| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2024 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 22/11/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2024 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS. | 22/11/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0718/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA MONTE SANTO, EM AQUARIÚS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0717/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE MANILHAS NA RUA IRMÃ JOSÉFINA DA VEIGA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0716/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NA ALTURA DO NÚMERO 1882, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0715/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE A COMSERCAF CONVOCANDO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS PRAIAS COM APOIO DE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE AREIA, EM ESPECIAL NO SEGUNDO DISTRITO, QUE SOFRE COM O DESÁGUE DO RIO SÃO JOÃO QUE DESPEJA DEJETOS DAS CHUVAS DA REGIÃO SERRANA. | 19/11/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0714/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/11/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0713/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA TURQUIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/11/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0712/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES EM TODO O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0711/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0205/2024 | INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA EM HOMENAGEM AO POETA VICTORINO CARRIÇO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 222/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2024) | 19/11/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0204/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 207/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2024) | 19/11/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0203/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOCIOAMBIENTAL DA ECONOMIA POPULAR EMPREENDEDORA E SOLIDÁRIA - BANCO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO ("BDS CABO FRIO") . (OFÍCIO/GAPRE Nº 192/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2024) | 19/11/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0202/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES COM CANCELAMENTO DE RUÍDO ATIVO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0157/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA – HEMOLAGOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0112/2024 | REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS QUE RECEBEM PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DESTINAÇÃO DA VERBA FEDERAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E EXTRATO DETALHADO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES COM ORIGEM E DESTINO DA VERBA. | 19/11/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0710/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO INSUMOS HOSPITALARES PARA UPA DE CABO FRIO. | 18/11/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0709/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA JORGE VEIGA, NA ALTURA DO NÚMERO 205, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/11/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0708/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA ARÍZIO GOMES BATISTA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 18/11/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0707/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA MÁRIO QUINTANILHA NO BAIRRO VILA NOVA. | 18/11/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0706/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS ATIVIDADES NO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/11/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0705/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA ESPANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/11/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0704/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ABORÉ EM TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/11/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0703/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA SEJA IMPLEMENTADO ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS E ESPANHOL) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 11/11/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0702/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM RETIRADA DE ENTULHO DA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, NA ALTURA DO N. 1229, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0701/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0700/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA LECY GOMES DA COSTA, NA ALTURA DA BIFURCAÇÃO COM A RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0699/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 11/11/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0201/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MOEDA ITAJURU PARA A MÃE ATÍPICA E PARA O IDOSO QUE RECEBE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/11/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0200/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA CABO FRIO - EFM COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/11/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0156/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SÉRGIO RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/11/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0155/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL ATANASIO , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/11/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0111/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 11/11/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0089/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO "CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA". | 11/11/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0199/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARA USO DOS ESTUDANTES, VISITANTES E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0198/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0698/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS MARAVILHAS EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/11/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0697/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA NORUEGA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 04/11/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0696/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SUÍÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 04/11/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0695/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E CICLOFAIXA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA E A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL. | 04/11/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0694/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DO PROJETO NATAL DE LUZ. | 04/11/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0693/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE POSSIBILITE, JUNTO A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, O RETORNO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NA SEXTA FEIRA SANTA. | 04/11/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0692/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, QUADRA H DO CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/11/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0197/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM CRECHES MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL. | 04/11/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0196/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANJO GABRIEL A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 04/11/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0154/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CLOVIS BARBOSA DOS SANTOS NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/11/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0153/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WAGNER PINHEIRO DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/11/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0152/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR E MEMORIALISTA ACHILLES PAGALIDIS, FUNDADOR E ADMINISTRADOR DO GRUPO "MEMORIAL CABO FRIO", PELO RELEVANTE TRABALHO NA PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/11/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0110/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE REQUISITAR DOCUMENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES AUTÔNOMOS E PAGAMENTOS A TERCEIROS PESSOA FÍSICA. | 04/11/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0109/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88-2024 | 31/10/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0691/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OBRAS NA AVENIDA DRÁUZIO SOLON RIBEIRO COM INTUITO DE MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA DO BAIRRO PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0690/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA IPÊ ROXO EM UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0689/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | 30/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0688/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA A IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS MONTE CARLO - SÃO CRISTÓVÃO | 30/10/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0687/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 30/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0686/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA FINLÂNDIA, JARDIM CAIÇARA. | 30/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0685/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA ESTRADA DO GURIRI, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | 30/10/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0684/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | 30/10/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0195/2024 | DISPÔE SOBRE OS CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0194/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MOÇÃO: 0151/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DIOGO MANHÃES DE CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0108/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, § 2º, DA RESOLUÇÃO 1.642, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, REGIMENTO INTERNO. | 30/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/2024 | CONFERE A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO À SENHORA SUZANA JOTA DE SOUZA. | 30/10/2024 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0107/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2024. | 29/10/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0683/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM RETIRADA DE ENTULHO DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 315 NO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/10/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0193/2024 | DISCIPLINA AS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 179/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2024) | 25/10/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0192/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 225/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2024) | 25/10/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0106/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (EMENDAS IMPOSITIVAS) INSERIDAS NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024. | 25/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0682/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0681/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SUÉCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0680/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE TROCA DE MANILHA NA RUA VITÓRIA DO BAIRRO PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0679/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA DEZESSETE EM UNAMAR, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0678/2024 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SEGUNDO E NO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO, A FIM DE DIMINUIR OS ALAGAMENTOS DURANTE AS INTENSAS CHUVAS DE FIM DE ANO. | 23/10/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0677/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O RETORNO DOS JOGOS ESTUDANTIS A FIM DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0676/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENDO O USO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS E O USO DA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0675/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE AUTORIZE QUE OS FOOD TRUCKS AOS FINAIS DE SEMANA (INICIANDO NA SEXTA -FEIRA) E FERIADOS POSSAM PERNOITAR EM SEUS PONTOS SENDO RETIRADO AOS DOMINGOS. | 23/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0674/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA QUE O CEAM (CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER) DO 1º DISTRITO SEJA INSTALADO EM IMÓVEL PRÓPRIO. | 23/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0673/2024 | SOLICITA A EXMA SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DESTINADOS A FOMENTAR A OFERTA DE VAGAS DE EMPREGO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0191/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO FAMILIAR PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0190/2024 | INCLUI A "VOLTA DA LAGUNA 100 KM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0189/2024 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELOS CUSTOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0188/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LOMBADAS ELETRÔNICAS EM ÁREAS PRÓXIMAS A UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0187/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DISPOR DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 23/10/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0186/2024 | FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0150/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0149/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0104/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUSBSTITUTIVA Nº 006/2024. | 23/10/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0103/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 | 23/10/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/10/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2024 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 155/2024, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 23/10/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA. | 23/10/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0672/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, JARDIM CAIÇARA. | 21/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0671/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER. | 21/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0670/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AÇÕES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO PARA AUXILIAR NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E VEÍCULOS NA RJ 106 EM TODO TRECHO URBANO DO 2º DISTRITO, TAMOIOS. | 16/10/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0669/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA USO DOS AMBULANTES DA FEIRINHA DO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 16/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0668/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PINTURA, ILUMINAÇÃO, COBERTURA E BANHEIROS QUÍMICOS PARA A ÁREA DE EXAME DAS AULAS DE AUTOESCOLA DE CABO FRIO. | 16/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0667/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS TROCAS DE MANILHAS QUEBRADAS NA RUA GENERAL OZÓRIO DO BAIRRO GUARANI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0666/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SANDRINA, DO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0665/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NÃO UTILIZE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3632/2022. | 16/10/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0185/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0184/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 QUE ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DESTINADAS A PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MOÇÃO: 0148/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ARY PEREIRA DE SOUZA (IN MEMORIAM) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0102/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/2024. | 16/10/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/2024 | OUTORGA AO SENHOR ÂNGELO MINARINI A MEDALHA JEDIHEL AZEVEDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. | 16/10/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0664/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, NA ALTURA DA BIFURCAÇÃO COM AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/10/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0663/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A REFORMA DO BOULEVARD CANAL. | 15/10/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0662/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO COLORIDA TEMÁTICA DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO. | 15/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0183/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2024 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. | 15/10/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0661/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA PRAÇA DE UNAMAR E UMA NAS IMEDIAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS. | 14/10/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0660/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, PARQUE CENTRAL. | 14/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0659/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA JOÃO PESSOA (ANTIGA PISTA DE SKATE), LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL, NESTE MUNICÍPIO. | 14/10/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0658/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E CHUVEIROS AO LONGO DA PRAIA DO FORTE. | 14/10/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0657/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0656/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A COMSERCAF PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODO BAIRRO DA BOCA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0655/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA COLONIAL EM TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0654/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OBRAS NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO PARQUE BURLE MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA J NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/10/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0182/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0181/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 8 HORAS OU MAIS, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0180/2024 | CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO. | 14/10/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0101/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 080, 081, 083, 084 E 085/2024. | 14/10/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2024. | 14/10/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/2024 | OUTORGA AO SENHOR CARLOS EDUARDO CALDEIRA RIBEIRO A MEDALHA MÉRITO AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.649, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 14/10/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/2024 | OUTORGA AO SENHOR LEANDRO DA COSTA CORRÊA A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 14/10/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/2024 | OUTORGA AO SENHOR LUIS GERALDO SIMAS AZEVEDO A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023. | 14/10/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2024 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2024 QUE “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. | 14/10/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2024 | IINSTITUI O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 206/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2024) | 11/10/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0179/2024 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 10/10/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0178/2024 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "PROGRAMA MENTOR". | 10/10/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0653/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA QUE FAÇA A RESTAURAÇÃO DA RODOVIÁRIA ALEXIS NOVELLINO. | 09/10/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0177/2024 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0176/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO – ACF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/10/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0175/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MÚNICÍPIO, NOS CASOS DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/2024 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/10/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0652/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE ENTRE A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E A RUA 25 DE DEZEMBRO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 08/10/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0651/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO. | 08/10/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2024 | OUTORGA À SENHORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO A MEDALHA MAJOR BELEGARD, REFERENTE AO ANO DE 2021. | 08/10/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0650/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. | 02/10/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0649/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SMVO) E AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO CEDIDOS AO SERVIÇO MÉDICO LEGAL (SML), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/10/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0648/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 02/10/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0099/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 155/2024. | 02/10/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2024 | OUTORGA AO SENHOR SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 02/10/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0647/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0646/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA PAULO BURLE, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0645/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO AVISTAR CABO FRIO. | 30/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0173/2024 | GARANTE AOS OBESOS A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, O ACESSO EXCLUSIVO PELA PORTA LOCALIZADA EM OPOSIÇÃO A ROLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0172/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0098/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 147/2024 E A EMENDA ADITIVA N° 02/2024. | 30/09/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0097/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTRATOS COM EMPRESAS | 30/09/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0096/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024. | 30/09/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2024 | ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 147/2024 QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)”. | 30/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0644/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIRO ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM). | 26/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0643/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E BANHEIROS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA OSWALDO CRUZ, NO BAIRRO DA PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0147/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELIZETH OLIVEIRA MACEDO RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0642/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIRO ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NA FEIRA SEBASTIÃO LAN. | 25/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0641/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO. | 25/09/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0171/2024 | INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS, ESPAÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, PAM E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MOÇÃO: 0146/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA VANNA BESSA ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0095/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024. | 25/09/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ARISTEU SOARES FILHO. | 25/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRENSE AO SENHOR JONATHAN DE ALMEIDA PIRES. | 25/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR IVAIR ALVES DE ABRANTES. | 25/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANDRÉ LONGOBARDI. | 25/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2024 | OUTORGA AO SENHOR ALCEBÍADES TERRA TAVARES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 25/09/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA PAULA PINHEIRO DE FARIA. | 25/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2024 | SUSTA OS EFEITOS DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO N° 001/2024/SEME E DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA HORTO CENTRAL DE MARATAIZES. | 25/09/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0640/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 24/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0639/2024 | SOLICITA À SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA RJ 140, NA ALTURA DA PONTE DEPUTADO WILSON MENDES, EM FRENTE AO CABANA CLUBE DE CABO FRIO. | 24/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0638/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA ESTUDO TÉCNICO PARA A COLOCAÇÃO DE UM SEGUNDO RETORNO NA AVENIDA EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 24/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA INÈS OLIVEROS. | 24/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0637/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU SEM USO DOS POSTES QUE SUSTENTAM AS REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE. | 23/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0636/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TROCA DAS MANILHAS NA RUA FINLÂNDIA COM O ENTORNO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0635/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA UMA PARCERIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COM O 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO (TRAILER), NA ROTATÓRIA DAS AVENIDAS VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E VEREADOR MANOEL ANTUNES NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNÍCIPIO. | 23/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0634/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0633/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÂO DE PARALELOS ASSIM COMO A PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NOS TRECHOS QUE FALTAM DA RUA DOZE, LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0632/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FLORIANÓPOLIS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0631/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRUDENTE DE MORAES NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 23/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0630/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 25 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 23/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0629/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 23/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0170/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0628/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, DA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 18/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0627/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0626/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE MANILHA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO LUIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0625/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE A RUA DA TORRE A PARTIR DA RUA SANTA LUZIA SENTIDO A UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0624/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA, INSTITUÍDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | 18/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0623/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO. | 18/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0622/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MARROCOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 18/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0621/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NO MORRO DA GUIA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0169/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO ITINERANTE DE SAÚDE RURAL EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| VETO: 0111/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 214/2024) | 18/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0110/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ÁREAS VERDES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". ( OFÍCIO/GAPRE Nº 213/2024) | 18/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0109/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 212/2024) | 18/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WALLAM WAGNER BRITO DOS SANTOS. | 18/09/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0620/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0168/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0167/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E JOVENS AUTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0166/2024 | INCLUI A "CAVALGADA COMITIVA ROBA CENA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 17/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0094/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A MOTIVAÇÃO DA REMOÇÃO DOS BANHEIROS QUÍMICOS DA FEIRA DO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM UNAMAR. | 17/09/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ADRIANA HENRIQUE DE ALMEIDA. | 17/09/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA JORGETI FURTADO. | 17/09/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0619/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 16/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0618/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁLIA SALDANHA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNÍCIPIO. | 16/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0617/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS PARA ATENDER A ESCOLA PROFESSORA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNÍCIPIO. | 16/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0616/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE A RUA DIEGO, LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0615/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZEM A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA DIAMANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0614/2024 | SOLICITA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE JUNTO AO INEA REALIZE UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ENGORDA DE FAIXA DE AREIA NA ILHA DO JAPONÊS EM CABO FRIO. | 16/09/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0613/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMSERCAF PARA QUE FAÇA O DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS NA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, ALTURA DO Nº 03 - NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 16/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0612/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROIBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RESPEITANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 3949. | 16/09/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0611/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NESTE MUNICÍPIO. | 16/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0165/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "JOVENS INVESTIDORES: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA", QUE PROMOVE FUNDAMENTOS DE FINANÇAS E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAIS. | 16/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0164/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | 16/09/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA BERNADETE MALACCO AMARANTE. | 16/09/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WELBERT REZENDE. | 16/09/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR GLADSON DOS SANTOS COUTINHO. | 16/09/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOTA. | 16/09/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RICARDO DA ROCHA RODRIGUES. | 16/09/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR BONIFÁCIO MONTEIRO DE FARIAS. | 16/09/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR SALOMÃO BARBOSA RODRIGUES JUNIOR. | 16/09/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0093/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 133/2024. | 12/09/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0610/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A ISENÇÃO DE TAXA PARA A OBTENÇÃO DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 11/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0609/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DRENAGEM E LIMPEZA DAS GALERIAS DE ESGOTO LOCALIZADAS NA RUA AÍRES FELICIANO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0608/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA ÍNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 11/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0607/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ALEMANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0606/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DE UNANAR NO BAIRRO SANTA MARGARIDA. | 11/09/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0605/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ASFALTE A RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0604/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE REPAROS NA TELA ALAMBRADO E PINTURA DA QUADRA, LOCALIZADA NA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0603/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO E TROCA DE MANILHAS DA RUA ESTADOS UNIDOS, JARDIM NAUTILUS, NESTE MUNICÍPIO. | 11/09/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0602/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA MEDIDAS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL E DO SALÁRIO MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM SEREM PAGOS NA MESMA DATA . | 11/09/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0163/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0162/2024 | INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 177/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2024) | 11/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0145/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TATIANA LOPES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA DA PENHA ROCHA DE MEDEIROS. | 11/09/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRINSE AO SENHOR PAULO CEZAR BITENCOURT DE MELO. | 11/09/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRINSE AO SENHOR CARLOS DA SILVEIRA PEIRÃO. | 11/09/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA VALDIRA RODRIGUES COUTO. | 11/09/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CLEIDE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA. | 11/09/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CESAR FERREIRA COELHO GOMES. | 11/09/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0214/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 214/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0064/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | 10/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0213/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 213/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0071/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ÁREAS VERDES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0212/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 212/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 0007/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA DÉBORA DE ALMEIDA | 10/09/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA PATRÍCIA PIRES. | 10/09/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RODRIGO BACELLAR. | 10/09/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0601/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA TREZE, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0600/2024 | SOLICITA A EXMA. PREFEITA ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA , NESTE MUNÍCIPIO. | 09/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0599/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FORMOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 09/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0598/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS 309 SÃO CRISTÓVÃO/PARQUE ELDORADO QUE FAZ O TRAJETO PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 09/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0597/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA EXTENSÃO DA AVENIDA BEIRA MAR, NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0596/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO E LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÉRICO COELHO NO CENTRO DE CABO FRIO. | 09/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0595/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DOS BANCOS E MESAS DA PRAÇA JOSÉ FÉLIX CHAPELÃO, LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 09/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0161/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0092/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 148/2024. | 09/09/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR DOMINADOR BERNARDO. | 09/09/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LUIZ ZVEITER. | 09/09/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA EDNA MARIA GALLO KOEHLER. | 09/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR AVAILDES VIANA DUTRA | 09/09/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOANIR DA SILVA NEVES. | 09/09/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO MELO ARAÚJO. | 09/09/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR OSMAR JOSÉ DE ANDRADE. | 05/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JHONYS MARTINS DOS SANTOS CODEÇO. | 05/09/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ALESSANDRO DOS SANTOS CODEÇO. | 05/09/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA NORMA GEAN DIAS DOS SANTOS. | 05/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA EDILCINÉIA DO ROSARIO. | 05/09/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR THIAGO GOMES VIANA. | 05/09/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR GILBERTO ABREU VIANA. | 05/09/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2024 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA FERNANDA BARRETO RODRIGUES. | 05/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA. | 05/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0594/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0593/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0592/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORE NA RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NA ALTURA DO BAIRRO MORUBÁ. | 04/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0591/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0590/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NAS VIAS PLUVIAIS DAS LATERAIS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, ATUALMENTE TOTALMENTE COBERTOS POR VEGETAÇÃO E ENTULHOS, IMPEDINDO ESCOAMENTO DA ÁGUA, NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0589/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, (RUA DAS VANS), NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0588/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ E A PODA DAS ÁRVORES NA RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0587/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA RUA IRMÃ JOSEFINA DA VEIGA, LOCALIZADA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 04/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0586/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CARLOS MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 04/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0585/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DAS TENDAS UTILIZADAS PARA PRODUTOS PERECÍVEIS A FIM DE CONTEMPLAR OS EXPOSITORES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, DA FEIRA MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0160/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 210/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2024) | 04/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0159/2024 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 211/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2024) | 04/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0158/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/09/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MOÇÃO: 0144/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALLAN SAFRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 04/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0143/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JULIANA LEMOS ALMEIDA ALMENARA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/09/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 204/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2024) | 04/09/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2024 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA". | 04/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0584/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS. EM CARÁTER EMERGENCIAL, SOLICITA, AINDA, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. | 02/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0583/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA DA PAZ LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0582/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA JORGE LÓSSIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. | 02/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0581/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA TRAVESSA ISOLINA CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 02/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0580/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE CALCETEIRO DE TODA EXTENSÃO DA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0579/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0157/2024 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 02/09/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0156/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/09/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0155/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º, O SEU PARÁGRAFO 2º E CRIA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI Nº 3.632/2022. | 02/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0091/2024 | REQUER INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS (RJ-102), NESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JALMIR CABRAL JUNIOR. | 02/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SENHORA HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA. | 02/09/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA JANDIRA FEGHALI. | 02/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA VIVIAN COIMBRA DUQUE. | 02/09/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À DOUTORA RENATA RIÇA VERA. | 02/09/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR DR. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO. | 02/09/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0142/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA VANESSA DE JESUS GUTIERREZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA SUELI PEREIRA DA CRUZ. | 28/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR GIOVANI FARIA NORONHA. | 28/08/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0211/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 211/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 28/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 159/2024 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | 27/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0210/2024 | OFÍCIO GARE Nº 210/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 27/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 160/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 27/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 028/2024 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | 27/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 027/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 27/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0578/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA TREZE DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO. | 26/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0141/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO RESTAURANTE PALADAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/08/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0140/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. FABRICIA COSTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/08/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0139/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEAN TARCISO DE MELO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 26/08/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES. | 26/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JAIR ANTÔNIO MACHADO BARBOZA NETO. | 26/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0577/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NETOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0576/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FILHOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0575/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0574/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A TROCA DE LÂMPADAS DA RUA VÊNUS E RUA DAS TAMARINEIRAS NO BAIRRO DO FOGUETE. | 22/08/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0573/2024 | SOLICITA A EXMA. PREFEITA PARA QUE SE CUMPRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2024, NO QUE TANGE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SALÁRIOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0572/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0571/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0570/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MADUREIRA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0569/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REPOSIÇÃO DO BRAÇO DE LUZ NA RUA VICTOR IGREJAS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 22/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0154/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2024 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA GISELLE BRAGA. | 22/08/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0568/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A TROCA DE MANILHA NA RUA ATENAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0567/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA E REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0566/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ÁUSTRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 21/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0565/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA CALÇADA NA RUA JONAS GARCIA LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 21/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0564/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REUTILIZAÇÃO DAS FERRAGENS E TELHAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO NA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE UMA LONA CULTURAL NA CASA DO BICENTENÁRIO NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0563/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA "WHEELING", QUE SEJA REALIZADO NA ORLA DE TAMOIOS UTILIZADO COM HORÁRIO DETERMINADO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0562/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NA PRAÇA DO POMAR II, PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, E NA PRAÇA DA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0561/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE RETOME O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0153/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO FORTE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0152/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0151/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0150/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AUTOESTIMA DE PACIENTES COM HIV ACOMETIDOS PELA LIPODISTROFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0138/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO SETE CÂMARA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 21/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0090/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, SITUADA NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERO. | 21/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0089/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2024. | 21/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2024 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 21/08/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0560/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0559/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A TROCA DAS MANILHAS DO ESGOTO DA RUA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 20/08/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0558/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 20/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0557/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0149/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0556/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0555/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE FITA PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA (DEXTRO) AOS PACIENTES DIABÉTICOS, NO MUNICÍPIO. | 19/08/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0554/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA DOS BADEJOS. | 19/08/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0553/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DA RUA DOS SATÉLITES NA ALTURA DO Nº 12, BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0552/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO PARA O LOTEAMENTO SÍTIO DOS GRAVATÁS EM TAMOIOS. | 19/08/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0551/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA ONCOLÓGICA, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0550/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS REFLETIVAS E REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICO E/OU QUEBRA MOLAS NA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA NAS IMEDIAÇÕES DA UPA E ESF SAMBURÁ, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/08/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0148/2024 | INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CAI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2024 - ME Nº 024/2024) | 19/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0147/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF) (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024) | 19/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0146/2024 | FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS – DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| MOÇÃO: 0137/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ADRIANA FRANCA AFONSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 19/08/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0205/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 205/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 24/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 148/2024 QUE INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CAI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 024/2024 | INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CAI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0549/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REPOSIÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NOS POSTES DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA DO BAIRRO ORLA 500 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0548/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NATAL DO BAIRRO PARQUE BURLE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0547/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PORTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 12/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0546/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS EM PONTOS TURÍSTICOS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E OS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO. | 12/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0545/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA PITEIRA, PRÓXIMA A PRAÇA PAULO GIL, NESTE MUNICÍPIO. | 12/08/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0544/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO PESSOA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 12/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0543/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS O REPARO DOS PARALELEPÍPEDOS PARA NIVELAMENTO DA VIA PÚBLICA DA RUA ROMÁRIO GOMES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT NESTE MUNICÍPIO. | 12/08/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0542/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 06, NO LOTEAMENTO PARQUE VENEZA, BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0145/2024 | DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MORADA DO SAMBA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0144/2024 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, O TRANSPORTE, O MANUSEIO E A DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS, NAS VIAS PÚBLICAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0143/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0136/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON ALMEIDA BOMFIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 12/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0135/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR NEEMIAS DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 12/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0134/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR FABIO TEIXEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 12/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0133/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA FERNANDA BARRETO RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0088/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 6.400.000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS). | 12/08/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0087/2024 | REQUER ENVIO DO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO QUE TANGE A DESTINAÇÃO DO DINHEIRO QUE ESTAVA NO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL. | 12/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0086/2024 | REQUER ENVIO DO EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. JANAINA DE SOUZA RIBEIRO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES SOBRE O FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL. | 12/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2024 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.645 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE: "FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO". | 12/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0541/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0540/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BAMBUZAL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0539/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA GERAL DA MORADA DO SAMBA, LOCALIZADA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 08/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0538/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/08/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0537/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO BAIRRO PORTINHO. | 08/08/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0536/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS DE LUZ NA AVENIDA DOS JARDINS, BAIRRO DO FOGUETE. | 08/08/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0535/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO CENTRO HÍPICO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/08/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0534/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA RUA SAMBURA DO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0533/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "HUMANIZAR"DESTINADO AOS PAIS E FAMILIARES NO MOMENTO DO LUTO POR PERDA GESTACIONAL, ÓBITO FETAL E NEONATAL EM CABO FRIO. | 07/08/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0532/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A TESTAGEM GRATUITA DE ANIMAIS COM SUSPEITA DE ESPOROTRICOSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0531/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS PORTO VELHO, DAVI GARCIA E TRAVESSA DE JUNHO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/08/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0530/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0529/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ITAJURÚ NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0528/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE BURACO DO BOI, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE. | 07/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0527/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 17 (RUA DA CRECHE MARIA EMÍLIA) NO BAIRRO MONTE ALEGRE, EM NOSSO MUNÍCIPIO. | 07/08/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0526/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS PRIMAS PARA A CONFECÇÃO DE MOSAICOS DE AZULEJOS PELOS ASSISTIDOS DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 07/08/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0525/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 07/08/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0524/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 07/08/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0142/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS EM CABO FRIO. | 07/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0141/2024 | DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE LABORATÓRIOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0140/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO COM SINAIS DE AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO A AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, VISANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO. | 07/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0132/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM VINÍCIUS RANGEL COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0085/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024. | 07/08/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0084/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM O ATRASO RECORRENTE DO PAGAMENTO DA FOLHA DA SAÚDE EM CABO FRIO. | 07/08/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 023/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 07/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2024 | ALTERA O GRUPO OCUPACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE MENCIONA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 191/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2024) | 07/08/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0523/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO AO AUTISMO E TDAH NO JARDIM ESPERANÇA. | 05/08/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0522/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE LÂMPADA NOS PONTOS DE LUZ NA AVENIDA CRUZ DE MALTA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0521/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ADEQUAÇÃO DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/08/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0520/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA QUE PROVIDENCIE UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGENS NOS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/08/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0519/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS PARA A RUA ERNESTO DE MELLO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA CABO FRIO. | 05/08/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0518/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM DECK PROXÍMO AO RESIDENCIAL PORTOVELEIRO NO BAIRRO OGIVA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRES PARA BARCOS QUE FAZEM A TRAVESSIA, NESTE MUNICÍPIO. | 05/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0517/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE ESPORTIVA "WHEELING", QUE SEJA REALIZADO NO PERCURSO DOS GALPÕES DA MORADA DO SAMBA UTILIZADO COM HORÁRIO DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0516/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS GOUVEA, SITUADA NO BAIRRO PORTINHO. | 05/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0515/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ORLA DE TAMOIOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0514/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA JORGE VEIGA LOCALIZADA NO BAIRRO DA GAMBOA, EM FRENTE A MARINHA DO BRASIL, NESTE MUNICÍPIO. | 05/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0513/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DA RUA ITAJURÚ, NOS SEUS DOIS SENTIDOS, COM O CRUZAMENTO DA TRAVESSA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 05/08/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0139/2024 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.235 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0138/2024 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BAR CILADA DRINKS. | 05/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0137/2024 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0136/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/08/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0135/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | 05/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0134/2024 | DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MORRO DA GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0133/2024 | RECONHECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DO MOTOCROSS "WHEELING" COMO ESPORTE RADICAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/08/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0131/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA À SENHORA ANDREIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 05/08/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0083/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CRIAÇÃO DAS VAGAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO ABERTAS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 05/08/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0512/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ALAMEDA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0511/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0510/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DO GARGOÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0509/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADA NA PRAÇA DE UNAMAR UMA SEDE DA PATRULHA MARIA DA PENHA, COMO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER, JUNTAMENTE COM A SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER. | 25/07/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0508/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 25/07/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0507/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, COM A DEVIDA COBERTURA, ENTRE A RUA SANTA BÁRBARA E A RUA TUBARÃO NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0506/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.392/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E/OU CONFINADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0505/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO EVENTO ARRAIÁ DA GAMBOA, SEMPRE NO MÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 25/07/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0504/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 25/07/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0503/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO, ABRINDO VAGAS NOS SETORES DO PODER EXECUTIVO, BUSCANDO PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0130/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á SENHORA VERÔNICA LOROSA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0129/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SAULO ANDRÉ CHAVES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 25/07/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0128/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA PATRICIA CARDINOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 25/07/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0127/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 25/07/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0126/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RAFAELA VITORINO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 25/07/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0125/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALCETEIROS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 25/07/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0124/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR BRUNO ARAGUTTI MONICA (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0123/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAURO JOSÉ APOLINÁRIO BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 25/07/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2024 | FICA CRIADA A "MEDALHA LUIS LINDENBERG". | 25/07/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2024 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TOMBAMENTO DE BENS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/1981 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 25/07/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0197/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 197/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 22/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 147/2024 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). | 11/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 022/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF) | 11/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0191/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 191/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 19/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 QUE ALTERA O GRUPO OCUPACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE MENCIONA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. | 03/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 019/2024 | ALTERA O GRUPO OCUPACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL QUE MENCIONA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. | 03/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0502/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/07/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0108/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 186/2024) | 02/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0107/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 185/2024) | 02/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0106/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A DATA DE 28 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2024) | 02/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0105/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 183/2024) | 02/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0104/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 367/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2024) | 02/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0103/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2024) | 02/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0102/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2024) | 02/07/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0501/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL DA SILVA NETO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, INDICADO PARA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER, SEJA UTILIZADO COMO A CASA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 26/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0500/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS PASSANDO A PERCORRER DUAS VEZES AO DIA, NO TRAJETO DO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO . | 26/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0499/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA - PARQUE CENTRAL. | 26/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0498/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE CASTRAÇÃO GRATUITA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0497/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NA RUA NELSON MANDELA NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0496/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DO BEM (BALCÃO DE EMPREGO MUNICIPAL) NO JARDIM ESPERANÇA E NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0495/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO EVENTO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR, NO BAIRRO GAMBOA. | 26/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0132/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 26/06/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0131/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FIGUEIRA DO PORTINHO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0130/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.735 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| MOÇÃO: 0122/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JALMIR CABRAL JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 26/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0121/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR THIAGO BENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0120/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA LUANNA BUAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 26/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0119/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALBÉRICO BURGOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 26/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0118/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR MARCOS ANTÔNIO COUTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 26/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| MOÇÃO: 0117/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR FERNANDO SANT’ANNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 26/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0082/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2024. | 26/06/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0081/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2024. | 26/06/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0080/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS DO ASPECTO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/06/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0494/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0493/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA COPACABANA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAJURU. | 25/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0116/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LETÍCIA JOTTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/06/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0492/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0491/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA E PLACAS DE VIGILÂNCIA COM INTUITO DE COIBIR O VANDALISMO NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0490/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ | 24/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0489/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0488/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0487/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REPARO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA VÊNUS, LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 24/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0486/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0485/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA GERAL DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMOIOS SEGUNDO DISTRITO. | 24/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0484/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO ITAJURU. | 24/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0186/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 186/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0185/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 185/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL - AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 128/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0184/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 184/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 169/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A DATA DE 28 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA. | 24/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0183/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 183/2024 ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | 24/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0182/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 182/2024 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 367/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 24/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0128/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 24/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0126/2024 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DOS BENS MÓVEIS POR ELE ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0115/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 24/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0114/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEÇANHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 24/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0113/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0112/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAN LIMA DE ALMEIDA MELLO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0111/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ FELIPE RODRIGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0110/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS SILVIANA CAMPOS ROCHA E GRAZIELA DA ROCHA FELIZARDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0079/2024 | REQUER A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À REGULARIDADE DOS ALUGUEIS PELA SECRETARIA DA MELHOR IDADE. | 24/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0078/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A FALTA DE FUNCIONAMENTO DO DISK APREENSÃO DISPONIBILIZADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 24/06/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0181/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 181/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 376/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº LEI Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0180/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 180/2024 AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 364/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0101/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 174/2024) | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0100/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 173/2024) | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0099/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2024) | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0098/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 171/2024) | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0097/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2024) | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0096/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA, Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2024) | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0095/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2024) | 21/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0077/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE PJ PARA GESTÃO DE PESSOAL NA SAÚDE NO MUNICÍPIO, BEM COMO ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 3583/2024. | 21/06/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| MOÇÃO: 0109/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALDER GUSMÃO ATAÍDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 20/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0483/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NO CAMPO DO PIABA, LOCALIZADO NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0482/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE CURATIVO E PADRONIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA CUIDADO DE LESÕES, NO MUNICÍPIO. | 19/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0481/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL DA SILVA NETO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, SEJA UTILIZADO COMO SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER. | 19/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0480/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2023, COM APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DA PRAÇA DO SENINHA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 19/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0125/2024 | DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 19/06/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0124/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA EM AÇÃO, QUE VISA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES DE CABO FRIO. | 19/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0123/2024 | PROÍBE A NOMEAÇÃO EM CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/06/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0122/2024 | INSTITUI O SELO "MARÉ BOA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA EMBARCAÇÕES VISTORIADAS PELA GUARDA MARÍTIMA MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUIR A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR EM PLATAFORMA ELETRÔNICA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS EMBARCAÇÕES E TIMONEIROS HABILITADOS PELO SELO. | 19/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0121/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE REALIZAM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0108/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SENHORA MARILDA FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0107/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WAGNER LEAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 19/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0479/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, QUE ESTABELEÇA DIÁLOGO COM A EMPRESA SALINEIRA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PARA INCLUSÃO DE LINHA QUE ATENDA O "GRANDE JARDIM", EM ESPECIAL O BAIRRO TANGARÁ, COM DESTINO AO SHOPPING, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0076/2024 | REQUER DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), EM CARÁTER DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTES A DIFICULDADE DE SE ENCONTRAR DATAS DISPONÍVEIS PARA AGENDAMENTOS REFERENTE A SERVIÇOS DE OBTENÇÃO E SEGUNDA VIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME DISPÕE. | 18/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 017/2024 | INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0478/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 17/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0477/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA COM RUA SAMUEL AGENOR, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 17/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0476/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DE BÚZIOS, NO BAIRRO TANGARÁ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0475/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, JUNTO À AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA NOÊMIA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/06/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0474/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, COM A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, JUNTO À ESTRADA CAMPOS NOVOS, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA NOÊMIA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/06/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0473/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A RONDA NOTURNA, POR MEIO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU NO BAIRRO VILA DO SOL, EM CABO FRIO. | 17/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0120/2024 | REGULAMENTA A TRAVESSIA DE PASSAGEIROS ENTRE OS BAIRROS PASSAGEM, OGIVA E A ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO. | 17/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0106/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON RAFAEL BARBOSA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0105/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 17/06/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0104/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ADRIANA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0103/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 17/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E DOCENTES II DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO GAPRE Nº 175/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2024) | 17/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0472/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 13/06/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0471/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER AO LADO DO CAMPO DA RESTINGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/06/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0470/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONCIONADO NA SALA ADMINISTRATIVA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DE TAMOIOS - 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0469/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SALVADOR, BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 13/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0468/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REFORMA DA CALÇADA DA RUA 13 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 13/06/2024 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0175/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 175/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 16/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E DOCENTES II DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. | 13/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0119/2024 | ESTABELECE O TRATAMENTO HUMANIZADO À CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO NAS CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0118/2024 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B À LEI Nº 3.422 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS VIOLENTAS, QUE COMETAM ATAQUES A PESSOAS OU ANIMAIS DELIBERADAMENTE. | 13/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0117/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS CREDENCIADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 13/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0102/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA KNAUFT PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/06/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 016/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E DOCENTES II DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. | 13/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0467/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA LEONEL DE SOUZA , N° 08, VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0466/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0465/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 12/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0464/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 12/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0463/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0462/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0461/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR O PROBLEMA DA FALTA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOÃO ANTÔNIO DA ROCHA NO BAIRRO BRAGA NESTE MUNICÍPIO. | 12/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0127/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DO HOSPITAL A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0116/2024 | DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 12/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0115/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0114/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PRAIA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0113/2024 | ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/06/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MOÇÃO: 0101/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO DA ROCHA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 12/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| MOÇÃO: 0100/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA RAQUEL TOMÉ DA ROSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 12/06/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0099/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES JAIDE DOS SANTOS FLORIANO, JAIDE FLORIANO E JOSÉ FLORIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 12/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 1218/2024 | OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1218/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROCESSO TCE-RJ N. 226603-3/2010 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009. | 11/06/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0460/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 11/06/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0075/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106 ), NO KM 125, NA ENTRADA DO BAIRRO CAMPOS NOVOS, CABO FRIO. | 11/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0459/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A AQUISIÇÃO DE DRONES "AGRÍCOLAS" PARA PULVERIZAÇÃO DE BIOLARVICIDAS OU INSETICIDAS NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), NESTE MUNICÍPIO | 10/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0458/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE DIÁLOGO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE COMANDO DA POLÍCIA MILITAR NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DO Nº 4461 - TREVO DE BÚZIOS, CABO FRIO. | 10/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0457/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE LUZ NA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 10/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0456/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0455/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA BARBACENA JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 10/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0455/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0454/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA VIABILIZAR O DESCARTE CORRETO DOS DERIVADOS DA LIMPEZA DOS PESCADOS NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO PROMOVER ORIENTAÇÃO AOS MORADORES E PESCADORES. | 10/06/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0453/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0452/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FRESAGEM ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0174/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 174/2024 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 284/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE. | 10/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0173/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº173/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 332/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0172/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 172/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 323/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. | 10/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0171/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 171/2024 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO. | 10/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0170/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 170/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 325/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. | 10/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0169/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 169/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 3026/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA, Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. | 10/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0168/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 168/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA. | 10/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0112/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DE CABO FRIO A COCADA DO ADÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 10/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0111/2024 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRAVESSIA DA BARCA DO CANAL ITAJURU, DO CENTRO PARA RUA DOS BIQUINIS, NESTE MUNICÍPIO. | 10/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0110/2024 | FICA CRIADO O CENTRO DE MEMÓRIA DE CABO FRIO, UM ESPAÇO DEDICADO À COLETA, GUARDA, CONSERVAÇÃO, PESQUISA E DIFUSÃO DO ACERVO HISTÓRICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0109/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CABO FRIO. | 10/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0108/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO CANAL PALMER, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0107/2024 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR. | 10/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0098/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADÃO DOS ANJOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 10/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| MOÇÃO: 0097/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CIDADÃOS DE CABO FRIO QUE FORMARAM UMA EQUIPE DE RESGATE E FORAM PARA O RIO GRANDE DO SUL AJUDAR AS VÍTIMAS DA ENCHENTE. | 10/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0096/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS DA ROCHA MENDES, CONHECIDO COMO MARQUINHO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0095/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALMOR FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0094/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA THAÍS DE AZEVEDO SOUSA BORGES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0093/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES MATEUS TARGINO E MATHEUS PESSANHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0074/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 122, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO, RJ. | 10/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0073/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106 ), NO KM 128, NA ENTRADA DO BAIRRO FLORESTINHA, CABO FRIO. | 10/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0072/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 10/06/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0451/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 05/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0450/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VENEZA, ALTURA DO NÚMERO 41. | 05/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0449/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS RUAS AMETISTA E ÔNIX, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA DO PERÓ. | 05/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0448/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA GENTIL GOMES DE FARIAS, NO BAIRRO PASSAGEM. | 05/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0447/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL TALITA HERNANDES PERELLÓ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0106/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0092/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRCIO DE SOUZA JOTHA, , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/06/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| MOÇÃO: 0091/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WILLIANN DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0071/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER E SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE. | 05/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0070/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS REALIZADAS NO POSTO DE SAÚDE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 05/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0446/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0445/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0444/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE MANILHA NA RUA VENEZA, ALTURA DO NÚMERO 31. | 04/06/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0090/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR UBIRATAN DE ARAUJO CURCINO JUNIOR, DIRETOR DA ATENÇÃO DOMICILIAR DO PROGRAMA MELHOR EM CASA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0089/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DO 25º BPM, DO CPAM, DO 18º GBM DO CBMERJ E DA MARINHA DO BRASIL, PELO RESGATE DAS VÍTIMAS DA EXPLOSÃO DA LANCHA NO CANAL DO ITAJURU. | 04/06/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 26899/2024 | ART. 353, II, DO REGIMENTO INTERNO -LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TCE-RJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 514/2021- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 26899/2021- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO TCE-RJ N. 220615-3/2006 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005. | 03/06/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0443/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA NO POSTO DO CAJUEIRO. | 03/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0442/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO DO TOTEM "AMAMOS CABO FRIO" LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE PRÓXIMO A DUNA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPO. | 03/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0441/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DO ELEVADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO MESMO. | 03/06/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0440/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DA "RECICLETA" NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 03/06/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0439/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA MARTE, ALTURA DO NÚMERO 16, ESQUINA COM A AVENIDA DOS PLANETAS, NO BAIRRO FOGUETE. | 03/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0438/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO DESENVOLVA AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL EM CABO FRIO. | 03/06/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0437/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA DAS PACAS, ENTRE OS CONDOMÍNIOS BOUGAINVILLE I E II, EM TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0436/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0435/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE POSTURA. | 03/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0105/2024 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0104/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.819, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA". (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2024 ) | 03/06/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0103/2024 | INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/06/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0102/2024 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.674/2023, QUE TRATA DO AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 03/06/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0101/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "DE VOLTA AS ORIGENS" PARA AS PESSOAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0088/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ ALFREDO ARAÚJO JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/06/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0087/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DERMATOLOGISTA DRA. GABRIELA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/06/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0069/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE RIO MAIS IMAGEM REGIÃO DOS LAGOS EM CABO FRIO. | 03/06/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0068/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA, DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E POR CONTRATO. | 03/06/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0434/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 003/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DISTURBIOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DO NOVO PORTINHO | 28/05/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| VETO: 0094/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 157/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0093/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 156/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0092/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0091/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL “ENCORAJADAS A RECOMEÇAR” PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0090/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 152/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0089/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 338/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 151/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0088/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 150/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0087/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL – ROMU, VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS INFORMAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 149/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0086/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2024) | 28/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 1168/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1168/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO TCE-RJ N. 216700-7/2011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010. | 27/05/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0432/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL DE CABO FRIO. (UPFM), PARA FINS FISCAIS DOS TRIBUTOS E AUTO DE INFRAÇÃO. | 27/05/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0431/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO JARDIM ESPERANÇA E RESIDEM NOS BAIRROS MONTE ALEGRE I E II. | 27/05/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0430/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MAGDALLA FURTADO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/05/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0429/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA TRAVESSA SÃO LUCAS, JACARÉ. | 27/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0428/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALFREDINA OLIVEIRA FRANCESCONI, SITUADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO. | 27/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0086/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UPA II DE TAMOIOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE. | 27/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0085/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/05/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0067/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE ABRIL DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. | 27/05/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0433/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 16/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO PARA OS MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE II | 24/05/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0427/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONTEMPLE O CENTRO DE TRATAMENTO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO (CAD), NO MUNICÍPIO, COM O RECURSO FEDERAL DESTINADO À SAÚDE. | 22/05/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0426/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MULTIRÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS POR TODA EXTENSÃO E PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0425/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) DE COLETA SELETIVA EM TAMOIOS (SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO). | 22/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0424/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 22/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0423/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 22/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0422/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DO PRÉDIO DA "FEIRA SEBASTIÃO LAN" NESTE MUNICÍPIO. | 22/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA EVALDO GIACOMOLLI CONHECIDO COMO “BALETA”, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 22/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0099/2024 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA POR MEIO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL PARA FISCALIZAR E APLICAR A MULTA PREVISTA NA LEI Nº 3.422 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. | 22/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0098/2024 | RECONHECE A ATIVIDADE DE PESCA ARTESANAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0084/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO VETERINÁRIO DR JOÃO PEDRO RANGEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM RESGATES NO RIO GRANDE DO SUL. | 22/05/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MOÇÃO: 0083/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. FABIO BENARY DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0082/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0081/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. VANUBIA CEZÁRIO LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/05/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0080/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/05/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.644/2023 QUE INSTITUI O "MULHER NO PARLAMENTO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 22/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0421/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE CASA DA CRIANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0420/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0419/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | 21/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0079/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO AGUINALDO RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0078/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA EMÍLIA MENDES EZEQUIEL GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 21/05/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0418/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA CINCO AC R. SANTA ALICE, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 20/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0417/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA A REFORMA DO OBELISCO DO TREVO DE SÃO CRISTÓVÃO SITUADO NA ROTATÓRIA DE SÃO CRISTÓVÃO, ENTRE A AV. JOAQUIM NOGUEIRA, AV. TEIXEIRA E SOUZA E AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES. | 20/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0416/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA PARA ATUAR NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0415/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS MESMOS. | 20/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0157/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 157/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0156/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 156/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 206/2023 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. | 20/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0097/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0096/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO PARQUE BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO. | 20/05/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0095/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CARLO (MINHA CASA, MINHA VIDA) COMO "FRANCISCO DOS ANJOS RANGEL". | 20/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0077/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/05/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0076/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA SUELI PEREIRA DA CRUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 20/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| MOÇÃO: 0075/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO ELLOS CASTRA PET, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/05/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0066/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHORA ADRIANA ALMEIDA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES A REFERIDA SECRETARIA. | 20/05/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0154/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 154/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 360/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0153/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 153/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 349/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL “ENCORAJADAS A RECOMEÇAR” PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0152/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 152/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 345/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0151/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 151/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 338/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0150/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 150/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 337/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0149/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 149/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 335/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL – ROMU, VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS INFORMAÇÕES. | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0148/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 148/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 328/2023 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0085/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARTÍSTICA E CULTURAL CANTA CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 142/2024) | 16/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0414/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTES COM PÓDIO PARA PREMIAÇÃO NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 15/05/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0413/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEOMARI GARCIA BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ. | 15/05/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0412/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MODERNIZAÇÃO DA RUA DOS BIQUINIS E ADEQUAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS LOJAS E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA BEM COMO REFORMA DA PARTE HIDRÁULICA E DE ESGOTAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL, NESTE MUNICÍPIO. | 15/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0411/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INCLUSÃO DO NOVO HORÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS GURIRI X SÃO CRISTÓVÃO VIA GAMBOA QUE SAIA ÀS 7HRS. | 15/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0410/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO, JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0409/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ARMADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0408/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DE CABO FRIO. | 15/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0407/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA INSERÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA INTERSEÇÃO DA ESTRADA DO GURIRI COM A RUA CAMINHO DE BÚZIOS NO BAIRRO GURIRI. | 15/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0094/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DO PROGRAMA DE GESTAÇÃO E PARTO HUMANIZADOS EM CABO FRIO COM INSTALAÇÃO DE CENTROS DE PARTO HUMANIZADO PARA O ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0093/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE SUSTENTABILIDADE (PMEAS) EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0092/2024 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MEDIANTE O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0091/2024 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NAS ADJACÊNCIAS DO ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 15/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0074/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 15/05/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0406/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO NESTE MUNICÍPIO. | 13/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0405/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA, QUE EM CONCORDÂNCIA COM A LEI 11.104/05, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA A ENFERMARIA INFANTIL DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 13/05/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| MOÇÃO: 0073/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ROBINSON CORREA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/05/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MOÇÃO: 0072/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR PEDRO BELGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 13/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0065/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2024, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/05/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0404/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICOS NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0403/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM PIER PARA PESCA ARTESANAL, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0402/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE REALIZE O EVENTO EXPO GOSPEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM PALCO NO CENTRO DE CABO FRIO E EM TAMOIOS. | 10/05/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0401/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O EVENTO MARCHA PARA JESUS NO CENTRO DE CABO FRIO E EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0071/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ISIS MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 10/05/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0064/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0400/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DE PRODUTORES RURAIS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0399/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA DE ESPORTE E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUEM EM CONJUNTO, OBJETIVANDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA PCD’S RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 09/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0398/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALVADORA DA SILVA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 09/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0397/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0396/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0090/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDAE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DA BOCHECHINHA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 09/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0070/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0069/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OBEDE BESSA ROCHA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0068/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO MASCARENHAS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| MOÇÃO: 0067/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CRISTIANO GONÇALVES ROSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0066/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE MACIEL DE PADUA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 09/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0395/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MUDANÇA DE HORÁRIO DA COLETA DE LIXO NO POLO CULTURAL E GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | 08/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0065/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE RESGATE DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2024 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 08/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0394/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SIMEÃO DUTRA, NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0393/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA DEOCRÁCIO AVELINO, NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0392/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE CARGA E DESCARGA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 07/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0391/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERO. | 07/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0390/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0389/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0388/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS A SEREM REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DE TAMOIOS – 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0387/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 07/05/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0386/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE CANOA HAVAIANA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 07/05/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0385/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS - CEAD, NESTE MUNICÍPIO. | 07/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0384/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0383/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0382/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA EM SENTIDO PARA A AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2024 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.218/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. | 07/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0086/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.821 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. | 07/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0064/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DIRCEU XAVIER FRANCISCO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 07/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0064/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0381/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/05/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0380/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO . | 06/05/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0379/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTOS E COMPLIANCE PARA COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES POR RAÇA, COR, ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO E CONDIÇÕES FÍSICAS, NESTE MUNICÍPIO. | 06/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0378/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, CONFORME A LEI Nº 3.279/2021. | 06/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0377/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA LUÍS LINDENBERG, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 06/05/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0376/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VENEZA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 06/05/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0375/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA OBRA DE TROCA DAS MANILHAS NA RUA RUI BARBOSA ALTURA DO NÚMERO 127. | 06/05/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0374/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE BANCOS EM TRECHOS DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0373/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PINTURA DOS MEIOS-FIOS PRESENTES NA RUA FRANÇA, RUA INGLATERRA E RUA ALEMANHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0372/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DE TAMOIOS, REALIZADA AOS SÁBADOS, NESTE MUNICÍPIO. | 06/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0371/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE ADQUIRA BOLSA DE COLOSTOMIA CONVERXA DE DUAS PEÇAS DA MARCA HOLLISTER. | 06/05/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0370/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR EDILSON DUARTE NO BAIRRO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 06/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0085/2024 | AUTORIZA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO A POSSUIR PORTE DE ARMA DE FOGO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, NESTE MUNICÍPIO. | 06/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CARDÁPIOS, COM SEUS RESPECTIVOS PREÇOS, NA PARTE EXTERNA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/05/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2024 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE PICKUPS NA FROTA DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/05/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0082/2024 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/05/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0081/2024 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA TRABALHADORA GESTANTE OU ADOTANTE AO GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/05/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2024 | FICA ESTABELECIDO DURANTE O PERÍODO DO PARLAMENTO JUVENIL, A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E AULAS TEÓRICAS DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO AOS ALUNOS DO PARLAMENTO JUVENIL, NESTE MUNICÍPIO. | 06/05/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0142/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 142/2024 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARTÍSTICA E CULTURAL CANTA CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0369/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 30/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0368/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. | 30/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0367/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VITOR IGREJAS DO BAIRRO VILLE BLANCHE, NESTE MUNICÍPIO. | 30/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0366/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ACONTEÇAM AS OBRAS DE TROCA DE MANILHA NA RUA LUIS LINDENBERG. | 30/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0365/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA OBRAS DE TROCA DE MANILHA E RECAPEAMENTO ASFASFÁLTICO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NA ALTURA DO POSTO DO MINEIRO ATÉ A RUA JOÃO PESSOA NO BAIRRO VILA NOVA. | 30/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0080/2024 | INSTITUI O DIA DO MÚSICO A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0079/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BEM COMO COBRANÇA PELO SEU USO. | 30/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0064/2024 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA PARA APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADA ATRAVÉS DO ATO Nº 02/2024, MEDIANTE O REQUERIMENTO Nº 01/2024 DE 1/3 DOS VEREADORES. | 30/04/2024 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO |
| REQUERIMENTO: 0063/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 30/04/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DOS FISCAIS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0364/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR PARA JOVENS E UMA PARA IDOSOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, NA ÁREA DESATIVADA DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 29/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0363/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES PARA OS ALUNOS PCD, NA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 29/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0362/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FORNO, RUA JUSCELINO KUBISTCHECK E RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 29/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0361/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA MARIO FILHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA, SENTIDO AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA PARA A RUA FRANÇA. | 29/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0360/2024 | SOLICITA A EXMª. SRª. PREFEITA A REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO PAM DE SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 29/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0359/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA VIABILIZAR O AUMENTO NO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TAMOIOS. | 29/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0358/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO. | 29/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0063/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EURIDEDIT ALVES DA ROCHA FILHO GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0062/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS VERBAS DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, COM A RESPECTIVA FINALIDADE DA QUANTIA ADQUIRIDA, BEM COMO O LOCAL DA LOTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM O ADIANTAMENTO. | 29/04/2024 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0061/2024 | REQUER A SENHORA PREFEITA A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. | 29/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 013/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.819, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 29/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0357/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO TRECHO EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE. | 25/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0356/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO. | 25/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0355/2024 | SOLICITA A EXMª SRA. PREFEITA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A UTILIZAÇÃO DO USO DE SOLO, PARA IMPLANTAÇÃO DA ARENA FORTE BEACH, NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO-RJ. | 25/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0354/2024 | SOLICITA A EXMª SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPALIZADA ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0353/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA RECANTO DO PERÓ E AVENIDA JORGE ALMEIDA JÚNIOR, LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 25/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0352/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA LOCALIZADA NO BOULEVARD CANAL. | 25/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0351/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO PRÉ-ESCOLAR AO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATENDER OS ALUNOS RESIDENTES NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0350/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO BURACO NA RUA TANCREDO NEVES NO BAIRRO JACARÉ, PRÓXIMO AO NÚMERO 3A, NESTE MUNICÍPIO. | 24/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0349/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE OBRA NA RUA INGLATERRA PARA TROCA DE MANILHA. | 24/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0348/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDICIPLINAR NOS CENAPES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0347/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL "PLAYGROUND" COM PISO EM GRAMA SINTÉTICA NA PRAÇA DE UNAMAR, TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0346/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RUA SALINA PONTA GROSSA, ACESSO À UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA NESTE MUNICÍPIO. | 24/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0345/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO. | 24/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 24/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0077/2024 | PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - FLANELINHAS - EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0062/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR NIKOLAS ALEXANDER FARIA VILLACORTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0061/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FABIO MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| VETO: 0084/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO AUTISTA A BORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM 127/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0083/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 305/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 125/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0082/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 315/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0081/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 304/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/APRE - CM Nº 123/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0080/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 298/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 122/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0079/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 296/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOITE GOSPEL EM EVENTOS FESTIVOS E SHOWS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 119/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0078/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 293/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 118/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0077/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 117/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0076/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 114/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0075/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM DROGAS, MEDICAMENTOS OU INSUMOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 113/2024) | 18/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0344/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JÚLIO GAMA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0343/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NAS MEDIDAS ADEQUADAS PARA PRÁTICA DOS ESPORTES DE VÔLEI E FUTEVÔLEI NA PRAÇA DO ITAJURU, EM SUBSTITUIÇÃO A ÁREA DO ESTACIONAMENTO NO AFUNILAMENTO INICIAL. | 17/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0342/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DO CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO AGRISA. | 17/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0341/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA GRÉCIA – JARDIM CAIÇARA. | 17/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0340/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ENTRE A UBS MONTE CARLO E O CRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0339/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA PARA OS MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE II DESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0338/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADA ONZE, ESTRADA MONTE ALEGRE E RUA CINQUENTA E SETE NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 17/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0337/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BESSA TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0336/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E URBANIZAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| MOÇÃO: 0060/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE THE PLACE, PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 17/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0060/2024 | REQUER À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DADOS ATUALIZADOS DAS FILAS PARA CONSULTAS DE TODAS AS ESPECIALIDADES PELO SUS (SISTEMA DE SAÚDE) DESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0059/2024 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, QUE DESTINA O VALOR DE R$ 589.860,00 PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/04/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MOÇÃO: 0059/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO-FRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS - LICEP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 17/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0058/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DA COORDENADORIA-GERAL DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO PRÁTICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PELA AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE JIU-JITSU E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 17/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0335/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA COM APLICAÇÕES DE MULTAS NOS RETORNOS DISPONIBILIZADOS AOS TAXISTAS E AO CORPO DE BOMBEIROS, NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 16/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0334/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 16/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0075/2024 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7574 DE 12 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES. | 16/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0074/2024 | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES PERTENCENTES E CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0057/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARLON ALVES CORREA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 16/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0333/2024 | SOLICITO À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, DA RUA 21 DE JULHO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO. | 15/04/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0332/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE SAIA DO BAIRRO TANGARÁ E PASSE PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) LOCALIZADA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 15/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0331/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA NOS POSTOS DE SAÚDE. | 15/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 15/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0072/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0058/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 15/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0057/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA. | 15/04/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| MOÇÃO: 0056/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DE ASSISTENTE SOCIAL DA UPA II, DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 15/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0056/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 15/04/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MOÇÃO: 0055/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VANDERSON DE SANT'ANA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 15/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0330/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMAZONAS, JARDIM PERÓ. | 11/04/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0054/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0053/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CAROLINA LUZ UTRINI FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0052/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR BRUNO RAMOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0051/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOÃO VICTOR SOUZA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0050/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MACIEL LIMA BARBOSA DA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 11/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0329/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO: ESCOLA MUNICIPAL AGRISA, ESCOLA MUNICIPALIZADA ANGELIM, ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ E ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO. | 10/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0328/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE IMPLANTE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, COM APOIO DE UM CONSULTÓRIO MÓVEL, BEM COMO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SAÚDE BUCAL. | 10/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0327/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ. | 10/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0326/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 10/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0071/2024 | PROÍBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0070/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0325/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO TANGARÁ. | 09/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0324/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL EM CABO FRIO. | 09/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0323/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, BAIRRO OGIVA, ANTIGA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS. | 09/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0322/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS AS CERCAS DAS 70 BARRACAS DA FEIRA DE ARTESANATO QUE ACONTECE AOS FINAIS DE SEMANA NA PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO. | 09/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0321/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0320/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO UNAMAR. | 09/04/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0125/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 125/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 305/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0124/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 124/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 315/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). | 09/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0123/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 123/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 304/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0122/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 122/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 298/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0074/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2024) | 09/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0073/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2024) | 09/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0072/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 105/2024) | 09/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0049/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE FERNANDES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | 09/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0048/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 09/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0319/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARRETA DA SAÚDE ITINERANTE" NESTE MUNICÍPIO. | 08/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0318/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE CLÍNICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS VARIZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0317/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DO BAIRRO JACARÉ. | 08/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0316/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 08/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0315/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REGULARIZAÇÃO DO TRANPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES DO 1° DISTRITO DO NOSSO MUNICÍPIO. | 08/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0119/2024 | OFÍCO GAPRE Nº 119/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 296/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOITE GOSPEL EM EVENTOS FESTIVOS E SHOWS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0118/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 118/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 293/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 117/2024 - AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 286/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0116/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 116/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 12/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 079/2024 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BEM COMO COBRANÇA PELOS SEU USO. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0115/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 115/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 11/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024 QUE DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DOS FISCAIS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0114/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 114/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 188/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0113/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 113/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 105/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM DROGAS, MEDICAMENTOS OU INSUMOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0071/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 102/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0070/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 101/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0069/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 100/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0069/2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0068/2024 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀQUELE QUE MINISTRAR SOROTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEM A HABILITAÇÃO E/OU PRESCRIÇÃO MÉDICA NECESSÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| VETO: 0068/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 099/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0067/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| VETO: 0067/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 98/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0066/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA FELIZ. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 97/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0065/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 96/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0064/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) CARTAZES SOBRE O SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 95/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0063/2024 | DISPÕR SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 280/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 94/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0062/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 48 HORAS PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 93/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0061/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0060/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0059/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/APRE - CM Nº 90/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0058/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO NA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 89/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0057/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI – DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 88/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0056/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.898/2018, QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE FISIOTERAPEUTAS, NO QUAL SE REMUNERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 87/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0055/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE REALIZAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS VIAS APÓS RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E LOMBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 86/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0055/2024 | REQUER AS INFORMAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE TAMOIOS. | 08/04/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| VETO: 0054/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 85/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0053/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O TRANSPORTE GRATUITO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 84/2024) | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0047/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0046/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ OLIVEIRA SAMPAIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 011/2024 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DOS FISCAIS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0054/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2024. | 04/04/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0053/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2024. | 04/04/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0052/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2024. | 04/04/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| MOÇÃO: 0045/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DILSON FELIX CONCEIÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 04/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0044/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LOJA SURF CITY PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | 04/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. | 04/04/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 93 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. | 04/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024. | 04/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0314/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS NO TRECHO QUE SE INICIA NO TREVO PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATÉ LIMITE COM O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NESTE MUNICÍPIO. | 03/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0313/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 03/04/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0312/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REFERENTE A PODA DE VEGETAÇÃO, REFORMA DA PISTA E ILUMINAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO AEROPORTO DE CABO FRIO. | 03/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0311/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SAPOTI -NOVO PORTINHO, NA ALTURA DA PRAÇA E ANTES DA RUA CANELINHA SENTIDO HENRIQUE TERRA, NESTE MUNICÍPIO. | 03/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0310/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 10 NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/04/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0309/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NAS RUAS FRANÇA, INGLATERRA E ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 03/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0066/2024 | PREVÊ A INSTALAÇÃO DE ÁRVORES SOLARES EM PARQUES MUNICIPAIS, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS. | 03/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0065/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES. | 03/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0064/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | 03/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0051/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024. | 03/04/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0050/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024. | 03/04/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0049/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024. | 03/04/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0048/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO GRATUITA. | 03/04/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0047/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/04/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MOÇÃO: 0043/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 03/04/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E ORGANIZA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0308/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA OTACÍLIO AZEVEDO, BAIRRO JARDIM OLINDA, CABO FRIO. | 02/04/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0307/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE DE PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0306/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, EM TAMOIOS - SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0305/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0304/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CICLOVIA DA AVENIDA WILSON MENDES. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0303/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA DA PRAÇA DO POMAR II, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0302/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA, POMAR, POMAR II E FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0301/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0300/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORE NA RUA SANTA HELENA COM A RUA OLEGÁRIO VICENTE, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0299/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0298/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0297/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS SAMUEL BESSA E DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0296/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR II, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, INCLUINDO A MANUTENÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0295/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA HONDURAS, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0294/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0293/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS QUE INDIQUEM ANIMAIS NA RUA, NO BAIRRO DO GURIRI E NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0292/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO ENTORNO DA BEIRA DO CANAL. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0291/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESASSOREAR O CANAL DO ITAJURU NA ALTURA DO MERCADO DE PEIXE ATÉ O CAFÉ DO TRABALHADOR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0290/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO, COM RADAR, NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0289/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE UMA PISCINA PARA A REALIZAÇÃO DE HIDROTERAPIA NO CENTRO DE FISIOTERAPIA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/04/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0288/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 013/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 02/04/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0107/2024 | OFÍCO GAPRE Nº 107/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 306/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0106/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 106/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 300/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0105/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 105/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 390/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 02/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0063/2024 | INSTITUI O DIA DO GRUPAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0042/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DANIEL CHRISTOVAM BARROSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/04/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2024 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2024 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 104/2024) | 02/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0287/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A BUSCA DE DIÁLOGO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS, COM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0286/2024 | SOLICITA A EXMª. SRª. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0285/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0284/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0283/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO, INCLUINDO A TROCA DAS MANILHAS, DA RUA ANEQUIM, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0282/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL MACHADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/04/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0281/2024 | SOLICITA À SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0280/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA ORDENAMENTO DE TRÂNSITO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0279/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA PARA A ESTRADA DA PERYNAS, EM CABO FRIO. | 01/04/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0278/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPOBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA (ROMU), NA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 01/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0277/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA AMBULÂNCIA COM A DEVIDA EQUIPE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ÁREA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0276/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONILIZADO DUAS AMBULÂNCIAS PARA UPA II DE TAMOIOS, SENDO UMA DE UNIDADE BÁSICA E OUTRA DE UTI. | 01/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0104/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 104/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 10/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0062/2024 | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.223, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. | 01/04/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0061/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE CRIAÇAO DE AMBULÂNCIA VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MOÇÃO: 0041/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TERLÍ FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/04/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 010/2024 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/04/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2024 | ACRESCENTA O INCISO XV AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 01/04/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0275/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SAQUAREMA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0274/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES, DA ENTRADA DA CIDADE ATÉ O BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0273/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES, DA PONTE ATÉ O TOT, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0272/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A COMSERCAF PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODO O CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0271/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO DO AUTISMO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0270/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES EM TODO O CENTRO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0269/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONSÓCIO REGIONAL E/OU CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0268/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE ESTABELEÇA CONVÊNIO COM CLÍNICAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB) OU HIPEROXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA. | 27/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0267/2024 | SOLICITA A EXMA, SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS, EM UNAMAR, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0266/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS | 27/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0265/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM TAMOIOS. | 27/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0264/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM UNAMAR, E A RESTRUTURAÇÃO DO CRAS EXISTENTE NO BAIRRO AQUÁRIUS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0263/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA E RESTAURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0262/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A ABERTURA DE UMA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS. | 27/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0261/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 8, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0260/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0259/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0258/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LADO PRAIA) NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0257/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO A MULHERES QUE POSSAM REALIZAR DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO CEAD, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0256/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE E UMA ESCOLA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0255/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA DO CAMPINHO LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCIPAL, 195, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III (EMAÚS), NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0254/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCRITÓRIO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0253/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 27/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 102/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0101/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 101/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 033/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0100/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 100/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 090/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 099/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 285/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 098/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 152/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 097/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 155/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA FELIZ. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 096/024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 161/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 095/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 148/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) CARTAZES SOBRE O SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 094/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 280/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 093/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 106/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 48 HORAS PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 092/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 059/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 091/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 072/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 090/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 108/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0089/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 089/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 124/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO NA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 088/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 162/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI – DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 087/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI DE Nº 176/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.898/2018, QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE FISIOTERAPEUTAS, NO QUAL SE REMUNERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 086/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 283/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE REALIZAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS VIAS APÓS RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E LOMBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2024 | OFICIO GAPRE Nº 085/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO INSTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 287/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 084/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 288/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O TRANSPORTE GRATUITO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0060/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0046/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O REPASSE DO IPVA AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO EXERCÍCIO DE 2021 A 2024. | 27/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0040/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A MONIQUE CORREIA BISPO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | 27/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0039/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ROBERTO CESAR FLOR FERREIRA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 27/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0252/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº012/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CÉLULA MATER. | 26/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0251/2024 | SOLICITA A EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0250/2024 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA E DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0249/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0248/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0247/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO AR. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0246/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE HAJA REVISÃO DAS ROTAS E DOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS DA SALINEIRA EM TAMOIOS, PARA ATENDER OS MORADORES DO NOVA CALIFÓRNIA. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0245/2024 | SOLICITA A EXMA, SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE UM CENTRO PARA DIAGNOSTICAR E TRATAR OS DIVERSOS TIPOS DE LESÔES E PATOLOGIAS EM TAMOIOS, EM ESPECIAL OS DIABÉTICOS. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0244/2024 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0243/2024 | SOLICITA A EXMª. SRª. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO | 25/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0242/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA UMA MOBILIZAÇÃO SIMULTÂNEA CONTRA A DENGUE, NO MUNICÍPIO. UMA FORÇA TAREFA PARA VISTORIAR E LIMPAR LOCAIS QUE APRESENTEM INDÍCIOS DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO SEGUNDO E PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0241/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2023 PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0240/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE TODAS AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR A VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE EM TODO O MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE PARA IDOSOS, CRIANÇAS E PESSOAS COM BAIXA IMUNIDADE. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0239/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA A REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO CALANDRA PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL, NO JARDIM ESPERANÇA. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0238/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAR O ATENDIMENTO DE ODONTOLOGIA NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0237/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0236/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE JUNTO À COMSERCAF EQUIPES COM AUXÍLIO DE CAMINHÕES VACOL PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0235/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA BEIRA MAR, EM TAMOIOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA, RESTAURAÇÃO DO CALÇADÃO, SINALIZAÇÃO ADEQUADA E A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A SUA EXTENSÃO. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0234/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO PROFFISSIONAL PARA A ATUAÇÃO EDUCACIONAL COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA. | 25/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0233/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 25/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0232/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 25/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0231/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE E PRAIA DAS DUNAS, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0230/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA CARLOS MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 25/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0229/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE TAMOIOS QUE ESTEJAM MATRICULADOS EM FACULDADES E/OU UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0228/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. TEIXEIRA E SOUZA (PRÓXIMO A ESCOLA DOMINGOS SÁVIO), NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0227/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0226/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA 2 DE FEVEREIRO, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0225/2024 | SOLICITA A EXMA SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE SUSTENTABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DA BIORREFINARIA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, TAMOIOS. | 25/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0224/2024 | SOLICITA A EXMA SENHORA PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 25/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0223/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM POLO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES AUTISTAS, NOS MOLDES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PESQUISA E ATENDIMENTO TERAPÊUTICO (CED TEA), IMPLEMENTADO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. | 25/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0222/2024 | SOLICITA QUE A PREFEITURA DESENVOLVA E IMPLEMENTE UM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DESTINADO AOS ALUNOS QUE APRESENTAM SELETIVIDADE ALIMENTAR EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÕES MÉDICAS. | 25/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0221/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA A RUA JOSÉ DAS FLORES, MONTE ALEGRE II, CABO FRIO. | 25/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0220/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REDUÇÃO DOS 15% NA COBRANÇA DE AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0219/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A BASE DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP), RECEBA O NOME DO GCM VALTER F. DA PENHA COMO FORMA DE HOMENAGEM. | 25/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0218/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 25/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2024 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0058/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0057/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0045/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO ACERCA DA FALTA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 25/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0044/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFETIVO DE AUXILIARES DE INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, BEM COMO UM CENSO DETALHADO DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ESPECIFICANDO POR TIPO. | 25/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0043/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, BEM COMO DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DA CLASSE, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 14.434/2022. | 25/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0042/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AUTORIZAÇÕES PARA AS ESTRUTURAS PROVISÓRIAS DOS EVENTOS NA PRAIA DO FORTE, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 25/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0038/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0037/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE CARNAVAL DE 2024, AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0036/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JEFFERSON DIAS DE PONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0035/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VICTOR MARTINS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 25/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0217/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 20/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0216/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. | 20/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0215/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/03/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0214/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO LARGO SANTO ANTÔNIO, AO LADO DO CONVENTO. | 20/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0213/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINHA-TAMOIOS. | 20/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0212/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROBERTO SILVEIRA – SÃO FRANCISCO. | 20/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0056/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ DUARTE RODOLPHI, A TRAVESSA DAS PACAS, LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0055/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O EMPREENDEDORISMO E NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRA TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DE PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0054/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA. | 20/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2024 | ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2024 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0034/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTES E LAZER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 20/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0033/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 20/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0211/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) DISPONHA VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE A FARMÁCIAS EM TODO O CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0210/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0209/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 19/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0208/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME COMPLETO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PRAÇAS, NOS GINÁSIOS E ESTÁDIO CORREÃO. | 19/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0207/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO. | 19/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0206/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0205/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0204/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SANTO INÁCIO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0203/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0202/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REFORMA GERAL DA PRAÇA DO ROMÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0201/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS, LIMPEZA E DRENAGEM DA REDE PLUVIAL DA RUA LUÍS LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0200/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DAS RUAS DAS LEBRES E DA RUA DAS LONTRAS, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 19/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRÔNOMICO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DA RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE POLO GASTRONÔMICO DA RUA PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0050/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0199/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0198/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CLARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0197/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO VERÃO VERMELHO II, NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0196/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0195/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA RUI DOS ANJOS CRUZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0194/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NESTE MUNICÍPIO. | 18/03/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0193/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA DA TERCEIRA IDADE, SEJA UTILIZADO COMO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER, JUNTAMENTE COM A SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER E A PATRULHA MARIA DA PENHA. | 18/03/2024 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0192/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO TENDO POR OBJETO A PERMISSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CABINES DE DUCHA DE ÁGUA DOCE PARA HIGIENIZAÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0191/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DESENVOLVA PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO, EM CONJUNTO, DA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO O TRECHO DA RJ 106 EM TAMOIOS, BEM COMO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E A INSTALAÇÃO DE RETORNOS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E VEÍCULOS. | 18/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0190/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LUCIENE MATOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0189/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO, INCLUINDO A TROCA DAS MANILHAS DA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0188/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, ABERTURA DE UMA ESF NO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS. | 18/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0187/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE TORNE SENTIDO ÚNICO A RUA EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 18/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0186/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TRAVESSIA DE ANIMAIS NA ESTRADA DE BÚZIOS (RJ-102), BAIRRO MARIA JOAQUINA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0185/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA EBENÉZER, BAIRRO MARIA JOAQUINA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0048/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS. | 18/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0047/2024 | INSTITUI A LEI DO PIX NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0046/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2024 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2024) | 18/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0041/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO, FABIO TARDELLI PEREIRA DE ALMEIDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES A LICENÇAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0032/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ANDRÉ DA SILVA JORGE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0031/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FABRÍCIO VALLADARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0030/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA CIVIL - PCERJ DA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CAPTURA DE INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM FURTO DE CARROS DE LUXO, DE ATUAÇÃO EM DIVERSOS ESTADOS. | 18/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0029/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA A EQUIPE DA CASA DO EMPREENDEDOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM PROL DA ECONOMIA CABO-FRIENSE. | 18/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0028/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL OLIVEIRA LINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| MOÇÃO: 0027/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA A EQUIPE DO COLETIVO CULTURAL FLORES LITERÁRIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO ARTISTA E DA POPULARIZAÇÃO DA LITERATURA EM NOSSA CIDADE. | 18/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MOÇÃO: 0026/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA PÁTRIA AMADA PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA. (ME Nº 006/2024 - OFÍCIO GAPRE - CM Nº 037/2024) | 15/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2024 | ALTERA O ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/03/2024 | 2/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2024 | INSTITUI O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 15/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0184/2024 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 14/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0183/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS ORLAS DAS PRAIAS E FEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0182/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0181/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLATAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CABO FRIO. | 14/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0180/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL COM UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM CABO FRIO. | 14/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0179/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE À SECRETARIA RESPONSÁVEL A PODA DAS ÁRVORES E RESTINGAS QUE TORNEIAM A AVENIDA BEIRA MAR, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, TAMOIOS. | 14/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0041/2024 | CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 14/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0040/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS PARA QUE APRESENTE À CASA LEGISLATIVA ESCLARECIMENTOS SOBRE O INÍCIO E O CRONOGRAMA DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM TAMOIOS. | 14/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0039/2024 | PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0025/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DAVID CEZARETE MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 14/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0024/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LETÍCIA DE CASSIA BARBOSA BARCELLOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 14/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2024 | ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL. | 14/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0178/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO HORTO MUNICIPAL, EM TAMOIOS. | 13/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0177/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, SITUADO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | 13/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0176/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA ITAJURU, NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0175/2024 | SOLICITO À SENHORA PREFEITA QUE SEJAM REALIZADOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À SAÚDE MENTAL PARA JOVENS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0174/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RESINAMENTO DOS PISOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA AMENA MAYALL E ALFREDO CASTRO. | 13/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0173/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A LIMPEZA E CAPINA DA ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA DA PAZ, JARDIM ESPERANÇA, EM FRENTE AO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 13/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0172/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA IMPLEMENTAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO COM INSETICIDA ATRAVÉS DO CARRO FUMACÊ NA RUA SOL NASCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÁRIUS, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 13/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0171/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO MICO-LEÃO-DOURADO, CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 13/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0170/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FRANCISCO FERNANDES, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 13/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0169/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR. | 13/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0168/2024 | SOLICITO A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DO QUIOSQUE NA PRAIA DO FORTE ONDE FUNCIONAVA O CAT (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA) PARA QUE VOLTEM A ATENDER NESSE LOCAL. | 13/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0167/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DO ESPAÇO CULTURAL DO SURF (MUSEU DO SURF) NA PRAIA DO FORTE. | 13/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0166/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0165/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR REFORMA DA CALÇADA DA RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0164/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE BÚZIOS (RJ-102), BAIRRO MARIA JOAQUINA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0163/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DOS BÚZIOS (RJ-102), BAIRRO MARIA JOAQUINA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0162/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. | 13/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0039/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE DE MÉDICOS LOTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO O RESPECTIVO SETOR, A CARGA HORÁRIA E A FOLHA SALARIAL. | 13/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0038/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 13/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CABO FRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0037/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL PARA PROMOVER A SEGURANÇA E REDUZIR O NÚMERO DE AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER. | 13/03/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0161/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NA PRAIA DO FORTE. | 12/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0160/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO VISTA ALEGRE, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0159/2024 | SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO PACHECO. | 11/03/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0158/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LIAN PONTES DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0157/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA CANDIDO TITO DE AZEREDO NO LADO PRAIA -SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0156/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0155/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO), EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0154/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS ELETIVAS NO MÊS DE OUTUBRO NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 11/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0153/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0152/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0151/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 11/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0150/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0149/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, CENTRO - CABO FRIO (EM FRENTE AO SUPERMERCADO PRINCESA). | 11/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0148/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A ENGORDA DE AREIA À BEIRA DA LAGUNA DE ARARUAMA, NA AVENIDA WILSON MENDES, JACARÉ, CABO FRIO. | 11/03/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0037/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 306/2023. | 11/03/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0036/2024 | INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0036/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2024. | 11/03/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0035/2024 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 11/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0035/2024 | INSTITUI O SELO QUEBRA - CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL. | 11/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0034/2024 | REQUER O CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA NOVA CONCESSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0023/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA GIGALINK PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0022/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CARLOS EDUARDO GUIMARÃES AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0021/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO SENHOR MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, POR SUA LUTA PELO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/03/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| MOÇÃO: 0020/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| MOÇÃO: 0019/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LUÍSA SIMÕES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0018/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA IANA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MOÇÃO: 0017/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA GISELLE BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 012/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BEM COMO COBRANÇA PELOS SEU USO. | 08/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0147/2024 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DO ENSINO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0146/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORÇO NA EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA VISITA DOMICILIAR EM TODO O DISTRITO. | 07/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0145/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS, AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0144/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO E O REPARO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 07/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0143/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DOIS PÓRTICOS COM SINALIZAÇÃO DO ACESSO ÚNICO AO POLO GASTRONÔMICO, NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0142/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS AMBULANTES E QUE NESSA AÇÃO TORNE OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ OU CAMISETA COM O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0141/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE REALIZAR ESTUDOS JUNTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE CRIAR CRECHES NOTURNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0140/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO À CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PRINCIPALMENTE NOS SEMÁFOROS/FAIXA DE PEDESTRES, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0139/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0138/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOSOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA TOM JOBIM, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0137/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DAS RUAS BEIJA-FLOR, RUA ARARA E RUA CURIÓ DO BAIRRO VILA DO AR. | 07/03/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0136/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, ATUAL ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, Nº 5, PRECISAMENTE EM FRENTE AO MERCADO SUPER GIRO. | 07/03/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0135/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE ANTÔNIO LIMA FILHO (UBS) NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0052/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0051/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0050/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0049/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0048/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 64/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0047/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 63/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0046/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 2.708 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 62/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0045/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 61/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0044/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 60/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0043/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 59/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0042/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0041/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE AUTORIA DO VEREDOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0040/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 56/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0039/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA, QUE INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE EXAME DE VISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 55/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0038/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 54/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0037/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 53/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0036/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 52/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0035/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 51/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0034/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0034/2024 | ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL. | 07/03/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0033/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| VETO: 0033/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 49/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0032/2024 | INSTITUI O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE, DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E UNIDADES GERIÁTRICAS DE SAÚDE, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO. | 07/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0032/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESF GAMBOA E A ESF JACARÉ, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 07/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| VETO: 0032/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 048/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2024 | INSTITUI O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO". | 07/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0031/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 261/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 47/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0031/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COBRANÇA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0030/2024 | CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0030/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 225/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 46/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0029/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 045/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0028/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA QUE VISA A ENTREGA EM RESIDÊNCIA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 044/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0027/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 043/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0026/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE - CM Nº 042/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0025/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 041/2024) | 07/03/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0016/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS GUARDAS DA EQUIPE ROMU, POR SUA LUTA PELA ORDEM E COMBATE A VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| MOÇÃO: 0015/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR NELSON DA SILVA DE OLIVEIRA, POR SUA LUTA PARA UMA MELHOR EDUCAÇÃO NA CIDADE DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| MOÇÃO: 0014/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRÍCIO VILLAS BOAS MATURANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0013/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE GAT I ALA ALPHA DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 07/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0012/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 07/03/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0134/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE RETOME O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS VIGIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 06/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0133/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 06/03/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0132/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA MARIA CORINA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, NESTE MUNICÍPIO. | 06/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0131/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PORTO ALEGRE, NA ALTURA DO CRUZAMENTO COM A RUA TERESINA, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 06/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0130/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA MÁRIO TINTUREIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 06/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0129/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS DE MELHORIAS NO CENTRO EDUCACIONAL PROFª MARLI CAPP, SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/03/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3391 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O SELO MULHER NA MINHA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2024 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CATRUA - ( CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0128/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO, SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO, PARA TRANSFORMAR O CANTEIRO CENTRAL EM ESTACIONAMENTO ESPINHA DE PEIXE. | 05/03/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0127/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA OTACÍLIO DE MASSA AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 05/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0126/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO COM INSETICIDA ATRAVÉS DO CARRO FUMACÊ NA RUA DIEGO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/03/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0125/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA DA MELHOR IDADE. | 05/03/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0030/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO ENVIO OBRIGATÓRIO DO LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO DE INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI E O ENVIO DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. | 05/03/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0124/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UM DECK PARA MELHORIA DAS BANCAS DE VENDA E LIMPEZA DO PESCADO NO PONTAL DO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS. | 04/03/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0123/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0122/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM GRUPAMENTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS FLANELINHAS NO MERCADO DE PEIXE DA ILHA DA DRAGA, EM CABO FRIO. | 04/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0121/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/03/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0120/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2024 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 070/2024 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 8/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 QUE CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. | 29/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 008/2024 | CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA | 29/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0119/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR (MÃO DUPLA), DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. | 28/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0118/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES, NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 28/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0117/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO COM INSETICIDA ATRAVÉS DO "CARRO FUMACÊ" NA RUA H, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0116/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE JUNTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES CULTURAIS SOBRE A PESCA ARTESANAL DESSE MUNICÍPIO, NO PERÍODO QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DO PESCADOR. | 28/02/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0115/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO E ADAPTADO PARA OS MORADORES DE TAMOIOS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 28/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0114/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 28/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0029/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIANTE DA OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NO REFERIDO RELATÓRIO. | 28/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0028/2024 | REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE DE FEVEREIRO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024. | 28/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0027/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO. | 28/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ANA CARLA DE SOUSA NASCIMENTO E ANDREIA NOGUEIRA DA SILVA. | 28/02/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS CARLA BELIDIO FERNANDES E MARIA APARECIDA FERREIRA BORDUAM BRANDÃO. | 28/02/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS ZILÁ IZABEL DO NASCIMENTO E MARA FERREIRA CANHA. | 28/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ÀS SENHORAS ANA CLAUDIA MELO VIEIRA E MAITÊ VALENTIM ALBERTO WESTERMANN. | 28/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS VALDIRA RODRIGUES COUTO E DINAIR AUGUSTA CERQUEIRA BRANDÃO. | 28/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS MARIA MADALENA FRANCISCO GONÇALVES E NORMA GEAN DIAS DOS SANTOS , EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 28/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS DRA. MARIA IVETE MELQUIADES E A SENHORA BÁRBARA MARIA OLEGÁRIO DA SILVEIRA DO NASCIMENTO | 28/02/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| MOÇÃO: 0011/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LANUSSE GARCIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS VIVIAN AUGUSTO DA SILVA E EDIVANIA MACEDO CORRÊA. | 28/02/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| MOÇÃO: 0010/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERNARD LIMA WINTER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2024 | CONCEDE DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SENHORAS ZAIDÍ DA SILVA ALEGRE E TALITA DA SILVA GLÓRIA | 28/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2024 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS MARIA REGINA ANTUNES E MARCILENE APARECIDA ROCHA AZEVEDO. | 28/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0113/2024 | SOLICITA A PODER EXECUTIVO A DESOBSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO DA RUA BERNADINHO SOARES, JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 27/02/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0112/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/02/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0111/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ORLANDO BRAGANÇA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/02/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0110/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/02/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0109/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA AMÉLIA FERREIRA, JARDIM FLAMBOYANT. | 27/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0108/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA. | 27/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0107/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTO DO FORTE COM IMPLANTAÇÃO DE ACERVO COM MEMORIAL, CAFETERIA E AQUÁRIO. | 27/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0106/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA COLÔNIA DOS PESCADORES. | 27/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0105/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ODONTOLOGIA. | 27/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0104/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 27/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0027/2024 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO. | 27/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0103/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIRAFALES, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 26/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0102/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINA CONTRA O HPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0101/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE INCLUINDO SEU DECK DE ACESSO AO CANAL. | 26/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0100/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, ALÉM DA LIMPEZA DA VIA E DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 26/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0099/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA RUA DOS BIQUINIS NO BAIRRO GAMBOA. | 26/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0098/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS E MÉXICO, NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 26/02/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0097/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA CONCLUIDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA – CABO FRIO. | 26/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0096/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPARAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MUTIRÃO DE LIMPEZA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE MELLO FILHO, NO BAIRRO FOGUETE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0095/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJA VIABILIZADO A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA COM CARRO FUMACÊ NO CONDOMINIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0094/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 26/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0093/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE PALESTRAS INFORMATIVAS PARA PAIS E PROFESSORES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME "MÃO, PÉ E BOCA." | 26/02/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0092/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM REALIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, CARLOS HEITOR CONY, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0091/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODOS OS POSTES DE LUZ SITUADOS DESDE O FINAL DA AVENIDA LITORÂNEA, PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, ATÉ A ALTURA DA RJ/140, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0090/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 26/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0089/2024 | SOLICITA A EXMA. SRª. PREFEITA REFORMA E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE AREIA NO PARQUE ELDORADO I. | 26/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0026/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 05/2024. | 26/02/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2460 DE 19 DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0025/2024 | REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2024. | 26/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0025/2024 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÍTIO VOVÔ JOÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/02/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0024/2024 | REQUER O INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À CONCESSÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0024/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FMUST) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0023/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO "QR CODE" COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0023/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS VIATURAS DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MOÇÃO: 0009/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GABRIELLA BESSA DE FIGUEIREDO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0008/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELO ANIVERSÁRIO DE UM ANO DA COORPORAÇÃO E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2024 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO ÀS SRAS. MARCIA SAMPAIO E JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI. | 26/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2024 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, ÀS SENHORAS ANA PAULA MENDES E VANIA MARIA GONÇALVES AZEVEDO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 26/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO À SENHORA MARA MACHADO RODRIGUES. | 26/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ÀS SENHORAS LIVIA DOS SANTOS SALES MENDES E GISELE DA SILVA CARDOSO MEDANHA. | 26/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ÀS SENHORAS IVETE PINTO ANDRADE DE SOUZA E MARIA FERNANDA RODRIGUES LOURENÇO. | 26/02/2024 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ÀS SENHORAS SUZANA JOTA DE SOUZA E ARACY MARIA CHAVES. | 26/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2024 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ÀS SENHORAS INGRID GARCIA PINHO E LILIAN CARVALHO NEVES. | 26/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 068/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 268/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 067/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 267/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2024 | OFICIO GAPRE Nº 066/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 247/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DE MENDES ABRANTES QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 065/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 241/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 064/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 248/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 063/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 062/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 239/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 2.708 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 061/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 110/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA “UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 060/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 264/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 059/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 255/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLÁUDIO GAMA DOS SANTOS QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 058/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 236/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 057/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 141/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 056/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 052/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 055/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 259/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA QUE INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE EXAME DE VISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 054/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 254/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 053/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 250/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 052/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 228/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2024 | OFÍXIO GAPRE Nº 051/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 232/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 050/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 240/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 049/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 242/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 048/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 226/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 047/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 261/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 046/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 225/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 045/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 230/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 044/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 231/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA QUE VISA A ENTREGA EM RESIDÊNCIA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 043/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 237/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 042/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 244/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 041/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 257/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. | 23/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0088/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/02/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0087/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM DESTE MUNICÍPIO. | 21/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0086/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 21/02/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0085/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU PRÓXIMO AO CIEP DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 21/02/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0084/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0083/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJA VIABILIZADO A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA COM CARRO FUMACÊ NA RUA SINAGOGA, BAIRRO TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0082/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA TENDA DE TRIAGEM A PACIENTES COM SUSPEITA DE DENGUE NA UPA DE TAMOIOS, CABO FRIO. | 21/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0081/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA MANINHA CARRIÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0080/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0079/2024 | SOLICITA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS SOBRE O ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0078/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE TROCA DE MANILHAS DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RONDÔNIA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 21/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0077/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ERNESTO DE MELO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0076/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE CALCETEIRO DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO VELHO NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | 21/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 039/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 7/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 043/2024 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. | 21/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0022/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0022/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 356/2023. | 21/02/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0021/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EVENTO DENOMINADO "ESTAÇÃO DO CARNAVAL PRAIA DO FORTE", REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, NA PRAIA DO FORTE, NO LOCAL CONHECIDO COMO "BOLSÃO DA JUJU". | 21/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0020/2024 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 21/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0019/2024 | REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (TIDE) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/02/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0018/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0017/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, BRUNO ALPACINO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 007/2024 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. | 21/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0007/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM CALEBE LIMA DUTRA PELO PRÊMIO LITERÁRIO TRAZIDO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/02/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| MOÇÃO: 0006/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O "UMA PARTE PODCAST", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 21/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0016/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 356/2023. | 20/02/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0015/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2024. | 20/02/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0075/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA ABGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0074/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE MURO EM ALVENARIA PARA DEMARCAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA EM CAMPOS NOVOS – TAMOIOS, CONFORME EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2023. | 19/02/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0073/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA BONFIM, NO BAIRRO PERÓ. | 19/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0072/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA GUARITA PARA VIGILÂNCIA E CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA O CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0071/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 19/02/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0070/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 19/02/2024 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0021/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARTISTICA E CULTURAL CANTA CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0014/2024 | REQUER O RELATÓRIO DE TODOS OS EXAMES ADMISSIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE FORAM EXIGIDOS OU FEITOS PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO. | 19/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0069/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 129 , CAMPOS NOVOS, TAMOIOS. | 07/02/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0068/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CIRCUITO HISTÓRICO-CULTURAL DE CABO FRIO. | 07/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0067/2024 | SOLICITA QUE A EXMA. SRA. PREFEITA TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO SALVA-VIDAS NA PRAIA DO PERÓ, AO LADO DA CABANA DO PESCADOR | 07/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0066/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA Nº 486 NO BAIRRO BOCA DO MATO - CABO FRIO. | 07/02/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0065/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 07/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0064/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL AQUAVIÁRIO E A UTILIZAÇÃO DE FLUTUANTES PARA A REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE OS BAIRROS GAMBOA E CENTRO. | 07/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0063/2024 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 07/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0062/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE PARA MOBILIDADE DE PACIENTES DE TAMOIOS, ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA, QUE REALIZAM TRATAMENTOS, CONSULTAS E/OU CIRURGIAS NO PRIMEIRO DISTRITO, CABO FRIO | 07/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0061/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DRAGAGEM DA MANILHA CENTRAL DE ESGOTO LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DE BÚZIOS E RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO TANGARÁ, BEM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA AMAZONAS, BAIRRO JARDIM PERÓ, CABO FRIO. | 07/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0060/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE UMA EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2024 | DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT. | 07/02/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0013/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÃO A RESPEITO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (EMENDAS IMPOSITIVAS) DE AUTORIA DESTE VEREADOR APRESENTADAS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023. | 07/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0012/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO EVENTO CABOFOLIA. | 07/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0011/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS BACKDROPS DO EVENTO CABOFOLIA. | 07/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0005/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À MONIKE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018. | 07/02/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018. | 07/02/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 01/01/2018 A 09/05/2018. | 07/02/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0059/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS. | 06/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0058/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA E RESTAURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0057/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DO TRÂNSITO DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO, CONSTANTINO MENELAU E MANOEL BARBOSA, BAIRRO PASSAGEM, CABO FRIO. | 06/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0056/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 06/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 037/24 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 6/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 042/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0019/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0010/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024. | 06/02/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0009/2024 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O VETO Nº 01/2024. | 06/02/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 006/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA (OFÍCIO GAPRE - CM 37/2024) | 06/02/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0055/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 05/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0054/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO ARAÇÁ, S/N, TAMOIOS. | 05/02/2024 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0053/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0052/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, BEM COMO A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS REFERIDOS CARGOS, EM CONSONÂNCIA AOS PARÁGRAFOS 9º E 10º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 5 DE MAIO DE 2022, RESPECTIVAMENTE. | 05/02/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA e DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0051/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 05/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0050/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AÇÕES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL NO RESGATE 24HS, UPA 24HS, GUARDA VIDAS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO, DURANTE O VERÃO 2024. | 05/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0049/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DO SERVIÇO CONHECIDO COMO "FUMACÊ", HAJA VISTA O AUMENTO DO NÚMERO DE MOSQUITOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0048/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 05/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS, E COLETES BALÍSTICOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0017/2024 | REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SOB RESPONSABILIDADE DOS TUTORES, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS OU QUAISQUER EVENTOS QUE CRIEM A NECESSIDADE DO ACOLHIMENTO. | 05/02/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0016/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2024 | INSTITUI O DIA DO AGENTE DE POSTURAS A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0014/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE TURISMO A INCIDIR SOBRE A HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, EM VISITAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0004/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COOPERATIVA COOPERBEN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2024 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | SUSTA OS EFEITOS DOS AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 E N° 002/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/02/2024 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0047/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA A EQUIPAGEM DE SALA COM AUDIOVISUAL COMPLETA PARA A REALIZAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER REALIAZADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0046/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL, EM TAMOIOS. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0045/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL COM BRETE E BALANÇA PARA BOVÍDEOS, NA COMUNIDADE DO ANGELIM. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0044/2024 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0043/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0042/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0041/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR A VERBA DA EMENDA IMPOSITIVA PARA PROCEDER À REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A MONTAGEM DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0040/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0039/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO DA AVENIDA MARIA DA PENHA, EM UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0038/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ATÉ O BAIRRO FLORESTINHA NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0037/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO AQUÁRIUS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/02/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0036/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0035/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/02/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0034/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS. | 01/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0033/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0032/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/02/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0031/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, TRANSFORMANDO DE "MÃO DUPLA" PARA VIA EM SENTIDO ÚNICO, NA RUA ÁUSTRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO TRECHO ENTRE A RUA INGLATERRA E A RUA ALEMANHA. | 01/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0030/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 01/02/2024 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0013/2024 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE ANIMAIS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À ADOÇÃO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS COM DEFICIÊNCIA. | 01/02/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0011/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "FESTA DA ROÇA" REALIZADA PELAS IGREJAS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA - AME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0009/2024 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0008/2024 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS REPASSES DO LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), COM O OBJETIVO DE ELUCIDAR E FISCALIZAR A UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS E O IMPACTO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2024 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0007/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| MOÇÃO: 0003/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE CORAL ESPORTE PRAIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0002/2024 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E REGIÃO DOS LAGOS. | 01/02/2024 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0029/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES E CICLISTAS NO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 31/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0028/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0027/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0026/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0006/2024 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CANIL MUNICIPAL E REFERENTE AO USO DO VALOR DESTINADO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE N° 005/2023. | 31/01/2024 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0025/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 30/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0024/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO FLORESTINHA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0023/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA 355, BOTAFOGO X CHAVÃO (VIA AVENIDA INDEPENDÊNCIA), PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO ATÉ A COMUNIDADE TRIMUMUM NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0022/2024 | SOLICITO A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA RESERVA DO PERÓ, EM CABO FRIO. | 30/01/2024 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0021/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BRAGA COMO PÓLO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PELA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL. | 30/01/2024 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0020/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA/24H DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS, ILUMINAÇÃO E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0019/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0018/2024 | SOLICITO A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADAS AS OBRAS PARA FINALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, CONHECIDA COMO RUA DO DPO, EM UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0017/2024 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PARA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS, POR MEIO DA UNIDADE MÓVEL CASTRAMÓVEL" EM TODO MUNICÍPIO. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0016/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O HOSPITAL DO OLHO EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0015/2024 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE FAÇAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DO PONTAL DO SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0014/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0013/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0012/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0011/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A DISTRIBUIÇÃO DE NOVOS UNIFORMES OPERACIONAIS REFLETIVOS E BONÉS, PARA AS EQUIPES DO RESGATE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0010/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A ENTREGA DE KIT LANCHE PARA PACIENTES DO SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0009/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0008/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2024 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0007/2024 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E CONVÊNIOS PARA REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO MELHORIA DE FUNCIONAMENTO E AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO. | 30/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| VETO: 0024/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0023/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 33/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0022/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0021/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0020/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE INCLUI O FESTIVAL DE CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0019/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0018/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0017/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0016/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0015/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0014/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0013/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO “PRAIA SEM BARREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0012/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0011/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0010/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0009/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0008/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 201/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0007/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 16/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0006/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0005/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 215/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS – PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0004/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 170/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA EM CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 11/2024) | 23/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0008/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB). (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 010/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2024) | 17/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 034/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 166/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 033/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 213/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 032/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 218/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 031/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 178/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2024 | OFICIO GAPRE Nº 030/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 184/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE INCLUI O FESTIVAL DE CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 029/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 190/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 028/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 182/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 027/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 211/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 026/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 197/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 025/2024 - ENCAMIHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 212/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 024/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 210/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 022/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 199/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO “PRAIA SEM BARREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 021/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 168/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 020/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 174/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 019/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 185/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 018/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 193/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 017/2014 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 201/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 016/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 207/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 015/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 214/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 014/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 215/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS – PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 013/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 216/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 012/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 170/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 011/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 171/2023 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA VENDA DE CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0005/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE AVERIGAR E APURAR O CUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INSERIDAS NA LEI 3.645/2022. | 15/01/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0004/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR E APURAR DENÚNCIAS DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/01/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0003/2024 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ALOCAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO ANÁLISE DE CONTRATOS LICITATÓRIOS DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/01/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0002/2024 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 15/01/2024 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 010/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 5/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB). | 12/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 005/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB). | 12/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0007/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 7/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2024) | 11/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 4/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2024) | 11/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0006/2024 | SOLICITO A EXMª SRª. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O TFD TRANSPORTE OS PACIENTES ATÉ A UNIDADE DE SAÚDE DESIGNADA PARA O TRATAMENTO. | 11/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0005/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE UM CAMINHÃO COM ATENDIMENTO ITINERANTE ESPECIALIZADO EM EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, OFTALMOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA ENTRE OUTROS PARA A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL E PARA A REDUÇÃO DAS FILAS DOS EXAMES JÁ CITADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 11/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0005/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 3/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2024) | 11/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2024) | 11/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0004/2024 | SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA MEDIDAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR QUE O ESPAÇO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CAFÉ DO TRABALHADOR, NO BAIRRO JACARÉ, POSSA FUNCIONAR TAMBÉM UM RESTAURANTE POPULAR. | 11/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE, REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0003/2024 | SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA QUE CRIE UM PROGRAMA DE SUBSIDIO DE PASSAGENS PELO TRANSPORTE PÚBLICO. | 11/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. | 11/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0002/2024 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES. | 11/01/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0001/2024 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA NELLY DE ARAÚJO RIKARDSEN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/01/2024 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0001/2024 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DOS DECKS NA ORLA DO BAIRRO PASSAGEM. | 11/01/2024 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0001/2024 | DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI. | 11/01/2024 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| VETO: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 379/2023) | 05/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 007/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 4/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 007/2024 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA. | 04/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 004/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA. | 04/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 004/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 3/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 006/2024 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. | 03/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 003/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. | 03/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 003/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 2/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFICIO RECEBIDO: 0002/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 002/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 1/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. | 03/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2024 | OFÍCIO GAPRE Nº 002/2024 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 1/2024 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 004/2024 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. | 03/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 002/2024 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 001/2024 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. | 03/01/2024 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0001/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ÚLTIMOS 180 DIAS. | 03/01/2024 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0313/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 375/2023. | 19/12/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0312/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 373/2023. | 19/12/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0311/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 365/2023. | 19/12/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0310/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 321/2023. | 19/12/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0964/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA O FORNECIMENTO DO KIT MATERIAL ESCOLAR E KIT UNIFORME PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO SEGUNDO E DO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO, PARA 2024. | 18/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0963/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0962/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 18/12/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0379/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 379/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL E TENHO A HONRA DE RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 320/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO A ESSA CASA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 35/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 5, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, COMUNICANDO QUE, NA FORMA DO §1º DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 18/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0378/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁRVORE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/12/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0377/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE SUSTENTABILIDADE (PMEAS) EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0376/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0309/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023. | 18/12/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0308/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DO PISO DA ENFERMAGEM DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE CABO FRIO NOS MESES DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2023. | 18/12/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0307/2023 | REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 47084/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. | 18/12/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0306/2023 | REQUER O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 19723/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PROJETO ESTRUTURAL E EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE. | 18/12/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2023 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PARA ACESSO DE PESSOAS À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/12/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0375/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 377/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/2023) | 15/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 043/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 | 15/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0961/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM MOINHO DECORATIVO NA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERO. | 14/12/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0960/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A FISCALIZAÇÃO E ATENÇÃO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO. | 14/12/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0377/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 377/2023 - PARA APRECIAÇÃO DESSA E. CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM ADITIVA Nº 43/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 375/2023, EM CARÁTER DE REAPRESENTAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021”, OBSERVANDO QUE A MATÉRIA DESTINA-SE A SUBSTITUIR ÀQUELA ENCAMINHADA PELA MENSAGEM N° 38/2023. | 14/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0374/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS, E COLETES BALÍSTICOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0373/2023 | REVOGA A LEI Nº 3.632, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 375/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 042/2023) | 14/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0372/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO. | 14/12/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| MOÇÃO: 0045/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM CALEBE LIMA DUTRA PELO PRÊMIO LITERÁRIO TRAZIDO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| MOÇÃO: 0044/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 042/2023 | REVOGA A LEI Nº 3.632, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 14/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0371/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE UMA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA. | 13/12/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0370/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGA+ CABO FRIO ". | 13/12/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0369/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0368/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE TURISMO A INCIDIR SOBRE A HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, EM VISITAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0367/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 13/12/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0366/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE CABO FRIO. | 13/12/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| VETO: 0255/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 372/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0254/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 371/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0253/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 370/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0252/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 369/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0251/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 368/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0250/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 631/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 367/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0249/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 619/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 366/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0248/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 625/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 364/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0247/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 624/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 363/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0246/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZAREM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 362/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0245/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 330/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 361/2023) | 13/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0959/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FRESAGEM ASFÁLICA E ASFALTAMENTO DA RUA FORTALEZA ENTRE A RUA PORTO ALEGRE E RUA NATAL BAIRRO PALMEIRAS. | 12/12/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0958/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/12/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0957/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA E CONSERTO NAS BOCAS DE LOBO NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 12/12/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0956/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT. | 12/12/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0365/2023 | CRIA O PROGRAMA CARTÃO DIMINUINDO DISTÂNCIAS, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E REVOGA A LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 373/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2023) | 12/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0305/2023 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 12/12/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0955/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 11/12/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0954/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS E MEDIDAS DE INTERVENÇÃO, ATRAVÉS DO CONSELHO TUTELAR E DEMAIS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS COMPETENTES, DA PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS MENORES JUNTAMENTE COM SEUS GENITORES, PEDINTES, PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 11/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0953/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA MOEDA ITAJURU NO BAIRRO VILA DO SOL. | 11/12/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0375/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 375/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 42/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 373/2023 QUE REVOGA A LEI Nº 3.632, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0364/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0363/2023 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0362/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7633 DE 19 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA "DE OLHO NO VENCIMENTO" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA. | 11/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0359/2023. | 11/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. | 11/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0952/2023 | SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA - PARQUE CENTRAL. | 07/12/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0951/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA ALAMEDA GARGOÁ NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/12/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0361/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/12/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0043/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA GIGALINK PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/12/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0950/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE VIABILIZE JUNTO AO AEROPORTO DE CABO FRIO REABERTURA DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL. | 06/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0949/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA, CONSERTO NAS BOCAS DE LOBO E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHA NA RUA DA SAÚDE, RUA LÉDIO SOARES E RUA MARIA JULIA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 06/12/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0948/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, LOCALIZADO NO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA (HCE). | 06/12/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0947/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS FORA DO LOCAL DESTINADO PARA TAL VEÍCULO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 06/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0946/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAMPOS, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/12/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0360/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0042/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BENJAMIN DIEZ SALLABERRY PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0041/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ FELIPE RIBEIRO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| MOÇÃO: 0040/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO TAMOIOS EM MOVIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 06/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0039/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ENFERMEIRA VIVIAN AUGUSTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0373/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 373/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 41/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 365/2023 QUE CRIA O PROGRAMA DIMINUINDO DISTÂNCIAS, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E REVOGA A LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013. | 05/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0359/2023 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES NO BAIRRO AQUÁRIOS E TAMOIOS. | 05/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0358/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E NORMATIZAÇAO DO PASSE LIVRE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA EM TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 041/2023 | CRIA O PROGRAMA DIMINUINDO DISTÂNCIAS, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E REVOGA A LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013. | 05/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0945/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E ADJACÊNCIAS , GUARDA MUNICIPAL COM O APOIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS). | 04/12/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0944/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA E CONSERTO NAS BOCAS DE LOBOS NA RUA DIMAS TEIXEIRA, RUA DO FORNO, RUA JUSCELINO KUBITSCHECK E NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA DO Nº 330 ATÉ O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/12/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0943/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL E MANUTENÇÃO DAS TRAVES, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NA RUA ADENIL LIRA, JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 04/12/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0942/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA "MOEDA ITAJURU" NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/12/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0941/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÓVEL COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO. | 04/12/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0940/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E CENAPES, DE FORMA PADRONIZADA. | 04/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0939/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE. | 04/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0938/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO: ESCOLA MUNICIPAL AGRISA, ESCOLA MUNICIPALIZADA ANGELIM, ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ E ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO. | 04/12/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0937/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O REAJUSTE ANUAL NO VALOR DO BENEFÍCIO MOEDA SOCIAL ITAJURU. | 04/12/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0936/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ABERTURA DA RUA ILDEBRANDO DE ASSUNÇÃO NO BAIRRO SÃO BENTO, PARA QUE SEJA SENTIDO AVENIDA ASSUNÇÃO. | 04/12/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0357/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 336/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2023) | 04/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0356/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012. (OFÍCIO/GAPRE Nº 335/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2023) | 04/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0355/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID". | 04/12/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0354/2023 | ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023) | 04/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0353/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)". | 04/12/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0352/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 360/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2023) | 04/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0351/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 305/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2023) | 04/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0350/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/12/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0349/2023 | INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL "ENCORAJADAS A RECOMEÇAR" PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0038/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR JOSÉ LEOPOLDO BRASIL ALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/12/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0037/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LUANA SOARES PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/12/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0036/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HOMERO COSTA JUNIOR PELO SEU RELEVANTE PROJETO DE TÉCNICA SUSTENTÁVEL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM LAGOAS. | 04/12/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0035/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA E APRESENTADORA ANA PAULA MENDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/12/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUIU O "PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | 04/12/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0372/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 372/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 119/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0371/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 371/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 063/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS. | 01/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0370/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 370/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 057/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 01/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0369/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 369/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0368/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 368/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 046/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0367/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 367/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 631/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. | 01/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0366/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 366/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 619/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. | 01/12/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0935/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA AV. MACÁRIO PINTO LOPES (ALTURA DO NÚMERO 2000), PRAIA DO FORTE. | 30/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0934/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA NARCISO ELIAS LOPES, RECANTO DAS DUNAS. | 30/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0364/2023 | OFÍCIO GARPE Nº 364/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 625/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0363/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 363/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 624/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 30/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFICIO RECEBIDO: 0362/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 362/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZAREM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0362/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 362/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 579/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZAREM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFICIO RECEBIDO: 0362/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 362/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZAREM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0361/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 361/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL - AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 330/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0304/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 346/2023. | 30/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| MOÇÃO: 0034/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOÃO FÉLIX FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0933/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE MANTENHA A CARRETA DE EXAMES ITINERANTE EM FUNCIONAMENTO APÓS A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL ABRANGENDO MAIS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0932/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A SINALIZAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NO TRECHO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO ATE O ANTIGO MERCADO DO ARROZ. | 29/11/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0931/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A RETIRADA DO SEMÁFARO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/11/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0348/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCENTIVO FINANCEIRO AO CARNAVAL DA CIDADE, BEM COMO A SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0303/2023 | REQUER INFORMAÇÕES E ACESSO AO INTEIRO TEOR - PROCESSO Nº 53.405/2023 - REFERENTE AO PARQUE DE DIVERSÕES (PARQUE DOS SONHOS) INSTALADO EM TODA A ÁREA DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO DO PERÓ. | 29/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0302/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SENHORA PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS. | 29/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0286/2023 | REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO ANO DE 2023. | 29/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0033/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MUSICISTA, COMPOSITOR E COMUNICADOR DANIEL MARTINS PELO SEU RELEVANTE PROJETO SOCIAL MÚSICA EM FAMÍLIA. | 29/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MOÇÃO: 0032/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. IRACEMA DE SOUZA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 29/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0930/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ACERCA DO NOVEMBRO ROXO, NESTE MUNICÍPIO. | 28/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0929/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A ENTREGA DE KIT LANCHE PARA PACIENTES DO SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0928/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA RUA PROF. EDILSON DUARTE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 28/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0927/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO ACESSO A PRAIA DO SUDOESTE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL CABO FRIO. | 28/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0347/2023 | INCLUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 28/11/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0031/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE CABO FRIO – ASTACAF (RÁDIO TÁXI CABO FRIO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| MOÇÃO: 0030/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VICTOR LIMA, PELOS RELEVANTES TITULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0029/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO VOLUNTÁRIO "SALVE UM PET", CUJO OBJETIVO É CUIDAR E PROMOVER O BEM ESTAR ANIMAL EM NOSSO MUNICIPIO. | 28/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0360/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 360/2023 - POR INTERMÉDIO DO PRESENTE, PASSO ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 40/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 352/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0346/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 27/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0345/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. | 27/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0344/2023 | ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0343/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE BERMUDÕES, CALÇAS, BERMUDAS E SIMILARES, NA ALTURA DO JOELHO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE SANDÁLIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE TÁXIS, DE ÔNIBUS, DE VANS CREDENCIADAS E VISITANTES DURANTE TODO O ANO. | 27/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0342/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0301/2023 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E ANALISAR NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES EM CARGOS DE COMISSÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| VETO: 0244/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 358/2023) | 27/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0243/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 544/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 357/2023) | 27/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 040/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2023 | INSTITUI A MEDALHA MÉRITO AIRES BESSA DE FIGUEIREDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 017/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 - PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE EVENTOS, SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETARIA DE FAZENDA. | 27/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESF MONTE ALEGRE E ESF DA VILA DO AR, FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, CAMPEONATO ESPORTIVO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS LGBTIA+, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA, AQUISIÇÃO DO CAT MÓVEL, LIMPEZA DE RIOS E LAGOAS E APOIO AO SETOR PESQUEIRO. | 27/11/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL ÓTIME CARDOSO DOS SANTOS, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ENTRE OUTROS. | 27/11/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 012/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO, SECRETARIA DE TURISMO – CAT MÓVEL, CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR RURAL, BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REALIZAÇÃO DA PARADA ORGULHO LGBT, CANTA CABO FRIO, REFORMA DAS PRAÇAS DOS BAIRROS, CELULA MATER E GUARANI, SECRETARIA DA CRIANÇA, JOGOS ESTUDANTIS DE CORRIDA DE RUA, ESF DO PARQUE ELDORADO III, ODONTOLOGIA DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS. | 27/11/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 27/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 27/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA. | 27/11/2023 | MIGUEL ALENCAR e RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0926/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0925/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA DA ESF LOCALIZADO NO BAIRRO ANGELIM, NESTE MUNICÍPIO. | 23/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0924/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA, ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO LARGO SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO ITAJURÚ, CENTRO DE CABO FRIO. | 23/11/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0923/2023 | VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES DE NATAL NA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS. | 23/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0922/2023 | SOLICITA A EXMª SRª PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES DE NATAL NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 23/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0921/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SANTO INÁCIO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0920/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE RESGATE NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0341/2023 | INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO. | 23/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0340/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA. | 23/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| VETO: 0242/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 354/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0241/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 353/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0240/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 352/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0239/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 351/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0238/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 350/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0237/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 568/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0236/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 348/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0235/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0234/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES “TAPA-BURACO”). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 346/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0233/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0232/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 344/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0231/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 343/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0230/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 342/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0228/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 340/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0227/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 442/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 339/2023) | 23/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0028/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 23/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0027/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL ANTÔNIO SOUZA OLIVEIRA E A EQUIPE FRIENDS RUNNING PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MOÇÃO: 0026/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ISABEL NASCIMENTO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 23/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 014/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 23/11/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 013/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO, REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA , HOSPITAL DA MULHER, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REFORMA DA ESF DO BAIRRO ANGELIM, COMPRA DE VEÍCULO PARA O SETOR DA SECRETRARIA DE SAÚDE, COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ODONTOLOGIA DA ESF JACARÉ, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLA DO MUNICÍPIO, VERBA DIRECIONADA À EQUIPE VOLANTE DO CRAS DE MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E PARA A COMPRA DO CAT MÓVEL DA SECRETARIA DE TURISMO . | 23/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0919/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA OBRAS DE REPARO NA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS RUAS SÃO JUDAS TADEU, RUA C, RUA BRASIL E RUA MANOEL SIQUEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA DAS PRAÇAS E BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL. | 22/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 22/11/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO FLORESTINHA, PARA A REFORMA DO ESF NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW E PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS. | 22/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 008/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REESTRUTURAÇÃO PREDIAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO CAPS E UM CRAS EM TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO ESF UNAMAR, INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOS, IMPLEMENTAÇÃO DA ODONTO NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS, REFORMA DA UPA DE TAMOIOS, AMPLIAÇÃO DA FISIOTERAPIA NO CEAD, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA. | 22/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A ENFERMARIA E EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO, POSTO DE SAÚDE MONTE ALEGRE, UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO JARDIM ESPERANÇA, CASA DA CRIANÇA, SECRETARIA ADJUNTA DE POSTURAS, SECRETARIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E GRUPO IGUAIS LGBTQIA+. | 22/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESF JARDIM CAIÇARA, CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA, MANUTENÇÃO DO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO. | 22/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/20 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023) | 22/11/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 005/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA UPA DE TAMOIOS, HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, POSTO DE SAUDE DR. PAULO SILVA, CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, E SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL. | 22/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 004/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, O CONCURSO CANTA CABO FRIO, A SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHERES E A SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS LGBTQIA+. | 22/11/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DENTRE OUTROS. | 22/11/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MELHORIAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA E PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA. | 22/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2023 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REAPARELHAMENTO DO CENTRO ORTOPÉDICO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REFORMA DO TETO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) DE SÃO CRISTÓVÃO, IMPLEMENTAÇÃO DO GABINETE MÉDICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE VILA NOVA E DO CALIFÓRNIA, AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA ATENDIMENTOS DAS ASSISTIDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB E REFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO, FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, DENTRE OUTROS. | 22/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0918/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ. | 21/11/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0917/2023 | SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A PROLAGOS, PARA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DE ÁGUA EM TAMOIOS, DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0025/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 21/11/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0024/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PSG FUTEBOL CLUBE DO JARDIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 21/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0916/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PORTO ALEGRE JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 17/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0915/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA RUA 13 DE NOVEMBRO LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0914/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MOTIVACIONAIS PARA A TERCEIRA IDADE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. | 17/11/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0913/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DA MOEDA DO ITAJURU ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE TENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E SE ENCONTREM EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO. | 17/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0358/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 358/2023 AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS. | 17/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0357/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 357/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 544/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUEDISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. | 17/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0356/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 356/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 39/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 346/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 17/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0339/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA DISPONIBILIZADOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 17/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0338/2023 | PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0337/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0336/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0335/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL- ROMU VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0300/2023 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, ONDE OS MORADORES ESTÃO RECLAMANDO, INCLUSIVEPOR MEIO DE PROTESTOS, SOBRE A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HÁ MAIS DE UM MÊS. . | 17/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 039/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 17/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/11/2023 | MIGUEL ALENCAR e DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0023/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À AASCAF - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E SKATISTAS DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 17/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MOÇÃO: 0022/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO SENHOR ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO, CONHECIDO COMO BAIANO, POR SUA LUTA PELO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/11/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0912/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NESTE MUNICÍPIO. | 16/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0911/2023 | SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NO RESGATE 24HS, UPA 24HS, GUARDA VIDAS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO NO 2º DISTRITO, DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO. | 16/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0910/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO VISTA ALEGRE, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0909/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, A VIABILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE PRAIA PARA ATENDER O SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0908/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA JOSEFINA DA VEIGA, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO | 16/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0907/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIE O ROTEIRO DE TURISMO NÁUTICO DE CABO FRIO. | 16/11/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0906/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA. | 16/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0905/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA CARLOS MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 16/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0334/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE. | 16/11/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0021/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROGÉRIO VIEIRA GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 16/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| MOÇÃO: 0020/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA SUELI FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 16/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0299/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 319/2023. | 14/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0354/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 354/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 061/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0353/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 353/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 043/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0352/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 352/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 036/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0351/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 351/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0350/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 350/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 578/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0349/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 349/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 568/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0348/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 348/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 529/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0347/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 347/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 480/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0346/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 346/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 458/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES “TAPA-BURACO”). | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0345/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 345/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 439/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0904/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA A OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO. | 08/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0903/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPÁL DE FORMA FIXA, NAS PRAÇAS QUE FORAM E QUE SERÃO INAUGURADAS. | 08/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0902/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TROCA E MANUTENÇÃO CONSTANTE DOS REFLETORES NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 08/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0344/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 344/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 129/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0343/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 343/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 603/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. | 08/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0342/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 342/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 574/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0341/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 341/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 539/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0340/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 340/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 473/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0339/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 339/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 442/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0338/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 338/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 432/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS DA ROCHA MEDEIROS QUE TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 08/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0333/2023 | INSTITUI O DIA DO SKATE EM CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0332/2023 | INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0331/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 8234, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0330/2023 | DISPÕE SOBRE O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0329/2023 | ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MOÇÃO: 0019/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA. | 08/11/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| MOÇÃO: 0018/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DOUGLAS CARVALHO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 08/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0901/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE AUTORIZE QUE OS FOOD TRUCKS AOS FINAIS DE SEMANA (INICIANDO NA SEXTA-FEIRA) E FERIADOS POSSAM PERNOITAR EM SEUS PONTOS SENDO RETIRADO AOS DOMINGOS. | 07/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0900/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COLOCAR DECORAÇÃO NATALINA NAS PRAÇAS PORTO ROCHA, MORRO DA GUIA, ORLA DO CANAL DO ITAJURU, PRAÇA DA CIDADANIA, ORLA DAS PALMEIRA E PASSAGEM. | 07/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0899/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 3551 DE 29 DE JUNHO DE 2022, LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0898/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FRESAGEM ASFÁLTICA E ASFALTAMENTO DA RUA VICENTE CELESTINO E RUA SERGIPE. | 07/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0897/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) LUIZ PORCIÚNCULA, NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0896/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS. | 07/11/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0895/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA MOEDA ITAJURU NO BAIRRO GAMBOA. | 07/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0894/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 07/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0893/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DEZOITO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 07/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0328/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0327/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR SERVIÇO DE SAÚDE DE INSERÇÃO DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO, DIU MIRENA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, PÓS-PARTO OU PÓS-ABORTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0225/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.939, DE 4 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 333/2023) | 07/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0224/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 332/2023) | 07/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0223/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2023) | 07/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0222/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2023) | 07/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0221/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E/OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2023) | 07/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0220/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2023) | 07/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0017/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA REGINA SEVERINO SOARES - PRESIDENTE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA FAZENDA ESPÍRITO SANTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 07/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| MOÇÃO: 0016/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA DILCINÉIA MACHADO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 07/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MOÇÃO: 0015/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 07/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0892/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT NA RUA DO HOSPITAL MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 06/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0891/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NA TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/11/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0890/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA PRAÇA AO LADO DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA. | 06/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0889/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORGE LÓSSIO, INICIANDO NA ALTURA DA PRAÇA DA BANDEIRA E FINALIZANDO NA ESQUINA COM A RUA TREZE DE NOVEMBRO NESTE MUNICÍPIO. | 06/11/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0888/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 06/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0887/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL NA RUA NELORE BAIRRO MONTE ALEGRE NESTE MUNICÍPIO. | 06/11/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0886/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROMOVA AÇÕES PARA DAR MAIS VISIBILIDADE PARA A LEI FEDERAL N° 14.624 QUE FORMALIZOU O USO NACIONAL DA FITA DE DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. | 06/11/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0885/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0884/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/11/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0883/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NA PRAÇA DE SKATE ALLAN MESQUITA LOCALIZADA NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, NA PRAIA DO FORTE. | 06/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0882/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE A RUA JOSÉ LUCAS NO BAIRRO UNAMAR SEJA DE MÃO ÚNICA. | 06/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0881/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU, VINCULADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA. | 06/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0880/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DE SENTIDO DO TRÂNSITO DAS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO, CONSTANTINO MENELAU E MANOEL BARBOSA, BAIRRO PASSAGEM, CABO FRIO. | 06/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0879/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXPANSÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU PARA O PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 06/11/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0326/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. | 06/11/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0325/2023 | INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. | 06/11/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0324/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0323/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA. | 06/11/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0322/2023 | ESTABELECE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHÊ DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 06/11/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0298/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 326/2023. | 06/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0297/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 023 E 025/2023. | 06/11/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0296/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 308/2023 | 06/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0295/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 317/2023. | 06/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0294/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 3182023. | 06/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0292/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 121, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO. | 06/11/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0291/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 121, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO. | 06/11/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| VETO: 0219/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 327/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0218/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0217/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 566/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0216/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 505/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 324/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0215/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0214/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0213/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 395/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0212/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 336/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 320/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0211/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 319/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0210/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 318/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0209/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 317/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0208/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 316/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0207/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0206/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 314/2023) | 06/11/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2023 | FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 392 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 394 E 395 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/11/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E 245 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/11/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.630, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. | 06/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| MOÇÃO: 0014/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADALBERTO SILVA TORRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 06/11/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0878/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA CONCEIÇÃO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/11/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0877/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS PELAS MONITORAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/11/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0876/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BURLE MARX NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0875/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO MARTINS FREIRE NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0874/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CANÁRIO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0873/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CASTELINHO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0872/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ROSE DE AIRES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0871/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VIDEIRA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0870/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAU BRASIL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0336/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 336/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 38/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 357/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. | 31/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 038/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. | 31/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 037/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012. | 31/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0869/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO. | 30/10/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0868/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA ESTRADA CAMPOS NOVOS EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SÃO CRISTOVÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº600/2016, DISCIPLINADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. | 30/10/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0867/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA DEFESA CIVIL EM TAMOIOS, SEGUNGO DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/10/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO e RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0866/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER CABO-FRIENSE, JUNTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 30/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0865/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE O CAMINHÃO DE EXAMES ITINERANTE PARA A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL, COM EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, ULTRA DE PRÓSTATA, ULTRA ABDOMINAL E OFTALMOLOGIA PARA PROMOVER A CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL E ASSIM REDUZIR AS FILAS DOS EXAMES JÁ CITADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0864/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA TULIPAS, UNAMAR – 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 30/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0863/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CAJUEIRO. | 30/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0862/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UM ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE ESPECIALIZADO PARA CRIANÇA. | 30/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0861/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MUTIRÃO DE LIMPEZA, MELHORIAS E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DO PARQUE VENEZA, BAIRRO CHAVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 30/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0860/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS PARA ILUMINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS NO SEGUNDO DISTRITO, TAMOIOS. | 30/10/2023 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0859/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA A FIM DE FORNECER GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE APICULTURA EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0858/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO JUNTAMENTE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA O RETORNO DAS FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS SEMANALMENTE NO SHOPPING PARK LAGOS EM CABO FRIO. | 30/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0857/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE(QUEBRA-MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ÁREA ESCOLAR EM FRENTE A CRECHE PEQUENO VIVENTE NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 30/10/2023 | ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0856/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, ALÉM DA REFORMA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS ALI EXISTENTES. | 30/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0855/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3253/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0333/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 333/2023 - ENCAMNHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 134/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.939, DE 4 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0332/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 332/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 131/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0331/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 331/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 114/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0330/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 330/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 079/23 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0329/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 329/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 078/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E/OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0328/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 328/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 076/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0321/2023 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A TRANSPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/10/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0320/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2023) | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0319/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2023) | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0318/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2023) | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0317/2023 | DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, § § 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2023) | 30/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0316/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FEIRA PÚBLICA REALIZADA TODO SÁBADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA - BAIRRO UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/10/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0315/2023 | VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). | 30/10/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0314/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL JEOVA NISSI. | 30/10/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0290/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0053/2016. | 30/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0289/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 022/2023. | 30/10/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0288/2023 | SOLICITO QUE SEJA CONVOCADO, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, O INEA PARA FAZER UMA APRESENTAÇÃO DE TODA ÁREA DRAGADA NA LAGUNA DE ARARUAMA (PALMEIRAS) E INFORMAÇÕES DE QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS LOCAIS A SEREM DRAGADOS, NESTE MUNICÍPIO. | 30/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0287/2023 | REQUER O VALOR ATUAL DA FOLHA SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, O VALOR DA FOLHA SALARIAL BRUTA; O VALOR DOS ENCARGOS DA FOLHA DISCRIMINADOS; O VALOR EM SEPARADO DA FOLHA SALARIAL COM CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS. | 30/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2023 | DISPÕE SOBRE A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023. | 30/10/2023 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 0013/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO SENHOR FÁBIO DE ALMEIDA PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0854/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA . PREFEITA A REFORMA DA CERCA NA VEGETAÇÃO QUE FICA SOBRE A DUNA BOA VISTA, TAMBÉM CHAMADA DE DUNA PRETA, NA PRAIA DO FORTE. | 27/10/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0327/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 327/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0326/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 326/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 009/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0325/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 325/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 566/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0324/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 324/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 505/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0323/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 323/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 499/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0322/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 322/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 411/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0321/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 321/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 395/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0320/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 320/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 336/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0319/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 319/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 136/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0318/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 318/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 234/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0317/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 317/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 137/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0316/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 316/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 122/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0314/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 314/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MOÇÃO: 0012/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR SENHOR MAURÍCIO BRAGA MESQUITA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE RIO DAS OSTRAS E REGIÃO DOS LAGOS. | 27/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0011/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROSANA ANDRÉIA DA SILVA SOARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0010/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 27/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0853/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL NA ROTATÓRIA DO TREVO DE BÚZIOS PARA CONTROLE DE ACIDENTES, CONTROLE DO TRÁFEGO E SEGURANÇA DOS ALUNOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO - UNAMAR. | 26/10/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0852/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ESF POSTINHO DE SAÚDE DO MONTE ALEGRE 2, NA RUA DR. CARDOSO FONSECA, Nº 251. | 26/10/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0851/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NOS TRECHOS ENTRE A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E AVENIDA ASSUNÇÃO, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA PORTO ROCHA. | 26/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0313/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES SEXUAIS E DO COMBATE A LGBTIFOBIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0312/2023 | RECONHECE COMO POLO BOÊMIO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DA RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "POLO BOÊMIO DA RUA PORTO ALEGRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0311/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA - AME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0310/2023 | INCLUI A "CAVALGADA COMITIVA ROBA CENA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 26/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0309/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 6881, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0285/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CREDENCIAMENTO DE PRESTADORA DE SERVIÇO PARA DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM. | 26/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0009/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CANTORA MARIA MARÇAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 26/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0008/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNAL ATITUDE NEWS, REPRESENTADO PELO SENHOR HELDER ALMEIDA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 26/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0850/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS, RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/10/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0849/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REPARO DAS REDES PLUVIAIS E ESGOTO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 25/10/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0848/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CRIADA, ATRAVÉS DE LEI, REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE FORMA PROPORCIONAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ENTRE A SEDE E SEGUNDO DISTRITO/TAMOIOS, RECEBIDOS DA UNIÃO EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. | 25/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0847/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS NA ESTRADA DO GURIRI. | 25/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0846/2023 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DOS DESFILES CÍVICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 25/10/2023 | MIGUEL ALENCAR e JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0845/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA SUIÇA, JARDIM CAIÇARA. | 25/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0844/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, ITAJURU. | 25/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0843/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0842/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA CAPITANIA DOS PORTOS UMA FISCALIZAÇÃO NAVAL NAS EMBARCAÇÕES ANCORADAS AO ENTORNO DO CANAL DO ITAJURU EM CABO FRIO. | 25/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0841/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO FEIRA DAS PROFISSÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0840/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM GRUPAMENTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS FLANELINHAS NO TRECHO DA VILA NOVA CONHECIDO COMO "BOLSÃO DA JUJU". | 25/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0839/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA ITINERANTE, PELO CRAS. | 25/10/2023 | ANDRE LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0838/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ATUAÇÃO EDUCACIONAL COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. | 25/10/2023 | ANDRE LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0837/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NO NOVO PORTINHO. | 25/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0836/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A MARINHA DO BRASIL PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0308/2023 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA TAMOIOS, NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 25/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0307/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 3.307/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0284/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 303/2023. | 25/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| MOÇÃO: 0007/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JACKSON SOARES NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 25/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MOÇÃO: 0006/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 2º TENENTE SANDRO PEREIRA NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0312/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 312/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 36/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 319/2023 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 24/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 036/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 24/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2023 | FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0005/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE O COMILÃO PELOS 41 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 24/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0004/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E REGIÃO DOS LAGOS. | 24/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0003/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA CARTÃO VERMELHO PELOS 20 ANOS DE PRESTAÇÃO DE RELEVANTES SERVIÇOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 24/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0002/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA NEUSA CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 24/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MOÇÃO: 0001/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 24/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0835/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FAGUNDES VARELA , LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 23/10/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0834/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA PROJETADA 57 E RUA PROJETADA 11, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/10/2023 | ANDRE LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0833/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À GUARDA MUNICIPAL OU ORDEM PÚBLICA, QUE FAÇA ESTUDO/ANÁLISE PARA COLOCAÇÃO DE VIGIA PARA O MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 23/10/2023 | ANDRE LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0832/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE PARA MOBILIDADE DE PACIENTES OBESOS DA REDE PÚBLICA, QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OBESIDADE E CIRURGIA BARIÁTRICA NO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO ESPÍRITO SANTO. | 23/10/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0831/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA 355 BOTAFOGO X CHAVÃO (VIA AVENIDA INDEPENDÊNCIA), PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO ATÉ A COMUNIDADE TRIMUMUM NO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/10/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0830/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DO CORETO, LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 23/10/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0829/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FAGUNDES VARELA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI. | 23/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0828/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 23/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0827/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E A MANUTENÇÃO CONSTANTE DOS BANHEIROS PÚBLICOS JUNTO AOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAIA DO FORTE. | 23/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0826/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA ROMÁRIO GOMES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 23/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0825/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR REFORMA DA CALÇADA , DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 23/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0824/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS RUAS ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA E ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 23/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0823/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO OBRAS PARA MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 23/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0822/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA UM PROCEDIMENTO DE MUTIRÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS PARA DESAFOGAR A ALTA DEMANDA EXISTENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ LOCALIZADO NO BAIRRO BRAGA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0821/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÃO DA RUA PARANÁ ATÉ AVENIDA HENRIQUE TERRA PARA MÃO ÚNICA. | 23/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0820/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PINTURA OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DAS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO, RUI BARBOSA E JORGE LÓSSIO, AMBAS COM RUA 13 DE NOVEMBRO. | 23/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0310/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 310/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 35/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 320/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 23/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0306/2023 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0283/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 015/2023, 016/2023, 017/2023, 018/2023, 019/2023 E 020/2023. | 23/10/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0282/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CAPITÃO EDUARDO DAMACENO MATIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0281/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA GABRIEL PAIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 23/10/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0280/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA POPULAÇÃO. | 23/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 035/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 23/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2023 | OUTORGA À SENHORA ELICÉA DA SILVEIRA A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.632, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. | 23/10/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2023 | OUTORGA AO SENHOR AUGUSTO JOSÉ ARISTON A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 23/10/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2023 | OUTORGA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 23/10/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2023 | OUTORGA AO SENHOR FLÁVIO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 23/10/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2023 | OUTORGA À SENHORA MÔNICA RODRIGUES CUNEO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 23/10/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2023 | OUTORGA À SENHORA BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 23/10/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0819/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0818/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - MELHOR EM CASA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0817/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM FOCO NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DISLEXIA E TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDA E TDAH) NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 19/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0816/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE NÃO ALIMENTEM POMBOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0815/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RECAPEAMENTO DA RUA BASÍLIA DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/10/2023 | ANDRE LUIZ LOBO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0814/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). | 18/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0813/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DONA FLORINDA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 18/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0812/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DE TODA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 18/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0811/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0810/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0809/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NA ZONA RURAL DE CABO FRIO. | 18/10/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0808/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE UM AUTOMÓVEL PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL COM A FINALIDADE DO USO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0807/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA FINALIZADA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA INDEPENDÊNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 18/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0806/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTE ALEGRE I NA RUA 13 DE MAIO NESTE MUNICÍPIO. | 18/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0805/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE (WI-FI) GRATUITA NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 18/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0279/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2023. | 18/10/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0278/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, COORDENADOR DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTA CIDADE. | 18/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0277/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLVARO NEVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 18/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 QUE INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO. | 18/10/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0803/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SAQUAREMA NO BAIRRO JACARÉ. | 17/10/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0802/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL EM PONTOS TURÍSTICOS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E OS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO. | 17/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0801/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS ORLAS DAS PRAIAS E FEIRAS, NESTE MUNICÍPIO | 17/10/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0800/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | 17/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0799/2023 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRADA DO GURIRI E CAMINHO DE BÚZIOS. | 17/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0798/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DA UPA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS, ILUMINAÇÃO E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE NO CANTEIRO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA. | 17/10/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0797/2023 | SOLICITA À EXMA, SRA. PREFEITA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM AMBOS OS SENTIDOS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 17/10/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0796/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0795/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0794/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO TRIMUMUM, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0793/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAU BRASIL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0792/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROSE DE AIRES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0791/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CASTELINHO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0790/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CONCEIÇÃO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0307/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 307/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 34/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 318/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0276/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA WALMOR FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0275/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLA MENDES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 17/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| VETO: 0205/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 496/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 302/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0204/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 639/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0203/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 569/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 300/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0202/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 227/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 299/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0201/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 298/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0200/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DELEI Nº 467/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 297/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0199/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0198/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 593/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 295/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0197/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO À APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 294/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0196/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 553/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 293/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0195/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 537/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 292/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0194/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 525/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 291/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0193/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 497/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 290/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0192/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 289/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0191/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 438/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 288/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0190/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 410/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 287/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0189/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 407/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VSCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 286/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0188/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 608/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0187/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 471/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0186/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0185/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 188/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 282/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0184/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 279/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0183/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 278/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0182/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 594/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0181/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 588/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0180/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 573/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0179/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 274/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0178/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 483/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 273/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0177/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 481/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 272/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0176/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 479/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 271/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0175/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 447/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0174 /2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 269/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0173/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 423/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “DIA DA SUPERAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 268/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0172/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 422/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 267/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0171/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 417/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 266/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0170/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 409 /2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 265/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0169/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 403 /2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORE, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 264/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0168/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 401/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 263/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0167/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 262/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0166/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 261/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0165/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 260/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0164/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 259/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0163/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO – TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 258/2023). | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0162/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 257/2023).; | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0161/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 256/2023) | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 034/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. | 17/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0789/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 16/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0788/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA 9, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 16/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0787/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS SEGUINTES RUAS: NOVA ESPERANÇA, RUA PARAÍSO E AVENIDA CENTRAL NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2, NESTE MUNICÍPIO. | 16/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0786/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, NÃO USE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, POUPANDO ASSIM, OS ANIMAIS, CRIANÇAS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 16/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0785/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CÉLULA MATER EM CABO FRIO. | 16/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0784/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RJ 106, NO TRECHO DOS DENOMINADOS CONDOMÍNIOS FLORESTINHA, ORLA 500, VIVAMAR, TERRAMAR, LOG BEACH E SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS. | 16/10/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0783/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE GRAFITE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0782/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR, NESTE MUNICÍPIO. | 16/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0781/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, PARA QUE PROCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA VENÉZIA MARIA CORDEIRO COM RUA JOÃO PESSOA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VILA NOVA. | 16/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0780/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PRIMEIRO SEGMENTO NO BAIRRO SANTA MARGARIDA TRÊS, NESTE MUNICÍPIO. | 16/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0779/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ATENAS, JARDIM EXCELSIOR. | 16/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0778/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, JARDIM CAIÇARA. | 16/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0777/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALEMANHA EM CRUZAMENTO COM A RUA VITÓRIA E A RUA ABGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 16/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0305/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0274/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 0007/2023. | 16/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0273/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2023. | 16/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0272/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO CENTRO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 16/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0271/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ADVOGADOS CAIO ADED, DAVID FIGUEIREDO, GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, JACKSON CALDEIRA, ROBERTA XIMENES SOARES, RODRIGO GARCIA E YASMIM BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS JURÍDICOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | 16/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE. | 16/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 265/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 16/10/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0776/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA ARAGUAIA, JARDIM EXCELSIOR. | 11/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0775/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPIDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0774/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 11/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0773/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DE TODA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0772/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0771/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0770/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0769/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINA CONTRA O HPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0768/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE INTERNET( WI-FI) GRATUITA NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0767/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VIDEIRA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0766/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CANÁRIO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0765/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO MARTINS FREIRE NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0764/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BURLE MARX NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0305/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 305/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 33/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 351/2023 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF. | 11/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0304/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 304/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 32/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 354/2023 QUE ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. | 11/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 033/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). | 11/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 032/2023 | ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. | 11/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0270/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS AMIGAS DA MAMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 10/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0269/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023. | 10/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0763/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA N° 1.076, NESTE MUNICÍPIO. | 09/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0762/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIRAFALES NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 09/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0761/2023 | SOLICITA À EXMA. SR. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AIRES FELICIANO DOS SANTOS E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0760/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA UTILIZAÇÃO DO USO DE SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DA ARENA FORTE BEACH NA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/10/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0759/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE O ENSINO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0758/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA AV. DO CONTORNO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0757/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA FRANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0756/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE FESTIVAL DE TEATRO E DE DANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0755/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA RUA E CALÇADAS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 09/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0754/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA LOS ANGELES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 09/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0304/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0303/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2023) | 09/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0302/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2023) | 09/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0301/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0300/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0299/2023 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA PRAÇA TIRADENTES PARA PRAÇA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTE MUNICÍPIO. | 09/10/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0268/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0302/2023. | 09/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0267/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE LOPES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 09/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0266/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LEONARDO SANTANA HEZER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 09/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0265/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM RAZÃO DO DIA DO GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.042 DE 30 DE MAIO DE 2019. | 09/10/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2023 | INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2023 | ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2023) | 09/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0264/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0245/2023. | 05/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0753/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOIS IRMÃOS NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0752/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A EXECUÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESTALEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0751/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA NA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE ELDORADO II. | 04/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0750/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS UROLOGICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO REDUZIR A VASTA FILA DE ESPERA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE. | 04/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0749/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CURITIBA, JARDIM OLINDA II. | 04/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0748/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PONTO DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE RAIVA NO LIDO, CANTO DA PRAIA DO FORTE EM CABO FRIO. | 04/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0747/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JÚLIO NOVELINO, JARDIM NÁUTILUS. | 04/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0298/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0263/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI 011, 012, 082, 122, 125, 137, 186, 192, 205, 221, 223, 234 E 253/23. | 04/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0262/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0297/2023. | 04/10/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0261/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLAUBER HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 04/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0260/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À FOLHA DOS LAGOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 04/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0259/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR MAURÍLIO FERREIRA PIRES JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0258/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO PROGRAMA "MELHOR EM CASA" QUE TEM COMO COORDENADOR GERAL O SENHOR JAY BRASILEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 04/10/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2023 | FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE . | 04/10/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0746/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0745/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA SIMEÃO DUTRA NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0744/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA DEOCRÁCIO AVELINO NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/10/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0743/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E DRAGAGEM DOS CANAIS HÍDRICOS QUE CRUZAM TAMOIOS. | 03/10/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0297/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 244/2023 - ME Nº 23/2023) | 03/10/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0296/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE NOITE GOSPEL EM EVENTOS FESTIVOS E SHOWS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0257/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A JOÃO PEDRO BATISTA DE SOUSA, APELIDO "JP BATISTA" POR LEVAR A TRADIÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DO JIU-JITSU. | 03/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0256/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. RAFAELA LOGÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0742/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL COM INSTALAÇÃO DO ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO SITUADO AO LADO DA PRAÇA THIAGO FONSECA DE ASSIS, BAIRRO VILA DO SOL NESTE MUNICÍPIO. | 02/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0741/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADA E REVITALIZAÇÃO DE TODA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO CRUZAMENTO DE ACESSO À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA PROXIMIDADE DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO NO CENTRO HÍPICO, NESTE MUNICÍPIO. | 02/10/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0740/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE QUEBRA MOLAS NA RUA AMAZONAS NO BOSQUE DO PERÓ EM CABO FRIO. | 02/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0739/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PONTO DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE RAIVA NOS BAIRROS FLORESTINHA, UNAMAR E AQUARIUS EM TAMOIOS SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/10/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0738/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FAZENDA CONCEDA A ISENÇÃO DE ISS DEVIDOS DURANTE O PERÍODO DO IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19, NOS ANOS DE 2020 E 2021. | 02/10/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0737/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 02/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0295/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA CLARA LIS VALENTIM GARCIA, A PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, SITUADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, VILA NOVA. | 02/10/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0294/2023 | INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0293/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/10/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0292/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/10/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0255/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALMIR MACHADO VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 02/10/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0254/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2° SARGENTO EVERTON FARIAS ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 02/10/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0736/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 28/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0291/2023 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A LEI DO ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE. | 28/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0735/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA.PREFEITA QUE REALIZE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE PRAÇAS POSSAM RECEBER ACADEMIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0734/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA RUA ÁUSTRIA, JARDIM CAIÇARA. | 27/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0733/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA EDILSON DUARTE (ENTRE OS NÚMEROS 159 E 128), JARDIM CAIÇARA. | 27/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0732/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS, ESQUINA COM A ESTRADA DE CAMPOS NOVOS, COM A RUA ANTÔNIO CASTRO, ANTIGA ESTRADA DO RETIRO NESTE MUNICÍPIO. | 27/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0731/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CRIADO UM DISPOSITIVO OPERACIONAL QUE POSSIBILITE ÔNIBUS DE TURISMO, QUE VENHAM TRAZER TURISTAS PARA SE ALIMENTAR E FAZER BREVES REFEIÇÕES EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS PARA QUE NÃO PAGUEM A DIÁRIA DO TOT, CASO PERMANEÇAM NUM LOCAL RESERVADO FAZENDO USO DE UMA ESPÉCIE DE VOUCHER OU ALGO SIMILAR. | 27/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0730/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE QUEBRA MOLAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS NICOLA ASLAN E ELVIRA SHERMAN DE ARAÚJO NO BAIRRO BRAGA EM CABO FRIO. | 27/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0729/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA LOCALIZADA NA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0728/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA ESTRADA DE BÚZIOS NO TRECHO COM A RUA CANAÃ LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0302/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 302/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 496/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0301/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 301/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 639/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0300/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 300/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 569/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0299/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 299/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 227/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0298/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 298/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 311/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0297/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 297/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 467/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0296/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 296/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 513/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0295/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 295/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 593/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0294/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 294/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL NAO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO À APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0293/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 293/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 553/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0292/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 292/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 537/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0291/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 291/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 525/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0290/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO AUTISTA A BORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0290/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 290/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 497/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0289/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 289/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 453/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0288/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 288/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 438/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0287/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 287/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 410/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0286/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 286/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 407/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0285/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 285/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 608/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0284/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 284/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 471/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0283/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 283/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 380/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0282/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 282/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 188/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0281/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 281/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 31/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2023 QUE ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0280/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 280/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 30/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 302/2023 QUE DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0279/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 279/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 008/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0278/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 278/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 630/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0277/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 277/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 594/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0276/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 276/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 588/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0275/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 275/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 573/2023 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0274/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 274/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 498/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0273/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 273/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI 483/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0272/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 271/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 481/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0271/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 271/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 479/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0270/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 270/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 447/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0269/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 269/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 425/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0268/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 268/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 423/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “DIA DA SUPERAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0267/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 267/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 422/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0266/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 266/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 417/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0265/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 265/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 409/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0264/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 264/2023 AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 403/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORE, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0263/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 263/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 401/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0262/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 262/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 286/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0261/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 261/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 285/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0260/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 260/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 218/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0259/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 259/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 190/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NA CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0258/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 258/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 130/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO – TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0257/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 257/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 098/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0256/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 256/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 100/2021 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0253/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1° SARGENTO RENATO DE ANDRADE MENEZES E AO CABO HENRIQUE PERES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 27/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0252/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADO A COMPRA DE VEÍCULO PARA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. | 27/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 031/2023 | ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 030/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0007/2023 | ALTERA O ITEM XIII DO ARTIGO 229 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/09/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0727/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O SERVIÇO DE REFORMA, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO - TOT NESTE MUNICÍPIO. | 26/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0726/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA COLOCAR VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM FRENTE DE ESTABELECIMENTOS DE FARMÁCIA EM TODO O CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0725/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA RUA DAS PACAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, TAMOIOS, COM PLANEJAMENTO DO TRÂNSITO, ESTABELECENDO NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E AS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL | 26/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0724/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0723/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM CARGA E DESCARGA NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO. | 26/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0722/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BRAGA COMO PÓLO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PELA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL. | 26/09/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0721/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE INSULFILM NA VIATURA DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL. | 26/09/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0255/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 255/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 29/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 303/2023 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER). | 26/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0251/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA KÁTIA SIMONE WENCESLAU DA CUNHA MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 26/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 029/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER). | 26/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0720/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE MÉDICOS E MOROSIDADE DO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/09/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0719/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE UM CAMINHÃO COM ATENDIMENTO ITINERANTE ESPECIALIZADO EM EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, MAMOGRAFIA, OFTALMOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA ENTRE OUTROS PARA A CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA E PARA A REDUÇÃO DAS FILAS DOS EXAMES JÁ CITADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 25/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0718/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA EM PONTOS TURÍSTICOS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E OS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0717/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE E DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, KM 4,5 - BAIRRO SÃO JACINTO (PRÓXIMO À MARMORARIA GRANERE), NESTE MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0716/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA AQUALUNG, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0715/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, O PEDIDO PARA QUE REALIZE A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA LOCALIZADA NA UPA I NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0714/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0713/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BAIRRO, SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0712/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS PRESENTES NA RUA ITAJURU, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAJURU. | 25/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0711/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR. | 25/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0710/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE A REFORMA GERAL DA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO. | 25/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0709/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE À CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DUTRA DA SILVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0708/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS QUE MELHORE NA IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO DA ÁREA ESCOLAR. | 25/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0707/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NA RUA GUIOMAR NOVAES ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO DE UNAMAR, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0706/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO O AUMENTO DA COTA DE COMBUSTÍVEL MENSAL DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0705/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO BRAGA EM CABO FRIO. | 25/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0289/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 4.898, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | 25/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0250/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 25/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0249/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA LIGA QUE LIGA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 25/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0248/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OCTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 25/09/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0704/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTOS PARA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA ANTIGA RUA C, ( RUA DO DPO) EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 20/09/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0703/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPONIBILIZE ATENDIMENTO AO PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 20/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0702/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0701/2023 | SOLICITA A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022, QUE DESTINA RECURSOS PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/09/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0700/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIA INCLUINDO O SÍMBOLO PCD EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 20/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0699/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO BRAGA EM CABO FRIO. | 20/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0288/2023 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O TRANSPORTE GRATUITO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0287/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0286/2023 | AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0285/2023 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0247/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO IGUAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 20/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0246/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TATIANA NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS COM O PROJETO ALBATROZ NESTE MUNICÍPIO. | 20/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0245/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SGT PM RENATO REMER TEIXEIRA JÚNIOR. | 20/09/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0698/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DE TODA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 19/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0697/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MELHORIAS NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E AUMENTO NO EFETIVO TÉCNICO E MATERIAL DAS EQUIPES QUE EXECUTAM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 19/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0696/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CESSÃO DE DOIS FISIOTERAPEUTAS PARA A EQUOTERAPIA DESENVOLVIDA PELA APAE NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, TAMOIOS, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 19/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0695/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTITUIR UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO ÀS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0694/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0693/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 19/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0284/2023 | CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DA PRAIA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0283/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE REALIZAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS VIAS APÓS RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E LOMBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0282/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA. | 19/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| REQUERIMENTO: 0244/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 19/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0243/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 0267 E 268/2023. | 19/09/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0692/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE UMA UTI NEONATAL NA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0691/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS PRAÇAS DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0690/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A RETOMADA E A CONCLUSÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN (RUA DAS DUNAS), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 18/09/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0689/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE DUCHAS NAS PRAIAS DE CABO FRIO, UTILIZANDO ÁGUA DO LENÇOL FREÁTICO, A EXEMPLO DE VÁRIAS PRAIAS BRASILEIRAS (COPACABANA, IPANEMA, CAMBORIÚ, SALVADOR, FLORIANÓPOLIS), PODENDO ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS. | 18/09/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0688/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO REMOCISTA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO PARQUE BURLE. | 18/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0687/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO UMA PARCERIA PÚBLICA PRIVADA A FIM DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE APICULTORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0686/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E DOS REDUTORES DE VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA DE BÚZIOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0685/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO E CUIDADO DOS SARUÊS (GAMBÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0684/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORES DA RUA NILO PEÇANHA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0683/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALFREDINA DE OLIVEIRA FRANCESCONI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO. | 18/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0682/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, PARA QUE PROCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, EM TODA SUA EXTENSÃO , NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0681/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS. | 18/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0680/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICO -PRIVADA (PPP) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0679/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O RECADASTRAMENTO PRÉVIO DE TODOS OS AMBULANTES DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0281/2023 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇAO DO ART. 141 § 2º DA LEI 3.307/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. | 18/09/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0280/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0279/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 18/09/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0242/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0279/2023. | 18/09/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0241/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DHANYELLE GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0240/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JUAREZ NARCIZO VOLOTÃO JUNIOR, JORNALISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0239/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDUARDO PIMENTA REPRESENTANTE DO PROJETO ALBATROZ EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0678/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 14/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0677/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DE SHOWS GOSPEL NO DIA 01 DE JANEIRO NESTE MUNICÍPIO CONFORME NOS ANOS ANTERIORES A 2019. | 13/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0676/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE OS EVENTOS DE REVEILLON EM TAMOIOS, NO JARDIM ESPERANÇA E NA PRAIA DO FORTE NESTE MUNICIPIO. | 13/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0675/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 13/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0674/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM TAMOIOS. | 13/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0673/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ADOTE AS NECESSÁRIAS MEDIDAS PARA RECONSTRUÇÃO URGENTE DO MURO DE ARRIMO NO LIDO, AO LADO DUNA BOA VISTA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO DUNA PRETA, COM RAMPA DE ACESSO À PRAIA DO FORTE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE GRAVE EROSÃO NA LOCALIDADE COM A DESCIDA DE SAIBRO PARA A AREIA DA PRAIA E A FORMAÇÃO DE VOÇOROCAS A CADA CHUVA. | 13/09/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0672/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A PODA DE ÁRVORES DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0671/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E A RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA DUQUE DE CAIXIAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA EM CABO FRIO. | 13/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0670/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE ESPANHOL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 13/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0669/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA PRESTAR ATENDIMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0668/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GUARDAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS "FLANELINHAS" NAS RUAS DE CABO FRIO. | 13/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0667/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO NO INÍCIO DA RUA PRAIA DO PERÓ ESQUINA COM A ESTRADA DO GURIRI SINALIZANDO A ENTRADA PARA A PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | 13/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0278/2023 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO O BOULEVARD CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0277/2023 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0276/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0275/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CANAL ESPECÍFICO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS PARA OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0238/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA CLASSE, CONSTITUÍDO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA NOS COFRES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. | 13/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0006/2023 | ACRESCENTA O § 8º AO ART. 255 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 13/09/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0666/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 12/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0665/2023 | SOLICITA Â EXMA. SRA. PREFEITA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E DOS REDUTORES DE VELOCIDADES(QUEBRA-MOLAS) NO BAIRRO ESTRADINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0664/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ÁREA DE PEDESTRES DA PONTE MÁRCIO CORRÊA. | 12/09/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0237/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SIMONE GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0236/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE COMO ESTÁ SENDO FEITA UTILIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0235/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOÃO LUCAS TEIXEIRA GRANJA PELO EXECELENTE DESEMPENHO COMO JIU JITSU. | 12/09/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0234/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. | 12/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0233/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. NILTON OLIVEIRA DA CRUZ PELO SEU EXCELENTE TRABALHO COMO PRESIDENTE DO TAMOYO ESPORTE CLUBE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 12/09/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0663/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CUBA E ESTADOS UNIDOS NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS, NESTE MUNICÍPIO. | 11/09/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0662/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE E DA SECRETARIA DE CULTURA PROMOVIDA EVENTOS CULTURAIS QUE DESENVOLVAM A UNIÃO ENTRE OS JOVENS DO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/09/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0661/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS HONDURAS E MÉXICO NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 11/09/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0660/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADO UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA MARIA NAZARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 11/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0659/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0658/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0657/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TELEFÉRICO NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO. | 11/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0656/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL NA CIDADE DE CABO FRIO. | 11/09/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0655/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA INTENSA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NÃO ALIMENTAR GAIVOTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME PREVISTO EM LEI MUNICIPAL DE Nº 3.625/2022. | 11/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0654/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO O LANÇAMENTO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO VOLTADO A POPULAÇÃO, PARA ORIENTAÇÕES, SUPORTES, ADOÇÕES E RESPOSTAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL, FACILITANDO O ACESSO AO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0274/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 11/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0273/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0272/2023 | INCLUI CABO FRIO GAMES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 11/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0271/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0270/2023 | INSTITUI O "PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0232/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0274/2023. | 11/09/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0231/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0238/2023. | 11/09/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0230/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTONIO CARLOS SALES MARTINS, CONHECIDO COMO KAKA, PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0229/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO ANTÔNIO FELICIANO NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 11/09/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 028/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL | 11/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0653/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS ESPECIAIS EM TAMOIOS. | 06/09/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0652/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL INTRA-HOSPITALAR NO HOSPITAL DA MULHER. | 06/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0651/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESPANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 06/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0650/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, AGASALHOS E COBERTORES AOS MORADORES DE RUA E ÀS PESSOAS MAIS NECESSITADAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CRAS. | 06/09/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0649/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ESTACIONAMENTO DA AMBULÂNCIA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 06/09/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0269/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. | 06/09/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0268/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0267/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0228/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE GOMES DA CONCEIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. | 06/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0227/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CORIOLANO DELFINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 06/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0648/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0647/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0646/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MADUREIRA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0645/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO VERÃO VERMELHO II, NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0644/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LADO PRAIA), NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2023 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0226/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR NELSON DE AQUINO SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 05/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0225/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SERÁ FEITO PARA REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS NESTE MUNICÍPIO. | 05/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0643/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO DIANO, NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0642/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA MAGDALA FURTADO QUE ADOTE AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA QUE URBANIZE EMERGENCIALMENTE A ÁREA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO ITAJURU, COM A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA NO CENTRO DA CIDADE. | 04/09/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0641/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE REFORÇO ESCOLAR AOS SÁBADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE. | 04/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0640/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A EXTENSÃO DA ROTA DE ÔNIBUS ESCOLAR DO ANGELIM ATÉ O PACHECO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0639/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA EXECUTAR A CONVERSÃO DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA NO RETORNO SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, BAIRRO SÃO BENTO, EM FRENTE À ACADEMIA BODY CLUB FITNESS, ALTURA DO Nº 679, PRÓXIMO À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0638/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA EQUIPE DA GUARDA MARÍTIMA AMBIENTAL DESTINADA A ATENDER EXCLUSIVAMENTE AS DEMANDAS DO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/09/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0266/2023 | CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ACOLHIMENTO E PERNOITE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0265/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 246/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2023). | 04/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0264/2023 | CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/09/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0262/2023 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 247/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2022) | 04/09/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0261/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI Nº 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0260/2023 | INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU-"IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0224/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À KAUANE DE QUEIROZ CORDEIRO, PELO SEU DESEMPENHO NO JIU-JÍTSU. | 04/09/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0223/2023 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS MARIA JOAQUINA, SÃO JACINTO, MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO, PORTO DO CARRO E VILA DO AR, EM CABO FRIO. | 04/09/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0222/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO, JOSÉ MARCOS BARROSO PILLAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 04/09/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0637/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO. | 31/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0636/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FERREIRA GULLAR NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0635/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA QUADRA DO PORTO DO CARRO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA. | 31/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0634/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO PARA AUXILIAR MÉDICOS, TÉCNICOS, PACIENTES IDOSOS E PCDS DA ESF NOVA CALIFÓRNIA, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0633/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER AO LADO DO CAMPO DA RESTINGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0259/2023 | INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE EXAME DE VISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 31/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0258/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA. | 31/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0257/2023 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. | 31/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0632/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE ÔNIBUS RECEBIDO NO TERMINAL DE ÔNIBUS E TURISMO. | 30/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0631/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PERMISSÃO PARA OS ÔNIBUS DE TURISMO ESTACIONAR NAS POUSADAS, HOTÉIS E CASAS DE ALUGUEL QUE TENHA ESTACIONAMENTO DISPONÍVEL. | 30/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0630/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA RUA TRANQÜILINO FELÍCIO, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 30/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0629/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REFORMA DA CALÇADA SITUADA NO BOULEVARD CANAL NO TRECHO SITUADO ENTRE A TRAVESSA MAÇONICA ATÉ A AVENIDA ASSUNÇÃO. | 30/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0628/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0627/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEOMARI GARCIA BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ. | 30/08/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0626/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROMOVA A REFORMA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NESTE MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0625/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA QUADRA NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOZO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 30/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0624/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SEGUNDO SEGMENTO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 30/08/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0256/2023 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO PELO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ENTIDADES RELIGIOSAS EM PROL DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE. | 30/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0221/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0246/2023. | 30/08/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0220/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0235/2023. | 30/08/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0219/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA PELA ORGANIZAÇÃO DE RELEVANTES EVENTOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 30/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0218/2023 | REQUER ENVIO DE REQUERIMENTO À ECT – EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS PARA QUE SEJA REGULARIZADO O CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DA TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0217/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CULTURAL TAMBORES URBANOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0623/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE REDE E POSTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ORLA DE TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0622/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS MUNÍCIPES PARA REALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 29/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0621/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O ENVIO DE UMA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE OBRAS COM MAIOR URGÊNCIA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA, REPARO NA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO NO BAIRRO AQUÁRIUS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 29/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0620/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA RUA GOIÁS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 29/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0619/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ALEX NOVELINO (ESQUINA COM A RUA MÁRIO QUINTANILHA), VILA NOVA. | 29/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0618/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAÇÃO DO CIRCUITO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO HOSPITAL DA MULHER. | 29/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0617/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA REVITALIZAÇÃO DO SOLÁRIO DO HOSPITAL DA MULHER. | 29/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0616/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR (MÃO DUPLA), DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. | 29/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0615/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DIRECIONADAS AOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO A ORIENTAR E PREVINIR CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMETO FAMILIAR. | 29/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0614/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO NA RUA SILVA MAGALHÃES, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 29/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0613/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA RUA ALICE TORRES NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 29/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0255/2023 | DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF. | 29/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0254/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0216/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO, ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 29/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0612/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DA CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE AINDA SÃO INEXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEGUNDO CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 28/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0611/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DIRECIONADAS AOS PAIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO NOSSO MUNICÍPIO, DE MODO A ORIENTAR E PREVINIR CONTRA A PRÁTICA DE SUICÍDIO. | 28/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0610/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE DISPONIBILIZE UM AUTOMÓVEL PARA USO DIÁRIO DO CANIL MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SITUADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS EM CABO FRIO. | 28/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0609/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0608/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE PROVIDENCIE ESTUDO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E JURÍDICA PARA FINS DE AUMENTAR O SUBSÍDIO QUE CABE AO MUNICÍPIO NA CONCESSÃO ESPECIAL DO TIPO PATROCINADA, NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS PRESTADO PELA EMPRESA SALINEIRA NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0607/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O SERVIÇO PÚBLICO DE VARRIÇÃO NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA, MINHA VIDA), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0253/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0252/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE ELEVADORES SOCIAL E DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0215/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EDUANDER BATISTA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 28/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0251/2023 | OFICIO GAPRE Nº 251/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 28/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 274/2023 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 25/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0606/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NA CIDADE DE CABO FRIO. | 23/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0605/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REABERTURA DA ENFERMARIA GINECOLÓGICA DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0604/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA UMA OBRA DE DRENAGEM NO ESTACIONAMENTO DO MERCADO DO PEIXE DE CABO FRIO. | 23/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0251/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS VOLUNTARIADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL E JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0250/2023 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. | 23/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0249/2023 | INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE. | 23/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0248/2023 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0214/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 23/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0213/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL DOS SANTOS TRINDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 23/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0222/2023. | 23/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0603/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, DE CABO FRIO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BERNARDINO SOARES, NA ALTURA DO NÚMERO 92, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0602/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, BEM COMO A LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA DA ASSEMBLEIA, LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 22/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0601/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECMA E COMSERCAF PARA LICENCIAMENTO E RETIRADA DE ÁRVORE APODRECIDA, LOCALIZADA NA RUA ANGUSTURA, ALTURA DO Nº 183 - BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 22/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0600/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMSERCAF PARA QUE FAÇA O DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS NA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, ALTURA DO Nº 03 - BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 22/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0599/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FILHOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0598/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NETOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0597/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0596/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO "CURVA PERIGOSA" NO TRECHO LOCALIZADO NA ROD. GENERAL BRUNO MARTINS NA ALTURA DA RUA MIRAMAR NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 22/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0595/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA. | 22/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0594/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ROSA EM CABO FRIO. | 22/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0247/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0212/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO , O ENVIO DE OFÍCIO À DIRETORIA DE OPERAÇÕES E CONSERVAÇÃO - 9º ROC, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA ESTRADA DO GURIRI, REALIZANDO ESTUDO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO E CICLOVIA. | 22/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0211/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS PARCELADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0593/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ESTABELEÇA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0592/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA LEI N° 11.738/2008 PARA A REGULARIZAÇÃO DE TODOS OS CONCURSADOS DA EDUCAÇÃO NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0591/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ADOTE AS NECESSÁRIAS MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DE TODA A ORLA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 21/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0590/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PALMEIRAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0589/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTURNA PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS | 21/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0588/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOTAFOGO, NO SUB BAIRRO TRIMUMUM – 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0587/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE VACINA NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0586/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021, TENDO EM VISTA O TERMO FINAL DA LEI 8.666/93. | 21/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0246/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ( OFÍCIO/GAPRE 245/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2023) | 21/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0245/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR. | 21/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0244/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0243/2023 | DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0242/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0241/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0210/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0179/2023. | 21/08/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0209/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0208/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR, BRUNO ADELINO DE FARIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 21/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0207/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ÁLEX JEZINI GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 21/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0206/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA SHÊNIA DA COSTA MENDES PELOS TRABALHOS DESEMPENHADOS ATRAVÉS DO PROJETO PAPILLON, DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 21/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0585/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0584/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA PRAÇA DA RUA ABGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0583/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BURACO ZERO. | 18/08/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0582/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 18/08/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0581/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 18/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0580/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0579/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0578/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALAMEDA GARGOÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, CABO FRIO. | 18/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0577/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE A RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNÍCIPIO. | 18/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0576/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO DO AUTISMO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO. | 18/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0248/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 248/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 27/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 317/2023 QUE DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, § § 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 18/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0240/2023 | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 18/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 027/2023 | DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, § § 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 18/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0575/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0574/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 17/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0573/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA TERESINA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0572/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA SUÉCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0570/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PARA QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA PRAÇA DE UNAMAR NESTE MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 16/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0569/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDO UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTO NAS ESPECIALIDADES DE NEUROPEDIATRA E FONOAUDIOLOGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0568/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA A RETIRADA DE TODO O TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. | 16/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0567/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 16/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0566/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, ATENDENDO OS LOTEAMENTOS DOS GRAVATÁS, BOUGAINVILLE E RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS RUAS, VARREDURA, CAPINA, COLETA DE LIXO, OBRAS PARA DRENAGEM DE AGUÁS DAS CHUVAS E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 16/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0565/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE FAÇAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DO PONTAL DO SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 16/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0564/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LATERAL DO BANCO ITAÚ E O DEPÓSITO DE BEBIDAS MEGA BRASIL. | 16/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0563/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE MENCIONA. | 16/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0562/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A RETIRADA DE UMA DAS PLACAS QUE PROÍBEM O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA LOPES DA GUIA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 16/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0561/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA PRAÇA DA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 16/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0560/2023 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A PROIBIÇÃO DO PLANTIO E CORTE IMEDIATO DAS ÁRVORES ESPATÓDEA (SPHATODEA CAMPANULATA) NESTE MUNICÍPIO. | 16/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0239/2023 | FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997. | 16/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0238/2023 | ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF). (OFÍCIO/GAPRE N° 242-2023 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 22-2023) | 16/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0237/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0205/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR, LEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 16/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0204/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO DA "CORRIDA DA PADROEIRA DE CABO FRIO". | 16/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0247/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 247/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 26/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 262/2023 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | 11/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0246/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 246/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 25/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 265/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 11/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 026/2023 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | 11/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 025/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 11/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0245/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 245/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 24/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 246/2023 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 10/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 024/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 10/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0559/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO EFETIVO À DECISÃO DO STF NA CAUTELAR DA ADPF Nº 976-DF, NO ÂMBITO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 09/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0558/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE QUE VIABILIZE A TROCA DE VISITANTES AO PACIENTE DURANTE O HORÁRIO DE VISITA. | 09/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0557/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA QUE A GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO PASSE A SER DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL. | 09/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0556/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR A DRAGAGEM DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA PRAIA DO SIQUEIRA NESTE MUNICÍPIO. | 09/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0555/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DA FISIOTERAPIA DO TRABALHO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 09/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0554/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS REFORMAS NECESSÁRIAS NA CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO, LOCALIZADA EM TAMOIOS – CABO FRIO. | 09/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0553/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA UMA CAMPANHA DE MICROCHIPAGEM EM MASSA EM ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINOS E BOVINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0236/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0235/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADOS PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 09/08/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0203/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA SIDNEI MARINHO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 09/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0202/2023 | REQUER INFORMAÇÕES DO INEA, SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DRAGAGEM DE RETIRADA DO "LODO" NA LOCALIDADE DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0201/2023 | SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES QUANTO AOS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO EVENTO DENOMINADO 17º FESTIVAL DO CAMARÃO. | 09/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0571/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS. | 08/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0552/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0551/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE VASECTOMIA PELO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CABO FRIO. | 08/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0550/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA. | 08/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0549/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS. | 08/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0548/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS TRECHOS DE ORLA DE CABO FRIO, NOTADAMENTE PRAIA DO FORTE, BOULEVARD CANAL E LAGOA DAS PALMEIRAS. | 08/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0547/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022, USANDO OS RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DAS PRAÇAS SITUADAS NA RUA 15 E NA RUA SAFIRA AMBAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 08/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0546/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PROVIDÊNCIAS A FIM QUE SEJA REFORÇADA A SEGURANÇA NA UPA DE CABO FRIO NO BAIRRO DO PARQUE BURLE. | 08/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0545/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÃO DO ATUAL ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, ALTURA DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICO, PARA O MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" (DIAGONAL). | 08/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0244/2023 | OFICIO GAPRE Nº 244/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 23/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 297/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0200/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LANCHONETE PANÇUDO PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 08/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 023/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0544/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS . | 07/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0543/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA EM SENTIDO PARA A AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0542/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 07/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0541/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA VITOR ROCHA. | 07/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0540/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA HENRIQUE TERRA E RUA HENRIQUE TERRA. | 07/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0539/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS. | 07/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0538/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 07/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0537/2023 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 07/08/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0536/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA HILDEBRANDO ASSUNÇÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 07/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0535/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO UMA REDE DE INTERNET WI-FI NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO. | 07/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0534/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM RECONHECIDAS AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.192/99 QUE APENAS PESCADORES ARTESANAIS RECONHECIDOS DOCUMENTALMENTE POSSAM FAZER USO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DENTRO DA LAGUNA DE ARARUAMA NA ARÉA 1. | 07/08/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0533/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0532/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO RETORNO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ASSUNÇÃO, LOCALIZADO APÓS A PREFEITURA MUNICIPAL, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 07/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0531/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALOCAÇÃO DOS BICICLETÁRIOS EXISTENTES EM TODA ORLA DO CANAL DO ITAJURU, TRANSFERINDO OS MESMOS PARA A CALÇADA, DE MODO QUE LIBERE MAIS ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO E AO MESMO TEMPO NÃO IMPEÇA A PASSAGEM DOS PEDESTRES. | 07/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0530/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS OU HUMANITÁRIAS, NAS LOCALIDADES DO AREAL, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, BOCA DO MATO E SINAGOGA, EM TAMOIOS. | 07/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0529/2023 | SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESTRADA DO GARGOÁ, ALTURA DO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS. | 07/08/2023 | LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0234/2023 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTO HOTELEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0199/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COORDENADORIA GERAL DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO PRÁTICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 07/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0198/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LIGIA APARECIDA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0242/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 242/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 22/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 238/2023 QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF). | 04/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 022/2023 | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF). | 04/08/2023 | MAGDALA FURTADO |
