| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO: 0003/2026 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026. | Mesa Diretora | 18/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0167/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 18/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | Mesa Diretora | 18/02/2026 | Publicação Gerada | #2c3e50 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PREFEITO DE CABO FRIO, SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, POSSA AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM VIAGEM DE CARÁTER PARTICULAR, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 18/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0165/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POMAR, LOCALIZADA NA TRAVESSA BEIJA FLOR, NO BAIRRO JACARÉ. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 12/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0162/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CHUVEIRÕES NAS PRAIAS DE TAMOIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Tatá de Tamoios | 12/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0163/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NA CALÇADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFª. CECÍLIA NOGUEIRA MACHADO GUIA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 12/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0161/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E ILUMINAÇÃO DE TODA A AVENIDA NELORE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 12/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0166/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SAQUAREMA, JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 12/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0164/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE HPV NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Paulo Brizio da Cunha | 12/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0160/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER. | Milton Alencar Júnior | 10/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0159/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SANTA RITA, BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNÍCIPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 10/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0157/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO À RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR, NA ENTRADA DA VILA DO SOL, PRÓXIMO AO CANTEIRO DIVISÓRIO DE BIFURCAÇÃO. | Johnny Costa | 10/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0158/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL DA PRAÇA, LOCALIZADA À RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 10/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| MOÇÃO: 0001/2026 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DÉBORA BESSA, IDEALIZADORA DO PROJETO SOCIAL CONHECIDO COMO "FEIRA DE EMPREENDEDORISMO FEMININO DO CAMINHO DE BÚZIOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0156/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO PROCON CABO FRIO, REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.339/2021, QUE ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0154/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REASSENTAMENTO, NIVELAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS AO LONGO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0153/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, SERVIÇOS DE REASSENTAMENTO, NIVELAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA PORTO VELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0152/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DE MELO, BAIRRO VILA DO AR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0028/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0029/2026 | INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO "DISQUE-FIOS", DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E AO ACIONAMENTO EMERGENCIAL DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CABOS AÉREOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0148/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CECÍLIA, NO BAIRRO CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0147/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL DO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO, COM ROTEIRO DE VISITAÇÃO AOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS, HISTÓRICOS E CULTURAIS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0031/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PISCINAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Johnny Costa | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0030/2026 | INSTITUI O PROGRAMA CATA-TRECO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECOLHIMENTO PROGRAMADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0145/2026 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0151/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA AV. WILSON MENDES, N° 53, AO LADO DO POSTO BR, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, INCLUINDO REPARO DE BUEIRO A CÉU ABERTO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0142/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA NELORE, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0141/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA GASTRONÔMICA NO ANTIGO PRÉDIO DO CAFÉ DO TRABALHADOR, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0155/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DURANTE O CARNAVAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE BLOCOS E EVENTOS NO DISTRITO DE TAMOIOS, VISANDO À SAÚDE PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS. | Tatá de Tamoios | 09/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0150/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, BEM COMO A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA RODOVIA RJ-106, NO DISTRITO DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Oseias Rodrigues Couto | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0027/2026 | INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | André Luiz lobo filho | 09/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0149/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM TODO O TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ATÉ O BAIRRO FLORESTINHA, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM. | Oseias Rodrigues Couto | 09/02/2026 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0144/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIDADE, ESTUDO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NAS RUAS DAVI GARCIA DA ROCHA, AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa e Paulo Brizio da Cunha | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0146/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REFORÇADA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NA VIA DE ACESSO DA RUA JONAS GARCIA, NO CANAL DO ITAJURU, PRINCIPAL ACESSO AO SENTIDO RODOVIÁRIA, A PONTE FELICIANO SODRÉ E AO BAIRRO PORTINHO. | André Luiz lobo filho | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0143/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DETALHADO PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS E PROPOR SOLUÇÕES DEFINITIVAS PARA OS RECORRENTES ALAGAMENTOS NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO), NESTE MUNICIPIO. | Johnny Costa | 09/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0139/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS REFLETIVAS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | Milton Alencar Júnior | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0137/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0134/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DOS MACACOS, EM TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 06/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0140/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DA REURB, NA GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | Paulo Brizio da Cunha | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0138/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA RUA DA GLÓRIA, NO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0026/2026 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS LOCALIZADOS NA ANTIGA COMPANHIA SALINA PERYNAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Milton Alencar Júnior | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0136/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0135/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 06/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0119/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE TRÂNSITO NOS BAIRROS DA GAMBOA E DO JACARÉ. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0129/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARTA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS NELSON MANDELA E CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0130/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0121/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0115/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DURANTE O CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM FOCO NO RESPEITO ÀS MULHERES, COMBATE AO ASSÉDIO, CONSUMO RESPONSÁVEL DE ÁLCOOL E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE FOLIÕES. | Tatá de Tamoios | 05/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0122/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REFORMA GERAL DA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO, LOCALIZADA NA RUA DA HARMONIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0123/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE GUARDA/SALVA-VIDAS NA PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0116/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA ESPECÍFICO PARA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DA PONTE DE TAMOIOS E BARRA DE SÃO JOÃO, COM FOCO ESPECIAL NOS PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA, CONTEMPLANDO INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS NOS PONTOS CRÍTICOS DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO. | Tatá de Tamoios | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0124/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0131/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SAMUEL BESSA, EM FRENTE AO Nº 42, NO BAIRRO JACARÉ. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0120/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO URBANO, HORÁRIOS DE LIMPEZA E REFORÇO DA SEGURANÇA NO USO NOTURNO DO MIRANTE DA BOCA DA BARRA E DE TODO O SEU ENTORNO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0024/2026 | INSTITUI A OPERAÇÃO CONJUNTA DE ORDENAMENTO, LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA NO FORTE SÃO MATHEUS E EM SEU ENTORNO, A SER EXECUTADA DE FORMA INTEGRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0125/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0132/2026 | SSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0127/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DO RETORNO ENTRE OS BAIRROS JACARÉ E GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0128/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA (PARTE FINAL), NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0126/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0025/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICATIVOS E SÍTIOS VIRTUAIS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS OU SERVIÇOS COM ENTREGA EM DOMICÍLIO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES E AOS ENTREGADORES A OPÇÃO DE ENTREGA NA PORTA DA UNIDADE DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0133/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 0001/2025, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) ANGELIN, LOCALIZADA NO BAIRRO ANGELIN, INCLUINDO OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0118/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO VISANDO À INSTITUCIONALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO "PRATO ITAJURU" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ÂMBITO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE QUIOSQUES E BARRACAS PADRONIZADAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0023/2026 | INSTITUI O "PRATO ITAJURU" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ÂMBITO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DOS QUIOSQUES E BARRACAS PADRONIZADAS LOCALIZADOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0117/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA MANOEL NASCIMENTO, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | Milton Alencar Júnior | 05/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0114/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA TULÍPAS (RUA DO CAMPO DE FUTEBOL), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 05/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0101/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 0002/2026 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 13/2026. | 1/3 de Vereadores | 04/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0103/2026 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA SALVAÇÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, NO 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 04/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0100/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DE MELO, BAIRRO VILA DO AR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Vagne Azevedo Simão | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0104/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DORMITÓRIO DAS GARÇAS E A PONTE WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0021/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COBRANÇA DE INGRESSO PARA VISITAÇÃO EM PRÉDIOS, MONUMENTOS E ESPAÇOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ISENÇÃO PARA MORADORES DO MUNICÍPIO, DESTINA A ARRECADAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 0020/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISCIPLINAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOTÓGRAFOS PROFISSIONAIS E AMADORES EM PONTOS TURÍSTICOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0105/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA, DO POMAR, DO POMAR II E FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0106/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA JORGE ALMEIDA JÚNIOR, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | Paulo Brizio da Cunha | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0019/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagne Azevedo Simão | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0098/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAS NA ESCOLA MUNICIPAL AMENA MAYALL NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0093/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0092/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO QUE ATUALMENTE ATENDEM À PRÉ-ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A ROTINA DAS MÃES TRABALHADORAS COM FILHOS EM DIFERENTES ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0107/2026 | SOLICITA AO EXIMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA), NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | José Antônio Odilon | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0108/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ORTOPÉDICO, ESTRUTURADO PARA A OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, FISIOTERAPIA CONVENCIONAL E AQUÁTICA, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL. | Johnny Costa | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0095/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA MARANHÃO, ANTIGA RUA DO GALPÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0094/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BRENO