| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 0045/2026 | INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | e Jefferson Vidal Pinheiro | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 0257/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 347/2022. | 1/3 de Vereadores | 11/08/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0243/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 428/2021. | 1/3 de Vereadores | 04/11/2021 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| VETO: 0031/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 213/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Adriano Guilherme de Teves Moreno | 21/10/2020 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2019 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | Todos Os Vereadores | 20/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0015/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2018. | 1/3 de Vereadores | 12/02/2019 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0212/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 285/2018. | e Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio | 06/12/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0200/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2018. | 27/11/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0198/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2018. | 22/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| REQUERIMENTO: 0160/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/2018. | 25/10/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0130/2018 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2018. | 1/3 de Vereadores | 25/09/2018 | Enviado Ao Arquivo | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0120/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2018. | 1/3 de Vereadores | 28/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0102/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONARDO DE CASTRO LEAL. | 27/07/2015 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0084/2015 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO, RELATÓRIO MINUCIOSO E INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/06/2015 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2015 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 25/05/2015 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0054/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA. | 15/04/2015 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0053/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DRENAGEM E CALÇAMENTO DO BECO DO PIABA LOCALIZADO EM FRENTE AO CAMPO PIABANÃO - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/03/2015 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0043/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVISÃO DO SISTEMA DE ESGOTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DAS RUAS RIBEIRO E DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/2015 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/2015 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CHAMINÉ DA ANTIGA CERÂMICA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/03/2015 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0015/2015 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/03/2015 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/2015 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2015 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0184/2014 | DETERMINA QUE 5% DAS MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) POR IMPLEMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJAM ADAPTADAS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 14/10/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0344/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO LANCHE DO OPERÁRIO. | 01/10/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0336/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NAS SEGUINTES PRAIAS: FORTE, PERÓ E TAMOIOS. | 18/09/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0219/2014 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO A REVISÃO DO ESGOTO E O CALÇAMENTO DA RUA RUI ANJOS CRUZ LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 09/06/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0047/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AMPLA, CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ELEVAÇÃO DOS CABOS DA REDE ELÉTRICA. | 22/05/2014 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0072/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | e Braz Benedito Arcanjo Filho | 08/04/2014 | Verificar 6 | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0105/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CANADÁ NO CÉCULA MATER. | 11/03/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0104/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR. | 11/03/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0013/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO THIAGO TOSTES DA SILVA. | 25/02/2014 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0080/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA ESTOCOLMO. | 20/02/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0071/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL LIGANDO A UPA AO CENTRO DA CIDADE DURANTE 24 HORAS. | 18/02/2014 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0543/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA COM A LECY GOMES DA COSTA. | 02/12/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0173/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA LEONARDO DE ABREU. | 21/11/2013 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0527/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO CALÇAMENTO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/10/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0206/2013 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “SEMANA DA FAMILIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0490/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ÁREA HOSPITALAR. | 25/09/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0479/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES DE TRÂNSITO NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA, PRINCIPALMENTE NOS RETORNOS. | 17/09/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0473/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O APROVEITAMENTO DA ANTIGA CAPELA MORTUÁRIA, PARA CRIAÇÃO DE NÚCLEO QUE ATENDA PRÁTICAS AGRÍCOLAS ENVOLVENDO ALUNOS DO SEGMENTO FUNDAMENTAL. | 09/09/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0181/2013 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL, AMBIENTALMENTE ADEQUADA AO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/09/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0418/2013 | OLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A INCLUSÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO PROJETO “CIRCUITO DA MÚSICA”. | 25/06/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0400/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 18/06/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0381/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E O CALÇAMENTO DA RUA PORTO VELHO SITUADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 11/06/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0366/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NA RUA RODRIGUES MENDES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/06/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0360/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE ÔNIBUS NA ESQUINA DA RUA ”E” NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/05/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0339/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ORDENAMENTO DE CONES DE TRÂNSITO E CAÇAMBAS. | 20/05/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0328/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO AO GUARANI. | 14/05/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0312/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA ESTRUTURA DO SHOPPING DA RUA DOS BIQUINIS DO BAIRRO DA GAMBOA. | 07/05/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0087/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COPA - CONSELHO DE PASTORES DA CIDADE DE CABO FRIO, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO "MARCHA PELA FAMÍLIA". | 07/05/2013 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0252/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ERALDINO OLIVEIRA Nº 32 BAIRRO CAJUEIRO, CABO FRIO - RJ. | 02/04/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0056/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO. | 26/03/2013 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0233/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO, REFORMA DO CALÇAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ÍNDIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/03/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0222/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA MÁRIO QUINTANILHA COM A JOÃO PESSOA. | 14/03/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0045/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA PRESBITERIANA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 14/03/2013 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0176/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS E O CALÇAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/02/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0031/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. DR. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALTERAÇÃO NO PLANTÃO DE ÓBITO DOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS PARA ATENDIMENTO ATÉ ÀS 18HS. | 21/02/2013 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0085/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0084/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DO PORTO DO CARRO COM A INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA COBERTA E PARQUE INFANTIL COMO JÁ EXISTEM EM OUTRAS PRAÇAS DE OUTROS BAIRROS. | 24/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0082/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 24/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0034/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0021/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO AR. | 14/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0020/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NA AVENIDADE WILSON MENDES S/N, AO LADO DO POSTO SOL E GÁS, PARA UM MELHOR ATENDIMENTO NAQUELA REGIÃO | 14/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0012/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MACHADO NO BAIRRO VILA DO AR, PARA DAR MELHOR SEGURANÇA E CONFORTO AS PESSOAS QUE RESIDEM NAQUELE BAIRRO | 10/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0014/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO VILA DO AR, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM NAQUELE BAIRRO | 08/01/2013 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0123/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CANTOR NETINHO DE PAULA E A TV RECORD PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONCURSO DA NEGRA MAIS BONITA DO BRASIL. | 06/12/2004 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0112/2004 | REQUER A EXMª SRª GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS PARA A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE CABO FRIO NO "PROGRAMA DO BIODIESEL" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 23/11/2004 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO JOAO TORRES DA ROCHA. | 20/10/2004 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0125/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, VIABILIZE A IMPLANTAÇAO DE UM PONTO DE ONIBUS NA ESQUINA DA AVENIDA "B" COM A ESTRADA DO CAMINHO DE BUZIOS, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 26/08/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇAO DO SERVIÇO REGIONAL DE EQUOTERAPIA EM PARCERIA COM A FEDERAÇAO DAS APAES DO RIO DE JANEIRO, INICIATIVA PRIVADA E GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA FIA (FUNDAÇAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA), | 18/08/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0120/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE BRAÇOS E LAMPADAS NOS POSTES NA RUA "Q", NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/06/2004 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0118/2004 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: OLIVIA LOPES, BAHIA, JULIO CANDIDO DA SILVA E O BECO DO CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 08/06/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0113/2004 | SOLICITA AO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE PASSARELAS NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS (NOVAS PISTAS) NA ALTURA DOS BAIRROS JACARÉ E PORTO DO CARRO | 27/05/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0110/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 20/05/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0105/2004 | SUGERE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO E INSTALAÇAO DE FUNDAÇAO MUNICIPAL QUE VENHA A ABRIGAR NA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UMA FACULDADE. | 06/05/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0104/2004 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇAO PÚBLICA E CALÇAMENTO NA RUA SARGENTO PAULO CESAR FIGUEIREDO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 03/05/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0103/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO E ILUMINAÇAO PUBLICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO. | 27/04/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0102/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE REPARO E RECUPERAÇAO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSAO DA RUA RAMIRO MOTA, ANTIGA ESTRADA DE BÚZIOS EM PORTO DO CARRO. | 27/04/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0100/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, QUADRA POLIESPORTIVA, ESPAÇO CULTURAL, CORETO, EM UMA ÁREA QUE ESTÁ SENDO ATERRADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS EM PORTO DO CARRO NA ANTIGA SALINA EM FRENTE O COTAGEM. | 27/04/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 2. DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 0102004. | 22/04/2004 | Emenda | #16a085 | |
| INDICAÇÃO: 0096/2004 | SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO, ILUMINAÇAO PUBLICA EM TODO BAIRRO MARIA JOAQUINA E O ACABAMENTO DO ASFALTO DA RUA QUE COMEÇA NO COUTRY CLUB E TERMINA NO ASFALTO DA RUA BENTO RIBEIRO DANTAS. | 19/04/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0094/2004 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO 1ª A 8ª SÉRIE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/04/2004 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0090/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A REFORMA DO COMPLEXO ARQUITETONICO E SEU ENTORNO, DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, NO 2º DISTRITO. | 14/04/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0089/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: DO POÇO, LIMOEIRO, DAS TAINHAS, 1º DE MAIO, AMIZADE E MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERO. | 13/04/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0080/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS: SETE, PARAISO, PROJETADA E BARAO DE MIRACEMA, E ESTUDOS PARA O MANILHAMENTO DO RESTANTE DO BAIRRO PERO. | 25/03/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0079/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO JACARÉ. | 25/03/2004 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0037/2004 | REQUER AO DIRETOR DO D.E.R. A RESTAURAÇAO DA MURETA PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO, NO LIMITE ENTRE TAMOIOS E BARRA DE SAO JOAO. | 16/03/2004 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0022/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇAO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, DOTADO COM U.T.I. NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0031/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS JUNTO A PROLAGOS E A ASEP, PARA ACELERAR A EXPANSAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E IMPLANTAÇAO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BASICO EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0014/2004 | REQUER A AGENCIA DO INSS DE CABO FRIO, A IMPLEMENTAÇAO DE UM POSTO AVANÇADO EM TAMOIOS, 2. DISTRITO A FUNCIONAR NA SUB-PREFEITURA. | 04/03/2004 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 1282003, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0552003. | 29/01/2004 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I, ARTIGO 5. DO PROJETO DE LEI N. 1282004 - M.E. N. 0552004. | 29/01/2004 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0066/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIVALENTE, NO BAIRRO JARDIM EXCELCIOR. | 28/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0062/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE MARINA DE SANTO ANTONIO,COM QUIOSQUES PADRONIZADOS, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO COM SUPER POSTES, ENTRE A PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO E O ENCONTRO DO RIO COM O MAR. | 05/01/2004 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, 2º. DISTRITO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0050/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA, UMA QUADRA PARA FUTEBOL SOCIETY, UMA QUADRA PARA VOLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALAO, E DOIS QUIOSQUES NO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0047/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DAS DUAS VIAS PARALELAS A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TREXO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0043/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO DO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0039/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA AVENIDA BARRACUDAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0037/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS ALAGOAS, BAHIA, CAJUEIRO, CELSO PEÇANHA, CONCEIÇAO, COUTRIM, DAS AMENDOEIRAS E DOS MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0035/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: ERONDINO DE OLIVEIRA, TREZE DE MAIO, ULISSES GUIMARAES, VALDIR TORRES E VITORIA, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0033/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS : RIO DE JANEIRO, SAO FRANCISCO, SAO LUCAS, SAO PEDRO, SEBASTIAO LAN, SOUZA E SILVA, AUGUSTO RUCHI, BADEJOS E ANEQUIM, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0031/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: GETULIO VARGAS, ISAUTER HENRIQUES MACEDO, MACHADO DE ASSIS, MAKO, MATO GROSSO, PEIXE LUA, PEIXE ROMBUDO, PRINCESA ISABEL E RECANTO DAS GARÇAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0029/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇAO DE CRECHE MUNICIPAL, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0027/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇAO DE PONTOS DE ONIBUS PADRAO, NOS BAIRROS: OGIVA, SETOR CAJUEIRO, E PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0025/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: DO CAJUEIRO, DOS ANZOIS, E DOS ARTISTAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0023/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: CONCEIÇAO, COUTRIM, DA AGULHA, DA AMIZADE, DA MANJUBA, DA SENZALA, DAS AMENDOEIRAS, DAS ARRAIAS, DAS GAROUPAS, DAS ORQUIDEAS E DAS ROSAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0021/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SUA INTERCESSAO JUNTO A PROLAGOS PARA DOTAR O BAIRRO PERO DE SISTEMA DE AGUA POTAVEL. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0017/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇAO DO PAM NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0015/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇAO PUBLICA E ARBORIZACAO DAS RUAS OLIVIA LOPES, JULIO CANDIDO, AUGUSTO RUSCHI, TRAVESSA BOUGANVILLE, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0013/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE CRECHE NOS BAIRROS: JARDIM OLINDA, TANGARA, PERO, UNAMAR E MONTE ALEGRE. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0011/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NAS RUAS PARAIBA E JULIO CANDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0005/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS ANDORINHA, PROJETADA III, OURO E TRAVESSA DO OURO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0003/2004 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS 5,6,7 E 8 NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0001/2004 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A AVENIDA B, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 05/01/2004 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0377/2003 | TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS DE TODO BAIRRO VILA DO AR | 21/10/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0373/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA A IMPLANTACAO DE UMA CRECHE ACOPLADA AO PROJETO DO GINASIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO. | 16/10/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0357/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA ILUMINACAO PUBLICA NO BAIRRO PORTO DO CARRO E ADJACNCIAS. | 30/09/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0355/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DE UMA AREA AO LADO DO CONDOMINIO COTAGEM, EM PORTO DO CARRO, E QUE NESTA AREA SEJA CONSTRUIDA UMA AREA DE LAZER COM PRACA, QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY. | 24/09/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0353/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A REFORMA DO COMPLEXO ARQUITETONICO E SEU ENTORNO, DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/09/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0313/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO, NO 2. DISTRITO, DO CENTRO DE FORMACAO TECNOLOGICA EM PETROLEO E DERIVADOS CEPETRO. | 25/08/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2003 | FICA INSTITUIDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2003 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0277/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MUDANCA DE POSICAO DA FILA DE TAXI PARA O LADO DA RODOVIARIA, COM COLOCACAO DE COBERTURA. | 11/08/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0276/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PARQUE BURLE. | 05/08/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0274/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, EM FRENTE AO POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 26/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0272/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNCIIPAL ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 25/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0270/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENCA DE UM GUARDA MUNICIPAL DIARIAMENTE NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0269/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPA QUE DETERMINE A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES NO BAIRRO PERO. | 17/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0266/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CLARA NUNES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 13/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0265/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA FERREIRA BORGES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 13/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0263/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0262/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA SARGENTO PAULO CEZAR FIGUEIREDO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 12/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0257/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ERONDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERO. | 09/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0256/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS AMENDOEIRAS, DAS MACIEIRA E DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0254/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO DAS RUAS AZALEIA E PALMAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0252/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DO FORTE, PRAIA BRAVA E PRAIA DA FERRADURA, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0250/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DAS CARAVELAS, PRAIA DAS DUNAS E PRAIA DAS FOCAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0247/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO E SANEAMENTO BASICO NAS RUAS JOAO ANTONIO ROCHA, JUSCELINO KUBISTCHECK, JOSE MARIA GIL, RICARDO SANCHER, OMAR FONTOURA E RUA 7, LOCALIZADAS NO BAIRRO BRAGA. | 29/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0242/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA RIBEIRO, NA ALTURA DO MURO DE PEDRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 27/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0239/2003 | SOLICITA AOEXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LAMPADA NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 22/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0234/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALCAMENTO EM FRENTE AO PAM NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0231/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DO CALCAMENTO E SANEAMENTO BASICO DA RUA DA LUZ, NO BAIRRO BRAGA. | 15/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0230/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, ILUMINACAO E SINALIZACAO DA ESTRADA DE SAO JACINTO, QUE LIGA CAMPOS NOVOS AO JARDIM ESPERANCA. | 14/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0227/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA SANTA ALICE, NO BAIRRO TANGARA. | 09/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0225/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A OCUPACAO DE ESPACO LOCALIZADO NA PRACA DE SAO CRISTOVAO PARA MONTAGEM DE UMA PRACA DE ALIMENTACAO. | 06/05/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0220/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DE AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 28/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0219/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO DA RUA VITORIA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 28/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0211/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUCAO DE UM GINASIO DE ESPORTES NO BAIRRO PERO. | 22/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0209/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO TANGARA. | 22/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0208/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 22/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0205/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TACHOES, AO LONGO DA AVENIDA ESPADARTE, NO SETOR CAMINHO VERDE, BAIRRO OGIVA. | 22/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0203/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS ALEGRIA E PORTO ALEGRE, EM AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0201/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS TATUS, MACACOS E DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0199/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS N E O, EM UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0197/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS A, C E D, NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| VETO: 0001/2003 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0032003, QUE DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. ISENCAO DE IPTU PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL | 15/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0189/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A PROLAGOS PARA DOTAR O BAIRRO PERO DE SISTEMA DE AGUA POTAVEL. | 14/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0187/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PONTOS DE ONIBUS PADRAO, NO BAIRRO OGIVA, NO SETOR CAJUEIRO E NO BAIRRO PERO. | 14/04/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0158/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NA RUA ALEGRIA, AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0157/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA DRENAGEM E ALARGAMENTO DA FOZ DO RIO GARGOA, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0155/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA REALIZACAO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NAS MARGENS DO RIO SAO JOAO ENTRE O PONTAL E A FOZ DO RIO GARGOA, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0153/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 27/03/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0151/2003 | SOLICITA AO EXMXO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DO CURSO SUPLETIVO DE 1. GRAU NA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA TOSANA, NO 2. DISTRITO. | 17/03/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0146/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O REAPARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE SAUDE MENTAL LOCALIZADO ATRAS DO POSTO DE URGENCIA P.U. | 11/03/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0141/2003 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZACAO DE PROJETO HABITACIONAL PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 24/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0136/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TACHOES REDUTORES DE VELOCIDADE EM VARIOS PONTOS DA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 18/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0134/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA DA FONSECA, NO BAIRRO PERO. | 13/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0133/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO, ILUMINACAO PUBLICA E ARBORIZACAO DAS RUAS VEIGA COLLELA E BAHIA, NO BAIRRO PERO. | 05/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0131/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASITO, ASALTAMENTO, ILUMINACAO PUBLICA E ARBORIZACAO NAS TRAVESSAS SAO JORGE E SAO PEDRO, NO BAIRRO PERO. | 05/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0129/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINACAO PUBLICA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 05/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0127/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO, O BAIRRO AQUARIUS. | 05/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0017/2003 | REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO A CONSTRUCAO DE UM COLEGIO DE 2. GRAU NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/02/2003 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0125/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS ROSALI E PROJETADA II, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 04/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS ROUXINOL E BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 04/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0121/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NAS AVENIDAS A E B, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 04/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0119/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINACAO PUBLICA, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 03/02/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0117/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO JACARE. | 30/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0110/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO E A ILUMINACAO DA RUA E E DA ESTRADA VELHA DA PONTE, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 22/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0108/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A ILUMINAÇÃO DAS RUAS 1,3,4,6,7,8,9,10 E 11, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 22/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0096/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ADAILTON PINTO DE ANDRADE, NO BAIRRO PERO. | 06/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0094/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO SETOR CAJUEIRO - PERO. | 06/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0078/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA AVENIDA BARRACUDAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0076/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA BAIAU, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0070/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DA AGULHA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0068/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS CAJARANAS,ARTISTAS, BAHIA, CAJUEIRO E ABILIO GONCALVES PEREIRA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0062/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA DOS MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0060/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA SEABRA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA DAS AMENDOEIRAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0050/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA AUGUSTO RUSCHI,ANASTACIA, AMELIA, PRINCESA ISABEL, COUTRIM E ANEQUIM, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0048/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA SAO PEDRO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0046/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PVIMENTACAO DAS RUAS VITORIA, TREZE DE MAIO, ULISSES GUIMARAES, BONFIM E DAS AMENDOEIRAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0044/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0042/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA PARAIBA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0040/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0038/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ERALDINO DE OLIVEIRA 1, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0036/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ABILIO GONCALVES PEREIRA 3, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0034/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA PILOTO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0032/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA BAHIA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0030/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA REGINALDO GONCALVES LINHARES, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0028/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA RECANTO DAS GARCAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0026/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA VITORIA 2, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0024/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA VITORIA 4, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0013/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, NO 2. DISTRITO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0007/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA VIATURA TIPO PICK-UP PARA ATUAR NA SUB-PREFEITURA DE TAMOIOS. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0005/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUACAO DO ASFALTO E ILUMINACAO DA AV. BEIRA RIO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0001/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSRUCAO DE UMA PRACA NO BAIRRO CHAVAO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0054/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS DAS ROSAS,DAS ORQUIDEAS, DOS MOTOQUEIROS, AURORA E SAO LUCAS, NO BAIRRO PERO. | 02/01/2003 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0299/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA ESPADARTE, NO SETOR CAMINHO VERDE, BAIRRO OGIVA. | 03/12/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0297/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O DESLOCAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O 2º. DISTRITO, PARA ATUAREM NOS FINAIS DE SEMANA, NA FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DE EXCURSÃO. | 03/12/2002 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0289/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO SEDE PRÓPRIA PARA O GRÊRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO JARDIM ESPERANÇA. | 21/11/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0284/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DO CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 23/10/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0280/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS NICOLAS ASLAN E MINISTRO GAMA FILHO, PRÓXIMO AO HOSPITAL DA MULHER, NO BRAGA. | 21/10/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0278/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS GENERAL . ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS E ZULMIRA MENDES, AO LADO DO HOSPITAL DA MULHER, NO BRAGA. | 21/10/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0273/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DO ASFALTAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ALTO DA RASA ATÉ O PONTO FINAL DO ÔNIBUS, PARTE PERTENCENTE A CABO FRIO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 02/10/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/2002 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO DE FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA DO ESTUDANTE | 23/09/2002 | Pedido de Vista | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0268/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS LÍRIOS, ROSA E CAJUEIROS NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0266/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS DAS ACÁCIAS, DAS CAMÉLIAS E DOS CRISANTEMOS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0264/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DE GERIBA, PRAIA DO PERO E PRAIA DO CANTO, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0263/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DO FORTE, PRAIA BRAVA E PRAIA DA FERRADURA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0261/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DAS CARAVELAS, PRAIA DAS DUNAS E PRAIA DAS FOCAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0216/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E A DIVISÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER ( INCA). | 29/08/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 082002. | 04/07/2002 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0206/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE AUTOMÓVEL TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA A APAE. | 24/06/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0060/2002 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A CRUZADA EVANGELISTICA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO. | 20/06/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0189/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COMPORTA DE CONTENÇÃO NO CANAL DA MALHADA E O TRATAMENTO DO ESGOTO ORIUNDO DOS BAIRROS TANGARÁ, CAMINHO DE BÚZIOS, JARDIM PERO E JARDIM ESPERANÇA DRENADO NO REFERIDO CANAL. | 05/06/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0178/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA ASSEMBLÉIA, NO BAIRRO ÁQUARIUS. | 10/05/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0177/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELÕES NO 1º. E 2º. DISTRITOS, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO. | 09/05/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0044/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ANEEL SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE AS TAXAS COBRADAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA, BEM COMO EXPLICACOES NO QUE DIZ RESPEITO AO SIGNIFICADO DO CONTEUDO PELA CERJ. | 09/05/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0038/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE ORELHOES NA ESTRADA DE SAO JACINTO. | 06/05/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0164/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º. GRAU EM TAMOIOS, ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/05/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0157/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL TOMBAMENTO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DO COMPLEXO CULTURAL E AMBIENTAL DA MISSAO JESUITA DE SANTO IGNACIO , EM NOVOS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/04/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0153/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTÔNIO E UNAMAR. | 17/04/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0150/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 6, RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 132, UNAMAR. | 16/04/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0031/2002 | REQUER A CERJ A COLOCACAO DE POSTES E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA 6, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 132, UNAMAR. | 16/04/2002 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0141/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNCIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SERVÇOS DE ENFERMAGEM, NO POSTO DE SAÚDE DO PACHECO, NO ARAÇÁ. | 10/04/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0140/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RÁDIO NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 10/04/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0138/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO POSTO DE SAÚDE DO PACHECO ARAÇÁ. | 10/04/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0028/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE ORELHOES NO BAIRRO PACHECO ARACA, NO POSTO DE SAUDE E NA ESCOLA MUNICIPAL DE ARACA. | 10/04/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0024/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO D.E.R. DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM SOLICITANDO A CONSTRUCAO DE UMA PASSARELA EM FRENTE AO HOSPITAL DE TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/04/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0023/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SOLICITANDO A INSTALACAO DE UM POSTO DE AGENCIA NO BAIRRO TANGARA. | 03/04/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0133/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO 1ª A 8ª SÉRIE, NO BAIRRO ÁQUARIUS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/04/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0131/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CABINE DE PROTEÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PRÓXIMO AO POSTO DE SAUDE DE PORTO DO CARRO. | 25/03/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0129/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL TEIXEIRA E SOUZA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 25/03/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0015/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALACAO DE UM POSTO POLICIAL NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DA ECOLA MUNICIPAL TEIXEIRA E SOUZA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 25/03/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0102/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS D, E F, NO BAIRRO UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0100/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS A, B E C, NO BAIRRO UNAMAR - 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0098/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS: CASTELO BRANCO, BEIRA RIO E ARCO ÍRIS, EM SANTO ANTÔNIO - 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0012/2002 | REQUER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM CABO FRIO, A INSTALACAO DE UM POSTO DA AGENCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 01/03/2002 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0092/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO NA TRAVESSA BOUGANVILLE - PERÓ. | 28/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0090/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS OLIVIA LOPES E JULIO CANDIDO - BAIRRO PERÓ. | 28/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0088/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS VEIGA COLLELA E BAHIA, CAJUEIRO - PERÓ. | 28/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0010/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/02/2002 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0069/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVÊNIOS COM A CEF EOU GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM CABO FRIO. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0066/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL DE TAMOIOS, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0060/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OU GOVERNO DO ESTADO, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, INICIANDO PELO 2º. DISTRITO. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0058/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA AV. JUSTINIANO DE SOUZA ATÉ A RUA BENTO RIBEIRO DANTAS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA, COM CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS, NO 2º. DISTRITO, ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTÕNIO E UNAMAR. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0053/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO COM SUPER POSTES E CALÇAMENTO DA AV. DA TORRE, NO TRECHO COMPRENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTO ANTÔNIO E UNAMAR. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0051/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A PETROBRÁS, GOVERNO DO ESTADO E ONGS AFINS, PARA O REFLORESTAMENTO DO 1º. E 2º. DISTRITOS COM PLANTAS NATIVAS. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0049/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MARINA DE SANTO ANTÔNIO, COM QUIOSQUES PADRONIZADOS, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO COM SUPER POSTES, ENTRE A PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO E O ENCONTRO DO RIO SÃO JOÃO E O ENCONTRO DO RIO COM O MAR. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0047/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PAM NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0045/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUIOSQUE, PLAYGROUND E SUPER POSTES DE ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO CHAVÃO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0034/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS BAIRROS: MONTE ALEGRE E MANOEL CORRÊA. | 07/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0032/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 4, 5 E 6, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0029/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 8, 9, 12 E AMILTON DOS SANTOS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/02/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0018/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ALEGRE, 15 DE NOVEMBRO E MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0016/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS 13 DE MAIO, DIADEMA E TRAVESSA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0014/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: ANDORINHA, PROJETADA III E OURO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0013/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: PLUTAO, NETUNO E GLAUBER ROCHA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0012/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFIETO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA RUA DA LIBERDADE E TRAVESSAS DO OURO E ROUXINOL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0008/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 30/01/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0006/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PERÓ. | 30/01/2002 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0099/2001 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA SUSPENSAO DE SERVICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PUBLICO, PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DESSES SERVICOS, PUBLICOS OU PRIVADOS | 04/12/2001 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0358/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DAS FOCAS E PRAIA DO FORNO, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/09/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0356/2001 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS: PRAIA DO FORTE E PRAIA BRAVA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/09/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0350/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PORTO ALEGRE, BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/09/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0348/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E REDE DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS: DAS PALMAS E DAS ROSAS, NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 19/09/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0346/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS: DAS CAMELIAS E DAS MARGARIDAS, NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 19/09/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0341/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS PRAIA DA FERRADURA E PRAIA DO GERIBA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 17/09/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0334/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EOU GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | 10/09/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0314/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, LIGANDO O BAIRRO BOCA DO MATO AO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/08/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0301/2001 | SOLICITA AO EXM.. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETOTIZAÇÃO CROMÁTICA E A COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NO BAIRRO OGIVA. | 09/08/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0297/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETORIZAÇÃO DO BAIRRO TANGARÁ, COM A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS POSTES E SINALIZAÇÃO EM TODAS AS VIAS. | 03/08/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0295/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS HUMBERTO DE CAMPOS E NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARA. | 02/08/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0293/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETORIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/08/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0288/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DA APAE, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/08/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VI, 1., ARTIGO 4., SECAO II- DA COMPOSICAO, DO PROJETO DE LEI 0442001. | 18/07/2001 | Emenda | #16a085 | |
| REQUERIMENTO: 0138/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. CRISTIANO RIZZO SOARES, MD. DIRETOR VICE-PRESIDENTE DA PROLAGOS SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE O GRAU DE POTABILIDADE DAS AGUAS QUE ABASTECEM CABO FRIO, MENSALMENTE. | 27/06/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0129/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NO CIEP LYGIA BERNARDES, EM AQUARIUS. | 25/06/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0096/2001 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE 2DOIS TELEFONES PUBLICOS COMUNITARIOS NA RUA DAS DUNAS, EM FRENTE AS CASAS DA PREFEITURA NO BAIRRO MANOEL CORRA. | 19/06/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0093/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO PARA A RUA PARAIBA, NO BAIRRO PERO. | 18/06/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0091/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 137, EM FRENTE A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, EM TAMOIOS. | 18/06/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0082/2001 | REQUER A PROLAGOS A COLOCACAO DE 2 DUAS PIPAS DAGUA, POR QUINZENA, NA CISTERNA PUBLICA DE SAO JACINTO, ESTRADA CAMPOS NOVOS, SN., PROXIMO AO BAR AMIZADE. | 06/06/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0080/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A APREENSAO DE ANIMAIS NA RODOVIA RJ - 102. | 06/06/2001 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0078/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ESCOLA TECNICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 06/06/2001 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0066/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA MERCEARIA AO LADO DO COLEGIO FRANCISCO FRANCO, NA ESTRADA DO ARACA, SN., ARACA. | 21/05/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0195/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA COM CAIXA ELETRONICO 24 H. VINTE E QUATRO HORAS NO 2º. DISTRITO, ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 08/05/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0194/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, EM TAMOIOS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0060/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE APARELHOS PUBLICOS ORELHOES NOS BAIRROS DE SANTO ANTONIO, AQUARIUS I E II, CHAVAO, UNAMAR, GARGOA, FLORESTINHA, TREVO DE BUZIOS E BOTAFOGO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0190/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO O DE UM CEMITÉRIO EM AQUARIUS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/05/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0184/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCYETE, UMA QUADRA PARA VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALAO E DOIS QUIOSQUES NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/04/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0181/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO NO POSTO DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, NA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS. | 25/04/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0180/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO 2º. DISTRITO. | 25/04/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0050/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NO POSTO DE SAUDE DE SAO JACINTO NA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS. | 25/04/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0047/2001 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM CABO FRIO, SOLICITANDO A INSTALACAO DE UM POSTO DA AGENCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/04/2001 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0038/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, A IMPLANTACAO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, DOTADO COM U.T.I. MOVEL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/04/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0145/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA EM TAMOIOS, EM CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E PETROBRAS. | 29/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0143/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO PARAÔNIBUS DE EXCURSAO NO 2º. DISTRITO. | 29/03/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0031/2001 | REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SINALIZACAO DA RJ-106, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, INCLUSIVE COM CONTROLADORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE. | 29/03/2001 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0138/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RIO DE JANEIRO, EM FRENTE AO COLÉGIO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM OLINDA II, PRAIA DO SIQUEIRA. | 28/03/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0026/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CABO FRIO, A IMPLANTACAO DE POSTO AVANCADO ITINERANTE DO CARTORIO ELEITORAL, NA SUB-PREFEITURA DE TAMOIOS, E OUTROS LOCAIS, NOS FINAIS DE SEMANA | 26/03/2001 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0024/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSINATURA DE CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CARATER PERMANENTE, PARA A DRAGAGEM E DRENAGEM DOS AFLUENTES DO RIO SAO JOAO. | 26/03/2001 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0006/2001 | PASSA A DENOMINAR-SE CLAUDIO DA SILVA - TATI, A ANTIGA TRAVESSA DENOMINADA JORGE LOSSIO, NO CENTRO DA CIDADE. | 21/03/2001 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0125/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO GURIRI, DA GAMBOA ATÉ O CENTRINHO. | 20/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0021/2001 | REQUER AO SENHOR ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESTAURACAO, MELHORIA DA ILUMINACAO E ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO, ENTRE O BAIRRO SANTO ANTONIO E O DISTRITO DE BARRA DE SAO JOAO. | 20/03/2001 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0118/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 15/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0012/2001 | SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DO IASERJ, INSTALACAO DE POSTO AVANCADO DA INSTITUICAO EM CABO FRIO. | 14/03/2001 | Verificar 4 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0100/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO TANGARÁ. | 12/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0096/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃODE UMA PRAÇA, UMA QUADRA PARA FUTEBOL SOCYETE, UMA QUADRA PARA VOLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALÃO, E DOIS QUIOSQUES NO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 08/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0090/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JACARÉ. | 08/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0085/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, GABINETE DENTÁRIO MÓVEL PARA ATENDIMENTO A COMUNIDADE ESCOLAR. | 07/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0073/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTOR DE VELOCIDADE NAS RUAS PERNAMBUCO, SAO PAULO, RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS, AMAZONAS, BAHIA E SERGIPE, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 05/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0066/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MINI PAM NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 05/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0064/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MARINA DE SANTO ANTONIO, COM QUIOSQUES PADRONIZADOS, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO COM SUPER-POSTES, ENTRE A PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO E O ENCONTRO DO RIO COM O MAR. | 01/03/2001 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0005/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO, DA FUNDACAO LEAO XIII, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2001 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ISAIAS LOPES. | 31/10/2000 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALEXANDRE ALEX TEIXEIRA DA CUNHA. | 26/10/2000 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0372000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0132000 - ORCAMENTO MUNICIPAL. | 23/10/2000 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0132/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0362000. | 19/10/2000 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0030/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ESCRITOR HERMENEGILDO MEDEIROS DE SOUZA A ATUAL RUA TUPY, COM INICIO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE E TERMINO NA RUA HENRIQUE TERRA. | 29/08/2000 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0169/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS NOIVAS, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/06/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0167/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA BOA VISTA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/06/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, EDUCACAO, CULURA DE DESPORTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | Requerimento de Urgência | #2c3e50 | |