| INDICAÇÃO: 0528/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA EXTINTA PRAÇA DO CANAL DO ITAJURÚ, LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 03/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0527/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RETORNO DO ANTIGO MODELO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO "ESPINHA DE PEIXE" DURANTE TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA PORTO ROCHA E AVENIDA ASSUNÇÃO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 03/08/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0526/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO NA RUA ARAGUAIA, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 03/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0525/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PROCEDA À CONVERSÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE "MÃO DUPLA" EM "MÃO ÚNICA" NA RUA ESPANHA - BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALEMANHA E RUA INGLATERRA. | 03/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0524/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA AMPLIAÇÃO DO RETORNO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASUNÇÃO, EM FRENTE À ACADEMIA BODY CLUB QUE ATUALMENTE ABRANGE APENAS UM SENTIDO DA VIA. | 03/08/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0233/2023 | ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0232/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO. | 03/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0231/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA QUE VISA A ENTREGA EM RESIDÊNCIA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/08/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0230/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES. | 03/08/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0197/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 03/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0196/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA KEETHERINE GIOVANESSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 03/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0523/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E CONVÊNIOS PARA REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO MELHORIA DE FUNCIONAMENTO E AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTOS. | 02/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0522/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA EM TAMOIOS. | 02/08/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0229/2023 | FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – TAMOIOS – PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0228/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. | 02/08/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0195/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2022, PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2023 E PROJETO DE EMENDA SUSBTITUTIVA Nº 005/2023. | 02/08/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0521/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTO DO FORTE COM IMPLANTAÇÃO DE ACERVO COM MEMORIAL, CAFETERIA E AQUÁRIO. | 01/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0520/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0519/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO DA RUA FINLÂNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 01/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0518/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO NA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 01/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0517/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0516/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0515/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0514/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BAMBUZAL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0513/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/08/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0227/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0226/2023 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS. | 01/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0225/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0194/2023 | REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/08/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0193/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA À EXMA. SENHORA MAGDALA FURTADO, PREFEITA DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 01/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2023 | INSTITUI O MULHER NO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/08/2023 | ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
| INDICAÇÃO: 0512/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE INCLUA NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DE "PARCÕES- ÁREAS PUBLICAS PARA CÃES" NAS PRAÇAS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 31/07/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0511/2023 | SOLICITA A CRIAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA WILSON MENDES PARA TRAVESSIA E ACESSO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS, NESTE MUNICÍPIO. | 31/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0510/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA HENRIQUE TERRA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 31/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0509/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA QUE PROVIDENCIE PONTOS DE ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO TOT (TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO). | 31/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0508/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ABERTURA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 31/07/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0507/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO. | 31/07/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0506/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, QUE INSTALEM UM SEMÁFORO EM CADA SENTIDO DA AVENIDA WILSON MENDES, EM FRENTE AO TOT (TERMINAL DE ÔNIBUS E TURISMO), ACIONADO PARA PARAR O TRÂNSITO NA SAIDA DOS ÔNIBUS DO TERMINAL, AFIM DE TRAZER SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL. | 31/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0505/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO EM TAMOIOS, CABO FRIO. | 31/07/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 31/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0504/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE FAZER CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº14.581/23, QUE DISPÕE SOBRE "ABRE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$7,3 BILHÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA". | 28/07/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0503/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 28/07/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0502/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS ELETIVAS NO MÊS DE OUTUBRO NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 28/07/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0501/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO. | 28/07/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0192/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL CANTAVENTO. | 28/07/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0191/2023 | REQUER CÓPIA DO ESPELHO ENVIADO PELA SECRETARIA DE FAZENDA AO BANCO SANTANDER, REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 27/07/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0224/2023 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTE MUNICÍPIO. | 26/07/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0500/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AFIM DE REALIZAR CASAMENTOS, BATIZADOS, MISSAS ENTRE OUTROS EVENTOS NO LOCAL. | 25/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0499/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA UMA AÇÃO MAIS EFICAZ NO COMBATE AOS GUARDADORES IRREGULARES DE CARRO (FLANELINHA), UTILIZANDO O PROEIS (PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA), COM A FINALIDADE DE SANAR ESTE PROBLEMA. | 25/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0223/2023 | REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 3.279, DE 27 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0222/2023 | INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO. | 25/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0221/2023 | DENOMINA COMPLEXO FAZENDA CAMPOS NOVOS JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, A FAZENDA CAMPOS NOVOS LOCALIZADA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0190/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO ITAJURU, DA GAMBOA, DO JARDIM CAIÇARA, DE UNAMAR E DA MARIA JOAQUINA. | 25/07/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0189/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 25/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0188/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2022, NOVO PCCR, NO QUAL RETIRA DIVERSOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS SERVIDORES. | 25/07/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0187/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA VÂNIA MARIA GONÇALVES AZEVEDO, CARINHOSAMENTE CHAMADA DE TIA VANINHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 25/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0498/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO. | 24/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0220/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 21/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0219/2023 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 21/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0218/2023 | INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0217/2023 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PISICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0497/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO | 18/07/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0496/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO DORMITÓRIO DAS GARÇAS, NESTE MUNICÍPIO. | 18/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0495/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS (PORTO DO CARRO), NESTE MUNICÍPIO. | 18/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0494/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO 2° DISTRITO. | 18/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0493/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A COMSERCAF PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODO BAIRRO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0236/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 236/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 634/2022 DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES MIGUEL ALENCAR E DAVI SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0235/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 235/2023 -ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 626/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0234/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 234/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 595/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0233/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 233/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 564/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0232/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 232/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 555/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0231/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 231/2023 ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 533/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0230/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 230/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 528/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0229/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 229/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 514/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0228/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 228/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 509/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0227/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 227/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 462/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0226/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 226/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 456/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0225/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 225/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 448/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0224/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 224/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 412/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0223/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 223/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 306/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0222/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 222/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 301/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0221/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 221/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 213/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0216/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| VETO: 0160/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 634/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MIGUEL ALENCAR E DAVI SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 236/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0159/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 626/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 235/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0158/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 595/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0157/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 564/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM 233/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0156/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 555/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 232/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0155/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 533/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 231/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0154/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 528/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0153/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 514/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 229/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0152/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 509/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 228/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0151/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 462/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 227/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0150/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 456/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0149/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 448/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 225/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0148/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 412/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 224/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0147/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 223/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0146/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 301/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 222/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| VETO: 0145/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 221/2023) | 18/07/2023 | MAGDALA FURTADO |
| REQUERIMENTO: 0186/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. | 17/07/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO TITULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 17/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2023 | AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A AFASTAR-SE DO CARGO, CONCEDENDO-LHE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 14/07/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0492/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 12/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0491/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0490/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICOS, NESTE MUNÍCIPIO. | 12/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0489/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO MATO, NA RUA PRINCIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0488/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A ESTRADA PERYNAS (ÁREA DE EVENTOS), NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0487/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA - MOLAS) NA AVENIDA HENRIQUE TERRA NESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0486/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE VERIFICAR A MEDIÇÃO DA PRESSÃO DO GÁS GNV EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0215/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0214/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/07/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0213/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0212/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. | 10/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0211/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0210/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0209/2023 | INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO "MÊS FURTA-COR - AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0208/2023 | OBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0207/2023 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0485/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESASSOREAR O CANAL DO ITAJURU NA ALTURA DO MERCADO DE PEIXE ATÉ O CAFÉ DO TRABALHADOR (AVENIDA WILSON MENDES), BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/07/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0484/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA NAS ESCOLAS COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ESTADO DA SAÚDE BUCAL E SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES DE CUIDADOS ESPECÍFICOS. | 07/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0483/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/07/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0482/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/07/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0481/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PARA PROGRAMA HABITACIONAL, COM CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES, PARA ATENDER AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO SEGUNDO E NO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/07/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0480/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/07/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0479/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ÁREA DE LAZER NOS CANTEIROS EXISTENTES NA RUA CÂNDIDO TITO DE AZEREDO, NO ENCONTRO COM A RUA MANOEL MARTINHO LEAL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/07/2023 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0185/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE À COMSERCAF, PARA QUE FORNEÇA ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0184/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ANNA CAROLINA LEAL BRITES PEREIRA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/07/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0478/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NA ÁREA DE ESPORTES, COM O OBJETIVO DE OFERECER AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO. | 05/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0183/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO FRANKLIN PAIVA, SUPERVISOR DO GOP DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 05/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0477/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETUAR A DRENAGEM, LIMPEZA E A TROCA DAS TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA MARINA, NO BAIRRO BOCA DO MATO, ASSIM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA. | 04/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0476/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE PROVIDENCIE O REPARO, MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DA LUZ, CONDOMÍNIO MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | 04/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0475/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL PARA EMITIR DE FORMA 100% ON-LINE A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS. | 04/07/2023 | RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0474/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA RUA DOS BIQUÍNIS. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0206/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. | 03/07/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0205/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0204/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0182/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CRAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0181/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0180/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0179/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO FERNANDO GOMES TATSCH, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0178/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO. | 03/07/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0177/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2023. | 29/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0176/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2022 E PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2023. | 29/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0175/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 145/2023. | 29/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0174/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2023. | 29/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0173/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022. | 29/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0473/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA CAPINA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA JORGE VEIGA, 630, NO BAIRRO GAMBOA. | 28/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0203/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0172/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0202/2023. | 28/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0171/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DAS VERBAS ARRECADADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR MEIO DAS TAXAS APLICADAS AOS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0170/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.622/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAL SOLTOS EM VIAS PUBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0472/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | 27/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0471/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) RURAL, BEM COMO O ESTABELECIMENTO DE UMA EQUIPE VOLANTE PARA ATENDER AS ÁREAS RURAIS EM NOSSA CIDADE. | 27/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0470/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, BEM COMO A TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA PARA SAÚDE 24 HORAS. | 27/06/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0469/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA MARIA JOSÉ BARROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/06/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0468/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/06/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0467/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DE TAMOIOS, PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/06/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0466/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA ESCOLA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/06/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0465/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO INVESTIDO DE COMPETÊNCIA PARA RETIRADA DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZEM REMOÇÃO DE 2 (DUAS) CARCAÇAS E "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EXTENSÃO DA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, BAIRRO PARQUE BURLE. | 27/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0202/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO. | 27/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0201/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO: RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. | 27/06/2023 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0169/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE TOMÓGRAFO E MAMÓGRAFO MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/06/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0464/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO E BURACOS NA RUA DA GÁVEA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0463/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TORNE A UBS VILA DO AR, LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO N°48 EM UMA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) PARA MELHOR REORGANIZAÇÃO DA MESMA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0462/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA ALTURA DO NÚMERO 375. | 26/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0200/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0199/2023 | ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "PRAIA SEM BARREIRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0198/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DE" SÃO PEDRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0197/2023 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0196/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABEM - ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0195/2023 | FICA FACULTATIVO AOS HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVO E ESTABELECIMENTO SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIAR O ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHAMENTOS, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO. | 26/06/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0194/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PORTADORES DE MORBIDADE, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, QUE EXIJA DIETA ALIMENTAR ESPECIAL, INGRESSAR COM SEU PRÓPRIO ALIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUE FORNEÇAM REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0193/2023 | DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. | 26/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0168/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0183/2023. | 26/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0167/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA PORTARIA E SEGURANÇA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL E A CIDADE DE CABO FRIO. | 26/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0166/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAN VINICIUS MARTINS DA SILVA, SUPERINTENDENTE DE ESPORTE DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 26/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0165/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONCURSADOS DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO. | 26/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0164/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE FORNEÇA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, ORA SOLICITADO VIA INDICAÇÃO APROVADA NESTA CASA DE LEIS. | 26/06/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0163/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EVENTUAL REDUÇÃO DO EFETIVO DA ROMU NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 26/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0461/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 3.505 DE 17 DE MAIO DE 2022 QUE INSTUIU O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL – "ESPORTE O ANO TODO" EM NOSSA CIDADE. | 23/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0460/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RETOMADAS AS ATIVIDADES CARNAVALESCAS NA MORADA DO SAMBA. | 22/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0162/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA, JORNALISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 22/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0161/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 154/2023. | 22/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0459/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0458/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DO ELEVADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO MESMO. | 21/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0457/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | 21/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0456/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO SEMANALMENTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DO MAQUINÁRIO PATROL, NA RUA EDUARDO PASSOS E ESTRADA NELORE, NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICIPIO. | 21/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0455/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE AULAS DE TEATRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0454/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) LOCALIZADA NA RUA ERNESTO MELO Nº 48 , NO BAIRRO VILA DO AR, NESTE MUNICÍPIO. | 21/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0453/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO NA RUA ITAJURÚ, ESQUINA COM RUA JOÃO PESSOA, EM FRENTE AO LARGO DE SANTO ANTÔNIO, BAIRRO CENTRO. | 21/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0452/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0192/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WOLNEI DA COSTA MOREIRA (GELEIA), A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA HILTON MASSA COM A AVENIDA NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 21/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0191/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0190/2023 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0189/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEDIADOR SOCIOEDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0160/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR ACIOLI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 21/06/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0159/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OBRA DO MIRANTE DO CANTO DA PRAIA DO FORTE | 21/06/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0158/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA, PELOS VALIOSOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 21/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0157/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ELEVADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER QUE ENCONTRA-SE QUEBRADO. | 21/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0156/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MARÍTIMO E AMBIENTAL ABERTAS POR MEIO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 21/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0144/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 208/2023) | 21/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0143/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE “RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 207/2023) | 21/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0142/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2023) | 21/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0141/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 204/2023) | 21/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0188/2023 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSO COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0155/2023 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT- EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS- SR. FABIANO SILVA DOS SANTOS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ EM CABO FRIO. | 20/06/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0451/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A LINHA QUE LIGA BOTAFOGO AO CHAVÃO SEJA ESTENDIDA AO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 19/06/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0185/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. | 19/06/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0184/2023 | INCLUI O FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 19/06/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0208/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 208/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0207/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 207/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA QUE RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0154/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/2023. | 15/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0450/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TERCEIRA IDADE, NA ORLA DA PRAIA DAS PALMEIRAS | 14/06/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0449/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE CONSCICENTIZAÇÃO VOLTADA AOS CONDUTORES QUE CIRCULAM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DOS BAIRROS UNAMAR, SAMBURÁ E AQUARIOS, SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NAS VIAS COM O INTUITO DE REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES. | 14/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0448/2023 | SOLICITA AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA SITUADOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO KM 130, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0447/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DA PODA NAS ÁRVORES, NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | 14/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0446/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO NA AV. AMÉRICA CENTRAL, SENTIDO RIO DE JANEIRO, NA ALTURA DO NÚMERO 426, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 14/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0445/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COBERTURA DAS QUADRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | 14/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0444/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0183/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2023) | 14/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0182/2023 | ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0181/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NÃO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES, CUJA RENDA PER CAPITA FAMILIAR SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE "AUXÍLIO FUNERAL". | 14/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0180/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AMBIENTE ABERTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0153/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE 01 DE OUTUBRO/2022 ATÉ 30 DE MAIO/2023 JUNTO COM O CONTRATO QUE ORIGINOU A ADESÃO DA MESMA. | 14/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2023 | ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2023) | 14/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0205/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 205 - ENCAMINHA VETO PARCIAL E TENHO A HONRA DE RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 0020/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO A ESSA CASA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 46/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS. | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0204/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 204/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS. | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0140/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 334/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 192/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0139/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 394/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0138/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 581/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 196/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0137/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 195/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0136/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 363/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 194/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0135/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 193/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0134/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 191/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0133/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 487/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 187/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0132/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO AR. 12-A DA LEI FEDERAL Nº 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 186/2023) | 13/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0443/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.965//2018, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON LINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0442/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A RECUPERAR AS CALÇADAS, CANTEIROS, JARDINS E OUTRAS ÁREAS DANIFICADAS PELA COLETA DE LIXO REALIZADA COM MÁQUINAS PESADAS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NO DESCARTE ADEQUADO DO LIXO. | 12/06/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0441/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O DESENTUPIMENTO DE ESGOTO E BUEIROS, NA RUA AMAZONAS BAIRRO GURIRI. | 12/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0440/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJAM PROMOVIDAS AÇÕES MENSAIS VISANDO O BEM ESTAR ANIMAL NO NOSSO MUNICÍPIO. | 12/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0439/2023 | SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA INTERCESSÃO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO COM A AVENIDA VITOR ROCHA AO LADO DA ESCOLA VOVÓ CINHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 12/06/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0438/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS, USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | 12/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0437/2023 | SOLICITA AO PODER EXUCUTIVO A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E A DOAÇÃO DA ÁREA DO "ESPAÇO DA FÁBRICA DE GELO" LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, RUA JORGE VEIGA PARA A COLÔNIA DOS PESCADORES Z4. | 12/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0179/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS VIAS PÚBLICAS, PRAIAS E LOCAIS ABERTOS DE VISITAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0178/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGAMA "ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE". | 12/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0177/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0176/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.898/2018, QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE FISIOTERAPEUTAS, NO QUAL SE REMUNERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/06/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0152/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS REALIZADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE 01 DE OUTUBRO/2022 ATÉ 30 DE MAIO/2023 JUNTO COM O CONTRATO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO QUE REALIZOU A LICITAÇÃO ORIGINAL. | 12/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0151/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO USO DO VALOR EXCEDENTE ARRECADADO POR MEIO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ANO DE 2022. | 12/06/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0131/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 185/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0130/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0129/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 183/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0128/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0127/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0126/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS - NFTS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0125/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 546/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 176/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0124/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 175/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0123/2023 | DISPÕE SOBRE VETO OTAL AO PROJETO DE LEI Nº 235/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 174/2023) | 12/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2023 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 12/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0436/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIA NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/06/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0122/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 173/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0121/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 375/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0120/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 238/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 171/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0119/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0118/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE AUTORIA DO VEREDOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0117/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 344/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0116/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 229/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 167/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0115/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 459/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 166/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0114/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 549/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 165/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0113/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 404/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 164/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0112/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 541/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 163/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0111/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0110/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 161/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0109/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 160/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0108/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 321/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 159/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0107/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 503/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 158/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0106/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 292/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS DE OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 157/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0105/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 474/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO /GAPRE - CM Nº 156/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0104/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 305/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI O EVENTO “INTERRIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0103/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 508/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0102/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 512/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2023) | 07/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 06/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0435/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/06/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0434/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO E MANUTENÇÃO DA RUA LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 05/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0433/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, CRUZANDO A RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DOS BAIRROS UNAMAR, SAMBURÁ E AQUÁRIUS, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 05/06/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0432/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO GURIRI, NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ. | 05/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0431/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O NOME DAS RESPECTIVAS RUAS QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA CONHECIDA COMO "ESTRADA DOS BÚZIOS", NA DIREÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/06/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0201/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 201/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 20/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2023 QUE ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 05/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0175/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM BLOCOS CIRÚRGICOS, UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) E SALAS DE RECUPERAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0174/2023 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/06/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0173/2023 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2018, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/06/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0150/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2023. | 05/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0149/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 086/2023. | 05/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023. | 05/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0147/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2023. | 05/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 020/2023 | ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 05/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 05/06/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0146/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 151/2023. | 01/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0145/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 044 E 045/2023. | 01/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0144/2023 | REQUER DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DAS PARTES DO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2023, INSERIDOS PELAS EMENDAS: SUBSTITUTIVA Nº 001, ADITIVA Nº 002 E 003 DE 2023, VETADAS PELO EXECUTIVO. | 01/06/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0060A/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 25/2023, DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O ART. 2º, TEXTO INSERIDO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR . | 01/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0060C/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 25/2023, DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, TEXTO INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA Nº 02/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO . | 01/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0060B/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 25/2023, DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, TEXTO INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA Nº 03/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES . | 01/06/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0430/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES, NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 31/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0429/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DOS BÚZIOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO NESTE MUNICÍPIO. | 31/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0428/2023 | SOLICITA QUE O CARRO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO ADENTRE O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 31/05/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0427/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TODAS AS ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (SECRETARIAS, DIRETORIAS , DIVISÕES E SETORES) DISPONIBILIZEM PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE, ATENDIMENTO VIRTUAL POR MEIO DO WHATSAPP E SEUS NÚMEROS SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS PARA OS MUNÍCIPES. | 31/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0172/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS PERDAS GESTACIONAIS. | 31/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0171/2023 | PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS E ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA EM CANIS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0170/2023 | CRIA O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0169/2023 | INSTITUI A DATA DE 28 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ANTONIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA. | 31/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0168/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. | 31/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0143/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR IVAN NUNES MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 31/05/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0142/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DO ANO DE 2021, DESTINADA AO CANIL MUNICIPAL. | 31/05/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0197/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 197/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 394/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0196/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº196/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 581/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. | 30/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0195/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº195/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0194/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 194/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 363/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 30/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0193/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 193/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0192/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 192/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 334/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO. | 30/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0191/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 191/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA O REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0426/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/05/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0425/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA REDENTOR, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 29/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0424/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EXTENSÃO DA RUA DJALMA AZEVEDO, BAIRRO GUARANI. | 29/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0423/2023 | SOLICITA AO PODER EXUCUTIVO, DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES,PESCADORES E AQUICULTORES DO CHAVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 29/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0422/2023 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DECRETE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS SOCIAIS, A ÁREA NO ENTORNO DO CIEP AMÉLIA FERREIRA, NO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/05/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0421/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DA COLETA DE EXAMES DE SANGUE NA ESF DA MARIA JOAQUINA. | 29/05/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0420/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO CRAS DE BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 29/05/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0167/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15-A DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (OFÍCIO GAPRE Nº 177/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2023) | 29/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0166/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. | 29/05/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0165/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE SEPULTAMENTO E VELÓRIO PARA AS PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0164/2023 | INSTITUI O MÊS "MAIO CINZA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO. | 29/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0141/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SERVIDORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0140/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA CONDUÇÃO DE UMA INVESTIGAÇÃO, EM VIRTUDE DA NOTÁVEL EFICIÊNCIA, RAPIDEZ E EXCELÊNCIA QUE RESULTOU NA APREEENSÃO DO AUTOR DO FEMINICIDIO. | 29/05/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0419/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CARLOS GOMES, OLEGARIO VICENTE E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 26/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0188/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 188/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 19/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 183/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0187/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 187/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 487/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0186/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 186/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO AR. 12-A DA LEI FEDERAL Nº 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0185/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 185/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0184/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 184/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0183/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 183/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0182/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 182/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0181/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 181/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 435/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0180/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 180/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS - NFTS. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 019/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0418/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. | 24/05/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0417/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO UNAMAR SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 24/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0416/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 25 DE DEZEMBRO, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNÍCIPIO. | 24/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0177/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 177/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 16/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 167/2023 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15-A DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.” | 24/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0163/2023 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0139/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 138/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0138/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 149/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0136/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 133/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0135/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 020/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0134/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 009/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0133/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0132/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 008/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0131/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0130/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0129/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0128/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0127/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0126/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 0010/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0125/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2023. | 24/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0124/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR ANDERSON MACLEYVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 24/05/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0123/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DO VALOR DE TRÊS MILHÕES DE REAIS DA ARRECADAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OCORRIDA NO ANO DE 2021. | 24/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0122/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADSON DA SILVA LOPES, INTEGRANTE DA TURMA DE 2010 DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0121/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, PELOS ANOS DE TRAJETÓRIA POLÍTICA PRESTADOS À NOSSA REGIÃO. | 24/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0101/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.(OFÍCIO/GAPRE Nº 152/2023). | 24/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 016/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15-A DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 24/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022, QUE DISPÕE SOBRE CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIO À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. | 24/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0415/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E COBRIR O AFUNDAMENTO DE SOLO E REALIZAR A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA FONSECA JORDÃO, BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0414/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0413/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO ENTORNO DA BEIRA DO CANAL. | 23/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0412/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0176/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 176/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 546/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0175/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 175/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0174/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 174/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 235/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0173/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 173/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0172/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 172/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 375/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0171/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 171/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 238/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0170/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 170/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0169/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 169/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0168/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 168/2023 - ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 344/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0167/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 167/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 229/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0166/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 166/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 459/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0165/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 165/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 549/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0164/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 164/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 404/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0163/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 163/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 541/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0162/2023 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI – DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0162/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 162/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0161/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 16/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0161/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0160/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 160/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0159/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 159/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 321/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE “DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0158/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 158/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 503/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0157/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 157/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 292/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS DE OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0156/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº156/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 474/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0155/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 155/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 305/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE INSTITUI O EVENTO “INTERRIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0154/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 208/2022 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 508/22 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0153/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 153/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 512/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. | 23/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0120/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO TARDELLI MOREIRA, BOMBEIRO GUARDA-VIDAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO . | 23/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0411/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O AJUSTAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESALINHADOS QUE FICARAM SOLTOS NOS POSTES EM TODO O CENTRO DE CABO FRIO. | 22/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0410/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM REALIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO ENSINO MÉDIO, CARLOS HEITOR CONY NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0409/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0408/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PINTURA, ILUMINAÇÃO, COBERTURA E BANHEIROS QUÍMICOS PARA A ÁREA DE EXAME DAS AULAS DE AUTO ESCOLA DE CABO FRIO. | 22/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0152/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 152/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL E TENHO A HONRA DE RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO A ESSA CASA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 14/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. | 22/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0119/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO ENSINO MÉDIO, CARLOS HEITOR CONY NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0118/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ELCIO MANSO RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 22/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. (PROCESSO TCE-RJ Nº 208.708-6/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022) | 22/05/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0407/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A QUE SE DIGNE REALIZAR ESTUDOS JUNTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE CRIAR CRECHES NOTURNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0406/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0405/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NOS DOIS LADOS, COM PLANEJAMENTO DO TRÂNSITO, ESTABELECENDO NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E AS DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 16/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0160/2023 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDEREM FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. | 16/05/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0117/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO RAFAEL DOS PRAZERES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0116/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023. | 16/05/2023 | |
| INDICAÇÃO: 0404/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) EM TAMOIOS, PARA A IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SEGUNDO ANDAR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO (CEAD) DE TAMOIOS. | 15/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0403/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA CONSTANTINO MENELAU, NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO. | 15/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0402/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 001/2022, PARA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO E PARA OS EVENTOS: FESTIVAL DO MARISCO, CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS, EVENTO GOSPEL EU SOU A DIFERENÇA, EVENTO EVANGELÍSTICO VENHA O TEU REINO - JOVENS CABO FRIO, E EVENTO PARA DIVULGAÇÃO DA MODA PRAIA – RUA DOS BIQUINIS. | 15/05/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0401/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADES NA MODALIDADE QUEBRA-MOLA NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS N º 115, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0400/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO ADEQUADA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS NO TRECHO QUE SE INICIA NO TREVO PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATÉ LIMITE COM O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0399/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REFERENTE REFORMA DO ASFALTO E ILUMINAÇÃO DAS RUAS SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO | 15/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0398/2023 | INDICA O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA A UPA DE TAMOIOS, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 09, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, COM IMPEDIMENTO TÉCNICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM INTUITO DE ATENDER OS PACIENTES DE TAMOIOS, 2º DISTRITO, PROPORCIONANDO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO EM CABO FRIO, 1º DISTRITO. | 15/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0397/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 015 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONSTRUÇÃO DA ESF MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | 15/05/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0396/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 007 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONSTRUÇÃO DA ESF MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | 15/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0395/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE TAMOIOS ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS – CEAD. | 15/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0394/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA C E TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0393/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E CONSULTAS ESPECIAIS EM PLATAFORMA ONLINE. | 15/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0392/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL PARA REGISTRAR A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO. | 15/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0391/2023 | INDICA O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DE AMBULÂNCIAS ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 02, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA O PSF SITUADO NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 15/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0159/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 143/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0158/2023 | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS AGENTES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM EM CASOS QUE DEMANDEM ASSISTÊNCIA JURÍDICA. | 15/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0115/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 12/2023. | 15/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0114/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, PROJETOS DE EMENDAS ADITIVAS NºS. 03, 04, 07 DE 2023 E PROJETO EMENDA MODIFICATIVA 07 DE 2023. | 15/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0113/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 E PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 011/2023. | 15/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0112/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/05/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| VETO: 0100/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 141/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0099/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 598/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 140/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0098/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 405/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 139/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0097/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 393/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 138/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0096/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 398/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE – PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 137/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0095/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 136/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0094/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 554/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE PROIBE A PRÁTICA DE ATIVIDADES AERODESPORTIVAS DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 135/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0093/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 385/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 134/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0092/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 359/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 133/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0091/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 366/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 132/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0090/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 379/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 131/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0089/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 353/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 130/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0088/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 129/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0087/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 128/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0086/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 127/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0085/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 126/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0084/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA – CARTEIRA DE VACINAÇÃO – NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 125/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0083/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.145/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0082/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 123/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0081/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 275/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 122/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0080/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 121/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0079/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 279/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 120/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0078/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 119/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0077/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DE ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 118/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0076/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO OU ESPECIALIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 117/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0075/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 116/2023). | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0074/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 245/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 115/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0073/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 114/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0072/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 113/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0071/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 112/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0070/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0069/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 110/2023). | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0068/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 243/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 109/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0067/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 108/2023). | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0066/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2023). | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0065/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 180/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 105/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0064/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 , DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 104/2022) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0063/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES. (OFÍCIO/GAPRE Nº 103/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0062/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 102/2023) | 15/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | 15/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023. | 15/05/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| SUBEMENDA: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2023 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023. | 15/05/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0390/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0389/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0388/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PEDESTAL PARA A COLOCAÇÃO DO BUSTO DO SR. ARACY DA COSTA MACHADO QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO, NA PRAÇA TIRADENTES. | 11/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0387/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS– LIBRAS, PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 11/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0386/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NA ESTRADA DO GURIRI. | 11/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0385/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO À CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PRINCIPALMENTE NOS SEMÁFOROS/ FAIXA DE PEDESTRES, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 11/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0384/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO NA RUA ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO EM TAMOIOS. | 11/05/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0157/2023 | CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. | 11/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0156/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA. | 11/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0155/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA FELIZ. | 11/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0154/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MIRIAN DOMINGUES ALENCAR, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA BRILHANTE E DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO PORTINHO. | 11/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0153/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERSON TAVARES, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA CORONEL FERREIRA E DA RUA BRILHANTE, NO BAIRRO PORTINHO. | 11/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0152/2023 | INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0151/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO ALVES DE LIMA (CHICO LIMA), A PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 11/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0383/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0382/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA E CAMPINHO DE AREIA LOCALIZADOS NA RUA DO FORNO, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 10/05/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0381/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO MORUBÁ. | 10/05/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0380/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO REFERENTE A PODA DE VEGETAÇÃO, REFORMA DA PISTA E ILUMINAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO AEROPORTO DE CABO FRIO. | 10/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0379/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS GOVERNADOR VALADARES E RUA VISCONDE DE CAIRU NO BAIRRO SÃO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0378/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CASA GRANDE NO BAIRRO CENTRO HÍPICO - TAMOIOS - CABO FRIO. | 10/05/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0377/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FINLÃNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0376/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 10/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0374/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0373/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA EXTENSÃO DE TODO BAIRRO JACARÉ, EM NOSSO MUNÍCIPIO. | 10/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0372/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE (MÉDICO) QUE ESTÁ PROMOVENDO ATENDIMENTO NAS UBS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 10/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0371/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘BOLSA AUXÍLIO AO CUIDADOR DO IDOSO’, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES QUE NECESSITAM CONTRATAR PESSOAS ESPECIALIZADAS EM CUIDADOS COM IDOSOS. | 10/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0150/2023 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE VALIDADE INDETERMINADA PARA LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0111/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSAO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 021/2023. | 10/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0110/2023 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMINAL ÔNIBUS DE TURISMO (TOT) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | 10/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0804/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA, INSTITUÍDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | 09/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0370/2023 | SOLICITA AO EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS DAS RUAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 09/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0369/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CLARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0368/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0367/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA , A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO. | 09/05/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0366/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E PODA DE ÁRVORE NA RUA ELVIRA SHERMAN DE ARAÙJO, NO BAIRRO BRAGA, EM CABO FRIO. | 09/05/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0365/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS E PRAÇAS, NESTE MUNÍCIPIO. | 09/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0364/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO. | 09/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0363/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS QUE INDIQUEM ANIMAIS NA RUA, NO BAIRRO DO GURIRI E NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO. | 09/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0362/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 09/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0360/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS NO BAIRRO GUARANI. | 09/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0356/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA OSCAR NIEMEYER, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0355/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DE TAMOIOS, PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO NO BAIRRO BOTAFOGO ATÉ O CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0187/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA SALINAS SÃO LUIZ, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA SAPOTI, RUA CUPUAÇU E DA RUA JABUTICABA, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 09/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0186/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA INÁCIO JOSÉ HENRIQUE NETO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 09/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0143/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 143/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 15/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 159/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. | 09/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0109/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS INSANOS MOTO CLUBE DE CABO FRIO | 09/05/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0108/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MICHELE MANHÃES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 09/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0107/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CHARLES WILLIAM NASCIMENTO FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 09/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0106/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEDETIZAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/05/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0105/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE RECEITAS DO ICMS VERDE NESTE MUNICÍPIO. | 09/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0104/2023 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE, COM A SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO ESF - SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS, BEM COMO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS. | 09/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 015/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 2.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. | 09/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 133/2023, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022. | 09/05/2023 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2023 | ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 133/2023, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022. | 09/05/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0359/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0354/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA RUA BERNARDINO SOARES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0353/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0352/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA ANA PEREIRA GONÇALVES NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0351/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS/EDUCACIONAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 08/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0350/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE AUMENTE OS DIAS DE ATENDIMENTO MÉDICO CLÍNICO GERAL NA UBS ANTÔNIO LIMA FILHO QUE ATENDE OS BAIRROS PALMEIRAS E PRAIA DO SIQUEIRA. | 08/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0349/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE PROPORCIONE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA NA UBS ANTÔNIO LIMA FILHO QUE ATENDE OS BAIRROS PALMEIRAS E PRAIA DO SIQUEIRA. | 08/05/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0149/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NORIVALDO GOMES DA SILVA ALBERTO, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 08/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0148/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) CARTAZES SOBRE O SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 08/05/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0147/2023 | CRIA O PROJETO ESCOLA TRANSPARENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0146/2023 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.438/2002, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 12.212/2010 E PELO DECRETO Nº 7.583/2011, QUE TRATA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA "TARIFA SOCIAL". | 08/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0145/2023 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2023) | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0141/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 141/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 388/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0140/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 140/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 598/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0139/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 139/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 405/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0138/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 138/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 393/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0137/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 137/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 398/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE – PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0136/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 136/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0135/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 135/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 554/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE ATIVIDADES AERODESPORTIVAS DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0134/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 134/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 385/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0133/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 133/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 359/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0132/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 132/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 366/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0131/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 131/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 379/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0130/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 130/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 353/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0129/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 129/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0128/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 128/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0127/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 127/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO DO PROJETO DE LEI Nº 319/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0126/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 126/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0125/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 125/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA – CARTEIRA DE VACINAÇÃO – NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0124/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 124/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.145/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0123/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 123/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0122/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 122/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 275/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0121/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 121/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0120/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 120/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 279/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ADEIR NOVAES QUE INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0119/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 119/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0103/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL EDITH CASTRO DOS SANTOS E PREVISÃO DO TÉRMINO DAS OBRAS. | 08/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0102/2023 | REQUER ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA PROLAGOS, A FIM DE TER INFOMAÇÕES SE JÁ HOUVE UM ESTUDO SOBRE O "LODO" A SER RETIRADO NA ÁREA 1, PRAIA DO SIQUEIRA NA LAGUNA DE ARARUAMA. | 08/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| VETO: 0061/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 113/2023 DE AUTORIA DO VER. DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 94/2023) | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0060/2023 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 95/2023) | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA.( MENSAGEM EXECUTIVA 14/2023). | 08/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0144/2023 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0118/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 118/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DE ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 117/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO OU ESPECIALIDADE. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0116/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 116/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0115/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 115/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 245/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0114/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 114/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0113/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 113/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0112/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 112/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0111/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 111/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0110/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 110/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0109/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 109/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 243/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0108/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 108/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES QUE DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0106/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 106/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0105/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 105/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0104/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 104/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0103/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 103/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 102/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 189/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | 04/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0344/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O BAIRRO SÃO JACINTO SEJA CONTEMPLADO COM UMA SUB ADUTORA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. | 03/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0342/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE SEJA VIABILIZADO O FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE MEDIANTE A RECEITA VETERINÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0341/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PARA AGENTES DE POSTURA DO NOSSO MUNÍCIPIO. | 03/05/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0339/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 03/05/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0101/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 101/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 14/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. | 03/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0098/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS GRAZIELLE MARQUES AZEVEDO (CRAS CENTRAL), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 03/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0097/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022. | 03/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0096/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE SERVIDORES NOMEADOS COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 03/05/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0095/2023 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 014/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA. | 03/05/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0343/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE VIABILIZE ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA PRÁTICA DE ESPORTES DURANTE A NOITE NO CAMPO DE UNAMAR - 2ºDISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 02/05/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0335/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 02/05/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0101/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBERTO CARLOS AMORIM DOS SANTOS PELA GRANDE RELEVÂNCIA NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL PARA A CIDADE DE CABO FRIO. | 02/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0099/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR, SENHOR LEONARDO OLEGÁRIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 02/05/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0334/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES COM A RUA VISCONDE DE CAIRU NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO | 28/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0330/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E A ESTRADA TRIMUMUM E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 28/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0329/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL Nº 14.443 DE 2022. | 28/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0328/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL QUE SEJA VIABILIZADO UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS POR MEIO DE CONSULTÓRIO ITINERANTE, VISANDO ATENDER TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0326/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE AULA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 28/04/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0325/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE HAJA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0143/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. | 28/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0142/2023 | INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 096/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 12/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 28/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0094/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 28/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0092/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATUAL SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SENHORA STEPHANY ANTUNES PEREIRA. | 28/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 012/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 28/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2023 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA SUSTENTÁVEL, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PLANO DE GESTÃO LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.607 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 28/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2023) | 28/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.068-9/21 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021) | 28/04/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0327/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA NOS BANHEIROS DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA PARA ACESSIBILIDADE DOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM HOSPITALIZADOS. | 27/04/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0345/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONSTRUÇÃO DA ESF MONTE CARLO – MINHA CASA, MINHA VIDA. | 26/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0324/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 26/04/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0323/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO – RAS PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL. | 26/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0322/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA DIAMANTE NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 26/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0141/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. | 26/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0093/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A NÍVEL NACIONAL. | 26/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0091/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023. | 26/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0089/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA. | 26/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0088/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O MÊS DE MAIO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO INSS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS. | 26/04/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0087/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO CANIL MUNICIPAL SITUADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 26/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2023 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2023 | FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA. | 26/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0319/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE E FRALDÁRIO NO LARGO SANTO ANTÔNIO. | 25/04/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0318/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO SALVA VIDAS, NA PRAIA DO PERÓ. | 25/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0315/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA TRAVESSA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0140/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCA VIRTUAL SOBRE OS MUROS DAS ESCOLAS COM SENSORES DE BARREIRAS INFRAVERMELHOS ATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 095/2023 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO A ESSA CASA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº 5/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 25/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 094/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 25/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0086/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 129, CAMPOS NOVOS, CABO FRIO. | 25/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0085/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO DE DANÇA ALINE RANGEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, NA FORMA QUE MENCIONA. | 25/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, NA FORMA QUE MENCIONA. | 25/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | 25/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0314/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DIA PARA ATENDIMENTO COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REALOCANDO AS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE RUA PARA OUTRO LOCAL. | 24/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0306/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCELEA RODRIGUES DA COSTA, LOCALIZADA EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/04/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA e ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0305/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2022, PELA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS E INCORPORADOS A LOA 2023 - QUE DIRECIONA RECURSOS A SEREM INCLUIDOS NO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL. | 24/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0304/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 24/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0303/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 24/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0302/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA NATAL, NESTE MUNICÍPIO. | 24/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0301/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA UMA CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE DISSEMINAÇÃO DO FUNGO CAUSADOR DA ESPOROTRICOSE HUMANA E ANIMAL. | 24/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0139/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0082/2023 | REQUER ENVIO DE REQUERIMENTO À ECT – EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS PARA QUE SEJA REGULARIZADO O CODIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DA RUA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0081/2023 | REQUER CÓPIA DOS EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA QUE COMPROVE O VALOR QUE O MUNICÍPIO TEM EM CAIXA REFERENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES (JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO) DE 2023. | 24/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0298/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 20/04/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0297/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 20/04/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0083/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO (CARLINHOS RUSSO), PELO LINDO TRABALHO NA ÁREA DO ESPORTE NA CIDADE DE CABO FRIO. | 20/04/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0299/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE ALTERAÇÃO DO PONTO FINAL DA LINHA 355 (BOSQUE DO GARGOA), VISANDO ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO FLORESTINHA EM TAMOIOS. | 19/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0296/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSCELINO KUBITSCHECK, BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 19/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0291/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PELA SECRETARIA DE ESPORTES NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, VÔLEI E FUTEVÔLEI VOLTADAS AOS JOVENS FREQUENTADORES DA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO PASSAGEM, EM NOSSA CIDADE. | 19/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0288/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NA RUA DO POMAR DO BAIRRO JACARÉ. | 19/04/2023 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0137/2023 | INSTITUI O PROJETO CAÇAMBA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0136/2023 | DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 19/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0135/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0134/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 19/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0133/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022. | 19/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0079/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 628/2022. | 19/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0078/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023. | 19/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0076/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 454/2022. | 19/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS ABERTAS POR MEIO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 19/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0358/2023 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NAS RUAS FRANÇA, INGLATERRA E ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0357/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO | 18/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0336/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLA), PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E INSTALAÇÃO DE PLACA ESCOLAR EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA DA COSTA, RUA SAMUEL BESSA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 18/04/2023 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0331/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.932/2018 QUE CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0316/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS BARCOS ABANDONADOS NO CANAL DO ITAJURÚ, ALTURA DO BOULEVARD CANAL. | 18/04/2023 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0307/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0300/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AV. INDEPENDÊNCIA E RUAS PARALELAS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0294/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA BELO HORIZONTE, NO PORTO CARRO. | 18/04/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0293/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO COM A MÁXIMA URGÊNCIA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA JAIME SALES EM FRENTE AO NÚMERO 10 NESTE MUNICÍPIO, PRÓXIMO A CAIXA D'AGUA NO MORRO DO LIMÃO - JARDIM ESPERANÇA. | 18/04/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0290/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NAS RUAS COPACABANA, ELIAS MIGUEL E JOSÉ GOMES DA SILVA NO BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 18/04/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0287/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 18/04/2023 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0080/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ERICA NUNES DE ANDRADE ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0073/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 488/2022. | 18/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0628/2022. | 18/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0311/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DE TAMOIOS, PASSANDO A PERCORRER O TRAJETO DO BAIRRO BOTAFOGO ATÉ A RESTINGA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0310/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0309/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARLIM AZUL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0308/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0295/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROF. PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0289/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO SOBRE TRASTORNOS MENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MÚNICIPIO. | 17/04/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0286/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA DA SAÚDE NO BAIRRO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0284/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO DOS DESTINOS ÀS PRAIAS, BAIRROS E CIDADES VIZINHAS, SITUADA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ E A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 17/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0283/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO A COMSERCAF, DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0282/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 17/04/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0280/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PROCEDER COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL UM MUTIRÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ATENDER PACIENTES AGENDADOS NO SEGUNDO DISTRITO. | 17/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0279/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 17/04/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0138/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS. | 17/04/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0132/2023 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, INSTITUI O SISTEMA DE EMPLACAMENTO E A CODIFICAÇÃO PREDIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0131/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 091/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 11/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 145/2023 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD. | 17/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0072/2023 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROSALICE MAGALDI FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 17/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0071/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMO. SENHOR SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (DR. SERGINHO), DEPUTADO ESTADUAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 17/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0070/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS A COORDENADORIA DE ENSINO – RONDA ESCOLAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 17/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0069/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 17/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0059/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OFÍCIO/GAPRE Nº 81/2023) | 17/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 011/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 145/2023 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD.” | 17/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0130/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0129/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0128/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0127/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA TULIPA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0126/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA INVESTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS APOSENTADOS DA RESERVA PARA ATUAREM NAS ESCOLAS, VISANDO OFERECER PROTEÇÃO E TRANQUILIDADE AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0125/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A INCLUIR A DISCIPLINA HISTÓRIA DE CABO FRIO COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 14/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0124/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO NA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0123/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0122/2023 | CRIA O PET PARK – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES, NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES E DA RUA MANDACARU, NO BAIRRO NOVO PORTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0121/2023 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 088/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 9/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 133/2023 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022. | 13/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0068/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDAS: ADITIVAS 01, 05, E 06/2023 E SUBSTITUTIVA 01/2023. | 13/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0067/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 592/2022, 611/2022, 025/2023, 109/2023 E 113/2023. | 13/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 009/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 133/2023 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS E REVOGA A LEI Nº 3.522, DE 30 DE MAIO DE 2022. | 13/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0338/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM FIBROMIALGIA EM CABO FRIO. | 12/04/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0292/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA FAÇA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, PRIORITARIAMENTE NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 12/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0281/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NA RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 12/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0278/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR E REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA EM CAMPOS NOVOS/CABO FRIO. | 12/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0277/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/2011, OBJETIVANDO O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE NA PROXIMIDADE DE CRECHES E ESCOLAS NO PERÍMETRO MUNICIPAL. | 12/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0120/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | 12/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0119/2023 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DISPONÍVEIS DO QUADRO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA MORADORES QUE POSSUAM VEÍCULOS COM PLACAS DE OUTROS MUNICÍPIOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA. | 12/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0074/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS, PARA ESCLARECIMENTO SOBRE O NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO DE SÃO JACINTO E TAMBÉM SOLICITO A EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO REFERIDO BAIRRO. | 12/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0066/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 005/2023. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0065/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0064/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 025/2023. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0063/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2023. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0062/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 113/2023. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2023. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0060/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 611/2022. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0059/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 592/2022. | 12/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0058/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES DE TAMOIOS MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS E FACULDADES PÚBLICAS. | 12/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 025/2023. | 12/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, , NA FORMA QUE MENCIONA". | 12/04/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA". | 12/04/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 12/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 025/23. | 12/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0275/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO JARDIM ESPERANÇA. | 11/04/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0274/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL EM TAMOIOS. | 11/04/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0273/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0271/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 129 , CAMPOS NOVOS, TAMOIOS. | 11/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 025/23. | 11/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0269/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA JUSCELINO KUBTISCHECK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0268/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL QUE LIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA , VIA GUARDA MUNICIPAL, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TENHA UMA EQUIPE OU SETOR DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA O MONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS, BEM COMO PARA ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES. | 10/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0265/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0264/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA PRAÇA PÚBLICA E NAS ORLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO DA PRÁTICA CORRETA E SAÚDAVEL DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 10/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0263/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO AGRISA - SUB BAIRRO PACHECO – TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/04/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0262/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NO BAIRRO DO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 10/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0261/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR AO LADO ESQUERDO DA RUA ESPANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/04/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0117/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE ANIMAIS ENCONTRADOS SEM VIDA NAS ÁREAS COMUNS OU UNIDADES CONDOMINIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0116/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0115/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR. | 10/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0114/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0113/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 10/04/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0112/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0055/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS, PARA APRESENTAR À CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTANTE FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM SUA REDE NO SEGUNDO DISTRITO, BEM COMO O PLANEJAMENTO DE AÇÕES PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. | 10/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0054/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0053/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO "PROJETO MAR SEM LIXO" PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO A FIM DE COMBATER A POLUIÇÃO NAS PRAIAS DA REGIÃO DOS LAGOS. | 10/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0375/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS NO BAIRRO PARQUE PURLE. | 05/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0332/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE CONVÊNIOS PARA OFERECER CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 05/04/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0100/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À "REDE DAS PRETAS" - COLETIVO DE MULHERES NEGRAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 05/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0090/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM ESPECIAL À TURMA DE 2010, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 05/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2023 | DISPOE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O ARTIGO 194 E SEUS INCISOS. | 05/04/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0317/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TANGARÁ. | 04/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0348/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FIXADO, NO HALL DE ENTRADA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO, UM MURAL DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DE UM LINK COM AS MESMAS INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA. | 03/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0312/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (PARA A TRAVESSIA NA FAIXA DE PEDESTRE), DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/04/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0260/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS DE CABO FRIO INFORME O CRONOGRAMA COMPLETO DE OBRAS E REFORMAS, ASFALTAMENTO DE RUAS, OPERAÇÃO TAPA-BURACO E OUTRAS ATIVIDADES COM INFORMAÇÕES CONTENDO DATAS E LOCAIS A SEREM REALIZADOS. | 03/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0259/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DAS FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL ACHILES BARRETO. | 03/04/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0258/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE AR-CONDICIONADO PARA AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA. | 03/04/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0257/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 03/04/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0256/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS PARA LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA DO NOVO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 03/04/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0255/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ORIENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE SE ENCONTRAM COM MATO ALTO EM SEUS IMÓVEIS E TERRENOS. | 03/04/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0111/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MANTEREM, EM CADA TURNO DE TRABALHO, AO MENOS UM EMPREGADO, FUNCIONÁRIO OU COLABORADOR TREINADO E CAPACITADO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 081/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0052/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS IMÓVEIS VINCULADOS AO CNPJ DA PREFEITURA MUNICPAL DE CABO FRIO. | 03/04/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0051/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO "CIMENTO", PELA HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO E EM RECONHECIMENTO POR SUA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CENÁRIO DO JIU-JITSU NACIONAL. | 03/04/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0050/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS CONTAMINADOS COM ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/04/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0049/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÂO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBSOM MOTTA DA SILVA PRESIDENTE DA EQUIPE DE ATLETISMO CORRENDO E VIVENDO. | 03/04/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2023 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/04/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0254/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE INSULFILM NAS JANELAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 31/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0253/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ - CABO FRIO. | 31/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0084/2023 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES ADILSON DA SILVA MENDONÇA E ROBERTO CARLOS SOARES MENDONÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM O PROJETO VARAL DO BEM. | 31/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2023 | MODIFICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/03/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0252/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ADOTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTINDO DE DESTINAR UM VEÍCULO PARA A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0251/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE SOLICITAR A RETIRADA DO POSTE QUE ESTA LOCALIZADO NA RUA MILTON PEÇANHA EM FRENTE AO NÚMERO 14, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0250/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA PROCEDER À RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO SENHOR ARACY DA COSTA MACHADO, EX-PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, NO PEDESTAL QUE FICA NA AVENIDA ASSUNÇÃO, JUNTO AO CORETO QUE FICA DE FRENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL | 29/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0249/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NA RUA JOÃO GUIMARÃES,CANTINHO DO CÉU. | 29/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0248/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O SERVIÇO DO "FUMACÊ" VOLTE A FUNCIONAR, HAJA VISTA O AUMENTO DO NÚMERO DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0110/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0109/2023 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2023) | 29/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0108/2023 | AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0048/2023 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS, REFORMA DOS BONECOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BLOCO BRINCARETA. | 29/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0047/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS RUAS DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 29/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0046/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS AUXILIARES DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/03/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 007/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 109/2023 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 020/2023 COM A SEGUINTE EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022)". | 29/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0337/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0247/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 28/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0246/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO AO LADO DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NA GAMBOA. | 28/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0245/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO EM TAMOIOS NA ENTRADA DA CIDADE. | 28/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0058/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTALAO PROJETO DE LEI Nº 518/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2023) | 28/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0045/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA OLÍVIA OLIVEIRA DE SOUZA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0244/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR II LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0243/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA USO DOS AMBULANTES DA FEIRINHA DO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0242/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS SAMUEL BESSA E RUA DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ. | 27/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0241/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÕNIBUS COM ACESSIBILIDADE NO LARGO SANTO ANTÔNIO NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0240/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE REALIZE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PENALIDADES SOBRE OS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0239/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA Nº1500, NA ALTURA DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0238/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR, COMO VARREDURA, CAPINA AO REDOR DA VIA, COLETA DE LIXO, REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | 27/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0237/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE DISPONIBILIZE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NAS PROXIMIDADES DA UPA DE TAMOIOS. | 27/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0236/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO. | 27/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0235/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO SEM BUROCRACIAS EXCESSIVAS DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA DE TROMPAS E VASECTOMIA. | 27/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0103/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0057/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 516/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0056/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0055/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 414/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0054/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0053/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 324/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/APRE - CM Nº 70/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0052/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 69/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0051/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0050/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0049/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2023) | 27/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0044/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2023. | 27/03/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0043/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). | 27/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0042/2023 | SOLICITA AO ILMO. DR. MAURO AZEVEDO NETO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UM POLO DA FAETEC (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/03/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0234/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA MUNICIPAL DE BLOQUETES SEXTAVADOS, OBJETIVANDO A ECONOMIA E EFICIÊNCIA NO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DE CABO FRIO QUE SE ENCONTRAM SEM CALÇAMENTO. | 24/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0107/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDAM A DUZENTOS OU MAIS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0106/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 48 HORAS PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0105/2023 | DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM DROGAS, MEDICAMENTOS OU INSUMOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0104/2023 | INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0102/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0101/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO. | 24/03/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0099/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CONDOMÍNIO AMIGO DO ANIMAL, NA FORMA QUE MENCIONA | 24/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0098/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 24/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0097/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2023 | DENOMINA ORLA SANTA HELENA, A ORLA DA PAIA DO FORTE, EM CABO FRIO. | 24/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| VETO: 0048/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 59/2023) | 24/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0047/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE - CM Nº 58/2023) | 24/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0046/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 365/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2023) | 24/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0045/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 56/2023) | 24/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0044/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 55/2023) | 24/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0043/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº309/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATIVAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 54/2023). | 24/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0233/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO BAIRRO AGRISA – SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO. | 23/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO e JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0095/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 23/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0094/2023 | ALTERA O ART. 15, CAPUT, DA LEI Nº 1.637/2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0093/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2023 | CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0091/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0090/2023 | CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 077/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 7/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 109/2023 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0041/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0040/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0618/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/03/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0232/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSIDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0231/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 22/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0230/2023 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL. | 22/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0229/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 22/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0227/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES. | 22/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0226/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 22/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0225/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU. | 22/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0224/2023 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 22/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0223/2023 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO QUE O CEAM (CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER) DO 1º DISTRITO SEJA INSTALADO EM IMÓVEL PRÓPRIO. | 22/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0222/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO ARAÇA, NO BAIRRO AGRISA, TAMOIOS, 2º DISTRITO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.275/2021. | 22/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0221/2023 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF-ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, 2º DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0220/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE – CABO FRIO. | 22/03/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0219/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULTIRÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0218/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA ALAMEDA PAU DE FERRO (CENTRO HÍPICO), EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0217/2023 | SOLICITA AO EXM.º SR.º PREFEITO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REALIZANDO O AUMENTO DO SEU EFETIVO, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO. | 22/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0216/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 22/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0215/2023 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO AGRISA, SITUADO NO SUB BAIRRO PACHECO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0214/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA QUADRA DA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO AGRISA, SUB BAIRRO ANGELIM, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 22/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0213/2023 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO. | 22/03/2023 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0212/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FORNECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0089/2023 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0039/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LUÍSA SIMÕES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 22/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0038/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECSENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0037/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CAMILA APARECIDA DE MELLO CHAVES BARREIROS, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0036/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CARINE MATHIAS, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0035/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0034/2023 | SOLICITA À EMPRESA ENEL QUE CUMPRA O CRONOGRAMA ENVIADO À SECRETARIA DE OBRAS NO DIA 07/03/2023 PARA TROCA DO POSTE NO MORRO DA GUIA. | 22/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0033/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JULIANNE DE LIMA SALES FEIJOLI, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0032/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA BETÂNIA DA SILVA, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0031/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO DER-RJ PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0087/2023 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL DISCARALHA BLOCO. | 21/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0086/2023 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PRAIBOLA. | 21/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2023 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 454/2022 QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA". | 21/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0211/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO NA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0210/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0209/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, JUNTO À RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0208/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O INÍCIO DA REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR NO 2º DISTRITO. | 20/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0207/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DE MANILHAS DA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO. | 20/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0206/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO, PODA DAS ÁRVORES E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ, , EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0205/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA RUA BROMÉLIA , EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0204/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DESIGNADOS A AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0203/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMETISTA ANTIGA RUA (A) NO BAIRRO VILA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 20/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0202/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇAO DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 20/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0085/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0083/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0082/2023 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO ACESSO DE VEÍCULOS NO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DE CABO FRIO E TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0081/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E ECOLÓGICO DAS PERYNAS, CONFERINDO-LHE ESTATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0080/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E MARINHO DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0079/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E / OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2023 | INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0030/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO EXISTENTE NO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, NA AVENIDA ITAJURU, BAIRRO ITAJURU. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0029/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMEIRO DAS METAS DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, APROVADO PELA LEI 3.034/2019. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0028/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0027/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022. | 20/03/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0026/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0025/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 20/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0024/2023 | REQUER INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). | 20/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0023/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA HELLENICE MARQUES EL-BAINY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO NOSSO MUNICÍPIO. | 20/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0200/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA). | 17/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0199/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0198/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS MORADORES DA ZONA RURAL DE TAMOIOS NO BAIRRO ANGELIM. | 17/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0197/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0196/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0195/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM E DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 074/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 516/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 073/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 072/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 414/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 071/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 070/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 324/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 069/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 068/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 067/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 518/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 066/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0042/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 52/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0041/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 51/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0040/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0039/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE A PREFERÊNCIA NA ENTREGA DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARAESPORTIVAS REALIZADAS EM CONJUNTO, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO OU PRIVADO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 49/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0038/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 48/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0037/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 47/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0036/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 46/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0035/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 45/2023) | 17/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0228/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA A (EM FRENTE À FARMÁCIA), NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 15/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0228/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA A (EM FRENTE À FARMÁCIA), NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 15/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0194/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 21, BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO. | 15/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0193/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFSSIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL. | 15/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0075/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO. | 15/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0192/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0191/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0190/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 14/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0189/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0188/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 14/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0187/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 14/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0186/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE TOME AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EFETIVAÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA NA PRAÇA DE UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO. | 14/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0185/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR AO LADO ESQUERDO DA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 14/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0184/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A REFORMA DO PARQUE DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 14/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0072/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0071/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS VERDES DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0183/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TOLDO OU COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL ACHILES BARRETO, ALÉM DA NECESSIDADE PREMENTE DE CONTRATAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR PARA ORGANIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS. | 13/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0182/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA PROMOVIDO A CAMPANHA ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL. | 13/03/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0180/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB (CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO) NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0179/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU SOCIAL NESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0070/2023 | DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0069/2023 | CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0068/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0067/2023 | AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0066/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS. | 13/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 058/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 057/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 365/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 056/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 314/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 055/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 054/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 309/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATIVAS. | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0034/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 43/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0033/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 41/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0032/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 40/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0031/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0030/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 381/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 38/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0029/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 37/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0028/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0027/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 35/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0026/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0025/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0024/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0023/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0022/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARCOS PAULO BARROS BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| VETO: 0022/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 270/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0021/2023 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS BOMBAS DE DRENAGEM DESTINADAS A ATENDEREM A COMUNIDADE DO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| VETO: 0021/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2023) | 13/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0178/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0177/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 10/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0176/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0175/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB NO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 10/03/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0065/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 052/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 051/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 050/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 356/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 048/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 047/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2022 DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. | 10/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 046/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 045/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 302/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0174/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0173/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0172/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA ESF, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS. | 09/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0171/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS. | 09/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0169/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO | 09/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0168/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 09/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0167/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0166/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA FEIRA LIVRE DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 09/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0165/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL COM A TROCA DE TODO O ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CAJUEIRO, SITUADO NA RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, BAIRRO CAJUEIRO NESTE MUNICÍPIO. | 09/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0164/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO | 09/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0163/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE DETERMINE A COBRANÇA DE TAXA AO PROMOVENTE DE QUALQUER EVENTO QUE FOR REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS E NO ESTÁDIO MUNICIPAL "CORREAO". | 08/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0162/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO E MANUTENÇÃO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 360, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 08/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0161/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO A LOCADORES DE IMÓVEIS PARA QUE ACEITEM INQUILINOS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/03/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0160/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA SANDRINA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ, NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0159/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 08/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0158/2023 | SOLICITA A CONVERSÃO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS QUE ATUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA EM EQUIPE PERMANENTE. | 08/03/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0064/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI". | 08/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0063/2023 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS. | 08/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0062/2023 | CRIA O PROJETO FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/03/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0020/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS. | 08/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| VETO: 0020/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 263/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0019/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESTUDANTE QUILOMBOLA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, ALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELO SEU FEITO NA APROVAÇÃO EM 1º LUGAR PARA A FACULDADE DE MEDICINA. | 08/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0019/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0018/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0017/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0016/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 23/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0015/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0014/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0013/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0012/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0010/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 16/2023) | 08/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0157/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BURACO-DO-BOI, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0061/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0060/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACESSO GRATUITO À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA LEI Nº 13.239/2015. | 07/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0059/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0058/2023 | INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0017/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0156/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORE NA RUA SANTA HELENA COM A RUA OLEGÁRIO VICENTE NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 06/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0155/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 06/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 049/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE A PREFERÊNCIA NA ENTREGA DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARAESPORTIVAS REALIZADAS EM CONJUNTO, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO OU PRIVADO. | 06/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 043/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. | 06/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0154/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORTE SÃO MATEUS. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0153/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CORREÃO. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0152/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 03/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0151/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA E A TROCA DOS BUEIROS PARA PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA ÉRICA RAMOS, NO BAIRRO JACARÉ. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0150/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ÉRICA RAMOS, NO BAIRRO JACARÉ. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0149/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E PODA DE ÁRVORE NO CAMPO DO MORUBÁ. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0148/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BUEIROS E DEMAIS MELHORIAS NA RUA VINTE E UM, PARQUE BURLE. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0147/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CORREÃO. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0146/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, SITUADO NA RUA HENRIQUE TERRA. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0145/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, SITUADO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0144/2023 | SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA DA CAPELA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 03/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0143/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 03/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0142/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICIPIO. | 03/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0141/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ. | 03/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0140/2023 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO ALVES, BAIRRO PARQUE ELDORADO 2, NESTE MUNICÍPIO. | 03/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0139/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, DE FORMA QUE O CONTRIBUINTE POSSA SALDAR ATRAVÉS DE PARCELAMENTO OU QUITAÇÃO, TODAS AS SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL. | 03/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0137/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 03/03/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0136/2023 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DO BUEIRO E A TROCA DA TAMPA NA RUA PANAMÁ, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS. | 03/03/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0135/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 03/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0134/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 03/03/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0133/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 03/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0132/2023 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 03/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0131/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ESTENDA O PROGRAMA DA MOEDA ITAJURU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. | 03/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0130/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA, CONVÊNIO COM CLÍNICAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB) OU HIPEROXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA. | 03/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0057/2023 | CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 03/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2023 | OFÍCIO GRAPE Nº 041/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 428/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 040/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 039/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 038/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 381/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 037/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 036/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 035/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 034/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0016/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DESTINADO À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA LIGADA AO RAMO NÁUTICO NAS DEPENDÊNCIAS DA MORADA DO SAMBA. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0015/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A FIM DE SOLICITAR A LISTA COM O NÚMERO E O OBJETO DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES À LIBERAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS QUE MARGEIAM A LAGOA DE ARARUAMA E O CANAL DO ITAJURU. | 03/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0129/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0128/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0127/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0126/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0125/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0124/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO) EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/03/2023 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0014/2023 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. | 02/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2023 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 02/03/2023 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0123/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA EM UNAMAR, COMO VARREDURA, CAPINA AO REDOR DA VIA, COLETA DE LIXO, REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | 01/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0122/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, SITUADO NA RUA MARIMBÁ, S/Nº NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - DISTRITO DE TAMOIOS. | 01/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0121/2023 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ANTIGA PISTA DE SKATE, MINI RAMPA SITUADA NA RUA JOÃO PESSOA PARA QUE SEJA CRIADO UM MEMORIAL DO SKATE. | 01/03/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0120/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0119/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) DENOMINADO ROSA DA FARINHA A SER INAUGURADO NO BAIRRO AQUARIUS EM TAMOIOS SEJA UTILIZADO PERMANENTEMENTE PARA ESTA FINALIDADE. | 01/03/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0056/2023 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0055/2023 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/03/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0054/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2023 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0052/2023 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 032/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 031/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 030/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 029/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 270/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 028/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 027/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 263/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 026/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 025/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 024/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 255/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 023/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 022/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2022 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 021/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 020/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 019/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 018/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 017/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2021 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR VANDERSON BENTO QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 016/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0013/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023. | 01/03/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0012/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COPAET - CONSELHO DE PASTORES DE TAMOIOS E ADJACENTES, ESTENDIDA AOS ASSOCIADOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 01/03/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0011/2023 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS REALIZADAS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 01/03/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0118/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 28/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0117/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0116/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO GUARDA CORPO DA PONTE FELICIANO SODRÉ ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO DA GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0115/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES (ENTRADA DA CIDADE ATÉ O BAIRRO BOCA DO MATO), NESTE MUNICÍPIO. | 28/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0050/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 28/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2023 | INSTITUI O DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0010/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 585/2022. | 28/02/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0114/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBEDECENDO OS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SEGUINTES PONTES DO MUNICÍPIO: PONTE MÁRCIO CORRÊA, PONTE FELICIANO SODRÉ E PONTE WILSON MENDES. | 27/02/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0113/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONTRATE ESPECIALISTAS MÉDICOS, NAS ÁREAS DE ENDOCRINOLOGIA, INFECTOLOGIA E ANGIOLOGIA PARA ATENDER NOS POSTOS DE SAÚDE DE TAMOIOS. | 27/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0112/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS URGENTES A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE UM DECK NO CALÇADÃO PARA ASSEGURAR O REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NO PASSEIO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, A EXECUÇÃO DA CAPINA BEM COMO O REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0111/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 27/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0110/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE SKATE ALLAN MESQUITA LOCALIZADA NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, NA PRAIA DO FORTE. | 27/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0109/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU DO SURF TELMO MORAES. | 27/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0108/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS E TRANSVERSAL À AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/02/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA e MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0107/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À EMPRESA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA REDE SEPARATIVA DE ESGOTO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0106/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO. | 27/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0105/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO ESPORTE, DENOMINADO COMO BOLSA ATLETA. | 27/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0104/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE A ENTRADA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO, NA AVENIDA WILSON MENDES. | 27/02/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0048/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0009/2023 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DO NÚCLEO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. | 27/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0008/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CAFÉ DO TRABALHADOR. | 27/02/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 13/2023) | 27/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0007/2023 | REQUER À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES REFERENTE AO TEATRO MUNICIPAL. | 24/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0103/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | 23/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0102/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NAS RUAS: CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA, POMAR, POMAR II E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 23/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 065/023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 241/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | MAGDALA FURTADO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2023 | OFÍCIO GAPRE Nº 059/2024 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 255/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLÁUDIO GAMA DOS SANTOS QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. | 23/02/2023 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0046/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0100/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA NA DIREÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VITOR ROCHA DESTINADO PARA AMBULÂNCIAS E VIATURAS DE EMERGÊNCIA PARA FACILITAR O ACESSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - PARQUE BURLE. | 15/02/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0098/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | 15/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0097/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRRO PARQUE BURLE CITADAS ABAIXO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0096/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL, DOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL. | 15/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0095/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 15/02/2023 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0045/2023 | RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/02/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0042/2023 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 15/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0006/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 023/2023. | 15/02/2023 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0005/2023 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT- EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DAS RUAS FÊNIX, PALÁCIO REAL E AMAZONAS NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS -2ºDISTRITO DE CABO FRIO. | 15/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0094/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF QUE REALIZE A CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 14/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0093/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF PARA QUE REALIZE CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA DOS CRAVOS NO BAIRRO BRAGA. | 14/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0092/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0091/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0090/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO | 14/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0089/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA TRINDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0088/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA LUIZ FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0087/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA QUINZE, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0086/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0085/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0084/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0083/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0082/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0081/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DA CIDADANIA, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0080/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0079/2023 | SOLICITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0078/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0077/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0076/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA LUÍS LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0075/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL O QUAL SEDIAVA A ESCOLA MARCIA FRANCISCONI EXERCER O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/02/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2023 | CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO. | 13/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0074/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PADRE NUNES NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 09/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0073/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA POSSE DE FORMA IMEDIATA DOS CONCURSADOS CHAMADOS NA 2ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 09/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0072/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0071/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0070/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0069/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0068/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0067/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0066/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. | 09/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0065/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0064/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DA BANDEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0063/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NA PRAÇA DA CIDADANIA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0062/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | 09/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0061/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES, BONÉS E PROTETORES SOLARES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTO ANUAL (EM FORMA FÍSICA) NO MÊS DE NOVEMBRO. | 09/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0039/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2023 | INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA | 09/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0037/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 09/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0036/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0035/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2023 | RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | 09/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2023 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA. | 09/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0032/2023 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | 09/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2023 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2023 | RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA "E-SPORTS" COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO "E-SPORT" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0060/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DA PONTE NOVA DE CABO FRIO. | 08/02/2023 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0059/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO. | 08/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0029/2023 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0027/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL. | 08/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2023 | INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0058/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/02/2023 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0057/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 07/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0056/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0055/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES DE TAMOIOS PARA CURSOS TÉCNICOS E FACULDADES PÚBLICAS. | 07/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0054/2023 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/02/2023 | |
| INDICAÇÃO: 0053/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR. | 07/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0052/2023 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS. | 07/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0051/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0050/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 07/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0049/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA DAS CASUARINAS, EM FRENTE AO NÚMERO 309 NO BAIRRO VILA DO SOL. | 07/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0048/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, EM FRENTE AO NÚMERO 349 NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 07/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0047/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO REGIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIATRICA E NEONATAL EM CABO FRIO. | 07/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0046/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS. | 07/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0045/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0044/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GARGOÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0043/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0042/2023 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SETOR COMPETENTE, A FIM DE QUE SE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ORLA DA PASSAGEM, SITUADA NA RUA CONSTANTINO MENELAU, PASSAGEM. | 07/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2023 | INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2022 E OFÍCIO/GAPRE Nº 437/2022). | 07/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0041/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DAS SALAS DESATIVADAS DO CENAPE COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ OLÍVIA. | 06/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0040/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESF ANGELIM NO PACHECO, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0039/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NO SEGUNDO DISTRITO. | 06/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0038/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO. | 06/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0037/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF. | 06/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0036/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO TRECHO DA AV. INDEPENDÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA MARGARIDA ATÉ O FLORESTINHA. | 06/02/2023 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0025/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2023) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0024/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 06/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0023/2023 | ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2023) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0022/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2023) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0021/2023 | INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA AS LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 07/2023) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0020/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0019/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 453/2022) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0018/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO. | 06/02/2023 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0017/2023 | AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIENTEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. | 06/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2023 | GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS. | 06/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0015/2023 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0004/2023 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO VERÃO VERMELHO, LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/02/2023 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2023 | ALTERA OS ARTS. 29 E 366 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2022 / OFÍCIO GAPRE Nº 436/2022) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N. 02/2023) | 06/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0035/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0034/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0033/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0032/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/02/2023 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0031/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 03/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0030/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 03/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0029/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 03/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0028/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, NO BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 03/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0027/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO. | 03/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0026/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 03/02/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0025/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 03/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0013/2023 | DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2023 | RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO. | 03/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0010/2023 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0008/2023 | CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0007/2023 | INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – "PLUS CODES" PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2023 | ASSEGURA AO CÔNJUGE E/OU COMPANHEIRO (A) DO CONSUMIDOR DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS, O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME COMO ADICICIONAL NA FATURA MENSAL DE CONSUMO. | 03/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0003/2023 | REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE REFERENTE AOS 12 MESES DOS ANOS DE 2021 E 2022. | 03/02/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0002/2023 | REQUER CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE DEVERIAM SER REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2022. | 03/02/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0361/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES DA PONTE ATE O TOT NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0024/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCLUSÃO DA REFORMA GERAL, REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO ARPOADOR NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0023/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0022/2023 | SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0021/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓCIO REGIONAL E/OU CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL E/OU FEDERAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2023 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 013/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 06/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 006/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/02/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0005/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2023 | ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO A APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2023 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0003/2023 | INSTITUI O "DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO. | 02/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0002/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 02/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0020/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA PRAÇA DO POMAR II LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0019/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CICLOVIA DA AVENIDA WILSON MENDES. | 01/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0018/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0017/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0016/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0015/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO. | 01/02/2023 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0014/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR MAIS UM PLAYGROUD NA LAGOA DAS PALMEIRAS E UM TOTEM COM OS DIZERES PARQUE DA FAMÍLIA. | 01/02/2023 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0013/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA DENOMINADO LIMPA RIO. | 01/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0012/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO. | 01/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0011/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2023 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2023 | CRIA O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0347/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | 31/01/2023 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA, MIGUEL ALENCAR e ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0346/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 31/01/2023 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0321/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO E ADAPTADO PARA OS MORADORES DO 2° DISTRITO QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 31/01/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0320/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ | 31/01/2023 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0313/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/01/2023 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2023 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 012/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 05/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 025/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 31/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2023 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 011/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 04/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 023/2023 QUE ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 31/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 005/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 025/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 31/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 004/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 023/2023 QUE ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 31/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0340/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O SECRETÁRIO DE OBRAS QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 30/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CICLOVIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0001/2023 | REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 30/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0333/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0010/2023 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 27/01/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0009/2023 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0008/2023 | SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 27/01/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0007/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2023 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 010/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 03/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ). | 26/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0006/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM CABO FRIO. | 26/01/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0005/2023 | SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGENCIAS E HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. | 26/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0004/2023 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO. | 26/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0003/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/01/2023 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 003/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 022/2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ). | 26/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0002/2023 | SOLICITA Á EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 26/01/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0001/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PARCERIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE GUARDA VIDAS NA ALTA TEMPORADA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/01/2023 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2023 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 009/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 02/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 18/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 002/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 18/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2023 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 007/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 01/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. | 13/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 001/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº021/2023 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. | 13/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 457/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 444/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0006/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 443/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 442/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 313/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 441/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 440/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0002/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 295/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 439/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 438/2022) | 03/01/2023 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0457/2022 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0456/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS. | 28/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS. | 28/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0453/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. | 27/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. | 27/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0297/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2022. | 20/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022. | 20/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0918/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO CEAF NO SEGUNDO DISTRITO. | 19/12/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0916/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 19/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0915/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATIVIDADES PARA COMBATER OS MOSQUITOS EM NOSSA CIDADE E O RETORNO DO CARRO FUMACÊ. | 19/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0914/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO. | 19/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0913/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICIPIO. | 19/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0912/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "COLONIA DE FÉRIAS" NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 19/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0911/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/12/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0910/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/12/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0640/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/12/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0639/2022 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0296/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 640/2022 | 19/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0295/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2022 | 19/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0294/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2022 | 19/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0293/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 634/2022. | 19/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0292/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2022. | 19/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0291/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022. | 19/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0290/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 620/2022. | 19/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0289/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 19/12/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA. | 19/12/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/12/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2022 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022. | 16/12/2022 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 39631/2022 | OFÍCIO PRS/SSE/CGC 39631/2021- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 – PROCESSO TCE-RJ N. 213.068-9/21 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021. | 15/12/2022 | |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 27216/2022 | OFÍCIO PRS/SSE/CGC 27216/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ENCAMINHA PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÃO(ÕES), RECOMENDAÇÃO(ÕES), RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 – PROCESSO TCE-RJ N. 208.708-6/2022. CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022 . | 15/12/2022 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0445/2022 | ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO PLE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0277/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 434/2022) | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0276/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 457/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”,(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 433/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0275/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 432/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0274/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 431/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0273/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 430/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0272/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 429/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0271/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 428/2022) | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0270/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 427/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0269/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 219/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 426/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0268/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 214/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 425/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0267/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 424/2022) | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0266/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 423/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0265/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 422/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0264/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIA DE ESTÍMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 421/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0263/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 420/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0262/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 159/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 419/2022) | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0261/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 418/2022). | 15/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0909/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE PRAIA PARA ATENDER O SEGUNDO DISTRITO. | 14/12/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0908/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 14/12/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0907/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA UM PLANEJAMENTO PARA QUE NÃO FALTEM MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS FÉRIAS E AUSÊNCIAS DOS MESMOS, PROVIDENCIANDO SUBSTITUTOS. | 14/12/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0906/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E FESTIVAS NA REGIÃO DE UNAMAR. | 14/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0905/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BELLIS CARDOSO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0904/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ, 32, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0903/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZACAO DO PROJETO "VERÃO MUSICAL" COM ATRAÇÕES NAS PRAÇAS E PONTOS TURÍSTICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 14/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0902/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS. | 14/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0901/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE AMPARO E ACOLHIMENTO AOS MORADORES DE RUA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0444/2022 | CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0443/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0442/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0441/2022 | OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0440/2022 | CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. VEREADORES: 0439/2022 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/2022 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0439/2022 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0438/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2022 | INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006. | 14/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0900/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DA PAZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/12/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0899/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA REGIÃO DE UNAMAR. | 13/12/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0898/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O COLÉGIO MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO. | 13/12/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0897/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NAS ESCOLAS EM CABO FRIO. | 13/12/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0896/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DO CUSTO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | MIGUEL ALENCAR e JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0895/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO HORTO MUNICIPAL, EM TAMOIOS. | 13/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0894/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRESENÇA DE UM AGENTE DE TRÂNSITO EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAMAR, LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0893/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 13/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0892/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GARGOÁ (FINAL DA RUA DAS CAPIVARAS), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0891/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 13/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0890/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE CADEIRAS DE RODAS ADEQUADAS NA UPA DO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 13/12/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0889/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0888/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0887/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO , NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0886/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0885/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0638/2022 | INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0637/2022 | GARANTE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRIORIDADE ABSOLUTA PARA MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO. | 13/12/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0636/2022 | DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0635/2022 | INSTITUI O DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO. | 13/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0634/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI. | 13/12/2022 | MIGUEL ALENCAR e DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0633/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO USO/ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0632/2022 | DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTEM AOS SEUS ALUNOS, AO MENOS UMA VEZ NO ANO LETIVO, O PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0288/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 13/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0287/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA OS PROJETOS DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nº 12 E Nº 13 DE 2022. | 13/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2022 | ALTERA OS ARTS. 29 E 366 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 13/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 13/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 13/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0884/2022 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS (RECOLOCAÇAO DE PARALELOS) NA RUA CUBA NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO. | 12/12/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0883/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE ATUALIZE OS DADOS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 12/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0882/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA AVENIDA WILSON MENDES. | 12/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0881/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS NAS ESCOLAS, DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO USO EXCESSIVO DA INTERNET. | 12/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0880/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA PATROL E MANUTENÇÃO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 12/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0879/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS NAS PRINCIPAIS PRAIAS DE CABO FRIO. | 12/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0878/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 12/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0876/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO E NO PERÍODO DO CARNAVAL 2023. | 12/12/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0875/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZE O ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MÁRCIA FRANCESCONI PARA A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA MINISTRADA PELA UERJ. | 12/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0874/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MELHORIAS TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIO COTIAS NO BAIRRO TANGARÁ. | 12/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0873/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE O CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) A SER INAUGURADO EM TAMOIOS SEJA DENOMINADO ROSA DA FARINHA. | 12/12/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0286/2022 | REQUER À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DE ESCLARECIMENTO DO TEATRO MUNICIPAL. | 12/12/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0285/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 12/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0872/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER AO DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 07/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0871/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A SINALIZAÇÃO DA PISTA DA ESTRADA DE BÚZIOS, COM INÍCIO NA ALTURA DO TREVO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA ATÉ O FINAL DO BAIRRO PARQUE ELDORADO, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO REFLEXIVAS SINALIZADORAS HORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA. | 07/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0870/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SOLICITE O REPARO DE UM O BURACO QUE SE FORMOU NA RUA CARLOS MENDES, EM FRENTE AO NÚMERO 129, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 07/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0869/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO. | 07/12/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0868/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BUDAPESTE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 07/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0867/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA ANTÔNIO LUIS DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0866/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO NOS DIAS ÚTEIS NA RUA DO CARMO, JULIÃO DE OLIVEIRA MACHADO E TRAVESSA NOVO MUNDO, BAIRRO JACARÉ. | 07/12/2022 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0865/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA ILHA DA CONCEIÇÃO – PRAIA DO SIQUEIRA. | 07/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0864/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA NICOLA ASLAN, BAIRRO BRAGA – CABO FIRO. | 07/12/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0863/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO. | 07/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0862/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 07/12/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0630/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E / OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0629/2022 | ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2022) | 07/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0628/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2022) | 07/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0435/2022 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 42/2022 QUE ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). | 07/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0284/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 562/2022. | 07/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0283/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 629/2022. | 07/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0282/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DE ABRIL/2022 ATÉ A PRESENTE DATA NO SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E O TRANSPORTE DE ESGOTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2022 | ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). | 07/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2022). | 07/12/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0860/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GARGOÁ (FINAL DA RUA DAS CAPIVARAS), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/12/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0859/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/12/2022 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0281/2022 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ECT- EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS- SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DAS RUAS FÊNIX, SINAGOGA E AMAZONAS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/12/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0858/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS ANCHOVAS, Nº 13, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0857/2022 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SETOR COMPETENTE A FIM DE QUE SE PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LAMPADAS DO TIPO LED UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS, PRÓPRIOS OU ALUGADOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0856/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INSTALE UMA CENTRAL SEMAFÓRICA COM BOTÃO SONORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO E A RJ 102, NA SAÍDA DA ESTRADA CONHECIDA COMO "ESTRADINHA" E A "ESTRADA DE BUZIOS", NA DIREÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/12/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0855/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE OS REPAROS ELÉTRICOS E A ILUMINAÇÃO ADEQUADA NOS CORREDORES DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 05/12/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0854/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE AUMENTE O NÚMERO DE AGENTES, OS TURNOS E OS PONTOS DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM AUXÍLIO NA TRAVESSIA DE PEDESTRES, E A ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS NO TRECHO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS. | 05/12/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0853/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NO SEGUNDO DISTRITO. | 05/12/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0627/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS. | 05/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0280/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 561/2022. | 05/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0279/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM AS PRECARIEDADES RELATADAS REFERENTE AO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO NO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/12/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0852/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PARA DAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 01/12/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0851/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DISK DENÚNCIA PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS. | 01/12/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0850/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA SER IMPLEMENTADO O "PROJETO HORTA NA ESCOLA", NOTADAMENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 01/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0849/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 01/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0626/2022 | INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/12/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0625/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0624/2022 | INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 01/12/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0623/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOBRAS QUE CONSTROEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/12/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0622/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/12/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0278/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A MOEDA SOCIAL ITAJURU. | 01/12/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0277/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 621/2022. | 01/12/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0848/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA UPA24H DE TAMOIOS, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES DO 2º DISTRITO. | 30/11/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0847/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 30/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0846/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO. | 30/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0845/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK NA ALTURA DA UNIMED. | 30/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0844/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELABORE UM RELATÓRIO SOBRE A ATUAÇÃO DA SECRETARIA NA GESTÃO DA CRISE CAUSADA PELAS CHUVAS DOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO, E PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS. | 30/11/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0843/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ANÁLISE DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0842/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 30/11/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0621/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFÍCIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. ( MENSAGEM 39/2022) | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0620/2022 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0619/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. | 30/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0434/2022 | ENCAMINHA VETO PARA O PLE QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0433/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0432/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0431/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0430/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0429/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0428/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0427/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0426/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0425/2022 | CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0424/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0423/2022 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0422/2022 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0421/2022 | DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIA DE ESTÍMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0420/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0419/2022 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0418/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0276/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO EVENTO ESPORTIVO JOGOS DE VERÃO – ETAPA CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO EVENTO. | 30/11/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0275/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, REFERENTE AOS MAIORES DEVEDORES DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 30/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2022 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO. | 30/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0841/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTIMULE A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA LAGOA DE ARARUAMA PARA NOSSO ECOSSISTEMA ATRAVÉS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA. | 29/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0840/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, PROMOVENDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 29/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0839/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS NA UPA 24H. | 29/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0838/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DA GALERIA PLUVIAL, AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 29/11/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0837/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ BARROSO, SITUADO NA RUA DOS RUBIS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0836/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MADUREIRA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0835/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0618/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2022 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0617/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0616/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL. | 29/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0411/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 29/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0274/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 465/2022. | 29/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG). | 29/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0834/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM ESTUDADAS E REALIZADAS AS DEVIDAS MELHORIAS REFERENTE AO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA CANADÁ NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS, PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. | 25/11/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0833/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMARCAÇÃO NO TRECHO LOCALIZADO NA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA DE NUMERAÇÃO 617, EM LADO OPOSTO AO MERCADO FRICARNES, EM FRENTE AO SEMÁFORO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 25/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0832/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MUDANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA PARA UM ESPAÇO FÍSICO MAIOR E ADEQUADO. | 25/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0831/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA REFORMA E MANUTENÇÃO ADEQUADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA. | 25/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0830/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA BAIRRO VILLE BLANCHE, NESTE MUNICÍPIO. | 25/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0829/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NESTE MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 25/11/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0828/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA LOPES DA GUIA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 25/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0827/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL INTEGRAL NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO. | 25/11/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0614/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0613/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0612/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0260/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/22 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 399/2022). | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0259/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIN FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 398/2022). | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0258/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA DE BRAILE, COM INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 397/2022) | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0257/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº207/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 396/2022). | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO |
| VETO: 0256/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 092/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 395/2022) | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0255/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA E OUTROS ESPORTES E PRAÇAS DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 394/2022). | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0254/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 393/2022). | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0253/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DE CÓDIGO SINAL VERMELHO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 392/2022) | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0252/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 483/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 391/2022 | 25/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0826/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFETO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA REALIZE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMARCAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO NO POLO GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | 23/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0611/2022 | DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 3.413, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM 38/2022) | 23/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0610/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO DE MÉDIO PORTE. (MENSAGEM 37/2022) | 23/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0273/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022. | 23/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0272/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 583/2022. | 23/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0271/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 610/2022. | 23/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0270/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DE ONDE FORAM GASTOS AS EMENDAS DE RELATOR DO ANO DE 2021. | 23/11/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 017/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTÓLOGICOS PEDIÁTRICO E O REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 23/11/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA ORTOPEDIA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM TAMOIOS. | 23/11/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA PRAÇA DO CAMINHO DE BÚZIOS E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 23/11/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 014/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO DO ESF DA RESERVA DO PERÓ, MANUTENÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), COMPRA DE REAPARELHAMENTO PARA GUARDA MUNICIPAL E A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA MOEDA ITAJURÚ NO BAIRRO JACARÉ. | 23/11/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 013/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DE PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO E UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 23/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 012/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ELEVADOR E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA MULHER, EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, UPA DO PARQUE BURLE E TAMOIOS, UNIFORMES PARA GUARDA CIVIL, MATERIAIS PARA O GINÁSIO ALFREDO BARRETO, GINÁSIO VIVALDO BARRETO E GINÁSIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E REFORMA DE PRAÇAS NO JARDIM OLINDA E PARQUE BURLE. | 23/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA O POSTO DE SAÚDE DA RESERVA DO PERÓ E GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 23/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE EM UNAMAR, REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA PRAÇA RECANTO (BAIRRO RECANTO DAS DUNAS). | 23/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA UPA DE TAMOIOS,; CADEIRAS ODONTOLÓGICAS EQUIPADAS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE DO 2º DISTRITO; CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E UMA PRAÇA EM TAMOIOS E RECURSOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 23/11/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 008/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, AQUISIÇÃO DE INSUMOS VETERINÁRIOS AO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À GUARDA AMBIENTAL DESTE MUNICÍPIO. | 23/11/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO PARQUE ELDORADO III, APOIO A ATIVIDADE PESQUEIRA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO LAR DA CIDINHA, REFORMA DA PRAÇA DO PORTO DO CARRO E REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL. | 23/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR EM TAMOIOS E PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW. | 23/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0825/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DOS TERRENOS BALDIOS NA CIDADE DE CABO FRIO PARA EVITAR ASSALTOS E PROCRIAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE. | 22/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0824/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA TRAVESSA DOS CAVALEIROS (NO FINAL DA RUA TUBARÃO) NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0823/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 22/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0822/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS COM AVISO DE PROIBIDO SOM ALTO, NAS PRAIAS. | 22/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0821/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE 08 (OITO) BANHEIROS QUÍMICOS PARA A PRAÇA DA CIDADANIA E 04 (QUATRO) PARA A PRAÇA DO MOINHO, PARA O VERÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0609/2022 | CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 22/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0608/2022 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0607/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0606/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA. | 22/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0605/2022 | CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0604/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0603/2022 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. | 22/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2022 | FICAM SUPRIMIDOS OS INCISOS I E III DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0454/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 22/11/2022 | |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA (DUNAS), REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURÚ, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLIA DE REIS, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA ESCOLA ELENITA FERREIRA DOS SANTOS | 22/11/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 005/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS UNIDADES DE SAÚDE, REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA E MANUTENÇÃO DA MOEDA ITAJURÚ. | 22/11/2022 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 004/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS COM BIÓPSIAS, EXAMES RADIOLÓGICOS, ECOCARDIOGRAMAS E ENCÉFALOGRAMAS. | 22/11/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0820/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, LOCALIZE OS CARROS QUE VIERAM ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, ESPECÍFICAS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESFS DA ZONA RURAL, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS FORA DE SUA FINALIDADE | 21/11/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0819/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM OLINDA, NO LOGRADOURO DA RUA BUDAPESTE COM A RUA ESTOCOLMO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0818/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS CITADAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 21/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0817/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DE MANILHAS DA RUA TURQUIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0816/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM PROJETO SOCIAL LIGADO A ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA SER IMPLANTADO NAS PRAÇAS DE CABO FRIO, APÓS TEREM SIDO EFETUADAS AS REFORMAS DAS MESMAS. | 21/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0815/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS NO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E NA CASA DA CRIANÇA, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/11/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0602/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. | 21/11/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0269/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022. | 21/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0268/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022. | 21/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0267/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 452/2022. | 21/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0266/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 391/2022. | 21/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0265/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO JARDIM ESPERANÇA, DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAJURU E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LOCALIZADO EM SANTO ANTÔNIO. | 21/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2022 | DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 3.413, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. | 21/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO DE MÉDIO PORTE. | 21/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REFORMA DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 21/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2022 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO “CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, REALIZAÇÃO DOS EVENTOS “FESTIVAL DO MARISCO NO PERÓ” E “CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS”. | 21/11/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0814/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 18/11/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0813/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/11/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0812/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE QUEIMA DE FOGOS NO REVEILLON NA LAGOA DAS PALMEIRAS, EM CABO FRIO. | 18/11/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0811/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ROSALINA DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NA TRAVESSIA DA QUADRA PARA O CAMPO. | 18/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0810/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O SHOPPING PARK LAGOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NO MEIO DA LAGOA DAS PALMEIRAS EM CABO FRIO. | 18/11/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0809/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE SE ENCONTRAM COM MATO ALTO EM SEUS IMÓVEIS E TERRENOS. | 18/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0808/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0807/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 18/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0806/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A A FIM DE FAZER A MANUTENÇÃO DO ESGOTO QUE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0805/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS (ESTRADINHA - PORTO DO CARRO). | 18/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0804/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 18/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0601/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICOS E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 18/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0600/2022 | PASSA A DENOMINAR SE TRAVESSA AMARO MACHADO DOS SANTOS A RUA LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DAS CRIANÇAS. | 18/11/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0599/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM. | 18/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0598/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0597/2022 | AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIENTEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. | 18/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0596/2022 | GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM SEM CENSURA PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS. | 18/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0595/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECÍFICA. | 18/11/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0594/2022 | FICA CRIADO O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. | 18/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0593/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À ONCOLOGIA INFANTIL E ENFERMIDADES CORRELACIONADAS - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0592/2022 | AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 389/2022 - ME Nº 035/2022) | 18/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0590/2022 | CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO. | 18/11/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0589/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 18/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0588/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, NA MERENDA ESCOLAR, ADAPTADA PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 18/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0587/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO. | 18/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0586/2022 | INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0264/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PENHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM O PROJETO LEÃO DE JUDÁ. | 18/11/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0263/2022 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR MOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 18/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0262/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2022 | AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NA FORMA QUE MENCIONA | 18/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0261/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 575/2022. | 17/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0803/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO 2º DISTRITO PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE PRECISAM. | 16/11/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0802/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO ADEQUADA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO DAS DUNAS AO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 16/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0801/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 16/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0800/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 16/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0799/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 16/11/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0798/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 16/11/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0797/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE, JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, O REFLORESTAMENTO DA ÁREA ATINGIDA POR UM INCÊNDIO, NO BAIRRO GURIRI. | 16/11/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0585/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS SOCIAIS, NAS PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2022) | 16/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0584/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0583/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2022). | 16/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0582/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022) | 16/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0581/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TURISTANDO, BEM COMO ESTABELECE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. | 16/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0580/2022 | AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0579/2022 | ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0391/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 036/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994. | 16/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994. ( MENSAGEM EXECUTIVA 36/2022) | 16/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0578/2022 | INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0577/2022 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0576/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0575/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR. | 09/11/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0388/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS SOCIAIS, NAS PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS. | 09/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS SOCIAIS, NAS PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS. | 09/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0795/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS DA RUA MIGUEL COUTO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 07/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0794/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ZÉLIO JOTHA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0793/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEX NOVELINO NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0792/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA GENERAL OSÓRIO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0791/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JORGE LÓSSIO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 07/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0790/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0789/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA MAESTRO BRAZ GUIMARÃES NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0788/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAGOANA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/11/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0574/2022 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0260/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE "A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS EM COFINAMENTO", A FIM DE SABER SE JÁ HOUVE O ATO REGULAMENTADOR DESDE A RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0103/2022. | 07/11/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2022 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO | 07/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0251/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 434/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 379/2022). | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0250/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 378/2022). | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0249/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PRJOJETO DE LEI Nº 206/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTERS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 377/2022) | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0248/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 205/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 376/2022) | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0247/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 202/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI Nº 1.473, DE 12 DE AGOSTO DE 1999”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 375/2022) | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0246/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 200/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 374/2022) | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0245/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 373/2022). | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0244/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA QUE ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 372/2022). | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0243/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 371/2022). | 03/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0786/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA MARQUÊS DE OLINDA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 01/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0784/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REFEITA A ENCOSTA DE PEDRA DO CANAL PALMER, CONHECIDO COMO CANAL DA BONECA. | 01/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0783/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AÇÃO MAIS EFICAZ NO COMBATE AOS GUARDADORES IRREGULARES DE CARRO (FLANELINHA), UTILIZANDO O PROEIS (PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA), O AUXÍLIO NECESSÁRIO PARA SANAR ESSE PROBLEMA. | 01/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0573/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS CORRELATOS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, FIXANDO, AINDA, PRAZO FINAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A FIAÇÃO AÉREA POR SUBTERRÂNEA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. | 01/11/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0572/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0571/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0569/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0568/2022 | INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0567/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0566/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0565/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR DA SILVA LOCALIZADA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/11/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0383/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 01/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0259/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DE VANDALISMO E AO FURTO A TERCEIRA IGREJA BATISTA EM CABO FRIO. | 01/11/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0258/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR O CUMPRIMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INSERIDAS NA LEI Nº 3.428/2021. | 01/11/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0257/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 171/2022. | 01/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0256/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 464/2022. | 01/11/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. | 01/11/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0782/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE PSICÓLOGO, ORIENTADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR SOCIAL E MAIS ASSISTENTES SOCIAIS PARA O CRAS DE MARIA JOAQUINA. | 31/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0781/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, QUE INSTALEM UM SEMÁFORO EM CADA SENTIDO DA AVENIDA WILSON MENDES, EM FRENTE AO TOT (TERMINAL DE ÔNIBUS E TURISMO), ACIONADO PARA PARAR O TRÂNSITO NA SAIDA DOS ÔNIBUS DO TERMINAL, A FIM DE TRAZER SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL. | 31/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0779/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | 31/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0564/2022 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0563/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AFROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0562/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AUTOVISTORIA NAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0561/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. | 31/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0560/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0255/2022 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORONEL RUY FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 31/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0254/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DA ROMU. | 31/10/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0253/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COM O HOSPITAL DO OLHO LAGOS SITUADO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 31/10/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0252/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 31/10/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0559/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 369/2022 - ME Nº 032/2022) | 27/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0558/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO". | 27/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0251/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMEIRO DAS METAS DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, APROVADO PELA LEI 3.034/2019, ASSIM COMO O SEU PLANEJAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS, CICLORROTAS E CICLOFAIXAS, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS JÁ REALIZADOS. | 27/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 27/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0777/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DO CENTRO DA IMAGEM E DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0776/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 26/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0775/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0774/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE REALIZEM REFORMAS NAS PRAÇAS LOCALIZADAS NA RUA BUDAPESTE E NA AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 26/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0773/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DURVAL LEBRE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0772/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RECONHECIDAS AS LEIS ESTADUAIS Nº 3192/99 E 9319/21 E QUE APENAS PESCADORES ARTESANAIS RECONHECIDOS DOCUMENTALMENTE POSSAM FAZER USO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DENTRO DA LAGUNA DE ARARUAMA E RIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0771/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA VICTOR IGREJAS NO BAIRRO VILLE BLANCHE, NESTE MUNICÍPIO. | 26/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0557/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INFORMANDO QUE RACISMO, INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL SÃO CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME, PODENDO SER PUNIDAS, NA FORMA DA LEI. | 26/10/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0556/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0250/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022. | 26/10/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0249/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022. | 26/10/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0248/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALBERTO VAZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 26/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0247/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 494/2022. | 26/10/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0246/2022 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ACERCA DO TERMO ADITIVO I DO CONVÊNIO Nº 007/2021 COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ). | 26/10/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| VETO: 242A/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM DESTAQUE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 15,, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 367/2022). | 26/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0242/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, EM DESTAQUE O INCISO III DO ARTIGO 9º, ALTERADO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05/2022. (OFÍCIO/GAPRE Nº 367/2022). | 26/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI N° 0479/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPÁL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULOS. | 26/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2022) | 26/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | 26/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0770/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, EM CABO FRIO. | 25/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0769/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA AVENIDA HENRIQUE TERRA NO TRECHO DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 25/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0767/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA DURVAL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0766/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO O RETORNO DO TRAJETO DO ÕNIBUS DA LINHA BOTAFOGO X CABO FRIO , VIA SÃO JACINTO. | 25/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0765/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CABO FRIO. | 25/10/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0764/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 25/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0555/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 25/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0554/2022 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES AERODESPORTIVA DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | 25/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0553/2022 | DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 25/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0552/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0551/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. | 25/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0550/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0549/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0548/2022 | ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0547/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA URNA DO DESABAFO PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ÂMBITO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0379/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0378/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0377/2022 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTERS. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0376/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0375/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI Nº 1.473, DE 12 DE AGOSTO DE 1999. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0374/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0373/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0372/2022 | ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0371/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0245/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022. | 25/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0763/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O AUMENTO DE PROFISSIONAIS NO CRAS DO SEGUNDO DISTRITO PARA ACRÉSCIMO DE SENHAS DE ATENDIMENTO POR DIA. | 24/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0762/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AV. INDEPENDÊNCIA E RUAS PARALELAS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0761/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO AO SETOR RESPONSÁVEL A FIM DE SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA INSTALADOS NA RUA DAS DUNAS, ENTRE A RUA NOVE E A POUSADA LAGUNA, NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO, VEZ QUE SE ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | 24/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0760/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR MAIS UM PLAYGROUD NA LAGOA DAS PALMEIRAS E UM TOTEM COM OS DIZERES PARQUE DA FAMÍLIA. | 24/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0759/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DE GRANDES FESTIVIDADES DA CIDADE. | 24/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0758/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS NA OBRA REALIZADA NA PRAIA DO FORTE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR E URL (LINK), EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2022, BEM COMO, A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. | 24/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0546/2022 | INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 24/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0545/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E HABILIDADES SOCIAIS, DENOMINADO PROCON VAI A ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0544/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. | 24/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0369/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 24/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0244/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/10/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0757/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS 12, 13 E 17 DO BAIRRO UNAMAR. | 21/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0756/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ. | 21/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0755/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR A PINTURA, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS INDICATIVAS NAS CLICLOFAIXAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 21/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0754/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA LINDEMBERG NO BAIRRO GUARANI. | 21/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0753/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, INICIANDO NO CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ E FINALIZANDO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA. | 21/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0543/2022 | CRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0542/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.790/2016 QUE INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DE BICICLETA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0541/2022 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0540/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 21/10/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0539/2022 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0538/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0243/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2° SARGENTO ALEXANDRE DE ABREU RODRIGUES E AO SOLDADO STEPHANIE CRISTINA LEMOS DE ANDRADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 21/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0752/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PROTEÇÃO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A LOJA DA ENGELUZ, NA AVENIDA CENTRAL. | 20/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0751/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE DOIS RETORNOS NA AVENIDA EXCELSIOR ENTRE AS RUAS TOCANTINS E ARAGUAIA E NA RUA ROMA. | 20/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0750/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DO RETORNO DA AVENIDA ASSUNÇÃO PRÓXIMO A PREFEITURA MUNICIPAL. | 20/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0749/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DECRETE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO DIA DA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2022. | 20/10/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0367/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 20/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0242/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA LOJAS AMERICANAS, SITUADA NO SHOPPING SÃO GONÇALO, PELO ATO RACISTA PRATICADO POR UMA FUNCIONÁRIA CONTRA ALUNOS CABO-FRIENSES. | 20/10/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0748/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF NOVA CALIFÓRNIA NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0537/2022 | CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0536/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8213/91. | 19/10/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0535/2022 | EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PCD, PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0365/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA.” | 19/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0241/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA DE GASTOS ESTABELECIDO PARA A PASTA E SUA EFETIVA DESTINAÇÃO, ASSIM COMO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E A DIREÇÃO QUE SERÁ TOMADA EM RELAÇÃO AOS FUTUROS GASTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A 2024. | 19/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0239/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ENVIO DO PLANO DIRETOR A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 19/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0238/2022 | REQUER AO PREFEITO O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ALAN SILVA DO NASCIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. | 19/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0746/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO INSTITUIR UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0745/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CRIAR UMA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 18/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0744/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE FAÇA O ORDENAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA PRAIA COMO ESPAÇO PÚBLICO, AONDE SE CUMPRA AS LEIS MUNICIPAIS E HAJA ORGANIZAÇÃO E RESPEITO AO CIDADÃO CABO-FRIENSE E AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0739/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES SITUADOS NA RUA 13 DE MAIO, MONTE ALEGRE 1. | 18/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0534/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MÊS DE NOVEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPRENDEDORISMO. | 18/10/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0533/2022 | FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0532/2022 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. | 18/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0531/2022 | INSTITUI A SEMANA DA ECONOMIA DE LUZ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0529/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0528/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0526/2022 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO INADEQUADO E MODERADO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA | 18/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0241/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 225/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 359/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0240/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 358/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0239/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 357/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0238/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 356/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0237/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL MANCHA VERDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| VETO: 0237/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 175/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 355/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 354/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0235/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 173/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 353/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0234/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 352/2022) | 18/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0743/2022 | SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DA HORAS TRABALHADAS PELAS ASSITENTES SOCIAIS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0742/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A ABERTURA, PARA UTILIZAÇÃO COMO FAIXA DE TRÁFEGO, DO TRECHO UTILIZADO COMO PONTO DE TAXI EM FRENTE À PRAÇA DO ITAJURU, NA AVENIDA ITAJURU, ATÉ O FINAL DO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, PARA ONDE DEVERÁ SER TRANSFERIDO O PONTO DE TAXI, TRANSFORMANDO-O EM UMA PRAÇA DE TAXI, COM A DEVIDA ESTRUTURA DE ASFALTO E MARCAÇÃO DE VAGAS. | 17/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0741/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 17/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0740/2022 | SOLICITA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E TAMBÉM INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO, A FIM DE EVITAR ESSA SITUAÇÃO RECORRENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0525/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0524/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 17/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0523/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0522/2022 | INCLUI A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, | 17/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0363/2022 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. | 17/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0362/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. | 17/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0236/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 13, 14, 15, 16 E 17 DE 2022. | 17/10/2022 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0235/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 444/2022, PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2022, PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 10/2022 E O PROJETO DE LEI Nº 445/2022. | 17/10/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0234/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2022. | 17/10/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0233/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANO VERÃO 2022/2023. | 17/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0232/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À GABRIELLA LACERDA YAMAGUCHI, PELO SEU DESEMPENHO NO JIU-JITSU. | 17/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0231/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A FALTA DE EXECUÇÃO DA LEI DE Nº 3.304/2021 A QUAL INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS. | 17/10/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0230/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 17/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2022 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. | 17/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. | 17/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2022 | OUTORGA A SENHORA ELICÉA DA SILVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 17/10/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2022 | OUTORGA A SENHORA LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 17/10/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2022 | OUTORGA À SENHORA FLÁVIA DE JESUS A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 17/10/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2022 | OUTORGA AO SENHOR RUI MACHADO DE FARIA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 17/10/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2022 | OUTORGA AO SENHOR GABRIEL LIMA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 17/10/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2022 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 17/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0521/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0520/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0519/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0738/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REFLETORES VIRADOS PARA AREIA DAS PRAIAS DE TAMOIOS | 11/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0737/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA DA INDEPENDÊNCIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0736/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0735/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA ALEMANHA NA ALTURA DA DIVISA COM A RUA 07, CRUZAMENTO COM A RUA VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0734/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0518/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0516/2022 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022 QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 11/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0732/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO, PREFERENCIALMENTE EM FRENTE AO MERCADO E PADARIA TEM TUDO NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 10/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0731/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E A MANUTENÇÃO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 10/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0730/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E A MANUTENÇÃO DA RUA MARCÍLIO DIAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0729/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS E ARBORIZAÇÃO DA RUA CECÍLIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0728/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS NAS PRAIAS DE TAMOIOS . | 10/10/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0727/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO MUNDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. | 10/10/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0726/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CASAMENTOS NA PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0724/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GENERAL OSÓRIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 10/10/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0722/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO O FILÉ DE PEIXE NA MERENDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 10/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0515/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS. | 10/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0514/2022 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 10/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0513/2022 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0512/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. | 10/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0511/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. | 10/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0510/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0509/2022 | ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0508/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO. | 10/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0507/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0359/2022 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0358/2022 | CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0357/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0356/2022 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0355/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0354/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0353/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0352/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0229/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SÉRGIO IGREJAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 10/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0228/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 10/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0227/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O PASMED (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO). | 10/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2022 - ME Nº 25/2022) | 07/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0350/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/10/2022 | |
| VETO: 0233/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 348/2022) | 06/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0232/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2022) | 06/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0231/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 346/2022) | 06/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0230/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2022) | 06/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AUTOVISTORIA NAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0721/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO GURIRI, NA ALTURA DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO PERÓ. | 05/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0506/2022 | DETERMINA O MONITORAMENTO DE VÍDEO NOS LOCAIS ONDE SE EXECUTAM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE COM SEDAÇÃO DE PACIENTES, ESTABELECE CRITÉRIOS, TIPIFICA A CONDUTA DE EXPOSIÇÃO NÃO AUTORIZADA DAS IMAGENS PRODUZIDAS E CRIA CANAL EXCLUSIVO PARA APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIAS. | 05/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0505/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0504/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/10/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0226/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2022. | 05/10/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0225/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 465/2022. | 05/10/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0224/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A APCCAA - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA PESSOA DO SENHOR LAUDIR DA SILVA ARAÚJO, FUNDADOR E SEGUNDO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, DE MODO A HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA REGIÃO. | 05/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0223/2022 | REQUER O RELATÓRIO DE TODOS OS EXAMES ADMISSIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE FORAM EXIGIDOS OU FEITOS PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO | 05/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0222/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/10/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2022 | FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE, | 05/10/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 444/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 05/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3º DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 05/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0720/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, PREFERENCIALMENTE EM FRENTE AO MERCADO EXTRA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/10/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0719/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A LOJA DA ENGELUZ. | 04/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0718/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/10/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0503/2022 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 04/10/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0502/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0717/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA INGLATERRA EM FRENTE AO RETORNO PARA AV. CENTRAL, NA ALTURA DA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | 03/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0716/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE AGASALHOS E COBERTORES AOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0501/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0349/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 03/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 03/10/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0500/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0499/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0348/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0347/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0346/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0221/2022 | REQUER A OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO HENRIQUE ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 29/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0715/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MAIS PSICÓLOGOS PARA REALIZAR ATENDIMENTOS E DIMINUIR AS FILAS PARA A ESPECIALIDADE NO MUNICÍPIO. | 28/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0714/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0498/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0497/2022 | INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM. | 28/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0220/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA Nº39810012, DESTINADA AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA ESTRUTURAÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ENVIADA PELO DEPUTADO FEDERAL FELÍCIO LATERÇA. | 28/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0713/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REALIZAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0711/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/09/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0710/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NAS RAMPAS DE ACESSO À CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA PERENE OU TEMPORÁRIA NO CENTRO E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. | 27/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0709/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA CARLOS NUNES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO. | 27/09/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0496/2022 | INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0708/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BELGRADO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 26/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0707/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NATAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 26/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0706/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE 24 HORAS COM HORÁRIOS FLEXÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 26/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0495/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 26/09/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0494/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM. | 26/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0493/2022 | GARANTE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/09/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0492/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/09/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0219/2022 | REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT – EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DAS RUAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 26/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0218/2022 | REQUER CÓPIA DOS EXTRATOS DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA (FUMCRIA) NO PERÍODO DE 2021 ATÉ 2022. | 26/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0217/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JAMILLE KETLYN SOUZA DE JESUS, PELO SEU DESEMPENHO NA PRÁTICA DA GINÁSTICA ARTÍSTICA. | 26/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0705/2022 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 23/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0704/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A PODA DE UMA ÁRVORE E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA B, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0703/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TÚNEL SUBTERRÂNEO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS. | 23/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0491/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PEDAGOGAS E PEDAGOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0490/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EXCELSIOR A AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A RUA HENRIQUE TERRA E A RUA GERALDO DE ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/09/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0216/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA DE ARTES MARCIAIS DANILO TAVARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 23/09/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0701/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE CONTRATE ESPECIALISTAS MÉDICOS NAS ÁREAS DE ENDOCRINOLOGIA, INFECTOLOGIA E ANGIOLOGIA PARA ATENDER NOS POSTOS DE SAÚDE DE TAMOIOS. | 22/09/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0700/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DISPONHA UM VEÍCULO PARA REALIZAR DEMANDAS ADMISTRATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SEGUNDO DISTRITO. | 22/09/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0699/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DOS BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA AMÉLIA FERREIRA, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO SAINT TROPEZ Nº103, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0698/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TECNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO DORMITÓRIO DAS GARÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/09/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0697/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE BUEIRO E CENTRAL DE RUA COM MÁQUINA VAPOL NO BECO COPACABANA, NO BAIRRO ITAJURU. | 21/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0696/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SEINFRA PARA FORMALIZAÇÃO DAS OBRAS NA RUA DOS BIQUINIS NA FORMA QUE MENCIONA. | 21/09/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0489/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS DE CABO FRIO. | 21/09/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0340/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | 21/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0215/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR THIAGO FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | 21/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | 21/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0695/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOSOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA TOM JOBIM (ANTIGA QUINTA AVENIDA) NA RUA DO ATACADÃO NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/09/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0694/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL. | 20/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0693/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS ( LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NA ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 20/09/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0692/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RESTAURADO O SISTEMA ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO TEMÁTICA DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU. | 20/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0691/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE A RUA OLINDA NO BAIRRO PALMEIRAS SEJA DE MÃO ÚNICA. | 20/09/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0488/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 337/2022 - ME Nº 023/2022) | 20/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0487/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0486/2022 | INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. | 20/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0485/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0484/2022 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 20/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0483/2022 | CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0482/2022 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0481/2022 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0480/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 20/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0214/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARCILENE APARECIDA ROCHA AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 20/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0479/2022 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NO DEPÓSITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E IMEDIATA RETIRADA DE VEÍCULO. | 19/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0478/2022 | PASSA A DENOMNAR-SE LUCIENE MATTOS A RUA ATRÁS DO BANCO BRADESCO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/09/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0476/2022 | DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPORTAR ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (ENSINO SUPERIOR) DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS ATÉ AS FACULDADES E UNIVERSIDADES COM SEDE NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0475/2022 | INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0474/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| VETO: 0229/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 399/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 335/2022) | 19/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0213/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA POR SEU RELEVANTE COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO DA CAUSA ANIMAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 19/09/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0211/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CIRO LUIZ MACHADO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | 19/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0210/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO CEZAR BITENCOURT DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 19/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0209/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | 19/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0208/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | 19/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0337/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. | 15/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. | 15/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0689/2022 | SOLICITA AO PODER EXEUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPARO DE BURACOS NA RUA FRANCISCO VASCONCELOS – BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | 14/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0688/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DA REDE DE ESGOTO NA RUA FAUSTINO ALVES, BAIRRO JACARÉ. | 14/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0687/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTIVANDO SAÚDE. | 14/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0473/2022 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0207/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. GLEISSON DA SILVA COSTA, DIRETOR MÉDICO DA UPA DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 14/09/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0686/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0685/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ASSIM COMO À ENEL, PARA QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESORDENADOS QUE FICARAM SOLTOS APÓS A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 13/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0684/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A MODERNIZAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/09/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0472/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0471/2022 | ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. | 13/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0470/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CONDOMÍNIO AMIGO DO ANIMAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 13/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0469/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA FORMA QUE MENCIONA. | 13/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0468/2022 | PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA. | 13/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0467/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0466/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0335/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0228/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0227/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 164/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 330/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0226/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2022 | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0225/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0224/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMISSÃO MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 327/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0223/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0222/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0221/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 324/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0220/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0219/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE CRIA A SALA AZUL EM SHOPPINGS CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2022) | 13/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0206/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA GÉSSICA ROSA MENDES. | 13/09/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0683/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REAVALIE A PREVISÃO DOS VALORES DE INVESTIMENTO DA MODERNIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO 2º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0682/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NA RUA ENCANTADA, NO LOTEAMENTO CAMPOS NOVOS – BAIRRO NOVA CABO FRIO. | 12/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0681/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ. | 12/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0678/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL. | 12/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0465/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. | 12/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0464/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS BIQUINIS, O TRECHO DA ATUAL RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS QUE INICIA ENTRE A RUA JORGE VEIGA E A RUA DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA NESTE MUNICÍPIO. | 12/09/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| VETO: 218.C/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O INCISO III DO ART. 40, ADICIONADO PELA EMENDA ADITIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 12/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 218.D/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA EMENDA SUPRESSIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 12/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 218.A/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE OS ARTS. 40, 63, 73 E 74 ALTERADOS PELA EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 12/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 218.B/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O ART. 115 ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022) | 12/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0205/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTIGO PRÉDIO DO HOSPITAL DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO. | 12/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0680/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE LOCALIZADO NO BAIRRO JACARÉ. | 09/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0679/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTOS NOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0463/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS. | 09/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0462/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0461/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA. | 09/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| VETO: 0217/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0216/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 320/2022). | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0215/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº115/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0214/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 157/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 314/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0213/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DA CIDADANIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 313/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0212/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 312/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0211/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 311/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0210/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 DE AUTORIA DO VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 310/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0209/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 309/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0208/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 308/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0207/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 307/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0206/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 306/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0205/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 396/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 305/2022). | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0204/2022 | REQUER À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 09/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| VETO: 0204/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 304/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0203/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À NATÁLIA SOUZA XAVIER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 09/09/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| VETO: 0203/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 302/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0202/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0201/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI O PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 300/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0200/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PRÉVIOS PARA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 299/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0199/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO FOSSA LIMPA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS QUE NÃO POSSUAM INFRAESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 298/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0198/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 144/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 297/2022) | 09/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0460/2022 | CONCEDE AOS PORTADORES DE TUBERCULOSE, QUE ESTIVEREM EM TRATAMENTO CLÍNICO-AMBULATORIAL, E RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTES MUNICIPAIS. | 08/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0459/2022 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/09/2022 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0202/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS PARA QUE APRESENTE À CASA LEGISLATIVA ESCLARECIMENTOS SOBRE O INÍCIO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM TAMOIOS. | 08/09/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0199/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 433/2022 AUTORIA DO EXECUTIVO. | 08/09/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0677/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA REALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE TAMOIOS. | 06/09/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0676/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM INCENTIVO A INCLUSÃO DIGITAL DO IDOSO. | 06/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0675/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV), QUE ATUA NO COMBATE AO SUICÍDIO. | 06/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0674/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS AO LONGO DO TRAJETO PARA A PRAIA DO PERÓ. | 06/09/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0673/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A REABERTURA DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA ÓRGÃO VINCULADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0672/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE BÚZIOS ALTURA DA ACADEMIA VITTALITY NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | 06/09/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0458/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO"). | 06/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0457/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | 06/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0456/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PODER PÚBLICO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0331/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0330/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0329/2022 | ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0328/2022 | ESTABELECE O SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0327/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMISSÃO MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0326/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0325/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0324/2022 | ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0323/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0322/2022 | CRIA A SALA AZUL EM SHOPPINGS CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | 06/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0201/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RAFAEL SOARES DE CAMPOS, PELOS SERVIÇOS DE SOLIDARIEDADE À SOCIEDADE CABO-FRIENSE | 06/09/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0200/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRO DA SILVA BATISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/09/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0671/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE ANIMAIS NA VIA DO BAIRRO DO GURIRI. | 05/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0670/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO POMAR E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 05/09/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0669/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 05/09/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0454/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2022) | 05/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0453/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. | 05/09/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0452/2022 | REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2022). | 05/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0451/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARO, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0450/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMINHADA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0449/2022 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO. | 05/09/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0448/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 05/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0447/2022 | DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0446/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | VANDERSON BENTO |