CARELLI, ANTIGA RUA DO COQUEIRAL, NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0091/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA PRAÇA CENTRAL DO JARDIM ESPERANÇA LOCALIZADA AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0109/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PLAYGROUND E QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | Milton Alencar Júnior | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0110/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NA PRAÇA DO POMAR II, PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA E NA PRAÇA DA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0111/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III. | Milton Alencar Júnior | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0022/2026 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO. | André Luiz lobo filho | 04/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0102/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ORTOPEDISTAS PARA O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0112/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL. | José Antônio Odilon | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0113/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL INTEGRADO AO SERVIÇO DE DISQUE ILUMINAÇÃO, DESTINADO AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE SOLICITAÇÕES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. RENCIAMENTO DE SOLICITAÇÕES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. | Oseias Rodrigues Couto | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0090/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha e Johnny Costa | 04/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0097/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO – TAMOIOS. | Oseias Rodrigues Couto | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0096/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL, NO RESGATE, NA UPA/24HS E AGENTES DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL. | Oseias Rodrigues Couto | 04/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0099/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E OPERACIONAIS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA IMPOSITIVA Nº 0001/2025. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 04/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0084/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL NA ESCOLA", COM ESCOVAÇÃO E APLICAÇÃO DE FLÚOR, NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Paulo Brizio da Cunha | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0086/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0087/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA BOSQUE ESPERANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS. | Tatá de Tamoios | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0018/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPERADOR DE CAIXA PRESENCIAL EM UNIDADES DE FRANQUIAS DE ALIMENTAÇÃO RÁPIDA (FAST FOOD) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 03/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0061/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | José Antônio Odilon | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0083/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL. | José Antônio Odilon | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0063/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ESGOTO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK 120, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2026 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026. | Maioria dos Vereadores | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0075/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA PARA VISTORIA TÉCNICA, EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, VISANDO À SUPRESSÃO DE ESPÉCIES INVASORAS, PODA DE VEGETAÇÃO NATIVA E MANEJO DE ÁRVORES EM CONFLITO COM A REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA DO TRIMUMUM E SUAS VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0076/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA PARA VISTORIA TÉCNICA, EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, VISANDO À SUPRESSÃO DE ESPÉCIES INVASORAS, PODA DE VEGETAÇÃO NATIVA E MANEJO DE ÁRVORES EM CONFLITO COM A REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA DE BOTAFOGO E SUAS VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0077/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE TRIMUMUM E VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0065/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA GRANDE JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICIPIO | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0078/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0017/2026 | INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GORDURAS E ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0015/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORES E GRANITOS, A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO E REVOGA A LEI Nº 3.010, DE 1º DE MARCO DE 2019. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 03/02/2026 | Enviado à Comissão | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 0079/2026 | INSTITUI A OPERAÇÃO CONJUNTA DE ORDENAMENTO, LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA NO MIRANTE DA BOCA BARRA E EM SEU ENTORNO, A SER EXECUTADA DE FORMA INTEGRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0085/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0064/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADA À EMPRESA SALINEIRA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE MICRO-ÔNIBUS LIGANDO O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA AO BAIRRO DO PERÓ. | André Luiz lobo filho | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0070/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0088/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0068/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO A VIABILIDADE DE UM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA BOCA DA BARRA,NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0058/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0059/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIDADE QUE REALIZE O PROGRAMA LIMPA FIOS, NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 03/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0069/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RESSIGNIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO RESTAURANTE POPULAR DO JARDIM ESPERANÇA PARA RECEBER A CASA DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0089/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA ESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0067/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E OPERACIONAL VISANDO A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES E IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA OS VENDEDORES AMBULANTES NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0066/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FORNECIMENTO DO KIT MATERIAL ESCOLAR E KIT UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0062/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E REPARO DO PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA VITOR ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0082/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE RESGATE DO SAMU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0060/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0081/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RJ-106, NO TRECHO URBANO DE TAMOIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA PONTE QUE LIGA TAMOIOS A BARRA DE SÃO JOÃO. | Oseias Rodrigues Couto | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0080/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O ITINERÁRIO IFF CAMPUS CABO FRIO DA LINHA DE