| VETO: 0001/2000 | COMUNICA QUE VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 1506 DE 18 DE MAIO DE 2000, DE AUTORIA DE VEREADOR JANIO DOS SANTOS MENDES, QUE DISPOE SOBRE HORARIO DE ATENDIMENTO ESPECIAL NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO, PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | 20/06/2000 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0151/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/05/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0150/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/05/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0057/2000 | DISPOE SOBRE OURTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PROFESSOR ANGELO CORREIA DOS SANTOS, PELA BRILHANTE APRESENTACAO DO PROJETO APANHEI-TE CAVAQUINHO NO MUSEU DA IMAGEM E SOM, NO RIO DE JANEIRO. | 11/05/2000 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 003/2000. | 04/05/2000 | Emenda | #16a085 | |
| REQUERIMENTO: 0041/2000 | SOLICITA AO MINISTERIO DA SAUDE, INFORMACOES QUANTO A PRESCRICAO DOS MEDICAMENTOS GENERICOS, NA REDE PUBLICA DE SAUDE. | 25/04/2000 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0030/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0052000. | 28/03/2000 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0126/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - BAIRRO JARDIM OLINDA. | 24/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0115/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DR. CARLOS CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0113/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA MANDUCA CEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0110/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEICAO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0108/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0105/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA CANAA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0103/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA LEONOR FONSECA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0101/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA GUSTAVO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADIO DE FUTEBOL, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0100/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ALZIRA MACHADO, PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0099/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA RUBEM RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0097/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA MAURICIO SOARES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0095/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DIMAS TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 20/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0089/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO RAINHA DA SUCATA, EM PORTO DO CARRO. | 15/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0088/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA VISTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 15/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0086/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAUDE, LOCALIZADO A RUA LEONOR DA COSTA SN., NO BAIRRO DENOMINADO PORTO DO CARRO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 13/03/2000 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0167/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE A CAPELA MORTUARIA EXISTENTE NO BAIRRO PORTINHO, SEJA DESATIVADA E CONSTRUIDA UMA NOVA AO LADO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL. | 06/12/1999 | Enviado à Mesa | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0165/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA TEIXEIRA E SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, CABO FRIO. | 29/11/1999 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0000/1999 | DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI N. 806990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0179/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA GUSTAVO DE CARVALHO, NO LUGAR DENOMINADO BECO DO RATO, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/10/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DE SOUZA. | 26/10/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SÉRGIO BARBOSA DA SILVA. | 21/10/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0162/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE NOVOS POSTOS DE SALVA-VIDAS NA PRAIA DO FORTE. | 19/10/1999 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA. | 19/10/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA. | 19/10/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS ALBERTO DOS S. SAMPAIO. | 14/10/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0139/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DA BOCA DO MATO, COM A CONSTRUCAO DE VESTIARIO, COLOCACAO DE ALAMBRADOS E RECUPERACAO DO GRAMADO.( NESTA PASTA CONTÉM OUTRA INDICAÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO, CONTENDO CONTEÚDO DIFERENTE E AUTOR DIFERENTE) | 07/10/1999 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0138/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA ESCOLA MUNICIPAL ARACA. | 07/10/1999 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0133/1999 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIACAO E IMPLANTACAO DE UM POSTO DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, COM ABRANGENCIA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DOS LAGOS. | 04/10/1999 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0132/1999 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02599. | 30/09/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0130/1999 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA FRANCISCO CARLIXTO DA CHAGAS, N. 28, BAR DO QUEREU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 28/09/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0112/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE POLO DE ATENDIMENTO JURIDICO A POPULACAO CARENTE NOS BAIRROS JARDIM ESPERANCA, TANGARA, JACARE E BOCA DO MATO. | 19/08/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0099/1999 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03298. | 12/08/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0091/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02299. | 10/08/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRATERNAL DE SHIDHA. | 27/07/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1999 | CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR ALOISIO AMANCIO COM SEDE A PRAÇA TIRADENTES, 143 - CENTRO - CABO FRIO - RJ. | 27/07/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE HIDROGINASTICA ONDINAS, COM SEDE NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO - RJ. | 17/06/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1999 | REQUER AO ILUSTRE COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE CABO FRIO, POLICIAMENTO PARA O BAIRRO VILA DO SOL, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA CABO FRIO CENTRO AO AEROPORTO. | 09/06/1999 | Enviado à Diversos | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0055/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DO FORNO, ESQUINA COM A RUA ERNESTO DE MELO, EM FRENTE A CASA DE RACAO DO JAILTON. | 31/05/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0043/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO PARA A RUA DIMAS TEIXEIRA, NA ALTURA DO N. 33, NO LUGAR DENOMINADO VILA DO AR, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 12/05/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1999 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO E CALCAMENTO PARA A RUA ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 27/04/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO E CALCAMENTO PARA A TRAVESSA NOVO MUNDO NO BAIRRO JACARE. | 27/04/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA FERREIRA BORGES, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 26/04/1999 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ESTOCOLMO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 26/04/1999 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO E REGULAMENTACAO, POR DECRETO, DO TAXIMETRO NOS VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. | 15/04/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTOS E PAVIMENTACAO PARA AS RUAS DAS ARARAS, DAS ARAUCARIAS, DAS BROMELIAS, DAS CASUARINAS, DAS DALIAS, DAS ESTRELAS, DAS FIGUEIRAS E DAS FRAGATAS. | 14/04/1999 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/1999 | DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO, NO PERIODO QUE MENCIONA. | 08/04/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0021/1999 | REQUER A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA MACHADO DE ASSIS, 12B, TANGARA. | 05/04/1999 | Emenda | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI: 0004/1999 | DISPOE SOBRE A ISENÇAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO IMOVEL ALUGADO POR SERVIDOR MUNICIPAL CELETISTA OU ESTATUTARIO QUE NAO POSSUA CASA PROPRIA. | 10/03/1999 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 04598, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00898. | 28/12/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0139/1998 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A EMPRESA VILLE ROMI, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECUPERACAO ASFALTICA. | 10/12/1998 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0134/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A CONTRATACAO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES PELA P.M.C.F. | 03/12/1998 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0125/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELACAO DE FUNCIONARIOS E COPIAS DE PUBLICACOES DE TODOS OS ATOS DE NOMEACAO DE FUNCIONARIOS DA PROCAF, NO PERIODO ENTRE 02 DE JANEIRO97 ATE A PRESENTE DATA. | 09/11/1998 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1998 | CONFERE TITULODE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ FERANADES DA SILVA | 22/10/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1998 | CONFERE TITULO CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE FERREIRA LOBO | 22/10/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA | 22/10/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0125/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM SINAL LUMINOSO NA AVENIDA AMERICA CENTRAL, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 13/10/1998 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0123/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMEDIATA CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 13/10/1998 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0031/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CONCEICAO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1. DISTRITO. | 07/10/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0028/1998 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER ENDOSSO AO FUNCIONARIO DO QUADRO PERMANENTE OU ESTAVEL. | 09/07/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1998 | DISPOE SOBRE PROIBICAO DE CONCESSAO E RENOVACAO DE ALVARA A EMPRESAS DE COBRANCAS DE DIVIDAS PESSOAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/07/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1998 | INSTITUI O FORUM LEGISLATIVO SOBRE GESTAO MUNICIPAL DE SAUDE, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/06/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0025/1998 | DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS PUBLICOS EM AGENCIAS BANCARIAS E LOJAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/1998 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 09/06/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 10, INCISO III DO PROJETO DE LEI Nº 015/98. | 02/06/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/1998 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/1998 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98. | 21/05/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUCAO N. 00798. | 05/05/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1998 | DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 0139/83 DE 30/08/83 QUE DENOMINA PRAÇA PASTOR ENOCH. | 30/04/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA CIDADE DE SANTA HELENA NA ILHA DA CONCEICAO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. (ANEXO VETO INTEGRAL Nº 001/1998). | 28/04/1998 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1998 | DISPOE SOBRE DISPOSITIVOS PARA PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOMUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/04/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1998 | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES NAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS ORIUNDAS DE FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL DO PROGRAMA DA CASA PRÓPRIA. | 18/03/1998 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 122 DA LOM. | 02/03/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1998 | DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO, O ESPACO CULTURAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 26/02/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1988 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 3. E 4. DO PROJETO DE LEI N. 00288. | 05/02/1998 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0072/1997 | DISPOE SOBRE NORMAS E DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A CONCESSAO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/12/1997 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0153/1997 | CONVIDA O SENHOR ILFRIED RAMMLEE, DIRETOR EXECUTIVO DA PRO-LAGOS A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, ACOMPANHADO DE INTERPRETE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMPRESA. | 10/11/1997 | Verificar 2 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0152/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS E POSTERIOR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TELEFONIA COMUNITARIA ATRAVES DE EXTENSAO DE CABOS E O RESPECTIVO TELEFONE PARA A COMUNIDADE DA VILA DO SOL. | 07/11/1997 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0214/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CONCEDENDO PENSAO VITALICIA AO MAESTRO JESSE CORREA DE MENEZES. | 03/11/1997 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0059/1997 | DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FISICOS DE USUFRUIR DE SERVICOS ESSENCIAIS E PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/1997 | Recebido da Prefeitura | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1997 | INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA APRECIACAO, ESTUDOS E APRESENTACAO DE SUGESTOES EM FACE DAS DESATIVACOES DAS SALINAS DE CABO FRIO. | 28/10/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IRANI DA SILVA REIS | 23/10/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICTOR SASSO JUNIOR | 23/10/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHORAMÉRICO FERREIRA DA SILVA | 21/10/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO ST. FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA | 16/10/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VITORIO NASCIMENTO SILVA | 16/10/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CÉSIO DE SOUZA CAETANO ALVES | 16/10/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0132/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR MARCELLO NUNES ALENCAR DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER ANISTIA AOS DEBITOS ACUMULADOS DOS USUARIOS DOS SERVICOS PRESTADOS PELA CERJ. | 14/10/1997 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0205/1997 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECADASTRAMENTO DE IMOVEIS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA PARA EFEITO DE IDENTIFICACAO NUMERICA. | 13/10/1997 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0197/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO. | 03/10/1997 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0195/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESOS E MEDIDAS. | 03/10/1997 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA | 23/09/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0105/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR AYRTON XEREZ, D.D. SECRETARIO DE ESTADO DE HABITACAO, INFORMACOES QUANTO A EXISTENCIA DE PROGRAMA DA CASA PROPRIA PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/09/1997 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0103/1997 | SOLICITA AO SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELERJ - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NAS COMUNIDADES DE VILA DO AR E PORTO DO CARRO. | 01/09/1997 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0095/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR VIRGINIO FARIAS, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, INFORMACOES QUANTO A LEGISLACAO QUE ORIGINOU A COBRACA DA ANUIDADE DE SEUS ASSOCIADOS. | 20/08/1997 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0161/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA 1. DE MARCO, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 06/08/1997 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0092/1997 | REQUER AO EXM. SENHOR MINISTRO DA JUSTICA, DR. IRIS RESENDE A URGENCIA DE SEDIAR EM CABO FRIO, UMA DELEGACIA DA POLICIA JUDICIARIA FEDERAL. | 06/08/1997 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0159/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O CANAL DA AVENIDA EXCELSIOR PARA PASSAGEM DE PEDESTRES. | 04/08/1997 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1997 | ALTERA O ARTIGO 69 DA RESOLUCAO 092 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.986. | 30/06/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0156/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E POSTERIOR EXECUCAO DE CICLOVIA LIGANDO OS BAIRROS JARDIM ESPERANCA, PORTO DO CARRO E JACARE A SEDE DO MUNICIPIO. | 25/06/1997 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 23/06/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 20/06/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 