| PARECER FAVORÁVEL: 391/2022 | PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 0391/2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/09/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0321/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS. | 05/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0668/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL. | 01/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0667/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA SAPOTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0666/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA ABIUS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0320/2022 | OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE. | 01/09/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0665/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE QUE É PROIBIDO JOGAR LIXO AO LONGO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR - ESTRADA DO AEROPORTO. | 31/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0664/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM CONTRA MÃO NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 31/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0445/2022 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2022 - ME Nº 022/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0444/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2022 - ME Nº 021/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0443/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6.224 DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS. | 31/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0442/2022 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0441/2022 | CRIA E REGULAMENTA A REDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS CONFORME O NÚMEROS DE NOTAS FISCAIS REGISTRADAS POR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF). | 31/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0317/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0198/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 009/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES. | 31/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0197/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2022). | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0197/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 399/2022. | 31/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0196/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADE CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 295/2022). | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0196/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O CIEP 150 PROFESSORA MARIA AMÉLIA FERREIRA, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA NESTE MUNICÍPIO. | 31/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| VETO: 0195/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 294/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0195/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES BÁSICAS E DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 31/08/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0194/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 293/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0193/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 292/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0192/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS ABRIGOS DOS PONTOS DOS ÔNIBUS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 291/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0191/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 290/2022). | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0190/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 095/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 289/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0189/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 288/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0188/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 287/2022). | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0187/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS OU EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 286/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0186/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2022) | 31/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0661/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DO SOLO EM TAMOIOS PARA DETERMINAR A CONTAMINAÇÃO EXISTENTE PELA AUSÉNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS. | 30/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0660/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CRAS ITINERANTE EM TAMOIOS. | 30/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0315/2022 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0314/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0313/2022 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DA CIDADANIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0312/2022 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0311/2022 | DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 30/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0659/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO DO GURIRI. | 29/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0658/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DO GURIRI. | 29/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0657/2022 | SOLICITA REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/08/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0440/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO. | 29/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0310/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0309/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0308/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0307/2022 | DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0306/2022 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0305/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0304/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0302/2022 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0301/2022 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0300/2022 | INSTITUI O PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0299/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PRÉVIOS PARA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0298/2022 | CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO FOSSA LIMPA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS QUE NÃO POSSUAM INFRAESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0297/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0296/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0295/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADE CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0294/2022 | CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0293/2022 | CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0292/2022 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0291/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS ABRIGOS DOS PONTOS DOS ÔNIBUS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0290/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0289/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0288/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0287/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0194/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, POR SEUS FEITOS EM PROL DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0193/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DE BALAS DE OXIGÊNIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0656/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA RAMPA DE ACESSO À FAIXA DE PEDESTRE QUE FOI REPOSICIONADA À FRENTE DO SEMÁFORO EXISTENTE NO BAIRRO ITAJURU, DE FRENTE AO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS. | 26/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0655/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NETOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0439/2022 | INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0438/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0437/2022 | ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0192/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS ALUNOS QUE FORAM REALOCADOS DA ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA PALMER PARA O CIEP 150, NESTE MUNICÍPIO. | 26/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0191/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA GMB, RESPONSÁVEL PELA LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2022 | ALTERA O ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 280/2022 - ME Nº 18/2022) | 26/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0654/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FILHOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0653/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0652/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAURINDO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0651/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0190/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2022. | 25/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0187/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 246/2022. | 25/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 329/2022 . | 25/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0650/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GURIRI, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA. | 24/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0436/2022 | NORMATIZA O FIM DA COBRANÇA POR ESTIMATIVA, AS CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO, AS RESPONSABILIDADES DE REPARAÇÃO NOS PERÍODOS DE FALTA E IMPEDE A COBRANÇA DE TARIFA NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0435/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO JUNTO CRAS, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). | 24/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0434/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0433/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 24/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0432/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 24/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0431/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM SHOPPING CENTER E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0430/2022 | INSTITUI A GRATUIDADE (PASSE LIVRE) NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA PORTADORAS DO VÍRUS DA SÍNDROME DA IMUNODEFICÊNCIA ADQUIRIDA (HIV/AIDS). | 24/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0429/2022 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0286/2022 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS OU EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. | 24/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0285/2022 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0189/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 329/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES. | 24/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021. | 24/08/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0649/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VÍRUS HPV PARA JOVENS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0648/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARMANDO AWEB NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0647/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0646/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS AMORES NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0645/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA POR DO SOL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0644/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA REALEJO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0643/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAURINDO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0642/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE EXECUTE UM PLANO DE MANEJO DE RESTINGA NA ORLA DE TAMOIOS. | 23/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0641/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA DAS MANILHAS E DOS BUEIROS NA RUA JÚLIO NOVELINO, QD. B - 17 NO RECANTO DAS DUNAS. | 23/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0640/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE VERIFICAR A MEDIÇÃO DA PRESSÃO DO GÁS GNV EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0428/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0427/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0426/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE A PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0425/2022 | RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0424/2022 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E SUAS MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS TRIBUTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0284/2022 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0283/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0282/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0185/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 277/2022) | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0184/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2022) | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0183/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2022) | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2022 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. | 23/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0639/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO ENTRE A CAPELA DE SÃO PEDRO ATÉ O NUMERO 141 NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0638/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA VILA LOBOS NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0637/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS NA RUA GUARANI, NO BAIRRO JACARÉ. | 22/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0423/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "DIA DA SUPERAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0422/2022 | INSTITUI SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0421/2022 | INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0420/2022 | ASSEGURA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0419/2022 | DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS E EMPRESAS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL. | 22/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0418/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ZERO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIRIOS DE 2023 E 2024 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 22/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0417/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0416/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO. | 22/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0281/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 22/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 22/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0636/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0635/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 19/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0634/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO EVENTO "CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 19/08/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0633/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 19/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0632/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0631/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS VIGIAS PATIMONIAIS. | 19/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0630/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROJETO DE LEITURA E CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL. | 19/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0415/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0413/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS. | 19/08/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0186/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ELIANE COIMBRA LIMA CERQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 19/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0185/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 19/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0184/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA REGINA REGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 19/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0183/2022 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0280/2022 | ALTERA O ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 18/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0182/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2022 | 18/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0181/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 007/2022. | 18/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2022 | ALTERA O ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 18/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 18/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. ” | 18/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0629/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE UM ESTUDO PARA RETIRAR A LAMA NA BEIRA DA LAGOA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 17/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0628/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E A REVISÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA GENERAL OSÓRIO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0412/2022 | ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0411/2022 | DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0410/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0409/2022 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0180/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2022. | 17/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0179/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDA SUPRESSIVA 003/2022, SUBSTITUTIVA 006 E 007, MODIFICATIVA, 003 E 004/2022 E ADITIVA 004, 005 E 006/2022, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. | 17/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0178/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2022. | 17/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0177/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022. | 17/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0175/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LEOCIR DAL PAI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 17/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 17/08/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0627/2022 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO. | 12/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0408/2022 | PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 12/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0407/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0406/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0174/2022 | REQUER O COMPARECIMENTO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, ERIKA SILVA BORGES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0173/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AOS ADVOGADOS CABO-FRIENSE, EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO ADVOGADO, CELEBRADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO. | 12/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA." | 12/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 12/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0626/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA RUA ACRE ATÉ O INÍCIO DA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 11/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0625/2022 | SOLICITA A CONVERSÃO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS QUE ATUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA EM EQUIPE PERMANENTE. | 11/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0624/2022 | SOLICITA QUE O CARRO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO ADENTRE O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0623/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA MEIRA JUNIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 11/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0622/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE VIA WHATSAPP E TELEFONE. | 11/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0405/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0404/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE INSTRUÇÃO PERMANENTE PARA PREVENÇÃO À FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0403/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0257/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 347/2022. | 11/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0172/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, SUPERINTENDENTE DE DEFESA CIVIL, E SUA EQUIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 11/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 11/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 11/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA | 11/08/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 11/08/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 11/08/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0621/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AULIXIARES DE SERVIÇOS GERAIS, PARA REFORÇO PERMANENTE AO CANIL MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/08/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0620/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE TRÃNSITO, PROIBIDO ESTACIONAR NO CANTEIRO CENTRAL NA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | 10/08/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0619/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO. | 10/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0618/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DO BAIRRO PALMEIRAS. | 10/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0402/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0401/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE. | 10/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0400/2022 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DEMAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 10/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0399/2022 | DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0170/2022 | REQUER O ENVIO DE CÓPIA DE TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO E EMBARGOS DE CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO, DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA. | 10/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0169/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A BAIXA QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 10/08/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0168/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ROTARACT CLUBS DE CABO FRIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0167/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVONETE DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 10/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 | DISPÔE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 10/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 10/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA". | 10/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0617/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TECNICO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA HENRIQUE TERRA NESTE MUNICÍPIO. | 09/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0616/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES EM TAMOIOS. | 09/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0615/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DISPONHA TRANSPORTE PARA MOBILIDADE DE CRIANÇAS DA APAE TAMOIOS PARA O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 09/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0614/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO INFORMATIZADA. | 09/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0613/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURU. | 09/08/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0612/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE ACORDO COM A LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0398/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0397/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. | 09/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0396/2022 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0395/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0394/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0277/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0276/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0275/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0611/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA AMÉLIA FERREIRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0610/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DO CASTRAMÓVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, A FIM DE QUE POSSAM LEVAR SEUS ANIMAIS PARA CONSULTAS PÚBLICAS. | 08/08/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0393/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0392/2022 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS MORADORES DE LOCAIS SEM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/08/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0182/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRICULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0181/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0166/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. CAMILA TEDESCO AGUIAR. | 08/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0165/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PREFEITURA NÃO TER DADO CONTINUIDADE NA 1ª ETAPA DO CONVÊNIO DER-RJ Nº 07/2021, DESTINADO AO CALÇAMENTO E SANEAMENTO QUE FOI ASSINADO PELO PREFEITO NO DIA 04/03/2021 E SE HOUVE ALGUMA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO PARA O ANO DE 2022. | 08/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0164/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DE QUE FORMA ESTÁ SENDO PRESTADO O SERVIÇO DE ATENDIMENTO NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO. | 08/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0163/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WALDEMIR DA COSTA NASCIDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 08/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0162/2022 | SOLICITA A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUCIANO DIAS DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 08/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0609/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS QUE INDIQUEM ANIMAIS NA RUA EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0608/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O BAIRRO VILA DO AR. | 05/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 211/2022 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2022). | 05/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0607/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EQUIPAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS. | 03/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0606/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE HAJA A INTRODUÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DE FORMA SUPLEMENTAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS JÁ OFERTADA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 03/08/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0391/2022 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/08/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0390/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. | 03/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0389/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0388/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | 03/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0161/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BISPO ROMERO PEREIRA DE LIMA ALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | 03/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0605/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA ATENDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA E NEUROLOGIA. | 02/08/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0604/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CLARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0603/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RECOLHIMENTO E RETIRADA DE CAVALOS E DEMAIS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NA ESTRADA DO GURIRI, EVITANDO ACIDENTES GRAVES. | 02/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0602/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE FAÇA CONSTAR DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS NOVAS DA CIDADE, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, ASSIM COMO CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL. | 02/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0601/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO MORAES NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 02/08/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0600/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARLIM AZUL, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0599/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0598/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS. | 02/08/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0597/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ LUCAS (ANTIGA RUA G), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0596/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0595/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE PALESTRAS ABORDANDO O TEMA DE INJÚRIA RACIAL E RACISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0594/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0593/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0387/2022 | DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 02/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0386/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO AUTISTA. | 02/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0385/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 02/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0384/2022 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NA POLÍTICA NAS ESCOLAS. | 02/08/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0383/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0382/2022 | FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0159/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JOSILENE MARIA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0592/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 01/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0591/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 01/08/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0381/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/08/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0380/2022 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS À CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0590/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA WILSON MENDES EM FRENTE A RUA DO POMAR. | 28/07/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0158/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TERRENO SITUADO NA AVENIDA WILSON MENDES ENTRE O POSTO IPIRANGA E A PRAÇA DO PORTO DO CARRO . | 28/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0157/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTOS REALIZADOS NO ESPAÇO DO SHOPPING PARK LAGOS NESTE MUNICÍPIO. | 28/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0271/2022 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2022 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0266/2022 | REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS. | 21/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0265/2022 | DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRICULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0264/2022 | DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2022 | REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS. | 21/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0156/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 361/2022. | 14/07/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0143/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 362/2022. | 14/07/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0589/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A TROCA DAS TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA MARINA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 13/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0588/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO BENEDITO, A FIM DE REALIZAR CASAMENTOS, BATIZADOS, MISSA ENTRE OUTROS EVENTOS NO LOCAL. | 13/07/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0587/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR AS FILAS NO CRAS DE TAMOIOS. | 13/07/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0586/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO E ILUMINAÇÃO EM TODA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/07/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0379/2022 | CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0378/2022 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BAPTISTA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 13/07/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0377/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0376/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0375/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIXAREM PLACAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DIREITO DA PARTURIENTE TER A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. | 13/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0155/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0354/2022. | 13/07/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL. | 13/07/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0585/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/07/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0584/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI EM FRENTE A ANTIGA ÁREA DE EVENTOS EM TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA MACAÉ, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/07/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0583/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA QUE A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) POSSA REALIZAR FISCALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0582/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA GERAL DA CISTERNA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEOMARI GARCIA BARRETO NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0581/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO MORUBÁ, SITUADO NA RUA MAESTRO BRAZ GUIMARÃES, VILA NOVA. | 12/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0580/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 12/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0579/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALICE TORRES NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 12/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0374/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 12/07/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0373/2022 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 12/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0372/2022 | DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0371/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | 12/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0154/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAÍA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 12/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0578/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O MAPEAMENTO DO PERÍMETRO DOS BAIRROS ANGELIM, ARAÇA E PACHECO, PARA INSERÇÃO NA LEI MUNICIPAL 3.275/2021, NO QUAL OS BAIRROS CITADOS ESTÃO INCLUÍDOS NO BAIRRO AGRISA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/07/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0577/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS FINAIS DE SEMANA. | 11/07/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0576/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DIAMANTE NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0575/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AYLCE JORGE DA VEIGA, NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0574/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LUZIO GONÇALVES TRINDADE NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0573/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PARTE DA AREIA RETIRADA DA DRAGAGEM (BOTA FORA) REALIZADA NO CANAL DA BONECA (ILHA DO ANJO), BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS SEJA DESTINADA PARA USO EM PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS, PARA O ESPAÇO QUE É DO MUNICÍPIO NA AVENIDA WILSON MENDES EM FRENTE A INTER TV (CENTRO DE CONVENÇÕES, PARA O ESPAÇO AO LADO DO CAFÉ DO TRABALHADOR, PARA A QUADRA DE TRABALHO DAS PALMEIRAS QUE ESTÁ SENDO MONTADA PARA RECEBER O MATERIAL E EQUIPAMENTO DA DRAGAGEM, PARA A ENGORDA DA PRAIA DE SÃO BENTO E PRAIA DA PASSAGEM. | 11/07/2022 | MIGUEL ALENCAR e ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0370/2022 | DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0369/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0180/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PLE Nº 280/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 241/2022). | 11/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0153/2022 | REQUER O COMPARECIMENTO DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, ROSALICE FERNANDES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0152/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO RUBENS CHAVES DE MAGALHÃES JUNIOR, PRESIDENTE DO PROJETO SOCIAL TATAME DE CRISTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 11/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0151/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO SETOR DELTA / FOX NO JARDIM ESPERANÇA DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 11/07/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0150/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO BW POR SEU RELEVANTE COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO DA CAUSA ANIMAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0572/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE PROVIDENCIE A DIVULGAÇÃO, EM LUGARES VISÍVEIS E PÚBLICOS, DO DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000. | 08/07/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0571/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LUPA NA BOMBA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FIM DE FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS. | 08/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0570/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS E MOTOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/07/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0569/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA UM TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENTRE CRIANÇAS E JOVENS DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA CONSCIENTIZÁ-LOS DA IMPORTÂNCIA DO MEIO AMBIENTE, EM ESPECIAL DOS ESPAÇOS JÁ CONSAGRADOS À PRESERVAÇÃO DA NATUREZA NO MUNICÍPIO. | 08/07/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0368/2022 | ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0367/2022 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET PARA OS CLIENTES QUE OPTAREM POR EFETUAR O PAGAMENTO NA MODALIDADE PIX. | 08/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0366/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/07/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0365/2022 | INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 08/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0149/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SARGENTO BOMBEIRO MILITAR, SENHOR WAGNER ALVES PITANGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 08/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| SUBEMENDA: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. | 08/07/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE LEI: 0364/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 07/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0148/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DO TERRENO LOCALIZADO NA PARTE DE TRÁS DO SHOPPING PARK LAGOS, PRÓXIMO ONDE ESTÁ SENDO A SUPOSTA DRAGAGEM, NA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 07/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0147/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 291/2022. | 07/07/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 3º E 28 DO PROJETO DE LEI Nº 343/2022, “QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981”. | 07/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0568/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2021. | 06/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0567/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PARTE DA AREIA RETIRADA NA OBRA REALIZADA NO CANAL DA BONECA, BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS SEJA DESTINADA PARA O USO EM PLAYGROUNDS, PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS QUE UTILIZEM AREIA PARA PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA. | 06/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0566/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/07/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0363/2022 | CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 06/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0146/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2022. | 06/07/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0145/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO SALINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DAS PASSAGENS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 06/07/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0144/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DAS PASSAGENS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 06/07/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0142/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO SERVIÇO RESERVADO (ALA DELTA) DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 06/07/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0141/2022 | REQUER ESCLARECIMENTOS PARA QUE JUNTO Á SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, QUE ESTARIA SENDO EXPLORADA NA PARTE INTERIOR DA EMPRESA DISFRIOS, ONDE ERA SITUADA À EMPRESA BOIBOM. | 06/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0565/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO, NO PARQUE BURLE, ASSIM COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS DESCOBERTOS. | 05/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0564/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | 05/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0563/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 05/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0562/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO TANGARÁ. | 05/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0561/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/07/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0560/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO NA RUA DAS LEBRES, EM TAMOIOS. | 05/07/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0559/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DO IDOSO, EM TAMOIOS. | 05/07/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0558/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES E REVITALIZAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 05/07/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0557/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS. | 05/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0556/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CÉU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ. | 05/07/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0362/2022 | DESAFETA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. | 05/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0361/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 15 E 16 DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO (FFP) E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO (FPC). | 05/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0360/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0359/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIA EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | 05/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0358/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO. | 05/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0357/2022 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0356/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0355/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0555/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ORDENAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS FUNCIONÁRIOS DAS BARRACAS E QUIOSQUES DA PRAIA DO FORTE, QUE FICAM POSICIONADOS NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO CONHECIDO COMO BOLSÃO DA JUJU NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES. | 04/07/2022 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0554/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO E A PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE TERRA, RUA HENRIQUE TERRA E AVENIDA PRAIA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO | 04/07/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0553/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMOLIÇÃO E LIMPEZA DAS RUÍNAS DO ANTIGO HOTEL ACAPULCO, NO BAIRRO BRAGA. | 04/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0354/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2022). | 04/07/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0353/2022 | DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0351/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/07/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0350/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5.204 DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/07/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0349/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0140/2022 | REQUER INFORMAÇÕES EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CANAL DA BONECA NA RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO PORTINHO, BEIRANDO A LAGOA DAS PALMEIRAS, ENTRE O SHOPPING PARK LAGOS E O CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO. | 04/07/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0139/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2021. | 04/07/2022 | COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 0138/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RUBIANE MAIA SANTOS CHAVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 04/07/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0137/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS ACONTECIDOS NA REGIÃO DOS LAGOS. | 04/07/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2022 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO. | 04/07/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0347/2022 | ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0249/2022 | DESAFETA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. | 30/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2022 | DESAFETA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. | 30/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0552/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 29/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0551/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROMOVA O RESGATE DOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0550/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, NA ALTURA DO NÚMERO 1.046 EM FRENTE À PADARIA PADOCA. | 29/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0549/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR PONTOS DE ILUMINAÇÃO E VIGILÂNCIA NA RUA PROFESSOR DOMINGOS RIBEIRO - PASSAGEM. | 29/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0548/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0547/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0136/2022 | REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PLANILHA DE VALORES PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO À COTREL CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/2021 ATÉ MAIO/2022. | 29/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0546/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A, NO SENTINDO DE FAZER A MANUTENÇÃO DO ESGOTO QUE SE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO NA RUA SILVA MAGALHÃES, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 28/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0544/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO, APARELHAMENTO E REESTRUTURAÇÃO PARA QUE POSSA SER IMPLEMENTADO O ARMAMENTO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM O ART. 02 E ART. 16 DA LEI 13.022/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0543/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS. | 28/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0542/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS NO BAIRRO GAMBOA . | 28/06/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0541/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROMOVER CURSOS DE TAPOTAGEM EMERGENCIAL PARA OS PROFESSORES E AGENTES DO SETOR DA EDUCAÇÃO. | 28/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0540/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GAVIÃO BRANCO (TRANSVERSAL COM A RUA DAS LEBRES E CAPIVARAS), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0346/2022 | CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0344/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0244/2022 | SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO (FFP) E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO (FPC). | 28/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0242/2022 | PELA LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 28/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0135/2022 | REQUER ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA ENEL SOBRE A ILUMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO MÔNACO II NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0134/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCESSÃO PÚBLICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO. | 28/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 15 E 16 DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO (FFP) E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO (FPC). | 28/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 28/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0539/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 27/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0538/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SUBSIDIAR UMA VEZ POR SEMANA UMA SESSÃO DE CINEMA PARA UMA ESCOLA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/06/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0537/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 27/06/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0343/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981. (MENSAGEM Nº 11/ 2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 217/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0342/2022 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA. | 27/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0341/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0340/2022 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0339/2022 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPUO DE CABO FRIO. | 27/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0179/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 236/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0178/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 223/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 235/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0177/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONAS DE RECUPERAÇÃO E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0176/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 233/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0175/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 232/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0174/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE CRIA O PROJETO SABER – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 231/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0173/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0172/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MÉDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 229/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0171/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 228/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0170/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 227/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0169/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0168/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.936, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 225/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0167/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 224/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0166/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 223/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0165/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 222/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0164/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 221/2022) | 27/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0133/2022 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS PROVIDÊNICAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O TÉRMINO DA OBRA E A REABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0132/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 25º BPM TENENTE CORONEL LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, SUBCOMANDANTE DO 25º BPM MAJOR ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA, COMANDANTE DA 1ª CIA DO 25º BPM CAPITÃO EDUARDO DAMACENO MATIAS E AO COMANDANTE DO GAT I (ALA ALFA) 2º SGT SAMUEL MESSIAS DE OLIVEIRA CLAUDIO E TODA SUA EQUIPE DO GAT I – GRUPO DE AÇÕES TÁTICAS (ALA ALFA) DO 25º BPM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA. | 27/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0131/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC). | 27/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0536/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0535/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DESENVOLVA UM PROJETO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 24/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0534/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 24/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0533/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS, SAPATOS, AGASALHOS E COBERTORES A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. | 24/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0532/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR CARROS DE APOIO AS ATIVIDADES DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 22/06/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0531/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.932/2018 QUE CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0530/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COM A CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO BAIRRO TANGARÁ. | 22/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0529/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0528/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRAGÉGICOS NAS ENTRADAS, SAÍDAS E PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO. | 22/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0527/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LEBRES EM TAMOIOS | 22/06/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0337/2022 | CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL , NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0336/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UTILIZAREM AVISO SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 22/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2022 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0545/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA ALTURA DO Nº 213 DA RUA DAS PALMEIRAS (ANTIGA RUA 3), ASSIM COMO NA RUA FLOR DE MAIO, COM A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO, AMBAS NO BAIRRO VILA DO SOL. | 21/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0526/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DISPONIBILIZAR ESPAÇO DENTRO DA FEIRA DE ARTESANATO DA PRAIA DO FORTE (PRAÇA DA CIDADANIA) PARA CABO-FRIENSES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE ARTESANAIS. | 21/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0525/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA PRAÇA DA BOCA DO MATO, SITUADA NA RUA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, BOCA DO MATO. | 21/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0524/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL NA ESCOLA" COM ESCOVAÇÃO E APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 21/06/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0523/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAR TRECHO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM ESTACIONAMENTO "ESPINHA DE PEIXE" A FIM DE FACILITAR O TRÁFEGO DE CONSUMIDORES NO POLO GASTRONÔMICO DA PASSAGEM. | 21/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0522/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSONALIZANTES PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE. | 21/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0335/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. | 21/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0235/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0234/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONAS DE RECUPERAÇÃO E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0233/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0232/2022 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0231/2022 | CRIA O PROJETO SABER – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0230/2022 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0229/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MÉDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0228/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0227/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0226/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0225/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.936, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0224/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0223/2022 | INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0222/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0221/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0130/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL MARENDINO, PROFISSIONAL DE SANDBOARD, PELO TRABALHO DE DIVULGAÇÃO DO ESPORTE DE AVENTURA E DA CIDADE DE CABO FRIO DENTRO E FORA DO BRASIL. | 21/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0521/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL A CRIAÇÃO DE UM NOVO ABRIGO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NESTE MUNICIPIO. | 20/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0520/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELICÉIA DA SILVEIRA, BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 20/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0519/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO BAIRRO VILA DO PERÓ. | 20/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0334/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO. | 20/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0333/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9.192 DE 03 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. | 20/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0332/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0331/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 20/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0129/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 304/2022. | 20/06/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0128/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 280/2022. | 20/06/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA ALTERAR OS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA. | 20/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0330/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0127/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , ESPORTE E LAZER, PRESTE INFORMAÇÕES PERTINENTES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.749 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. | 15/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0518/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO BAMBUZAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0505/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA FLEXEIRA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0329/2022 | CRIA A SALA AZUL EM SHOPPING CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0328/2022 | FICA SUPRIMIDO O ANEXO ÚNICO DA LEI 3478/2022, A NOMENCLATURA DA RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II. | 14/06/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0217/2022 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 11/2022 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981”. | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0163/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 066/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 209/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0162/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR EM BRAILLE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 208/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0161/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLUTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 207/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0160/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 206/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0159/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0158/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE “CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 204/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0157/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0156/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE "DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRA DE RODAS PARA OBESOS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 202/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0155/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 201/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0154/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 200/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0153/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “EMPREGO – UM NOVO COMEÇO”, DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 199/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0152/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 198/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0151/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0150/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 196/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0149/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS EM CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 195/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0148/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 517/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE "OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 194/2022) | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0126/2022 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DO SHOPPING PARK LAGOS (INEA, CONEMA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE) NESTE MUNICÍPIO . | 14/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0125/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022. | 14/06/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2022 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981. | 14/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 347/2021 QUE “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS". | 14/06/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. | 14/06/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0517/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA A FIM DE QUE SE PROCEDA À MODIFICAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE PARA QUE PASSE A SER AUTORIZADO O ESTACIONAMENTO SOMENTE DO LADO ESQUERDO DE QUEM VAI EM DIREÇÃO AO BAIRRO PALMEIRAS, REALIZANDO A PINTURA DAS FAIXAS AMARELAS NO TRECHO DE PROIBIÇÃO E A COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO. | 13/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0516/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA RUA ELPÍDIO BARBOSA GUIMARÃES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, AMBAS NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 13/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0515/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA AIRTON SENNA (RUA DO CIEP), NO BAIRRO TANGARÁ. | 13/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0514/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, PRINCIPALMENTE A ESTRUTURA DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA. | 13/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0513/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DOS MEDICAMENTOS MAIS UTILIZADOS NA PRESCRIÇÃO MÉDICA NOS ATENDIMENTOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E MANTENHA EM ESTOQUE ADEQUADO PARA QUE NÃO HAJA FALTA DO MESMO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | 13/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0512/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE PASTEL, A SER REALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 13/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0511/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO COM O AUMENTO DO EFETIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) NA PRAIA DO PERÓ. | 13/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0510/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A AUTARQUIA COMSERCAF, QUE TROQUE AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA RUA CASEMIRO DE ABREU, NO BAIRRO CENTRO NESTE MUNICÍPIO. | 13/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0508/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA FLORESTAL E GUARDA FLORESTAL EM TAMOIOS. | 13/06/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0507/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DESENVOLVER UM PLANO DE FOMENTO AO TURISMO PARA TAMOIOS VALORIZANDO AS BELEZAS NATURAIS COMO O RIO SÃO JOÃO, O PARQUE DA PREGUIÇA E DO MICO LEÃO DOURADO, A ORLA, FAZENDA CAMPOS NOVOS, QUILOMBO, AGRICULTURA RURAL E PESCA ARTESANAL. | 13/06/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0327/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0326/2022 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0325/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 13/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0324/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0323/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8444 DE 03 DE JULHO DE 2019 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O FIM DO PRAZO DE DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDAS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. | 13/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0322/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. | 13/06/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0317/2022 | INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 13/06/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| VETO: 0147/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 192/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0146/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 191/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0145/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 190/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0144/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 189/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0143/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 188/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0142/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINEL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES IMEDIATAS E ATUALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE COMO HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), UNIDADES DE SAÚDE DE URGÊNCIA E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 187/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0141/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR AS GAIVOTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 186/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0140/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DUAS VEZES AO DIA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 185/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0139/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0138/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 183/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0137/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 518/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0136/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0135/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0134/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 304/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DESCONTO DE MENSALIDADES ESCOLARES A ALUNOS ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 179/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0133/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 178/2022) | 13/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0124/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SR. PITERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, QUE FOI AGREDIDO POR TRÊS CIDADÃOS, ENQUANTO NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER IMPOSTO POR LEI. | 13/06/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0123/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA IZABEL GRUBEL PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO DE JARDINAGEM PRESTADO NA PRAÇA PORTO ROCHA, E DEMAIS PRAÇAS, CANTEIROS E ORLA DA PRAIA. | 13/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0122/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA DE FUTEBOL FEMININO DIOVANNA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 13/06/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0121/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR EDMILSON GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 13/06/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0120/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALESSANDRO ALVES DA CONCEIÇÃO, BISPO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS EM CABO FRIO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE. | 13/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0119/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TERRENO NA RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO PORTINHO, QUE FICA SITUADO ENTRE A LATERAL DO SHOPPING PARK LAGOS, E A LAGOA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 13/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0321/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0320/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. | 09/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0319/2022 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0318/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2022 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 347/2021 QUE “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS". | 09/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 347/2021, QUE ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 09/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0506/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 09, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA A REFORMA DO DECK DA PRAIA DO FORTE | 08/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0504/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 08/06/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0503/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO BAMBUZAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0502/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E A SECRETARIA DE CULTURA PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA RETORNAR COM O FORRÓ NA FEIRA SEBASTIÃO LAN NESTE MUNICÍPIO. | 08/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 08/06/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0501/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NA RUA MATO GROSSO-PARQUE RIVIERA. | 07/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0500/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE QUE SUSTENTA OS REFLETORES DA QUADRA DA PRAÇA DA BOCA DO MATO, SITUADA NA RUA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0499/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO DE HORA EXTRA, INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS ASSISTENTES SOCIAIS PLANTONISTAS DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/06/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0498/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/06/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0497/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS SUSPIRO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0496/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0495/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS INSTALAÇOES DE COBERTURAS NAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, AMBAS EM TAMOIOS SEGUNDO DESTRITO DE CABO FRIO. | 07/06/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0494/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0316/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. | 07/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0315/2022 | CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0118/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.451/2022, QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO – ALERJ, QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 07/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0117/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR ANDRÉ PAULO ANTÔNIO DEFAVERI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 07/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0116/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NSº 194, 195 E 198 DE 2022. | 07/06/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0115/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 223/2022, PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 E PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2022. | 07/06/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0493/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 06/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0491/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0490/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE PROVIDENCIE NAS ESCOLAS QUE TENHAM ALUNOS ESPECIAIS, POSSUAM EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AUXILIAR SOBRESSALENTE QUE POSSA COBRIR FALTAS EVENTUAIS DESSES PROFISSIONAIS, A FIM DE MANTER A REGULARIDADE NA ATIVIDADE ESCOLAR DOS ALUNOS ESPECIAIS. | 06/06/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0489/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO INFERIOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO. | 06/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0488/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL. | 06/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0314/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. | 06/06/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0211/2022 | INSTITUI OM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0209/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0208/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR EM BRAILLE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0207/2022 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLUTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0206/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0205/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0204/2022 | CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0203/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0202/2022 | DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRA DE RODAS PARA OBESOS. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0201/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0200/2022 | CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0199/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “EMPREGO – UM NOVO COMEÇO”, DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0198/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0197/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0196/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0195/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS EM CABO FRIO. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0194/2022 | OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0114/2022 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. URUAN CINTRA DE ANDRADE, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES – SECID, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PASSARELAS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO RJ – 104 NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 06/06/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0113/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PERANTE AO AUMENTO DA CRIMINALIDADE PROVOCADA POR DEPENDENTES QUÍMICOS NO BAIRRO BRAGA E EM TODO MUNCIPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0112/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONE FERREIRA DA ROCHA, POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | 06/06/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0111/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CABO FRIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 06/06/2022 | VANDERSON BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0487/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0486/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0485/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA RUA 50, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 03/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0484/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0483/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA POMAR II, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 03/06/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0313/2022 | OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES. | 03/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0312/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0132/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 512/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORE DA COSTA SILVA QUE INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0131/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 168/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0130/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 484/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 167/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0129/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 166/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0128/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 472/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 165/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0127/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 460/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 164/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0126/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 401/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUN PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 163/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0125/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 330/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0124/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 312/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 161/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0123/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 160/2022) | 03/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0482/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL COM A TROCA DE TODO O ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CAJUEIRO, SITUADO NA RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, BAIRRO CAJUEIRO NESTE MUNICIPIO. | 02/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0311/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/06/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0310/2022 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/06/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0309/2022 | ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATTVAS. | 02/06/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0481/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA EM UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 01/06/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0480/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE FAÇA RECAPEAMENTO, E COLOQUE MASSA ASFÁLTICA NAS RUAS: SANTA ALICE, CARLOS GOMES, CASTRO ALVES, HUMBERTO CAMPOS, MACHADO DE ASSIS E AIRTON SENNA NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0479/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA FEIRA LIVRE DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 01/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0478/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO PROCON PARA QUE JUNTOS FAÇAM A FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMÉRCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 01/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0477/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO NESTE MUNICIPIO. | 01/06/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0476/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 01/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0308/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 01/06/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0192/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0191/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0190/2022 | DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0189/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0188/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0187/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINEL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES IMEDIATAS E ATUALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE COMO HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), UNIDADES DE SAÚDE DE URGÊNCIA E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0186/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR AS GAIVOTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0185/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DUAS VEZES AO DIA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0184/2022 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0183/2022 | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0182/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0181/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0180/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0179/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DESCONTO DE MENSALIDADES ESCOLARES A ALUNOS ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0178/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 01/06/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0110/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLÍCOS (SEMOSP), REQUERENDO JUSTIFICATIVAS QUE EMBASEM O NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTAS NO ARTIGO 110, INCISOS III E VII, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021. | 01/06/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0109/2022 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA GMV NAUTIMODELISMO COM CNPJ DE Nº 44.473.862/0001-07 INSTALADA NA PRAÇA DAS ÁGUAS NESTE MUNICÍPIO. | 01/06/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0475/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MACAÉ (DO TRECHO QUE TERMINA O CALÇAMENTO EM DIANTE), NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0474/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CESÁR DE PAULA (DO TRECHO DA TORRE EM DIANTE), NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0473/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 31/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0472/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO FORTE SÃO MATEUS POR EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA. | 31/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0471/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR ‘HISTÓRIA’, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 31/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0470/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AS MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS. | 31/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0469/2022 | SOLICITA O EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DOS BEBEDOUROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 31/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0468/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 31/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0467/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120. | 31/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0466/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 31/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0307/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR. | 31/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0306/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0305/2022 | INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0304/2022 | AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2022) | 31/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0108/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO RUI BARBOSA PELOS 42 ANOS DE FUNDAÇÃO. | 31/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0107/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMÉRCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 31/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2022 | CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA. | 31/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2022 | FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0465/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ. | 30/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0464/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0463/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 30/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0462/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE MÁQUINAS E TRATORES PARA AUXILIAR OS TRABALHADORES RURAIS NAS ATIVIDADES COM BASE NA LEI Nº 3.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. | 30/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0461/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÕNIBUS COM ACESSIBILIDADE NO LARGO SANTO ANTÔNIO NESTE MUNICÍPIO. | 30/05/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0460/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE REPAROS NA RUA EDILSON DUARTE Nº 124 NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA POIS A MESMA SE ENCONTRA COM ESGOSTO A CÉU ABERTO. | 30/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0459/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORÇAR PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DA GUARDA MUNICIPAL (ROMU) NO BAIRRO DO BRAGA, NESTE MUNICIPIO. | 30/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0457/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO NA RUA SOUZA MOREIRA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 30/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0456/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0455/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM ACESSIBILIDADE CORRETA. | 30/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0303/2022 | DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0302/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0106/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARNIÇÃO DO 18º GBM DE CABO FRIO, SOB O COMANDO DO CAPITÃO VINÍCIUS GALVÃO DE MELO E SUA BRIOSA EQUIPE. | 30/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0105/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DA FEIRA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0104/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/05/2022 | ADEIR NOVAES e DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0454/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE, JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO PRESENTE DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. | 27/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0453/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO, CAPINA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DO RALA, ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA DOS CRAVOS, NO BAIRRO BRAGA. | 27/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0452/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, BAIRRO DA GAMBOA. | 27/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0451/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO NESTE MUNICÍPIO, O PROJETO DENOMINADO IPTU VERDE. | 27/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0450/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NAS RESIDENCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO AEDES AEGYPTI. | 25/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0449/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BELGRADO, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 25/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0448/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE QUE OS ÔNIBUS QUE LEVAM PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, POSSA OS DEIXAR NO DESTINO FINAL, OU SEJA, NO LOCAL DE DESTINO ONDE VAI RECEBER O TRATAMENTO DE SAÚDE. | 25/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0447/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0446/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ANJO CAÍDO. | 25/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0445/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO OBESIDADE ZERO ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 25/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0444/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ACHILLES ALMEIDA BARRETO. | 25/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0301/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0300/2022 | CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 25/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0299/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8212 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS. | 25/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0298/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9226 DE 24 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETROS FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0103/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A PROGEM, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DE REGULAMENTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N.º 3.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE "A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS EM CONFINAMENTO", NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 25/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0102/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA NELORE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0443/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF. | 24/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0442/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 24/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0441/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0297/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA. | 24/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0296/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0295/2022 | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0122/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 251/2022 DE AUTORIA DO VER. ROBERTO JESUS QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.489, DE 3 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTES DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 157/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0121/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 507/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE Nº 153/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0120/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 485/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 152/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0119/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 478/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, DAS DOZE HORAS DE SEXTA-FEIRA ATÉ ÀS 8 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE Nº 151/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0118/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 476/2021 DE AUTORIA DO VER. THIAGO VASCONCELLOS QUE DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8720 DE 24 DE JANEIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENCIAÇÃO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS (OFÍCIO/GAPRE Nº 150/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0117/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO QUE ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES NAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0116/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO MÊS DE SETEMBRO (OFÍCIO/GAPRE Nº 148/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0115/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 455/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NA CIDADE DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 147/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0114/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 146/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0113/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 434/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITE-SE LEGAL, ASSEGURANDO O DIREITO DO CIDADÃO À REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL, NAS ÁREAS URBANAS, RURAIS E INDUSTRIAIS DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE Nº 145/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0112/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 429/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS SÍNDROME DE DOWN. (OFÍCIO/GAPRE Nº 144/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0111/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 424/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE CRIA O BANCO DE PROJETOS DE CABO FRIO – BPCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (OFÍCIO/GAPRE Nº 143/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0110/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE O ESPELHO DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS EFETUADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SEJA CRIPTOGRAFADA PELA PREFEITURA . (OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0109/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (OFÍCIO/GAPRE Nº 141/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0108/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 410/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, . (OFÍCIO/GAPRE Nº 140/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0107/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 139/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0106/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 366/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2022) | 24/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0101/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. 1º SGT PM GUSTAVO ADOLFO MAGALHÃES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 24/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0100/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PALÁCIO DAS ÁGUIAS E DA CESSÃO DO ESPAÇO À PREFEITURA DE CABO FRIO. | 24/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0099/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CB PM MARCOS VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 24/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0098/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA DE FISICULTURISMO MICHELLE CÂMARA SOUZA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE. | 24/05/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 13744/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 379/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 13744/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO TCE-RJ N. 232.836-6/15 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE TESOURARIA CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO COM IRREGULARIDADE SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. | 23/05/2022 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0440/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE O MUNICÍPIO REALIZE UM PROGRAMA HABITACIONAL, COM CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES PARA ATENDER MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL. | 23/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0439/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESCOLINHA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE JUNTO AO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL. | 23/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0437/2022 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA, EM UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0436/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA E CAMPINHO DE AREIA LOCALIZADOS NA RUA DO FORNO NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 23/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0435/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA O ACOLHIMENTO DAS PESSOAS QUE TEM ATENDIMENTO FORA DE DOMICÍLIO, PARA UM LOCAL COBERTO, COM CADEIRAS E BANHEIROS QUE JÁ EXISTE, PORTARIA ANEXA AO HCE. | 23/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0434/2022 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRADA DO GURIRI E CAMINHO DE BÚZIOS. | 23/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0433/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ ESCOLAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO. | 23/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0432/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PRÉ ESCOLAR NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS. | 23/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0431/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO MÉDICO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS. | 23/05/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0294/2022 | INCLUI A DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 23/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0293/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 08/2022). | 23/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0292/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0291/2022 | DENOMINA RUA LUIZA GUEDES A RUA DO JARDIM ESPERANÇA ATRÁS DO BANCO BRADESCO. | 23/05/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0290/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0289/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 8.415/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO. | 23/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0097/2022 | REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA SOBRE A NECESSIDADE DO AVISO DE LICITAÇÃO Nº5388/2022 DE CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO REBOQUE/GUINCHO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0096/2022 | REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER) A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106), NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS. | 23/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0095/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 293/2022. | 23/05/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2022 | CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DE COMBATE A COVID-19. | 23/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0169/2022 | INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0168/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0167/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0166/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0165/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0164/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0163/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUN PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0162/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0161/2022 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0160/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0430/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO. | 19/05/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0429/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DOS EVENTOS FESTIVAL DO MARISCO (PERÓ), FESTIVAL DA SARDINHA (VILA NOVA), FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR (TAMOIOS) E NOITES TEMÁTICAS DO LARGO SÃO BENEDITO (PASSAGEM) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO. | 19/05/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0288/2022 | ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA". | 19/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0428/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 18/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0427/2022 | SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DAS RUAS INGLATERRA, ALEMANHA, FRANÇA, ÍNDIA, AMÉLIA FERREIRA, CARLOS MENDES, ÁUSTRIA, FINLÂNDIA, ESPANHA, SUÍCA, SUÉCIA, NORUEGA, PORTUGAL E HUNGRIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA NESTE MUNICÍPÍO. | 18/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0426/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E MELHORIA NA CICLOVIA DA AVENIDA WILSON MENDES. | 18/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0425/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0424/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0287/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0286/2022 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0285/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0284/2022 | INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0283/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0282/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0281/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 18/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0094/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLÍCOS (SEMOSP), SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0093/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O RPM 145/122/2022, QUE APURA A OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NO DIA 05/05/2022. | 18/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0092/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL, AO CORONEL SR. ROBERTO CHRISTIANO DANTAS E AO CAPITÃO SR. BRÁULIO ORTEGA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 18/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0091/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TALITA ABRANTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 18/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0423/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MACAÉ NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0422/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DE MANILHAS DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ. | 17/05/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0421/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0280/2022 | FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. | 17/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0279/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0278/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0277/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0276/2022 | SUBSTITUI AS EXPRESSÕES IDOSO E IDOSOS PELAS EXPRESSÕES PESSOA IDOSA E PESSOAS IDOSAS, EM TODOS OS DISPOSITIVOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | 17/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0273/2022 | INCLUI O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0272/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0271/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO E DA PRÁTICA DO SKATE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PARA OS ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0157/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.489, DE 3 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTES DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0154/2022 | AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA). | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0153/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0152/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0151/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, DAS DOZE HORAS DE SEXTA-FEIRA ATÉ ÀS 8 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0150/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8720 DE 24 DE JANEIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENCIAÇÃO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0149/2022 | ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES NAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0148/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO MÊS DE SETEMBRO. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0147/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0146/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0145/2022 | INSTITUI O PROGRAMA HABITE-SE LEGAL, ASSEGURANDO O DIREITO DO CIDADÃO À REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL, NAS ÁREAS URBANAS, RURAIS E INDUSTRIAIS DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0144/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS SÍNDROME DE DOWN. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0143/2022 | CRIA O BANCO DE PROJETOS DE CABO FRIO – BPCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0142/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE O ESPELHO DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS EFETUADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SEJA CRIPTOGRAFADA PELA PREFEITURA. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0141/2022 | ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0140/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0139/2022 | PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0138/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0105/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 132/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0104/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 477/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE PARA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, TEM TODAS AS PRAIAS E EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 131/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0103/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 449/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE INSTITUI AÇÕES QUE PROMOVAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 130/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0102/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 445/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI A CAMPANHA JULHO SEM PLÁSTICO, OBJETIVANDO O MOVIMENTO MUNDIAL PELA CONSCIENTIZAÇÃO DA REDUÇÃO DO USO DE PLÁSTICO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 129/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0101/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 444/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 128//2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0100/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 433/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 127/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0099/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 397/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 126/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0098/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 343/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 125/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0097/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0096/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CRIA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 123/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0095/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 122/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0094/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 121/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0093/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO ASSENTO ACESSÍVEL PARA PESSOA COM OBESIDADE NOS CASOS EM QUE MENCIONA NA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 120/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0092/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS “CACHORRÓDROMOS”, “PET PARKS” E “ESPAÇOS PET” – ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 119/2022) | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2022 | AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA). | 17/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2022 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 17/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0420/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO NO LAR DA CIDINHA. | 16/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0419/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E A REATIVAÇÃO DO SEMÁFORO, NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA COM A RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0418/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO ELEVADOR NA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO. | 16/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0416/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO DO BRAGA. | 16/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0415/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DOS JOGOS ESTUDANTIS EM CABO FRIO. | 16/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0414/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA LIBERAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA ZERAR AS FILAS DE ESPERA NO NOSSO MUNICÍPIO. | 16/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0270/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0269/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0137/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. | 16/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0135/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. | 16/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0090/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 259/2022. | 16/05/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0089/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL, PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0088/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO. | 16/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0087/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EVERTON FERREIRA BORGES JUNIOR, POR SEU RELEVANTE COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0086/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LUCIANO MATTOS. | 16/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. | 16/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. | 16/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0413/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0412/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA FAGUNDES VARELA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 12/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0268/2022 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0267/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA. | 12/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0266/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO. | 12/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0265/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. | 12/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0264/2022 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO. | 12/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| VETO: 0091/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 392/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0090/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 105/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0089/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 377/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 103/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0088/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 102/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0087/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 101/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0086/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 93/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0085/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0181/2022. | 12/05/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0085/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 302/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0084/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA AQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0083/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 274/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2022) | 12/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0411/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0410/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENTRE NA RUA JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA NO BAIRRO DO PERÓ NESTE MUNICÍPIO O CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO. | 11/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0409/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, INCLUINDO DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO. | 11/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0408/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. | 11/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0407/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO OU VENTILADORES NA SALA DE CURATIVOS DO HCE. | 11/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0406/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA RUA DO SIRI E RUA DOS ROBALOS NO BAIRRO OGIVA. | 11/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0263/2022 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0262/2022 | DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0261/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0260/2022 | DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0259/2022 | REVOGA A LEI Nº 3.243. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.902, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0258/2022 | DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA E INCENTIVO DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E INSTITUI O DIA DO CAPOEIRISTA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 3 DE AGOSTO. | 11/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0257/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0132/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0131/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE PARA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, TEM TODAS AS PRAIAS E EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0130/2022 | INSTITUI AÇÕES QUE PROMOVAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0129/2022 | INSTITUI A CAMPANHA JULHO SEM PLÁSTICO, OBJETIVANDO O MOVIMENTO MUNDIAL PELA CONSCIENTIZAÇÃO DA REDUÇÃO DO USO DE PLÁSTICO. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0128/2022 | CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0127/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0126/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0125/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0124/2022 | ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0123/2022 | CRIA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0122/2022 | CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0121/2022 | VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0120/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO ASSENTO ACESSÍVEL PARA PESSOA COM OBESIDADE NOS CASOS EM QUE MENCIONA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0119/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS “CACHORRÓDROMOS”, “PET PARKS” E “ESPAÇOS PET” – ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0084/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 251/2022. | 11/05/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0083/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRUTURA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0082/2022 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO – RJ (FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SOLICITANDO APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURÍSTICO E/OU CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0081/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO. | 11/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0080/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA PATRÍCIA DA COSTA FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0079/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOHN BENTO DE FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0405/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA TRAVESSA JUSCELINO KUBTISCHECK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0404/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA JORDÃO, BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0403/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NO FINAL DA RUA TOM JOBIM (ANTIGA QUINTA AVENIDA), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0402/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0401/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CABRAL COM A RUA DOS TATUS, BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0400/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0399/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0398/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MÁRIO FILHO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0397/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0396/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0256/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA. | 10/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0255/2022 | DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 10/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0254/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 10/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0253/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0252/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0251/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.489, DE 03 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁRVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTES DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0250/2022 | INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. | 10/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0082/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 114/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0081/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFÍCIO A SER PAGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 113/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0080/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 487/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREPARATÓRIO PRÉ-ENEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 112/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0079/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 422/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0078/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 419/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 110/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0078/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 242/2022. | 10/05/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0077/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 416/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. (OFÍCIO/GAPRE - CM 109/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0076/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO PSA, NOS HOMENS, A PARTIR DE 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 100/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0075/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 354/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 099/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0074/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 098/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0073/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 195/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SAMU OU PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA HOSPITAIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0072/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 308/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, MAIS CONHECIDO COMO “FLANELINHA” E SEMELHANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 095/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0071/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2021, DE AUTORIA DO VEREDOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 094/2022) | 10/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0395/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, DO TRECHO DE TERRA SITUADO NA RUA CORONEL FERREIRA QUE DÁ ACESSO AO CANAL PALMER ATÉ A ENTRADA DE SERVIÇO DO SHOPPING PARK LAGOS PARA ATIVIDADES DE LAZER, PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS. | 09/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0394/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0393/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON. | 09/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0392/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSERTE O ESGOTO A CÉU ABERTO NA TRAVESSA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO. E AINDA QUE FAÇA A LIMPEZA DO BUEIROS NA REFERIDA RUA. | 09/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0391/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DESENVOLVA UM PROJETO SUSTENTÁVEL PARA MELHORIA DAS BANCAS DE VENDA E LIMPEZA DE PESCADO NO PONTAL DO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS. | 09/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0390/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS ADMISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DAS OBRAS DAS REFORMAS DAS PRAÇAS DE TAMOIOS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 09/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0389/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 09/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0248/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 09/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0247/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. | 09/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0077/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.725 DE FEVEREIRO DE 2016. | 09/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0076/2022 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A SECRETARIA-ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM TAMOIOS (ADOSPTAM), ESTRUTURA DA PASTA MUNICIPAL DA SEMOSP, REQUERENDO JUSTIFICATIVAS QUE EMBASEM O "NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 E 114 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021". | 09/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0075/2022 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A ATUAL EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0074/2022 | REQUER RESPOSTAS DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO. | 09/05/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0073/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAURI ALEX SANDRO GUARANÁ CRAICE, MAIS CONHECIDO COMO PAI ALEX. | 09/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0070/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS IMPOSTOS ATRASADOS EM TEMPO DE PANDEMIA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE Nº 89/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0069/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE “CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS”(OFÍCIO/GAPRE Nº 88/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0068/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 271/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). (OFÍCIO/GAPRE Nº 87/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0067/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº462/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 86/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0066/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº459/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,. (OFÍCIO/GAPRE Nº 85/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0065/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº457/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 84/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0064/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº456/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERES” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 83/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0063/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº446/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 82/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0062/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 443/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA”, (OFÍCIO/GAPRE Nº 81/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0061/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS”, . (OFÍCIO/GAPRE Nº 80/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0060/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 423/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 79/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0059/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 78/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0058/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 418/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 77/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0057/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 417/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.562, DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 76/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0056/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTAREM ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 75/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0055/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 74/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0054/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 336/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE “INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 73/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0053/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE Nº 72/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0052/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 71/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0051/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 298/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINADO ÁRVORE DO SABER. (OFÍCIO/GAPRE Nº 70/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0050/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 291/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO/GAPRE Nº 69/2022). | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0049/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 68/2022) | 09/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0387/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEU RESPECTIVO FUNDO. | 06/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0246/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 06/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0245/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0244/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0243/2022 | CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 06/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0242/2022 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RAP. | 06/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0386/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA SUIÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 05/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0241/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 OU DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0240/2022 | DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA. | 05/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0239/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 05/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0238/2022 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO. | 05/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0061/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 E SUPRESSIVA Nº 01/2022. | 05/05/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0053/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 360/2021. | 05/05/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0385/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O SECRETÁRIO DE OBRAS QUE FAÇA A LIMPEZA CONSTANTE DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 04/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0384/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP) SEJA ELABORADA TODA UMA LOGÍSTICA PARA VACINAÇÃO EM TODOS OS ANIMAIS (CÃES E GATOS) QUE ALI SE ENCONTRAM, SOB A GUARDA E CUIDADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (CANIL PÚBLICO MUNICIPAL). | 04/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0383/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO À COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DURVAL SILVA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0382/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADO UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA. | 04/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0237/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0236/2022 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0072/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS JÁ REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL), SEDIADO NO 2.º DISTRITO . | 04/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0071/2022 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO INEA SR. ALEXANDRE PESSANHA DA MATA. | 04/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0070/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS HOSPITAIS, CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0069/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 04/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0381/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA TODOS OS SANTOS NO BAIRRO AQUARIUS - TAMOIOS. | 03/05/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0235/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0114/2022 | PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0113/2022 | CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFÍCIO A SER PAGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0112/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREPARATÓRIO PRÉ-ENEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0111/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0110/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0109/2022 | INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0106/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0105/2022 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0380/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE MANILHAS NAS SEGUINTES RUAS: LUIS LINDEMBERG, FAGUNDES VARELA, AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, GOVERNADOR VALADARES, DUARTE DA COSTA, TOMÉ DE SOUZA, INDEPENDENCIA, ALMIRANTE TAMANDARÉ, VISCONDE DO OURO PRETO, CONSPIRAÇÃO, VISCONDE DE CAIRÚ E DJALMA DE AZEVEDO DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 02/05/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0379/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA DA LUA NO BAIRRO AQUÁRIUS -TAMOIOS. | 02/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0378/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE O RECAPEAMENTO NA RUA DO MOINHO E LIMPEZA DA CAIXA DE ESGOTO NA MESMA RUA EM FRENTE AO Nº 56, NO BAIRRO PERÓ NESTE MUNICÍPIO. | 02/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0377/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI. | 02/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0376/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PORTO ALEGRE. | 02/05/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0375/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA CONVÊNIOS, COM DESCONTOS À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL E PROTETORES VOLUNTÁRIOS, DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA PARA SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PRINCIPALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0374/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DE TODA A ORLA CANAL DO ITAJURU, COM INÍCIO NA PASSAGEM E TÉRMINO NO PORTINHO. | 02/05/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0373/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DA RUA ALAGOAS NO BAIRRO AQUÁRIUS/TAMOIOS. | 02/05/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0234/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO E/OU ESPECIALIDADE. | 02/05/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0233/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0232/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0231/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0230/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA BRAILE, COM A INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE. | 02/05/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0229/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/05/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0103/2022 | GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2022 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0101/2022 | INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0100/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO PSA, NOS HOMENS, A PARTIR DE 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/2022 | INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2022 | AUTORIZA A REMOÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SAMU OU PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA HOSPITAIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2022 | PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, MAIS CONHECIDO COMO “FLANELINHA” E SEMELHANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2022 | ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA AQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2022 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO. | 02/05/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0068/2022 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A SECRETARIA-ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO EM TAMOIOS (ADMASAT), ESTRUTURA DA PASTA MUNICIPAL DA SEMASA, REQUERENDO JUSTIFICATIVA QUE EMBASE O "NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTO NO ARTIGO 102º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021". | 02/05/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0067/2022 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/05/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2022 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 02/05/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0228/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO. | 28/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0227/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0226/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 28/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0225/2022 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0224/2022 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0223/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0053/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 360/2021. | 28/04/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0372/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL. | 27/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0371/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIVULGUE PARA CABO FRIO, QUAL PLANEJAMENTO, O QUE ESTÁ SENDO FEITO E O QUE FALTA PARA A REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 27/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0370/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INICIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS AQUÁRIOS E UNAMAR, EM TAMOIOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA. | 27/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0369/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO VALORIZAÇÃO E AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0368/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REALIZE OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 27/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0222/2022 | VEDA A COBRANÇA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES DE VALORES ADICIONAIS DE CLIENTES/BENEFICIÁRIOS OU PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTÔNOMOS (PERSONAL TRAINERS), NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. | 27/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0221/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0220/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0219/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0089/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS IMPOSTOS ATRASADOS EM TEMPO DE PANDEMIA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2022 | CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2022 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2022 | CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2022 | DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2022 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2022 | PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERES. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2022 | CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2022 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2022 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2022 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.562, DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2022 | OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTAREM ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2022 | INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2022 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINADO ÁRVORE DO SABER. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0066/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE EM VIRTUDE DO EXCELENTE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO NESSES 45 ANOS DE HISTÓRIA. | 27/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0367/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO DECK DOS PESCADORES ARTESANAIS LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURÚ, EM FRENTE AO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 26/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0366/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CRAS DO PARQUE CENTRAL E CRAS DA PRAIA DO SIQUEIRA, RECONSTRUÇÃO UBS COLINAS DO PERÓ E UBS JARDIM ESPERANÇA E CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA PRAIA DO FORTE. | 26/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0218/2022 | GARANTE O DIREITO DE MEIA-ENTRADA ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE. | 26/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0217/2022 | DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0216/2022 | INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0215/2022 | PROÍBE O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO EM TEMPO SECO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0214/2022 | CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0213/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÓCULOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU COMPROMETIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2022 | CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0065/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REABERTURA E FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB. | 26/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0365/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE COLOQUE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA ESPANHA EM FRENTE AS ESCOLAS PAULO BURLE E ALGODÃO DOCE, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 25/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0364/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. | 25/04/2022 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0363/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA NA RUA ESPANHA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALEMANHA E INGLATERRA, DANDO A VIA SENTIDO ÚNICO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 25/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0212/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 25/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0211/2022 | CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0210/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6391/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. | 25/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0209/2022 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0208/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0207/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LIVRE DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBSS/USFS. | 25/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0206/2022 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS. | 25/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0205/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO. | 25/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0204/2022 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0064/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO FEITOS PELA EMPRESA QUE PROMOVEU A REALIZAÇÃO DO CABOFOLIA E DEMAIS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MONTAGEM DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, VENDA DE ALIMENTOS, BEM COMO, TAMBÉM REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL CONTRAPRESTAÇÃO ONEROSA PELO USO DA ÁREA PÚBLICA NA QUAL FOI REALIZADO O EVENTO. | 25/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0063/2022 | REQUER AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO. | 25/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| VETO: 0048/2022 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 402/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 059/2022). | 25/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0047/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 413/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,(OFÍCIO/GAPRE Nº 60/2022) | 25/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0062/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. | 22/04/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2022 | AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A AFASTAR-SE DO CARGO, CONCEDENDO-LHE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 22/04/2022 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0362/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DE TUBULAÇÃO E TROCA DE MANILHAS NA RUA MEDEIROS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 20/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0361/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0360/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO. | 20/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0203/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0202/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI 1473 DE 12 AGOSTO DE 1999. | 20/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0201/2022 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0200/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0199/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0198/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/04/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| VETO: 0046/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 391/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS – GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE .(OFÍCIO/GAPRE Nº 58/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0045/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 388/2021 DE AUTORIA DO VER. JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE Nº 57/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0044/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 386/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRA DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” .( OFÍCIO/GAPRE Nº 56/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0043/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 384/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) .( OFÍCIO/GAPRE Nº 55/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0042/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 368/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .( OFÍCIO/GAPRE Nº 54/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0041/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 365/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .( OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0040/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 361/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0039/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 340/2021 DE AUTORIA DO VER. FELIPE MONTEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0038/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 339/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.( OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0037/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 338/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).( OFÍCIO/GAPRE Nº 49/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0036/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 337/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 48/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0035/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 334/2021 DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL. (OFÍCIO/GAPRE 47/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0034/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 331/2021 DO VER. LÉO MENDES QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE 46/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0033/2022 | VETO TOTAL AO PLE Nº 321/2021 DO VER. LÉO QUE PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO,NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE 45/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0032/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 44/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0031/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 43/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0030/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 42/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0029/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 41/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0028/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 40/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0027/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2021) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0026/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2021) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0025/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 037/2022) | 20/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0359/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA, VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA DAS PACAS, UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO, DESTE MUNICÍPIO. | 18/04/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0358/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E BASÍLIA DOS REIS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0357/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA AV. NILO PEÇANHA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0356/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TROCA DE MANILHAS NA RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0355/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O AUMENTO DA CALÇADA DA AV. TEIXEIRA E SOUZA DO LADO DIREITO EM 1(UM) METRO, INICIANDO NA ALTURA DA ESQUINA COM RUA JOÃO PESSOA ATÉ A ALTURA DA ESQUINA COM A RUA LOPES DA GUIA. | 18/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0354/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 18/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0353/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇAO DE CARROS FUMACÊ SEGUINDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0197/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0196/2022 | ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0195/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0194/2022 | DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MÁRCIO WERNECK, O PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA, CRIADO PELO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 18/04/2022 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0193/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0192/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | 18/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0060/2022 | SOLICITA CÓPIA DE INTEIRO TEOR SOBRE O CONTRATO DE REPASSE Nº 01040442-03 DO QUE TRATA A OBRA DE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO E ÁREA DO ENTORNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 18/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0059/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 3428/2021, PELA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS E INCORPORADOS A LOA 2022 – ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI N.º 426/2021, POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 007/2021, QUE DIRECIONA RECURSOS A SEREM INCLUIDOS NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2022 DESTE MUNICÍPIO, PARA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (CANIL PÚBLICO). | 18/04/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0058/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO HE´E NALU ROOTS CLUB DE CANOA HAVAIANA QUE SE CONSAGROU COMO CAMPEÃO DE CANOA POLINESIA NAS PROVAS DE 500M E 1500M NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE SPRINT NA BAÌA DE SÃO FRANCISCO, EM NITERÓI, CLASSIFICANDO AS EQUIPES MASCULINA E FEMININA PARA DISPUTAR O MUNDIAL DE SPRINT VA’A, QUE ACONTECERÁ EM LONDRES, INGLATERRA, NO MÊS DE AGOSTO DE 2022. | 18/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| VETO: 0024/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 358/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS, E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2022) | 18/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0023/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE PERMITA O USO EMERGENCIAL PELOS VEÍCULOS DE RESGATE À VIDA, NAS PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 33/2022) | 18/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0022/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE INSTITUI PROGRAMA PARA CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2022) | 18/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0021/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2022) | 18/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0020/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2022) | 18/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0019/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020 DE AUTORIA DO VER. ADEIR NOVAES QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 29/2022) | 18/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0352/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE O DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURÍSTICO DE TAMOIOS. | 13/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0191/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE PARA AS CRIANÇAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0190/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0189/2022 | DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | 13/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0188/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0187/2022 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | 13/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0186/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0185/2022 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0184/2022 | DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0183/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0182/2022 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2022 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS – GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2022 | DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRA DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2022 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2022 | INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2022 | CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2022 | PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2022 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2022 | DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2022 | CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2022 | FICAM SUPRIMIDOS O §1º, §2º E §3º DO INCISO II DO ART. 5º, E O §4º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 0360/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2022 | ADICIONA O INCISO III AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 0360/2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0351/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTES COM PÓDIO PARA PREMIAÇÃO NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 12/04/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0350/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMAS E MELHORIAS EM TODAS AS ESFS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0349/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO NOVO PORTINHO. | 12/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0348/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS CONTENDO AS DATAS, OS BAIRROS E AS RUAS A SEREM REALIZADAS AS AÇÕES DE REPARO. | 12/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0347/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA CARLOS GOMES E NA RUA OLEGÁRIO VICENTE, NO BAIRRO JACARÉ. | 11/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0346/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESFS DA BOCA DO MATO E MONTE ALEGRE. | 11/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0345/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFIQUE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. | 11/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0344/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS - EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 3.308/21 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. | 11/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0343/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES DE TAMOIOS PARA CURSOS TÉCNICOS E FACULDADES PÚBLICAS. | 11/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0342/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS. | 11/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0341/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE ESTENDA O PROGRAMA DA MOEDA ITAJURU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. | 11/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0181/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2022) | 11/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0180/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0179/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0178/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0177/2022 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/04/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0176/2022 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA AOS PORTADORES DE DIABETES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0175/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0174/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0173/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE. | 11/04/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0172/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0057/2022 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A ADMINISTRAÇÃO DA REPARTIÇÃO PÚBLICA FEDERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RECORRENTE AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, IMPOSSIBILITANDO ASSIM AS AVALIAÇÕES SOCIAIS NAQUELA AGÊNCIA. | 11/04/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0340/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELLENO BELLO COSTA. | 08/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0171/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0170/2022 | AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA. | 07/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0056/2022 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO PARA QUE JUNTO AO RESPONSÁVEL PELO PROCON DE CABO FRIO PRESTE INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMERCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 07/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| VETO: 0018/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 126/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO OS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19)". (OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2022) | 07/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0017/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 50/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ( OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2022) | 07/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0338/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NA MELHOR IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 06/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0337/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA. | 06/04/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0336/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE RETORNE COM O CONVÊNIO DER –RJ Nº 07/2021, MEDIANTE DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS DESTINADOS AO CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO. | 06/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0335/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FABIANO ROCHA Nº 68, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 06/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0334/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM, PROXIMO AO LOCAL DE TRAVESSIA PARA A ILHA DO JAPONÊS E EMBARQUE E DESEMBARQUE DE EMBARCAÇÕES E AFINS. | 06/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0169/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ALTERAR NOME DE RUAS NÃO SANEADAS E ASFALTADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0168/2022 | INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0167/2022 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0166/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0165/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0055/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 149/2022. | 06/04/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0054/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 138/2022. | 06/04/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE PERMITA O USO EMERGENCIAL PELOS VEÍCULOS DE RESGATE À VIDA, NAS PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2022 | DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2022 | ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0333/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM PLAY GROUND E UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 05/04/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0332/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTO SITUADO NO PARQUE BURLE (PROXIMIDADE DA UPA), VISANDO A DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS DOS ALAGAMENTOS RECORRENTES. | 05/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0331/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES. | 05/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0164/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. | 05/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0330/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA DALCY BARROSO PILLAR NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 04/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0329/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/04/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0163/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS VIÚVAS(O) OU A(O) COMPANHEIRAS(O) PENSIONISTAS DE POLICIAL CIVIL, DE POLICIAL MILITAR, DE POLICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA, POLICIAL DA POLÍCIA PENAL E DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - GM, MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 04/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0162/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE ESTIMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0161/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0160/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO. | 04/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0159/2022 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ. | 04/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0158/2022 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0157/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0156/2022 | DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA. | 04/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0155/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DO DECRETO Nº 5.903 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR. | 04/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0154/2022 | ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. | 04/04/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0153/2022 | CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS – NFTS. | 04/04/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0152/2022 | ESTABELECE O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/04/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0151/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 1.893/91 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE. | 04/04/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0052/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2021. | 04/04/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0051/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO TENENTE CORONEL SR. JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES. | 04/04/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0328/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS SUSPIRO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0327/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0326/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PAZ, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0325/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0324/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0323/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0322/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BAMBUZAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0321/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE MORAES, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0320/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0319/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, A SER ADEQUADO JUNTO À AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO. | 30/03/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0318/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTERRO SOCIAL PARA TAMOIOS, BEM COMO MAIOR DIVULGAÇÃO DESTE DIREITO. | 30/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0317/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.936/2019 QUE ASSEGURE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIOASSISTENCIAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 30/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0150/2022 | OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE. | 30/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0149/2022 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMECLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA DO PERÓ, NO BAIRRO GURIRI. | 30/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0148/2022 | INSTITUI O PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0050/2022 | REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE TODOS OS APARELHOS DE RAIO - X QUE SE ENCONTRAM HOJE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0049/2022 | REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O VÍNCULO DA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COM O MUNICÍPIO. | 30/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0048/2022 | REQUER PORMENORES DA ARRECADAÇÃO DA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 À FEVEREIRO/2022. | 30/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0047/2022 | SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0316/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A FLEXIBILIZAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 6675/2021. | 29/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0315/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 29/03/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0147/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0314/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS, DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, INCLUINDO ENTIDADES PRIVADAS CONVENIADAS E TERCEIRIZADAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.156/2020. | 28/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0313/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO AMPLA DOS NÚMEROS DE TELEFONES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA. | 28/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0312/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAREM MILHO VERDE NAS PRAIAS DE CABO FRIO. | 28/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0311/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0146/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PRÉVIOS PARA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0145/2022 | CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS/DEJETOS DE FOSSAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM BAIRROS QUE NÃO POSSUAM INFRAESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0144/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0143/2022 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0142/2022 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0141/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 28/03/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0140/2022 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS. | 28/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0139/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMISSÃO MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0138/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE IMPOSTOS ATRASADOS EM TEMPO DE PANDEMIA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0137/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. | 28/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 28/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2022 | CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2022). | 28/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0310/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA). | 25/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0309/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA PRAÇA PORTO ROCHA NA ALTURA DA LOJA DA VIVO. | 25/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0308/2022 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA WILSON MENDES NA ALTURA DA RUA DO POMAR E RUA CARLOS GOMES. | 25/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0307/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0136/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0135/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0134/2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0133/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 25/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0046/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PUBLICO ROTATIVO PAGO. | 25/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0306/2022 | SOLICIATA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PRIORIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0305/2022 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TRANSFORME O ESPAÇO DO ANTIGO CAFÉ DO TRABALHADOR EM UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE. | 23/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0304/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA FUNDIÁRIA, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017, (REURB) NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS. | 23/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0303/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS DECKS, ÀS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 23/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0302/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICIPIO. | 23/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0301/2022 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA, LOCALIZADA EM FRENTE AO CIEP HERMES BARCELOS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0300/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA REDENTOR, NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2, NESTE MUNICÍPIO. | 23/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0045/2022 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO "TERMO DE REFERÊNCIA", MENCIONADO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 02/2022, OU SEJA, O QUE EFETIVAMENTE FOI CONTRATADO, CONFORME DEVE CONSTAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 27.811/2021 E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DO IBAM, SE FOI FEITA DIRETAMENTE, SEM LICITAÇÃO E COM FUNDAMENTO EM QUAL ARTIGO E INCISO DA LEI 8.666/93. | 23/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0299/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA RUA JONAS GARCIA ATÉ O LARGO DE SANTO ANTÔNIO, NA EXTENSÃO DO CANAL DO ITAJURU. | 22/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0132/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO e LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0131/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADE CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0130/2022 | INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO - TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0129/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE REALIZEM DOAÇÕES DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A ABRIGOS E ONGS QUE ATUEM NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 22/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0128/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0044/2022 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES E SUPORTES DE SEGURANÇA DE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES DE MOBILIDADE FÍSICA NOS COLETIVOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS LINHAS MUNICIPAIS REGULARES, NO ÂMBITO DESTE MUNÍCIPIO. | 22/03/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0043/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022. | 22/03/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0298/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO TRECHO DA RUA JONAS GARCIA. | 21/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0297/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 21/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0296/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, INCLUINDO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. | 21/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0295/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE RECAPEAMENTO E RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS JARDIM PERÓ, RESERVA DO PERÓ E TANGARÁ, NESTE MUNICIPIO. | 21/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0294/2022 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A REFORMA, ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA RAMPA DE SKATE, NO BAIRRO VILA NOVA. | 21/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0127/2022 | INSTITUI O PRÊMIO AGENTE DE SEGURANÇA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/03/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0042/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA AVENIDA DO CONTORNO E AVENIDA DOS ARPÕES, NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO. | 21/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0293/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA DISPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO (CENAPE). | 18/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0292/2022 | SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONVOCAR OS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2020. | 18/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0291/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE AÇÕES DE FOMENTO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS. | 18/03/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0126/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0125/2022 | INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0124/2022 | CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0123/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABOFRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0122/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0121/2022 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. | 18/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0120/2022 | ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 18/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0041/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMO. DR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (DR. SERGINHO), DEPUTADO ESTADUAL LICENCIADO E ATUAL SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 18/03/2022 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0040/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 089/2022. | 17/03/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0039/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 032 E 034/2022. | 17/03/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0290/2022 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À EMPRESA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA REDE SEPARATIVA DE ESGOTO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 16/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0289/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CAIS EXISTENTES AO LONGO DO CANAL DO ITAJURU. | 16/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0288/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVIÇO DO ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO RESIDENTES NO BAIRRO DO FOGUETE. | 16/03/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0287/2022 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 16/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0286/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0119/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2022 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0117/2022 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 16/03/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0285/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO QUE SE REFERE AO AUMENTO DOS VALORES PRATICADOS. | 15/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0116/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS. | 15/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0115/2022 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0114/2022 | DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 15/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0113/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2022 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 18 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2003. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2022) | 15/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0284/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA PRAÇA PÚBLICA E NAS ORLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO DA PRÁTICA CORRETA E SAÚDAVEL DE ATIVIDADES FÍSICAS. | 14/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0283/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DA MÁQUINA MODELO PATROL E ATERRO PARA A RUA DO GALPÃO (RUA DA IGREJA BATISTA), NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/03/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0282/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO), NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 14/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0281/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE MANUTENÇÃO NA RUA DOS BIQUÍNIS, GAMBOA | 14/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0280/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE OS PACIENTES SAIAM DE SUA CONSULTA MÉDICA COM A REVISÃO JÁ AGENDADA QUANDO NECESSÁRIO O RETORNO. | 14/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0279/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADA UMA BRINQUEDOTECA NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 14/03/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0112/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0111/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0110/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 14/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0109/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENÇAS DE PREÇO DOS PRODUTOS NAS GÔNDOLAS E NOS CAIXAS. | 14/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0108/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2014, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPELINDO O ENVIO DAS RECLAMAÇÕES, COM A PERIODICIDADE MÁXIMA DE 30 DIAS. | 14/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0107/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO E DOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR SITUAÇÃO QUE ENVOLVA A RECUSA OU O ATRASO NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS. | 14/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0106/2022 | CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0105/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0038/2022 | REQUER EXTRATO REFERENTE A EXECUÇÃO DA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PELO DECRETO Nº 6.782/2022. | 14/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.330/2015 QUE INSTITUIU O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0278/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/03/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0277/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE O ALTO DA RASA E MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0276/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0275/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0274/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0273/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA AVALIAÇÃO E POSTERIOR RETIRADA DE UMA ÁRVORE CONTÍGUA À UPA DO JARDIM CAIÇARA. | 11/03/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0104/2022 | DISPÕE SOBRE O ALERTA PARA RESGATE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ARCA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO. | 11/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0037/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. | 11/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0036/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS. | 11/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0035/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, DO PLANO DE CONTROLE DE USO, DO PARCELAMENTO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. | 11/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0272/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE A UPA, NO BAIRRO SAMBURÁ, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 10/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0271/2022 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS EM TAMOIOS. | 10/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0270/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA JULIA KUBSTCHECK, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS SINALIZADORAS. | 10/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0103/2022 | CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0034/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR. | 10/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2022 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR E LEIS COMPLEMENTARES. | 10/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0269/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO "MORRO DA GUIA", POR EMPRESA PRIVADA. | 09/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0268/2022 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA VICTOR ROCHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 09/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0267/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO ALVES, BAIRRO PARQUE ELDORADO 2, NESTE MUNICÍPIO | 09/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0266/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DAS AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE CABO FRIO. | 09/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0265/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA NATAL COM A RUA MANAUS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 09/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0264/2022 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇAO DE SEMÁFORO NA AVENDIDA JULIA KUBITSCHEK. | 09/03/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0263/2022 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSA REINICIAR AS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA, EM UNAMAR, 2º DISTRITO. | 09/03/2022 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0262/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OS PROCESSOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETIVAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDITH CASTRO DOS SANTOS, NO BAIRRO AQUÁRIUS. | 09/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0261/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PEDIATRAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 09/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0102/2022 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTENCEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0033/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 398/2021. | 09/03/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 09/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0031/2022 | REQUER OUTORDA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIZ NOVELLINO. | 09/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| VETO: 0016/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 202/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 013/2022). | 09/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0015/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 179/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 012/2022). | 09/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0014/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 470/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 010/2022). | 09/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0013/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 469/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 09/2022). | 09/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0012/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 08/2022). | 09/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 324/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 07/22) | 09/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2022 | DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ITEM 4, DO ART. 126 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0260/2022 | PROPÕE AO EXECUTIVO A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS SINALIZADORAS. | 07/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0259/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO. | 07/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0258/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0257/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA-MOLAS - E COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLEXIVAS SINALIZADORAS AO LONGO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR - ESTRADA DO AEROPORTO. | 07/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0256/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0255/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL 47.973/2022, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO TOCANTE AO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRI | 07/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0254/2022 | INDICA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS ÁUSTRIA, JOSÉ PAES DE ABREU, ROBERTO SILVEIRA, FINLÂNDIA, ALEMANHA, ABIGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0253/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE EM ÂMBITO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.330 DE 2021. | 07/03/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0252/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS. | 07/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0251/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OS PROCESSOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETIVAR O COMPARTILHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP COM A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VISANDO A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM UNAMAR. | 07/03/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0250/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES LOCALIZADOS EMBAIXO DA PONTE, DA RUA ACRE, NO CANAL PALMER, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 07/03/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0249/2022 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 07/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0248/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0247/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0099/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS. | 07/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0097/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0095/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR. | 07/03/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0094/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E AO GOLPE CIVIL MILITAR QUE O BRASIL SOFREU EM 1964 E AO PERÍODO DE DITADURA SUBSEQUENTE AO GOLPE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0093/2022 | DISPÕE SOBRE O SHOPPING VIRTUAL DO EMPREENDEDOR. | 07/03/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0090/2022 | INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0030/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES E QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS SOBRE DESMATAMENTO EM ÁREA AMBIENTAL (APA) PARA FINS DE EMPREENDIMENTO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/03/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0029/2022 | REQUER EXTRATO REFERENTE A EXECUÇÃO DA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PELO DECRETO Nº 6.771/2022. | 07/03/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0028/2022 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS CRISTIAN FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 07/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/03/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0238/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MUDANÇA DE LUGAR DA CASA DE ACOLHIMENTO LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 01/03/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0246/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA SAMUEL BESSA NO BAIRRO DO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 23/02/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0245/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0244/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE NO HOSPITAL DA MULHER ULTRASSONOGRAFIA 24 HORAS E LABORATÓRIO NO PRÓPRIO HOSPITAL. | 23/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0243/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE MELHORE A INFRAESTRUTURA DOS QUARTOS DOS PACIENTES E PLANTONISTAS NO HOSPITAL DA MULHER. | 23/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0088/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA DE RECUPERAÇÃO E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS. | 23/02/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0242/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA ANTÔNIO SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0241/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.473 DE 23 DE JANEIRO DE 2013. | 22/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0240/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0239/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE NEUROPEDIATRAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0237/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0236/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0235/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0234/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA TUBARÃO, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0233/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA RAUL VEIGA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0232/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB LOCALIZADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, NA PRAÇA DA CIDADANIA NESTE MUNICIPIO. | 22/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0231/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA , ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA VILA NOVA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PARANHOS. | 22/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0230/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TORNE A ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO VESPÚCIO UMA UNIDADE DE ENSINO EM HORÁRIO INTEGRAL. | 22/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0229/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CARGO DE DOULA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0228/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0227/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA NAS ESCOLAS COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ESTADO DA SAÚDE BUCAL E SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES DE CUIDADOS ESPECÍFICOS. | 22/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0226/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO ESPAÇO SAÚDE NOS EVENTOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0087/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE A FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0086/2022 | PREVÊ DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO E/OU EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE OU PRÓXIMO À RESIDÊNCIA COM MORADORES NESTA CONDIÇÃO. | 22/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0085/2022 | INSTITUI O MANUAL DE MANUTENÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0084/2022 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0083/2022 | CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0082/2022 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0081/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. | 22/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0079/2022 | INSTITIU A SEMANA DO MÚSICO CABO -FRIENSE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2022 | CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2022 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA. | 22/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0225/2022 | SOLICITA O EXMO. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS QUE REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA SANAR OS PROBLEMAS DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA E PROJETADAS LOCALIZADAS EM TAMOIOS. | 21/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0224/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES QUE REALIZEM MELHORIAS DAS VIAS (VARREDURA), CAPINA AO REDOR DA VIA, OPERAÇÃO TAPA BURACOS, AUMENTO DA PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A UTILIZAÇÃO DA CICLO FAIXA, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS E MANILHAMENTO QUE ESCOAM AS ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA DAS PACAS, EM TAMOIOS. | 21/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0223/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA CAMPANHA CONTRA EVASÃO ESCOLAR E DIVULGUE AMPLAMENTE A LISTA DE ESCOLAS E VAGAS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0222/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE MÁQUINAS COMO TRATOR, RETROESCAVADEIRA E PATROL PARA USO CONSTANTE NAS ESTRADAS DE ACESSO E RUAS DOS BAIRROS CAMPOS NOVOS, ANGELIM, PACHECO, ARAÇA E AGRISA. | 21/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0221/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 21/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0220/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NA PISTA, NO TRECHO ENTRE SÃO JACINTO ATÉ FLORESTINHA. | 21/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0219/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ÔNIBUS DE TURISMO. | 21/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0218/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GOMES DA FONSECA, CONHECIDA COMO RUA DO VALÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0217/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O RECADASTRAMENTO DOS BOXES LOCALIZADOS NA PRAÇA DA CIDADANIA. | 21/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0216/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. | 21/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MEDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0076/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS. | 21/02/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0027/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022. | 21/02/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0026/2022 | REQUER INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA DE TODAS AS DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO, COM A RESPECTIVA ORIGEM DOS RECURSOS, SE PRÓPRIOS, DO FUNDEB OU DE ORIGEM FEDERAL, REPASSADAS E UTILIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO VESPÚCIO, DO ANO 2020 ATÉ ENTÃO. | 21/02/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0025/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIH NOVELLINO. | 21/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2022 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (2022). | 21/02/2022 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0215/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E A CRIAÇÃO DE UM DISK TAPA BURACO E/ OU ZAP TAPA BURACO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0075/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0214/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 16/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0213/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O PATROLAMENTO DO BAIRRO VISTA ALEGRE EM TAMOIOS. | 16/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0074/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO, DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0072/2022 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 5936 DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. | 16/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0071/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0070/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0024/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 037 E 068/2022. | 16/02/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0023/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO CLAUDINO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 16/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0212/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO EM TAMOIOS NA ENTRADA DA CIDADE. | 15/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0069/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL. | 15/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0022/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DR.ª RENATA VARGAS SAMPAIO. | 15/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0021/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE, PRESTE INFORMAÇÕES PARA TODOS OS VEREADORES DOS RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS DAS INFORMAÇÕES REALIZADOS PELO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DIGITAL PELA EMPRESA ECO NAS UPA'S E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NO ANO 2022. | 15/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0020/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS, 168, 202, 217, 427 E 441 DE 2021. | 15/02/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0211/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES MUNÍCIPES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, CAMPUS ARRAIAL DO CABO. | 14/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0068/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE Nº 5/2022 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2022). | 14/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0067/2022 | INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0066/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0065/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR EM BRAILLE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0064/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MÁSCARAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0063/2022 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE, NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TEM NATUREZA DIET OU LIGHT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0019/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS REALIZADA NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ . | 14/02/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0018/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS EXTINTORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, QUE ENCONTRAM-SE FORA DA VALIDADE . | 14/02/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. | 14/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. | 14/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0210/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0209/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0208/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0207/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0206/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0205/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0204/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0203/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE A ENTRADA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO, NA AVENIDA WILSON MENDES. | 11/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0202/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MÔNACO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CARLO. | 11/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0201/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM FEITAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA REPARO DA MANILHA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 11/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 11/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0061/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0200/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO | 10/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0199/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS (PORTO DO CARRO), NESTE MUNICÍPIO. | 10/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0198/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 A SER APLICADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0197/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO. | 10/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0017/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MEDIDAS JUDICIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA EMPRESA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 10/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0196/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 09/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0195/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES MUNÍCIPES DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE DO CAMPUS CABO FRIO. | 09/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0194/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁRIA SALDANHA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0060/2022 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - FECMCF. | 09/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0059/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/02/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0058/2022 | DISPOE SOBRE O APOIO PESSOAL NO ATENDIMENTO À CADEIRANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E OUTRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0016/2022 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | 09/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0015/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS FIOS SOLTOS AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO FOGUETE. | 09/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0193/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SINAGOGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0192/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REVEJA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 08/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0191/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0190/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0189/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0188/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0187/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0186/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REPAROS NOS BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0185/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS DA ASSOCIAÇÃO VERÃO VERMELHO NO BAIRRO DE UNAMAR EM TAMOIOS. | 08/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0184/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REVITALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA A BEIRA MAR INTERLIGANDO A ASSOCIAÇÃO VERÃO VERMELHO A ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS. | 08/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0183/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO E INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS NO BAIRRO UNAMAR. | 08/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0182/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SIDERAL NO BAIRRO DE UNAMAR EM TAMOIOS. | 08/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0181/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA O REPARO E MELHORIAS DO BAIRRO TANGARÁ, EM RAZÃO DE INÚMEROS BURACOS EXISTENTES NAS REFERIDAS VIAS. | 08/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0057/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0056/2022 | CRIA O PROJETO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0055/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA ITINERANTE POR TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0014/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL ESTÃO SEM TRANSPORTE GRATUITO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS REFERENTE À FALTA DO TRANSPORTE. | 08/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0180/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 07/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0179/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DAS ATIVIDADES (OFICINAS) NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0178/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA. | 07/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0177/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM TODO O 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0176/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DESENVOLVA POLOS TECNOLÓGICOS PARA PESQUISAS E APOIO PEDAGÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA. | 07/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0054/2022 | DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0013/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 453, 469, 470 E 481 DE 2021. | 07/02/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0012/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA NA PRAÇA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE. | 07/02/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, QUE POSSAM JUSTIFICAR VAZANTE DE ESGOTO PARA O CANAL DO ITAJURU, ONDE SE FORMOU UMA IMENSA LÍNGUA NEGRA, PRECISAMENTE NO TRECHO DO BAIRRO DA PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/02/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 41265/2022 | OFÍCIO PRS/SSE/CSO 41265/2019- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ENCAMINHA PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 – PROCESSO TCE-RJ N. 213.294-3/2019,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/02/2022 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0175/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0174/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0173/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA NOÊMIA NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0172/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0171/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ. | 04/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0170/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA NA LAGOA DO BAIRRO PALMEIRAS. | 04/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0169/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA TEIXEIRA DE SOUZA EM FRENTE A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEUS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 600/2016, DISCIPLINADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. | 04/02/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE LOURDES NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO. | 04/02/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0050/2022 | CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS. | 04/02/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2022 | DISPÕE SOBRE OFERTAR CONEXÃO E ACESSO MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS RESPECTIVOS MÓDULOS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAIS DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 04/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0048/2022 | CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2022 | INCLUI O DIA DE COMBATE À APOROFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/02/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2022 | CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 04/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0045/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE VEÍCULOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS PARA FINS DE EXCURSÕES, PASSEIOS, TRANSLADO E OUTRAS PROGRAMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0168/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE TAMOIOS TENHA UM CENTRO ADMINISTRATIVO COM SEDE PRÓPRIA. | 03/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0167/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS. | 03/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0166/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO 2º DISTRITO. | 03/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0165/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS QUE UTILIZAM OS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO FORMA DE MORADIA OU SOBREVIVÊNCIA. | 03/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0164/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO 2º DISTRITO. | 03/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0163/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA. | 03/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0162/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 03/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0161/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO 2° DISTRITO. | 03/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0044/2022 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE TURISMO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0010/2022 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA CABO -FRIENSE DE ESPORTE PRAIANO (LICEP). | 03/02/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. VEREADORES: 0002/2022 | O VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES SOLICITA A SAÍDA DA COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE E DA COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO. | 03/02/2022 | |
| INDICAÇÃO: 0160/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0159/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ANTÔNIO LIMA FILHO (UBS ITAJURÚ). | 02/02/2022 | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0158/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO FORNO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0157/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO. | 02/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0043/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA ASSEGURADA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FAZER COINCIDIR SEU PERÍODO DE FÉRIAS COM O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0042/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0041/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. | 02/02/2022 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0009/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 398/2021 | 02/02/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0008/2022 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 335/2021. | 02/02/2022 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0156/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO TRECHO DA AV. INDEPENDÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA MARGARIDA ATÉ O FLORESTINHA. | 01/02/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0155/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0154/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO NA PRAÇA DO MOINHO NO PERÓ. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0153/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DA FESTA PORTUGUESA NO LARGO SÃO BENEDITO. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0152/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DE BANHEIROS PÚBLICOS JUNTO AOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAIA DO FORTE, DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE À QUE SE DESTINA. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0151/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS JUNTO AOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAIA DO PERÓ, DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE À QUE SE DESTINA. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0150/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO MORUBÁ. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0149/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM HEMONÚCLEO -BANCO DE SANGUE NO 2º DISTRITO. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0148/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO EM CABO FRIO. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0147/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA DA ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CAJUEIRO. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0146/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0145/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0144/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NO HOSPITAL DA MULHER. | 01/02/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0143/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA VILA DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA HILDA LESSA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/02/2022 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0039/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0037/2022 | AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 274/2021) | 01/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0036/2022 | DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0035/2022 | ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2021) | 01/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2022 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIDEOCHAMADAS AOS PACIENTES INTERNADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 269/2021) | 01/02/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0030/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM POTENCIAL RISCO A SINISTROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0029/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2022 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0027/2022 | DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0142/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0141/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA QUINZE, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0140/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0139/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0138/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0137/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0136/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0135/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0134/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, NO BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0133/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0132/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0131/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE ELDORADO 2, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0130/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0129/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0128/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA E HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0127/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0126/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA HENRIQUE TERRA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0125/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO LOGRADOURO DA ESTRADA DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0124/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLA) DO BAIRRO DE SÃO JACINTO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0123/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0122/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0121/2022 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA, INSTITUÍDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | 28/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0120/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PARTE DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, DO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA SINAGOGA AO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0119/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DA ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES SENDO 50% PARA O 1º DISTRITO E 50% PARA O 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0118/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA TRINDADE, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0117/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA LUIZ FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0025/2022 | CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0024/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA PARCEIROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0023/2022 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0022/2022 | DISCIPLINA O USO DAS VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM VISÍVEL ESTADO DE ABANDONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.705/16. | 28/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0021/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 28/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0007/2022 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO, DAS 983 RUAS, DOS 20 BAIRROS DO 2º DISTRITO E QUAIS CONSTAM ASFALTADAS E QUAIS TEM SANEAMENTO BÁSICO. | 28/01/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0006/2022 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS 50.000 UNIDADES DE "CAPOTE DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL - MANGA LONGA, COR BRANCA, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 40GR" E DOS CAPOTES SEMI IMPERMEÁVEIS. | 28/01/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0005/2022 | REQUER INFORMAÇÕES POR QUAL RAZÃO NÃO TEM TENDA COM ATENDIMENTO ESPECÍFICO, PARA OS CASOS DE COVID-19 NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 28/01/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0004/2022 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO COM A EMPRESA HASHIMOTO, ALÉM DE: TERMOS DE REFERÊNCIA; TERMOS DE COOPERAÇÃO; CONTRATOS; NOTAS TÉCNICAS; OFÍCIOS; NOTAS FISCAIS E TUDO MAIS GERADO EM RAZÃO DESSE PROCESSO. | 28/01/2022 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0003/2022 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 28/01/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0116/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO | 26/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0115/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO | 26/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0114/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO. | 26/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0020/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0019/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS E COPOS DE VIDRO OU SIMILIARES, NOS LOCAIS E EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0113/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DA CIDADANIA, NESTE MUNICÍPIO | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0112/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRROS MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO, PORTO DO CARRO E BAIRROS ADJACENTES, NESTE MUNICÍPIO. | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0111/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM ESPERANÇA, VILA DO AR, MONTE CARLO, PARQUE ELDORADO, JARDIM PERÓ, TANGARÁ E BAIRROS ADJACENTES, NESTE MUNICÍPIO | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0110/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DE TODOS OS BAIRROS DO DISTRITO DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0109/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRROS PERÓ, CAJUEIRO, OGIVA, CAMINHO VERDE E BAIRROS ADJACENTES, NESTE MUNICÍPIO. | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0108/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRROS PRAIA DO SIQUEIRA E PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0107/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0106/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0105/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 24/01/2022 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0104/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO PRÓXIMO À BARRACA DO LIDO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO FIXA E ITINERANTE DA CIDADE DE CABO FRIO, COM ÁREA A SER DESTINADA PELA PREFEITURA. | 24/01/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0103/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ORLA DA PRAIA E ADJACÊNCIAS. | 24/01/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0102/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ACESSO À BARRACA DO LIDO E NO CANTO DO FORTE, ASSIM COMO NO SEU ENTORNO. | 24/01/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0018/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA. | 24/01/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0016/2022 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE INGRESSOS PARA O ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2022 | ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA OS EVENTOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO INSTITUICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0014/2022 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0013/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2022 | INSTITUI O SISTEMA CABO FRIO CIDADE AMIGA DO TURISMO. | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE ESCOTEIROS NOS FINAIS DE SEMANA, EM VEÍCULOS COLETIVOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 21/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| VETO: 0010/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 289/2021) | 19/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE "FICAM OBRIGADOS OS OUTDOORS DIGITAIS DA CIDADE DE CABO FRIO INFORMAR, DIUTURNAMENTE, OS LOCAIS DE VACINAÇÃO COM DIA, HORA E IDADE, OS LOCAIS DE TESTES DISPONÍVEIS PARA COVID-19, ASSIM COMO, OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 287/2021) | 19/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0008/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2021) | 19/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0101/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0100/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CARLOS GOMES E OLEGARIO VICENTE, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0099/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO MATO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0098/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REABERTO O DRIVE THRU PARA TESTES DE COVID 19. | 17/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0097/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CORONEL TITTO RABELO VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0096/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA INGLATERRA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0095/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA FRANÇA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0094/2022 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIA PÚBLICA, EM FRENTE AO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0093/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL DE Nº 9.263/96. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0092/2022 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES NA ESCOLA MUNICIPAL ARACÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0091/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO PAM DE SÃO CRISTÓVÃO. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0090/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0089/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) COM FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE NA RUA ITAJURU, ESQUINA COM A RUA JOÃO PESSOA. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0088/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0087/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NA PRAIA DO PONTAL, NO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0086/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE O ENSINO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0085/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM, ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ - CABO FRIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0084/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR, NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0083/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR II, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0082/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DO GUARDA CORPO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0081/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DO GUARDA CORPO E REFORMA DA PONTE FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0080/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO ENTORNO DA BEIRA DO CANAL. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0079/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0078/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS E PRAÇAS, NESTE MUNÍCIPIO. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0077/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA CRECHE PROFESSORA MARIA AMÁLIA DOS SANTOS SILVEIRA, NO BAIRRO JACARÉ. | 17/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0076/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO REGIONAL PARA A REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA COM UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0075/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO E MATERNIDADE, NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 17/01/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0074/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 17/01/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0072/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO. | 17/01/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0071/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA. | 17/01/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0070/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0069/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO DE CADEIRANTES, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0068/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0067/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0066/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0065/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0064/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGO - UM NOVO COMEÇO", DE FOMENTO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINEL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES IMEDIATAS E ATUALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE COMO HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), UNIDADES DE SAÚDE DE URGÊNCIA E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR AS GAIVOTAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0005/2022 | INSTITUI O DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO - DFE DOS CONTRIBUINTES TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0002/2022 | REQUER O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS REPENTINAS E FREQUENTES QUEDAS DE LUZ E O AUMENTO EXORBITANTE, NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0001/2022 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0063/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0062/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0061/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO BAIRRO ARAÇÁ. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0060/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO EM TODO O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0059/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0058/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A ESTRADA PERYNAS (ÁREA DE EVENTOS), NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0057/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0056/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0055/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A COMSERCAF PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0054/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PARA SUBSTITUIR TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0053/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0052/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0051/2022 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0050/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE INSULFILM NAS JANELAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0049/2022 | SSOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO E ADAPTADO PARA OS MORADORES DO 2° DISTRITO QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0048/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0047/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0046/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA USO DOS AMBULANTES DA FEIRINHA DO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0045/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PINTURA, ILUMINAÇÃO, COBERTURA E BANHEIROS QUÍMICOS PARA A ÁREA DE EXAME DAS AULAS DE AUTO ESCOLA DE CABO FRIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0044/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0043/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0042/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A URBANIZAÇÃO COM REDE DE DRENAGEM NA RUA BADAGE, BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0041/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICOS, NESTE MUNÍCIPIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0040/2022 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A INSERÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES COM ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM CABO FRIO. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0039/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 14/01/2022 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0038/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BOCA DA BARRA, LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0037/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PANAMÁ, BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0036/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0035/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ITAJURÚ, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0034/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA INGLATERRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0033/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA RODOVIÁRIA ALEX NOVELINO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0032/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0031/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/01/2022 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0030/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0029/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0028/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0027/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/01/2022 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0026/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA AS ESTRADAS DE BOTAFOGO E TRIMUMUM E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO. | 12/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DUAS VEZES AO DIA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0003/2022 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0002/2022 | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2022 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS MUNICÍPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR OU DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0025/2022 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA MARIO FILHO SEJA FEITO APENAS DE UM LADO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0024/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE A BASE DO NIVELAMENTO DOS BUEIROS CENTRAIS SEJA FEITO COM BLOCOS DE CONCRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0023/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA UTILIZAÇÃO DO USO DE SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DA ARENA FORTE BEACH NA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0022/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA GOVERNADOR VALADARES SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0021/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER EMERGÊNCIA NAS UPAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0020/2022 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA CAMPOS NOVOS 12 KM. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0019/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES (CAMPO DE FUTEBOL) NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0018/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0017/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0016/2022 | SOLICITA AO EXMO, SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE PARA O CEMITÉRIO SANTA IZABEL E A PRAÇA DA IGUALDADE, NO BAIRRO PORTINHO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0015/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO PACHECO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0014/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO PACHECO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0013/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0012/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ESTUDOS PARA REGULAMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES, LICENÇAS E CONCESSÕES E OS EXERCÍCIOS DAS ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0011/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 11/01/2022 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0010/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O ASFALTAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0009/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER, EM TAMOIOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0008/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0007/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TAMOIOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0006/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0005/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE, BEM COMO REVEJA O ORDENAMENTO DOS CONSELHEIROS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0004/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA CIDADE DE CABO FRIO, EM ESPECIAL COM AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA TAMOIOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0003/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE, COM URGÊNCIA, AÇÕES PARA REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO MELHORIA DE FUNCIONAMENTO E AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0002/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FORNEÇA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO, KIT PEDAGÓGICO NO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DO ANO DE 2022. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0001/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE TAMOIOS. | 11/01/2022 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0073/2022 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO ESPORTE "BOLSA ATLETA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/01/2022 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E ÀQUELES DOMICILIARES, PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS DETERIORADOS, COM PRAZOS DE VALIDADE EXPIRADOS OU NÃO UTILIZADOS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 281/2021) | 05/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0006/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 245/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORREA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE TODOS OS CADASTRADOS, EM SITUAÇÃO REGULAR, PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 280/2021) | 05/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO /GAPRE - CM Nº 279/2021) | 05/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0004/2022 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 195/2021, DE AUTOIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 278/2021) | 05/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0003/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 187/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 187/2021) | 05/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0002/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2021) | 05/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0287/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2021) | 05/01/2022 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0525/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. (MENSAGEM 38/2021) | 29/12/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0290/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | 29/12/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0280/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 525/2021. | 29/12/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | 29/12/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0289/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 289/2021 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 23/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0287/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 287/2021 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE "FICAM OBRIGADOS OS OUTDOORS DIGITAIS DA CIDADE DE CABO FRIO INFORMAR, DIUTURNAMENTE, OS LOCAIS DE VACINAÇÃO COM DIA, HORA E IDADE, OS LOCAIS DE TESTES DISPONÍVEIS PARA COVID-19, ASSIM COMO, OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES". | 20/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0286/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 286/2021 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 20/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0285/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 20/12/2021 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/12/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 39631/2021 | OFÍCIO PRS/SSE/CGC 39631/2021- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 – PROCESSO TCE-RJ N. 213.068-9/21 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021. | 15/12/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0667/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE COM A MÁXIMA URGÊNCIA OS PROCESSOS E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETIVAR O COMPARTILHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP COM A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VISANDO A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM UNAMAR. | 15/12/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0282/2021 | ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE PROJETO DE LEI. AUTORIA: VEREADOR MIGUEL ALENCAR. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO. LEI Nº 3.376/2021. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0281/2021 | OFÍCIO/GAPE - CM Nº 281/2021 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2021, DE AUTORIA DO VERADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E ÀQUELES DOMICILIARES, PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS DETERIORADOS, COM PRAZOS DE VALIDADE EXPIRADOS OU NÃO UTILIZADOS. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0280/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 280/2021 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 245/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE TODOS OS CADASTRADOS, EM SITUAÇÃO REGULAR, PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0279/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 279/2021 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0278/2021 | OFÍCIO/GAPE - CM Nº 278/2021 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 195/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON VENTO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0277/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 277/2021 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 187/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBETO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0276/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 276/2021 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0275/2021 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2021 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0287/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO DE AGUIAR FARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | 13/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0274/2021 | AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA | 13/12/2021 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2021 | AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 13/12/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0524/2021 | DISPOE SOBRE O APOIO PESSOAL NO ATENDIMENTO À CADEIRANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E OUTRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0374/2021 | EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 623/2021 DO GABINETE DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO. | 09/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0373/2021 | EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 615/2021 DO GABINETE DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO. | 09/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0370/2021 | EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 603/2021, DO GABINETE DO VEREADOR JEAN CARLOS CORREA ESTEVÃO. | 09/12/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0279/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.713, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. | 09/12/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0666/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MAJOR BELEGARD NO CENTRO DESSA CIDADE. | 08/12/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0665/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA VILA DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0664/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TREZE DE NOVEMBRO, NESTE MUNICÍPIO. | 08/12/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0523/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS ADICIONAIS NOS PREÇOS PARA MOER OU CORTAR AS PEÇAS DE CARNES NOS AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0522/2021 | PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0521/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0520/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/12/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0519/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA. | 08/12/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0518/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. | 08/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0517/2021 | OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A INEXISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0278/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DO CAUC (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL), REFERENTES AO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 08/12/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0277/2021 | REQUER OUTORDA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL SR. FELIPE DINIZ NOVELLINO. | 08/12/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.713/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. | 08/12/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0663/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/12/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0662/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO EM TODO O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/12/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0516/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/12/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0515/2021 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS PERMISSIONÁRIOS TAXISTAS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID 19. | 07/12/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0276/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 275/2021. | 07/12/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0275/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 256/2021. | 07/12/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0274/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 252/2021. | 07/12/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0273/2021 | ENCAMINHA LEIS APROVADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA. LEIS 3.373, 3.374 E 3.375/2021. | 07/12/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0661/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA À SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NO BAIRRO DO JACARÉ POR GALERIAS PLUVIAIS. | 06/12/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0660/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS JUNTO AO LOGRADOURO MAJOR BEL DAS TERRAS COM JUSCELINO KUBISTCHEK, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0659/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE AUMENTE A ESTRUTURA TÉCNICA E A EQUIPE DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/12/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0658/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INICIATIVA BUSCA ATIVA ESCOLAR, ELABORADA PELO UNICEF. | 06/12/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0657/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA DA RUA ISMAR GOMES DE AZEVEDO. | 06/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0514/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA HILDA LESSA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 06/12/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0513/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0512/2021 | INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0511/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. | 06/12/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0510/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTES), PELAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO. | 06/12/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0509/2021 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2424 DE 22 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº. 7047 DE 22 DE JULHO DE 2015 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES. | 06/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0273/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 482/2021 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.676, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. | 06/12/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0508/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0507/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO, COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0506/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES AFIXADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0505/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0504/2021 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 03/12/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0503/2021 | DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0272/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SÁUDE: MELHOR EM CASA. | 03/12/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0502/2021 | FICA REVOGADA A LEI Nº 2705/16 QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0362/2021 | EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 230/2021, DO GABINETE DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS. | 02/12/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0358/2021 | EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 612/2021 DO GABINETE DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO. | 02/12/2021 | |
| SUBEMENDA: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021. | 02/12/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0656/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, SITUADO NO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 01/12/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0655/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE RETIRE A BARRICADA DA RUA LATERAL A DUNA PRETA E FAÇA ACESSO EXCLUSIVO DE VEÍCULOS QUE SAEM DO LIDO PARA A AVENIDA HILTON MASSA. | 01/12/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0654/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 01/12/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0653/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMMUR, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO TACHÕES, A SER ADEQUADO NO CRUZAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS: RUA RUI BARBOSA COM SANTOS DUMONT E LOPES DA GUIA, E JOSÉ BONIFÁCIO COM SANTOS DUMONT, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO RUI BARBOSA. | 01/12/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0501/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS (ASAERLA). | 01/12/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0500/2021 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 01/12/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0499/2021 | CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFÍCIO A SER PAGO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0498/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0497/2021 | FICA REVOGADA A LEI Nº 1885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/12/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0271/2021 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS 50.000 UNIDADES DE "CAPOTE DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL - MANGA LONGA, COR BRANCA ,COM GRAMATURA MÍNIMA DE 40GR" E DOS CAPOTES SEMI IMPERMEÁVEIS. | 01/12/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0270/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO E 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, TENDO COMO BASE O EXERCÍCIO DE 2020. | 01/12/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0266/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/12/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0652/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0651/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA JORDÃO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0650/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A ESTRADA PERYNAS (ÁREA DE EVENTOS) NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 30/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0649/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NO FINAL DA RUA TOM JOBIM (ANTIGA QUINTA AVENIDA), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0648/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0647/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0646/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE. | 30/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0645/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO. | 30/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0496/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0495/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE REALIZEM DOAÇÕES DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A ABRIGOS E ONGS QUE ATUEM NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0494/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO ART.12-A DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0493/2021 | INSTITUI O PROGRAMA NUTRICIONAL DIRECIONADO AO TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO/EVITATIVO - TARE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0492/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0491/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA ASSEGURADA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FAZER CONCIDIR SEU PERÍODO DE FÉRIAS COM O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0490/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES CONCRETO POR POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO - PRFV NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0489/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADE CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0488/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0487/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREPARATÓRIO PRÉ-ENEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0486/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0485/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0352/2021 | EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 613/2021 DO GABINETE DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES. | 30/11/2021 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2021 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 162 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2003. | 30/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0644/2021 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A VIA PÚBLICA AVENIDA HENRIQUE TERRA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0643/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA MODIFICAÇÕES NO DECRETO 6.675 DE 2021, FLEXIBILIZANDO UM MAIOR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E MAIS CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DOS COMÉRCIOS E OUTROS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0642/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR NA CIDADE DE CABO FRIO. | 29/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0641/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PLACAS TURÍSTICAS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 29/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0484/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS. | 29/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0483/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0482/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0481/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0480/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVIENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0346/2021 | EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 579/2021, DO GABINETE DO VEREADOR CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA | 29/11/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0344/2021 | EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 599/2021 DO GABINETE DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO | 29/11/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0343/2021 | EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 582/2021 DO GABINETE DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO | 29/11/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0338/2021 | EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 581/2021, DO GABINETE DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS. | 29/11/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0269/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A MOEDA SOCIAL ITAJURU, COMO CRITÉRIO DE ESCOLHA DO BAIRRO DE ATUAÇÃO E PLANOS PARA AMPLIAÇÃO DE OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0268/2021 | REQUER AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO. | 29/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0267/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CABO FRIO INFORME O CRONOGRAMA COMPLETO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS OBRAS. | 29/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0265/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ACADEMIA CABO-FRIENSE DE LETRAS PELOS SEUS 46 ANOS DE FUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0264/2021 | REQUER AO PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO. | 26/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0640/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO DO BAIRRO VISTA ALEGRE EM TAMOIOS. | 24/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0639/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ATUALIZADO OS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 24/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0638/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 24/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0637/2021 | SUGERE AO PREFEITO DE CABO FRIO O PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0636/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE MANTENHA E AMPLIE O ENSINO MÉDIO MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 24/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0635/2021 | SUGERE AO PREFEITO O PAGAMENTO DE 14º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO EXERCÍCIO DE 2021. | 24/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0634/2021 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA VIA PÚBLICA CORONEL FERREIRA, PARALELO AO CANAL DO ITAJURU, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0633/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A APAE/CABO FRIO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, QUE VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSA UNIDADE. | 24/11/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0632/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA ESPECÍFICA PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CABO FRIO. | 24/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0478/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, DAS DOZE HORAS DE SEXTA-FEIRA ATÉ AS 8 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0477/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE PARA A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, EM TODAS AS PRAIAS E EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 24/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0476/2021 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8720 DE 24 DE JANEIRO DE 2020, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENCIAÇÃO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | 24/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0475/2021 | ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES NAS EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0332/2021 | ENCAMINHA OFÍCIO Nº 0175/2021 AO GABINETE DO VEREADOR VANDERSON BENTO | 24/11/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0263/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU, SEGUIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA - SEDHSEG, DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 24/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0631/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENVIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 INSERINDO APONTAMENTOS ESPECÍFICOS DE INVESTIMENTOS PARA TAMOIOS. | 22/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0630/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR NESTE MUNICÍPIO PARA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DA FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA 2021. | 22/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0629/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 22/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0628/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. | 22/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0627/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA SUBSTITUIR TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0626/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GUARANI NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 22/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0625/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO E PARA O SEGUNDO DISTRITO EM TAMOIOS. | 22/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0474/2021 | ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | 22/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0473/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS. | 22/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0472/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0471/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR AVES E ANIMAIS SILVESTRES EM PRAIAS, PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0262/2021 | REQUER LISTA DOS CONVOCADOS COM SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES DO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0261/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ENTULHOS DESPEJADOS NA PRAÇA DA CIDADANIA E O QUE VAI SER FEITO NO LOCAL. | 22/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0260/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM ESPECIAL A EQUIPE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO, ATUANTES NA VACINAÇÃO MUNICIPAL EM COMBATE AO COVID-19. | 22/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0259/2021 | REQUER A AUTOVIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS QUE FAZEM O TRAJETO PARA O BAIRRO JACARÉ. | 22/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0245/2021 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0146/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR – PSE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 268/2021). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0145/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 267/2021). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0144/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº212/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 266/2021). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0143/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 262/2021). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0142/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 261/2021). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0141/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 260/2021). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0140/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 259/2021). | 22/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 017/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE. | 22/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO PARA TAMOIOS RECURSOS PARA O HOSPITAL, VEÍCULO PARA O TFD, CENTRO DE FISIOTERAPIA, PROGRAMA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, VEÍCULO PARA CRIANÇAS DEFICIENTES E COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS. | 22/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | 22/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 014/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE. | 22/11/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 013/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESFS: ANGELIM, NOVA CALIFÓRNIA, ARAÇÁ, SÃO JACINTO, BOTAFOGO, SAMBURÁ, MARIA JOAQUINA, FLORESTINHA, JACARÉ , BEM COMO PARA O PAM SANTO ANTÔNIO E UBS UNAMAR – DR. PAULO SILVA. | 22/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 012/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO ESF DO BAIRRO JACARÉ, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS DO JACARÉ, REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA. | 22/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM NAUTILUS E PARA O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU. | 22/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS DE TODA REDE DE SAÚDE, ESTRUTURA DOS EFS MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO E PORTO DO CARRO E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA. | 22/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REATIVAÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA E REFORMA DO MERCADO SEBASTIÃO LAN. | 22/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 008/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, PROJETO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE PARAOLÍMPICO (BASQUETE ADAPTADO). | 22/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, OPERACIONALIZAÇÃO DA ROMU E MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL. | 22/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 22/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 005/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 22/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 004/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO. | 22/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE TAMOIOS E REFORMA DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO. | 22/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0528/2021 | O PRESIDENTE DO IBASCAF, CARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA, INFORMA O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NA UTILIZAÇÃO DO PASMED. | 19/11/2021 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2021 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 19/11/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2021 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 19/11/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 19/11/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2021 | EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA. | 19/11/2021 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0269/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018”. | 18/11/2021 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. | 18/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0624/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO URGÊNCIA NO CONSERTO DOS ELEVADORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS MESMOS. | 17/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0623/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES QUE ATUAM NO SEGUIMENTO TURÍSTICO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 17/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0622/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GOMES DA FONSECA, CONHECIDA COMO RUA DO VALÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0621/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA O REPARO E MANUTENÇÃO DO AR-CONDICIONADO DO QUARTO DOS FUNCIONÁRIOS DA UPA DO PARQUE BURLE, E TAMBÉM MANTENHA ÁLCOOL EM GEL NA ENTRADA PARA A POPULAÇÃO. | 17/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0470/2021 | CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0469/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0468/2021 | DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0467/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0258/2021 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS ELEVADORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 17/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0257/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DOS BAIRROS MONTE ALEGRE 1 E 2, E QUAIS CONSTAM ASFALTADAS E QUAIS TEM SANEAMENTO BÁSICO. | 17/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0620/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REABERTURA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA - CEFOJ, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO. | 16/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0619/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NA ESQUINA DA RUA ALAMEDA GARGOÁ E A RUA EMANUEL (EM FRENTE AO PONTO FINAL DA SALINEIRA), NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0618/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO GARGOÁ EM TAMOIOS. | 16/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0617/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A URBANIZAÇÃO COM REDE DE DRENAGEM NA RUA BADAGE, BAIRRO PERO, NESTE MUNICÍPIO. | 16/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0616/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS PARA O DECK DO BOULEVARD CANAL E PASSAGEM, NESTE MUNÍCIPIO. | 16/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0615/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSATLÂNTICOS, LOCALIZADO NO BAIRRO PASSAGEM. | 16/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0466/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0465/2021 | ASSEGURA AOS GRUPOS RELIGIOSOS, ÀS ENTIDADES, ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, O DIREITO DE UTILIZAR ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PROMOVEREM ASSISTÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 16/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0464/2021 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS - FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. | 16/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0463/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO MÊS DE SETEMBRO. | 16/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0462/2021 | CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0461/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO. | 16/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0460/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0459/2021 | DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0458/2021 | PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0256/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCOS VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. | 16/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0255/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GUSTAVO ADOLFO MAGALHÃES DOS SANTOS. | 16/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0614/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO INFORMATIZADA. | 11/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0612/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NA RUA DAS PACAS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0611/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO FINAL DA ESTRADA DO GURIRI. | 11/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0610/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 11/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0457/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0456/2021 | PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE. | 11/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0254/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO, DAS 983 RUAS, DOS 20 BAIRROS DO 2º DISTRITO E QUAIS CONSTAM ASFALTADAS E QUAIS TEM SANEAMENTO BÁSICO. | 11/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0253/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO PELOS SEUS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRADOS NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2021, E POR SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL EM PROL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 11/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0252/2021 | REQUER À AUTOVIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS QUE FAZEM O TRAJETO PARA O BAIRRO PERÓ. | 11/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/2021 | ALTERA O INCISO III AO ART. 37 DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL. | 11/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0609/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CICLOVIA, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0455/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 10/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0454/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM COMUNICAR CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES. | 10/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0453/2021 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA. | 10/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0452/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0451/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL "ESPORTE NOTA 100" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0450/2021 | PERMITE AOS BARRAQUEIROS AMBULANTES DAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MANTER PELO PERÍODO DE DEZ (10) DIAS, AS BARRACAS, ACESSÓRIOS, UTENSÍLIOS E PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS NO LOCAL DE TRABALHO APÓS O EXPEDIENTE, DURANTE O REVEILLON, SEMANA SANTA E CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0449/2021 | INSTITUI AÇÕES QUE PROMOVAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0448/2021 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E SIMILARES NA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0268/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR – PSE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0267/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO. | 10/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0266/2021 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0251/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OBRA DO MIRANTE DO CANTO DA PRAIA DO FORTE | 10/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0250/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A NÃO ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (VACINÔMETRO) E SOLICITO TAMBÉM SUA ATUALIZAÇÃO URGENTE E IMEDIATA. | 10/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0249/2021 | REQUER O COMPARECIMENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E POSTURAS, A SENHORA CRISTINA CALVET KALLENBACH E DO COORDENADOR GERAL DE POSTURAS, O SENHOR PAULO CÉSAR PEREIRA ALVES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS CONCERNENTES AO PLANEJAMENTO DO VERÃO E SOBRE A ABERTURA DE NOVAS LICENÇAS. | 10/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| VETO: 0139/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 93/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 257/2021) | 10/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0138/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCUMPRIR A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 256/2021). | 10/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0608/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0607/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DIOGO, NO BAIRRO AQUÁRIOS EM TAMOIOS. | 09/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0606/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS. | 09/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0605/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE DESENVOLVA UM PLANO DE VERÃO PARA TAMOIOS. | 09/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0604/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE UMA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE DA SAÚDE, EM TAMOIOS. | 09/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0603/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA USO DOS AMBULANTES DA FEIRINHA DO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 09/11/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0447/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0446/2021 | CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO. | 09/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0445/2021 | INSTITUI A CAMPANHA JULHO SEM PLÁSTICO, OBJETIVANDO O MOVIMENTO MUNDIAL PELA CONSCIENTIZAÇÃO DA REDUÇÃO DO USO DO PLÁSTICO. | 09/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0444/2021 | CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 09/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0248/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CABO FRIO - ACICAF - QUE COMPLETA 25 ANOS DE AÇÕES EM NOSSO MUNÍCIPIO. | 09/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0247/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 442/2021 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”. (OFÍCIO /GAPRE-CM Nº 253/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2021) | 09/11/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0602/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE A PROCEDER COM URGÊNCIA, A REFORMA COMPLETA DE TODA A UNIDADE DA UPA II, ASSIM COMO O ALOJAMENTO DÍGNO PARA A EQUIPE DE RESGATE E REMOÇÃO. | 08/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0601/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO DE ATERRO PARA AS RUAS ALAGADAS NO 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 08/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0600/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO. | 08/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0599/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O FECHAMENTO DA PISTA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, SOMENTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 08/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0598/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FORNEÇA KIT ALIMENTAÇÃO OU MERENDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE ÀS FÉRIAS. | 08/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0597/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CASA AZUL", DESTINADA AOS CUIDADOS DA SAÚDE DO HOMEM. | 08/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0596/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA DOS BADEJOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0443/2021 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 08/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0442/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”. (OFÍCIO /GAPRE-CM Nº 253/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2021) | 08/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0262/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0261/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0260/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0259/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0246/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESARIO RADAMÉS MUNIZ, POR SUA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0245/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO AO IBASCAF, QUE MOTIVARAM A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PASMED - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, BEM COMO, AS RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ATUAL DESCONTINUIDADE DO PROGRAMA. | 08/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0595/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS SUSPIRO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 05/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0594/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA NOÊMIA, NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 05/11/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0593/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SE FAÇA O PATROLAMENTO DE TODAS AS RUAS QUE NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO LOCALIZADAS NOS BAIRROS: ÁQUARIUS, SAMBURÁ, UNAMAR E BOTAFOGO, EM RAZÃO DAS RECENTES CHUVAS QUE DANIFICARAM AS VIAS DOS CITADOS. | 05/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0592/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NA PRAIA DO PERÓ. | 05/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0441/2021 | FICA INSTITUÍDA A DATA DE 12 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP. | 05/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0440/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0439/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | 05/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0438/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RODA CULTURAL DE CABO FRIO. | 05/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0437/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE PISTA DE ATLETISMO FERNANDO MAJELLA " TCHURI TCHURI" A ATUAL PISTA DE ATLETISMO COMPLEXO DESPORTIVO ARACY MACHADO. | 05/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0436/2021 | DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 05/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0435/2021 | INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0434/2021 | INSTITUI O PROGRAMA HABITE-SE LEGAL, ASSEGURANDO O DIREITO DO CIDADÃO À REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL, NAS ÁREAS URBANAS, RURAIS E INDUSTRIAIS DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0433/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0432/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO COSTA DO SOL DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0431/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO OBESO MÓRBIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0430/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE ALUGUEL. | 05/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0244/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA. | 05/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0613/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO TOTEM AMAMOS CABO FRIO LOCALIZADO NA PRAÇA DA CIDADANIA, NA PRAIA DO FORTE. | 04/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0243/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 428/2021. | 04/11/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 428/2021. | 04/11/2021 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0591/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA GERAL DA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO, LOCALIZADA À RUA DA HARMONIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO. | 03/11/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0590/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DE TAMOIOS. | 03/11/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0589/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 21, DA LEI FEDERAL Nº 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL DE CABO FRIO. | 03/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0588/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA NO SENTINDO DE PROIBIR A VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RETORNÁVEIS E DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU BIOCOMPENSÁVEIS PARA ADICIONAMENTO, VISANDO O TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CABO FRIO. | 03/11/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0587/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE DIVULGUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS E O QUE FALTA SER REALIZADO PARA A ABERTURA DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA E O HOSPITAL DE TAMOIOS. | 03/11/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0586/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 03/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0585/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A LEI Nº 3170/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.. | 03/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0584/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SOBRE EXAMES PREVENTIVOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 03/11/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0583/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 03/11/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0582/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRANSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 03/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0581/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SE FAÇA MENSALMENTE O PATROLAMENTO DAS RUAS EXISTENTES, NO LOTEAMENTO PARQUE VENEZA, LOCALIZADO NO CHAVÃO - TAMOIOS. | 03/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0580/2021 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A EXTENSÃO E A MANUTENÇÃO CONSTANTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0579/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CERCAMENTO COM TELA DE PROTEÇÃO POR TODA EXTENSÃO E DE AMBOS OS LADOS NA ESTRADA DO GURIRI, PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA ANIMAL ALI EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/11/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0429/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS SÍNDROME DE DOWN. | 03/11/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0428/2021 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ( OFÍCIO/GAPRE Nº 245/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2021) | 03/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0427/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL. | 03/11/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0426/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 252/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2021) | 03/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0425/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE CABO FRIO - "ESPORTE O ANO TODO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0424/2021 | CRIA O BANCO DE PROJETOS DE CABO FRIO - BPCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0257/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0256/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCUMPRIR A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 03/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0242/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 QUE DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 428/2021 | 03/11/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0241/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 428/2021 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 03/11/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0240/2021 | REQUER INFORMAÇÕES DO INVESTIMENTO DE 50% DO VALOR REPASSADO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTE ÀS ARRECADAÇÕES DO IPVA. | 03/11/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0239/2021 | REQUER LICENÇA, POR PERÍODO INDETERMINADO, DO MANDATO DE VEREADOR, NOS TERMOS DO ART. 56, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. | 03/11/2021 | VANDERSON BENTO |
| VETO: 0137/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2021 DA MAIORIA DOS VEREADORES QUE ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 2905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. | 03/11/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2021 | "DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PROCEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI 2.336 DE 25 DE JANEIRO DE 2011. | 03/11/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 428/2021. | 03/11/2021 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0253/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | 29/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0252/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 29/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | 29/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 29/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0578/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 27/10/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0577/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0576/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PAZ, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0575/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0574/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0573/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 27/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0572/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO E REPARO DE PAVIMENTOS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DE AUTOMÓVEIS E PEDESTRES, EM RUAS, RODOVIAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 25/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0571/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BAMBUZAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0570/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA OBRA, A TROCA E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DA RUA MARCÍLIO DIAS, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 25/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0569/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA COM URGÊNCIA O REPARO E A MANUTENÇÃO DOS GUARDA-CORPOS, NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 25/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0568/2021 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DOS GRANITOS DA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 25/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0567/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAR CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO CENAPES. | 25/10/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0423/2021 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0422/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0421/2021 | INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0420/2021 | SUBSTITUI AS EXPRESSÕES IDOSO E IDOSOS PELAS EXPRESSÕES PESSOA IDOSA E PESSOAS IDOSAS, EM TODOS OS DISPOSITIVOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. | 25/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0419/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0238/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ACIOLI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR PELO LANÇAMENTO DO LIVRO "ROTEIRO HISTÓRICO PARA EDUCADORES DA CIDADE DE CABO FRIO". | 25/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0237/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TERLI FERREIRA FARIA. | 25/10/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| VETO: 0136/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE "DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIO DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(OFÍCIO/GAPRE Nº 238/2021) | 25/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0135/2021 | DISPÕE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU BAIRRO MELHOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 237/2021) | 25/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0134/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS NO VERÃO PARA CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS". (OFÍCIO/GAPRE Nº 236/2021) | 25/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0133/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA "FRENTE SEGURA", ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS A FRENTE DOS CARROS, PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOCICLISTAS E CICLISTAS EM PARADAS OBRIGATÓRIAS NOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".( OFÍCIO/GAPRE Nº 235/2021) | 25/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0132/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 234/2021) | 25/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0131/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO/GAPRE Nº 231/2021). | 25/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0130/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 230/2021) | 25/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021. | 25/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021. | 25/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2021 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 22/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0566/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA PELO MENOS DUAS VEZES NA SEMANA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA MOTONIVELADORA, NA ESTRADA QUE LIGA OS BAIRROS DE CAMPOS NOVOS, PACHECO, ARAÇA E AGRISA. | 20/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0565/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O DETRAN PARA GARANTIR AO CRAS AGENDAMENTO PREFERENCIAL PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS. | 20/10/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0564/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DISPONHA RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES CRAS EM TAMOIOS. | 20/10/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0563/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DISPONHA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO (CENAPE). | 20/10/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0418/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/10/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0417/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 1.562 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0416/2021 | INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. | 20/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0415/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE O ESPELHO DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS EFETUADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SEJA CRIPTOGRAFADA PELA PREFEITURA. | 20/10/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0414/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0244/2021 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. | 20/10/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0236/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021. | 20/10/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0235/2021 | REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA SUPERNOVA. | 20/10/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0182/2021 QUE DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAIDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0562/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECOLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS, LIMPEZA E VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0561/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO. | 19/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0413/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0412/2021 | CRIA INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0411/2021 | ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0234/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO E REITOR DA UERJ, O DR. RICARDO LODI, POR SUA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELOS INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0560/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA ESTABELECIDO UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA. | 18/10/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0559/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REATIVAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0558/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE OUTDOOR DE ADVERTÊNCIA EM ALERTA PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA, A SER INSTALADA NA ENTRADA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 18/10/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0557/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 18/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0556/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CABRAL COM A RUA DOS TATUS, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0555/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE INTERVENÇÃO, REPARO E MELHORAMENTO NO EQUIPAMENTO CULTURAL - CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA, SITUADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 18/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0410/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0409/2021 | CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0238/2021 | DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0237/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MEU BAIRRO MELHOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0236/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS PARA CRIANÇAS DEFICIENTES FÍSICAS NO VERÃO. | 18/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0235/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA “FRENTE SEGURA”, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS À FRENTE DOS CARROS PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOCICLISTAS E CICLISTAS EM PARADAS OBRIGATÓRIAS NOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0234/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “MEU PRIMEIRO EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0233/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DO TURISMO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LISTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, QUE POSSAM JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO SELO "BANDEIRA AZUL" HONRARIA CONCEDIDA A PRAIA DO PERÓ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0231/2021 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0230/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PRA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0554/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0553/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO DA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0552/2021 | SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MÊS DE OUTUBRO DE 2021. | 15/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0408/2021 | DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM MULHERES NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 40 ANOS DE IDADE. | 15/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0407/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0406/2021 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0405/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 15/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0404/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA. | 15/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0232/2021 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS. | 15/10/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| VETO: 0129/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2021, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.154 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº. 2.653 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. (OFÍCIO GAPRE Nº 223/2021). | 15/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0551/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA QUADRA POLIESPORTIVA AMÉRICO PEREIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NA PRAÇA BENEDITO ANTÔNIO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 14/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0550/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 13/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0549/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/10/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0548/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO DE CABO FRIO QUE FAÇA INVESTIMENTOS MATERIAIS E HUMANOS NO CRAS DE MARIA JOAQUINA. | 13/10/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0547/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE REALIZE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE TENHA EXAMES LABORATORIAIS E MÉDICO GINECOLOGISTA NO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA. | 13/10/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0546/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE REUNA COM OS QUIOSQUEIROS E AMBULANTES, ANTES DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AÇÃO DE MUDANÇA, PARA QUE HAJA DIÁLOGO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES A QUALQUER MUDANÇA QUE AFETE A CATEGORIA, TENDO EM VISTA QUE SUA FONTE DE SUSTENTO E DE SUAS FAMILIAS DEPENDEM DAS ATIVIDADES QUE ELES DESEMPENHAM NOS QUIOSQUES E PRAIA. | 13/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0545/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ISOLAMENTO TOTAL DA ÁREA DEMOLIDA NA PRAÇA DAS ÁGUAS E QUE EXPONHA PARA A POPULAÇÃO O QUE VAI SER FEITO NA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 13/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0544/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS. | 13/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0403/2021 | INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0402/2021 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. | 13/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0401/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. | 13/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0400/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0399/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). ( OFÍCIO/GAPRE 220/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2021). | 13/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0398/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.” | 13/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0397/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. | 13/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0396/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0395/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 13/10/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0394/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0393/2021 | CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0231/2021 | REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALGUNS LOCAIS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE EXISTE UM VALOR ARRECADADO PARA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO. | 13/10/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0230/2021 | REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DA DURAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA A PARTIR DO REQUERIMENTO Nº 0108/2021, DESTINADA A "APURAR RESPONSABILIDADES ACERCA DOS GASTOS COM SAÚDE, NO PERÍODO PANDÊMICO DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 13/10/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0128/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE. Nº 69/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE ISENTA DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO DO USO DO SOLO, SEJA NAS PRAIAS, RUAS E AVENIDAS, OS PERMISSIONÁRIOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS E OS DEFICIENTES FÍSICOS QUE NÃO TENHAM OUTRA RENDA OU VÍNCULO EMPREGATÍCIO E QUE VIVA EXCLUSIVAMENTE DO SETOR AMBULANTE. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 216/2021) | 13/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0127/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE. Nº 12/2021 DE AUTORIA DO VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS, DAREM TREINAMENTO AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(OFÍCIO/GAPRE Nº 215/2021) | 13/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0126/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 10/2021 DE AUTORIA DO VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 212/2021). | 13/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 13/10/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0543/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FLEXIBILIZAR O ART. 2º § 3º DO DECRETO MUNICIPAL 6509/2021. | 07/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0542/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO NA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 07/10/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0541/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS BARCOS ABANDONADOS NO CANAL DO ITAJURÚ, ALTURA DO BOULEVARD CANAL. | 07/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0392/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0223/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. | 07/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0540/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO GOMES DE CARVALHO, BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 06/10/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0391/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS - GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 06/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0390/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 06/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0389/2021 | PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMININATÓRIO DE QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0229/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E COMPLETAS A RESPEITO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/10/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0539/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER. | 05/10/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0538/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. O RETORNO E A REALIZAÇÃO DA FESTA PORTUGUESA NO LARGO SÃO BENEDITO. | 05/10/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0537/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR NA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 05/10/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0536/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM CARGA E DESCARGA NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO. | 05/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0388/2021 | DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0387/2021 | OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA, EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS. | 05/10/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0386/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0385/2021 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0384/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). | 05/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0383/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0228/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA Nº 04/2021 QUE ACRESCENTA O § 4º NO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/10/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0227/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 371/2021 QUE ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. | 05/10/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.653, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. | 05/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0535/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AUMENTAR O NÚMERO DE LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ONIBUS DE TURISMO NO MUNICÍPIO E QUE UTILIZE A ÁREA DA MORADA DO SAMBA NO PRIMEIRO ATENDIMENTO PARA OS ÔNIBUS DE TURISMO. | 04/10/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0534/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL NA COMUNIDADE QUILOMBOLA, NO BAIRRO BOTAFOGO. | 04/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0533/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP - PARA MANUTENÇÃO DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL. | 04/10/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0532/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UMA ATUALIZAÇÃO NO DECRETO Nº 6.570 DE 1º DE JULHO DE 2021, ALTERANDO E RETORNANDO PARA OS SEUS HORÁRIOS NORMAIS DE FUNCIONAMENTO OS BARES E RESTAURANTES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/10/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0382/2021 | INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0381/2021 | DISPÕE SOBRE O PREÇO MÍNIMO A SER REPASSADO AOS MOTORISTAS CADASTRADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0380/2021 | CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0379/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 04/10/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0378/2021 | INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PALESTRAS EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/10/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0377/2021 | GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/10/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0226/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO PARA O LOTEAMENTO GARGOÁ II, JAGUARIMBÉ EM TAMOIOS. | 04/10/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0225/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO 1º, 2º E 3º BIMESTRE/2021 AO SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO) E FORNECIMENTO DE DADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 04/10/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0220/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). | 04/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). | 04/10/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0262/2021 | O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RAFAEL SANTA ROSA, SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2021. | 30/09/2021 | |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2021 | ACRESCENTA O §4º NO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 30/09/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0531/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS PRÓPRIOS, CEDIDOS OU ALUGADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0530/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 29/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0529/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, PARA REFORÇO PERMANENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0528/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CONSONÂNCIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL VIRTUAL ON-LINE PARA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0376/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | 29/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0375/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0374/2021 | DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS DE ECONOMIA MISTA, ASSIM COMO, AS CONTRATADAS MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, E AS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INDEPENDENTEMENTE DE TER ISENÇÃO FISCAL, OBRIGADAS A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE DOMICILIADOS A ESTE MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO SEU QUADRO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS. | 29/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0373/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0224/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE (JANEIRO-ABRIL) E DO 2º QUADRIMESTRE (MAIO-AGOSTO). | 29/09/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0223/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E A DESPESA DE PAGAMENTO COM A ENEL, ASSIM COMO A MEMÓRIA DE CÁLCULO DETALHANDO TODA AS DESPESAS DESCONTADAS PELA ENEL SOBRE O VALOR ARRECADO COM A CIP. | 29/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0216/2021 | ISENTA DAS TAXAS DE RENOVAÇÃO DO USO DO SOLO, SEJA NAS PRAIAS, RUAS E AVENIDAS, OS PERMISSIONÁRIOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS E OS DEFICIENTES FÍSICOS QUE NÃO TENHAM OUTRA RENDA. | 29/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0215/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS, DAREM TREINAMENTO AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0212/2021 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO. | 29/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0527/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM MASTOLOGIA PARA POSTOS DE SAÚDE DE CABO FRIO. | 28/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0526/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 28/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0525/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O " DIA M " QUE TRATA-SE DE UM DIA DE CADASTRAMENTO PARA MULHERES REALIZAREM O EXAME DE MAMOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0524/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO PRIMÁRIA DO CÂNCER DE MAMA E SOBRE EXAMES PREVENTIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0523/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA DIVULGAÇÃO SOBRE O FLUXOGRAMA DAS ETAPAS DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM SUSPEITA DE CANCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0522/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0372/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO. | 28/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0371/2021 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 2905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. | 28/09/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0222/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PRESTE INFORMAÇÕES REFERENTE AO NÚMERO DE PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA (EM TRATAMENTO E CURADAS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0221/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORME SOBRE MAPEAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO PALEATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0219/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 292/2021. | 28/09/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0218/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 313/2021. | 28/09/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0521/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTANTES IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA, COM CARROS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR. | 27/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0520/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL UM PROCEDIMENTO DE MUTIRÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA DESAFOGAR A ALTA DEMANDA EXISTENTE NO ATENDIMENTO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0519/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO TROCA DE MANILHAS DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA NOVELINO DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0518/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO SALVA VIDAS, NA PRAIA DAS CONCHAS. | 27/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0517/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE BREVE PERMANÊNCIA PARA ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, EM TAMOIOS. | 27/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0516/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE UM ESPAÇO PARA O 83º GRUPO DE ESCOTEIROS NA BIBLIOTECA PARQUE ITAJURU. | 27/09/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0370/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0369/2021 | PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL. | 27/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0368/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0367/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") E URL (LINK) DA PÁGINA ONDE SE ENCONTRAM AS INFORMAÇÕES DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ACESSO DIRETO OU LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0366/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0365/2021 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0364/2021 | DENOMINA-SE ORLA SANTA HELENA DO CABO FRIO A ATUAL ORLA REFERENTE À PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO. | 27/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0217/2021 | REQUER OS LAUDOS DA INSPEÇÃO QUE INDICARAM A INTERDIÇÃO DO GALPÃO DA FEIRA SEBASTIÃO LAN | 27/09/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0216/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE A REABERTURA DO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0215/2021 | REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PECUNIÁRIAS CONCERNENTES A ADMINISTRAÇÃO DA FEIRA SEBASTIÃO LAN. | 27/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0347/2021. | 27/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 115, 116 E 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/09/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2021 | ACRESCENTA-SE O INCISO XXI AO ART. 23 DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL. | 27/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0515/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0514/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CESÁR DE PAULA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0513/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0363/2021 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II. | 23/09/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0362/2021 | REVOGA A LEI Nº 2.919/2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I. | 23/09/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0361/2021 | INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0214/2021 | REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA COBRANÇA DE TAXA SEMANAL OCORRIDA NOS ÙLTIMOS ANOS NO MERCADO SEBASTIÃO LAN. | 23/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0512/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM PLANO DE INCENTIVO FISCAL PARA LANÇAMENTOS VOLUNTÁRIOS DE IPTU E ANISTIA PARA O PERÍODO PANDÊMICO. | 22/09/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0511/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NA AVENIDA VÍTOR ROCHA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ROBINSON CARVALHO DE AZEVEDO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 22/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0360/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/09/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0359/2021 | ACRESCENTA -SE O INCISO XIV AO ART. 2º A LEI 2.905, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. | 22/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0358/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 22/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0357/2021 | OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTAREM ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS. | 22/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0356/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0213/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO REALIZADO PARA A INCINERAÇÃO DE TODOS OS MEDICAMENTOS VENCIDOS, QUE ENCONTRAM-SE NO GALPÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AVENIDA AMÉRICA CENTRAL Nº 338, SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO/RJ. | 22/09/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0212/2021 | REQUER INFORMAÇÕES AO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO SOBRE TODOS OS APARELHOS DE RAIO - X QUE SE ENCONTRAM HOJE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/09/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0211/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL. | 22/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2021 | ALTERA O ARTIGO 114 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO. | 22/09/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0510/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO AQUÁRIOS NO 2º DISTRITO. | 21/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0509/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI 10.436/02 (LEI DE LIBRAS) PARA GARANTIR ATENDIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0508/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DE TAMOIOS | 21/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0507/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0506/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, DA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA NO BAIRRO VILA NOVA, EM CABO FRIO. | 21/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0505/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE UM PROGRAMA MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES EM TAMOIOS. | 21/09/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0504/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. | 21/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0355/2021 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. | 21/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0210/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS ADITIVA Nº 011/2021 E SUBSTITUTIVA Nº 014/2021 E PARA O PROJETO DE LEI Nº 257/2021. | 21/09/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0209/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 272/2021. | 21/09/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0503/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO EXISTENTE DOS FEIRANTES ATUANTES NO MERCADO SEBASTIÃO LAN. | 20/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0502/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR O ACORDO PROPOSTO PELOS CORREIOS REFERENTE A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 20/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0501/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE E DA MOBILIDADE URBANA, A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE SOCORRO DE ANIMAIS MARINHOS (BALEIAS, GOLFINHOS OU OUTROS) QUE ESTEJAM ENCALHADOS NAS PRAIAS, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0500/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 20/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0354/2021 | INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0353/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, CONCESSÃO OU QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CONGÊNERES COM AS FEIRAS, MERCADOS E HORTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0352/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0351/2021 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO QUE INTEGRAREM DELEGAÇÕES PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS. | 20/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0350/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0349/2021 | AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISOR DO VÍRUS CAUSADOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA. | 20/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0208/2021 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES À SUBTRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DOS FISCAIS DE POSTURAS E AGENTES DE POSTURA DA SECRETARIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. | 20/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0207/2021 | REQUER NOVAMENTE O COMPARECIMENTO DE UM REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3007/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0206/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE DISPONIBILIZE RELATÓRIOS DE INTEIRO TEOR SOBRE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA. | 20/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0499/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 3.068/2019. | 17/09/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0498/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 10% PARA 40% DO SALÁRIO BASE AOS AGENTES DE POSTURA, FISCAIS DE POSTURA E MOTORISTA DA SECRETARIA - ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO (ADLIF). | 17/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0497/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE INSULFILM NAS JANELAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 17/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0496/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0495/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO ÀS LEIS 3.125/2019 E 2.752/2016. | 17/09/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0348/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 17/09/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0204/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 240/2021. | 16/09/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0494/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NA RUA MATO GROSSO-PARQUE RIVIERA. | 15/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0493/2021 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO AMPLIAÇÃO DO RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA ASSUNÇÃO,EM FRENTE A ACADEMIA BODY CLUB PARA QUE O MESMO POSSA SERVIR PARA OS DOIS SENTIDOS, COM ACESSO A VIA SENTIDO PRAÇA PORTO ROCHA. | 15/09/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0492/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0347/2021 | ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2021) | 15/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0346/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2021). | 15/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0345/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO PSA, NOS HOMENS, A PARTIR DE 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0344/2021 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HIDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0343/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0342/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL NÚBIA CARVALHO DE AZEVEDO, O ATUAL HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, EM CABO FRIO. | 15/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0205/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 15/2021. | 15/09/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0203/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA NATÁLIA DE SÁ TOSTE. | 15/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0202/2021 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS, QUE POSSAM JUSTIFICAR A IRREGULARIDADE COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL JUNTO AOS QUIOSQUES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0201/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FELIPE GOMES MOREIRA. | 15/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0240/2021. | 15/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0491/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES AO LONGO DA ORLA DE TAMOIOS. | 14/09/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0490/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO E ADAPTADO PARA OS MORADORES DO 2° DISTRITO QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO, NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. | 14/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0489/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARROS PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTES INTRAMUNICIPAL. | 14/09/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0488/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA INGRESSO EM UNIVERSIDADE. | 14/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0341/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE CABO FRIO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA. | 14/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0340/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0200/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE ORGANIZADORA DO CONCURSO CANTA CABO FRIO. | 14/09/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0133/2021 | RESPOSTA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, REFERENTE A ROTATÓRIA NA INTERSEÇÃO DA ESTRADA DO GURIRI COM A RUA CAMINHO DE BUZIOS ,NO BAIRRO GURIRI. | 14/09/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0487/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0486/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA TRAVESSA FERNANDES NO BAIRRO SÃO BENTO. | 13/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0485/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA RESTABELECER OS EVENTOS DE MÚSICA AO VIVO NA FEIRA SEBASTIÃO LAN. | 13/09/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0484/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0483/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0482/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LINHA TURISMO CABO FRIO E UM ÔNIBUS ESPECIAL (DOUBLE DECK OU JARDINEIRA) PARA PERCORRER TODAS AS ATRAÇÕES TURISTICAS SIGNIFICATIVAS DO MUNICÍPIO. | 13/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0454/2021 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CASA NO DIA 29/09/21, PARA APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIO RREO E RGF, REFERENTES AO 4º BIMESTRE E 2º QUADRIMESTRE/2021 | 13/09/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0339/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. | 13/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0338/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). | 13/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0337/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0336/2021 | INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARFIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO. | 13/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0335/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.” | 13/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0334/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL. | 13/09/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0333/2021 | INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0332/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA QUE PERMITA O USO EMERGENCIAL PELOS VEÍCULOS DE RESGATE A VIDA, NAS PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| REQUERIMENTO: 0199/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP) QUE TRATA SOBRE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, E SOBRE A SITUAÇÃO DOS FEIRANTES/TRABALHADORES EXISTENTES NO LOCAL COM A ADOÇÃO DAS NOVAS MEDIDAS. | 13/09/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0198/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DAS ÁGUAS NESTE MUNICÍPIO. | 13/09/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0197/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA DE OMOLOKÔ. | 13/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0148/2021 | RESPOSTA A INDICAÇÃO 450/2021, DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, O SECRETÁRIO DE GOVERNO, DAVI SOUZA SOLICITA QUE SEJA CRIADO UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, SITUADO NO 2º DISTRITODE CABO FRIO. | 10/09/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0481/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 09/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0331/2021 | CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0330/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0196/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE INFORME O ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA A INSTALAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 09/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0480/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 08/09/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0479/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA VEREADOR PAULO GIL DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO | 08/09/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0329/2021 | FICA REVOGADA A LEI 3.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LIBERDADE. | 08/09/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0328/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0327/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 08/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0326/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0325/2021 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS EVENTOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E AFINS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0324/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 08/09/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0323/2021 | INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0195/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO EVENTO ESPORTIVO CIRCUITO REI E RAINHA DO MAR. | 08/09/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0194/2021 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE LOPES RODRIGUES. | 08/09/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0193/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MÊS DE JANEIRO DE 2021 A SETEMBRO 2021. | 08/09/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0192/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE CASTRAÇÃO GRATUITA PARA CÃES E GATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0478/2021 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DO MUSEU DO PESCADOR DE CABO FRIO. | 03/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0477/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO BAIRRO ARAÇÁ. | 03/09/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0322/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0321/2021 | PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0320/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSCICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0319/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0318/2021 | ESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM, POR MEIO ELETRÔNICO, NOTÍCIAS FALSAS "FAKE NEWS" A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0317/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET" E INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0316/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0476/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, UMA VISTORIA TÉCNICA E APÓS PARECER TÉCNICO POSITIVO, A REALOCAÇÃO DOS FEIRANTES PARA O GALPÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 01/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0475/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, PROVIDENCIE A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0474/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/09/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0315/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 199/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2021) | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0314/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 200/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2021) | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0313/2021 | REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 147/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 020/2021) | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0312/2021 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0311/2021 | DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO e FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0310/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. | 01/09/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0200/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0199/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0125/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODOS OS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, EQUINA, MUAR E ASININA, POR MEIO DE MICROCHIPAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 201/2021) | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 01/09/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0473/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ÚNICO PARA CONCENTRAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO MESMO EDIFÍCIO. | 31/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0472/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVIRUS - COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 31/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0309/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE PIX, OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E OUTRAS TECNOLOGIAS. | 31/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0308/2021 | PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MAIS CONHECIDO COMO "FLANELINHA" E SEMELHANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0307/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0191/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3459/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 011/2021 E TUDO MAIS GERADO EM RAZÃO DESSE PROCESSO ADMINISTRATIVO. | 31/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0471/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0470/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0469/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 30/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0468/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL POMAR, NO BAIRRO JACARÉ. | 30/08/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0467/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0306/2021 | SOLICITA A INCLUSÃO DO ESTUDO E DA PRÁTICA DO SKATE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PARA OS ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0305/2021 | CRIA O CARTÃO DE IMUNIZAÇÃO PERMANENTE - CARTÃO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0304/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DESCONTO DE MENSALIDADES ESCOLARES A ALUNOS ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0303/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0302/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0301/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0300/2021 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0299/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOELMA FIDALGO A ANTIGA RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUINICÍPIO. | 30/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0298/2021 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINADO ÁRVORE DO SABER. | 30/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0297/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NAS ÁREAS DE TURISMO, MARINHA MERCANTE, PETRÓLEO E GÁS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0296/2021 | ASSEGURA AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, O LIVRE ACESSO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS, CASAS NOTURNAS, ESPETÁCULOS DANÇANTES, BOATES, BARES, BEM COMO CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS E LOCAIS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0295/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 13.180/2015 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0294/2021 | DÁ O NOME DE PRAÇA JOELMA PEREIRA FIDALDO, A PRAÇA ATUALMENTE DENOMIMNADA DE CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0190/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021. | 30/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0189/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 36.301/2020 E ADITIVOS. | 30/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0181/2021 | REQUER A CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2023/2024, CONFORME DISPOSTO NO § 3º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NA RESOLUÇÃO Nº 1.425, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. | 30/08/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0466/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MINISTRAR A TERCEIRA DOSE DA VACINAÇÃO NA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 27/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0293/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PÚBLICO PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0142/2021 | RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº417/2021, REFERENTE A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL TURÍSTICO AS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO,EM TAMOIOS, MEMORANDO Nº 264/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER. | 27/08/2021 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0133/2021 | RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº0097/2021, DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CREAS NO 2ºDISTRITO. | 27/08/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0292/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.351, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 194/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2021) | 26/08/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0291/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0194/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.351, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.” | 26/08/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0128/2021 | RESPOSTA DO OFÍCIO 0036/2021, DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO MONTE ALEGRE II | 26/08/2021 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.351, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.” | 26/08/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0465/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE REALIZE OS PAGAMENTOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE RECEBEM SEUS SALÁRIOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS). | 25/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0410/2021 | RESPOSTA DA INDICAÇÃO 198/2021, REFERENTE A OBRA DE DESASSORAMENTO E LIMPEZA DAS GALERIAS DO CANAL VALÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA . | 25/08/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0188/2021 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA RIO, PARA QUE SEJAM PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NO QUE LHE COMPETE, QUE POSSAM ELUCIDAR E JUSTIFICAR A NÃO REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. . | 25/08/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA”. | 25/08/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0464/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO REFORMA DA ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CAJUEIRO. | 24/08/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0463/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GUARDAS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAÇÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO PELOS "FLANELINHAS" NAS RUAS DE CABO FRIO. | 24/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0462/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS COM AVISO DE PROIBIDO SOM ALTO, NAS PRAIAS. | 24/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0290/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE MOTORISTA A TROCAR MULTAS LEVES DE TRÂNSITO POR DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0289/2021 | DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS, DIARIAMENTE, POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0288/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0287/2021 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0286/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA ÀQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0285/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0284/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS. | 24/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0186/2021 | REQUER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 24/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0461/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0460/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 23/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0459/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0458/2021 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO NA RUA DAS LEBRES, QUE SE COMPREENDE DA ESQUINA DA TORRE ATÉ A ESQUINA COM A ESTRADA GARGOÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0457/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIBERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ABRIGAR POR PERNOITE MORADORES DE RUA BEM COMO SEUS ANIMAIS NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0456/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA OSVALDO CRUZ, PRAIA DO SIQUEIRA, CABO FRIO. | 23/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0455/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PRIORIZE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NÃO DESATIVE O ENSINO MÉDIO NOS TURNOS JÁ EXISTENTES E TAMBÉM REATIVE O TERCEIRO TURNO (NOTURNO) DESTINADO AO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2021, NA ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO. | 23/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0454/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REFORME O MURO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA. | 23/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0453/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE TAMOIOS TENHA UM CENTRO ADMISTRATIVO COM SEDE PRÓPRIA, OU SEJA , UMA SUBPREFEITURA. | 23/08/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0452/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 23/08/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0451/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DO DECK DOS PESCADORES ARTESANAIS LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURÚ EM FRENTE AO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 23/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0283/2021 | MODIFICA A NOMENCLATURA DE CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 23/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0282/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA GILSON CARVALHO A ANTIGA RUA DOZE, NO BAIRRO LONG BEACH, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0281/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 1.887, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, INCLUINDO HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0280/2021 | INCLUI O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0185/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 275/2021, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2021. | 23/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0450/2021 | SOLICITA A CÂMARA DOS VEREADORES DE CABO FRIO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, SITUADO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0449/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE TORNE PERMANENTE E EXCLUSIVO A PRÁTICA DOS JOGOS DE FUTEBOL 7 E BEACH SOCCER PARA A ARENA LICEP, EM FRENTE À PRAÇA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE. | 20/08/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0279/2021 | INSTITUI O "PROJETO CIDADE LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0278/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE TURISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLTADOS AO TURISMO EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0277/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR, EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0276/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0275/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE. (OFÍCIO/GAPRE – CM Nº 156/2021 – ME Nº 021/2021) | 19/08/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0448/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA UTILIZAÇÃO DO USO DE SOLO, PARA IMPLANTAÇÃO DA ARENA FORTE BEACH NA PRAIA DO FORTE -CABO FRIO. | 18/08/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0447/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, PARA A COMPETÊNCIA QUE MENCIONA. | 18/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0446/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP, QUE SE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS. | 18/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0445/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE PASSE LIVRE AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS. | 18/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0444/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NA ORLA DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0274/2021 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO. | 18/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0273/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇAO POPULAR, A FOTOGRAFIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0272/2021 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0271/2021 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 18/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0270/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0443/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE FORTALECER E CAPACITAR AS REDES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PRINCIPALMENTE POR INTERMÉDIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). | 17/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0442/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0441/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A CESSÃO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS PARA QUE SEJA INSTAURADO UM PIPÓDROMO. | 17/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0269/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE REALIZAR PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NEGÓCIOS SIMILARES, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, VIA SERVIÇOS DE MENSAGENS CURTAS - SMS, OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS, COM IDOSOS E COM OS CONSUMIDORES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0268/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS E PERMISSÃO DE USO PARA TÁXIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0267/2021 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0266/2021 | INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0265/2021 | ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À POPULAÇÃO DE MORADORES DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0120/2021 | OFICIO REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO. | 17/08/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0440/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PRIORIZE A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 16/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0439/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 16/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0438/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NO SEGUNDO DISTRITO. | 16/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0437/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA VIABILIZADO UM PARCELAMENTO REFERENTE A PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DE CARROS APREENDIDOS, NO DEPÓSITO MUNICIPAL. | 16/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0436/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA (OPERAÇÃO TAPA BURACOS), POR TODA SUA EXTENSÃO DO LOGRADOURO RUA LUIZ LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0435/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO, BEM COMO A COLETA REGULAR NO LOCAL QUE MENCIONA, NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0263/2021 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. | 16/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0262/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0261/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO A AGÊNCIA. | 16/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0260/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA JOSÉ DE DOME. | 16/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| PROJETO DE LEI: 0259/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS QUE FORNECEM ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0184/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2021. | 16/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0183/2021 | REQUER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 16/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0182/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, ALÉM DE: TERMOS DE REFERÊNCIA; TERMOS DE COOPERAÇÃO; CONTRATOS; CONVÊNIOS; DE REUNIÕES; NOTAS TÉCNICAS; OFÍCIOS; NOTAS FISCAIS E TUDO MAIS GERADO EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 8726/2021 TERMO DE CONTRATO Nº 017/2021. | 16/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO. | 16/08/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 16/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0434/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM FRENTE À RUA PAVÃO (ANTIGA RUA 3), NO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0433/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO PALMEIRAS, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 13/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| INDICAÇÃO: 0432/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0431/2021 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A RESTRUTURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. | 13/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0258/2021 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID - 19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS. | 13/08/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0180/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 239/2021. | 12/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0430/2021 | SOLICITA OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AO ADVOGADO CABO-FRIENSE, EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO ADVOGADO, CELEBRADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO. | 11/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0429/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OS PAGAMENTOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRATADOS QUE TRABALHARAM EM DEZEMBRO E NÃO FORAM RECONTRATADOS PELA ATUAL GESTÃO. | 11/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0428/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSERÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA INTERSEÇÃO DA ESTRADA DO GURIRI COM A RUA "CAMINHO DE BÚZIOS" NO BAIRRO GURIRI. | 11/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0427/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DOAÇÃO DE UM LOTE (15X40 MTS) NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA 2 - LOTE 12 NO PARQUE VENEZA (CHAVÃO) PARA CATADORES DE GUAIAMUM . | 11/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0426/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DESIGNE UM FUNCIONÁRIO DO QUADRO EFETIVO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A OCUPAÇÃO DA FUNÇÃO DE VIGILANTE NOTURNO, A SE DESENVOLVER JUNTO AO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0257/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. | 11/08/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0256/2021 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2021) | 11/08/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0255/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS OU EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. | 11/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0425/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE MORAES, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0424/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0423/2021 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0422/2021 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0421/2021 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM URGÊNCIA O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/08/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0400/2021 | EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 378/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. | 10/08/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0387/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA REGULAMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES, LICENÇAS, CONCESSÕES E EXERCÍCIOS DAS ATIVIDADES EXERCIDAS EM ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0264/2021 | INSTITUI O PROGRAMA " EMPLACA CABO FRIO" DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE NOVOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO. | 10/08/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0254/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO WOODY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/08/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0253/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SILÊNCIO URBANO - PSIU, PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0179/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A UNIÃO CABO-FRIENSE DOS ESTUDANTES PELOS SEUS 8 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELOS SERVIÇOS EM PROL DA CLASSE ESTUDANTIL. | 10/08/2021 | FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES |
| REQUERIMENTO: 0178/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 190/2021. | 10/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0176/2021 | REQUER DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO , DAS PARTES DO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, INSERIDOS PELAS EMENDAS ADITIVA Nº 01/2021 E SUPRESSIVA 02/2021, VETADAS PELO EXECUTIVO. | 10/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0154/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 190/2021. | 10/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0420/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RELATIVIZAÇÃO DO DECRETO DA COVID AUMENTANDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO GERAL. | 09/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0419/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER A FIXAÇÃO DE PLACAS, NAS SALAS DE AULA E NOS CENTROS DE ESPORTE E LAZER DA REDE MUNICIPAL, COM O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - 100 - E SUA FUNCIONALIDADE. | 09/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0418/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 09/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0252/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2021 - OFÍCIO/GAPRE Nº 004/2021) | 09/08/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0251/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0250/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO- PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE. | 09/08/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0249/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0248/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E ÀQUELES DOMICILIARES, PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS DETERIORADOS, COM PRAZOS DE VALIDADE EXPIRADOS OU NÃO UTILIZADOS. | 09/08/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0247/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0175/2021 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À NOEMI CORRÊA POR SER A PRIMEIRA MULHER CABO-FRIENSE A CONQUISTAR O TÍTULO MUNDIAL DE JIU-JITSU ORGANIZADO PELA CBJJO CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JIU-JITSU OLÍMPICO. | 09/08/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| VETO: 0124/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS DOUZA QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS À ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.( OFÍCIO GAPRE Nº 190/2021). | 09/08/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0174/2021 | REQUER AO EXMO SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 13.388/2021 E SEUS ADITIVOS. | 06/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0417/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL TURÍSTICO AS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, EM TAMOIOS. | 05/08/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0416/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 05/08/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0173/2021 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PRESTE INFORMAÇÕES, REFERENTE À CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 055/2021, TENDO COMO BENEFICIÁRIO O AUTO POSTO CABO FRIO LTDA POSTO PETROMAXX. | 05/08/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0172/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 144/2021. | 05/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0171/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 17/2020. | 05/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0170/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 263/2019 | 05/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0169/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 10/2021. | 05/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 263/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO. | 05/08/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0415/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM RADAR NA AVENIDA WILSON MENDES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 04/08/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0414/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA OPTOMETRIA, COM CURSO SUPERIOR E TÉCNICO, PARA ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIOS OFTALMOLÓGICOS, ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), ESCOLAS MUNICIPAIS E OUTROS. | 04/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0413/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA SUPRIMIDO OU MODIFCADO O INCISO IV DO ARTIGO 6 DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL 6613 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GUIA DE TURISMO RETORNAR COM O ÔNIBUS AO TOT. | 04/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0412/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE A BASE DO NIVELAMENTO DOS BUEIROS CENTRAIS SEJA FEITO COM BLOCOS DE CONCRETO. | 04/08/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0246/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0201/2021 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FELIPE FERNANDES, REQUER A LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR NO QUAL FOI EMPOSSADO NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2021, PARA RETOMAR AS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO SECRETÁRIO. | 04/08/2021 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0201/2021 | FELIPE FERNANDES SOLICITA LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PARA RETOMAR AS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO SESCRETÁRIO. | 04/08/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0168/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS PELO ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS. | 04/08/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2021 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DOS AMBULANTES, NO AMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE CABO FRIO. | 04/08/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0411/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM TODO O 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/08/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0410/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O TÉRMINO DA URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/08/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0409/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SOLICITE AO GOVERNO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UMA UPA DE PORTE III NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0245/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE TODOS OS CADASTRADOS, EM SITUAÇÃO REGULAR, PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO. | 03/08/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0244/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO INCISO IV DO ARTIGO 6º DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº. 6613 DE 2021. | 03/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0243/2021 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES QUE REALIZAM ENTREGAS INTERMEDIADAS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0242/2021 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0408/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE OS CRÉDITOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORA RESERVADOS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE AO COVID-19, ATRAVÉS DA LEI Nº 3.273 DE 13 DE ABRIL DE 2021, UMA VEZ NÃO UTILIZADOS, SEJAM DIRECIONADOS PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA E REABERTURA IMEDIATA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS E PARA A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA. | 30/07/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0407/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DE MANILHAS DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 30/07/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0241/2021 | INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DE OFTALMOLOGIA DA REDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/07/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0167/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, ACERCA DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PRESTADO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, DIRECIONADO A POPULAÇÃO EM GERAL, DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/07/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0166/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER O DIREITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 56, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. | 30/07/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0406/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CARLOS GOMES E RUA OLEGÁRIO VICENTE NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 28/07/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0405/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA GUARITA PARA VIGILÃNCIA E CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA O CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NESTE MUNICÍPIO. | 27/07/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0240/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. | 27/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0404/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES NO ENTORNO DA BEIRA DO CANAL. | 23/07/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0403/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE), POSSIBILITANDO O PAGAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO COM DESCONTO. | 23/07/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0402/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA MÁRIO FILHO, BAIRRO JARDIM CAIÇARA, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA SENTIDO AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA PARA RUA FRANÇA. | 23/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0401/2021 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA MARIA JOSÉ BARROSO LEITE, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA, SENTIDO AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA ATÉ A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 23/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0400/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DA FÁBRICA DE BLOQUETES COM A FINALIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DAS RUAS DE CABO FRIO, TAMOIOS. | 23/07/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0399/2021 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE REALIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA FUNDIÁRIA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.465 DE 2017, A REURB EM TAMOIOS. | 23/07/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0398/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ABERTURA DE UM POSTO ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO AQUÁRIUS - TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 23/07/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0397/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONSTRUA UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE NO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA, EM TAMOIOS. | 23/07/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0396/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE UMA ÁREA PARA OPERAÇÕES E MANUSEIO DE RESÍDUOS, EM TAMOIOS PARA A COMSERCAF. | 23/07/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0395/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A ABERTURA DE UM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA - TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 23/07/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0394/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA AVENIDA HENRIQUE TERRA NO TRECHO DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 23/07/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0393/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/07/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0392/2021 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS. | 23/07/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0391/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/07/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0390/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA WILSON MENDES. | 23/07/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0239/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 150/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0165/2021 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE AO EVENTO "EXPO DO CAVALO MANGALARGA", NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 23/07/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| VETO: 0123/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS MEDEIROS QUE "CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 183/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0122/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID19." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0121/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 205/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (REABILITAÇÃO), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE PACIENTES CURADOS DA COVID19, QUE FICAM COM SEQUELAS." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 181/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0120/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 159/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE "ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINZENAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0119/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS MEDEIROS QUE " DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 0179/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0118/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS MEDEIROS QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID19 POR PARTE DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 178/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0117/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 156/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 177/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0116/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRIORIDADES DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 176/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0115/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE "ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE, FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO." (OFÍCIO/GAPRE Nº 0175/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0114/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS AMBULANTES NO PERÍODO DE PANDEMIA, QUANDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 174/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0113/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/2021 DE AUTORIA DO VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE "CRIA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 173/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0112/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE "ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM INDEVIDAMENTE ANTECIPAR A IMUNIZAÇÃO PRÓPRIA OU DE OUTREM." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0111/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 30/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS E CUIDADORAS E CUIDADORES DE IDOSOS NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 171/2021) | 23/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0389/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0388/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO TRECHO EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0238/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0237/2021 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARITÍMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0236/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE INGRESSOS PARA O ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0235/2021 | INSTITUI O SISTEMA CABO FRIO CIDADE AMIGA DO TURISMO. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0234/2021 | CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0233/2021 | ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA OS EVENTOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO INSTITUICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0232/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0231/2021 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE ESCOTEIROS NOS FINAIS DE SEMANA EM VEÍCULOS COLETIVOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0230/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0229/2021 | PASSA A DENOMINAR RUA PROFESSOR FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A ATUAL TRAVESSA MAÇÔNICA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 21/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0386/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA GOVERNADOR VALADARES, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA SENTIDO RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA ATÉ A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 20/07/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0385/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS. | 20/07/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0228/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "MULHER NA MINHA EMPRESA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0227/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CÂMERAS DE MONITORAMENTE DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA DE RECUPERAÇÃO E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/07/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0226/2021 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS, A PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/07/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0225/2021 | INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0224/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII). | 20/07/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0223/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER PARA A PRÁTICA DE SOLTAR PIPA E A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NOS DIAS, HORÁRIOS E TRECHO QUE MENCIONA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. | 20/07/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0222/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO DAS CORES - A EDUCAÇÃO ESTÁ EM TUDO QUE VIVEMOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0183/2021 | CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0182/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID19. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0181/2021 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (REABILITAÇÃO), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE PACIENTES CURADOS DA COVID19, QUE FICAM COM SEQUELAS. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0180/2021 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINZENAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0179/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0178/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID19 POR PARTE DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0177/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0176/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRIORIDADES DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0175/2021 | ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE, FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0174/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS AMBULANTES NO PERÍODO DE PANDEMIA, QUANDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0173/2021 | CRIA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0172/2021 | ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM INDEVIDAMENTE ANTECIPAR A IMUNIZAÇÃO PRÓPRIA OU DE OUTREM. | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0171/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS E CUIDADORAS E CUIDADORES DE IDOSOS NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 15/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0178/2021 | RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE FELIPE FERNANDES DA SILVAAO QUESTIONAMENTO A RESPEITO DA MANUTENÇÃO DO GERADOR DA UPA II. | 13/07/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0221/2021 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO. | 12/07/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0169/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 09/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 09/07/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0177/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 190/2021 | 29/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0160/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 220/2021. | 29/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0159/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE EMENDA Nº 013/2021. | 29/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0158/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 150/2021. | 29/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 137/2021. | 29/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0156/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 189/2021. | 29/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0155/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 170/2021. | 29/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 190/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/06/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0384/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O RECADASTRAMENTO PARA AMBULANTES CONFORME AS PERMISSÕES NAS AUTORIZAÇÕES ANTERIORES. | 28/06/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0220/2021 | DENOMINA ESPAÇO RAIONE REZENDE, A QUADRA DE FUTEVÔLEI, LOCALIZADA DENTRO DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/06/2021 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0153/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 183/2021. | 28/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0152/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 75, 107, 130 E 138 DE 2021. | 28/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0151/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 08/2021. | 28/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0383/2021 | SOLICITA A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (GARIS), NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0382/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJA ATRIBUÍDO AO POLO DE DESENVOLVIMENTO DE QUE TRATA O PROJETO DE LEI Nº 190/2021 A DENOMINAÇÃO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OSMAR SAMPAIO. | 25/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0219/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 1.017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CONSIDERA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES EXISTENTES EM PASSEIO PÚBLICO, PRAÇA, ESCOLAS E ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SALVO NOS CASOS EM QUE COMPROVADAMENTE PREJUDIQUEM O INTERESSE COLETIVO. | 25/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0218/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0150/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0149/2021 | REQUER À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE, JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR SOBRE OS CONTRATOS DE ADMISSÃO E DAS DEMISSÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADOS DESDE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, ATRAVÉS DA EMISSÃO DE RELAÇÕES MENSAIS ONDE CONSTEM NOME / DATA / FUNÇÃO / LOCAL DE TRABALHO / MOTIVO DA CONTRATAÇÃO OU DEMISSÃO. | 25/06/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0167/2021 | ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI. | 24/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0165/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. | 21/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. | 21/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0381/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/06/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0380/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0379/2021 | SOLICITA QUE SEJA FEITA A TROCA DAS MANILHAS QUEBRADAS NA RUA BERNARDINO SOARES, ANTIGA CANAVIEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/06/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0378/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 18/06/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0377/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DE ADVERTÊNCIA, EM ALERTA PARA A APARIÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ANIMAIS MARINHOS EM TODO O LITORAL, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/06/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0217/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0216/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0215/2021 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0214/2021 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0213/2021 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/06/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0148/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO EMPENHO Nº 241/2021, QUE VERSA SOBRE "ADIANTAMENTO, DESTINADO A EFETUAR PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA", BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0147/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO EMPENHO Nº232/2021, BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0146/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO EMPENHO Nº291/2021, BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0145/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO CONTRATO Nº 103/2020, BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. SEGUE EM ANEXO OS REGISTROS ENCONTRADOS A RESPEITO DO CONTRATO E SEU ADITIVO. | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0144/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO CONTRATO Nº041/2018, BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0143/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO CONTRATO Nº 039/2018, BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0142/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO CONTRATO Nº 038/2018, BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0141/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DO CONTRATO Nº034/2018, BEM COMO O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS TODOS OS DOCUMENTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. | 18/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0140/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL QUE É DADA APÓS O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL. | 18/06/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0110/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE GARANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A VACINAÇÃO CONTRA A SARS-COV-E, CAUSADOR DA COVID 19 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 160/2021). | 18/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0376/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ. | 17/06/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0375/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE FORNEÇA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO UM KIT PEDAGÓGICO NO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS. | 17/06/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0374/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE INCLUA OS PROFISSONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUANTES NA FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 17/06/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0212/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS. | 17/06/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0211/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19. | 17/06/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0210/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSCICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E TENDÊNCIAS SUICIDAS ASSOCIADOS AO ISOLAMENTO PÓS-PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0209/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAMPANHA PERMANENTE GUARDIÕES DO MANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 0190/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/06/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0208/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0160/2021 | GARANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A VACINAÇÃO CONTRA O SARS-COV-E, CAUSADOR DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0144/2021 | RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 171/2021, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO 'ESF' NA RESERVA DO PERÓ | 14/06/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0139/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 01, 30, 60, 103, 156 E 159 DE 2021. | 14/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0138/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 34, 102, 110, 112, 117, 124, 125, 128, 133 E 134 DE 2021 | 14/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 108/2021. | 14/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0136/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS. 199, 200, 205 E 206 DE 2021. | 14/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0373/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE EM TAMOIOS. | 11/06/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0372/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM HEMONÚCLEO -BANCO DE SANGUE NO 2º DISTRITO. | 11/06/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0371/2021 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, DOAÇÃO COM CLAUSULA DE REVERSÃO DE ÁREA DESTINADA A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0370/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS. | 11/06/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0369/2021 | SOLICITA A INCLUSÃO DE LACTENTES, COM OU SEM COMORBIDADES, INDEPENDENTE DA IDADE DOS LACTENTES, COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 11/06/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0368/2021 | SOLICITA AO EXM°. SENHOR PREFEITO A REFORMA E A REATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 11/06/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0367/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO E O SECRETARIO DE SAÚDE QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS PESSOAS COM SINTOMAS DE COVID-19 TENHAM ENTRADA PARALELA PARA ACESSSAR A TOMOGRAFIA NO PAM DE SÃO CRISTOVÃO. | 11/06/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0366/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE COBRE A COMSERCAF A EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONTIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 3.134/2019. | 11/06/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0365/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO IMEDIATA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS MÉDICOS (EXAMES DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES, CIRURGIAS E CONSULTAS COM ESPECIALISTAS) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO ENTIDADES PRIVADAS CONVENIADAS E TERCEIRIZADAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.156/20. | 11/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0364/2021 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, DOAÇÃO COM CLAUSULA DE REVERSÃO DE ÁREA DESTINADA A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PPM) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/06/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0363/2021 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF (COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO), PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AO LOGRADOURO RUA LUÍS LINDENBERG NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/06/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0207/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO. | 11/06/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0206/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 11/06/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0205/2021 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (REABILITAÇÃO), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE PACIENTES CURADOS DA COVID-19 QUE FICARAM COM SEQUELAS. | 11/06/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0204/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0203/2021 | CRIA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0202/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0201/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0200/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0199/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 136/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2021. | 11/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0198/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0197/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0196/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0195/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/06/2021 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0158/2021 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 11/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0135/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO E AO SECRETARIO DE SAÚDE QUE ENCAMINHE EXPLICAÇÕES PLAUSÍVEL À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE 20% DA INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/06/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| VETO: 0109/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021 , ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21-2021 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2021). | 11/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2021 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 11/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0074/2021 | RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 40/2021 A QUAL DISPÕE SOLICITAÇÃO DA CLINICA ESCOLA DO AUTISTA . | 09/06/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0194/2021 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL. | 08/06/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0362/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0193/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA GERSON TAVARES A ANTIGA RUA CRISTAL, NO BAIRRO PORTINHO, EM CABO FRIO. | 07/06/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0150/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 02/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 02/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0156/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE. | 01/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0108/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABIO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 139/2021). | 01/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE. | 01/06/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0148/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 31/05/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0122/2021 | FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0147/2021 | REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. | 28/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2021 | REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. | 28/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0192/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, FIXAR LISTA DE TODOS OS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NAQUELA UNIDADE E DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | 25/05/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0191/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0361/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO TODO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CASTRAÇÃO EM ANIMAIS (CÃES E GATOS) QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA E CUIDADOS DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 21/05/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0360/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE "PROBIDO JOGAR LIXO" NAS PRAÇAS PÚBLICAS. | 21/05/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0190/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 135/2021 - ME Nº 018/2021). | 21/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0189/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DO INFRATOR, INCLUSIVE PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 1º DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0188/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0187/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL. | 21/05/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0186/2021 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0185/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0139/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0136/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 21/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 21/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 21/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0359/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DO EXAME DE IMAGEM DA MULHER. | 20/05/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0358/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DAR EFETIVIDADE À LEI DE FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DESOCUPADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 20/05/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0357/2021 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DO GUARDA CORPO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 20/05/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0356/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OS PAGAMENTOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE NÃO RECEBERAM OS SALÁRIOS CITADOS. | 20/05/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0355/2021 | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ADOTAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AJUDAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA QUE UTILIZA OS LAGRADOUROS PÚBLICOS COMO ESPAÇO PARA DORMIR. | 20/05/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0354/2021 | SOLICITA AO EXM° PREFEITO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DO MUNICÍPIO. | 20/05/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0184/2021 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/05/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0183/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2021) | 20/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0135/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0134/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LICITATÓRIO E ADITIVOS, ALÉM DE CONTRATOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MARMITEX PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 20/05/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0133/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENCAMINHE À CÂMARA DE VEREADORES OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS CORRENTES E DE APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMA ABAIXO. | 20/05/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0353/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0352/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0182/2021 | DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0181/2021 | INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0056/2021 | RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº0297/2021, REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTERRO SOCIAL PARA TAMOIOS. | 19/05/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0132/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 07/2021. | 18/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0131/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 0063/2021. | 18/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0319/2021 | SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA SOLICITAR A ESSA COLENDA CÂMARA QUE REMETE A ESTE ORGÃO CÓPIA DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO-FSCF" | 17/05/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0351/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR O PROGRAMA RUA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/05/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0350/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE CABO FRIO, QUE DEVERÁ COMPREENDER UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE CARÁTER PERMANENTE, TEMPORÁRIO E/OU TRANSITÓRIO PARA O ACIONAMENTO INTENSIVO DA ATIVIDADE ECONÔMICA INSTALADA NA CIDADE. | 14/05/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0349/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR PÚBLICA A LISTAGEM DOS REMANESCENTES DOS APROVADOS DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE 2009 E SUA IMEDIATA CONVOCAÇÃO. | 14/05/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0348/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA VIAS PÚBLICAS, NESTE MUNICÍPIO. | 14/05/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0180/2021 | DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 14/05/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0179/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 14/05/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0129/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 107/2021. | 14/05/2021 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0128/2021 | ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 14/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0107/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2021 DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 122/2021). | 14/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0106/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2021, DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE 121/2021) | 14/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2021 | ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 14/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0347/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE FAÇAM A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO RÁDIO, TELEVISÃO E JORNAIS IMPRESSOS LOCAIS. | 13/05/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0346/2021 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM CRACHÁ PARA AMBULANTES LOCAIS "CAMELÔ", LOCALIZADOS NA ÁREA EXTERNA DA FEIRA SEBASTIÃO LAN. | 13/05/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0345/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NO LOGRADOURO RUA GUIMARÃES DE OLINDA, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/05/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0178/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0177/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 13/05/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0176/2021 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PERIGOS DA PRÁTICA DE SOLTURA DE PIPA COM LINHAS CORTANTES EM VIAS PÚBLICAS (CEROL, LINHA CHILENA OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS CORTANTES QUE VENHAM A SURGIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0175/2021 | INSTITUI O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0128/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO ALMEIDA, DELEGADO TITULAR DA 126ª DP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/05/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0127/2021 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO ISS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS. | 13/05/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0625/2021 | RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0097/2021.PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA DESTINADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12/05/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0344/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO NO SENTIDO DE SE CRIAR UM PÓLO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | 12/05/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0174/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0173/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0172/2021 | DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 12/05/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0171/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0125/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. | 11/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. | 11/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0343/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E O PRESIDENTE DA COMSERCAF, FAÇAM A DIVULGAÇÃO DE FORMA AMPLA E EFICAZ DO CALENDÁRIO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS, NESTE MUNICÍPIO. | 07/05/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0342/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS SERVIDORES QUE FAZEM PARTE DO COMITÊ EXECUTIVO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 6.475 DE 15 DE MARÇO DE 2021. | 07/05/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0341/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, PARA SECRETARIA DE PESCA, AQUICULTURA E AGRICULTURA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2021 | ALEXANDRE DA COLÔNIA |