ÔNIBUS 338 (SÃO CRISTÓVÃO X GURIRI, VIA GAMBOA). | Geovani Ratinho | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0074/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A REFORMA, REESTRUTURAÇÃO E REABERTURA DO ESPAÇO CULTURAL ANDERSON GIGABYTE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Milton Alencar Júnior | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0073/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DE TAMOIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, COM PREVISÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, INFRAESTRUTURA ADEQUADA E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPRESAS. | Oseias Rodrigues Couto | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0072/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS CAMÉLIAS, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0071/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DA PENHA (ANTIGA SEXTA AVENIDA), EM UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 03/02/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0016/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 03/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMUDI | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 001/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMUDI”. | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0013/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS PARÓQUIAS DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA VINCULADAS À MITRA DE NITERÓI, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagne Azevedo Simão | 02/02/2026 | Ofício Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A MEDALHA “ALINE RABELO RANGEL AZEVEDO”, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM AÇÕES DE RELEVANTE ALCANCE SOCIAL, A SER ENTREGUE, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vagne Azevedo Simão | 02/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 0010/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2026) | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | 02/02/2026 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0055/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA O RETORNO DAS OBRAS DA CRECHE NO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO, NO BAIRRO VERÃO VERMELHO, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0049/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO URBANO, HORÁRIOS DE LIMPEZA E REFORÇO DA SEGURANÇA NO USO NOTURNO DO FORTE SÃO MATHEUS E DE TODO O SEU ENTORNO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 02/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0054/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E VIAS ADJACENTES, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Oseias Rodrigues Couto | 02/02/2026 | Ofício Expedido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0048/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA ESPECÍFICO PARA A SUBIDA DA PONTE FELICIANO SODRÉ, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA, COM ADOÇÃO DE INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS EM PONTOS CRÍTICOS DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 02/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0044/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RESTABELECIMENTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO QUE REALIZA A LIGAÇÃO ENTRE O SEGUNDO E O PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Johnny Costa | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0051/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCESCONI, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | Paulo Brizio da Cunha | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0047/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES NA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0050/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL AO LADO DO CIEP 458 – HERMES BARCELOS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU E DEMAIS BAIRROS PRÓXIMOS. | Paulo Brizio da Cunha | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0045/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE O APOIO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO DURANTE OS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA MUNICIPAL TALITA HERNANDES PERELLÓ , ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁRIA SALDANHA E ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0052/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACOSTAMENTO, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO ( ANTIGA ESTRADA DO GURIRI), NO TRECHO ENTRE O BAIRRO GAMBOA, ATÉ AO IFF (INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE), NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS, CABO FRIO X ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 02/02/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0053/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA JAGUARIBÉ, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0056/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE, POR MEIO DE REQUERIMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR O ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS, SALVAMENTOS E AÇÕES DE PREVENÇÃO. | Oseias Rodrigues Couto | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0012/2026 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E A LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIOS POR COMERCIANTES DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEDA A PRÁTICA DE VENDA CASADA, GARANTE DIREITOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | 02/02/2026 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0057/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA MANOEL DA SILVA NETO, LOCALIZADA NA AVENIDA VITOR ROCHA, ESQUINA COM A RUA VINTE E SEIS, NO BAIRRO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO. | André Luiz lobo filho | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0014/2026 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E RESPONSABILIZAÇÃO RELACIONADOS AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351/2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Luiz lobo filho | 02/02/2026 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0046/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 02/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0011/2026 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE INTERNA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderlei Rodrigues Bento Neto | 02/02/2026 | Comissão Devolve | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0043/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 0001/2025, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) BERNARDO ELIAS BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ, INCLUINDO OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 30/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0041/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes e Geovani Ratinho | 30/01/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0042/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DE REQUERIMENTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERCEDA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODO O TRECHO URBANO DA RJ-106 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), NO DISTRITO DE TAMOIOS. | Oseias Rodrigues Couto | 30/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0009/2026 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 29/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0040/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NO ASILO MUNICIPAL LAR DA CIDINHA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS), NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0039/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A PINTURA NA FACHADA DO NOME DO ASILO MUNICIPAL LAR DA CIDINHA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS). | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0038/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RENOVAÇÃO