20/06/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0033/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NOS ARTIGOS 1., 4., 5., 6., 10, 19 E 22, DA LEI N. 137796. | 11/06/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1997 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 245 DA LOM. | 20/05/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1997 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 01597, QUE INTRODUZ ALTERACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 1303, DE 040495. | 13/05/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0043/1997 | DISPOE SOBRE MOCAO DE APLAUSOS AO GRUPO MUSICAL KO PELO LANCAMENTO DO SEU CD. | 28/04/1997 | Verificar 2 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1997 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA DE ASSUNTOS REFERENTES A QUESTAO DO DESEMPREGO NO MUNICIPIO | 10/04/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/1997 | CONCEDE AUXILIO FUNERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS, ESTATUTARIOS, CELETISTAS E CONTRATADOS DESTE MUNICIPIO. | 07/04/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 106 DA LEI 38081 | 07/04/1997 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0015/1997 | INTRODUZ ALTERACAO NO ARTIGO 1. DA LEI N. 1303, DE 040495 DO CODIGO TRIBUTARIO | 02/04/1997 | Pedido de Vista | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/96. | 05/12/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LAUDIR DA SILVA ARAUJO. | 11/11/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1996 | DISPOE SOBRE O DIREITO DE INCORPORAÇAO DE FUNÇAO GRATIFICADA. | 30/05/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1996 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA | 29/05/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE UM GUARDA MUNICIPAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 14/05/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0021/1996 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE, EXTENSAO DA REDE DAGUA NO BAIRRO TANGARA. | 09/04/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0020/1996 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A CONTINUIDADE DO PROJETO DE EXTENSAO DE REDE ELETRICA, SUBSTITUICAO DE POSTE DE MADEIRA E COLOCACAO DE LUMINARIAS NO LOTEAMENTO ELDORADO I E II NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 09/04/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE CISTERNA PUBLICA NO BAIRRO JACARE. | 02/04/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0042/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DO MURO DA ESCOLA MARIA DARIA SALDANHA, JARDIM ESPERANCA. | 21/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE 500 MANILHAS NA RUA B, TRANSVERSAL A AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA I LOCALIZADA A ESQUERDA DA RUA DO FORNO, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO DAS RUAS P7, P9, RUA DOS MOTORISTAS E RUA PARANA LOCALIZADAS NO CENTRO DO JARDIM ESPERANCA. | 18/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO GAMBOA. | 12/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DO CANAL EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 12/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DA PRACA NA ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO SIQUEIRA E PALMEIRAS. | 12/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO, PELA MUNICIPALIDADE, DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRR0 JACARE. | 12/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0012/1996 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE, EXTENSAO DE REDE DE AGUA E CONSTRUCAO DE CISTERNAS PUBLICAS NO BAIRRO TANGARA. | 05/03/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0010/1996 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE, EXTENSAO DE REDE DE AGUA E CONSTRUCAO DE CISTERNAS PUBLICAS NO BAIRRO JACARE. | 27/02/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA | 16/02/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0007/1996 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A CONTINUIDADE DO PROJETO DE EXTENSAO DE REDE ELETRICA E COLOCACAO DE LUMINARIAS NAS RUAS PORTO ALEGRE, CENTRAL PROXIMO A SALINEIRA, CONDOMINIO BANGALO 1 ESQUINA COM ROMA, GARAGEM DA 1001. | 14/02/1996 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E SANEAMENTO BASICO, PARA AS RUAS: ANAPOLIS, BRASILIA, JOAO GONCALVES ROMA, ATENAS, FLORENCA, FORMOSA, TOCANTINS, ARAGUAIA, APICU, PORTO ALEGRE E AVENIDA CENTRAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 13/02/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO E CALCAMENTO PARA A AVENIDA ADOLPHO BERANGER JUNIOR, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 13/02/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E PLANEJAMENTO, A CONTINUACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO, COM COLOCACAO DE FILTROS ANAEROBICOS E CALCAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO JACARE. | 13/02/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DA CONSTRUCAO DA PRACA AO LADO DO CRIAM ESTRADA DOS PASSAGEIROS, ATUAL ILSON MENDES. | 13/02/1996 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0150/1995 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE A EXTENSAO DA REDE DE AGUA NO BAIRRO JACARE. | 04/12/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0149/1995 | DISPOE SOBRE MOCAO DE APLAUSOS A PROFESSORA ELZA MARIA BERNARDO, DIRETORA DO INSTITUTO SANTA ROZA. | 04/12/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0139/1995 | SOLICITA AO SR. UBIRAJARA MUNIZ, PRESIDENTE DO D.E.R., A CONSTRUCAO DE UM RETORNO NA AVENIDA AMERICA CENTRAL RJ-140. | 16/11/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0109/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHO0R PREFEITO MUNICIPAL, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E ESGOTO REPRESADO, ENSAIBRAMENTO DAS DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERO. | 14/11/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/11/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 14/11/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DAMIAO DA SILVA PEREIRA. | 31/10/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JESUS FABIANO ALVIN. | 31/10/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CASSIA MARIA DE AZEVEDO VARELLA. | 31/10/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM GUARDA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DIARIO ESCOLAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MARIA DARIA SALDANHA, AMERICO VESPUCIO E EDILSON DUARTE. | 24/10/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0109/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO AO ATO DE DEMISSAO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/10/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0108/1995 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTES A COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS, A COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTA CASA LEGISLATIVA, E, AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. | 17/10/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0104/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE LOUVOR AO MAESTRO RUY CAPDEVILLE, NO ENSEJO DO 4. ENCONTRO INTERNACIONAL DE CORAIS, REALIZADO EM NOSSO MUNICIPIO, NOS DIAS 22, 23 E 24 DE SETEMBRO TRANSIDO. | 02/10/1995 | Emenda | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0101/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. RAUL JULGMANN, PRESIDENTE DO IBAMA. | 20/09/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0100/1995 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DA TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO, PROXIMO A PADARIA FORNINHO, NO BAIRRO TANGARA. | 19/09/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0099/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. MARCOS COUTO. | 18/09/1995 | Emenda | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0093/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO OGIVA AO BAIRRO PERO. | 06/09/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0092/1995 | REQUER AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, DR. GERALDO MENDONCA JUNIOR, TROCA DE LAMPADA DAS RUAS DAVI GRACIA DA ROCHA, DURVAL SILVA, BERNARDINO SOARES, SILVEIRA MARTINS E F, PROXIMAS AO CLUBE SKY LIGHT, LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 30/08/1995 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0090/1995 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SUPERINTENDENTE DO SESI, DR. RAUL EDGAR BASTOS MEDEIROS, PELA REALIZACAO DA 16 ACAO GLOBAL EM CABO FRIO. | 29/08/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS URGENTES NO MURO E NAS GAVETAS, QUE CONFRONTAM COM AS CASAS DOS M0RADORES DO BAIRRO ITAJURU. | 29/08/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0087/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA F E AS TRAVESSAS 1 E 2 QUE LIGA A AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/08/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0084/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CRIACAO DE SAIDA DE EMERGENCIA NA TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE A 126 D.P.DE CABO FRIO. | 22/08/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0079/1995 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM ORELHAO NA RUA ERNESTO DE MELO N. 49, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/07/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395. | 22/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAS E REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA C. FUNDOS DO 25. BPM. | 21/06/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO | 21/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO | 21/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 001395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0068/1995 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA VILA DO A, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 13/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, CALCAMENTO, ILUMINACAO PUBLICA, COLETA DE LIXO, CADASTRAMENTO PARA O IPTU E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO VILA DO A, JARDIM ESPERANCA. | 13/06/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL DR. LEONIDAS SAMPAIO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 12/06/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0061/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA AJUIZAMENTO DE DEBITOS REFERENTES AO IPTU DE ARMACAO DOS BUZIOS.3. DISTRITO | 01/06/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES SOBRE ACOBRACA DE IPTU NO 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 29/05/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO COLEGIO MUNICIPAL EDITH CASTRO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/05/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIACAO DE LINHA DE ONIBUS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA AO BAIRRO PERO. | 11/05/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OPERACAO LIMPA BUEIROS. | 11/05/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0047/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDENCIA PARA QUE A ALERJ NAO LEGISLE SOBRE MATERIA DE EXCLUSIVA COMPETENCIA DA CAMARA MUNICIPAL TENDO COMO FULCRO OS ARTIGOS IV DA C.F. E 355 DA C.E. | 09/05/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0046/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. RODOLFO PEDROSA. | 04/05/1995 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ALEMANHA, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 02/05/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PASSARELA COM GUARDA-CORPO PARA PEDESTRE, AO LADO DA PONTE NA ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, ATUAL ILSON MENDES, PROXIMO A ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA DA GUIA NO BAIRRO JACARE. | 06/04/1995 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1995 | DISPOE SOBRE A FIXACAO DE COTA PARA USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA. | 04/04/1995 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO, INCLUINDO MANILHAMENTO, MEIO FIO E CALCAMENTO PARA A RUA BELGRADO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 15/12/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1994 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA VAGA DE CONSULTOR ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE SERVIDORES CELETISTAS DA C.M.C.F. | 29/11/1994 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1994 | FICA CASSADO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE CONCEDIDO AO SR. PEDRO PAULO COELHO MIRANDA. | 10/11/1994 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1994 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/06/1994 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/1994 | DENOMINA AV. VISTA ALEGRE A ARTERIA COM INICIO NA FAZENDA MONTE ALEGRE - PORTO DO CARRO. | 17/05/1994 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1994 | FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IPTU OS CONTRIBUINTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, POSSUIDORES DE NICO IMOVEL E QUE PERCEBAM MENSALMENTE VENCIMENTOS ATE DOIS SALARIOS MINIMOS. | 20/04/1994 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1994 | FICA CONSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 014/1994 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA A EMPRESA CABOFRIENSE DE SANEAMENTO - SANECAF. | 14/04/1994 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1994 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DA REDE DE MANILHAS NA RUA ARISTIDES B. GUIMARAES E REPOSICAO DOS PARALELEPIPEDOS, NO BAIRRO MURUBA. | 04/04/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 32, TÍTULO VII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/03/1994 | Apresentação | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBARNIZACAO DA PRACA DO JARDIM EXCELSIOR. | 25/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0059/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A LIGACAO DE QUATRO LUMINARIAS NA RUA CEL. FERREIRA, EM FRENTE A CASA GRANDE NO BAIRRO PORTINHO. | 25/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DO MURO DO CEMITERIO DO JARDIM ESPERANCA. | 25/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A EXTENSAO DE REDE ELETRICA EM TODO O BAIRRO VILA DO AR. | 23/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM ATENDIMENTO MEDICO, COM UM VEICULO PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES, NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM FILTRO ANAEROBICO NA SAIDA DA RUA DO POMAR. | 23/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DO SERVICO DE MANILHAMENTO NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A GERENCIA DA CERJ, PEDIDO PARA COLOCACAO DE BRACOS DE LUZ NAS RUAS AMAZONAS E GUANABARA, BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 17/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVES DA CEDAE, REALIZE A EXTENSAO DA REDE DE AGUA DA RUA AMAZONAS, COM INICIO NA RUA GUANABARA, FINAL COM A RUA O, NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 17/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1994 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANISTIA PARA OS DEBITOS DE IPTU DE IMOVEIS ALUGADOS A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. | 17/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA O JARDIM ESPERANCA AO PORTO DO CARRO E BOCA DO MATO, COM CANALETAS DE CONCRETO PARA CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAS. | 16/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO, INCLUINDO MANILHAMENTO, MEIO FIO E CALCAMENTO PARA A RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO PORTO DO CARRO | 15/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A COLOCACAO DE TRES LUMINARIAS NA RUA ESTOCOLMO, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 14/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO SENTIDO DE EFETUAR ESTUDOS DE VIABILIZACAO E POSTERIOR EXECUCAO DE OBRA DE SANEAMENTO BASICO NA RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEICAO. | 10/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0009/1994 | DISPOE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO MEDICO | 10/03/1994 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTO: 0019/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A DENOMINACAO DAS ATUAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS ESTRUTURAS BASICAS ORGANIZACIONAIS E NOMES DOS RESPECTIVOS TITULARES. | 07/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1994 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE UMA REVISAO NA ILUMINACAO PUBLICA NA AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0024/1994 | SOCITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO DO VALAO EXISTENTE NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 03/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA DO VALAO DO PARQUE BURLE E UMA REFORMA GERAL COM MELHORAMENTO NA PRACA DO REFERIDO BAIRRO | 03/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM MAIS DE 500 QUINHENTOS ALUNOS. | 01/03/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NA REDE DE ESGOTO DA RUA GUSTAVO DE CARVALHO, NO PORTO DO CARRO. | 28/02/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR EXEQUIVEL A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE. | 25/02/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DA AREA LOCALIZADA A ESTRADA DO MARISCO, BOSQUE GERIBA, EM FRENTE AO BUZIOS BEACH, EM MANQUINHOS 3. DISTRITO DE CABO FRIO3. DISTRITO | 22/02/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTOS NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO, E UMA AMBULANCIA A DISPOSICAO PARA ATENDER A COMUNIDADE. | 21/02/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TRES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA INGLATERRA - JARDIM CAICARA. | 17/02/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF A RESTAURACAO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS - BAIRRO GUARANY. | 17/02/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA ALEMANHA - BAIRRO JARDIM CAICARA. | 17/02/1994 | Verificar 1 | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0344/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/11/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/11/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO. | 26/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARISTEU POTASSIO CAMPANATI. | 26/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA. | 26/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO. | 21/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO. | 21/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY NAPOLEAO JORDAM. | 21/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY NAPOLEAO JORDAN. | 21/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARISTEU PLOTASIO CAMPANATI. | 20/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1993 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CESTA BASICA DE ALIMENTACAO AOS FUNCIONARIOS DO PODER LEGISLATIVO. | 19/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR J0SE ANTONIO FERREIRA DA COSTA. | 18/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCUS JORGE TARDIN. | 13/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DELORME BAPTISTA PEREIRA. | 07/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1993 | CONFFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DELORME BATISTA PEREIRA. | 05/10/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/08/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS DAS PALMEIRAS E CONDOMINIOS ADJACENTES. | 28/06/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/05/1993 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0009/1993 | FICA ALTERADO O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 29/03/1993 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0089/1992 | DENOMINA RUA DOS TANGARAS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0125/1992 | DENOMINA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO TODA ANTIGA RUA 10,NO BRAGA | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0131/1992 | DENOMINA RUA BAUXITA A VIA COM INICIO NA RUA OURO | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0129/1992 | DENOMINA RUA COBRE A VIA COM INICIO NA RUA OURO E TÉRMINO NA RUA PRATA | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0127/1992 | DENOMINA RUA PRATA,A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0123/1992 | DENOMINA OTACILIO FERREIRA A RUA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0118/1992 | DENOMINA RUA DA RESTINGA A VIA PARALELA A RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO MARTINS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0115/1992 | DENOMINA RUA DOS PINHEIROS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DAS MATAS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0113/1992 | DENOMINA RUA DOS MANOIRES A VIA COM INICIO NA AVENIDA DAS MATAS E TÉRMINA NO LAGO DOS LAGO DOS PATOS ENTRE AS QUADRAS Q E R -AREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS,NO BAIRRO MIGUEL COUTO 1º DISTRITO DE CABO FRIO | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0112/1992 | DENOMINA RUA DAS ARAUCARIAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DAS MATAS E TÉRMINO NO LAGO DOS PATOS,ENTRE AS QUADRAS P E Q-AREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS NO BAIRRO MIGUEL COUTO -1º DISTRITO DE CABO FRIO | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0110/1992 | DENOMINA RUA DAS CASUARINAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS BOSQUES | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0108/1992 | DENOMINA RUA DOS COQUEIROS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS BOSQUES | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0106/1992 | DENOMINA RUA DO SOL A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PLANETAS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0104/1992 | DENOMINA RUA DAS ESTRELAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PLANETAS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0101/1992 | DENOMINA RUA DOS SATÉLITES A VIA COM INICIO AVENIDA DOS ASTROS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0099/1992 | DENOMINA AVENIDA DOS BOSQUES A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO MARTINS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0097/1992 | DENOMINA AVENIDA DOS ASTROS A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0095/1992 | DENOMINA RUA DOS MAINAS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0093/1992 | DENOMINA RUA DOS GAVIOES A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0091/1992 | DENOMINA RUA DOS ATOBAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0087/1992 | DENOMINA RUA DOS COLIBRIS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0085/1992 | DENOMINA RUA DOS IBISCOS A VIA SEM SAIDA INICIO NA AVENIDA DAS FLORES | 03/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 1159/1992 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 113591 - TAXAS E IMPOSTOS DO CODIGO TRIBUTARIO. | 01/12/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE RAYMUNDO COUTO TAVARES | 06/10/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0023/1992 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ANÚNCIO DE COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DOMICILIAR DE GÁS. | 20/08/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0009/1992 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRASIL A ANTIGA RUA JORGE VEIGA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA. | 18/08/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/92, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92. | 13/08/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0120/1992 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ MARIA GIL A ATUAL RUA 6,COM INICIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA | 04/06/1992 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1991 | FICA PROIBIDO FUMAR NA SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL. | 12/12/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1991 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CERMER - CENTRO DE RECUPERAÇAO DE MENINOS DE RUA. | 10/12/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1991 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LIETE MAURICIO BRUM | 14/10/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0120/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIA GIL, RUA NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0109/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS PITANGAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1991 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIS FERNANDO PADILHA LEITE | 10/10/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0085/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS IBISCOS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO - 1º DISTRITO. | 09/10/1991 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MIOSÓTIS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES E TÉRMINO NA AVENIDA DOS JARDINS, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO. | 09/10/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1991 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY VALERIO TOMAZ JUNIOR | 09/10/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA TRINDADE GALLO | 30/09/1991 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0068/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RIBEIRO MASSA, AVENIDA NO BAIRRO VILA NOVA, 1º DISTRITO. | 12/09/1991 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO III – DAS DIRTRIZES DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA GESTÃO URBANA, SUB-SEÇÃO 01 – DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 15/06/1991 | Emenda | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO II - DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 15/06/1991 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO 02 – DO SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTES DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 15/06/1991 | Emenda | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 29/12/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1990 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE OSCAR FRAUCHES | 04/12/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NELSON SIMIS SCHVER | 30/11/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADERITO DE MELLO SOUZA | 19/11/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ENEAS DOS SANTOS | 08/11/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1990 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARIA PINTO | 30/10/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO | 19/10/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0053/1990 | FICA AUTORIZADA A EXPLORAÇÃO DE "CASSINOS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/09/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0051/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUNAS, RUA NO RECANTO DAS DUNAS - 1º DISTRITO. | 13/09/1990 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1990 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE EM TAPUMES DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1990 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ENTIDADES CIVIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | 02/08/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0033/1990 | DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO TRINDADE LOPES JUNIOR, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NO LARGO MANOEL LOYOLA E FINAL NA TRAVESSA ISOLINA CAMPOS NO BAIRRO MARLIM. | 30/07/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0000/1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO | 05/04/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 123 - CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0177/1990 | EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0159/1990 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO ONDE COUBER NAS DISPOSIÇÕES TRASITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. TRABALHADORES - LIMPEZA URBANA- LANCHE | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0176/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0174/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0158/1990 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0155/1990 | EMENDA ADITIVA - AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0151/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - DOS RECURSOS HUMANOS E DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0148/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0147/1990 | EMENDA ADITIVA - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0140/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS POLÍTICAS AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0139/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0137/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0136/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0134/1990 | EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0109/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 11 - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 53 - CAPÍTULO III - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - ALÍNEA “D” - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - ALÍNEA E - DA AGRICULTURA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0080/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0078/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0077/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 80 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0075/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0072/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0070/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0067/1990 | EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0065/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0061/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 4º - CAPÍTULO II - INCISO II, ITEM XXVII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0055/1990 | EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/1989 | CAPITULO III | 02/03/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0051/1990 | EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0050/1990 | EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0048/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 163 - MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/1990 | EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 | EMENDA ADITIVA -TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1990 | EMENDA ADITIVA - TRANSPORTE COLETIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 20/02/1990 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0038/1989 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5ºDO PROJETO DE LEI Nº 38/89 | 23/11/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ BORGES VALENTE | 24/10/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1989 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO SEVERINO RAMOS | 24/10/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE FRANCISCO | 24/10/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GELSON GONCALVES DE SOUZA | 01/10/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0063/1989 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 26/09/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0053/1989 | FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL,OBRIGADO A ULTILIZAR O BRASAO DO MUNICIPIO NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO | 28/08/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0037/1989 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ÁREA ECOLÓGICA. | 11/07/1989 | Enviado Ao Prefeito | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0034/1989 | DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA LAGOA DE MANGUINHOS, LOCALIZADA EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/06/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0031/1989 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1989 | FICA PROIBIDO FUMAR NA SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO S DIAS DE REUNIOES DOS VEREADORES, NAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS. | 11/05/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1989 | FICA CONSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA POSSE DE AREAS DE TERRAS POR PARTE DA CIA. SALINAS PERYNAS QUE PERTENCEM A P.M.C.F. LOCALIZADAS NESTE MUNICIPIO. | 07/03/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1989 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADOLFO CRUZ | 27/02/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ERNESTO GALIOTTO | 01/01/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ MIGUEL PINAUD NETO | 01/01/1989 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1988 | FICA CONCEDIDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ENTIDADE PEDREIROS LIVRES ASSOCIADOS NICOLA ASLAN-PLANA COM SEDE BEM NOSSO MUNICIPIO | 25/10/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS TEIXEIRA CRUZ | 18/10/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LEILA SOUZA DE ALMEIDA | 18/10/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AILSON TENORIO CAVALCANTE | 18/10/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO ALVES DE LIMA | 18/10/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL ALVES DOS SANTOS | 27/09/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. OSMAN PLAISANT FILHO | 27/09/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO “AMÉRICA FUTEBOL CLUBE” ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/09/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1988 | UTILIDADE PUBLICA - PLANA - ENT.PEDREIROS L.A.NICOLA ASLAN | 14/09/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1988 | AMAURI DE SOUZA CLERC | 30/07/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURI DE SOUZA CLERC | 30/07/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0077/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE RUA MAJOR BELIZÁRIO AUGUSTO DA SILVA TERRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/06/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1988 | FICA CONSIDERADO DE UTILIZAÇAO PUBLICA A ARTÉRIA EXISTENTE EM PORTO DI CARRO,1º DISTRITO DE CABO FRIO COM INICIO NA AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA E TÉRMINO NA ILHA DO RATO | 26/05/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0039/1988 | DENOMINA RUA DR. ANTÔNIO TERRA A ARTÉRIA LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA COPACABANA E O ESTÁDIO ARACY MACHADO. | 24/05/1988 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARILDO JOSÉ AGUIAR | 13/10/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HERVAL TINOCO DE AZEREDO JUNIOR | 13/10/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ALFREDO ARAUJO | 13/10/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA HELY CORREA DE MELLO | 10/10/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1987 | CONCEENDOTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. JOSÉ DO CARMO PEREIRA | 01/10/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1987 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS XAVIER DINIZ | 01/10/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0100/1987 | TORNA OBRIGATÓRIO PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/09/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1987 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,PARA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO COM SEDE NESTA CIDADE | 16/06/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO. | 12/06/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0061/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL MEDEIROS. | 04/06/1987 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1986 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ANASTACIA,COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 25/11/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1986 | ASSOC. FEM. DE AMIGAS E MORADORES DO J.E | 20/11/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1986 | ASSOC. DE MORADORES DO JARD. ANASTACIA | 29/10/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ADAO JOSÉ AMORIM | 07/10/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR BENEDITO PEREIRA DA COSTA | 07/10/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA IRTES GOMES | 07/10/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOMAR SOARES OS SANTOS | 25/09/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR WOLMAR RIBEIRO | 11/09/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARIO WERNECK DA CUNHA | 11/09/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABPOFRIENSE AO SENHOR EDSON FIRMO CALIXTO | 11/09/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR RUY EDSON PEREIRA | 24/06/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PEREIRA SANT'ANNA A RUA CONHECIDA COMO PORTUGAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA II, CABO FRIO. | 17/06/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1986 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ACÁCIO MOTA A RUA COPENHAGEM,COM INÍCIO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 13/05/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0066/1986 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRAS COM O SENHOR COM O SENHOR ALDO SOARES DOS SANTOS | 08/04/1986 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1985 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,O CENTRO ESPIRITA CAMINHEIROS DA LUZ | 28/11/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1985 | UTILIDADE PUBLICA - CENTRO ESPIRITA CAMINHEIROS DA LUZ | 22/11/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0186/1985 | ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986,ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986, ORÇAMENTO DO IBASCAF PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO : CAMARA MUNICIPAL E IBASCAF PARA O TRIENIO 1986,1987,1988. | 19/11/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CARMEM MARIA ALVIM HAIASHIBA | 29/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1985 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA,TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE,QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 24/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONILDO EDUARDO PIRES | 24/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA REGINA CÉLIA GUITTON SILVA | 24/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSÉ DE OLIVEIRA | 22/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO. | 11/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS | 10/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ALBERTO FREITAS | 10/10/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0093/1985 | DENOMINA TRAVESSA SÃO JORGE,A TRAVESSA SEM SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0091/1985 | DENOMINA TRAVESSA HUMBERTO DE CAMPOS,A TRAVESSA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR,NO BAIRRO JACARÉ,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/09/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA. | 06/08/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ADIEL PEREIRA PINTO. | 28/05/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA NADIR AGUIAR QUINTANILHA. | 28/03/1985 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0129/1984 | DENOMINA RUA ANNANERY MENDONÇA LOPES, VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA EM ARRAIAL DO CABO. | 04/12/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0060/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE MARIA JOSEFA DOS SANTOS. | 29/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1984 | ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 