| INDICAÇÃO: 0340/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0339/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 07/05/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0338/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL 42.875/2011. (PROEIS) | 07/05/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0337/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE, JUNTO À COMSERCAF, PROVIDENCIE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO ITAJURÚ COM PODAS DE ÁRVORES, LIMPEZA DOS BUEIROS, E TROCA DAS LÂMPADAS. | 07/05/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0170/2021 | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0169/2021 | CRIA O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0168/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0167/2021 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0166/2021 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR - PSE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/05/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0126/2021 | REQUER OBTER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E ADITIVOS, ALÉM DE CONTRATOS REALIZADOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/05/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0125/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA ADJUNTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COBRE INFORMAÇÕES REFERENTE A SUPOSTA ORDEM DE DESPEJO DE VÁRIAS FAMILIAS QUE MORAM HÁ MAIS DE 100 ANOS NA ENTRADA DA PRAIA DAS CONCHAS, NO PERÓ. | 07/05/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0336/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS PROPAGANDISTAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/05/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0335/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO NAUFRÁGIO DE BARCOS E NAVIOS PARA PRÁTICA DO MERGULHO E ESTIMULAR O TURISMO E ABRIGO PARA PEIXES AJUDANDO O ECOSSISTEMAS NAS PRAIAS DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/05/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0165/2021 | INSTITUI O "PROGRAMA VAI DE BIKE" E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0124/2021 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS QUE POSSAM JUSTIFICAR VAZANTE DE ESGOTO PARA O RIO UNA, PROCEDENTE DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, IGUABA E SÃO PEDRO D’ALDEIA. | 06/05/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0076/2021 | CONFORME AUDIÊNCIA OCORRIDA NA CAMÂRA LEGISLATIVA, QUE TEVE POR OBJETO EXPLICAR A MINUTA DO PROJETO DO PLANO DIRETOR, SOLICITA A COOPERAÇÃO DOS VEREADORES FAZENDO CHEGAR A POPULAÇÃO O DECRETO Nº 6515/2021 PUBLICADO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2021, QUE OPORTUNIZA A POPULAÇÃO A REGULARIZAÇÃO DE SEU IMÓVEL ATÉ O DIA 27 DE AGOSTO DE 2021. DECRETO 5969/2019 E 6515/2021 TAL DECRETO ENCONTRA-SE TAMBÉM NO SITE. | 06/05/2021 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0035/2021 | OFÍCIO RECEBIDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DANIELLA SALLES MENDES DE SOUZA. RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 046/2021, AFIM DE INFORMAR QUE A SECRETARIA ESTÁ PROCEDENDO AO TRÃMITE PARA A APLICAÇÃO DA LEI 3.245 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. | 06/05/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0334/2021 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA. | 05/05/2021 | ALEXANDRE DA COLÔNIA |
| INDICAÇÃO: 0333/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CUMPRIMENTO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR 11/2012 - REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE REFERENCIA SALARIAL. | 05/05/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0332/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLATAÇÃO DO 'CARRO FUMACE', PARA ATUAR NO COMBATE A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/05/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0164/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0163/2021 | CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0162/2021 | ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIENCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDENCIA. | 05/05/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0161/2021 | DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/05/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0160/2021 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE. | 05/05/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0159/2021 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUINZENAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DE RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0158/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA. | 05/05/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0123/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO , SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE JUSTIFIQUEM TODOS OS PROCEDIMENTOS QUE MOTIVARAM E ORIGINARAM A DEMISSÃO SUMÁRIA E INSANA DE VÁRIOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ATIVIDADE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, BEM COMO SEU DIRETOR, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/05/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0122/2021 | REQUER OBTER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E ADITIVOS, ALÉM DE CONTRATOS REALIZADOS COM A EMPRESA ECOMIX. | 05/05/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0121/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 05/05/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0137/2021 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FELIPE FERNANDES DA SILVA, INFORMA O ESTÁGIO ATUAL DO PROCESSO DE OBTENÇÃO DOS IMUNIZANTES CONTRA COVID-19 MEDIANTE FIRMAMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ESSA FINALIDADE. | 04/05/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0121/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 04/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0135/2021 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FELIPE FERNANDES DA SILVA, INFORMA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACIONOU O CONSÓRCIO HEMOLAGOS, DEMANDANDO OS DADOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA RESPOSTA AO OFÍCIO EM QUESTÃO. | 03/05/2021 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0135/2021 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, FELIPE FERNANDES DA SILVA, INFORMA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACIONOU O CONSÓRCIO HEMOLAGOS. | 03/05/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0120/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDAS: SUPRESSIVAS NºS 02, 03 E 04 DE 2021, ADITIVAS NºS 04, 05, 06, E 07 DE 2021, SUBSTITUTIVAS 06, 07 E 09 DE 2021, QUE ALTERAM O PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 03/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0119/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS SUBEMENDAS: SUBSTITUTIVA Nº 01/2021, MODIFICATIVAS 01 E 02 DE 2021 E OS PROJETOS DE EMENDAS: SUPRESSIVA Nº 07/2021, ADITIVA Nº 09/2021 E SUBSTITUTIVA Nº 12/ 2021, QUE ALTERAM O PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 03/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0118/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 20, 23, 39, 41, 46, 49, 52, 67 E 93/2021. | 03/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0117/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 084/2021, 090/2021, 092/2021, 114/2021 E 140/2021. | 03/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0331/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE INSTITUA O CARTÃO PASSE LIVRE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATIVIDADE. | 30/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0330/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJAM ENVIDADOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONFERIR-SE EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 2.705, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0329/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORMAR OU ADQUIRIR UM NOVO TRAILER PARA A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0328/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL CONTENDO A ATUAL SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO E TAMBÉM APONTANDO E SUGERINDO MELHORAS DO SISTEMA ATUAL. | 30/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0157/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS VIOLENTAS, QUE COMETAM ATAQUES A PESSOAS OU ANIMAIS DELIBERADAMENTE. | 30/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0156/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0155/2021 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS DE QUALQUER NATUREZA DE CANDIDATOS CONDENADOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0154/2021 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0116/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO HOSPITAL CLINERP PELA TROCA DE CORPOS DE PACIENTES DENTRO DA UNIDADE HOSPITALAR. | 30/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0115/2021 | REQUER À DOUTA MESA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE - SR. FELIPE FERNANDES, INFORME SOBRE O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE, ATRAVÉS DE RELAÇÃO MENSAL, DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA, CONSTANDO NOME DO SERVIDOR / CARGO / VALORES. | 30/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0113/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS TÉCNICOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE UTINEONATAL NA REDE PÚBLICA, BEM COMO POSSÍVEIS IMPEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DESTE SERVIÇO . | 30/04/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2021 | ACRESCENTA O ARTIGO 186-A DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), DETERMINANDO A CONTAGEM DE TODOS OS PRAZOS EM DIAS ÚTEIS E SUAS ATRIBUIÇÕES. | 30/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| SUBEMENDA: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA N° 009/2021 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 040/2021. | 30/04/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| SUBEMENDA: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA N° 004/2021 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 040/2021. | 30/04/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| SUBEMENDA: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA ADITIVA N° 005/2021 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 040/2021. | 30/04/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0327/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE O ALTO DA RASA E A MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/04/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0153/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/04/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0152/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O SELO "EMPRESA ACOLHEDORA" AS EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0151/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.353, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2021 - OFÍCIO GAPRE Nº 094/2021) | 29/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0150/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2021 - OFÍCIO GAPRE Nº 099/2021) | 29/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0149/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0114/2021 | REQUER PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA FEDERAL E/OU ESTADUAL QUE SEJA DESTINADA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0112/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DE GOVERNO INSTITUÍDA PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO OS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DOS UNIFORMES E OBJETOS QUE CONTÉM A NOVA LOGOMARCA ESTAMPADA. | 29/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0111/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2021, INDICANDO ONDE OCORREM AS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E OS RECURSOS PREVISTOS NO ANO PARA ESSA FINALIDADE | 29/04/2021 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0034/2021 | A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DANIELLA SALLES MENDES DE SOUZA, SOLICITA QUE SEJA INTRODUZIDA À LEI ORGÂNICA ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 137, 138 E 140, A FIM DE ADEQUAR OS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DO PPA, LDO E LOA ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS. | 28/04/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0148/2021 | REVOGA A LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO. | 27/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0110/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021. | 27/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0326/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL INFORMANDO A DATA DA REABERTURA DO HOSPITAL | 26/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0325/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMBATE A VETORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0324/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O AUMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES. | 26/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0323/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0322/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA DISPONIBILIZAR CANAL DE ATENDIMENTO PARA DENÚNCIAS AMBIENTAIS E A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS. | 26/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0321/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE E CORPO DE BOMBEIROS, NO INTUITO DE ACELERAR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO. | 26/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0320/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO, PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0319/2021 | SOLICITA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI PARA O COMBATE AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19. | 26/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0318/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM. | 26/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0317/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE DESENVOLVA O PROJETO "MELHOR EM CASA", EM TAMOIOS. | 26/04/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0316/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO UMA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO VOLUNTÁRIA DE 1 KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL, NOS LOCAIS DE VACINAÇÃO DA MODALIDADE DRIVE THRU. | 26/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0315/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA, NO BAIRRO ARAÇÁ - 2° DISTRITO EM CABO FRIO. | 26/04/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0314/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO E COLOCADO LETREIRO TURÍSTICO PERSONALIZADO EM PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE COMO (MORRO DA GUIA, PRAIAS DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO E PASSAGEM), ATRAINDO TURISTA PARA NOSSA CIDADE. | 26/04/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0147/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/04/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0146/2021 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0145/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO. | 26/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0144/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.075 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0143/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0109/2021 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE SAUDE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO 1763/2021, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E LAVANDERIA PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES À SEMUSA - (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE). | 26/04/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0108/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADES ACERCA DOS GASTOS COM SAÚDE, NO PERÍODO PANDÊMICO DO COVID-19. | 26/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0107/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ENEL, SOLICITANDO TODOS OS VALORES DA CIP CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPASSADOS A PREFEITURA DE CABO FRIO NO MÊS DE JANEIRO DE 2021 A ABRIL DE 2021. | 26/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0093/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/04/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 36/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - STCP/CABO FRIO. | 26/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - STCP/CABO FRIO. | 26/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0142/2021 | INSTITUI A APLICAÇÃO DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO DE COVID-19 PARA TRABALHADORES E USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA. | 20/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0106/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 96/2021. | 20/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0105/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 08/2021. | 20/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0104/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 141/2021. | 20/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0103/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 137/2021. | 20/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0141/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 108/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2021) | 19/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 19/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 19/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0313/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DE LOCAIS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 UTILIZANDO OS POSTOS DE SAÚDE E AS ESF-S (ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA), NESTE MUNICÍPIO. | 16/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0312/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO MERCADO SEBASTIÃO LAN AOS SÁBADOS. | 16/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0140/2021 | DISPÕE SOBRE A TELEMEDICINA A PACIENTES ASSISTIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0139/2021 | INSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS. | 16/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0138/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0108/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0107/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ. | 16/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0105/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2021 DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0102/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU DIRETRIZES PARA UM PLANEJAMENTO ELABORADO, PARA O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL. | 16/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ. | 16/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2021 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0131/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA. | 16/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL . | 16/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0311/2021 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO QUE REALIZE O ESTUDO E AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA CIDADE DE CABO FRIO. | 15/04/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0310/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO OU CONVÊNIO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, COM OBJETIVO DE REABASTECER AS CISTERNAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0309/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DAS ATIVIDADES (OFICINAS) NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/04/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0308/2021 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA DA COMSERCAF (COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO), PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A ORLA DE UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS. | 15/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0137/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.206, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS.” (OFÍCIO/GAPRE Nº 095/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/2021). | 15/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0136/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM CURSOS/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/04/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0135/2021 | CRIA O PROGRAMA "SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". | 15/04/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0134/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRIORIDADES DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 15/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0133/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID -19 POR PARTE DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0132/2021 | CRIA O PROGRAMA MAIS CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 15/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0307/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE . | 14/04/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0306/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 14/04/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0305/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO. | 14/04/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0304/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, AS PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 3.193/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE ALIMENTÍCIA E FINANCEIRA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. | 14/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0303/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO BAIRRO MANOEL CORREA. | 14/04/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0106/2021 | SOLICITA QUE OS AUTÓGAFOS DOS PROJETOS DE LEI E OS REQUERIMENTOS APROVADOS EM PLENÁRIO SEJAM ENTREGUES NA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NA RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA, 292, BRAGA. | 14/04/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0101/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021. | 13/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 131/2021. | 13/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0019/2021 | O LÍDER DE GOVERNO DAVI DOS SANTOS SOUZA, SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 065/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA MATÉRIA SER MELHOR ESTUDADA PELO EXECUTIVO. | 12/04/2021 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 12/04/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 12/04/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2021 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 12/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2021 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 12/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 12/04/2021 | ALEXANDRE DA COLÔNIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 040/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, N° 3147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E N° 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 12/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 99 QUE TRATA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SEMASA), DO PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 12/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 12/04/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 12/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 12/04/2021 | ALEXANDRE DA COLÔNIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 11/04/2021 | ALEXANDRE DA COLÔNIA |
| INDICAÇÃO: 0302/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO PARA TRATAMENTO DOS PACIENTES DE COVID-19 A UTILIZAÇÃO IMEDIATA DO NÚMERO TOTAL DOS RESPIRADORES, COM ABERTURA DE LEITOS DE UPG (UNIDADES DE PACIENTES GRAVES) NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0301/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DA PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0300/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM SECRETARIO DE SAÚDE FAÇAM DE FORMA AMPLA E CLARA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 COM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DEFINIDOS. | 09/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0299/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO CRAS NO BAIRRO AQUÁRIOS 2° DISTRITO EM CABO FRIO | 09/04/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0131/2021 | FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (JULGADO INCONSTITUCIONAL) | 09/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0130/2021 | DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | 09/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0129/2021 | DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0128/2021 | FICA INSTITUÍDO NO ÃMBITO MUNICIPAL, O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVIRUS, COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2021 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 137,138 E 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 09/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0298/2021 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JAGUARIBE 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/04/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0127/2021 | DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0126/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19). | 08/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0125/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID 19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0124/2021 | CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0123/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0122/2021 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL ("CREDITO VERDE"). | 08/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0121/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 08/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0119/2021 | CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| VETO: 0104/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2020 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 90/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0103/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE A FORMA DE DEPOSIÇÃO DO LIXO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 89/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0102/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2016 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DIVULGAREM, EM LUGAR VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 88/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0101/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2016 QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 87/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0100/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO PELAS EMPRESAS PÚBLICA E PRIVADA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR - CTC, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 86/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0099/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990 (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GARANTIR VAGAS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR À IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº85/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0099/2021 | REQUER CÓPIA DO INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DE AUTARQUIAS SE HOUVER. | 08/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| VETO: 0098/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2017 QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E SAÚDE DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 84/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0098/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE PRESTE INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS RESPOSÁVEIS PELA ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NAS UPAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, OS CONTRATOS EM VIGOR COM SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS E LISTAGEM DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NOS ULTIMOS DEZ DIAS AOS FUNCIONÁRIOS DAS UPAS. | 08/04/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| VETO: 0097/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 83/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0096/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2017 QUE PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 82/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0095/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2020 QUE INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 81/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0094/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA (CEMOD), EM TAMOIOS, E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 80/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0093/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 79/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0092/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 78/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0091/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK, DE FAZEREM A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DA GARRAFA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 77/2021) | 08/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0297/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTERRO SOCIAL PARA TAMOIOS, BEM COMO MAIOR DIVULGAÇÃO DESTE DIREITO. | 07/04/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0296/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/04/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0295/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DAS RUAS DE UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/04/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0294/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/04/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0293/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O AUMENTO DE DIAS DE VACINAÇÃO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA COVID-19, NESTE MUNICÍPIO. | 07/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0118/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. | 07/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0117/2021 | ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. | 07/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0116/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU BAIRRO MELHOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/04/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. | 07/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA. | 07/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2021 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 07/04/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.353, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0090/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIAGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 76/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0089/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2020 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 73/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0088/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2020 QUE RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 72/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0087/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 172/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 71/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0086/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2020 DE AUTORIA DO VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 70/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0085/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. (OFÍCIO GAPRE-CM 69/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0084/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE CASAMENTOS EM PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM 68/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0083/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. (OFÍCIO GAPRE-CM 67/2020) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0082/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2020 QUE OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM 66/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0081/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 65/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0080/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM 64/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0079/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2017 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 63/2021) | 05/04/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0292/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, A NOVA LICITAÇÃO REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0291/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BURLE DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0290/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE FORMA VIRTUAL PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. | 01/04/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0289/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021. | 01/04/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0288/2021 | PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0120/2021 | FICAM OBRIGADOS OS OUTDOORS DIGITAIS DA CIDADE DE CABO FRIO INFORMAR, DIOTURNAMENTE, OS LOCAIS DE VACINAÇÃO COM DIA, HORA E IDADE, OS LOCAIS DE TESTES DISPONÍVEIS PARA COVID-19, ASSIM COMO, OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. | 01/04/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0097/2021 | REQUER PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA QUE SEJA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 01/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0096/2021 | REQUER À AUTARQUIA COMSERCAF INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE OBRA REALIZADA NA PRAIA DO FORTE. | 01/04/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0287/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ACESSO AO AUXÍLIO NUTRICIONAL E O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.503/2013 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0286/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE SEJAM VACINADOS CONTRA A COVID 19 OS GUARDAS MUNICIPAIS POR SE TRATAR DE SERVIDORES ESSENCIAIS EM ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. | 31/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0285/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL NO SEMÁFORO EM FRENTE A AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ NA RUA JONAS GARCIA . | 31/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0284/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSERIDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS. | 31/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0115/2021 | AUTORIZA O USO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO NO TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. | 31/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0114/2021 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0113/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0112/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS AMBULANTES NO PERIODO DE PANDEMIA, QUANDO DETERMINADO A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0111/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE. | 31/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0110/2021 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE MODO A COMBATER OS NEFASTOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID - 19, NOS POSTOS DE TRABALHO, E, POR CONSEGUINTE NO SUSTENTO DAS FAMÍLIAS. | 31/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0095/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE O SENHOR FELIPE FERNANDES, PRESTE INFORMAÇÕES DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DO NOVO TRANSFORMADOR NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 31/03/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0094/2021 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SEPE LAGOS POR CHAMAREM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, FLÁVIO GUIMARÃES, DE "CAPITÃO DO MATO". | 31/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0093/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DA AUTARQUIA COMSERCAF E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PRÉDIOS DE TODAS AS UNIDADES DO 1º E 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ONDE AS MESMAS SE ENCONTRAM INSTALADAS. | 31/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0092/2021 | REQUER A AUTARQUIA COMSERCAF INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | 31/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0091/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA AUTARQUIA COMSERCAF E DOCUMENTOS REFERENTES AO ATERRO SANITÁRIO UTILIZADO POR ESTE MUNICÍPIO. | 31/03/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0009/2021 | A SECRETÁRIA ADJUNTA DE PROJETOS, MARCIA TARDELLI VIEIRA DE ALMEIDA, SOLICITA PARECER SOBRE O OFÍCIO GAPRE Nº 092/2021 E MENSAGEM Nº 9/2021. (ESTÃO JUNTOS AO OFÍCIO) | 31/03/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0220/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2021. | 30/03/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0089/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2021. | 30/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0087/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 108/2021. | 30/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0108/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/03/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0106/2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 30/03/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0109/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 9/2021). | 29/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0086/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 106/2021. | 29/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0051/2021 | RESPOSTA DO OFD Nº 023/2021, TRATA-SE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE -CONCID, | 29/03/2021 | COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEPLA |
| INDICAÇÃO: 0283/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 26/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0282/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8588/2019, DIANTE DO GRANDE ACÚMULO DE FIAÇÃO QUE SE ENCONTRAM NOS POSTES DA CIDADE. | 26/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0281/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO. | 26/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0280/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATENÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, COMO ESTRUTRA FÍSICA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS, EM ESPECIAL OS PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS E MANTER EM DIA O SALÁRIO ATUAL TRABALHADO, NESTE MUNICÍPIO. | 26/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0108/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2021) | 26/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0107/2021 | ESTABELECE MEDIDAS BÁSICAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0106/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2021) | 26/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0105/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS ANTIRRÁBICA E ANTITETÂNICA EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0104/2021 | PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/03/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0051/2021 | A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DHANYELLE GARCIA GOMES, RESPONDE AO OFD Nº 023/2021, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID - LEI MUNICIPAL Nº 3.002/2019. | 26/03/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0279/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJAM ENVIDADOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONFERIR-SE EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 2.735/16, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS ESTATAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇO, QUE OPERAM COM CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (REDE ELÉTRICA, CABOS TELEFÔNICOS, TV A CABO, INTERNET E ASSEMELHADOS), TORNAREM SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO EXISTENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO PRAZO DE ATÉ 10 ANOS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI, O QUE OCORREU EM 01/04/2016. | 25/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0278/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA MORADORES, TRABALHADORES, ÔNIBUS E SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NAS BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0277/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0276/2021 | SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE 10% PARA 40% DO SALÁRIO BASE, AOS AGENTES DE POSTURA | 25/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0275/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0274/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A REVISÃO DOS TERMOS DE CONCESSÃO DA PROLAGOS JUNTO AO ESTADO E A ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS) SOBRE AS QUESTÕES RELATIVAS AO SANEAMENTO BÁSICO DE TAMOIOS/CABO FRIO. | 25/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0273/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DE ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DA COVID-19, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0272/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARO NO ENTORNO DA PRAÇA MAJOR TERRA, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0103/2021 | OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A HIGIENIZAR OS CARRINHOS E OS CESTOS DE COMPRAS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES. | 25/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0102/2021 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, KIT ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 25/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0101/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0100/2021 | DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. | 25/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0085/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REABERTURA DO HOSPITAL UNILAGOS. | 25/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0084/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA OBRA DE REFORMA DO HOSPITAL DE TAMOIOS E DO HOSPITAL DA MULHER NESTE MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0083/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DA TENDA MONTADA NA UPA DO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0082/2021 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA OBRA DE REFORMA DO HOSPITAL DA MULHER NESTE MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0271/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA ATENDIMENTO MÉDICO E AGENDAMENTO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 23/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0270/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA RUA 50, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0081/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 141 E 142/2020. | 23/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. | 23/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0267/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA ATENDIMENTO MÉDICO E PARA PACIENTES. | 22/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0266/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA ESTRUTURAL E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO. | 22/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0099/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0098/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS NO VERÃO PARA CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS. | 22/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0080/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2021. | 22/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0265/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E REEQUIPAMENTO DO HOSPITAL DE TAMOIOS PARA REABERTURA COM SALA DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 19/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0264/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FAZENDA EM TAMOIOS. | 19/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0263/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO REMOTO PSICOLÓGICO, NA ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. | 19/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0262/2021 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA UM ESTUDO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA. | 19/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0097/2021 | CRIA O PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0096/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 19/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0095/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0079/2021 | REQUER O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL DE TAMOIOS E POSSÍVEIS DÍVIDAS DESTA PREFEITURA COM A REFERIDA EMPRESA. | 19/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0078/2021 | REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PLANILHA DE VALORES PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO À COTREL CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2020 A MARÇO DE 2021. | 19/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0261/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA EM ALERTA, PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0260/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS LAGOAS EXISTENTES EM TAMOIOS. | 18/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0259/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE OS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. | 18/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0258/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TAMOIOS | 18/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0257/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DA TENDA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES DE COVID EM TAMOIOS. | 18/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0256/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES LOCALIZADOS EMBAIXO DA PONTE DA RUA ACRE NO CANAL PALMER NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0255/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PINTURA, ILUMINAÇÃO, COBERTURA E BANHEIROS QUÍMICOS PARA A ÁREA DE EXAME DAS AULAS DE AUTO ESCOLA DE CABO FRIO. | 18/03/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0254/2021 | SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REPINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICIPIO. | 18/03/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0253/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NA RUA DOMINGOS JOSÉ DA SILVEIRA. | 18/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA "FRENTE SEGURA", ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS A FRENTE DOS CARROS, PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOCICLISTAS E CICLISTAS EM PARADAS OBRIGATÓRIAS NOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0093/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CABO - FRIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 18/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0091/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0090/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0089/2021 | INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2021 | DISPÕE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2021 | PASSA A CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2021 | INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA (CEMOD), EM TAMOIOS, E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO ‘LONG NECK’, DE FAZEREM A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DA GARRAFA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0077/2021 | REQUER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O CONVENIO FIRMADO NO DIA 29 DE JANEIRO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARE NO BAIRRO JACARÉ. | 18/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0076/2021 | REQUER CÓPIA DO ESPELHO ENVIADO PELA SECRETARIA DE FAZENDA AO BANCO SANTANDER, REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 18/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0075/2021 | REQUER COPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PLANILHA DE VALORES PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO AO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2020 A MARÇO DE 2021. | 18/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0074/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS COMPRAS DE REMÉDIOS E INSUMOS FEITAS NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2020 A MARÇO DE 2021 PELA PREFEITURA. | 18/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0073/2021 | REQUER PLANILHA COM AS INFORMAÇÕES, TODAS REFERENTES AOS MÉDICOS CONCURSADOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS, NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 18/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2021 | RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0072/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DE SERVIÇO DA REFORMA DA UPA DE TAMOIOS, NESTE MUNICIPIO. | 18/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE CASAMENTOS EM PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2021 | OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2021 | INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2021 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0070/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES, CARGA HORÁRIA, PONTO DE TRABALHO E DATA DA CONTRATAÇÃO) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DESTE MUNICÍPIO. | 17/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA HIPÓTESE DE COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0087/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). | 16/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0069/2021 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA IZABEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OS VALORES PAGOS PELOS MESMOS, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. | 16/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0068/2021 | REQUER PLANILHA COM IDENTIFICAÇÃO NOMINAL, DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO, CARGO E FUNÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA UPA DO PARQUE BURLE NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 15 DE MARÇO DE 2021. | 16/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0086/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2021). | 15/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0067/2021 | REQUER CÓPIA DE EDITAIS DAS LICITAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO DE CADA EMPRESA INSCRITA E SUA RESPECTIVA PROPOSTA POR EDITAL, CONTRATOS EFETUADOS COM EMPRESAS VENCEDORAS E SEUS ADITIVOS E ESPECIFICAR SE HOUVE ALGUMA RENOVAÇÃO DE CONTRATO, TODOS OS ITENS REFERENTES AOS ULTIMOS 06(SEIS) MESES. | 15/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0065/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2021. | 15/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0064/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 086/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. | 15/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0063/2021 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS GERADORES DE ENERGIA DA UPA E SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 15/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0062/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NA CIDADE DE CABO FRIO/ TAMOIOS. | 15/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0061/2021 | REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS VIGENTES E SEUS ADITIVOS, REFERENTE A TODOS OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.447 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021. | 15/03/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0252/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA DA MELHOR IDADE. | 12/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0251/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A LEI 1.736/2003, QUE REGULA O USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 12/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0250/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A ADESIVAÇÃO NAS VIATURAS DOS CONSELHOS TUTELARES, CABO FRIO E TAMOIOS, COM AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE COMERCIAL E CELULAR DE PLANTÃO, BEM COMO PLACA COM AS MESMAS INFORMAÇÕES NO EXTERIOR DOS PRÉDIOS. | 12/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0249/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO OFICIAL DE NOVA DATA PARA A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS APROVADOS EM 2009, NESTE MUNICÍPIO. | 12/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0248/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA LUIZ FELICIANO CARDOSO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0247/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (CONFORME LEI Nº 1.816, DE 21 DE JANEIRO DE 2005), SUSPENSO DESDE O MÊS DE JANEIRO. | 12/03/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0246/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA DIVULGAÇÃO SOBRE A LEI 3.132 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, QUE É DESENVOLVIDO COM A PARTICIPAÇÃO ESPONTÂNEA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INTERESSADAS EM URBANIZAR, MANTER, ORGANIZAR E EMBELEZAR OS LOGRADOUROS, MOBILIÁRIOS URBANOS E ÁREAS PÚBLICAS. | 12/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0085/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS. | 12/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. | 12/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0060/2021 | REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE SEJAM ELES: EFETIVOS, CONTRATADOS E OU NOMEADOS, CONTENDO NOME, CARGOS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES. | 12/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0059/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE TAIS COMO: SE ESTA ATIVO, E QUAL A SUA FORMAÇÃO. | 12/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0058/2021 | REQUER OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA DE AQUISIÇÃO DO APARELHO DE MAMOGRAFIA DO PAM SÃO CRISTOVÃO E ENVIO DAS CÓPIAS DE NOTA FISCAL E OU CONTRATO DE LOCAÇÃO E SEUS ADITIVOS, CASO SEJAM ALUGADOS. | 12/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0057/2021 | REQUER OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O LABORATÓRIO DO PAM DE SÃO CRISTOVÃO. | 12/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0245/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO PISO DE DUAS SALAS E MANUTENÇÃO CONSTANTE DE TODA A UPA DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0083/2021 | DEFINE O ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0082/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DE CABO FRIO. | 11/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0081/2021 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0056/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NOS BAIRROS PASSAGEM, PALMEIRAS, PRAIA DO SIQUEIRA, PORTINHO, PRAIA DO FORTE E PERÓ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0055/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DOS ESTACIONAMENTOS MUNICIPAIS DOS BAIRROS: CENTRO, OGIVA, PERÓ E ILHA DO JAPONÊS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0054/2021 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. FELIPE FERNANDES, O ENVIO MENSAL DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE SÃO LOTADOS NA UPA DE TAMOIOS, ESCALA DE SERVIÇO E OS VÍNCULOS DE CADA CRM. | 11/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0053/2021 | REQUER PLANILHA COM IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS PACIENTES ATENDIDOS PELO HOSPITAL SANTA IZABEL EM CONVÊNIO COM ESTE MUNICÍPIO NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2020, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2021. | 11/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0052/2021 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA IZABEL A ESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0051/2021 | REQUER PLANILHAS DE VALORES PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO AO HOSPITAL SANTA IZABEL REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2020, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2021. | 11/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0080/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/03/2021 | RODOLFO MACHADO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0066/2021 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FELIPE FERNANDES DA SILVA, RESPONDE AO REQUERIMENTO Nº 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA, COM RELAÇÃO A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 09/03/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0244/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ANTES DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, PROVIDENCIE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0243/2021 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM EXECUTIVA CRIANDO O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS FISCAIS FUNDIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO. | 08/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0242/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA DENOMINADO "LIMPA RIO". | 08/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0103/2021 | FELIPE FERNANDES DA SILVA , SECRETÁRIO DE SAÚDE, NÃO COMPARECEU A REUNIÃO DEVIDO A CHEGADA DE VACINAS NO MUNICÍPIO, SENDO ASSIM NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE . | 08/03/2021 | FELIPE FERNANDES |
| PROJETO DE LEI: 0079/2021 | CRIA A ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS EM PARTE DA LAGOA DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0078/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. | 08/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0077/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0076/2021 | AUTORIZA AO EXMO. SR. PREFEITO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O CORONAVÍRUS. | 08/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 08/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0050/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO LEI Nº 021/2021. | 08/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0049/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES, CARGA HORÁRIA, PONTO DO TRABALHO E DATA DA CONTRATAÇÃO) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 08/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0048/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES, CARGA HORÁRIA, PONTO DO TRABALHO E DATA DA CONTRATAÇÃO) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, DESTE MUNICÍPIO. | 08/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0047/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES, CARGA HORÁRIA, PONTO DE TRABALHO E DATA DA CONTRATAÇÃO) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA COMSERCAF, DESTE MUNICÍPIO. | 08/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0046/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES, CARGA HORÁRIA, PONTO DE TRABALHO E DATA DA CONTRATAÇÃO) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE GOVERNO, DESTE MUNICÍPIO. | 08/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0045/2021 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TAIS COMO: FORMA E PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO, MOTIVOS QUE LEVAM O SITE A NÃO SER ATUALIZADO NO PRAZO E RAZÃO PELA QUAL O MESMO NÃO SE ENCONTRA ATUALIZADO NO MOMENTO. | 08/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0044/2021 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE AO ALUGUEL DO APARELHO DE RAIO X QUE SE ENCONTRA NA UPA DO PARQUE BURLE. | 08/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 08/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0241/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SEJA EXECUTADO, EM CARATER DE EMERGÊNCIA, O REEQUIPAMENTO, A RESTRUTURAÇÃO, E TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO IML DE CABO FRIO. | 05/03/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0240/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS GUIAS DE ITBI SEJAM EXPEDIDAS COM MAIOR CELERIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA. | 05/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0239/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO. | 05/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0238/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO A REVITALIZAÇÃO E PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA WILSON MENDES. | 05/03/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| VETO: 0078/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0077/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO Nº 251/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2021). | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0076/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 51/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0075/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0075/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0074/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 02 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA SORORIDADE FEMININA. | 05/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| VETO: 0074/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2019 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). (OFÍCIO/GAPRE Nº 49/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 | CAROL MIDORI |
| VETO: 0073/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO QUE INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE 48/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0072/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2020 QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS. (OFÍCIO/GAPRE 47/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0071/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 46/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0070/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2019 QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE 45/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0069/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 44/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0068/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 43/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0067/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE 42/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0066/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0258/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 41/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0065/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 40/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0064/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 39/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0063/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE 38/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0062/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/20 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0061/2021 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/20 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0060/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0164/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0059/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0120/2019DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0058/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PL 149/19 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS EM CABO FRIO. (OF/GAPRE 33/21) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0057/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2021) | 05/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0043/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ESTALEIRO OU EMPRESA LIGADA AO SEGMENTO NÁUTICO NA MORADA DO SAMBA EM CABO FRIO. | 05/03/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0042/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA LOGÍSTICA OPERACIONAL, E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CANIL MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/03/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0041/2021 | REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DOS 10 APARELHOS RESPIRADORES QUE SE ENCONTRAM NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 05/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0237/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0236/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO PARA SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0235/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA, EM ALERTA PARA TRAVESSIA DE ANIMAIS SILVESTRES EM VIA URBANA, E PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA, EM LOCAIS QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/03/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0234/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19. | 04/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0233/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA E DO PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0232/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORÇAR AS BRINQUEDOTECAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0231/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORÇAR AS ATIVIDADES LÚDICAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0230/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO MAR PARA CADEIRANTES EM TODAS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/03/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0229/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0228/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0227/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REPAROS NOS BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0226/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA ESTRADA CAMPOS NOVOS - BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0225/2021 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A EMISSÃO DE RGI - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS - PARA OS MORADORES DE TAMOIOS. | 04/03/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0224/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| REQUERIMENTO: 0040/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0039/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES E CARGA HORÁRIA) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0038/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES E CARGA HORÁRIA) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DESTE MUNICÍPIO. | 04/03/2021 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0037/2021 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE RELAÇÃO MENSAL, DA COMSERCAF – COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO, NOME PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, MODELO DE MÁQUINA / EQUIPAMENTO / VEÍCULO, ESPECIFICANDO O VALOR MENSAL, DATA DO PAGAMENTO OU SE O VALOR NÃO FOI PAGO, A CONTAR DO MÊS 06/2020 ATÉ A PRESENTE DATA. | 04/03/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2021 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0026/2021 | SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A VOSSA SENHORIA, QUE SEJA LOCALIZADO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADO A ESTA SECRETARIA, O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0004/2020. | 03/03/2021 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFICIO RECEBIDO: /2021 | SIRVO | 03/03/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0036/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2021 QUE CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 02/03/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0223/2021 | SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM CABO FRIO. | 01/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0222/2021 | SOLICITA, AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE REGULARIZE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS TAMBÉM EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | 01/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0221/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECENSEAMENTO DEMOGRÁFICO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/03/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0220/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO MIRANTE DO ARPOADOR NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO. | 01/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0219/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM FRENTE A GUARDA MUNICIPAL, AO CONDOMÍNIO SANTA MARGARIDA, E A AGÊNCIA DOS CORREIOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 01/03/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0218/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO. | 01/03/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0074/2021 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FELIPE FERNANDES DA SILVA, CONVIDA OS VEREADORES PARA A REUNIÃO ACERCA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 01/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0072/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2021) | 01/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0071/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2020 QUE DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 15/2021). | 01/03/2021 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/2021 | CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS. | 01/03/2021 | VANDERSON BENTO |
| VETO: 0056/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 331/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0055/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PELO SITE E EM APLICATIVOS (WHATSAPP) DA PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0054/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE MODIFICA A LEI Nº 1.695/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.( OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0053/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2018 QUE AUTORIZA O USO DE DRONES PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA AÇÕES DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E FISCALIZATÓRIO NA CIDADE, PELA DEFESA CIVIL PARA O MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO E DEMAIS AÇÕES, E PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO .( OFÍCIO/GAPRE Nº 29/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0052/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .( OFÍCIO/GAPRE Nº 28/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0051/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE ALTERA A LEI 1.344 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL .( OFÍCIO/GAPRE Nº 27/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0050/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 26/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0049/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .( OFÍCIO/GAPRE Nº 25/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0048/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2018 QUE CRIA O PRÉ-VESTIBULAR SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .( OFÍCIO/GAPRE Nº 24/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0047/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO QUE CRIA O PROGRAMA "O PRIMEIRO OLHAR" A SER IMPLANTADO NO SISTEMA PAIF, PARA SE DESENVOLVER JUNTO AOS CRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 23/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0046/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2018, DE AUTORIA DEA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0045/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0044/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 20/2021) | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0043/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2018 QUE INCLUI O PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 19/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0042/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PÓLO CVV - CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (OFÍCIO/GAPRE Nº 17/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0041/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 341/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU. (OFÍCIO/GAPRE Nº 16/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0040/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2020 QUE DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 15/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0039/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 14/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0038/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 13/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0037/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2019 QUE INSTITUI O "PROJETO GUARDA MIRIM AMBIENTAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0036/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0035/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE Nº 09/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0035/2021 | SOLICITA AO PROCON DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DA GASOLINA COMUM E SEUS DERIVADOS, NOS POSTOS DE COMBUSTIVEL, NESTE MUNICIPIO. | 01/03/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| REQUERIMENTO: 0034/2021 | REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A COMSERCAF - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADOS A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 01/03/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0034/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2019 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO "SEMINÁRIO ANTIDROGAS", PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.. (OFÍCIO/GAPRE Nº 08/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0033/2021 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR.º FELIPE FERNANDES, BEM COMO A SR.ª SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA E SAÚDE DR.ª LUCI HELENA SANCHES PIRES, SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DE AMBOS COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL À ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA COVID 19. | 01/03/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0033/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 07/2021). | 01/03/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0217/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NOS CONSELHOS TUTELARES DO 1° E 2° DISTRITO . | 26/02/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| INDICAÇÃO: 0216/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 26/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0068/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0023/2021 | SOLICITA ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0005/2020. | 26/02/2021 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0215/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 25/02/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0067/2021 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0066/2021 | GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E/OU ÁGUA AOS ANIMAIS QUE ESTÃO NA RUA, PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0023/2021 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHAO À SECRETARIA DE GOVERNO O PROJETO DE LEI Nº 0005/2020. | 25/02/2021 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 24/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0214/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER EMERGÊNCIA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO e JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0213/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MELHORIAS NA RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/02/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0212/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0211/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA 12, QUE SE COMPREENDE DA TORRE ATÉ O FINAL DA EXTENSÃO DA RUA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2021 | GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL – LEI DA CONTINUIDADE. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2021 | DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2021 | INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2021 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2021 | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2021 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2021 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DE 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2021 | ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2021 | INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE O MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVA E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. | 23/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0032/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 259/2017, 279/2018, 13, 14, 25, 29, 33, 37, 38, 40, 41, 77, 88, 96, 98, 107, 109, 110, 111, 113, 116, 117, 118, 119, 124, 125, 132 E 137/2020. | 23/02/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0210/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO GALPÃO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/02/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0209/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ARRUAMENTO PARA O BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | 22/02/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0208/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ORDENAMENTO, FISCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, NO CANAL DA ILHA DO ANJO E LAGOA DAS PALMEIRAS. | 22/02/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0207/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRIORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DO MÊS DE DEZEMNRO DE 2020 DOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. | 22/02/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0206/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 22/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0205/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DA ÁRVORE DENOMINADA "CROTALÁRIA"(FUNÇÃO DE REPELENTE NATURAL CONTRA INSETOS), PARA DISTRIBUÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 22/02/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2021 | INSTITUI A MARCA DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO A SER UTILIZADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO. | 22/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0064/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCUMPRIR A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 22/02/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0063/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/02/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2021 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0061/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VITÍMAS DE BULLYING, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2021 | CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 22/02/2021 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0204/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA ( ESF) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/02/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0203/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MODELO DE ENSINO MÉDIO EM PARCERIA CELEBRADA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | 11/02/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2021 | CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0059/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0058/2021 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0057/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0056/2021 | ESTABELECE QUE A SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FARÁ JUS A LICENCIAMENTO REMUNERADO DE 06 MESES, SE HOUVER SIDO VÍTIMA DE ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0055/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A TERCEIRA IDADE MATURIDADE ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0054/2021 | DISPÕE SOBRE O IPTU ACESSIBILIDADE, DESCONTO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS QUE TORNEM SUAS CALÇADAS ADAPTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0053/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A TESTAGEM PERIÓDICA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA DETECÇÃO DA COVID-19, COMO MEDIDA DE CONTROLE DA PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2021 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS. | 11/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0050/2021 | CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0049/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0202/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA EM PARCERIA CELEBRADA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | 10/02/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0201/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO COMO PRIORIDADE NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19, OS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS. | 10/02/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0031/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER O DIREITO ESTABELECIDO NO ART. 56, V DO REGIMENTO INTERNO. | 10/02/2021 | JEAN DA AUTO ESCOLA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2021 | PREFEITO ENCAMINHA LEI Nº - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR. (FMLRP) | 10/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0200/2021 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BELA VISTA EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 09/02/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0199/2021 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO COM MÁXIMA URGÊNCIA OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA O CONSERTO DA REDE DE ESGOTO DAS RUAS ALFENAS E PADRE NUNES LOCALIZADAS NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, NESTE MUNÍCIPIO. | 09/02/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0198/2021 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE DESASSORAMENTO E LIMPEZA DAS GALERIAS DO CANAL VALÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 09/02/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0197/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NOS POSTES LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DA INTEGRAÇÃO (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS). | 09/02/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0048/2021 | VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 09/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO. | 09/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0184/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL, EM TAMOIOS. | 08/02/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/02/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| VETO: 0032/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 150/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0031/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0030/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 E PROJETOS DE LEI NºS. 172, 197 E 233/2017. | 08/02/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0030/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 147/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0029/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES JUNTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL, ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DO CASTRAMÓVEL. | 08/02/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0029/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 146/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0028/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 144/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0027/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (OFÍCIO/GAPRE Nº 143/2020) | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0026/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE” COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2020) | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0025/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POSSUIR CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA . (OFÍCIO/GAPRE Nº 145/2020) | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0024/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (OFÍCIO/GAPRE Nº 151/2020) | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0023/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 141/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0022/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO MUNICIPAL DO ATLETA DENOMINADO "CARTEIRA DO ATLETA" PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE Nº 140/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0021/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE ESTABELECE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 139/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0020/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 218/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0019/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM OU DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS NOS UNIFORMES DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 137/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0018/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 136/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0017/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 160/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE Nº 135/2020). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0016/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE Nº 3/2021). | 08/02/2021 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO “SEMINÁRIO ANTIDROGAS” PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2021 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/02/2021 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0183/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS SAMUEL BESSA, POMAR E POMAR II NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 04/02/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0182/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA - BURACO INICIANDO NO BAIRRO BOCA DO MATO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (ESTRADA VELHA DE BÚZIOS). | 04/02/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE DESCONTO SOB O PAGAMENTO DE ISS NA PROPORÇÃO DE 10% AO EMPREGADOR QUE TIVER EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS O MINIMO DE 30% DE CONTRATADOS (AS) QUE SEJAM COMPROVADAMENTE MORADORES DO MUINICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE A RESPECTIVA EMPRESA / INDÚSTRIA / COMÉRCIO E CONGÊNERES ESTIVEREM FISICAMENTE INSTALADA E PRESTANDO SUAS ATIVIDADES. | 04/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/02/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0027/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 03/02/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0177/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO LINK DE ACESSO NO SITE DA PREFEITURA INFORMANDO PARA ONDE OS USUÁRIOS QUE SUSPEITAM DO COVID-19 DEVEM IR BUSCAR O ATENDIMENTO PARA TRIAGEM. | 02/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0176/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/02/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0175/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/02/2021 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0026/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS. 118, 148, 292/2018, 118, 140, 174, 210, 251 E 260/2019, 100, 114, 139, 140/2020, BEM COMO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2018. | 02/02/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0174/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NORMALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO IMEDIATA DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 01/02/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0173/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA, EM ALERTA PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0172/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NAS AVENIDAS A E B E TRANSVERSAIS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA DO PERÓ" DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/02/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 01/02/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0039/2021 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA REMOTA GRATUITA À PESSOA IDOSA DURANTE O PERÍODO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA E ENDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0037/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS IBASCAF E COMSERCAF. | 01/02/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0025/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS. 11 E 237/2017, 139 E 211/2018, BEM COMO PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 08 E 31/2018 E 01 E 02/2019. | 01/02/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0168/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RETIRADA DE ENTULHO, A CAPINA E A VARRIÇÃO NA RUA JOSÉ DAS FLORES E RUAS TRANSVERSAIS NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 29/01/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| INDICAÇÃO: 0165/2021 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE ACENTOS E MARQUISES NOS PONTOS DE ÔNIBUS, EM SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0164/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0163/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0036/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - STCP/CABO FRIO. | 29/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0035/2021 | FICA CRIADO O PROGRAMA DE WI-FI LIVRE E GRATUITO NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0034/2021 | ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM INDEVIDAMENTE ANTECIPAR A IMUNIZAÇÃO PRÓPRIA OU DE OUTREM. | 29/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2021 | DECLARA FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0032/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2021 | INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 29/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| REQUERIMENTO: 0022/2021 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, CONSTANDO NOME, FUNÇÃO E LOCAL DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DOS IDOSOS DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, QUE FORAM VACINADOS NA PRIMEIRA FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO. | 29/01/2021 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0157/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/01/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0156/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSERIDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SÍNDROME DE DOWN. | 27/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 26/01/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020. | 26/01/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0154/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO FERRO VELHO LOCALIZADO NA RUA DO POMAR II, NESTE MUNICÍPIO. | 25/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0153/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TELEFÉRICO NO MORRO DA GUIA E A REVITALIZAÇÃO DE SEU ENTORNO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORES E CUIDADORAS DE IDOSOS NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0029/2021 | ESTABELECE COMO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2021 | DENOMINA DE BAIRRO MONTE CARLO A LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRAM AS EDIFICAÇÕES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0026/2021 | DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRÍCULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0019/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES MIGUEL ALENCAR E DAVI DOS SANTOS SOUZA. | 25/01/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0018/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS. 94 E 228/2017, 38, 178, 258 E 259/2018, 120, 149 E 164/2019, 81 E 82/2020, BEM COMO PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 12 E 63/2018. | 25/01/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2021 | INSTITUI A MARCA DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO A SER UTILIZADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO. | 25/01/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0151/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI JOVEM DE FUTURO. | 22/01/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0144/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O BAIRRO DE SÃO JACINTO SEJA CONSIDERADO ZONA DE EXPANSÃO URBANA. | 21/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0141/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA EM AQUARIUS - TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 21/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0134/2021 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E REABERTURA DO BANHEIRO PUBLICO NO CANTO DO FORTE. | 20/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0013/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER O DIREITO ESTABELECIDO DO ART. 56, V DO REGIMENTO INTERNO. | 20/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0132/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 19/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0131/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0130/2021 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA PRAÇA DA CIDADANIA , NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 19/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0129/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA PRAÇA DO CRIAN, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 19/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0024/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0128/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0127/2021 | SOLICITO AO SR. PREFEITO A REFORMA OU RECONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0126/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0125/2021 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0124/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0123/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0122/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DE FORMA ELETRÔNICA. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0121/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIDA (ALBERGUE) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0120/2021 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E REABERTURA DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 18/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0119/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/01/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0118/2021 | SOLICITO AO EXMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM CABO FRIO. | 18/01/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0065/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE REFORMAS GERAIS NAS PRAÇAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, LOCALIZADAS NA RUA DAS DUNAS E NA RUA PANAMÁ. | 18/01/2021 | DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0023/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUANTES NO COMBATE À COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0022/2021 | DISPÕE SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0021/2021 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS. | 18/01/2021 | MIGUEL ALENCAR e DAVI DOS SANTOS SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2021 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES JUNTO AO POSTO DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0019/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0015/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 134/2020). | 18/01/2021 | |
| VETO: 0014/2021 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.542, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012". (OFÍCIO/GAPRE Nº 133/2020). | 18/01/2021 | |
| VETO: 0013/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 18/01/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0012/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 068/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. | 18/01/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0012/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 18/01/2021 | |
| VETO: 0011/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) EM TAMOIOS. | 18/01/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0011/2021 | REQUER À EMPRESA ENEL QUE PROVIDENCIE A TROCA DO POSTE DA RUA IRMÃ JOSEFINA DA VEIGA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/01/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| VETO: 0010/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 18/01/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0010/2021 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER O DIREITO ESTABELECIDO NO ART. 56, V DO REGIMENTO INTERNO. | 18/01/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0009/2021 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA - PNAD. | 18/01/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0009/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE TAMOIOS. | 18/01/2021 | |
| VETO: 0008/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO DE TAMOIOS. | 18/01/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0008/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES JUNTO A COMSERCAF (COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO), QUE POSSAM JUSTIFICAR A PRECÁRIA E RECORRENTE INEXISTÊNCIA DE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO, NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 18/01/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| VETO: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 18/01/2021 | |
| REQUERIMENTO: 0007/2021 | REQUER A DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE SEJA APRESENTADO O PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO. | 18/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| VETO: 0006/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. INDEPENDÊNCIA DE TAMOIOS. | 18/01/2021 | |
| VETO: 0005/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2020 DE AUTORIA DO EX- VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS QUE BENEFICIEM O SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 18/01/2021 | |
| VETO: 0004/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2020 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 18/01/2021 | |
| VETO: 0003/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2020 DE AUTORIA DO EX- VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 18/01/2021 | |
| VETO: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL/PRÉ ESCOLA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 18/01/2021 | |
| VETO: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 18/01/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0114/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 15/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0113/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA ESTRUTURAL E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0110/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO. | 15/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0108/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/01/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0106/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO, AUMENTO DA FAIXA ETÁRIA DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PARA 06 MESES A 03 ANOS NA CRECHE MARIA AMÁLIA DOS SANTOS SILVEIRA SITUADA NA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 15/01/2021 | JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0105/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE O BAIRRO SÃO JACINTO SEJA CONTEMPLADO COM UMA SUB ADUTORA PARA FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL. | 15/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| PROJETO DE LEI: 0017/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇAO N° 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO. | 15/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0097/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO 2º DISTRITO. | 14/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0096/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 14/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0095/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0092/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A PODA E LIMPEZA DOS MATOS AS MARGENS DA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0091/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTO SITUADO NO PARQUE BURLE (PROXIMIDADE DO UPA), VISANDO A DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS DOS ALAGAMENTOS RECORRENTES. | 14/01/2021 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0090/2021 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS. | 14/01/2021 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0084/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO PRÉ-NATAL NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS PARA GESTANTES RESIDENTES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E ADJACÊNCIAS. | 14/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0083/2021 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO, OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E DRAGAGEM DOS CANAIS QUE CRUZAM TAMOIOS. | 14/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0082/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ABERTURA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO, EM TAMOIOS, PREVISTO NA LEI Nº 3.191/2020. | 14/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0081/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DO IDOSO, EM TAMOIOS. | 14/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0006/2021 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A COMUNIDADE DO MANOEL CORRÊA. | 14/01/2021 | DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
| REQUERIMENTO: 0005/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DER-RJ. | 14/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| REQUERIMENTO: 0004/2021 | REQUER AO EXMO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A LIBERAÇÃO DA RETOMADA DAS AULAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 14/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0079/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONHA BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA ORLA DE TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0078/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA, PADRONIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAINHA DO PONTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0077/2021 | SOLICTA AO EXMO SR. PREFEITO REGULAMENTAÇÃO DA LEI 3.207/2020 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTOTÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0076/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZATES E TÉCNICOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0074/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0072/2021 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE ESTUDOS E AÇÕES JUNTO A PROLAGOS E A ASEP, PARA ACELERAR A EXPANSÃO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO D'AGUA E A IMPLANTACAO DOS SERVICOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BASICO EM TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0071/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, EM TAMOIOS, PARA TRATAR GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0069/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, EM TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0068/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE LAZER E ESPORTE NA ORLA DE TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0066/2021 | SOLICITA EXMO SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, EM TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0064/2021 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0063/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, FAZENDA CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0062/2021 | SOLICITA AO EXMO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA REFLORESTAMENTO E LIMPEZA DO RIO GARGOÁ, NO 2º DISTRITO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0060/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0058/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0054/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA RODOVIA RJ 106, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS BOTAFOGO, FLORESTINHA, UNAMAR, SAMBURÁ E AQUARIUS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0052/2021 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE O TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO 2º DISTRITO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0050/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESCENTRALIZAR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR JUNTO AOS ESF’S, A FIM DE PROPORCIONAR IGUALDADE DE ACESSO A TODOS OS MUNÍCIPES, PRINCIPALMENTE NO 2º DISTRITO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0049/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O RETORNO DOS ATENDIMENTOS NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0047/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA, EM TAMOIOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA ZONA ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO, COM INCENTIVOS FISCAIS E ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0045/2021 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE SUSTENTABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DA BIORREFINARIA NO MUNICÍPIO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0044/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0042/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0041/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO. | 13/01/2021 | JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
| INDICAÇÃO: 0038/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODO TRECHO COMERCIAL DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0016/2021 | DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO ASSENTO ACESSÍVEL PARA PESSOA COM OBESIDADE NOS CASOS EM QUE MENCIONA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 13/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0003/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE O QUE FALTA PARA A REABERTURA E ATENDIMENTO REGULAR DO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 13/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0033/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA GERAL DA PRAÇA POMAR I, NESTE MUNICÍPIO. | 12/01/2021 | JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2021 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/01/2021 | |
| INDICAÇÃO: 0032/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0028/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO. | 11/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0025/2021 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO E/OU REPAROS DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, AVENIDA DAS PACAS, CENTRO HÍPICO AO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0024/2021 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRIMÁRIO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME GRIPAL E SINTOMAS DA COVID-19 PARA AS ESF´S DO MUNICÍPIO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES EM TODAS AS UNIDADES. | 11/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| INDICAÇÃO: 0021/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR 2, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 11/01/2021 | JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
| INDICAÇÃO: 0020/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DO CONTROLE DE ZOONOSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 11/01/2021 | CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0018/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA PÚBLICA FRANCISCA JULIA DE RAMOS DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 11/01/2021 | ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS, DAREM TREINAMENTO AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0011/2021 | INSTITUI A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2021 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0009/2021 | DISPÕE SOBRE O SOCORRO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 11/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0008/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (FMLRP). (OFÍCIO/GAPRE Nº 1/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2021). | 11/01/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0007/2021 | GARANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A VACINAÇÃO CONTRA O SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 | LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
| PROJETO DE LEI: 0006/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO. | 11/01/2021 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0005/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS "CACHORRÓDROMOS", "PET PARKS" E "ESPAÇOS PET" - ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2021 | INSTITUI O "NOVEMBRO ROXO" DE PREVENÇÃO AO NASCIMENTO PREMATURO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2021 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/01/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0012/2021 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TERMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ. | 08/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0008/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER EM TAMOIOS. | 08/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0003/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO"VERDE" NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0001/2021 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| INDICAÇÃO: 0006/2021 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER EM TAMOIOS. | 07/01/2021 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0002/2021 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ). | 07/01/2021 | VANDERSON BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (FMLRP). | 05/01/2021 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (FMLRP). | 05/01/2021 | |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 13314/2020 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2021- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 13314/2020- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO TCE-RJ N. 214.415-6/14 ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013. | 22/12/2020 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0154/2020 | DEFINE O ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0147/2020 | DENOMINA TRAVESSA BRUNO ARAGUTTI MÔNICA A ATUAL TRAVESSA NAÇÕES UNIDAS, A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/12/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0127/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 09/2020. | 21/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0126/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 221/2018. | 21/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0125/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIDICATIVA Nº 021/2020. | 21/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0124/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIDICATIVA Nº 020/2020. | 21/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0123/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2020. | 21/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0122/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 134/2020. | 21/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0121/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 133/2020. | 21/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0151/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0150/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0149/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2020 | ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0120/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2020. . | 08/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0119/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA OS PROJETOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NºS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DE 2020, BEM COMO PARA OS PROJETOS DE EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33 DE 2020. | 08/12/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0147/2020 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0146/2020 | DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0145/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POSSUIR CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 07/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0143/2020 | INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0142/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE” COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO. | 07/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0135/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 07/12/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2020 | EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 07/12/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 07/12/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 07/12/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) EM TAMOIOS. | 07/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 07/12/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A CONSTRUÇAO DA CASA DE PERMANÊNCIA PERIÓDICA PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. | 07/12/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE ESF DA BOCA DO MATO, PSF DO TANGARÁ E PSF DE MARIA JOAQUINA. | 07/12/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2020 | EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊA, E PRAÇA DO ITAJURÚ. | 07/12/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 008/2020 | EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO. | 07/12/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A COMPRA DE UM TRATOR AGRÍCOLA. | 07/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONTRUÇÃO DO CAIS DE PESCA EM TAMOIOS. | 07/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 005/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESF NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS. | 07/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 004/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESF CENTRO HÍPICO EM TAMOIOS. | 07/12/2020 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 07/12/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2020 | PROJETO DE MODIFICATIVA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA MANUTENCAO DA SINALIZACAO SEMAFÓRICA DE TAMOIOS. | 04/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2020 | PROJETO DE MODIFICATIVA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO DE TAMOIOS. | 04/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2020 | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS. | 04/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2020 | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. INDEPENDÊNCIA DE TAMOIOS. | 02/12/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0146/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E A QUITAR DÍVIDA PERANTE A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 30/11/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0117/2020 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO COPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA REFORMA DA UPA DE TAMOIOS COM OS DADOS DAS EMPRESAS RESPONSAVEIS E LAUDO DE ACEITE DA OBRA. | 30/11/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0145/2020 | REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NA FORMA DESCRITA ABAIXO. | 25/11/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE LEI: 0144/2020 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS "CACHORRÓDROMOS", "PET PARKS" E "ESPAÇOS PET" - ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 25/11/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0143/2020 | VEDA A PROIBIÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS FAMILIARES SEREM CONTEMPLADOS EM EDITAIS EMERGENCIAIS DO SETOR CULTURAL. | 25/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0116/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 138/2020. | 23/11/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 23/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2020 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 23/11/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2020 | MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 23/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2020 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 23/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 23/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0142/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES. | 18/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0141/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE IRMÃOS WALDIR E NÉLIO DA SILVA RODRIGUES, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO DO BAIRRO DA GAMBOA. | 18/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS QUE BENEFICIEM O SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 18/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0115/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 136/2020. | 17/11/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0114/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 120/2020. | 17/11/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0113/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 108/2020. | 17/11/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0148/2020 | INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 11/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 11/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REABERTURA E MANUTENÇÃO DO ESF DO BAIRRO GUARANI . | 11/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2020 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO . | 11/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0134/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 10/11/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0112/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 101/2020. . | 10/11/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0219/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VILA DO AR, NESTE MUNICÍPIO. | 09/11/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0218/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA RUA 50, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 09/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0217/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PRAIA DAS DUNAS. | 09/11/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0216/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA AO LADO DA ESCOLA PEDRO JOTHA, BEM COMO A INSERÇÃO DE QUEBRA MOLAS E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 09/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0140/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0139/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0138/2020 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/11/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0137/2020 | INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/11/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0136/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0135/2020 | INSTITUI O "NOVEMBRO ROXO" DE PREVENÇÃO AO NASCIMENTO PREMATURO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0111/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA EDUCADORA ANGÉLICA TEIXEIRA. | 09/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL/PRÉ ESCOLA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO | 09/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR O PAGAMENTO INTEGRAL E PRIORITÁRIO DOS APOSENTADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 1022/89 A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 09/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 09/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 09/11/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0215/2020 | SOLICITA AO EXMO PREFEITO QUE REALIZE A TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO VILA DO SOL, POIS AS MESMAS SE ENCONTRAM QUEIMADAS. | 30/10/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0133/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARINA BEZERRA SILVA, A CHAMADA RUA M, SITUADA ENTRE A AVENIDA VICTOR ROCHA E RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 30/10/2020 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0128/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0132/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 125/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA 26/2020) | 29/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0127/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E A QUITAR DÍVIDA PERANTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 29/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E A QUITAR DÍVIDA PERANTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 29/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2020 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 29/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0214/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE HAJA REVISÃO DAS ROTAS E DOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS DA SALINEIRA EM TAMOIOS PARA ATENDER OS MORADORES DO CENTRO HÍPICO E DEMAIS LOCALIDADES. | 26/10/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0131/2020 | TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE EM MUSEU INTERNACIONAL DO SURFE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – ACERVOS TELMO MORAES E REVOGA A LEI Nº 3.089, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019. (OFÍCIO/GAPRE Nº 118/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2020). | 26/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0038/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADOI NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 118/2020). | 26/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUAS ATRIBUIÇÕES. | 26/10/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0125/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0110/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA E PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE RECEBEM PELO BANCO DO BRASIL E BANCO SANTANDER, DE 01/02/2019 À 01/10/2020. | 23/10/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| VETO: 0037/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 183/2019 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ADEIR NOVAES QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0036/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 066/2018 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0035/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 32/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA O ABAIRRAMENTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0034/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 245/19 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0033/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 201/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0032/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI 130/18 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS” | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0031/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 213/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0030/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “CRIA E INSTITUI O BANCO DE LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0029/2020 | DISPÕE SOBRE DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 243/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA BÁSICA E DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0028/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVIRUS) | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0027/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº338/2019 DE AUTORIZAÇÃO DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E MARÍTIMA, PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM MILITAR, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0026/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 291/2019 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ANEXAREM NOTAS FISCAIS EMITIDAS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS REPASSADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0025/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0024/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0023/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0022/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 070/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA QUE “CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0021/2020 | DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 8º, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017”. | 21/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0213/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO BAIRRO SINAGOGA, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 19/10/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0212/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE A CRECHE EXISTENTE NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO ( MINHA CASA MINHA VIDA) ATENDA EM PERÍODO INTEGRAL. | 19/10/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0211/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO OS REPAROS NOS BURACOS DE TODO O BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO. | 19/10/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0210/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLEMENTE AÇÕES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARO NO ENTORNO DA PRAÇA MAJOR TERRA, NO BAIRRO GAMBOA. | 19/10/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0209/2020 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO EXAMES PREVENTIVOS E AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA EM TAMOIOS E EM TODA CIDADE DE CABO FRIO. | 19/10/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0208/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DE MÚSICOS, APOIO TÉCNICO, BANDAS E DJ NOS BARES E RESTAURANTES DE CABO FRIO. | 19/10/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0207/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO. | 19/10/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0130/2020 | ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”. ( OFÍCIO GAPRE Nº 117/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2020) | 19/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0129/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/10/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0128/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ( OFÍCIO GAPRE Nº 116/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2020). | 19/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0109/2020 | REQUER À ILMA. SRA. ELIZABETH VALLE VIANA, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NO KM 9 (NOVE) DA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS (RODOVIA DA INTEGRAÇÃO), BAIRRO SÃO JACINTO, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) DESTE MUNICÍPIO. | 19/10/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0127/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAGOA LIMPA DE UNAMAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0020/2020 | DISPOE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2020) | 16/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0019/2020 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 81/2020) | 16/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0018/2020 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80 /2020) | 16/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0017/2020 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 79/2020) | 16/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0016/2020 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2020) | 16/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0015/2020 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2020) | 16/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2020 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE EM MUSEU INTERNACIONAL DO SURFE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – ACERVOS TELMO MORAES E REVOGA A LEI Nº 3.089, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.” | 15/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0118/2020 | DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE – CABO FRIO. | 14/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2020 | ALTERA O ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 13/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0116/2020 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 23/2020 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. | 13/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0113/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA. | 13/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2020 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”. | 13/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 13/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0014/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 43/2020 DE AUTORIA DO VER.GUILHERME MOREIRA QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 76/2020). | 13/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0126/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 91/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº22/2020). | 09/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0110/2020 | CRIA O ABAIRRAMENTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0109/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0107/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. | 06/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0206/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 05/10/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0125/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM – PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS. | 05/10/2020 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0124/2020 | OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/10/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0123/2020 | INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0013/2020 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 92/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. (OFÍCIO Nº 102/2020 ) | 05/10/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0122/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MARCAÇÕES DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/10/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0121/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VACINAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0205/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MCMV), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 30/09/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0100/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2020 | CRIA E INSTITUI O BANCO DE LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA BÁSICA E DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVIRUS). | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E MARÍTIMA, PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM MILITAR, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2020 | OBRIGA OS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ANEXAREM NOTAS FISCAIS EMITIDAS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS REPASSADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 30/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.” | 30/09/2020 | |
| INDICAÇÃO: 0204/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA, INSTITUÍDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | 28/09/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0120/2020 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0119/2020 | INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 28/09/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0118/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 28/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0108/2020 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS DEMISSÕES DE CONTRATADOS EM PERÍODO ELEITORAL. | 28/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0107/2020 | REQUER INFORMAÇÕES E EXPLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE ÀS GRADES QUE ESTÃO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, CONTRATO DE LOCAÇÃO DA EMPRESA COM VALORES DE CUSTOS E O DESTINO APÓS A UTILIZAÇÃO. | 28/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0106/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PEDAGOGA E INTÉRPRETE DE LIBRAS, À SENHORA LUCIANA ELIZA DE OLIVEIRA HUGUENIN DIAS. | 28/09/2020 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0105/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 08/2020. | 24/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0203/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CALÇAMENTO, MANILHAMENTO E INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA WOLNEY TEIXEIRA DE SOUZA, BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO (TAMOIOS). | 23/09/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0202/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/09/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0201/2020 | SOLICITA AO EXMO. SRº PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS, COM NOME E CEP PARA A TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 23/09/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0200/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO CABRAL COM A RUA DOS TATUS, EM TAMOIOS. | 23/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0117/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOMAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/09/2020 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0104/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 92/2020. | 23/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0103/2020 | REQUER À EMPRESA ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NO POSTEAMENTO EFETUADO NO TRAJETO DA ESTRADA DA RESTINGA, BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 23/09/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 0092/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | 23/09/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0199/2020 | SOLICITA AO PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DO "TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS" E SOLUÇÕES REAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM TAMOIOS PELA EMPRESA QUE DETEM A CONCESSÃO DO SERVIÇO. | 21/09/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0198/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE CONTABILIDADE NO DECRETO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA. | 21/09/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0116/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE CASAMENTOS EM PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/09/2020 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0115/2020 | DENOMINA-SE AVENIDA JOSÉ MARTINS ( BOULEVARD CANAL) A ATUAL AVENIDA DOS PESCADORES, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 21/09/2020 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0114/2020 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 12.319/2010 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS. | 21/09/2020 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0102/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020. | 21/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0101/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 32/2020. | 21/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 58/2020. | 21/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0099/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2020. . | 21/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0098/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DESATIVAÇÃO DA CLÍNICA UNILAGOS COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DO COVID-19. | 21/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0113/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFICIO RECEBIDO: 0087/2020 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2020 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2020 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0086/2020 | DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2020 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2020 | DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0085/2020 | DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA | 17/09/2020 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2020 | DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA. | 17/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2020 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0097/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2020. . | 15/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2020 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0084/2020 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2020 | |
| OFICIO RECEBIDO: 0083/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 8º, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017 | 15/09/2020 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 8º, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0082/2020 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2020 | |
| OFICIO RECEBIDO: 0081/2020 | INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2020 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2020 | INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0080/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF | 15/09/2020 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0079/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2020 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0078/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2020 | |
| OFICIO RECEBIDO: 0077/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0076/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0197/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM CEP E NOME NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/09/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0196/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR.º PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/09/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0112/2020 | DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA) A ATUAL RUA LIBERDADE, A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DA PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/09/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0096/2020 | REQUER INFORMAÇÕES E EXPLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS DESCONTOS REALIZADOS DE FORMA ILEGAL EM SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS GREVISTAS. | 14/09/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0195/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DA RUA FAGUNDES DE VARELA NO BAIRRO GUARANI. | 11/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0194/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ LINDENBERG NO BAIRRO GUARANI. | 11/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0095/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2020 | 08/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0193/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO AO RH DA PREFEITURA, RESOLVA AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, A FIM DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO, EXONERADOS, QUE AINDA CONSTAM NO SISTEMA COMO SERVIDORES MUNICIPAIS, RECEBAM AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL. | 04/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0094/2020 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR AS CONTRATAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES EM ÉPOCA ELEITORAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM CABO FRIO, COM TERCEIRIZAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO. | 04/09/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0093/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/09/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0092/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS QUE ORIGINARAM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS FUMACÊ, MOTORES E EQUIPAMENTOS PARA OS MESMOS, BEM COMO COMPRAS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, COMO TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE REFORMAS REALIZADAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO AMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/09/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0192/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ADRIANO MORENO QUE REALIZE AS MANUTENÇÕES E REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DEMERVAL ALVES RANGEL. | 03/09/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0191/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0190/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE MEDICINA PARA OS MUNÍCIPES, COM A OBRIGATORIEDADE DA CONTRAPARTIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESSARCIMENTO AO FINANCIAMENTO DO CURSO. | 03/09/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0189/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 03/09/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0111/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. | 03/09/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0110/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA RONALDO RODRIGUES A ANTIGA RUA VINTE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA , NESTE MUNICÍPIO. | 03/09/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0109/2020 | DENOMINA RUA DOS PEREIRAS, A PRIMEIRA RUA LOCALIZADA APÓS O TREVO DE BÚZIOS (RJ 102), SENTIDO ESTRADA DE BÚZIOS, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 03/09/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0108/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0107/2020 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI , QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0106/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "LAGOAS", OS LOTEAMENTOS RIACHO DOCE, LAGOA DE UNAMAR E BOSQUE DE UNAMAR, LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/09/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0091/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE ORIGINOU A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE CAFÉ E ALIMENTAÇÃO DA EMPRESA INOVE INSTALADAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 03/09/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0090/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODAS AS NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES A PARTIR DE 13/08/2020 ATÉ A DATA PRESENTE E A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DE GASTOS, COM ESSES ATOS, NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 03/09/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0089/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020. | 31/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0188/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 A FIM DE PERMITIR O RETORNO DOS AMBULANTES NO PERÍODO DE 01/09/2020 ATÉ DIA 07/09/2020, RESPEITANDO AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO MUNICÍPIO. | 28/08/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0187/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0186/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO CURUMIM, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0105/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS E CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA. | 28/08/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0103/2020 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0102/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO LAGOAS LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0088/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO MEDICINA E PROJETOS PARA ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SETOR DA SAÚDE. | 28/08/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0087/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARTA DE SÃO PAULO, POR SUA RELEVÂNCIA E COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA. | 28/08/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0086/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ÉLIDA HENRIQUE RIBEIRO. | 28/08/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.180, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0185/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR.º PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), PARA A COMUNIDADE DO MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0184/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR.º PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NA COMUNIDADE DO MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0183/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA ACRESCENTADO NO PLANEJAMENTO DA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, UMA SALA ESPECIALIZADA DESTINADA AO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES. | 24/08/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0182/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE MORAES, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/08/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0101/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/08/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0085/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL FELIPE DINIZ NOVELLINO. | 24/08/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| REQUERIMENTO: 0084/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020. | 18/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0083/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 67/2020. | 18/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0181/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RETORNO DO ATENDIMENTO DO PASMED - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 17/08/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0180/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DOS VALORES PREVISTOS NO ORÇAMENTO ANUAL, DESTINADOS ÀS DESPESAS COM PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS PARA GARANTIR, DE FORMA COMPULSÓRIA, O PAGAMENTO MENSAL AO HEMOLAGOS, PERMITINDO SEU FUNCIONAMENTO. | 17/08/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0179/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A EXTENSÃO DE CALÇAMENTO COM PARALELOS DA TRAVESSA DANIEL RAMALHO, ANTIGA TRAVESSA ANEQUIM, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ. | 17/08/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0178/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR), PARA INCLUSÃO DE BACHAREL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE LUTA E DE DANÇA, NO QUADRO DE SERVIDORES. | 17/08/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0177/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DO CORPO DE BOMBEIROS NO TERMINAL TRANSATLÂNTICO. | 17/08/2020 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. | 17/08/2020 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0099/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA TRANSFERIR, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COORDENADORIA-GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (COGETEI) PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 67/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2020). | 17/08/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0098/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE A FORMA DE DEPOSIÇÃO DO LIXO. ( OFÍCIO GAPRE 59/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2020). | 17/08/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0082/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 43/2020. . | 17/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020 QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | 17/08/2020 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| VETO: 0012/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 68/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA JOTTA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 63/2020). | 17/08/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0011/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 74/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE INSTITUI AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. . (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 62/2020). | 17/08/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0010/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 84/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS EM OCASIÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS(COVID-19 (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 61/2020). | 17/08/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 0028/2020 QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | 17/08/2020 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0081/2020 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO Nº 12526/2020 REFERENTE AO CONTRATO Nº 34/2020 ( SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO DE INCINERAÇÃO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GRUPO B E GRUPO D4. | 16/08/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0176/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/08/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0175/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, NO PARQUE ELDORADO II. | 13/08/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0174/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO PACHECO, NO 2º DISTRITO. | 13/08/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0173/2020 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM TAMOIOS. | 13/08/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0172/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O DIREITO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE COLHER SEUS EXAMES NO PRÓPRIO SETOR DE TRABALHO. | 13/08/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0171/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/08/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0170/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA DAS PACAS, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/08/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0169/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SEGUNDO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 13/08/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0097/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI 3.064 DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 13/08/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0096/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/08/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0095/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUTIRÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/08/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2020 | DETERMINA QUE SEJAM INCLUÍDAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA. | 13/08/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0093/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/08/2020 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0080/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÚSICO ÁLVARO LUIS CORREA DOS SANTOS. | 13/08/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0079/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÚSICO RODRIGO REVELLES. | 13/08/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2020 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/2020 QUE ALTERA O ART. 6° DA LEI Nº 3.002 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | 13/08/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0078/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 247/2019. | 11/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0077/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 92/2020. | 11/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0076/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 07/2019 . | 11/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 17/2020. . | 11/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0074/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 27/2020 | 11/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0073/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 270/2019 | 10/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | 06/08/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2020 | TENHO A HONRA DE PASSAR ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA CONHECIMENTO DESSA PRESIDÊNCIA E DEVIDOS FINS, EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTE DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/08/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | 28/07/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. | 28/07/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA TRANSFERIR, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COORDENADORIA-GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (COGETEI) PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. | 23/07/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA TRANSFERIR, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COORDENADORIA-GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (COGETEI) PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. | 23/07/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0072/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 89/2020 | 14/07/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2020 | ACRESCENTA-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 173 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0168/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/07/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0091/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0090/2020 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0071/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 85/2020. . | 13/07/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0070/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO O MAPEAMENTO COMPLETO DE PESSOAL POR UNIDADE DE SAÚDE, ANTES E DEPOIS DA DEMISSÃO DOS CERCA DE 700 CONTRATADOS DO SETOR. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 83 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ? IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.68 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 91 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 103 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 83 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2020 | ACRESCENTA O ART. 38-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | DISPÕES SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 56 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2020 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 13/07/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0089/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | 07/07/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0069/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 70/2020. | 07/07/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0068/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 69/2020. | 07/07/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE A FORMA DE DEPOSIÇÃO DO LIXO. | 07/07/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE A FORMA DE DEPOSIÇÃO DO LIXO. | 07/07/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0167/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM RETIRADAS AS DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AV. LITORÂNEA. | 06/07/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0166/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM PLANEJAMENTO ESPECIAL PARA RETORNO DAS CONSULTAS MÉDICAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO QUE SOFRE DE ENFERMIDADES E NECESSITA DE TRATAMENTO. | 06/07/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0088/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA (CEMOD), EM TAMOIOS, E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0067/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 66/2020. . | 06/07/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0066/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CÓPIA DAS EDIÇÕES DO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, NO QUAL SÃO PUBLICADOS OS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA, DE TODOS OS DIAS DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020. | 06/07/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| VETO: 0009/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 71/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A RECONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 57/2020). | 06/07/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0087/2020 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES NO MUNICÍPIO. | 30/06/2020 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0086/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO, AO VIVO, DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0065/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RELAÇÃO DE PAGAMENTOS FEITOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020. | 29/06/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| REQUERIMENTO: 0064/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, ESCLARECIMENTOS E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE O FECHAMENTO INTEGRAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS -COVID 19. | 29/06/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0063/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PARA FINS DIVERGENTES DO REPASSE AOS BANCOS. | 29/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 9 DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 29/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 360/2019. | 29/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0165/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, EM TAMOIOS, PARA TRATAR GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO. | 28/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0164/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR A ATIVIDADE DOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE DE CABO FRIO. | 25/06/2020 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0163/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR A REABERTURA DAS ACADEMIAS O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2020 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0162/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DESCONTO DE 70% NA TAXA DE USO DE SOLO PARA OS AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE QUIOQUES NO PERÍODO DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0161/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0160/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE PARCERIA COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET PARA GARANTIR ACESSO GRATUITO À INTERNET PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0085/2020 | INSTITUI ACADEMIAS E CENTROS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0062/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 84/2020. | 23/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 65/2020. | 23/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0060/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 68/2020. | 23/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0059/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE EMENDAS SUBSTITUTIVA Nº 01/2020 E ADITIVA Nº 02/2020. | 23/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0058/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 74/2020. | 23/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A RECONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020. | 23/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0159/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA, EM TAMOIOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE UMA ZONA ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO, COM INCENTIVOS FISCAIS E ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS. | 22/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS EM OCASIÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 22/06/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0057/2020 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INFORME A QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA | 22/06/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2020 | INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2020 | INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2020 | ACRESCENTA-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 173 DA RESOLUÇÃO Nº 060/1967 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0158/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DIÁRIA DOS APARELHOS DE GINÁSTICA E LAZER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. | 19/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0157/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANEJAMENTO DA REFORMA DO HOSPITAL TAMOIOS UMA ÁREA OBSTÉTRICA PARA ATENDER GESTANTES EM TRABALHO DE PARTO, ALÉM DE OUTRAS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR QUALIDADE NOS ATENDIMENTOS PARA OS MORADORES DISTRITAIS, COM A INCLUSÃO DE EQUIPAMENTOS DE EXAMES COMO TOMÓGRAFO, ULTRASSOM, RAIO X. | 19/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0156/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, NA EVENTUALIDADE DA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO EM QUE A UNIDADE ESTIVER EM OBRAS. | 19/06/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0155/2020 | SOLICITA À PREFEITURA PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR E INTENSIFICAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA ÀS FAMÍLIAS SEM ÁGUA TRATADA BEM COMO GARANTIR E INTENSIFICAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZAS DE FOSSAS DURANTE O PERÍODO EM QUE DURAR A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). | 19/06/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0154/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE KIT DE PRODUTOS DE HIGIENE E MÁSCARAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 19/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0153/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A HIGIENIZAÇÃO, LAVAGEM E DESINFECÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, DAS RUAS COM MAIOR TRANSITO DE PESSOAS E DAS RUAS, CALÇADAS E FACHADAS PRÓXIMAS AS UNIDADES DE SAÚDE. | 19/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0152/2020 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE DIRECIONE NO MÍNIMO 1/3 DAS CESTAS BÁSICAS E DEMAIS RECURSOS MITIGADORES AOS EFEITOS NOCIVOS DO COVID 19, SEJAM DIRECIONADOS PARA O DISTRITO DE TAMOIOS. | 19/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2020 | INSTITUI COMPETÊNCIAS AO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE LEI: 0082/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. | 19/06/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0081/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0080/2020 | DETERMINA QUE EM CASO DE DECLARAÇÃO DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU QUE TENHA SIDO DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SEJAM TOMADAS MEDIDAS IMEDIATAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE TODOS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. | 19/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2020 | INCLUI OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, PROVENIENTE DA PROPAGAÇÃO PANDÊMICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 19/06/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. | 19/06/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2020 | CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0075/2020 | ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS DE DURAÇÃO PARA AS CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/06/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0056/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO. | 19/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0055/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COMUNIDADE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NA PESSOA DO PÁROCO PADRE MARCELO CHELLES, POR TODO O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADO À POPULAÇÃO DE CABO FRIO NA ÉPOCA DE PANDEMIA. | 19/06/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0151/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/06/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0150/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO E ORDENAMENTO DAS VIAS DE TAMOIOS COM PLANEJAMENTO DO TRANSITO, ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, E AINDA, DEMAIS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (ART.24) COM FINALIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAL | 15/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0149/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA RUA SINAGOGA, BAIRRO UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO. | 15/06/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0148/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A FINALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA ( ESF) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO. | 15/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0054/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ADRIANO MORENO INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA QUE SE DARÁ A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DO DECRETO 6.221, DE 30 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. | 15/06/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| REQUERIMENTO: 0053/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL EZAQUIEL PEDRO DA SILVA, POR CONTA DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 11 DE JUNHO DE 2020. | 15/06/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0052/2020 | REQUER AO PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DR. LEANDRO MITIDIERI, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE GEROU A OPERAÇÃO EXAM DA POLÍCIA FEDERAL EM CABO FRIO, NO ÚLTIMO DIA 15 DE JUNHO | 15/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0051/2020 | REQUER INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SANTA IZABEL SOBRE A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19 DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E AS PORTARIAS GM/MS NºS 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 E 1.448 DE 29 DE MAIO DE 2020. | 15/06/2020 | COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2020 | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 68/2020. . | 15/06/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2020 | ACRESCENTA O ART. 9º NO TÍTULO VII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA PREVER O PRAZO DE 5 DIAS PARA ENVIO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FEITOS PELA CÂMARA DE VEREADORES OU VEREADOR, SOBRE MATÉRIA REFERENTE AO COVID-19, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA | 15/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº073/2020 QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NOS BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) UTILIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 15/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 68/2020. | 15/06/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0074/2020 | INSTITUI AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0147/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO CAMPO DE UNAMAR, NO CONDOMÍNIO SANTA MARGARIDA, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0146/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA CARLOS MENDES NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0145/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A IMPLANTAÇÃO DE UTI -UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA. | 08/06/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0144/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 08/06/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0073/2020 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NOS BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE ENFERMARIA E DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) UTILIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 08/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0071/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A RECONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO N.º 6.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020. | 08/06/2020 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0050/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 71/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. | 08/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0049/2020 | REQUER À ENEL E PROLAGOS A ADOÇÃO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TARIFAS PARA SERVIDORES DA SAÚDE QUE ESTEJAM ATUANDO JUNTO AO COMBATE DA COVID-19. | 08/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0048/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ADRIANO MORENO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DURANTE A VIGÊNCIA DE SEU MANDATO, E AINDA, PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS REALIZADOS , SABENDO QUE OS VALORES ARRECADADOS SOMENTE NO ANO DE 2019 FORAM DE 29.884,227,33 SEGUNDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PMCF. | 08/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2020, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. | 08/06/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0070/2020 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E REVOGA AS LEIS Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010 E Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 54/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2020). | 04/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0069/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2020). | 04/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2020 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. (OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2020 E MEX. Nº 13/2020). | 04/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. (OFÍCIO/GAPRE Nº 49/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2020). | 04/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0047/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2020. | 02/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | PROJETO DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). | 02/06/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0143/2020 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE SAÚDE QUE SEJA AUTORIZADO O SOCORRO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES PELA EQUIPE TÉCNICA DA UPA DE TAMOIOS. | 01/06/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0068/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0067/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2020). | 01/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0066/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME). (OFÍCIO/GAPRE Nº 48/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2020) | 01/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2020 | DISPÕE SOBRE A RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0064/2020 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/06/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0063/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2020 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E REVOGA AS LEIS Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010 E Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. | 01/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA. | 01/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0044/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 21/2020. | 01/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0043/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 20/2020. . | 01/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0042/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 19/2020. . | 01/06/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0041/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO OS RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS REFERENTES AO HOSPITAL UNILAGOS/INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA., CONFORME DISPOSTO JUNTO AO ARTIGO 5º DO DECRETO EXECUTIVO 6.221, DE 30 DE MARÇO DE 2020. | 01/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2020 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E REVOGA AS LEIS Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010 E Nº 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. | 01/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.064, DE 26, DE JUNHO DE 2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA.” | 01/06/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR". | 01/06/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. | 28/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2020 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 28/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 28/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. | 28/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2020 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 28/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 28/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0040/2020 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS RELATIVA AO HOSPITAL UNILAGOS. | 26/05/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0008/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 46/2020). | 26/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0007/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2020 QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA. ( OFÍCIO Nº 45/2020). | 26/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0142/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GABINETE DE CRISE, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO COMBATE À COVID-19. | 25/05/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0141/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE IMPLANTE O SISTEMA DE RESGATE NAS UPAS DE TAMOIOS E CABO FRIO PARA EMERGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PESSOAS INFECTADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), QUE ESTEJAM COM SINTOMAS GRAVES. | 25/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0062/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E POPULAR DE KITS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19. | 25/05/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0039/2020 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR FAKE NEWS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 25/05/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME). | 21/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME). | 21/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2020 | DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA. | 20/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0038/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 55, 56, E 57 DE 2020 , DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES . | 19/05/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2020 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 18/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0060/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0059/2020 | ISENTA A FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL POR CIDADÃO FALECIDO, INSCRITO OU INSCRITOS NO CADÚNICO, CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0058/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO Nº 29/2020 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2020). | 18/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0037/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO AS INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS REPASSES DE RECURSOS SEJAM FÍSICOS, HUMANOS OU FINANCEIROS REPASSADOS MENSALMENTE AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS). | 18/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0140/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A EFETIVAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA NAS BARREIRAS SANITÁRIAS, EM TAMOIOS, DISPONDO A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO COVID 19. | 11/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0057/2020 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLCOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| VETO: 0006/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2020). | 11/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0036/2020 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/ 2020 , DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES | 05/05/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0035/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 51, 52, 53 E 54 DE 2020 , DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES . | 05/05/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0005/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.148, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2020. | 05/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0139/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, PARA REINAUGURAR A UPA DE TAMOIOS. | 04/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0138/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA E ABRIGO TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU QUE ESTEJAM SENDO AMEAÇADAS DURANTE A QUARENTENA POR CONTA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. | 04/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0056/2020 | DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0055/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 04/05/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2020 | ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 04/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19. (OFÍCIO GAPRE Nº 36/2020). | 04/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE Nº 30/2020). | 04/05/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 28/04/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0033/2020 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 03/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. | 28/04/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0054/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | 27/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0052/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL EM GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 27/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0051/2020 | DETERMINA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA. | 27/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS, COVID-1 | 27/04/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 27/04/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 27/04/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2020 | MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.229 DE 9 DE ABRIL DE 2020. | 27/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2020 | INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0137/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE REALIZE OS CONVÊNIOS E PARCERIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A POPULAÇÃO DE TAMOIOS TENHA O DEVIDO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE CAMPANHA DO ESTADO QUE ESTÁ SENDO MONTADO EM BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA ATENDER PACIENTES COM SINTOMA DO CORONAVIRUS. | 13/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0136/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROIBIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 60 ANOS DE TRABALHAREM PRESENCIALMENTE, PEDINDO QUE ELES SEJAM COLOCADOS EM SISTEMA DE HOME OFFICE E SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. | 13/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0050/2020 | ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 13/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MÉRITO E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 45, 46, 47, 48, 49 E 50 DE 2020, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. | 13/04/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0031/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CLÍNICA UNILAGOS COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DO COVID-19. | 13/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 6º DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL 6229 DE 2020. | 13/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0135/2020 | SOLICITO EXMO. PREFEITO QUE EXECUTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, UM PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0134/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE NÃO DEMITA OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DURANTE A QUARENTENA NECESSÁRIA PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS. | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0049/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0048/2020 | ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E SUSPENDE A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0047/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0046/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE ALIMENTÍCIA E FINANCEIRA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0045/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE PERMITE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISPONIBILIZAÇÃO DE GÊNEROS NÃO UTILIZADOS NO MOMENTO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE AULAS, PARA O AUXÍLIO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO. | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0030/2020 | REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CABO FRIO. | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0029/2020 | REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE KITS DE TESTAGEM DO COVID-19 | 06/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0028/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. | 01/04/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2020 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS. | 01/04/2020 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.219, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0133/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DA ENTRADA DE ÔNIBUS DE TURISMO EM CABO FRIO, COMO MEDIDA PREVENTIVA, REFERENTE AO CORONA VÍRUS. | 16/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0027/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. | 16/03/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0026/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM WULLIANA SOARES PEREIRA. | 16/03/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0025/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E DADOS NUMÉRICOS SOBRE A ESTRUTURA DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO REFERENTE AO AVANÇO DO COVID-19/CORONAVÍRUS EM CABO FRIO. | 16/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0132/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA 12, NO BAIRRO AQUÁRIUS - TAMOIOS. | 13/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0131/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0130/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM DO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS. | 13/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0129/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA COMPLETA DO PAM - POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO. | 13/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ DUARTE RODOLPHI, A TRAVESSA DAS PACAS LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0043/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0024/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GUSTAVO ADOLFO MAGALHÃES DOS SANTOS. | 13/03/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0023/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. | 13/03/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2020 | REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.148, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0128/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALTO DA RASA. | 12/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0127/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO, A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE, DA PRAÇA DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/03/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0126/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA. | 12/03/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020 QUE ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 12/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR". | 12/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0125/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO URGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, PARA RESOLUÇÃO IMEDIATA DO PROBLEMA DOS ÔNIBUS ESCOLARES EM TAMOIOS. | 11/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0124/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM O NOME E CEP NA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, EM CABO FRIO. | 11/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0123/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEX NOVELINO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 11/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0122/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES E CICLISTAS, SOBRE O CANAL DO ITAJURÚ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0121/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MACAÉ, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0120/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, COM MAIOR URGÊNCIA, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0042/2020 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. | 11/03/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0040/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK, DE FAZEREM A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DA GARRAFAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0039/2020 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0119/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DO CONTORNO APÓS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA AVENIDA ASSUNÇÃO. | 10/03/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0037/2020 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO PELAS EMPRESAS PÚBLICA E PRIVADA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR - CTC, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS. | 10/03/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0036/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0022/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR SÍLVIO DAVID PIO OLIVEIRA. | 10/03/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0021/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | 10/03/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | 10/03/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0019/2020 | REQUER À EMPRESA ENEL QUE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A ÁREA DE LAZER EM PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CABO FRIO. | 10/03/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0118/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO, QUE TOME TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SETOR DE CONVÊNIOS DA PREFEITURA PARA IMPLEMENTAR A EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO Nº 39420005, DA DEPUTADA FEDERAL CHRIS TONIETTO, QUE ENDEREÇOU R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DE VERBA MAC PARA A SAÚDE DE CABO FRIO. | 09/03/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0117/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AUTOESCOLAS LOCALIZADA PRÓXIMO À MORADA DO SAMBA. | 09/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0116/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO FLORESTINHA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0035/2020 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0034/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTER. | 09/03/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2020 | RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 09/03/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0032/2020 | CRIA O ABAIRRAMENTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2020 | ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 09/03/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0018/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DIPLOMATA CIVIL ELISANGELA NASCIMENTO DE LIMA DIAS , POR SE CONSTITUIR UMA FIGURA ÍMPAR DE NOSSA REGIÃO, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 09/03/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PCCR | 09/03/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2020 | ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 09/03/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PCCR”. | 09/03/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0017/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17125/2019, DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° TP001-CPL-SECSA/2019, REFERENTES À OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO TAMOIOS (UPAII), REALIZADA PELA EMPRESA DJ SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS ENRELI, BEM COMO INFORMAÇÕES SE HOUVE ADITIVO CONTRATUAL. | 06/03/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| REQUERIMENTO: 0016/2020 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. | 03/03/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2020 | CONCEDE OS DIPLOMAS E A MEDALHA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 03/03/2020 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0115/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO VIGILÂNCIA POLICIAL OU DE GUARDA MUNICIPAL 24 HORAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO . | 02/03/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2020 | AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AUXILIAR E TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0015/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DANIELLE DUARTE MEDEIROS TELES. | 02/03/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0014/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ESTRUTURA DA 126A DELEGACIA DE CABO FRIO. | 02/03/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0013/2020 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DISPOSTOS PELA CONSERCAF PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS EM TAMOIOS E A LISTA DE FUNCIONÁRIOS, COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, ATUANTES NO SEGUNDO DISTRITO. | 02/03/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0114/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCELEA RODRIGUES DA COSTA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0113/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SINAGOGA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0112/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0111/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0110/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0109/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0108/2020 | SOLICITO AO EXMO SENHOR PREFEITO A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0107/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS 2º DISTRITO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0106/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0105/2020 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0104/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE URGENTEMENTE AÇÕES E/OU PARCERIAS JUNTAMENTE COM O TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO AVANÇADO DO TRE NO SEGUNDO DISTRITO. | 20/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0103/2020 | SOLICITA A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0102/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIM-TAMOIOS. | 20/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0101/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0100/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINHA -TAMOIOS. | 20/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0099/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA REPARO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA DAS PACAS EM TAMOIOS E A COLOCAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS PARA FIXAÇÃO DE LUMINÁRIAS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO. | 20/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0098/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOTAFOGO - TAMOIOS. | 20/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0097/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DÊ CONTINUIDADE A OBRA DA CLÍNICA PEDIÁTRICA AO LADO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 20/02/2020 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2020 | ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 20/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2020 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PCCR | 20/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020 DE 2020 QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. | 20/02/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0096/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO 2º DISTRITO. | 19/02/2020 | |
| INDICAÇÃO: 0095/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0094/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÂO DE UM MERCADO DE PEIXES EM SANTO ANTONIO - TAMOIOS. | 19/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0093/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS. | 19/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0092/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL, EM ÁREA DO 2º DISTRITO, PARA ATENDIMENTO A ATIVIDADE PECUÁRIA. | 19/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2020 | NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 8.069 DE 13 DE JUNHO DE 1990( ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GARANTIR VAGAS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR À IRMÃOS QUE FREQUENTEM A MESMA ETAPA OU CICLO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO. | 19/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0091/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NOS PRÉDIOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 18/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0090/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 18/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0089/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO ESF DO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0088/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 21 (VINTE E UM ) NO BAIRRO ALTO DA RASA | 18/02/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0087/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0086/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE SAÚDE EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 18/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0085/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0084/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA SEXTA AVENIDA - TAMOIOS. | 18/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0083/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMÓVEL". | 18/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0082/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/02/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0081/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/02/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0080/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO GAMBOA . | 18/02/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0079/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) POR TODA SUA EXTENSÃO, DA RUA ÁUSTRIA E TROCA DE PARALELOS NUM TRECHO DE 30 METROS POR CALÇAMENTO ASFÁLTICO. | 18/02/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0078/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARÁ. | 18/02/2020 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.002, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. (OFÍCIO/GAPRE Nº 297/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2020 ) | 18/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0027/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2020 E OFÍCIO/GAPRE Nº 08/2020) | 18/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0012/2020 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | 18/02/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0011/2020 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 023/2020 DE AUTORIA VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO. | 18/02/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0010/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA CIVIL MARÍTIMA E AMBIENTAL, SEGMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA. | 18/02/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0077/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO LAR DA MULHER NO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0076/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA IMPLANTADO O PROCON MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 17/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0075/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0074/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO AGROPECUÁRIO EM TAMOIOS. | 17/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0073/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO PARCERIA COM O SENAC-RIO A FIM DE PROPORCIONAR CURSOS TÉCNICOS NO 2° DISTRITO DE TAMOIOS. | 17/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0072/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0071/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERONICA DE SOUSA AMORIM DA SILVA, A ATUAL RUA DAS LONTRAS LOCALIZADA EM TAMOIOS. | 17/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2020 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/02/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0024/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0023/2020 | REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 3.148 DE 30 DE JANEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE LEI: 0022/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NAS VIAS PÚBLICAS DE CABO FRIO, SEU ENQUADRAMENTO AO QUE DISPÕEM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2020 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0070/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS. | 12/02/2020 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0069/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO GURIRI, BOSQUE DO PERÓ, TANGARÁ E FLORESTINHA (SEGUNDO DISTRITO). | 12/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0021/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL (CONDETUR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 05/2020). | 12/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0020/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2020). | 12/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0019/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). (OFÍCIO/GAPRE Nº 10/20020 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2020). | 12/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0018/2020 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 280/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 68/2019) | 12/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0017/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 63/2019 - OFÍCIO/GAPRE Nº 269/2019) | 12/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0016/2020 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/02/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2020 | REGULAMENTA E NORMATIZA A META 2 DA LEI Nº 2.644 DE 1º DE JULHO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), LIMITANDO O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA. | 12/02/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0009/2020 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2020, E SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS REFERENTE À FALTA DE VAGAS OFERECIDAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 12/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0008/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ FERNANDES. | 12/02/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2020 | ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 2012, GARANTINDO ADAPTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 12/02/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0068/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, TANTO DO LADO DIREITO QUANTO DO LADO ESQUERDO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0067/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES E QUE FAÇA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PONTAL DO SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 11/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0066/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DEMARCAÇÃO DAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES NAS VIAS DA CIDADE. | 11/02/2020 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0065/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA IMEDIATA DE MANILHAS DAS RUAS DO BAIRRO VILA DO SOL. | 11/02/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0064/2020 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DESSA PREFEITURA, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), DESAFETAR ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA), NO LOGRADOURO RUA ITAJURU, PARA A CRIAÇÃO DE FAIXA SELETIVA PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (ÔNIBUS), NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/02/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0063/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CAPINA E LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 11/02/2020 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0014/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0013/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0007/2020 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DISPOSTOS NA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TAMOIOS, A PROGRAMAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2020, O Nº. DE ALUNOS NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DISPONÍVEIS NO DISTRITO E SUAS ROTAS. | 11/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0006/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO LÍDER EVANGÉLICO DE INTERCESSÃO, SRº. PAULO CEZAR BITENCOURT DE MELLO, POR SUA GRANDE E VALOROSA CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DA REGIÃO DOS LAGOS. | 11/02/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO - RJ À LEI FEDERAL 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2020 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0062/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER EM TAMOIOS. | 10/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0061/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES PROVIDÊNCIAS URGENTES A FIM DE ORDENAR OS QUIOSQUES AO LONGO DA ORLA DE TAMOIOS. | 10/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2020 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 10/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0011/2020 | PROÍBE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COBRAREM AS SACOLAS BIODEGRADÁVEIS COM PROPAGANDA DO ESTABELECIMENTO NA CIDADE DE CABO FRIO. | 10/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2020 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL RECEBEREM DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS, ONGS E AUTARQUIAS NO MUNÍCÍPIO DE CABO FRIO. | 10/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0005/2020 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS REPASSES DE VERBAS FEDERAIS E ESTADUAIS AOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL (CAPS) ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2020. | 10/02/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0004/2020 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS REFERENTE AO PREGÃO Nº005/2020 , PROCESSO Nº 60941/2019. | 10/02/2020 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0060/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O TÉRMINO DA URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO | 06/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0059/2020 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL (CONDETUR).” | 06/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0009/2020 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/02/2020 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL (CONDETUR). | 06/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES QUE " ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 295/2019). | 06/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 296/2019). | 06/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0058/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0008/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PROVIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0007/2020 | PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0006/2020 | DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0057/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0056/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODOS OS BAIRROS DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0055/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0054/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO OS REPAROS NOS BURACOS E CALÇAMENTO DE TODO O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO. | 04/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0053/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA "MELHOR EM CASA". | 04/02/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0052/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS CRÔNICAS. | 04/02/2020 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO. | 04/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). | 04/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO. | 04/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). | 04/02/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0051/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE NO ESPAÇO QUE HOJE É O LANCHE DO OPERÁRIO CONHECIDO COMO CAFÉ DO TRABALHADOR. | 03/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0050/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE "BUEIROS INTELIGENTES", QUE CONSISTEM NA INSTALAÇÃO DE UMA CESTA NOS BUEIROS, QUE SERVE COMO FILTRO, IMPEDINDO QUE A SUJEIRA CHEGUE ATÉ AS TUBULAÇÕES. | 03/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0049/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM O BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 03/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0048/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA - RUA ESPANHA. | 03/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0047/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0046/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/02/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0045/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 03/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0044/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE - LIDO. | 03/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0042/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DA RUA POMAR II; PRAÇA DO DPO E PRAÇA VEREADOR PAULO GIL - JACARÉ. | 03/02/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0003/2020 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/02/2020 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0002/2020 | REQUER AS CÓPIAS DOS DECRETOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DO RATEIO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; DOS DECRETOS COM A TABELA DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CÓPIA DO CONTRATO OU CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE FAZ A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 03/02/2020 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0041/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 30/01/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE). | 30/01/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE). | 30/01/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0040/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CHECHE NO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0039/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0038/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0037/2020 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0036/2020 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0035/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | 29/01/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0034/2020 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES E QUE FAÇA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS. | 29/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0005/2020 | CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2020 | ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2020 | FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO PROGRAMADA DE TROCA, SUBSTITUIÇÃO, VISTORIA, REVISÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA E LUZ, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, SEM A COMUNICAÇÃO E AGENDAMENTO PRÉVIO AO CONSUMIDOR CONFORME DISPOSTO. | 29/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0002/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2020 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0033/2020 | SOLICITA AO EXM.º SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES E REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OCORRA A PAVIMENTAÇÃO E A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA INDEPENDENCIA, EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO. | 28/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0032/2020 | SOLICITA AO EXMº. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERÍMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, UNIDADES DE SAÚDE E PONTOS TURÍSTICOS. | 28/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0031/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 28/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0001/2020 | DENOMINA RUA JULIÃO DE OLIVEIRA MACHADO A RUA CORONEL SILVA, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 28/01/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0030/2020 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES E QUE FAÇA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS. | 27/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0029/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REABERTURA/ABERTURA DA UNIDADE DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS. | 27/01/2020 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0028/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0027/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0026/2020 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE, COM URGÊNCIA, AÇÕES NO INTUITO DE IMPLANTAR O SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO, EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO. | 24/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0025/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0024/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0023/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0022/2020 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CRIAÇÃO E/OU DESTINAÇÃO DE UM PARQUE DE EVENTOS VIABILIZANDO EXPOSIÇÕES E REALIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES, EM TAMOIOS, VISANDO O INTERESSE PÚBLICO E PRIVADO. | 24/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0021/2020 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS, NO 2º DISTRITO, DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL. | 24/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0020/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS NA INSTALAÇAO, MANUTENÇÃO E REPARO NOS BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS E NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, ORLA E RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM TAMOIOS. | 23/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0019/2020 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS NO REPARO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS SITUADOS NA RODOVIA RJ 106, LOCALIZADOS NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUPAMENTOS PARA AUXILIAR NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E AUMENTAR A SEGURANÇA NA VIA. | 23/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0018/2020 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE COLOQUE EM FUNCIONAMENTO O SERVIÇO DO SAMU E O ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA A DOMICÍLIO NA UPA DE TAMOIOS ATÉ QUE SEJA DESTINADA UMA SEDE PRÓPRIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | 23/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0017/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO, EM TAMOIOS, UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EMERGENCIAL, COM PLANTÃO NOTURNO. | 23/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0016/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DE RESGATE, EM TAMOIOS, PARA ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. | 22/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0015/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO 2º DISTRITO, TAMOIOS. | 22/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0014/2020 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESCENTRALIZAR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR JUNTO AOS ESFS, A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR IGUALDADE DE ACESSO A TODOS OS MUNÍCIPES, PRINCIPALMENTE NO 2º DISTRITO DEVIDO A EXTENSÃO GEOGRÁFICA. | 22/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0013/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0012/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E DE ESCOLAS QUE ATENDAM A DEMANDA DAS INÚMERAS CRIANÇAS RESIDENTES NOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA DAS PACAS, EM TAMOIOS. | 22/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0001/2020 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA IRACI FRANCISCA BORGES DA SILVA. | 22/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.002, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | 21/01/2020 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0011/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, EM TODA A EXTENSÃO DO 2º DISTRITO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS EM LOCAIS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS. | 20/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0010/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, MEDIDAS A FIM DE DESENVOLVER E EFETIVAR UM PLANO DE FOMENTO AO TURISMO PARA TAMOIOS. | 20/01/2020 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0009/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0008/2020 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM LAR (CASA DE REPOUSO), PARA ACOLHER O IDOSO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0007/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ALA DESTINADA AO ATENDIMENTO ÀS MULHERES, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 15/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0006/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0005/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0004/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 07/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0003/2020 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA. | 07/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0002/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS - (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0001/2020 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO GARGOÁ, EM TAMOIOS. | 07/01/2020 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0297/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.002, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. | 20/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0381/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 355/2019 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. | 19/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0380/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 254/2019 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL | 19/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0379/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 19/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0378/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 010/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. | 19/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0377/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO. | 19/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0376/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. | 19/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0361/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW, SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 19/12/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0360/2019 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A BANCA EXÓTICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DOM PEDRO II, CENTRO DE CABO FRIO. | 19/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 359/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS. | 19/12/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0545/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO VIGILÂNCIA POLICIAL OU DE GUARDA MUNICIPAL 24 HORAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO . | 18/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0375/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 359/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ORIUNDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2019. | 18/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0359/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS (CMDH). (OFÍCIO/GAPRE Nº 294/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2019) | 18/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0294/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS (CMDH). | 18/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2019 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0254/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. | 18/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0374/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 348/2019 DE AUTORIA DO VER. LUIS GERALDO DE AZEVEDO. | 17/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0373/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 353/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. | 17/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0372/2019 | REQUER URGÊNCIA E DUSCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 352/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 17/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0371/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO LEI Nº 351/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. | 17/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0370/2019 | REQUER URGÊNCIA E DUSCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 266/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 17/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0369/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO LEI Nº 330/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. | 17/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0368/2019 | REQUER URGÊNCIA E DUSCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0367/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA LEAL. | 17/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0366/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUÍMETROS PARA CONTROLE DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS DE CABO FRIO. | 16/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0358/2019 | INSTITUI O "PROGRAMA FAIXA VIVA" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES. | 16/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0294/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS (CMDH). EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. | 16/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS (CMDH). | 16/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. | 16/12/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0544/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA GERAL, PINTURA DE FAIXAS E CAPINA, DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/12/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0543/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/12/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0365/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO LEI Nº 157/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES. | 12/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0357/2019 | REGULARIZA A NOMENCLATURA DAS SEGUINTES RUAS NA FORMA DESCRITA ABAIXO. | 11/12/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE LEI: 0356/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FROTA DE ÔNIBUS RESERVADA PARA PASSAGEIRAS DO GÊNERO FEMININO, IDENTIFICADA COMO "ÔNIBUS ROSA". | 11/12/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 350/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI 2.936 DE JUNHO DE 2018. | 11/12/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0542/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MANILHAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/12/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0364/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 023/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0363/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0362/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81/2019. | 10/12/2019 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0361/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 021/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0360/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0359/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0358/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE DE LEI Nº 265/2019. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0357/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DE LEI Nº 347/2019. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0356/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE DE LEI Nº 346/2019. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0355/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0355/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE Nº 287/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 66/2019). | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0354/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 265/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 62/2019). | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0353/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0353/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 202/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2019). | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0352/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0352/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 277/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2019). | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0351/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 273/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 64/2019). | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0351/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 008/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0350/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 286/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 69/2019). | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0349/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 004/2019, DE AUTORIA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0348/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS , ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA OS PROJETOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 265/2019 – LOA. | 10/12/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0347/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO DR. CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES. | 10/12/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| OFICIO RECEBIDO: 0287/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0273/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0202/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) | 10/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA NA FORMA ABAIXO. | 10/12/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2019 | PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA UNIDADES DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 10/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2019 | EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DE UNAMAR E DE AQUARIUS EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 10/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA UBS DA BOCA DO MATO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 10/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER O BAIRRO MARIA JOAQUINA NO SEGUNDO DISTRITO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 10/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 10/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA MELHORIAS E REFORMA DO TRADICIONAL E IMPORTANTE MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 10/12/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA INVESTIMENTO NO HOSPITAL DA MULHER, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 10/12/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2019 | PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS LGBTQ+, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 10/12/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2019 | PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 10/12/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 10/12/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2019 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES COM ROYALTIES DO PRÉ SAL – EDUCAÇÃO E SAÚDE. | 10/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0541/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA PROFESSORA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/12/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0346/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA PLANILHA DA OBRA DE "TAPA BURACO", ORÇAMENTO EMOP , QUANTIDADE DE MATERIAL EMPREGADO E O VALOR TOTAL GASTO. | 09/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0345/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DELMA CRISTINA SILVA SANTOS. | 09/12/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2019 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER BENEFÍCIO NA FORMA QUE MENCIONA. | 09/12/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS LGBTQ+, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 09/12/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, 1º E 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE PÚBLICOS, COMSERCAF. | 09/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS INFANTIL - CEOI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 09/12/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS LGBTQ+, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPAHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 09/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0540/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MACAÉ, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/12/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0349/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PONTE ESPECIAL PARA PEDESTRES E CICLISTAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0348/2019 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "PONTAL DO PERÓ", O LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO. | 06/12/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0347/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.072, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONFORME DISPÕE O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE Nº 289/2019 E MENSAGEM Nº 71/2019. | 05/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0346/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 290/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 72/2019) | 05/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS, ATRASADOS E OUTROS DIREITOS DO SERVIDOR JUNTO AO PCCR A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/219 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CULTURA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA A COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, 1º E 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GESTÃO DA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, 1º E 2º DISTRITO, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE PÚBLICA, 1º E 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EQUOTERAPIA A SER OFERECIDO PELA APAE A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA A COMSERCAF. | 05/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0539/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (ANTIGA RUA DO DPO), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 04/12/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0538/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO, NO BAIRRO ITAJURU. | 04/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0537/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS, COM A TROCA DE MANILHAS, DA RUA COPACABANA, NO BAIRRO ITAJURU. | 04/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0536/2019 | SOLICITA AO EXMO.º SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS UNAMAR, NO 2º DISTRITO. | 04/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0345/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0344/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RICARDO OLEGÁRIO SOARES. | 04/12/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0290/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. | 04/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0289/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.072, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONFORME DISPÕE O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” | 04/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 04/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.072, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONFORME DISPÕE O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 04/12/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0535/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) POR TODA SUA EXTENSÃO, DO LOGRADOURO RUA SAMUEL BESSA, IMPORTANTE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS DA PERIFERIA E O CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0534/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO ESPORTE "BOLSA ATLETA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0533/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0532/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 03/12/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0531/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS ( LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NA ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 03/12/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0343/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE CABO FRIO - ALACAF. | 03/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 03/12/2019 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA MANUNTENÇÃO DA UPA DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPAHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 03/12/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2019 | PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA IGREJA DE SÃO BENEDITO NA PASSAGEM, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO. | 03/12/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| INDICAÇÃO: 0530/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0529/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF NA RUA EZIO CARDOSO DA FONSECA - JARDIM ESPERANÇA. | 02/12/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0344/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO INSTALADO POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/12/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0343/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO RASTREADOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS (GPS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OU A SERVIÇO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0342/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CIA DE ARTES KERYGMA . | 02/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0342/2019 | ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE COLOCAÇÃO DE ADESIVOS PADRONIZADOS NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0341/2019 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE SENHOR CARLOS ERNESTO DOS S. DORNELLAS INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, BEM COMO O POSICIONAMENTO DAS LICITAÇÕES EM ANDAMENTO A FIM DE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO NA ALTA TEMPORADA. | 02/12/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0341/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA - ROMU. | 02/12/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 02/12/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0340/2019 | ALTERA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 288/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2019). | 28/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0340/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 321/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA E RICARDO MARTINS DA SILVA. | 28/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0339/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 340/2019. | 28/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0339/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 28/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0338/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E MARÍTIMA, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM MILITAR, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0337/2019 | REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0336/2019 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNÍCIPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0335/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL. | 28/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0288/2019 | ALTERA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. | 28/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0288/2019 | ALTERA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS | 28/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0259/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 28/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUAS ATRIBUIÇÕES, E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | 28/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/2019 | ALTERA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. | 28/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0528/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0527/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM PSIQUIATRA E UM OBSTETRA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO. | 27/11/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0338/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE ABERTURA DE RETORNO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, EM FRENTE AO CHARITAS. | 27/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0526/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS COM PARALELOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/11/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0525/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÀREA ESPECÍFICA PARA ATENDER OS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO, PARA O VERÃO. | 26/11/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0524/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/11/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0337/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0058/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. | 26/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0336/2019 | REQUER A LISTA NOMINAL DOS MÉDICOS QUE FORAM EXONERADOS OU QUE PEDIRAM DISPENSA POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, BEM COMO A INFORMAÇÃO SOBRE A LOTAÇÃO DOS MESMOS E DIAS DE EXPEDIENTE. | 26/11/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0287/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, OBSERVANDO QUE A MATÉRIA DESTINA-SE A SUBSTITUIR ÀQUELA ENCAMINHADA PELA MENSAGEM N° 59, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. | 26/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE PÚBLICA E SUAS ATRIBUIÇÕES, E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | 26/11/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| VETO: 0069/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 304/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, EM FÓRUNS E TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 285/2019) | 26/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0068/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 227/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO”.. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 271/2019). | 26/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0523/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA - BURACOS COM URGÊNCIA NA RUA GUIOMAR NOVAES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0334/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE POLOS UNIVERSITÁRIOS DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DIRIGENTES DO ENSINO BÁSICO. | 25/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0333/2019 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PASSAGEM NA CATRACA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0332/2019 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0331/2019 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0330/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 279/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 67/2019) | 25/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0329/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0328/2019 | INSTITUI O "PROJETO GUARDA MIRIM AMBIENTAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0286/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018. EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. | 25/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0279/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 25/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018. | 25/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0327/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LUIS CARLOS DA SILVA, A TRAVESSA 3 DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0326/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA JUSTIÇA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0285/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, EM FÓRUNS E TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 22/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0522/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ESF TANGARÁ. | 21/11/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0521/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA VILA DO SOL. | 21/11/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0335/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 211/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA. | 21/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0334/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA RIO, COBRANDO O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063 DE 2004 DA ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. | 21/11/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0333/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRª. MARCIA CRISTINA COELHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS REFERENTE AOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS NA ESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT. | 21/11/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0332/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO Á PROLAGOS PELA POLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 21/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0331/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A REDE DAS PRETAS. | 21/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0326/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL EQUIPE ROMU DA GUARDA MUNICIPAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 21/11/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0325/2019 | ESTABELECE A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0324/2019 | INSTITUI NA GRADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0323/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0322/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA). | 21/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0321/2019 | REVOGA A LEI Nº 3.094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PARA DETERMINAR NOVAS DISPOSIÇÕES AO PROGRAMA. | 21/11/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA e RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0519/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR O REFORÇO DA GUARDA MARÍTIMA PARA O MAR DE TAMOIOS INCLUINDO QUADRICICLO E JETSKI. | 19/11/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0518/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO OGIVA. | 19/11/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0517/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA LIMPEZA DE BUEIROS, A COBERTURA DOS BURACOS E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 19/11/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0516/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA. | 19/11/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0330/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO A SENHORA RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA, COORDENADORA GERAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, PELO COMPORTAMENTO INADEQUADO QUE VEM DISPENSANDO E USO DE PALAVRAS QUE FEREM OS PRINCÍPIOS DA BOA CONVIVÊNCIA E QUE NÃO CONDIZ COM A POSIÇÃO QUE OCUPA. | 19/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0320/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, A SER INSERIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0515/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEX NOVELINO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 18/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0514/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA COMPLETA DO PAM - POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM CABO FRIO. | 18/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0513/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SÃO JACINTO, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/11/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0512/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTES NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 18/11/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0329/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO IARO CERQUEIRA MARQUES DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/11/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0328/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ESPAÇO LOCALIZADO DEFRONTE À COMUNIDADE DO BAIRRO MORUBÁ, OUTRORA UTILIZADO COMO CAMPO DE FUTEBOL E ATIVIDADES ESPORTIVAS PELOS MORADORES. | 18/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0327/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ENFERMEIRO RAFAEL TUZZI FLORES. | 18/11/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| REQUERIMENTO: 0325/2019 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DE EVENTOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO, CLÓVIS BARBOSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SHOWS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS, BEM COMO SOBRE O CANCELAMENTO DOS MESMOS. | 18/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0324/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO ALEXANDRE ASLAN DRUMOND. | 18/11/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE LEI: 0319/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO/INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0318/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0317/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO UTILIZADOS POR MERCADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0013/2019 | ALTERA O ARTIGO 29 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR 2/2002), INTRODUZINDO FACILITAÇÕES E REDUÇÕES DE ALIQUOTAS PARA ADESÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 18/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0280/2019 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 12/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/2019 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0279/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, OBSERVANDO QUE A MATÉRIA DESTINA-SE A SUBSTITUIR ÀQUELA ENCAMINHADA PELA MENSAGEM N° 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. | 11/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 61/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. | 11/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 59/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. | 11/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0323/2019 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FORNEÇA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO COM MAIS DE DOIS MILHÕES DE METROS QUADRADOS, LOCALIZADO PRÓXIMO AO AEROPORTO DA CIDADE, QUE ABRIGARÁ O POLO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. | 08/11/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| REQUERIMENTO: 0322/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 07/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0321/2019 | REQUER À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87142/2018, REFERENTE AO PREGÃO 0014/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0320/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 310/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO. | 07/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0319/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 308/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO. | 07/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0318/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 303/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO. | 07/11/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0316/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 264/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 61/2019). | 07/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0277/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. | 07/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0264/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 07/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0225/2019 | NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 07/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. | 07/11/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0317/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TATIANA CRISPIM PINHEIRO. | 06/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0315/2019 | PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 06/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0511/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0510/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0509/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM LAR (CASA DE REPOUSO), EM TAMOIOS, PARA ACOLHER O IDOSO. | 05/11/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0508/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPAROS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 05/11/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0316/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO MENINAS DO CARIMBÓ DO CLUBE DA MELHOR IDADE DE TAMOIOS. | 05/11/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0315/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO AS ESCALAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DE TODOS OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISCRIMINADAS INDIVIDUALMENTE E POR UNIDADE DE SAÚDE. | 05/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 6107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. | 05/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0507/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES JÁ EXISTENTES, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS FAIXAS EM TODA A EXTENSÃO DE TAMOIOS. | 04/11/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0506/2019 | SOLICITA URGENTEMENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS NO REPARO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS SITUADOS NA RODOVIA RJ 106 LOCALIZADOS NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS. | 04/11/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0505/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES ACAMADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 04/11/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0314/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS SHOWS DO ANIVERSÁRIO DE CABO FRIO. | 04/11/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0314/2019 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0313/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO START-UP. | 04/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0313/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A OAB - 20ª SUBSEÇÃO, PRESIDIDA PELO DR.º KELVEN AMBROGI LIMA, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/11/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0312/2019 | PREVÊ ACOMPANHAMENTO POR GUIA DE TURISMO REGIONAL A GRUPOS E EXCURSÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 04/11/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0504/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE ACESSO AS PRAIAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0312/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DOUTORA EM CIÊCIAS DA EDUCAÇÃO SRª. ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS, POR SE CONSTITUIR UMA FIGURA ÍMPAR DE NOSSA REGIÃO, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO. | 01/11/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0311/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE ACESSO ÀS PRAIAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0503/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO, A SER INSTALADO PRECISAMENTE NA SAÍDA DE VIATURAS DA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO. | 31/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0502/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA MARIA CORINA (RECANTO DAS DUNAS). | 31/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0501/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO, NO BAIRRO ARAÇÁ. | 31/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0273/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0500/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DOS RALOS, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS, A TROCA DE MANILHAS E UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS FAGUNDES VARELA E VISCONDE DE CAIRU, NO BAIRRO GUARANI DESTE MUNICÍPIO. | 30/10/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0310/2019 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0309/2019 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O CADASTRO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NASCIDAS NOS HOSPITALS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0308/2019 | ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0307/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0306/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO "SEMINÁRIO ANTIDROGAS", PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0271/2019 | INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 30/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0499/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS NA RUA SÃO PEDRO, BEM COMO EM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS E PERPENDICULARES, EM TAMOIOS. | 29/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0498/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 29/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0497/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFERENTE AO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 29/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0496/2019 | SOLICITA AO EXMO SR.º PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À PASTA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, OBRAS DE REFORMA ESTRUTURAL, JUNTO AO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0311/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA DO CARMO DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA ANIMAL, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0310/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA APARECIDA DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA ANIMAL, DE FORMA VOLUNTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0308/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS DE CABO FRIO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR E HEMODINÂMICA, BEM COMO SOBRE AÇÕES E PLANEJAMENTO PARA A RETOMADA DO TETO PARA ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO. | 29/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0307/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 29/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0306/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR OSMAR SAMPAIO PELO SEU FALECIMENTO. | 29/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0305/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA CABOFRIENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2019 | OUTORGA AO SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 29/10/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0495/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DAS MANILHAS DA RUA MANOEL NASCIMENTO NO BAIRRO MANOEL CORRÊA DESTE MUNICÍPIO. | 25/10/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0494/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/10/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0305/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº PABLO SANTOS. | 25/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0269/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.”EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. | 25/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. | 25/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0493/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO. | 24/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0492/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 24/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0304/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 304/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO. | 24/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0304/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, EM FÓRUNS E TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0303/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA FERNANDA PÓVOAS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/10/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA. | 24/10/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0491/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL MARILIA PLAISANT. | 23/10/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0490/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMEDIATA ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO NA ALTURA DA AV. NILO PEÇANHA, COM OBJETIVO DE FACILITAR O TRABALHO DE EMERGÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS. | 23/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0489/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO PARA A RUA 13 DE MAIO NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0488/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE WI-FI EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0487/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA GAMBOA. | 23/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0486/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA TANTO DO LADO DIREITO QUANTO O LADO ESQUERDO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0303/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE "DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO EM ANDAR TÉRREO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 23/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0302/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0301/2019 | INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0300/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PÓLO CVV - CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0299/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOAQUINA DE LIMA A ATUAL RUA JOAQUIM MELO JUNIOR, SOMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 23/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0298/2019 | INSTITUI CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0297/2019 | INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9° ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0296/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2019 | OUTORGA AO SENHOR RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 23/10/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DE Nº 0025/2019, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2019 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 270/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS, NA FORMA MENCIONADA. | 23/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0302/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 286/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 060/2019. | 22/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0301/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 279/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 055/2019 | 22/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0300/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 253/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2019. | 22/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA | 22/10/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0483/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A COMSERCAF A FIM DE QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA RETROESCAVADEIRA PARA FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ESTRADA DO GARGOÁ NO SEGUNDO DISTRITO. | 21/10/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0482/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DANIFICADOS NA ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS. | 21/10/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0299/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA PATRÍCIA CARDINOT SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PRESIDÊNCIA DA ACIA, NESTE ANO DE 2019. | 21/10/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0294/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0293/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA HABILITAR CANDIDATOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS | 21/10/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0292/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0291/2019 | OBRIGA OS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ANEXAREM NOTAS FISCAIS EMITIDAS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS REPASSADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0290/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS MATRICULADAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 21/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0289/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE CABO FRIO, SEM A PRESENÇA DE ALGUM MORADOR DA RESIDÊNCIA. | 21/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0288/2019 | NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE HORÁRIOS PELOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 21/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0287/2019 | NORMATIZA A CESSÃO DE ESPAÇO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA EVENTOS COMUNITÁRIOS. | 21/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2019 | OUTORGA À SENHORA FERNANDA CARRIÇO A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 21/10/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MAURITZA DE ALBUQUERQUE MARTINS. | 21/10/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR GILSON MAZILLO. | 21/10/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA LÚCIA NUNES. | 21/10/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR CHAGAS. | 21/10/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LAERT DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA. | 21/10/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RAFAEL MAGALHÃES COUTINHO. | 21/10/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. ROSALY MENDES CORRÊA | 21/10/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0481/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM O NOME E CEP NA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, EM CABO FRIO. | 18/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0480/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM O NOME E CEP NA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 18/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOVENITO CARVALHO TAVARES. | 18/10/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR EDSON DOS SANTOS MARTINS. | 18/10/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE À SENHORA ROSÂNGELA RODRIGUES RESENDE. | 18/10/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR MARCELLO PADILHA ROMANO. | 18/10/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0479/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE, DA PRAÇA DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0478/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO DA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO. | 17/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0477/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0476/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0298/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COGEMA), SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR, DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO FEDERAL, ELABORADO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO, EM ÁREAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 17/10/2019 | THIAGO VASCONCELOS |
| PROJETO DE LEI: 0286/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 262/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 60/2019) | 17/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0265/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. | 17/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0264/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0262/2019 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 60/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. | 17/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0297/2019 | REQUER AO MUNICÍPIOS DE CAMPOS DE GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI E SAQUAREMA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS DE ADESÃO DE ATAS DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0285/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS, PESSOAS JURÍDICAS DO COMÉRCIO AMBULANTE FIXO E MÓVEL, AUTORIZADAS PELO PODER PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA PELO REGIME PREVISTO NA CLT. | 16/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0284/2019 | ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0283/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3098, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ. | 16/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FABIO AUGUSTO TELLES DE OLIVEIRA NEVES. | 16/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RIVALDO BARRETO GRIJÓ. | 16/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR DANIEL FERREIRA RAMALHO. | 16/10/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0475/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS E PIPÓDROMOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0474/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA CUMPRIDA A LEI 11.888/2008 QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 15/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0473/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA DADO O NOME DE MARIA LEONÍDIA PARENTES FORTES MARTINS PINHEIRO A CLÍNICA PEDIÁTRICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 15/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0296/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE A RECORRENTE FALTA DE MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE. | 15/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0295/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO ÚLTIMO PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E TODAS AS ADESÕES A ATAS DE OUTROS MUNICÍPIOS COM O MESMO OBJETIVO, NO ANO DE 2019. | 15/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0282/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A EMPRESA TIM CELULAR S.A., SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS BIOSITES. (OFÍCIO/GAPRE Nº 253/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2019) | 15/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0281/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFICIO RECEBIDO: 0253/2019 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 58/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A EMPRESA TIM CELULAR S.A., SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS BIOSITES”. | 15/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0294/2019 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VIEIRA, ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS FEITAS PUBLICAMENTE PELO SENHOR MARCELO TENERA. | 14/10/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| REQUERIMENTO: 0293/2019 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TODAS MODALIDADES DE LICITAÇÕES EM ESPECIAL CARTA CONVITE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, SEJA INFORMADO À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 14/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0292/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HELDER ALMEIDA JUNIOR. | 14/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0280/2019 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARITÍMAS,FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0262/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO MONTEIRO MACHADO. | 14/10/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SENHORA ELIANE MELO RAMOS GONÇALVES. | 14/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ALINE DE FARIA SARMENTO SILVÉRIO | 14/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LUIZ MELO DA ROCHA. | 14/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA DALVA GERVÁSIO FIGUEIREDO BARRETO. | 14/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ABIGAIL DE LIMA SUDRE PEREIRA. | 14/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0259/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 11/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 11/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0472/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA DADO O NOME DE ARISTEU PLATÁSIO CAMPANATI O ASILO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 10/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0279/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO GAPRE Nº 245/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2019) | 10/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0067/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 163/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 246/2019). | 10/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0066/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 247/2019). | 10/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS. | 10/10/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WALLACE DUARTE DA COSTA. | 10/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO. | 10/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRª JANAÍNA PINHEIRO REVELLES. | 10/10/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0471/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÕNIBUS PARA A AV. WILSON MENDES, PRÓXIMO AO ESPAÇO (TUCA FESTA). | 09/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0278/2019 | ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 248/2019 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 56/2019). | 09/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0277/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 208/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2019) | 09/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0276/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DIVULGAR NAS LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR, O CONTEÚDO DA LEI FEDERAL Nº 12.886/2013, QUE PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EMBUTIR O CUSTO DO MATERIAL DE USO COLETIVO NA MENSALIDADE DO ALUNO NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0275/2019 | PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. | 09/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0274/2019 | PREVÊ PUBLICIDADE, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DA LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA DOS PONTOS DE ÔNIBUS. | 09/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA GOMES. | 09/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2019 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR.ALEXANDRE CARDOSO PAIXÃO | 09/10/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2019 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FÁBIO FERREIRA DE SOUZA | 09/10/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0470/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GERALDO ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 08/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0291/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 269/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2019. | 08/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0290/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 227/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. | 08/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0230/2019 QUE ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. | 08/10/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0469/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS. | 07/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0468/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO COM VISTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONHECIDA COMO AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO. | 07/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0467/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, BEM COMO FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, A SER INSTALADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA WILSON MENDES COM A RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/10/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0466/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA POR TODA SUA EXTENSÃO, DA RUA VITÓRIA, VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS DO CAJUEIRO E PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/10/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0465/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUA DO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0464/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA POR TODA SUA EXTENSÃO PARA AVENIDA DOS PESCADORES, PRINCIPAL VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS DA OGIVA, CAMINHO VERDE, CAJUEIRO E PERÓ. | 07/10/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0463/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA RUA CORREÃO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 07/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0289/2019 | REQUER À CONSERCAF INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA VIC PUBLICIDADE LTDA, QUE PRESTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VOLANTE A ESTA AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0273/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0272/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ESTÁDIO NENZINHO CARRIÇO, VULGO "CORREÃO". | 07/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0271/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E MEI NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 07/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0270/2019 | INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 249/2019). | 07/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0269/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 243/2019). | 07/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0268/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DE CABO FRIO, DURANTE TODO O PERÍODO DO VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0253/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A EMPRESA TIM CELULAR S.A., SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS BIOSITES. | 07/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0249/2019 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 57/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS”. | 07/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A EMPRESA TIM CELULAR S.A., SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS BIOSITES. | 07/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR.º JOSEMARIO DOS SANTOS MOREIRA. | 07/10/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR SERGIO LUIZ MENDANHA. | 07/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR PASTOR FÁBYO COSTA BUENO. | 07/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0230/2019 QUE ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. | 07/10/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2019 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS. | 04/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0462/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NO MINHA CASA MINHA VIDA DO JARDIM ESPERANÇA E TRANSFORMAÇÃO DO MESMO EM CAMPO DE FUTEBOL. | 03/10/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0288/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 195/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO. | 03/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0267/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA. | 03/10/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0248/2019 | ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS. EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. | 03/10/2019 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/2019 | ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS. | 03/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0461/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0460/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0459/2019 | SOLICITO AO EXMO SENHOR PREFEITO A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/10/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0458/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL. | 02/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0457/2019 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS PARA O BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO. | 02/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0456/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0455/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES 3D NAS AREAS DE GRANDE FLUXO DE PEDESTRES E VEICULOS E EM FRENTE ÀS ESCOLAS E HOSPITAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/10/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0287/2019 | REQUER INFORMAÇÕES URGENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 02/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0286/2019 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DR. CARLOS ERNESTO DORNELLAS, INFORMAÇÕES SOBRE A RECORRENTE FALTA DE MÉDICOS NA UPA DO PARQUE BURLE. | 02/10/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0266/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS, 1º DISTRITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO. | 02/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0265/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.( OFÍCIO/GAPRE Nº 244/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2019) | 02/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0264/2019 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR, EM TEMPO REAL, AS RECEITAS E DESPESAS DO GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DE PAINEL DE LED EXPOSTO NO CENTRO DO MUNICÍPIO E POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, A SER DISPONIBILIZADO PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0263/2019 | INSTITUI O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0262/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA SETEMBRO AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA SURDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0247/2019 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0246/2019 | ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS. | 02/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0454/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA FEIRA BOA ESPERANÇA, NA ÁREA ANEXA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/10/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0453/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO BAIRRO UNAMAR DO SEGUNDO DISTRITO. | 01/10/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0452/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS NA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ARRUDA POR UMA GALERIA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS. | 01/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0451/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS RALOS, A TROCA DAS MANILHAS, E UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DESTE MUNICÍPIO. | 01/10/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0450/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO MANILHAMENTO E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA MANOEL SIQUEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/10/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0285/2019 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0259/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 052/2019. | 01/10/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0261/2019 | CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0245/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 01/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 01/10/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA. | 01/10/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2019 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DASSIE. | 01/10/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0449/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTINUAÇÃO NA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 30/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0448/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES COM A CONSTRUÇÃO DE UMA TAPAGEM NA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIN. | 30/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0447/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONTINUIDADE DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 30/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0446/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE 08 (OITO) BANHEIROS QUÍMICOS PARA A PRAÇA DA CIDADANIA E 04 (QUATRO) PARA A PRAÇA DO MOINHO, PARA O VERÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0260/2019 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | 30/09/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0259/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 240/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2019) | 30/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0258/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODOS OS AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E SIMILIARES, NA CIDADE DE CABO FRIO, FORNEÇAM INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DA CARNE E DERIVADOS QUE COMERCIALIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0257/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAR EM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0244/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 30/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0240/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006 | 30/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0243/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. | 27/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 27/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. | 27/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0284/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR EVANGÉLICO, SRº. SILÉZIO DA SILVA GUIMARÃES, POR SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DA REGIÃO DOS LAGOS. | 26/09/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0283/2019 | REQUER LICENÇA, POR PERÍODO INDETERMINADO, DO MANDATO DE VEREADOR, NOS TERMOS DO ART. 20, INCISO I DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL. | 26/09/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0240/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006. | 26/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006. | 26/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0282/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RUBENS BARBOSA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0281/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SÉRGIO SIMÕES CALDAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0280/2019 | REQUER AO EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS. | 25/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0256/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0255/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 25/09/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| VETO: 0065/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 227/2019) | 25/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0445/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PORTAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PORTO DO CARRO. | 24/09/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0444/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E OUTROS DIREITOS CONFERIDOS AOS VIGIAS. | 24/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0278/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 216/2019, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORIUNDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2019. | 24/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0277/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA. | 24/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0254/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 232/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 50/2019). | 24/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0253/2019 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS.(OFÍCIO GAPRE Nº 231/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2019) | 24/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0239/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIOS DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 24/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0239/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIOS DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 24/09/2019 | |
| INDICAÇÃO: 0443/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 23/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0442/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ANJO CAÍDO. | 23/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0440/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS A FIM DE SUPRIR A FALTA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES, EM TAMOIOS. | 23/09/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0439/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ESF EM FLORESTINHA. | 23/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0437/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANITA TEIXEIRA DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0276/2019 | REQUER AO ILMO SR. URUAN CINTRA DE ANDRADE, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O RECAPEAMENTO DA RODOVIA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS NOS LIMITES DESTE MUNICÍPIO. | 23/09/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0275/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADRIANO RAMOS DE LIMA. | 23/09/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0252/2019 | GARANTE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL, EXCETO NAS ESCOLAS. | 23/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0251/2019 | GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE. | 23/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0250/2019 | NORMATIZA A GRAVAÇÃO DE VÍDEOS E PRODUÇÃO DE IMAGENS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0249/2019 | IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIOS DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0435/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DA REDE DE ESGOTO DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ. | 19/09/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0274/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS JUNTO À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2019. | 19/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0248/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS, NOS MEIOS DE TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0209/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 19/09/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0434/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO. | 18/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0433/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO. | 18/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0432/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO DOS RALOS E A TROCA DAS MANILHAS DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 18/09/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0431/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA 12, EM AQUÁRIUS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0430/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, PASSEM A CIRCULAR TAMBÉM NOS FINAIS DE SEMANA. | 18/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0272/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0271/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART, PELOS 13 ANOS DE FUNDAÇÃO. | 18/09/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0429/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE PARA O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-RJ, COM OBJETIVO DE OBTER MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE DA RODOVIA RJ 106 CONSIDERANDO O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | 17/09/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0428/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0427/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO GARGOÁ, EM TAMOIOS. | 17/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0270/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA. | 17/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0269/2019 | REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE LEONARDO DE ABREU | 17/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0268/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 221/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2019. | 17/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0267/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 209/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2019. | 17/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. | 17/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0426/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SINAIS DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) E AS FAIXAS DE PEDESTRE, DE TODA AV. WILSON MENDES. | 16/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0425/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0266/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO SAMPAIO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 16/09/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0265/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DARIO GUAGLIARDI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 16/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0264/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL SOLICITANDO VISTORIA IMEDIATA A TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE CABO FRIO | 16/09/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0263/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO. | 16/09/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0262/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE PEREIRA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 16/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0247/2019 | ALTERA A FORMA DE FIXAÇÃO DA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP; REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0246/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0245/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0244/2019 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/09/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0243/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS RECURSOS DA(S) MULTA(S) POR INFRAÇÃO AMBIENTAL À “LAGOA DE ARARUAMA”, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU CAUSA AO DANO, SEJAM APLICADO(S) EM AÇÕES DE RESPOSTA E DE RECONSTRUÇÃO DA ÁREA AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0242/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS ESPAÇOS SEGREGADOS, DE ACORDO COM A SUPOSTA IDENTIDADE DE GÊNERO, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICAS OU PRIVADAS, INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0424/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR NA UBS DE UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 12/09/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0423/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA DO GURIRI. | 12/09/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0422/2019 | SOLICITA AO EXMºSENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO OBSTRUÍDA COM AREIA DAS RUAS 01, 02, 03... ATÉ A RUA 10, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 12/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0261/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 240/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ORIUNDO MENSAGEM Nº047/2019. | 12/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0260/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 239/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ORIUNDO MENSAGEM Nº048/2019. | 12/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0259/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 12/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0258/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. | 12/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0257/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. | 12/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0256/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 200/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA. | 12/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0255/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº RAFAEL DA COSTA CHAGAS, POR SUA HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO PESSOAL, DEDICAÇÃO, E AMOR AO ESPORTE, DA ARTE MARCIAL DA CAPOEIRA. | 12/09/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0241/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/09/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0240/2019 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RESP-DEB. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 212/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2019). | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0239/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO Nº 223/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0064/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE " INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.( OFÍCIO/GAPRE Nº 226/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0063/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PLE Nº 284/2018 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE " NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS".(OF. 225/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0062/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 224/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0061/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE " INSTITUI O SISTEMA ONLINE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA PREFEITURA".( OFÍCIO/GAPRE Nº 219/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0060/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO..( OFÍCIO/GAPRE Nº 218/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0059/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 197/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES".( OFÍCIO/GAPRE Nº 217/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0058/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."( OFÍCIO/GAPRE Nº 216/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0057/2019 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 198/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE".( OFÍCIO/GAPRE Nº 215/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0056/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 256/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO". (OFÍCIO/GAPRE Nº 214/2019) | 12/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0421/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A PRESENÇA DE UM GUARDA MUNICIPAL NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 11/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0254/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO. | 11/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0253/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR WILSON WITZEL, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ZONA RURAL, NO ANGELIN. | 11/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0232/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. | 11/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0231/2019 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. | 11/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. | 11/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2019 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. | 11/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0420/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE, EM CABO FRIO. | 10/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0419/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA DO PISO DA QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO E O REPARO DO TELHADO. | 10/09/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0418/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E A LIMPEZA DA RUA LAURINDO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 10/09/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0417/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON LOCALIZADA NA AVENIDA EXCELSIOR PROXIMO AO SHOPPING PARK LAGOS. | 10/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0252/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA E PASTORA SRª. DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, POR SE CONSTITUIR UMA FIGURA ÍMPAR DE NOSSA REGIÃO, NO ÂMBITO DA PEDAGOGIA E DA TEOLOGIA. | 10/09/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0251/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VAGNE ROSA FARIA, POR RELEVANTES AÇÕES SOCIAIS JUNTO A CRIANÇAS E JOVENS CARENTES DE SUA COMUNIDADE, NA ÁREA ESPORTIVA. | 10/09/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0250/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0052/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA. | 10/09/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0238/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0237/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAVALGADA AMIGOS E CAVALOS REALIZADOS PELO CLUBE AMIGOS E CAVALOS DE CABO FRIO. | 10/09/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| VETO: 0055/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E CANDOMBLÉ". | 10/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - "COMISSÃO DO CUMPRA-SE!" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0416/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A ENTRADA DO CENTRO HIPICO DE TAMOIOS E A ENTRADA DO CHAVÃO. | 09/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0415/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DA UNIDADE DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS. | 09/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0414/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE UM TERRENO NO ENTORNO DO MINHA CASA MINHA VIDA, NO JARDIM ESPERANÇA, PARA COLOCAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR. | 09/09/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0413/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À INSTALAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM RESPEITO AO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.465 DE 02/01/2019. | 09/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0412/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL SOLICITANDO A REVISÃO DA REDE ELÉTRICA DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NO BAIRRO GAMBOA. | 09/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0411/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO NO INÍCIO DA RUA PRAIA DO PERÓ ESQUINA COM A ESTRADA DO GURIRI SINALIZANDO A ENTRADA PARA A PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | 09/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0249/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS E DA MULHER A RELAÇÃO NOMINAL, COM AS RESPECTIVAS LOTAÇÕES, CARGOS E AS FOLHAS DE PONTO DOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS QUE SÃO REMUNERADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 09/09/2019 | MAIORIA DOS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0236/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0235/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 09/09/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0234/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0233/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO. | 09/09/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0232/2019 | PASSA A DENOMINAR RUA PROFESSOR FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A ATUAL TRAVESSA MAÇÔNICA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 09/09/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0231/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PESCA ARTESANAL, PRATICADA EM TODA EXTENSÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA E ÁREAS AFINS. | 09/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0227/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS’S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE’S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 09/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0225/2019 | NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 06/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0223/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FNDP0 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0248/2019 | REQUER À COMSERCAF INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA EPP QUE PRESTA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0247/2019 | REQUER À COMSERCAF INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PORTO E PORTO LOCAÇÕES DE AUTOMÓVEIS LTDA QUE PRESTA SERVIÇOS A ESTA AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0246/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE Á ILMA. SRª. ELICÉA DA SILVEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REALIZADO EM JANEIRO DE 2019 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SECAD). | 05/09/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0245/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO AS PASTAS MUNICIPAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES, QUE POSSAM JUSTIFICAR A PREMENTE NECESSIDADE DE FUTURAS EXONERAÇÕES, QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER JUNTO À ESSAS PASTAS. | 05/09/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0230/2019 | ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 209/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2019). | 05/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0054/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 05/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0053/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO". (OFÍCIO/GAPRE Nº. 210/2019) | 05/09/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0410/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL REGULAR EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO COM O CARRO ADAPTADO. | 04/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0409/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM O BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 04/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0408/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NO BAIRRO GAMBOA. | 04/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0407/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0406/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO JUNTO AOS CORREIOS PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS COMUNITÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E FIXAÇÃO DE CEP NOS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM TAIS SERVIÇOS. | 04/09/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0405/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/09/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0404/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO PEDIÁTRICO. | 04/09/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0244/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ZENILDA GOMES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 04/09/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0243/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLAUBER HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 04/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0242/2019 | REQUER AO EXMO. SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111566/2019. | 04/09/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0229/2019 | ALTERA A LEI N° 2.557 DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0228/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.439/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/09/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 03/09/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2019 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 03/09/2019 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0403/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 02/09/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0241/2019 | SOLICITA A EMPRESA ENEL QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO. RETIRADA DE POSTES DETERIORADOS E A PODA DE ÁRVORES EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/09/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0240/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO DR. ROGÉRIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO. | 02/09/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0227/2019 | INSTITUI A COBRANÇA JUSTA E DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA COBREM SOMENTE PELO CONSUMO REAL E EFETIVAMENTE CONSUMIDO. | 02/09/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0239/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALVADORA SILVA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 29/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0212/2019 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – RESP-DEB. | 29/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2019 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – RESP-DEB. | 29/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0402/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MARIA JÚLIA E JOÃO MORAES DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU - CABO FRIO. | 28/08/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0401/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE(LOMBADAS) NA ESTRADA CAMPOS NOVOS 12 KM, EM FRENTE AO RESTAURANTE DA ROÇA. | 28/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0238/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À APCCAA - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PELOS SEUS 50 ANOS | 28/08/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0237/2019 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI QUE INVESTIGA A DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0236/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA. | 28/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0235/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APOIO AOS CORREIOS COMO EMPRESA PÚBLICA. | 28/08/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0226/2019 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0225/2019 | ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. | 28/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0224/2019 | "INSTITUI A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES. | 28/08/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0400/2019 | SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO QUE PROCEDA COM A SUBSTITUIÇÃO DE MANILHA E A LIMPEZA DOS POÇOS DE VISITA (PV) DA RUA FRANCISCO FERNANDES, NO PARQUE BURLE. | 27/08/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0234/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 040/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 27/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0211/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 27/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0399/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA APOIO NOS TRANSPORTES FORA DO DOMICÍLIO - TFD. | 26/08/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0398/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E O REPARO NA ILUMINAÇÃO DA RUA DA ASSEMBLÉIA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/08/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0233/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 221/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 26/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0232/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO FRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA SOBRE OS VALORES DE ROYALTIES INVESTIDOS EM TAMOIOS. | 26/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0223/2019 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0222/2019 | INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0221/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA.(OFÍCIO GAPRE Nº 207/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2019). | 26/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0210/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 26/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0207/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA | 26/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| SUBSTITUTIVO: 0002/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INVESTIR EM TAMOIOS, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM ROYALTIES, EXCLUÍDAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO E REPASSES OBRIGATÓRIOS A FUNDOS MUNICIPAIS (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 119/2019). | 26/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 41265/2019 | OFÍCIO PRS/SSE/CSO 41265/2019 - ENCAMINHA PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DOS CHEFES DO EXECUTIVO, EXERCÍCIO 2018. PROCESSO TCE/RJ 213.294-3/2019 - EXERCÍCIO 2018. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2020). | 24/08/2019 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0209/2019 | ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. | 23/08/2019 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2019 | ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. | 23/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0397/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REABERTO O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 22/08/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0231/2019 | REQUER À PREFEITURA DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO ATRASO DO ENVIO DA RAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO GOVERNO FEDERAL. | 22/08/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0230/2019 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 213/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA. | 22/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0229/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SELVO DOS SANTOS SIQUEIRA. | 22/08/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0228/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR THOM ARAGUTTI. | 22/08/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0227/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RODRIGO BATISTELO DOS SANTOS. | 22/08/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0226/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BOPE). | 22/08/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0220/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DO FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS INOVADORAS (STARTUPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/08/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0219/2019 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE ESCOTEIROS NOS FINAIS DE SEMANA EM VEÍCULOS COLETIVOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0396/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE LOCALIZADO NO BAIRRO JACARÉ - CABO FRIO. | 21/08/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0225/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA CABO-FRIENSE DE LETRAS - ACL, POR SER A HISTÓRIA VIVA DA LITERATURA E CULTURA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 21/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0224/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCRITORA ROZELI FERNANDES DE MATTOS. | 21/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0223/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR PAULO ORLANDO DOS SANTOS. | 21/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0222/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCRITORA ROSANA ANDRÉIA DA SILVA SOARES. | 21/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0221/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR RODRIGO OCTAVIO PEREIRA DE ANDRADE (RODRIGO POETA). | 21/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0220/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR,ACERCA DA ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 1º DISTRITO,SUPERVISÃO PERÓ,NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0219/2019 | REQUER AO EXMO.º SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRAS E RESTAURAÇÃO PARA O PISO ASFÁLTICO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DE BOTAFOGO E SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/08/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0218/2019 | DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23:00 HORAS. | 21/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0395/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA COMSERCAF EM TAMOIOS. | 20/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0217/2019 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 009, 011, 012 E 013/2019. | 20/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0216/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 215/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/2019. | 20/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0208/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA". | 20/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0207/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA. | 20/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 0215/2019. | 20/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 0215/2019 | 20/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0215/2019 | 20/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE N° 0215/2019. | 20/08/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0394/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 19/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0393/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E REPARO NOS BURACOS DA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NA ALTURA DO BAIRRO TANGARÁ ATÉ O CENTRINHO. | 19/08/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0392/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª CATHARINA DA SILVEIRA CORDEIRO NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 19/08/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0218/2019 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 012/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO 74470/2018, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CORRELATOS E INSUMOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0217/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 203/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2019) | 19/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0216/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2019) | 19/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0215/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE N° 204/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2019). | 19/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0214/2019 | DISPOE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. | 19/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0213/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0212/2019 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/08/2019 | ADEIR NOVAES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA. | 19/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0391/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NA RUA NELSON MANDELA NO BAIRRO TANGARÁ. | 14/08/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0390/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM FRENTE A RUA PAVÃO (ANTIGA RUA 3), NO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/08/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0215/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES PARCELAMENTOS, PAGAMENTOS E IMPACTO MENSAL DO PAGAMENTO DE PARCELAS DE PRECATÓRIOS. | 14/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0211/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO DE ALDEIA DE EMAUS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, CABO FRIO. | 14/08/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0210/2019 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO MANEJO DA RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/08/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR RICARDO VARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0389/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA SUB SECRETARIA DE SAÚDE EM TAMOIOS. | 12/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0214/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA DE FISICULTURISMO BRUNO ALCANTARA. | 12/08/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR FÁBIO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SR. ANTONIO CARLOS ROSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2019 | CONCEDE O DIPLOMA " DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR RENATO JOSÉ MAIA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0204/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 09/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFEITOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 09/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR RODRIGO DE MATOS LOPES. | 09/08/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR ABEL DE OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0213/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 08/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0212/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028 E 029/2019 QUE CONCEDE O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA. | 08/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0211/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES. | 08/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0210/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 184/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA. | 08/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0209/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.” ( OFÍCIO/GAPRE N° 197/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2019). | 08/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0203/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | 08/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0184/2019 | DISCIPLINA A ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TURISMO PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DE CABO FRIO. | 08/08/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | 08/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2019 | CONCEDE O DIPLOMA 'DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA' AO SENHOR SILAS RODRIGUES BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2019 | CONCEDE O DIPLOMA 'DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA' AO SENHOR WALTER DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/08/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2019 | CONCEDE O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA AO SENHOR MARCUS DE CARVALHO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0388/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/08/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0387/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE AO 25º BPM REQUERENDO A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA POLICIAL MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO. | 07/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0386/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPCD NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0209/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SR.ª GISELLE DE SOUSA OLIVEIRA. | 07/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0208/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA IDALINA ARAÚJO DE ABREU POMPONET. | 07/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0208/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS AGRESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0202/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). | 07/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). | 07/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR EDILBERTO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2019 | CONCEDE O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA AO SENHOR MÁRCIO RAMOS BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA" AO SENHOR CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0385/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO TELHADO E DA REDE ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAMINHO DE BÚZIOS. | 06/08/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0207/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.002, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. ( OFÍCIO GAPRE Nº 190/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2019). | 06/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0207/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 284/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 06/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0206/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOÃO FERREIRA DA ROCHA. | 06/08/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0205/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2019. | 06/08/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2019 | CONCEDE O DIPLOMA "DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA AO SR. FLÁVIO FRANCISCO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA; EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE Nº 200/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2019). | 06/08/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0384/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ESCOLA NA AV. TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE A ESCOLA ALICERCE DO SABER. | 05/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2019 | CONCEDE O DIPLOMA “DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA” AO SENHOR JOSÉ MACHADO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2019 | CONCEDE O DIPLOMA “DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA” AO SENHOR LUCIANO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2019 | ACRESCENTA-SE O INCISO XIII AO ART.68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SORE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO. | 05/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0206/2019 | AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO URBANO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOCALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 02/08/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0205/2019 | CRIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0204/2019 | REQUER À ENEL INFORMAÇÕES SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA. | 02/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0204/2019 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS DESALOJADAS POR PROCESSOS JUDICIAIS DE AUTORIA DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0203/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0202/2019 | ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA OS EVENTOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO INSTITUICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0201/2019 | ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0200/2019 | CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS. | 02/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0199/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRUTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0198/2019 | INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2019 | CONCEDE O DIPLOMA “DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA” AO SENHOR RICARDO HENRIQUE ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0383/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO JACARÉ. | 01/08/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0382/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXTENSÃO DE HORÁRIO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO BOULEVARD CANAL | 01/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0381/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO PERÓ. | 01/08/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0203/2019 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS DE OBRAS E INTERVENÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO NA RUA DA TORRE, EM TAMOIOS. | 01/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0202/2019 | REQUER À ENEL INFORMAÇÕES SOBRE RUA DA TORRE, EM TAMOIOS. | 01/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0197/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. | 01/08/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0196/2019 | INSTITUI O SISTEMA CABO FRIO CIDADE AMIGA DO TURISMO. | 01/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0195/2019 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO. | 01/08/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0194/2019 | PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES. | 01/08/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0193/2019 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0192/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS E CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA. | 01/08/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0380/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO HOMEM AGRESSOR. | 31/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0379/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR NA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ. | 31/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0378/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA IMEDIATA DAS MANILHAS DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, POR MANILHAS DE 500MM. A PRESENTE INDICAÇÃO VISA ACABAR COM OS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE ATINGEM RUAS E CASAS DO BAIRRO. | 31/07/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0201/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO BEBÊ A BORDO PROMOVIDO PELA UNISOCIAL - GRUPO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, EM CABO FRIO. | 31/07/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0200/2019 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A DIREÇÃO DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A, REQUERENDO A CRIAÇÃO DE LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO CABO FRIO X BÚZIOS X CABO FRIO, VIA MINHA CASA MINHA VIDA (CONDOMÍNIO MONTE CARLO). | 31/07/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0200/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA; EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0199/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA DAIANA SOUZA PALHETE DOS SANTOS. | 31/07/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0191/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0190/2019 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA. | 31/07/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA; EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” | 31/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0377/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FISIOTERAPIA EM TAMOIOS. | 30/07/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0376/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO DO BAIRRO JARDIM PERÓ- CABO FRIO. | 30/07/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0198/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E CANDOMBLÉ”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 30/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0189/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0188/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE INGRESSOS PARA O ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. | 30/07/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0187/2019 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/07/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0186/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/07/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0197/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 25/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 25/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0198/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO EDUCACIONAL AQUARELA. | 24/07/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0190/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.002, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | 19/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.002, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE – CONCID. | 19/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0197/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 284/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 11/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0196/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2019. | 11/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0195/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MÔNICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES. | 11/07/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0185/2019 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0183/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| VETO: 0052/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO COM CRIANÇAS E JOVENS, POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 160/2019) | 11/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0051/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA , QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 156/2019) | 11/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0050/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “NORMATIZA O ART. 98 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 11/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2019 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2019 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 185/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2019). | 11/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0375/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS 2º -DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0374/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E UPAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/07/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0373/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0372/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | 10/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0194/2019 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ESCLAREÇA E INFORME, QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS NO QUE TANGE O ACOLHIMENTO DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO SENDO OBRIGADAS A DEIXAREM SUAS CASAS NA RUA DA TORRE EM UNAMAR EM VIRTUDE DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPETRADA PELA ENEL. | 10/07/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0182/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/07/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0181/2019 | DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA E AS ÁREAS VERDES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0371/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS. | 09/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0370/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO COM PINTURAS E PAISAGISMO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ . | 09/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0369/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS AO LONGO DO TRAJETO PARA A PRAIA DO PERO. | 09/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0368/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE, DA PRAÇA DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/07/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0193/2019 | REQUER AO ILMO. SR. VANDERLEI LOURENÇO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, AÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS AFINS DO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RESTAURAÇÃO DO SÍTIO DA ANTIGA FAZENDA DE SANTO INÁCIO DE CAMPOS NOVOS, SITUADO NO DISTRITO DE TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 09/07/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0192/2019 | REQUER À ILMA. SRA. KÁTIA BOGÉA, PRESIDENTE DO IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO PARA PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO SÍTIO DA ANTIGA FAZENDA DE SANTO INÁCIO DE CAMPOS NOVOS (CONJUNTO TOMBADO EM 15 DE MAIO DE 2014 PELO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL), SITUADO NO DISTRITO DE TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 09/07/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0191/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 177/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA. | 09/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0190/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 179/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2019. | 09/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0189/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), PARA REFORMA DE TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª CATHARINA DA SILVEIRA CORDEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/07/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| VETO: 0049/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRÔNICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 151/2019) | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0048/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS." | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0047/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2019) | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0046/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 148/2019) | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0045/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 246/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 147/2019) | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0044/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO REQUISITO PARA QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO REALIZE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 146/2019) | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0043/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 145/2019) | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0042/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, QUE " INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 143/2019) | 09/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0367/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A TROCA OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO BAIRRO BOTAFOGO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0366/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS. | 08/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0365/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE SUSTENTABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DA BIORREFINARIA NO MUNICÍPIO. | 08/07/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0364/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A CONTINUIDADE DO ASFALTO E A REALIZAÇÃO DA CAPINA NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO TAMOIOS. | 08/07/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0363/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM QUATRO PONTOS DE TAMOIOS. | 08/07/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0188/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO LOCUTOR MOISÉS SILVA GONÇALVES. | 08/07/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0187/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RICARDO HENRIQUE ALVES, PELO TRABALHO JUNTO AO CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA DE CRISTO. | 08/07/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0180/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO. | 08/07/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0179/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO ALBATROZ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO DETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE VISITAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO PROJETO ALBATROZ, E REVOGA A LEI Nº 2.556, DE 2 DE ABRIL DE 2014.(OFÍCIO/GAPRE Nº 180/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2019). | 08/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0178/2019 | FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO EM FILA DUPLA NAS RUAS PRÓXIMAS AO SHOPPING NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 08/07/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO. | 08/07/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0362/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO JUNTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. | 05/07/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0177/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E CANDOMBLÉ. | 05/07/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2019 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS PELO PODER EXECUTIVO. | 05/07/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0361/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O RETORNO DA FESTA NORDESTINA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 04/07/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0186/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA. | 04/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0185/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 114/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº25/2019. | 04/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0184/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. | 04/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0183/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 170/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº33/2019. | 04/07/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2019 | FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0170/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0360/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PONTE DO JARDIM DA FONTE DO ITAJURÚ. | 03/07/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0359/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE SUPER POSTES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 03/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0358/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCELEA RODRIGUES DA COSTA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0176/2019 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE – CM Nº 133/2019 – ME Nº 031/2019) | 03/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0175/2019 | DISPÕE SOBRE O TURISMO CULTURAL HISTÓRICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/07/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0357/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO 2º DISTRITO. | 02/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0356/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA 56, MONTE ALEGRE II. | 02/07/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0355/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O CONSERTO DO SEMÁFORO NA RUA JONAS GARCIA NO CENTRO. | 02/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0354/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DO BOULEVARD CANAL. | 02/07/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0353/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DO TRADICIONAL EVENTO FESTIVAL DA SARDINHA NO BAIRRO VILA NOVA. | 02/07/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0352/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SALA PARA COLETAS DE EXAMES LABORATORIAIS, A SER IMPLANTADA JUNTO AO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/07/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0351/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DOS BANHEIROS DA PRAÇA LOCALIZADA NO CAMINHO DE BUZIOS - CABO FRIO/RJ. | 02/07/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0350/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA, A RETIRADA DE AREIA E A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 02/07/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0182/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO. | 02/07/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0181/2019 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES E CARGA HORÁRIA) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA MOBILIDADE URBANA DE TAMOIOS. | 02/07/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0349/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO SEGUNDO DISTRITO A FIM DE MELHORAR AS RONDAS, PRINCIPALMENTE EM TORNO DAS ESCOLAS. | 01/07/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0348/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A LIBERAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DA CIDADANIA PARA USO DA POPULAÇÃO. | 01/07/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0347/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO E REPARO NOS BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS E NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ORLA E RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS. | 01/07/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0346/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA PROXIMIDADE DA UPA ATÉ A RUA MADRE TEREZA DE CAUCUTÁ (ANTIGA RUA 12) NO BAIRRO AQUÁRIUS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/07/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0345/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CONVÊNIO COM O CBMERJ,A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO MARÍTIMO COM UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE AFOGADOS NO CANTO DO FORTE. | 01/07/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0180/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO ALBATROZ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO DETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE VISITAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO PROJETO ALBATROZ, E REVOGA A LEI Nº 2.556, DE 2 DE ABRIL DE 2014. | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0180/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR FÁBIO ALVES DE ALMEIDA. | 01/07/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0174/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/07/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0173/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0172/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CORRIDA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0171/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/07/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| VETO: 0041/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0011/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 142/2019). | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0040/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0151/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 141/2019) | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0039/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0056/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 139/2019) | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0038/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0156/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2019) | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0037/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0116/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2019). | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0036/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0113/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2019). | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0035/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0158/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2019). | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO ALBATROZ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO DETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE VISITAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO PROJETO ALBATROZ, E REVOGA A LEI Nº 2.556, DE 2 DE ABRIL DE 2014. | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0034/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2019). | 01/07/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0179/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUB-PREFEITURA NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0178/2019 | REQUER À COMSERCAF CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 463/2019, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMÍVEIS POR ESTA AUTARQUIA. | 27/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0177/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMANDO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CABO FRIO, REIVINDICANDO PATRULHAMENTO OSTENSIVO E EFETIVO,A SER EXERCIDO NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0170/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0169/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA. | 27/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. | 27/06/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0344/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REPINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS QUEBRA-MOLAS E QUE SEJAM INSTALADAS SINALIZAÇÕES COM PLACAS VERTICAIS SINALIZANDO QUE TENHA A EXISTÊNCIA DE LOMBADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0343/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DE PERYNAS QUE DÁ ACESSO A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. | 26/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0174/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0342/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ PAES DE ABREU,LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 25/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0176/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA. | 25/06/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0175/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A LOCALIDADE QUE MENCIONA. | 25/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0168/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PELA EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | 25/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0167/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTETORES PRO-ANIMAL CAROL MIDORI", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2019 | ALTERA O ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA USO DE ÁREA PÚBLICA (TUAP) AOS ARTESÃOS. | 25/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0340/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, SAÚDE NA HORA, NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0339/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS , NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0174/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ MARIO DOS SANTOS MOREIRA. | 24/06/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0173/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE PARA O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-RJ, COM OBJETIVO DE OBTER MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE, CONSULTA PÚBLICA E QUAIS CRITÉRIOS JUSTIFICARAM A IMPLANTAÇÃO DOS RADARES DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0166/2019 | DISPÕE SOBRE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTO APÓS O PAGAMENTO DA TARIFA. | 24/06/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0165/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR ADOÇÂO, A ADMINISTRAÇÃO DE LOCAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| ATA DE REUNIÃO: 03/2019 | ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CPI DO HOSPITAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REALZIADA NO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE ÀS 16 HORAS. | 24/06/2019 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - HOSPITAL DA MULHER |
| RELATÓRIOS: 01/2019 | AMPARADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO, ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019, CONSTITUIU COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES E RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DO HOSPITAL DA MULHER E, MAIS ESPECIFICAMENTE, APURAR O GRANDE NÚMERO DE MORTES DE BEBÊS. | 24/06/2019 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - HOSPITAL DA MULHER |