DA MOBÍLIA PARA O ASILO MUNICIPAL "LAR DA CIDINHA" INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), EM CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0037/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADA UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER ADAPTADA PARA IDOSOS, NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0032/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 29/01/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0034/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO INTEGRAL DE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA E FISCALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL. | Milton Alencar Júnior | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0031/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PROMOÇÃO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE UM MUTIRÃO DE EXAMES CARDIOLÓGICOS NO MUNICÍPIO. | Paulo Brizio da Cunha | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0033/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0036/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TRAZER ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS DO MUNICÍPIO, DURANTE EVENTOS E FERIADOS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 29/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0035/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO PÚBLICO MUNICIPAL EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | José Antônio Odilon | 29/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0029/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Milton Alencar Júnior | 28/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0030/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO INTEGRAL, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | Milton Alencar Júnior | 28/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0023/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA INTEGRAL E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, NO DISTRITO DE TAMOIOS. | Milton Alencar Júnior | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0027/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NA ESCOLA EVALDO SALLES, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0028/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES NA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0022/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0019/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CANDIDO TITO DE AZEREDO, NO LADO PRAIA EM TODA SUA EXTENSÃO - EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0021/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA RUA ÉRICA RAMOS, NA ALTURA DA PRAÇA DO POMAR II, NO BAIRRO JACARÉ, PARA FUNCIONAMENTO REGULAR AOS DOMINGOS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0024/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DOS LEÕES, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0025/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO IFF CAMPUS CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO. | Geovani Ratinho | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0020/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DAS DUNAS, SITUADA ENTRE AS RUAS ANGUSTURA, RUA JOSÉ LOYOLA, RUA REINALDO ROSAS | André Luiz lobo filho | 27/01/2026 | Pauta | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0026/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | José Antônio Odilon | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0018/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REFORÇO DA EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO DISTRITO DE TAMOIOS. ISANDO À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E DEMAIS DOENÇAS TRANSMITIDAS POR MOSQUITOS NA REGIÃO. | Oseias Rodrigues Couto | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0017/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA VOLTADA AO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, ATENDIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS. | Jean Carlos Corrêa Estevão | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0016/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE AO N° 298, NESTE MUNICÍPIO. | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0015/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FRISAGEM E RECAPEAMENTO DA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | Claudio Roberto Nunes Vieira Silva | 27/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 0014/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ÁREA RESERVADA E DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS À CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | Johnny Costa | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0013/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, EM SENTIDO À AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0012/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NO MODO QUEBRA-MOLAS, JUNTO À RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0011/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ORLA DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | Adeir Novaes | 27/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 0008/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0007/2026 | DISPÕE SOBRE A INDENTIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO, TERMINAL MUNICIPAL DE ÔNIBUS DE TURISMO JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0006/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0005/2026 | AUTORIZA A CRIAÇÃO EMERGENCIAL DA TABELA DIFERENCIADA E O PROGRAMA FILA ZERO NA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0004/2026 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.982/25 QUE DISPENSA O USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0008/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA E RESÍDUOS COMUNS NA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA, PRAIA DO FORTE. | Milton Alencar Júnior | 26/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 0003/2026 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DAS MÃES CORAGEM, PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS (AMAC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0002/2026 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS - CASA AZUL (APPAA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 0001/2026 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luis Geraldo Simas de Azevedo | 26/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 0010/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DAS DUNAS, SITUADA ENTRE AS RUAS ALFENAS, RUA PADRÉ NUNES, RUA ANGUSTURA | André Luiz lobo filho | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0009/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA "ARENA DE ESPORTES" NA PRAIA DO FORTE. | Milton Alencar Júnior | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0007/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROMOVIDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Paulo Brizio da Cunha | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0005/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLÁUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR. | Paulo Brizio da Cunha | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0006/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0004/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE 1, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0003/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | Johnny Costa | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0002/2026 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA (RUA DO DPO), EM UNAMAR, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | Adeir Novaes | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 0001/2026 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NOS CANTEIROS EXISTENTES NA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO. | Adeir Novaes | 26/01/2026 | Arquivo Pesquisa | #1abc9c |