182. DA RESOLUCAO N. 38 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983. | 27/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO RODRIGUES ESPOSTO | 08/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NÉLIO ALMEIDA AGUIAR | 08/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1984 | CONCEDENDO TITULO DE GIDADAO CABOFRINESE AO SENHOR JOSÉ CAMPANATE. | 01/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FONTOURA DE MELLO | 01/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1984 | VEREADOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDGMAR SANTA CRUZ | 01/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1984 | VEREADOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ PEPE. | 01/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. AMAURY BARBOSA. | 01/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. IÉDIO ROSA DA SILVA. | 01/11/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1984 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO-COMPRA-SERVIÇO E TURISMO-EDITADO PELO ESTUDIO ARTE 4. | 11/10/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0096/1984 | FICA INSTITUÍDO OS JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 09/10/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARIÉS FELICIANO DOS SANTOS, A RUA G DO LOTEAMENTO WEEK -END/ CAMPO MAR, PORTO DO CARRO,1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 27/09/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA WALDOMIRO DE ALMEIDA MUNIZ A RUA CONHECIDA COMO RUA ESPANHA, NO BAIRRO SAO CRISTÓVÃO NESTA CIDADE. | 30/08/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1984 | REVISTA CABO FRIO ROTEIRO | 29/08/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0067/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JEDHIEL DUARTE DE AZEVEDO, A RUA CONHECIDA COMO SAFIRA,COM INÍCIO NA RUA CORONEL FERREIRA E TÉRMINO NA RUA ÓZIMO GONÇALVES, SITUADA NO SÍTIO DO PORTINHO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 16/08/1984 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARINO LEOTA. | 13/10/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA BOGENIA HOFFMAM SOARES. | 13/10/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WALBER MELO FERREIRA. | 13/10/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. SEBASTIAO FADOR SAMPAIO. | 13/10/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HERMES NOGUEIRA. | 13/10/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1983 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.LEOMIL ANTUNES PINHEIRO | 13/10/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA SALVADORA SILVA. | 11/10/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/1983 | ANEXAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIANA LUCINDA DA CONCEIÇAO | 25/09/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0040/1983 | DENOMINA RUA LUCINDA QUINTANILHA NASCIMENTO UMA DAS RUAS DO BAIRRO SANT'ANNA NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0173/1983 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA WALDOMIRO DE ALMEIDA MUNIZ,A ANTIGA RUA ESPANHA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA I I, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 18/08/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0127/1983 | DENOMINA RUA LIA RAMALHO DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 06/08/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0122/1983 | DENOMINA TRAVESSA ZELINDA THEREZA DE JESUS RIBEIRO, A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALMIRANTE BARROSO E AVENIDA DO CONTORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/06/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0089/1983 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MONUMENTO A SÃO CRISTÓVÃO, A SER ERIGIDO NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO DE MESMO NOME. | 14/06/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0087/1983 | DENOMINA RUA ADEQUER GONÇALVES DE AZEVEDO, A ANTIGA RUA FINLÂNDIA, LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA I I. | 14/06/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0081/1983 | FICA DENOMINADA PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA TRINDADE MARQUES, A ANTIGA RUA "C", DO LOTEAMENTO ITAJURÚ, PARALELA A RUA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, COM INÍCIO NA RUA MARÍLIA CARDOSO, E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 14/06/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1983 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE EXTRAÇAO DO SAL DE CABO FRIO | 24/05/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0015/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS OSVALDO DO RASGIDO. | 29/03/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0029/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACY DIAS CURVELLO. | 22/03/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1983 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 24/02/1983 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1982 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE CABO FRIO, COM SEDE NESTA CIDADE. | 30/11/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1982 | JOSE MONTEIRO FILHO | 09/11/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1982 | RALPH GONCALVES BRAVO | 09/11/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1982 | LUIZ FERNANDO FREITAS AMORIM PARGA | 09/11/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1982 | FICA CONCEDIDO AO SR. ROLDAO PIMENTEL O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/11/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1982 | ULYSSES BORGES MONTEIRO | 04/11/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1982 | FERNANDA BEDATE CAMPS | 14/10/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1982 | ROLDAO PIMENTEL | 28/09/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1982 | DISPOE SOBRE O DIA DO OPERADOR DA FAIXA CIDADAO A COMEMORAR ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO. | 06/05/1982 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1981 | DRAUSIO SOLON RIBEIRO | 06/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1981 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DRAUSIO SOLON RIBEIRO | 06/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1981 | CONCEDENDO TITULODE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RIVALDO SOARES DOS SANTOS | 06/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1981 | CONCEDENDO O TITULO CABOFRIENSE AO SENHOR HEROS CANELLAS | 06/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1981 | ALDIR NAZARIO DE LIMA | 03/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA | 03/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1981 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO,A AQUI EDITORA COMUNICAÇAO EPUBLICIDADE LTDA,COM SEDE NA RUA RUI BARBOSA Nº 229,CABOFRIO,RJ | 03/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DA SILVA | 03/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DE ABRANCHES | 03/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO BAHOUTH DE OLIVEIRA | 01/11/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1981 | ACENDINO VICENTE DA SILVA | 27/10/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1981 | FICA CONCEDIDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO PROMOÇOES CABO FRIO LTDA,EDITORA DA REVISTA PROMOÇOES CABO FRIO,COM SEDE NA RUA CASEMIRO DE ABREU Nº 341 | 22/10/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1981 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA | 15/10/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1981 | ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA CONSIDERANDO DE UTILIDADE,PUBLICA O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO | 15/10/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1981 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA,O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO | 15/10/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1981 | FICA CONSIDERADO ARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO AEMPRESA JORNALISTICA DUNAS LTDA,EDITORA DO PERIODICO CABOFRIENSE FOLHA DE CABO FRIO COM DEUS NA AV. ASSUNÇAO Nº 828B. | 06/10/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1981 | LUIZ ANTONIO BAHOUTH DE OLIVEIRA | 01/10/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1981 | PAULO DE ABRANCHES | 29/09/1981 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1980 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,AASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DE BUZIOS (A. A . B) | 04/12/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0145/1980 | FICA DENOMINADA QUADRA DE ESPORTE MANOEL PEREIRA DA COSTA LOCALIZADA EM BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1980 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA "A CASA DO CAMINHO" SEDIADO EM ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO | 27/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1980 | JOSE AMARO PEREIRA | 06/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1980 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ AMARO PEREIRA | 06/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1980 | MONCLAR LOPES FILHO | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1980 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR EDGARD DUARTE GONCALVES DA ROCHA. | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ORLANDO DE CARVALHO SOARES BRANDAO | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1980 | ORLANDO DE CARVALHO SOARES BRANDAO | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSEAO SENHORMANOEL MORAES | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1980 | MANOEL MORAES | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BARBOSA DA SILVA | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.JORGE OLIVEIRA DA CUNHA | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1980 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMILTON JOAO COUTO DE MIRANDA | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1980 | CONCEDENDOO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PLINIO FERREIRA DA SILVA | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR ALBERTO GALVAO | 04/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1980 | CONCEDENDO TITULO DECIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOMIRES PEREIRA DA SILVA | 01/11/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1980 | JOSE BARBOSA DA SILVA | 30/10/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1980 | GENIVAL PEREIRA DA SILVA | 30/10/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1980 | DOMIRES PEREIRA DA SILVA | 29/10/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1980 | ITALO BARROSO ASLAN | 29/10/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1980 | CARLOS ALBERTO GALVAO | 23/10/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1980 | ESCOLA PEQUENO PRINCIPE | 20/10/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1980 | ALDIR CARVALHO | 23/09/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/1980 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GRANDE CABOFRIENSE AUSENTE. | 11/09/1980 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1980 | ASSOC. ASSIS. A ESCOLA EST. 20 DE JULHO | 24/06/1980 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 0029/1980 | DENOMINA RUA ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS, UMA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 23/04/1980 | Enviado à Comissão | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1979 | ARIDES DOS SANTOS | 08/12/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1979 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOM FIM,COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 01/12/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1979 | GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO FOLCLORICA | 29/11/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1979 | LOJA MACONICA | 14/11/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO ARQUIVO TEXTO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA SR. JOAO ANTONIO DA SILVA | 08/11/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1979 | JOAO ANTONIO DA SILVA | 08/11/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARIDES DOS SANTOS | 08/11/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA | 25/10/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1979 | MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA | 25/10/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR ALMIR ANTONIO DOS SANTOS | 25/10/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES | 25/10/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1979 | LUIZ ALBERTO IGREJAS LOPES | 16/10/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1979 | ANTONIO DA COSTA | 06/10/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR ANTONIO MASSARI | 25/09/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1979 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A AMARLA-ASSOCIAÇAO DOMEIO AMBIENTE DA REGIAO DA LAGOA DE ARARUAMA COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 03/04/1979 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1978 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RAIMUNDO MUSSER | 09/11/1978 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1978 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. WILSON LUIZ DE MIRANDA E SILVA | 09/11/1978 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1978 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE BEZERRA DE ALMEIDA | 31/10/1978 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1977 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ABRANDINO ZACARIAS RIBEIRO. | 08/11/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALUYSIO GONCALVES. | 24/10/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1977 | DENOMINA RUA DONA MOCINHA SANTA ROSA, O MESMO QUE LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, A ATUAL RUA "R", SITUADO NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | 19/10/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.JOSE DE MAGALHAES PINTO. | 18/10/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1977 | DENOMINA RUA JOAQUIM ELIAS JOAQUIM, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ATENAS, NO LOTEAMENTO EXCELSIOR. | 04/10/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1977 | DENOMINANDO RUA FARAH ELIAS FARAH, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ROMA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO EXCELSIOR. | 04/10/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1977 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RAIMUNDO MUSSER | 09/09/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1977 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, SEDIADA NESTA CIDADE. | 26/08/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1977 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITARIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, SEDIADA NESTA CIDADE. | 26/08/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE, AO DR. IVO FERREIRA SALDANHA. (RETIRADO) | 13/05/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1977 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MANOEL VICTORINO CARRIÇO, O ESTÁDIO MUNICIPAL. | 13/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1977 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDUARDO PACHECO A RUA DA CONSPIRAÇÃO SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 12/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1977 | DENOMINA RUA MANINHA CARRIÇO, A ATUAL RUA "O", NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | 01/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1977 | DENOMINANDO RUA JOSÉ CUPERTINO DE SANTA A RUA QUE INICIA NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA E TERMINA NA RUA FRANÇA NO LOTAMENTO ROTLE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 01/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1977 | DENOMINANDO RUA MESTRE AUGUSTO L. TRINDADE, EM SUBSTITUIÇAO A RUA DUNAS, NO BAIRRO NOVA BRASILIA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1977 | DENOMINANDO RUA CONSORCIA DE JESUS TEIXEIRA , COM INICIO NA AV. DO CONTORNO, EM SUBSTITUIÇAO A RUA CARAVELAS, NO BAIRRO NOVA BRASILIA. | 01/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1977 | DENOMINA RUA DACIO PEREIRA DE SOUZA, UMA RUA SEM DENOMINAÇAO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1977 | DENOMINANDO RUA PASTOR PAULO MANIHARD, EM SUBSTITUIÇAO A RUA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO ROÇA VELHA, NO DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO, NESTE MUNICIPIO. | 01/04/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1977 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE DE CABO FRIO, NO MUNICIPIO DE NITEROI. | 11/03/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA. (REJEITADO) | 01/01/1977 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ VIEIRA DE SOUZA. | 06/04/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SÉRGIO ALVES DIAS. | 06/04/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRISNE AO SR. OLIMPIO JOSÉ DA CUNHA E SOUZA. | 06/04/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1976 | DENOMINANDO BAIRRO JUSCELINO KUBISCHEK, O ATUAL LOTEAMENTO BRAGA, SITUADO ENTRE O BAIRRO VILA NOVA E A ESTRADA AMARAL PEIXOTO QUE DA ACESSO PARA O ARRAIAL DO CABO, NESTE MUNICIPIO. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/1976 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A 2ª IGREJA BATISTA NO ARRIAL DO CABO. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL LESSA VIEIRA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/1976 | DENOMINANDO AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSECA A RUA EM PROJETO NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/1976 | DENOMINANDO RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEIÇAO, COM INICIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHIMBO, NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/1976 | DENOMINANDO RUA MARIA DO ROSARIO DA CUNHA, A RUA P5 DO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1976 | DENOMINANDO AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, A ESTRADA QUE DA ACESSO A ANTIGA ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/1976 | DENOMINANDO AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA A RUA QUE INICIA-SE NA CAPELA DO BAIRRO FONSECA E FINDA NA DIVISA COM O MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1976 | DENOMINANDO RUA LAFAETE DA SILVA PORTO, A RUA P6 DO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1976 | DENOMINANDO RUA GABRIEL DA SILVA RAMOS, A ATUAL RUA P9, NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. NASSER ABRAHIM NASSER. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1976 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE AERODESPORTIVO DE CABO FRIO, COM SEDE NO MUNICIPIO. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JALLES ANTUNES. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1976 | DENOMINA RUA MESTRE ARY VALENTIM, COM INICIO NO FINAL DA RUA TIJUCA E FINAL NA AVENIDA DO CONTORNO, NO BAIRRO NOVA BRASILIA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1976 | DENOMINANDO RUA FRANCISCO IGNACIO DA ROZA, A RUA 11, NO BRAGA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1976 | DENOMINANDO RUA JOAO ANTONIO DA ROCHA, A RUA T-4, NO LOTEAMENTO BRAGA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1976 | DENOMINANDO RUA TELLES CANDIDO CARDOSO, SITUADA NO LOTEAMENTO CACHIMBO. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1976 | DENOMINANDO RUA OTAVIO QUINTANILHA BARRETO... | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1976 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. JORGE CARONE. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IZAHIAS SILVA FILHO. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DINARTE MELO CORDEIRO. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1976 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O COLÉGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VIVALDO DA SILVA BARBOSA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. AGENOR VALIERI FILHO. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1976 | DENOMINANDO RUA MANOEL ANTONIO RIBEIRO, EM SUBSTITUIÇAO A RUA PENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. RUY LOPES DA SILVA. | 01/01/1976 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0426/1975 | DENOMINA TRAVESSA CARLOS DE AZEVEDO COSTA A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS TEIXEIRA E SOUZA E ITAJURU, CONHECIDA COMO TRAVESSA ITAJURU. | 05/12/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0250/1975 | DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO SAMPAIO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SAMUEL AGENOR , ATÉ A RUA GERALDO PAES DE ABREU NO BAIRRO RIVIERA. | 31/10/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0220/1975 | DENOMINA RUA ROBERTO MOREIRA MACHADO, A EX. RUA PLANETA QUE COMEÇA NA AV. NILO PEÇANHA E FINDA NA RUA FAUSTINO BATISTA MACHADO, NO LOTEAMENTO MACHADO, 1º DISTRITO - CENTRO. | 03/10/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0219/1975 | DENOMINANDO TRAVESSA ANTONIO GOMES CORDEIRO EM SUBSTITUIÇAO DA TRAVESSA COM INICIO NA RUA ALEX NOVELINO COM FINAL A RUA JOÃO ANTONIO SAMPAIO, PARALELA A RUA TEIXEIRA E SOUZA. | 03/10/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0216/1975 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA TENDA CABOCLA COBRA VERDE, COM SEDE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 03/10/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0211/1975 | DENOMINA ALFREDO ALVES DE CASTRO, A ESCOLA MUNICIPAL ORA EM CONSTRUÇAO SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 02/07/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1975 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O PRONAOS CABO FRIO, AMORC, SEDIADO NESTA CIDADE. | 25/04/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LENICIO GOMES CRESPO, QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/04/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE QUEIROZ QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/04/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1975 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE SEDIADA NESTA CIDADE. | 11/04/1975 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0299/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA. MARILENA ALVES. | 04/11/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0295/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SAVIO DE AZEVEDO SILVA. | 04/11/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0294/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PROFESSOR ADAO ANTUNES DE CASTRO. | 04/11/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0290/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ AUGUSTO SARAIVA. | 04/11/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0288/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE SO SR. CARLOS AUGUSTO DE LACERDA ROCHA. | 04/11/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA VILA OPERARIA O LOGRADOURO CHAMADO BOCA DO MATO, NO PORTO DO CARRO. | 04/11/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA PRAÇA LUIZ CORREA DE MELLO A PRAÇA AO LADO DO NAUTICO BOCA DA BARRA. | 23/08/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0153/1974 | OSWALDO RODRIGUES OS SANTOS DENOMINANDO,AV. DO CONTORNO COM INICIO NA AV. ASSUNÇAO E TÉRMINO NA AV.NILO PEÇANHA | 29/04/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0152/1974 | ANTONIO CORREA DE SOUZA DENOMINANDO RUA JOSÉ DE DOME,A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇAO SITUADA NO JARDIM OLINDA,NO BAIRRO DO COQUEIRAL | 29/04/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1974 | ESTABELECE O PRAZO DE 90 DIAS, A DELIBERAÇAO Nº 209 DE 03 DE OUTUBRO DE 1973. | 26/04/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ CASTRO NETTO. | 18/04/1974 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ LESTES. | 30/11/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO PEREIRA DA SILVA. | 30/11/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0228/1973 | DENOMINA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO,UMA RUA SEM DENOMINAÇAO NA PRAIA DO SIQUEIRA NO TRECHO ENTRE A PRAIA E O CANAL E FINAL DO CANAL DAS PALMEIRAS. | 27/11/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0229/1973 | FICA PROIBIDO NOVOS LICINCIAMENTOS DE TAXISTAS MENOS QUE NECESSARIOS LICENÇA ESPECIAL. | 27/11/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0158/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADMON GAMEN. | 23/11/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0227/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO NICOLAU SPRIDES. | 09/11/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0218/1973 | DENOMINA RUA SANTANA A RUA SEM DENOMINAÇAO SITUADA ENTRE AS RUAS JORGE LOSSIO E FRANCISCO PARANHOS, NO BAIRRO DA VILA NOVA. | 30/10/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0232/1973 | DISPOE SOBRE UTILIZAÇAO DE PRAIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/10/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0230/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN. | 26/10/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0222/1973 | CONCEDE A 1ª IGREJA BATISTA DO ARRAIAL DO CABO E AS DEMAIS IGREJAS DO MUNICIPIO O ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS PARA TODOS OS SEGUNDOS DOMINGOS DE CADA ANO DO MES DE DEZEMBRO. | 26/10/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1973 | DENOMINA PRAÇA ALBERTO SANTOS DUMONT, O LOGRADOURO PUBLICO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO 3º DISTRITO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 26/10/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NOTIFICAR EM JUIZO, OS FOREIROS DA AREA ENTRE A PORTA DA PRAINHA E A FORTALEZA PASSANDO PELA PRAINHA DO FORNO, NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/08/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1973 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MAÇONICA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CASTRO ALVES E GETULIO VARGAS E RUA JOSÉ CIPRIANO DANTAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS D. PEDRO E VERA CRUZ NO 4º DISTRITO. | 08/08/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0223/1973 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA. | 07/07/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1973 | ESTABELECENDO PARA EFEITO DE EDIFICAÇAO NO ARRAIAL DO CABO, PRÉDIO NO MAXIMO ATÉ TRES PAVIMENTOS. | 23/03/1973 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0110/1972 | FICAM ISENTOS DEMULTAS TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS COFRES PUBLICO MUNICIPAL REFERENTE A IMPOSTOS E TAXAS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA. | 22/12/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1972 | DENOMINA RUA HILDEBRANDO ASSUNÇÃO A ATUAL TRAVESSA SÃO BENTO. | 22/12/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/1972 | FICA DENOMINADO AVENIDA DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS A ATUAL AV. DO CANAL NO LOTEAMENTO DENOMINADO BRAGA. | 22/12/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1972 | DENOMINA RUA PEDRO ALCAFORADO A ATUAL RUA DA LIBERDADE SITUADA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO. | 30/11/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/1972 | DENOMINA RUA ISAACK MEYER FRANÇA , A RUA SITUADA EM FRENTE AO HOTEL DA PRAIA DE VILA NOVA. | 30/11/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1972 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE CABO FRIO. | 28/07/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/1972 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | 28/07/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1972 | DENOMINA AV. PREFEITO MACARIO PINTO LOPES. | 28/07/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1972 | FICA DENOMINADO RUA PREFEITO FRANCISCO VASCONCELLOS A ATUAL RUA QUE DESEMBOCA NA AV. DO CONTORNO,NO BAIRRO ITAJURU. | 28/07/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1972 | DENOMINA RUA DR. FERNANDO FALCAO. | 17/07/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1972 | SOLICITAMOS DESCONTO DE 50% NO PREÇO DOS INGRESSOS NO ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS PARA ESTUDANTES. | 10/07/1972 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0330/1971 | ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.MÉRICO DE MATTOS ABREU | 05/11/1971 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0329/1971 | ANTE-PROJETO RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PROFESSORA HAYDÉE LAZARO | 05/11/1971 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0328/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOSÉ FERREIRA STEFANELLI | 05/11/1971 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0327/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.ALAIR RODRIGUES AMARAL | 05/11/1971 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0322/1971 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA. | 05/11/1971 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0158/1971 | ESTABELECE NORMAS PARA PEDIDOS DE AFORAMENTO. | 27/07/1971 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1971 | FIXA SUBSIDIO ANUAL PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS LEIS EM VIGOR. | 30/03/1971 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NECESSARIO PARA A COMPRA DE UMA VIATURA. | 22/03/1965 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1965 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A CURIA ARQUIDICESANA DE NITEROI UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO | 22/03/1965 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1965 | BALANÇO FINANCEIRO DE 1964 E RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER EXERCUTIVO NO MESMO EXECICIO | 19/03/1965 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1965 | CONSIDERAVA DE UTILIDADE PUBLICA O "COSTA AZUL IATE CLUBE"COM SEDE NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 15/03/1965 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1965 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRINDO A FABRICA NACIONAL DE MOTORES TRES CAMINHOES DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA PELA FNM | 25/01/1965 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1965 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS O CLUBE DE AERONAUTICA | 25/01/1965 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0164/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CBO FRIENSE A ATRIZ CINEMATOGRAFICA BRIGITTE BARDOT | 22/12/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0162/1964 | ALTERA O ARTIGO 134 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL RESOLUÇAO Nº 55 DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 | 22/12/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0160/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERRENO EM AFORAMENTO AO DR.HUMBERTO CARDOSO CHAVES | 22/12/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0158/1964 | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 64,DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | 22/12/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0156/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR A CORREÇAO MONETARIA NA COBRANÇA DOS DÉBITOS ATRASADOS DE ACORDO COM OS INDICES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA | 22/12/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0121/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESA NAO EMPENHADA NO EXERCICIO ANTERIOR | 26/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A ORDEM TERCEIRO DE SAO FRANCISCO DA PERINENCIA DE CABO FRIO,UMA VIATURA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE | 26/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0148/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇAO DE UMA TORRE DE RETRANSMISSAO DE TELEVISAO | 23/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0146/1964 | AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO SAMDU,PARA CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE ASSISTENCIA | 23/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0144/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.365,915,10 PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A I.A.P.O,IAPETC E I.A.P.F.E.S.P | 23/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0140/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITO E DESENVOLVER IMPORTANCIA RECOLHIDA INDEVIDAMENTE | 19/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0138/1964 | SUBMETE AAPRECIAÇAO DACAMARA MUNICIPAL PROPOSTA DE PERMUTA DE TERRENO FEITA POR FRANCISCO DE ASSIS BERANGER | 09/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0136/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 290.374,00 | 09/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0134/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOEL FOMM DE OLIVEIRA ROXO | 09/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | DA O NOME DE SAN TIAGO DANTAS A UMA DAS RUAS DO MUNICIPIO | 09/11/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0127/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA PAGAMENTO A FIRMA L.A.S.A | 28/09/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0125/1964 | CRIA O QUADRO DE MOTOLISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 28/09/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0129/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 77.500,00 (SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAR AO DR. FRNANDO AZEVEDO POR SERVIÇOS PRESTADOS A PREFEITURA | 18/09/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0120/1964 | DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ZONA CONSIDERADA INSALUBRE | 14/09/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A PROFESSORA IARA ALVARES COELHO | 14/09/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0116/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.640,000,00 | 27/07/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0114/1964 | REGULAMENTO A APRECIAÇAO DE DESPESAS CONTRA AUTOS DE INFRAÇAO | 27/07/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0111/1964 | INSTITUTO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS SOLICITA AUMENTO DE SUBVENÇAO RELATIVA A BOLSAS DE ESTUDO | 27/07/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0105/1964 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 429.071,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES QUE DEIXARAM DE SER EMPENHADAS | 27/07/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1964 | PROPOE MODIFICAÇAO NA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL | 25/05/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/1964 | PASSA MANDATOS DOS VEREADORES ALDIR JOSÉ DE SOUZA E MOISÉS BESSA TEIXEIRA E CONSIDERA IMPEDIDOS,TODOS OS SUPLENTES DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO | 28/04/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1964 | APROVAR AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,REFERENTES AO EXERCICIO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRES,CONFORME PROCESSO DEVIDAMENTE ARQUIVADO NESTA CAMARA MUNICIPAL | 31/03/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO AO 3º DISTRITO (ARMAÇAO DOS BUZIOS) | 17/03/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COMISSAO PARA REVER AS PLANTAS DE VALORES DA PREFEITURA | 28/02/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/1964 | ISENTA DE MULTA ATÉ 30 DE ABRIL DE 1964,OS CONTRIBUINTES QUE NAO PAGARAM OS IMPOSTOS NOS PRAZOS LEGAIS | 25/02/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/1964 | CRIA A FEIRA MUNICIPAL A REGULA O SEU FUNCIONAMENTO | 20/02/1964 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 PARA PAGAMENTO DE SEGUROS DE VEICULOS | 02/12/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PEDIDO DE PERMUTA FORMULADO POR JOSÉ AUDIFACE DE BRITO ABEL ELY GAXIO E EMÉRICO MAYER | 27/11/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITO DO SR.JOSÉ DE ABREU REFERENTE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIÇO DE ALTO FALANTES ARTE INSTRUÇAO E PROPAGANDA,NO PERIODO DE 1959 A 1962 | 25/11/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PROIBE A DOAÇAO DE TERRENOS A PESSOAS NAO RESIDENTES HA MAIS DE 2 ANOS NO MUNICIPIO A REGULA A EXPEDIÇAO DE CARTAS DE AFLORAMENTOS | 08/11/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ESTABELECE A RETRANSMISSAO DAS REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL PELA RADIO CABO FRIO E OUTRAS PRVIDENCIAS | 08/11/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1964 | 08/11/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.608,10 AS VERBAS QUE ESPECIFICA | 02/10/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ISENTA A MITRA DIOCESANA DE NITEROI DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS SOBRE O TERRENO QUE RECEBEU EM DOAÇAO DE JOSÉ PEREIRA NEVES JUNIOR,NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 25/09/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA DE CONSTRUÇAO PARA EDIFICIO COM 6 PARRICENTOS COM ELEVADOR | 29/07/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 206.500,00 A DIVERSAS VERBAS DA CAMARA MUNICIPAL | 26/07/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/1963 | CONFERE O TITULO DE "CIDADAO CABOFRIENSE " AO DR. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS | 26/07/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 | 22/07/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PEDIDOS DE VERIFICAÇAO DE DÉBITOS FORMULADOS POR PAULO JOSÉ DE QUEIROZ BURLE | 22/07/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1963 | PROIBE A CONCESSOES ALVARAS DE LICENÇA DE INDUSTRIAS A PROFISSOES PARA REFORMAS NO PERIMETRO ENTRE A PRAÇA TIRADENTES E A RUA ALEX NOVELINO | 22/07/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER PAGAMENTOS DE CONTAS DOS EXERCICIOS DE 1961 E 1962,QUE DEIXAREM DE SER EMPENHADOS | 12/07/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | CONFERE O TITULO DE CAIDADAO CABOFRIENSE AO DR.DURVAL VIANA-DIRETOR DO SERVIÇO DE SALVAMENTO DO ESTADO DA GUANABARA | 20/05/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PROPOSTA DE FIXAÇAO DE SALARIOS PARA PEDREIRO E CARPINTEIRO | 17/05/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1963 | CIA SALINAS PERYNAS SALINAS PRING LTDA E OUTROS,SOLICITAM EM GRAU DE RECURSO REEXAME DOS LANÇAMENTOS DE SUAS RESPECTIVAS PROPRIEDADES,REVISTOS ULTIMAMENTE PELA PREFEITURA | 17/05/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1963 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA VENDER SUCATA | 10/04/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1963 | VETO APOSTO A RESOLUÇAO Nº 10,DE 22 DE MARÇO DE 1963 | 10/04/1963 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1962 | CRISTALINA TEIXEIRA DE MENOTONCA PEDINDO ANEXAO | 30/09/1962 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/1960 | DENOMINAÇAO DE RUA | 14/12/1960 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/1960 | ABRO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 23/11/1960 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/1960 | ANTI-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE ISENTA DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES QUE SE QUITAREM ATÉ 31/08/1960 | 29/07/1960 | Apresentação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1960 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO A ATUAL RUA TRANSVERSAL À ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E O ANTIGO CAMINHO DE PERYNAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO TOCAIA, NESTA CIDADE. | 11/07/1960 | Apresentação | #2c3e50 |