| INDICAÇÃO: 0338/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0337/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODOS OS BAIRROS DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0336/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, COM PLACAS VERTICAIS, EM FRENTE A TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 19/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0169/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. | 19/06/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0164/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 19/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2019 | ESTABELE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. | 19/06/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0341/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABÍVEIS A FIM DE TRANSFORMAR O ANTIGO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO) DO JARDIM ESPERANÇA EM UMA CAPELA MORTUÁRIA. | 18/06/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0335/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A PODA DE ÁRVORE, NO CONDOMÍNIO CARAVELAS DO PERÓ. | 18/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0334/2019 | SOLICITA AO EXM° PREFEITO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DE MEIOS- FIOS E FAIXAS, LIMPEZA E CAPINA, DA RUA SATURNO, BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 18/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0333/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ. | 18/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0332/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CAPINA DAS RUAS DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 18/06/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0331/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO COM URGÊNCIA O REPARO DA RUA QUATORZE, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, QUE SE ENCONTRA COM BURACOS. | 18/06/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0330/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DA FESTA PORTUGUESA NO LARGO SÃO BENEDITO. | 18/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0329/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CICLOVIA NA AVENIDA VICTOR ROCHA NO PARQUE BURLE. | 18/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0172/2019 | REQUER À COMSERCAF ACESSO AO INTEIRO TEOR DO PROCESSO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2019 E UM COMPARATIVO DO ATUAL GASTO COM OS MESMOS SERVIÇOS E DO QUE ERA GASTO COM ESSES SERVIÇOS NOS ANOS DE 2017 E 2018. | 18/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0171/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PASTORAL DA SOBRIEDADE DA IGREJA CATÓLICA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. | 18/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0163/2019 | PROÍBE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS COMO VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ACUMULAREM DUPLA FUNÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. | 18/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0162/2019 | DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0328/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ BARROSO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0327/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE QUE OS EMBARQUES E DESEMBARQUES DOS ÔNIBUS ESCOLARES SEJAM REALIZADOS NAS AVENIDAS PARALELAS À RODOVIA AMARAL PEIXOTO A FIM DE EVITAR ACIDENTES. | 17/06/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0326/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO NOS SETORES PÚBLICOS PARA VACINAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE AINDA NÃO SE VACINARAM CONTRA H1N1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0325/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO FLORESTINHA - TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0170/2019 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, DENTRE ELES FOLHAS COMPLEMENTARES, SUPLEMENTARES, PAGAMENTOS EMERGENCIAIS. | 17/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0169/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM MANUELA SOUZA, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO CONCURSO MISS CABO FRIO 2019, NA CATEGORIA TEEN. | 14/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0168/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á JOVEM MARIA LUIZA GODOY SILVA, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO CONCURSO MISS CABO FRIO PRE TEEN 2019. | 14/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0167/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á JOVEM WULLIANA SOARES PEREIRA, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO CONCURSO MISS CABO FRIO JUVENIL 2019. | 14/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0324/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO CAMINHO DE BÚZIOS - CABO FRIO/RJ. | 13/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0323/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPAROS NAS REDES DE ESGOTO DA RUA DA CISTERNA, PARQUE ELDORADO III, RECANTO DAS ORQUÍDEAS, JARDIM ESPERANÇA. | 13/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0166/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM LAÍS BRASIL SANT'ANNA, REPRESENTANTE DE CABO FRIO E GANHADORA DO CONCURSO MISS BELEZA BRASIL 2019 NA CATEGORIA TEEN. | 13/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0161/2019 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DECABO FRIO. | 13/06/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0160/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º E INCISOS AO ART. 5º DA LEI Nº 2.178 DE 23 DE JANEIRO DE 2009, GARANTINDO DIREITOS TRABALHISTAS A SERVIDORES CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0165/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM JÚLIA DE ANDRADE DAUDT REPRESENTANTE DE CABO FRIO E GANHADORA DO CONCURSO MISS BRASIL 2019 NA CATEGORIA TEEN. | 12/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0164/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª MARIA VICTORIA FERREIRA RODRIGUES. | 12/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0159/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA TÁCIO GOMES DE LEMOS, A TRAVESSA 'B' DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0158/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 12/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0322/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS 5 (CINCO) COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0321/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO COM HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA, FORA DO HORÁRIO COMERCIAL EM TODO O MUNICÍPIO. | 11/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0163/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019, | 11/06/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0162/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A SUBEMENDA ADITIVA Nº 01/2019. | 11/06/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0161/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O SUBSTITUTIVO Nº 001/2019. | 11/06/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| SUBSTITUTIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 11/06/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| SUBEMENDA: 0001/2019 | ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 11/06/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| SUBEMENDA: 0001/2019 | FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 11/06/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 0160/2019 | REQUER AO ILMº SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APPS) LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 10/06/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0157/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 10/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0156/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA - CTIS, ADULTO E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0155/2019 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 10/06/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE JORNALISTA PEDRO GUEDES ALCOFORADO A SALA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICPAL DE CABO FRIO. | 10/06/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0320/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARILIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 06/06/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0319/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 06/06/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0159/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0154/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. | 06/06/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0154/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0153/2019 | NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 9.605/98 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2019 | ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 06/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2019 | FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 06/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0318/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS, NO BAIRRO VILA DO SOL. | 05/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0152/2019 | ASSEGURA, NOS ÔNIBUS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, EMBARQUE DE GESTANTES E OBESOS PELA PORTA TRASEIRA. | 05/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0151/2019 | INSTITUI CAMPANHA DO "CHECK UP JÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0150/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0149/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0143/2019 | INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 05/06/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0317/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A TROCA OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA ORLA DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0316/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0315/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O BAIRRO GUARANI. | 04/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0314/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO TRECHO EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE. | 04/06/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0313/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NA RUA PERNAMBUCO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/06/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0312/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS NA AV. AMÉRICO GOMES DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/06/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0311/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A ADESÃO A PROGRAMA FEDERAL DE AUMENTO DE REPASSES PARA A SAÚDE MUNICIPAL. | 04/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0158/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS, QUE POSSAM JUSTIFICAR RESULTADO DE LAUDO TÉCNICO DE EXAME DE ÁGUA PURIFICADA, FORNECIDA POR ESTA CONCESSIONÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/06/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 04/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 04/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 04/06/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0310/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CONSERCAF QUE PROCEDA COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO SEGUNDO DISTRITO, INCLUINDO VARRIÇÃO, CAPINA, PODA E MASSA ASFÁLTICA PARA TAPAR OS BURACOS. | 03/06/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0309/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ABERTURA DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA). | 03/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0308/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE COLOQUE EM FUNCIONAMENTO O SERVIÇO DO SAMU E O ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA A DOMICÍLIO NA UPA DE TAMOIOS ATÉ QUE SEJA DESTINADA UMA SEDE PRÓPRIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | 03/06/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0307/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O RETORNO DO CARTÃO DIGNIDADE. | 03/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0306/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR CARRO PARA APLICAR SUBSTÂNCIA CONTRA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS CONHECIDO COMO "FUMACÊ" NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 03/06/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0305/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 03/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0304/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, EM TAMOIOS. | 03/06/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0303/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO NOVA PINTURA,DENTRO DAS NORMAS QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE USO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. | 03/06/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0157/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE SE HÁ PROJETO A SER EXECUTADO E QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CAIS E MERCADO DE PESCA EM TAMOIOS. | 03/06/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0156/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SOLICITANDO DIVERSAS INFORMAÇÕES. | 03/06/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0155/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUIS ALBERTO CASSIMIRO COSTA. | 03/06/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 03/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 03/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2019 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 03/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019 - REFORMA ADMINISTRATIVA. | 03/06/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2019 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 03/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2019 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | 03/06/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0302/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0154/2019 | REQUER ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE FALTA DE REPASSE E DESVIOS DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO. | 30/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0153/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SRº. PAULO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REALIZADO EM JANEIRO DE 2019 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SECAD). | 30/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0148/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. OFÍCIO/GAPRE Nº 130/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2019. | 30/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0301/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 29/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0300/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. | 29/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0299/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DO ASFALTO DA RUA GERALDO DE ABREU NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 29/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0298/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NO HOSPITAL DA MULHER. | 29/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0297/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 29/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0296/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NAS PRAÇAS DO JARDIM CAIÇARA. | 29/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0295/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES (CAMPO DE FUTEBOL), DO BAIRRO BOCA DO MATO-CABO FRIO. | 29/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0152/2019 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI QUE INVESTIGA PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA ENEL. | 29/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0151/2019 | A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. | 29/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0147/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LOURDES DE FÁTIMA NOVAES, A TRAVESSA UNIÃO DA RUA GUIOMAR NOVAES NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0146/2019 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0144/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA BANCO DE BRINQUEDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFICIO RECEBIDO: 0133/2019 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FR | 29/05/2019 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0133/2019 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2019 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0294/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTINUAÇÃO NA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 28/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0293/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SINAIS DE TRÂNSITO DE TODA A AV. WILSON MENDES. | 28/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0292/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM CABO FRIO. | 28/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0291/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0290/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA AVENIDA 2 NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS. | 28/05/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0150/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0012/2018. | 28/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0149/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0102/2019. | 28/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0101/2019. | 28/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0147/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SR. VINICIUS FRANCISCONI. | 28/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0143/2019 | CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0289/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ - 2º DISTRITO - CABO FRIO. | 27/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0288/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO JARDIM ESPERANÇA DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE - CABO FRIO. | 27/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0287/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE PARA O CEMITÉRIO SANTA IZABEL E A PRAÇA DA IGUALDADE, NO BAIRRO PORTINHO. | 27/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0142/2019 | INSTITUI O "AGOSTO LIMPO", COMO MÊS DE COMBATE A POLUIÇÃO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0146/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ENCAMINHANDO RELATOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. | 24/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0145/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, SOLICITADO CÓPIA DAS DECISÕES JUDICIAIS E/OU PARECER JURÍDICO DE DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA AO CASO CONCRETO DAS DERRUBADAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, NO BAIRRO DUNAS, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, EM CABO FRIO. | 24/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0286/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ARAÚJO, ESTRADA DO GURIRI, BOSQUE DO PERÓ. | 23/05/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0285/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ARAÚJO, ESTRADA DO GURIRI, BOSQUE DO PERÓ. | 23/05/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0284/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO TRANSFORMAR A MORADA DO SAMBA EM SECRETARIA DE GOVERNO. | 23/05/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0144/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº. VALDERI PEREIRA DA SILVA, POR SUA DEDICAÇÃO AS CAUSAS DOS MAIS HUMILDES E NECESSITADOS RESIDENTES NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0141/2019 | DISPÕE SOBRE O ABAIRRAMENTO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0283/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PAISAGÍSTICAS E DE LIMPEZA DO ANTIGO VALÃO DO BAIRRO GUARANI, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA PARA CAMINHADAS, NO ESPAÇO DO VALÃO, PARALELO À RUA LUIS LINDENBERG. | 22/05/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0282/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA AV. WILSON MENDES, CABO FRIO. | 22/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0281/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES (CAMPO DE FUTEBOL), DO BAIRRO PACHECO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 22/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0280/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO PACHECO. | 22/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0279/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E A ESTRADA TRIMUMUM E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO. | 22/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0140/2019 | DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0139/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0138/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0137/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE BULLYNG" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2019 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE MOÇÕES. | 22/05/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0278/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DO EVENTO "FESTIVAL DO CAMARÃO", NO BAIRRO PRAIA SIQUEIRA. | 21/05/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0277/2019 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A DESOBSTRUÇÃO E A LIMPEZA DAS GALERIAS E BUEIROS NO BAIRRO ARQUE BURLE E BAIRROS ADJACENTES. | 21/05/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0276/2019 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DO EXAME DE IMAGEM DA MULHER. | 21/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0275/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AV. ASSUNÇÃO NO TRECHO EM FRENTE A IGREJA METODISTA CENTRAL E CÂMARA MUNICIPAL. | 21/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0274/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DO MORRO DA GUIA, AO LADO DO MUSEU DE ARTE RELIGIOSA. | 21/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0143/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 124/2019. | 21/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0136/2019 | PASSA A SER MÃO UNICA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 21/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0135/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0273/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE CARDIOLOGIA. | 20/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0272/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS 2º DISTRITO. | 20/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0271/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER EM TAMOIOS. | 20/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0270/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0269/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 20/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0268/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO ESF DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS 2º DISTRITO. | 20/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0142/2019 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REFORMA DA UPA EM TAMOIOS, COMO PROJETO, CRONOGRAMA, EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE SEJA PERTINENTE. | 20/05/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0141/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0004/2018 REFERENTE AO ALUGUEL DE 8 (OITO) VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | 20/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0140/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SUPERINTENDÊNCIA DA DEFESA CÍVIL DE CABO FRIO. | 20/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0134/2019 | INSTITUI O SELO CABO FRIO LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0133/2019 | CRIA A SEMANA "CRIANÇAS SALVAM VIDAS - KIDS SAVE LIVES BRASIL" DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES EM PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0132/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.899/2017, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0131/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. | 20/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0130/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PRÊMIO MULHER DE DESTAQUE | 20/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0267/2019 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO A DOAÇÃO DE UM TERRENO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO JORGE. | 16/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0266/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MEDIDAS URGENTES PARA A VIABILIZAÇÃO DE 2 ( DUAS) AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UPA EM TAMOIOS. | 16/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0265/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A DRENAGEM E LIMPEZA DO VALÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0264/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POSTO PARA EMISSÃO E PAGAMENTO DE IPTU NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0263/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS. | 16/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0139/2019 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2019. | 16/05/2019 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0138/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2019. | 16/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº24/2019. | 16/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0136/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO, SOLICITANDO BALANCETES E EXTRATOS BANCÁRIOS MÊS A MÊS, COM DETALHAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS DO FUNDEB. | 16/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0135/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS LUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARÃES, HELENO CARDOSO SUDÁRIO E HAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR QUE FAZEM PARTE DO NÚCLEO DE ROUBOS E FURTOS DA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO. | 16/05/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0134/2019 | REQUER AO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRº. CLAUDIO PERES LEITÃO, PARA EM PLENÁRIO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RECENTES DENÚNCIAS POR ELE PROFERIDAS E DIRECIONADAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RESPEITO DOS REPASSES DE VERBAS FEDERAIS. | 16/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0133/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA OS COMPROVANTES DE REPASSES MENSAIS DE NO MÍNIMO 27,7% DA RECEITA MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO. | 16/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0132/2019 | REQUER AO EXMO. SRº. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A COMPARECER Á ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, EM RELAÇÃO AOS REPASSES FEDERAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/05/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0129/2019 | OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0128/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRAIA SEM LIXO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/05/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0127/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 15/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 15/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0262/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS DE TAMOIOS. | 14/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0261/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 14/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0260/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II, RUA P1. | 14/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0259/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0258/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE SAÚDE COLETIVA COM TODOS OS PROGRAMAS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO 2° DISTRITO. | 14/05/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0257/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0130/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 14/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0129/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº DIEGO DOS SANTOS SILVA SANTANA. | 14/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0128/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 016/2019. | 14/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0127/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 14/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0126/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 14/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0126/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0125/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS. | 14/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0125/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 14/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0124/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019. | 14/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0123/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. LÍVIA MÁRCIA BORGES SOARES DE AZEVEDO. | 14/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2019 | ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR. OFÍCIO/GAPRE Nº 117/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2019. | 14/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | 14/05/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0124/2019 | INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RESP-DEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. OFÍCIO Nº 115/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2019. | 13/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0123/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JARDINEIROS PARA PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0122/2019 | REQUER AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFORMAÇÕES PERTINENTES A REFORMA DO CANIL MUNICIPAL NO QUE TANGE AO PROJETO A SER DESENVOLVIDO, ANDAMENTO DO CERTAME, VALOR ESTIMADO, OBJETO, DURAÇÃO DA OBRA. | 13/05/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0122/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, A SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA D. | 13/05/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0121/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0120/2019 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA POR CENTO E OITENTA (180) DIAS. | 13/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | 13/05/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA e VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2019 | ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR. | 10/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2019 | ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PCCR. | 10/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0256/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/05/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0255/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DAS RUAS DE UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0254/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO | 09/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0121/2019 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ALEGRE (SEM SAÍDA), LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0119/2019 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DOS REPASSES DO "BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE". | 09/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| VETO: 0033/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 105/2019). | 09/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0032/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE CRIA NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DA AGROARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 104/2019). | 09/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.546, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.666, DE 31 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.613, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0120/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0119/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INVESTIR EM TAMOIOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS COM ROYALTIES, EXCLUÍDAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO E REPASSES A FUNDOS MUNICIPAIS. | 08/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0118/2019 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MULHER. | 08/05/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0115/2019 | INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – RESP-DEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 08/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2019 | INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – RESP-DEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 08/05/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0253/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO CARRO FUMACÊ EM TODO O MUNICÍPIO. | 07/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0252/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 07/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0251/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO ESTUDO PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO EM TODO MUNICÍPIO. | 07/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0250/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 07/05/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0249/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS COM PARALELEPÍPEDOS EM TODO MUNICÍPIO. | 07/05/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2019 | DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0117/2019 | RREQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA EVELYN BASTOS RAIBOLT, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 07/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0248/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, DO INÍCIO DA TORRE DA RUA PÔR-DO-SOL ATÉ O FINAL DE SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÀRIUS, EM TAMOIOS. | 06/05/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0247/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO, EM TAMOIOS, UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EMERGENCIAL, COM PLANTÃO NOTURNO. | 06/05/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0246/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL WANDA PEREIRA ROQUE, NO SAMBURÁ. | 06/05/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0245/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM APARELHO TOMÓGRAFO NA UPA DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 06/05/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0117/2019 | INSTITUI O PROJETO "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" CONTRA A EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 06/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0116/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDUARDO DAMASCENO MATIAS. | 06/05/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0115/2019 | REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE TRATA DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO-POLÍTICO ADMINISTRATIVA CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A CONSEQÜENTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO POR ESTA CASA. | 06/05/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0114/2019 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SRº. FELIPE ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE OS MAPAS DAS RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO . | 06/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0113/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IZABELLA MACIEL VICENTE . | 06/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0112/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO AUGUSTO PASSOS DE MEDEIROS. | 03/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0244/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA. | 02/05/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0242/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 02/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0241/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA FRANÇA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 02/05/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0240/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE MEDIDAS URGENTES PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA AÇÕES NO COMBATE A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO SEGUNDO DISTRITO, TAIS COMO AUMENTO NO NÚMERO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE, CARRO FUMACÊ, PROGRAMA DE PREVENÇÃO JUNTO A POPULAÇÃO E OUTRAS. | 02/05/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0116/2019 | INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0111/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA HELIAMAR DOS SANTOS REIS | 02/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 02/05/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0239/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/04/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0238/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 30/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0237/2019 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, ATUAL ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, PRECISAMENTE EM FRENTE AO MERCADO GIRO. | 30/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0236/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO PERÓ COM O PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL. | 30/04/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0235/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CAPINA DAS RUAS DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 30/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0234/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MURO E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 30/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0233/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/04/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0115/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PLANMOB. (OFÍCIO/GAPRE Nº 100/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2019). | 30/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0114/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 103/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2019) | 30/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0110/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 09/2019 E 11/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO. | 30/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0110/2019 | ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEIS NºS 3.027 E 3.028, 30/04/2019. | 30/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0109/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. | 30/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0108/2019 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS PELA ATUAL GESTÃO. | 30/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0107/2019 | REQUER À SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS, MÊS A MÊS, DE TODOS OS REPASSES AO FUS (SAÚDE) E FUNDEB (EDUCAÇÃO) DE AGOSTO DE 2018 À PRESENTE DATA. | 30/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0106/2019 | REQUER À COMSERCAF CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 006/2019, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA AUTARQUIA, BEM COMO EXPLICAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE TAL DESPESA E DOS MOTIVOS DA OPÇÃO POR ESTA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. | 30/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0105/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TODAS AS DÍVIDAS E PAGAMENTOS DA PREFEITURA REFERENTES AOS GASTO COM O REVÉILLON DOS ANOS DE 2013 E 2014. | 30/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861,DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0232/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A UNIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER. | 29/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0231/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A ABERTURA DA CASA DA MULHER TAMOIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0113/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 29/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0104/2019 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME A LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SUBPREFEITURA DE TAMOIOS, INCLUINDO TODAS AS PASTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO SEGUNDO DISTRITO. | 29/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0103/2019 | REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADOS COM ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO E ESTACIONAMENTO NAS PRAIAS DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS. | 29/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0103/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0102/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA ÂNGELA ABRAS VIANNA. | 29/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0101/2019 | REQUER A EMPRESA ENEL A IMPLANTAÇÃO DE UM SETOR DE ATENDIMENTO EM UNAMAR. | 29/04/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0100/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PLANMOB. | 29/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0100/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 26/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0099/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ILMª SRª TAMIRES, SUB-PREFEITA DE TAMOIOS, SOLICITANDO QUE MESMA FAÇA USO DA TRIBUNA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO DA SUA GESTÃO. | 26/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0230/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE DOULAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A INSERÇÃO DA MESMA NO SERVIÇO PÚBLICO. | 25/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0229/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PARA HIDROGINÁSTICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0228/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CENTRO MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0227/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AÇÕES URGENTES E IMEDIATAS JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A FIM DE SANAR A FALTA DE DOCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 25/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0112/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 96/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2019). | 25/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0098/2019 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA E INFORME ATRAVÉS DE UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA COMO SE ENCONTRA A ESTRUTUTRA DA ORLA DE TAMOIOS, UMA VEZ QUE APARENTEMENTE ESTÁ COMPROMETIDA DEVIDO AO AVANÇO DO MAR. | 25/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0097/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2019. | 25/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0096/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (LIBRAS) A SENHORA MÁRCIA REGINA FERREIRA MENDONÇA. | 25/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA | 25/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2019 | ACRESCENTA-SE AS ALÍNEAS L E M AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO). | 25/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART.4º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | 25/04/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0226/2019 | IMPLANTAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NA ALTURA DA ESQUINA DO PARGOS | 24/04/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0111/2019 | ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 24/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0110/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.657 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991 E LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2019 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | 24/04/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | 24/04/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019. | 24/04/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 24/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0225/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO | 17/04/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0224/2019 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0223/2019 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO DO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0109/2019 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0108/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO RODOVIÁRIO. | 17/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0107/2019 | PREVÊ PRIORIDADE, NA MATRÍCULA DE FILHOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 17/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0106/2019 | CRIA A LISTA SUJA DO MACHISMO, DE EMPRESAS QUE INCIDAM EM PRÁTICAS DE DESIGUALDADE DE GÊNERO. | 17/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0105/2019 | INSTITUI O ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE. | 17/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0104/2019 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0095/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE. | 17/04/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0094/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS PELOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA. | 17/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0222/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO SINDICATO DO RODOVIÁRIO. | 16/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0221/2019 | SOLICITA AO EXMO. SRº. PREFEITO, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS TAINHAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0220/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO VIGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO DE TAMOIOS, A FIM DE PROPORCIONAR SUBSEQUENTE E TAMBÉM IMEDIATA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NOVA EMPRESA. | 16/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0219/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE OS MATERIAIS DE TRABALHO NESCESSÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALÍPTOS E PROMOVA UMA DEDETIZAÇÃO NO LOCAL. | 16/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0103/2019 | INSTITUI A SEMANA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0102/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 080/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/201) | 16/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0101/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO LEÃO-DOURADO. (OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 79/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2019 | 16/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0093/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. | 16/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0092/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA. | 16/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0091/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 017/2019. | 16/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 16/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2019) | 16/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0218/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA DO GALPÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS. | 15/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0217/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DESENVOLVER UM PLANO DE FOMENTO AO TURISMO PARA TAMOIOS, VALORIZANDO AS BELEZAS NATURAIS. | 15/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0216/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO 2º DISTRITO. | 15/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0215/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) VEÍCULOS PARA O DISTRITO DE TAMOIOS. | 15/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0214/2019 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A MANUTENÇÃO DAS TUBULAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 15/04/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0213/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO O CERCAMENTO COM TELA DA QUADRA DA ESCOLA PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA NA PARTE EM QUE SE DIVIDE COM A ANTIGA ESTRUTURA DA MESMA, CONHECIDA COMO CASARÃO, QUE SE ENCONTRA ABANDONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 15/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0100/2019 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA. | 15/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0099/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CABO FRIO SUSTENTÁVEL", DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS. | 15/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0098/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0097/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0096/2019 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0095/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE CABO FRIO, INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0094/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS MOTORISTAS "SÃO CRISTOVÃO". | 15/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0090/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROBERTO ALEXANDRE DOMINGUES CORRÊA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0089/2019 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA LISTA DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO DATA DA CONTRATAÇÃO, CARGO E LOCAL DE TRABALHO (LOTAÇOES DOS SETORES). | 15/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0088/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA PEDRO HENRIQUE DAUDT DANIELLI. | 15/04/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0087/2019 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO QUE INFORME OS BLOQUEIOS DE SALDO/RESERVA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DO PERÍODO DE AGOSTO DE 2018 ATÉ ABRIL DE 2019. | 15/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0212/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL DE Nº 9.263/96, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0086/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALTER ALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 12/04/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0211/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO REPAROS URGENTES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PARQUE ELDORADO. | 11/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0210/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0209/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE MEDIDAS URGENTES PARA QUE SEJA DESTINADO UM ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA TAMOIOS A FIM DE ATENDER OS PACIENTES QUE UTILIZAM O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. | 11/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 88/2019 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 017/2019 DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | 11/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 87/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO. | 11/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 86/2019 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 096/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 11/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0085/2019 | REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LUCIMAR DUARTE MENDES DA HORA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 11/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0084/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0083/2019 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SRº. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO SETOR DE TRANSPORTES, ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA. | 11/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 82/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 041/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO. | 11/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0082/2019 | REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES EMPENHADOS E PAGOS EM RELAÇÃO À COMPRAS DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E CORRELATOS, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES. | 11/04/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0081/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. ENIR CARLOS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 072/2019. | 11/04/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0208/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO ANGELIM/PACHECO, EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0207/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE USINA QUE TRANSFORMA BAGAÇO DE COCO VERDE EM BRIQUETES. | 10/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0093/2019 | RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0092/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CLARA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0091/2019 | INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. | 10/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0090/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0079/2019 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À DIREÇÃO DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE COLETIVO NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO NO 2º. DISTRITO. | 10/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0078/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASSEIO CICLÍSTICO BIKE NIGHT CABO FRIO. | 10/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0077/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/04/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0206/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE O BAIRRO DE SÃO JACINTO SEJA CONSIDERADO ZONA URBANA PARA QUE SEJA CONTEMPLADO COM UMA SUB ADUTORA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. | 09/04/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0205/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PRE NATAL PARA GESTANTES DE ALTO RISCO NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 09/04/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODE�O |
| INDICAÇÃO: 0204/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO MURO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA E A ESCOLA MUNICIPAL ELICEA DA SILVEIRA | 09/04/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0203/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO TREVO DA GAMBOA, JACARÉ E PERÓ | 09/04/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0089/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO PAR-Q (PHYSICAL ACTIVITY READINESS QUESTIONNAIRE), NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE E CONGÊNERES DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0088/2019 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0076/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 005/2019. | 09/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 015/2019. | 09/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0202/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ALFREDO CASTRO, A PRINCIPAL PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 08/04/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0201/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS EM FOLHA, REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, A FIM DE QUE OS CASOS INDIVIDUAIS POSSAM SER RESOLVIDOS. | 08/04/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0200/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONCEDA O REAJUSTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0199/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 08/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0198/2019 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DO GUARDA CORPO DAS PONTES FELICIANO SODRÉ E DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/04/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0087/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0086/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. | 08/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0085/2019 | DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POSSUIR CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 08/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0083/2019 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR PARECERES DOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0082/2019 | ASSEGURA O ACESSO ÀS ACADEMIAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ESPORTES E AFINS, AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PERSONAL TRAINER), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0081/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. | 08/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2019 | GARANTE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS CO-TERAPEUTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0079/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES "SÃO JOSÉ OPERÁRIO". | 08/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 08/04/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 08/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.473/2018 QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0197/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DO SEMÁFORO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR, NO BAIRRO GUARANI. | 04/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0196/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DO BAIRRO TANGARÁ. | 04/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0195/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO. | 04/04/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0194/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/04/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0193/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇAO, LIMPEZA E CAPINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE NO GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | 04/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2019 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 04/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0074/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 041/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 13/2019. | 04/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0073/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 18/2019. | 04/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFÍCIO GAPRE Nº 75/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2019. | 04/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0192/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTE FISICO, EM FRENTE À SEDE DA APAE, EM CABO FRIO. | 03/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0191/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA 12, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS. | 03/04/2019 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0075/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0074/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA, AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0072/2019 | SOLICITA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA CABO FRIO, ESCLARECIMENTO SOBRE UNIDADES AINDA NÃO ENTREGUES DO CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA, CABO FRIO. | 03/04/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0071/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SOLANGE MEIRELES RANGEL. | 03/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0190/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM CHAMADOS ALGUNS GUARDAS MUNICIPAIS, APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, PARA COMPLETAR O EFETIVO QUE SE ENCONTRA REDUZIDO. | 02/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0189/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TAMPAR OS BUEIROS E CONSERTAR O MANILHAMENTO QUE SE ENCONTRA QUEBRADO NA RUA CENTRAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 02/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0188/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM URGÊNCIA NOS BAIRROS OGIVA, PERÓ E CAJUEIRO. | 02/04/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODE�O |
| INDICAÇÃO: 0187/2019 | SOLICITA AO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA IMPLANTADO, TAMBÉM, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, A AÇÃO DE MUTIRÃO DE SAÚDE. | 02/04/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 81/2019 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 007/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO. | 02/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. | 02/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO. | 02/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0070/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 186/2018, DE AUTORIA DO VER. OSÉIAS RODRIGUES COUTO. | 02/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0069/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 289/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 34/2018. | 02/04/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. | 02/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 13, 20, 123 E 126 DA RESOLUÇÃO 861/05, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. | 02/04/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2019 | INSTITUI O PROGRAMA VIVENCIANDO O LEGISLATIVO. | 02/04/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0186/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO NOS BURACOS DO BAIRRO TANGARÁ. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0185/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPAROS NOS BURACOS DA AV. CENTRAL, MONTE ALEGRE II, CABO FRIO. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0184/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO REGULAR DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS COM O CARRO ADAPTADO PARA AS RUAS MENORES E MAIS ESTREITAS. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0183/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0182/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS, JARDIM ESPERANÇA. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0181/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO BAIRRO TANGARÁ. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0180/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA DE ESGOTO DA RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0179/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÕNIBUS, LIMPEZA E CAPINA PARA O CONDOMINIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA). | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0178/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO NOS BURACOS DA RUA AUSTRIA, JARDIM CAIÇARA. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0177/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA. | 01/04/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2019 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2019 | ALTERA O ART. 11 DA LEI 2.539/2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/04/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0072/2019 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. (MENSAGEM Nº 17/2019 - OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 71/2019) | 01/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0071/2019 | INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0070/2019 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0068/2019 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME E ESCLAREÇA O CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA E DESCARTE DO LIXO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO DE 2018. | 01/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0067/2019 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS TRATATIVAS REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, BEM COMO A DEFINIÇÃO DO LOCAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.742/2016. | 01/04/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO. | 01/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2019 | O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 01/04/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | 29/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. | 29/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0176/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULIPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS E VIOLETAS, NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 28/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0175/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO AGROPECUÁRIO, EM TAMOIOS. | 28/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0174/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, SEM PREJUDICAR O TRABALHADOR, SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ORGANIZAR O COMÉRCIO AMBULANTE NA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/03/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0173/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO A GUARDA MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EVITAR ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/03/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0172/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO URGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, PARA RESOLUÇÃO IMEDIATA DO PROBLEMA DOS ÔNIBUS ESCOLARES EM TAMOIOS. | 28/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0066/2019 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS TERMOS DE DOAÇÃO CELEBRADOS PELA PREFEITURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPRESAS FUNERÁRIAS E OUTRAS INFORMAÇÕES. | 28/03/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0171/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 27/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0170/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROPONHA AO MPF E/OU MPE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA QUE O VALOR RECEBIDO PELOS LEILÕES DE BENS E MULTAS APLICADAS A GESTORES QUE COMETAM CRIMES DE IMPROBIDADE CONTRA A ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARCIALMENTE DESTINADO À REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA. | 27/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0169/2019 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A REFORMA GERAL DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA. | 27/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0168/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO IDOSO NO 2º DISTRITO. | 27/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0167/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA NO 2º DISTRITO | 27/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2019 - EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 055/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 27/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0069/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO DE AZEVEDO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA JONAS GARCIA, RUA BENTO JOSE RIBEIRO E PARALELA À RUA JOSÉ WATZL FILHO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 27/03/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0068/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0067/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA. | 27/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0066/2019 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2019 | DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE UMA TABELA COM OS PRAZOS DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0065/2019 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR EDMAR PAULO HENRIQUE REPRESENTANTE DA EMPREITEIRA HENRIQUE MELO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA DO DECK DA PRAIA DO FORTE. | 27/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2019 | ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL. OFÍCIO GAPRE Nº 60/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2019. | 27/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0166/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA E UM TRATOR AGRÍCOLA EQUIPADO COM ARADO E GRADE PARA A FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 26/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0165/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOTAFOGO - TAMOIOS | 26/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0164/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM, COM INTUITO DE POTENCIALIZAR O TURISMO E O POLO GASTRONÔMICO. | 26/03/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0163/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA EMERGENCIAL E ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO PRÉDIO DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA EM CAMPOS NOVOS, NO SEGUNDO DISTRITO. | 26/03/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0162/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA FÁBIO RAMOS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 26/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0161/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO. | 26/03/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0160/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 26/03/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0159/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS, CABO FRIO. | 26/03/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0158/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA. | 26/03/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0157/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA. | 26/03/2019 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2019 | OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 072/2019 - ENCAMINHA LEI PROMULGADA E SANCIONADA DE Nº 3.003/2019 - REPUBLICADA | 26/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0064/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 11/2019. | 26/03/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0064/2019 | INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE | 26/03/2019 | RAFAEL PE�ANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0063/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A NOVA EQUIPE DO INEA (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE) NA REGIÃO DOS LAGOS. | 26/03/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0062/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES E QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, AO DESEMPENHO E RESULTADOS OBTIDOS POR ESSA SECRETARIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO EM CURSO. | 26/03/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0156/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O TÉRMINO DO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA ANTIGA RUA C, ( RUA DPO) EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0155/2019 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0154/2019 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM E A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS. | 25/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0153/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPAL ARACÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ. | 25/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0152/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO PAM DE SÃO CRISTOVÃO. | 25/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0151/2019 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO, A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO ITAJURU. | 25/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0150/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE, LIMPEZA, PINTURA DOS MEIOS-FIOS, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS GUARANI E JARDIM CAIÇARA. | 25/03/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0149/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E A AMPLIAÇÃO NO PLAYGROUND DA PRAÇA DE UNAMAR, TAMOIOS. | 25/03/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0148/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL, EM ÁREA DO 2º DISTRITO, PARA ATENDIMENTO A ATIVIDADE PECUÁRIA. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0147/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER) NO SEGUNDO DISTRITO. | 25/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2019 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 17/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000” | 25/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2019 | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 70/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 025/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA | 25/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0063/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DA SOLIDARIEDADE A AVENIDA 02 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS - CABO FRIO. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0061/2019 | CRIA A LEI SEBASTIÃO LAN – QUE DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0061/2019 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 083/2018 QUE FORA APROVADO EM 03/07/2018, ONDE FOI REQUERIDA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA R2OOH - OUT OF HOME MEDIA. | 25/03/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0060/2019 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO REFERENTE AO CONTRATO Nº 043/2018 ( ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO). | 25/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2019 | INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0059/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO RESPEITO DÁ O TOM | 25/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0058/2019 | DENOMINA RUA HERMÍNIO MOREIRA BENTO, A ATUAL RUA TAMOIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/03/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2019 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. | 25/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0146/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) POR TODA SUA EXTENSÃO, DO LOGRADOURO RUA ERALDINO DE OLIVEIRA,NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 22/03/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0114/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE SAÚDE EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 22/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0058/2019 | REQUER À COMSERCAF CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE PARTE DO DECK DA ORLA DA PRAIA DO FORTE (PROCESSO Nº 255/2019). | 22/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2019 | DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0145/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINNHA -TAMOIOS. | 21/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0144/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA. | 21/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0143/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO E AVALIAÇÃO DE MUDANÇA NO TRÂNSITO DA RUA PAULO BURLE. | 21/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0142/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E REVISÃO DE BUEIROS DAS RUAS TRINDADE E NORUEGA, NAS PALMEIRAS. | 21/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0141/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NO LOGRADOURO RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 21/03/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0057/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 286/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA. | 21/03/2019 | |
| PROJETO DE LEI: 0056/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - OFÍCIO /GAPRE Nº 66/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2019. | 21/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0055/2019 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ACADEMIAS, CLUBES E ENTIDADES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA. | 21/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0054/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0053/2019 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO. | 21/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0140/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO. | 20/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0139/2019 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ONIBUS QUE TENHA SEU TRAJETO ATENDENDO O BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS. | 20/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0138/2019 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 20/03/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0137/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA. | 20/03/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0136/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXES EM SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS. | 20/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0135/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA QUE VIABILIZE O AUMENTO NO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL, UPA E ÁREA RURAL EM TAMOIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO NAS EXISTENTES. | 20/03/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0134/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMOVEL". | 20/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0132/2019 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A APAE - CABO FRIO- CENTRO. | 20/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0056/2019 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO QUE INFORME ONDE ESTA SENDO GASTO OS VALORES ARRECADADOS COM O ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DE TURISMO NO MUNICÍPIO | 20/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0055/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JONATHAM DE ALMEIDA PIRES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 20/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0054/2019 | REQUER AO EXM° SR PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 20/03/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0053/2019 | REQUER AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 20/03/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2019 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. | 20/03/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0051/2019 | DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, ALÉM DE DEFINIR A NORMA PADRÃO DE ACESSIBILIDADE A SER SEGUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0050/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DE MARGARIDA EM UNAMAR - CABO FRIO. | 20/03/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2019 | REGULAMENTA, PELA CÂMARA MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO LEGISLATIVO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. | 20/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0133/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO. | 19/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0131/2019 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. | 19/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0130/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA BELLIS CARDOSO, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS. | 19/03/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0129/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CULTURA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 19/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0128/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NOS PRÉDIOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 19/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0127/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PARCERIA COM O SENAC-RIO A FIM DE PROPORCIONAR CURSOS TÉCNICOS NO 2° DISTRITO DE TAMOIOS. | 19/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0126/2019 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL(SSPRJ.) A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE NÚCLEO DE DELEGACIA LEGAL DA MULHER A SER INSTALADO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/03/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0125/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE LIDO. | 19/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0124/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, TAMOIOS. | 19/03/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0052/2019 | REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO AS PASTAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS, ACERCA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA OGIVA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/03/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0051/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES | 19/03/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0050/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. HELY CORREA DE MELLO | 19/03/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0123/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS DE FORMA PERMANENTE E COM CALENDÁRIO FIXO E PÚBLICO OS SERVIÇOS DE CAPINA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DAS VIAS DO LOTEAMENTO CARAVELAS DO PERÓ. | 18/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0122/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 18/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0121/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA APAE CABO FRIO E APAE TAMOIOS. | 18/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0120/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/03/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2019 -ENCAMINNA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.016, DE 15 DE MARÇO DE 2019, QUE “CRIA O BRASÃO DE ARAMAS E ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. | 18/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2019 | DENOMINA "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE. | 18/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0049/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM. | 18/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0048/2019 | REQUER AO ILMº SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO INCLUINDO AS AÇÕES DESTINADAS AO SEGUNDO DISTRITO. | 18/03/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0048/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0047/2019 | REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. WALDENIR PIMENTEL NASCIF JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 18/03/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0047/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 18/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0046/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO SÓ ALEGRIA DOWN . | 18/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS). | 18/03/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0045/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2019. | 18/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0031/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA - A.C.M.A.J.E. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 59/2019) | 18/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. | 18/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0119/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROCON MUNICIPAL, EM TAMOIOS. | 15/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0118/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VILA DO AR, ESQUINA COM RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, TRANSVERSAL À RUA PORTO VELHO. | 15/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0117/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITOS DE CABO FRIO. | 15/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0116/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES DA PRAIA DO FORTE. | 15/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2019 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0115/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0113/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0112/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) COM FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE, NA RUA ITAJURU, ESQUINA COM A RUA JOÃO PESSOA. | 14/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0111/2019 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO QUE TODAS AS LINHAS QUE ESTIVEREM RETORNANDO DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA CABO FRIO, CIRCULAR DENTRO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA.) | 14/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2019 | SOLICITAR A ESSE LEGISLATIVO, O LICENCIAMENTO DO EXMO SR. VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, A FIM DE QUE O MESMO POSSA OCUPAR A TITULARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DO DIA 15/03/2019. | 14/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0045/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI. | 14/03/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0044/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES A PASTA NO QUE TANGE OS PROJETOS EM EXECUÇÃO, RELAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, OBJETO E FORMA DE EXECUÇÃO LISTAGEM DOS SERVIDORES LOTADOS NA RESPECTIVA SECRETARIA, BEM COMO INVENTÁRIO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS EM USO. | 14/03/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0043/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO/PROTESTOS AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DA FIEL TORCIDA | 14/03/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0042/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ DE DIREITO SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA TITULAR DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | 14/03/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0110/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO NAS RUAS DO BAIRRO DUNAS, NESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0109/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE URGENTEMENTE AÇÕES E/OU PARCERIAS JUNTAMENTE COM O TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO AVANÇADO DO TRE NO SEGUNDO DISTRITO. | 13/03/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0108/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS. | 13/03/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0107/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, EM UNAMAR, TAMOIOS. | 13/03/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0106/2019 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA LINHA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TRANSFORMADOR PARA O FINAL DA RUA 7 DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 13/03/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0105/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIGNIDADE NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 13/03/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO A ANIMAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 13/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2019 | DENOMINA TRAVESSA MANOEL TAVARES FILHO A ANTIGA TRAVESSA PADRE ANCHIETA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0041/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE MEDIDAS EMERGENCIAIS SEJAM TOMADAS A FIM DE QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVIÇO DO ÔNIBUS ESCOLAR QUE ATENDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO 2º DISTRITO. | 13/03/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0041/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2019 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2019. | 13/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. OFÍCIO/ GAPRE Nº 48/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2019. | 13/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0040/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, POR SUA RESPEITÁVEL CONDUTA JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DESTE MUNICÍPIO, COMO PRESIDENTE DA UNI-AMACAF, E POR SUA ATUAÇÃO JUNTO A MOVIMENTOS DE DIREITOS HUMANOS. | 13/03/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0039/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0039/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. LUISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS COMO EMPREENDEDORA, A PARTIR DE SUA PRÓPRIA HISTÓRIA DE VIDA. | 13/03/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0038/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDIR FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (SEU DICO). | 13/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2019 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA DE CABO FRIO, PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| VETO: 0030/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR" QUE ABORDA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 55/2019. | 13/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0029/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2019. | 13/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0028/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2019. | 13/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0027/2019 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 50/2019. | 13/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0026/2019 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.960, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 46/2019. | 13/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2019 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/03/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0104/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 12/03/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0103/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EQUIPAR OS CONTROLADORES DE ESTACIONAMENTO COM RÁDIOS PARA COMUNICAÇÃO, CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NO ESTACIONAMENTO DO LIDO. | 12/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2019 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 015/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL.” | 12/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0102/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 11/03/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0101/2019 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE SÃO PEDRO LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 11/03/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 11/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2019 ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 14/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.” | 08/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 57/2019 - ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 3.005 À 3.015 2015/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019. | 08/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2019 | ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL. | 08/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 07/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 55/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR" QUE ABORDA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0100/2019 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, CONSERTE UM MURO QUE FOI DANIFICADO POR UMA RETROESCAVADEIRA À SERVIÇO DA PREFEITURA. | 28/02/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0099/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO. | 28/02/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0098/2019 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NA PRAIA DO PONTAL NO DISTRITO DE TAMOIOS . | 28/02/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0037/2019 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES. | 28/02/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0097/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE UM PNEUMOLOGISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR. | 27/02/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0096/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO HORTO MUNICIPAL, EM TAMOIOS. | 27/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0095/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DO ESPAÇO FÍSICO ONDE SERIA O RESTAURANTE POPULAR PARA ABRIGAR O MOVIMENTO OFICINA DO ARTESANATO. | 27/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0094/2019 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, PAVIMENTE A RUA ERALDINO DE OLIVEIRA E A RUA DAS TAINHAS NO BAIRRO PERÓ. | 27/02/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0093/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE PERINAS QUE DA ACESSO A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. | 27/02/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. | 27/02/2019 | |
| PROJETO DE LEI: 0037/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR PRÁTICAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 27/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0036/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA DA CIDADE NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/02/2019 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”. | 27/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA. | 27/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0092/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0036/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019. | 26/02/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0035/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO. | 26/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0035/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA COM AUTISMO (CMA). | 26/02/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0034/2019 | INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “'MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0014/2019 | OFÍCIO Nº 14/2019 - COGETEI - RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 164/2018 (PROCESSO 29523/2018). | 26/02/2019 | |
| INDICAÇÃO: 0091/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO EIXO DE CIRCULAÇÃO E CICLOVIAS NA AV WILSON MENDES. | 25/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0090/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0089/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA CASA DO ALUNO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0088/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0087/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DE RESGATE EM TAMOIOS, PARA ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. | 25/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0086/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA E CORTE DE MATOS DA AV. WILSON MENDES, CABO FRIO. | 25/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0085/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A ABERTURA DOS PORTÕES DO ESTÁDIO CORREÃO PARA A PASSAGEM DE VEÍCULOS E PEDESTRES EM DIAS LIVRES DE JOGOS. | 25/02/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0084/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO. | 25/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0083/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0082/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A VISTORIA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DOS BUEIROS, EXECUÇÃO DA CAPINA E MANUTENÇÃO DE MEIO FIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0081/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL. | 25/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0080/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DE LOCAL DO POSTO DE SAÚDE (ESF), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 25/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0079/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO NAS RUAS DO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 25/02/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0078/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA SUA POPULAÇÃO, OS CHAMADOS "PARKLETS", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0077/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 25/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0076/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MUTIRÃO DE LIMPEZA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O CAMINHÃO CATA TRECOS. | 25/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0075/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO. | 25/02/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0074/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM A RUA POMAR II, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 25/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2019 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 46/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.960, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 45/2019 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 12/2019. | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0034/2019 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS. | 25/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0032/2019 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2019. | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2019. | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0030/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2019. | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0017/2019 | OFÍCIO Nº 17/2019/GAPRE - RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES NºS 002, 003, 014, 035, 029, 031, 036, 039, 038, 040 E 041/2019. | 25/02/2019 | CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0016/2019 | OFÍCIO Nº 0016/2019/GAPRE - RESPOSTA ÀS INDICAÇOES NºS 004, 005, 011, 012, 016, 017, 018 E 019/2019 | 25/02/2019 | CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0015/2019 | OFÍCIO Nº 15/2019/GAPRE - RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES NºS 001, 006, 008, 015, 027, 030, 032 E 033/2019. | 25/02/2019 | CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0013/2019 | OFÍCIO Nº 0013/2019/GAPRE - RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0443/2018 | 25/02/2019 | CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2019 | “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.” | 25/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 44/2019, ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 11/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUER "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014". | 22/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2019 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 | 22/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0073/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS DA RUA 14, ESQUINA COM A RUA POMAR II, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 21/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 43/2019 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. | 21/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0033/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2019 – MENSABEM EXECUTIVA Nº 10/2019. | 21/02/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. COORDENADOR MARIO FLÁVIO MOREIRA, DA COORDENADORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE COGEMA), SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES, A DERRUBADA DE ÁRVORES CENTENÁRIAS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTACIONAMENTO DO CLUBE COSTA AZUL. | 21/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0029/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 42/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2019. | 21/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO. | 21/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0072/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA. | 20/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0071/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 20/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0070/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0069/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO SHOPPING DOS BIQUINIS, NO BAIRRO GAMBOA . | 20/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0068/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DA OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA MAR - TAMOIOS. | 20/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0031/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JORGE BARRETO DURÃO. | 20/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0027/2019 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO) | 20/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0016/2019 | INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2019 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 20/02/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0067/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ALA DESTINADA AO ATENDIMENTO À MULHERES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 19/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0066/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GAMBOA. | 19/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0065/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS EM TAMOIOS, CABO FRIO. | 19/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0064/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS. | 19/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0063/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 19/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0062/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS - (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, CABO FRIO. | 19/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0061/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0060/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS PARA CONDUÇÃO DE ESGOTO E AS DEVIDAS MANUTENÇÕES DE ESGOTO NA RUA MAURÍCIO SOARES, CONHECIDO COMO ISMAEL SIQUEIRA, BAIRRO PORTO DO CARRO CABO FRIO. | 19/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0059/2019 | "SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NA ILUMINAÇÃO DA PONTE WILSON MENDES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO" | 19/02/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0058/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA DR. AUGUSTO BENIGNO MELLO, NO BAIRRO GUARANI, CABO FRIO. | 19/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0030/2019 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019. | 19/02/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0029/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR°. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUDIO PERES LEITÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 19/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0026/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 19 DE 28 DE JULHO DE 1972, RATIFICADA PELA LEI Nº 1.640 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. | 19/02/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0025/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0024/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES.OFÍCIO GAPRE Nº 41/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2019. | 19/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0057/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, APÓS A UPA, INCLUINDO O CAMPO E A RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO INFANTIL. | 18/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0056/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. | 18/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0055/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE A TODOS O ACESSO AO SIGETE - SISTEMA DE GESTÃO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL. | 18/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0054/2019 | SOLICITA AO EXM°. SR°. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO, MONTAGEM ESTRUTURAL, E PRESERVAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, A SER INSTALADA NA PRAIA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0053/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RETORNO DAS 40 HORAS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DOS ESFS (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA). | 18/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0052/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ROSAS, CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0051/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS E A CONSTRUÇÃO DE MURO PARA DEMARCAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 18/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0050/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO DPO NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 18/02/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0049/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL NO 2º DISTRITO DE NOSSA CIDADE. | 18/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0048/2019 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO CAMPO COM GRAMA SINTÉTICO, NO ITAJURU. | 18/02/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0047/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS, EM TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/02/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0046/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/02/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0045/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS CABO FRIO. | 18/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0028/2019 | REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. MÁRCIO MUREB, EXPLICAÇÕES URGENTES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NOS POSTOS DE SAÚDE NO 2º DISTRITO, NO QUE TANGE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES POR PACIENTE E QUANTITATIVO MENSAL. | 18/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0027/2019 | REQUER AO EXMO SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AO ANO DE 2018, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTO PARA 2019 NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO. | 18/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0026/2019 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO INFOMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | 18/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0025/2019 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO INFOMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO. | 18/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0023/2019 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 18/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0022/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DOS PESCADORES Z4 DE CABO FRIO. | 18/02/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0021/2019 | ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU OS PENSIONISTAS DOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2019 | ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I, AO ARTIGO 177 DA RESOLUÇÃO N° 861 DE 10 DE MAIO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), EM SEU TÍTULO X, QUE TRATA DA POLÍCIA INTERNA DO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0044/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO POMAR II NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/02/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0043/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA VEREADOR PAULO GIL NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 14/02/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0042/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRANSITO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ZÉLIO JOTHA. | 14/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0041/2019 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTARIOS (GAIOLAS) PARA A COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0040/2019 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO BANCO DE MEDICAMENTOS NOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0039/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) NO BAIRRO UNAMAR TAMOIOS. | 14/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0038/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL NO 2º DISTRITO. | 14/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0024/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. MANOEL FRANCISCO RANGEL BARRETO, PELO SEU FALECIMENTO. | 14/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0023/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR°. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUDIO PERES LEITÃO PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À ESTA CASA LEGISLATIVA E SE DISPONHA A SER QUESTIONADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA EXTINÇÃO E EXONERAÇÕES DO CARGO DE VIGIA DESENVOLVIDO JUNTO AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E OUTROS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIOS. | 14/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0020/2019 | DENOMINA PRAÇA "DANIEL TIJOLO" A PRAÇA POMAR II DO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/02/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0037/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DE APOIO DA DEFESA CIVIL NO 2º DISTRITO. | 13/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0022/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR NELITO BARRETO MADALENA. | 13/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0021/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JURACI DE OLIVEIRA GONÇALVES. | 13/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0020/2019 | REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO A SUSPENSÃO DO AGENDAMENTO DE REUNIÃO DECISIVA SOBRE O GALPÃO DE SAL DA PASSAGEM ATÉ QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA SOBRE O TEMA. | 13/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0019/2019 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OS DEMONSTRATIVOS DOS VALORES TOTAIS DOS IMPOSTOS ARRECADADOS, ITBI, LAUDEMIO, RELAÇÃO DE EMPENHO E CONTAS PAGAS. | 13/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2019 | INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0018/2019 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, (CONTRATOS ESTATUTÁRIOS E COMISSIONADOS) AINDA, O NÚMERO DE DEFERIMENTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (USO DO SOLO), SENDO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, COM CÓPIA DE INTEIRO TEOR AUTORIZADOS PELA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS. | 13/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2019 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO MUNICIPAL DO ATLETA DENOMINADO "CARTEIRA DO ATLETA" PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES. | 13/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0017/2019 | DENOMINA RUA DAS ESTRELAS, A RUA 12 DO LATEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO, RJ. | 13/02/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0017/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019. | 13/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2019 | DENOMINA RUA DO SOL, A RUA 13 DO LATEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00,CABO FRIO, RJ. | 13/02/2019 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0014/2019 | INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 12/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0036/2019 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O DISTRITO DE TAMOIOS CABO FRIO. | 12/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0035/2019 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DESSA PREFEITURA E DA SECOB (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) ESTUDO DE IMPACTO DA MALHA VIÁRIA E DE IMPACTO ESTRUTURAL JUNTO À PONTE FELICIANO SODRÉ, PARA A PREMÊNCIA DE REFORMA EM SUA ESTRUTURA. | 12/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0034/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICIPIO. | 12/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0033/2019 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO. | 12/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0032/2019 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO POSTO DE ESTRAGÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO SAMBURÁ EM TAMOIOS, E QUE PROCEDA TAMBÉM MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM AS REFERIDAS UNIDADES NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0031/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO) EM TAMOIOS. | 12/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0030/2019 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS CABO FRIO. | 12/02/2019 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0016/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019. | 12/02/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0015/2019 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2018. | 12/02/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0014/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. TENENTE CORONEL ROBERTO CHRISTIANO DANTAS. | 12/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 12/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2019 | ALTERA O ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 2002, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA USO DE ÁREA PÚBLICA (TUAP) ÀS FEIRAS DE ARTESANATO LOCAIS. | 12/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0029/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA, NO BAIRRO UNIÃO. | 11/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0028/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO TRECHO ENTRE O PARQUE DORMITÓRIO DAS GARÇAS E A E. M. ACHILLES ALMEIDA BARRETO." | 11/02/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0027/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS. | 11/02/2019 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0013/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. (MENSAGEM Nº 5/2019) | 11/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0013/2019 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DA SALINEIRA DENTRO DO MUNÍCIPIO. | 11/02/2019 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0012/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. (MENSAGEM Nº 4/2019) | 11/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0012/2019 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA "GALPÃO DE SAL”, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 11/02/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0011/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A INSTALAR E A MANTER EM FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE INTERNET WI-FI GRATUITO. | 11/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0011/2019 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A POPULAÇÃO, A SECRETARIA DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL, A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E PARTES INTERESSADAS NO PROCESSO, PARA DEBATER SOBRE O DESTINO DO GALPÃO DE SAL. | 11/02/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0010/2019 | REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO RELATIVA À CPI DA DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 11/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2019 | DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA. | 11/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0009/2019 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. DANIEL SILVA (TIJOLO), PELO SEU FALECIMENTO. | 11/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0009/2019 | PROÍBE AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE UTILIZAR OU CONTRATAR A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM CONTEÚDOS DE CARÁTER MISÓGINO, SEXISTA OU QUE ESTIMULE O ASSÉDIO, A AGRESSÃO OU A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 11/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0008/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ENEL, SOLICITANDO TODOS OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPASSADOS A PREFEITURA DE CABO FRIO NO MÊS DE JANEIRO DE 2019. | 11/02/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012. | 11/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0026/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIAS URGENTES A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE UM DECK NO CALÇADÃO PARA ASSEGURAR O REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NO PASSEIO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, A EXECUÇÃO DA CAPINA BEM COMO O REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0025/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA RODOVIA RJ 106, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS BOTAFOGO, FLORESTINHA, UNAMAR, SAMBURÁ E AQUARIUS NO 2º DISTRITO, TAMOIOS. | 08/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0024/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0023/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA. | 08/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0022/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO. | 08/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| VETO: 0025/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0024/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2018 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA “PROJETO WOODY”, NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0023/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0022/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 07/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0021/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. | 07/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| VETO: 0021/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 11/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0020/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 10/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0020/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0019/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 07/02/2019 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 39/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.002, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4550, DE 6/2/2019. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0019/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 09/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A PAISAGEM, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0018/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 08/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 215/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0018/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DE TODO O BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 06/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| VETO: 0017/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS COUTO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0017/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA. | 06/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| VETO: 0016/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 06/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 260/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0016/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, BEM COMO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO A ENEL PARA QUE SE IDENTIFIQUE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA AVENIDA. | 06/02/2019 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0015/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A RETIRADA DO CHAFARIZ E A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA. | 06/02/2019 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| VETO: 0015/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 05/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 230/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DEZEMBRO VERMELHO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0014/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 04/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 01/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL NO ÂMBITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0014/2019 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO (RECUPERAÇÃO) DE FAIXAS DE PEDESTRE, JÁ DEMARCADAS, LOCALIZADAS NO CRUZAMENTO DAS VIAS DJALMA DE AZEVEDO COM A AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, NO BAIRRO GUARANI. | 06/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| VETO: 0013/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 264/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA SEMANA DOURADA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0013/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE, COM PERÍODO INTEGRAL, NO BAIRRO GAMBOA. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0012/2019 | SOLICITA EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0012/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 02/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 219/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0011/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0011/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 263/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE DE HIV/AIDS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0010/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 253/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0010/2019 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, EM TAMOIOS. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0009/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 250/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0009/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0008/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 19/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019 -CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0008/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 241/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0008/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0007/2019 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL EM TAMOIOS. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0007/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 226/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA FIXADA NA ENTRADA DE LOCAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA PLACA COM A LEI Nº 2.439, DE 6 DE JUNHO DE 2012. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0006/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS. | 06/02/2019 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0006/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 131/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 112/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0005/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 130/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 104/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0004/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 129/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 091/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0003/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 128/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 023/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0002/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 127/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 195/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2019 | OFÍCIO GAPRE Nº 35/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2019 -INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0001/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0007/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMANDO DO 25° BPM. DE CABO FRIO,SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO, E EFETIVO DESTINADO PARA ESTE FIM,JUNTO A LOCALIDADE DO BAIRRO PERÓ E ADJACÊNCIAS. | 05/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER. | 05/02/2019 | TODOS OS VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0005/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/02/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0005/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER". | 05/02/2019 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0005/2019 | SOLICITA A EMPRESA ENEL ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA. | 05/02/2019 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0004/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 05/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0004/2019 | NORMATIZA O USO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA REUNIÕES, APRESENTAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0004/2019 | REQUER COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS REPENTINAS E FREQUENTES QUEDAS DE LUZ E O AUMENTO EXORBITANTE NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO. | 05/02/2019 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0003/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE O HOSPITAL SANTA ISABEL E A COTREL. | 05/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0003/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 05/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0003/2019 | NORMATIZA O FIM DA COBRANÇA POR ESTIMATIVA, AS CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO, AS RESPONSABILIDADES DE REPARAÇÃO NOS PERÍODOS DE FALTA E IMPEDE A COBRANÇA DE TARIFA NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0002/2019 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA DE CABO FRIO E A COTREL. | 05/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2019 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. | 05/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0002/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 05/02/2019 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0001/2019 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CÓPIA DO LIVRO DE ENTRADA E SAÍDA DE PACIENTES E DO LIVRO DE REGISTRO DE ÓBITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 05/02/2019 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2019 | INSTITUI O PROJETO CÂMARA SEM CARRO, NA DATA DE 05 (CINCO) DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. | 05/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0001/2019 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA, LOCALIZADA EM FRENTE À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NA RUA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS, BAIRRO BRAGA. | 05/02/2019 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA. | 04/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 4/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 04/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF. | 04/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0007/2019 | FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA OBRIGADA A EFETUAR RETENÇÃO DE FATURA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESITÓRIAS E PREVIDENCIÁRIAS DE PRESTADORES DE SERVIÇO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. | 04/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA. | 04/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PÚBLICAS ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/02/2019 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF | 04/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. | 01/02/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2019 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 33/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 096/2018, INFORMA QUE FOI ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.654/2018, ESTANDO PENDENNTE DE CONCLUSÃO EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA SOLICITAÇÃO E, AO MESMO TEMPO, ENVIA UMA MÍDIA DIGITAL CONTENDO RELATÓRIO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018. | 28/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2019 | EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2018 , INFORMA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.668/2018 | 28/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2019 | EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 224/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.651/2018) | 28/01/2019 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ – CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 14/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 11/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2019 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 5/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28/12/2009. | 08/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2019 | CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 08/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2019 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – DOE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2019 | CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 08/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2019 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – DOE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2019 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS A SEGUIR: LEIS NºS 2.988 E 2.993/2018; 2.994, 2.995, 2.996, 2.997, 2.998, 2.999, 3.000/2019. | 07/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 04/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2019 | DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA “PROJETO WOODY”, NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2019 | ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2019 | INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2019 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA ADITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., COMUNICO QUE RESOLVI VETAR PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2019 | INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DEZEMBRO VERMELHO, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO, PELAS RAZÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0444/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES 3D NAS AREAS DE GRANDE FLUXO DE PEDESTRES E VEICULOS E EM FRENTE AS ESCOLAS E HOSPITAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/12/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0298/2018 | OFÍCIO/GAPRE 143/2018 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. | 20/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0297/2018 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A SER PAGO NO EXERCÍCIO DE 2018, EXCETO VEREADORES. | 20/12/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0296/2018 | PASSA A DENOMINAR BAIRRO COLINAS DO PERÓ, O LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 20/12/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0230/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2018 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018. | 20/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0229/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 297/2018. | 20/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0228/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS VETOS PARCIAIS Nº 055 E 056/2018, OPOSTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 264 E 093/2018. | 20/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0143/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011 | 20/12/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0142/2018 | OFÍCIO Nº 142/2018 -ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 93/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0141/2018 | ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PLE Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 20/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0056/2018 | OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 93/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0055/2018 | OFÍCIO/ GAPRE Nº 141/2018 -DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, PROVENIENTE DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 20/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. | 20/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0295/2018 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0294/2018 | CRIA LEI MUNICIPAL PROIBINDO USO DE CARRO EQUIPADO COM SOM DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0293/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. | 19/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0292/2018 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2018 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE DENÚNCIAS REFERENTES AO HOSPITAL DA MULHER. | 19/12/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0443/2018 | SOLICITAM AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE VIGIAS NAS UNIDADES ESCOLARES. | 18/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0442/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA EMERGENCIAL NA REDE FLUVIAL DA RUA SAMUEL BESSA NO BAIRRO JACARÉ. | 18/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0441/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/12/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0440/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS NA EQUIPE DE RESGATE DE TAMOIOS. | 18/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0291/2018 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE BLOQUEADOR SOLAR AO SERVIDOR PÚBLICO E NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 18/12/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0227/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 282/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 18/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0226/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 148/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR. | 18/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0225/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019. | 18/12/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0224/2018 | REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL PARA ÔNIBUS DE EXCURSÕES. | 18/12/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0120/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 120/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4511, DE 07/12/2018. | 18/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0439/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO COM URGÊNCIA A REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS E DA MANILHA LOCALIZADA A RUA MARLIM, 240 NA OGIVA ONDE O ESGOTO SANITÁRIO ESTÁ SENDO DESPEJADO NA LAGUNA . | 17/12/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0290/2018 | PROÍBE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0289/2018 | OFÍCIO GAPRE Nº 121/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 17/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0223/2018 | REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EVANGELOS DOS SANTOS PAGALIDIS. | 17/12/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| OFICIO RECEBIDO: 0121/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 34/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 17/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2018 | OFÍCIO GAPRE-CM Nº 121/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.” | 17/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI N° 284/2018 QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 17/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0438/2018 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO COM URGÊNCIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI, EPC E FARDAMENTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 14/12/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0288/2018 | INSTITUI O MODELO "PROGRAMA BANDEIRA AZUL" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NORTEADORA DO PLANEJAMENTO DE TODOS OS BAIRROS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 14/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0437/2018 | SOLICITA AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO JURÍDICO E A TOMADA URGENTE DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS À POPULAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 13/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0222/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA AS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS NºS 03, 04, 05 E 06/2018; E PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 06/2018. | 13/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0221/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2018. | 13/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0220/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2018. | 13/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0219/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS: ADITIVA Nº 017/2018 E MODIFICATIVA Nº 021/2018. | 13/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0218/2018 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOLICITANDO A PREVISÃO DE ENTREGA AOS SERVIDORES E INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL SOLICITADO NO OFÍCIO Nº 140/2018 ORIUNDO DESTE GABINETE (CÓPIA EM ANEXO). | 13/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0217/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019. | 13/12/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 13/12/2018 | TODOS OS VEREADORES |
| SUBEMENDA: 0006/2018 | MODIFICA A EMENDA 0054/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 13/12/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| SUBEMENDA: 0005/2018 | MODIFICA A EMENDA 0046/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 13/12/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| SUBEMENDA: 0004/2018 | MODIFICA A EMENDA 0025/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 13/12/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| SUBEMENDA: 0003/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA 0022/2018 AO PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 13/12/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0436/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 12/12/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0287/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | 12/12/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0216/2018 | REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À KEETHERINE GIOVANESSA. | 11/12/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0215/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019. | 11/12/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0097/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA JARDIM CAIÇARA, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALEMANHA COM A RUA VITÓRIA. | 11/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0096/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS LEBRES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0095/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0094/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0093/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA VISTA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0092/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARIA DA PENHA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0091/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BADEJO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0090/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0089/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0088/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0087/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TODOS OS SANTOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0086/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0085/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELES CARDOSO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0084/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIMBÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0083/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS E RETORNOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ 106 NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0082/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA LUZIA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0081/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIOGO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0080/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIEGO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0079/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2 DE FEVEREIRO, NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0078/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0077/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DA TORRE NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0076/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANDRINA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0075/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0074/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2 DE FEVEREIRO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 11/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0435/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NO MALIBU NA PRAIA DO FORTE. | 10/12/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0434/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PODA DE MATO NA RUA FLORIANÓPOLIS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 10/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0214/2018 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER. | 10/12/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0073/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA, SITUADA NA RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES OLIVEIRA. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0072/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA PORTO DO CARRO, SITUADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0071/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II, SITUADO NA RUA FRANCISCO ALVES. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0070/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, SITUADA NA AV. VITOR ROCHA. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0069/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, SITUADA NA AVENIDA EXCELSIOR. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA – JARDIM ESPERANÇA. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0067/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MARIA DE NAZARÉ, SITUADA NA RUA DO POMAR. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0066/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO SIQUEIRA, SITUADA NA AV. AMÉRICA CENTRAL. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0065/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA VALÉRIO ALBUQUERQUE, SITUADA NO BAIRRO DO FOGUETE | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0064/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA CASTRO ALVES, SITUADA NA RUA NELSON MANDELA - TANGARÁ. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0063/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO CAIÇARA I, SITUADA NA RUA INGLATERRA. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN) DE TRANSPORTE DE PACIENTES – DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0061/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, SITUADA NA RUA LECY GOMES DA COSTA. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0060/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0059/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, SITUADA NO BAIRRO DA GAMBOA | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0058/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS EUIPADAS COM UTI. | 10/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0057/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. | 10/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0056/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESF NO BAIRRO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 10/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0055/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASTRAMÓVEL/CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 10/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0054/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 10/12/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0053/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SURUBI NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 10/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0052/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BARBARA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 10/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0051/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LUA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 10/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0050/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALAGOAS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 10/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0049/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | 10/12/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0433/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO "PRÓ-CULTURA " TEATRO COMUNITÁRIO. | 07/12/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0213/2018 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO E PUBLICAÇÃO DA COMPRA DE MATERIAL HOSPITALAR E CORRELATOS REALIZADO PELA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL | 07/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0046/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 07/12/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODE�O |
| PROJETO DE EMENDA: 0045/2018 | MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | 07/12/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0432/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM INCENTIVO A INCLUSÃO DIGITAL DO IDOSO. | 06/12/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0431/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 06/12/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0430/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP EM UNAMAR TAMOIOS. | 06/12/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0286/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0285/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA "LEI DO ARTISTA DE RUA". | 06/12/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0212/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 285/2018. | 06/12/2018 | e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0211/2018 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, ACERCA DE VALORES PRATICADOS MANIFESTAMENTE ABUSIVOS PARA GASOLINA COMUM E DERIVADOS. | 06/12/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0044/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA NOVA DO GURIRI (RJ-102), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 06/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0043/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 06/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 06/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 06/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 06/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0039/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 06/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 06/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS | 06/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | 06/12/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| SUBSTITUTIVO: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0429/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ENTRADA NOS PONTOS TURÍSTICOS/ MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO PARA VISITANTES (TURISTAS). | 05/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0428/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO. | 05/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0284/2018 | NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 05/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/12/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE RESGATE EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LEI MUNICIPAL 2.967/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. | 05/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0427/2018 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS NA ZONA RURAL DE TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO. | 04/12/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0426/2018 | FISCALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DE EXCURSÃO DENTRO DO CENTRO DE CABO FRIO E ADJACÊNCIAS. | 04/12/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0210/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PE. MARCELO CHELLES. | 04/12/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0208/2018 | REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO,PARA AS COMEMORAÇÕES DE RÉVEILLON. | 04/12/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0207/2018 | REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 04/12/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 04/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL DO PREFEITO. | 04/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 04/12/2018 | 2/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0425/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA TODOS OS SANTOS NO BAIRRO AQUARIUS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0424/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DE POSIÇÃO DA PLACA “EU AMO CABO FRIO” PARA QUE O FUNDO DA FOTO SEJA A PRAIA DO FORTE. | 03/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0423/2018 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/12/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0283/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | 03/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0282/2018 | OFÍCIO GAPRE Nº 116/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998. | 03/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0281/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DEZEMBRO VERMELHO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0279/2018 | OFÍCIO GAPRE Nº 115/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2018 -RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. | 03/12/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0206/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À BANCA EXÓTICA NA PESSOA DO SENHOR FÁBIO NEVES. | 03/12/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2018 | MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAMOR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 03/12/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2018 | MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS INFANTIL - CEO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 03/12/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2018 | MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 03/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2018 | MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/12/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0422/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE NO ESPAÇO QUE HOJE É O LANCHE DO OPERÁRIO CONHECIDO COMO CAFÉ DO TRABALHADOR. | 29/11/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0277/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS E PREJUDICADOS DIRETAMENTE POR QUALQUER OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA MESMA. | 29/11/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0276/2018 | CRIA O PROGRAMA "O PRIMEIRO OLHAR" A SER IMPLANTADO NO SISTEMA PAIF, PARA SE DESENVOLVER JUNTO AOS CRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0204/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 273/2018. | 29/11/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0203/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 29/11/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 117/2018 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 166/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 83398/2018, ENCAMINHA UMA DIGITAL CONTENDO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 29/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0419/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NA REABERTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSULTÓRIO EMERGENCIAL ODONTOLÓGICO NO HOSPITAL EM TAMOIOS. | 28/11/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0278/2018 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO PRESENTE E NO FUTURO, QUE OPERAM AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E DE ESGOTO (ETE) A CUMPRIREM O ESTABELECIDO NO ARTIGO OITAVO DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0275/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS E PREJUDICADOS DIRETAMENTE POR QUALQUER TIPO DE OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0274/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 28/11/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0273/2018 | DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA "PROJETO WOODY", NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0202/2018 | REQUER À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA DOS PEDIDOS JURÍDICOS FORMAIS DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE 18 DE JULHO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA. | 28/11/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998. | 28/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | 28/11/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019. | 28/11/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2018 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 28/11/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2018 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019. | 28/11/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0421/2018 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS 2º DISTRITO CABO FRIO. | 27/11/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0420/2018 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS | 27/11/2018 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0201/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018. | 27/11/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0200/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2018. | 27/11/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0199/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES. | 27/11/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | 27/11/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | 27/11/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2018 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019. | 27/11/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0418/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO VIGENTE DE ALUGUEL DE AMBULÂNCIAS PELO ATO DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 26/11/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0417/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E REPAROS NAS RUAS 14 ATÉ A RUA 20 DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 26/11/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0416/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA H, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III | 26/11/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0414/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE "REDES INTELIGENTES", QUE CONSISTEM NA INSTALAÇÃO DE UMA "REDE" NA SAÍDA DOS TUBOS POR ONDE PASSA A REDE DE ESGOTO, IMPEDINDO QUE A SUJEIRA, LIXOS E RESÍDUOS CHEGUE ATÉ AS AGUAS. | 26/11/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0272/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO"). | 26/11/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0271/2018 | DENOMINA RUA DA CONQUISTA, A RUA 07 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS, KM8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO. | 26/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0270/2018 | DENOMINA RUA DO PARAÍSO A RUA 10 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO. | 26/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0269/2018 | PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOVAS CONCESSÕES PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL (TÁXI MARÍTIMO) DE PASSAGEIROS. | 26/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0268/2018 | DENOMINA RUA DA ALEGRIA A RUA 08 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO. | 26/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0267/2018 | DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0266/2018 | DENOMINA RUA DA AMIZADE A RUA 06 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 - CABO FRIO - RJ | 26/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0115/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 25/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0198/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2018. | 22/11/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0197/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018 ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 30/2018. | 22/11/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0196/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VINICIUS RANGEL COSTA. | 22/11/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0113/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 30/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COIMPLEMENTAR QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2018 | ENCAMINHA E JUSTIFICA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2018 | ALTERA ÍTENS CONSTANTES NA COLUNA “GRUPO OPERACIONAL POR ESCOLARIDADE” DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2018. | 22/11/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0265/2018 | MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2018 - OFÍCIO GAPRE Nº 104/2018 - ALTERA O ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV - AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 21/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0264/2018 | MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018 - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 105/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 21/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0263/2018 | DENOMINA RUA DA VITÓRIA A RUA 5 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8 LOTE 14 QUADRA 0, CABO FRIO. | 21/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0262/2018 | DENOMINA RUA DA PAZ A RUA 04 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO. | 21/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0261/2018 | DENOMINA RUA DO SONHO MEU A RUA 03 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO. | 21/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0260/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.960 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. | 21/11/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0106/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29-2018 E OS ANEXOS EM CARÁTER DE REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0105/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM SUBSTITUTIVA EXECUTIVA Nº 28/2018- “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019” | 21/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0104/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2018 -“ALTERA O ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV - AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 | 21/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2018 | MENSAGEM SUBSTITUTIVA - SUBSTITUI O ANEXO DA LDO 2019 | 21/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIIO FINANCEIRO DE 2019. | 21/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018, QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| SUBSTITUTIVO: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018 QUE ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 011 DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR). | 21/11/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0413/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA 2, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/11/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0412/2018 | SOLICITA EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL. | 19/11/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0411/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS. | 19/11/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0410/2018 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS RUAS ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA E ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0259/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0258/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0257/2018 | ESTABELECE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0256/2018 | OBRIGA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS. | 19/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0255/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0254/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0253/2018 | DENOMINA RUA DA SAUDADE A RUA 01, NO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8, LOTE 14, CABO FRIO. | 19/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0195/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CULTURAL PRAPRENDER. | 19/11/2018 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0194/2018 | REQUER AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA CRONOGRAMA DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE. | 19/11/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0193/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS. | 19/11/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2018 | INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0110/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 110/2018 - SOLICITA QUE SEJA CONFERIDA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027. | 08/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0409/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 07/11/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0408/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE MANUTENÇÃO NA RUA DOS BIQUÍNIS, GAMBOA. | 07/11/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0109/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 109/2018 - ENCAMINHA NÚMERO: LEI Nº 2.981, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0108/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 108/2018 - ENCAMINHA NÚMERO: LEI Nº 2.980, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0407/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR) PARA MODIFICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR COMO REQUISITO DE PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIAS E COZINHEIRAS(OS). | 06/11/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0406/2018 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS. | 06/11/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0405/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 06/11/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0403/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/11/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0252/2018 | DENOMINA RUA DO SILÊNCIO A RUA 09 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO. | 06/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0251/2018 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0250/2018 | DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA BENIGNA OU CÂNCER DE PRÓSTATA AOS MEDICAMENTOS QUE NECESSITAM. | 06/11/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0246/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0192/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018. | 06/11/2018 | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL |
| REQUERIMENTO: 0191/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2018. | 06/11/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0190/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À VINICIUS TAVARES ASSUNÇÃO. | 06/11/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0189/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.229/2018, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 022/2018 | 06/11/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0188/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL. | 06/11/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0107/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 107/2018 -SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2017, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 31/2017, FAZENDO CESSAR PROVISORIAMENTE O PROCESSO LEGISLATIVO. | 06/11/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0402/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE, COM PERÍODO INTEGRAL, NA GAMBOA. | 05/11/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0401/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO NA SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS. | 05/11/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0400/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/11/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0399/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O DIA DE PREVENTIVO, PARA ATENDER AS MULHERES EM TAMOIOS. | 05/11/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0398/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES, QUE CONSISTEM NA INSTALAÇÃO DE UMA CESTA NOS BUEIROS, QUE SERVE COMO FILTRO, IMPEDINDO QUE A SUJEIRA CHEGUE ATÉ AS TUBULAÇÕES. | 05/11/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0397/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR. | 05/11/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0249/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, MEDICINAIS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0248/2018 | DENOMINA RUA TRINDADE A RUA 11 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO - RJ. | 05/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0247/2018 | DENOMINA RUA CÉLIA GONÇALVES DA SILVA A RUA 02 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, CABO FRIO. | 05/11/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0245/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0244/2018 | CLASSIFICA A FUNÇÃO LIGADA À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COMO ATIVIDADE DE RISCO INERENTE À INTEGRIDADE FÍSICA. | 05/11/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0103/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 103/2018 -ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.979 DE 19 DE 0UTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | 05/11/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2018. | 05/11/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0396/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS ) NO BAIRRO UNAMAR TAMOIOS. | 01/11/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0395/2018 | MANUTENÇÃO E REPARO NOS SEMÁFOROS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 01/11/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0394/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RETIRADA DAS CARCAÇAS DOS BARCOS ABANDONADOS E A PROIBIÇÃO DA PARADA DE BARCOS DE PESCA NO CANAL DO ITAJURU. | 01/11/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0243/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA BÁSICA E DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/11/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0187/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/2018. | 01/11/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0186/2018 | REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DO QUANTITATIVO DE NOMEAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE MEDICINA (MÉDICOS) E SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES. | 01/11/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0185/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO | 01/11/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0184/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO O QUANTITATIVO DE PORTARIAS. | 01/11/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0183/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO QUADRO DE HORÁRIO, LOTAÇÃO E QUANTITATIVO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO. | 01/11/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0182/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR°. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°. 047/2018 - PROCESSO N°. 44.122/2017, CELEBRADO JUNTO À UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - EPP. | 01/11/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2018 | OUTORGA AO SENHOR MILTON ALENCAR JÚNIOR A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 01/11/2018 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0393/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS. | 31/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0242/2018 | INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0181/2018 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 31/10/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0180/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL. | 31/10/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2018 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 31/10/2018 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 011/2012 (PCCR) PARA MODIFICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR COMO REQUISITO DE PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 31/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0179/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 068/2018 E 69/2018. | 30/10/2018 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2018 | OUTORGA AO SENHOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 30/10/2018 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0392/2018 | SOLICITO AO SR. PREFEITO QUE TRANSFORME A MORADA DO SAMBA NO COMPLEXO DAS SECRETARIAS DO GOVERNO. | 29/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0391/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UMA FISCALIZAÇÃO NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 29/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0390/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA, PARA ACOLHIMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0389/2018 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A PREMENTE NECESSIDADE DE PROCEDER A RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DOS BAIRROS MONTE ALEGRE I E II, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0388/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE REDE DE COLETA DE ESGOTO E DE ÁGUAS PLUVIAS (COM SISTEMA SEPARATIVO) NO BAIRRO NOVA CABO FRIO - JARDIM ESPERANÇA. | 29/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0241/2018 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0240/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL. | 29/10/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0178/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DOS CONVÊNIOS VIGENTES DA SAÚDE. | 29/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0177/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PARATLETA CABO-FRIENSE MARCO ANTÔNIO DE SOUZA. | 29/10/2018 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0176/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS. | 29/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0175/2018 | REQUER AO PREFEITO CÓPIA DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS/LICITAÇÃO QUE TEVE COMO VENCEDORA A VIVAART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI-ME PARA ATUAÇÃO NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 29/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0174/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A FACTUM INSTITUTO DE PESQUISA E OPINIÃO. | 29/10/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/2018 | OUTORGA AO SR. LEONARDO DE ABREU, A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 29/10/2018 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0173/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS EM 2018 REFERENTES AO ISS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS. | 26/10/2018 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0387/2018 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR DO BAIRRO JACARÉ. | 25/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0386/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DE TODO O BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 25/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0171/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/2018. | 25/10/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| REQUERIMENTO: 0170/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/2018. | 25/10/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| REQUERIMENTO: 0169/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2018. | 25/10/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 0168/2018 | REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, SOBRE O QUANTITATIVO DE NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESPECTIVAS LOTAÇÕES EM SECRETARIAS, CELEBRADOS A PARTIR DO 2° SEMESTRE DO CORRENTE ANO DE 2018. | 25/10/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0167/2018 | REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS E RESPECTIVAS DOTAÇÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2013/2016, ATOS ESTES, PRATICADOS NA ATUAL GESTÃO. | 25/10/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0166/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. | 25/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0160/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/2018. | 25/10/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0385/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE O ROMPIMENTO DO CONTRATO Nº 004/2018 COM A EMPRESA VIVAART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI-ME, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO CONDOMINIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 24/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0384/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA ABEL GOMES DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0383/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE CANOAGEM PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 24/10/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0382/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 24/10/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0381/2018 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO QUE SEJA PRIORIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. II DO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 24/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0380/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 24/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0379/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE E FRALDÁRIO NO LARGO SANTO ANTÔNIO. | 24/10/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0239/2018 | ESTABELECE E INSTITUI PISO MÍNIMO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0238/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0237/2018 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL. | 24/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0236/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0165/2018 | REQUER AO EXM°. SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO NÚMERO DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS, CAMINHÕES, MAQUINÁRIOS (TRATORES, ETC), QUE SÃO ABASTECIDOS NOS POSTOS DE GASOLINAS CREDENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0164/2018 | REQUER AO EXM°. SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES QUANTO AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE TRANSITAM NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA EMPRESA SALINEIRA. | 24/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0163/2018 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ESCLAREÇA E INFORME O QUANTITATIVO DOS PROFISSIONAIS (MÉDICOS E ENFERMEIROS) LOTADOS NA UPA DE TAMOIOS, BEM COMO A CARGA HORÁRIA INDIVIDUALIZADA DE CADA PROFISSIONAL. | 24/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0162/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 06/2018, APROVADO EM 27/02/2018. | 24/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0161/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS ISENÇÕES CONCEDIDAS NO ANO DE 2018. | 24/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0159/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS RESTOS A PAGAR COM OS NOMES DO CREDORES, VALORES E O OBJETO DE CADA PROCESSO. | 24/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0158/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO. | 24/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0157/2018 | REQUER AO EXM°. SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS TAXAS QUE FORAM PAGAS E TODOS OS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO REFERENTES AOS ÔNIBUS DE TURISMO QUE ENTRARAM NA CIDADE E QUE FICARAM NOS ESTACIONAMENTOS DA PRAIA DO SIQUEIRA E DO JACARÉ DO MÊS 06/2018 AO MÊS 10/2018 | 24/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0156/2018 | REQUER AO EXMº PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA A EXTENSÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO RELATÓRIO ATUALIZADO DE ARRECADAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 24/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0155/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE VALORES PARA O IBASCAF. | 24/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0154/2018 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA - MARCELO CARDOSO, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO. | 24/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0153/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DOS VALORES PARA O INSS. | 24/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0378/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS. | 23/10/2018 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0152/2018 | REQUER AO EXM. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SOLICITE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, CÓPIAS DAS NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS EM SUA GESTÃO. | 23/10/2018 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0151/2018 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE SOLICITE À ENEL (POLO OPERACIONAL DE CABO FRIO,RJ). A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º DISTRITO. | 23/10/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0377/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO MENSAL COM VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS, VISANDO MELHORIAS EM NOSSA CIDADE. | 22/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0376/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, ATUAL ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA. | 22/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0375/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA FÁBIO RAMOS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 22/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0374/2018 | SOLICITA QUE O GOVERNO MUNICIPAL PROVIDENCIE OBRAS NA RUA VISCONDE DO CAIRÚ, NO BAIRRO GUARANI, QUE ESTÁ ESBURACADA, ASSIM COMO AS DEMAIS RUAS DO BAIRRO. | 19/10/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0373/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COM MENSAGENS EDUCATIVAS ATRAVÉS DE BANDEIRAS OU PLACAS PARA A PRAIA DO PERÓ, CERTIFICADA COM BANDEIRA AZUL INTERNACIONAL. | 19/10/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0235/2018 | INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DAS DORES MONTEIRO SILVA. | 19/10/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO BALBI REIS. | 19/10/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2018 | CONFERE DE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR° RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS. | 19/10/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. PAULO MACHADO VIEIRA. | 19/10/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0234/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. | 18/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0233/2018 | CRIA O PRÉ-VESTIBULAR SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0232/2018 | GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0150/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2018 | CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SISTEMA ONLINE DE DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | 18/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0372/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0231/2018 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0230/2018 | INSERE NA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE O "PROGRAMA MEDICAMENTO DOMICILIAR". | 17/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0229/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 10% DAS PROPAGANDAS TRASEIRAS EXTERNAS DOS ÔNIBUS, SEREM DE MENSAGENS ANTIDROGAS. | 17/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0228/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2018 | OUTORGA AO SR. VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 17/10/2018 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2018 | OUTORGA AO SR. OSÉIAS RODRIGUES COUTO A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI. | 17/10/2018 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES | 17/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA LUCIANA HUGUENIN. | 17/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RODOLPHO FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA. | 17/10/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0371/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ATUAREM NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E ESTUDANTES NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA COM ENTRONCAMENTO NA AV. VÍTOR ROCHA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO CABO FRIO | 16/10/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0370/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS QUE UTILIZAM OS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO FORMA DE MORADIA OU SOBREVIVÊNCIA. | 16/10/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0149/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 219/2018 ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 22/2018. | 16/10/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 012/2018. | 16/10/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0147/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2018. | 16/10/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0144/2018 | REQUER O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE ANO. | 16/10/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ROGÉRIO QUEIROZ VASCONCELOS. | 16/10/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO LUZ SILVEIRA. | 16/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LEILSON REZENDE PINTO. | 16/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018. | 16/10/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0369/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DOS CEMITÉRIOS SANTA IZABEL E JARDIM ESPERANÇA. | 15/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0368/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL. | 15/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0367/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DE PERYNAS QUE DÁ ACESSO A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. | 15/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0366/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE OS PACIENTES SAIAM DE SUA CONSULTA MÉDICA COM A REVISÃO JÁ AGENDADA QUANDO NECESSÁRIO O RETORNO. | 15/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0365/2018 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA JOÃO PESSOA EM DIREÇÃO A PRAIA DO FORTE. | 15/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0364/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE UM DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF DO BAIRRO FLORESTINHA. | 15/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0141/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO CÓPIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DADO À EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S.A. PARA EMPREENDER SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO NOS ARREDORES DAS PRAIAS DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS. | 15/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0140/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ALEXIA TAVARES ASSUNÇÃO. | 15/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2018 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR EZEQUIAS BATISTA MARTINS. | 15/10/2018 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART.14 DO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018. | 15/10/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. |
| INDICAÇÃO: 0363/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA BELLIS CARDOSO DO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS. | 11/10/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0362/2018 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DENTRO DE TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO AQUELE QUE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. | 10/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0361/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM UNAMAR 2º DISTRITO (TAMOIOS). | 10/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0360/2018 | INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA PROJETADA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 10/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0359/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 846/2002, QUE INCLUI A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 10/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0358/2018 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SINAIS DE TRÂNSITO DA RUA JONAS GARCIA. | 10/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0227/2018 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A IDADE DO IDOSO. | 10/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0226/2018 | DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA E ESTABELECE PRAZO PARA SEU INÍCIO. | 10/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0225/2018 | INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0139/2018 | REQUER AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. | 10/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0138/2018 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CABO FRIO A LOTAÇÃO E O HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO POR UNIDADE DE SAÚDE. | 10/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MICHELA MARIA POLAQUINI. | 10/10/2018 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2018 | OFÍCIO GAPRE Nº 115/2018 - PROJETO DE LEI Nº ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.” | 10/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2018. | 10/10/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO INCISO 1º DO ARTIGO 65 AS ALÍNEAS A, B, C E D) | 10/10/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0357/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO. | 09/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0356/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR, PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA JAGUARIBE DO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS | 09/10/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | 09/10/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | 09/10/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | 09/10/2018 | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0355/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO FLORESTINHA, NA RUA GALPÃO ESTRADA DO GARGOÁ. | 08/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0354/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TENHA ATENDIMENTO GINECOLÓGICO EM TODOS OS ESFS DE CABO FRIO. | 08/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0353/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO NOVA CABO FRIO. | 08/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0352/2018 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO, EM CABO FRIO. | 08/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0351/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DO PROGRESSO DO PARQUE BURLE SITUADO NA AVENIDA VITOR ROCHA EM FRENTE A UPA. | 08/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0224/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0223/2018 | INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS, ESPAÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, PAM E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0137/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA SPIN EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO REGULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO MÉDIO. | 08/10/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0136/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 08/10/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0135/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONARDO DE ABREU. | 08/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFICIOS: 0135/2018 | SOLICITA NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI 144/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | 08/10/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0134/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL. | 08/10/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. | 08/10/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. | 08/10/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO ARTIGO 23 O PARÁGRAFO ÚNICO ) | 08/10/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO II DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 126/2018. | 08/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0350/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE A RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA NA ALTURA DO Nº 545 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO SE TORNE MÃO ÚNICA. | 04/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0349/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | 04/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0348/2018 | SOLICITA O PREFEITO QUE REGULARIZE O TRANSPORTE UNIVERSITARIO DO DISTRITO DE TAMOIOS. | 04/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0222/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018 | 04/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2018 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR IRIBERTO MIGUEL ALVES DA SILVEIRA | 04/10/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2018 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.” | 04/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0347/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO DENTISTA NO BAIRRO, PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0346/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 03/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0345/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 03/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0344/2018 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO PINTURA DE MEIO FIOS E FAIXAS, TAMPAS DE BUEIROS, LIMPEZA, CAPINA E REFORMA GERAL DE TODO O BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 03/10/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0221/2018 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFICIO RECEBIDO: 0098/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 24/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0091/2018 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0090/2018 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”, | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0089/2018 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR ACHILLES BARRETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DE INCLUSÃO” | 03/10/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFICIO RECEBIDO: 0088/2018 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0087/2018 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFICIO RECEBIDO: 0086/2018 | ENCAMINHA VETO AO PLE DA VEREADORA LETÍCIA QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0054/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.”. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0053/2018 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0052/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0051/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 202/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.”. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0050/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0049/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”. | 03/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 | 1/3 DE VEREADORES. |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI N° 219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | 03/10/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0220/2018 | DENOMINA TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO O ESPAÇO CULTURAL DO SURF. | 02/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0219/2018 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | 02/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2018 QUE “DENOMINA TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE.”. | 02/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2018 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO O ESPAÇO CULTURAL DO SURF. | 02/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0343/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS PESCADORES NO BAIRRO PERÓ. | 01/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0342/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DA AVENIDA JULIA KUBISTCHEK. | 01/10/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0218/2018 | ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0217/2018 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0216/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO, DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS (AS) FUNCIONÁRIOS (AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 22/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151 DE 5 DE AGOSTO DE 2015.”. | 01/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE T. MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2018 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151 DE 5 DE AGOSTO DE 2015.” | 01/10/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0341/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O TERMINO DA CONSTRUÇÃO DO MURO QUE CERCA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 28/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/2018 | OFÍCIO/GPRE-CM Nº 99/2018. ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.978, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES" | 28/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0340/2018 | SOLICITA EXM. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 27/09/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0215/2018 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. | 27/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0133/2018 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL | 27/09/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0132/2018 | REQUER AO PREFEITO DETALHAMENTO DA DÍVIDA DE 1,3 BILHÃO DE REAIS ANUNCIADA COMO RESULTADO DA AUDITORIA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO. | 27/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CLARO ROBERTO ASSAD | 27/09/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0339/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO SERRA PELADA, NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 26/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0338/2018 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DOS TRECHOS DE VIAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0337/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO POMAR II, PRAÇA DO DPO E PRAÇA VEREADOR PAULO GIL - JACARÉ. | 26/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0336/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODO O BAIRRO JACARÉ. | 26/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0214/2018 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0213/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0212/2018 | INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0131/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HEBERT MOURA CABRAL. | 26/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2018 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 26/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA GLÓRIA MARIA MARINHO CARNEIRO. | 26/09/2018 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOÃO BASÍLIO DA SILVA NETO. | 26/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR AMARO DIAS DE CARVALHO. | 26/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2018 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “OBRIGA RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES A USAREM E FORNECEREM COPOS E CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL”. | 26/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XIV, DO ART. 24, DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018. | 26/09/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0335/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI N° 2561 DE 02 DE ABRIL DE 2014, QUE INCLUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 25/09/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0130/2018 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2018. | 25/09/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2018 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.977, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.923/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕOES IMOBILIÁRIAS. | 25/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LUANA DA SILVA REIS RODRIGUES. | 25/09/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO- FRIENSE AO SENHOR ERIALDO RANGEL DOS SANTOS | 25/09/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0334/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0333/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (ASGS). | 24/09/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0211/2018 | INCLUI O PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | 24/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0210/2018 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0129/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. HUGO VILELA. | 24/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0128/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA CORTES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/09/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR MÁRIO FLÁVIO MOREIRA. | 24/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.16 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 24/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.13 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 93/2018 - ENCAMINHA EXEMPLARES DA LEIS NºS 2.974, 2.975 E 2.976, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, SANCIONADAS E PUBLICADAS NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4462, DE 15 A 21/09/2018. | 21/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS FIGUEROA BERNARDINO. | 20/09/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0332/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECOLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS E VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS. | 19/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0331/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE O MAIS URGENTE POSSÍVEL UM VEÍCULO PARA ATENDER OS POSTOS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF’S DO DISTRITO DE TAMOIOS. | 19/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0330/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL. | 19/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0209/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO. | 19/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0207/2018 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0127/2018 | REQUER AO ILM°. SR. PRESIDENTE DA PROLAGOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRATAMENTO DE ESGOTO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 19/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2018 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2018 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2018 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO NAS ESCOLAS.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2018 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2018 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM PANIFICAÇÃO.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2018 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE “CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0048/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0047/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0046/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 202/2014 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0045/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 091/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0044/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO NAS ESCOLAS.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0043/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 039/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM PANIFICAÇÃO.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0042/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE “CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”. | 19/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALCEBÍADES TERRA TAVARES. | 19/09/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO DR. LEONARDO TEIXEIRA CLETO. | 19/09/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA EDILEIDA DE LIMA ARAÚJO. | 19/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2018 | ACRESCENTA-SE O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0329/2018 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. | 18/09/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0208/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0206/2018 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0126/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº ANTÓNIO JOSÉ DE ATHAYDE JÚNIOR. | 18/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0328/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA CORREGEDORIA E DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE UM CONTROLE EXTERNO E INTERNO, RESPECTIVAMENTE. | 17/09/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0327/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ E A ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 17/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0326/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA WILSON MENDES, NO PORTO DO CARRO. | 17/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0325/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE BUSQUE MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM TAMOIOS. | 17/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0324/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 17/09/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0323/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA DE ENSINO A SER INSERIDA NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/09/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0322/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REVISÃO DE TODOS OS SEMÁFOROS E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DO MUNICÍPIO. | 17/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0321/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DISPONIBILIZE, NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, FICHAS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA. | 17/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0125/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO. | 17/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 92/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.973, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4458, DE 15 A 17/09/2018. | 17/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO. | 17/09/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2018 | FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR HASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA | 17/09/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADICIONA OS INCISOS IV, V, VI E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º ) | 17/09/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0320/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ADEQUAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS A LEI N° 10.098, DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE. | 14/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0319/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO PARA QUE O MESMO FIQUE À SERVIÇO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0318/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE SANAR A FALTA DE INSUMOS RECORRENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE EM TAMOIOS, UMA VEZ QUE O DISPONIBILIZADO É INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO DISTRITO. | 13/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0317/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FAZENDA CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0205/2018 | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE CABO FRIO. | 13/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0204/2018 | INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE PONTO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 13/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0203/2018 | FICA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DENOMINADOS "PERSONAL TRAINERS", LIVRE DE QUALQUER COBRANÇA OU INCIDÊNCIA DE PERCENTUAIS SOBRE HONORÁRIOS, TAXAS, COMISSÕES OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA PELAS ACADEMIAS OU ESTABELECIMENTOS COM PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0202/2018 | PASSSA A DENOMINAR-SE RUA ORLANDO DA SILVA MELO, A ANTIGA RUA MANUEL TARDELE, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0201/2018 | PASSSA A DENOMINAR-SE RUA ROSELI AUGUSTA, A RUA JAIR GOMES JARDIM, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2018 | INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE PONTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROJACMCF, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS. | 13/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0316/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROCEDA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE INCENTIVO A RESULTADOS EDUCACIONAIS, PARA BONIFICAR ESCOLAS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE OBTIVEREM RESULTADOS POSITIVOS NO IDEB E OUTRAS AVALIAÇÕES EXTERNAS. | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0315/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DOS POSTES PRÓXIMOS AO LOCAL ONDE SE REALIZAVA A FEIRA DE TAMOIOS. | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0314/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO NOVA ESCOLA. | 12/09/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0313/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA UPG (UNIDADE DE PACIENTES GRAVES) NO ANDAR ABANDONADO DO HOPISTAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 12/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0312/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM MASTOLOGIA PARA HOSPITAIS MUNICIPAIS E POSTOS DE SAÚDE DE CABO FRIO. | 12/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0311/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA), EM ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 12/09/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0200/2018 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0199/2018 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0198/2018 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA TREZE DE MAIO, A RUA JUDAS ISCARIOTES, NO BAIRRO AQUÁRIUS, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0124/2018 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA E INFORME O QUANTITATIVO DA FROTA DE VEÍCULOS DESTINADOS Á SAÚDE E COMO ESTÁ A DISTRIBUIÇÃO POR LOCALIDADE, BEM COMO VALORES E DESTINAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS. | 12/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFICIO RECEBIDO: 0082/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 82/2018 - ENCAMINHA O NÚMERO DA LEI 2.969, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS. | 12/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2018 | CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ARMANDO VIEIRA BRAGA. | 12/09/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 261 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, § 1º). | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2018 | ALTERA O ARTIGO 43 DO PROJETO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 94, § 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, §9 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 8º, XXIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). | 12/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0310/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DAS PALMEIRAS COM OBRAS DE CALÇAMENTO. | 11/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0309/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO UM FESTIVAL DE TALENTOS ESTUDANTIL ANUAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICIPIO. | 11/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0308/2018 | SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS | 11/09/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0197/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | 11/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0196/2018 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS NOS UNIFORMES DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 11/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0195/2018 | AUTORIZA A REMOÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SAMU OU PELO CORPO DE BOMBEIRO PARA HOSPITAIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0194/2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | 11/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0193/2018 | INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2018 | INSTITUI O PRÊMIO ADVOCACIA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0192/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NAS RELAÇÕES ENTRE SI E COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. | 10/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0191/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2018 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2965, 2966, 2967 E 2968/2018, SANCIONADAS E PUBLICADAS | 10/09/2018 | |
| OFICIO RECEBIDO: 0080/2018 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80/2018. ENCAMINHA EXEMPLARES DA LEIS NºS: 2.965, 2.966 E 2.967, DE 5 DE SETEMBRO 2018; E 2.968, DE 6 DE SETEMBRO 2018. | 10/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRª BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT TEIXEIRA. | 10/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRª. MIRELLA NAKLHE PEÇANHA CALDAS. | 10/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0307/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO UNAMAR TAMOIOS. | 06/09/2018 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0123/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 189/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | 06/09/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0190/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0189/2018 | NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES. | 05/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0188/2018 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0187/2018 | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À REGENERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0186/2018 | CRIA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DA AGROARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0185/2018 | CRIA E INSTITUI O BANCO DOS LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0184/2018 | INSTITUI MECANISMOS DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, BEM COMO AS DIRETRIZES E O ESTATUTO DOS MUSEUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE INCENTIVO AOS MUSEUS. | 05/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFICIO RECEBIDO: 0072/2018 | OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 72/2018. ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA A PROMULGAÇÃO DE PROJETOS DE LEI. | 05/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0306/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO, NOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE, INFORMAÇÕES PERTINENTES, EM BRAILLE, QUE AUXILIEM O DEFICIENTE VISUAL EM SUA LOCOMOÇÃO. | 04/09/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0183/2018 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS. | 04/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0122/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AO VETO Nº 041-2018. | 04/09/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 073/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| VETO: 0041/2018 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE "REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 73/2018. | 04/09/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS PROCEDIMENTOS PRESENCIAIS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO REGISTRO DIGITAL DOS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO. | 04/09/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0305/2018 | FICA OBRIGATÓRIA, A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE UMA CAIXA REGISTRADORA, NOS SUPERMERCADOS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A CLIENTES COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 2.751/99. | 03/09/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0304/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RETORNO DOS JOGOS ESTUDANTIS EM CABO FRIO. | 03/09/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0303/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA GINCANA DA INTEGRAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CABO FRIO. | 03/09/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0302/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSA REINICIAR AS OBRAS DE CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA À RUA ORLANDO DE BRAGANÇA, ANTIGA RUA DO DPO EM UNAMAR 2º DISTRITO. | 03/09/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0301/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0300/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E A REFORMA GERAL DO ESF DO BAIRRO JACARÉ. | 03/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0299/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO MONTE ALEGRE I, II, E III DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0182/2018 | INSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL SOCIOAMBIENTAL HÍDRICO SOBRE O IPTU. | 03/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0181/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO, COM CRIANÇAS E JOVENS, POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0180/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0179/2018 | GARANTE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE A TODAS AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL E PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI DO MORADOR DE RUA. | 03/09/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ LUÍS ROQUE DA SILVA. | 03/09/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 445, (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON. | 03/09/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0178/2018 | INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0298/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO DO IATE CLUBE, AO LADO DO CAFÉ DO TRABALHADOR,LOCALIZADO NA AVENIDA WILSON MENDES A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDO O NOVO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO. | 30/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0297/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA (GAIOLAS) PARA A COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO. | 30/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0177/2018 | AUTORIZA O USO DE DRONES PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA AÇÕES DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E FISCALIZATÓRIO NA CIDADE, PELA DEFESA CIVIL PARA O MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO E DEMAIS AÇÕES, E PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO. | 30/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0176/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | 30/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0121/2018 | REQUER À PROLAGOS S\A QUE ATENDA AO BAIRRO GARGOÁ TAMOIOS E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL | 30/08/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0296/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADO A PEDIATRIA NO HOSPITAL DE TAMOIOS E QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS NO MESMO. | 29/08/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0295/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO QUE TANGE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE TRATA DO ARRUAMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS. | 29/08/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0294/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TAMOIOS. | 29/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0293/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DA RUA DO GALPÃO, EM TAMOIOS. | 29/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0292/2018 | INDICA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS CONTÍNUAS, TRACEJADAS, CICLOVIA E PEDESTRES, PARA A AVENIDA WILSON MENDES. | 29/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0291/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE POSTES E PLACAS COM INSCRIÇÃO EM BRAILLE, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A ORIENTAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 29/08/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0175/2018 | DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTINUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 29/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0174/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFICIO RECEBIDO: 0073/2018 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 | 29/08/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO DE SOUZA PEREIRA. | 29/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0290/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ. | 28/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0289/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PÚBLICO PARA ALOCAR UMA AMBULÂNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS. | 28/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0288/2018 | INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA SAMUEL BESSA - JACARÉ. | 28/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0287/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0120/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2018. | 28/08/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0119/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ILDA APARECIDA ALVES, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 28/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES. | 28/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0286/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BAHIA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 27/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0285/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA CANDITIO CASTRO SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA SENTIDO PRAÇA DE UNAMAR. | 27/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0284/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.087 DE 1991 E A CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ESCOLHA DE SEUS REPRESENTANTES NO REFERIDO CONSELHO. | 27/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0173/2018 | INSTITUI O SISTEMA ONLINE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA PREFEITURA. | 27/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0172/2018 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA DE EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | 27/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0171/2018 | CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0170/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 27/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0169/2018 | DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO. | 27/08/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0168/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF. | 27/08/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0118/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A ATUAL SITUAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. | 27/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0283/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO À FRIO. | 23/08/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0117/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR SEBASTIÃO DE JESUS SIQUEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE. | 23/08/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 23/08/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0282/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA EM HOMENAGEM A TELMO MORAES EM FRENTE AO MUSEU DO SURF, NA PRAÇA DA CIDADANIA, EM CABO FRIO. | 22/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0281/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DA FESTA PORTUGUESA NO MUNICÍPIO. | 22/08/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0280/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/08/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0279/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS RAMPAS DE ACESSO. | 22/08/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0278/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO MUNICÍPIO. | 22/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0277/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. | 22/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2018 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES. | 22/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0276/2018 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA ABERTURA DAS UTIS (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA E NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 21/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0275/2018 | SOLICITA QUE O GOVERNO MUNICIPAL PROVIDENCIE EM CARÁTER PRIORITÁRIO DE URGÊNCIA EXAMES DA TRIAGEM NEONATAL PARA ATENDIMENTO IMEDIATO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 21/08/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0274/2018 | SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DA OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA MAR - TAMOIOS. | 21/08/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0167/2018 | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0166/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0165/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRONICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0116/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 166/2018. | 21/08/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0273/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULÍPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS E VIOLETAS | 20/08/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0272/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ATUAM NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO | 20/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0271/2018 | SOLICITA AO EXMOº SR. PREFEITO, UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JACINTO. | 20/08/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0270/2018 | SOLICITA PROVIDÊNCIAS NA TRAVESSA AMAZONAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/08/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0164/2018 | MODIFICA A LEI Nº 1.695/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 20/08/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0163/2018 | MODIFICA A LEI Nº 2.270/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 20/08/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0162/2018 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. | 20/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0161/2018 | PROÍBE O DESCARTE NO LIXO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS QUE AINDA SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSUMO PELAS EMPRESAS QUE ATUAM COM ALIMENTOS PROCESSADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0160/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PLANO E INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 20/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0159/2018 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0115/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. TELMO MORAES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. | 20/08/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFICIO RECEBIDO: 0069/2018 | ENCAMINHA NÚMEROS DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 37 E 42/2017 RESPECTIVAMENTE DE AUTORIA DOS VEREADORES RAFAEL PEÇANHA E LUIS GERALDO. | 20/08/2018 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2018 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 | VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO E OUTROS |
| INDICAÇÃO: 0269/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DOS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO. | 17/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0268/2018 | SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS. | 16/08/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0267/2018 | SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/08/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0266/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DO ANTIGO HOTEL ACAPULCO LOCALIZADO NO BRAGA EM CABO FRIO PARA QUE POSSA SER AVALIADO AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO LOCAL. | 16/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0158/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | 16/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0265/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA RUA SAMUEL BESSA - JACARÉ (EM FRENTE A LANCHONETE AVALANCHE). | 14/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0264/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE WI FI EM TODOS OS PONTOS (ABRIGOS) DE ÔNIBUS. | 14/08/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0263/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ESCADAS DE ACESSO ÀS AREIAS DA PRAIA DO FORTE DE CABO FRIO. | 14/08/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0114/2018 | REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA DENÚNCIA E INQUÉRITO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA COMSERCAF. | 14/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0113/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 125/2018. | 14/08/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0112/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS CONSELHOS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO E SEUS CONSELHEIROS. | 14/08/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0111/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 18º GBM TENENTE CORONEL MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO. | 14/08/2018 | |
| OFICIOS: 0105/2018 | SOLICITAÇÃO FAZ, A RESPEITO DE PROMULGAÇÃO DE PROJETOS COM VETOS REJEITADOS | 14/08/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0262/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, A FIM DE CRIAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS). | 13/08/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0261/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- FMDM. | 13/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0260/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DEMOLIÇÃO DO ANTIGO HOTEL ACAPULCO LOCALIZADO NO BRAGA EM CABO FRIO. | 13/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0157/2018 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0156/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 13/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0155/2018 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2018 | REGULAMENTA A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 13/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2018 | MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI N° 114/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0154/2018 | TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 93, INCISO I, II, III, E IV DA LEI FEDERAL N.º 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. | 09/08/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0153/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0259/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DO SEMÁFORO DA AVENIDA LECI GOMES DA COSTA, COM AVENIDA AMÉRICA CENTRAL , NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 08/08/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0258/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE SERÁ IMPLEMENTADA. | 08/08/2018 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0257/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA, TROCA DE MANILHAS E COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS DAS RUAS DOS BAIRROS MANOEL CORRÊA, CÉLULA MATER E JARDIM NAUTILUS. | 08/08/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0256/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA SUA POPULAÇÃO, OS CHAMADOS PARKLETS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0255/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO, CAPINA E REFORMA DO ESF DA BOCA DO MATO. | 08/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0254/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAR A INFRAESTUTURA PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E INTRODUZIR CRITÉRIOS DE PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA OU CICLOFAIXAS NOS TRECHOS DE RODOVIAS EM ZONAS URBANIZADAS, NAS VIAS PÚBLICAS, NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS NATURAIS A SEMPRE CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/08/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0152/2018 | INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO. | 08/08/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0110/2018 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO INTEIRO TEOR DA LISTA COMPLETA DE NOMEADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DO DIA 17 DE JULHO DE 2018 ATÉ O DIA CORRENTE DO RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO. | 08/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2018 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0151/2018 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0109/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2018 | 07/08/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0108/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA DOUTORA JACQUELINE MATOS GONÇALVES PELO SEU FALECIMENTO EM 06/08/2018. | 07/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0107/2018 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO EXPLICAÇOES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MURO EM FRENTE AO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 07/08/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 143/2018. | 07/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0253/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A RELIGAÇÃO DOS TELEFONES FIXOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO . | 06/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0150/2018 | PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL. | 06/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0149/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0148/2018 | INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PELO SITE E EM APLICATIVOS (WHATSAPP) DA PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0147/2018 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0146/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 06/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0145/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO EM OBRAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS. | 06/08/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0106/2018 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS REFERENTES À ENTREVISTA COLETIVA DE IMPRENSA PROFERIDA PELO SECRETÁRIO DA PASTA NA DATA DE 31 DE JULHO DE 2018. | 06/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0252/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM NOSSO MUNICÍPIO. | 02/08/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0144/2018 | INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O ENSINO DA ARTE DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0105/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001 E 2/2018 E EMENDAS ADITIVAS NºS 01 E 02/2018. | 02/08/2018 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| REQUERIMENTO: 0104/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O SUBSTITUTIVO Nº 001/2018. | 02/08/2018 | |
| SUBEMENDA: 0002/2018 | ALTERA O ARTIGO 8º PARAGRAFO 3º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018. | 02/08/2018 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| SUBEMENDA: 0002/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 QUE SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 137/2018. | 02/08/2018 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| SUBEMENDA: 0001/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º INCISO XIV PARAGRAFO 1º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018. | 02/08/2018 | |
| SUBEMENDA: 0001/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018. | 02/08/2018 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
| INDICAÇÃO: 0251/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA. | 01/08/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0143/2018 | NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 01/08/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0103/2018 | REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 137/2018 SEJA SUSPENSO A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2018 NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO. | 01/08/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0031/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. | 01/08/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/08/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0102/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA. | 31/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| SUBSTITUTIVO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018, QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0250/2018 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR-GERAL DA PREFEITURA. | 30/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0249/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE SERÁ IMPLEMENTADA, A COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE RETORNE AO STATUS DE SECRETARIA. | 30/07/2018 | VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0248/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INSTITUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 10 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. | 30/07/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0142/2018 | DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 30/07/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0101/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CAPITÃO PM JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO. | 30/07/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2018 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | 30/07/2018 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA. | 30/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | 30/07/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2018 | “INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR”, NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/07/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 30/07/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0247/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA DOS BANHEIROS DO CAMPO DA BOCA DO MATO, LOCALIZADO NA AV. ROSALINA CARDOSO DA FONSECA. | 27/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0100/2018 | REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES DE SINALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E MARCAÇÃO DAS PISTAS DA RJ140, TRECHO ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO, VISANDO DAR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E EVITAR TANTAS MORTES NO LOCAL. | 27/07/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2018 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS. | 27/07/2018 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0246/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE ALTERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR DO IBASCAF, PARA QUE O PRESIDENTE E OS DIRETORES SEJAM ESCOLHIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CABO FRIO. | 26/07/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0141/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/07/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0245/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0244/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANÇA ESTRADA DE BÚZIOS E RUA DR. CARDOSO DA FONSECA. | 25/07/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0140/2018 | ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0139/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| VETO: 0040/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 62/1028. | 25/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| VETO: 0039/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA. OFÍCIO GAPRE CM Nº 61/2018. | 25/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0243/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO CORREAO EM CABO FRIO. | 24/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0138/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0137/2018 | REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE Nº 65/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2018 | 24/07/2018 | PREFEITO DO MUNICÍPIO |
| PROJETO DE LEI: 0136/2018 | INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANIMAIS DOMÉSTICOS) | 24/07/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0242/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 23/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0241/2018 | SOLICITA AO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0240/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO, PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOME DAS RUAS NO BAIRRO GURIRI, MAIS CONHECIDO COMO SÍTIO GURIRI | 23/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0135/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PEDAGOGAS E PEDAGOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0134/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2018 | ALTERA O ARTIGO 231 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, GARANTINDO ISENÇÃO DE TAXAS ÀS (AOS) CIDADÃS (ÃOS) COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE. | 23/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0239/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA ÁREA DO DEPÓSITO DE CARROS PARA O MERCADO SEBASTIÃO LAN (DEPÓSITO FICA ATRÁS DA FEIRA LIVRE). | 19/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0099/2018 | REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE DISCUTE INTERVENÇÕES NO HISTÓRICO "GALPÃO DE SAL" LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 19/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0238/2018 | SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE VISITAS DA COMSERCAF PARA MANUTENÇÃO E REPARO NO SISTEMA DE ESGOTO E BUEIROS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ E NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 18/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0237/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REMANEJADOS OS MORADORES DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO PARA CASA DE PASSAGEM. | 18/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0236/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA MARLIM – NA OGIVA (ESTRADA PARA O PERÓ). | 18/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0235/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PENETRAÇÃO MONTE ALEGRE II. | 18/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0234/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA UTILIZANDO PLACAS DE INDICAÇÃO DO LOCAL COM O NOME DAS DEVIDAS SECRETARIAS. | 18/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0233/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 18/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0232/2018 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | 18/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0231/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0230/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO ESTÁDIO CORREÃO. | 18/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0229/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 18/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0098/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 4754/2016 QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL. | 18/07/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2018 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS SEGUINTES LEIS: LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2018, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017; E LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE DOA ÁREA DE TERRENO PARA A APAE CABO FRIO. | 18/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2018 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS SEGUINTES LEIS: 2.937 E 2.938, DE 3 DE JULHO DE 2018 | 18/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2018 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 27 DE JUNHO DE 2018 | 18/07/2018 | ACHILEES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0228/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MEDIDAS URGENTES DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E PRINCIPALMENTE, ILUMINAÇÃO DO TRECHO DE ACESSO AO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NO JARDIM ESPERANÇA. | 16/07/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0133/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2018 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 20/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE REGULA AS ATIVIDADE ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2018 | REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0227/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS PASSE A FUNCIONAR 24H DIARIAMENTE. | 11/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0226/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE FIRME CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLEMENTAR CURSOS DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0225/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GURIRI, MAIS CONHECIDO COMO SÍTIO GURIRI. | 11/07/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0224/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS SOLTOS E TROCA DE MANILHAS NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS. | 11/07/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0223/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LUIS FRANCISCO FERREIRA, BAIRRO GURIRI, MAIS CONHECIDO COMO SÍTIO GURIRI. | 11/07/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0222/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DO SEMÁFORO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR, NO BAIRRO GUARANI. | 11/07/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0132/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO. | 11/07/2018 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0131/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE. | 11/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0130/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. | 11/07/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0221/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LINDEMBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI. | 10/07/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0129/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO GAPRE CM Nº 60/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018. | 10/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0097/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 129/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018. | 10/07/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0096/2018 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, OBRAS E DA CONSERCAF PAGOS EM 2017 E 2018, INCLUSIVE DÍVIDAS DE GOVERNOS ANTERIORES. | 10/07/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0095/2018 | REQUER A MARCAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DO PREFEITO ELEITO DR. ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO PARA O DIA 12/07/2018 OU SESSÃO SEGUINTE A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO. | 10/07/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0094/2018 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE SE REFERE A MEDICAMENTOS, INSUMOS, LIMPEZAS E ALIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO 2017 E 2018. | 10/07/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2018 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 19/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 10/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFICIO RECEBIDO: 0060/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 10/07/2018 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2018 | ENCAMINHA PROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0220/2018 | SOLICITA URGENTEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA RODOVIA RJ 106, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS BOTAFOGO, FLORESTINHA, UNAMAR, SAMBURÁ E AQUÁRIUS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 09/07/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0128/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/07/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0127/2018 | GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0093/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NOVO PORTINHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | 09/07/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0092/2018 | REQUER A CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SERCETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER O AUXILIO FUNERAL CUSTEADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2018. | 09/07/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0091/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APALUSOS À SENHORA MICHELE MOURA DE MARIA PELO EXCELENTE TRABALHO COMO FISIOTERAPEUTA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 09/07/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0090/2018 | REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL ANO BASE 2017 E ATÉ ABRIL DE 2018, E CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, REFORMAS DOS GABINETES, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO | 09/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0089/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA ALA C DA 1ª CIA DA GRANDE JARDIM ESPERANÇA DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. | 09/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2018 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2018 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA. | 06/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0219/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REFORMA DO BANHEIRO PÚBLICO, NA PRAÇA DO TANGARÁ. | 05/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0218/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADO UM CRÁS NO MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0217/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 05/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0216/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS E CAPTAÇÃO DE VERBAS EXTERNAS PARA A CONSOLIDAÇÃO INTERNACIONAL DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL EM CABO FRIO. | 05/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0088/2018 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO DE CABO FRIO, INFORMAÇÃO SE HOUVE PAGAMENTO DE ALGUMA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO DIA 04 DE JULHO DE 2018 DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 05/07/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0215/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA ON LINE E POR TELEFONE PARA OS MUNÍCIPES DE CABO FRIO. | 04/07/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0214/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À MANUTENÇÃO E REPAROS NECESSÁRIOS NO BURACO DA TRAVESSA 28 (AO LADO DA POUSADA PRAIA MAR), NA RUA DO POMAR – JACARÉ. | 04/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0213/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS, VITÓRIA, RUA ALEMANHA E RUA ESPANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 04/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0212/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPAROS E LIMPEZAS DE BUEIROS DA RUA HUNDURAS – BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 04/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0211/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS E A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA. | 04/07/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0209/2018 | SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA WILSON MENDES – BAIRRO JACARÉ. | 04/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0208/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO EIXO DE CIRCULAÇÃO – CICLOVIAS – NA AV WILSON MENDES – ANTES DO MERCADO DE PEIXE DA PONTE (EM FRENTE A UMA CHURRASCARIA). | 04/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0087/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO PELO SEU EXCELENTE TRABALHO COMO JURISTA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 04/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0207/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO PACHECO, NO 2º DISTRITO. | 03/07/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0206/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE A RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA SEJA MÃO ÚNICA SENTIDO AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E ESTACIONAMENTO DO LADO DIREITO DA RUA. | 03/07/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0205/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO “HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES”. | 03/07/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0126/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 03/07/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0086/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. | 03/07/2018 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 58/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GLP | 03/07/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2018 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 34/2018 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NOS ANEXOS VI E VII. | 03/07/2018 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0204/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI. | 29/06/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0203/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA LAGOA DAS PALMEIRAS. | 29/06/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0085/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O PERCENTUAL DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NAS MERENDAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. | 29/06/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0084/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, SOLICITANDO A CONDIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS, ASSIM COMO QUANTIDADE DE LINHAS A DISPOSIÇÃO, RELACIONANDO LOGRADOUROS E HORÁRIOS. | 29/06/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2018 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NO ANEXO VI. | 29/06/2018 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0083/2018 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA R2OOH - OUT OF HOME MEDIA. | 28/06/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0082/2018 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES E EMPREITEIROS DOS MESES DE MAIO E JUNHO DO ANO EM CURSO, FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 28/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2018 | CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID - OFÍCIO Nº 51/2018 - PLE 125/2018 | 26/06/2018 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI N° 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997. | 26/06/2018 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI N° 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. | 26/06/2018 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2018 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2018 | SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA PARA AUSENTAR-ME DO TERRITÓRIO NACIONAL, SEM DATA PREVIAMENTE ESTABELECIDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 6 DE FEVEREIRO A 30 DE DEZEMBRO DE 2018 | 26/06/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI : 2.933, DE 19/06/2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2018 - ENCAMINHA NÚMEROS DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO: 2.934 E 2.935, DE 21/06/2018. | 21/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0125/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID. OFÍCIO Nº 51/2018 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2018. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0124/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OF. Nº 41/2018 E MEX Nº 15/2018. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0123/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI N° 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. OFÍCIO Nº 48/2018 E MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 16/2018. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0122/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997. OFÍCIO Nº 50/2018 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2018. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2018 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 18/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID.” | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2018 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 17/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI N° 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997.”. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2018 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 16/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI N° 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017.” | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2018 | ENCAMINHA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2018 | ENCAMINHA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2018 | ENCAMINHA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 15/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| VETO: 0038/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 47/2018. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| VETO: 0037/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº 46/2018. | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| VETO: 0036/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 45/2018 . | 20/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0121/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0120/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0119/2018 | CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA. | 18/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0080/2018 | REQUER DO EXMO. SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INFORMAÇÕES E PREFERÊNCIA ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 265/2017. | 14/06/2018 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2018 | ENCMINHA NÚMEROS DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO DE PROJETOS DE LEI NºS 124, 128 E 134/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO. | 14/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0202/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DOS BURACOS DA RUA BUDAPESTE NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 13/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0118/2018 | INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | 13/06/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0117/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ADAPTAR PELO MENOS UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0116/2018 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/06/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0115/2018 | DENOMINA TRAVESSA JOSÉ AMARO DA MATA GOMES, A TRAVESSA SEM NOME PERPENDICULAR À AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 11/06/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2018 -ENCAMINHA EXEMPLARES DAS SEGUINTES LEIS: Nº 2.909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; Nº 2.928, DE 29 DE MAIO DE 2018; E Nº 2.929, DE 29 DE MAIO DE 2018. | 11/06/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0201/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO RESIDENCIAL MONTE CARLO – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/06/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0200/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO FORNO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/06/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0079/2018 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO O MAPEAMENTO COMPLETO DA ÁREA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 08/06/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0199/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA TRATATIVAS JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIM DE MUNICIPALIZAR PARTE DO TRECHO URBANO DA RODOVIA RJ 106. | 07/06/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0078/2018 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N° 092/2018. | 07/06/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0198/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JACINTO, LOCALIZADA NA ESTRADA CAMPOS NOVOS E A REVITALIZAÇÃO DO SEU ENTORNO. | 06/06/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0197/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO MANOEL CORREIA. | 06/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0114/2018 | OBRIGA TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS A MANTEREM, EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. | 06/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0113/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC | 06/06/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0112/2018 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0077/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS. | 06/06/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0076/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. THIAGO COSTA. | 06/06/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0196/2018 | INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO. | 05/06/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0111/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0075/2018 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2018. | 05/06/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0074/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ITAJURU | 05/06/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA HILTON MASSA. | 05/06/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0195/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/06/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0194/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE O REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NO PASSEIO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, A EXECUÇÃO DA CAPINA E REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/06/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0193/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE TODAS AS COORDENADORIAS REFERENTES ÁS SECRETARIAS VIGENTES, NO CENTRO ADMINISTRATIVO A FIM DE VIABILIZAR AUTONOMIA NAS SOLUÇÕES DAS DEMANDAS APRESENTADAS EM TAMOIOS. | 04/06/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0192/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO QUE TENHA UMA INDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NO CARTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES OU CRÔNICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL | 04/06/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0191/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO REPAROS NO ESGOTO E RECAPEAMENTO DA RUA RAFAEL RODRIGUES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/06/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0190/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/06/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0189/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 04/06/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0110/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0073/2018 | REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES ÀS TRATATIVAS DA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS, DE ACORDO COM A LEI DE Nº 2647 DE 16 DE JULHO DE 2015 . | 04/06/2018 | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0188/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO ESF DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 29/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0187/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DE BÚZIOS E AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA | 29/05/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0109/2018 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS PRAIAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO. | 29/05/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0072/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2018 DE AUTORIA DO VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES. | 29/05/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0186/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER INTEGRALMENTE AO ESF DE BOTAFOGO. | 28/05/2018 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0185/2018 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NA PRAIA DO PONTAL NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 28/05/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0184/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/05/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0108/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA UNIÃO DOS CLUBES. | 28/05/2018 | MANOEL MACHADO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0107/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS-SOCORROS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. | 28/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0183/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO VAN PARA O ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇA. | 25/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0106/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0071/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DOUTOR JOSÉ ALFREDO CRESCENCIO. | 25/05/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0182/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA PARQUE ELDORADO I. | 24/05/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0181/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REIVITALIZAÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE – CABO FRIO. | 24/05/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0105/2018 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA. | 24/05/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0180/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA CHEGAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 23/05/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0070/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ELIZABETH COSTA DE JESUS E SILVA. | 23/05/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0179/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI. | 22/05/2018 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0178/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À MANUTENÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VELHA CAMINHO DE BÚZIOS X PORTO DO CARRO. | 22/05/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0177/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO EM CABO FRIO. | 21/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0176/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO SAMBURÁ. | 21/05/2018 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0069/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO MULHERES DE NEGÓCIOS DE CABO FRIO E REGIÃO. | 21/05/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0068/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DA COMSERCAF, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GARI E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 21/05/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2018 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.927, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4377 DE 19 A 21/05/2018. | 21/05/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0175/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI N° 1.648 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DETERMINA A FORMA DE ENTREGA DE MERCADORIAS AO CONSUMIDOR. | 18/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0104/2018 | CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA. | 18/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0067/2018 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE LICITAÇÃO FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO O RECAPEAMENTO DAS BAIAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, EM SÃO CRISTÓVÃO. | 18/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0066/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 097/2018 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2018. | 17/05/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0065/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. MARIA AMÉLIA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2018. | 17/05/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018. | 17/05/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0174/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PARALISE PELOS PRÓXIMOS 10 ANOS A CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS E QUE SEJAM FISCALIZADOS OS JÁ EXISTENTES PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES. | 16/05/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0173/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA IVAN VELEIRO. | 16/05/2018 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0103/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0102/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO – GAI. | 16/05/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0064/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. TEREZA MUNIZ TENAN. | 16/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0063/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. NILMA SILVA CARNEIRO. | 16/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2018 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 15/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0172/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS DE ÁGUA DOCE NAS PRAIAS DE CABO FRIO. | 14/05/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0171/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA ESTRADA CAMINHO DE BÚZIOS NA ALTURA DA ESTRADINHA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 14/05/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0101/2018 | CRIA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2018 | ALTERA A LEI 1.344 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 14/05/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0099/2018 | ALTERA A LEI 1.070 DE 04 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 14/05/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0062/2018 | REQUER AO SR. PREFEITO DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A CASA DO EDUCADOR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. | 14/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0098/2018 | INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO. | 11/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0097/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 11/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2018 | 11/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0061/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS VENCEDORES DO CONCURSO MISS CABO FRIO. | 11/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0060/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DEAPLAUSOS A SRª LUDMILA PEREIRA ROQUE. | 11/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0170/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO DA GAMBOA. | 10/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0059/2018 | REQUER INFORMAÇÕES À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE MACAÉ – RJ SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DAS INVESTIGAÇÕES CONCERNENTES À OPERAÇÃO BASURA E À COMSERCAF. | 10/05/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2018 | OBRIGA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A ATENDEREM A TODO MUNÍCIPE, INDEPENDENTEMENTE DO ENDEREÇO EM QUE RESIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0095/2018 | ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 08/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0058/2018 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA SINDICÂNCIA ABERTA EM FACE DE SERVIDORES DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO EM NOVEMBRO DE 2017, INCLUINDO COMPROVANTES DE SEUS AFASTAMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DO RETORNO DOS MESMOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. | 08/05/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0169/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO DPO QUE INTERLIGA A RUA DO GARGOÁ EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0168/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E PINTURA DA PRAÇA DO CANTO DO FORTE. | 07/05/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0167/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO DE FERIDAS AGUDAS E CRÔNICAS DOS PACIENTES INTERNADOS. | 07/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0166/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NOS LIMITES TERRITORIAIS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA” – RESIDENCIAL MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 07/05/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0165/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MORADOES EM SITUAÇÃO DE RUA, NOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA PROPORÇÃO NUNCA INFERIOR A 5%, PRIORIZANDO A ALOCAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RELEVANCIA SOCIAL EM NOSSA CIDADE. | 07/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0164/2018 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITÁRIO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 07/05/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2018 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0093/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 28/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, JUNTAMENTE COM OS INCISOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERENTE ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC. | 07/05/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0091/2018 | DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0090/2018 | OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU BLOGS E NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A AÇÕES QUE ESPECIFICA E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | 07/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0089/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0088/2018 | ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 07/05/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2018 | DENOMINA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO” A UNIDADE ESCOLAR DESTINADA A ESTE SEGMENTO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA”, RESIDENCIAL MONTE CARLO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/05/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0057/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª THAÍS CARVALHO GUIMARÃES. | 07/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0056/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª NIARA SAMPAIO DE SOUZA. | 07/05/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| VETO: 0035/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0034/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0033/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2018 | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0032/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0031/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0030/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0029/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 157/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "PROÍBE A ATIVIDADE DE "FLANELINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0028/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS". OFÍCIO/GAPRE Nº 33/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0027/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRART - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2018. | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0026/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CAMPANHA PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2018 | 07/05/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0163/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 04/05/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0162/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ | 04/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0161/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 04/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0160/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE PLUVIAL, NIVELAMENTO DA RUA E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS HÉLIO PORCIÚNCULA, BAHIA E AMAZONAS NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 03/05/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0087/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4; MODIFICA INCISO V DO PARÁGRAFO 2°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 1°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 2° NA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC. | 03/05/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0086/2018 | ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0055/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. | 03/05/2018 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2018 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO (CETAG) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/05/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0159/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2.742/2016, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL EM ÁREA JÁ PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 02/05/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0158/2018 | SOLICITA AO EXMº. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO AQUARIUS NO 2º DISTRITO. | 02/05/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0157/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO SHOPPING DOS BIQUINIS NO BAIRRO GAMBOA. | 02/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0156/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO PARQUE DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 02/05/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0085/2018 | NORMATIZA A PUBLICIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2018 | CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL DA COMSERCAF. | 02/05/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0155/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS. | 26/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BOTIJÃO DE GÁS DO TIPO P2 E A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MATERIAIS PRESCRITOS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) NO COMÉRCIO EVENTUAL E/OU AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0082/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS APÓS A REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÕES, EVENTOS, FESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0054/2018 | REQUER INFORMAÇÕES AO EXMº. SR. PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES SOBRE A DESTINAÇÃO DA VERBA OBTIDA COM A VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0053/2018 | REQUER ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO. | 26/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0154/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS PARA A ESTRUTURA DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL. | 25/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0153/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL DE CABO FRIO E SEU RESPECTIVO CONSELHO. | 25/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0152/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO O REPARO E MANUTENÇÃO DOS POSTES DE LUZ DO BAIRRO MONTE ALEGRE DOIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0081/2018 | DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B. | 25/04/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2018 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0052/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO. | 25/04/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0051/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORITA YASMIM DOS SANTOS TOMAZ. | 25/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0050/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. KATHLLEN CAMILLE DA SILVA. | 25/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0049/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JONAS CORRÊA. | 25/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 050/2018 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 25/04/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0151/2018 | SOLICITO AO EXMº. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE O ENSINO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0079/2018 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES APROVADAS REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0048/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A “EQUIPE DO PATAMO UNAMAR” DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. | 20/04/2018 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0047/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. CARLOS JOSÉ ALVES DE SOUZA. | 20/04/2018 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2018 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO | 20/04/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2018 | “DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO | 20/04/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO | 20/04/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0046/2018 | REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME DE MODO PLANILHADO O DÉBITO EXISTENTE DO MUNICÍPIO JUNTO A EMPRESA TERCERIZADA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CONSEQUENTE PROGRAMAÇÃO REFERENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE ATRAVÉS DOS REPASSES DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 19/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2018 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMISSÃO DE CARNÊ DE COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2018 | INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2018 | PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 18/04/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0045/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1º TEN. P.M. EDUARDO DAMACENO MATIAS. | 18/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0044/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RUBENS BARBOSA DA SILVA. | 18/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0150/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO À AVENIDA WILSOM MENDES, PROXIMO A RUA DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ E SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL AO LONGO DE TODA AVENIDA WILSON MENDES. | 17/04/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0149/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0075/2018 | INSTITUI O BILHETE ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA. | 17/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2018 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.” | 17/04/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2018 | “PROÍBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO | 17/04/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2018 | “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO | 17/04/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2018 | “CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRARTE - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO” | 17/04/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2018 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CAMPANHA PRAIA LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 17/04/2018 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0148/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) – JARDIM ESPERANÇA. | 16/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0147/2018 | SOLICITA AO EXMOº SR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA POETA VICTORINO CARRIÇO, PARQUE BURLE. | 16/04/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0146/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROCEDA A EXTENSÃO DE REDE PARA FINS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS TULIPAS, BAIRRO UNAMAR. | 16/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0145/2018 | REQUER AO ILMO. SENHOR PRESIDENTE A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0144/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA E SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL DA ESTRADA DE BÚZIOS. ENTRE O PARQUE ELDORADO III E O CENTRINHO | 16/04/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0143/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE A DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0142/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE REPARO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS, BEM COMO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO A ENEL PARA QUE SE IDENTIFIQUE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA AVENIDA. | 16/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0141/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS TANGARÁ X CANTO DO FORTE. | 16/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0140/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO IDOSO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 16/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0074/2018 | OBRIGA O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, OS SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VIAJAREM PARA O EXTERIOR AUTORIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A APRESENTAREM PRESENCIALMENTE, EM SESSÃO LEGISLATIVA, RELATÓRIO DE RESULTADOS DA VIAGEM PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0043/2018 | REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA | 16/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0042/2018 | REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI OU ALTERNATIVAMENTE DESENVOLVER A INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS. | 16/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| VETO: 0025/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL FEMININO NAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA QUE ATUAM NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2018 | 16/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0024/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2018. | 16/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2018 | FICA CRIADO O DIPLOMA ROSA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018 | 16/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2018 | “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. | 13/04/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0139/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SE ELABORE E EXECUTE UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO EM TODA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0138/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO REPARO DO BURACO NA RUA PEDRO CORDEIRO DE MELLO, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 12/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0137/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO, CAPINA E REFORMA DO PRÉDIO LOCALIZADO ATRAS DO ESF. JACARÉ. | 12/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0136/2018 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PADRONIZAÇÕES DOS CARRINHOS DE TRAÇÃO HUMANA E MOTORA DOS AMBULANTES E A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM SUBSTITUIÇÃO DO BUTIJÃO DE GÁS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0135/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA QUE SEJA DETERMINADO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO, CULTURAL E NATURAL ATRAVÉS DE UMA LEI MUNICIPAL, O RIO GARGOÁ LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS. | 12/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0134/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A VIABILIDADE E PLANEJAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE PRODUTOS PROVENIENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOLAS DA REGIÃO, NO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 12/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0133/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. | 11/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0132/2018 | INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS | 11/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0131/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA AÇÕES NO INTUITO DE SANAR OS PROBLEMAS NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO ENFRENTADOS NO 2º DISTRITO, EM TAMOIOS. | 11/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0130/2018 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA – EM FRENTE AO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) – JARDIM ESPERANÇA | 11/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0129/2018 | SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMPRESAS DO SETOR PRIVADO, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA NOS MOLDES DO “CENTRO PRESENTE” DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | 11/04/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0128/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 11/04/2018 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0127/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAÇÃO DO TETO FINANCEIRO GERAL DO REPASSE DO SUS PARA A APAE | 11/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0126/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERÍMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS. | 11/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0125/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR OU DESTINAR UM TERRENO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA SUBPREFEITURA EM TAMOIOS. | 11/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0124/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REFORÇO DA GUARDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE DE CABO FRIO. | 11/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0123/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE URGENTEMENTE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO A FIM DE ATENDER EM ESPECIAL OS ALUNOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO. | 11/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2018 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0072/2018 | DISPÕE SOBRE A SUPERPRIORIDADE AOS MAIORES DE 80 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2018 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0071/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0070/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OU MÉDICO OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0041/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA. | 11/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0040/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª ALINE ARARIBA E SILVA. | 11/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFICIOS: 0035/2018 | COMUNICA APROVAÇÃO DOS VETOS NºS 028, 029 E 038/2018. | 11/04/2018 | |
| OFICIOS: 0034/2018 | ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NO DIA 10/04/2018 (NºS 074, 106 E 119/2017) | 11/04/2018 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. | 11/04/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0122/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PELO AUXÍLIO MOBILIDADE, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A SER INCORPORADO AO VENCIMENTO DO SERVIDOR. | 10/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0121/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, O AUMENTO NO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 10/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0120/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE URGENTEMENTE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO A FIM DE ATENDER EM ESPECIAL OS ALUNOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO. | 10/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0119/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA OSTENSIVA - DPO - NA LOCALIDADE DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0069/2018 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0067/2018 | INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| VETO: 0023/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2018. | 10/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0022/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE - CM Nº 18/2018. | 10/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFICIO RECEBIDO: 0010/2018 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 6/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNAP | 10/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA - FUNAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A PARTILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. | 10/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0118/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ENVIO DE MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INCLUA OS AGENTES ADMINISTRATIVOS LOTADOS EM UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 12/2012. | 09/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0117/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE NOVOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A SAÚDE COLETIVA. | 09/04/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0116/2018 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM E A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS. | 09/04/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0115/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0114/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE . | 09/04/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0113/2018 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA. | 09/04/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0112/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PRESIDENTE QUE OS CIDADÃOS NÃO TENHAM RESTRIÇÕES NOS TRAJES ESPECIFICAMENTE BERMUDAS NOS ATENDIMENTOS E VISITAS AS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DESTA CASA LEGISLATIVA. | 09/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0111/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPARO DO BURACO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 09/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA. | 09/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0065/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/04/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0038/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. BRENNO GOMES BECKER. | 09/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| VETO: 0021/2018 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2017, DE AUTORIA DA VER. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2018. | 09/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0020/2018 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2017, DE AUTORIA DO VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017. | 09/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0019/2018 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2017, DE AUTORIA DO VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO", OFÍCIO-GAPRE-CM Nº 14/2018. | 09/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0109/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO O REPARO DO BUEIRO E DO BURACO NA RUA MARQUÊS DE OLINDA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 05/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0108/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REPINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS QUEBRA-MOLAS E QUE SEJAM INSTALADAS SINALIZAÇÕES COM PLACAS VERTICAIS SINALIZANDO QUE TENHA A EXISTÊNCIA DE LOMBADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0107/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DRENAGEM E LIMPEZA DA VALA DE ESGOTO DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS | 05/04/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0106/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROVIDÊNCIA QUANTO A REFORMA DO CORRIMÃO PRINCIPAL DO FORTE SÃO MATHEUS. | 05/04/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0064/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS MÍDIAS ALTERNATIVAS, COMUNITÁRIAS E DIGITAIS. | 05/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0063/2018 | OBRIGA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CONSULTA POPULAR ANUAL DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. | 05/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0062/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. OFÍCIO GAPRE Nº 25/2018 - MENSAGEM Nº 10/2018. | 05/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0037/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2018 – MENSAGEM Nº 10/2018. | 05/04/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0036/2018 | REQUER MUDANÇAS DAS DATAS DO IV FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA E DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 05/04/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0105/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO SOLICITANDO A PRESENÇA DE ASSISTENTE SOCIAL EM TODOS OS TURNOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 04/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0104/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS BOCAS DE LOBO DO BAIRRO MANOEL CORRÊA | 04/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0103/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NAS PRINCIPAIS RUAS, DISTRITOS E CENTROS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO. | 04/04/2018 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0102/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503/13 DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ARTIGO 11 REFERENTE À DISTÂNCIA PERMITIDA PARA O TRANSLADO NO AUXILIO FUNERAL. | 04/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0061/2018 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PEDRA DA BALEIA E AS PEDRAS DO CANTO DO FORTE. | 04/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2018 | NORMATIZA OS ATOS DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS E AS OPERAÇÕES DE APREENSÃO DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM Nº 9/2018 (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 23/2018) | 04/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0058/2018 | DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJA DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. | 04/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0035/2018 | REQUER AO SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA PACIFICO E CARDOSO LTDA - EPP | 04/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2018 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.” | 04/04/2018 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. | 04/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. | 04/04/2018 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016. | 04/04/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| INDICAÇÃO: 0101/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA O REPARO E/OU RETIRADA DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS DOS POSTES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS. | 03/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0100/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA (ESF) POSTO DE SAÚDE DO MANOEL CORREA. | 03/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0099/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA PRÓXIMO A ESCOLA NOVA SAMBURÁ LOCALIZADA NA RUA 12 EM TAMOIOS, A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ANEXO ESPORTIVO PARA OS ALUNOS DAQUELA ESCOLA. | 03/04/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0034/2018 | REQUER AO ILMº. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE(SEDESC) INFORMAÇÕES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA PETROBRÁS, SITUADA NA RUA ITAJURU. | 03/04/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFICIO RECEBIDO: 0020/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 20/2018. ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 2.921 E 2.922, DE 19 DE MARÇO DE 2018, SANCIONADAS E PROMULGADAS | 03/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0098/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO TRÂMITE BUROCRÁTICO PARA A OBTENÇÃO DE INSULINA E MATERIAIS SIMILARES POR DECISÃO JUDICIAL, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0097/2018 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0096/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPAROS NO SISTEMA DE ESGOTO E BUEIROS DO BAIRRO DA GAMBOA. | 02/04/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0095/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO 2º DISTRITO. | 02/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0094/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS AVENIDA VITOR ROCHA E RUA POETA VITORINO CARRIÇO. | 02/04/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0093/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA. | 02/04/2018 | |
| INDICAÇÃO: 0092/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE, COM A URGÊNCIA DEVIDA, UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES DO TFD NÚCLEO TAMOIOS. | 02/04/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0091/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA REALIZEM COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS. | 02/04/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0090/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A VOLTA DO ATENDIMENTO COMPUTADORIZADO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0056/2018 | DETERMINA QUE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS E PRESIDENTES DE AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOMENTE SEJAM PAGOS APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVO E INATIVO E DE PENSIONISTAS. | 02/04/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0055/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0054/2018 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0033/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª ANA PAULA DA SILVA ANDRIONI. | 02/04/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2018 | OFICIO/GAPRE-CM Nº 23/2018. ENCAMINHA MENSAGEM Nº 9/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS" | 02/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. | 02/04/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2018 | AUTORIZA GRATUIDADE PARA IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0052/2018 | ALTERA A LEI Nº 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, DISPÕE SOBRE A COMENDA TEXEIRA E SOUZA. | 27/03/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0032/2018 | REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF . | 27/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0031/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 192/2017. | 27/03/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0030/2018 | REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO 003/2018, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A URBANACON CONSULTAS URBANAS, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS. | 27/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| VETO: 0018/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2015 DE AUTORIA DO VER. CELSO CAETANO DE MIRANDA, QUE "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 13/2018. | 27/03/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0089/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UNIFORME A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 22/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0051/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2018 | “INSTITUI O PROGRAMA “FARMAPET” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO | 22/03/2018 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2018 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO | 22/03/2018 | |
| OFICIO RECEBIDO: 0009/2018 | ENVIA MENSAGEM Nº 05/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012. | 22/03/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA. | 22/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0088/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, AO LONGO DE TODA AVENIDA JÚLIA KUBSTCHEK. | 21/03/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0087/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK | 21/03/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0086/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS (HCE) PARA ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO. | 21/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0085/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O CURSO BÁSICO EM INTERPRETAÇÃO TEATRAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/03/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0084/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ILUMINAÇÃO NO BAIRRO NOVA CABO FRIO. | 21/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0083/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO TANGARÁ. | 21/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0082/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO INSPEÇÃO TÉCNICA E REPAROS URGENTES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA. | 21/03/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0081/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, ANTES DA UPA, E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO INFANTIL. | 21/03/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0050/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 21/03/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES - OF. 9/2018 - ME. Nº 05/2018 |
| PROJETO DE LEI: 0049/2018 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0048/2018 | NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.632/2018, QUE GARANTE A EXTENSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DE TODA A VIDA. | 21/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0029/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SANDRA MARIA BROWNE | 21/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0079/2018 | SOLICITA AO EXMO .SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 20/03/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0028/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GILSON MARTINS ROMERO. | 20/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0078/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CEI – CENTRO EVANGELÍSTICO INTERNACIONAL EM CABO FRIO PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO RESTAURANTE DA GRAÇA. | 19/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0077/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE - ESF, NA RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 19/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0076/2018 | SUGERE AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO ABRANGENDO CHAVÃO E CENTRO HÍPICO. | 19/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0075/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR NO 2 º DISTRITO | 19/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0074/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO DAS CAIXAS DE ESGOTO DA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA | 19/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2018 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0045/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES E HOMENAGENS DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2018 | ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/03/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0073/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A PODA DA VEGETAÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS DA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, NO BAIRRO GURIRI, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA. | 16/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0072/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO DO NOVO PORTINHO. | 16/03/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0071/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS. | 16/03/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0070/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA AYRTON SENNA, BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 15/03/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0043/2018 | INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 15/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0042/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0041/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS DE PAREDE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 15/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0069/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | 14/03/2018 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0068/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS AOS ESFS E UBSS DE SAÚDE. | 14/03/2018 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0067/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE | 14/03/2018 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0066/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) COM FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ITAJURU, ESQUINA COM A RUA JOÃO PESSOA. | 14/03/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0065/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO ITAJURU. | 14/03/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0064/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS. | 14/03/2018 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0040/2018 | INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0039/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO. | 14/03/2018 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2018 | ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0037/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0027/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DR.ª ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA. | 14/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0026/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROMILDA FERREIRA. | 14/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0025/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA NILZETE DE OLIVEIRA. | 14/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0024/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IAMARA ANDRADE MENDES. | 14/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0063/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA DAS PACAS E BOUGAINVILLE EM UNAMAR. | 13/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0062/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA SOUZA MOREIRA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 13/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0061/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 13/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0060/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 13/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0059/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CURTA DURAÇÃO PARA ATENDIMENTO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA. | 13/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0023/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2018. | 13/03/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0022/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA PROJETO DE LEI Nº 008/2018. | 13/03/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0021/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018. | 13/03/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/2018 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2018. | 13/03/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 17/2018 - DATADO DE 13 DE MARÇO DE 2018 - ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.918 E 2.919 DE 7 DE MARÇO DE 2018. | 13/03/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2018 | “ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 13/03/2018 | |
| REQUERIMENTO: 0013/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2018. | 13/03/2018 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0058/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ITINETRANTE. | 12/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0057/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO. | 12/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0056/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA, QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO 1º E NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO | 12/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0055/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS. | 12/03/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0036/2018 | NORMATIZA O ACESSO E A FISCALIZAÇÃO CIDADÃ DE CLIENTES ÀS COZINHAS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0035/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0034/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL FEMININO NAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA QUE ATUAM NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0019/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E AO ACOMPANHANTE, E CUIDADOR. | 12/03/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2018. | 12/03/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0054/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO A`SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE ENVIAR CARRO “ FUMACÊ” PARA OS BAIRROS DO 2º DISTRITO. | 09/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0053/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA RUA 21, VILA DO PERÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI | 09/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO (0800) PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR E ODONTÓLOGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- PASMH, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO NO IBASCAF. | 09/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0032/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0052/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/03/2018 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2018 | MENSAGEM Nº 6/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA - FUNAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A PARTILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.”. | 08/03/2018 | |
| PROJETO DE LEI: 0031/2018 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0018/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª JOSEMERI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. | 07/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0017/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS MARIA PAULA DA SILVA E TEREZA CRISTIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA EMPRESA NEGA E PAULA CONGELADOS. | 07/03/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2018 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2018 - DATADO DE 02 DE MARÇO DE 2018 - ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. | 07/03/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2018 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 07/03/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2018 | INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM ESSAS NECESSIDADES. | 06/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0016/2018 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018. | 06/03/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0051/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO LIMPEZA DOS RALOS PLUVIAIS DA RUA PARANÁ, PRÓXIMO AO CRAS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0050/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PARANÁ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/03/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0049/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE JUNTO AO PROJETO BRINCARETA A CONFECÇÃO DE UM BONECO QUE HOMENAGEIE O EX-VEREADOR ACYR SILVA ROCHA. | 05/03/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0029/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E. | 05/03/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0028/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0027/2018 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CONSUMIDOR A TROCA GRATUITA DE PRODUTO OU SERVIÇO, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0026/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ASSIM COMO QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUA SISTEMA DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2018 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS. | 05/03/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2018 | CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 05/03/2018 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018. | 05/03/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0048/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 02/03/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0025/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VIA APLICATIVO WHATSAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0024/2018 | DISPÕE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE – TDAH NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 01/03/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0023/2018 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0047/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO O RETORNO DO PROJETO CEGONHA NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO. | 28/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0046/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, A INCLUSÃO DE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA VISITA DOS PAIS ÀS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 28/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0045/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, MUDANÇAS NO SISTEMA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 28/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0044/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UTI -UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA. | 28/02/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0022/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0021/2018 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.108/2005 – DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE – LEI DO ACOMPANHANTE. | 28/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2018 | DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2018 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES. | 28/02/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0015/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DR.ª SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA. | 28/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0014/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DR.ª MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL. | 28/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0043/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 27/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0012/2018 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2017. | 27/02/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. OFÍCIO GAPRE Nº 5/2018 - MEX Nº 3/2018. | 27/02/2018 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0042/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROJETO SALAS VERDES, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 26/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0041/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO. | 26/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0040/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0039/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE A TROCA DAS LOUÇAS USADAS NAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM SUBSTUÍDOS POR UTENSÍLIOS DE PLÁSTICO OU METAL. | 26/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0038/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE | 26/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0037/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/02/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0017/2018 | APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027. | 26/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2018 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 26/02/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2018 | INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA C PARA RUA ACYR SILVA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/02/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0014/2018 | OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CABO FRIO (PROLAGOS) QUE INFORME O VALOR DO REPASSE DA CARGA TRIBUTÁRIA EMBUTIDA NA FATURA QUE REPERCUTE NO CONSUMIDOR FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0013/2018 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0011/2018 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE VIABILIZE URGENTEMENTE COM A COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRAÇAR AÇÕES E ESTRÁTEGIAS A FIM DE IMPLEMENTAR UM PLANO DISTRITAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 26/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. | 26/02/2018 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO. |
| INDICAÇÃO: 0036/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPARO DO BUEIRO NA ESTRADA DE BÚZIOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0012/2018 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0010/2018 | REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. | 22/02/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0035/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER). | 21/02/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0034/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA. | 21/02/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0033/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA FUMACÊ NOS BAIRROS E PERIFERIA DO MUNICÍPIO. | 21/02/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0032/2018 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO REFORMA DO PISO DE BLOQUETES DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU NO BAIRRO PALMEIRAS. | 21/02/2018 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| VETO: 0017/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016 DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA, PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO”, E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº 002/2017 E Nº 009/2017. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0016/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE “AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS", E À EMENDA ADITIVA Nº 020, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0015/2018 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 225/2017 DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO Nº 8, VILA NOVA, CABO FRIO RJ, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0013/2018 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE "DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLÊSCENCIA." | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0012/2018 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 087/2017 DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0011/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 086/2017 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0011/2018 | DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| VETO: 0010/2018 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2017 DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0009/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CANTORA CABO-FRIENSE JÚLIA VARGAS POR SUA INDICAÇÃO PARA O PRÊMIO DE MELHOR MÚSICA E ÁLBUM DO ANO PELA REVISTA ROLLING STONE. | 21/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| VETO: 0009/2018 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE " INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2018 | VETO TOTAL OPOSTO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2016 DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE". | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0008/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CAPOEIRA VOZES D’ÁFRICA. | 21/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| VETO: 0007/2018 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0006/2018 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº103/2017 DE AUTORIA DO VER. SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA DE EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0005/2018 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTOS AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS." | 21/02/2018 | MARCOS DA ROHA MENDES |
| VETO: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 0056/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DE FOTOGRAFIA TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, CABO FRIO. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0002/2018 | VETO OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 079/2017 DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AS EMENDAS E AO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0030/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA RUA ÍNDIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0029/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA RUA FRANÇA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0028/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 20/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0027/2018 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO A ORDENAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 20/02/2018 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0026/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO, REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. | 20/02/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0009/2018 | INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO. | 20/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0002/2018 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018. | 20/02/2018 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0025/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO- TAMOIOS. | 19/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0024/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO NAS RUAS JOSÉ PAES DE ABREU E ÍNDIA, ESPECIFICADAMENTE NO ENTORNO DO “MERCADO TEM FRUTAS”. | 19/02/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0023/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 19/02/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0022/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 19/02/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0021/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE A INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES NOS BANHEIROS DESTA CASA. | 19/02/2018 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0020/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO. | 19/02/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0008/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2018. | 19/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0007/2018 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA APRESENTEM REGISTROS DOCUMENTAIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O EMPREENDIMENTO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA DAS SALINAS PEROANAS. | 19/02/2018 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. | 19/02/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0006/2018 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA E INFORME COMO SE ENCONTRA O ATUAL FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE TAMOIOS NO QUE TANGE: Nº DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA DISPONÍVEL, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM FUNCIONAMENTO, SE HÁ FARMÁCIA IMPLANTADA, SE O CREDENCIAMENTO COM O SUS ESTÁ EM VIGOR E QUAIS VALORES REPASSADOS PARA A UNIDADE. | 16/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0005/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA DE BASTOS. | 16/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0019/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DE TAPA BURACOS NAS RUAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS. | 07/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0018/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA DISPONIBILIZADO MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS. | 07/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0017/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE MANTENHA UMA EQUIPE REGULAR DE AGENTES DE TRÂNSITO EM TAMOIOS. | 07/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0007/2018 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 07/02/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2018 | DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO, COMO FORMA DE TRANSPARÊNCIA, DA AGENDA OFICIAL DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO. | 07/02/2018 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0004/2018 | REQUER AO EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, QUE PROVIDENCIE AÇÕES NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO PONTAL EM SANTO ANTÔNIO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0003/2018 | REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0016/2018 | SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO , QUE SE VIABILIZE COM URGÊNCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (ENGETTRANS) DESTA PREFEITURA , OBRAS JUNTO AO PASSEIO DIVISOR DA AV. ASSUNÇÃO, PRECISAMENTE EM FRENTE A AV. NILO PEÇANHA. | 05/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0015/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 05/02/2018 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0001/2018 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS ALBERTO CAÓ DE OLIVEIRA. | 05/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2018 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE. | 02/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0014/2018 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR NO BAIRRO VILA DO SOL. | 02/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0013/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE | 02/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0012/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ÉRICA RAMOS, EM FRENTE A ONG CAJEF NO BAIRRO JACARÉ. | 02/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0011/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E MANUTENÇÃO NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS. | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0010/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM TAMOIOS. | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0009/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0008/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO CENTRO HÍPICO NO 2º DISTRITO- TAMOIOS. | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0007/2018 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UMA UNIDADE DE RESGATE EM TAMOIOS A FIM DE QUE POSSA FUNCIONAR UM POSTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO 2º DISTRITO. | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0006/2018 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO DOS ASSISTIDOS NA APAE EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO. | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0005/2018 | PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS. | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0005/2018 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/02/2018 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0004/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEONAS TERRA, NO BAIRRO PARQUE BURLE | 01/02/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/02/2018 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0003/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR. | 01/02/2018 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0002/2018 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO DE UNAMAR. | 01/02/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”. | 01/02/2018 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0001/2018 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA DO BAIRRO AQUÁRIOS, TAMOIOS. | 01/02/2018 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0001/2018 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2018 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/01/2018 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2018 | ENCAMINHA SANÇÃO : LEIS NºS 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.908, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.915, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. | 16/01/2018 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2017 | OFÍCIO GAPRE CN Nº 117/2017 - ENCAMINHA VETO PARCIAL Nº 04/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 | 27/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0265/2017 | PROÍBE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E MICRO MASTER UTILIZADOS COMO VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ACUMULAREM DUPLA FUNÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. | 19/12/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0357/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 18/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS |
| PROJETO DE LEI: 0264/2017 | INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA “SEMANA DOURADA”, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/12/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0263/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | 18/12/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0115/2017 | CRIA O “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO”. | 18/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0262/2017 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INSTITUI A PRAÇA DO LEGISLATIVO E O MUSEU LEGISLATIVO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0261/2017 | AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 102/2017 - MENSAGEM Nº 030/2017) | 14/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0222/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 261/2017- M.E. Nº 030/2017. | 14/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0221/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS SUPRESSIVAS NºS: 010 E 011/17; ADITIVA Nº 040/17 E MODIFICATIVA NºS: 127, 128, 129, 130, 131 E 132/2017. | 14/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 30/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.”. | 14/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2017 | A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.”. | 14/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0260/2017 | INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0259/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0258/2017 | INSTITUI O A NORMATIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO RECEPTIVO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0220/2017 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A E.C.T. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO CADASTRAMENTO DE CEP. PARA OS BAIRROS QUE MENCIONA | 13/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0219/2017 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIAS DOS ATOS DE EXONERAÇÕES DA COMSERCAF E SUAS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES | 13/12/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0356/2017 | SOLICITA AO EXMº SR.º PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 12/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0355/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO TROCA DE MANILHAS ESGOTO NA TRAVESSA NOVELINO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 11/12/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0218/2017 | REQUER RELATÓRIO REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE ACORDO COM A DIVISÃO GEOGRÁFICA, DO PERÍODO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA. | 11/12/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0217/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A “EQUIPE ALFA” DO POSTO 09 DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. | 11/12/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0216/2017 | REQUER AO EXM°. SR. PRESIDENTE DA PROLAGOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO ATENDIMENTO AS DEMANDAS FEITAS PELA CODECON. | 11/12/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0215/2017 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO E A DA VICE PREFEITA DO MUNICIPIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CORRUPÇÃO NA COMSERCAF. | 11/12/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0132/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0131/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0130/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0129/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0128/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0127/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2017 | ENCAMINHA VETO Nº 043/2017 E RAZÕES OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 052/17 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 042/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 041/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2017 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL Nº 040/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALESSANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 039/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2017 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2880, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VETO Nº 038/2017) | 11/12/2017 | |
| VETO: 0044/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 97/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0043/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 96/2017 VETO TOTAL Nº 043/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.” | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0042/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 95/2017 VETO TOTAL Nº 042/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEINº 060/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0041/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 94/2017 VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0040/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALESSANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| VETO: 0039/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 039/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0038/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2017 VETO TOTAL Nº 028/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2880, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 11/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 45(A) DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 11/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0214/2017 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONCERNENTES AS UNIDADES ESCOLARES. | 07/12/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0126/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DASEME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 07/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0125/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - SEME/FUNDEB - RECURSOS PROPRIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 07/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0124/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 07/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0123/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/12/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0122/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO. | 07/12/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0121/2017 | DISPOE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, ALTERANDO O ARTIGO 15. | 07/12/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0120/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 07/12/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0354/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK E NA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA. | 06/12/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0213/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PELAS ATIVIDADES PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/12/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0119/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0118/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0117/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0116/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0115/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0114/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0113/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0112/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018 | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0111/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0110/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018 | 06/12/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0109/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO. | 06/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0108/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 06/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2017 | ENCAMINHA SANÇAO: LEI Nº 2.903, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 | 06/12/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0353/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS DE TAMOIOS VISANDO O INTERESSE PÚBLICO. | 05/12/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0212/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2017. | 05/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0211/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS; ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 257/2017, PROVENIENTE DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2017. | 05/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0210/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 101/2017. | 05/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0209/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 97/2017. | 05/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0208/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 100/2017. | 05/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0207/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA ADITIVA Nº 039/2017. | 05/12/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0107/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 05/12/2017 | de autoria dos(as) vereadores(as) |
| PROJETO DE EMENDA: 0106/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO ESTÁDIO CORREÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 05/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0105/2017 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 05/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0104/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 04/12/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0103/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO PARQUE FINTE ITAJURÚ, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0102/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA, NA GAMBOA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0101/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 04/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0100/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 04/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0099/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0098/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE (ELEMC), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0097/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 04/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0096/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PARLAMENTO JUVENIL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0095/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DO ANEL CICLOVIÁRIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0094/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL – IPTU VERDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0092/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0091/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0090/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0089/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO (LEI MUNICIPAL 2742/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0088/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE POR EMBARCAÇÃO MARÍTIMA NO TRAJETO GAMBOA-CENTRO (CANAL ITAJURÚ), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0087/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0039/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 04/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 04/12/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0352/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA E TROCA DO RALO LINEAR DA CALÇADA NA PARTE CENTRAL DA PRAÇA PORTO ROCHA EM CABO FRIO. | 01/12/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0086/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0085/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. | 01/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0084/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO-DEFESO MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL (LEI MUNICIPAL 1677/2003), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0083/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0082/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SINAGOGA, EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. | 01/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0081/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL/CRECHE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | 01/12/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0351/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 30/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0350/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO DO CAJUEIRO | 30/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0206/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 063/2017. | 30/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0205/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 070/2017 AO PLC Nº 010/2017. | 30/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0204/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 069/2017 AO PLC Nº 010/2017. | 30/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0203/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 068/2017 AO PLC Nº 010/2017. | 30/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0202/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 067/2017 AO PLC Nº 010/2017. | 30/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0201/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 066/2017 AO PLC Nº 010/2017. | 30/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0200/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 065/2017 AO PLCNº 010/2017. | 30/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2017 | REITERANDO O OFÍCIO Nº 072/2017 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2017 E EMENDA ADITIVA Nº 010/2017 | 30/11/2017 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0080/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 30/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0079/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | 30/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0078/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR (LEI MUNICIPAL 2.715/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 30/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0077/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | 30/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0349/2017 | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA ARENA FORTE BEACH NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO - RJ. | 29/11/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0348/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVISÃO DA AÇÃO PROPOSTA PARA OS COMERCIANTES DA RUA MEIRA JUNIOR E PROXIMIDADES, NO CENTRO DO MUNICÍPIO | 29/11/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0347/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO BARRA DO LIDO. | 29/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0346/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDER O TRAJETO DO MINHA CASA MINHA VIDA PASSANDO PELO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 29/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0257/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 86 / 2017- MENSAGEM Nº 28 / 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996. (PROCESSO 2015/5125) | 29/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0199/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ABACAF – ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 29/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 87/2017 - ENCAMINHA 1 (UM) EXEMPLAR DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E Nº 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.”. | 29/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 28/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.” | 29/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 29/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0076/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 29/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0075/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 29/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0074/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 29/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0073/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 29/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0072/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS. | 29/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0071/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 29/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0070/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 24 INCISO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | 29/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0069/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | 29/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | 29/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0067/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 | 29/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0066/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º § 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2017. | 29/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0065/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017. | 29/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2017 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA”. | 29/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2017 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.” | 29/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0198/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0197/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI Nº 243/2017 – MENSAGEM Nº 27/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0196/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI Nº 242/2017 – MENSAGEM Nº 26/2017. | 28/11/2017 | |
| REQUERIMENTO: 0195/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 249/2017 – MENSAGEM Nº 29/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0194/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0193/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 062/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0192/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 061/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0191/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 060/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0190/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 057/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0189/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 056/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0188/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 055/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0187/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA ADITIVA Nº 036/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0181/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2017 – M.E. Nº 018/2017 0FÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017. | 28/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0063/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 18 DO PROJETO DE LEI 243/2017. | 28/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 28/11/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0345/2017 | SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2017. | 27/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0344/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO “CAMPO 1” DA PRAIA DO FORTE, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FEST VERÃO DE FUTEBOL DE AREIA DE CABO FRIO”. | 27/11/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0256/2017 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. | 27/11/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0255/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0253/2017 | INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 27/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0186/2017 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO DATA DA CONTRATAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO. | 27/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0185/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOMAR. | 27/11/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 231/2017. | 27/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0061/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES | 27/11/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0060/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º, § 4º, DO PROJETO DE LEI 231/2017. | 27/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0059/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 4º DO PROJETO DE LEI 231/2017. | 27/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0058/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA RESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUINICIPAL DE CABO FRIO - RJ. | 27/11/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0057/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º, INCISO II DO PROJETO DE LEI 231/2017. | 27/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0056/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 19 DO PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – FUNDEB. | 27/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0055/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 231/2017. | 27/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 27/11/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0343/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE À QUE SE DESTINA. | 24/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0342/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPARO NO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS | 24/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0341/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO DEPOSITO DE BALA KISABOR NO BAIRRO BRAGA E A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MESMO LOCAL | 24/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0340/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GAMBOA. | 24/11/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0251/2017 | DENOMINA-SE AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, PRAÇA LOCALIZADA EM UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0250/2017 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0114/2017 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | 24/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0113/2017 | CRIA O “PROGRAMA IDEIA LEGISLATIVA” COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 037/2017 AO PLE Nº 073/2017 | 24/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 036/2017 AO PLE Nº 070/2017 | 24/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 046/2017 | 24/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 031/2017 | 24/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 030/2017 | 24/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2017 | 24/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0249/2017 | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0183/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 231/2017. | 23/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 067/2017 | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2017 | ENCAMINHA VETO Nº 030/2017 | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2017 COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 007/2011 | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 76/2017 COMUNICA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2010 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A CONSULTA GINECOLÓGICA.”. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2017 | COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2017 | COMUNICA QUE RESOLVEU VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 037/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2017 | COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025/2017. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2017 | COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 036/2016 | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2017 | COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2017 | COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 002/2016 | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0037/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 85/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0036/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 84/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 070/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “AUTORIZA A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, AMPLA E PROLAGOS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM CABO FRIO.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0035/2017 | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 83/2017 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA , QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0034/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0033/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 81/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0032/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0031/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 79/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0030/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO PERÍODO DE 2013 A 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0029/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2011 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0028/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 76/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LE Nº 006/2011 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A CONSULTA GINECOLÓGICA.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0027/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2017 - COMUNICA QUE VETOU TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0026/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0025/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA” DISPONDO SOBR//E MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0024/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.”. | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0023/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2017 VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0022/2017 | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 070/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0339/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A RELIGAÇÃO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO SUPERMERCADO EXTRA NO BAIRRO BRAGA E A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MESMO LOCAL | 22/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0338/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 22/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0337/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GUARANI. | 22/11/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0336/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO VIGILÂNCIA POLICIAL OU DE GUARDA MUNICIPAL 24 HORAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA DE SAUDE UPA, PARQUE BURLE, UPA TAMOIOS HCE, SÃO JOSÉ OPERÁRIO E HOSPITAL DO JARDIM | 22/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0248/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0247/2017 | INSTITUI O "DIA DO PASTOR EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0180/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO AUTODEFENSOR DA APAE, JOSÉ DE ARIMATÉIA. | 22/11/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0179/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRª. PALOMA MIRANDA FRAGUAS MENDES NOS TERMOS DESTE REQUERIMENTO. | 22/11/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2017 | ENCAMINHA 1(UMA) VIA DO ATO NORMATIVO DEVIDAMENTE ASSINADO E PUBLICADO , CONFORME A SEGUIR: - LEI Nº 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997”. | 22/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0054/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO Nº 12/A DO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 22/11/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0053/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 22/11/2017 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0052/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 22/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0051/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 22/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0050/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 22/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0335/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO DECK NO CANAL DO ITAJURU DO BAIRRO PORTINHO. | 17/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0334/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DO QUILOMBO MARIA ROMANA LOCALIZADA NO ARAÇÁ PERTENCENTE AO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0333/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO DOS CAMINHÕES DE COMÉRCIO SEM AUTORIZAÇÃO QUE FICAM PARADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO. | 17/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0332/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DE TAMOIOS E SAMBURÁ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0331/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE ALTERAÇÃO DO PONTO FINAL DOS ÔNIBUS DA MACAENSE E AUTO VIAÇÃO 1001, VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS FLORESTINHA E BOTAFOGO. | 17/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0330/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO UM ESTUDO VIÁRIO PARA INSERÇÃO DE LINHAS ÔNIBUS PRÓXIMO AO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 17/11/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0329/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ÕNIBUS PARA LOCOMOVER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS ATÉ O TREVO DE SÃO PEDRO EM DIA DE VISITA MÉDICA DO SUS NA CIDADE DE NITÉROI. | 17/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0112/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2015 QUE “INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 17/11/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0049/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF | 17/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0048/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 17/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0047/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS NA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 17/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0328/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO. | 16/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0327/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE. | 16/11/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0326/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EXTENSÃO NA LINHA DE ONIBUS JACARÉ X GUARANI. | 16/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0325/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ARVORE, LIMPEZA E CORTE DE MATOS DA AV. WILSON MENDES – BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO. | 16/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0246/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. | 16/11/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0245/2017 | PROÍBE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOMEAR EM CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAR E/OU CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PESSOAS FÍSICAS. | 16/11/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0046/2017 | MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF. | 16/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0324/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB LOCALIZADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, NA PRAÇA DA CIDADANIA. | 08/11/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0244/2017 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0178/2017 | REQUER À PROLAGOS S/A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ATENDA NA SUA TOTALIDADE O BAIRRO GARGOÁ NO 2º DISTRITO COM ÁGUA POTÁVEL. | 08/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0177/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EVERSON COELHO DOS SANTOS. | 08/11/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0243/2017 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 69/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2017 - REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. | 07/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0242/2017 | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 68/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2017 - DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DE ESPAÇOS CULTURAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0176/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 232/2017. | 07/11/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2017 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 26/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DE ESPAÇOS CULTURAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 07/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2017 | “DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DE ESPAÇOS CULTURAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 07/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2017 | MENSAGEM Nº 25/2017. CABO FRIO, 18 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.” | 07/11/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0323/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPARO DOS REFLETORES DA QUADRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0322/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RETIRADA DE DETRITOS E A LIMPEZA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0321/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E FICHA FINANCEIRA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS RECEBIDOS MENSALMENTE E INDIVIDUALMENTE POR TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 06/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0320/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA WILSON MENDES | 06/11/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0241/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. | 06/11/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0240/2017 | ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO POR DUPLICIDADE | 06/11/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0239/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0238/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 11.788/2008, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0237/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0236/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0235/2017 | DENOMINA “FOTÓGRAFO WOLNEY TEIXEIRA”, A PONTE QUE LIGA A ESTRADA DOS PASSAGEIROS A RUA VEREADOR CARRIÇO. | 06/11/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0175/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA CRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO - DIRETORA DO CIEP 331 - LYSIA BERNARDES EM TAMOIOS. | 06/11/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0174/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DR.ª BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS. | 06/11/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0173/2017 | REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO FOTOCÓPIA DE INTEIRO TEOR DO INVENTÁRIO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ONDE ESTÃO ALOCADOS. | 06/11/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0172/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTO CLUBE TUBARÕES - CABO FRIO - RJ PELOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. | 06/11/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0045/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018. | 06/11/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0171/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SR.ª JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA (JOSI), AO SR.º RODRIGO DE MATOS LOPES E AO SR.º SÉRGIO NUNES GOUVEIA. | 01/11/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0170/2017 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2017. | 31/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0169/2017 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2017. | 31/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0168/2017 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2017. | 31/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0167/2017 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2017. | 31/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0166/2017 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2017. | 31/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0165/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2017. | 31/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0164/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 225/2017. | 31/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0111/2017 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – E-DOLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0110/2017 | OUTORGA AO SR. BRUNO OSCAR SCHIMIDT A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 31/10/2017 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0109/2017 | OUTORGA A SRA. MARI DAMASCENO A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 31/10/2017 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0108/2017 | OUTORGA AO DR. CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES A MEDALHA MAJOR BELEGARDE | 31/10/2017 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0107/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA . | 31/10/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0106/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS. | 31/10/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0319/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 30/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0318/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEONAS TERRA, NO PARQUE BURLE. | 30/10/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0317/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ LINDEMBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI. | 30/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0316/2017 | AUTORIZA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAR O “CARTÃO CORPORATIVO ESCOLAR” PARA QUE A EQUIPE DIRETIVA POSSA DINAMIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0234/2017 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO MUNICÍPIO. | 30/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0232/2017 | ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2017 - MEX Nº 25/2017 - | 30/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0163/2017 | REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, RELATÓRIO DAS OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZADAS NO PERÍODO DE 2017 E QUAIS DESTAS SOFRERAM ADITIVOS REFERENTES A PRAZO E ALTERAÇÃO DE VALORES, COM RESPECTIVAS DATAS. | 30/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0162/2017 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENVIO A ESTA CASA DE FOTOCÓPIA DO INVENTÁRIO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ONDE ESTÃO ALOCADOS. | 30/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0161/2017 | REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO QUE TANGE O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS SALINEIRA, QUE TRAFEGA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA E NA ESTRADA DO GARGOÁ EM CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO, BEM COMO QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS ESTRADAS A FIM DE VIABILIZAR O TRÁFEGO NAS MESMAS. | 30/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0160/2017 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO O ACESSO FÍSICO OU VIRTUAL AO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL – FICHAS FINANCEIRAS POR CPF – DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO - RJ | 30/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2017 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 25/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.” | 30/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0315/2017 | SOLICITA LIBERAÇÃO PARA REYNAN SANTOS ASSISTIR AS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA DENTRO DO PLENÁRIO. | 26/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0314/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD. | 26/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0231/2017 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65 / 2017 - MENSAGEM Nº 24 / 2017 | 26/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0230/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DEZEMBRO VERMELHO. | 26/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2017 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.”. | 26/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0313/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DAS RUAS Nº 19 E Nº 30 NA QUADRA 49, BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 25/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0312/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INCLUSÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA COMO EXAME DE ROTINA NOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE DE CABO FRIO ONDE JÁ SÃO REALIZADOS EXAMES PREVENTIVOS. | 25/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0311/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE I. | 25/10/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0228/2017 | “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 25/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0227/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DA DOULA”. | 25/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0105/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ FACURY HELUY. | 25/10/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SUAS ATRIBUIÇÕES E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | 25/10/2017 | COMIS. ESP. DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO R.I. E DA LOM |
| PROJETO DE EMENDA: 0044/2017 | A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22, § 3º DO REGIMENTO INTERNO APRESENTA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 EM SUBSTITUIÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2017, A FIM DE CORRIGIR ERROS MATERIAIS; CONTUDO SEM ALTERAR O MÉRITO DA MATÉRIA ANTERIOR APROVADA EM 21/09/2017. | 25/10/2017 | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL |
| REQUERIMENTO: 0159/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CPP E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2017. | 24/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0158/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 079/2017. | 24/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2017 AO PLE Nº 231/2017. | 24/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0156/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CPP E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 040/2017. | 24/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0136/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 213/2017- M.E. Nº 21/2017. | 24/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0135/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2017 AO PLE Nº 231/2017. | 24/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS | 24/10/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | 24/10/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0310/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS – CABO FRIO. | 23/10/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0308/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR NO POSTO DE SAÚDE NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS. | 23/10/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0225/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO, 8, VILA NOVA, CABO FRIO – RJ, CEP. 28.905-250, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0155/2017 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO LOCAL RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2017 | 23/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RICARDO BORGES MACHADO. | 23/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0101/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR BRUNO MUNIZ DO DESTERRO. | 23/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA MIRIAM DOS SANTOS AZEVEDO. | 23/10/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0099/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS CÉSAR DE ASSIS. | 23/10/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2017 | ENCAMINHA A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS N° 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.” | 23/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2017 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS N° 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.” | 23/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0154/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 043/2017 | 19/10/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0153/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 034/2017. | 19/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0152/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 033/2017. | 19/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0151/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2017. | 19/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0150/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 041/2017. | 19/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0149/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 223/2017- M.E. Nº 23/2017. | 19/10/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0043/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, ORIUNDO DA M.E. Nº 023/2017 | 19/10/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º, PARÁGRAFO 3º, AO PROJETO DE LEI DE Nº 223 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 19/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/10/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 19/10/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0224/2017 | DISPÕE SOBRE CONCEDER AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, POR MEIO DA EMISSÃO DO CARTÃO DEFIS-MOBILIZE PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0223/2017 | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 064/2017 - M.E Nº 023/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0148/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE | 18/10/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0098/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CLÁUDIO DA SILVA BASTOS. | 18/10/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI. | 18/10/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 62 /2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 021/17 AO PLC Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | 18/10/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 61 /2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 020/17 AO PLE Nº 049/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 60 /2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 019/17 AO PLE Nº 038/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 018/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | 18/10/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA OFÍCIO/GAPRE CM Nº 057/2017 | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017 – QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 18/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0021/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 062/2017 - VETO TOTAL Nº 021/2017 AO PLC Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0020/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 061/2017 - VETO Nº 020/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL Nº 020/2017 AO PLE Nº 049/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0019/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 060/2017 - VETO TOTAL Nº 019/2017 AO PLE Nº 038/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0018/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 059/2017 - VETO Nº 018/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 034/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0017/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2017 - VETO Nº 017/2017 DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0016/2017 | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2017 VETO Nº 016/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORREA. | 18/10/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 213 /2017 QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 | 17/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 213/2017. | 17/10/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0307/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E CONSERTO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO POLIESPORTIVO EM TAMOIOS | 16/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0306/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DA RUA CANADÁ NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS. | 16/10/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0222/2017 | “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CANCÊR E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0221/2017 | PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1448/1998 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM 63/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2017. | 16/10/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0220/2017 | REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. OFÍCIO CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017. OFÍCIO GAPRE CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017. | 16/10/2017 | PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFICIOS: 0151/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO A VICE PREFEITA. | 16/10/2017 | |
| REQUERIMENTO: 0147/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À KARIN PRISCILA BRAGA KNAUFT MONTEIRO PELAS ATIVIDADES PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE CAO FRIO. | 16/10/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0146/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A UNICON - UNIÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIÃO DOS LAGOS. | 16/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0039/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO. | 16/10/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 16/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 16/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 16/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 16/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 16/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | 16/10/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 190/2017 QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 16/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0145/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. CLAUDIA EFIGÊNIA DA SILVA. | 11/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0301/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO VILA DO SOL | 10/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0142/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. | 10/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0141/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRÓPRIA PARA GESTÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO. | 10/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0140/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 10/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0095/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO. | 10/10/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA. | 10/10/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCIO CONCEIÇÃO DA SILVA. | 10/10/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0091/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALEX ALVES DE MENDONÇA. | 10/10/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. AFIFE ZOGBI | 10/10/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0089/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO TENERA. | 10/10/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0305/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS. | 09/10/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0219/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0171/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA FROTA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFICIOS: 0147/2017 | OFÍCIO TRIBUNA LIVRE. | 09/10/2017 | |
| REQUERIMENTO: 0139/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES. | 09/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FRANCISCO JAVIER SILGUERO GORRITI. | 09/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR HOMERO MORENO DA HORA. | 09/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTVA Nº 21/2017. | 09/10/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEMN EXECUTIVA Nº 21/2017. | 09/10/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ART. 9º PROJETO DE LEI Nº 213/2017, QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. | 09/10/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0304/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO PRÉ NATAL NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 06/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0303/2017 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA LAGOA DAS PALMEIRAS EM PARCERIA COM O SHOPPING PARK LAGOS. | 06/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0218/2017 | “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AOS PAIS E FAMILIARES DE CRIANÇAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA” | 06/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0300/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO GURIRI. | 05/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0299/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RETIRADA DAS CARCAÇAS DOS BARCOS ABANDONADOS E A PROIBIÇÃO DA PARADA DE BARCOS DE PESCA NO CANAL DO ITAJURU. | 05/10/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0217/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A INCIDÊNCIA DA GRAVIDEZ PRECOCE ENTRE AS ADOLESCENTES NO PERÍODO ESCOLAR. | 05/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0138/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 030/2017. | 05/10/2017 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2017 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 03/2003. | 05/10/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0297/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0215/2017 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 04/10/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0137/2017 | REQUER RELATÓRIOS CONTENDO A RELAÇÃO DAS LICENÇAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS, VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO POR ÁREA GEOGRÁFICA, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2000, BEM COMO INFORME A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART. 16 DA REFERIDA LEI. | 04/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE. | 04/10/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO- FRIENSE AO SR ROGÉRIO SOARES DE SOUSA. | 04/10/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO. | 04/10/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017. | 04/10/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO. | 03/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KATHIA CHRISTINE LOBO IZAY E GURGEL | 03/10/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0214/2017 | DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE. | 02/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0134/2017 | REQUER A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA ENEL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE ÀS CONSTANTES FALTAS E QUEDAS DE ENERGIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/10/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0133/2017 | REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO QUE TANGE A IMPLANTAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM TAMOIOS, BEM COMO SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL INFORMANDO DA PREEMINENTE NECESSIDADE DA EXPANSÃO DE ATUAÇÃO DESTE, NO 2º DISTRITO. | 02/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0132/2017 | REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO PROJETO “BOLSA ATLETA” INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.749 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. | 02/10/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WALTER COELHO LACERDA FILHO. | 02/10/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JERÔNIMO FLORIANO PEREIRA SOBRINHO (JERO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARGARETH FERREIRA DA SILVA. | 02/10/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES. | 02/10/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRª. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS | 29/09/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO. | 29/09/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 20/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.” | 29/09/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0213/2017 | REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. OFÍCIO GAPRE Nº 56-2017 - MEX Nº 21-2017. | 28/09/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE FRANCISCO DOS SANTOS. | 28/09/2017 | ADEIR NOVAES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.” | 28/09/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2017 | ENCAMNHA PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.” | 28/09/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0295/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 27/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0294/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA AGENDAMENTO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NOS ESF’S (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. | 27/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2017, QUE DISPÕE SPBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. | 27/09/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 | MIGUEL ALENCAR e COMISSAO ESPECIAL |
| INDICAÇÃO: 0293/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA E REABERTURA DA FONTE DO ITAJURÚ PARA VISITAÇÃO. | 26/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0212/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 3 E 223 DA LEI MUNICIPAL 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 – CÓDIGO DE OBRAS – INSERINDO RESTRIÇÕES E MULTAS PARA OBRAS E DEMOLIÇÕES IRREGULARES EM PRÉDIOS HISTÓRICOS. | 26/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0211/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. OFÍCIO GAPRE Nº 63/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2017. | 26/09/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0209/2017 | DISPÕE SOBRE DAR PUBLICIDADE AOS EDITAIS DE CERTAME LICITATÓRIO E AOS CONTRATOS, NO SEU INTEIRO TEOR, FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 26/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/2017 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL – ANTIGA AMPLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0208/2017 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). | 25/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2017 | CRIA O PROGRAMA IDEIA LEGISLATIVA COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEANDRO GRILLO GUIMARÃES. | 25/09/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2017 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CARDOSO PAIXÃO. | 25/09/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0206/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL. | 21/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0131/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 07/2017. | 21/09/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0130/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2017. | 21/09/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0124/2017 | REQUER A CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORIA PARA O BIÊNIO DE 2019/2020, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO | 21/09/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. | 21/09/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 21/09/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2017 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CABO FRIO. | 21/09/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| INDICAÇÃO: 0292/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURÚ. | 20/09/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0205/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC. | 20/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 20/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 20/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 20/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 20/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0123/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017. | 19/09/2017 | de autoria dos(as) vereadores(as) |
| INDICAÇÃO: 0290/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, DE UM PARQUINHO E UM BANHEIRO NOVO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA EM SÃO JACINTO. | 18/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0289/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A VOLTA DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS PACHECO E ANGELIM. | 18/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0204/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0203/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0202/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO. | 18/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0122/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. DIOGO SOUZA DA SILVEIRA. | 18/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/2017 | CRIA O PROGRAMA DE AGENTES DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/2017 | EXIGE CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0288/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS. | 13/09/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0201/2017 | INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO. | 13/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0198/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE. | 13/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0197/2017 | PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0287/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO GAMBOA. | 12/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS. | 12/09/2017 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0195/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/09/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2017 | FICA CRIADO O “DIPLOMA MARLENE KURY FRANCISCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0285/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO POSTO DE ESTRAGÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF NO SAMBURÁ EM TAMOIOS E QUE PROCEDA TAMBÉM MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM AS REFERIDAS UNIDADES – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0284/2017 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA. | 05/09/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0283/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA SUL NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 05/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0282/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA MANINHA CARRIÇO NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 05/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0281/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA RUA ÁUSTRIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 05/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0280/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE PERMITA PASSAGEM DA PRAÇAS DOS QUIOSQUES A PRAIA DO FORTE. | 05/09/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0279/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS. | 05/09/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0278/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS. | 05/09/2017 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0117/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2017. | 05/09/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA. | 05/09/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 5.686, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0199/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 04/09/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0194/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A RESERVAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS SUAS VAGAS PARA RECÉM-FORMADOS NA ÁREA DE SAÚDE | 01/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0193/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS. | 01/09/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0192/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART EM CABO FRIO. | 01/09/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0189/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE APLICAM TATUAGENS, PIERCING E ADORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2017 E RESPECTIVO PROJETOTO DE LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 31/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 116/1979 | 31/08/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2017 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | 31/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2017 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.". | 31/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2017 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004." | 31/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0277/2017 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0276/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO. | 30/08/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0191/2017 | ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017 - M.E. Nº 18/2017 | 30/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0190/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. OFÍCIO GAPRE CM Nº 52/2017 - M.E. Nº 17/2017 | 30/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0116/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ALEART. | 30/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0115/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO SANTA ROSA POR SEU JUBILEU DE OURO. | 30/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI - PPP | 30/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2017 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 54/2017 - M.E. Nº 19/2017 | 30/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0275/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CALÇAMENTO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO. | 29/08/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0274/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO POLO DA APAE EM TAMOIOS. | 29/08/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0273/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DA CASA DO ALUNO NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS. | 29/08/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0272/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM QUATRO PONTOS DE TAMOIOS. | 29/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0188/2017 | ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0114/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FLÁVIO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS. | 29/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0271/2017 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A ILUMINAÇÃO COLORIDA TEMÁTICA DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO | 28/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0187/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0186/2017 | DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. | 28/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0185/2017 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0184/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D`ÁGUA, CISTERNAS E RESERVATÓRIOS E SUA DESINFECÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0183/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ATENDENDO AO QUE INDICA A LEI FEDERAL ,Nº 11.888 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2017 | FICA CRIADO O "DIPLOMA PROFESSOR AFFONSO SANTA ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0286/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPAROS NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 23/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0270/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 23/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0269/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 23/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0182/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0181/2017 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DIGNAS DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0180/2017 | INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DE SEGURANÇA, O PROGRAMA “PREVENÇÃO ANTES DA REPRESSÃO, PENSANDO A CULTURA DE PAZ”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 23/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0113/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 170/2017. | 23/08/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFICIO RECEBIDO: 0050/2017 | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 50/2017 ASSUNTO: ENCAMINHA LEIS NºS: 2.899/2017 E 2.900/2017 SANCIONADAS E PUBLICADAS | 23/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO. | 23/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0179/2017 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0178/2017 | REGULA GRATUIDADE PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS. | 22/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0112/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DA FELIZ IDADE DE TAMOIOS. | 22/08/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0110/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DA MELHOR IDADE DE TAMOIOS | 22/08/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0109/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS | 22/08/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0268/2017 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA, LIMPEZA, E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 21/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0267/2017 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA ERNESTO DE MELO COM A RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO VILA DO AR. | 21/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0266/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTINUAÇÃO DA OBRA NA ESCOLA ALFREDO CASTRO LOCALIZADA NA RUA ROMA - BAIRRO JARDIM EXCELCIOR. | 21/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0177/2017 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO. | 21/08/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0176/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO OU NO SITE DA PREFEITURA. | 21/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0175/2017 | INSTITUI O MÊS DE "AGOSTO DOURADO", DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0174/2017 | DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0173/2017 | CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 21/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0111/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CASA DE CONVIVÊNCIA BERENICE ROSA VALLE (IDOSOS COM AMOR) | 21/08/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0108/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA REGIÃO DOS LAGOS. | 21/08/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 093/2017. | 21/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0172/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| VETO: 0015/2017 | VETO TOTAL Nº 015/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO. OFÍCIO/GAPRE Nº 45/2017 | 18/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 014/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | 17/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 013/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 48/2017 DE 1º /08/2017 | 17/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA. | 17/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0014/2017 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2017 DE 1º/08/2017 | 17/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0013/2017 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMPOS - MISSÃO CUMPRIDA.” OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 48/2017 | 17/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0012/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA . OFÍCIO/GAPRE CM Nº 47/2017 DE 1º DE AGOSTO DE 2017. | 17/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0265/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. | 16/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0264/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTINUAÇÃO NA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 16/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0258/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LANCHE DO OPERÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA WILSON MENDES BAIRRO JACARÉ. | 16/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0170/2017 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA, SOLICITAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0107/2017 | REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÕES APLICADAS AOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS, NO QUE TANGE A SUA APROVAÇÃO, BEM COMO INFORME AS ÁREAS DESTINADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 16/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0106/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2017. | 16/08/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2017 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2.899 E 2.900, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADAS. | 16/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES e MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0263/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA DE ENSINO A SER INSERIDA NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0262/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA INTEGRADA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 10/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0261/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA CORREGEDORIA E DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE UM CONTROLE INTERNO E UM CONTROLE EXTERNO, RESPECTIVAMENTE. | 10/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0260/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO TAMOIOS. | 10/08/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0259/2017 | SOLICITA AO EXMº. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO EGP - ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 10/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0169/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR PREVENTIVA E OSTENSIVA DA CIDADE DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 10/08/2017 | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0105/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017. | 10/08/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0104/2017 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 20/2017. | 10/08/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0257/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO E REFORMA DA AVENIDA “A” NO BAIRRO DO GURIRI. | 09/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0167/2017 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. | 09/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0165/2017 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0164/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS, NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO. | 09/08/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0163/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0161/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA. | 09/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| OFICIO RECEBIDO: 0046/2017 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.898/2017 SANCIONADA E PUBLICADA | 09/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2017 | ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.898/2017 | 09/08/2017 | |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/08/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0256/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO DO TANGARÁ. | 08/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0255/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE MORRO DA GUIA. | 08/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0162/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 08/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0160/2017 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1677 DE 22 DE MAIO DE 2003 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0159/2017 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | 08/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0158/2017 | ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0103/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO VARELLA. | 08/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0254/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0253/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0252/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. | 07/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0251/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO GURIRI, PARA FINS TURISTICOS. | 07/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0250/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA LINK DE BUSCA DE EMPREGOS. | 07/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0249/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 07/08/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0248/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA NOTURNA NO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO. | 07/08/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR e LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0247/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO TFD NO 2ºDIST. DE TAMOIOS EM UNAMAR. | 07/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0246/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT. | 07/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0245/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO. | 07/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0157/2017 | PROIBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0156/2017 | INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0155/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0154/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0153/2017 | DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS - CONTAINERS - COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0152/2017 | REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NA VIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE CM Nº 32/2017 | 07/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0151/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2017 | CRIA O APLICATIVO PARA CELULAR "CIDADANIA NA PALMA DA MÃO" QUE DISPONIBILIZA AO CIDADÃO O ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/08/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2017 | ADICIONA O INCISO 6 À REDAÇÃO DO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/08/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/08/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/08/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 14/2017E RESPECTIVO PROJETO DE LEI - REVOGA LEI 2336/2011- ESTACIONAMENTO | 07/08/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2017 | "REVOGA A LEI N° 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.". | 07/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0244/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS. | 04/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFICIO RECEBIDO: 0078/2017 | ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEIS | 04/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2017 | ENCAMINHA LEI ORDINARIA SANCIONADA E PUBLICADA Nº 2.896/2017 | 04/08/2017 | |
| OFICIO RECEBIDO: 0043/2017 | ENCAMINHA LEI Nº 2.896/2017 SANCONADA E PUBLICADA | 03/08/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0242/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA MAR - TAMOIOS. | 02/08/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0241/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO FLORESTINHA TAMOIOS. | 02/08/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0150/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0149/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0148/2017 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0147/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE SE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0100/2017 | REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AO BAIRRO PARQUE ARRUDA II E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL. | 02/08/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0243/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NOS POSTES E LUMINÁRIAS DISTRIBUIDAS NA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA, RUA BELLES CARDOSO E SUAS TRANSVERSAIS EM UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0240/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA O REPARO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS PACAS EM UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS. | 01/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0239/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS. | 01/08/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0237/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A LIBERAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DA CIDADANIA PARA USO DA POPULAÇÃO. | 01/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0236/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DO ASFALTO NA RUA HENRIQUE TERRA NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 01/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0235/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER) EM TAMOIOS. | 01/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0234/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DO ASFASLTO NA RUA GERALDO DE ABREU NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 01/08/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0233/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0232/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 01/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0231/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III. | 01/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0229/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR DO JACARÉ. | 01/08/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0102/2017 | REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA PRIME-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, ENTRE OUTRAS. | 01/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0101/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTOCICLISTA EZEQUIEL MÁRIO RIBEIRO, PRESIDENTE DO MOTO CLUBE DIVENETA | 01/08/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| REQUERIMENTO: 0099/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA DAYSE RAMALHO PASCAL. | 01/08/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2017 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQÚERITO PARA APURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS E RELATÓRIO REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4280/2017 - USO IRREGULAR DE VERBAS DA EDUCAÇÃO. | 01/08/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 015/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO. | 01/08/2017 | |
| PROJETO DE LEI: 0146/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA. | 27/07/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0145/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO ASSISTÊNCIA PSICOLOGICA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/07/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0141/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO CONFORME ARTIGO Nº 138 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, O ENVIO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS AO PODER LEGISLATIVO DENTRO DOS PRAZOS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2017 | ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI | 26/07/2017 | |
| REQUERIMENTO: 0098/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. CELITA DE AZEVEDO MACHADO (TIITA), ARTISTA PLÁSTICA E PIANISTA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 7 DE JULHO DE 2017. | 17/07/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0139/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNCÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 07/07/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0144/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS. | 29/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0143/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017. | 29/06/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017. | 29/06/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017. | 29/06/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2017 | CONVOCA PLEBISCITO SOBRE O ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0228/2017 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA CARTÃO REFORMA, DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS A SEREM CONTEMPLADAS PELO MESMO. | 28/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0227/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO PERÍODO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H) POR DIA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0226/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DE UNAMAR. | 28/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0138/2017 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0137/2017 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0136/2017 | DISPÕE SOBRE UM TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES COM PERDA GESTACIONAL, REALIZADO NA SECRETARIA DA MULHER. | 28/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0097/2017 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS ATUALIZADAS DE INTEIRO TEOR DO PROJETO MARINA CABO FRIO E DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO. | 28/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0096/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A UNIÃO DO CORTE. | 28/06/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0224/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE CRIE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE CAMPOS NOVOS . | 27/06/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0223/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILZAR ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE DESCARGA E BENEFICIAMENTO DA PESCA ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/06/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0095/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 28/2017. | 27/06/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0094/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2017. | 27/06/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 43 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2017 - M.E Nº 005/2017. | 27/06/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0225/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NAS RUAS DE TAMOIOS E UNAMAR. | 26/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0222/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO SELETIVA NA ESTRADA DE GARGOÁ NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0221/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE NORMA DE PROCEDIMENTOS QUANTO AO CADASTRAMENTO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO PARA 2017. | 26/06/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0220/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECONHECIMENTO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL CABO-FRIENSE. | 26/06/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0142/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINACIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. | 26/06/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0140/2017 | DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 26/06/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0135/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/06/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0134/2017 | “CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0133/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS. | 26/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0132/2017 | DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E ADOÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/06/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0131/2017 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0130/2017 | CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRARTE - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0093/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A 8ª UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL. | 26/06/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0092/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA JULIANA CLERICUZI. | 26/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0091/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASAERLA - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO. | 26/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 75/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). | 26/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0219/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS. | 22/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0090/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 124/2017. | 22/06/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0089/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CONVIVER E APRENDER. | 22/06/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0088/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO DOWN DANCE. | 22/06/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0218/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MUSCULAÇÃO POPULAR NA ORLA PRAIA DO PERÓ NA CIDADE DE CABO FRIO | 21/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0217/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GAMBOA . | 21/06/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0216/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO GAMBOA. | 21/06/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 21/06/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007/2017. | 21/06/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0215/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO. | 20/06/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0129/2017 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0214/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA ARMANDO ALVES DA COSTA EM MARIA JOAQUINA. | 19/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0128/2017 | INSTITUI O PROGRAMA " PÉ NA FAIXA " NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0127/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0086/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE CABO FRIO ROCKS, CAMPEÃ ESTADUAL DE FUTEBOL AMERICANO DE PRAIA 2017. | 19/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0085/2017 | REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INTEIRO TEOR (ORIGINAL) DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS POR DESEMBOLSO - PD’S E CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS QUE ORIGINARAM AS REFORMAS DO ESPAÇO CHARITAS E DO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO NO CORRENTE EXERCÍCIO. | 19/06/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0213/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISTICO DE CABO FRIO O FORTE SÃO MATEUS NA PRAIA DO FORTE. | 14/06/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0124/2017 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 46 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 14/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 14/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 50 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 14/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0212/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA 14 NO POMAR 2. | 13/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0211/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA SANTA BARBARA. | 13/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. | 13/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0210/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR. | 12/06/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0209/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS E INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DE UNAMAR . | 12/06/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0126/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0084/2017 | REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, DOS PROCESSOS SOBRE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS DA GESTÃO 2013/2016, BEM COMO, INFORMAÇÕES SOBRE TOMADA DE CONTAS OU AUDITORIA GERAL DA REFERIDA GESTÃO. | 12/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0087/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA PELA POSIÇÃO DE FINALISTA DA OLIMPÍADA NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL. | 09/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0082/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JULIANO LEAL. | 09/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0208/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES DO BAIRRO GARGOÁ, TAMOIOS. | 08/06/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0125/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA IMPOSTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0123/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL (ARA) NAS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS CAUSADORAS DE IMPACTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0083/2017 | REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONTRATOS REFERENTES AO SISTEMA DE PONTOS BIOMÉTRICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS. | 07/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 442/1995 QUE “DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA PELAS ENTIDADES CIVIS JURIDICAMENTES RECONHECIDAS”. | 07/06/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 07/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO. | 07/06/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 07/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 07/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 2.373/2011 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES. | 07/06/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 07/06/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0122/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. | 06/06/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0121/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA. | 06/06/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0120/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0116/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER. OFÍCIO/GAPRE-CM- Nº 29/2017 - MENSAGEM Nº 13/2017. | 06/06/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0081/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 116/2017- M.E. Nº 13/2017. | 06/06/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 06/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO. | 06/06/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 097/ 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO. | 06/06/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 06/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0207/2017 | SOLICITA REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE PERYNAS | 05/06/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0206/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO. | 05/06/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0205/2017 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO DECK MARÍTIMO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESCADORES NO CANAL DO ITAJURÚ NO BAIRRO GAMBOA. | 05/06/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0204/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VISITAÇÃO DO PROJETO ALBATROZ NO MUNICÍPIO. | 05/06/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0203/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL EM JARDIM ESPERANÇA. | 05/06/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0119/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2017 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0117/2017 | INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 05/06/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/06/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0000/2017 | OFÍCIO GAPRE CM Nº 31/2017 ENCAMINHA SANÇÃO DAS LEIS NºS: 2.881, 2.882, 2.883, 2.884,2.885, 2.886, 2.887, 2.889, 2.890 E 2.891/2017 | 05/06/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0202/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS PARA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ | 01/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0201/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO MONTE ALEGRE | 01/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0200/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 01/06/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0199/2017 | SOLICITA AO EXMO.SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO MUTIRÃO DE LIMPEZA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O CAMINHÃO CATA TRECOS. | 31/05/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0115/2017 | DELIMITA QUANTITATIVOS MÁXIMOS DE ALUNOS POR SALA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0114/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0113/2017 | DISPÕE SOBRE PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 31/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0112/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE AOS CONDUTORES CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. | 31/05/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2017 QUE DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS. | 31/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2017 | ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012, GARANTINDO A LOTAÇÃO DE AUXILIARES DE CLASSE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0198/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE MUNICIPAL EM GUARDA PATRIMONIAL, COM MESMO DIREITOS E DEVERES ATRIBUIDOS A GUARDA MUNICIPAL . | 30/05/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0197/2017 | SOLICITA AO EXMO. DR. PREFEITO QUE SEJA EQUIPADA A UPG DO HOSPITAL GERAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 30/05/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0196/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO AQUARIUS 2º DISTRITO. | 30/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0195/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ILUMINAÇÃO NA RUA CONCEIÇÃO EM AQUARIUS 2º DISTRITO. | 30/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0194/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA. | 30/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0080/2017 | REQUER URGÊNCIA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 011/2017. | 30/05/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0079/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 76/2017. | 30/05/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0193/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR. | 29/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0192/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISTICO DE CABO FRIO O MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | 29/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0191/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA MARIO FILHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 29/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0190/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CRIAN NO BAIRRO JACARÉ. | 29/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0189/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS. | 29/05/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0188/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CECÍLIA NOGUEIRA NO BAIRRO JACARÉ. | 29/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0187/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PAIS GESTANTES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DOS BEBÊS E CRIANÇAS NO AMBIENTE EXTRA-HOSPITALAR. | 29/05/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0111/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E ESPECIAIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA MAIS-VALIA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0110/2017 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORTE E RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO". | 29/05/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0109/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÕES EM FORMATO DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0108/2017 | DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES. | 29/05/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0107/2017 | DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO. | 29/05/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0106/2017 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0078/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MAURO LEMOS - CAMPEÃO JIU-JITSU OLÍMPICO 2017. | 29/05/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0186/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RETORNO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E DA SALA DE VACINAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA - USB DO BAIRRO ITAJURÚ. | 25/05/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0105/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTO AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS. | 25/05/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0104/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0077/2017 | REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADIMINISTRATIVOS EM NOME DA EMPRESA GENSI AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. ME NO PERÍODO DE 2013 ATÉ 2016. | 25/05/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0185/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE EIXO DE CIRCULAÇÃO - CICLOVIAS - NA ESTRADA DO GURIRI. | 24/05/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0184/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ESPANHA, JARDIM CAICARA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 24/05/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0183/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERIMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS. | 24/05/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0182/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO. | 24/05/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0181/2017 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0180/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ALAGOAS DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS. | 24/05/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0179/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DA LUA DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS. | 24/05/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0178/2017 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPAL ARACÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ. | 24/05/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0103/2017 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0076/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO. | 24/05/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/05/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0075/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2017. | 23/05/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2017 | OFÍCIO/ GAPRE-CM Nº 28/2017 PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM N° 8/2016, FAZENDO CESSAR PROVISORIAMENTE O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. | 23/05/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2017 | ENCAMINHA VETO PARCIAL AS EMENDAS EMO 09/17 E EAD 07/17 | 23/05/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0177/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO MONTE ALEGRE III EM CABO FRIO. | 22/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0176/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NO HOSPITAL DA MULHER | 22/05/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0101/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA. | 22/05/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| VETO: 0011/2017 | VETO PARCIAL Nº 11/2017 AS EMENDAS: EMO 09/2017 E EAD 07/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2017 - PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES | 22/05/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0174/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0173/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NAS RUAS DA COMUNIDADE DO BAIRRO MURUBA. | 18/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0172/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CORONEL TITO RABELLO VAZ NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 18/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2017 | ENCAMINHO O PROJETO DE LEI QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER." | 18/05/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017 QUE “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/05/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0170/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, ARRUAMENTO E INFRAESTRUTURA DA ÁREA DESTINADA AO CONDOMINIO INDUSTRIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2742/2016. | 16/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2017 | INSTITUI A CAMPANHA 'MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA', NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/05/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0099/2017 | INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. | 16/05/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2017 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA PAGINA OFICIAL NAS REDES SOCIAIS, UTILIZANDO A FERRAMENTA DE TRANSMISSÃO AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2017 | CRIA O PROGRAMA SESSÃO NO BAIRRO, ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995; REVOGA A RESOLUÇÃO 1.125, DE 17 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2017 | CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0169/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A NOMEAÇÃO DO GEX (GRUPO EXECUTIVO), PARA CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2017 (LEI DO INCENTIVO FISCAL) | 15/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0167/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 15/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0098/2017 | INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0097/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0096/2017 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 15/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0095/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4°, 5° E 6° DA LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 24/2017 - M.E Nº 10/2017 | 15/05/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0074/2017 | REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS TERMOS ADITIVOS PUBLICADOS NO JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS DE 05 DE MAIO DE 2017. | 15/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4°, 5° E 6° DA LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 15/05/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0166/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, GURIRI. ( EM FRENTE A ESCOLA OSWALDO SANTA ROSA) | 12/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2017 | INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0093/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0092/2017 | DECLARA O TOMBAMENTO DO HORTO MUNICIPAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0175/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO PORTO DO CARRO. | 10/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0165/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS PARA OS PONTOS CRÍTICOS DE AGLOMERAÇÃO NOTURNA NO MUNICÍPIO. | 10/05/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0164/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A UNIFORMIZAÇÃO DOS AMBULANTES CREDENCIADOS, ASSIM COMO A PADRONIZAÇÃO DOS CARRINHOS NO MUNICÍPIO. | 10/05/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0091/2017 | ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0090/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2017 | ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0163/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/05/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0162/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/05/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0089/2017 | DISPÕE SOBRE ALETERAÇÃO DA LEI Nº 2.373/2011. (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, NOS TERMOS DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) | 09/05/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 09/05/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0168/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA EM CABO FRIO . | 08/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0161/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DA CAPINA E MANUTENÇÃO DE MEIO FIO NO DISTRITO DE TAMOIOS PRIORIZANDO TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E DE TODA ORLA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0160/2017 | SOLICITA AO EXMO. SRº PREFEITO A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 08/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0073/2017 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA OUVIDORIA DISTRITAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES” Á SENHORA DANIELLE DUARTE MEDEIROS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0072/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2017. | 04/05/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0159/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA REFLORESTAMENTO E LIMPEZA DO RIO GARGOÁ NO 2º DISTRITO. | 03/05/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0158/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. | 03/05/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0157/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ADESÃO AO PROGRAMA ICMS ECOLÓGICO (ICMS VERDE). | 03/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0156/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA. | 02/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0155/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, E CENTRO DE INFORMAÇÕES NO BAIRRO DA GAMBOA. | 02/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0154/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA E ALTO DA RASA. | 02/05/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0153/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PADRONIZAÇÃO E PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLA QUE SE ENCONTRAM NO MUNICIPIO. | 02/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0152/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 02/05/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0151/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA O ESF. DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 02/05/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0150/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 02/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0149/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM CAIÇARA. | 02/05/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0148/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS. | 02/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0147/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO E NAS VIAS DA ESTRADA DO TRIMUMUM, EM BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS. | 02/05/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0087/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2017 | ENCAMINHA VETO Nº 008/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2017 -EMENDAS CIP | 02/05/2017 | |
| INDICAÇÃO: 0146/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REMEDIAÇÃO DO LIXÃO BAIA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0088/2017 | PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0086/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0085/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DIA DA PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0071/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 09/2017. | 27/04/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0070/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 010/2017. | 27/04/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0069/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 084/2017. | 27/04/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 7º DO PROJETO DE LEI 076/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 9/2017. | 27/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| VETO: 0010/2017 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2015, "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL. OFÍCIO GAPRE CM Nº 20/2017 | 27/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0009/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AOPROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. OFÍCIO GAPRE Nº 21/2017. | 27/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0145/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE A “CASA DOS CONSELHOS”. | 26/04/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 DOS ART.4º E 15º, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2017 | SUPRIME O INCISO VII DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 2886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI 080//2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 12/2017. | 26/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0144/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA “SEMANA D” DO RECADASTRAMENTO DO PRONTUÁRIO UNIFICADO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. | 25/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0143/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NO CANAL DO ITAJURÚ NO BAIRRO SÃO BENTO. | 25/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2017 | DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INICIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO. | 25/04/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0081/2017 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/04/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0080/2017 | OFICIO/ GAPRE CM N° 26/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. MENSAGEM EXECUTIVA N° 12/2017 - PROJETO DE LEI N° 080/2017. ASSUNTO: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI Nº 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. | 25/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0068/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNAL “O TAMOIENSE”. | 25/04/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0067/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O VETO Nº 008/2017. | 25/04/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0082/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CAMPANHA PRAIA LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| VETO: 0008/2017 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 026/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUIDA PELA LEI Nº 1651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIO/GAPRE CM- 23/2017 | 24/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0142/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UMA TENDA PARA CADASTRAMENTO DE PRONTUÁRIOS DO SUS, NO ESTACIONAMENTO DO ESF SAMBURÁ, EM TAMOIOS AO LADO DA UPA. | 20/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0141/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA EM CABO FRIO. | 20/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A IMPRENSA OFICIAL E O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 20/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0066/2017 | REQUER AO ILMO. DR. ROBERTO BARROSO PILLAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O RETORNO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PARA EMISSÃO DO CARTÃO NACIONAL DO SUS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 20/04/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0065/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2016. | 20/04/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. | 20/04/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 10/2017 AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2015,QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL | 20/04/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2017 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI N°2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. | 20/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0140/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMOVEL". | 19/04/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0139/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUB. SECRETARIA DE SAÚDE NO 2º DISTRITO. | 19/04/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/04/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0075/2017 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. M.E.Nº 11/2017 OFÍCIO GAPRE CM - Nº 25/2017 | 19/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| REQUERIMENTO: 0064/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. ALCINEU RIBEIRO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 19/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFICIO RECEBIDO: 0045/2017 | ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI 2.888-2017. | 19/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0137/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO. | 18/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0136/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM PERÓ. | 18/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0135/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0134/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ANEXA A PONTE FELICIANO SODRÉ. | 18/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0133/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA. | 18/04/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0132/2017 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A RESTRIÇÃO DO ACESSO DE CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS | 18/04/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0073/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0063/2017 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE POSTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO, OS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E OS VALORES REPASSADOS PARA O PODER EXECUTIVO REFERENTES AO ANO DE 2016. | 18/04/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2017 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODECON). | 18/04/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2017 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2017 | CRIA E HABILITA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0131/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A MARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE A DELEGACIA. | 17/04/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0130/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA O BAIRRO BOSQUE DO PERÓ. | 17/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0125/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ. | 17/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0076/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 22/2017 | 17/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0070/2017 | AUTORIZA A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, AMPLA E PROLAGOS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM CABO FRIO. | 17/04/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0069/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2017 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” | 17/04/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2017 | "ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." | 17/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2017 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CUJA FINALIDADE PRECÍPUA SE REFERE ÀS NORMAS ORIENTADORAS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O MESMO PERÍODO. | 13/04/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0124/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA | 11/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0123/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO HORTO MUNICIPAL PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS E REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS. | 11/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0122/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO E A COLOCAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA DO LOCAL. | 11/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0121/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DA CIDADANIA , NO CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO | 11/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0120/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA NO BAIRRO PASSAGEM, EM CABO FRIO. | 11/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0119/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA SALA OU CASA DO EMPREENDEDOR. | 11/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0118/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA E RUA GENERAL OSORIO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 11/04/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0117/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS E DESOBSTRUIÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA SAMUEL BESSA. | 11/04/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0116/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ. | 11/04/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0062/2017 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS, EXTRATOS, BALANCETES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS VALORES ARRECADADOS COM ESTACIONAMENTO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, REFERENTE AO PERÍODO DE 01.01.2017 ATÉ A DATA DA APROVAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO. | 11/04/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0115/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM CABO FRIO. | 10/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0114/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0113/2017 | SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA RUA ELVIRA SHERMAN NO BAIRRO BRAGA. | 10/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0112/2017 | SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES. | 10/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0068/2017 | INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0111/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO PARA A COORDENADORIA GERAL DOS DIREITOS DA MULHER, A FIM DE QUE O MESMO FIQUE À SERVIÇO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER- CEAM- NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0110/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 06/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0067/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0065/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0061/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JULIANA GORITO, POR DIVULGAR E HONRAR O NOME DE CABO FRIO PARA TODO O BRASIL. | 06/04/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0109/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 05/04/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0108/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA AVENIDA WILSON MENDES. | 05/04/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0107/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE PROJETOS, COM O INTUITO DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA A DENOMINAR-SE “HORTAS COMUNITÁRIAS”, INCLUINDO HORTA MEDICINAL NO 2º DISTRITO. | 05/04/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0064/2017 | DISPÕE SOBRE INCLUIR O SIMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO. | 05/04/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0060/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA. | 05/04/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0106/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL NO 2º DISTRITO. | 04/04/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0105/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO 2º DISTRITO A FIM DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA SUBPREFEITURA EM TAMOIOS. | 04/04/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0103/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DOS POLOS GASTRONÔMICOS NOS BAIRROS DA PASSAGEM E DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 04/04/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0102/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURISTICA DO MUNICÍPIO. | 04/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0101/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA MARIA CORINA (RECANTO DAS DUNAS). | 04/04/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0100/2017 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO REFORMAS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 04/04/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0099/2017 | SOLICITA A REABERTURA DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO JACARÉ LOCALIZADO NA RUA DO POMAR. | 03/04/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0098/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL NO BAIRRO DO TANGARÁ. | 03/04/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0097/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO DO TANGARÁ. | 03/04/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0096/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL EM TAMOIOS. | 03/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0095/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO HOMEM AGRESSOR. | 03/04/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0062/2017 | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS“ | 03/04/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0094/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 30/03/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0093/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO SOCIAL EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS NA UPA II, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/03/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0063/2017 | INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0061/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0059/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JEFFERSON DE MIRANDA RAINHA. | 30/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0092/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO E/OU REPAROS DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EXTENSÃO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO AO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0091/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE EXECUTE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CONSERCAF NO COMBATE A FEBRE AMARELA EM TODO O MUNICÍPIO. | 29/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0090/2017 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE O REPARO NO VIÁRIO DO BAIRRO VILA DO AR EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE TUBULAÇAO DE ÁGUA E ESGOTO. | 29/03/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0089/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM TAMOIOS. | 29/03/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0058/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUBTENENTE DO 25° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR MAURO BERNARDO DOS SANTOS. | 29/03/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0057/2017 | REQUER A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA PROLAGOS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÃO A ESTA CASA, REFERENTE AOS PROBLEMAS QUE O 2º DISTRITO VEM ENFRENTANDO E AINDA SOLICITA CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O MUNICÍPIO, ABRANGENDO O DISTRITO DE TAMOIOS. | 29/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0088/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO CAJUEIRO. | 28/03/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0087/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO PARQUE E CAMPO DE AREIA DO BAIRRO MURUBÁ. | 28/03/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0086/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE LAMPADAS NA RUA DOS MACACOS EM UNAMAR. | 28/03/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0085/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO POMAR II; PRAÇA DO DPO E PRAÇA VEREADOR PAULO GIL - JACARÉ. | 28/03/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0084/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SINAGOGA NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 28/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO GRATUITO (0800) E ONLINE PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/03/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0056/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBE CABO FRIO. | 28/03/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0083/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | 27/03/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0082/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA. | 27/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0081/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA DO BAIRRO AQUARIOS, TAMOIOS. | 27/03/2017 | ADEIR NOVAES |
| REQUERIMENTO: 0055/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA;POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2017. | 27/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2017 | DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS POSSAM PARTICIPAR DAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA. | 27/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO. | 24/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0080/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK. | 23/03/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0079/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PERMANEÇA COM O ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TAMOIOS E QUE NÃO ENCERRE AS ESCOLAS MARLI CAPP E ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0057/2017 | PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCIO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO | 23/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0054/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. JUSSARA NORONHA DIMAS. | 23/03/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 047, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. | 23/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0076/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 22/03/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE LEI: 0056/2017 | DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DA FOTOGRAFIA, TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO FRIO. | 22/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0053/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO CIVIL FÁBRICA DE MÚSICA / SONS DA INFÂNCIA PELO PROJETO CULTURA DO AMANHÃ - INFÂNCIA: PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. | 22/03/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0051/2017 | CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0078/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS VILA DO SOL E FOGUETE. | 21/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0058/2017 | DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS. | 21/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0055/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0052/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2017. | 21/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0051/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2017. | 21/03/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0050/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES. | 21/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2017 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. | 21/03/2017 | MESA DIRETORA |
| VETO: 0007/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 170/2015 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 017/2017 | 21/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0006/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. OFÍCIO/GAPRE CM Nº 16/2017 | 21/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0077/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO ITAJURU. | 20/03/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0075/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA TOTAL DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI. | 20/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0074/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO. | 20/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0073/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL TANIA ÁVILA E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI. | 20/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0054/2017 | DISPÕE SOBRE INCLUIR O CIDADÃO COM AUTISMO NA LISTA PREFERENCIAL DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO. | 20/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0053/2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS PARA ADEQUAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO OS REQUISITOS ILUMINOTÉCNICOS CONFORME O PROJETO TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 20/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2017 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE COMBATE À FEBRE AMARELA. | 20/03/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2017 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2013 | 20/03/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2017 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 220/2013 | 20/03/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2017 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2014 | 20/03/2017 | |
| VETO: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017 | 20/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURILIO FERREIRA PIRES JUNIOR - OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 14/2017 | 20/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AOP PROJETO DE LEI Nº 185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CORRÊA OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 12/2017 | 20/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2013 OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 11/2017 | 20/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0072/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA WILSON MENDES EM FRENTE AO MERCADO DE PEIXE. | 17/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0071/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OFÍCIO PARA REABERTURA DA UNIDADE DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS.. | 16/03/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0049/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2017. | 16/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0048/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 007/2017. | 16/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0047/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2017. | 16/03/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0046/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA; , FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2017- M.E. Nº 8/2017. | 16/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 16/03/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2017 | ALTERA O ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2017- M.E. Nº 8/2017. | 16/03/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 16/03/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0070/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NOS POSTES E LUMINÁRIAS DISTRIBUIDAS NA ORLA DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0048/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO” NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 15/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS PARA ADEQUAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS AO PROGRAMA BANDEIRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2017 | DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 15/03/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0045/2017 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0045/2017 | REQUER RELAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNÍCIPIO REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO)ANOS., CONTENDO O SEU RESPECTIVO NÚMERO DE PROCESSO E DE CONTRATO, PERÍODO DE VIGÊNCIA, VALOR E OBJETO. | 15/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0044/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997. | 15/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0044/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 2.347/2014, FIRMADO COM A EMPRESA OCEÂNICA CONSTRUÇÕES LTDA. | 15/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2017 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 8/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997." | 15/03/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 7/2017 E PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 15/03/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997." | 15/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2017 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0069/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO 2º DISTRITO. | 14/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0068/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CURTA DURAÇÃO PARA ATENDIMENTO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA. | 14/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0067/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA NO BAIRRO GAMBOA. | 14/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0043/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 006/2017. | 14/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0042/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 005/2017. | 14/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0042/2017 | AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS. | 14/03/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0041/2017 | REQUER A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA ENEL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE ÀS CONSTANTES FALTA E QUEDAS DE ENERGIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/03/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0040/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 41/2017. | 14/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0039/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 40/2017. | 14/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017- M.E. Nº 5/2017. | 14/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 41/2017- M.E. Nº 6/2017. | 14/03/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0041/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. | 13/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0040/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. | 13/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2820/2016, QUE DISPÕE SOBRE COLETA, DESTINAÇÃO DE USO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. | 13/03/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0066/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO VILA DO AR. . | 10/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0038/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DIEGO CAMPOS VERÍSSIMO. | 09/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0037/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS VICTOR SIMÕES PEREIRA. | 09/03/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E MENSAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NOS MATERIAIS QUE MENCIONA. | 07/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0037/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA” VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. | 07/03/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM NÍMERO 06-2017 E RESPECTIVO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 02/03/2017 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM NÚMERO 5-2017 E RESPECTIVO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. | 02/03/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2017 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010." | 02/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2017 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011." | 02/03/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0252/2017 | INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/02/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES. | 21/02/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À MARTHAS MARIA DOS SANTOS MACHADO.. | 21/02/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUTH SCHUINDT. | 21/02/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA CARLA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA. | 21/02/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA NEUSA LEITE FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0036/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2017. | 21/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0129/2017 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0128/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO. | 17/02/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 0127/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE UMA MENSAGEM PARA ESTA CASA DE LEIS, REGULANDO A UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL. | 17/02/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0126/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT. | 17/02/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0071/2017 | ALTERA O ARTIGO 5 º DA LEI 2.880 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROBERTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA KAMILA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0065/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAR ISONOMIA SALARIAL ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0064/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DE ALAMBRADOS E ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DA GAMBOA. | 16/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0035/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A O PROJETO DE LEI Nº 55/2016. | 16/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PÃMELA GRILLO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0035/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | 16/02/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0034/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS;; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 03/2017. | 16/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0033/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017. | 16/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2017. | 16/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GELCIMÁ SANTOS RODRIGUES (GELCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA DA PENHA VALENTIN DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA CAROLINE MIDORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PATRICIA CARDINOT DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MICHELE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUBIA CRISTINA BOTELHO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JOICE SILVA BISPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARLENE SALOMÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA MARSSOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | ADEIR NOVAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI (PROFª ROSA DEMARCHI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/02/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ANA CÉLIA GARDEOLI CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/02/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA AFIFE ZOGBI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2017 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 4/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL." | 16/02/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2017 | MENSAGEM Nº 4/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL." | 16/02/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0063/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMBULÂNCIAS PARA OS BAIRROS MARIA JOAQUINA, ANGELIN, ARAÇA E NOVA CALIFORNIA. | 15/02/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LICY ASLAN DRUMMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA SONIA CELIA NEVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (CRISTINA DO QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ELIEZER ROCHA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0062/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO REPARATÓRIA PARA A CERTIFICAÇÃO DA CIDADE PELO PROGRAMA BANDEIRA AZUL. | 14/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0061/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULANCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO. | 14/02/2017 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0034/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO ANTECIPADA DO SERVIÇO DE CAÇAMBAS COMO REQUISITO PARA AUTORIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/02/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA PAULA SANTA ROSA NOGUEIRA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA CLEUDE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2017 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2017 | ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 4 DE JULHO DE 2012 E ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0060/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO MUNICIPAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA. | 13/02/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE CABO FRIO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO. | 13/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0032/2017 | PROIBE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CABEAMENTO EXPOSTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0031/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2017. | 13/02/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0028/2017 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COMPAREÇAM A REUNIÃO COM O VEREADOR PARA DEBATER A RESPEITO DAS ATIVIDADES DE ALUGUEL DE CASAS DE TEMPORADA, SUAS DERIVAÇÕES E ATIVIDADES CORRELATAS. | 13/02/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA (ROSA BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2017 | CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GENIR VICENTE FERREIRA (GIGI VICENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFICIOS: 0005/2017 | EM RESPOSTA AO REQ Nº 018/2017 - VEREADOR OSEIAS | 13/02/2017 | |
| OFICIOS: 0004/2017 | EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2017 - VER. OSÉIAS | 13/02/2017 | |
| OFICIOS: 0003/2017 | EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 07/2017 - VER. OSEIAS COUTO | 13/02/2017 | |
| PROJETO DE LEI: 0031/2017 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO. | 10/02/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0030/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017. | 10/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0029/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2017- M.E. Nº 2/2017. | 10/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE SOBRE MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO SUSTENTÁVEL. | 10/02/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO CODIGO DE POSTURA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0059/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 09/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0027/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JONAS LETIERI. | 09/02/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 09/02/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0058/2017 | SOLICITA EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ATUAREM NA SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA EM FRENTE A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. | 08/02/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0057/2017 | SOLICITA URGENTEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS SITUADOS NA RODOVIA RJ 106, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 08/02/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0030/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0026/2017 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.° BRIVALDO DE VASCONCELOS JÚNIOR. | 08/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0025/2017 | REQUER RELATÓRIOS CONSTANDO TODAS AS VERBAS RECEBIDAS DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS DESTINADOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FAZENDA CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO. | 08/02/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0024/2017 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO, MARCOS DA ROCHA MENDES, RELATÓRIOS CONSTANDO TODAS AS REFORMAS E PROJETOS DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS DA PRAÇA DE UNAMAR - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 08/02/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2017 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS 2.877 E 2.878/2017 | 08/02/2017 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO NOVO PORTINHO. | 07/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0055/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO FOGUETE. | 07/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0054/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO DOS AMBULANTES QUE UTILIZAM A PRAIA DO FOGUETE COMO PONTO DE VENDA DE SEUS PRODUTOS. | 07/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0053/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 07/02/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.373/2011 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/02/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0028/2017 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE ACESSO A CULTURA CABO-FRIENSE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 07/02/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0027/2017 | DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS. | 07/02/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0023/2017 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2017- M.E. Nº 2/2017. | 07/02/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2017 | ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.879/2017 | 07/02/2017 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 07/02/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0052/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO MORUBÁ. | 06/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0026/2017 | ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0025/2017 | INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/ 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 06/02/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON. | 06/02/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0051/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 02/02/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0024/2017 | DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0023/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI N º 1.497/1999. | 02/02/2017 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0022/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0050/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO. | 01/02/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0049/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0048/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NA RUA LUIS FELICIANO CARDOSO. | 01/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0047/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO, NA VIA PÚBLICA EM FRENTE À CAMARA MUNICIPAL. | 01/02/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0022/2017 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. ROBERTO BARROSO PILLAR, PARA DAR CIÊNCIA DO TEOR DA LEI Nº 2.824 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E APROPRIADA IMPLEMENTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/02/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0046/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO NO FORMATO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. | 31/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0045/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A MARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO. | 31/01/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0021/2017 | CONCEDE A ANTECIPAÇÃO NO TEMPO DE APOSENTADORIA AOS DOADORES DE SANGUE. | 31/01/2017 | VAGNE AZEVEDO SIMAO |
| INDICAÇÃO: 0044/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA TRAVESSA NAÇÕES UNIDAS. | 30/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0043/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS ESF’S LOCALIZADOS EM ÁREAS QUILOMBOLAS | 30/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0042/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TRANSFERÊNCIA E INSTALAÇÃO DO BICICLETÁRIO DO DORMITÓRIO DAS GARÇAS PARA A PRAÇA DA RODOVIÁRIA. | 30/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0041/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO ÕNIBUS NO TRAJETO ENTRE SANTO ANTÔNIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 30/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0021/2017 | SOLICITA AO COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR A REATIVAÇÃO DA CABINE POLICIAL DA PRAÇA PORTO ROCHA. | 30/01/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2017 | INSTITUI O “NOVEMBRO AZUL” - DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0020/2017 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | 30/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 30/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2017 | DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0017/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI 1518, DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI: 0016/2017 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0019/2017 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS COBRANÇAS DE TAXAS DE CORTE, RELIGAÇÃO, INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO E SOLICITAR AINDA CÓPIA DO CONTRATO DE INTEIRO TEOR. | 27/01/2017 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS | 27/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0040/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE À ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS) SOLICITANDO REVISÃO DE VALORES NOS REPASSES DE ROYALTIES | 26/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0039/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS - CABO FRIO. | 26/01/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0038/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE E DOUTA MESA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. | 26/01/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2017 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2017 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 2/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 26/01/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2017 | ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0037/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 25/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0036/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS RUAS PARALELAS À RODOVIA RJ 106, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 25/01/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| INDICAÇÃO: 0035/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO FOGUETE. | 25/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0018/2017 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA URBANIZAÇÃO DA RUA DA LUA E DA RUA ALAGOAS, - TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/01/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2017 | INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” - DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0017/2017 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 01/2017. | 24/01/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0013/2017 | INSTITUI O AGENDAMENTO ONLINE OU POR TELEFONE DE CONSULTAS MÉDICAS NO SITE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE TUTELA COLETIVA E DE DIREITOS HUMANOS. | 24/01/2017 | COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS |
| VETO: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 01/2017 (EAD Nº 01/17) AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017. | 24/01/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0034/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ITINETRANTE. | 23/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0033/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UTI -UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA. | 23/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0032/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO ENVOLVENDO SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DA RUA CECÍLIA E TRAVESSA CECÍLIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/01/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0031/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES CONTROLADORES DE TRÂNSITO - ACT NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS). | 23/01/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0030/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO. | 23/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0029/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO GAMBOA . | 23/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2017 | ENCAMINHA VETO TOTAL À EMENDA ADITIVA Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 | 23/01/2017 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/2017 | PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 20/01/2017 | MIGUEL ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0028/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM NUCLEO DO PROGRAMA TFD (TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO) NO 2º DISTRITO. | 19/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0027/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO, ENVOLVENDO: SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRÁS DO CONDOMÍNIO COTTAGE NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/01/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0026/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO ALTERAÇÕES NOS TRAJETOS DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS. | 19/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0025/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO COM A MÁXIMA URGÊNCIA AOS CIDADÃOS CABO-FRIENSES O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM TODOS OS SEUS SUBÍTENS. | 19/01/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| INDICAÇÃO: 0024/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. | 19/01/2017 | EDILAN FERREIRA RODRIGUES |
| PROJETO DE LEI: 0011/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NESTE MUNICIPIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO. | 19/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2017 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CÓDIGOS E LEIS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014. | 19/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0023/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 18/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0022/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO DA GAMBOA, MANTENDO O CAMPO DE AREIA. | 17/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0021/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS. | 17/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0020/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA NO BAIRRO UNIÃO. | 17/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0019/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ-. | 17/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0018/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SEJA REESTABELECIDO O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 17/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0017/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DO LAR ESPERANÇA, CASA DE APOIO A PESSOAS SOROPOSITIVAS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 17/01/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0016/2017 | REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS TRÂMITES DE CONTRATAÇÃO E/OU CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS ADMINISTRADOS POR TERCEIROS. | 17/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| INDICAÇÃO: 0016/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 17/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0015/2017 | REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM OS RESPECTIVOS MEMORIAIS DE CÁLCULOS E DISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS UTILIZADOS PARA REVISÃO DOS VALORES DAS PASSAGENS. | 17/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0014/2017 | REQUER SEJA ENCAMINHADO O RESULTADO DA DEVIDA AUDITORIA INTERNA INICIADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 74 E CAPUT DO ARTIGO 37 DA CRFB | 17/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE LEI: 0014/2017 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO. | 17/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0009/2017 | OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA” | 17/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE LEI: 0008/2017 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014. | 17/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES | 17/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 001/2017 | 17/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0015/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 16/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0014/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA LEI 13.022/14, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DESTA CIDADE. | 16/01/2017 | GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 0013/2017 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA - BAIRRO TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/01/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016. | 16/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| INDICAÇÃO: 0013/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DA RUA CORREÃO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 12/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0012/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE TURÍSTICO OU DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| REQUERIMENTO: 0012/2017 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. | 12/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0011/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO PROCEDER REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE TAMOIOS | 12/01/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | 12/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016. | 12/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 12/01/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 05/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO. | 11/01/2017 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0011/2017 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 51/2016. | 10/01/2017 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0010/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 6/2017. | 10/01/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0009/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N° 1/2017. | 10/01/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0008/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 3/2017. | 10/01/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0006/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 5/2017. | 10/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| REQUERIMENTO: 0005/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 4/2017, M.E. Nº 1/2017. | 10/01/2017 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0010/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA RJ 106, ABAIXO ESPECIFICADO. | 09/01/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| REQUERIMENTO: 0007/2017 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ATUAL RUA 12 - BAIRRO AQUÁRIUS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/01/2017 | OSÉIAS RODRIGUES COUTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 09/01/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2017 | MIGUEL FORNACIARI ALENCAR |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016. | 09/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016. | 09/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 004/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 001/2017. | 09/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0009/2017 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS. | 06/01/2017 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| INDICAÇÃO: 0008/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| REQUERIMENTO: 0004/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA A LOM. Nº 01/2017. | 05/01/2017 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0003/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017. | 05/01/2017 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0002/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2017. | 05/01/2017 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0001/2017 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2017. | 05/01/2017 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0007/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR. | 04/01/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0006/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO DE UNAMAR. | 04/01/2017 | ADEIR NOVAES |
| INDICAÇÃO: 0005/2017 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO A EXTENSÃO DA LINHA CABO FRIO X RESERVA DO PERÓ. | 04/01/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0004/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DO BAIRRO JACARÉ. | 04/01/2017 | SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0004/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 04/01/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0003/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA. | 04/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2017 | COMUNICA A LIDERANÇA DO VER. MIGUEL ALENCAR | 04/01/2017 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE AO HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0002/2017 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER). | 04/01/2017 | ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2017 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 07/2016 . | 04/01/2017 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0003/2017 | "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0002/2017 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| INDICAÇÃO: 0001/2017 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CB. PM VALÉRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE. | 03/01/2017 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0001/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2017 | RAFAEL PEÇANHA DE MOURA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2017 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 1/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL." | 02/01/2017 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2017 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 2 / 2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL." | 02/01/2017 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0056/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, SITUADO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 22/12/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0055/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, A FIM DE REGULARIZAR O ARRUAMENTO DAS ÁREAS DE TERRAS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA, LOCALIZADAS NO ARAÇA, 2º DISTRITO, INTEGRANTES DA MACROZONA RURURBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/12/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0072/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSITÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2016. | 20/12/2016 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2016 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 18,35% (DEZOITO INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/12/2016 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0085/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO DE SEMÁFORO SITUADO NA ESTRADA ANTENOR DA FONSECA (ESTRADA VELHA DE BÙZIOS). PORTO DO CARRO. | 13/12/2016 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0101/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO DE SEMÁFORO SITUADO NA ESTRADA ANTENOR DA FONSECA (ESTRADA VELHA DE BÙZIOS). PORTO DO CARRO. | 12/12/2016 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0071/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 49/2016, M.E. Nº 6/2016. | 08/12/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0070/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 54/2016, M.E. Nº 8/2016. | 08/12/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0082/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 06/12/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0082/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 06/12/2016 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0082/2016 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0069/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 06/2016. | 06/12/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0068/2016 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 14/2016. | 06/12/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 29/11/2016 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0066/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICOS PÚBLICOS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 54/2016, M.E. Nº 8/2016. | 16/11/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2016 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 8/2016 | 16/11/2016 | |
| PROJETO DE LEI: 0054/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E Nº 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. | 25/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0053/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.". | 25/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2016 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 4/2016 | 25/10/2016 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2016 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DEDE 2011.” | 25/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2016 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 25/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0065/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JONATHAN DE ALMEIDA PIRES. | 24/10/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0100/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 20/10/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0099/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/10/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0098/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/10/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0077/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DO BAIRRO MORUBÁ. | 20/10/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL (ÔNIBUS A R$1,00) PARA TRABALHADORES URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0076/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATOS, EXTRATOS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ALUNOS DO DISTRITO DE TAMOIOS. | 11/10/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0097/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DO BAIRRO MORUBÁ. | 10/10/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 05/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 5 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO. | 05/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2016 | ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 7/2016 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." | 05/10/2016 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2016 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 5/2016 | 05/10/2016 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." | 05/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2016 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 5 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO." | 05/10/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0074/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NOS BAIRROS CAMINHO VERDE E OGIVA. | 20/09/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0073/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO BAIRRO CAJUEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. | 20/09/2016 | |
| REQUERIMENTO: 0064/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 49/2016, M.E. Nº 6/2016. | 20/09/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0049/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO PARA O DECÊNIO 2017/2027. | 16/09/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO PARA O DECÊNIO 2017/2027. | 16/09/2016 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2016 | NSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO PARA O DECÊNIO 2017/2027.” | 16/09/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0048/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2016 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO. | 13/09/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0096/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO BAIRRO CAJUEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. | 12/09/2016 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0070/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO ESQUINA COM A RUA RIBEIRO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/09/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0046/2016 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0045/2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0062/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TURMA DA FUZARCA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 01/09/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0095/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO ESQUINA COM A RUA RIBEIRO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 31/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0071/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO DA TANGARA. | 30/08/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0071/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA DRAUZIO VARELA SOLLON FILHO. | 30/08/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0071/2016 | OLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA ESTRADA DA AGRISA - TAMOIOS. | 30/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0094/2016 | OLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA ESTRADA DA AGRISA - TAMOIOS. | 29/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0061/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATOS, EXTRATOS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ALUNOS DO DISTRITO DE TAMOIOS. | 29/08/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0060/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MEDALHISTA SR. BRUNO OSCAR SCHMIDT. | 19/08/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2016 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. | 19/08/2016 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2016 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013. | 19/08/2016 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0069/2016 | PASSA A DENOMINAR-SE NILZA RODRIGUES LISBOA, O CALÇADÃO DO COMÉRCIO DE BIQUÍNIS, NO BAIRRO GAMBOA. | 18/08/2016 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE. | 18/08/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DE UNAMAR E SANTO ANTÕNIO. | 16/08/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (AGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORREIA E CELULA MATER. | 16/08/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS NO PARQUE FONTE DO ITAJURU. | 16/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE AO N° 2617. | 16/08/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2016 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011. | 16/08/2016 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2016 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010. | 16/08/2016 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2016 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009. | 16/08/2016 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2016 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008. | 16/08/2016 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0066/2016 | DISPÓE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/08/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0065/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 11/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2016 | REGULAMENTA ÁREAS PASSÍVEIS DE SEREM EXPLORADAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, INCLUSIVE NA FORMA DE PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS (PPPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA. | 09/08/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0093/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE AO N° 2617. | 08/08/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0092/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS NO PARQUE FONTE DO ITAJURU. | 08/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0091/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 08/08/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0059/2016 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 041/2016. | 02/08/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0058/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. YURI DA SILVA VASCONCELLOS. | 28/07/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2016 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/07/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0057/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO “BIKE NIGTH CABO FRIO”. | 26/07/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0056/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMSERCAF, SOLICITANDO BALANCETES MENSAIS, A CONTAR DA DATA DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA, COM DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS. | 20/07/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2016 | FICA RATIFICADA A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO MIRANDA. | 15/07/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO MIRANDA. | 15/07/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0063/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA 10, NO LOTEAMENTO EMAÚS. | 14/07/2016 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0063/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR. | 14/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0090/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE EM TAMOIOS. | 13/07/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0055/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.° LEONARDO MENDES DE ABRANTES. | 13/07/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2016 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABANDONO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOQUEIRA. | 12/07/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DE 40 LÂMPADAS, NAS RUAS DAS FLEXEIRAS, FLORESTAL E RECANTO DOS PASSARINHOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 12/07/2016 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA BASÍLIO DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/07/2016 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORUBÁ. | 12/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0089/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0086/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA 10, NO LOTEAMENTO EMAÚS. | 11/07/2016 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0088/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR. | 08/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0054/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES - DIRETORA DA APAE CABO FRIO. | 08/07/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0087/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAME PELA INTERNET. | 07/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0084/2016 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM LOJAS DE BICICLETAS DO MUNICÍPIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. | 06/07/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0053/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO SOLICITANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS DOS 17 VEREADORES, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA CONSERCAF E DO CHEFE DO EXECUTIVO. | 06/07/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0039/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM PANIFICAÇÃO. | 06/07/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES, VICE- PREFEITO E PREFEITO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. | 06/07/2016 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0085/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA VILA NOVA. | 05/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0083/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (AGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORREIA E CELULA MATER. | 05/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0082/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO DA TANGARA. | 05/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0081/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DE UNAMAR E SANTO ANTÕNIO. | 05/07/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0080/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA BASÍLIO DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/07/2016 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0079/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DE 40 LÂMPADAS, NAS RUAS DAS FLEXEIRAS, FLORESTAL E RECANTO DOS PASSARINHOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 04/07/2016 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0052/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ADEIR NOVAES. | 04/07/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0051/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO CÓPIA DE CONTRATOS E/ OU CONVÊNIOS COM HOSPITAIS E CLÍNICAS. | 04/07/2016 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0037/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0078/2016 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABANDONO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOQUEIRA. | 29/06/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0036/2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 29/06/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O “ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMPOS - MISSÃO CUMPRIDA”. | 29/06/2016 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0027/2016 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO DE DESCONTO E OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA QUEM ADOTAR UM OU MAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS, ATRAVÉS DE ENTIDADES CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0058/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/06/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0058/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS. | 28/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0077/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NOS BAIRROS CAMINHO VERDE E OGIVA. | 24/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0076/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA DRAUZIO VARELA SOLLON FILHO. | 24/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0075/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORUBÁ. | 24/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0074/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0073/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/06/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0073/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA. | 21/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0073/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA. | 21/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0057/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO NA RUA SOUZA MOREIRA NO MONTE ALEGRE 2. | 21/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0050/2016 | REQUER À AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COM ITINERÁRIO ENTRE ARARUAMA X CABO FRIO VIA PORTO DO CARRO. | 20/06/2016 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0035/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0049/2016 | REQUER À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA A CRIAÇÃO DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS ENTRE JARDIM EPERANÇA E SHOPPING PARK LAGOS. | 15/06/2016 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0056/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA DA RUA DA AMIZADE NO BAIRRO PERÓ. | 14/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0048/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. DEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI, PRESIDENTE DA ALERJ SOLICITANDO AGILIDADE NA OBRA INICIADA NO INSTITUTO MEDICO LEGAL( IML) DE CABO FRIO-RJ. | 13/06/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0034/2016 | PROÍBE A QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS, ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0033/2016 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PESCADO PARA A MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0032/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRIORIDADE DOS ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | 13/06/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0031/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DIVULGAREM, EM LUGAR VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0047/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA RAMON DA VEIGA LEAL. | 08/06/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0046/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA. | 08/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0026/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE, E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/06/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0072/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS. | 07/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0071/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA DA RUA DA AMIZADE NO BAIRRO PERÓ. | 07/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0053/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA RUA DOS MACACOS,ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO UNAMAR. | 07/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0053/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS. | 07/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0045/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 24/2016, M.E. Nº 3/2016. | 06/06/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0044/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. GILBERTO BORGES DE FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 06/06/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2016 | GARANTE A JUSTIFICATIVA DE SAÍDA E O RETORNO AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0029/2016 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2016 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 3/2016 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 06/06/2016 | |
| PROJETO DE LEI: 0024/2016 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2016 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 3/2016 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 06/06/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2016 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/06/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0070/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO NA RUA SOUZA MOREIRA NO MONTE ALEGRE 2. | 02/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0069/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA RUA DOS MACACOS,ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO UNAMAR. | 02/06/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0054/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/06/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0042/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 16/2016, M.E. Nº 2/2016. | 02/06/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0068/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS OU BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA - HCE. | 01/06/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0043/2016 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JULIANO DE SOUZA ALMEIDA A RELAÇÃO DOS CONTRATADOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE ADMISSÕES REFERENTE AO ANO DE 2016. | 01/06/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2016 | SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2-2016. | 01/06/2016 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0051/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ E CAJUEIRO. | 31/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0041/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS E EDITAIS EM NOME DA EMPRESA CONSTRUTOR ZADAR LTDA. | 31/05/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0023/2016 | INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0050/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA A RUA ALEX NOVELINO. | 24/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0049/2016 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0022/2016 | TORNA OBRIGATÓRIO O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GRÁVIDAS FORA DOS PONTOS FIXADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DESDE QUE OBSERVADAS ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO. | 24/05/2016 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0040/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMSERCAF SOLICITANDO BALANCETES MENSAIS COM DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2015 E AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016. | 23/05/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0021/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE. | 23/05/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0048/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 19/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO . | 19/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO . | 19/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0067/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ E CAJUEIRO. | 18/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0066/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA A RUA ALEX NOVELINO. | 18/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0065/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 18/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0046/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO MODELO “ESPINHA DE PEIXE” ENTRE O MURO DO FÓRUM E A SEDE DA PREFEITURA NO BAIRRO BRAGA, BEM COMO NO LADO ESQUERDO DA RUA NICOLA ASLAN E O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NO REFERIDO BAIRRO. | 17/05/2016 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0064/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO MODELO “ESPINHA DE PEIXE” ENTRE O MURO DO FÓRUM E A SEDE DA PREFEITURA NO BAIRRO BRAGA, BEM COMO NO LADO ESQUERDO DA RUA NICOLA ASLAN E O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NO REFERIDO BAIRRO. | 16/05/2016 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0039/2016 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. | 16/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0038/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO . | 16/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2016 | INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA TAMOIENSE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2016 | DISPÕE SOBRE O MANUSEIO E PREPARAÇÃO DO TRADICIONAL “CHURRASQUINHO NA BRASA” DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 0016/2016. | 13/05/2016 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0045/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 12/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0045/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES NO BAIRRO COLINA DO PERÓ. | 12/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0018/2016 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0017/2016 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS E SUAS CONSEQUENCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 16/16, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2016. | 11/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2016. | 11/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO. | 10/05/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO. | 10/05/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0037/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 16/2016, M.E. Nº 2/2016. | 09/05/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0036/2016 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 63/2015. | 09/05/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0035/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE CABO FRIO E CASEMIRO DE ABREU. | 09/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0016/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/05/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/05/2016 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/05/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2016 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO. | 09/05/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 06/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 06/05/2016 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 05/05/2016 | |
| REQUERIMENTO: 0034/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS. | 05/05/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0063/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/05/2016 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MURUBÁ. | 03/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO IMPLANTAÇÃO DE CEP PARA O BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 03/05/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ASFALTAMENTO DA PISTA LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO FLORESTINHA NO TRECHO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL ALITA DO VALE E A RUA DO GALPÃO - TAMOIOS. | 03/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PATRÍCIA AZEVEDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 03/05/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0062/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PATRÍCIA AZEVEDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/05/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0061/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ASFALTAMENTO DA PISTA LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO FLORESTINHA NO TRECHO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL ALITA DO VALE E A RUA DO GALPÃO - TAMOIOS. | 02/05/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2016 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0014/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 02/05/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2016 | ENCAMINHA MENSAGEM 1/2016 - LDO 2017 | 02/05/2016 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2016 | LEI DE DIRETRIZES PARA O ANO DE 2017. | 02/05/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS. | 29/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0060/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES NO BAIRRO COLINA DO PERÓ. | 28/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0059/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 28/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0058/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 28/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0057/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO IMPLANTAÇÃO DE CEP PARA O BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 28/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0056/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ. | 28/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0055/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MURUBÁ. | 28/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0033/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 28/04/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0054/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS. | 27/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0032/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO UNA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS NOVOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS - CABO FRIO . | 27/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0013/2016 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DIAS DE SOUZA, A ANTIGA RUA PROJETADA 4, (PERPENDICULAR A ESTRADA DE BÚZIOS - AO LADO DA MADEREIRA UNIÃO MADEIRAS), NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 27/04/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS. | 26/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | 26/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2016 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/04/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0011/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0009/2016 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. | 26/04/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/2016 | INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 20/04/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0031/2016 | REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTENDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO OS BENEFÍCIOS DO PL Nº 1.638/2016. | 20/04/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 19/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS. | 19/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0030/2016 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA | 19/04/2016 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0053/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 18/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0008/2016 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO JORGE” REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA | 18/04/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0029/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 13/04/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0007/2016 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA INTERNET DA CIDADE DE CABO FRIO DA LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ÁGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 12/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO “CULTIVANDO SAÚDE”. | 12/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SEMÁFORO NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 12/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0028/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 45/2015. | 12/04/2016 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0006/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 11/04/2016 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0052/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SEMÁFORO NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI NA TRAVESSA FERNANDES EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 08/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BOTAFOGO. | 08/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/04/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2016 | TRATA-SE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VISANDO ALTERAÇÃO DO RITO ORÇAMENTÁRIO DE AUTORIZATIVO PARA IMPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0051/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS. | 07/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0050/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | 07/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0049/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS. | 07/04/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2016 | CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | 07/04/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2016 | INSTITUI A SEMANA SEM MULTAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0027/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA. | 07/04/2016 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0026/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. NATÁLIA DA SILVA HOFMAN. | 07/04/2016 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0048/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 06/04/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0047/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO VILA DO AR. | 06/04/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0025/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. WALTER BESSA TEIXEIRA . | 05/04/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0046/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ÁGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 31/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0045/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO “CULTIVANDO SAÚDE”. | 31/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0024/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á JUVENTUDE SOCIALISTA PDT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0023/2016 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ A COLOCAÇÃO DE RADAR NA RODOVIA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS NESTE MUNICÍPIO. | 30/03/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER. | 29/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0019/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 29/03/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0044/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI NA TRAVESSA FERNANDES EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0041/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ABERTURA DE UMA PASSAGEM EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA DAS AMBULÂNCIAS. | 22/03/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2016 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 37247/2014 DA EMPRESA AJAX SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA. | 22/03/2016 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NAS RUAS DO POMAR E SAMUEL BESSA ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO BAIRRO JACARÉ. | 22/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2016 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DO PRÉDIO DA “FEIRA SEBASTIÃO LAN”. | 22/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA . | 22/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ABERTURA DE UMA PASSAGEM EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA DAS AMBULÂNCIAS. | 22/03/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0022/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR GLAUBER GRIZ DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 22/03/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0021/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR FÁBIO SANTIAGO AMARAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 22/03/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0020/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR ANDRÉ SILVA SOARES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | 22/03/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0043/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BOTAFOGO. | 21/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0042/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NAS RUAS DO POMAR E SAMUEL BESSA ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO BAIRRO JACARÉ. | 21/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0018/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. LUCIANO MOOJEN CHAVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 21/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0017/2016 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMº SR. SENADOR MARCELO BEZERRA CRIVELLA. | 18/03/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA PRAÇA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE BURLE. | 17/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO E DO ESTÁDIO ARACY MACHADO. | 17/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO. | 17/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2015 | REQUER A ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0040/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA PRAÇA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE BURLE. | 16/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0039/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO E DO ESTÁDIO ARACY MACHADO. | 16/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2016 | DENOMINA RUA STELLA PEREIRA DOS SANTOS, A ARTÉRIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, BAIRRO PORTO DO CARRO - CABO FRIO. | 16/03/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/03/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2016 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS UM NO TREVO DA VOLKS E, NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NA BIFURCAÇÃO DA PRAÇA DA VILA NOVA. | 15/03/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURÍSTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ. | 15/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE TRANSFORME O CAMPO DO MORUBÁ EM LOCAL DE LAZER PARA A POPULAÇÃO LOCAL. | 15/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE INCLUA NA CONCESSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO TESTE PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA AS MULHERES QUE REQUEIRAM ESSES PROGRAMAS. | 15/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS TATUS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 15/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0038/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0037/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO. | 11/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0016/2016 | REQUER A ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0036/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER. | 10/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0035/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA . | 10/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0034/2016 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DO PRÉDIO DA “FEIRA SEBASTIÃO LAN”. | 10/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NO CAMPO SOCIETY NO BAIRRO MURUBÁ. | 10/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REFORMA E PLACAS INDICATIVAS QUE AJUDEM NA LOCALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 10/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA RUA DO DPO EM UNAMAR. | 10/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NAS RUAS CEL. MÁRIO QUINTANILHA COM SERGIPE NO BAIRRO VILA NOVA. | 10/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO. | 10/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS | 10/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2016 | DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPRAR DOS MICRO-EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI 8.666/93. | 10/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2016 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAIS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2016 | DISPÕE RESERVAR UM ESPAÇO APROPRIADO EM SALA DE AULA PARA ALUNOS (AS) COM DEFICIÊNCIA VISUAL E CADEIRANTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/03/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO. | 10/03/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2016 | PASSA A DENOMINAR RUA SRª. CELESTE MARIA ANDRADE COSTA, A ARTÉRIA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (KM 07), BAIRRO SÃO JACINTO. | 10/03/2016 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2016 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO PEQUENINO - CLAUDIONOR MARTINS DA COSTA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 10/03/2016 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/0216 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA EMPRESA LIMPA CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/03/2016 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0033/2016 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS UM NO TREVO DA VOLKS E, NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NA BIFURCAÇÃO DA PRAÇA DA VILA NOVA. | 09/03/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0032/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REFORMA E PLACAS INDICATIVAS QUE AJUDEM NA LOCALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0031/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURÍSTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ. | 08/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0030/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE TRANSFORME O CAMPO DO MORUBÁ EM LOCAL DE LAZER PARA A POPULAÇÃO LOCAL. | 07/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0029/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS TATUS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 07/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0028/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE INCLUA NA CONCESSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO TESTE PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA AS MULHERES QUE REQUEIRAM ESSES PROGRAMAS. | 07/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0027/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 07/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0026/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 07/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0015/2016 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. CARLOS ERNESTO DORNELLAS, NÚMEROS DE MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/03/2016 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0014/2016 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO CONVIDAR O DR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA SOBRE EPIDEMIAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 03/03/2016 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABO-FRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0013/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E OS GASTOS DESSE RECURSO, ALÉM DE CÓPIA DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELA AMPLA À SECRETARIA. | 02/03/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2016 | ACRESCENTA-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 173 DA RESOLUÇÃO N°060 DE 21 DE JUNHO DE 1967 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0025/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA RUA DO DPO EM UNAMAR. | 01/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0024/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NO CAMPO SOCIETY NO BAIRRO MORUBÁ. | 01/03/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0023/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA ESTRADA DO ARAÇÁ - PACHECO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0022/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/03/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0021/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DAS EXISTENTE AO LONGO DE TODA A CIDADE. | 29/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/02/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2016 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. | 29/02/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0020/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE MANILHAMENTO NA REDE FLUVIAL DAS RUA I E OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO COM A AVENIDA VICTOR ROCHA. | 25/02/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0019/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BOSQUE DO PERÓ. | 25/02/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0012/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 01/2016. | 25/02/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0001/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER, GRATUITAMENTE REPELENTES ÀS MULHERES GRÁVIDAS. | 25/02/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0017/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO “PROJETO FUTURO NA PRAÇA”. | 24/02/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0011/2016 | REQUER A LIBERAÇÃO DO CARTÃO UNIFICADO DA SAÚDE NOS POSTOS DE SAÚDE E ESF DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/02/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 24/02/2016 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 24/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA BOCA DO MATO COM INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES E ALAMBRADOS. | 24/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0010/2016 | REQUER A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA ON LINE PARA OS MUNÍCIPES DE CABO FRIO. | 24/02/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ VICENTE DE SOUZA NO BAIRRO JACARÉ. | 24/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ. | 24/02/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 24/02/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO E A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR. | 24/02/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE, DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E ESTRELA DALVA EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 24/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 24/02/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0009/2016 | REQUER AO EXMº SR. CARLOS MACEDO, DEPUTADO ESTADUAL/RJ A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE EMISSÃO DE CARTEIRA PARA OS PARENTES DE PRESIDIÁRIOS EM CABO FRIO. | 24/02/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0015/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NAS RUAS CEL. MÁRIO QUINTANILHA COM SERGIPE NO BAIRRO VILA NOVA. | 23/02/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0014/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO. | 23/02/2016 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK' E 'FOOD BIKE', INCLUINDO-AS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2016 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR EM TAMOIOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2016 | PASSA A DENOMINAR-SE SD PM VALERIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO, A PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, LOCALIZADA NA RUA DA RESTINGA, ENTRE A AV. DOS ASTROS E AV. DOS PLANETAS. | 23/02/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0008/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/2015, M.E. Nº 27/2015. | 23/02/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0007/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 175/2015, M.E. Nº 26/2015 | 23/02/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0006/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 174/2015, M.E. Nº 25/2015. | 23/02/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0005/2016 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2015, M.E. Nº 24/2015. | 23/02/2016 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2016 | INSERE O "CONSUMO LÍQUIDO' PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS NA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI 1.651/2002, NAS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0013/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 22/02/2016 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0012/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ VICENTE DE SOUZA NO BAIRRO JACARÉ. | 22/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0004/2016 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO CONVIDAR O CORONEL LEONARDO COURY DO 18º GBM DE CABO FRIO/RJ. | 22/02/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0003/2016 | REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APRESENTAR A SOCIEDADE O TEN. CORONEL ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA,DANDO-LHE AS BOAS VINDAS A CABO FRIO. | 22/02/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0002/2016 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016. | 19/02/2016 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/02/2016 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0016/2016 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA LIAN PONTES DE CARVALHO E DO CALÇADÃO NA ORLA DO CANAL EM FRENTE A CASA GRANDE NO BAIRRO PORTINHO. | 17/02/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0010/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 17/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0009/2016 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE, DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E ESTRELA DALVA EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 17/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2016 | OFÍCO/GAPRE (CM )Nº 3/2016- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ASSUNTO: ENCAMINHA OS NÚMEROS AS LEIS ORDINÁRIAS SANCIONADAS TACITAMENTE (SANÇÃO SILENTE) PARA PROMULGAÇÃO POR ESTA CASA LEGISLATIVA. | 17/02/2016 | |
| VETO: 0001/2016 | OFICIO/GAPRE (CM) Nº 2/2016 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015 - LOA - 2016. | 17/02/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0001/2016 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SRA. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) SOLICITANDO O SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA PARA A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUA GESTÃO. | 17/02/2016 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2016 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES. | 16/02/2016 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2016 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES. | 16/02/2016 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0008/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/02/2016 | ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2016 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0002/2016 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0018/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ESTABELECER PONTO DE TÁXI NO CENTRO DO BAIRRO PERÓ. | 09/02/2016 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0005/2016 | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DE DINHEIRO NAS AGÊNCIAS E CAIXAS ELETRÔNICOS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2016 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0006/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO PERÓ. | 25/01/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0011/2016 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA BOCA DO MATO COM INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES E ALAMBRADOS. | 22/01/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0005/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 22/01/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0004/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO E A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR. | 22/01/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0003/2016 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 22/01/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2016 | OFICIO/GAPRE (CM) Nº 2/2016- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ASSUNTO: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEIA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. (LOA/2016). VETO Nº 1/2016 | 15/01/2016 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." | 13/01/2016 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0002/2016 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO CAMINHO VERDE. | 06/01/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0001/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ. | 06/01/2016 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0007/2016 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 01/01/2016 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0204/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 180/2015, M.E. Nº 30/2015. | 29/12/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0203/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 181/2015, M.E. Nº 31/2015. | 29/12/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0202/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 182/2015, M.E. Nº 29/2015. | 29/12/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0182/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, COM O OBJETIVO DE EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF." | 28/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2015 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 23/2015 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, COM O OBJETIVO DE EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF." | 28/12/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, COM O OBJETIVO DE EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF." | 28/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0181/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABO-FRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0180/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. | 22/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2015 | ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 31/2015 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABOFRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/12/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2015 | "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABOFRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0200/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ÓBICES PARA O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 16/12/2015 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE LEI: 0179/2015 | TORNA OBRIGATÓRIO A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PISCINAS, TERRENOS E JARDINS PELOS PROPRIETÁRIOS OU RESIDENTES. | 16/12/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0178/2015 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICO E OU PARTICULARES. | 16/12/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III, DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 168/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 16/12/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2015 | SUSTA PARCIALMENTE OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DECRETO 5.441/2015, QUE DETERMINOU ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE, AFRONTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012, COM BASE NO ARTIGO 19, XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/12/2015 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| REQUERIMENTO: 0199/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 174/2015. | 15/12/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0177/2015 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERB E MINI-ERB DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0176/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL. | 15/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0175/2015 | DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 15/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 28-15 | 15/12/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2015 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERB E MINI-ERB DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 15/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL." | 15/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2015 | DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS." | 15/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2015 | ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 30/2015 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE " INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC." | 14/12/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.". | 14/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0198/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO N° 01/2015, BEM COMO DOS PROCESSOS E CONTRATOS EM NOME DA EMPRESA PLATAFORMA CDC TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. | 11/12/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0174/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2015 | EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DISPONDO SOBRE A PAUTA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E SUA PUBLICAÇÃO. | 11/12/2015 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2015 | QUE INSTITUI O CODIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 11/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 11/12/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0196/2015 | REQUER INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 37247/2014 DA EMPRESA AJAX SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA. | 09/12/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0195/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TIME CABO FRIO RUGBY. | 08/12/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 08/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 08/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 08/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 08/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 08/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 08/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 0168/2015. | 08/12/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0194/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO BRASIL - NASCI. | 07/12/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0173/2015 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GPS, ALERTA DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DE PÂNICO) E CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0172/2015 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 07/12/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM 27-15 | 03/12/2015 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM 26/2015 | 03/12/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 03/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0193/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 31624/2012 DA EMPRESA ERCON. | 02/12/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0192/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 33161/2012 DA EMPRESA ERCON. | 02/12/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0191/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 32401/2012 DA EMPRESA ERCON. | 02/12/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0190/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 31883/2012 DA EMPRESA ERCON. | 02/12/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 24/2015 | 02/12/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2015 | "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 02/12/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 5028/2015 | OFICIO PRS/SSE/CS0 50283/2015 - PROCESSO TCE/RJ Nº 219.201-0/2015,REFERENTE AS CONTAS DA ADMINISTRAÃO FINANCEIRA - EXERCICIO 2014. PARECER PREVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS- PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORRÊA. | 01/12/2015 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| REQUERIMENTO: 0189/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA. | 30/11/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0171/2015 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/11/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2015 | ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/11/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 . | 27/11/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/11/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0188/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO COM SAÍDA DO BAIRRO AGRISA PARA O BAIRRO CENTRO HÍPICO EM TAMOIOS. | 25/11/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0170/2015 | DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0169/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, PARA COBRIR DÉFICIT OPERACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES, DO PROGRAMA PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA; BEM COMO EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. | 25/11/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, PARA COBRIR DÉFICIT OPERACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES, DO PROGRAMA PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA; BEM COMO EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF." | 25/11/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, PARA COBRIR DÉFICIT OPERACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES, DO PROGRAMA PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA; BEM COMO EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF | 25/11/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015. | 25/11/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015. | 25/11/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0273/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CRAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MESMO BAIRRO. | 23/11/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0187/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2015. | 23/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0168/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." | 23/11/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0272/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SAPOTI, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 18/11/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0270/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE DE ACOMODAR EM IMÓVEIS PÚBLICOS ÓRGÃOS DO NOSSO MUNICÍPIO QUE ESTÃO LOCADOS EM IMÓVEIS PRIVADOS. | 18/11/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0186/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CABO FRIO. | 18/11/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0185/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SÉRGIO GONÇALVES DA CRUZ. | 17/11/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0184/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRIO ROLINHO BARRETO. | 17/11/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0183/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/2015, ME Nº 21/2015. | 17/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0182/2015 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 007/2015. | 05/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0181/2015 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2015. | 05/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0180/2015 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 139/2015. | 05/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0179/2015 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2015. | 05/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0178/2015 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2015. | 05/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0271/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MUDANÇA DO TRÂNSITO NA RUA DAS PACAS TRANSFORMANDO EM SENTIDO ÚNICO O TRÁFEGO EM DIREÇÃO AO LOTEAMENTO NOVA CALIFÓRNIA ATÉ A RUA DA TORRE COM SINALIZAÇÕES DE PLACAS EM TAMOIOS - CABO FRIO . | 04/11/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0269/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO VILA NOVA - CABO FRIO. | 04/11/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0177/2015 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2015. | 04/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0176/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 165/2015 - M.E. Nº 22/2015. | 04/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0175/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/2015 - M.E. Nº 21/2015. | 04/11/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0174/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO CÓPIA DOS BALANCETES, BEM COMO DETALHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (MULTAS). | 04/11/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0173/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª THAMIRES DUTRA DA SILVA. | 04/11/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0172/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. MARIA LEONÍDIA PARENTE FORTES MARTINS PINHEIRO (TIA MARIA), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE. | 04/11/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0167/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELA PREFEITURA PARA A INSTALAÇÃO DE CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0166/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DOS ATACADÕES A ATUAL RUA TOM JOBIM EM UNAMAR - TAMOIOS. | 04/11/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0165/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 04/11/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0164/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 04/11/2015 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/11/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 04/11/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/11/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2015 | CRIA A ESCOLA DE DEMOCRACIA. | 03/11/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO SERGIO LEAL FERREIRA. | 03/11/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0171/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015. | 30/10/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2015 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 9 DE JUNHO DE 2014, COM A FUNÇÃO DE EXTINGUIR UM CARGO DE COORDENADOR LEGISLATIVO PADRÃO SÍMBOLO DCP-1 , CRIAR UM CARGO DE COORDENADOR DE TESOURARIA SGA-7 NA TABELA DO ANEXO - II E INCLUIR NO ANEXO V A DESCRIÇÃO DA CLASSE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC). | 30/10/2015 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0163/2015 | CRIA O DIA MUNICIPAL DOS MIGRANTES MINEIROS. | 29/10/2015 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0162/2015 | CRIA O PROJETO HORTA COMUNITÁRIA ESCOLAR. | 29/10/2015 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EDSON FERREIRA RODRIGUES. | 29/10/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ELIEZER MENDES CAVALCANTE. | 29/10/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DIONÍSIO LIMA QUARESMA. | 29/10/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. GABRIEL LIMA. | 29/10/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCOS AURÉLIO SILVA GOMES. | 29/10/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WANDERLEY MAIA RIBEIRO JUNIOR. | 29/10/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ADYLSON CARNEIRO BASTOS. | 29/10/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANDERSON SANTOS DO VALLE. | 29/10/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO. | 29/10/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0170/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃOI Nº 026/2015. | 27/10/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2015 | OUTORGA AO CIDADÃO SR. CÉLIO MENDES GUIMARÃES A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 27/10/2015 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LEDA SILVA. | 27/10/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. DAYSIMAR RODRIGUES MORENO. | 27/10/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. GIOVANNY MONTEIRO BAITA. | 27/10/2015 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEONARDO DE ABREU. | 27/10/2015 | |
| REQUERIMENTO: 0169/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº WALTER DA SILVA SANTOS. | 26/10/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0168/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 37247/2014 DA EMPRESA AJAX SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA. | 26/10/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0165/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA, DE CABO FRIO. | 26/10/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EDGARD LOPES CRESPO FILHO. | 26/10/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2015 | CRIA A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO. | 26/10/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2015 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/10/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0164/2015 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (RADAR,QUEBRA-MOLAS E SEMÁFORO) NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES. | 23/10/2015 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROOSEVELT DE SOUZA RIBEIRO. | 23/10/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JEFERSON SARANDY BRANDÃO. | 23/10/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRª. CLÁUDIA NOGUEIRA FARIA. | 22/10/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ROSIVAL BARBOSA CAMPOS. | 22/10/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MELO. | 22/10/2015 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS. | 22/10/2015 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2015 | OUTORGA AO CIDADÃO GIBRAN CARDOSO, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 22/10/2015 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO PADRE FRANCISCO LUCKMANN. | 22/10/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS. | 22/10/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0268/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 21/10/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0267/2015 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO O FECHAMENTO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS, PARA PRÁTICA ESPORTIVA. | 21/10/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0161/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA ROSEMEYRE DA COSTA PESSANHA. | 21/10/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0163/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 139/2015. | 20/10/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0162/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2015. | 20/10/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0161/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2015. | 20/10/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FRANKLIN ANTÔNIO TRINDADE FILHO . | 20/10/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE RIGUEIRA. | 20/10/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LAURO COELHO FERREIRA NETO. | 20/10/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO MARMELO DA SILVA. | 20/10/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO. | 20/10/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0266/2015 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E DE SAÚDE EM TAMOIOS. | 19/10/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0167/2015 | REQUER POSICIONAMENTO SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO QUANTO AOS PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DESTE VEREADOR. | 19/10/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0160/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS BOXES, BARRACAS E BANCADAS DE MÁRMORE NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0160/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JORGE PAESLER. | 19/10/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANA VALERIA LOPES MESSIAS LIMA. | 19/10/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA. | 19/10/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0159/2015 | SOLICITAM AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE GUIAS DO ISS RELATIVAS ÀS EMPRESAS REALIZADORAS DOS EVENTOS QUE UTILIZAM A MARCA CABO FOLIA, COMO A "FTR EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA" REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2008 ATÉ 2015. | 15/10/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0265/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E PRAÇAS DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 14/10/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0159/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMERGENCIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0158/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS E EDITAIS EM NOME DA EMPRESA CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. | 14/10/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA. | 14/10/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0157/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AGENERSA, AO PROCON-RJ E A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTOS DE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO NO QUE COUBER, QUANTO A COBRANÇA INDEVIDA DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE. | 13/10/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0156/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. . | 13/10/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCIO CAMPOS ALVES. | 12/10/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0264/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS PRIORITÁRIAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NA RUA 13 DE NOVEMBRO - CENTRO. | 09/10/2015 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0263/2015 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO QUE SEJA DESTINADO UM EFETIVO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE À SUPERINTENDÊNCIA DO IDOSO DE TAMOIOS. | 09/10/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0155/2015 | REQUER A PRESENÇA DO SR. LEANDRO BARBOSA, EXECUTIVO DE GOVERNO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - AMPLA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA. | 07/10/2015 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 0139/2015. | 07/10/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0153/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 147/2015. | 06/10/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0262/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 05/10/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0154/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA. | 05/10/2015 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO. | 05/10/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO. | 05/10/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0139/2015. | 05/10/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ELIAS JOSÉ DUBA NETO. | 02/10/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0158/2015 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR EM TAMOIOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0152/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR CARLOS HENRIQUE FERREIRA. | 30/09/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0151/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS E EDITAIS EM NOME DA EMPRESA CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. | 30/09/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0150/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. MARCIO MIRANDA VIEIRA DA ROSA, MD. DIRETOR REGIONAL DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO - RJ. | 30/09/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0147/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/09/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0261/2015 | SOLICITA AO SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CUMPRIDA A ISENÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 12, INCISO XI. | 29/09/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0260/2015 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO GURIRI, SETE DIAS POR SEMANA. | 29/09/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0157/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK' E 'FOOD BIKE', INCLUINDO-AS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0149/2015 | REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AO BAIRRO PARQUE ARRUDA II E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL. | 28/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 20/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 25/09/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." | 25/09/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0259/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/09/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0258/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ARRUAMENTO PARA O BAIRRO PARQUE ARRUDA II. | 23/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0148/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á AME TAMOIOS - ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 22/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2015 | OUTORGA AO SR. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 22/09/2015 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0257/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 21 DE ABRIL, NO PARQUE ELDORADO I - JARDIM ESPERANÇA. | 21/09/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0256/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CORONEL TITTO RABELO VAL, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 21/09/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0255/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA CORINO, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 21/09/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0147/2015 | REQUER AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM TAMOIOS, NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/09/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0146/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA BATISTA DO BRAGA EM CABO FRIO. | 17/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0254/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS NO BAIRRO PARQUE ARRUDA II . | 16/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0156/2015 | CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO. | 16/09/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0145/2015 | REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER) CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS À MARGEM DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO- RJ 140 NOS BAIRROS DE BOTAFOGO E SANTO ANTONIO EM TAMOIOS, CABO FRIO -RJ. | 16/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0144/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2015. | 16/09/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0253/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) PARA O BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 15/09/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0252/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) PARA O BAIRRO MURO DE PEDRA. | 15/09/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0137/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 141/2015, M.E Nº 18/2015. | 15/09/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0142/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CASA DE APOIO VIVER EM PAZ - JERÔNIMO SAMPAIO. | 14/09/2015 | |
| REQUERIMENTO: 0141/2015 | REQUER À SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS LEVANTAMENTO DE TERRAS DEVOLUTAS E PÚBLICAS PASSIVEIS DE DEMARCAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0140/2015 | REQUER A O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ PARCERIA TECNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LOTE LEGAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 14/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2015 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MÁRCIO BASTOS TINOCO. | 14/09/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0155/2015 | DISPÕE RESERVAR UM ESPAÇO APROPRIADO EM SALA DE AULA PARA ALUNOS (AS) COM DEFICIÊNCIA VISUAL E CADEIRANTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0154/2015 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAIS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0153/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0152/2015 | INSTITUI QUE TODOS OS ESTUDANTES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTE 5 (CINCO) E 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE FAÇAM O TESTE DE ACUIDADE VISUAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0151/2015 | FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DEFINITIVA DO CONSELHO TUTELAR NO 1° E NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0251/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ MEU PRIMEIRO ENXOVAL ”. | 09/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0250/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 09/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0249/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO MÉDICO DO BAIRRO ANGELIM- TAMOIOS. | 09/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0150/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS NAS SITUAÇÕES, VALORES E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA. | 09/09/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0149/2015 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0139/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 150/2015. | 09/09/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0138/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ PELO ESTADO DE MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA RJ 140. | 09/09/2015 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 19/2015 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS NAS SITUAÇÕES, VALORES E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA." | 09/09/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS NAS SITUAÇÕES, VALORES E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA. | 09/09/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0143/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA CENTRAL, CABO FRIO. | 08/09/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0138/2015 | DETERMINA A INCLUSÃO DE ESPECIALISTAS NOS ESFS DE CABO FRIO. | 08/09/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0148/2015 | INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DE CABO FRIO - CIPF, COM OBJETIVO DE ORIENTAR, INFORMAR E ATENDER A POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. | 03/09/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0136/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 146/2014. | 03/09/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0248/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO PARQUE ARRUDA II . | 02/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0247/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ARRUDA II . | 02/09/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0146/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURÍSMO. | 02/09/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0135/2015 | REQUER A MESA DIRETORA QUE ENVIE CONVITE AO DEPUTADO ESTADUAL JÂNIO MENDES E AO PREFEITO ALAIR CORRÊA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O VALOR DE EMPRÉSTIMO A SER TOMADO PELO MUNICÍPIO. | 02/09/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0246/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA RUA NILTON PEÇANHA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/09/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0245/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA 13, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 01/09/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0244/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 31/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0243/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 31/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0242/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 31/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0241/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO. | 31/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0240/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ALTO DA RASA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 31/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0145/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES PARA OS BAIRROS LOCALIZADOS EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0144/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0143/2015 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AS ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, CONTROLE DE PÂNICO E NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS. | 27/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/08/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0239/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO “LANCHE DO OPERÁRIO”, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NAS MARGENS DA ESTRADA CABO FRIO- BÚZIOS. | 26/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0238/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DAS “FEIRAS ITINERANTES NOS BAIRROS”. | 26/08/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0237/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA NA RUA JORGE VEIGA AO LADO DO POSTO DE SAÚDE. | 26/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0236/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES PROVENIENTES DOS ORGÃOS PÚBLICOS PELA INTERNET. | 26/08/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0142/2015 | DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPRAR DOS MICRO-EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI 8.666/93. | 26/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0134/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PERIÓDICO O REGIONAL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MARCELO ROSA DA SILVA. | 26/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0133/2015 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 141/2015, M.E Nº 18/2015. | 25/08/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0235/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE MUSCULAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE NA ACADEMIA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 24/08/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0234/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO JACARÉ, LOCALIZADA AO LADO DO CRIAAD. | 24/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0233/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA JÚLIA FONSECA, LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0141/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 24/08/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0140/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS | 24/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0139/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES. | 24/08/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0132/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. LORENA BRITES. | 24/08/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0131/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MOISÉS DA SILVA CUNHA JUNIOR. | 24/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0130/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO UNA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS NOVOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS - CABO FRIO . | 24/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0232/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL PARA A ESCOLA ELENICE MARTINS NO BAIRRO RESERVA PERÓ. | 20/08/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0230/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS E BANHEIROS NOS PONTOS DE TÁXIS DE CABO FRIO. | 20/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0229/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA PEDESTRES LIGANDO O CENTRO À GAMBOA. | 20/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0228/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 20/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0227/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO PERÓ. | 20/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0226/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE BALANÇOS ESPECIAIS PARA DEFICIENTES NAS PRAÇAS DE CABO FRIO. | 20/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0225/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA. | 20/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0137/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO. | 20/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0129/2015 | DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª. DANIELLE DE AQUINO GOMES. | 20/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0128/2015 | DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA. | 20/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0127/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AMPLA, CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOLICITANDO TODOS OS VALORES REPASSADOS A PREFEITURA DE CABO FRIO NO ANO DE 2015. | 20/08/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." | 20/08/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. | 20/08/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0231/2015 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO DOS PONTOS DE TÁXIS DE CABO FRIO. | 19/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0224/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DAS PISTAS LATERAIS DA AVENIDA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 19/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0126/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.º ANTHONY FERRARI PENZA. | 19/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0125/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á ASSOCIAÇÃO MULHERES TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 19/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0124/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. FELIPE DE VASCONCELOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 26 DE JULHO DO ANO CORRENTE. | 19/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0223/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DAS RUAS ESTRELA DALVA E MARIMBA NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 18/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0222/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A RETIRADA DE LABORATÓRIO TERCEIRIZADO QUE FUNCIONA EM INSTALAÇÕES DO PAM. | 17/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0221/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE NOVOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A SAÚDE COLETIVA. | 17/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0220/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER. | 17/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0219/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL | 17/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0218/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DEAC - DEPARTAMENTO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE. | 17/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0217/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS. | 17/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0135/2015 | PASSA A DENOMINAR RUA SRª. CELESTE MARIA ANDRADE COSTA, A ARTÉRIA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (KM 07), BAIRRO SÃO JACINTO. | 17/08/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0134/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" COMO COMPONENTE CURRICULAR NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0133/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DO CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0132/2015 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES. | 17/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0122/2015 | REQUER AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, EM CABO FRIO. | 17/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0121/2015 | REQUER AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA IMPLANTAÇÃO DE CINCO ESFS (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) EM CABO FRIO. | 17/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0120/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ROBERTA DE OLIVEIRA ALMEIDA RODRIGUES. | 17/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0216/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PIER DE ATRACAMENTO DE BARCOS E 10 (DEZ) BOX DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS PARA O NÚCLEO DE AQUÁRIUS, DA COLÔNIA DE PESCA Z4 NA FOZ DO RIO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO. | 13/08/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0215/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ-TAMOIOS. | 12/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0214/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA GAMBOA. | 12/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0213/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DESIGNAÇÃO DE LOCAL FIXO PARA EVENTOS DE MOTOCROSS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 12/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0212/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA PAULO CÉSAR DE PAULA E DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA EM SAMBURÁ, TAMOIOS. | 12/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0211/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DE CABO FRIO MONITORANDO ALUNOS. | 12/08/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0210/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RENATO AZEVEDO. | 12/08/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0131/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO !SAUDE" + " PARA ATENDIMENTO NAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0130/2015 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO PEQUENINO - CLAUDIONOR MARTINS DA COSTA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 12/08/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0129/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA EMPRESA LIMPA CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0128/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE SD PM VALERIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO, A PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, LOCALIZADA NA RUA DA RESTINGA, ENTRE A AV. DOS ASTROS E AV. DOS PLANETAS. | 12/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0119/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES. | 12/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0118/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PR. FERNANDO RODRIGUES. | 12/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0117/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA. | 12/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0116/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCELO DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO. | 12/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0127/2015 | CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0126/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE NILZA RODRIGUES LISBOA, O CALÇADÃO DO COMÉRCIO DE BIQUÍNIS, NO BAIRRO GAMBOA. | 11/08/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0123/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONARDO DE MELO VIEIRA LEITE. | 11/08/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0115/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. ANTÔNIO OSWALDO FRESCHI FILHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. | 11/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0209/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 10/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0208/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) EM TAMOIOS, CABO FRIO. | 10/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0125/2015 | DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0124/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 10/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0114/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª. NILZETE FULY GOMES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2015. | 10/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0123/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0122/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO EDUCATIVO DA CAUSA ANIMAL” - (PECA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0113/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR, SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DO 126º DP DE CABO FRIO - POLÍCIA CIVIL. | 07/08/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0109/2015 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2015, M.E Nº 12/2015. | 06/08/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0207/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 05/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0206/2015 | SOLICITA AO EXMO SR.º PREFEITO O APERFEIÇOAMENTO DOS JOVENS CABO-FRIENSES EM CURSOS OFF-SHORE (ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS). | 05/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0205/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA LIGANDO O BAIRRO TANGARÁ ALCANÇANDO A ESTRADA DO BAIRRO GURIRI. | 05/08/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0204/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS 12, 13, 14 E 15 DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 05/08/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0203/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, MORADORA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 05/08/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0202/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR COM CAMISAS MANGA CURTA E LONGA, CALÇAS E TÊNIS SENDO TODOS INCLUIDOS NO KIT ESCOLAR DISTRIBUIDO PELA PREFEITURA. | 05/08/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0121/2015 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO EM TAMOIOS. | 05/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0112/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE Á ANP, PROCOM -RJ, INMETRO E MP-RJ SOLICITANDO CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES, OS ENCAMINHAMENTOS DE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO NO QUE COUBER, DO PREÇO DO LITRO DA GASOLINA COMUM, COBRADOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CABO FRIO. | 05/08/2015 | |
| REQUERIMENTO: 0111/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A TV TAMOIOS E SUA EQUIPE PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 05/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0110/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR E ESCRITOR NEEMIAS DOS SANTOS LIMA. | 05/08/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0120/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2015 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0108/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SR.ª LÚCIA SANT’ANNA SERRA. | 04/08/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0201/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS. | 03/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0200/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS SERGIPE E MÁRIO QUINTANILHA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 03/08/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0199/2015 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE VIATURA PARA REMOÇÃO DE CORPOS. | 03/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0198/2015 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E DETERMINAR A PRESENÇA DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS EM CABO FRIO. | 03/08/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0119/2015 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO “DAS” ÀS DIRETORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0107/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CELSO FERREIRA DA COSTA. | 03/08/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0197/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INFORMATIZADO, (SITE) PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTA E EXAMES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0196/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0195/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA 0800 NO AGENDAMENTO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES. | 30/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0106/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL JÂNIO MENDES, PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “SAMU” TERRESTRE E MARÍTIMO PERANTE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 30/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0194/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA FRANÇA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA. | 29/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0193/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA INGLATERRA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA, NO TRECHO DA RUA AUSTRIA ATÉ A RUA ABIGAIL DOS SANTOS. | 29/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0192/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PONTO DE ÔNIBUS (NA MESMA CALÇADA DO SERGINHO FOTOGRAFIA E FILMAGEM E EM FRENTE A VIDRAÇARIA MILLENNIUM) DA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS. | 29/07/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0191/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA O SETOR DE RESTAURANTES, HOTELARIA E AFINS. | 29/07/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0105/2015 | REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO, EM CABO FRIO. | 29/07/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0117/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 28/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0104/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA.. | 28/07/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0190/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE CHECHE EM REGIME INTEGRAL EM CADA BAIRRO DE CABO FRIO. | 27/07/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0189/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ASFALTAMENTO DA PISTA LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO FLORESTINHA- TAMOIOS. | 27/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0116/2015 | PROÍBE A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PELAS CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES ÀS PESSOAS QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO, E TRAZ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 27/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0115/2015 | DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO LEGALMENTE REGISTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0103/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA RAÍZES. | 27/07/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0102/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONARDO DE CASTRO LEAL. | 27/07/2015 | |
| INDICAÇÃO: 0188/2015 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. | 22/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0114/2015 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM MAIS DE 05 (CINCO) CAIXAS DE PAGAMENTO, A RESERVAREM PASSAGEM ADEQUADA PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. | 22/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0113/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, NA FORMA QUE INDICA. | 22/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0112/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. | 22/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0111/2015 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES COMPROMETIDAS, E QUE ESTEJAM COLOCANDO EM RISCO A VIDA DO MUNICÍPE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0101/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MARIA DE FATIMA CARVALHO BARRETO PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 22/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0187/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO TANGARÁ. | 21/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0186/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA FRANCISCO ALVES NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 21/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0185/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA FUMACÊ NOS BAIRROS E PERIFERIA DO MUNICÍPIO. | 21/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0184/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DO PISO DE BLOQUETES DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU NO BAIRRO PALMEIRAS. | 21/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0100/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 005/2015. | 21/07/2015 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0099/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 107/2015, M.E Nº 17/2015. | 21/07/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0098/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, M.E Nº 14/2015. | 21/07/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0096/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2015, M.E Nº 12/2015. | 21/07/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2015. | 21/07/2015 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0183/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO E TROCA DE MANILHA DA TRAVESSA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0182/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVA SEDE PARA A SECRETARIA DA MELHOR IDADE. | 20/07/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0181/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, NA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 20/07/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0110/2015 | DISPÕE SOBRE ARRUAMENTO DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 20/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0109/2015 | DISPÕE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A EFEMÉRIDE "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE TDA/H", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS | 20/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0108/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0107/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11 E 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 20/07/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0097/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. MAESTRO VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA. | 20/07/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0091/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA LEONARDO DE ABREU (BILEO). | 20/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 17/2015 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11 E 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA." | 20/07/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11 E 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA." | 20/07/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 14/2015 | 20/07/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM, E PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA), OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF (A SER EXTINTA), NA FORMA QUE MENCIONA." | 20/07/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA), OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF (A SER EXTINTA), NA FORMA QUE MENCIONA. | 20/07/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0106/2015 | DISPÕE SOBRE BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CNH AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0095/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. OTTO RODRIGUES, CAMPEÃO DA 79ª EDIÇÃO DO JUNGLE FIGHT, | 16/07/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0180/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE NO BAIRRO DE UNAMAR -TAMOIOS. | 15/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0105/2015 | CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | 15/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0093/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO SOUZA TEIXEIRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 15/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0092/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA (SANTIAGO CIMENTO) | 15/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0090/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMSERCAF SOLICITANDO BALANCETES MENSAIS COM DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015. | 15/07/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0089/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. | 15/07/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/07/2015 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0179/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA RUA DINIS, BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 13/07/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0178/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIM EM TAMOIOS. | 13/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0177/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 1 (UM), NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 13/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0176/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/07/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0175/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO. | 13/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0104/2015 | INSTITUI A SEMANA SEM MULTAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0103/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0102/2015 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO JARDIM SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0101/2015 | DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NUTRICIONAIS ÀS LACTANTES DE BAIXA RENDA ATÉ O SEXTO MÊS DE AMAMENTAÇÃO. | 13/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0100/2015 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0099/2015 | INCLUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À AUTOMEDICAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 13/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0088/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2015- M.E. Nº 16/2015. | 09/07/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0098/2015 | DENOMINA-SE RUA VENEZA, A ATUAL RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, CABO FRIO. | 08/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0097/2015 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS COM VEÍCULO SEM LICENÇA. | 08/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0096/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRO-MENINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0095/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. | 08/07/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0087/2015 | REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AOS BAIRROS CAMPOS NOVOS, RUMO E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL. | 08/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014." | 08/07/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. | 08/07/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0174/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA EM FRENTE AO INSS PARA OS DOENTES QUE SE SUBMETEM À PERÍCIA MÉDICA. | 07/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0173/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO TANGARÁ. | 07/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0172/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO. | 07/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0171/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ABERTURA DE RUA LIGANDO O PARQUE ELDORADO II A COLINAS DO PERÓ. | 07/07/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0086/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO BRAVAS EM AÇÃO. | 07/07/2015 | |
| INDICAÇÃO: 0170/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA . | 06/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0169/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA GERAL DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/07/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0168/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO NA 5° AVENIDA EM UNAMAR - TAMOIOS. | 06/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0167/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO MORUBÁ. | 06/07/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0085/2015 | REQUER O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO SR. PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, SOLICITANDO MARCAÇÃO PARA VAGAS DESTINADAS ÀS VISTORIAS. | 06/07/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0166/2015 | SOLICITA O EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA REUSO. | 03/07/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0165/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POSTO SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA, AO LADO DA LAGOA. | 03/07/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0164/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS CAJUEIRO E MANOEL CORREIA. | 03/07/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0163/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TORRES COM ANTENAS DE INTERNET WI FI, NOS BAIRROS DO ARAÇÁ, ANGELIM, AGRISA E BOTAFOGO. | 03/07/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0162/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VILA DO AR. | 03/07/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2015 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0093/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM NOVOS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0161/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO. | 02/07/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0160/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO POSTO DE SAÚDE EM CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO. | 02/07/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0159/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PACHECO NO SEGUNDO DISTRITO. | 01/07/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0158/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO AGROPECUÁRIO EM TAMOIOS. | 01/07/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0157/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MAMOGRAFO MÓVEL. | 01/07/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0092/2015 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0091/2015 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0083/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO PERANTE A POLÍCIA MILITAR E O DETRAN, VISANDO A SUSPENSÃO DA APREENSÃO DE VEÍCULOS COM IPVAS EM DIA, TODAVIA NÃO CONSEGUEM EFETUAR O AGENDAMENTO DA VISTORIA. | 01/07/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0155/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PARTICULAR, ATRAVÉS DE UNIVERSIDADES JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 30/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0154/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO. | 30/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0153/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE INSTALE A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA O COMÉRCIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0078/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2015- M.E. Nº 12/2015. | 30/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0152/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS AMENDOEIRAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 29/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0151/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO TRIMUMUM NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, BAIRRO BOTAFOGO. | 29/06/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0089/2015 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE CASAS DE PASSAGEM, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0088/2015 | CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, AOS MEMBROS TITULARES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. | 29/06/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0081/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO SOCIAL BRENO PEREIRA LIMA. | 29/06/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0080/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENADOR MARCELO CRIVELLA. | 29/06/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0079/2015 | REQUEREM OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO DE PASTORES DE CABO FRIO. | 29/06/2015 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0087/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOSVALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 26/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2015 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 26/06/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2015 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 26/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0086/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO BAIRRO TANGARÁ. (RUA SANTA ALICE, RUA SANTA CECÍLIA, RUA SANTA MARIA MADALENA, RUA SANTA MARGARIDA, RUA SANTA RITA DE CÁSSIA, RUA SANTA PAULA, RUA SANTA ÚRSULA, RUA SANTA MARTA, AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES, PRAÇA ATAÍDE RIBEIRO BARROS) | 24/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0077/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR ALEXANDRE PEREIRA MOTA. | 24/06/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0076/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR RODRIGO MESQUITA SILVA. | 24/06/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0075/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA PROJETO DE LEI N° 079/2015. | 24/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0074/2015 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO, A ALTERAÇÃO DOS GABARITOS RELATIVOS A ALGUNS BAIRROS DO 1° E DO 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0156/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO RONDA ESCOLAR PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0150/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DO ADELSON NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0149/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 23/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0085/2015 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2015 | CRIA O " PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI - PRAÇAS CONECTADAS " NAS PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0073/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2015. | 23/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0072/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 82/2015 COM A INCLUSÃO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2015. | 23/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0148/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO NOVO ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS - ITAJURÚ. | 22/06/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0147/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO PARA A RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO VILA DO AR. | 22/06/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0082/2015 | APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0081/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESTINAR 10% DOS VALORES CONTRATADOS DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N° 43/2001, DO SENADO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO. | 22/06/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2015 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO. | 22/06/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0071/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 81/2015. | 22/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 15/2015 - PLANO DE EDUCAÇÃO | 22/06/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2015 | APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDAS SUPRESSIVAS AO ANEXO II- METAS E ESTRATÉGIAS DO PROJETO DE LEI Nº 082/ 2015- M.E. Nº 15/2015. | 22/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0090/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERCADO DE PEIXES E MARISCOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS. | 20/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2495 DE 28 DE JUNHO DE 2013. | 19/06/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0078/2015 | DENOMINA ROBERTO MASSARO KITA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM ANGELIM - 2º DISTRITO. | 19/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0077/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: PLC 01/2015 SUBSTITUÍDO PELO PLE Nº 077-A/2015 PROJETO DE LEI Nº 077-A DE16 DE JUNHO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015. | 19/06/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0066/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015. | 19/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0066/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015. | 19/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 60/2015.(INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO "O CORREDOR CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 19/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0146/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 18/06/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0070/2015 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, SOLICITANDO QUE A LINHA DE ÔNIBUS 344 VOLTE A CIRCULAR NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 18/06/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0069/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015- M.E. Nº 13/2015. | 18/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0144/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA NO BAIRRO UNIÃO. | 17/06/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0076/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0068/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROVIDE - PROGRAMA PELA VIDA SEM DROGAS. | 17/06/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0067/2015 | REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE HABILITAÇÃO E VISTORIA (DETRAN) EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0066/2015 | REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO DO “RIO POUPA TEMPO” EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0065/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA A EMENDA ADITIVA Nº 004/2015. | 16/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0063/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 211/2013. | 16/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2015- M.E. Nº 11/2015. | 16/06/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015. | 16/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| VETO: 0001/2015 | VETO PARCIAL EAD Nº 02/15 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015 | 16/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0143/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PARA ATENDER SEMANALMENTE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA ENTREGA DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 15/06/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0142/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/06/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0075/2015 | INSTITUI QUE TODOS OS PROJETOS FEITOS PELO PODER LEGISLATIVO E SANCIONADOS PELO PODER EXECUTIVO INCLUA O NOME DO VEREADOR AUTOR NAS PLACAS INDICATIVAS. | 15/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0074/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0062/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE ARTES DE CABO FRIO (ART POP). | 15/06/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). | 15/06/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0141/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ. | 12/06/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0145/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM NAUTILUS II. | 11/06/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 13/2015 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 11/06/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015. | 11/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0140/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALCIDES DE OLIVEIRA - BAIRRO PARQUE BURLE. | 10/06/2015 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0139/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ. | 10/06/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0138/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NO LOTEAMENTO SRª. MARIA DÁRIA SALDANHA NO BAIRRO TANGARÁ. | 10/06/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0137/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GEOGRÁFICOS. | 10/06/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0136/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO. | 10/06/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0060/2015 | REQUER AO EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA A POSSIBILIDADE DA TRANSMISSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA TAMOIOS. | 10/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0059/2015 | REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AO BAIRRO SÃO JACINTO E ADJACENCIAS COM ÁGUA POTÁVEL. | 10/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0135/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, QUE SEJA EFETUADO O NIVELAMENTO GERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MAQUINA PATROL, NO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO. | 09/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0134/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A REABERTURA DO GINÁSIO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/06/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0133/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE TAMOIOS. | 08/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0072/2015 | SUGERE QUE OS SECRETÁRIOS E ADMINISTRADORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO; E POLÍTICOS ELEITOS MATRICULEM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0058/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RALF FELS. | 03/06/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2015 | COMUNICA, NOS TERMOS DOS ARTS. 42, §§ 1º E 2º, E 57, VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA GOVERNAMENTAL CRESCENDO COM O ESPORTE, OBJETIVANDO ESTIMULAR E FOMENTAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 03/06/2015 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 11/2015 | 03/06/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2015 | PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 03/06/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0057/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEXANDRE ROOSEVELT MARTINS DE PAULA. | 02/06/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0132/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO “PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA” . | 01/06/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0131/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO A MULHER NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/06/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0084/2015 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO, RELATÓRIO MINUCIOSO E INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/06/2015 | |
| PROJETO DE LEI: 0071/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO, FEMININO E UNISSEX EM SHOPPINGS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, CINEMAS E LOCAIS DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0056/2015 | REQUER À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS QUE FAZEM O TRAJETO PARA SANTO ANTÔNIO. | 01/06/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0130/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS). | 29/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0129/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO. | 29/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0055/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HELDER ESPEDITO COSTA DE ABREU PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0051/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 070/2015, ORIUNDO DA M.E. Nº 10/15. | 28/05/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0128/2015 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO, COM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 27/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0127/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 27/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0054/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 27/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0052/2015 | REQUER AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRAS DE RESTAURAÇÃO PARA O PISO ASFÁLTICO, ACOSTAMENTO, MANUTENÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS E SINAIS ELETRÔNICOS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DE BOTAFOGO E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS- 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0126/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO 2º DISTRITO. | 25/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0125/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EM UNAMAR (2º DISTRITO). | 25/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0124/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO VILA DO AR - CABO FRIO - RJ. | 25/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0123/2015 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 25/05/2015 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS NºS 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/05/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0050/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 012/2012, 110/2013, 145/2014, 148/2014, 161/2014, 190/2014, 209/2014 - NA ORDEM DO DIA. | 25/05/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0122/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA AVENIDA AMÉRICO GOMES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/05/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0121/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA TRAVESSA PARANÁ NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/05/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0049/2015 | REQUER A PRESENÇA DO SR. LEANDRO BARBOSA, EXECUTIVO DE GOVERNO DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA AMPLA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS. | 21/05/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0048/2015 | REQUER À PRESENÇA DA SRª. MARCIA SIMÕES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS. | 21/05/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0120/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO PAM DE SÃO CRISTOVÃO. | 20/05/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0069/2015 | INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO OU CHEFIA DIRETA OU INDIRETA NOS ÂMBITOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2015 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 10-2015 E PLE Nº 70-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 20/05/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS N°2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E N° 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOSVALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/05/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI 2.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. | 20/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 2, 8, 15, 22 E 25 DA LEI Nº 2.452/2012. | 20/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0068/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE GENERZIO DOS SANTOS CEDRO, A ATUAL TRAVESSA SEM SAÍDA “DURVAL LEBRE” LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/05/2015 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0119/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. WILSOM MENDES. | 18/05/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0118/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/05/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0047/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REFORMA DA CABINE POLICIAL DA PRAÇA PORTO ROCHA. | 18/05/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0046/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCELO DE PAULA. | 18/05/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0117/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA OBRAS NA REDE FLUVIAL DA RUA I NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 14/05/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0116/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 14/05/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0115/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DA CABINE LOCALIZADA NA PRAÇA PORTO ROCHA, PARA UM POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS. | 13/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0114/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 13/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0113/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ÁGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORREA. | 13/05/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0112/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CRAS ITINERANTE. | 13/05/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0067/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAR INTEGRALMENTE EM SEU SITE OFICIAL NA INTERNET TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0045/2015 | REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL ENTRE AS PONTES FELICIANO SODRÉ E DEPUTADO MARCIO CORRÊA, CABO FRIO -RJ. | 13/05/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0044/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE CONTRATOS COM FORNECEDORES, CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE EQUIPAMENTOS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AS DEMISSÕES E EXONERAÇÕES. | 13/05/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0043/2015 | REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO -RJ. | 13/05/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0111/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI). | 12/05/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0110/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE GARIS AMBIENTAIS. | 12/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0109/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DA PISTA DE SKATE. | 12/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0108/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINHA -TAMOIOS. | 12/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2015 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AOS RESPECTIVOS POSSEIROS AS ÁREAS DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0065/2015 | DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES COM ESCANINHOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOTADAS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS. | 12/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0040/2015 | REQUER À MESA DIRETORA, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), DESTINADA A INVESTIGAR CONTRATOS COM FORNECEDORES, CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE EQUIPAMENTOS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AS DEMISSÕES E EXONERAÇÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE. | 12/05/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0107/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 11/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0064/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0063/2015 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0106/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL ENTRE AS PONTES FELICIANO SODRÉ E DEPUTADO MARCIO CORREA. | 07/05/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0042/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2015. | 07/05/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0105/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 06/05/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0104/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DA REDE FLUVIAL E REDE DE ESGOTO DA RUA DINIZ NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA | 06/05/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2015 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0061/2015 | PASSA DENOMINAR-SE RUA VERÍSSIMO PACHECO DOS SANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. AMÉRICA CENTRAL ATÉ A RUA GASTÃO DE RAMALHO QUE DÁ CONTINUIDADE A RUA PAULO BURLE.. | 06/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0041/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCELO RODRIGUES LAMENHA “MARCELINHO MEGAMIX”. | 06/05/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0039/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA GELSON DE FARIA. | 06/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0101/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA (ARRUAMENTO) E REESTRUTURAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS JACARÉ ENTRE OUTROS. | 05/05/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO “O CORREDOR CULTURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0103/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO PERÓ. | 04/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0102/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DA CIDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE CABO FRIO. | 04/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0100/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA AGRÍCOLA DE TAMOIOS. | 04/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0099/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR QUE FUNCIONA COMO ESTACIONAMENTO NA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS, NO PERÓ. | 04/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0098/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A MUDANÇA DO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSATLÂNTICOS PARA O PIER DO CANAL. | 04/05/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ACESSO DE ÔNIBUS DE TURISMO (EXCURSÕES) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0038/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EDUCADORA PAULA SANTA ROSA NOGUEIRA BERNARDO. | 04/05/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0037/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2015- M.E. Nº 8/2015. | 04/05/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0036/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2015- M.E. Nº 7/2015. | 04/05/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0097/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA LAGOANA NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS. | 29/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0096/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 29/04/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0095/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENCIMENTAMENTO DA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO. | 29/04/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0094/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM RETORNO EM FRENTE A AVENIDA NILO PEÇANHA NA PRAÇA PORTO ROCHA COM SINALIZAÇÃO SEMAFORICA NO CRUZAMENTO. | 29/04/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0035/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO RESTAURANTE GRAÇA. | 29/04/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0034/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE CABO FRIO E CASEMIRO DE ABREU. | 29/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0058/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 28/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA,NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0056/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016", | 28/04/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 28/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 28/04/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 28/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 28/04/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 28/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0093/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LOCALIZADAS NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0092/2015 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AEMERJ. | 27/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0055/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0091/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MELHORIAS DO ACESSO E REFORMA DE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DA CIDADE. | 17/04/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0033/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 010/2015- M.E. Nº 4/2015. | 16/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0090/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DO CAMPO EM FLORESTINHA - TAMOIOS. | 15/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0089/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA BADEJO EM TAMOIOS. | 15/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0088/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO ENSINO DE INFORMATICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 15/04/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0087/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DO 2º DISTRITO TENHAM LIVRE ACESSO AOS ÔNIBUS ESCOLARES MANTIDOS PELA PREFEITURA. | 15/04/2015 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0054/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA. | 15/04/2015 | |
| REQUERIMENTO: 0032/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2015. | 15/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0031/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO) NO BAIRRO CAJUEIRO, CABO FRIO. | 15/04/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0086/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE FAÇA O PERCURSO CABO FRIO X ARARUAMA PASSANDO PELO BAIRRO FLEXEIRA. | 14/04/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015 | 14/04/2015 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0085/2015 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO A TRIBUTAÇÃO DA REDE DE POSTEAMENTO DA CONCESSIONÁRIA AMPLA E AS TORRES DE TELEFONIA. | 13/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0084/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 13/04/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0079/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0078/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 09/04/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0030/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2015. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0029/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0028/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2015. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0027/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 053/2015- M.E. Nº 6/2015. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0026/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 052/2015. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0025/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2015. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2015 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 053/ 2015- M.E. Nº 6/2015 E INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 2.483/2013. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM 06/2015.. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2015 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI Nº 2.483/2013. | 09/04/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0083/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DOS OLHOS EM CABO FRIO. | 08/04/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0082/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO . | 08/04/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0081/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO. | 08/04/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0080/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A COLOCAÇÃO DE OUTDORS EM VIAS DE FLUXO TURÍSTICO. | 08/04/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0077/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 15 EM AQUÁRIOS - TAMOIOS. | 08/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0076/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA EM UNAMAR - TAMOIOS. | 08/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0075/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO. | 08/04/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0074/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PASSAGEM. | 08/04/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0053/2015 | ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 08/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0073/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO) NO BAIRRO CAJUEIRO. | 07/04/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0072/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DE FAMILIA - (PSF) NO BAIRRO GURIRI. | 07/04/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0071/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 07/04/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0070/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 07/04/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0069/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 07/04/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0052/2015 | INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0051/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVOS - CPOP. | 07/04/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2015 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 6/2015 | 07/04/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2015 | ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE." | 07/04/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0068/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO DA RUA DIOGO EM SAMBURA, TAMOIOS - 2° DISTRITO | 06/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0067/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DIEGO EM SAMBURÁ, TAMOIOS - 2° DISTRITO. | 06/04/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0066/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA DO AR. | 06/04/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0049/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSUMO ALIMENTAR DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0065/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO, CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA DAS CABANAS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/04/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0064/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 31/03/2015 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0063/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO NO TERMINAL DE ÔNIBUS AO LADO DO CONVENTO. | 30/03/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0062/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE, DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E ESTRELA DALVA EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 30/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0061/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA TOTAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM. | 30/03/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0060/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DE INSTRUMENTO DE ALONGAMENTO (GINÁSTICA) LOCALIZADO NA PRAIA DAS PALMEIRAS. | 30/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0059/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA ESTRADA DO ARAÇÁ - PACHECO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0024/2015 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE DA PRAÇA DA CIDADANIA. | 30/03/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0057/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA DAS RUAS SÃO JOSÉ, SÃO JORGE E SANTO IGNÁCIO, NO BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADAS NA ESTRADA DO GURIRI (PERÓ). | 25/03/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0056/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE INCLUA NA CONCESSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO TESTE PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA AS MULHERES QUE REQUEIRAM ESSES PROGRAMAS. | 25/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0048/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0047/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.502, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 25/03/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0023/2015 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 222/2014. | 25/03/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0022/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/2015. | 25/03/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0021/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 047/2015, M.E. Nº 5/2015. | 25/03/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. SIMONE RODRIGUES FEITOSA. | 25/03/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0019/2015 | SOLICITA À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA LINHA QUE FAZ O TRAJETO FORTE SÃO MATEUS - PRAIA DO SIQUEIRA (LINHA 304). | 25/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.502, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA | 25/03/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2015 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 5/2015 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.502, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA." | 25/03/2015 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2015 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0018/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2015. | 24/03/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0045/2015 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PISTAS DE SKATE SEM O USO DEVIDO DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA. | 23/03/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0017/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI. | 23/03/2015 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0055/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ILUMINAÇÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DUNA PRETA (MORRO DO VIGIA) E O CANTO DO FORTE. | 19/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0054/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 18/03/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0053/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DRENAGEM E CALÇAMENTO DO BECO DO PIABA LOCALIZADO EM FRENTE AO CAMPO PIABANÃO - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/03/2015 | |
| INDICAÇÃO: 0052/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA DA RUA SÃO JOÃO, NO BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO , LOCALIZADA NA ESTRADA DO GURIRI (PERÓ). | 18/03/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0051/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO DA RUA DO GALPÃO (RUA DA IGREJA BATISTA), EM TAMOIOS. | 18/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0050/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ENTRE A RUA DOS MACACOS E A RUA DAS CAPIVARAS. | 18/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0049/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS TATUS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 16/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0048/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 16/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0047/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DOS BANHEIROS E QUIOSQUES NO CANTO DO FORTE E REVISÃO DA PARTE ELÉTRICA. | 16/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0046/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR O TEATRO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0045/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA EVENTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0044/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVISÃO DO SISTEMA DE ESGOTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DAS RUAS BELO HORIZONTE, JOSÉ FARIAS E RUA DAS CRIANÇAS NO PORTO DO CARRO. | 16/03/2015 | |
| INDICAÇÃO: 0043/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVISÃO DO SISTEMA DE ESGOTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DAS RUAS RIBEIRO E DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/2015 | |
| PROJETO DE LEI: 0044/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE MARIA DA GLÓRIA SHERMAN A RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE DEMÓCRITO JONATHAS DE AZEVEDO A RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE CELIO MENDES GUIMARÃES A RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE LAIR DIAS GAGO PEREIRA A PRAÇA Nº 5, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0040/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA A PRAÇA Nº 3, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0039/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ CASEMIRO DOS SANTOS A RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE JOEL SILVA DA ROCHA A RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0037/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE ABEL F. BERANGER A PRAÇA Nº 1, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0036/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0035/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE VIRGINIO CORRÊA A PRAÇA Nº 6, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0034/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ ROBERTO ROCHA A RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0033/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0032/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE MARIA DO ROSÁRIO DE AZEVEDO MUREB A RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0031/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE ÁLVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA A RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE MERI DAMASCENO A RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ CORREIA BAPTISTA A RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0028/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE PAULO ROBERTO PEREIRA A RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0027/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE ANTÔNIO TRINDADE TERRA A RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0026/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE GESSE DA SILVA CARDOSO A RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE ANTENOR CARDOSO DA FONSECA A RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0024/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE AIRTON CRISTÓVÃO DOS SANTOS A RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0023/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA CLÁUDIO MACHADO A RUA Nº 2, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0022/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE MAURO AZEVEDO A PRAÇA Nº 4, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0021/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA A RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0020/2015 | PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO DE ASSIS BERANGER A AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0042/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO POMAR E A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA, LOCALIZADAS PRÓXIMO AO DPO NO BAIRRO JACARÉ DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0041/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA SITUADA NA RUA DAS DUNAS S/Nº NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0040/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA DRAGAGEM DA LAGOA DE ARARUAMA. | 11/03/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0039/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO ITAJURÚ. | 11/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0019/2015 | IINSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2015 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0016/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/2015. | 11/03/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0015/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES JUNTO À PREFEITURA SOBRE - PROJETO DE LEI Nº 0147/2013 - JÁ APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS. | 11/03/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0014/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 0222/2014 - NA ORDEM DO DIA. | 11/03/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0013/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA ARLETE ROSA CASTANHO. | 10/03/2015 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA. | 06/03/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0038/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O ORDEMANENTO DO TRÂNSITO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA. | 06/03/2015 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0011/2015 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2015. | 05/03/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0017/2015 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CHAMINÉ DA ANTIGA CERÂMICA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/03/2015 | |
| PROJETO DE LEI: 0016/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2015 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/03/2015 | |
| REQUERIMENTO: 0012/2015 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS COMPAREÇAM NESTE PLENÁRIO PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O ORDENAMENTO DAS CASAS DE VERANEIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/03/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0037/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO VILA DO AR. | 03/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0035/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS LEBRES, E NA RUA DAS LONTRAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS. | 03/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2015 | DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.683, DE 31 DE OUTUBRO 2000. | 03/03/2015 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0036/2015 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARE VICENTE DE SOUZA, NO BAIRRO JACARÉ. | 02/03/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0034/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO VILA DO AR. | 02/03/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0033/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 02/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0032/2015 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO DA GAMBOA. | 02/03/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0014/2015 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE "BUS DOOR" NOS ÔNIBUS DE CABO FRIO. | 02/03/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0010/2015 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 104/2014. | 02/03/2015 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0031/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUATRO ELEVADOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO DE UNAMAR À SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 26/02/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0030/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO EM TAMOIOS. | 26/02/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0009/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2015. | 26/02/2015 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0008/2015 | CONVIDA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, SR. RENATO VIANNA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE AS AÇÕES DO VERÃO 2015. | 26/02/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0029/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 25/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 64 , ITEM I, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/02/2015 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0028/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA A AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 24/02/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0027/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS AO LONGO DA RUA TURQUIA, JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO-RJ. | 24/02/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0026/2015 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA PROXIMIDADE DA UPA DE TAMOIOS. | 24/02/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0025/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. CÂNDIDO TITO DE AZEREDO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/02/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0013/2015 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2015 | |
| REQUERIMENTO: 0007/2015 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CELSO FERREIRA DA COSTA. | 24/02/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0024/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 23/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0023/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVISÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA TELES CÂNDIDO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 23/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0022/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E SANEMANETO, NA RUA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 11/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0021/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A SEPARAÇÃO DO ESGOTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 11/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0020/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULIPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS, AZALEIAS E VIOLETAS, NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 10/02/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0019/2015 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/02/2015 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2015 | OBRIGA OS BARES OS RESTAURANTES E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU A OFERECER PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA ÀS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA A REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. | 10/02/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0011/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO DE MÍDIA EXTERIOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LED) | 10/02/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0018/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ESTABELECER PONTO DE TÁXI NO CENTRO DO BAIRRO PERÓ. | 09/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0017/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 09/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0016/2015 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO PACHECO- ARAÇÁ. | 05/02/2015 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0015/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 05/02/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0014/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA PARTE COMPREENDIDA ENTRE A SINAGOGA E O MERCADO TÁLIA, NO 2º DISTRITO. | 05/02/2015 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2015 | INSTITUI O PROGRAMA GOVERNAMENTAL CRESCENDO COM O ESPORTE, OBJETIVANDO ESTIMULAR E FOMENTAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0009/2015 | REVOGA O §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0008/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF E ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS CONSTITUÍDAS COMO GRÊMIOS RECREATIVOS BLOCOS CARNAVALESCOS, NOS VALORES, CONDIÇÕES E PARA OS FINS QUE MENCIONA. | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0007/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DE REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2015, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0006/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 010/2015. | 05/02/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0005/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/2015. | 05/02/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2015 | INSTITUI O PROGRAMA GOVERNAMENTAL CRESCENDO COM O ESPORTE, OBJETIVANDO ESTIMULAR E FOMENTAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0004/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2015. | 05/02/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2015 | INSTITUI O PROGRAMA GOVERNAMENTAL CRESCENDO COM O ESPORTE, OBJETIVANDO ESTIMULAR E FOMENTAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2015 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2015 | REVOGA O §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 05/02/2015 | |
| REQUERIMENTO: 0003/2015 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 007/2015. | 05/02/2015 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2015 | REVOGA O §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 05/02/2015 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2015, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/02/2015 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DE REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2015, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 05/02/2015 | |
| PROJETO DE LEI: 0006/2015 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PELA FAMÍLIA. | 04/02/2015 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0005/2015 | ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DURANTE PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0002/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 0104/2014 - NA ORDEM DO DIA, EM REGIME DE URGÊNCIA. | 03/02/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0001/2015 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DAS PROPOSIÇÕES - PROJETO DE LEI Nº 0111/2013, 145, 148 E 222/2014 - NA ORDEM DO DIA, EM REGIME DE URGÊNCIA. | 03/02/2015 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0013/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0012/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “PROJETO FUTURO NA PRAÇA”. | 02/02/2015 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0004/2015 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MONTE SIÃO, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0003/2015 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA JERUSALÉM, COM INÍCIO NA ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS E TÉRMINO NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0002/2015 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA DA SAÚDE, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0001/2015 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA CECÍLIA GARCIA, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 02/02/2015 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0011/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NAS PRAÇAS DE CABO FRIO, INCLUINDO 2 ° DISTRITO, VOLTADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS DA MELHOR IDADE. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0010/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0009/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DA PRAÇA DE UNAMAR, NO 2° DISTRITO. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0008/2015 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0007/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO E A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0006/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO CAMINHO VERDE- PERÓ. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0005/2015 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO QUE DETERMINE O FUNCIONAMENTO DO ESF NO BAIRRO PERÓ E DO ESF DO CAJUEIRO EM REGIME DE 24 HORAS, SETE DIAS POR SEMANA. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0004/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0003/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DO IDOSO. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0002/2015 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE PROVEJA DE AMBULÂNCIA O BAIRRO PERÓ. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0001/2015 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM CABO FRIO, VOLTADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 06/01/2015 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0226/2014 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.968/2006. | 23/12/2014 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0162/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 226/2014. | 23/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0391/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CONDICIONADO FAIXA DE PROTEÇÃO DE CINQUENTA METROS EM TORNO DAS DUNAS PARA O LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DUNAS DO PERÓ. | 22/12/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0390/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL EM TAMOIOS - 2° DISTRITO. | 17/12/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0161/2014 | REQUER À ILMA. SRA. PRESIDENTE DO ITJER - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VIABILIZAÇÃO DE PARCERIA PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS EM CABO FRIO. | 17/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0160/2014 | REQUER AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REATIVAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DA BAIXADA LITORÂNEA. | 17/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0389/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA SANDRINA EM SAMBURA - TAMOIOS | 16/12/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0388/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA ESTRELA DALVA EM TAMOIOS. | 16/12/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0225/2014 | IINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO. | 16/12/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0224/2014 | DISPÕE SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0223/2014 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM SUPERMERCADOS, EM CABO FRIO. | 16/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0222/2014 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 16/12/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0159/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014. | 16/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0158/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 225/2014, ORIUNDO DA M.E. Nº 42/2014. | 16/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2014 | REQUEREM ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO CÓPIA DOS PROCESSOS QUE DERAM ORIGEM AOS REFERIDOS ALVARÁS DE LICENÇA, ALÉM DE CÓPIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS LEGAIS QUE COMPROVEM AS OBRAS LICENCIADAS E EM ANDAMENTO REFERENTES AOS CITADOS HOTÉIS. | 16/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0156/2014 | REQUEREM ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SOLICITANDO CÓPIA DOS PROCESSOS QUE DERAM ORIGEM AOS REFERIDOS ALVARÁS DE LICENÇA, ALÉM DE CÓPIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS LEGAIS QUE COMPROVEM AS OBRAS LICENCIADAS E EM ANDAMENTO REFERENTES AOS CITADOS HOTÉIS. | 16/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0155/2014 | REQUEREM ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | 16/12/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0154/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, CÓPIA DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO LEGAL EQUIVALENTE, FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA E CLUB MED DO BRASIL S/A OU CLUB MEDITERANNEE S.A | 16/12/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 16/12/2014 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0387/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TAXIS NO PERÓ. | 11/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0386/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DA PISTA DE SKATE. | 11/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0152/2014 | MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO. | 11/12/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0151/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A GUARNIÇÃO DO 2º SGT COUTO, 2º SGT MÁRCIO, CB MELLO E SD MONTEIRO. | 10/12/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0150/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DELEGADA FLÁVIA GÓES MONTEIRO ROMERO DE BARROS. | 10/12/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0385/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ENTRE A RUA DOS MACACOS E A RUA DAS CAPIVARAS. | 09/12/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0221/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0220/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E JOVENS ATRAVÉS DAS SUAS APTIDÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NAS SUAS COMUNIDADES - PAC TOTAL. | 09/12/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0149/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2014. | 09/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/2014 | REQUER AO ILM°. SR. CORONEL SÉRGIO SIMÕES A DISPONIBILIZAÇÃO DO GIR - GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA -, EM CABO FRIO, DURANTE A ALTA TEMPORADA DE 2015. | 09/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0147/2014 | REQUER AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXECUÇÃO DO PROJETO BOTINHO, EM TODA SUA AMPLITUDE, EM CABO FRIO. | 09/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0384/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO O RECOLHIMENTO DE CACHORROS E OUTROS ANIMAIS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS. | 08/12/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0383/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA LAGOANA NO BAIRRO SAMBURA - TAMOIOS. | 04/12/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0213/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, A ANTIGA RUA 3, LOTEAMENTO EMAÚS, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 04/12/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0146/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOCIAL TAMBORES URBANOS. | 04/12/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0144/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O PERÍODO DE VERÃO. | 04/12/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0143/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE INVESTIMENTOS NAS RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/12/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0142/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EDUCADORA CLEIDE DA SILVA TRINDADE NUNES. | 04/12/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0219/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO VIRTUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0141/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO DER-RJ SOLICITANDO O RECAPEAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A NOSSA CIDADE A ARRAIAL DO CABO (RJ 140) DA MANEIRA MAIS CÉLERE POSSÍVEL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA. | 03/12/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0382/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO. | 02/12/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0218/2014 | ISENÇÃO DE COBRANÇA PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA. | 02/12/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0217/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E AUXÍLIO FINANCEIRO A INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NO PROEDI/2014, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/12/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0216/2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD - PCD E REVOGA AS LEIS Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. | 02/12/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0215/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02/12/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0140/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 217/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2014. | 02/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0139/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 216/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2014. | 02/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0138/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 215/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2014. | 02/12/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2014 | REQUER AO PRESIDENTE DO INEA (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE) QUE COMPAREÇA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO. | 02/12/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2014 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E AUXÍLIO FINANCEIRO A INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NO PROEDI 2014 NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 02/12/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 41/2014 | 02/12/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2014 | "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD - PCD E REVOGA A LEIS Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012". | 02/12/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 40/2014 | 02/12/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2014 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". | 02/12/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 39/2014 | 02/12/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0381/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO COM UMA CLÍNICA EM TAMOIOS PARA ATENDIMENTO DO IBASCAF (INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO). | 01/12/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0136/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. UBALDO DA SILVA SANTOS. | 01/12/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0380/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA. | 27/11/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0212/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AMBULÂNCIAS E MÉDICOS EM PARTIDAS ESPORTIVAS AMADORAS DE TODAS AS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2014 | DENOMINA TORRES DO CABO O CORREDOR CULTURAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/11/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0379/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E PRAÇAS DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 25/11/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0378/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/11/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0211/2014 | PASSA A SE CHAMAR LUCIANO JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA ONIX NO BAIRRO PERÓ - CAJUEIRO. | 25/11/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0135/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO NFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA DE ALGUM PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE DEPÓSITO PÚBLICO PARA VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/11/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0134/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/11/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0377/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ABÍLIO GONÇALVES, BAIRRO CAJUEIRO, PERÓ. | 24/11/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0376/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA MARIMBAS - BAIRRO PERÓ. | 24/11/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0375/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DOS MARIMBÁS NO BAIRRO PERÓ. | 24/11/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0374/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA TODOS OS SANTOS, EM AQUÁRIUS - 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 24/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0373/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS CLESIO, MANOEL SOUZA, DO CAMPO ,12,13,14, NIVEA, ABRAÃO, MORGANA, DANIELE, EM AQUARIUS 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 24/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0372/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 12, EM AQUÁRIUS 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 24/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0133/2014 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR LUIZ FERNANDO PEZÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA COM OS VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA PARA TRATAR DA CRIMINALIDADE EM NOSSA CIDADE RECENTEMENTE. | 19/11/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 3764/2014 | OFÍCIO PRS/SSE/CSO 37646/2014 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.(PROCESSO TCE Nº 212980-7/2014) | 18/11/2014 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| INDICAÇÃO: 0371/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO - CENTRO DE REFERENCIA A TERCEIRA IDADE. | 18/11/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0370/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO IDOSO EM CABO FRIO. | 18/11/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0369/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MÉDICO GERIÁTRICO NOS POSTOS DE SAÚDE DE CABO FRIO. | 18/11/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0132/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O COMANDO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. | 18/11/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0131/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE ATENÇÃO AOS CLIENTES DURANTE O PERÍODO DE VERÃO. | 18/11/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0130/2014 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 180/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2014. | 18/11/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0129/2014 | REQUER O COMPARECIMENTO DE UM REPRESENTANTE DA EMPRESA PROLAGOS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO A ESSA CASA LEGISLATIVA. | 18/11/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0128/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO TA NA RUA GRAFFITI. | 18/11/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0368/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MATERNIDADE EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 17/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0367/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA MARGARIDA DOIS SITUADO EM TAMOIOS SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/11/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0366/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA AYRTON SENNA SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 17/11/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0210/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS) COMO AVE SÍMBOLO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0209/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE VEREADOR MAURO JOSÉ DE AZEVEDO A ANTIGA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK, BAIRRO BRAGA. | 17/11/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0199/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS . | 17/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0198/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MATERNIDADE EM TAMOIOS, 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0127/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. VERA LÚCIA CORREIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 17/11/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0200/2014 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO", E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 11/11/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0126/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 200/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2014. | 11/11/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0125/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N? 04/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 38/2014. | 11/11/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 38/2014 | 11/11/2014 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM 36/2014 | 11/11/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2014 | NTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.” | 11/11/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR OS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 179, CONSOANTE A NOVA REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 11/11/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0204/2014 | CRIA A COOPERATIVA MUNICIPAL DE COLETORES DE RECICLÁVEIS, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 06/11/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0124/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 201/2014. | 06/11/2014 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0365/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DOS APARELHOS DE ATIVIDADE MUSCULÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO SITUADA NA AVENIDA DO CONTORNO, BAIRRO DA PASSAGEM. | 05/11/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0364/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NO SHOPPING DA GAMBOA SITUADO NA RUA DOS BIQUÍNIS. | 05/11/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0123/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014. | 05/11/2014 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL,NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 05/11/2014 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0363/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ABERTURA DA RUA 18 - BAIRRO ALTO DA RASA. | 04/11/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0362/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIM EM TAMOIOS. | 04/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0361/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO NA 5° AVENIDA EM UNAMAR - TAMOIOS. | 04/11/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0201/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2015, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 04/11/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0197/2014 | INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0196/2014 | DISPÕE SOBRE VAGAS DE TRABALHO PARA IDOSOS EM CABO FRIO. | 04/11/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0122/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 201/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2014. | 04/11/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0121/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, PEDINDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 26 DE OUTUBRO. | 04/11/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0120/2014 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2014. | 04/11/2014 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2015, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 04/11/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0000/2014 | 04/11/2014 - APROVADO RESOLUÇÃO Nº 11/11/2014 - PUBLICAÇÃO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 673 | 04/11/2014 | DIVERSOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR OS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 179, CONSOANTE A NOVA REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." | 03/11/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0208/2014 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO. | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0207/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE TÉCNICOS EM ATIVIDADES AGRÍCOLAS EM CABO FRIO. | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0206/2014 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0205/2014 | DISPÕE SOBRE ÁREAS VERDES EM HABITAÇÕES NOVAS. (ÁRVORES FRUTÍFERAS DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA). | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0203/2014 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONES DE TRÂNSITO E/OU SIMILARES PARA RESERVA DE VAGAS EM ÁREAS PÚBLICAS. | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0202/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0195/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA, ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO. | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0194/2014 | PROIBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE TENHAM ULTRAPASSADO 20% DO PRAZO DE VALIDADE NAS AQUISIÇÕES FEITAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0119/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 007/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N? 003/2014. | 30/10/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0118/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 193/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 35/2014. | 30/10/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0117/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 192/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 34/2014. | 30/10/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0116/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 33/2014. | 30/10/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0115/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA. | 30/10/2014 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014. | 30/10/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0360/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 2 E 3 E AVENIDA VITOR ROCHA S/Nº. | 29/10/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0193/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI N° 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. | 29/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0192/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 29/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0191/2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A LEI Nº 2.081, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007. | 29/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ELVIRO DUARTE DA COSTA . | 29/10/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2014 | OUTORGA AO SR. FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 29/10/2014 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA LEI Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. | 29/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 29/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A LEI N° 2.081, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.” | 29/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0114/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2014. | 28/10/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM 35/2014 | 28/10/2014 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM 34/2014 | 28/10/2014 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM 33/2014 | 28/10/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0359/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DA SAÚDE E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 24/10/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0358/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTO E URBANIZAÇÃO PARA AS RUAS QUE CONSTITUEM O BAIRRO MONTE ALEGRE II, COM SAÍDA PARA O BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 24/10/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0357/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DA BANDEIRA. | 23/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0356/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA. | 23/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0190/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA. | 23/10/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2014 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 23/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 32/2014 | 23/10/2014 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2014 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 23/10/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0355/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ-TAMOIOS. | 21/10/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0354/2014 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE VIATURA PARA REMOÇÃO DE CORPOS. | 21/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0189/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MONTE SIÃO, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 21/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0188/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA JERUSALÉM, COM INÍCIO NA ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS E TÉRMINO NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 21/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0187/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA DA SAÚDE, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 21/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0186/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA CECÍLIA GARCIA, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | 21/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0113/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DROGARIA DO POVO,PELA PARTICIPAÇÃO NA LIGA FUTSAL 2014. | 21/10/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0353/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS LEBRES, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS. | 20/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0352/2014 | SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS - 2° DISTRITO. | 20/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0345/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA DO ITAJURÚ, DEFRONTE AO PONTO DE ÔNIBUS. | 20/10/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0185/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DROGA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 20/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ISAAC BATISTA GOMES JUNIOR. | 20/10/2014 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO PE. ANGELO DE AZEVEDO SOUZA. | 20/10/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JONES ELIAS DE ARAÚJO. | 17/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0351/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DOS SEMÁFOROS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE UNAMAR E SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS. | 16/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO RICARDO TORRES DE FIGUEIREDO. | 16/10/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DAVID CARVALHO VALADARES. | 16/10/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ AMARO DA MATA GOMES . | 16/10/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTONIO BRÁS DA SILVA. | 16/10/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO MEDEIROS XARIFF. | 16/10/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS | 16/10/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS ALBERTO COUTINHO NOGUEIRA. | 16/10/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HERONIO RANGEL. | 16/10/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO DO ESPÍRITO SANTO COSTA. | 15/10/2014 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0184/2014 | DETERMINA QUE 5% DAS MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) POR IMPLEMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJAM ADAPTADAS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 14/10/2014 | |
| PROJETO DE LEI: 0183/2014 | INSTITUI REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0182/2014 | INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO DE ACESSO AO EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA. | 14/10/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARISA MACHADO DA SILVA MELO. | 14/10/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. GENI VICENTE. | 14/10/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0112/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO DA JOVEM TV, PELA PASSAGEM DOS 9 ANOS DE FUNDAÇÃO. | 13/10/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0350/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA EMERGENCIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO. | 09/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0349/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DE 1KM DO INÍCIO DA ESTRADA DA AGRISA EM CAMPOS NOVOS - TAMOIOS. | 09/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0181/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA. | 09/10/2014 | |
| REQUERIMENTO: 0111/2014 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 179/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2014. | 09/10/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JONAS MACHADO DE OLIVEIRA. | 09/10/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JEFFERSON BUITRAGO. | 09/10/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA. | 09/10/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 09/10/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0348/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF DO BAIRRO PACHECO EM TAMOIOS. | 07/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HELIO ROBERTO DE PAULA | 07/10/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0347/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS QUADRAS EXISTENTES NOS DIVERSOS BAIRROS DE CABO FRIO. | 02/10/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FRANCISCO SALLES DA SILVA. | 02/10/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0346/2014 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E DETERMINAR A PRESENÇA DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS EM CABO FRIO. | 01/10/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0344/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO LANCHE DO OPERÁRIO. | 01/10/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0343/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 30/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0180/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 30/09/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0179/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014, AS AÇÕES E OS PROGRAMAS DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/09/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0110/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO UMA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RJ. | 30/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2014 | COMUNICA A SUA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30.09.2014 | 30/09/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.” | 30/09/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM 030-2014 | 30/09/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014, AS AÇÕES E OS PROGRAMAS DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 30/09/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 29/2014 | 30/09/2014 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. ELIANE DIAS MEDEIROS. | 29/09/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0342/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE UNAMAR. | 25/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0341/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUDANÇAS NO PAISAGISMO ÀS MARGENS DO CANAL ITAJURU. | 25/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0340/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA E REFORMA DO PARQUE DO POLIESPORTIVO EM SANTO ANTONIO - TAMOIOS. | 25/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0339/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO SANTO ANTONIO - TAMOIOS | 25/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0338/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DA PRAÇA DE UNAMAR, NO 2° DISTRITO. | 25/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0178/2014 | DENOMINA VEREADOR AYRES BESSA A PRAÇA CONHECIDA COMO PRAÇA DE UNAMAR. | 25/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0337/2014 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A PINTURA DE FAIXAS DE ESTACIONAMENTO E PEDESTRES E DETERMINAR A PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A SEDE DA SECRETARIA DA MELHOR IDADE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 23/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0177/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO POPULAR PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/2014 | BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2014 | OUTORGA A EQUIPE FEMININA DE CANOAGEM POLINÉSIA, MANA BRASIL A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 22/09/2014 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0336/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NAS SEGUINTES PRAIAS: FORTE, PERÓ E TAMOIOS. | 18/09/2014 | |
| REQUERIMENTO: 0109/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOÃO BATISTA LEMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES. | 18/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0108/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DANIEL FERNANDES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 17/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. | 17/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0335/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA DAS OLIVEIRAS, LOCALIZADA EM TAMOIOS. | 16/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0334/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINHA -TAMOIOS. | 16/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0333/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA FRENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 16/09/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0330/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, 2° DISTRITO. | 16/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0176/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO DIGNIDADE MÚSICA | 16/09/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0107/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2014. | 16/09/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DIGNIDADE MÚSICA | 16/09/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO DIGNIDADE MÚSICA | 16/09/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0329/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A MUDANÇA DO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSATLÂNTICOS PARA O PIER DO CANAL. | 15/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0331/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA NO BAIRRO VILA DO AR. | 11/09/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0328/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 11/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0327/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/09/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0175/2014 | CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO. | 11/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0106/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), PEDINDO A APURAÇÃO DAS CAUSAS DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SINAL DA OPERADORA VIVO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS. | 11/09/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0326/2014 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DA ARTE NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DENILSON CARNEIRO DE LIMA | 10/09/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0325/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA AGRÍCOLA DE TAMOIOS. | 09/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0324/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 09/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0323/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA DO AR. | 09/09/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0174/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/09/2014 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MANOEL ATANÁSIO DA SILVA FILHO. | 08/09/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WALDEMIRO DE MORAES CAMACHO JUNIOR. | 05/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0322/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA SURUBI, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÁRIUS. | 04/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0321/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA BADEJO EM TAMOIOS. | 04/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0320/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA ALAGOAS, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 04/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0105/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO RADIALISTA SR. GALVÃO COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. | 04/09/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0104/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. MAURO JOSE DE AZEVEDO. | 04/09/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO DA SILVA. | 03/09/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 03/09/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0319/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DOS OLHOS EM CABO FRIO. | 02/09/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MANOEL PLÁCIDO DE FREITAS NETO. | 02/09/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0318/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MONTE ALEGRE II. | 01/09/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO GOMES DOS SANTOS. | 01/09/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0317/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DO CAMELÓDROMO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/08/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0316/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO 0800, SOBRE CONSULTAS, EXAMES E LABORATÓRIOS PARA A SECRETARIA SAÚDE. | 28/08/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0315/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO EM CABO FRIO. | 26/08/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0173/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES COM SINALIZAÇÃO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA AS RUAS LATERAIS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0172/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA. | 26/08/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO. | 26/08/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MAURÍCIO CALDAS LOPES. | 26/08/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. | 26/08/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0314/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUIA TURÍSTICO MIRIM | 25/08/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0313/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DOS AMBULANTES. | 25/08/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0312/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO BAIRRO VILA DO PERÓ. | 21/08/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0311/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A RESTAURAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 09, BAIRRO VILA DO SOL. | 21/08/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0310/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE OFTALMOLOGIA EM CABO FRIO. | 21/08/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0171/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 21/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0170/2014 | OBRIGA AO PODER MUNICIPAL INSTALAR SENSORES DE PRESENÇA EM TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0169/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MILITARES REFORMADOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0103/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 171/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2014. | 21/08/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0102/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 168/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2014. | 21/08/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0101/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 167/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2014. | 21/08/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 166/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2014. | 21/08/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 21/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2014 | UTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 21/08/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0309/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ALTERAÇÃO DO HORARIO DOS ÔNIBUS ESCOLARES “AZULÃO” EM TAMOIOS. | 20/08/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0168/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2014. | 20/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0167/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 20/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0166/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 20/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2014. | 20/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 20/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 20/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0308/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE INSTALE A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA O COMÉRCIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/08/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0307/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA EM FRENTE AO INSS PARA OS DOENTES QUE SE SUBMETEM À PERÍCIA MÉDICA. | 19/08/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0306/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO GUARANI. | 19/08/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0305/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO. | 19/08/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0165/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS EXCLUSIVAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/08/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0164/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE A RUA SALINAS NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/08/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0163/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANDORINHA, O ATUAL BECO CONHECIDO COMO “DA RUA DE JUNIOR” NO BAIRRO VILA DO AR. | 18/08/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0162/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BECO SALINAS, O ATUAL BECO SEM NOME LOCALIZADO PARALELAMENTE A RUA ERALDINO DE OLIVEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/08/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0161/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO. | 18/08/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0099/2014 | OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 26 DE AGOSTO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2015- 2016. | 18/08/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0098/2014 | REQUER AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NA NOSSA CIDADE. | 18/08/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 26-2014 | 18/08/2014 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2014 | ENCAMINHAMENSAGEM Nº25-2014 | 18/08/2014 | |
| REQUERIMENTO: 0097/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS. | 14/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 24-2014 | 13/08/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0304/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA DA VILA NOVA COM A INCLUSÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÂO E A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS. | 12/08/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0303/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REFORMA DO PARQUE INFANTIL E DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADOS NA PRAÇA DO MORUBÁ. | 12/08/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0302/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO AGROPECUÁRIO EM TAMOIOS. | 12/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0160/2014 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0301/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO. | 11/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0300/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ, PARA ATENDER ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 0 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 11/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0299/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 11/08/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0298/2014 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NA NOSSA CIDADE. | 11/08/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0159/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. | 11/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0158/2014 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 11/08/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0096/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 159/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2014. | 11/08/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | 11/08/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.” | 11/08/2014 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2014 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RAPHAEL RIBEIRO GOULART. | 08/08/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0297/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO PERÓ. | 07/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0296/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ. | 07/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0295/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA MARLIM E RUA MACHADO DE ASSIS, NO PERÓ. | 07/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0294/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE UMA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA DRAGAGEM DO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 07/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0293/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER. | 07/08/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0292/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O SANEAMENTO BÁSICO, ARBORIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA LAGOSTA DOURADA EM UNAMAR, TAMOIOS 2º -DISTRITO. | 07/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0291/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE AS BOATES, CINEMAS, IGREJAS, CASAS DE FESTAS, BARES E OUTROS ESPAÇOS FECHADOS EM CABO FRIO A COLOCAREM SAÍDAS DE EMERGÊNCIA SINALIZADAS E DETECTORES DE METAIS. | 06/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0290/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E TEATRO EM TAMOIOS. | 06/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0157/2014 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA RELATIVA À INSPEÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE ESCOLARES. | 06/08/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 093/2014. | 06/08/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0289/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE DECRETE O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | 05/08/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0288/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO ESTABELECER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA. | 05/08/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0287/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 1 (UM), NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 05/08/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0156/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/08/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0286/2014 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL, EM CABO FRIO. | 01/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0285/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DA CIDADE DE CABO FRIO. | 01/08/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0284/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE REFORMAR O CANIL MUNICIPAL DA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 31/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0283/2014 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO PERÓ. | 31/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0282/2014 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE PROVEJA DE AMBULÂNCIA O BAIRRO PERÓ. | 31/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0281/2014 | SOLICITA AO SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA ESPIRITO SANTO, , DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 31/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0280/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A RESTAURAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO, JARDIM PERÓ. | 31/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0155/2014 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0095/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ADRIAN MUSSI RAMOS. | 31/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0094/2014 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DA OUVIDORIA NOS BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL . | 31/07/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0093/2014 | DISPÕE SOBRE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/07/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0092/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FERNANDO DA SILVA LEITE. | 30/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0279/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DO PRÉDIO DA FEIRA SEBASTIÃO LAN. | 29/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0278/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 14 NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS. | 29/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0277/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2553/11, QUE CRIA O TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/07/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0154/2014 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PERTO DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0276/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO GUARANI. | 28/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0275/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 28/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0274/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO E SALA DE NEBULIZAÇÃO NO POSTO DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO PERÓ. | 28/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0091/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A JOVEM ANA KAROLINE GONÇALVES CRISPIM. | 28/07/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0273/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PACHECO NO SEGUNDO DISTRITO. | 25/07/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0272/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/07/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0271/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/07/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0270/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 24/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0269/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O ARRUAMENTO PARA OS BAIRROS PARQUE ELDORADO I, II E III. | 24/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0268/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE “ ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA”- ESF NO BAIRRO ESCORRE SANGUE NO 2º DISTRITO. | 23/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0267/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO DA GAMBOA. | 23/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0266/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CUMPRIDA A ISENÇÃO EM SUA TOTALIDADE CONFORME DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 12, INCISO XI. | 23/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0265/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO TANGARÁ. | 23/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0153/2014 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-APA, DOS PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0152/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0090/2014 | REQUER AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM CABO FRIO. | 23/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0264/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | 22/07/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0263/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS 10A, 10B, 10C E 10D NO BAIRRO AQUARIOS EM TAMOIOS. | 22/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0151/2014 | DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0089/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 233/2014. | 22/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0081/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 139/2014. | 22/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0079/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 140/2014. | 22/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0078/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 138/2014. | 22/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0077/2014 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 137/2014. | 22/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0262/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DAS RUAS TUCANO, ANDORINHA, FALCÃO, ÁGUIA, ARARA E CURIÓ E DAS TRAVESSAS DE JUNHO, VILA DO AR, NORBERTO GOMES DOS SANTOS DO BAIRRO VILA DO AR. | 21/07/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0261/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO NOVA PINTURA DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. | 17/07/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0150/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM EMISSÃO DE SINAL SONORO. | 17/07/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0149/2014 | ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA DIRETORES, PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, SUPERVISORES, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E INSPETORES DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 17/07/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0143/2014 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0088/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. | 17/07/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS. 1º E 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 211/2013. | 17/07/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0260/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO. | 16/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0148/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ABERTURA DE TODAS AS PORTAS DISPONÍVEIS PARA DESEMBARQUE NOS ÔNIBUS URBANO. | 16/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0259/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, EM REGIME DE 24 HORAS, SETE DIAS POR SEMANA. | 15/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0258/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO GURIRI, EM REGIME DE 24 HORAS, SETE DIAS POR SEMANA. | 15/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0257/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA PERNAMBUCO, BAIRRO JARDIM PERÓ. | 15/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0256/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 15/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0147/2014 | ESTIPULA O VALOR DAS DIÁRIAS DO DEPÓSITO PÚBLICO OU PARTICULAR DE ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0087/2014 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 146/2014. | 15/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0086/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MESTRE DE CAPOEIRA ALAN RICARDO DA COSTA. | 15/07/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0085/2014 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 147/2014. | 15/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0084/2014 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 141/2014. | 15/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0255/2014 | SOLICITA AO SR EXMº PREFEITO OBRAS DE RECAPEAMENTO DO PISO ASFALTICO E RESTAURAÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0254/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO E DA REDE DE ESGOTOS DA RUA MANDUCA CEDRO - BAIRRO PORTO DO CARRO. | 14/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0251/2014 | SOLICITA AO SR EXMº PREFEITO OBRAS DE RECAPEAMENTO DO PISO ASFALTICO E RESTAURAÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA AMERICO GOMES DA FONSECA (ESTRADA DO VALÃO) NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0146/2014 | DENOMINA-SE RUA MILILINO AUGUSTO CHAVES (LANINHO), A ATUAL TRAVESSA MARIA DOLORES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO | 14/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0145/2014 | FICA DESTINADA A APLICAÇÃO DE 50% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E SINALIZAÇÃO. | 11/07/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0083/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUIZ FERNANDO BATISTA DE BRITO. | 11/07/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0253/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE CESTOS COLETORES DE LIXO NO ENTORNO DA PRAÇA DO CAMPINHO DE AREIA NO PARQUE ELDORADO I. | 10/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0252/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR QUE FUNCIONA COMO ESTACIONAMENTO NA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS, NO PERÓ. | 10/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0250/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS POR TELEFONE E INTERNET EM CABO FRIO. | 10/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0144/2014 | DENOMINA-SE RUA ALBERTINO BARROS DA ASSUNÇÃO, A ATUAL RUA 9 (NOVE) NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 10/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0142/2014 | INSTITUI CONTRAPARTIDA SOCIAL PARA FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRATAMENTO DO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0082/2014 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 144/2014. | 10/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0080/2014 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 142/2014. | 10/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 22/2014 | 10/07/2014 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2014 | 10/07/2014 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 17/2014 | 10/07/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0249/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR O TEATRO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/07/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0141/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FATURAMENTO BRUTO DOS CONTRATOS COM FORNECEDORES E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABOFRIO PARA O TRATAMENTO ONCOLÓGICO. | 09/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0140/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0139/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0138/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONADESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, CONFORME OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE ESPECIFICA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0137/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, CONFORME OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE ESPECIFICA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/07/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0248/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE BALANÇOS ESPECIAIS PARA DEFICIENTES NAS PRAÇAS DE CABO FRIO. | 03/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0247/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SITIO DO GURIRI - CABO FRIO. | 03/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0136/2014 | INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0135/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO DO GURIRI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0134/2014 | DENOMINA-SE RUA LUIZ CARLOS ALMEIDA DE PÁDUA, A ATUAL RUA DO DPO E DA ESCOLA LEAQUIM SCHUINDT ATÉ O CAMPO DO MACUMBÃO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 03/07/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0076/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 135/2014. | 03/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PAULO MOREIRA SAMPAIO, 3° SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS. | 03/07/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0074/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 134/2014. | 03/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0246/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/07/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0245/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/07/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0244/2014 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO QUE DETERMINE O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PERÓ EM REGIME DE 24 HORAS, SETE DIAS POR SEMANA. | 01/07/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0133/2014 | DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FAMILIARES DAS CRIANÇAS. | 01/07/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0132/2014 | CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUÍTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0073/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 131/2014. | 01/07/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0243/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA AMÉRICO GOMES DA FONSECA ATÉ O INÍCIO DA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/06/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0242/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANY. | 30/06/2014 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0241/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANY. | 30/06/2014 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0240/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 30/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0239/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 30/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0238/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MELHORIAS DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS. | 30/06/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0237/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE PROMOVA ENQUADRAMENTO DAS ETES. | 30/06/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0236/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO E A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR. | 30/06/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0235/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A COLOCAÇÃO DE OUTDORS EM VIAS DE FLUXO TURÍSTICO. | 30/06/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0131/2014 | REGULAMENTA O CEMITÉRIO ANUSSITA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2014 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0072/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. DELMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS. | 30/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0234/2014 | SOLICITA A REFORMA DA RUA NILTON PEÇANHA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/06/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0233/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA FRANCISCO ALVES NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 26/06/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0232/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REPARO NA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS RUAS SÃO JUDAS TADEU, PARANÁ, LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA E DURVAL SILVA. | 26/06/2014 | THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0231/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PASSAGEM. | 26/06/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0130/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA TURMALINA, A ATUAL RUA "L" LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0129/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA TOPÁZIO AZUL, A ATUAL RUA "K" LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0128/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA RUBI, A ATUAL RUA "J" LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0127/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA QUARTZO, A ATUAL RUA "I" LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0126/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA ÁGATA, A ATUAL RUA H LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0125/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA ÔNIX, A ATUAL RUA " G " LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0124/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA SAFIRA, A ATUAL RUA F LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0123/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA BRILHANTE, A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0122/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA DIAMANTE, A ATUAL RUA D LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0121/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA ESMERALDA, A ATUAL RUA “C” LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0120/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA BAUXITA, A ATUAL RUA “B” LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0119/2014 | OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA ÁGUA MARINHA, A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0071/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/2014. | 26/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0070/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 118/2014. | 26/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0069/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 117/2014. | 26/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0068/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2014. | 26/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0067/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA RAÍZES GENTE, HISTÓRIA E CULTURA. | 26/06/2014 | THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0060/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2014. | 26/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 20/2014 | 26/06/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0230/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E MORDENIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 25/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0118/2014 | REGULAMENTA A RECARGA DO CARTÃO DE ESTUDANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0117/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FESTEJOS CABO FRIO DOS QUATROCENTOS ANOS DE FUNDAÇÃO. | 25/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0229/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA DADO O NOME DO PROFESSOR JORGE ANTONIO LOPES (JORGINHO) PARA A SALA DE MUSCULAÇÃO SITUADA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. | 24/06/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0116/2014 | ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. | 24/06/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0066/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETO DE LEI NºS 019, 021, 023, 025, 026 E 029/2014. | 24/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0065/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETO DE LEI NºS 020, 022, 024, 027, 028, 030 E 031/2014. | 24/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0064/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 116/2014. | 24/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0063/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PE. VALDIR MESQUITA FERREIRA LIMA. | 24/06/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0062/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº: 113/2014. | 24/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2014. | 24/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0059/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 114/2014 - MENSAGEM Nº 18/2014. | 24/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0023/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 060/2014, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2014. | 24/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0227/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA EM TAMOIOS. | 17/06/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0226/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA SABRINA E TRAVESSA 10 NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS. | 17/06/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0228/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA. | 16/06/2014 | THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0225/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO GAMBOA. | 16/06/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0115/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 16/06/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0114/2014 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 16/06/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0058/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DE PÁDUA. | 16/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2014 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA." | 16/06/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19-2014 | 16/06/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2014 | "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA." | 16/06/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 18-2014 | 16/06/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0224/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO, SOLICITANDO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO GAMBOA. | 10/06/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0223/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0222/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0221/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO, A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA BAIRRO GAMBOA. | 10/06/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0220/2014 | SOLICITO AO EXM° SR. PREFEITO A REFORMA DE TODA A ESTRUTURA DA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS - BAIRRO GAMBOA. | 10/06/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0113/2014 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 10/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0112/2014 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR LICENÇAS - AUTONOMIAS DE TÁXIS CASSADAS OU DESCONTINUADAS. | 10/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0219/2014 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO A REVISÃO DO ESGOTO E O CALÇAMENTO DA RUA RUI ANJOS CRUZ LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 09/06/2014 | |
| REQUERIMENTO: 0057/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. WALTER DE BESSA TEIXEIRA. | 09/06/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0111/2014 | DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPORTAR ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (ENSINO SUPERIOR) DO DISTRITO DE TAMOIOS/CABO FRIO ATÉ AS FACULDADES E UNIVERSIDADES COM SEDE NO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0110/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0218/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE FAIXAS PARA PEDESTRES NAS RUAS LOPES DA GUIA E AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, RESPECTIVAMENTE AO LADO E EM FRENTE AS CASAS BAHIA. | 05/06/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0217/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA NO ENTORNO DA LAGOA, NA RUA ACRE, BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 05/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0216/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA DO AR. | 05/06/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0215/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA AMAZONAS. | 05/06/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0056/2014 | REQUER OUTORGA D E MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ANA PAULA GOMES MENDES. | 05/06/2014 | THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0109/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2014 | THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0108/2014 | INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO. | 04/06/2014 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0107/2014 | INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0054/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA. | 04/06/2014 | JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0214/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 069/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 03/06/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0213/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA REDE DE ESGOTOS, COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA, CONSTRUÇÃO DE CISTERNA E RECOLHIMENTO DO LIXO DA TRAVESSA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 03/06/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0053/2014 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A 1ª VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/2014. | 03/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/06/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0212/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 29/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0211/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 29/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0210/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE O ÔNIBUS GRATUITO PARA O ITINERÁRIO: CENTRINHO X SÃO CRISTOVÃO E SÃO CRISTOVÃO X CENTRINHO. | 29/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0209/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 29/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0049/2014 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 NA ORDEM DO DIA. | 29/05/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0048/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DROGARIA DO POVO. | 29/05/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0208/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CARGA E DESCARGA NA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/05/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0207/2014 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO DE BRANGANÇA EM UNAMAR - TAMOIOS. | 27/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0206/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULIPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS, AZALEIAS E VIOLETAS, NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 27/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0205/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, NA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 27/05/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0204/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO CAMINHO VERDE. | 27/05/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0106/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 27/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0052/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 106/2014. | 27/05/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0046/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DARIO MONTEIRO DOS SANTOS. | 27/05/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 016/2014. | 27/05/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531/ 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 27/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0203/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE UMA UTI PEDIÁTRICA (UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO). | 22/05/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0202/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2438/2012, ASSEGURA ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 22/05/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0047/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AMPLA, CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ELEVAÇÃO DOS CABOS DA REDE ELÉTRICA. | 22/05/2014 | |
| REQUERIMENTO: 0045/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS, AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA PELA CONQUISTA DO TRI CAMPEONATO DO CARNAVAL CABO-FRIENSE. | 22/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0035/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014. | 22/05/2014 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0201/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO POSTO DE SAÚDE EM CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO. | 21/05/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0200/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UM CASTRA MÓVEL. | 20/05/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0199/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2178/09, QUE ASSEGURA O ESTÁGIO REMUNERADO AOS UNIVERSITÁRIOS, EM SEU ÚLTIMO ANO DE CURSO . | 20/05/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0198/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DO CAMPO EM FLORESTINHA - TAMOIOS | 20/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0197/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A APAE CABO FRIO-CENTRO. | 20/05/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0196/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA. | 20/05/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0105/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ANEXO VI E AUTORIZA A ABERTURA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 19/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0044/2014 | EQUER URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI º 67/2014. | 19/05/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ANEXO VI E AUTORIZA A ABERTURA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 19/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2014 | ENCAMINHO VOSSA EXCELÊNCIA, NESTA OPORTUNIDADE A MENSAGEM N° 15/2014 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ANEXO VI E AUTORIZA A ABERTURA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 19/05/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0195/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA EVENTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0194/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0193/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA PARTE COMPREENDIDA ENTRE A SINAGOGA E O MERCADO TALIA, NO 2º DISTRITO. | 15/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0192/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM CABO FRIO, VOLTADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 15/05/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0104/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA CAMILLE FLAMMARION DE CABO FRIO. | 15/05/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0103/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0102/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0101/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0043/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014. | 15/05/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0042/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2014. | 15/05/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0041/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 102/2014. | 15/05/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0040/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 101/2014. | 15/05/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0039/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICPAL DE TRANSPORTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE AUTONOMIAS DE TÁXI. | 15/05/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 15/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 14.2014 | 15/05/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 15/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 13.2014 | 15/05/2014 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 12.2014 | 15/05/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 15/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2014 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA TABELA DO ANEXO II (PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO - CC). | 15/05/2014 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”, | 14/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0191/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE DE CABO FRIO. | 13/05/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0190/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE . | 13/05/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0189/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA SEXTA AVENIDA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 13/05/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0037/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MILITARES DO 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. | 13/05/2014 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0036/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE CABO FRIO. | 13/05/2014 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0188/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E URBANIZAÇÃO DAS RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO PORTO REAL, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0187/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA PROJETADA 57 (INÍCIO NA AV. CENTRAL, MONTE ALEGRE.) | 12/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0051/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 105/2014. | 12/05/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0186/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO. | 08/05/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2014 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, E Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO DO EXERCÍCIO DE 2014, PARA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE AÇÃO E PROGRAMA DE TRABALHO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0034/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 100/2014 | 08/05/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2014 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, E Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO DO EXERCÍCIO DE 2014, PARA AUTORIZAR A INCLUSÃO DE AÇÃO E PROGRAMA DE TRABALHO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 10/2014 | 08/05/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0185/2014 | SOLICITAMOS AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TÚNEL NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS. | 07/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0184/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0099/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TROCAR O NOME DA RUA I, NO PARQUE BURLE PARA RUA MÁRIO SALLES. | 07/05/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0183/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DESTINADO EFETIVO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA A PRAÇA DA CIDADANIA. | 06/05/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0182/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AV. ASSUNÇÃO NO TRECHO EM FRENTE AOS BANCOS BRADESCO E ITAÚ. | 06/05/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0181/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E REFORMA DO CALÇAMENTO NA RUA ATENAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 06/05/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0180/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO BOSQUE PERÓ. | 05/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0179/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA REDENTOR E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO MONTE ALEGRE I. | 05/05/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0098/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 05/05/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 11-2014 - LDO 2015 | 05/05/2014 | |
| PROJETO DE LEI: 0097/2014 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0096/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0095/2014 | DISPÕE SOBRE CUIDADOR DE IDOSOS EM CABO FRIO. | 30/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2014 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO SOBRE ESTADO DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PACIENTE INTERNADO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 30/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0178/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO DECK DO CAIS DO BAIRRO PORTINHO. | 29/04/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0177/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E REFORMA DO CALÇAMENTO NA RUA BELGRADO. NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 29/04/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0176/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DA CIDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS. | 29/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0175/2014 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DAS OBRAS DA UNIDADE DE SAUDE BASICA DO BAIRRO JACARÉ. | 29/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0174/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ VICENTE DE SOUZA NO BAIRRO JACARÉ. | 29/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0093/2014 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0092/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS EM FRENTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0091/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 29/04/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0090/2014 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0050/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO. | 29/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0173/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA RUA DOS BIQUÍNIS NO BAIRRO DA GAMBOA. | 28/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0033/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS: 065/2014; 070/2014 À 085/2014. | 28/04/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0172/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 24/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0171/2014 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM E COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA. | 24/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0170/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO DA RUA DO GALPÃO (RUA DA IGREJA BATISTA), EM TAMOIOS. | 24/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0169/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NA CURVA ACENTUADA DA PONTE MÁRCIO CORRÊA. | 24/04/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0163/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO, ENVOLVENDO: SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRÁS DO CONDOMÍNIO COTTAGE NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/04/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0168/2014 | SOLICITA A SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PLACAS INDICATIVAS DO NOME DE TODOS OS BAIRROS E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 17/04/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0032/2014 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL. | 17/04/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0167/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, E CALÇAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 16/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0166/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, EM BOTAFOGO - 2º DISTRITO. | 16/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0165/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DESIGNAÇÃO DE LOCAL FIXO PARA EVENTOS DE MOTOCROSS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0164/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E SANEAMENTO, NA RUA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 16/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0089/2014 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, DOS PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0088/2014 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO GERONTÓLOGO. | 16/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0031/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIVA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS - SEPRED. | 16/04/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0087/2014 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0030/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FABIANO DA SILVA. | 15/04/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0029/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO | 15/04/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0028/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 086/2014,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 9/2014. | 15/04/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E NA FORMA QUE MENCIONA.”. | 15/04/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E NA FORMA QUE MENCIONA. | 15/04/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0162/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA DE SEMÁFORO DA AVENIDA WILSON MENDES. | 14/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0086/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E NA FORMA QUE MENCIONA. | 14/04/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0069/2014 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA . | 10/04/2014 | |
| REQUERIMENTO: 0027/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 10/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0161/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA EXISTENTE NA RUA INGLATERRA - BAIRRO CAIÇARA. | 09/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0159/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO CAIÇARA. | 09/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0071/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 09/04/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0070/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 09/04/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0160/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA E CAMPINHO DE AREIA LOCALIZADOS NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 08/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0085/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO- TAMOIOS. | 08/04/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0082/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 08/04/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0081/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 08/04/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0080/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS. | 08/04/2014 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 08/04/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0077/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0075/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0074/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS. | 08/04/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0073/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0072/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2014 | e BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0068/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS - BAIRRO MONTE ALEGRE. | 08/04/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0067/2014 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR EM TODO E QUALQUER LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR SUSPEITAS E CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0026/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. | 08/04/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES E CARGOS QUE ENUMERA NAS TABELAS CORRESPONDENTES, DISCRIMINANDO AS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/12. | 08/04/2014 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0158/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MORDENIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARLI CAPP EM UNAMAR - TAMOIOS . | 07/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0065/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 07/04/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0025/2014 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0157/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS NA RUA DUARTE DA COSTA, BAIRRO GUARANI. | 03/04/2014 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0156/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUIOSQUES NA ORLA DA PRAINHA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 03/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0155/2014 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA PROXIMIDADE DA UPA DE TAMOIOS. | 03/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0064/2014 | CRIA-SE A PARTIR DESTE PROJETO O PAGAMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO O VALOR DE 40% DO SALÁRIO NA FORMA DE REGÊNCIA. | 03/04/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0063/2014 | CRIA E DISPÕE SOBRE O PROJETO “AUXÍLIO CULTURA” AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 03/04/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0062/2014 | CRIA E DISPÕE SOBRE O PROJETO AUXÍLIO REMUNERATÓRIO AOS PAIS DE ALUNOS DESEMPREGADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 03/04/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0154/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0153/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO E ESTRUTURAÇÃO DA RUA LEONOR FONSECA DA COSTA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 02/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0152/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NOS PRÉDIOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 01/04/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0151/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS LONTRAS E RAPOSA, EM GARGOÁ, TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 01/04/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0150/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA FRENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 01/04/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0148/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM FRENTE AO BAIRRO FLORESTINHA. | 01/04/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0061/2014 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA DO ADMINISTRADOR”. | 01/04/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0149/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM TAMOIOS. | 31/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0024/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. WALDEMIR MENDES POR LEVAR A A.D. CABOFRIENSE AO CAMPEONATO ESTADUAL DO RIO DE 2014. | 31/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0147/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAÇÃO DA FAIXA DE ROLAMENTO DE ACESSO AO RETORNO DA AV. JÚLIA KUBITSCHECK COM SENTIDO AO CENTRO. | 27/03/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0146/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE OFICINA DE RESTAURAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES A CUSTO TOTAL 0 (ZERO). | 27/03/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0145/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÂO DE PRAÇA DE ESPORTES RADICAIS EM UNAMAR - TAMOIOS. | 27/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2014 | INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES E DENOMINAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/03/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 8-2014 | 27/03/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2014 | INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES E DENOMINAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA." | 27/03/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0099/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CRÉDITO. | 26/03/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0144/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0143/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 25/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0142/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0141/2014 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL PARCERIA COM O SENAC-RIO A FIM DE PROPORCIONAR CURSOS TÉCNICOS NO 2° DISTRITO DE TAMOIOS. | 25/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO VI DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0058/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O DIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 25/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE AIRES BESSA DE FIGUEIREDO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0022/2014 | REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO, EM CABO FRIO. | 25/03/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0140/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO CAMINHO VERDE, NO BAIRRO PERÓ. | 24/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0139/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXE EM SANTO ANTONIO - TAMOIOS. | 24/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0138/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA O BAIRRO FLORESTINHA - 2º DISTRITO. | 24/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0137/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL "LANCHE DO OPERÁRIO", NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NAS MARGENS DA ESTRADA CABO FRIO- BÚZIOS. | 24/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0136/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO A MULHER NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0135/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CEMOD, CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, PARA O 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0134/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | 20/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0133/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO NO TERMINAL DE ÔNIBUS AO LADO DO CONVENTO. | 20/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0132/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM NAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/03/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0131/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DE ANGELIM. | 20/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0056/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA PESCA E INDÚSTRIA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 2.141, DE 4 DE JULHO DE 2008." | 20/03/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0055/2014 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESCADO NAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS. | 20/03/2014 | |
| REQUERIMENTO: 0021/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2014,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2014. | 20/03/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/2014 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FORNECEDORAS. | 20/03/2014 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA PESCA E INDÚSTRIA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 2.141, DE 4 DE JULHO DE 2008." | 20/03/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0019/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GERALDO AMARO DA SILVA. | 19/03/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0130/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA NO BAIRRO UNIÃO. | 18/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0129/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DO BAIRRO MONTE ALEGRE III. | 18/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0128/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | 18/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0127/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 18/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0126/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CHECHES EM REGIME INTEGRAL EM CADA BAIRRO. | 18/03/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0091/2014 | SOLICITAMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS CALÇADAS DA RUA PRUDENTE DE MORAES - BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 18/03/2014 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0054/2014 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS POR HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0053/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS ESPECÍFICAS PARA O DESCARTE DE FILTRO DE CIGARRO E SUA OBRIGATORIEDADE DE COLETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0018/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ARTESÃ VITORIA ZANNINO MAYER. | 18/03/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0125/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 17/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0124/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO 2º DISTRITO. | 17/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0052/2014 | DISPÕE SOBRE O USO DA ÁREA FÍSICA DO "SKATE PARK" ALAN MESQUITA. | 17/03/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0123/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO. | 13/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0122/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO E TROCA DE MANILHA DA RUA TRAVESSA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0121/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO 2º DISTRITO. | 13/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0120/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO. | 13/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0119/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DE USO DA ÁREA DO SKATE PARK 'ALAN MESQUITA'. | 13/03/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0118/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNCIPAL A CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE JOGOS NAS PRAÇAS DE BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0117/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE SE CRIAR UM PÓLO INDUSTRIAL. | 13/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0116/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVO HOSPITAL EM TAMOIOS COM CENTRO CIRÚRGICO. | 13/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0051/2014 | REGULAMENTA O ACESSO DE ÔNIBUS DE TURISMO (EXCURSÕES) E VANS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/03/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0050/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PLANTANDO PÁSSAROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO PORTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0115/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA RUA ORLANDO DA SILVA MELO EM UNAMAR - TAMOIOS | 12/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0114/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 21 DE ABRIL, NO PARQUE ELDORADO I - JARDIM ESPERANÇA. | 12/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0113/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO PARA A LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0112/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0048/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0017/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO | 12/03/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0111/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DO BAIRRO MONTE ALEGRE I E II. | 11/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0110/2014 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIGNIDADE NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 11/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0109/2014 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITÁRIO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 11/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0108/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTALE A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA O COMÉRCIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/03/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0106/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DO BAIRRO TANGARÁ. | 11/03/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0105/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CANADÁ NO CÉCULA MATER. | 11/03/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0104/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR. | 11/03/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0103/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE GALERIA FLUVIAL NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 11/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0102/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO) NO BAIRRO CAJUEIRO. | 10/03/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0101/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO FUTURO NA PRAÇA. | 06/03/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0107/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/03/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0016/2014 | REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, A RESPEITO DO EMPREENDIMENTO ALPHA VILLE COSTA DO SOL, SITUADO NESTA CIDADE. | 27/02/2014 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0098/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 26/02/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0097/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA DE TODA A ORLA DE TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 26/02/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0096/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 26/02/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0095/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE TAMOIOS. | 26/02/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0094/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA C, ANTIGA RUA DO DPO EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 26/02/2014 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0093/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CICLOVIA NA AVENIDA VICTOR ROCHA NO PARQUE BURLE. | 26/02/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0092/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO NELSON FURTADO NO BAIRRO SINAGOGA EM UNAMAR E DAS TRAVESSAS D E W. | 26/02/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0090/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO EM TAMOIOS. | 26/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0089/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO DE UNAMAR À SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 26/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0015/2014 | REQUER AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO, ENTRE O BAIRRO SANTO ANTONIO E O DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 26/02/2014 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0088/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA ESTRADA DO ARAÇÁ - PACHECO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0087/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 25/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0086/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO “PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA” . | 25/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0085/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PADRONIZAÇÃO DOS CARRINHOS DOS AMBULANTES. | 25/02/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0084/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | 25/02/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0083/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PRÉDIO DO IML (INSTITUTO MÉDICO LEGAL) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/02/2014 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0046/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0045/2014 | DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | 25/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0044/2014 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM MAIS DE 05 (CINCO) CAIXAS DE PAGAMENTO, A RESERVAREM PASSAGEM ADEQUADA PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. | 25/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0043/2014 | INSTITUI OS TÍTULOS “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA” E “BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0042/2014 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS CIDADES COMPACTAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0041/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO HUMANO, EM HORÁRIO COMERCIAL, NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO. | 25/02/2014 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0014/2014 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ORDENADA A TROCA DE MANILHAS QUE LIGAM O CANAL PALMER AO MANGUE. | 25/02/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0013/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO THIAGO TOSTES DA SILVA. | 25/02/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0082/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO GAMBÔA - ROTATÓRIA DE ACESSO AOS BAIRROS JACARÉ, OGIVA E PERÓ. | 24/02/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0081/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO SR. ARACY DA COSTA MACHADO EX- PREFEITO DE CABO FRIO. | 24/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0080/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA ESTOCOLMO. | 20/02/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0079/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA E DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 20/02/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0078/2014 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL DO BAIRRO GUARANI. | 20/02/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0077/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA NAS RUAS ONDE TÊM PARALEPÍPEDOS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 20/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0076/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0040/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0012/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 25º BPM, CORONEL PM RUI FRANÇA E SUA EQUIPE. | 20/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0075/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA PONTE ENTRE OS BAIRROS PASSAGEM E CAMINHO VERDE. | 19/02/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0074/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DO IDOSO. | 19/02/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0073/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 18/02/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0072/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL À INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA PRESBITERIANA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 18/02/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0071/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL LIGANDO A UPA AO CENTRO DA CIDADE DURANTE 24 HORAS. | 18/02/2014 | |
| INDICAÇÃO: 0070/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DO CHALÉ EM AQUÁRIUS - TAMOIOS . | 17/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0069/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 8 , NO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS. | 17/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0068/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/02/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0067/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 17/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0066/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 17/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0039/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA-CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/02/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2014 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NOS MESMOS ÍNDICES E FORMA CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 17/02/2014 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0011/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 038/2014. | 17/02/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0010/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 039/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/2014. | 17/02/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0065/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TRATAMENTO ANTIDERRAPANTE NO PISO DA PRAÇA PORTO ROCHA. | 13/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0064/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 13/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0063/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 13/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0062/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EM UNAMAR (2º DISTRITO). | 13/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0061/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDER OS BAIRROS BOTAFOGO, TRIMUMUM E RESTINGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/02/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0060/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESF DOS BAIRROS ARAÇÁ, BOCA DO MATO, BOTAFOGO, GAMBOA, JARDIM NAUTILLUS, MONTE ALEGRE, PERÓ, PORTO DO CARRO, PRAIA DO SIQUEIRA, SÃO JACINTO E TANGARÁ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/02/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0059/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA TELES CÂNDIDO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 13/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0058/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 13/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 13/02/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2014 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 006/2014 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA-CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 13/02/2014 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2014 | REPOSIÇÃO SALARIAL | 13/02/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2014 | SUBVENÇÃO - ABACCAF | 13/02/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0057/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DA CABINE LOCALIZADA NA PRAÇA PORTO ROCHA, PARA UM POSTO DE INFORMAÇOES TURÍSTICAS. | 12/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0037/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E ANTECIPA A DATA DE REVISÃO DO PISO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA SALARIAL - PMRS, NOS PERCENTUAIS E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 12/02/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0036/2014 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA 5ª AVENIDA ATÉ A RUA 13, EM CALÇADÃO - UNAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0009/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 037/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2014. | 12/02/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0008/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/2014. | 12/02/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0056/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA DOZE, NO BAIRRO UNAMAR. | 11/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0055/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP NAS RUAS DO BAIRRO TANGARÁ. | 11/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0054/2014 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ACADEMIA POPULAR DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 11/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0053/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL. | 11/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0052/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTABELECER PONTO DE TÁXI NO CENTRO DO BAIRRO PERÓ. | 11/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0051/2014 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA SANTA BARBARA EM UNAMAR - TAMOIOS. | 11/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0050/2014 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SEREIA - TAMOIOS. | 11/02/2014 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0035/2014 | DISCIPLINA SOBRE O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO DE “CANTINHO ACOLHEDOR”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0049/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA EVENTOS, COM PALCO FIXO COM CONCHA ACÚSTICA NA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO GAMBOA. | 10/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0048/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA NA PRAIA DO FORTE, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 10/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0047/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 10/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0046/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0045/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO, EM ALVENARIA, DO POSTO SALVA VIDAS NA ORLA DE UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0044/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0043/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA A AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 06/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0042/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL MOTORIZADA NO CENTRO DA CIDADE. | 06/02/2014 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0034/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF E ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS CONSTITUÍDAS COMO GRÊMIOS RECREATIVOS BLOCOS CARNAVALESCOS, NOS VALORES, CONDIÇÕES E PARA OS FINS QUE MENCIONA. | 06/02/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0041/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA DO AR - CABO FRIO - RJ. | 05/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0040/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO VILA DO AR - CABO FRIO - RJ. | 05/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0039/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO VILA DO AR. | 05/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0038/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO PARA A RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO VILA DO AR. | 05/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0037/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO VILA DO AR. | 05/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0030/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0007/2014 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DA CPI DAS OBRAS PÚBLICAS POR SESSENTA (60) DIAS. | 05/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0006/2014 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO VENCEDOR DO 1° FÓRUM DE IDEIAS #EUTENHOVOZ. | 05/02/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2014 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DE CABO FRIO. | 05/02/2014 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0036/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DE FAMILIA - PSF NO BAIRRO GURIRI. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0035/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO JARDIM NAUTILUS. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0034/2014 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO, COM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0033/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0033/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0032/2014 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0032/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0031/2014 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0029/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NAS RUAS E AVENIDA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0028/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE SÃO JACINTO - CABO FRIO - RJ. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0027/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DE SÃO JACINTO - CABO FRIO. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0026/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0025/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA BUDAPESTE, SITUADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0024/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS DE CABO FRIO. | 04/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0023/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE RUAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 04/02/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0022/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ESTRUTURA URBANÍSTICA DA RUA DAS ROSAS LOCALIZADA NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 03/02/2014 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0020/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO PARA A AVENIDA DA PENETRAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 03/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0019/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO PARA A AVENIDA CENTRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 03/02/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0021/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO PARA A ESTRADA NELORE, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0005/2014 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS CIDADES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS EM CONDOMÍNIO HABITACIONAL EM CABO FRIO. | 30/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0018/2014 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O FUNCIONAMENTO DO ESF NO BAIRRO PERÓ E DO ESF DO CAJUEIRO EM REGIME DE 24 HORAS, SETE DIAS POR SEMANA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0017/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO TAMOIOS. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0016/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE MARIA JOAQUINA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0015/2014 | SOLICITA AO EXMO° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO TELEFÉRICO ENTRE O MORRO DA GUIA E A RUA DOS BIQUINIS, EM CABO FRIO. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0014/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS, BAIRRO SÃO CRISTÓVAO. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0013/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0012/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DAS PRAÇAS JOÂO GUELLO E JORDELEI DUARTE GUIMARÃES NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0011/2014 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS E BANHEIROS NOS PONTOS DE TÁXIS DE CABO FRIO. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0010/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0009/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVA SEDE PARA A SECRETARIA DA MELHOR IDADE. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0008/2014 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO DOS PONTOS DE TÁXIS DE CABO FRIO. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0007/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO COBERTO NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0006/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DE RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0005/2014 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS AMORES, FELICIDADE, HARMONIA E SOSSEGO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0004/2014 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À PROLAGOS PARA DOTAR DE ÁGUA POTÁVEL O BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0003/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO ROMANCE EM MARIA JOAQUINA. | 28/01/2014 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0031/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZANDRO MEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA ATAIDE RIBEIRO DE BARROS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0028/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA AGRIMALDO SOUZA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0027/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA BISPO CLAUDIO CLELIO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0026/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO QUINTANILHA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0024/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0023/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA HUMBERTO CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0022/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON MANDELA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0021/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2014 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA ALICE, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ, LOTEAMENTO JARDIM ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 27/01/2014 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DONA IRENE A ANTIGA TRAVESSA ERNESTO DE MELO 02 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0017/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS ORQUÍDEAS A ANTIGA TRAVESSA ERNESTO DE MELO 03 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0016/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA CANÁRIO A ANTIGA RUA PROJETADA 05 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0015/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA BEIJA FLOR A ANTIGA RUA PROJETADA 03 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0014/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARARA A ANTIGA RUA PROJETADA 01 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0013/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA VILA DO AR O ANTIGO BECO DA RUA DAVID GARCIA DA ROCHA NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0012/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA SÃO JORGE A ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0011/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA BECO PORTO VELHO O ANTIGO BECO PORTO VELHO NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0010/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ADEILDO CAMILO O ANTIGO BECO RIBEIRO NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0009/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA TUCANO A ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0008/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS MANGUEIRAS A ANTIGA TRAVESSA DE JUNHO BECO NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0007/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA COLEIRO A ANTIGA RUA 07 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0006/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ATOBA A ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0005/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALBATROZ A ANTIGA RUA PROJETADA 02 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0004/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ÁGUIA A ANTIGA TRAVESSA 01 NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0003/2014 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DE JUNHO A ANTIGA RUA 21 DE JUNHO NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0002/2014 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALÇAMENTO PARA A RUA AUSTRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0001/2014 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CHUVEIRO MOVIDO A ENERGIA SOLAR NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 21/01/2014 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0004/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2014. | 17/01/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0003/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014. | 17/01/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2014, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2014, DO PODER EXECUTIVO. | 17/01/2014 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM 02/2014 ORIUNDA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | 17/01/2014 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0001/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2014. | 17/01/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0002/2014 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/2014 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/2014. | 15/01/2014 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES RECREATIVAS CONSTITUÍDAS COMO ESCOLAS DE SAMBA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 13/01/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2014 | SUBVENÇÃO CARNAVAL 2014. | 13/01/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0001/2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA - CISBALI, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 13/01/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2014 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. | 13/01/2014 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2014 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA | 13/01/2014 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0552/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO CAMINHO VERDE, NO BAIRRO PERÓ. | 19/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0551/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CEMOD, CENTRO MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, PARA O 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0197/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 265/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2013. | 19/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0196/2013 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 251/2013. | 19/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0195/2013 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 229/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2013. | 19/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0185/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 50/2013. | 19/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0194/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO. | 18/12/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0193/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PELO APOIO AS LIGAS DESPORTIVAS. | 18/12/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0550/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | 17/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0265/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, O BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0264/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. | 17/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0192/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 264/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 57/2013. | 17/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0167/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 58/2013 | 17/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0166/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 57/2013 | 17/12/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/2013 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, O BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 16/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2013 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.". | 16/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 4387/2013 | CONTAS DA PREFEITURA EXERCÍCIO 2012 - MARCOS DA ROCHA MENDES | 12/12/2013 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| INDICAÇÃO: 0549/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS BALEIA E MADUREIRA - TAMOIOS | 12/12/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0263/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CONTA DOS ROYALTIES, PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS DE REALIZAR DESPESAS COM PESSOAL REFERENTES AOS COMPROMISSOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 E DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0262/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA PROMOVENDO A DIGNIDADE. | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0261/2013 | ALTERA O ARTº 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0260/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- COMUDI, E REVOGA A LEI Nº 2.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0259/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- FUMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0258/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA SOBRE DROGAS. | 12/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0257/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS. | 12/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0191/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 263/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 56/2013. | 12/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0190/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 262/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2013. | 12/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0189/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 261/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2013. | 12/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0188/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2013. | 12/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0187/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 259/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2013. | 12/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0186/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 51/2013. | 12/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0184/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE CANOA HAVAIANA MANA BRASIL CLUBE NÁUTICO. | 12/12/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0165/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 56/2013 | 12/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0164/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 55/2013 | 12/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0163/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 54/2013 | 12/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0162/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 53/2013 | 12/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0161/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 52/2013 | 12/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0160/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 51/2013 | 12/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0159/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 50/2013 | 12/12/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CONTA DOS ROYALTIES, PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS DE REALIZAR DESPESAS COM PESSOAL REFERENTES AOS COMPROMISSOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 E DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2013 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, E ESTABELECE NORMAS PARA A REDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NA FORMA QUE MENCIONA. | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (TÁXI) | 12/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA SOCIAL PROMOVENDO A DIGNIDADE”. | 11/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2013 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.503, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 11/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -COMUDI, E REVOGA A LEI Nº 2.249, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.” | 11/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0256/2013 | DENOMINA-SE RUA IPÊ BRANCO, A ATUAL RUA PROJETADA, SEGUNDA TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS JARDIM DOS PALMARES E IPÊ AMARELO, PARALELA À RUA IPÊ ROXO NO ANTIGO SÍTIO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/12/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0255/2013 | DENOMINA-SE RUA IPÊ ROXO, A ATUAL RUA PROJETADA, PRIMEIRA TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS JARDIM DOS PALMARES E IPÊ AMARELO, NO ANTIGO SÍTIO DO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/12/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0254/2013 | DENOMINA-SE RUA IPÊ AMARELO, A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA À RUA JARDIM DOS PALMARES NO ANTIGO SÍTIO DO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/12/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0253/2013 | DENOMINA-SE RUA JARDIM DOS PALMARES, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA APÓS A RUA E TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS DA ASSEMBLÉIA E ESTRADA DE BÚZIOS, NO ANTIGO SÍTIO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/12/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0252/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR, NO PERCENTUAL E FORMA QUE MENCIONA, OS LIMITES DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 2.468, DE 17 DE JANEIRO DE 2013-LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR. | 10/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0251/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 10/12/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0250/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0183/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 252/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2013. | 10/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0182/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 248/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2013. | 10/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0181/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 247/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2013. | 10/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0180/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 246/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2013. | 10/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0157/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 48-2013 | 10/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0156/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 47-2013 | 10/12/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0155/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 46-2013 | 10/12/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/2013 | “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. | 10/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR, NO PERCENTUAL E FORMA QUE MENCIONA, OS LIMITES DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 2.468, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR | 10/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0249/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS PRAÇAS DE CABO FRIO. | 09/12/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 09/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/2013 | "REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, E ESTABELECE NORMAS PARA A REDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NA FORMA QUE MENCIONA." | 09/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0248/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. | 06/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0247/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 06/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0246/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.244/2009- PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 210 A 2013. | 06/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0158/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2013 | 06/12/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0548/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PRAÇAS AO LONGO DA AVENIDA BEIRA RIO EM SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS. | 05/12/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0547/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA SANDRINA EM SAMBURA - TAMOIOS | 05/12/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0245/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EMPREGOS PARA REINSERÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM CONTRATO COM O PODER EXECUTIVO. | 05/12/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0546/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO CAJUEIRO NO BAIRRO PERÓ. | 04/12/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0545/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA IPÊ ROXO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JARDIM DOS PALMARES E IPÊ AMARELO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/12/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0244/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE IPÊ ROXO A ATUAL TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JARDIM DOS PALMARES E IPÊ AMARELO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/12/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 04/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.244, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E NA LEI Nº 2.451, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 | 04/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA | 04/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0544/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SENEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO DAS RUAS DIOGO E DIEGO EM SAMBURA - TAMOIOS | 03/12/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0243/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA OS BANHEIROS DO CORPO DISCENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR PARTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO. | 03/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0242/2013 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE BERMUDA NO ACESSO A ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0241/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SECSA, EXTINGUE A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE-SEXAS, E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | 03/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0240/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. | 03/12/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0179/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 241/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2013. | 03/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0178/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 240/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2013. | 03/12/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0177/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PADRE FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS PELO SEU JUBILEU DE PRATA COMO SACERDÓCIO. | 03/12/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0543/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA COM A LECY GOMES DA COSTA. | 02/12/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0542/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO CALÇAMENTO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA QUIRINO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA DO AR. | 02/12/2013 | BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0176/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. | 27/11/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0541/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR - TAMOIOS. | 26/11/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0239/2013 | INSTITUI O CORREIO ESCOLAR PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0175/2013 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA LICENÇA MUNICIPAL CONCEDIDA AO CLUB MED. | 26/11/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0540/2013 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA E UM TEATRO MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 25/11/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0539/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE A ENDEMIAS. | 22/11/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0238/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - AMAC. | 22/11/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0538/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO EM TAMOIOS. | 21/11/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0537/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAIAS DA REGIÃO. | 21/11/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0536/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS E BICICLETAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO. | 21/11/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0535/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO NO TERMINAL DE ÔNIBUS AO LADO DO CONVENTO. | 21/11/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0534/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ACESSO EXCLUSIVO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO EM FRENTE A AV. NILO PEÇANHA. | 21/11/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0237/2013 | CRIA O PROGRAMA CF TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 21/11/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0174/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOSPARA DANIEL CHRISTOVAM BARROSO. REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA DANIEL CHRISTOVAN BARROSO, PELA SUA LUTA, DEDICAÇÃO, ESFORÇO E TRABALHO AO ESPORTE DE CABO FRIO. SALA DAS SESSÕES, 21 DE NOVEMBRO 2013 | 21/11/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0173/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA LEONARDO DE ABREU. | 21/11/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0172/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2013. | 21/11/2013 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0171/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2013. | 21/11/2013 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0533/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DE PRAÇAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 19/11/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0532/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 19/11/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0531/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E SANEMANETO, NA RUA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/11/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0235/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. | 19/11/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0234/2013 | CRIA O PROJETO CASA CRECHE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 19/11/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0170/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 236/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2013. | 19/11/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0169/2013 | REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRAS DE RESTAURAÇÃO PARA O PISO ASFALTICO E ACOSTAMENTO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DE BOTAFOGO E SANTO ANTONIO EM TAMOIOS. | 19/11/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0236/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NOS QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/11/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2013 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 900, DE 30 DE MAIO DE 2006, QUE ESTABELECE COTAS MENSAIS PARA O USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/11/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2013 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE FIXA A COTA DE COMBUSTÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/11/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2013 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/11/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2013 | REGULARIZA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE | 18/11/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0151/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 44/2013 | 07/11/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0150/2013 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 45/2013 | 07/11/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0149/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 43/2013 | 07/11/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SECSA, EXTINGUE A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE - SEXAS E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.” | 06/11/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2013 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.” | 06/11/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0530/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA. | 31/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0529/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE TRÂNSITO. | 31/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0167/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL MARCO FIGUEIREDO. | 31/10/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0528/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ANDERSON GIGA BYTE. | 29/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0527/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO CALÇAMENTO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/10/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0526/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DOS PAMPOS, EM UNAMAR - TAMOIOS | 29/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0525/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAUDE DE FAMÍLIA NO BAIRRO UNIÃO. | 29/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0524/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO. | 29/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0165/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PARTIDO DOS TRABALHADORES PELA REALIAZAÇÃO DA CARAVANA DA CIDADANIA NA REGIÃO DOS LAGOS. | 29/10/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0523/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO JACARÉ. | 28/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0233/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E IV, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.316 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. | 28/10/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0168/2013 | REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA DA AMPLA. | 24/10/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0164/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 217/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2013. | 24/10/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0232/2013 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0231/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR O USO DE SOM AUTOMOTIVO ACIMA DOS DECIBÉIS PERMITIDOS POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2013 | CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. | 23/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 145/2013. | 23/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI: 0230/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO COUVERT ARTÍSTICO EM BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0229/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 22/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0166/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO. | 22/10/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2013 | INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 22/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0163/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO SR. HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER-RJ, SOLICITANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.. | 21/10/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0228/2013 | CRIA O TRANSPORTE NÃO URGENTE PARA DOENTES ACAMADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA ATENDER CONSULTAS, EXAMES CLÍNICOS E LABORATORIAIS. | 18/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0522/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO E TROCA DE MANILHA DA RUA TRAVESSA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0521/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | 17/10/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0227/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA. | 17/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0226/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VIGILANTES FEMININAS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0161/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PROTEGIDA EM TODA A EXTENSÃO DA AV. AMÉRICA CENTRAL NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO - RJ. | 17/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2013 | OUTORGA AO CIDADÃO VALDEMIR DA SILVA MENDES, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 17/10/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HUMBERTO SAGGESE FILHO. | 17/10/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARCIA CARDINOT. | 17/10/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0520/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COBERTURA DAS QUADRAS EXISTENTES NOS DIVERSOS BAIRROS. | 16/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0519/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA PRAÇA DO LARGO DE SANTO ANTÔNIO. | 16/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0518/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO NA PRAÇA DA ACADEMIA POPULAR EM SÃO CRISTÓVÃO. | 16/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0517/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PROTEGIDA EM TODA A EXTENSÃO DA AV. AMÉRICA CENTRAL. | 16/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0225/2013 | ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA ENTRE MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO E PASSAGEIROS, QUANDO EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 16/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0224/2013 | DISPÕE SOBRE COLETA, DESTINAÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. | 16/10/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0160/2013 | REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA POR SESSENTA (60) DIAS. | 16/10/2013 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0159/2013 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DA POLÍCIA MILITAR, EM CABO FRIO. | 16/10/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO 2º SGT SR. MARCELO ABITAN BARRETO. | 16/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. PAULO ROZAES JUNIOR. | 16/10/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0516/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO, COM COBERTURA NA PRAÇA DA ACADEMIA POPULAR DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 15/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0515/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO, COM COBERTURA NO LOCAL ESCORRE SANGUE, EM SANTO ANTÔNIO - 2º DISTRITO. | 15/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0514/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO BOSQUE PERÓ. | 15/10/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0513/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA ZONA HOTELEIRA. | 15/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0512/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DO TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVE LLINO EM ÁREA DE TERMINAL DE LINHAS URBANAS E SEMI- URBANAS. | 15/10/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0511/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL. | 15/10/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0223/2013 | INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SIPAT. | 15/10/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0222/2013 | INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0158/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 219/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2013. | 15/10/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL, JÂNIO MENDES, PARA LEGISLAR SOBRE A TAXA ÚNICA DAS CUSTAS, TAXAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS. | 15/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO. | 15/10/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA DO CARMO CYPRIANO. | 15/10/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FLAVIO SILVA DE AZEVEDO. | 15/10/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUDIO RODRIGO CARDOSO. | 15/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE A SRA. DENISE MARIA HORE DECOSTER DA COSTA. | 15/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0510/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AV. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BRAGA. | 14/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0221/2013 | CRIA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. | 14/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0220/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 14/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0219/2013 | INSTITUI O PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR. | 14/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0218/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E AUXÍLIO FINANCEIRO A INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NO PROEDI/2013, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0217/2013 | ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 3º À LEI Nº 2.316/2010- SERVIÇO DE GUINCHO | 14/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0156/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇA MENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 218/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2013. | 14/10/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALLAN VINÍCIUS ALMEIDA QUEIROZ. | 14/10/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ D’ANGELO PINTO. | 14/10/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0509/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA”. | 10/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0508/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | 10/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0506/2013 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO GARAGEM SITUADO ENTRE A AV. JULIA KUBITSCHEK E A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA COM O POSTO DE COMBUSTÍVEL. | 10/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0505/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AV. JÚLIA KUBITSCHECK. | 10/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0216/2013 | INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 10/10/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0215/2013 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUÍTO DE BLOQUEADOR SOLAR NOS CASOS QUE ESPECÍFICA. | 10/10/2013 | BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0214/2013 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOÇÕES, ATIVIDADES E PROGRAMAS SOBRE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0155/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL, JÂNIO MENDES, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. | 10/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2013 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. | 10/10/2013 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2013 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. | 10/10/2013 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA SILVA. | 10/10/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRª LUIZA MARIA NEVES NOGUEIRA. | 10/10/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2013 | OUTORGA AO CIDADÃO GIBRAN CARDOSO, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 10/10/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCOS DA SILVA KAWAKAMI. | 10/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0507/2013 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO MEIO E EM TODA EXTENSÃO DA AV. WILSON MENDES. | 09/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO. | 09/10/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0504/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO NOS BAIRROS JARDIM ESPERANÇA E ITAJURÚ. | 08/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0502/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO EM CAMPOS NOVOS. | 08/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0501/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O DESTACAMENTO DE GUARDA MUNICIPAL PARA O MORRO DE NOSSA SENHORA DA GUIA. | 08/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| REQUERIMENTO: 0154/2013 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADAS AS OBRAS REALIZADAS NOS ANOS DE 2011 E 2012. | 08/10/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0153/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, PARA QUE VIABILIZE, JUNTO A SALINEIRA, O RETORNO DA LINHA MURO DE PEDRA VIA RUA DO FORNO. | 08/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0152/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. DEPUTADO FEDERAL, DR. PAULO CESAR, PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. | 08/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2013 | INSTITUI O PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR | 08/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2013 | SUBVENÇÃO E AUXÍLIO - PROEDI/2013 | 08/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2013 | SERVIÇO DE GUINCHO | 08/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. TÉCIO LINS E SILVA. | 08/10/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ JUNIOR GOMES NASCIMENTO. | 08/10/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALESSANDRO JEZINI GARCIA. | 08/10/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0500/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO JACARÉ. | 07/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| INDICAÇÃO: 0499/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | 07/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0213/2013 | DISPÕE SOBRE A RONDA ESCOLAR, REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0212/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PAPELARIA POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0211/2013 | CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL O “PROJETO AUXÍLIO TEMPORÁRIO PARA PORTADORES DE CÂNCER MASTECTOMIZADOS” - (BETECAMA). | 07/10/2013 | MAURÍLIO FERREIRA PIRES JÚNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE MURILLO DE OLIVEIRA | 07/10/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2013 | OUTORGA AO SR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 07/10/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0210/2013 | INSTITUI QUE AS SALAS DE AULA DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, COM 40 OU MAIS ALUNOS, DEVERÃO DISPOR DE DISPOSITIVO DE SONORIZAÇÃO. | 03/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0209/2013 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PARTURIENTE E RECÉM-NASCIDO. | 03/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0497/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 02/10/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0496/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALÇAO DE UM PONTO DE ÔNIBUS SINALIZADO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL COM A RUA JOAQUIM MELO JUNIOR, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/10/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0495/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PARTICULAR, ATRAVÉS DE UNIVERSIDADES JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | 02/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0494/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE TACHÕES PORTÁTEIS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 02/10/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0208/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. | 02/10/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DEMERVAL VASCONCELLOS SOARES. | 02/10/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA GILDA MARIA PEREIRA DE SOUZA. | 02/10/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0493/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SKATE PARK NA CIDADE DE CABO FRIO. | 01/10/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0206/2013 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “SEMANA DA FAMILIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0205/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0204/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMATIVAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS. | 01/10/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0151/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013, COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS. | 01/10/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0150/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2013. | 01/10/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013. | 01/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO DR. LUIZ HENRIQUE LANNA DRUMOND. | 01/10/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 01/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA DOS ARTIGOS 87 E 88 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013. | 01/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013. | 01/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 01/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013. | 01/10/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI: 0207/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 30/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO DR. MANOELITO MOURA ROLLEMBERG. | 30/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. AURINO JOSÉ DIAS NOGUEIRA. | 30/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2013 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 30/09/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FABIO JOSÉ BRANDÃO LOPES. | 30/09/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA IZABEL CORRÊA DE MESQUITA. | 30/09/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0492/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 26/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0203/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 26/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0202/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEUDO QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 26/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 26/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 26/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0491/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 25/09/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0490/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ÁREA HOSPITALAR. | 25/09/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0201/2013 | DISPÕE SOBRE OS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS, CORPORATIVOS E COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAR AO MENOS UMA CADEIRA DE RODAS E ANDADOR PARA A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS NESSES RECINTOS. | 25/09/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0489/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 15 EM AQUARIOS - TAMOIOS. | 24/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0200/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA. | 24/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0149/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA. | 24/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 43, INCISO X , E DOS ARTIGOS 68, 87 E 88 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013. | 24/09/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 24/09/2013 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0488/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA TRAVESSA POETA VITORINO CARRIÇO, E A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS. | 23/09/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0487/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA- MOLAS NA RUA DAS ORQUÍDEAS (ANTIGA RUA 2) BAIRRO VILA DO SOL. | 23/09/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0199/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADDP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DROGARIA DO POVO. | 23/09/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. IZILDA MARIA NUNES AMARO DE SOUZA. | 23/09/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0486/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “LANCHE DO OPERÁRIO” EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 19/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0485/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ENTRADA DO BAIRRO DE SÃO JACINTO. | 19/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0484/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CULTURA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 19/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0483/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 19/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0482/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO AGROPECUÁRIO EM TAMOIOS. | 19/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0481/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO. | 19/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0480/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DAS RUAS BOM JARDIM E AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA II . | 19/09/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0198/2013 | REGULAMENTA OS ÚLTIMOS 180 DIAS DE MANDATO DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0197/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAL E VEGETAL. | 19/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0196/2013 | DENOMINAM-SE RUA DO IPÊ AMARELO, RUA DO IPÊ ROXO, RUA DO IPÊ BRANCO E RUA DO JARDIM DOS PALMARES, AS ATUAIS RUAS PROJETADAS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/09/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0195/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO QUE NÃO SEJA O NOME DA LINHA E NÚMERO NOS LETREIROS ELETRÔNICOS DOS ONIBUS. | 19/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0148/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013, COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS: SUPRESSIVA Nº 005/2013 E SUBSTITUTIVA Nº 004/2013. | 19/09/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROMMEL SOARES MORORÓ. | 18/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ETEVALDO TORRES JUNIOR. | 18/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2013 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO -COMSERCAF. | 18/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0479/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES DE TRÂNSITO NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA, PRINCIPALMENTE NOS RETORNOS. | 17/09/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0478/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL FINALIZAÇÃO DA OBRA DA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II. | 17/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0477/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE RUA LIGANDO O PARQUE ELDORADO II A COLINAS DO PERÓ. | 17/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0194/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES - “GUTA”, A PRAÇA CRISTÓVÃO COLOMBO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL. | 17/09/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0193/2013 | ESTABELECE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0192/2013 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS (COMPENSATÓRIAS) EM OBRAS, NAS QUAIS SE FAZEM NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0147/2013 | REQUER AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTALAÇÃO DO TRAILER DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, EM CABO FRIO. | 17/09/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS EDDY GUTIÉRREZ. | 17/09/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0476/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 16/09/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS. | 13/09/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0475/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA PARA LIXO NO BAIRRO ANGELIM - TAMOIOS. | 12/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0191/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0190/2013 | INSTITUI-SE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO LIVRO, LEITURA E LITERATURA. | 12/09/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0146/2013 | REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO DO “RIO POUPA TEMPO” EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0144/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 188/2013. | 12/09/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0474/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, SEGUNDO DISTRITO | 10/09/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0189/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 10/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0188/2013 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA - FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0187/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0145/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 189/2013. | 10/09/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0143/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO IGUAIS - DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O PRECONCEITO E INCLUSÃO SOCIAL. | 10/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 146/2013 - DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 10/09/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA PARA O SR. ADAN RAUL SANCHEZ. | 10/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2013 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA - FEDA, E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/09/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2013 | INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA. | 10/09/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0473/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O APROVEITAMENTO DA ANTIGA CAPELA MORTUÁRIA, PARA CRIAÇÃO DE NÚCLEO QUE ATENDA PRÁTICAS AGRÍCOLAS ENVOLVENDO ALUNOS DO SEGMENTO FUNDAMENTAL. | 09/09/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0472/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. | 09/09/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0471/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO DO DORMITÓRIO DAS GRAÇAS. | 09/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0470/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK. | 09/09/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0426/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE DOIS PONTOS DE RETORNO NA DESCIDA DA PONTE WILSON MENDES. | 09/09/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0186/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY. | 09/09/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0469/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TRATAMENTO ANTIDERRAPANTE NO PISO DA PRAÇA PORTO ROCHA. | 05/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0185/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, APÓS SUA VIDA ÚTIL, DE PRODUTOS CONSIDERADOS RESÍDUOS URBANOS E CARACTERIZADOS COMO LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0468/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI NO SHOPPING PARK LAGOS. | 04/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0184/2013 | CRIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE COMBATE ÀS DROGAS. | 04/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0183/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NO SHOPPING PARK LAGOS, UM ESPAÇO DESTINADO PARA BICICLETÁRIO. | 04/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0142/2013 | REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MAIOR CONTINGENTE DE POLICIAIS PARA O POSTO POLICIAL DO 2º DISTRITO. | 04/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR. | 04/09/2013 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2013 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. PAULO CESAR D’ÁVILA. | 04/09/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0467/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA- MOLAS NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NO TRECHO ENTRE A PADARIA REMAR E O CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO PESSOA, BAIRRO VILA NOVA. | 03/09/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0466/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA AMAZONAS. | 03/09/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0465/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO O PROCON MUNICIPAL EM TAMOIOS. | 03/09/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0464/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO 2º DISTRITO. | 03/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0463/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO. | 03/09/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0462/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS RAPOSAS EM UNAMAR - TAMOIOS. | 03/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0182/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NOS SHOPPING CENTERS, EM SUA PLANTA DE CONSTRUÇÃO, UMA SALA DESTINADA A ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA ATENDER FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS. | 03/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0181/2013 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL, AMBIENTALMENTE ADEQUADA AO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/09/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0180/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NOS SHOPPING CENTERS UM SETOR DE FRALDÁRIO. | 03/09/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0179/2013 | AUTORIZA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA A REDUÇÃO DE 1/3(UM TERÇO) DE SUA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO QUE SEJAM RESPONSAVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 03/09/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0178/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2013 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0461/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 29/08/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0460/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PARDAIS ELETRÔNICOS, NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO ENTRE O BAIRRO BOTAFOGO ATÉ O BAIRRO SANTO ANTONIO - TAMOIOS. | 29/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0177/2013 | REVOGA A LEI Nº 2.351, DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO. | 29/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0176/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0175/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0174/2013 | INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CENTROS ESPORTIVOS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO. | 29/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0141/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/2013. | 29/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0140/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 177/2013. | 29/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0459/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REPARAÇÃO DOS TACHÕES NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/08/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0139/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL JÂNIO MENDES, PARA QUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE RADARES NA NOVA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO. | 28/08/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0458/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA A 3ª IDADE. | 27/08/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0457/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA PORTO ALEGRE, PRÓXIMO A PADARIA PORTO ALEGRE. | 27/08/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0456/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO. | 27/08/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0455/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA FRENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS. | 27/08/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0173/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS ECONOMIZADORAS DE ÁGUA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA; E NA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0172/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0171/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A DAR INCENTIVOS FISCAIS E IMPLANTAR AS INDÚSTRIAS LIGADAS AO SETOR DE ENERGIA LIMPA (SOLAR E/OU EÓLICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0170/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0454/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA 11 EM UNAMAR - TAMOIOS | 22/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0453/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALE A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA O COMÉRCIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/08/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0169/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA DO AR. | 20/08/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0138/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 166/2013. | 20/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/2013. | 20/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0136/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2013. | 20/08/2013 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0135/2013 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 168/2013. | 20/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0452/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 19/08/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0451/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DO COPPE-UFRJ (INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) PARA EFETUAR OS ESTUDOS DE MOBILIDADE URBANA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO ATENDER O CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS PRÓXIMOS 30 (TRINTA) ANOS. | 13/08/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0450/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PRIORIDADE NAS OBRAS DE REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA. | 13/08/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0449/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CRAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 13/08/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0448/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO CASTRO - BAIRRO JARDIM CAIÇARA - E RECONSTRUÇÃO DA MESMA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ROMA, AO LADO DA E. M. WALDEMIRA THEREZA DE JESUS. | 13/08/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0447/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS: DAS ROSAS E BALEIA - TAMOIOS. | 13/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0134/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUIS GUILHERME NAVEGA DIAS “TIGUINHO”. | 13/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0133/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CHARLES VALENTIM DOMINGUES. | 13/08/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0132/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE CEPEAMENTO DOS BAIRROS ARROLADOS. | 13/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 146/2013 - DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2013 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 146/2013 - DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0446/2013 | SOLICITAMOS AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TÚNEL NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS. | 12/08/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0445/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DOS AMBULANTES. | 12/08/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0168/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.423, DE 27 DE MARÇO DE 2012 - OBRIGATORIEDADE DA TIRAGEM TIPOGRÁFICA DE 30% EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES, DAS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. | 12/08/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0167/2013 | DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 12/08/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0166/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 12/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0165/2013 | DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A FIM DE OBTER REPASSE DE VALORES REFERENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS. | 12/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0164/2013 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 12/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2013 | "REVOGA A LEI Nº 2.351, DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO." | 12/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0444/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DAS CABANAS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 08/08/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0443/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/08/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0442/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA QUINTA AVENIDA - TAMOIOS. | 08/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0441/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA SEXTA AVENIDA - TAMOIOS | 08/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0440/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A READEQUAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS. | 08/08/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0439/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO) NO BAIRRO CAJUEIRO. | 08/08/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0163/2013 | ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS. | 08/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0162/2013 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, DO ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL. | 08/08/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0161/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0131/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA EDUANDER SILVA. | 08/08/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0130/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 160/2013. | 08/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0129/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 159/2013. | 08/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0128/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 158/2013. | 08/08/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2013 | ALTERA O § 3º DO ART. 183 DO REGIMENTO INTERNO. | 08/08/2013 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0438/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE UMA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA DRAGAGEM DA LAGOA DE ARARUAMA. | 06/08/2013 | COMISSAO ESPECIAL |
| INDICAÇÃO: 0437/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA O ENQUADRAMENTO DAS ETES. | 06/08/2013 | COMISSAO ESPECIAL |
| INDICAÇÃO: 0436/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE GARIS AMBIENTAIS. | 06/08/2013 | COMISSAO ESPECIAL |
| INDICAÇÃO: 0435/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A REUTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. | 06/08/2013 | COMISSAO ESPECIAL |
| PROJETO DE LEI: 0160/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LAGOA DE ARARUAMA. | 06/08/2013 | COMISSAO ESPECIAL |
| PROJETO DE LEI: 0159/2013 | INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA. | 06/08/2013 | COMISSAO ESPECIAL |
| PROJETO DE LEI: 0158/2013 | DISPÕE SOBRE A DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 | COMISSAO ESPECIAL |
| REQUERIMENTO: 0127/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO GERENTE DA AGENCIA DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-CABO FRIO-RJ, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO BAIRRO VILA DO SOL NA ROTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS. | 06/08/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 31-13 | 06/08/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 06/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2013 | DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A FIM DE OBTER REPASSE DE VALORES REFERENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS. | 06/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/08/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0434/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL O FECHAMENTO DE BUEIROS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/08/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0433/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 05/08/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0432/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REMETER A ESTA CASA LEGISLATIVA, UMA MENSAGEM DE ANISTIA FISCAL A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO. | 05/08/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0116/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 30-13 | 02/08/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0115/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 029-13 | 02/08/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2013 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 02/08/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0431/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS, A DISPONIBILIDADE DA PRESENÇA EM SUAS INSTALAÇÕES DA AERONAVE “HELICÓPTERO” PARA SALVATAGEM. | 01/08/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0430/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/08/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0429/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 01/08/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0428/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA BADEJO - TAMOIOS | 01/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0427/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIM-TAMOIOS | 01/08/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0425/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS RIO GRANDE DO NORTE, MARANHÃO E PARAÍBA NO BAIRRO JARDIM PERÓ; E RUA 06 NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/08/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0157/2013 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA UM NOVO COMEÇO, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL AOS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER. | 01/08/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0126/2013 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO PROJETO DE LEI Nº 147/2013 NA ORDEM DO DIA. | 01/08/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0125/2013 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO PROJETO DE LEI Nº 111/2013 NA ORDEM DO DIA. | 01/08/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0124/2013 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 NA ORDEM DO DIA. | 01/08/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0424/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “ PROJETO RECREAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA”. | 31/07/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0123/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO. | 31/07/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0423/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE MANUSEIO DE ALIMENTOS PARA OS AMBULANTES. | 17/07/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0422/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS E ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CORREÃO E GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. | 17/07/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0421/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA NOVA CASA DE REPOUSO PARA OS IDOSOS DE NOSSA CIDADE. | 17/07/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0420/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA ODONTOLÓGICA PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 17/07/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0156/2013 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0122/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CÍCERO BERNARDINO DE SENA FILHO (BAIANO). | 09/07/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0137/2013 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO. | 08/07/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0134/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0155/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA PASSAGEM. | 27/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0121/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 155/2013. | 27/06/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0120/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS ADITIVAS DE NºS: 006 A 032/2013. | 27/06/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0119/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A TV CANÇÃO NOVA E AO MISSIONÁRIO FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO DUNGA. | 27/06/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0118/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 154/2013. | 27/06/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0117/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 153/2013. | 27/06/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0116/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 152/2013. | 27/06/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0115/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 151/2013. | 27/06/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0114/2013 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 118/2013. | 27/06/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0419/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 25/06/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0418/2013 | OLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A INCLUSÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO PROJETO “CIRCUITO DA MÚSICA”. | 25/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0417/2013 | SOLICITA AO EXMº SR, PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE OFICINA MECÂNICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SITUADA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS - TAMOIOS. | 25/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0416/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO E CALÇAMENTO DA RUA RUBENS RIBEIRO E TRAVESSA ALVARO ALVIM, BAIRRO BOCA DO MATO. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0154/2013 | INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0153/2013 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0152/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/06/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0151/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 25/06/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0149/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0148/2013 | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 25/06/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0147/2013 | CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0146/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0145/2013 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0113/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PADRE NELSON SIQUEIRA NEVES. | 25/06/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2013 | ENCAMINHAM MENSAGEM 27-13 | 25/06/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 26-13 | 25/06/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 25-13 | 25/06/2013 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014. | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013, QUE TRATA DA LDO - 2014. | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014 | 25/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118 /2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0415/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA O DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0414/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INTRODUÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES QUE CONSTARÁ NO PPA 2014/2017, A AÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/06/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0144/2013 | DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA CHAMINÉ LOCALIZADA NA AV. WILSON MENDES S/N AO LADO DA INTER TV NO BAIRRO PORTO DO CARRO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/06/2013 | BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0143/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR SUBTERRÂNEO E OBRIGATÓRIO TODO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0410/2013 | SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO BAIRRO PERÓ, NO PROJETO CIRCUITO DA MÚSICA. | 21/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0409/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, NA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 21/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0408/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À PROLAGOS PARA DOTAR DE ÁGUA POTÁVEL O BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 21/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0412/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO SETOR CAJUEIRO, NO PERÓ. | 20/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0407/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURA -TAMOIOS. | 20/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0111/2013 | REQUER AO ILM° SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA EXPLICAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DA SUA PASTA. | 20/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0413/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROTELE A RETIRADA DOS QUIOSQUES DA PRAIA DAS CONCHAS. | 18/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0411/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA TAINHA, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 18/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0406/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/06/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0405/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO, NO PERÓ. | 18/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0404/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 18/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0403/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DAS OBRAS DA UNIDADE DE SAUDE BASICA DO BAIRRO JACARE . | 18/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0402/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARE VICENTE DE SOUZA NO BAIRRO JACARÉ. | 18/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0401/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA AV. ADOLFO BERANGER JUNIOR PRÒXIMO AO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 18/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0400/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 18/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0399/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EM UNAMAR (2º DISTRITO). | 18/06/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0398/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SKATE PARK NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0397/2013 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRANSPORTE MONOTRILHO, INTERLIGANDO CABO FRIO A TAMOIOS. | 18/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0396/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO FLORESTINHA, 2° DISTRITO. | 18/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0142/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERA, DE RUAS, PRAÇAS E PONTOS TURISTICOS COM ACESSO ON LINE PELA POPULAÇÃO. | 18/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0141/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE ADEILDO CAMILO, A ANTIGA TRAVESSA BECO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOR AR. | 18/06/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0110/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. MARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO. | 18/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0109/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DA CUNHA AZEVEDO. | 17/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0395/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO JACARÉ. | 14/06/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0394/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DAS RUAS SETE, DOZE E DO POMAR II NO BAIRRO JACARÉ DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 13/06/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0393/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO. | 13/06/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0392/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASSENTO DO SINDITAXIS CABO FRIO PARA ESTRATÉGIAS DO TRÂNSITO NOS EVENTOS. | 13/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0391/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESPAÇO SINALIZADOS PROXIMOS A GRANDES EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA O POSICIONAMENTO DOS TAXISTAS. | 13/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0390/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA 13, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 13/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0389/2013 | SOLICITA EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETOMADA DO PROJETO “COMEÇAR DE NOVO” DE SERESTA NA PRAÇA DA BANDEIRA. | 13/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0388/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DA RUA DO GALPÃO E COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA COLETIVA . | 13/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0386/2013 | SOLICITA AO SR EXMº PREFEITO MUNICIPAL O SENEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS “C“, “D” E “E“ NA SINAGOGA - TAMOIOS | 13/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0385/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE 24 HORAS, NOS BAIRROS ARAÇA, ANGELIM E MARIA JOAQUINA COM AMBULÂNCIA. | 13/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0140/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0139/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA ACESSO DOS ALUNOS À ESCOLA. | 13/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0108/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DOCENTES. | 13/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0107/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À REVISTA ZN MAG. | 13/06/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0106/2013 | MOÇÃO APLAUSOS PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM UNAMAR | 13/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0138/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0136/2013 | INSTITUI A COLETA DE ÓLEOS VEGETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 24-13 | 12/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0384/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA ZUMBI NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0383/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS E BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DO BAIRRO PALMEIRAS. | 11/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0382/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÂO DE ABRIGOS DE ONIBUS NAS RUAS DIMAS TEIXEIRA E NA RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0381/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E O CALÇAMENTO DA RUA PORTO VELHO SITUADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 11/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0380/2013 | SOLICITA AO SR EXMº PREFEITO MUNICIPAL O SENEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS “A“ E “B “ NA SINAGOGA - TAMOIOS | 11/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0379/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS. | 11/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0378/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA ESCOLA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO. | 10/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0133/2013 | CRIA O PROGRAMA HUMANIZAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0131/2013 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL EM CABO FRIO E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO. | 10/06/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0377/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DA QUADRA DE AREIA EM PISO SINTÉTICO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 06/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0376/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0375/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA CRECHE DO BAIRRO TANGARÁ. | 06/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0374/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DO BAIRRO TANGARÁ. | 06/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0373/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DA CABINE LOCALIZADA NA PRAÇA PORTO ROCHA, PARA UM POSTO DE INFORMAÇOES TURÍSTICAS. | 06/06/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0372/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO NA RUA HELENA PARREIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 06/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0371/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO NA 5° AVENIDA EM UNAMAR - TAMOIOS. | 06/06/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0370/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E RECREATIVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 06/06/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0369/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS LOCALIZADAS NO SÍTIO DOS GRAVATÁS, NO SEGUNDO DISTRITO. | 06/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0132/2013 | INSTITUI O SISTEMA DE MATRÍCULAS ESCOLARES VIA 0800 NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0130/2013 | CONCEDE BENEFÍCIO DE UM DIA DE LICENÇA DO TRABALHO PARA O PAI QUE ACOMPANHAR A ESPOSA À CONSULTA DO PRÉ-NATAL. | 06/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0105/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ROSA BRANDÃO. | 06/06/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0104/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. DAISAKU IKEDA. | 06/06/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0368/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO PRAÇA DIGITAL. | 05/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0367/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA E DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 05/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0366/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NA RUA RODRIGUES MENDES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/06/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0365/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS QUE FICA SITUADO NA RUA DO GALPÃO COM A AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 2º DISTRITO TAMOIOS. | 04/06/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0129/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ FONSECA DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/06/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0103/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL JÂNIO MENDES, PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “SAMU” TERRESTRE E MARÍTIMO PERANTE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 04/06/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0364/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL UM CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA PARA O BAIRRO MANOEL CORRÊA E ADJACÊNCIAS. | 03/06/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0363/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DAS AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO SEGUNDO DISTRITO. | 03/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0362/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA PARA O IBASCAF. | 03/06/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0357/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PODA DE ÁRVORES DO BAIRRO CAIÇARA. | 03/06/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0102/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VALMIR PORTO PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO NA REALIZAÇÃO DA FEIRA FORTE 2013. | 29/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0361/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/05/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0360/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE ÔNIBUS NA ESQUINA DA RUA ”E” NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/05/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0359/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DA RUA DA TORRE E COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA COLETIVA. | 28/05/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0358/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL AMBULANCIA FIXA PARA O PSF DO BAIRRO FLORESTINHA . | 28/05/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0356/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA E CAMPINHO DE AREIA LOCALIZADOS NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 28/05/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0355/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO EM UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS COM AMBULÂNCIA. | 28/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0354/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ESGOTO, MODERNIZAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA AVENIDA BEIRA RIO NO BAIRRO SANTO ANTONIO - TAMOIOS. | 28/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0353/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA “J” - EM TAMOIOS. | 28/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0128/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM ACESSO ON LINE PELA POPULAÇÃO. | 28/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0352/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE CURSOS BÁSICOS DE INGLÊS PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0101/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CÍCERO BERNARDINO DE SENA FILHO. | 27/05/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0351/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ . | 23/05/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0350/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES HIPERTENSOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 23/05/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0348/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE REFORMA NO MERCADO DE PEIXES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/05/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0100/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. ISA JANSSON ROCHA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO. | 23/05/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0349/2013 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVEJA DE AMBULÂNCIA O BAIRRO PERÓ. | 22/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0127/2013 | INCLUI O ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0126/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.273, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. | 22/05/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0125/2013 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE MENCIONA. | 22/05/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.273, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. | 22/05/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2013 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA | 22/05/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0347/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA FERNANDA BEDATE LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 21/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0346/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL, EM TAMOIOS. | 21/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0345/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIARIO EM TAMOIOS. | 21/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0124/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0123/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA 1, ESQUINA COM A RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO. | 21/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2013 | FICA CRIADO O DIPLOMA DE DISTINÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0344/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA EVENTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/05/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0343/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL UM NOVO PARÂMETRO DE CICLOVIAS A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO. | 20/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0342/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CABO FRIO. | 20/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0341/2013 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA AVENIDA MARLIM , NO PERÓ. | 20/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0340/2013 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E DETERMINAR A PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS EM CABO FRIO. | 20/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0339/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ORDENAMENTO DE CONES DE TRÂNSITO E CAÇAMBAS. | 20/05/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0338/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO “HORTO ESCOLA ARTESANATO”. | 17/05/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0337/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 16/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0336/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/05/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0335/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ALUGUEL DE BICICLETAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0334/2013 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO FLORESTINHA. | 16/05/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0333/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA NOVA PISTA DE SKATE “ALAN MESQUITA”. | 16/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0332/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO SANTO ANTONIO - TAMOIOS | 16/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0099/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A RÁDIO MEGAMIX. | 16/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0033/2013 | INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0031/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE CORRETOR OSWALDO RAMOS A AVENIDA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÁRIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0331/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MOBILIDADE URBANA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012. | 14/05/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0330/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL COM CURSOS VOLTADOS PARA O MERCADO OFFSHORE. | 14/05/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0329/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA AUSTRIA. | 14/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0328/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO AO GUARANI. | 14/05/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0327/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DO TRECHO DA RUA RAMIRO MOTA ATÉ A RUA WILSON MENDES. | 14/05/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0326/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA. | 14/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0098/2013 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 017/2013. | 14/05/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0097/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DELANEY JACOB. | 14/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0024/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| VETO: 0017/2013 | VETO TOTAL SOBRE O TEXTO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2013. | 14/05/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0387/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM ENTREPOSTO AGRÍCOLA NA ENTRADA DA RUA DA AGRISA, JUNTO A RODOVIA AMARAL PEIXOTO. | 13/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0325/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO DOS PONTOS DE TAXIS DE CABO FRIO. | 13/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0324/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL E COLOCAÇÃO DE COBERTURA SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM. | 13/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0323/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA DA TORRE ATÉ A RUA DO GALPÃO, 2º DISTRITO TAMOIOS. | 13/05/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0322/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO, RECUO DO ACOSTAMENTO E COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA DO GURIRI, BAIRRO PERÓ. | 13/05/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0096/2013 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À UNIMED CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL. | 13/05/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0095/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM JOSEMAR FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR. | 13/05/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0321/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/05/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0320/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA RODOVIÁRIA. | 09/05/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0319/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DAS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA E COPACABANA. | 09/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0318/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MUDANÇA DOS ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE ATRAVESSAM A PONTE NOVA EM DIREÇÃO AO CENTRO. | 09/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0317/2013 | SOLICITA AO SR EXMº PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA AREA COMUNITARIA EM CAMPOS NOVOS - TAMOIOS | 09/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0094/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª. JEANNE KÁSSIA AZEVEDO DE SOUZA, PELO DIA DO PROFISSIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL. | 09/05/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0093/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SITE PORTAL TAMOIOS. | 09/05/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0316/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTO DO ACESSO AO FORTE SÃO MATEUS, EM CABO FRIO. | 08/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0122/2013 | DENOMINA PRAÇA EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA, A PRAÇA EM FRENTE À IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO, LOCALIZADA NA RUA ESTOCOLMO Nº 06, BAIRRO JARDIM OLINDA. | 08/05/2013 | BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0121/2013 | INCLUI A DISCIPLINA ESPANHOL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 08/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0315/2013 | INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS E BANHEIROS NOS PONTOS DE TAXIS DE CABO FRIO. | 07/05/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0314/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL “LANCHE DO OPERÁRIO”, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NAS MARGENS DA ESTRADA CABO FRIO- BÚZIOS | 07/05/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0313/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DESIGNAÇÃO DE LOCAL FIXO PARA EVENTOS DE MOTOCROSS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 07/05/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0312/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA ESTRUTURA DO SHOPPING DA RUA DOS BIQUINIS DO BAIRRO DA GAMBOA. | 07/05/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0311/2013 | SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS DA CIDADE. | 07/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0310/2013 | SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO. | 07/05/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0120/2013 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA OS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0092/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 119/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2013. | 07/05/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0091/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/2013. | 07/05/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0090/2013 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013. | 07/05/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0089/2013 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DA OUVIDORIA NOS BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL . | 07/05/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0088/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO LAGOA LIMPA, PELA REALIZAÇÃO DO 2º MUTIRÃO DE LIMPEZA DA LAGOA DE ARARUAMA, EVENTO REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 27 DE ABRIL ENTRE A PRAIA DO SIQUEIRA E PERYNAS. | 07/05/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0087/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COPA - CONSELHO DE PASTORES DA CIDADE DE CABO FRIO, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO "MARCHA PELA FAMÍLIA". | 07/05/2013 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES. | 07/05/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0309/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E CONTENÇÃO DE DESASTRE ECOLÓGICO POR CONTAMINAÇÃO DE ÓLEO. | 06/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0308/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE PASSAGEM DA AV. NILO PEÇANHA PARA A AV. ASSUNÇÃO, COM COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COMANDADO POR APROXIMAÇÃO, ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DOS BOMBEIROS. | 06/05/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0086/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS JOGADORES DE FUTEBOL, QUE REPRESENTARAM A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR. | 02/05/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0085/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 116/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 19/2013. | 02/05/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0023/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0021/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0307/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DO CAMPO DO ADELSON LOCALIZADO NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, ANTIGA SERRA PELADA. | 30/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0306/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO UNAMAR ENTRE AS RUAS DOS MACACOS E A CAPIVARA | 30/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0305/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NA SINAGOGA - TAMOIOS. | 30/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0119/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/04/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0118/2013 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 30/04/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0117/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/04/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0116/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TAMOIOS - CODESTAM. | 30/04/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0115/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACUMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA DE ONIBUS NA CONDUÇÃO E COBRANÇA DE TARIFAS NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVOS URBANO. | 30/04/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0114/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, BRINQUEDOTECAS. | 30/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0084/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ORGANIZAÇÃO DO 1º NANUQUE FIGTH EM CABO FRIO. | 30/04/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2013 | 30/04/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0304/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLINHA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE JUNTO AO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL. | 29/04/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0303/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O FECHAMENTO DA PISTA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE MAIS PRÓXIMA DA PRAIA NOS DOMINGOS E FERIADOS, DE 8:00H ATÉ AS 18:00H NO SENTIDO ALGODOAL - MARLIN. . | 29/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0302/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. . | 29/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0083/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0082/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0081/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0080/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0079/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0078/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 005/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0077/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 004/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0076/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 003/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 002/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2013 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 29/04/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 22, DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO III E IV, DO ARTIGO 4º, BEM COMO O INCISO III E §5º §6 E §7 DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 112/2013. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO II, DO ARTIGO 4º, BEM COMO O INCISO II E §3º, 4º E 5º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 112/2013. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 11, DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. | 29/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0113/2013 | CRIA A COLÔNIA DE FÉRIAS “APRENDER BRINCANDO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 26/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0301/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARCERIA COM O PARGOS CLUB DO BRASIL PARA UTILIZAÇÃO DA PISCINA NO PROJETO CRESCENDO COM O ESPORTE. | 25/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0300/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONVÊNIO COM O PROJETO DA COMPANHIA DE ARTES TRIBUS. | 25/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0112/2013 | CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE, COM O OBJETIVO DE OFERECER À POPULAÇÃO DO 1° E DO 2° DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO MAIOR ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS À EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO, PARA A COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO AOS USUÁRIOS E O VALOR DA TARIFA PRATICADA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 25/04/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0111/2013 | FICA DESTINADA A APLICAÇÃO DE 50% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E SINALIZAÇÃO. | 25/04/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0074/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2013. | 25/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 19-13 | 25/04/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2013 | PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE | 25/04/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0299/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO EXTRA CURRICULAR NA E. M. PROFESSORA ALICE DA SILVEIRA, NA GÂMBOA A OFICINA DE TÉCNICAS DE REPAROS DA INDÚSTRIA NÁUTICA. | 24/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0298/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DETERMINAÇÃO DE UMA ÁREA DE APOIO E ATRACAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA QUE APORTAM NA NOSSA CIDADE. | 24/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0297/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DAS ROSAS, BALEIA, PRAIA ,TAMOYO, NEROS, CORVINAS, LINGUADOS, NAMORADOS E A RUA CÂNDIDO TITO AZEVEDO EM UMANAR - TAMOIOS. | 24/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0296/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO VILA DO SOL. | 24/04/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0295/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS E PRAÇAS DO BAIRRO VILA DO SOL. | 24/04/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0294/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 24/04/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0293/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO ENTORNO DA ROTATÓRIA JUNÇÃO DA RUA GURIRI COM A ESTRADA GURIRI E A AVENIDA DO CONTORNO, EM CABO FRIO. | 24/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0292/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO PORTO DO CARRO, EM CABO FRIO. | 24/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0073/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GIBRAN CARDOSO CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DO ESPORTE. | 24/04/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0072/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À REVISTA TOP MIX, DE CABO FRIO. | 24/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0071/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEXANDRE DIAS CIRNE ÀSPERA. | 24/04/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0070/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE CABO FRIO E CASEMIRO DE ABREU. | 24/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 20/20132 | 20/04/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0291/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM COMPLEXO UNIFICADO PARA AS UNIDADES DO “CAPS”. | 18/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0290/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SENEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO DA RUA LAGOANA NO BAIRRO SAMBURA - TAMOIOS | 18/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0257/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NAS RUAS ZENI MORAES DE OLIVEIRA, DO FORNO E MANOEL SILVA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/04/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0110/2013 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON LINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0109/2013 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA. | 18/04/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0069/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATOS FIRMADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013. | 18/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0068/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N? 002/2013. | 18/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2013 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL. | 18/04/2013 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0289/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INTERMEDIÁRIA (UI) NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 17/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0288/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS ANTIGOS EM CABO FRIO (FONTE DO ITAJURÚ, ESPAÇO DO COVENTO, FORTE SÃO MATHEUS). | 17/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0108/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA. | 17/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0067/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO BALANCETES MENSAIS COM DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2013. | 17/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 18/2013 | 17/04/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0287/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CISTERNA E BICICLETÁRIO PARA O GINÁSIO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0285/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E URBANIZAÇÃO DAS RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO PORTO REAL, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/04/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0107/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CORTE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ EM NOSSO MUNICÍPIO. | 16/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0065/2013 | REQUER AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A CRIAÇÃO DE SUBDELEGACIA EM TAMOIOS- 2º DISTRITO. | 16/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0286/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E ADEQUAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL ÀS NORMAS DA ABNT. | 15/04/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0284/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUI BARBOSA ESQUINA COM A RUA FRANCISCO MENDES, COM UMA SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACAS) E HORIZONTAIS (PISO) MAIS EFICIENTE. | 15/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0283/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DRAGAGEM DA AREIA DA BOCA DA BARRA (PRAIA DO FORTE) ATÉ A ILHA DO JAPONÊS. | 15/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0282/2013 | INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMAR O CANIL MUNICIPAL DA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 15/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0106/2013 | INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 15/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0064/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES UNIFICADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, EM TAMOIOS. | 15/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0281/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA INGRESSO EM UNIVERSIDADE. | 11/04/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0280/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE ESPORTES RADICAIS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 11/04/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0279/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM FRENTE AO MERCADO DE PEIXES. | 11/04/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0278/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA GAMBÔA. | 11/04/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0277/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO. | 11/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0276/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA DOZE, NO BAIRRO UNAMAR. | 11/04/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0275/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA FERNANDO AZEVEDO, LOCALIZADA AO LADO DO PSF, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/04/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0105/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SEGURO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 11/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0063/2013 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPAREÇAM NESTE PLENÁRIO PARA PARTICIPAR DO FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. | 11/04/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0272/2013 | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES COBERTAS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 10/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0271/2013 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CONVÊNIO E INSTALAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA EM TAMOIOS, 2° DISTRITO. | 10/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0103/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS IMOBILIÁRIAS EM AGENDAREM VISTORIAS EM IMÓVEIS FECHADOS NA SECRETARIA COMPETENTE OU NO CENTRO DE ZOONOSES. | 10/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0102/2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE. | 10/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0101/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DA COLUNA, TESTE DO MINUTO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 10/04/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| REQUERIMENTO: 0066/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO E RONDA NOTURNAS NO BOULEVARD CANAL. | 10/04/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0062/2013 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 064/2013. | 10/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2013 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0274/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO, INTERFIRA NA CRIAÇÃO DE POSTO DE HABILITAÇÃO E VISTORIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 09/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0104/2013 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRASNPORTE COLETIVO DE LINHAS INTERMUNICIPAL NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ. | 09/04/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| REQUERIMENTO: 0060/2013 | REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE HABILITAÇÃO E VISTORIA (DETRAN) EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0059/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. LEVY LACERDA DE ASSIS PESSOA PELO FALECIMENTO OCORRIDO EM 8 DE ABRIL DE 2013. | 09/04/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0058/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JORGE GABRIEL DOS REIS. | 09/04/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0270/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A FORMALIZAÇÃO DA LEI DE ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0269/2013 | 08/04/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | |
| INDICAÇÃO: 0268/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE GALERIA FLUVIAL NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 08/04/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0100/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS CONSTRUTORAS DA DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES, PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0099/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CABO FRIO. | 08/04/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0267/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NO PONTO FINAL DE ÔNIBUS DA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO. | 04/04/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0266/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL ORTOPÉDICO. | 04/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0265/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO RONDA ESCOLAR PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0264/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DOS OLHOS EM CABO FRIO. | 04/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0263/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO COBERTO NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 04/04/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0057/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/2013. | 04/04/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0262/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO CAJUEIRO. | 03/04/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0261/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO DAS RUAS ERALDINO DE OLIVEIRA, MACHADO DE ASSIS E ASFALTAMENTO DA RUA DO BADEJOS, NO BAIRRO PERÓ | 03/04/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0260/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DAS PISTAS LATERAIS DA AVENIDA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS. | 03/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0098/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0259/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO, À NOITE, NA ESCOLA EVALDO SALLES, NO BAIRRO PERÓ. | 02/04/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0258/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA IONE NOGUEIRA NO BAIRRO CAJUEIRO. | 02/04/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0256/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DA UNIDADE INTERMEDIÁRIA NEONATAL - UI, NO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 02/04/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0255/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA ESQUINA DA RUA NATAL COM A RUA VITÓRIA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS | 02/04/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0254/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICPAL DE EMBARQUE E DESEMBRAQUE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/04/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0253/2013 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP NAS RUAS DO BAIRRO TANGARÁ. | 02/04/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0252/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ERALDINO OLIVEIRA Nº 32 BAIRRO CAJUEIRO, CABO FRIO - RJ. | 02/04/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0097/2013 | ALTERA A LEI Nº 1.406, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 02/04/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0096/2013 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE. | 02/04/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0095/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISK - IDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0094/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARAÚJO, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE LIGA A ESTRADA DO GURIRI NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ. | 02/04/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0251/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CENTRO HÍPICO LOCALIZADO EM TAMOIOS. | 01/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0250/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA DAS OLIVEIRAS, LOCALIZADA EM TAMOIOS. | 01/04/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0249/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA QUE VENHA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL ELZA MARIA BERNARDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/03/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0248/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE ESPORTES RADICAIS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 26/03/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0247/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL. A INSTALAÇÃO DE UNIDADE INTERMEDIÁRIA (UI) NEONATAL NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0246/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS ESCOLAS, ALFREDINA OLIVEIRA FRANCISCONE, MARÍLIA PLAISANT E PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0245/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE NÚCLEO DO PROJETO CRESCENDO NO ESPORTE NO CLUBE SÃO CRISTOVÃO. | 26/03/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0244/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE COBERTURA COM BANHEIRO NO PONTO DE TÁXI NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 26/03/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0093/2013 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO A INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NOS POSTOS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 26/03/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0056/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO. | 26/03/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0055/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO MERITÍSSIMO JUIZ DA COMARCA DE CABO FRIO, SOLICITANDO INSERIR, COMO PENA ALTERNATIVA A DOAÇÃO DE SANGUE. | 26/03/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0054/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 068/2013. | 26/03/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0019/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER OBSERVADA A LOTAÇÃO MÁXIMA DE PASSAGEIROS PERMITIDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO. | 26/03/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0017/2013 | CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”. | 26/03/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0243/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 25/03/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0242/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A TRAVESSA PORTO VELHO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/03/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0091/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0053/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ-102 - ESTRADA DO GURIRI. | 25/03/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0052/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VALÉRIO ALEX RODRIGUES MENDONÇA. | 25/03/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2013 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 22/03/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0241/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO RUMO, NA ZONA RURAL DE CABO FRIO. | 21/03/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0240/2013 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE BOXES PARA ARTESÃOS NA NOVA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 21/03/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0239/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DO CENTRO CIRURGICO NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0238/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DA UNIDADE INTERMEDIÁRIA - UI, NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0237/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, ARBORIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 21/03/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0092/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0090/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0089/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM. | 21/03/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0051/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO. | 21/03/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0050/2013 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR COM A POPULAÇÃO, O COMÉRCIO, A INDÚSTRIA, A IMPRENSA, OS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E A DIRETORIA DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REFERIDA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/03/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0049/2013 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR COM A POPULAÇÃO, O COMÉRCIO, A IMPRENSA,OS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E A DIRETORIA DA AMPLA - CONCESSIONÁRIA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. | 21/03/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0048/2013 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE COM A POPULAÇÃO, O COMÉRCIO, A INDÚSTRIA, A IMPRENSA, OS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROLAGOS À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE. | 21/03/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 17/2013 | 21/03/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0236/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, REPARO E SINCRONIZAÇÃO DOS RELÓGIOS E TERMÔMETROS DIGITAIS (MOBILIÁRIO URBANO DE INFORMAÇÃO). | 20/03/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0235/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE CABO FRIO NA PRAÇA DA CIDADANIA. | 19/03/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0234/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO, REFORMA DO CALÇAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA DAS CRIANÇAS NO PORTO DO CARRO. | 19/03/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0233/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO, REFORMA DO CALÇAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ÍNDIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/03/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0232/2013 | SOLICITA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO SUL-COREANO QUE REGISTRA AÇÕES DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL EM VÍDEO. | 19/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0231/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA “PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA” . | 19/03/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0230/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINE A RETIRADA DE EMBARCAÇÕES QUE SE ENCONTRAM ANTES DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 19/03/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0229/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO A MULHER NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/03/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0228/2013 | SOLICITA AO EXMº. PREFEITO QUE SE EXECUTE A LIMPEZA PERIÓDICA DA MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ E SEUS CANAIS SECUNDÁRIOS, PARA A RETIRADA DO LIXO QUE SE ACUMULA NAS MESMAS. | 19/03/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0227/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE DECIBELÍMETRO PARA A FISCALIZAÇÃO DA PMCF. | 19/03/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0226/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/03/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0225/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, UTI NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/03/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0087/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 19/03/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0047/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 087/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 13/2013. | 19/03/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0046/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O PROJETO BB DOWN. | 19/03/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 13-13 | 19/03/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0086/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LISTA DE MATERIAIS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL UM KIT ODONTOLÓGICO COM ESCOVA DE DENTE, CREME DENTAL COM FLÚOR E FIO DENTAL. | 18/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0224/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CADERNO PADRÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 15/03/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0223/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO RETORNO DA AV. ADOLFO BERANGER JUNIOR PRÓXIMO AO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 14/03/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0222/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA MÁRIO QUINTANILHA COM A JOÃO PESSOA. | 14/03/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0221/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA REDE DE ESGOTOS, COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA, CONSTRUÇÃO DE CISTERNA E RECOLHIMENTO DO LIXO DA TRAVESSA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 14/03/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0220/2013 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL A CESSÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 14/03/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0219/2013 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CIDADANIA NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 14/03/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0218/2013 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL PARCERIA COM O SENAC-RIO A FIM DE PROPORCIONAR CURSOS TÉCNICOS NO 2° DISTRITO DE TAMOIOS. | 14/03/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0217/2013 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITÁRIO NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 14/03/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0216/2013 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NOS PRÉDIOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 14/03/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0045/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA PRESBITERIANA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 14/03/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0215/2013 | SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO E SALA DE NEBULIZAÇÃO NO POSTO DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO PERÓ. | 13/03/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0214/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA TUBARÃO EM TAMOIOS 2º DISTRITO. | 13/03/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0213/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT. | 13/03/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0212/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL WALTER NOGUEIRA. | 13/03/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0210/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL TRANSPORTE PARA OS CIDADÃOS QUE SÃO ATENDIDOS PELO INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS. | 13/03/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| REQUERIMENTO: 0044/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO | 13/03/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0043/2013 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICOS. | 13/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0211/2013 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS E A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA WILSON MENDES, NA EXTENSÃO DO BAIRRO JACARÉ E DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 12/03/2013 | BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. | 12/03/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0083/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS , O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA. | 12/03/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0082/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO NO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/03/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0042/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 084/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 15/2013. | 12/03/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0041/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 083/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 14/2013. | 12/03/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0040/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. DEPUTADO E PASTOR MARCO FELICIANO. | 12/03/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0039/2013 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - SOLICITANDO REDE DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA SANTA CLARA NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 12/03/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0038/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/2013. | 12/03/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 15/2013 | 07/03/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2013 | CRÉDITO ADICIONAL COMSERCAF | 07/03/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0209/2013 | SOLICITA QUE SEJA ESTUDADO, JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DO CAMELÓDROMO MUNICIPAL. | 06/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0037/2013 | DISPÕE SOBRE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/03/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 14/2013 | 06/03/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2013 | CRÉDITO ADICIONAL SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SERVIÇÕS PÚBLICOS | 06/03/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/03/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0208/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A VISTORIA TÉCNICA NA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 05/03/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0207/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARITA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA IGUALDADE, BAIRRO PORTINHO. | 05/03/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0206/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE MARIA JOAQUINA. | 04/03/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0205/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO,ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO ROMANCE, EM MARIA JOAQUINA. | 04/03/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0204/2013 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA QUE ATENTA O PRIMEIRO SEGMENTO ( 1ª A 4ª) NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS. | 04/03/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0203/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS | 04/03/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0202/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA ESTRELA DALVA EM TAMOIOS. | 04/03/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0201/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DOS CORREIOS NO BAIRRO DO MONTE ALEGRE. | 01/03/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0036/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR E ESTUDANTE THOMÁS GONÇALVES ARAGUTTI, PELA COMPOSIÇÃO DA OBRA LITERÁRIA “ANJO CAÍDO”. | 01/03/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0200/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 28/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0199/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA DIAMANTE NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 28/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0198/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DO CANAL AUXILIAR NA GAMBOA, COM CONSTRUÇÃO DO CAIS. | 28/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0197/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA NAS VIAS DE ACESSO DO MUNICÍPIO. | 28/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0030/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2013. | 28/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0196/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/02/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0195/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 27/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0194/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/02/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0193/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO QUE SERVE AO MUNICÍPIO, PARA FACILITAR A ENTRADA DO CIDADÃO OBESO. | 27/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0192/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DOS AMBULANTES. | 27/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA I - UNAMAR - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 27/02/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0080/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE E TESTE ANTIALÉRGICO, E A INCLUSÃO NOS REGISTROS CADASTRAIS ESCOLARES E DOS PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS O GRUPO SANGUÍNEO, “FATOR RH” E O RESULTADO DO TESTE ANTIALÉRGICO, DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 27/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REALIZAR EM PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A COLETA PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0078/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE INICIATIVA ESPORTIVA “PIE”, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0035/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SEMEI - SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE. | 27/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0034/2013 | DISPÕE SOBRE POSTO DE SERVIÇO DE EXAMES DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0191/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO PARA A ESTRADA MONTE ALEGRE (INÍCIO DA AV. NELORI-RUA DA BOIBOM). | 26/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0190/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PERÓ. | 26/02/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0189/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA PARA O PSF DO BAIRRO CAJUEIRO. | 26/02/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0188/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CAJUEIRO. | 26/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0187/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRECHE INTEGRAL PARA ATENDER O BAIRRO MONTE ALEGRE. | 26/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0186/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL CRIAR E ESTABELECER “AGENDAMENTO TELEFONICO” DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ATENDER IDOSOS E DEFICIENTES. | 26/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0185/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CISTERNA E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E DEPENDENCIAS DA PRAÇA IVAN VELEIRO, RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 26/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0184/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS AMORES, FELICIDADE, HARMONIA E SOSSEGO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 26/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0182/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL APOIO DA GUARDA PARA A TRAVESSIA DE ESTUDANTES E MUNÍCIPES NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 26/02/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0181/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL APOIO DA GUARDA PARA A TRAVESSIA DE ESTUDANTES E MUNÍCIPES NA AVENIDA JULIA KUBITSCHEK. | 26/02/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0180/2013 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ACADEMIA POPULAR DE GINASTICA E MUSCULAÇÃO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 26/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0177/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO -TAMOIOS. | 26/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0033/2013 | SOLICITA A AUTO VIAÇÃO 1001 CRIAÇÃO DE UM ITINERÁRIO DE ÔNIBUS ENTRE MACAÉ X CABO FRIO PASSANDO PELA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO. | 26/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0032/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE DE CABO FRIO. | 26/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0179/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA DA RUA INGLATERRA, (ESQUINA COM AS RUAS GRÉCIA E FILÂNDIA) NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 25/02/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0178/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO EM UNIDADE DA PREFEITURA DE CURSO DE INGLÊS ON SHORE E OFF SHORE NO DISTRITO DE TAMOIOS. | 25/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0173/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA REDE DE ESGOTOS DA RUA ÁUSTRIA COM A RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 25/02/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0176/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS E O CALÇAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/02/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0175/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE NO BAIRRO DE UNAMAR -TAMOIOS. | 21/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0174/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA EM TAMOIOS. | 21/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0172/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA RULIS FONTES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NICOLA ASLAN E MINISTRO GAMA FILHO, NO BAIRRO BRAGA. | 21/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0170/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVOS BANHEIROS NA FEIRA MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN (MASCULINO E FEMININO). | 21/02/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0168/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE, POR MEIO DE FISCALIZAÇÃO, O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.648 DE 07 DE JANEIRO DE 2003. | 21/02/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0076/2013 | DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0075/2013 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS A FIXAREM PLACAS COM O NÚMERO MÁXIMO DE LOTAÇÃO E TAMBÉM TELEFONES PARA DENÚNCIAS. | 21/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0035/2013 | DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0031/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. DR. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALTERAÇÃO NO PLANTÃO DE ÓBITO DOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS PARA ATENDIMENTO ATÉ ÀS 18HS. | 21/02/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2013 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 12/2013. | 21/02/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0029/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A LITORAL NEWS, PELA COBERTURA DO CARNAVAL 2013. | 21/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2013 | ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 57, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1979 E Nº 369, DE 21 DE JANEIRO DE 1985." | 21/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2013 | ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE QUE TRATAM A LEI Nº 57 DE 24/02/1979 E LEI Nº 369 DE 21/01/1985. | 21/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0171/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CABO FRIO. | 20/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0169/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA URBANÍSTICA PARA A AVENIDA DA PENETRAÇÃO (ANTIGA RUA DA BOIBOM). | 20/02/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0167/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO NA CONTINUIDADE DA RUA NELORI, RUA DA BOIBOM. | 20/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0088/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| PROJETO DE LEI: 0072/2013 | INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER E VACINAÇÃO CONTRA O HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) | 20/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| REQUERIMENTO: 0028/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CABO FRIO. | 20/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0183/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DA RUA INDEPENDÊNCIA E QUEBRA - MOLAS, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 19/02/2013 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0166/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS ESPECÍFICAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA PRAIA DO FORTE. | 19/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0165/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO. | 19/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0164/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL. | 19/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0163/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA EVENTOS, COM PALCO FIXO COM CONCHA ACÚSTICA NA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO GAMBOA. | 19/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0154/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO DA RUA DA CISTERNA COM A RUA ZENI MORAES DE OLIVEIRA (COMPLEMENTAÇÃO) NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0153/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DO BAIRRO TANGARÁ. | 19/02/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0152/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DA SAÚDE E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 19/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0071/2013 | INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DAS UNIDADES DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 19/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0070/2013 | INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0069/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS. | 19/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0162/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DA CIDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE CABO FRIO. | 18/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0161/2013 | SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DA ARTE, NO BAIRRO DO PERÓ. | 18/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0160/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JORGE LÓSSIO PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT. | 18/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0159/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JORGE VEIGA À ALTURA DO Nº 105 NA GAMBOA. | 18/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0124/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A LATERAL DA ROFOVIA AMARAL PEIXOTO EM FRENTE AO BAIRRO FLORESTINHA. | 18/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0068/2013 | CRIA A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E SINALIZAÇÃO APROPRIADA DE VAGAS ESPECIAIS PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0156/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA NA PRAIA DO FORTE, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 14/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0155/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 14/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0151/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS QUE CONSTITUEM O BAIRRO MONTE ALEGRE II, COM SAÍDA PARA O BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 14/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0149/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DOS CARRINHOS E UNIFORMES INCLUSIVE COM A ESTAMPA DA FRASE “NOSSA TERRA AMADA” PARA OS AMBULANTES NO MUNICÍPIO. | 14/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0085/2013 | DENOMINA RUA AGOSTINHO FARIA DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA CACHÁRAS, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 14/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0067/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA. | 14/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0027/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SEBASTIÃO NARCISO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO JARDIM ESPERANÇA. | 14/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0026/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2013. | 14/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0025/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013. | 14/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0024/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXMº . SR . PREFEITO MUNICIPAL ALAIR FRANCISCO CORRÊA. | 14/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0023/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2013. | 14/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0022/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 067/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2013. | 14/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2013 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 11/2013 | 14/02/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2013 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 10/2013 | 14/02/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2013 | ALTERA LEIS COMPLEMENTARES 11, 12 E 14/2012 | 14/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 | 14/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2? DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 | 14/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11 E Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | 14/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 07/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0021/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 066/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 08/2013. | 07/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 07/2013. | 07/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0158/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA COM APARELHOS MÉDICOS (UTI MÓVEL) PARA O 2º DISTRITO. | 06/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0123/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DO CAMPO, FLORESTINHA, TRÊS, “C” , ONZE E AVENIDA S, EM UNAMAR. | 06/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0120/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NAS ESCOLAS JÁ EXISTENTES EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 06/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0157/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UTI NEONATAL E INFANTIL NO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 05/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0150/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA PROJETADA 57 (INÍCIO NA AV. CENTRAL, MONTE ALEGRE.) | 05/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0148/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUIA TURÍSTICO MIRIM. | 05/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0147/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/02/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0146/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO COM FRALDÁRIO NA PRAÇA CRISTÓVÃO COLOMBO. | 05/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0145/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 05/02/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0144/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA REDENTOR E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO MONTE ALEGRE I. | 05/02/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0118/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, EM ATENÇÃO AOS ARTS. 7 XXXI, II E 24, XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURANDO, A RESERVA DE NO MÍNIMO DEZ POR CENTO DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | 05/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0117/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0065/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE CABO FRIO - IBASCAF, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0064/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TAMOIOS. | 05/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 0063/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES CONTRATADOS, POR TEMPO DETERMINADO. | 05/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, PARA SEGURANÇAS OU QUALQUER PESSOA ENVOLVIDA EM EVENTOS E CASAS NOTURNAS. | 05/02/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, CONFORME ESPECIFICA. | 05/02/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 009/2013 | 05/02/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2013 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 008/2013 | 05/02/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0019/2013 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 063/2013. | 05/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2013 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 007/201 | 05/02/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0018/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA JUNIOR PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. | 05/02/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2013 | ABONO FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS | 05/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2013 | SUBVENÇÃO ABACCAF | 05/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2013 | CRÉDITO ESPECIAL - IBASCAF | 05/02/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0143/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E DA RUA SINAGOGA ATÉ O BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 04/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0142/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE SAÚDE EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 04/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0141/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 04/02/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0140/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL ADAPTADO, PARA TRANSPORTE DO CIDADÃO CADEIRANTE, IDOSO, COM MOBILIDADE REDUZIDA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA. | 04/02/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2013 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROTÉCNICO COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGO E SIMILARES NOS EVENTOS EM AMBIENTES FECHADOS. | 04/02/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0017/2013 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 047/2013. | 04/02/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0139/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINNHA -TAMOIOS. | 01/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0138/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOTAFOGO -TAMOIOS | 01/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0137/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORIA E REFORMA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE GRATUITO DE TAMOIOS. | 01/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0136/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO MÉDICO DO BAIRRO ANGELIM- TAMOIOS | 01/02/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0135/2013 | SOLICITAMOS AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 31/01/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0134/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO, EM ALVENARIA DO POSTO SALVA VIDAS NA ORLA DE UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0133/2013 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE. | 31/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0132/2013 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE CENTRO VETERINÁRIO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO, PARA ATENDER GRATUITAMENTE ANIMAIS. | 31/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0131/2013 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE CENTRO VETERINÁRIO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PARA ATENDER GRATUITAMENTE ANIMAIS. | 31/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA. | 31/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0058/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕEOS QUE MENCIONA. | 31/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2013 | DISPÓE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/01/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| REQUERIMENTO: 0016/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 059/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 06/2013. | 31/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0015/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 058/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 05/2013. | 31/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0130/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO NA PISTA LATERAL A RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO FLORESTINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL ALITA DO VALE ATÉ 12 METROS APÓS O DEPÓSITO DE BEBIDAS JJ. EM TAMOIOS | 30/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0128/2013 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PARA INCLUIR DIGITALMENTE E SOCIALMENTE MORADORES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 30/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0127/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA ESPIRITO SANTO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 30/01/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0126/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM PERÓ. | 30/01/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0116/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DO CARNAVAL, COM TRIO ELÉTRICO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2013 | ENCAMINHADA A MENSAGEM Nº 006/2013. | 30/01/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2013 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 005/2013. | 30/01/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2013 | ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS COM O IBASCAF | 30/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2013 | ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 30/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0125/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INFORMATIZADO, (SITE) PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTA E EXAMES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 29/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0122/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA TELES CÂNDIDO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0121/2013 | SOLICITA AO EMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE ÀS BOATES, CINEMAS, IGREJAS, CASAS DE FESTAS, BARES E OUTROS ESPAÇOS FECHADOS EM CABO FRIO A COLOCAREM SAÍDAS DE EMERGÊNCIA SINALIZADAS E DECTORES DE METAIS. | 29/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0119/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO DA RUA DO GALPÃO (RUA DA IGREJA BATISTA), EM TAMOIOS. | 29/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0115/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE TAMOIOS. | 29/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0114/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE SE CRIAR UM POLO INDUSTRIAL. | 29/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0113/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 29/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0112/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTABELECER MÃO ÚNICA NA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA ATÉ A ERNESTO DE MELO. | 29/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0111/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NOS BAIRROS: TAMOIOS E MARIA JOAQUINA. | 29/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0110/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0109/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO E ESTRUTURAÇÃO DA RUA LEONOR FONSECA DA COSTA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0108/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.178/2009. | 29/01/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0107/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS ATÉ A IDADE DE 12(DOZE) ANOS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 29/01/2013 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0056/2013 | PROIBE O USO DE COMANDAS E CARTÕES DE CONSUMO EM CASAS NOTURNAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0055/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE UNIFORMIZAÇÃO DAS CALÇADAS - PUC. | 29/01/2013 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0013/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, SE AS CASAS NOTURNAS COM AMBIENTES FECHADOS “BOATES, DANCETERIAS E CASAS DE SHOWS”, ESTÃO REGULARIZADAS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL. | 29/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0106/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS 12 E 13 NO BAIRRO AQUARIUS - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 28/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0105/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS TRAVESSAS: CLESIO, DANIELE, GONÇALVES, MARCELE, ABRAÃO E MORGANA NO BAIRRO AQUÁRIUS | 28/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0104/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO TURÍSTICO NAS PRINCIPAIS PRAIAS DO MUNICÍPIO. | 28/01/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0103/2013 | SOLICITAMOS AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBPREFEITURA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 28/01/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0102/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO SISTEM 0800 NO AGENDAMENTO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES. | 28/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0101/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA FUMACÊ NOS BAIRROS E PERIFERIA DO MUNICÍPIO. | 28/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0100/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE O ANO LETIVO, COM A PARTICIPAÇÃO DE ODONTÓLOGOS, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 28/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0099/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÂO DE UM MERCADO DE PEIXES EM SANTO ANTONIO - TAMOIOS. | 28/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0098/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM TAMOIOS. | 28/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0097/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTABELECER PONTO DE TÁXI NO CENTRO DO BAIRRO PERÓ. | 28/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| REQUERIMENTO: 0014/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM TAMOIOS - 2 DISTRITO. | 28/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 0012/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS. | 28/01/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0096/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PADRONIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO. | 24/01/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0095/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | 24/01/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0094/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE TÁBLETES PARA USO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 24/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0093/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER TRANSPORTE GRATUITO PARA ATENDER O TRECHO TAMOIOS - CABO FRIO - CABO FRIO - TAMOIOS - TAMOIOS- MACAÉ E MACAÉ - TAMOIOS. | 24/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0092/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO TELEFÉRICO ENTRE O MORRO DA GUIA E A RUA DOS BIQUINIS, EM CABO FRIO. | 24/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0089/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0088/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A QUE SEJA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM CABO FRIO | 24/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0087/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MANILHAMENTO DA RUA DO VALÃO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0086/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA RAMIRO MOTTA SITUADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0085/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0084/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DO PORTO DO CARRO COM A INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA COBERTA E PARQUE INFANTIL COMO JÁ EXISTEM EM OUTRAS PRAÇAS DE OUTROS BAIRROS. | 24/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0083/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL UM MULTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PORTO DO CARRO E VILA DO AR PELO CONSTANTE APARECIMENTO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS ATRAVÉS DO LIXO. | 24/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0082/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 24/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0081/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO DE TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 24/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0080/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. | 24/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0079/2013 | SOLICITA AO EXMO° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | 24/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0078/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A COLOCAÇÃO DE OUTDORS EM VIAS DE FLUXO TURÍSTICO. | 24/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0077/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA. | 24/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0076/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESTEIRAS DE ACESSO AO MAR E CADEIRAS ANFÍBIAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA. | 24/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0129/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 23/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0091/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JACARÉ, PARA INCLUIR DIGITALMENTE E SOCIALMENTE MORADORES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 23/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0090/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MONTE ALEGRE, PARA INCLUIR DIGITALMENTE E SOCIALMENTE MORADORES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 23/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0075/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NA PRAÇA PORTO ROCHA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE. | 22/01/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0074/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO POSTO DE URGÊNCIA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 22/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0073/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS COM ACESSO ADEQUADO AOS IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA. | 22/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0072/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA DO AR - CABO FRIO - RJ. | 22/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0071/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO VILA DO AR - CABO FRIO - RJ. | 22/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0070/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO VILA DO AR. | 22/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0069/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO PARA A RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO VILA DO AR. | 22/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0068/2013 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO VILA DO AR. | 22/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0067/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA ENTRADA DA AV. WILSON MENDES COM A RUA SAMUEL BESSA. | 22/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0066/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO DE IMPACTO URBANO E DE TRÁFEGO PARA O RETORNO DOS ÔNIBUS NO PERCURSO LARGO SANTO ANTÔNIO-CENTRO DA CIDADE. | 22/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM. | 22/01/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2013 | CRIA O CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0065/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A LOTAÇÃO E EXERCÍCIO DE NUTRICIONISTAS, FISIOTERAPEUTAS E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. | 21/01/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0064/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONES DE TRÂNSITO EM LOCAIS QUE CONTRARIAM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA. | 21/01/2013 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| INDICAÇÃO: 0063/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA “C”, ANTIGA RUA DO DPO EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 21/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0062/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO PISO DE BLOQUETES DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU NO BAIRRO PALMEIRAS. | 21/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0061/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL RESTABELECER, NO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA, A INTERNAÇÃO CLÍNICA. | 21/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0060/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 21/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0059/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, COM HORÁRIOS ESTABELECIDOS, NA TRAVESSA DAVI GARCIA DA ROCHA OU NA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA NO JARDIM ESPERANÇA. | 21/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0058/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DAS PACAS, LONTRAS, TATUIS E RUA DA RAPOSA, EM GARGOÁ, TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 21/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0057/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 21/01/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| INDICAÇÃO: 0056/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVO HOSPITAL EM TAMOIOS COM CENTRO CIRÚRGICO. | 21/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0055/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DA TRAVESSA DOS PESCADORES COM A RUA CAPIVARA EM GARGOÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 21/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0054/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS NAS PRAIAS MAIS FREQUENTADAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 21/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0054/2013 | CRIA O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. | 18/01/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPOSITAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ENTULHOS E OUTROS NAS RUAS, SOBRE AS CALÇADAS E PASSEIO PÚBLICO POR MORADORES E O COMÉRCIO EM GERAL. | 18/01/2013 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2013 | DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE FAIXAS DE VENCIMENTOS "A", "B", "C", "D" E "E", NO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS (CE) - TABELA DE PROGRESSÃO. | 18/01/2013 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2013 | DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE FAIXAS DE VENCIMENTOS "A", "B", "C", "D" E "E", NO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS (CE) - TABELA DE PROGRESSÃO. | 18/01/2013 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0053/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0052/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DE FAMILIA - PSF NO BAIRRO GURIRI. | 17/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0051/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO JARDIM NAUTILUS. | 17/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0051/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF | 17/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0050/2013 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO, COM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0050/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0049/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE POSTES COM PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0048/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES NA CIDADE DE CABO FRIO. | 17/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0047/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/01/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0046/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 17/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0045/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 17/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0044/2013 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 17/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0011/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N? 001/2013. | 17/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0010/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N? 001/2013. | 17/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0009/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2013. | 17/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0008/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 050/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 002/2013. | 17/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2013 - CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 17/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2013 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2013 - CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF. | 17/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0043/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 16/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0042/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA PARTE COMPREENDIDA ENTRE A SINAGOGA E O MERCADO TALIA, NO 2º DISTRITO. | 16/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0041/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA EM FRENTE AO INSS PARA OS DOENTES QUE SE SUBMETEM À PERÍCIA MÉDICA. | 16/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0040/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MANILHAMENTO E NIVELAMENTO DA RUA DAS PALMEIRAS, ANTIGA RUA 03, NO BAIRRO VILA DO SOL. | 16/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0039/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR EM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0038/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA O BAIRRO FLORESTINHA - 2º DISTRITO. | 16/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0037/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA O BAIRRO BOTAFOGO. | 16/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0036/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO 2º DISTRITO. | 16/01/2013 | CELSO CAETANO DE MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 0035/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 16/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0034/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0033/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULIPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS E VIOLETAS, NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO. | 16/01/2013 | RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0032/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 16/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| PROJETO DE LEI: 0049/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA. | 15/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0031/2013 | SOLICITAMOS AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DA IMAGEM DA MULHER. | 15/01/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0030/2013 | SOLICITAMOS AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CARDIOLOGIA. | 15/01/2013 | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| INDICAÇÃO: 0029/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO VOLTADA PARA PROFISSIONAL DE ÁREA DE HOTELARIA. | 15/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| INDICAÇÃO: 0028/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 15/01/2013 | FREDERICO DE ARAUJO JESUS |
| INDICAÇÃO: 0027/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS A ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (ESTRADA DE CAMPOS NOVOS). | 15/01/2013 | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0026/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NAS RUAS E AVENIDA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 15/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0025/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NAS RUAS E AVENIDA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 15/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0024/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE SÃO JACINTO - CABO FRIO - RJ. | 15/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0023/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DE SÃO JACINTO - CABO FRIO. | 15/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0007/2013 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N? 049/2013 - MENSAGEM EXECUTIVA N? 001/2013. | 15/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0048/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 14/01/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0022/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE O “PROJETO NOVO CIDADÃO” TENHA A SUA CONTINUIDADE E APERFEIÇOAMENTO. | 14/01/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| INDICAÇÃO: 0021/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO AR. | 14/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0020/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NA AVENIDADE WILSON MENDES S/N, AO LADO DO POSTO SOL E GÁS, PARA UM MELHOR ATENDIMENTO NAQUELA REGIÃO | 14/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0019/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E TURISMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE POSTO AVANÇADO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS NAS PRAIAS DE CABO FRIO. | 14/01/2013 | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 003-13 | 14/01/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 002-13 | 14/01/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2013 | ENCAMINHA MENSAGEM 001/2013 | 14/01/2013 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2013 | CRIAÇÃO COMSERCAF | 14/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2013 | EXTINÇÃO DA SECAF | 14/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210/2009 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO | 14/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0018/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. | 10/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0017/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA BUDAPESTE, SITUADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 10/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0016/2013 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS DE CABO FRIO. | 10/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| VETO: 0016/2013 | INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “FORMAÇÃO AMBIENTAL”, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ÁREA DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0015/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO MUNICIPAL DE RESGATE DE EMEGENCIA PARA O 2º DISTRITO. | 10/01/2013 | VINICIUS CAETANO CORREA |
| VETO: 0015/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0014/2013 | ACRESCENTA AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DO MÉTODO BRAILLE DE ESCRITA E DA LINGUAGEM DE LIBRAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0013/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.” | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0012/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MACHADO NO BAIRRO VILA DO AR, PARA DAR MELHOR SEGURANÇA E CONFORTO AS PESSOAS QUE RESIDEM NAQUELE BAIRRO | 10/01/2013 | |
| VETO: 0012/2013 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0011/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 10/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| VETO: 0011/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO-MUDO. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0010/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0010/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DO FOGUETE. | 10/01/2013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| VETO: 0009/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2013 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0007/2013 | INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS” | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0006/2013 | DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” PELA REDE MUNICIPAL SAÚDE. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0006/2013 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 001/2013. | 10/01/2013 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0005/2013 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PELO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AGITA FORTE”. | 10/01/2013 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| VETO: 0005/2013 | DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/2013 | CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0003/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, A SER OFERECIDO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0002/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR REDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E SUPORTE FAMILIAR PARA PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, “CENTROS - DIA”. | 10/01/2013 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0001/2013 | DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2012, AO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 10/01/2013 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0047/2013 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO A ESTAMPAR A DECLARAÇÃO DE AMOR AO MUNICÍPIO, À FRASE “NOSSA TERRA AMADA”. | 09/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0014/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO VILA DO AR, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM NAQUELE BAIRRO | 08/01/2013 | |
| INDICAÇÃO: 0013/2013 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA PARA DAR MELHOR SEGURANÇA E CONFORTO AS PESSOAS QUE RESIDEM NAQUELE BAIRRO | 08/01/2013 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2013 | DESIGNA LIDER GOVERNO | 08/01/2013 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/2013 | DENOMINA TRAVESSA DANIEL RAMALHO A ANTIGA TRAVESSA ANEQUIM, NO BAIRRO PERÓ. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0009/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO QUE INICIA NA RUA DAS ARRAIAS, PASSANDO PELA AVENIDA DOS PESCADORES, INDO ATÉ A AVENIDA DRÁUZIO SOLÓN RIBEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0008/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE COLETORAS DE LIXO POR TODA A CIDADE. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0007/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DO IDOSO. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0006/2013 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CUMPRIDA A ISENÇÃO EM SUA TOTALIDADE CONFORME DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 12, INCISO XI. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0005/2013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM CABO FRIO, VOLTADAS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS AOS IDOSOS, NAS PRAIAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0004/2013 | SOLICITA EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0003/2013 | REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL FILHO, A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE APOIO AO TURISTA (DEAT), NA CIDADE DE CABO FRIO. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0003/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COUTRIM, NO PERÓ. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0002/2013 | REQUER AO EXMº SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COLOCAÇÃO DE TOTENS DIGITAIS NA CIDADE DE CABO FRIO. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0002/2013 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DRÁUZIO SOLON RIBEIRO, NO PERÓ. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0001/2013 | REQUER AO EXMº SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DE MARINA PÚBLICA EM CABO FRIO. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0001/2013 | SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA NOVA SEDE PARA A SECRETARIA DA MELHOR IDADE. | 07/01/2013 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0043/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, MENSAL, DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0042/2013 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM “LAN HOUSES”, “CYBER CAFÉS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0039/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A BÍIBLIA EM BRAILE. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0038/2013 | INSTITUI E REGULAMENTA O ACESSO PUBLICO E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. O CABO FRIO DIGITAL | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0037/2013 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0036/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A INFORMAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0034/2013 | ISTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0032/2013 | ASSEGURA O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0030/2013 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO MACHADO, A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMA À PADARIA REMAR, NO BAIRRO MORUBÁ. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0029/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0027/2013 | CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO”. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0026/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0025/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ENVIAR RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE SUAS ATIVIDADES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0022/2013 | OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0020/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO OS DOADORES DE SANGUE. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0018/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0016/2013 | CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0015/2013 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0014/2013 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0013/2013 | INSTITUE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTENCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0012/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0011/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE SEGURANÇA URBANA BAIRRO A BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0010/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0009/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS, CENTROS COMERCIAIS E PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0008/2013 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0007/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0006/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR MEIO DE DIGITAÇÃO. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0005/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE INSCRITOS E MATRICULADOS EM CRECHE, UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0004/2013 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0003/2013 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DE ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0002/2013 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0001/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2013 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2013 | ENCAMINHA VETO A EMO 004-12 | 02/01/2013 | |
| REQUERIMENTO: 0215/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 140/2012. | 26/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0140/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA. | 26/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0213/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2012. | 20/12/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0212/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/2012. | 20/12/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0211/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0139/2012. | 20/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0210/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/2012. | 20/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0139/2012 | DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA | 20/12/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2012 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 20/12/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2012 | DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE FAIXAS DE VENCIMENTOS "A", "B", "C", "D" E "E", NO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS (CE) - TABELA DE PROGRESSÃO. | 20/12/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 20/12/2012 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0209/2012 | URGÊNCIA PLE Nº 134/2012 | 18/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0208/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2012. | 18/12/2012 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0138/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 18/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0137/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART 108 -A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 | 18/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2012 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL | 18/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 18/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0207/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 062/2012. | 17/12/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0206/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/2012. | 17/12/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0205/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 136/2012. | 17/12/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0136/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. | 17/12/2012 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 17/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0214/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O SUBSTITUTIVO N 001/2012 AO PROJETO DE LEI N 138/2012. | 13/12/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0204/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0203/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0202/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 130/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0201/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 129/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0200/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 127/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0199/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 126/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0198/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 125/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0197/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 121/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0196/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 120/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0195/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 119/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0194/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 117/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0193/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 116/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0192/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0191/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 114/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0190/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 113/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0189/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0188/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0187/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 110/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0186/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0185/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 108/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0184/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 107/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0183/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 106/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0182/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 105/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0181/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 104/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0180/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0179/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 101/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0178/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 100/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0177/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 099/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0176/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 098/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0175/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 067/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0174/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 066/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0173/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0172/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 060/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0171/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 058/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0170/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0169/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0168/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0167/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0166/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 050/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0165/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 049/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0164/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0163/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0162/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 043/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0161/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 037/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0160/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0159/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 031/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0158/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 030/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/2012. | 11/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 55/2012 | 11/12/2012 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2012 | REGULAMENTA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 4 DE JULHO DE 2012 - QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0156/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILM° SR. CARLOS DAUDT BRIZOLA. | 10/12/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0155/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; PARA A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2012. | 06/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0154/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; PARA A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 123/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 47/2012. | 06/12/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/2012 | ENCAMINHA AUTOGRAFOS DE LEIS | 05/12/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0135/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ACADÊMICOS DE CABO FRIO. | 04/12/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| VETO: 0025/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2012, QUE OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO(3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. | 04/12/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2012 | 29/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0200/2012 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESAPROPRIAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU DO SURF, A FIM DE TORNA-LO MUSEU MUNICIPAL DO SURF. | 27/11/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0199/2012 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL NOVAS VAGAS PARA TAXI NAS IMEDIAÇOSES DA PRAÇA PORTO ROCHA. | 27/11/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0198/2012 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS, EM PONTOS DO SEGUNDO DISTRITO. | 27/11/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0153/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/2012. | 27/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0152/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/2012. | 27/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/2012. | 27/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0147/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 002/12. | 27/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0134/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A PARTE DOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS DA FEIRA DE ARTESANATO, ALIMENTAÇÃO E VARIEDADES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, BAIRRO ALGODOAL, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 27/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 54/2012 | 27/11/2012 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO. | 27/11/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0151/2012 | REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA JOVEM TV, NO BIÊNIO 2011-2012. | 26/11/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0150/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA DESTAQUE DO PROJETO DE LEI Nº 133/2012. | 26/11/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0149/2012 | REQUEREM DESTAQUE AO ARTIGO 1º, ITEM 1, DO PROJETO DE LEI Nº 133/2012. | 26/11/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 20 DO REGIMENTO INTERNO. | 26/11/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 73, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 23/11/2012 | MESA DIRETORA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 25 DA LOM | 23/11/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0146/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 133/2012. | 22/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0133/2012 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NA FORMA QUE MENCIONA." | 22/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0132/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O IBASCAF | 22/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 53/2012 | 22/11/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/2012 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NA FORMA QUE MENCIONA." | 22/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0145/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. NELSON RIBEIRO SOARES. | 21/11/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0144/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MAURO CESAR LOYOLA BRANCO. | 21/11/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0197/2012 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA BIFURCAÇÃO EXISTENTE NO FINAL DA RUA JORGE LÓSSIO E INICIO DA AVENIDA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS. | 08/11/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0143/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2012. | 08/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0142/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 131/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2012. | 08/11/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0131/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À EMPRESA INDIVIDUAL ALESSANDRA AGUIAR PERES, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS PÚBLICA COM EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO SURF NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0130/2012 | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0140/2012 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/2012. | 07/11/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2012 | OUTORGA AO CIDADÃO ALAIR FRANCISCO CORRÊA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 07/11/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0141/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO SOLITANDO CÓPIA DA LICITAÇÃO Nº 227/2012. | 06/11/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0139/2012 | REQUEREM ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO TODO O PROCESSO LICITATÓRIO DA “CÂMARA ITINERANTE” DESDE O INICIO ATÉ A PRESENTE DATA. | 06/11/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0129/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI N° 2.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA. | 06/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À EMPRESA INDIVIDUAL ALESSANDRA AGUIAR PERES, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS PÚBLICAS COM EDIFICAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE MUSEU DO SURF NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O IBASCAF. | 05/11/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2012 | SUBVENÇÃO ALESSANDRA AGUIAR PERES - MUSEU DO SURF | 05/11/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0137/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES. | 01/11/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. NILSON LUIZ TEIXEIRA. | 01/11/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUIZ CLAUDIO MESSIAS LIMA. | 01/11/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0128/2012 | O PODER EXECUTIVO DENOMINARÁ “ORLA LIAN PONTES DE CARVALHO” O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ E O CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO. | 31/10/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2012 | INSTITUI PREMIAÇÃO PARA DESTAQUE NA ÁREA ESPORTIVA E NA ÁREA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ANTONIO ODILON DA SILVA. | 31/10/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0127/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APACF - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ARTESÃOS DE CABO FRIO. | 30/10/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 51/2012 | 30/10/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI N° 2.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA." | 30/10/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2012 | OUTORGA AO CIDADÃO CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 29/10/2012 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0136/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DARIO MONTEIRO DOS SANTOS. | 25/10/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0135/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO SOLICITANDO A REMESSA À ESTA CASA, DE LISTAGEM CONTENDO OS NOMES DAS PESSOAS QUE FORAM CONTEMPLADAS COM OS NOVOS BOXES DE COMERCIALIZAÇÃO, COMO TAMBÉM INFORMAR QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS CITADOS BOXES. | 23/10/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ELIANE GUEDES PINTO. | 23/10/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS. | 23/10/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANUSHA FORTUNA JASMIM. | 23/10/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DEPUTADO FEDERAL VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS. | 23/10/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ELIZEU DE JESUS PITORRA (JOTTA JUNIOR) | 23/10/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RUBENS NICOLA GAGLIARD JÚNIOR. | 23/10/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LUCIANA G. RUGANI. | 23/10/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MÔNICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES. | 23/10/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ARISTEU PLOTÁSIO CAMPANATI JUNIOR. | 23/10/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA. | 23/10/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE LUIZ VIEIRA. | 23/10/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2012 | OUTORGA AO CIDADÃO ARMANDO MARIOSA DIAS NETO, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 23/10/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS. | 23/10/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR° JOSÉ LUIZ TRINDADE FILHO. | 23/10/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA. | 22/10/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. SILVIO CESAR RODRIGUES. | 18/10/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MANOEL PEIXOTO PITANGA. | 18/10/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS. | 18/10/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. VALMIR DOMINGOS DE ANDRADE. | 18/10/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. TEN. CEL. GILMAR BARROS DOS REIS. | 18/10/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WILSON DONIZETTI ANANIAS. | 18/10/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. SERGIO MESSIAS FERREIRA LOPES. | 18/10/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EVILÁSIO JUNIOR MOÇO MATOS. | 18/10/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. RITA DE CASSIA PARREIRAS. | 18/10/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KATIA CRISTINA DA COSTA SANTANNA. | 18/10/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO DA SILVA COELHO. | 18/10/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO DA SILVA MOURA | 18/10/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JÂNIO CIRILO PINHEIRO. | 18/10/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALBERTO CORRÊA E CASTRO NETO. | 18/10/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. SONIA MARIA CARDOSO DA CONCEIÇÃO. | 18/10/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. AÍDA FERREIRA ALBERNAZ. | 18/10/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. CLAUDIA MARIA SILVA NOGUEIRA. | 18/10/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. | 17/10/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0134/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO FUNCIONÁRIO RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS EM HOMENAGEM AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/10/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0126/2012 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0125/2012 | DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, COMO ESPECIFICA. | 16/10/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0123/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 16/10/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CELSO ESCAPINI. | 16/10/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. PATRÍCIA VIANA CARDOSO. | 16/10/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. EMILIA MATIELI ESCAPINI. | 16/10/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. FERNANDA PÓVOAS DOS SANTOS. | 16/10/2012 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KÁTIA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. | 16/10/2012 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO. | 16/10/2012 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANILSON GOMES PINTO JÚNIOR. | 16/10/2012 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. UBIRAJARA RAMOS MARINS. | 11/10/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O IBASCAF. | 05/10/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0133/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 124/2012. | 04/10/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 49/2012 | 04/10/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2012 | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/10/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0124/2012 | PASSA A SE DENOMINAR RUA MINISTRO GAMA FILHO, A RUA HOJE DENOMINADA ANTONIO DUARTE GUIMARÃES NO BAIRRO BRAGA. | 03/10/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 48/2012 | 03/10/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A PARTE DOS OCUPANTES DE MÓDULOS COMERCIAIS DA FEIRA DE ARTESANATO , ALIMENTAÇÃO E VARIEDADES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE. | 03/10/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0196/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 02/10/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0132/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE AO DENOMINADO "PROGRAMA ASFALTO NA PORTA". | 02/10/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0131/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CLESIO GUIMARÃES FARIA. | 02/10/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. NEWTON MARIO DE SOUZA. | 02/10/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0195/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DA TRAVESSA BELMIRO, PROLONGAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, LOCALIZADA EM AQUÁRIUS, 2° DISTRITO. | 01/10/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0194/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DA TRAVESSA LIONA, PROLONGAMENTO COM A RUA PORTO ALEGRE, LOCALIZADA EM - AQUÁRIUS, 2° DISTRITO. | 01/10/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0130/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 122/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2012. | 27/09/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0122/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E ALIENAR, SOB FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO FOGUETE, NO LOTEAMENTO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2012 | ENCAMINHA LOA 2013 | 26/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0193/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA DO GURIRI, BAIRRO PERÓ. | 24/09/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. | 24/09/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE A SR. SIDNEI MARINHO. | 24/09/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM 46/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 21/09/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 84/2015 | 21/09/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2012 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E ALIENAR, SOB FORMA DE INVESTIDURA, A ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO FOGUETE. | 21/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA." | 21/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0129/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. VIVALDO BARRETO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 19 DE SETEMBRO DE 2012. | 20/09/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0128/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO PELLO FINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO. | 20/09/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0192/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA BADEJO NO BAIRRO AQUÁRIUS, 2º DISTRITO. | 18/09/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0191/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA CHALÉ NO BAIRRO AQUÁRIUS, 2º DISTRITO. | 18/09/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0127/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | 18/09/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0126/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ. | 18/09/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0122/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCELO BEZERRA CRIVELLA. | 18/09/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0121/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0190/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS FIXAS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO SEBASTIÃO LAN, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/09/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0189/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MERCADO SEBASTIÃO LAN, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/09/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0125/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO CRISTIAN JOSÉ FERNANDES EIRAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 17/09/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0119/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “RESPIRANDO AR” - ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DOENÇAS PULMONARES OBSTRUTIVAS CRÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 17/09/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2012 | ENCAMINHA EXEPLAR DA LEI 2451/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 14/09/2012 | |
| INDICAÇÃO: 0188/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO - CABO FRIO - RJ. | 13/09/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0124/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 118/2012, ORIUNDO DA ME Nº 44/2012. | 13/09/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0123/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2012. | 13/09/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0118/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 13/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2012 | 13/09/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 13/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0121/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO DO INSTITUTO SANTA ROSA, NA PESSOA DA DIRETORA-GERAL PROFESSORA ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, PELA PASSAGEM DOS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO. | 12/09/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0187/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM SEDE PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO - RJ. | 11/09/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0186/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO - RJ. | 11/09/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0120/2012 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIEDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA. | 11/09/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0120/2012 | PASSA A SE DENOMINAR RUA DO YPÊ AMARELO, A ATUAL RUA PROJETADA QUE FICA ENTRE A RUA DA ASSEMBLÉIA E A RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 11/09/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 082/2012 DO VER. SILAS BENTO | 10/09/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 041/2012 DO VER. TAYLOR JASMIM | 10/09/2012 | |
| VETO: 0024/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 033/2012 | 10/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0023/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 082/2012 | 10/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0022/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 041/2012 | 10/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0021/2012 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 038/2012 | 10/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0020/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 040/2012 | 10/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0019/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 025/2012 | 10/09/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0117/2012 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE CABO FRIO O PREMIO MULHER DE DESTAQUE CABO-FRIENSE. | 06/09/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0116/2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS FICAM OBRIGADAS A RECEBER A INDICAÇÃO DE ACOMPANHANTE PARA A PARTURIENTE, FACULTANDO AO INDICADO SUA PARTICIPAÇÃO DESDE A INTERNAÇÃO PARA O PARTO ATÉ A ALTA DA PACIENTE. | 06/09/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0115/2012 | PASSA A SE DENOMINAR RUA JARDIM DOS PALMARES, A ATUAL RUA PROJETADA QUE FICA ENTRE A RUA DA ASSEMBLÉIA E A ESTRADA VELHA CAMINHO DE BUZIOS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 05/09/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0185/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE TAXIS DE CABO FRIO. | 04/09/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0119/2012 | EQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MARCIA SOARES SARAIVA. | 04/09/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0184/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA ESQUINA DA PADARIA AVENIDA, LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS. | 03/09/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0183/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA DO SÍTIO DO ESPANHOL COM A RUA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 03/09/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0182/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA MATO GROSSO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 03/09/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 31/08/2012 | |
| INDICAÇÃO: 0181/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA EVENTOS, COM PALCO FIXO COM CONCHA ACÚSTICA NA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO GAMBOA. | 30/08/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0114/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0113/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÁS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0112/2012 | FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO A “MOSTRA DE ARTES & CULTURA A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA DE 01 A 10 DE NOVEMBRO (DIA DA CULTURA BRASILEIRA: 05 DE NOVENMBRO). | 28/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0111/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER. | 28/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0110/2012 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA - AMERICANA E CARIBENHA. | 28/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0109/2012 | INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMESTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 28/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0108/2012 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0107/2012 | INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0180/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DAS RUAS ÉRICO COELHO, MAJOR BELLEGARD E SILVA JARDIM ALONGANDO ATÉ O LARGO SANTO ANTONIO E ADJACÊNCIAS. | 27/08/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2012 | ENCAMINHA VETO AO PLE 38/2012 | 24/08/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2012 | ENCAMINHA VETO AO PLE 025/2012 | 24/08/2012 | |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 3301/2012 | OFÍCIO PRS/SSE/CSO 33019/2012 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.(PROCESSO TCE Nº 205.100-4/2012) | 23/08/2012 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| INDICAÇÃO: 0179/2012 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA LOPES DA GUIA CONHECIDA COMO RUA DA ALFANDEGA E RUA CASIMIRO DE ABREU, NO CENTRO COMERCIAL DE CABO FRIO E PADRONIZAÇÃO DOS TOLDOS EXISTENTES. | 23/08/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0117/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 004/2012. | 23/08/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0116/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2012. | 23/08/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0115/2012 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2012, M.E. Nº 32/2012. | 23/08/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A UNIDADE 10 DO PROJETO DE LEI Nº 046/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 23/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2012 | CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO 1º FÓRUM MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. | 22/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0178/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTA ISABEL, OU ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0106/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE MÚSICAS CANTADAS OU TOCADAS POR ARTISTAS LOCAIS NAS EMISSORAS DE RÁDIO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0105/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 21/08/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0177/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA O BECO BELA VISTA DO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 20/08/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0176/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 20/08/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0104/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/08/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0114/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2012. | 16/08/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS, BEM COMO OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0175/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL ALITTA MARIA DO VALE, BAIRRO GARGOA, 2º DISTRITO. | 14/08/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0174/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 14/08/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0173/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NAS RUAS E AVENIDA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 14/08/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0103/2012 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, QUE LIGA A RUA HENRIQUE TERRA A RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO NOVO PORTINHO. | 14/08/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0102/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 102/2012. | 14/08/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0113/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SIDNEY SIQUEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0112/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CLAUDIO SANTOS LOYOLA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0111/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCIO AUGUSTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0110/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MAXUEL ARAUJO ZACARIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0109/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO ARAUJO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0108/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO MESQUITA PEREIRA (KAÉ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0107/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUIZ CARLOS TRINDADE BRANDÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0106/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ELISANGELA JARDIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0105/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DEMARIANO ANTUNES FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0104/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO GAMBOA. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0103/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. LAURA HELENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO BAIRRO DUNAS. | 13/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0172/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL TOTAL REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/08/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0102/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS "DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA" - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0101/2012 | PASSA A SE DENOMINAR RUA MONTE SANTO, A RUA COM INÍCIO NA RUA LÉDIO E TERMINANDO NA RUA 2 NO LOTEAMENTO CANTINHO DO CÉU. | 09/08/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0100/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATL - ASSOCIAÇÃO TO LIGADO. | 09/08/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| VETO: 0017/2012 | VETO AO PROJETO DE LEI 016/2012 | 09/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0016/2012 | VETO AO PROJETO DE LEI 009/2012 | 09/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0015/2012 | VETO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2012 | 09/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0014/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/2012 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO | 09/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0013/2012 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 052/2012 | 09/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0101/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR KLEBER BARBOSA MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 08/08/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2012 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0171/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES. | 07/08/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0170/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 07/08/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0169/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/08/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0099/2012 | ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE BARES, LANCHONETES E AFINS, NAS PROXIMIDADES DE COLÉGIOS E ESCOLAS. | 07/08/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0098/2012 | INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 07/08/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0100/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CABO-FRIENSE. | 06/08/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0099/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RUI DA SILVA SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AOS IRMÃOS NORDESTINOS QUE VIVEM EM NOSSO MUNICÍPIO. | 06/08/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0098/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CLEITON SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0097/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. LOURDES MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ANGELIM. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0097/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROGRAMA SIDNEI MARINHO. | 06/08/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0096/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCUS ANDRÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO CAJUEIRO. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0095/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDMAR SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0094/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. WALDEMIR DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO JACINTO. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0093/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ELÍZIO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO MONTE ALEGRE I. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0092/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. WELLITA CRISTINA RANGEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0091/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTO CLUBE DIVENETA M.C. | 06/08/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0090/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE FUTSAL DO TAMOYO ESPORTE CLUBE. | 06/08/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0089/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO TANGARÁ. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0088/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ANA MARIA BARTOLOMEU GUSMÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO MORUBÁ. | 06/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0168/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA RUA “ANA IZABEL” NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - 2º DISTRITO. | 02/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0167/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA RUA “AZALÉIA” NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - 2º DISTRITO. | 02/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0166/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA RUA “IGUAÇU” NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - 2º DISTRITO. | 02/08/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0165/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NO ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇA EM CABO FRIO. | 02/08/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| VETO: 0018/2012 | VETO AO PROJETO DE LEI 008/2012 | 02/08/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0095/2012 | DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 31/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0087/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SÁVIO TADEU DE ASSIS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA ÁREA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. | 31/07/2012 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS SANCIONADAS | 30/07/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS "DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA" - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/07/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2012 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ALFREDO CRESCENCIO. | 30/07/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2012 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI 008/2012 | 27/07/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2012 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI 016/2012 | 27/07/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2012 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI 009/2012 | 27/07/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 007-2012 | 27/07/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2012 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 081/2012 | 27/07/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0093/2012 | CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO. | 26/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0086/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2012. | 26/07/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0085/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOCILEI SILVEIRA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO. | 25/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0084/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MANOEL FRANCISCO RANGEL BARRETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO MARIA JOAQUINA - 2º DISTRITO. | 25/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0083/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. IRINEU FERREIRA DE ASSUMPÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO GUARANI. | 25/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0082/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROBSON DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO VILA DO AR. | 25/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0081/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDSON DA SILVA VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA E PALMEIRAS. | 25/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0080/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. VALERIA DA LUZ ARANHA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA - 2º DISTRITO. | 25/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0079/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ANDRÉIA ANTUNES DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ. | 25/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0078/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ROSENEA DE OLIVEIRA NECO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CABO-FRIENSE E PELA CONSTRUÇÃO DA MAIOS ACADEMIA FEMININA DO BRASIL (ROSE FITNESS) | 24/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0077/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOEL JORGE DE OLIVEIRA E AO SR. OLDEMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES EM HOMENAGEM AO “DIA DO RODOVIÁRIO”. | 20/07/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0164/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO TERMINAL RODOVIÁRIO. | 19/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0092/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, A SER OFERECIDO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0091/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR REDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E SUPORTE FAMILIAR PARA PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, “CENTROS - DIA”. | 19/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0090/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.” | 19/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0089/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO-MUDO. | 19/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0163/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUINZE LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0162/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUATORZE LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0161/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO NO BAIRRO, COM UM CAMINHÃO E UMA RETRO ESCAVADEIRA PARA MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 17/07/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0076/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO O SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA PARA ESCLARECER OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA SELEÇÃO DE USO NO ESPAÇO DA ATUAL FEIRINHA DE ARTESANATO, NA PRAIA DO FORTE. | 17/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0072/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2012. | 17/07/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0160/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E A URBANIZAÇÃO DA RUA LIBERDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 16/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0159/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA TRAVESSA PEROBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0158/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMNETO BASICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA LAGOANA LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0075/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº. LEVIR VALENTIM DOS SANTOS. | 16/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0074/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº. EVERTON FARIAS DA ROCHA. | 16/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0157/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA ESTRADA DA PONTE VELHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/07/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0088/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 11/07/2012 | |
| INDICAÇÃO: 0156/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A ESTRADA DE CAMPOS NOVOS EM CABO FRIO. | 10/07/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0155/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DA QUADRA ESPORTIVA, SITUADO NA ESTRADA DO ARAÇA S/Nº, BAIRRO PACHECO, CABO FRIO-RJ. | 10/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0154/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CAJUEIRO, SITUADO A RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, BAIRRO CAJUEIRO. | 10/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0153/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DO MOINHO, BAIRRO PERÓ. | 10/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0152/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO, LOCALIZADA À RUA DO MOINHO, BAIRRO PERÓ. | 10/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0073/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ENTIDADE PROJETO CULTURAL JARDIM DO ÉDEN. | 10/07/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0151/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DA LETRA C ATÉ A LETRA J, DO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 09/07/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0150/2012 | SOLICITA AO EXMº O SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA VILA DO SOL. | 05/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0149/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0148/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO POPULAR, NO BAIRRO CAJUEIRO. | 05/07/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0147/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VINTE E DOIS NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO. | 05/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0087/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.306, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REORGANIZA O PROGRAMA JOVEM DE FUTURO. | 05/07/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0071/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ILM° SR° JOSUÉ MARINS. | 05/07/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0086/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CON SELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD. | 04/07/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0085/2012 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0084/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 1.563, DE 26 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0083/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.426, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 04/07/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0082/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/07/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0070/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 081/2012. | 03/07/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0146/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DA TRAVESSA DOS PESCADORES (ANTIGA TRAVESSA 7), ACESSO DAS RUAS DAS CAPIVARAS E RUA H, UNAMAR - CABO FRIO-RJ. | 02/07/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2012 | CRIA POSTO VETERINÁRIO ITINERANTE DE PROTEÇÃO A ANIMAIS CANINOS E FELINOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/07/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2012 | CRIA O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). | 02/07/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0069/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OLNEY MOTTA VIANNA. | 02/07/2012 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0145/2012 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 28/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0079/2012 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2012 | EM RESPOSTA A INDICAÇÃO 029/12 E REQUERIMENTO - VER. VALCY | 28/06/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0077/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0068/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012. | 28/06/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 39/12 | 28/06/2012 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2012 | RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004 E AS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE MENCIONA, QUE TRATAM SORE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0144/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA D, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 26/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0076/2012 | INSTITUE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTENCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0075/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 26/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0067/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012 - MENSAGEM Nº 38/2012. | 26/06/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0066/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2012 - MENSAGEM Nº 37/2012. | 26/06/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 26/06/2012 | |
| REQUERIMENTO: 0065/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMª SRª ANDRÉIA LETÍCIA DE AGUIAR FERREIRA. | 25/06/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0064/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMª SRª CAROLLINA DE SOUZA BASTOS. | 25/06/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2012 | ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 | 25/06/2012 | |
| INDICAÇÃO: 0143/2012 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL TRANSPORTE (VAN OU KOMBI) GRATUITO PARA PACIENTES DE HEMODIALISE QUE RESIDEM NO MUNICIPIO DE CABO. | 21/06/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0142/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E REPARO DO ESPAÇO CULTURAL. | 21/06/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0141/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA DO IPÊ 1 E 2 NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 21/06/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0140/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DO IPÊ NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 21/06/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0078/2012 | ACRESCENTA AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DO MÉTODO BRAILLE DE ESCRITA E DA LINGUAGEM DE LIBRAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0074/2012 | INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “FORMAÇÃO AMBIENTAL”, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ÁREA DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 21/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0073/2012 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. | 21/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0072/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0063/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO UMA CÓPIA, EM INTEIRO TEOR, DO PROCESSO LICITATÓRIO DA COMPRA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS HOSPITALARES NO EXERCÍCIO DE 2011 E 2012. | 21/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2012 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2012 | INNSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0139/2012 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO “INAH DE AZEVEDO MUREB”. | 19/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0071/2012 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0070/2012 | INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS” | 19/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0069/2012 | DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” PELA REDE MUNICIPAL SAÚDE. | 19/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 38/2012 | 19/06/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM 37/2012 | 19/06/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2012 | ESTATUTO E PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CABO FRIO | 19/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2012 | PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO. | 19/06/2012 | MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0068/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ALFREDO JONE. | 18/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 36/2012 | 15/06/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 35/2012 | 15/06/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2012 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 15/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2012 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.306, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REORGANIZA O PROGRAMA JOVEM DE FUTURO". | 15/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0138/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA COM ARQUIBANCADA, ILUMINAÇÃO E RAMPA DE SKATE NA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL | 14/06/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0137/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA TRAVESSA BELGRADO, NA RUA BELGRADO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA II - CABO FRIO - RJ. | 14/06/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0062/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR ARTISTA PLÁSTICO IVAN CRUZ PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO NA NOSSA CIDADE. | 14/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 33/2012 | 14/06/2012 | |
| INDICAÇÃO: 0136/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 11/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0135/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS PARA O 2º DISTRITO. | 11/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0134/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ORTOPEDISTAS E ENFERMEIROS PARA O 2º DISTRITO. | 11/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0133/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 11/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0132/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE CARGA E DESCARGA NOS PRINCIPAIS PONTOS COMERCIAIS DA CIDADE E OUTROS LOCAIS. | 11/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0131/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM UNAMAR E TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0130/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA TODOS OS SANTOS A PARTIR DO Nº 47 ATÉ O FINAL DA RUA EM FRENTE AO CONDOMINIO SOL E MAR, AQUARIUS 2º DISTRITO TAMOIOS. | 05/06/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0129/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 05/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0128/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ACADEMIA POPULAR DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, NO BAIRRO TANGARÁ. | 05/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0067/2012 | INSTITUI EM CARÁTER ESPECIAL A ISENÇÃO DE TARIFA PARA ESTUDANTES BOLSITAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PRO UNI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0066/2012 | CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | 05/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0065/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO. | 05/06/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0061/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSO A OSAA - OBRA SOCIAL ANTONIO DE AGUINO. | 05/06/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0043/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MESTRE CLARÊNCIO DE JESUS RODRIGUES PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA ÁREA DA CULTURA CABO-FRIENSE. | 05/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2012 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2012 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AS DIVISAS DISTRITAIS, O ABAIRRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2012 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0127/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. | 04/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0126/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM BRAILE. | 04/06/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0125/2012 | SOLICITAMOS AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL REPARO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARGARIDAS NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 31/05/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0124/2012 | SOLICITAMOS AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA RUA BOSQUE DOS CAJUEIROS NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 31/05/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0123/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A REVISÃO DOS APARELHOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DA ESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 29/05/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0063/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0062/2012 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 29/05/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0059/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF NO BAIRRO GURIRI COMO BASE A INDICAÇÃO Nº 029/2012. | 29/05/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0058/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALBERTO VAZ. | 29/05/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0122/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 24/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0121/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE RETORNO NA CICLOVIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA EM FRENTE A AVENIDA VICTOR ROCHA; E RETIRADA DO RETORNO EM FRENTE DA APAE. | 24/05/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0120/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELENITA FERREIRA DOS SANTOS ABREU LOCALIZADA NA RUA DAS DUNAS S/N° NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 24/05/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0061/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APDPOC - ASSOCIAÇÃO DE DOENÇAS PULMONARES OBSTRUTIVAS CRÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 24/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 34/2012 | 24/05/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2012 | ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD. | 24/05/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0060/2012 | INSTITUI O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0058/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0057/2012 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0119/2012 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA E INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CILEA MARIA BARRETO. | 22/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0056/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª KAREN VARELLA. | 22/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0056/2012 | CRIA A SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. | 22/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0055/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. CELITA DE AZEVEDO MACHADO - TIITA. | 22/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0055/2012 | DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBEM” NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA PREFEITURA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA. | 22/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0054/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CASA ATELIER ELIANE GUEDES. | 22/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0054/2012 | AS RUAS DE NUMEROS 4 ATÉ O NUMERO 9 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS DEMONIMAM-SE, RESPECTIVAMENTE RUA CANTINHO DAS DEUSAS; RUA CANTINHO DA FELICIDADE; RUA CANTINHO DO POR DO SOL; RUA CANTINHO DA AMIZADE; RUA CANTINHO DA ESPERANÇA E RUA CANTINHO DOS NAMORADOS. | 22/05/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0053/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO REYNAN DE JESUS FERREIRA SANTOS. | 22/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0117/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DRENAGEM PLUVIAIS, LIMPEZA DE BUEIROS, BOCAS DE LOBO, AO LONGO DA RUA SUÍÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 21/05/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0118/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS, CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS E REFORMA DA CALÇADA EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL | 17/05/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0116/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PERÓ, NA RUA RIO DE JANEIRO S/Nº. | 17/05/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0115/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COSNTRUÇÃO DE CALÇADAS EM AMBOS LADOS DA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS. | 17/05/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0114/2012 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, EM CABO FRIO. | 17/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0113/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 17/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0110/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O TRECHO DA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 17/05/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0053/2012 | CRIA O “PROJETO UM LAR PARA MIM” QUE ENVOLVE O AUXÍLIO - ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , AO ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ÓRFÃOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0112/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 15/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0052/2012 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 15/05/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0052/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 052/2012 – MENSAGEM Nº 21/2012. | 15/05/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0051/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 003/2012 | 15/05/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0050/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 002/2012 | 15/05/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0049/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO NOVAS INSTALAÇÕES PARA O DETRAN DE CABO FRIO. | 15/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0048/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS - COOPERFORTE. | 15/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 , ORIUNDO DA M.E. Nº 21/2012. | 15/05/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 , ORIUNDO DA M.E. Nº 21/2012. | 15/05/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0111/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DOS BADEJOS NO 2º DISTRITO – TAMOIOS. | 14/05/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0047/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃOS DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ MAURÍCIO DOS ANJOS SILVA. | 14/05/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2012 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0049/2012 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A “CITRONELA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0046/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2012. | 10/05/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0043/2012 | INSTITUI O REGISTRO CIVIL NAS MATERNIDADES DE CABO FRIO. | 10/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0109/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS INTERNAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 09/05/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0051/2012 | FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA”. | 08/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0050/2012 | FICA INSTITUIDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0045/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012. | 08/05/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0044/2012 | URGÊNCIA PRE 002-12 | 08/05/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0108/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS “D”, “E” E “J”, SITUADAS NO BAIRRO UNAMAR, DISTRITO DE TAMOIOS. | 03/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0107/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 11 ONZE E TREZE SITUADAS NO BAIRRO UNAMAR, DISTRITO DE TAMOIOS. | 03/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0106/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O COMPLEMENTO DO SANEAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA K NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 03/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0105/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS C (DPO), SEIS, DOZE, CATORZE, QUINTA AVENIDA E SEXTA AVENIDA SITUADAS NO BAIRRO UNAMAR, DISTRITO DE TAMOIOS. | 03/05/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0104/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA RUA ACRE MARGEM DO CANAL PALMER LIGANDO AS PRAIAS DAS PALMEIRAS A DO SIQUEIRA. | 03/05/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0048/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO. | 03/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0042/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/2012. | 03/05/2012 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0040/2012 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DO SHOPPING PARK LAGOS JUNTO A COMUNIDADE LOCAL COMPAREÇAM NESTA CASA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E DE LOCALIZAÇÃO DO SHOPPING PARK LAGOS. | 03/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0103/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 02/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0102/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0101/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PALMEIRAS. | 02/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0100/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA GALERIA DE ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA – SÃO CRISTÓVÃO. | 02/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0099/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 02/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0098/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 02/05/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0047/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/05/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0046/2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 02/05/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0041/2012 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA FEIRINHA DA PRAIA DO FORTE COMPAREÇAM NESTE PLENÁRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO DA ATUAL FEIRINHA DE ARTESANATO NA PRAIA DO FORTE. | 02/05/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0039/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO JOÃO DE AZEVEDO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE. | 02/05/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0097/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DAS RUAS QUATRO, CINCO, NOVE E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM BRINQUEDOS NO BAIRRO MONTES BRANCOS. | 26/04/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0096/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA RUA ACRE MARGEM DO CANAL PALMER, LIGANDO AS PRAIAS DAS PALMEIRAS À DO SIQUEIRA. | 26/04/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 32/2012 | 26/04/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 26/04/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0045/2012 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3° E § 1° DO ART. 18 DA LEI N° 2.409, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 26/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 | 26/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2012 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0095/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE PERMANENTE DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROF. RENATO AZEVEDO. | 25/04/2012 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 30/2012 | 25/04/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2012 | FICA CRIADA A MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0094/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA ATENDER O CENTRO E BAIRROS DA PERIFERIA DE CABO FRIO. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0093/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0092/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ESTOCOLMO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0091/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA COPENHAGUE, SITUADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0090/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA BUDAPESTE, SITUADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0089/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO CÉLULA MATER. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0088/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA QUE ATENDA A UTI DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0087/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0086/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS DE CABO FRIO. | 24/04/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0041/2012 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0040/2012 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0038/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2012 - MENSAGEM Nº 26/2012. | 24/04/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0085/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS INDICATIVAS DE TRAVESSIA DE ALUNOS E PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCELÉIA RODRIGUES DA COSTA NA RUA DA ASSEMBLÉIA EM AQUÁRIUS, 2° DISTRITO. | 19/04/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0039/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASAARL – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS ATUANTES DA REGIÃO DOS LAGOS. | 19/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0038/2012 | DENOMINA OCTACÍLIO DA COSTA BANDEIRA O PSF DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0037/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, SOLICITANDO O SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA PARA ESCLARECER DENÚNCIAS FEITAS SOBRE A SUA GESTÃO A FRENTE DESTA SECRETARIA. | 19/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0035/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), AGÊNCIA CABO FRIO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS NO BAIRRO TANGARÁ. | 19/04/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0034/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AMPLA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - SOLICITANDO O REMANEJAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE POSTES EM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO TANGARÁ. | 19/04/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0033/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VALTENCI SILVEIRA E À PASTORAL DA COMUNICAÇÃO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 19/04/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2012 | FICA CRIADO O “DIPLOMA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0084/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, URBANIZAÇÃO E A LIGAÇÃO DA RUA PADROEIRO SÃO CRISTÓVÃO COM A RUA SETE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 17/04/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0083/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA DO GIRASSOL NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 17/04/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0082/2012 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS ROSAS NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 17/04/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0037/2012 | CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL "PREFEITO POR UM DIA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0036/2012 | ISTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0032/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃOS DE APLAUSOS AOS ALUNOS E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO QUE SE DESTACARAM NA OBMEP – OLIMPIADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | 17/04/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0031/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ANA CLAUDIA MELLO VIEIRA. | 17/04/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0081/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA DA ANDORINHAS NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 12/04/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0035/2012 | SUBVENÇÃO CARLOS SCLIAR | 12/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FÁBRICA DE MÚSICA – SONS DA INFÂNCIA. | 12/04/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2012 | SUBVENÇÃO CARLOS SCLIAR | 12/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS SANCIONADAS | 11/04/2012 | |
| INDICAÇÃO: 0080/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ENVOLVENDO: LIMPEZA DE BUEIROS, BOCAS DE LOBO, COM DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/04/2012 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0079/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DE SÃO JACINTO - CABO FRIO – RJ. | 10/04/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0078/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DE SÃO JACINTO - CABO FRIO. | 10/04/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO (PAPA NICOLAU) NA ABERTURA DE CADASTRO E/OU INSCRIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS E PROGRAMAS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, COMO O BOLSA FAMÍLIA, O ALIMENTANDO O CIDADÃO, O PASSAGEM A R$ 1,00 E PROGRAMAS CONGÊNERES, MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0030/2012 | REQUEREM OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. LUCIANO SANT'ANNA, DIRETOR REGIONAL PEDAGÓGICO POR TER DISPENSADO O PROFESSOR MARCOS SILVA DE SOUZA, DIRETOR DO INSTITUTO EDUCACIONAL PROFª ISMAR GOMES DE AZEVEDO, EM CABO FRIO-RJ. | 10/04/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0029/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AOS DIRETORES DA PROLAGOS SOLICITANDO DETALHAMENTO DE DESPESAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO O CRONOGRAMA DAS OBRAS DA PROLAGOS NAQUELA LOCALIDADE. | 10/04/2012 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2012 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3° E § 1° DO ART. 18 DA LEI N° 2.409, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 10/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 28/2012 | 09/04/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2012 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 1.563, DE 26 DE JULHO DE 2001. | 09/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2012 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO PODER PÚBLICO E NOS TRANSPORTES COLETIVOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0031/2012 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA. | 03/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0030/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0028/2012 | REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E AUTORIDADES LIGADAS AO SETOR PARA DISCUTIR O PLANEJAMENTO E CALENDÁRIO DE EVENTOS DO SETOR. | 03/04/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 26-12 | 02/04/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0029/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MINISTÉRIO DA FAZENDA REPRESENTADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0027/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2012 - MENSAGEM Nº 25/2012. | 02/04/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.426, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIEMTNO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 02/04/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0077/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE PASSAGEM PARA AMBULÂNCIAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR EM FRENTE AO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 29/03/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0076/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA VERIFICAR AS CAUSAS DE ALAGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA NA ALTURA DO NUMERO 1050, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 29/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0075/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ONZE NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 29/03/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0074/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DETERMINAR A FIXAÇÃO DE MURAL INFORMATIVO DE EVENTOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 29/03/2012 | |
| REQUERIMENTO: 0026/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2012 - MENSAGEM Nº 20/2012. | 29/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0071/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO GAMBÔA. | 28/03/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0073/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 27/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0072/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 27/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0028/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 27/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0027/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 27/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO, DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR – PASMH. | 27/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2012 | DOAÇÃO DE ÁREA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA REPRESENTADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 27/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0025/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/2012 - MENSAGEM Nº 15/2012. | 27/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0024/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/2012 - MENSAGEM Nº 14/2012. | 27/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0023/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALAIR FRANCISCO CORRÊA. | 27/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0025/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO A FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO A HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0022/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 010/2012. | 26/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2012. | 23/03/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2012 | 23/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES | |
| INDICAÇÃO: 0070/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. JOAQUIM NOGUEIRA PARA FACILITAR O ACESSO A UPA NA RUA VICTOR NUNES DA ROCHA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 22/03/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0024/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 22/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0023/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 22/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0021/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2012 - MENSAGEM Nº 12/2012. | 22/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 023/2012 - MENSAGEM Nº 19/2012. | 22/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0019/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 22/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0019/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2012 | 22/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0018/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2012. | 22/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0017/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO. | 22/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0016/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LAMIEL LEOPOLDINO BARRETO PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 22/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2012 , ORIUNDO DA M.E. Nº 19/2012. | 22/03/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM 21-2012 | 21/03/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/2012 | OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. | 21/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2012 | "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 21/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2012 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0021/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 2.389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | 21/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0020/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2012 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 21/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0015/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/2012. | 20/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2012 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 811/2004. | 20/03/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTO NO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 20/03/2012 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2012 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ANTONIO DE MORAES, A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0069/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA E UM TRATOR AGRÍCOLA EQUIPADO COM ARADO E GRADE PARA A FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 15/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0068/2012 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAUDE DE FAMILIA NO CANTINHO DO CÉU. | 15/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0067/2012 | SOLICITA AO EXIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 15/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0066/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO EVENTO “FESTAGOSPEL – CRUZADA EVANGELÍSTICA EM BUSCA DE OVELHAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/03/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 16/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 15/03/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 15/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2012 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A INFORMAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL. | 15/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0015/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE INSCRITOS E MATRICULADOS EM CRECHE, UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0065/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ASFALTAMENTO, SANEAMENTO E ARBORIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA UPA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 14/03/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0064/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO BRAGA. | 14/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO, DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR – PASMH. | 14/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0063/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO VESPÚCIO E COBERTURA DAS DUAS QUADRAS DE ESPORTE. | 13/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2012 | ENCAMINHA MEX 20-12 | 13/03/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 18/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 13/03/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 13/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 2389/2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA | 13/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2012 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA RECANTO DO JARDIM, A ATUAL RUA BECO DO PIABA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/03/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0014/2012 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2011 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2011. | 13/03/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0062/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DAS TRAVESSAS 13 DE MAIO E DOS PARAIBAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONTE ALEGRE | 12/03/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0061/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DAS RUAS: 13 DE MAIO, NOVA ESPERANÇA, PARAÍSO, REDENTOR, BOA ESPERANÇA, DA PAZ, AMANDA VITÓRIA, GOMES DE LIMA E DIAMANTE, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 12/03/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0060/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, ESQUINA COM A ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, PRÓXIMO AO Nº 1775 , PORTO DO CARRO - CABO FRIO. | 12/03/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 17/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 09/03/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2012 | REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR | 09/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0059/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS MARQUÊS DE OLINDA E VISCONDE DO RIO BRANCO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 08/03/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 08/03/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0058/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAUDE DE FAMILIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 06/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0057/2012 | SOLICITA AO EXIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 06/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0056/2012 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO COM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 11/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 06/03/2012 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICRO CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM TÁXIS NA CIDADE DE C ABO FRIO | 06/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0055/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EFETUADA A COLETA REGULAR DE LIXO EM TODOS OS LOTEAMENTOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0054/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPA E DEGRAUS NA PARADA DE ONIBUS EM FRENTE AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0053/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA TOM JOBIM, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 01/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0052/2012 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS, CONSTANDO O NOME DO MÉDICO - HORÁRIO DE TRABALHO E A ESPECIALIZAÇÃO. | 01/03/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0050/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SETE ATÉ A TRAVESSA SETE EM AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 29/02/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0049/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA POR DO SOL EM AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 29/02/2012 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0048/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 29/02/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2012 | ENCAMINHA MEX 15-12 | 29/02/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2012 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 14/2012 | 29/02/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2012 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 29/02/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2012 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 29/02/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0047/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA DA CISTERNA, NO BAIRRO JARDIM ESPERNÇA. | 28/02/2012 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0013/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SOPHOCLES MONSUETO DOS SANTOS SOARES (ETINHO). | 28/02/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0046/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS DA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO-RJ. | 27/02/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0045/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL JOSE DE CARVALHO ESQUINA COM RUA EXPEDICIONÁRIO DA PATRIA, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO-RJ. | 27/02/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0044/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS NA RUA INDIA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO-RJ. | 27/02/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0043/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS DA RUA HUNGRIA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO-RJ. | 27/02/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0042/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO VASCONCELOS ESQUINA COM RUA EXPEDICIONÁRIO DA PATRIA, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO-RJ. | 27/02/2012 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0012/2012 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS. | 27/02/2012 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0041/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 5ª A 8ª SÉRIES NO BAIRRO SANTA MARGARIDA I, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0040/2012 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO RUMO. | 16/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0039/2012 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO VILA DO SOL. | 16/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0038/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO JARDIM NAUTILUS. | 16/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0037/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 16/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0036/2012 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ II. | 16/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0011/2012 | SUBVENÇÃO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA | 16/02/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0035/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DA FAMÍLIA - PMF, NA LOCALIDADE VILA DO AR. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0034/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA AYRTON SENNA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0033/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO DAS RUAS: A, B, C, D, E, F, G, H, NA LOCALIDADE DE CANTINHO DO CÉU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0032/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0031/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0030/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU, JARDIM ESPERANÇA. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0029/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE DE POSTO DE SAÚDE DE FAMILIA – PSF NO BAIRRO GURIRI. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0028/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1ª A 4ª SÉRIE NA ALDEIA DE EMAÚS. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0027/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE VILA DO AR. | 14/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0026/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ARBORIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA MONTE ORIBE NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 14/02/2012 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0025/2012 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PADRÃO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO 2º DISTRITO. | 14/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0024/2012 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO VILA DO SOL. | 14/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0023/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS JOÃO PESSOA E MÁRIO QUINTANILHA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 14/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0022/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS TURÍSTICAS EM TRILINGUE NA ZONA URBANA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 14/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0021/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE DUCHAS E BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 14/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0020/2012 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPEUTICO E EDUCACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E / OU NESCESSIDADES ESPECIAIS. | 14/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0019/2012 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NO MIRANTE DO ARPOADOR, NA PRAIA DO FORTE. | 14/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0012/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ATRAVÉS CARTA CONVITE E LICITATÓRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS INICIADAS A PARTIR DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA. | 14/02/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2012 | CRÉDITO ADICIONAL PARA A SECAF | 10/02/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0011/2012 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AOS SENHORES LIGADOS A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E MORADA DO SAMBA DE CABO FRIO PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS QUE AS ENVOLVEM. | 09/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0018/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA DO BAIRRO GAMBÔA. | 08/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0010/2012 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ZENILDA PEREIRA ZOZIMO ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, A TÍTULO GRATUITO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 20ª SUBSEÇÃO DA OAB/RJ. | 07/02/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2012 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0008/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE SEGURANÇA URBANA BAIRRO A BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0007/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/02/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2012 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV | 06/02/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0017/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO CAMPO DO BAGAÇO NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0016/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0015/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA SANTA ALICE NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0014/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0013/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA NELSON MANDELLA NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0012/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA CATARINA ALVES NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0011/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA HUMBERTO DE CAMPOS NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0010/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA AIRTON SENNA NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0009/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RECAPEAMENTO DA RUA MACHADO DE ASSIS NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0008/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0007/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE POSTO DE URGÊNCIA NO BAIRRO DO PERÓ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0006/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PERÓ. | 01/02/2012 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 9/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 30/01/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2012 | CESSÃO DE ÁREA DE TERRA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 20ª SUBSEÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE | 30/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2012 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2011. | 24/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2011 | 24/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2011 | 24/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2011. | 24/01/2012 | |
| VETO: 0012/2012 | ISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. | 24/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0011/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS, CENTROS COMERCIAIS E PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0010/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2011 DE AUTORIA DO VER. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE CRIA A SEMANA E O DIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | 24/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0009/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2011 DE AUTORIA DO VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE CRIA DIA 26 DE JUNHO O DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS. | 24/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 19/01/2012 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2012 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS PARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/01/2012 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2012 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 11/01/2012 | |
| REQUERIMENTO: 0009/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 001/2012. | 10/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0008/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/2012. | 10/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0006/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0001/2012 | DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 036/2011 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 09/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2012 | CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE | 06/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2012 | ENCANINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 06/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM 02/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 05/01/2012 | |
| REQUERIMENTO: 0007/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 005/2012. | 05/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0006/2012 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2012. | 05/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0005/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, E ARBORIZAÇÃO DA RUA ESTRELA D’ALVA, LOCALIZADA EM AQUARIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0005/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0005/2012 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA O PROJETO DE LEI Nº 003/2012. | 05/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0004/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, E ARBORIZAÇÃO DA RUA CABO FRIO LOCALIZADO EM AQUARIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0004/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2012 | SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0003/2012 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, ILUMINAÇAO PUBLICA E ARBORIZAÇÃO DA RUA 02 DE FEVEREIRO LOCALIZADO EM AQUARIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0003/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 05/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NOSSA CASA” PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE HABITAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0002/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES DE HEMODIÁLISE QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/01/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0001/2012 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/01/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| VETO: 0007/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. | 04/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2012 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2011 | 04/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2012 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2011. | 04/01/2012 | |
| VETO: 0006/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS E TERMINAL RODOVIÁRIO. | 04/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0005/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE CRIA O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSITCA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. | 04/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 098/2011. | 04/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2011 | 04/01/2012 | |
| VETO: 0004/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2011 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE PSORÍASE. | 04/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2012 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 1/2012 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 04/01/2012 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 04/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0004/2012 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 171/2011. | 03/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0003/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 092/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO. | 03/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0003/2012 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2011. | 03/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0002/2012 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS. | 03/01/2012 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0002/2012 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2011. | 03/01/2012 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 092/2011. | 03/01/2012 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2012 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N093/2011. | 03/01/2012 | |
| REQUERIMENTO: 0001/2012 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPAREÇAM NESTE PLENÁRIO PARA PARTICIPAR DO FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. | 03/01/2012 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0001/2012 | CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE. | 03/01/2012 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0308/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. ASSUNÇÃO EM FRENTE À AV. NILO PEÇANHA. | 29/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0235/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ADELICIO JOSÉ DOS SANTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO. | 29/12/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0234/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/2011. | 29/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0171/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS, CENTROS COMERCIAIS E PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0118/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 28/12/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0307/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CARTÃO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), PASSE A SER CONFECCIONADOS NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, EXATAMENTE NO PSF DO SAMBURÁ. | 27/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0233/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 033/2011. | 27/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0232/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 032/2011. | 27/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0231/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 031/2011. | 27/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0230/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 030/2011. | 27/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0229/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 029/2011. | 27/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/12/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/12/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/12/2011 | JOSÉ AUGUSTO CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/12/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 27/12/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0228/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ARTISTA GOSPEL, DOM LÍVINGSTON FARIAS, POR TER RECEBIDO O PRÊMIO DE MELHOR CLIP DA MÚSICA GOSPEL NO ANO 2011 “TROFÉU PROMESSAS” DA SOM LIVRE - MÚSICA: PAVÃO-PAVÃOZINHO - NA VOZ DA CANTORA GOSPEL FERNANDA BRUM. | 26/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0227/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 028/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0226/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 027/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0225/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 026/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0224/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 025/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0223/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 024/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0222/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 023/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0221/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 022/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0220/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 021/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0219/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 020/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0218/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 019/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0217/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 018/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0216/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 017/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0215/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 016/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0214/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 015/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0213/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 014/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0212/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 013/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0211/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 110/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 054/2011. | 22/12/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0210/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 163/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 62/2011. | 22/12/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0209/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2011. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0208/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. EVANIA FERREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 22/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 22/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 198, II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0207/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. SUSIANE BORGES, EM RECONHECIMENTO AO SEU EXCELENTE TRABALHO COMO MAESTRINA DE CORAIS E MUSICOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/12/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0306/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLA NA RUA FRANÇA. | 20/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0305/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO E A INTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ GOMES RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAJURÚ. | 20/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0206/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 012/2011. | 20/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0205/2011 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E COMERCIANTES DESTA CIDADE COMPAREÇÃO NESTE PLENÁRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR NOVAS IDÉIAS PARA UM NOVO CALENDÁRIO DE EVENTOS. | 20/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0204/2011 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPAREÇAM NESTE PLENÁRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA SELEÇÃO E DIVISÃO DE USO NO ESPAÇO DA ATUAL FEIRINHA DE ARTESANATO, NA PRAIA DO FORTE. | 20/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0170/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADES DE TERREIROS DE CABO FRIO. | 20/12/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/12/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0304/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DA RUA PORCIÚNCULA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 19/12/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0203/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 011/2011. | 19/12/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0202/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 010/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0201/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 009/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0200/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0199/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 007/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0198/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 006/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0197/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 005/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0196/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 004/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0195/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 003/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0194/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 002/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0193/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2011. | 19/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0169/2011 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE MACÁRIO PINTO LOPES A AVENIDA DO CONTORNO, TENDO O SEU INÍCIO NA AVENIDA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (BAIRRO BRAGA) ATÉ A AVENIDA NILO PEÇANHA. | 19/12/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0168/2011 | PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE HILTON MASSA A AVENIDA DO CONTORNO, TENDO O SEU INÍCIO LOGO APÓS A AVENIDA NILO PEÇANHA ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 19/12/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 19/12/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0167/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LICEP - LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS. | 16/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0166/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CABO FRIO-RJ MOTOCLUBE. | 16/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO III DO ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 16/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0192/2011 | 15/12/2011 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0191/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A LIGA CABO-FRIENSE DE DESPORTOS DE NATAÇÃO. | 15/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0190/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA LEONARDO DE ABREU - BILEO POR TUDO QUE JÁ FEZ NO ESPORTE PELA NOSSA CIDADE. | 15/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0165/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0164/2011 | CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. | 15/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2011 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/12/2011 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0303/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA PADROEIRO SÃO CRISTOVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 13/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0302/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA, E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO CHAVÃO, LOCALIZADO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0301/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO EM FRENTE AO CENTRINHO-UFRJ. | 13/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0189/2011 | REQUEREM ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA DAS CONTRATAÇÕES E DESIGNAÇÕES ATRAVÉS DE PORTARIAS E CONTRATOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE OUTUBRO 2010 À DEZEMBRO DE 2011. | 13/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0188/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 59/2011. | 13/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0187/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DA ROSA DE SARON. | 13/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0163/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. | 13/12/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0162/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/12/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0161/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA CLÁUDIO MACHADO A RUA Nº 2, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0116/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 13/12/2011 | |
| REQUERIMENTO: 0186/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. MARIO FLAVIO MOREIRA, SOLICITANDO SUA PRESENÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROJETOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO. | 12/12/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 4322/2011 | RELATÓRIO E PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. | 08/12/2011 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| REQUERIMENTO: 0185/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA RADAR PÚBLICO. | 08/12/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0159/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE MAURO AZEVEDO A PRAÇA Nº 4, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0158/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE LAIR DIAS GAGO PEREIRA A PRAÇA Nº 5, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0157/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA A PRAÇA Nº 3, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0156/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE VIRGINIO CORRÊA A PRAÇA Nº 6, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0155/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE ABEL F. BERANGER A PRAÇA Nº 1, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0154/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO DE ASSIS BERANGER A AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/12/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| VETO: 0022/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 08/12/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0021/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE ASSEGURA O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2011 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE O ATENDIMENTO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/12/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0184/2011 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 153/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2011. | 06/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0183/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO, CORPO DOCENTE E SERVIDORES DO COLEGIO FUTURO. | 06/12/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0182/2011 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 152/2011. | 06/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0153/2011 | DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA." | 06/12/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0115/2011 | COMUNICA E ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DO VER. JOSÉ RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 06/12/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0114/2011 | COMUNICA E ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR JASMIM, QUE ASSEGURA O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2011 | |
| PROJETO DE LEI: 0152/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF. | 05/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0151/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ CORREIA BAPTISTA A RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0150/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE MARIA DO ROSÁRIO DE AZEVEDO MUREB A RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0149/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE MARIA DA GLÓRIA SHERMAN A RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0148/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ CASEMIRO DOS SANTOS A RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0147/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE DEMÓCRITO JONATHAS DE AZEVEDO A RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0146/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE CELIO MENDES GUIMARÃES A RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0145/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE MERI DAMASCENO A RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0144/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE ANTENOR CARDOSO DA FONSECA A RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0143/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE JOEL SILVA DA ROCHA A RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0142/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE GESSE DA SILVA CARDOSO A RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0141/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE ÁLVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA A RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0140/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE ANTÔNIO TRINDADE TERRA A RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0139/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA A RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0138/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE PAULO ROBERTO PEREIRA A RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0137/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0136/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0135/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ ROBERTO ROCHA A RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0134/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE AIRTON CRISTÓVÃO DOS SANTOS A RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0300/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, NA ALTURA DO Nº 33 BRAGA - CABO FRIO-RJ. | 01/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0299/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES, BAIRRO GUARANI - CABO FRIO-RJ. | 01/12/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0298/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA TRAVESSA NORBERTO GOMES DOS SANTOS, NO BAIRRO VILA DO AR. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0297/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA TRAVESSA DONA IRENE, NO BAIRRO VILA DO AR. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0296/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA TRAVESSA CLARA NUNES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0295/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA FLAMINGO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0294/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA DE JUNHO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0293/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA FALCÃO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0292/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA DAS MANGUEIRAS NO BAIRRO VILA DO AR. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0291/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA CURIÓ NO BAIRRO VILA DO AR.. | 01/12/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0181/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LAMIEL LEOPOLDINO BARRETO PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 01/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0180/2011 | REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPAREÇÃO NESTE PLENÁRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. | 01/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0179/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 130/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 061/2011. | 01/12/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0133/2011 | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0132/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0131/2011 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DE ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0130/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 01/12/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0129/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/12/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0113/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM 62/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 01/12/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/2011 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.". | 01/12/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0112/2011 | ENCAMINHA EXEMPLAR DAS LEIS 2395 E 2396/2011 | 30/11/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/2011 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA." | 30/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0290/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE RADAR ELETRÔNICO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL NA EXTENSÃO APÓS A PONTE ATÉ A EMPRESA DE BEBIDAS ITAIPAVA. | 29/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0178/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 030/2011. | 29/11/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0177/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 127/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2011. | 29/11/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0176/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 57/2011. | 29/11/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0175/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 56/2011. | 29/11/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0174/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. HILTON MASSA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 29/11/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0128/2011 | "DENOMINA RUA AMAZONAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GURIRI, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 29/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0127/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 29/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0109/2011 | "DENOMINA RUA AMAZONAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GURIRI, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.". | 29/11/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0108/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 058/2011 | 29/11/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/2011 | "DENOMINA RUA AMAZONAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GURIRI, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 29/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/2011 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA." | 29/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0289/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA TRAVESSA DE JUNHO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 28/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0288/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA COLEIROS, NO BAIRRO VILA DO AR. | 28/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0287/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA CANÁRIO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 28/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0126/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 31, 32 E 54 DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. | 28/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0110/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 60-2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 28/11/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.". | 28/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0173/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE FUTSAL DA ADDP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DROGARIA DO POVO PELO CAMPEONATO MUNICIPAL DE 2011. | 24/11/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0172/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SIDNEI MARINHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO. | 24/11/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0125/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DE JUNHO A RUA 21 DE JUNHO, DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. | 24/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0124/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA NORBERTO GOMES DOS SANTOS O BECO NORBERTO GOMES DOS SANTOS, DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. | 24/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0123/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA FALCÃO A RUA PROJETADA 01 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. | 24/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0122/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANDORINHA A TRAVESSA 01 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. | 24/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0121/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA FLAMINGO A TRAVESSA 02 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. | 24/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0120/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA CURIÓ A TRAVESSA 03 DO BAIRRO VILA DO AR, CABO FRIO. | 24/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0117/2011 | INSTITUE E REGULAMENTA O ACESSO PUBLICO E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. O CABO FRIO DIGITAL | 24/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0116/2011 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM “LAN HOUSES”, “CYBER CAFÉS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0115/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDITAIS DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL | 24/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDITAIS DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL. | 24/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0286/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA ORQUÍDEAS LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 23/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0285/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA TRAVESSA SÃO JORGE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 23/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0284/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA SABIÁ LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO AR. | 23/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0283/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DO GALPÃO, LOCALIZADO EM FLORESTINHA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0171/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 113/2011. | 22/11/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0170/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/11/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0169/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. UBIRAJARA SOUZA DA SILVA PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0114/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE CORRETOR OSWALDO RAMOS A AVENIDA BEIRA RIO, AQUARIUS 2º DISTRITO | 22/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0113/2011 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 22/11/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0112/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA PONTA DE SANTO ANTONIO, FOZ DO RIO SÃO JOÃO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 22/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0107/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 22/11/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0282/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA TRAVESSA VILA DO AR, NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0281/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA BEM-TE-VI, NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0280/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA BEIJA-FLOR, NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0280/2011 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 149/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR. | 21/11/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0279/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NO PRÉDIO DO CHARITAS. | 17/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0168/2011 | REQUER QUE REPRESENTANTE DA EMPRESA AMPLA COMPAREÇA A ESTE PLENÁRIO, COM A FINALIDADE DE ESCLARECER OS CONSTANTES APAGÕES QUE OCORREM NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 17/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0167/2011 | REQUER QUE REPRESENTANTE DA EMPRESA PROLAGOS COMPAREÇA A ESTE PLENÁRIO, A FIM DE ESCLARECER E EXPLICAR O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE AGUAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 17/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0105/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM 57/2011 | 17/11/2011 | |
| PROJETO DE LEI: 0111/2011 | CRIA A SEMANA E O DIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | 16/11/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0278/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA NA PRAIA DO FORTE, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/11/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0166/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 106/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2011. | 08/11/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0277/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0165/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. GERALDO BARROZO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 03/11/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0276/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE NOVO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO JACARÉ. | 01/11/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0275/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA VANS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 01/11/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0274/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAPITANIA DOS PORTOS DE CABO FRIO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA MOÇO DE CONVÊS - MOC. | 01/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0273/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOÇAITE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL LEOMARI GARCIA BARRETO NO BAIRRO TANGARÁ. | 01/11/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0272/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM HORTO-VIVEIRO NA RUA QUATORZE, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA, UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0271/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA I, BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/11/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0164/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 108/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2011. | 01/11/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0110/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 01/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0109/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART.S 1º E 4º, VISANDO ACRESCENTAR OS ANEXOS I, II, III E IV À LEI 2.362, DE 2 DE JUNHO DE 2011. | 01/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0108/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERV IDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 01/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0020/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0019/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO. | 01/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0018/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DO MEDICAMENTO SOLIDÁRIO. | 01/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0017/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, QUE CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CRAM | 01/11/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0270/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA QUADRA COM PLAGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA, E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 31/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0269/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULAÇÃO POPULAR, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 31/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0268/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA TRAVESSA MACHADO NO BAIRRO VILA DO AR EM CABO FRIO RJ. | 31/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0267/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA ATOBÁ NO BAIRRO VILA DO AR EM CABO FRIO-RJ. | 31/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0266/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA ARARA NO BAIRRO VILA DO AR EM CABO FRIO RJ. | 31/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0163/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MILTON ALENCAR JÚNIOR, TENDO EM VISTA SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA ÁREA DA CULTURA. | 31/10/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0107/2011 | CRIA NO DIA 26 DE JUNHO O DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD. | 31/10/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0104/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 56/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA PONTA DE SANTO ANTÔNIO, FOZ DO RIO SÃO JOÃO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 31/10/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA PONTA DE SANTO ANTONIO, FOZ DO RIO SÃO JOÃO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 31/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0265/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL NO BAIRRO VILA DO SOL. | 27/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0264/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 27/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0263/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA TRAVESSA JULIO GAMA, NO BAIRRO AQUARIUS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0261/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA NEUMAR MACHADO, NO BAIRRO SAMBURÁ 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0260/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA MAGNO PORTO ALVARENGA, NO BAIRRO AQUARIUS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0259/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DO CHALÉ, NO BAIRRO AQUARIUS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0258/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA CONDE DE ARARUAMA, NO BAIRRO AQUARIUS 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0257/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA 03, SANTA MARGARIDA NO BAIRRO UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0103/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 27/10/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2011 | ABONO PECUNIÁRIO | 27/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "JOVEM VEREADOR". | 27/10/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS: 2.387 E 2.388/2011, APROVADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA. | 26/10/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0256/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA TRAVESSA DAS PACAS, NO BAIRRO SAMBURÁ 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0255/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES, NO BAIRRO SAMBURÁ 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0253/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA VISTA ALEGRE, LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO . | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0252/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO MANILHAMENTO DA TRAVESSA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0251/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DE JULHO, LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO . | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0250/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADA EM AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0249/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO DA TRAVESSA DE JULHO, LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO . | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0162/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/2011. | 25/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0161/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/2011. | 25/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0160/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/2011. | 25/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0159/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/2011. | 25/10/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0158/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIEAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011. | 25/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0126/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ ANTÔNIO BERANGER PEREIRA DA COSTA E EQUIPE, POR SERVIÇOS PRESTADOS AO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/10/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0105/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0104/2011 | CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSO”. | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0103/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ARQMAR - ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA. | 25/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ LUIZ TAVARES AFONSO. | 25/10/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2011 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/10/2011 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FRANCISCO DA SILVA XAVIER. | 25/10/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2011 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCID~ENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERV IÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. | 25/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0254/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 24/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0248/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI, OFICIALIZANDO A DOAÇÃO DO TERRENO, CEDIDO À PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA DO SOL, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDA A CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 24/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0247/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA TRAVESSA BECO PORTO VELHO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 24/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0246/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA ANDORINHA, NO BAIRRO VILA DO AR. | 24/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0245/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA ALBATROZ, NO BAIRRO VILA DO AR. | 24/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0157/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A PASTORA MARCIA ALVES, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0156/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2011. | 24/10/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0155/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2011. | 24/10/2011 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0106/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 24/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0101/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0100/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO. | 24/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DO MEDICAMENTO SOLIDÁRIO. | 24/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2011 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA A ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CRAM. | 24/10/2011 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANDRÉ RAUTT DE CARVALHO. | 24/10/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2011 | OUTORGA AO CIDADÃO GIOVANI DE OLIVEIRA SANTOS, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO. | 24/10/2011 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2011 | OUTORGA AO CIDADÃO WALTER DE BESSA TEIXEIRA A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 24/10/2011 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2011 | CRÉDITO ADICIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 24/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0016/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOAL A0 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE DISPÓE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCE3RIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0015/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 24/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0154/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/2011. | 20/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0153/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/2011. | 20/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0152/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2011. | 20/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0151/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2011. | 20/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0150/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2011. | 20/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0149/2011 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SE ESTABELEÇA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS. | 20/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0148/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOÃO NETO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. | 20/10/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0147/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL SEGUNDA. | 20/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0146/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0145/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0144/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0143/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0142/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0141/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0140/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0139/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2011. | 20/10/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTS. 1º E 4º, VISANDO ACRESCENTAR OS ANEXOS I, II, III E IV À LEI Nº 2.362, DE 2 DE JUNHO DE 2011. | 20/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 20/10/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2011 | CRÉDITO ADICIONAL FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 20/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2011 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MARIA IDALINA LEITÃO DA CUNHA. | 20/10/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRª FRANCIANE MOTTA. | 20/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA. | 20/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RUBENS JOSÉ DE SIQUEIRA TERRA CAMPOS. | 20/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO OLIVEIRA DE NASCIMENTO. | 20/10/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. VALTER PAULINO DA SILVA. | 20/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0244/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA TUCANO, NO BAIRRO VILA DO AR, EM CABO FRIO. | 19/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0243/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA TRAVESSA ADEILDO CAMILO, NO BAIRRO VILA DO AR, EM CABO FRIO. | 19/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0242/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA ÁGUIA, NO BAIRRO VILA DO AR, EM CABO FRIO. | 19/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. VIVIANA ANDREA ZAVALA GALARCE DE OLIVEIRA. | 19/10/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO BATISTA BAYRON. | 19/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA. | 19/10/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ANA TERESA REGO MELO E ALVIM. | 19/10/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0241/2011 | OLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO GAMBÔA. | 18/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0240/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CAIS NA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO GAMBÔA. | 18/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0239/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DE UMA ÁREA PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS PARA O COMERCIO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 18/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0138/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0137/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0136/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0135/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0134/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0133/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0132/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0131/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0130/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0129/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0128/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0127/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2011. | 18/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS: 2.384 E 2.385, DE 11/10/2011. | 18/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS: 2.383, DE 05/10/2011; E 2.386, DE 11/10/2011. | 18/10/2011 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DANIEL PHILLIPE BARBOSA PINHEIRO. | 18/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO PADRE FABIO DE MELO. | 18/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JEAN WILLYS DE MATOS DOS SANTOS. | 18/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MIGUEL ALVES JEOVANE. | 18/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0238/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL WANDA PEREIRA ROQUE, NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0237/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 51/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, SOBRE AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. | 17/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2011 | ENCAMINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.502/2011 - SHOPPING PARK LAGOS LTDA - BAIRRO PORTINHO. | 17/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0089/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCEIRAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2011 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2.034 DE 28 DE MAIO DE 2007 | 17/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/2011 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 17/10/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATOS. | 17/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. VIRGILIO PANISSOLO PEREIRA. | 17/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO GUADAGNIN. | 17/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0236/2011 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BASICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 13/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0235/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BASICO E ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA DA PENETRAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 13/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. DAISE NEA GOMES DOS SANTOS. | 13/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0234/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS COM CARACTERÍSTICA DE ACESSIBILIDADE EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DAS PRAIAS. | 11/10/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0232/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BASICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA PARAISO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE II. | 11/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0231/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BASICO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE II. | 11/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0125/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ATRAVÉS CARTA CONVITE E LICITATÓRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS INICIADAS A PARTIR DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA. | 11/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS: 2.377, DE 28/09/2011; 2.379, DE 28/09/2011; 2.381, DE 28/09/2011; E 2.382, DE 04/10/2011. | 11/10/2011 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUIS GUILHERME NAVEGA DIAS. | 11/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0100/2011 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS E TERMINAL RODOVIÁRIO. | 10/10/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO. | 10/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ISMAEL JOSÉ DA SILVA FILHO. | 10/10/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS: 2.373, DE 19/08/2011; 2.374, DE 24/08/2011; E 2.378, DE 28/09/2011. | 07/10/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0230/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 06/10/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0229/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO EMAÚS. | 06/10/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0228/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 06/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0124/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA JURIDICA DE TODA A SOCIEDADE. | 06/10/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0123/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DR. CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JUNIOR PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO NA ÁREA MÉDICA A TODA SOCIEDADE. | 06/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0099/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE MANOEL QUARESMA A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO TANGARÁ. | 06/10/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. JOSEFINA MARTINS. | 06/10/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO. | 06/10/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0227/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DOS AMBULANTES. | 04/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0226/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA PAULO CESAR DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ. | 04/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0225/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA RODRIGUES ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ. | 04/10/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0122/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2011. | 04/10/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0121/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 094/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2011. | 04/10/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0120/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2011. | 04/10/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIANA EMILCE FERNANDES DE OLIVEIRA. | 04/10/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MÔNICA RODRIGUES CUNEO. | 04/10/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0098/2011 | CRIA O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. | 03/10/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0224/2011 | SOLICITA AO EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA PRAÇA JOÃO GUELO NA LOCALIDADE DE MARIA JOAQUINA, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/09/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0223/2011 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS, NO BAIRRO GAMBOA. | 30/09/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0222/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPA E DEGRAUS NA PARADA DE ONIBUS EM FRENTE AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0221/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE TAMOIOS 2º DISTRITO CABO FRIO. | 29/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0220/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO VILA DO AR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0219/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS TRAVESSAS ‘A’ E SOSSEGO, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0218/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA DA AV. DO CONTORNO PRÓXIMO AO HOTEL CARIBE. | 29/09/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0217/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA TOM JOBIM, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 29/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0216/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LEBRES, LOCALIZADA NO BAIRRO GARGOÁ. | 29/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0215/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA AIRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 29/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0119/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 097/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2011. | 29/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 29/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO TRAJANO BANDEIRA CAIXEIRO. | 29/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA. | 29/09/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0214/2011 | SOLICITA AO EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA PESSANHA LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 28/09/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0213/2011 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NA LOCALIDADE DE MARIA JOAQUINA. | 28/09/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0212/2011 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO COM TODA ESTRUTURA ESPECÍFICA NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 28/09/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0097/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 28/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTA INÊS A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 28/09/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2012 | 28/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 28/09/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0211/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 12 , UNAMAR (BALNEÁRIO SANTA MARGARIDA 01) 2º DISTRITO TAMOIOS | 27/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0210/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA TODOS OS SANTOS A PARTIR DO Nº 47 ATÉ O FINAL DA RUA EM FRENTE AO CONDOMINIO SOL E MAR, AQUARIUS 2º DISTRITO TAMOIOS. | 27/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0209/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 27/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0208/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 27/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0118/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CANÇÃO NOVA PELOS SEUS 33 ANOS DE FUNDAÇÃO. | 27/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0095/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 27/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0094/2011 | AUTOIRIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 27/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0093/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, CONCINDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS. | 27/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0092/2011 | INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. TELMO MORAES. | 27/09/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. SAULO ALMEIDA DE MIRA. | 27/09/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2011, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.545/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS. | 27/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0117/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE UNIÃO DE CABO FRIO, POR SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS SOCIAL E ESPORTIVA. | 26/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0207/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA CABO FRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 22/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0206/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA BANGU, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 22/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0116/2011 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2011. | 22/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0115/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 075/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2011. | 22/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0114/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2011. | 22/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0113/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2011. | 22/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. SILAS MALAFAIA | 22/09/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS. | 22/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA. | 22/09/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. TÂNIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA. | 22/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ CARLOS DONNA. | 22/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. SIONE ROCHA | 22/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| VETO: 0014/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATILEI ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DANDO DIREITO À MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL EM PERMANECER COM SEU FILHO INTERNADO. | 22/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0013/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR MEIO DE DIGITAÇÃO. | 22/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0012/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO. | 22/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0011/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER. | 22/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0010/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM GUIA DE TURISMO (JOGUITUR) | 22/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0009/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATILEI ESCAPINI, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CINEMA ITINERANTE NAS RUAS E PRAÇAS. | 22/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI Nº 075-11R | 22/09/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0205/2011 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE EVENTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO | 21/09/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2011, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/09/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXXCUTIVA Nº 48/2011, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/09/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 31, 32 E 54 DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. | 21/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0204/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA ABRANTES DA SILVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0090/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO. | 20/09/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2011, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 19/09/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2011 | ENCAMINHA VETO VER. SILVAN | 16/09/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2011 | ENCAMINHA VETO VER. TAYLOR | 16/09/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2011 | ENCAMINHA VETO VER. JOSÉ DA SILVA | 16/09/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2011 E RESPECTIVA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 16/09/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 434/2011 | 16/09/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0203/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL JOÃO BOSCO NO BAIRRO GAMBOA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA E UM VESTIÁRIO. | 15/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0202/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A LOTAÇÃO E EXERCÍCIO DE UMA ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER. | 15/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0201/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0200/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA RUA DELTA, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0199/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA RUA DOS TATUÍS, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0198/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA RUA JORDÃO, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0197/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DO BECO CAPIVARA NO LADO DIREITO, UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0196/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA QUINTA AVENIDA, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0195/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA TRAVESSA VILLAGE GARGOA - LADO DIREITO, UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0194/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DO ANGELIM, SITUADA NA ESTRADA DA AGRISA S/Nº, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0193/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA RUA JAIR GOMES JARDIM, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0112/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2011. | 15/09/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0111/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á SENHORA NADIR DA SILVA MENDONÇA POR TRABALHOS REALIZADO NAS ÁREAS EVENGÉLICA E SOCIAL. | 15/09/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0110/2011 | REQUER AO EXMº SR. SERGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, QUE LIGA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA A CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 15/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0192/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA OBRA DA RUA DA TORRE. | 14/09/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0191/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS QUE MENCIONA, TRANSVERSAIS À RUA “K”, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/09/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0109/2011 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 001/2011. | 14/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 14/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E CONDUTORES ESCOLARES DA REGIÃO DOS LAGOS. | 14/09/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2011 | COMUNICA RETORNO DA LICENÇA | 14/09/2011 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARIVALDO DA CONCEIÇÃO. | 14/09/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 14/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0190/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DA PRAIA E MARIMBÁS, UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 13/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0189/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS ROBALO E ANCHOVA, UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 13/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0188/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS CHERNE E PESCADA, UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 13/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0187/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS PARGOS E NAMORADO, UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 13/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0186/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS “B” E “F”, UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO. | 13/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0185/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA LUA, AQUARIUS - TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0108/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE. | 13/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FERNANDO FRANCO RIBEIRO | 13/09/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RAYMUNDO BARROZO CARDOSO. | 13/09/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ADILSON DA COSTA AZEVEDO. | 13/09/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 3º DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/09/2011 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0183/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REPARO NA REDE DE ESGOTOS E PODA DAS ÁRVORES DA RUA CONCÓRDIA, NO BAIRRO JACARÉ. | 12/09/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0182/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO SITUADO À RUA 25 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, PARA VEICULOS DE “TRANSPORTE DE MUDANÇAS”. | 12/09/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0107/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MÁRCIA SAMPAIO, PELA REALIZAÇÃO DO 7º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DE CABO FRIO. | 12/09/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0106/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DADO AO LIXO HOSPITALAR. | 12/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0105/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA EMPRESA CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO. | 12/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0104/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO COPIAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTODO SHOPPING PARK LAGOS, BEM COMO QUALQUER DOCUMENTO REFERENTE AO MESMO. | 12/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0087/2011 | DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0086/2011 | ASSEGURA O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEVY LACERDA DE ASSIS. | 12/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. UBIRATAN BELARMINO FERREIRA. | 12/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0184/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DAS CALÇADAS, QUEBRA MOLAS E PODAS DAS ÁRVORES DA RUA VEREADOR CARRIÇO, NO BAIRRO PORTINHHO. | 06/09/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0180/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE COMEMORE AS DATAS DE 7 DE SETEMBRO E 13 DE NOVEMBRO COM DESFILE CIVICO COM PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS ENTIDADES. | 06/09/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0179/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA MINI-QUADRA POLIESPORTIVA NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO DE AZEVEDO SANTA ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRÍ. | 06/09/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0178/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO DE AZEVEDO SANTA ROSA , LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRÍ. | 06/09/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0177/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA DE LOCAL DA CISTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO DE AZEVEDO SANTA ROSA LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRÍ. | 06/09/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0103/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA., PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. | 06/09/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0102/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/2011. | 06/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0085/2011 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIDADE URBANA. | 06/09/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0176/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PROJETO DE PAISAGISMO PARA A AVENIDA BEIRA RIO, NO LOCAL DENOMINADO “ESCORRE SANGUE”, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0175/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DIOGO E DIEGO, NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0174/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS FLAMENGO, BANGÚ E MACAÉ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0173/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS 14 E 15 DO BAIRRO AQUARIUS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO SAMBURÁ - SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0083/2011 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). | 05/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0082/2011 | FIC A O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROJETO NATAL LUZ NOS BAIRROS. | 05/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2011 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 075/2011. | 05/09/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0172/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE ELEVADORES ACESSÍVEIS EM PRÉDIOS PÚBLICOS. | 01/09/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0171/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 01/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0170/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS MARINHAS, LOCALIZADA NO BAIRRO GARGOÁ. | 01/09/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0169/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DAR NOME DO SR. DOMINGOS ANTONIO DE SIQUEIRA AO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE. | 01/09/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0101/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 071/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 382011. | 01/09/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CRISTIANO GONÇALVES ROSA. | 01/09/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0081/2011 | INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLIMPICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | 01/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2011 | INSTITUI O PROGRAMA CAB O FRIO NA ROTA OLIMPICA , NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 01/09/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0168/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA DAS PACAS NA ALTURA DO Nº 226 ATÉ EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA, NO BAIRRO SAMBURÁ - UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/08/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0167/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR DE GINÁSTICA PARA OS IDOSOS, NA PRAÇA DA MELHOR IDADE, NO BAIRRO PASSAGEM. | 30/08/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0099/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO REFERIDO BAIRRO. | 29/08/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2011 | ENCAMINHA VETO VER. TAYLOR DA COSTA | 29/08/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2011 | ENCAMINHA VETO VER. SILVAN | 29/08/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2011 | ENCAMINHA VETO VER. SILVAN | 29/08/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2011 | ENCAMINHA COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DO TERRITÓRIO NACIONAL NO PERÍODO DE 4 A 19 DE SETEMBRO DE 2011. | 29/08/2011 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO. | 29/08/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0166/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR SUGESTÃO, A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 11, DA LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. | 25/08/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0098/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DRA. DAIR MARA MEDEIROS CORTAT. | 25/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0165/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA DE MÃO DUPLA PARA MÃO UNÍCA NA RUA ARÍZIO BATISTA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 24/08/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2011, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | 24/08/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0164/2011 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA CASTRO ALVES DO Nº 18 AO 40, NO BAIRRO TANGARÁ. | 23/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0163/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO GARGOÁ. | 23/08/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0097/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ATRAVÉS CARTA CONVITE E LICITATÓRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS INICIADAS A PARTIR DE 2010 ATÉ A PRESENTE DATA. | 23/08/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0096/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GERSON MIRO RODRIGUES BRANDÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS NA AREA DE COMUNICAÇÃO. | 23/08/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0095/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOM FREI ALANO MARIA PENA, PELOS SEUS CINQUENTA ANOS DE SACERDÓCIO. | 23/08/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0094/2011 | REQUEREM ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA DAS CONTRATAÇÕES E DESIGNAÇÕES ATRAVÉS DE PORTARIAS E CONTRATOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE OUTUBRO 2010 À DEZEMBRO DE 2011. | 23/08/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0162/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS “10 “A”, “B”, “C”, “D” E TRAVESSA SHALON, NO BAIRRO AQUARIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/08/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0161/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA LIGANDO A ESTRADA DO GURIRI AO ACESSO À PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ. | 22/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0160/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA LIGANDO O BAIRRO TANGARÁ À ESTRADA CAMPOS DOS CAVALOS (SERRA PELADA). | 22/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0093/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RODRIGO OCTÁVIO PEREIRA DE ANDRADE. | 22/08/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0092/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA O ESPELHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATIVO AOS ANOS DE 2006 A 2011. | 22/08/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0159/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 18/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0158/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS DOS MARISCOS I E II, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0157/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS: DAS ROSAS E ROSA BRANCA, NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 18/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0156/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA ESPERANÇA E RUA SÃO JORGE , 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 18/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0155/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA TUBARÃO(LADO DA PRAIA), EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0154/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO E REFORMA DO CALÇAMENTO DA AVENIDA BEIRA MAR, 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 18/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0091/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLEGIO FRANCISCANO CORAÇÃO DE JESUS. | 18/08/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0090/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO, E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 079/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2011. | 18/08/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0080/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO. | 17/08/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0079/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 17/08/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2011 | ENCAMINHA EXEMPLAR DE LEI | 17/08/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0153/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA MADUREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 16/08/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0089/2011 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SOLICITANDO QUE A FUNDAÇÃO CIDE APRESENTE A CARTOGRAFIA DE DEFINIÇÕES E DELIMITAÇÕES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA - CABO FRIO- RJ. | 16/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0152/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SALA PARA EXAME DE RX NO I.M.L. MUNICIPAL. | 11/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0088/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. ERNESTO GALIOTTO. | 11/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0087/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE CORONEL PM SAMIR VAZ LIMA COMANDANTE DO 25º BPM. | 11/08/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0086/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE AUTO-AJUDA DA PASTORAL DA SOBRIEDADE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - CABO FRIO. | 11/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 42/2011 | 10/08/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 10/08/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0151/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, ANTIGA RUA “C”, NO BAIRRO GARGOÁ NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/08/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0150/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA SEREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 09/08/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2.370 E 2.372/2011 | 09/08/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0149/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA VICTOR ROCHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 08/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0181/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SEXTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARGARIDA. | 06/08/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0148/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO JARDIM PERÓ. | 04/08/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0147/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DAR NOME DA ENFERMEIRA SULAMAR DA SILVA JOTHA A “SALA DE ESTERILIZAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER”. | 04/08/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0078/2011 | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CRAM. | 03/08/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0146/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA COPACABANA, COM A RUA ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU. | 02/08/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0085/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES ORGANIZADORES DA FESTA AGROPECUÁRIA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS. | 02/08/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0077/2011 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA FESTA AGROPECUÁRIA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. | 02/08/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0145/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS E FAIXA DE PEDESTRE NA AV. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO BRAGA. | 28/07/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0084/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2011. | 28/07/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0083/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSEMAR FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR | 28/07/2011 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO ALVES A RUA “G” DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/07/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0082/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 064/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2011. | 26/07/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0081/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/2011. | 26/07/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0075/2011 | REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS N° 1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 E N° 2.233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. | 26/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 26/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0008/2011 | CEP-CABO FRIO SOLICITA REALIZAR UMA REUNIÃO DE TODOS OS VEREADORES JUNTAMENTE COM A DIRETORIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE COMUM. | 25/07/2011 | |
| PROJETO DE LEI: 0073/2011 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE HABITE-SE POR CONCESSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | 22/07/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. JANAINA PEREIRA POMPOSELLI. | 22/07/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. VALDOCIR ROSA DE MELO. | 22/07/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2011 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO CEL. HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA. | 22/07/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0144/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COBERTURA PARA AS ACADEMIAS POPULARES DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, BAIRRO JACARÉ E SÃO CRISTOVÃO. | 21/07/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0143/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCESSÃO DE ESPAÇO FISÍCO PÚBLICO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NA AVENIDA WILSOM MENDES AO LADO DA PRAÇA DE ESPORTES ABÍLIO GOMES DA CUNHA, NO BAIRRO PORTO CARRO. | 21/07/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0142/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DADO O NOME DE FRANCISCO AFFONSO BARBOSA À PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 21/07/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0141/2011 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/07/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2.366 A 2.368 DE 15 DE JULHO DE 2011. | 20/07/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0140/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E MARCAÇÃO DA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, AO LADO DA 126ª D.P. DE CABO FRIO. | 19/07/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0139/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA COUTRIM, NO BAIRRO PERÓ. | 19/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0138/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS TROCAS DAS MANILHAS E ASFALTAMENTOS DA RUA COPACABANA, TRAVESSA COPACABANA, RUA LEBLON E TRAVESSA LEBLON, NO BAIRRO ITAJURÚ. | 19/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0080/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2011 - MENSAGEM Nº 37/2011. | 19/07/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0072/2011 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, NOS TERMOS DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 19/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0071/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS POPULARES - INTEC CABO FRIO | 19/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0137/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL RFEFORMA DA PRAÇA TIA MARIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 18/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0136/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE TODO O BAIRRO RESERVA DO PERÓ SEJA SETORIZADO EM TERMOS DE LIMPEZA. | 18/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0070/2011 | CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3° E 6° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9°, DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E REVOGA A LEI Nº 2.267, DE 10 DE MARÇO DE 2010. | 16/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0135/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PARA A AVENIDA DOS ARPÕES LOCALIZADA NO BAIRRO OGIVA. | 14/07/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0134/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PARA A RUA DOS BADEJOS LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ. | 14/07/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0133/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/07/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0132/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE, NA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL. | 14/07/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0069/2011 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINALDO ROSA LINHARES, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/07/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0068/2011 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS TRAVESSAS JUNTO A RUA VITÓRIA NOS BAIRROS PERÓ E CAJUEIRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/07/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0067/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CABO FRIO DE SURF CLUBE - CFSC. | 14/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 40/2011 | 14/07/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2011 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 14/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELLO TRINDADE CORRÊA, QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO SR. EDUARDO GARCIA TORRES (TORRES DO CABO). | 14/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0066/2011 | CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”. | 13/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0131/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA SURUBI, NO BAIRRO AQUARIUS. | 12/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0079/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2011, ORIUNDO DA MESA DIRETORA. | 12/07/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0078/2011 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2011. | 12/07/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0077/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR EVANÍLSON DA PENHA. | 12/07/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0065/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO ESTENDER AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS OS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0064/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3° E 6° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI N° 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E REVOGA A LEI N° 2.267, DE 10 DE MARÇO DE 2010. | 12/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2011, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 1.853, DE 25/10/2005 E Nº 2.233, DE 16/10/2009. | 12/07/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2011 | REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS N° 1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 E N° 2.233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. | 12/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0130/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA "B" E SUAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 11/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0129/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO. | 11/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0128/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA LAGOANA (RUA DA ESCOLA MUNICIPAL WANDA PEREIRA ROQUE), NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO. | 11/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 1º DO ARTIGO 13, DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/07/2011 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0127/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA ALAGOAS, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 07/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0126/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE AREIA, NA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/07/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0076/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2011. | 07/07/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 061/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2011. | 07/07/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0063/2011 | CRIA O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. | 07/07/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0062/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 2.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. | 07/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2011 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS N° 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 2.003, DE 28 DE MARÇO DE 2007 E Nº 2.198, DE 5 DE JUNHO DE 2009. | 07/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0060/2011 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| VETO: 0007/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM CONTRATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM MANTEREM EM SUA FROTA, 100% DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM CABO FRIO. | 07/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0006/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE CRIA O PROJETO CLIMATIZAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. OFICIO GAPRE CM Nº 052/2011. | 07/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0005/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA FALCIFORME E ANEMIA FALCIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIO GAPRE CM Nº 51/2011. | 07/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIO GAPRE CM Nº 50/2011. | 07/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0003/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL CONTRA A INTOLERÂNCIA E A DISCRIMINAÇÃO. OFICIO GAPRE CM Nº 49/2011. | 07/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0125/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO. | 06/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0124/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL WANDA PEREIRA ROQUE, NA RUA LAGOANA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO. | 06/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0074/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MARTINA PUCIARELLI SOUZA. | 06/07/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0123/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO DA TRAVESSA DA PAZ, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO. | 05/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0122/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A DRAGAGEM, EM FRENTE AO CAIS PRÓXIMO À CAPITANIA DOS PORTOS, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 05/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0121/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, COM A DEVIDA URBANIZAÇÃO, DA TRAVESSA DAS PACAS, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO. | 05/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0120/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, AO LADO DA FABRICA DE GELO, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 05/07/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0119/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA AV. ADOLFO BERANGER JUNIOR. | 05/07/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0073/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2011. | 05/07/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 38/2011 | 05/07/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2011 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI DO VER. MARCELLO TRINDADE CORRÊA, QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO SR. EDUARDO GARCIA TORRES (TORRES DO CABO ). | 05/07/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS POPULARES - INTEC CABO FRIO. | 05/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0118/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO E O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: TULIPAS, CAMÉLIAS, VIOLETAS, ACÁCIAS E AZALÉIAS, ÀS MARGENS DO KM 132 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, ENTRE OS CONDOMÍNIOS LONG BEACH E SANTA MARGARIDA 2, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/07/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 37/2011 | 04/07/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.545, DE 17/05/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 04/07/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO ESTENDER AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS OS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 04/07/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0117/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO INTERIOR DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB.. | 30/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0072/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2011. | 30/06/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0071/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNAL AFRO-LAGOS. | 30/06/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0070/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. CLAUDIA PEREIRA AGUALUZA. | 30/06/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0059/2011 | REVOGA A LEI Nº 2.344, DE 1º DE MARÇO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.". | 30/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2011 | ENCAMINHA EXEMPLAR DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2011 | 30/06/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0116/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA CONFLUÊNCIA DA RUAS MARIO QUINTANILHA COM A RUA SERGIPE ,NO BAIRRO VILA DO AR. | 29/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0115/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, COM A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS ADEQUADAS. | 27/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0114/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA, PRÓXIMO AO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 27/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0058/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS, COM A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS ADEQUADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2011 | ENCAMNHA A MENSAGEM Nº 35/2011 | 27/06/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2011 | 27/06/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 33/2011 | 27/06/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2011 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS N° 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 2.003, DE 28 DE MARÇO DE 2007 E Nº 2.198, DE 5 DE JUNHO DE 2009. | 27/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2011 | DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA." | 27/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 2.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. | 27/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2011 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI DO VER; TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR | 22/06/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2011 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO - PROJETO DE LEI - VER. SILVAN MATILEI ESCAPINI | 22/06/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2011 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO - PROJETO DE LEI - VER. JOSÉ RICARDO | 22/06/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO VER. TAYLOR | 22/06/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AOS PROJETO DE LEI DO VER. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL CONTRA A INTOLERÂNCIA E A DISCRIMINAÇÃO. | 22/06/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0113/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0112/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0111/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0110/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAR ZELADORIA PARA PRAÇAS E JARDINS. | 21/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0109/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA BADEJOS, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUARIUS. | 21/06/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0057/2011 | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS DA BACIA DE CAMPOS - OMPETRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 21/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0056/2011 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR AS ÁREAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, VISANDO À EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0108/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO DO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE - SEMI, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 20/06/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0106/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 20/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0105/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS CALÇADAS DA RUA MARQUES DE OLINDA, NO BAIRRO GUARANI. | 16/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0069/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2011. | 16/06/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0055/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER OBSERVADA A LOTAÇÃO MÁXIMA DE PASSAGEIROS PERMITIDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO. | 16/06/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0054/2011 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 16/06/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 32/2011 | 16/06/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº 2.344, DE 01/03/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 16/06/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2011 | REVOGA A LEI N° 2.344, DE 1º DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 16/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0104/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 15/06/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0103/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 15/06/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0102/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPÃO NA CAIXA DE PASSAGEM DA REDE DE ESGOTOS DA TRAVESSA JOSÉ GODINHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 15/06/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0101/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A ILUMINAÇÃO DA RUA VITÓRIA, NO BAIRRO PERÓ. | 15/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0068/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DANIEL FERREIRA RAMALHO. | 15/06/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0100/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA COM A RUA MACHADO DE ASSIS NO BAIRRO CAJUEIRO. | 14/06/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2011 | DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E OUTROS FIXEM NOS CARDÁPIOS OS RESPECTIVOS PREÇOS E TELEFONE DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. | 13/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO EM CARDÁPIOS, E PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES, BOTEQUINS E BOATES DA EXPRESSÃO: “SE BEBER, NÃO DIRIJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2011 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI 2363-11 | 13/06/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0107/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUAS 12, 13, 14 E 15 DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 10/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2011 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI 2364-11 | 10/06/2011 | |
| REQUERIMENTO: 0067/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DIREÇÃO DO CEMAN - CENTRO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. | 09/06/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0051/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0050/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER. | 08/06/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0049/2011 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2011 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI 2362-11 | 07/06/2011 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA AÇÃO 2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA, CONSTANTE DO ANEXO I - ANEXO DAS METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES, DO PROJETO DE LEI Nº 036/2011, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 07/06/2011 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0099/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, CALÇADAS, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMETO SITUADO ATRÁS DO MOTEL PARATI, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 06/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0098/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUAS DO BAIRRO TANGARÁ. | 06/06/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0066/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011. | 02/06/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0065/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA. | 02/06/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 02/06/2011 | |
| VETO: 0002/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2010, DE AUTORIA DO VER. MARCELLO CORRÊA | 02/06/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0097/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS COM CARACTERÍSTICA DE ACESSIBILIDADE EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DAS PRAIAS. | 01/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0048/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE A QUARTOS, APARTAMENTOS DE HOTÉIS, POUSADAS E ESTALAGENS. | 01/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0064/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. SARGENTO PM ROOSEVELT DE SOUZA RIBEIRO. | 31/05/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0096/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO CENTRO HÍPICO DO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 30/05/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0095/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO DE FAMÍLIA - PSF NO BAIRRO CENTRO HÍPICO NO 2º DISTRITO - TAMOIOS. | 30/05/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA JOVEM GUIA DE TURISMO (JOGUITUR)”. | 30/05/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0045/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CINEMA ITINERANTE” NAS RUAS E PRAÇAS. | 30/05/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0043/2011 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DANDO DIREITO À MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL EM PERMANECER COM SEU FILHO INTERNADO. | 30/05/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM 30/2011 | 30/05/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2011 | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS DA BACIA DE CAMPOS - OMPETRO, NA FORMA QUE MENCIONA | 30/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 29/2011 | 27/05/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2011 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR AS ÁREAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, VISANDO À EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 27/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0094/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A VERIFICAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA MUNICIPAL AMERICO VESPUCIO. | 26/05/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0063/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ALEART, ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS. | 26/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0093/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS COM SINALIZAÇÃO (PINTURAS) NA TRAVESSA 20 (ANTIGA RUA CONCEIÇÃO), APÓS A TRAVESSA PARANÁ E RUA VINTE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/05/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0092/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA E CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE, NA RUA INGLATERRA, NO MESMO BAIRRO. | 25/05/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0091/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS E ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO “SR. ADELSON” LOCALIZADO NA RUA DAS MARITACAS NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 25/05/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0090/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS MARITACAS NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 25/05/2011 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0089/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ITAJURU. | 24/05/2011 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0088/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 24/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0087/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 24/05/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0062/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2011. | 24/05/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO NO PERCENTUAL E NA FORMA QUE MENCIONA; CONCEDE ISONOMIA SALARIAL A SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E N° 2.266, DE 8 DE MARÇO DE 2010. | 24/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0042/2011 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO OS DOADORES DE SANGUE . | 24/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0041/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0040/2011 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. | 24/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO OGIVA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 26/2011 | 23/05/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO NO PERCENTUAL E NA FORMA QUE MENCIONA; CONCEDE ISONOMIA SALARIAL A SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E N° 2.266, DE 8 DE MARÇO DE 2010 | 23/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2011 | ENCMINHA MENSAGEM Nº 26/2011 | 20/05/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO OGIVA. | 20/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0085/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PRFEITO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DE 150 PARA 300 AS VAGAS NO PROGRAMA “JOVEM DE FUTURO”. | 19/05/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0061/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 033/2011. | 19/05/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0060/2011 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 012/2011. | 19/05/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0043/2011 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/2011. | 19/05/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0041/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 025/2011. | 19/05/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0084/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA VOVÓ ZÉLIA SITUADA NA RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO PARQUE BURLE | 17/05/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0059/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 039/2011. | 17/05/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 17/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 17/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0083/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA EZIO CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0058/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O PRECONCEITO E INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0057/2011 | REQUER O ENVIO DE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, SR. ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA. | 13/05/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 25/2011 | 13/05/2011 | |
| REQUERIMENTO: 0056/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RODRIGO RODRIGUES. | 12/05/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0082/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DAS REDES DE ESGOTO DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS E ORIVALDO MENDES SAMPAIO NO BAIRRO DA GAMBOA. | 11/05/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0055/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2011, ORIUNDO DA MESA DIRETORA. | 11/05/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0054/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DOUTORA CENIR AMORIM PEREIRA. | 11/05/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0053/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011, ORIUNDO DA MESA DIRETORA. | 10/05/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0052/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011, ORIUNDO DA MESA DIRETORA. | 10/05/2011 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0051/2011 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. TENENTE CORONEL SAMIR VAZ LIMA, COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PARA ESCLARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O PLANO DE COMBATE À CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/05/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2011 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/05/2011 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DO RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, DETENTORES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. | 10/05/2011 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2011 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO .+, RESSALVADOS OS CARGOS ORA MENCIONADOS. | 10/05/2011 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0081/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR O DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CRUZAMENTO DA AV. VICTOR DA ROCHA NUNES COM A RUA VICTORINO CARRIÇO EM FRENTE AO MERCADO TEM TUDO NO PARQUE BURLE. | 09/05/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0080/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS NAS PARADAS JÁ EXISTENTES NO 2º DISTRITO. | 09/05/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0037/2011 | PASSA A DENOMINAR-SE VEREADOR E DESPORTISTA AIRES BESSA DE FIGUEIREDO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TAMOIOS - 2º DISTRITO - CABO FRIO. | 09/05/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0010/2011 | SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO E DAS NECESSIDADES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS. | 09/05/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 06/05/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0079/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA RUBENS RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 03/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0078/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 03/05/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0077/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA RUBENS RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 03/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0049/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ÁLEX GARCIA, COMUNICADOR E MERCADÓLOGO, PELOS 18 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS. | 03/05/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0038/2011 | CRIA O “DIA MUNICIPAL DO MEDICAMENTO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. | 03/05/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0036/2011 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 | 03/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0035/2011 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.402/97 - ESTATUTO MAGISTÉRIO | 03/05/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2011 | ENCAMINHA VETO Nº 002/211- VER. MARCELLO CORRÊA | 02/05/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0076/2011 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES ITINERANTES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. | 28/04/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0048/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 104/2010. | 28/04/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2011 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 | 27/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0046/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 110/2010. | 26/04/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0044/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 031/2011 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2011. | 26/04/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, O CREDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 26/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0033/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, O CREDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 26/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 23/11 - LDO 2012 | 26/04/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM 22/11 - ALTERA LEI Nº 1.402/97 - ESTATUTO MAGISTÉRIO | 26/04/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2011 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS, O CRISDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA | 26/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, O CRIEDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA | 26/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0050/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á CLÍNICA RADIOLOGICA AZEVEDO ROCHA PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/04/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0047/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2011 - MENSAGEM Nº 19/2011. | 19/04/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 19/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0075/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA INDICADORA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESTRADA CAMINHO DE BÚZIOS, PRÓXIMO A PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO. | 18/04/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0074/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 18/04/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0073/2011 | SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS OMAR FONTOURA E FLORISBELA ROSA DA PENHA NO BAIRRO BRAGA. | 14/04/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0045/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2011. | 14/04/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0042/2011 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2011. | 14/04/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0040/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARLENI SOARES DA SILVA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM. | 14/04/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2011 | CRIA, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2011 | CRIA, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2011 | INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0072/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CISTERNA E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E DEPENDENCIAS NA PRAÇA IVAN VELEIRO, RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO- CABO FRIO-RJ. | 12/04/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2011 | ENCAMINNA EXEMPLAR DE LEI Nº 2.348/2011 - COMPESCA | 12/04/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0071/2011 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E BUEIROS DA RUA PARANÁ NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/04/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0029/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2011 | ENCAMINHA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS DA PREFEITURA , BEM COMO OS DAS AUTARQUIAS E FUNDO MUNICIPAIS - EXERCÍCIO 2010. | 11/04/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2011. . | 11/04/2011 | |
| PROJETO DE LEI: 0028/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CABO FRIO ESPORTE CLUBE. | 11/04/2011 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 20/2011. | 11/04/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 19/2011 | 11/04/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 11/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0070/2011 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO TANGARÁ. | 07/04/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0039/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2011. | 07/04/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0037/2011 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL (PP/RJ) JAIR BOLSONARO POR SUAS DECLARAÇÕES RACISTAS, HOMOFÓBICAS E MACHISTAS. | 07/04/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0027/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR | 07/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA | 07/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0025/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 07/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0069/2011 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE DEQUE FLUTUANTE NO CANAL DO ITAJURÚ EM FRENTE AO BOULEVARD CANAL. | 05/04/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0068/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA P7, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/04/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2011 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2011 - MENSAGEM Nº 14/2011 | 05/04/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0036/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2011 - MENSAGEM Nº 14/2011. | 04/04/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0024/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 04/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 04/04/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 15/2011 | 01/04/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2011 | ENCAMIMHA MENSAGEM 17/2011 | 01/04/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0067/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO ERALDO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 31/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0066/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA CORONEL JÚLIO RIBEIRO MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0023/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 31/03/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 31/03/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0065/2011 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 29/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2011 | ENCAMIMHA MENSAGEM 16/2011 | 29/03/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 13/2011 | 29/03/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 29/03/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 29/03/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0064/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PINTURAS) EM QUEBRA MOLAS E REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA LUIZ LINDEMBERG NO BAIRRO GUARANI. | 28/03/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0063/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REPARO, PINTURA E MANUTENÇÃO NO PISO DA QUADRA E COBERTURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO NO BAIRRO PORTINHO. | 28/03/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0062/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA JORDILEI DUARTE GUIMARÃES LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 24/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0061/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA NO ENTORNO DO MORRO DA GUIA. | 24/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0060/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ISMAEL SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0059/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA DOS MOTORISTAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0035/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE O SENHOR WILSON MENDES JÚNIOR É FUNCIONARIO DESSA SECRETARIA, SE NÃO, QUAL A SUA GERÊNCIA E, OU INFLUÊNCIA SOBRE A MESMA. | 24/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0022/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRA REAL. | 24/03/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0058/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESCA. | 22/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0021/2011 | CRIA O “PROJETO CLIMATIZAR” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 22/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0020/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TIRAGEM TIPOGRÁFICA DE 30% EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES DAS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. | 22/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0019/2011 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA AO SR. EDUARDO GARCIA TORRES (TORRES DO CABO). | 22/03/2011 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0056/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA MANOEL CORRÊA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 17/03/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0055/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO JACARÉ. | 17/03/2011 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0054/2011 | SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS SINALIZANDO A ENTRADA DOS BAIRROS BOTAFOGO, UNAMAR, SAMBURÁ E AQUÁRIOS, LOCALIZADOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0053/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA N.S. DA APARECIDA, COM A RUA JAPÃO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 16/03/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0052/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA NOS BAIRROS TANGARÁ E JARDIM PERÓ. | 14/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0051/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, PRÓXIMO A ESCOLA JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO NA RUA AMAZONAS, BAIRRO JARDIM PERÓ. | 14/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0050/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PISO COM OBRAS SOBRE O 1º ANDAR DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA. | 14/03/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0049/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA “J”, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 10/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0048/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA “E”, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 03/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0047/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA "B" LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 03/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0046/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NAS PROXIMIDADES DO LOCAL ESCORRE SANGUE COM O CENTRO HÍPICO, NO 2º DISTRITO. | 02/03/2011 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0045/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINAL LUMINOSO E RETORNO NA RODOVIA GENRAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, NO FINAL DO BAIRRO FOGUETE. | 01/03/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0044/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA “G”, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 01/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0043/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 01/03/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0042/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM LAR PARA IDOSOS O BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/03/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0034/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 090/2010 - MENSAGEM Nº 42/2010. | 01/03/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0033/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2011 - MENSAGEM Nº 11/2011. | 01/03/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2011 - MENSAGEM Nº 9/2011. | 01/03/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0017/2011 | INSTITUI, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO DE PROTEÇÃO DE JOVENS EM EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL -PROJETO PROTEJO. | 01/03/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE LAR ESPERANÇA-CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 01/03/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2011 | INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO DE PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL - PROJETO PROTEJO. | 01/03/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0031/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2011 - MENSAGEM Nº 10/2011. | 28/02/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0015/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CON CEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CON DIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2011 | SUBVENÇÃO À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BOLCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO | 28/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2011 | SUBVENÇÃO SOCIAL LAR ESPERANÇA | 28/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO DE PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL - PROJETO PROTEJO. | 25/02/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0041/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ . | 24/02/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0040/2011 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE TAXÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA WILSON MENDES, APÓS A DESCIDA DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 24/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0039/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA TRAVESSA "F", LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0030/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2011. | 24/02/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNALAVESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/02/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0038/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PINTURAS) EM QUEBRA MOLAS E PLACA NA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 23/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0037/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PINTURAS) EM QUEBRA MOLAS E PLACA NA RUA JATÍ, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 23/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0036/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PINTURAS) EM QUEBRA MOLAS E PLACA NA RUA ALZIRO RAMALHO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 23/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0035/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PINTURAS) EM QUEBRA MOLAS E PLACA NA RUA AGASTÃO RAMALHO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 23/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0034/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA ESTRADA DE BOTAFOGO, NO BAIRRO BOTAFOGO 2º DISTRITO. | 23/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0029/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 6/2011. | 23/02/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 9/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/02/2011 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0012/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0011/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0010/2011 | CRIA O "DIA MUNICIPAL CONTRA A INTOLERÂNCIA E A DISCRIMINAÇÃO". | 23/02/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2011 | SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ | 23/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2011 | SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL | 23/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2011 | SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO | 23/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0033/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARITA NO PONTO DE ÔNIBUS, EM FRENTE A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, EM CABO FRIO. | 22/02/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0032/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA PROFESSORA CILÉIA MARIA BARRETO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 22/02/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0028/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2011. | 22/02/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0027/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2011. | 22/02/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 22/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0008/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 22/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2011 | SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO | 22/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2011 | SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR. | 22/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0001/2011 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI, QUE DENOMINA EMILIA MATIELI ESCAPINI A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 22/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0031/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL MÃO ÚNICA NO TRÂNSITO DA RUA IRMÃ JOSEFINA DA VEIGA LOCALIZADA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 21/02/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0030/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO PARA AS RUAS CACHARAS E DOS CORAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO CAJUEIRO. | 21/02/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0014/2011 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA FALCIFORME E ANEMIA FALCIFORME” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0007/2011 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO. | 21/02/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0029/2011 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DO ASFALTAMENTO E SANEAMENTO DA RUA TAMOIOS, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 17/02/2011 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0028/2011 | SOLICITO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DAS RUAS DJALMA AZEVEDO E VISCONDE DE CAIRÚ LOCALIZADAS NO BAIRRO GUARANI. | 17/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0027/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS DECKS NA VIA BEIRANDO O CANAL DO BAIRRO PASSAGEM E CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA BARCOS EM SUA EXTENSÃO. | 17/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0026/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA PAULO GIL, NO BAIRRO JACARÉ. | 17/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0025/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 17/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0018/2011 | CRIA O “DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VITIMAS DO HOLOCAUSTO” | 17/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0024/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DAR NOME DE WOLNEY TEIXEIRA DE SOUZA, A ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OU PRAÇA PÚBLICA. | 16/02/2011 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0023/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO PACHECO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0022/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 15/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0021/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ATRELADAS AOS POSTES, NA AVENIDA DOS NAMORADOS, NO BAIRRO PERÓ. | 15/02/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/02/2011 | |
| INDICAÇÃO: 0020/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PINTURAS) EM QUEBRA MOLAS E PLACA NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0019/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PINTURAS) EM QUEBRA MOLAS E PLACA NA RUA LUIS FELICIANO CARDOSO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0006/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A CONSULTA AO GINECOLOGISTA. | 14/02/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0005/2011 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE PROTETOR SOLAR PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERÇA ATIVIDADES A CÉU ABERTO. | 14/02/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0018/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA SIMIÃO DUTRA, NO BAIRRO BOTAFOGO 2º DISTRITO. | 11/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0017/2011 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER (LOCALIZADO NA RUA SIMIÃO DUTRA), NO BAIRRO BOTAFOGO, 2° DISTRITO. | 11/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 11/02/2011 | |
| REQUERIMENTO: 0026/2011 | REQUER O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE GUIAS DO ISS RELATIVAS À EMPRESA "FTR EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA" (CABOFOLIA) REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2008 ATÉ 2011. | 10/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0025/2011 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 003/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2011. | 10/02/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0016/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA TRAVESSA BAHIA DO BAIRRO CAJUEIRO. | 10/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0015/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO. | 10/02/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0014/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DO BAGAÇO E REFORMA DE SEU VESTIÁRIO, LOCALIZADO NA ESTRADA DE BÚZIOS. | 10/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0013/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS RUAS ANITA DO VALE, LOPES DA GUIA E CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADAS NO CENTRO DE CABO FRIO. | 10/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 6/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/02/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO LIGA DE VOLEIBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/02/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2011 | ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/02/2011 | |
| REQUERIMENTO: 0024/2011 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/2011. | 08/02/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0023/2011 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/2011, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2011. | 08/02/2011 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0012/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA RUA JORGE LÓSSIO. | 08/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0011/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO AO DECK DA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 08/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0010/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NO CALÇADÃO DA PRAIA DO PERÓ. | 08/02/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0009/2011 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE BURLE. | 08/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0008/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 08/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0004/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 08/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR AO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 2.329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NOS PROGRAMAS DE TRABALHO, CRIANDO E SUPLEMENTANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA | 08/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 08/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2011 | CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 08/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS: 2.337, DE 11/02/2011; 2.341 E 2.342, DE 25/02/2011; E 2.343 E 2.344, DE 01/03/2011. | 07/02/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS: 2.335 E 2.336, DE 25/01/2011. | 07/02/2011 | |
| REQUERIMENTO: 0022/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0021/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E AS NÃO REALIZADAS NO BIÊNIO 2009/2010, JUSTIFICANDO-AS COM BASE NA LDO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0020/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E AS NÃO REALIZADAS NO BIÊNIO 2009/2010, JUSTIFICANDO-AS COM BASE NA LDO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0019/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E AS NÃO REALIZADAS NO BIÊNIO 2009/2010, JUSTIFICANDO-AS COM BASE NA LDO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0018/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS NÃO REALIZADAS NO BIÊNIO 2009/2010, JUSTIFICANDO-AS COM BASE NA LDO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0017/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E AS NÃO REALIZADAS NO BIÊNIO 2009/2010, JUSTIFICANDO-AS COM BASE NA LDO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0016/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS NÃO REALIZADAS NO BIÊNIO 2009/2010, JUSTIFICANDO-AS COM BASE NA LDO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0015/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AS NÃO REALIZADAS NO BIÊNIO 2009/2010, JUSTIFICANDO-AS COM BASE NA LDO. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0014/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA (Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA NOS ANOS DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0013/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA (Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER NOS ANOS DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0012/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA (Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO NOS ANOS DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0011/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA (Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ANOS DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0010/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA (Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE NOS ANOS DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0009/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA (Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0008/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA (Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE ANO DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0007/2011 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REMARCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE E A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AV. AMÉRICA CENTRAL PRÓXIMO AO RESTAURANTE SALINAS GRILL EM CABO FRIO. | 03/02/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0007/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO DETALHADA ( Nº DO PROCESSO, EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA SECAF NO ANO DE 2009 E 2010. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0006/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DETALHADA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ANOS 2008, 2009 E 2010 DOS SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO, NA SECAF. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0005/2011 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/2011. | 03/02/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0004/2011 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DETALHADA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ANOS 2008, 2009 E 2010 DOS SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0003/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011, ORIUNDO DA MESA DIRETORA. | 03/02/2011 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2011 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES A SEGUIR. | 02/02/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2011 | ENCAMINHA A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VAOR QUE MENCIONA. | 02/02/2011 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES A SEGUIR | 02/02/2011 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0006/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA CENTRO DE LAZER DO TANGARÁ. | 01/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0005/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA SINALIZANDO O BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA. | 01/02/2011 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0004/2011 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS: CECÍLIA GARCIA, MONTE SIÃO E GEREMIAS RAMOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/02/2011 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0003/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL WALTER NOGUEIRA DA SILVA. | 31/01/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0002/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALÇÃO DE SINAL SONORO DE ALERTA NOS POSTOS DE SALVAMENTO DA ORLA MARÍTIMA E DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL. | 31/01/2011 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0001/2011 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA AV. POETA VICTORINO CARRIÇO, NA ALTURA DOS NºS 58 E 70, NO PARQUE BURLE. | 31/01/2011 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0001/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO. | 31/01/2011 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DA LEI Nº 2.334, DE 07/01/2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 19/01/2011. | 27/01/2011 | |
| REQUERIMENTO: 0002/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 114/2010 - MENSAGEM Nº 61/2010. | 18/01/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0001/2011 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 077/2010 - MENSAGEM Nº 33/2010. | 18/01/2011 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2011 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI, QUE DENOMINA EMILIA MATIELI ESCAPINI A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA AMAZONAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 17/01/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2011 | CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA | 10/01/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2011 | INDICA O VER. JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO PARA ASSUMIR A LIDERANÇA DO GOVERNO NESTA CASA. | 10/01/2011 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2011 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS NºS: 2.330, 2.331, E 2.332, DE 30/12/2010. | 06/01/2011 | |
| PROJETO DE LEI: 0112/2010 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. | 30/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0105/2010 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2010. | 30/12/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0104/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 114/2010. | 30/12/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0103/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 113/2010. | 30/12/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0102/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2010. | 30/12/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0101/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/2010. | 30/12/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0114/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0113/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. | 29/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0111/2010 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS | 29/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 61-2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 29/12/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0227/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DO GURIRI, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO CANTO DOS PÁSSAROS, NO BAIRRO PERÓ. | 28/12/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0100/2010 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2010. | 28/12/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2010 | ENCAMINA A MENSAGEM 57 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 28/12/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0110/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO - FFP E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTALIZADO - FPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0099/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010. | 27/12/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO - FFP E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO - FPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2010 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. | 27/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2010 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. | 27/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/2010 | AGUARDANDO.................... | 23/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2010 | AGUARDANDO...................... | 23/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 57-2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI | 23/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2010 | AGUARDANDO.............. | 23/12/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0226/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA RUA BENTO JOSÉ RIBEIRO DANTAS, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 21/12/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0225/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 21/12/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0224/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE “ESCAMA”, EM FRENTE AO TERMINAL MARÍTIMO, NO FINAL DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 21/12/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2010 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 17/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 54/2010 | 17/12/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0223/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 16/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0222/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO DA RUA ESTRADA VELHA DA PONTE, QUE LIGAVA A PONTE CAÍDA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/12/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0221/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, ONDE HÁ QUADRA DE AREIA, NA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE. | 16/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0098/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARÃES. | 16/12/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| VETO: 0013/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI QUE "CRIA O PROJETO UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE" | 16/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0220/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 15/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0219/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA AV. VICTOR ROCHA, EM FRENTE À PRAÇA DO PARQUE BURLE, NOS DOIS SENTIDOS DA ARTÉRIA. | 15/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0109/2010 | “DISPÕE SOBRE A POLITICA “ANTIBULLYNG” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 15/12/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 4268/2010 | RELATORIO E PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇOES E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. | 14/12/2010 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| INDICAÇÃO: 0218/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO TELHADO DA APAE CABO FRIO. | 14/12/2010 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0217/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/12/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0216/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO "SEMANA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR". | 14/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0215/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ASSENTOS NA PARTE EXTERNA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO "UPA". | 14/12/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0096/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 108/2010. | 13/12/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2010 | ENCAMINHA EXEMPLAR DE LEI | 13/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0089/2010 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 13/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2010 | SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DO TEXTO DO QUADRO DE DETALHAMENTO QDD, ANEXO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 10/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2010 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI, QUE CRIA O PROJETO UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE. | 10/12/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0214/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA PARAISO JOSE DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 09/12/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0108/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0095/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DIREÇÃO E FUNCIONÁRIOS DA RÁDIO LITORAL PELA COMEMORAÇÃO DO SEU 22° ANIVERSÁRIO. | 09/12/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| VETO: 0012/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, PARA USO DE PESSOAS DEFICIENTE E DE MOBILIZAÇÃO REDUZIDA, EM LOCAIS ESPECÍFICOS E EVENTOS". | 09/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0011/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI QUE "CRIA O PROJETO RINDO À TOA" NA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2010 | AGUARDANDO | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2010 | ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI, QUE CRIA PROJETO RINDO À TOA NA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2010 | AGUARDANDO..................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2010 | AGUARDANDO................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2010 | AGUARDANDO................ | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2010 | AGUARDANDO............................ | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2010 | AGUARDANDO........................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2010 | AGUARDANDO................ | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2010 | AGUARDANDO...................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2010 | AGUARDANDO............................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2010 | AGUARDANDO.................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2010 | AGUARDANDO....................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2010 | AGUARDANDO.......................... | 08/12/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2010 | AGUARDANDO........................ | 08/12/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0213/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 07/12/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0212/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA AVENIDA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 07/12/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2010 | ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS | 07/12/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0211/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO BAIRRO UNIÃO. | 02/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0210/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL QUE SE CRIE E ADOTE O PLANEJAMENTO FAMILIAR. | 02/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0209/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - PRAÇAS. | 02/12/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0094/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A RÁDIO AVE MARIA. | 02/12/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0107/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 30/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0106/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 30/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0093/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 107/2010 - MENSAGEM Nº 53/2010. | 30/11/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0092/2010 | CONVIDA O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA JOÃO FORTES ENGENHARIA, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO PLENÁRIA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DO SHOPPING A SER CONSTRUÍDO EM NOSSA CIDADE. | 30/11/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0091/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 106/2010 - MENSAGEM Nº 54/2010. | 30/11/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2010 | SUBMETER À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 29/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/2010 | SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 26/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0090/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA METODISTA BETEL, DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, EM COMEMORAÇÃO AOS 13 ANOS DE FUNDAÇÃO. | 25/11/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 25/11/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0208/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA UMA AMBULÂNCIA UTI PARA O HOSPITAL TIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/11/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0207/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS N, S, U E R. | 23/11/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0105/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0089/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 105/2010 - MENSAGEM Nº 52/2010. | 23/11/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0088/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SE TOQUE CABO FRIO - UM TOQUE DE AMOR PELA VIDA -OUTUBRO ROSA. | 23/11/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2010 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/11/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 52/2010 | 22/11/2010 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2010 | É PROIBIDO CANTAR HINOS CÍVICOS NAS FESTIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM A CARACTERIZAÇÃO DE CÂNTICO EM SOLO. | 19/11/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0103/2010 | TORNA OBRIGATÓRIA, NO RODAPÉ DAS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO. | 18/11/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0102/2010 | PASSA A CONSTAR DO CARNÊ DO IPTU A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM ESPECIFICAÇÃO DO REFERIDO PERÍODO. | 18/11/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 18/11/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0104/2010 | ESTENDE À ÁREA LOCALIZADA NA ZONA ESPECIAL 1 (ZES-1) QUE MENCIONA, INTEGRANTES DA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO, OS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DE LOTES E GABARITOS DE ALTURA ADOTADOS NA ZONA RESIDENCIAL 1 (ZR-2). | 17/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0206/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA FRANÇA ENFRENTE A FARMÁCIA RAFFA, PRÓXIMO A PADARIA MARANATA. | 16/11/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0205/2010 | QUEBRA MOLAS RUA FRANÇA | 16/11/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0087/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2010 - MENSAGEM Nº 35/2010. | 16/11/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0086/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/2010. | 16/11/2010 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0085/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CAMPANHA NATAL DE LUZ, NATAL SEM FOME. | 16/11/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0084/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE, JUNTO A COMUNIDADE DO TANGARÁ. | 09/11/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2010 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/11/2010 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0101/2010 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 05/11/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0100/2010 | CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0204/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO, A PAVIMENTAÇÃO E A ILUMINAÇÃO DA RUA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, ESTRADA CAMPOS NOVOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/11/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0099/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. | 04/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 54/2010 | 04/11/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 53/2010 | 04/11/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0083/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 092/2010. | 04/11/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0082/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 099/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 051/2010. | 04/11/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0081/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA METODISTA CENTRAL. | 04/11/2010 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0080/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 04/11/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0079/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE GERAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 04/11/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 51/2010 | 04/11/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA". | 04/11/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0078/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO, NA PESSOA DA DIRETORA KÁTIA CARDOSO SANT’ANNA FERREIRA. | 03/11/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 29/10/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0098/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 28/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0097/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 28/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BALLET DA COMUNIDADE OFELIA CORVELLO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0095/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0094/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0093/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA. | 28/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0077/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 098/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2010. | 28/10/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0076/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 097/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2010. | 28/10/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 096/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 048/2010. | 28/10/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0074/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 094/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 045/2010. | 28/10/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0073/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2010. | 28/10/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0203/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM TRÊS PONTOS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DE TAMOIOS. | 26/10/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0072/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DO ONKOSOL. | 26/10/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0202/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO GUARANI. | 25/10/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 50/2010 | 25/10/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 49/2010 | 25/10/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 48/2010 | 25/10/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0071/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ALEXANDRE GOMES BAPTISTA JUNIOR, PELA SUA ATUAÇÃO COMO APRESENTADOR DA JOVEM TV. | 25/10/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 25/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 25/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BALLET DA COMUNIDADE OFELIA CORVELLO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 25/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0201/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA LIAN PONTES DE CARVALHO E DO PARQUINHO INFANTIL AMBOS NO BAIRRO PORTINHO. | 21/10/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0070/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 091/2010. | 21/10/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0069/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2010. | 21/10/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0068/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ELIANE GUEDES, PELO I ENCONTRO DE PINTURA DECORATIVA EM CABO FRIO E PELO CONJUNTO DE SUA OBRA. | 21/10/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2010 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI Nº 091/2010, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕR SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS EDE ALUGUEL - TÁXI. | 21/10/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 46/2010 | 20/10/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 45/2010 | 20/10/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0067/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ROBERTO MASSARO KITA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE. | 20/10/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 20/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 20/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2010 | OUTORGA AO CIDADÃO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE. | 19/10/2010 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. JEISON MARTINS. | 19/10/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0200/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA E SHOPING DA GAMBOA. | 18/10/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0199/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO QUE SERVE AO MUNICÍPIO, PARA FACILITAR A ENTRADA DO CIDADÃO OBESO. | 18/10/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0198/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS GOUVÊA, NO BAIRRO PORTINHO | 18/10/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2010 | ALTERA A LEI Nº 1.739, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO. | 18/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2010 | ENCAMINHA A LEI 2.292/2010 | 18/10/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2010 | ALTERA A LEI N° 1.739, DE 19 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO.” | 18/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0197/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E PINTURA EM LOCAIS DE PONTOS DE TÁXI. | 14/10/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ARTURO DE OLIVEIRA VAZ VAQUEIRO. | 14/10/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 44/2010 | 13/10/2010 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO. | 13/10/2010 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CLAUDIO VIVIANE. | 13/10/2010 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROGERIO ADUM ARAUJO. | 13/10/2010 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0091/2010 | ALTERA O ART. 35 DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE4 PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI | 07/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0066/2010 | REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CEL. GILSON DA COSTA. | 07/10/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2010 | ALTERA O ART. 35 DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE4 PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI | 07/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO PR LUCIANO RANGEL GOMES. | 07/10/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE À DRA. VANESSA PINHEIRO VIDAL MATALOBOS. | 07/10/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À DRA. DAIR MARA MEDEIROS CORTAT. | 07/10/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0090/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2274, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA. | 06/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 06/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2274, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA. | 06/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO PR FABRÍCIO VALLADARES. | 06/10/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| VETO: 0010/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0009/2010 | DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA MÚSICA COMO MATÉRIA EXTRA-CURRICULAR NO NÍVEL BÁSICO. | 06/10/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/10/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 05/10/2010 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. AFONSO ANTONIO BRECHA. | 05/10/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO MAESTRO VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA. | 05/10/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ABÍLIO ANDRADE DA SILVEIRA. | 05/10/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GUSTAVO MACHADO VIEIRA. | 05/10/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. HEITOR JOSÉ UTRINI FONTES. | 05/10/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ADILSON HÉRCULES DE MORAIS. | 05/10/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. ROSICLEIDE GALDINO DE OLIVEIRA. | 05/10/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JEAN PIERRE LANOIR. | 05/10/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOEL VIEIRA DE CARVALHO. | 05/10/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2010 | OUTORGA AO CIDADÃO SÉRGIO DE TOLEDO MACHADO, A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO. | 01/10/2010 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 43/2010 | 30/09/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 42/2010 | 30/09/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 30/09/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0192/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE PSICOLOGO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES AO DE ASSISTENTE SOCIAL. | 29/09/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 41/2010 | 28/09/2010 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ELIZEU ANÍSIO SOARES PENA. | 28/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0191/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA CRECHE MUNICIPAL IARA GOMES COUTINHO, LOCALIZADA NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, 576, BAIRRO VILA NOVA. | 23/09/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0190/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA FRANÇA ESQUINA COM TRAVESSA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/09/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0189/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO PARA A RUA VITÓRIA, NO BAIRRO CAJUEIRO. | 23/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0188/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS, PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA, NO BAIRRO GUARANI. | 23/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0187/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS, PARA A RUA ROMA (RUA DA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRA TEREZA DE JESUS), NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 23/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0186/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS, PARA A RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0185/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS, PARA A RUA DOM MANOEL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0184/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS, PARA A RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2010 | TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. | 23/09/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0087/2010 | INSTITUI O DIA DA IMPRENSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 23/09/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0065/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2010. | 23/09/2010 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GILDÁSIO MENDES MENEZES. | 23/09/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0183/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “PRONTA RESPOSTA DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” | 21/09/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2010 | ENCAMINHA LEI 2.291/2010 | 21/09/2010 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ MARIA DE JESUS. | 21/09/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. HEBERT FERRAZ LOPES. | 20/09/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALEXANDER DA FONSECA SCHWAN. | 20/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GIVALDO DA SILVA SANTOS. | 20/09/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. SAULO JOSÉ DA SILVA GERALDO. | 20/09/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO. | 20/09/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ RAIMUNDO LOUREIRO DO NASCIMENTO. | 20/09/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0086/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERFORTE. | 17/09/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0182/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO FINAL DA RUA INDEPENDÊNCIA, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LINDENBERG, NO BAIRRO GUARANI. | 16/09/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0181/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CRECHE, NO BAIRRO GUARANI. | 16/09/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0085/2010 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº 2.119, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CARIMBRO IDENTIFICADOR DE SERVIDOR PÚBLICO EM PROCESSOS E DEMAIS DOCUMENTOS ORIUNDOS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS. | 16/09/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2010 | CRIA O PROJETO UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE. | 16/09/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0064/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INCORDIS ASSISTÊNCIA MÉDICA, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/09/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0180/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL EDITH CASTRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/09/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0179/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA, PADRONIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAINHA DO PONTAL, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/09/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 14/09/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0082/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/09/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2010 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA PADROEIRO SÃO CRISTÓVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO PARALELO ENTRE AS RUAS LUIZ DE CAMÕES E DAS DUNAS, COM INÍCIO À RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS (RJ 140) E TÉRMINO NA RUA 7, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, CABO FRIO - RJ. | 14/09/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0063/2010 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 074/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2010. | 14/09/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0062/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 040/2010. | 14/09/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 038/2010. | 14/09/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 14/09/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/09/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0178/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO MANILHAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS BADEJOS NO BAIRRO PERÓ - CABO FRIO. | 09/09/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 40/2010 | 09/09/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0177/2010 | SOLICITA AO EXM° SR° PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ESTRELA DALVA NA LOCALIDADE DENOMINADA “SAMBURÁ” NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 08/09/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOIR ALMEIDA DOS REIS. | 08/09/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HÉLIO DA SILVA C. FILHO. | 08/09/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO CARLOS ROSA LIMA. | 08/09/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0060/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CATEDRAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS EM CABO FRIO, PRESIDIDA PELO PASTOR SAMUEL GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE VILSON ANDRÉ DE SOUZA, PELOS SEUS 70 ANOS DE EXISTÊNCIA. | 03/09/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0176/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CABINE DO PONTO DE TÁXI, NA PRAÇA PORTO ROCHA, E A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NO LOCAL. | 02/09/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0175/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0174/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ABAIRRAMENTO”. | 02/09/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0173/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DA RUA PROFESSOR EDILSON DUARTE, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 02/09/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2010 | ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUIDA PELA LEI Nº 1651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. IZAIAS RIBEIRO BRANDÃO. | 02/09/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0080/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0079/2010 | REORGANIZA O PROGRAMA JOVEM DE FUTURO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0078/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0077/2010 | ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 39/2010 | 31/08/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0059/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA. | 31/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0058/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 080/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 039/2010. | 31/08/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVESM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A BÍBLIA EM BRAILE. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0007/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DE REALIZAR EM PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A COLETA PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0006/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0005/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0076/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ENVIAR RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE SUAS ATIVIDADES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 30/08/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 30/08/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0057/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO MISSIONÁRIOS DA MADRUGADA. | 30/08/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À DRA. MILENA PARDELHAS STULPEN. | 30/08/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. ALLAN ANTONIO DA COSTA. | 30/08/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. INÁCIO ROBERTO FELIX. | 30/08/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0172/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO DA RASA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/08/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0171/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PISO E DOS BANHEIROS DO GALPÃO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, NO BAIRRO BRAGA. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0170/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 15, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0169/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 7, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0168/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 6, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0167/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOL NASCENTE, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0166/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0165/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0164/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TUBARÃO, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0163/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA “B”, NO BAIRRO AQUÁRIOS, 2º DISTRITO. | 26/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0162/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU QUEBRA MOLAS, NO BAIRRO CAJUEIRO. | 26/08/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0161/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E APARELHAMENTO COM BRINQUEDOS DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO DO PERÓ. | 26/08/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. TEN. CEL. SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN. | 26/08/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2010 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA. | 25/08/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0160/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE FAIXA AMARELA CONTÍNUA AO LONGO DA RUA NATAL NO BAIRRO PALMEIRAS. | 24/08/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0159/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PRÉDIO DA COORDENADORIA DE EVENTOS. | 24/08/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0056/2010 | REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2011/2012. | 23/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0055/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDILSON DUARTE. | 23/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0158/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO MANILHAMENTO DA RUA MARQUÊS DE OLINDA NO TRECHO COMPREENDIDO COM A RUA LUIZ LINDENBERG, APÓS A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL - BAIRRO GUARANI. | 18/08/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0054/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO. | 18/08/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0157/2010 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PSF (POSTO SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 17/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0156/2010 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PSF (POSTO SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 17/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0155/2010 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 17/08/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0154/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINAL LUMINOSO NA AVENIDA POETA VITORINO CARRIÇO, ESQUINA COM RUA PORTO ALEGRE, BAIRRO PALMEIRAS. | 17/08/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0053/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO SR ELISEU ANÍZIO SOARES PENA. | 17/08/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0052/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/20. | 17/08/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 38/2010 | 16/08/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 16/08/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0153/2010 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS, DA RUA DJALMA DE AZEVEDO, DO BAIRRO GUARANI. | 13/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0152/2010 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E QUEBRA MOLAS, DA RUA DEODORO AVEVEDO, O BAIRRO GUARANI. | 13/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0151/2010 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CALÇAMENTO, DA RUA ILHA DA DRAGA PRÓXIMO AO MERCADO DE PEIXE . | 13/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0150/2010 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DAS CALÇADAS DA RUA INGLATERRA, NA MEDIAÇÃO DAS RUAS AUSTRIA E ABIGAIL DOS SANTOS, COM ADAPTAÇÕES PARA CADEIRANTES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 12/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0149/2010 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA ANTONIO FELICIANO CARDOSO, LOCALIZADO ENTRE A MORADA DO SAMBA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 37/2010 | 12/08/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0051/2010 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2010. | 12/08/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0050/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 070/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 030/2010. | 12/08/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2010 | REORGANIZA O PROGRAMA JOVEM DO FUTURO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 12/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 7 DO ARTIGO 3º E DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 12/08/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0053/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE VIGILANTES DE AUTOMOVEIS DA GAMBOA. | 11/08/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0148/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ESPANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/08/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0147/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO CANTO DO FORTE E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOÇAITE. | 10/08/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0075/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA | 10/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 10/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0073/2010 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD | 10/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 35/2010 | 10/08/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0049/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS; DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 075/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2010. | 10/08/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0048/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR LÉO BORGES. | 10/08/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0047/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR CARLOS GOMES. | 10/08/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0046/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 028/2010. | 10/08/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0045/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 074/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/2010. | 10/08/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA | 10/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0072/2010 | DENOMINA-SE EMILIA MATIELI ESCAPINI A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 06/08/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0146/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA PRAÇA GERALDO ARAÚJO, NO BAIRRO JACARÉ. | 03/08/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0071/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. | 03/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0070/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DOS ARTS. 173, 178 E 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA N° 018/2010. | 03/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE CRIA E ESTABELECE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0003/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO RANGEL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.533/2001, A DESENVOLVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, DA LINGUAGEM GESTUAL, CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE. | 03/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0002/2010 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DO PROJETO OPINA CIDADÃO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 03/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 33/2010 | 02/08/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 33/2010 | 02/08/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 02/08/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0069/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. | 29/07/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 32/2010 | 29/07/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 31/2010 | 29/07/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0044/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE. | 29/07/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA -COMPESCA. | 29/07/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. | 29/07/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0145/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIGAÇÃO DE MANILHAS NA RUA CASTRO ALVES DO NUMERO 18 AO 40 NO BAIRRO TANGARÁ CABO FRIO. | 27/07/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0144/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/07/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0068/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL RIO DE ÁGUAS VIVAS. | 27/07/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 30/2010 | 26/07/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0043/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS VICTOR SIMÕES PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. | 26/07/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DOS ARTS. 173, 178 E 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA N° 018/2010. | 26/07/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0143/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DE BÚZIOS ENTRE O BAIRRO PORTO DO CARRO ATÉ O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 22/07/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0142/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DAS 5ª, 6ª E 7ª AVENIDAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO UNAMAR. | 22/07/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2010 | ENCAMINHA VETO | 22/07/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2010 | ENCAMINHA VETO | 22/07/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2010 | ENCAMINHA VETO | 22/07/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 28/2010 | 22/07/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 22/07/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0141/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA DO JAPONÊS. | 21/07/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0140/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA A RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORREIA. | 20/07/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0139/2010 | DAS RUAS JOÃO ANTONIO ROCHA, ELVIRA SHERMAN E GAMA FILHO, LOCALIZADAS NO BAIRRO BRAGA, EM CABO FRIO. | 20/07/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0042/2010 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2010. | 20/07/2010 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0138/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS PARA TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/07/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0137/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO GUARANI. | 19/07/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0067/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ARTISTICO CULTURAL - AENAC. | 19/07/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0136/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO . | 15/07/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0066/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE DOAÇÃO DO LEITE MATERNO. | 15/07/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0135/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 14/07/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0134/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DO BECO DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 14/07/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0133/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO VILA DO AR. | 14/07/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0065/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIPLOMA MELHOR ALUNO" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 14/07/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0041/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NA PESSOA DO SR. PRESIDENTE LUIZ DINIZ DA SILVA E DIRETORIA. | 14/07/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 28/2010 | 14/07/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2010 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD | 14/07/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 13/07/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0132/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA EM CABO FRIO. | 08/07/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0064/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO. | 08/07/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0063/2010 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, PARA USO DE PESSOAS DEFICIENTES E DE MOBILIZAÇÃO REDUZIDA, EM LOCAIS ESPECÍFICOS E EVENTOS. | 07/07/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0040/2010 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 040/2010. | 06/07/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0131/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (CEMAN) | 01/07/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0062/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO AQUARIUS. | 30/06/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0039/2010 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 052/2010. | 30/06/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0038/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2010. | 30/06/2010 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0130/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PARA ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0129/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NO TREVO DE BÚZIOS, REDUTORES DE VELOCIDADE, E SUGERE A MUDANÇA DO NOME DO TREVO DE BÚZIOS PARA TREVO DE CAMPOS NOVOS. | 29/06/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0061/2010 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA DAS MERCÊS, A ATUAL RUA “15”, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0060/2010 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DIJALMA DO ESPIRITO SANTO, A ATUAL RUA “5”, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0059/2010 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DARLY CARVALHO, A ATUAL RUA “9”, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/06/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2010 | DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BENS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/06/2010 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 28/06/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0128/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 13 DE NOVEMBRO NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 24/06/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0127/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS I, PRAIA DAS DUNAS. | 24/06/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0058/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 24/06/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0057/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/06/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0056/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO § 2° DO ART. 2°, DA LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 24/06/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0126/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA P, DO BAIRRO GARGOÁ, NO 2° DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0125/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DELLIS CARDOSO, DO BAIRRO GARGOÁ, NO 2° DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0124/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA CORVINA, DO BAIRRO UNAMAR, NO 2° DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0123/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA C, DO BAIRRO GARGOÁ, NO 2° DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0122/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA BALEIA, DO BAIRRO UNAMAR, NO 2° DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0121/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA 9(ACESSO LOTEAMENTO FLORESTINHA), DO BAIRRO UNAMAR, NO 2° DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0120/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA 3(ACESSO LOTEAMENTO FLORESTINHA), DO BAIRRO UNAMAR, NO 2°DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0119/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA RUA DA AMIZADE, DO BAIRRO GARGOÁ, NO 2°DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0118/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, LOCALIZADA NA MEDIAÇÃO DA RUA HARMONIA E LADEIRA DOS AMORES, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO 2° DISTRITO. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0117/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 23/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0055/2010 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 22/06/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0054/2010 | DENOMINAR-SE PRAÇA FÁBIO RAMOS BRITO, A ATUAL PRAÇA DO JARDIM PERÓ. | 22/06/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0037/2010 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/2010. | 22/06/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0036/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010. | 22/06/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DE ÁREAS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0052/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIRO DE JESUS. | 17/06/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0035/2010 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2010. | 17/06/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2010 | FICA CRIADA A MEDALHA MERITO LEGISLATIVO | 17/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 27/2010 | 15/06/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 15/06/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0116/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE RUAS DE RECREIO COM ABRANGÊNCIA NOS BAIRROS. | 14/06/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0115/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS NO MANILHAMENTO EXISTENTE NA RUA FRANÇA COM O BECO OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 14/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0051/2010 | INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 14/06/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES DOMICILIARES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/06/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0049/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0048/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0114/2010 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 02 DE FEVEREIRO, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2° DISTRITO. | 11/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0113/2010 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REFORMA NA RUA 12 , QUE ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2° DISTRITO. | 11/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0112/2010 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA AV. DO CONTORNO (ACESSO A FAZENDA TOSANA), DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2° DISTRITO. | 11/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0111/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA N.S. DA APARECIDA COM A RUA JAPÃO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0110/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO TRATOR ALUGADO E A CONTRATAÇÃO DE DOIS TRATORISTAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA RURAL DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/06/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0109/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE DA RUA JOSÉ PAES DE ABREU NO ENCONTRO COM A RUA GRÉCIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0108/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO E RALOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JAPÃO COM DUQUE DE CAXIAS, E RUA N.S. APARECIDA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0107/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DE MANILHAS E RALOS DA RUA DUQUE DE CAXIAS,, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0106/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E REFORMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA TURQUIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0105/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA MOREIRA DUARTE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0104/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS “RAPOSAS, TATUS, E LONTRAS” NO BAIRRO UNAMAR. | 10/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0103/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS E BUEIROS DA RUA DOM MANOEL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0102/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAR E PROCEDER A TROCA DAS MANILHAS E LIMPEZA GERAL NOS RALOS DA RUA EUPIDIO BARBOZA GUIMARÃES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0034/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES. | 10/06/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0101/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO NO PARQUINHO DE BRINQUEDOS INFANTIS, LOCALIZADO NA PRAÇA DO MORUBA. | 08/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0100/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA LEONOR OZÓRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 08/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0099/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 08/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0098/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, EM CABO FRIO. | 08/06/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0047/2010 | CRIA O PROJETO “RINDO À TOA” NA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0033/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR RUY CAPDEVILLE, EM RECONHECIMENTO AO SEU EXCELENTE TRABALHO COMO MAESTRO E REGENTE DE CORAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/06/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0032/2010 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 039/2010 - MENSAGEM Nº 20/2010. | 01/06/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0031/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA EQUIPE ADULTA DE BASQUETEBOL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 01/06/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0097/2010 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 14, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 28/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0096/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 8, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 28/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0095/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REFORMA NA RUA DA TORRE QUE ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2° DISTRITO. | 28/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0094/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 11, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 28/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0093/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 4, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 28/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2010 | ENCAMINHA A LEI 2.278/2010 | 28/05/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/2010 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO MACHADO, A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMA À PADARIA REMAR, NO BAIRRO MORUBÁ. | 27/05/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0092/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA URUGUAI, (ACESSO A RODOVIA AMARAL PEIXOTO), DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 26/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0091/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 26/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0090/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MADUREIRA, DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 26/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0089/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 10, (ACESSO A RODOVIA AMARAL PEIXOTO), DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 26/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0088/2010 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA 09, (ACESSO A RODOVIA AMARAL PEIXOTO), DO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2°DISTRITO. | 26/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0087/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL CRIAR E ESTABELECER “AGENDAMENTO TELEFONICO” DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ATENDER IDOSOS E DEFICIENTES. | 24/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0086/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO “MEU BAIRRO, MINHA CASA”. | 24/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0085/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL WALTER NOGUEIRA. | 24/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0030/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ANDRÉ FELIPE RIBEIRO SOUZA, POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO NA EQUIPE DO SANTOS FUTEBOL CLUBE. | 24/05/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0084/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 20/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0045/2010 | CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES. PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA MÚSICA COMO MATÉRIA EXTRA-CURRICULAR NO NÍVEL BÁSICO. | 20/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0029/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCELO ROSA, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NA ÁREA DE IMPRENSA NA NOSSA REGIÃO. | 19/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0083/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UMA OLIMPÍADA ESCOLAR DO SABER, ARTE E ESPORTE. | 18/05/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0082/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA MURALHA DE CONTENÇÃO NO MORRO EXISTENTE NA SUBIDA DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 18/05/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0081/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, EM CABO FRIO. | 18/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0080/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A ATIVAÇÃO DA UTI, NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0079/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0043/2010 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 18/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 26/2010 | 18/05/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 25/2010 | 18/05/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0028/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á EQUIPE ADMINISTRATIVA DA UPA. | 18/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2010 | POR INTERMÉDIO DA PRESENTE MENSAGEM, TENHO A HONRA DE SUBMETER À ELEVADA E INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.” | 18/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2010 | TEM A PRESENTE MENSAGEM, A PRECÍPUA FINALIDADE DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0078/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS DE CABO FRIO, CONVENTION BIRÔ E A ACIA. | 13/05/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0042/2010 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DO MINEIRO. | 13/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0027/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 037/2010. | 13/05/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0041/2010 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. | 11/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0040/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER. | 11/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. | 11/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2010 | SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.” | 11/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2010 | SUBMETO À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CÂMARA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER.” | 11/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2010 | SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.” | 11/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0001/2010 | RAZÕES DO VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL HÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA - CSHPA.”. | 11/05/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0076/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS. | 10/05/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0075/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR AOS IDOSOS ACAMADOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 10/05/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0074/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS, CONSTANDO O NOME DO MÉDICO - HORÁRIO DE TRABALHO E A ESPECIALIZAÇÃO. | 10/05/2010 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0073/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADERES DO BAIRRO JARDIM PERÓ, NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ | 06/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0072/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL JOSÉ DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 06/05/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0071/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA LOPES DA GUIA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 06/05/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0070/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NAS DEPENDÊNCIAS, ONDE FUNCIONAVA O POSTO DE URGÊNCIA-PU, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. | 06/05/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO INFANTIL QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DAS CRIANÇAS. | 06/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0037/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCENDO PASSO A PASSO | 06/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 24/2010 | 06/05/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0026/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADELESCENTE - CEEDUC | 06/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0069/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PADRÃO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO 2º DISTRITO. | 05/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0068/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SUB SECRETARIA DO IDOSO NO 2º DISTRITO. | 05/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0067/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO. | 05/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0066/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ II. | 05/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0036/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 04/05/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0065/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E NAS RUAS DO BAIRRO VILA DO AR. | 03/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0064/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E NAS RUAS DOS BAIRROS PARQUE ELDORADO I E II. | 03/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0063/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DO TELHADO, GRADE, TROCA DE PISO ANTI-DERRAPANTE E NOME DA FACHADA DO PRÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INTEGRADO PROFESSOR DURVAL SILVA. | 03/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0062/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO. | 03/05/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0061/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA SUÍÇA. | 03/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0060/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA SUÉCIA. | 03/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0059/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA NORUEGA. | 03/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0058/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA FINLANDIA. | 03/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0057/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA AUSTRIA. | 03/05/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0035/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 023/2010 | 03/05/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 22/2010 | 30/04/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS TÉCNICOS COM RELAÇÃO A GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM PERÓ E TANGARÁ | 29/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0055/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO DECK NO CANAL DA PASSAGEM | 29/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0054/2010 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO GUARANI | 29/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0053/2010 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TOMÉ DE SOUZA NO BAIRRO GUARANI. | 29/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0052/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÂO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - PS NO BAIRRO MURUBÁ. | 28/04/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 21/2010 | 28/04/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0051/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ITAJURÚ. | 27/04/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0050/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA PAULO BURLE, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 27/04/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0049/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/04/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0048/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO DPO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/04/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0047/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TAXI NAS PROXIMIDADES DA UPA, EM CABO FRIO. | 27/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0046/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MARROCOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 27/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0045/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA FORMOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 27/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0044/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE E A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA PROF. EDILSON DUARTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 27/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2010 | ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS | 26/04/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0043/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0042/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. CILÉIA MARIA BARRETO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0034/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR MEIO DE DIGITAÇÃO. | 20/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0033/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A BÍIBLIA EM BRAILE. | 20/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM 20/2010 | 20/04/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0041/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA CABINE PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO JACARÉ. | 19/04/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0040/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS RESPECTIVOS NOMES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/04/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0039/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL UM NOVO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM PELOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA QUE PASSEM O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA UPA. | 19/04/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0032/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DE REALIZAR EM PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A COLETA PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS. | 19/04/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0038/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DE PARALELEPIPEDOS DA RUA DUARTE DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI. | 15/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0031/2010 | INSTITUI O ADICIONAL DE PLANTÃO UPA A SER CONCEDIDO AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 15/04/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 15/04/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0029/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES, CONSOANTE AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. | 15/04/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0028/2010 | PROÍBE O USO DAS CHAMADAS ''PULSEIRAS DO SEXO'' NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 15/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0025/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SRº BENEDITO DAS NEVES RIBEIRO. | 15/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2010 | 15/04/2010 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2010 | 15/04/2010 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2010 | 15/04/2010 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2010 | 15/04/2010 | ||
| REQUERIMENTO: 0024/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DE DESBRAVADORES, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO COM JOVENS DA NOSSA COMUNIDADE. | 14/04/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 19/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O ADICIONAL DE PLANTÃO UPA A SER CONCEDIDO AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.” | 14/04/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2010 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O ADICIONAL DE PLANTÃO UPA A SER CONCEDIDO AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.” | 14/04/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 1156/2010 | RELATORIO E PARECER PREVIO FAVORAVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. | 08/04/2010 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| INDICAÇÃO: 0037/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA JORGE LÓSSIO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 08/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0036/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CRISTAL (PRÓXIMO AOS NÚMEROS 94 E 117), NO BAIRRO PORTINHO. | 08/04/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0035/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 08/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0027/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE/CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/04/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0023/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2010. | 08/04/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2010 | CRIA E ESTABELECE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/04/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0022/2010 | CONVIDA O SR. MAURO CESAR LOYOLA BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO PLENÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE AS AÇÕES ATUAIS DESENVOLVIDAS NA SECRETARIA DE TRANSPORTE. | 06/04/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0021/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/2010. | 06/04/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0034/2010 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO. | 05/04/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0033/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 05/04/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0020/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/2010 - MENSAGEM 65/2009. | 05/04/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0019/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2010. | 05/04/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0032/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA FAGUNDES VARELA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI. | 30/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0031/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA VISCONDE DE CAIRU, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI. | 30/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0025/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LAMRL - LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS | 30/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0024/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 30/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0018/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2010. | 30/03/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE/CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 16/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 30/03/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 14/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 30/03/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0023/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 1.553 DE 07 DE JUNHO DE 2001, A DESENVOLVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DA LINGUAGEM GESTUAL, CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE. | 29/03/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0030/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 25/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0029/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 25/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0028/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA COUTRIM, NO BAIRRO PERÓ. | 25/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0027/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÁRIOS. | 25/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0026/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ. | 25/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0025/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NO CALÇADÃO DA ÁREA DE COMÉRCIO DA PRAIA DO FORTE. | 25/03/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0024/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO HAVAÍ, LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 25/03/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0017/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL IBSEN PINHEIRO, QUE PREVÊ A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO COM BASE NOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, DIMINUINDO OS RECURSOS HOJE ASSEGURADOS AOS ESTADOS PRODUTORES. | 25/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2010 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº15/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA-MINHAVIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES, CONSOANTE AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.” | 25/03/2010 | |
| INDICAÇÃO: 0023/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE RIVIERA. | 23/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0022/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA IRMÃ JOSEFINA DA VEIGA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 23/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0022/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABENE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS E NECESSIDADES ESPECIAIS. | 23/03/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0021/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ARÍZIO GOMES BATISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 23/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0020/2010 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 23/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0019/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA. | 23/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0016/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2010. | 23/03/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 10/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 23/03/2010 | |
| REQUERIMENTO: 0015/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA. | 19/03/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0021/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAR, NO "SITE" OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E EM TODAS AS ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA, O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2010 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0020/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0013/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2010. | 18/03/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0012/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 020/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/2010. | 18/03/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2010 | ENCAMINHA MENSAGEM Nº 9/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 18/03/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 8/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DOS ARTS 173, 178 E 179 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL.” | 18/03/2010 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DO CARGO DE AGENTES DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO PODER LEGISLATIVO, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. | 18/03/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0018/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REDE ELÉTRICA PARA AS TRAVESSAS AURORA 1 E 2, TRANSVERSAIS À RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 17/03/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2010 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTE DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADO E PROMULGADA NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, | 16/03/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/2010 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 11/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0017/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 09/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0016/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA JOSE ANTONIO SAMPAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA. | 09/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0015/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA CARLOS NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE RIVIERA. | 09/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0014/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS “6” “7” “8” “9” “10” LOCALIZADAS NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 09/03/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2010 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI 06/2010, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2009. | 09/03/2010 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2010 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO. | 08/03/2010 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0018/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 04/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0011/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/2010. | 04/03/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2010 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTE DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADO E PROMULGADA NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, | 03/03/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 13/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/03/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2010 | SUBMETO À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 03/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0017/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. | 02/03/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2010 | DENOMINA-SE JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA QUADRA 22, DO LOTEAMENTO “CIDADE BALNEÁRIA SANTA MARGARIDA”, UNAMAR, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/03/2010 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2010 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM TODA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/03/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0014/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESANATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/03/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0013/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA EUPIDES BARBOSA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 25/02/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0013/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0012/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS “1” “2” “3” “4” “5” LOCALIZADAS NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 25/02/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0012/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AIMÊ NOGUEIRA QUINTANILHA. | 25/02/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2010 | SUBMETER À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA.” | 25/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2010 | ENCAMINA A MENSAGEM Nº 12/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA.” | 25/02/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2010 | A MENSAGEM Nº 11/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 25/02/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2010 | SUBMETE À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 25/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0010/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2010. | 25/02/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0009/2010 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/10, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/10. | 25/02/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0011/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO NA RUA PAULO BURLE COM A TRANSVERSAL RUA DINIZ, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 24/02/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0011/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0010/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/02/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2010 | SUBMETER À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 23/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0008/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2010. | 23/02/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2010 | ALTERA O ANEXO III, FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXCLUSIVAS DA PRESIDÊNCIA, DA RESOLUÇÃO Nº 984, DE 03 DE ABRIL DE 2008. | 23/02/2010 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0009/2010 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENÇÃO SOCIAL ANUAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO. | 22/02/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2010 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2010 | ALTERA O ANEXO II E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2010 | SUBMETER À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0008/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURÚ. | 18/02/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2010 | SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DESTA MENSAGEM, A INCLUSA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE “ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DOS ARTS. 173, 178 E 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0007/2010 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 010/2010, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 6/2010. | 18/02/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 7/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/02/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2010 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2010 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O ANEXO II E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO.” | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2010 | ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DOS ARTS. 173, 178 E 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 18/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0006/2010 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 07/10, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/10. | 11/02/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0007/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE O DESFILE CÍVICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEJA REALIZADO, TAMBÉM, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/02/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0006/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/02/2010 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 6/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 10/02/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 5/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O ANEXO II E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPOR SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO.” | 10/02/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0005/2010 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 08/10, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/10. | 09/02/2010 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 4/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/02/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0007/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0006/2010 | REESTRUTURA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - CASME E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES, REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0005/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.695, DE 9 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA. | 04/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0005/2010 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CORREÇÃO DO NOME AVENIDA ASSUNÇÃO PARA AVENIDA N. SRA DA ASSUNÇÃO. | 04/02/2010 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0004/2010 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 101/2009. | 04/02/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0004/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA. | 04/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0004/2010 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO VALÃO DO BAIRRO GUARANI. | 04/02/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0003/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA AREA SOCIAL. | 04/02/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 04/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E REVOGA A LEI N° 1.355, DE 16 DE MAIO DE 1996. | 04/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0002/2010 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. SECRETÁRIO EDUARDO LEAL GUIMARÃES. | 04/02/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0002/2010 | PASSAM A DENOMINAR-SE RUA ADENIL LIRA, RUA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, RUA JOÃO GUIMARÃES, RUA GEREMIAS RAMOS, RUA ARI DOS SANTOS E A RUA JOÃO DE MORAES, RESPECTIVAMENTE AS ATUAIS RUAS PROJETADAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 , NO BAIRRO NOVO MUNDO, LOTEAMENTO MONTE ALEGRE II.. | 04/02/2010 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0001/2010 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 098/2009. | 04/02/2010 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 3/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 03/02/2010 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, PARA SEGURANÇAS OU QUALQUER PESSOA ENVOLVIDA EM EVENTOS E CASAS NOTURNAS. | 03/02/2010 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0003/2010 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO ENTRE A RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA E A ESTRADA DE BÚZIOS, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 02/02/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0002/2010 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA (ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E O FINAL DA RUA), NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 02/02/2010 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA.” | 02/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 2/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA.” | 02/02/2010 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2010 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 1/2010 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 1.355, DE 16 DE MAIO DE 1996.” | 02/02/2010 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI N° 1.355, DE 16 DE MAIO DE 1996.” | 02/02/2010 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0001/2010 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA INDICADORA DE TRAVESSIA NA ESTRADA DO GURIRI, EM FRENTE À ENTRADA DA PRAIA DUNAS DO PERÓ. | 02/02/2010 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0105/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 2.251 E 2.255/2009. | 28/12/2009 | |
| REQUERIMENTO: 0171/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 117/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2009. | 22/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0170/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMº SR. RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO. | 22/12/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0117/2009 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 22/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0116/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPALDE ENSINO COMO DISCIPLINA “EXTRA-CURRICULAR” A CADEIRA DE INFORMÁTICA. | 22/12/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0169/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À AGREMIAÇÃO DE FUTSAL DE CABO FRIO, NA PESSOA DO TREINADOR, SR. SÁVIO BADINI E COMISSÃO TÉCNICA, E JOGADORES. | 21/12/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0168/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR ARMANDO MARIOSA DIAS NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE CABO-FRIENSE. | 21/12/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0104/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2.244 À 2.250, 2.252 À 2.254 E 2.256 À 2.259/2009. | 21/12/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0103/2009 | NAO CONSTA NO SISTEMA | 20/12/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2009 | NAO CONSTA NO SISTEMA | 20/12/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0101/2009 | NAO CONSTA NO SISTEMA | 20/12/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0231/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL PIABÃO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/12/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/2009 | “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.695, DE 9 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.” | 16/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0167/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2009- MENSAGEM Nº 62/2009. | 15/12/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0166/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 114/2009- MENSAGEM Nº 59/2009.. | 15/12/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0165/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/2009. | 15/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0164/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 110/2009. | 15/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0163/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2009. | 15/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0162/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 002/2009. | 15/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0115/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0114/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 54 DO PROJETO DE LEI Nº 110/2009, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E AINDA O ART. 123, § 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 14/12/2009 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 110/2009, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E AINDA O ART. 123, § 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 14/12/2009 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0230/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SEGURANÇA DA PRAIA DA RASA, EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/12/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0161/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 113/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 061/2009. | 10/12/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0160/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 060/2009. | 10/12/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0159/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. VERA LÚCIA MENDONÇA DOS SANTOS. | 10/12/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0113/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 10/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0112/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 10/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0111/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPORTIVO DE CABO FRIO. | 10/12/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0158/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2009. | 08/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0157/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 108/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2009. | 08/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0156/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 107/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 055/2009. | 08/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0155/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 106/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 054/2009. | 08/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0154/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2009. | 08/12/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0100/2009 | ENCAMINHA A MENSGEM Nº 62-2009 | 08/12/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2241 E 2242-2009. | 08/12/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0110/2009 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E AINDA O ART. 123, § 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 07/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 61/2009 | 07/12/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 60/2009 | 07/12/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENT?RIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇ?O E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇ?O SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.” | 07/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.”. | 07/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0229/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO. | 03/12/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0228/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUA 21 E 22 NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/12/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0153/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO. | 03/12/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 59/2009 | 02/12/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 02/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0227/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS, DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA AO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 01/12/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0226/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS: PARAÍSO, PROJETADA E NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 01/12/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0225/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DA CABANA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/12/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0224/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E LIMPEZA DO VALÃO DO BAIRRO VILA DO SOL. | 01/12/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0109/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 01/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 01/12/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 58/2009 | 30/11/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/2009 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E AINDA O ART. 123, § 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 30/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2239 E 2240-2009 | 27/11/2009 | |
| REQUERIMENTO: 0152/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 104/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2009. | 26/11/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0151/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2009. | 26/11/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0104/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE/CABO FRIO, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREFERENCIALMENTE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 25/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0223/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 24/11/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0150/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO, E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 105/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2009. | 24/11/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0149/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL MÁRCIA FRANCESCONI PEREIRA, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE CABOFRIENSE. | 24/11/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0222/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DIA. | 23/11/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0148/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. ELIZABETH LEAL, EM RECONHECIMENTO AO SEU EXCELENTE TRABALHO COMO GESTORA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/11/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0221/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DA BANDEIRA NACIONAL NO MORRO DE NOSSA SENHORA DA GUIA EM CABO FRIO. | 19/11/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0108/2009 | INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0107/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -COMUDI. | 19/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0106/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 19/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2009 | INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 19/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 19/11/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0389/2009 | AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NA FORMA QUE MENCIONA. | 18/11/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0220/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO. | 17/11/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0147/2009 | CONVIDA A DRA. LUCY PIRES E O DR. PAULO CAMPOS, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO PLENÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE NO PERIODO DE ALTA TEMPORADA. | 17/11/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0146/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE FABIO DE MELO PELO TRABALHO REALIZADO AO LONGO DE ANOS DE SACERDÓCIO. | 17/11/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0145/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RODOLFO LEITE FERNANDES | 17/11/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0105/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0009/2009 | RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA-CLUBE”. | 17/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2009 | RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E OUTROS NAS PRAIAS DE CABO FRIO.” | 17/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0007/2009 | RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ROGÉRIO RANGEL, QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CENSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO, AUDIÇÃO, FÍSICA, MENTAL OU INTELECTUAL E HANSENIANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 17/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0103/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). | 16/11/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0102/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 16/11/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2009 | INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 16/11/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0219/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, NO 2º DISTRITO. | 10/11/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0218/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CEMITÉRIO DO BAIRRO ARAÇÁ. | 10/11/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0144/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO. | 10/11/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0101/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JACARÉ. | 10/11/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 56/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 10/11/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0217/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DA AV. WILSON MENDES EM CABO FRIO. | 09/11/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0143/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA MARCIA SAMPAIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. | 09/11/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0100/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL HÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA- CSHPA. | 09/11/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. | 09/11/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 09/11/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0089/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 53/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE/CABO FRIO, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREFERENCIALMENTE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA”. | 09/11/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.199, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -COMUDI.” | 09/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.”. | 09/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0216/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO DECK DA PRAIA DO FORTE. | 05/11/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0142/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO, E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 097/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2009. | 05/11/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0099/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0098/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3° E 6° E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9°, DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS. | 05/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0097/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA | 05/11/2009 | |
| REQUERIMENTO: 0141/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS, E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 096/2009. | 04/11/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2009 | ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL – TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2009 | CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA-CLUBE | 04/11/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2009 | PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E OUTROS NAS PRAIAS DE CABO FRIO | 04/11/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0215/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 03/11/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0214/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A CONSERVAÇÂO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 03/11/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0140/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO, E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 049/2009. | 03/11/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0095/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. | 03/11/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA | 30/10/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/10/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 6º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º, DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS | 30/10/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2009 | SUBMETO À APRECIAÇÃO DA CÂMARA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 30/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0213/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE ESGOTO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0139/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 094/2009. | 29/10/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/10/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0212/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS MOCINHA CARRIÇO COM INGLATERRA. | 27/10/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0211/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AUSTRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 27/10/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0138/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2009. | 27/10/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA DE TELEVISÃO “PROJETO COMEÇAR DE NOVO” | 27/10/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0210/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSERVAÇÂO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 22/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0136/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/2009. | 22/10/2009 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0132/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR, PELA REALIZAÇÃO DE MAIS UM FESTIVAL GOSPEL DE CANTORES. | 22/10/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0094/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA | 22/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2009 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 895, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. | 21/10/2009 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0209/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO LATERAL DA PONTE DEPUTADO MARCIO CORREA, AO LADO DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL, CABO FRIO. | 20/10/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0208/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0135/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. MANOEL PEREIRA PINHEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE CABO-FRIENSE. | 20/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. | 20/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0207/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E LIMPEZA DO VALÃO-ESGOTO NOS BAIRROS RECANTO DAS DUNAS E VILA DO SOL. | 15/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0206/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO OFTALMOLÓGICO PARA ATENDIMENTO À COMUNIDADE DA GRANDE JARDIM ESPERANÇA. | 15/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0134/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 091/2009. | 15/10/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0133/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 15/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0093/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 15/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 15/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0091/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 2° DO ART. 1° DA LEI N° 2.193, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 15/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2009 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CENSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO, AUDIÇÃO, FÍSICA, MENTAL OU INTELECTUAL E HANSENIANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 14/10/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA | 14/10/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA | 14/10/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA | 14/10/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA | 14/10/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2009 | ENCAMINHA A ESTA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 46/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA” | 13/10/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA | 13/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2009 | “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 2° DO ART. 1° DA LEI N° 2.193, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.” | 13/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA. | 11/10/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0205/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS “B” “F” E “J” LOCALIZADAS NO BAIRRO UNAMAR. | 08/10/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0204/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE PARTE DO CANTEIRO CENTRAL DA PRAÇA DO LARGO SANTO ANTÔNIO PARA PASSAGEM DE TÁXI. | 08/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0131/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. NISLENE MARTINS GONÇALVES PELO SE FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. | 08/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0130/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMº SR. EDUARDO PAES, PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PELA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO. | 08/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0129/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, PELA EFETIVA PARTICPAÇÃO NO COMITÊ OLÍMPICO. | 08/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0128/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMº SR. SÉRGIO CABRAL FILHO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO. | 08/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0127/2009 | OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMº SR. CARLOS ARTHUR NUZMAM, PRESIDENTE DO COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO. | 08/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0126/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/2009. | 08/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0125/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2009. | 08/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0124/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2009. | 08/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0203/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE LIMPEZA DO VALÃO DA AVENIDA WILSON MENDES. | 07/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0202/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO DA RUA 3, QUADRA 3 DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE II, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0201/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DAS RUAS: LECY GOMES DA COSTA, EXPEDICIONÁRIOS DA PATRIA, GOVERNADOR VALADARES E MARIA JOSÉ BARROSO LEITE, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 07/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0200/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA ESTRADA CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO. | 07/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0199/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS DAS RUAS: NATANAEL RIBEIRO ALMEIDA E RUA G20, ESQUINA COM A RUA DOS CRAVOS NO BAIRRO ALGODOAL. | 07/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0198/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS REDES DE ESGOTOS DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 07/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DE AIDS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 07/10/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0197/2009 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NA ORLA DAS PRAIAS DE CABO FRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0196/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, ATÉ O BAIRRO NOVO HORIZONTE. | 06/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0195/2009 | SOLICITA AO EXM.º SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA INDICATIVA DE PEDESTRE NA RODOVIA GEN. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS EM FRENTE A UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ. | 06/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0194/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA E VIGILÂNCIA NO LOCAL DA FEIRA DE ARTESANATO E VARIEDADES, E NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, NA PRAIA DO FORTE. | 06/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0123/2009 | REQUER A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS GASTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009. | 06/10/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0122/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EMPRESÁRIA ANDREA MOREIRA MONTEIRO. | 06/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0121/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/2009. | 06/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0120/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/2009. | 06/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0119/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/2009. | 06/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0088/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 06/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0087/2009 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. | 06/10/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS ANTONIO DAMASCENA. | 06/10/2009 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. FERDENAND DUENAS CABRERA. | 06/10/2009 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVIDA | 06/10/2009 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 56 DO PROJETO DE LEI Nº 085/2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/10/2009 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 56 DO PROJETO DE LEI Nº 085/2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/10/2009 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0193/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS “SINAGOGA” E “LAGOSTA DOURADA”, LOCALIZADAS NO BAIRRO UNAMAR. | 01/10/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0192/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NO MIRANTE DO ARPOADOR, NA PRAIA DO FORTE. | 01/10/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0191/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE LIMPEZA DO VALÃO DA ESTRADA DE SÃO JACINTO – JARDIM ESPERANÇA. | 01/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0118/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0117/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0116/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0115/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0114/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0113/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0112/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0111/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0110/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0109/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0108/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0107/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0106/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2009. | 01/10/2009 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0105/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2009. | 01/10/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0104/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2009. | 01/10/2009 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0086/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOVEM DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - JOVEM TV. | 01/10/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO. | 01/10/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDICÉLIO FERNANDES QUEIROZ. | 01/10/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO AMENDOEIRA NUNES. | 01/10/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2009 | OUTORGA AO CIDADÃO JOSÉ LEANDRO DE SOUZA FERREIRA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO. | 01/10/2009 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. MÁRIO VEIGA DE ALMEIDA JÚNIOR | 01/10/2009 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GILSON DA COSTA. | 01/10/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARIA NILZA MIQUELOTTI CECÍLIO DE CARVALHO. | 30/09/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. LIGIA SOARES DE SOUZA MELLO. | 30/09/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. ROBERTO DA SILVA CARVALHO. | 30/09/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JORGE LUIZ SOARES. | 30/09/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA. | 30/09/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0103/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA CONCEIÇÃO HLEBETZ PEGADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE CABO-FRIENSE. | 29/09/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0085/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2009 | ENCAMINHA A ESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 44/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.” | 29/09/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2009 | ENCAMINHA A CÂMARA MUNICIPAL EXEMPLAR DA LEI Nº 2.231, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “CRIA E EXTINGUE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.”, RESULTANTE DE PROJETO APROVADO POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADO E PROMULGADO NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 29/09/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2009 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.” | 29/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO HENRIQUE CORDEIRO LIMA | 29/09/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2009 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.” | 29/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2009 | CRIA A COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES. | 29/09/2009 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALVANIR DOS SANTOS MARINHO. | 29/09/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARDOSO. | 29/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ PAULO ANTONIO DEFAVERI. | 29/09/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0190/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 28/09/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA. | 28/09/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MAURÍLIO FERREIRA PIRES JUNIOR. | 28/09/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2009 | ALTERA OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA. | 28/09/2009 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE À SRA. HILDA PEREIRA MOTA. | 28/09/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0189/2009 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OLINDA E NA TRAVESSA OLINDA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 24/09/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0188/2009 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA CENTRO DE LAZER E PINTURA DO MURO DO PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO TANGARÁ. | 24/09/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2009 | ENCAMINHA A ESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 42/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.” | 24/09/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALLAN TURNOWSKI. | 24/09/2009 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ LUIS LISBOA. | 24/09/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. GEOLÉCIO BOURGUIGNON DE SENA. | 24/09/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HELDER BOLAIS FILGUEIRAS. | 24/09/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2009 | ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL EXEMPLARES DAS LEIS RESULTANTES DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/09/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO RICARDO MARIATH | 23/09/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0187/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO SHOPPING DA GAMBÔA. | 22/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0186/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO MORUBÁ. | 22/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0102/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE CABOFRIENSE. | 22/09/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2009 | ENCAMINHA A ESTA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 41/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.” | 22/09/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.” | 22/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BRUNO BATALHA MENESCAL | 22/09/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2009 | OUTORGA AO CIDADÃO RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE. | 22/09/2009 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JORGE SAYED PICCIANI. | 22/09/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA. | 21/09/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOIR ALMEIDA DOS REIS. | 21/09/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0185/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REPARO DA QUADRA ESPORTIVA DA E. M. PROFª. CILÉIA MARIA BARRETO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 17/09/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0184/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O REPARO NO ASFALTAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JACARÉ. | 17/09/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0183/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO MODELO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0182/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO TANGARÀ. | 17/09/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0101/2009 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2009, ORIUNDO DA M.E. Nº 39/09. | 17/09/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2009 | DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNCIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2009 | CRIA E ESTABELECE NORMAS PARA O 1º CONCURSO DE REDAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/09/2009 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0100/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2009. | 15/09/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2009, QUE AUTORIZA A MESA DIRETORA A FAZER O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/09/2009 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0181/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DO BECO DA ASSEMBLEIA, RAMIFICAÇÃO DA RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 14/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0180/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEQUE DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 10/09/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0099/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2009. | 10/09/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0098/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2009. | 10/09/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0097/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SRº FRANCISCO JOSÉ MUNIZ. | 10/09/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0083/2009 | CRIA E EXTINGUE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 10/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO. | 10/09/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0096/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DO SR. DERLY CARDOSO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO. | 09/09/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARIA LENILDA ONOFRE DE SOUSA. | 09/09/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0179/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO MENDES, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 08/09/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2009 | ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL EXEMPLARES DA LEIS RESULTANTES DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 08/09/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 98 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 08/09/2009 | MESA DIRETORA |
| VETO: 0006/2009 | DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ROGÉRIO RANGEL, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS ADAPTADOS EM 20% DA FROTA, PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE E O TRANSPORTE SEGURO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA | 08/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0005/2009 | DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR SILVAN ESCAPINI, TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NOS ESTABLECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 08/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/2009 | DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR SILVAN ESCAPINI, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DO ANO EM CURSO, QUE “CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO “SAGRADA ESCRITURA” NO FORMATO ON-LINE” | 08/09/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0095/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CATEDRAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS EM CABO FRIO, PRESIDIDA PELO PASTOR SAMUEL GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE VILSON ANDRÉ DE SOUZA, PELOS SEUS 69 ANOS DE EXISTÊNCIA. | 03/09/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0094/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á EQUIPE DA TV JOVEM, REPERESENTADA PELOS SRS. FERNANDO RIBEIRO LEBRE, EDSON DIAS E DIONÍSIO QUARESMA. | 03/09/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2009 | ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL EXEMPLARES DA LEIS RESULTANTES DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/09/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO. | 02/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0178/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA PROJETADA E DA RUA DO YPÊ, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 01/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARIA CRISTINA ELIAS DA SILVA. | 01/09/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À DRA. CLÁUDIA CARNEIRO. | 01/09/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0093/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR ENÉIAS MUZY DA SILVA, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À CATEDRAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS EM CABO FRIO . | 31/08/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA. | 29/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2009 | NÃO CONSTA NO SISTEMA. | 28/08/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0177/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL FIXAR PLACAS INDICATIVAS DE KM NA ORLA DA PRAIA DO FORTE EM CABO FRIO. | 27/08/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0176/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS “S”, “G” E “K”, LOCALIZADAS NO BAIRRO UNAMAR. | 27/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0092/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2009. | 27/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0082/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 27/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DO PROJETO "OPINA CIDADÃO", NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 27/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2.211, 2.212, 2.215 E 2.218/2009. | 27/08/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2009 | CRIA E EXTINGUE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA | 27/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0175/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 26/08/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0174/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE TÉCNICOS PARA ESTUDAR A IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL NO NOSSO MUNICÍPIO. | 26/08/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0091/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 071/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2009. | 25/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0090/2009 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 080/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2009. | 25/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0089/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 079/2009. | 25/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0088/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS REPRESENTANTES DA EMPRESA FUNERÁRIA NOVA VIDA, SRA. CRISTINA DE LIMA CARDOSO MUNIZ E SR. FREDERICO IRAPUAN SCHROEDER, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DO VÔO AF 447 DA AIR FRANCE. | 25/08/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS ABRIGADOS NO LAR DA CIDINHA. | 25/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0079/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES PRODUTO DE ASSEPSIA DAS MÃOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 25/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GERALDO FAUSTINO CAVALCANTI. | 25/08/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0087/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDISON AGUIAR DE SOUZA JUNIOR, PASTOR DA IGREJA PRESBITERIANA DO JARDIM FLAMBOYANT EM CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. | 24/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2009 | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 38/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 24/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2009 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ROGÉRIO RANGEL, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS ADAPTADOS EM 20% DA FROTA, PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE E O TRANSPORTE SEGURO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA." | 24/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2009 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NOS ESTABLECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO” | 24/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2009 | ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO “SAGRADA ESCRITURA” NO FORMATO ON-LINE” | 24/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2009 | ENCAMINHA RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL, DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA” | 24/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2009 | AGUARDANDO | 24/08/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ SINAI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2009 | AUTORIZA A MESA DIRETORA A FAZER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/08/2009 | MESA DIRETORA |
| VETO: 0003/2009 | DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JULHO DO ANO EM CURSO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPA, DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCENÊNCIA”, | 24/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0173/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SÃO JACINTO EM CABO FRIO. | 20/08/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0086/2009 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 047/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2009. | 20/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0085/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2009. | 20/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0084/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL E EMPRESÁRIO ALAIR CORRÊA, POR SUA LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. | 20/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0078/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0077/2009 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA 04, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I. | 20/08/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DEONILLO CAVALLI FILHO. | 20/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0172/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DA ANISTIA DO PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE O PAGAMENTO EM 20 (VINTE) PARCELAS MENSAIS. | 19/08/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0083/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DIREÇÃO DA ESCOLA DOMINGOS SÁVIO. | 19/08/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0171/2009 | SOLICITA AO SRº PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 18/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0170/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DAS PLACAS NA ENTRADA DA CIDADE (NA CHEGADA: “PARA VOCÊ EU GUARDEI O LUGAR MAIS BONITO” E NA SAÍDA: “SE EU FOSSE VOCÊ EU VOLTAVA PRA MIM”), LOCALIZADAS NA PONTE WILSON DA SILVA MENDES. | 18/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0169/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOCAIS APROPRIADOS, DIRECIONANDO O TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/08/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0082/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. NEEMIAS DOS SANTOS LIMA, PASTOR DA IGREJA BATISTA DO BRAGA, PELOS SEUS 20 ANOS DE MINISTÉRIO. | 18/08/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0081/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI, PELO TRABALHO REALIZADO A FRENTE DA ALERJ, EM BENEFÍCIO DE CABO FRIO. | 18/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0080/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 074/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2009. | 18/08/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0079/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2009. | 18/08/2009 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0076/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA ORIENTAÇÃO POR PARTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO E SIMILARES NA VIDA DO INDIVÍDUO. | 18/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 37/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS ABRIGADOS NO LAR DE CIDINHA.” | 18/08/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2009 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O GERENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA GRIPE H1N1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. ABNER DE CASSIO FERREIRA. | 17/08/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0168/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO CABO FRIO INCLUSÃO DIGITAL. | 13/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0167/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA PEREIRA GONÇALVES EM UNAMAR. | 13/08/2009 | JOÃO JOSÉ DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0166/2009 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA COMUNITÁRIA (CMC) DE CABO FRIO. | 13/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0078/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (ZÉ MAIMBÁ). | 13/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0077/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 074/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2009. | 13/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0075/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA. | 13/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 13/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0073/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 13/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2009 | APRAZ-ME NESTA OPORTUNIDADE, SUBMETER À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA | 13/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2009 | UTILIZO-ME DA PRESENTE MENSAGEM, A FIM DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 13/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ART. 64 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. (REGIMENTO INTERNO) | 12/08/2009 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0165/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DO BECO SEM NOME, SITUADO À RUA DOMINGOS JOSÉ SILVEIRA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 11/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0076/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. | 11/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0075/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DO SR. DÉCIO MARCO DE SOUZA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. | 11/08/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0074/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DO SR. CARLOS ALBERTO GOMES DE CARVALHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 4 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. | 11/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0072/2009 | PROÍBE O TRAFEGO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E OUTROS NAS PRAIAS DE CABO FRIO. | 11/08/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 36/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2009 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 35/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA”. | 10/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 34/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA”. | 10/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2009 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.208, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPORTE-REGIÃO DOS LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | 10/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2206 E 2207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009. | 07/08/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0164/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO 2º DISTRITO, NAS DEPENDÊNCIAS DA SUBPREFEITURA. | 06/08/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0163/2009 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E ALARGAMENTO DA RODOVIA RJ 102 EM CABO FRIO - RJ. | 06/08/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0073/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ARIOVALDO MACEDO SAMPAIO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 30 DE JULHO DO ANO EM CURSO. | 06/08/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0072/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL BERNARDO ARISTON, PELO TRABALHO REALIZADO A FRENTE DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA FEDERAL, EM BENEFÍCIO DE CABO FRIO E DA REGIÃO DOS LAGOS. | 05/08/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0162/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, DO PROJETO CINEMA-MÓVEL. | 04/08/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0071/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, SOB A FORMA DE CESSÃO GRATUITA DE USO POR PRAZO INDETERMINADO, O IMÓVEL COM BENFEITORIAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE HEMOCENTRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/08/2009 | MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0071/2009 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 067/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 033/2009. | 04/08/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0070/2009 | REQUER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/08/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0069/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDISON LOBÃO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO BRASIL E DE MANEIRA ESPECIAL, AO NOSSO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 04/08/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2.204 E 2.205-2009 | 03/08/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 33/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/08/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0161/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, EM QUATRO CAMPOS DE FUTEBOL, DOIS NO BAIRRO TANGARÁ, E DOIS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0160/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SILVEIRA MARTINS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0070/2009 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPORTE-REGIÃO DOS LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0069/2009 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DIA 23 DE SETEMBRO. | 30/07/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0068/2009 | REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PUBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 070/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 031/2009. | 30/07/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0067/2009 | REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, AO EXMº.SR. TENENTE CORONEL CÉLIO PEDROSA, PARA ESCLARECIMENTO A ESTA CASA DO PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0066/2009 | EQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CANTOR E COMPOSITOR GOSPEL LÁZARO NEGRUME “EX OLODUM” PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO PARA O ENGRANDECIMENTO DA PALAVRA DE DEUS. | 30/07/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA A MEDALHA “MÉRITO DESPORTIVO”. | 30/07/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA. | 29/07/2009 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0159/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DR. BENIGNO AUGUSTO DE MELLO DO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO. | 28/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0158/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DO PRIMEIRO BECO, SITUADO À RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 28/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0067/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0066/2009 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CENSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DA VISÃO, AUDIÇÃO, FISICA, MENTAL OU INTELECTUAL E HANSENIANOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/07/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2009 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. | 28/07/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2009 | INSTITUI O "PRÊMIO MÉRITO DA SAÚDE", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0068/2009 | CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA-CLUBE. | 27/07/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0065/2009 | CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SERVIIÇO DE PRIMEIROS SOCORROS. | 27/07/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0157/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS. | 23/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0156/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO E ANÁLISE, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DO IBASCAF, COM OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA AOS SEGURADOS DO INSTITUTO. | 23/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0065/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº PROFº LUIZ CLÁUDIO FARIA DE SOUZA. | 23/07/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 32/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, SOB FORMA DE CESSÃO GRATUITA DE USO POR PRAZO INDETERMINADO, O IMÓVEL COM BENFEITORIAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE HEMOCENTRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”. | 22/07/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 31/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPORTE-REGIÃO DOS LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/07/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, SOB A FORMA DE CESSÃO GRATUITA DE USO POR PRAZO INDETERMINADO, O IMÓVEL COM BENFEITORIAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE HEMOCENTRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2009 | “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPORTE-REGIÃO DOS LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 22/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0155/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DA ASSEMBLÉIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 21/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0064/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 064/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 30/09. | 21/07/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0064/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 21/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0063/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. DAIR MARA CORTAT, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO DIRETORA GERAL DO HOSTPITAL DA CRIANÇA. | 21/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0063/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, COM CONTRATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM MANTEREM EM SUA FROTA, 100% DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM CABO FRIO. | 20/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0154/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LUIZ DA CUNHA MARQUÊS NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 16/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0062/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 29/09. | 16/07/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR HUGO CECÍLIO DE CARVALHO. | 16/07/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORA EXTRA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/07/2009 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM 30/2009. | 15/07/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0153/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO PROJETO NOVO RUMO. | 14/07/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0152/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0151/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA GRAMADA NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM, NO 2º DISTRITO, PARA PRÁTICA ESPORTIVA. | 14/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0150/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRÊS DECKS, NA CONFLUÊNCIA DA AV. LITORÂNEA COM A RUA ENFERMEIRO RICARDO SANCHES, NA AV. JOÃO ANTÔNIO ROCHA, RUA FLORISBELA ROCHA DA PENHA COM AV. VEREADOR MANOEL ANTUNES, NO BAIRRO BRAGA. | 14/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0062/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0060/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTO CLUBE TUBARÕES. | 14/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0059/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 061/2009. | 14/07/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2009 | ALTERA A LEI Nº 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 0060/2009 | PASSA A DENOMINAR-SE CORONEL JULIO RIBEIRO MENEZES, A RUA 3 (TRÊS), DA QUADRA 3 (TRÊS) DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE II, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/07/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0058/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, DA COMARCA DE CABO FRIO. | 10/07/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0149/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CRIAÇÃO DE ECOCLUBE NAS ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 09/07/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0057/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR ALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO. | 09/07/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0148/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS "H, M, N, P, R" E "AVENIDA N" NO BAIRRO UNAMAR. | 08/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0145/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE, DISPONDO SOBRE REVITALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO EM ATENDIMENTO AO ART. 23 C.F. III/ LEI MUNICIPAL 290 DE 02 DE JUNHO DE 1981. | 08/07/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0147/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 07/07/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 29/2009 | 06/07/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/07/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0059/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MÉRITO DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0146/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO VILA DO AR. | 02/07/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0058/2009 | CRIA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/07/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0057/2009 | ESTABELECE O USO DE VEÍCULOS ADAPTADOS NO SERVIÇO DE TÁXI PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. | 01/07/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0056/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENADOR DA REPÚBLICA MAGNO PEREIRA MALTA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS CAUSAS SOCIAIS. | 01/07/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2009 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.203/2009 | 26/06/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0144/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM DUAS SALAS E A ELEVAÇÃO DA ALTURA DO MURO NO ENTORNO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA LEONIDEA PARENTES FORTES MARTINS PINHEIRO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 25/06/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0143/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS COM O OBJETIVO DE ALTERAR A MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA NA RUA INGLATERRRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 24/06/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0142/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA AGRISA, QUE LIGA O BAIRRO CAMPOS NOVOS AO BAIRRO AGRISA, NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 24/06/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 2.200, 2.201 E 2.202, DE 8 DE JUNHO DE 2009. | 24/06/2009 | |
| PROJETO DE LEI: 0056/2009 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO “ SAGRADA ESCRITURA” NO FORMATO “ON-LINE” | 23/06/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0055/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ MARTINS DE SOUZA. | 23/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0054/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO GALVÃO. | 23/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0141/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITARIA NO CAMPO ANDRÉ MANOEL DE JESUS NO BAIRRO BOCA DO MATO | 22/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0139/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE SE CONCEDA AO SR EDUARDO GARCIA TORRES (TORRES DO CABO), PENSÃO ESPECIAL MENSAL, NO VALOR CORRESPONDENTE A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. | 18/06/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0138/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO TANGARÁ EM CABO FRIO. | 18/06/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0055/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR, PROVISORIAMENTE, O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2009 | NÃO CHEGOU À ESTA CASA LEGISLATIVA | 18/06/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR, PROVISORIAMENTE, O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.” | 18/06/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0137/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL, EM ÁREA DO 2º DISTRITO, PARA ATENDIMENTO A ATIVIDADE PECUÁRIA. | 16/06/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0136/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA E UROCINECOLÓGICA E OBSTETRÍCIA. | 16/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0135/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA - BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 16/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0054/2009 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.006, DE 30 DE MARÇO DE 2007. | 16/06/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (FEFAERJ). | 16/06/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0052/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DA GAMBOA. | 16/06/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 28/2009 | 15/06/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 2.198 E 2.199 DE 5 DE JUNHO DE 2009. | 15/06/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0140/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA AS PESSOAS COM CÂNCER. | 11/06/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2009 | PASSA A DENOMINAR-SE CÂNDIDO TITO DE AZEREDO A ATUAL RUA B - LOTE 14 - QUADRA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 10/06/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0134/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NO CALÇADÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/06/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0133/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPEUTICO E EDUCACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E / OU NESCESSIDADES ESPECIAIS. | 09/06/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0132/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS DE AQUÁRIUS E UNAMAR, NO 2º DISTRITO E NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/06/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0131/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NO PONTO FINAL DE ÔNIBUS, NO LARGO SANTO ANTÔNIO – CENTRO. | 09/06/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0130/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO DO GUICHÊ DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E ATENDIMENTO BILÍNGUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO EM CABO FRIO. | 09/06/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0052/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, PELO PROJETO DA SALINEIRA COM A COMUNIDADE (SALCOM) | 09/06/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0049/2009 | OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS ADAPTADOS EM 20% DA FROTA, PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE E O TRANSPORTE SEGURO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | 09/06/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0129/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A EXIGÊNCIA DO EXAME DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO - “TESTE DO OLHINHO NOS BEBÊS PREMATUROS.” | 08/06/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE ESCOLA DE CABO FRIO. | 08/06/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 2.196 E 2.197, DE 29 DE MAIO DE 2009 | 08/06/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE DUCHAS E BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 04/06/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| REQUERIMENTO: 0051/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SRº CORONEL PM CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA COMANDANTE DO 25º BPM E EQUIPE DO PROERD. | 04/06/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0048/2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 04/06/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0122/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DA PENETRAÇÃO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 03/06/2009 | MARCELLO TRINDADE CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0128/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA SUÍÇA. | 02/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0127/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA SUÉCIA. | 02/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0126/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA NORUEGA. | 02/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0125/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA FINLANDIA. | 02/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0124/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA AUSTRIA. | 02/06/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0121/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA MIGUEL COUTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/06/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0120/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AQUARIUS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/06/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0119/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 5ª A 8ª SÉRIES NO BAIRRO SANTA MARGARIDA I, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/06/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0118/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/06/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0050/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A FAMÍLIA DO JORNALISTA TIM LOPES, EM MEMORIA DE SEUS 7 ANOS DE FALECIMENTO. | 01/06/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DA LEIS NºS 2.193, 2.194 E 2.195/2009, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/06/2009 | |
| REQUERIMENTO: 0049/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 047/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2009. | 28/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0048/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2009. | 28/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0047/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2009. | 28/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0047/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.560, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 28/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0046/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUÍDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. | 28/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0045/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 28/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2009 | COMUNICAR A ESSA EGRÉGIA CÂMARA A NECESSIDADE DE AUSENTAR-ME DO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA VIAGEM À CIDADE DE UNTA DEL LESTE – URUGUAI, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 28 DE MAIO A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO. | 27/05/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 27/2009 | 27/05/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 25/2009 | 27/05/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.560, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO | 27/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUÍDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 | 27/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0117/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME E CEP NA TRAVESSA DO TELÉGRAFO – MORRO DO TELÉGRAFO. | 26/05/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0116/2009 | SOLICITAAO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ATUAL PRAÇA NO BAIRRO VILA DO SOL | 26/05/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0115/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DO MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 26/05/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0114/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CORAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/05/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0113/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO TANGARÁ . | 26/05/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0046/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DRº RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS. | 26/05/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0044/2009 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA | 25/05/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0045/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JACOB MUREB, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE MAIO DO ANO EM CURSO. | 22/05/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0112/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 21/05/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| REQUERIMENTO: 0044/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 043/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2009. | 21/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0043/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0042/2009 | PASSA A DENOMINAR-SE AV. NELORE A AV. DA PENETRAÇÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE QUE SE ESTENDE DESDE A AV. WILSON MENDES ATÉ A ESTRADA DO GURIRI. | 20/05/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0111/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/05/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0110/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO NO CAFÉ DO TRABALHADOR. | 19/05/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0053/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/2009 | 18/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2009 | ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.192, DE 5 DE MAIO DE 2009. | 18/05/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 24/2009 | 15/05/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.”. | 15/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0109/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA RUA FRANCISCO MENDES. | 14/05/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0108/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E TERRAPLANAGEM NO BAIRRO BOTAFOGO. | 14/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0043/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª MARIA DAS DORES MONTEIRO SILVA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO LAR DA CIDINHA. | 14/05/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0041/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 14/05/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0107/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO FESTIVAL DA CULINÁRIA DA PESCA, DO BAIRRO GAMBOA, NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0040/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIGARROS, TABACOS E SIMILARES DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. | 13/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2009 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1842, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, PARA UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO. | 13/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0106/2009 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LORIVAL FRANCO DE OLIVEIRA ESQUINA COM RUA ERNESTO DE MELO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 12/05/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0105/2009 | SOLICITA AO EXMº SRº PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, FAIXAS INDICATIVAS DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA VITÓRIA ESQUINA COM RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS EM CABO FRIO. | 12/05/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0042/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 038/2009, ORIUNDO DA M.E. Nº 23/2009. | 12/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0038/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. | 12/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2009 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007. | 12/05/2009 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2009 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007. | 12/05/2009 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0104/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS TURÍSTICAS EM TRILINGUE NA ZONA URBANA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 11/05/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0103/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS JOÃO PESSOA E MÁRIO QUINTANILHA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 11/05/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0102/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS INGLATERRA E MANINHA CARRIÇO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/05/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0101/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ORLA DA PRAIA DO FORTE. | 11/05/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 23/2009 | 11/05/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.” | 11/05/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0041/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 037/2009. | 08/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0100/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO RUMO. | 07/05/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0099/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA ASSUNÇÃO. | 07/05/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0037/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E DANÇAS DA REGIÃO DOS LAGOS. | 07/05/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0040/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SD PM MONARLEY MARTINS BRAZ. | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0039/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CEL. PM ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO. | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0038/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CB PM SANDRO CORREIA RODRIGUES. | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0037/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CB PM MARCELO ANTUNES DE ARAÚJO. | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0036/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CB PM JULIO CESAR CHAVES FERREIRA. | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0035/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CB PM ENIO ALVES LEÃO. | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0034/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º TEN. PM SANDRO GARCIA DA SILVA. | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0033/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SGT. PM NAELSON DO CARMO DIAS | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0032/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 3º SGT. PM LUCIENE RAMOS CARVALHO | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0031/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1º SGT. PM ADEMILSON JORGE DE OLIVEIRA | 06/05/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS Nº 2.189, 2.190 E 2.191, DE 27 DE ABRIL DE 2009. | 06/05/2009 | |
| REQUERIMENTO: 0030/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2009. | 05/05/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/05/2009 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 04/05/2009 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0098/2009 | SOLICITA REFORMA NAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CABO FRIO. | 30/04/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0097/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ BARROSO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/04/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0036/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/04/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0029/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2009 | 30/04/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2009 | ENCAMINHA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS PREFEITURA E CONSOLIDADO, BEM COMO OS DAS AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008. | 30/04/2009 | |
| REQUERIMENTO: 0028/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/200 | 30/04/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0027/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS, PELOS SEUS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA. | 30/04/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0096/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA FRANCISCO FRANCO, NO SEGUNDO DISTRITO | 28/04/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0035/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO "DOMINGO COM ARTE" DA CIDADE DE CABO FRIO. | 28/04/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0034/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA SAGRADA ALIANÇA” COM O OBJETIVO DE PROMOVER CASAMENTOS COMUNITÁRIOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 22/2009. | 28/04/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 21/2009. | 28/04/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2009 | ENCAMINHA MENSAGEM 020/2009. | 28/04/2009 | |
| REQUERIMENTO: 0026/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO PM LUCIANO DE CASTILHO MONSORES. | 28/04/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0025/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES. | 28/04/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0024/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA. | 28/04/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2009 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, SEM DATA PREVIAMENTE ESTABELECIDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE MAIO DE 2009 A 30 DE DEZEMBRO DE 2012. | 28/04/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS. | 28/04/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0023/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DA PRIMEIRA EXPO GOSPEL DE CABO FRIO, A QUAL SERÁ REALIZADA NO ESTÁDIO ARACY MACHADO, NOS DIAS 30 DE ABRIL, 01 E 02 DE MAIO DE 2009. | 27/04/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0022/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 83º GRUPO ESCOTEIRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/04/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0033/2009 | ANULADO | 15/04/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0028/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O DIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 15/04/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0095/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NO LARGO SANTO ANTÔNIO E A PERMANÊNCIA DE UM GUARDA MUNICIPAL. | 14/04/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2009 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1842, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. | 14/04/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0021/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 018/2009. | 14/04/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2 | 14/04/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2009 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 018/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/04/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0032/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO. | 13/04/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM LOCAIS APROPRIADOS, DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0029/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, MENSAL, DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/04/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| OFICIOS: 0001/2009 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 017/2009 | 13/04/2009 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2009 | CRIA O DIPLOMA MENINO MARCELO CARRIÇO DE AZEVEDO. | 08/04/2009 | TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2009 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 08/04/2009 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0094/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO VILA DO SOL. | 07/04/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0093/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, FAIXAS DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO ESCOLAR NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DÁRIA SALDANHA. | 07/04/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0027/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 108, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 – LEI DE PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO. | 07/04/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 – LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO. | 07/04/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0019/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 025/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/2009. | 07/04/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2009 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT. | 07/04/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0025/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/04/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0090/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL NA PRAÇA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 02/04/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0089/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | 02/04/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0088/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ATUAREM NOS SEMÁFOROS DO TREVO DA AV. TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE A PADARIA REMMAR EM CABO FRIO. | 02/04/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2009 | ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO DESSA E. CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 19/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICIÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 01/04/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 01/04/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0092/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PADRÃO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO 2º DISTRITO. | 31/03/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0091/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SUB SECRETARIA DO IDOSO NO 2º DISTRITO. | 31/03/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0087/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SÃO FRANCISCO - LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL. | 31/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0086/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS PACAS ATÉ O BAIRRO CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0085/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOL NASCENTE NO BAIRRO AQUARIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0024/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO FRIO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0018/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ELISÂNIA PERES PARREIRAS PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. | 31/03/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0017/2009 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS | 31/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0084/2009 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORUBÁ. | 27/03/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0083/2009 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O ÔNIBUS DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO NO RIO DE JANEIRO, PARE NO CAFÉ DO TRABALHADOR, ANTES DA VIAGEM, POSSIBILITANDO QUE ESTES POSSAM FAZER ESTA REFEIÇÃO. | 26/03/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0082/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE BAIRROS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0081/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E REFORMA DO CALÇAMENTO NA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 26/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0080/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO E FAIXA INDICATIVA DE PEDESTRE NA ESQUINA DA RUA JORGE LÓSSIO COM RUA JOÃO PESSOA. | 26/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0079/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUE LIGA A ESTRADA DO GURIRI AO BAIRRO TANGARÁ. | 26/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0023/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTES DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 25/03/2009 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/2009 | INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER CONCEDIDO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | 24/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0021/2009 | ALTERA O INCISO I DO ART.4° DA LEI Nº 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 24/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0016/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 018/2009. | 24/03/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 17/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER CONCEDIDO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.” | 23/03/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER CONCEDIDO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.” | 23/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0078/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ESGOTO NO VALÃO DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 19/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0077/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORREA. | 19/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0076/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECORTE NO CALÇAMENTO DA AV. NILO PEÇANHA PARA PASSAGEM DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA. | 19/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0075/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM NÍVEL FUNDAMENTAL NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 19/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS APROVADAS, SANCIONADAS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 19/03/2009 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. | 19/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.”. | 19/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0015/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA. | 19/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| REQUERIMENTO: 0014/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 020/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/2009. | 19/03/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 17/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.” | 17/03/2009 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/2009 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA MARIA FREIRE A ATUAL RUA AMÉLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERÓ. | 16/03/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0074/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA INDICATIVA DE PEDESTRE EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE. | 12/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0073/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIGAÇÃO DE MANILHA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO TANGARÁ. | 12/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0072/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO TANGARÁ. | 12/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0018/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF – A.F.C., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 12/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0013/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA O ESPELHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATIVO AOS ANOS DE 2006 A 2009. | 12/03/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0012/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. EDMAR RIBEIRO BRETTAS. | 12/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0071/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MAPEAMENTO E RESGATE DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. | 10/03/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0017/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 108, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 - LEI DE PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 - LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0015/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BALLET DA COMUNIDADE OFÉLIA CORVELLO. | 10/03/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 10/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0011/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2009. | 10/03/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 14/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” | 06/03/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2009 | ALTERA O INCISO I DO ART.4° DA LEI Nº 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.” | 06/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0070/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO DE PROIBIDO ESTACIONAR E HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NA RUA FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ. | 03/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0069/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA RUA JOSÉ WALTZ FILHO COM AV. TEIXEIRA E SOUZA. | 03/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0068/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUE LIGA A ESTRADA DO GURIRI AO BAIRRO TANGARÁ E FAIXA INDICADORA DE PEDESTRES PRÓXIMO AOS PONTOS DE ÔNIBUS. | 03/03/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0013/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0012/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. - COOPERVEST, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0010/2009 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2009. | 03/03/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0009/2009 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 012/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2009. | 03/03/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. - COOPERVEST, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0067/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CURSO PARA MERENDEIRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 02/03/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0066/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CURSO DE PRÉ- VESTIBULAR GRATUITO. | 02/03/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0065/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ZELIO JOTHA. | 02/03/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0064/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO MOVEL GRATUITO. | 02/03/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 13/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 02/03/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2009 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 12/2009 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 02/03/2009 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2009 | ENCAMINHA MENSAGEM 9/2009 - ESPROF | 02/03/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO FRIO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 02/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2009 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF – A.F.C.(ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 02/03/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0008/2009 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/2009. | 02/03/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0007/2009 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ARTISTA PLÁSTICO CARLOS MENDONÇA. | 27/02/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTES DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME DISCRIMINADAS A SEGUIR: | 13/02/2009 | |
| PROJETO DE LEI: 0011/2009 | DISPÕE E ESTABELECE NORMAS SOBRE O USO DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS COM MATERIAL OXI-BIODEGRADÁVEL OU DE MATERIAL REUTILIZÁVEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/02/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROJETO DO LIXO SELETIVO. | 12/02/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2009 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 12/02/2009 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0009/2009 | CRIA O PROJETO “CONHECENDO A HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DE CABO FRIO” E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO. | 11/02/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0063/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0062/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA INTINERANTE. | 10/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0061/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARCIA FRANCISCONE PEREIRA. | 10/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0008/2009 | CRIA A SEMANA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS ESTRUTURAIS PARA A SUA EXECUÇÃO. | 10/02/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0060/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PERÓ. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0059/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO DECK DO CANAL PALMER NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0058/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0057/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O FECHAMENTO DE TODA A ÁREA EXTERNA DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO SÃO JACINTO. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0056/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE REMO E VELA. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0055/2009 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER E DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA DO SOL. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0054/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LINDEMBERG. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0053/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE PAPEL. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0052/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DO JADIM NAUTILUS PARA PSF DO MANOEL CORREA. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0051/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO JARDIM NAUTILUS. | 09/02/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0050/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK SITUADA NA RUA BRAZ GUIMARÃES, NO BAIRRO MORUBÁ. | 05/02/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTES DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME DISCRIMINADAS A SEGUIR: | 05/02/2009 | |
| INDICAÇÃO: 0049/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO NA QUANTIDADE DE BOLSAS DE ESTUDO. | 29/01/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0048/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO TANGARÁ EM CABO FRIO. | 29/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0047/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ATRELADAS AOS POSTES DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS EM CABO FRIO. | 29/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0046/2009 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS DE TRÂNSITO PARA ATUAREM NOS SEMÁFOROS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO. | 29/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0007/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA – CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0006/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 29/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0006/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N º 007/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2009. | 29/01/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0005/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N º 006/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 05/2009. | 29/01/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0045/2009 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FUNDAMENTAL DE ENSINO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA | 28/01/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0044/2009 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PARA EDUCAÇÃO E TRIAGEM A CRIANÇAS ESPECIAS. | 28/01/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0043/2009 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PADRÃO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 28/01/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0042/2009 | SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA BARCOS NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 28/01/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA – CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 28/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0041/2009 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO ATRAVES DA DELEGACIA ESPECIAL DO IDOSO. | 27/01/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0040/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PEFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO DEVELAR, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, EM CABO FRIO. | 27/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0039/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO 0800 PARA AGENDAMENTO DAS MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA. | 27/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0038/2009 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ EM CABO FRIO. | 27/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0037/2009 | SOLICITA AO EXMO S PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO TANGARÁ EM CABO FRIO. | 27/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| PROJETO DE LEI: 0005/2009 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. | 27/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2009 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.” | 27/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0004/2009 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 005/2009, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2009. | 27/01/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0003/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/2009. | 27/01/2009 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0002/2009 | 27/01/2009 | 1/3 DE VEREADORES | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2009 | ENCAMINNA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2009, E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. | 26/01/2009 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2009 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.” | 26/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0036/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CAIS ESPECÍFICO PARA AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE APORTAM ATUALMENTE A BEIRA DO CANAL. | 22/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0035/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO ITAJURU. | 22/01/2009 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0034/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, A DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA 7, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, E A CONSTRUÇÃO DE UMA LIGAÇÃO DAS ÁGUAS DESSA RUA PARA O VALÃO DO BRAGA OU PARA AV. ADOLFO BERANGER JUNIOR. | 22/01/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0033/2009 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFARO NO ENTRONCAMENTO ENTRE A ESTRADA DE BÚZIOS COM A AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0032/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, EM CABO FRIO. | 22/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0031/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAR EM LOCAL VISÍVEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS. | 22/01/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0030/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUIA TURÍSTICO MIRIM. | 22/01/2009 | JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2009 | 22/01/2009 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2009 | 22/01/2009 | ||
| PROJETO DE LEI: 0004/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 4° E 9° DA LEI N° 1.565, DE 9 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR - CONESP. | 22/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2009 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA, AUTORIZA A INSTITUIR POR DECRETO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS, REVOGA A LEI N° 1.396, DE 27 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2009 | “CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – REDA, AUTORIZA A INSTITUIR POR DECRETO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS, REVOGA A LEI N° 1.396, DE 27 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 4° E 9° DA LEI N° 1.565, DE 9 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR - CONESP.” | 22/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL – AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 22/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0001/2009 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 003/2009. | 22/01/2009 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0029/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA PITANGUI NO BAIRRO DO CAJUEIRO EM CABO FRIO RJ. | 21/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0028/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA PARA A CICLOVIA NO ACESSO A PRAIA DO PERÓ. | 20/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0027/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ITAJURÚ. | 20/01/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0026/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA PAULO BURLE, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/01/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0025/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO COM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/01/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0024/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO. | 20/01/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0023/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL FUNCIONAMENTO DO PSF DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA POR 24 HORAS , COM UMA UTI MÓVEL. | 20/01/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0022/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ II. | 20/01/2009 | FABIO JOSE DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2009 | 19/01/2009 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2009 | 19/01/2009 | ||
| VETO: 0002/2009 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILAS RODRIGUES BENTO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL “SAGRADA ALIANÇA” COM O OBJETIVO DE PROMOVER CASAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL – AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 19/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0021/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES DE HEMODIALISE QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/01/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0020/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0019/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM BRAILE. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0018/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE VIDEOCIRURGIAS E VIDEODIAGNÓSTICOS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0017/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL PARA DEFICIENTES AUDITIVOS. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0016/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRÍCOLA NO BAIRRO DA AGRISA. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0015/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM MINISTRADOS NO CENTRINHO OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE PETRÓLEO E GÁS; E SALVATAZ. | 15/01/2009 | JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO |
| INDICAÇÃO: 0014/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REMÉDIO EM CASA. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0013/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0012/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO À MOROSIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, AUTORIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS NAS CENTRAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0011/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS NAS CRECHES DO BAIRRO DA RASA. | 15/01/2009 | ROGÉRIO RANGEL |
| INDICAÇÃO: 0010/2009 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE BÚZIOS NO BAIRRO JARDIM PERÓ . | 15/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0009/2009 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO LUGAR DA QUADRA DE AREIA NA PRAÇA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, SITUADA A AV. CAMINHO DE BÚZIOS. | 15/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0008/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFARO NO ENTRONCAMENTO ENTRE A ESTRADA DE BÚZIOS COM A RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CABO FRIO. | 15/01/2009 | SILVAN MATIELI ESCAPINI |
| INDICAÇÃO: 0007/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO HIPERTENSO E DO DIABÉTICO. | 14/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2009 | ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTES DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADOS E PROMULGADAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME DISCRIMINADAS A SEGUIR: | 14/01/2009 | |
| VETO: 0001/2009 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS RODRIGUES BENTO, QUE "ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". | 08/01/2009 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0006/2009 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA NILO PEÇANHA E A RUA RAUL VEIGA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 06/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0005/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO GUARANI. | 06/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0004/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR. | 06/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0003/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ÁREA DE LAZER E A CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO COM GRAMA SINTÉTICA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO LUCAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0002/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ZÉLIO JOTHA. | 06/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0001/2009 | EMENTA: INSTITUI O DIA DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0001/2009 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE RALOS DE ESCOAMENTO E TROCA DE MANILHAMENTO NA RUA FRANCISCO NALEUDIN, NA ALTURA DO NÚMERO 39 - BAIRRO DA PASSAGEM. | 06/01/2009 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0152/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 089/2008. | 30/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0151/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 088/2008. | 30/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0150/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 086/2008. | 30/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0149/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2008. | 30/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2008. | 30/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0147/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.. . | 30/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL CABOFRIOTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0146/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2008. | 22/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0145/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 050/2008. | 22/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0087/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 17/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2008 | 17/12/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/2008 | SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 17/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0144/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2008. | 16/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0143/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2008. | 16/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0142/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/2008. | 16/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0141/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/2008. | 16/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0086/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÁGUA VIVA. | 16/12/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0085/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO – SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 16/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2008 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006. | 16/12/2008 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2008 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006. | 16/12/2008 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0140/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008. | 09/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0139/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 084/2008. | 09/12/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0138/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR CESINO BERNARDINO, POR SUA VISITA A CABO FRIO, EM 09.12.08, A CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO. . | 09/12/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2008 | 09/12/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO – SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 09/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0083/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2008 | ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/12/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0089/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEX NOVELINO ESQUINA COM A RUA MARIO QUINTANILHA EM FRENTE AO CICLE DO SERGIO, NO BAIRRO VILA NOVA EM CABO FRIO. | 04/12/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0082/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AEXFAVAM - ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DOS ARTESÃOS E VARIEDADES DO MALIBU. | 04/12/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0088/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA MEDALHA JOSÉ PAES DE ABREU - VULTO ILUSTRE DA NOSSA HISTÓRIA. | 03/12/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/12/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2008 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE ODONTOLÓGICA PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.. | 25/11/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0387/2008 | 12/11/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0137/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE LEI Nº 079/2008. | 11/11/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0136/2008 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR, COM TARIFA A R$ 2.10, PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES DO BAIRRO FOGUETE E ADJACÊNCIAS. | 10/11/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2008 | 10/11/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0135/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 076/2008. | 06/11/2008 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA DA CULTURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS ESTRUTURAIS PARA A SUA EXECUÇÃO. | 06/11/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 06/11/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0078/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 06/11/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0134/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 074/2008. | 04/11/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0133/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2008. | 04/11/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0087/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA PROXIMO A ESCOLA JOÃO BESSA TEIXEIRA, NO BAIRRO UNIÃO. | 04/11/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0077/2008 | FICA PROIBIDO O USO DE TELEFONES CELULARES, BEM COMO DE QUAISQUER APARELHOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES SEMELHANTES, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 04/11/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0076/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ARTPOP-ACADEMIA DE ARTES DE CABO FRIO. | 03/11/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0132/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2008. | 30/10/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROGÉRIO RANGEL. | 30/10/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0131/2008 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 075/2008. | 23/10/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0075/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 23/10/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AVECSOL – ASSOCIAÇÃO DE VELA E REMO DA COSTA DO SOL. | 23/10/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0130/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2008. | 21/10/2008 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0129/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2008. | 21/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/10/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JULIO FREIRE DE RIVOREDO FILHO. | 21/10/2008 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROGÉRIO RANGEL ISSA. | 21/10/2008 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0128/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA E AMIGOS DE DANILLO LOPES BARROS PINTO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. | 20/10/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1217/2008 | 17/10/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0127/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2008. | 16/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0126/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2008. | 16/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0125/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2008. | 16/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0124/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2008. | 16/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0123/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2008. | 16/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. DAITOA MENDES PEDROSO. | 16/10/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA. | 16/10/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO MEDEIROS NETO. | 16/10/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0122/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2008. | 14/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0121/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2008. | 14/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A SRA. SILVANA GRAÇA. | 14/10/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. OTTO MACIOKAS. | 14/10/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0120/2008 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DA SAÚDE MENTAL, COM INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA OFERECER UM ATENDIMENTO DIGNO AOS PACIENTES. | 13/10/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0119/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2008. | 10/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0118/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2008. | 10/10/2008 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2008 | OUTORGA AO CIDADÃO ACYR SILVA DA ROCHA A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE. | 10/10/2008 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0117/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2008. | 09/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0116/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2008. | 09/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0115/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2008. | 09/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0114/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2008. | 09/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0113/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2008. | 09/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0112/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2008. | 09/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALANO MARIA PENA. | 09/10/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PAVÃO LEITE DE OLIVEIRA. | 09/10/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WILLIAN OLIVEIRA SCHUINDT. | 08/10/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2008 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. TÂNIA CATARINA LOPES DO NASCIMENTO MURI. | 08/10/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALMIR ALVES DO NASCIMENTO. | 08/10/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS JOSÉ XAVIER TAVARES. | 08/10/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FROILAN MOREIRA DE MORAES. | 08/10/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0111/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2008. | 07/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0110/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. AROLDO MENEZES PEREIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO | 07/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0109/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2008. | 07/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0108/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2008. | 07/10/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUID BORGES DOS SANTOS. | 07/10/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BRUNO CARRIÇO DE AZEVEDO. | 07/10/2008 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO SAVINO LAGOA | 07/10/2008 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0107/2008 | REQUER À DIREÇÃO DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, A CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR, QUE ATENDA DE FORMA CIRCULAR PELA RUA DAS LONTRAS, RUA DAS LEBRES E RUA DAS CAPIVARAS, LOCALIZADAS EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0106/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA DE TELEFONIA OI-TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DA RUA DAS LEBRES, EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0105/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA DE TELEFONIA OI-TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DA RUA DAS LONTRAS, EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0104/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS S.A., PARA QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO DE REDE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER A COMUNIDADE DA RUA DAS CAPIVARAS, EM UNAMAR, 2º DISTRITO NESTE MUNICÍPIO. | 30/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0103/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS S.A., PARA QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO DE REDE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER A COMUNIDADE DA RUA DAS LEBRES, EM UNAMAR, 2º DISTRITO NESTE MUNICÍPIO. | 30/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0102/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS S.A., PARA QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO DE REDE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER A COMUNIDADE DA RUA DAS LONTRAS, EM UNAMAR, 2º DISTRITO NESTE MUNICÍPIO. | 30/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 | 30/09/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES. | 30/09/2008 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0101/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA DE TELEFONIA OI-TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DO CONDOMÍNIO GRAVATÁS II, PRECISAMENTE À RUA DAS PACAS, QD. M, EM UNAMAR, II DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0100/2008 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE Á DIREÇÃO DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, NA PESSOA DO ILMO. SRº. DIRETOR FRANCISCO GERALDO GAVINHOS, SOLICITANDO QUE SEJA ANALIZADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR, QUE ATENDA À LOCALIDADE DO CONDOMÍNIO GRAVATÁS II EM UNAMAR, II DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0099/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA DE TELEFONIA OI-TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DO CONDOMÍNIO GRAVATÁS II, PRECISAMENTE À RUA DAS PACAS, QD. J, EM UNAMAR, II DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0098/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS S.A., PARA QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO DE REDE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER À TODA COMUNIDADE DO CONDOMÍNIO GRAVATÁS II, EM UNAMAR, II DISTRITO NESTE MUNICÍPIO. | 23/09/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 4308/2008 | 22/09/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2008 | 19/09/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2008 | 19/09/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0086/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE GUARDA MARITIMA MUNICIPAL. | 18/09/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0085/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO 18º GBM, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/09/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0338/2008 | 17/09/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0073/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RIMLAGOS – ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DA REGIÃO DOS LAGOS. | 05/09/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0072/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ESPORTIVO SOCIAL EM CABO FRIO. | 04/09/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0084/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE CULINÁRIA DA PESCA REALIZADO NO BAIRRO GAMBOA, NOS DIAS 30 E 31 DE AGOSTO. | 03/09/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0083/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 03/09/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2008 | 03/09/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0097/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 071/2008. | 02/09/2008 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0096/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 066/2008. | 02/09/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0095/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2008. | 02/09/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0094/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2008. | 02/09/2008 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0093/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2008. | 02/09/2008 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0092/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 068/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2008. | 02/09/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0091/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 070/2008. | 02/09/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0090/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2008. | 02/09/2008 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0082/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 02/09/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0071/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012. | 02/09/2008 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0070/2008 | FICA DENOMINADA ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, A PRAÇA CONSTRUÍDA NO FINAL DA AV. BISPO ALMIR DOS SANTOS, NO BAIRRO GUARANI, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/09/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0089/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 069/2008. | 01/09/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0069/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 01/09/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 01/09/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012. | 01/09/2008 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 2863/2008 | 26/08/2008 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0152/2008 | 26/08/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0081/2008 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA-CRECHE NO BAIRRO JACARÉ. | 26/08/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0080/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA ALICE, NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0079/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARLOS GOMES, NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0078/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0077/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0076/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0075/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0074/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AYRTON SENNA, NO BAIRRO TANGARÁ. | 26/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2008 | 26/08/2008 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ AFONSO MOREIRA PEPE. | 26/08/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0073/2008 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NA RUA ALAGOAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 25/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. IVAN BOQUIMPANI AMADOR. | 22/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0068/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/08/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0067/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/08/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0072/2008 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 19/08/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0071/2008 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 19/08/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0070/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO II. | 19/08/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCENDO PASSO A PASSO. | 19/08/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. SEBATIÃO TÚLIO ALVES FERREIRA. | 19/08/2008 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0299/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA ASSEMBLEIA EM SANTO ANTONIO. | 19/08/2008 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0069/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BERNARDINO SOARES, ALTURA DO Nº 79, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0068/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE FOTOCÓPIA (XEROX) NO PSF – POSTO DE SAÚDE FA FAMÍLIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 14/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2008 | 14/08/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 14/08/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2008 | 07/08/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA". | 07/08/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0001/2008 | DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE SCHUINDT MEIRELLES, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0088/2008 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2008. | 05/08/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0087/2008 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2008. | 05/08/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0086/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2008. | 05/08/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0085/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 064/200 | 05/08/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0067/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE MANILHAMENTOS, COLOCAÇÃO DE BUEIROS, RALOS E REFORMA DAS CALÇADAS NA RUA MANOEL FRANCISCO VALENTIM, NO BAIRRO PASSAGEM. | 05/08/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/08/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0064/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/08/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0066/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO MURO DE PEDRA . | 30/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0065/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO VILA DO AR. | 30/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2008 | 28/07/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2008 | 28/07/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 28/07/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 28/07/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 7784/2008 | INFORMAMOS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DA LEI 9452/97. | 23/07/2008 | |
| REQUERIMENTO: 0084/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 063/2008. | 22/07/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0083/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2008. | 22/07/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0082/2008 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À TELEMAR SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COMUNITÁRIO (ORELHÃO), EM FRENTE A CASA DA D. ROSINHA, PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA SOL E GÁS, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/07/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0064/2008 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS (02) COBERTURAS PADRONIZADAS PARA O PONTO DE ÔNIBUS, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, JUNTO AO POSTO DE GASOLINA SOL E GÁS. | 22/07/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0063/2008 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL DA SILVA NETO, A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, ENTRE AS RUAS PARANÁ E VICTOR ROCHA | 22/07/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0062/2008 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARISTIDES DA SILVA NETO, A ATUAL RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, ENTRE AS RUAS ALEMANHA E MANOEL SÁ VIANA. | 22/07/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2008 | DENOMINA-SE PRAÇA FRANCISCO CRISPIM, CONHECIDO COMO “CHICO CRISPIM”, A PRAÇA PRÓXIMA AO POSTO DE GASOLINA SOL E GÁS, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/07/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. SAMUEL GONÇALVES CARVALHO. | 22/07/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES. | 22/07/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 6715/2008 | 18/07/2008 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 3364/2008 | 18/07/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0081/2008 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS S.A., SOLICITANDO A EXTENSÃO DA REDE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA Q – UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0063/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS PARA O BAIRRO DA VILA DO SOL. | 17/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2008 | 14/07/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0080/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2008. | 10/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0079/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 060/2008. | 10/07/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0062/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: QUATRO E ASSEMBLÉA, SITUADAS NO BAIRRO AQUÁRIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0061/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 10/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0060/2008 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DA FAMÍLIA NO BAIRRO GUARANI. | 10/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0060/2008 | PASSA A DENOMINAR-SE LUCAS CARDOSO, A ATUAL TRAVESSA PORCIÚNCULA, COM INÍCIO À RUA HÉLIO PORCIÚNCULA E TÉRMINO À ESTRADA PRINCIPAL DE BÚZIOS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/07/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0059/2008 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ADOLFO BERANGER JÚNIOR, NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS. | 10/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0058/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRINCIPAL PARALELA A RODOVIA BR 101 NO BAIRRO UNAMAR EM CABO FRIO. | 10/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0057/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS PARA OS BAIRROS DO PARQUE ELDORADO III, FOGUETE E MARIA JOAQUINA. | 10/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0056/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO GUARANI. | 10/07/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. NAZARÉ DA SILVA SOUZA. | 10/07/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0078/2008 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À GERÊNCIA OPERACIONAL DE CARTAS DOS CORREIOS, SOLICITANDO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) PARA A RUA EDILSON DUARTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, CABO FRIO. | 09/07/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0077/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 058/2008. | 08/07/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0076/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2008. | 08/07/2008 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0059/2008 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA AS LEIS N° 1.561, DE 29 DE JUNHO DE 2001 E N° 1.957, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2008 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA AS LEIS N° 1.561, DE 29 DE JUNHO DE 2001 E N° 1.957, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 08/07/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0075/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2008. | 03/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0074/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2008. | 03/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0073/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2008. | 03/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0072/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2008. | 03/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0058/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DOS DESBRAVADORES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/07/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARIA APARECIDA FERREIRA BORDUAM BRANDÃO. | 02/07/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0071/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JANIO DOS SANTOS MENDES. | 01/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0070/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2008. | 01/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0069/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 052/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2008. | 01/07/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0055/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MANINHA CARRIÇO, EM FRENTE AO NÚMERO 20, PRÓXIMO AO SUPER-MERCADO ABC, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 01/07/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCO ANTONIO PEREIRA. | 01/07/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARIZA DE AZEVEDO BRUM. | 01/07/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO. | 01/07/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2008 | 30/06/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0068/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2008. | 26/06/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0067/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO POR SEUS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA E DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL. | 26/06/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0057/2008 | DENOMINA-SE ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA A ESTRADA, CONHECIDA COMO ESTRADA DE BÚZIOS, COM INÍCIO NA AV. ANTÔNIO LUIS FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO E BIFURCAÇÃO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA COM A AV. AMÉRICO GOMES DA FONSECA, E TÉRMINO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 26/06/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0054/2008 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE À ENTRADA E À SAÍDA DO BAIRRO MONTES BRANCOS - À ESQUERDA, NO SENTIDO CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO. | 26/06/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0053/2008 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE À RUA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, NO BAIRRO PERÓ - CAJUEIRO. | 26/06/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARIO ROBERTO BARROSO FERREIRA. | 26/06/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0066/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2008. | 24/06/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0065/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2008. | 24/06/2008 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0056/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1° DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/06/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0052/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, ABERTURA DE ESTRUTURAS HIDRÁULICAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS TRAZIDAS PELA SARJETA, AS DENOMINADAS "BOCAS DE LOBO", NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO JACARÉ EM CABO FRIO. | 24/06/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2008 | 24/06/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2008 | 24/06/2008 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS FREDERICO DE ARAÚJO. | 23/06/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2008 | 20/06/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1° DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/06/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 4474/2008 | 19/06/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0055/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS. | 19/06/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0064/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2008. | 17/06/2008 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0051/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR. | 17/06/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0050/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ÁREA DE LAZER E A CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO COM GRAMA SINTÉTICA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO LUCAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/06/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0049/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA AV. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BRAGA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM FRENTE AO Nº 200 SENTIDO A ARRAIAL DO CABO, EM FRENTE AO SALÃO FUNNY GIRL E NA ALTURA DO Nº 279 SENTIDO CENTRO-VILA NOVA, EM FRENTE AO EDIFÍCIO MAR DAS ANTILHAS. | 17/06/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. GEISA BADR DE CARVALHO. | 17/06/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2008 | 13/06/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2008 | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS.” | 13/06/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 4495/2008 | 12/06/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0048/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ZÉLIO JOTHA. | 12/06/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0047/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE RALOS DE ESCOAMENTO E TROCA DE MANILHAMENTO NA RUA FRANCISCO NALEUDIN, NA ALTURA DO NÚMERO 39 – BAIRRO DA PASSAGEM. | 12/06/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1590/2008 | 10/06/2008 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1120/2008 | 09/06/2008 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1119/2008 | 09/06/2008 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1118/2008 | 09/06/2008 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1117/2008 | 09/06/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0046/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA BÚZIOS NA ALTURA DO Nº 60 NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 06/06/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0045/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEMANHA NA ALTURA DO Nº 55 ESQUINA COM A RUA CARLOS MENDES NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/06/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0054/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO. | 05/06/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0044/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA DO POMAR, TRAVESSA PARAÍSO 2, BAIRRO JACARÉ. | 05/06/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2008 | 02/06/2008 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA. | 02/06/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDIE GOMES ROCHA. | 02/06/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0063/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 053/2008. | 29/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0043/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA MARGEM DIREITA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO – RJ-140, EM UNAMAR, NA ALTURA DAS RUAS C E H. | 29/05/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0062/2008 | REQUER A DOUTA MESA URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 049/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2008. | 27/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CABO FRIO – STTR CABO FRIO. | 27/05/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0042/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAUDE DE FAMILIA NO MORRO DO LIMÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/05/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0041/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NO MORRO DO LIMÃO - JARDIM ESPERANÇA. | 27/05/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFICIOS: 0083/2008 | 26/05/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0040/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS "TUBARÃO, 6 E 7 EM AQUARIUS, 2º DISTRITO. | 26/05/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA PESCA E INDÚSTRIA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA PESCA E INDÚSTRIA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” | 21/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0061/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 030/2008. | 20/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0039/2008 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COM URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS. | 20/05/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2008 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR O USO DE VERBAS FEDERAIS PARA O COMBATE A DENGUE OCORRIDOS NO PERÍODO DO ANO 2000, CONFORME DENÚNICA NO PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE Nº 006650/2006-1 | 20/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1189/2008 | 19/05/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0060/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2008. | 19/05/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ÁLVARO PAIVA GAMA. | 19/05/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0504/2008 | 16/05/2008 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0359/2008 | 16/05/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0051/2008 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 15/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”, CUJO OBJETIVO É ESTABELECER AS NORMAS ORIENTADORAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA O MESMO PERÍODO. | 15/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0050/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS PALMEIRAS, SIQUEIRA E CONDOMÍNIOS ADJACENTES DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0049/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CÂMARA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS PALMEIRAS, SIQUEIRA E CONDOMÍNIOS ADJACENTES DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 14/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 14/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0059/2008 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO URGÊNCIA NA CONCLUSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE CABO FRIO. | 13/05/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0058/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2008. | 13/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0048/2008 | ALTERA NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2008 | 13/05/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0038/2008 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONCLUSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE CABO FRIO. | 13/05/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2008 | ALTERA NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0057/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/200 | 08/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0056/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2008. | 08/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2008 | 08/05/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0055/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2008. | 06/05/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0054/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2008. | 29/04/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0053/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2008. | 29/04/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0047/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 29/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0046/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES E ATLETAS DA REGIÃO DOS LAGOS - ARCOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0045/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO FRIO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0043/2008 | DENOMINA-SE ANDRÉ MANOEL DE JESUS, O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0042/2008 | DENOMINA-SE RUA JOSÉ GOMES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO FONSECA, ANTIGA RUA MARIA JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0041/2008 | DENOMINA-SE RUA EDIVIGENS DA ROCHA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO FONSECA, ANTIGA RUA PLUTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0040/2008 | DENOMINA-SE RUA ASSUÉRIU FERREIRA RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO FONSECA, ANTIGA RUA NETUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2008 | DENOMINA-SE RUA AMENAIDE DE SOUZA CONDEIXA, LOCALIZADA NO BAIRRO FONSECA, ANTIGA RUA MARINA MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0037/2008 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL À DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA RUA "C" (RUA DO DPO) E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO UNAMAR - 2O. DISTRITO. | 29/04/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RENATO JACINTO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA. | 28/04/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0052/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. AGENOR AMÉRICO FERREIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 17 DE ABRIL DO ANO EM CURSO. | 24/04/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ARAÇÁ PACHECO | 24/04/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0037/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE, E ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 24/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0036/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL NOMEAR "JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO" A PRAÇA DE LAZER DE UNAMAR, LOCALIZADA ENTRE A RUA "M" E A RUA DA TORRE. | 24/04/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0036/2008 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 24/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2008 | “CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.” | 24/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2008 | 18/04/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2008 | 18/04/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2008 | 18/04/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2008 | 18/04/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES E ATLETAS DA REGIÃO DOS LAGOS - ARCOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO FRIO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 18/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0035/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PARA A ESTRADA CAMINHO DE BÚZIOS, EM FRENTE A ESCOLA THALITA PEROLE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0035/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE, E ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 16/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2008 | 10/04/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÃO QUE MENCIONA.”. | 10/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2008 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CLÁUDIO PONTES DE SOUZA. | 10/04/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0034/2008 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/04/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0051/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 32/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2008. | 08/04/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0033/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. | 08/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM/CÂMARA VAI À ESCOLA. | 04/04/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0033/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 03/04/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0032/2008 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO DO BRAGA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | 02/04/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2008 | CRIA A GUARDA MUNICIPAL MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0050/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELO SEU BRILHANTISMO EDUCACIONAL. | 01/04/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0049/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2008. | 01/04/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0031/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO, NA MODALIDADE DE BOLSA DE QUALIFICAÇÃO MUNICIPAL, DESTINADA AOS ALUNOS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CABO FRIO. | 01/04/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0030/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO - ACIA CABO FRIO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 01/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0030/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO AQUÁRIUS - SEGUNDO DISTRITO. | 01/04/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0029/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE COMBATE À DENGUE. | 01/04/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 01/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO - ACIA CABO FRIO, NO VALOR QUE MENCIONA.”. | 01/04/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0105/2008 | 31/03/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0048/2008 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE O INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | 31/03/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2008 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/03/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0046/2008 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR O USO DE VERBAS FEDERAIS PARA O COMBATE A DENGUE OCORRIDOS NO PERÍODO DO ANO 2000, CONFORME DENÚNICA NO PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE Nº 006650/2006-1 | 28/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0045/2008 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO IBASCAF, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO ILEGAL OU IRREGULAR, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O EXERCÍCIO DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA. | 28/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0028/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, UM MUTIRÃO CONTRA A DENGUE, EM CARÁTER DE URGENCIA | 28/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2008 | ALTERA OS ARTS 11 E 18 DA RESOLUÇÃO Nº 812, DE 30 DE MARÇO DE 2004. | 28/03/2008 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2008 | CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR APOSENTDORIAS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO IBASCAF, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO ILEGAL OU IRREGULAR, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O EXERCÍCIO DE 1997 ATÉ A PRESENTE DATA. | 28/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0044/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/2008. | 27/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0043/2008 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO TRT/RJ PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE 2006, NO PROCESSO RT 884/89, MOVIDO PELO STIEEN CONTRA A CERJ, HOJE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. | 27/03/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2008 | 27/03/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0027/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O APROVEITAMENTO DA ANTIGA CAPELA MORTUÁRIA, PARA INSTALAR UMA ESCOLA MUNICIPAL QUE ATENDA PRÁTICAS AGRICOLAS ENVOLVENDO ALUNOS DO 2º SEGMENTO. | 27/03/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0028/2008 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/03/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0042/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2008. | 25/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0041/2008 | MINUTA | 25/03/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0027/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2008 | DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, CRIA OS CARGOS E EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. | 25/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2008 | 25/03/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0025/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 25/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2008 | 24/03/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2008 | 24/03/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 24/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0026/2008 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA MARIA DOLORES DOS SANTOS, FINAL DA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO, RJ. | 24/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. | 24/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0047/2008 | REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2008. | 20/03/2008 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2008 | 19/03/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2008 | 19/03/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 19/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0025/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CAJUEIRO. | 18/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0024/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.584, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR TURÍSTICO, VISANDO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE PROPORCIONEM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 18/03/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0024/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 18/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2008 | 18/03/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0023/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0022/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS "A, B, C, D, E, F, G, H E I" DO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 18/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 18/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0021/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JACARÉ. | 18/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0020/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS JUNTO AO PASSEIO DIVISOR DA AV. ASSUNÇÃO, PRECISAMENTE EM FRENTE A AV. NILO PEÇANHA. | 18/03/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0019/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DENOMINAR COM O NOME DE "FÁBIO RAMOS DE BRITO" A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 18/03/2008 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0040/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE ÂMBITO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 17/03/2008 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2008 | 14/03/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2008 | SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, CRIA OS CARGOS E EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO -IBASCAF.” | 14/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0039/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO FILÓSOFO DR DURVAL RIBEIRO DUARTE PELA SUA ATUAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL DA NOSSA CIDADE. | 13/03/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0038/2008 | REQUER O0 ENVIO DE RALATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DAS SUBVENÇÕES AO CARNAVAL DE CABO FRIO, REPASSADAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE CARNAVAL, A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E PROCESSOS REFERENTES A CONTRATOS RELACIONADOS A OPERACIONALIZAÇÃO DO CARNAVAL. | 13/03/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0037/2008 | CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A NOTICIA DE TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS DO CARNAVAL 2008. | 13/03/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0018/2008 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA RUA PANAMÁ NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 13/03/2008 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0035/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2008. | 12/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0034/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2008. | 11/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0033/2008 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 012/2008. | 11/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0023/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 11/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0022/2008 | REVOGA A LEI Nº 244, DE 05 DE ABRIL DE 1984, REVOGA OS ARTIGOS 10 E 23 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. | 11/03/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0031/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 020/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2008. | 07/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0036/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 023/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2008. | 06/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 021/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2008. | 06/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0021/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0020/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 06/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0030/2008 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA RUA MANDUCA CEDRO, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/03/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0029/2008 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA RUA PORCIÚNCULA, EM FRENTE AO NO. 45 (CASA DO SR. RENATO) - BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/03/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0028/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2008. | 04/03/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0027/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR CÉLIO MENDES GUIMARÃES PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO “CABO FRIO CONTANDO SUA HISTÓRIA”. | 04/03/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2008 | 04/03/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 04/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0019/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 04/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0017/2008 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE INCLUA, NA BIBLIOGRAFIA E NAS BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O LIVRO "CABO FRIO CONTANDO SUA HISTÓRIA", DE AUTORIA DE CÉLIO MENDES GUIMARÃES. | 04/03/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 04/03/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2008 | 01/03/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2008 | 29/02/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2008 | 29/02/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.”. | 29/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0026/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ADC - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE, PELO SUCESSO ALCANÇADO PELA SUA EQUIPE DE JUNIORES QUE RECENTEMENTE CONQUISTOU O VICE CAMPEONATO DA TAÇA GUANABARA. | 28/02/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0025/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 018/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2008. | 28/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0024/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2008. | 28/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 27/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2008 | 27/02/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0023/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2008. | 26/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0016/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS CONCURSADOS DE CABO FRIO. | 26/02/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 26/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0015/2008 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DA LEI Nº 2.011, DE 30 DE MARÇO DE 2007. | 26/02/2008 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2008 | 25/02/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS. | 25/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0022/2008 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DO ESPELHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECAF, COM RELATÓRIO DETALHADO DE HORAS EXTRAS E PLANTÕES DE SERVIDORES. | 21/02/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0021/2008 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE PRESTOU OS SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E MONTAGEM DAS ARQUIBANCADAS DA MORADA DO SAMBA NO CARNAVAL DE 2008. | 21/02/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0020/2008 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIO INTEGRAL DOS GASTOS REALIZADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, REFERENTES AO VALOR DE R$ 240 MILHÕES VEICULADOS EM PROPAGANDA OFICIAL. | 21/02/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0019/2008 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIO INTEGRAL DOS GASTOS REALIZADOS NA ÁRA DA SAÚDE, REFERENTES AO V ALOR DE R$ 180 MILHÕES VEICULADOS EM PROPAGANDA OFICIAL. | 21/02/2008 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. - COOPERVEST, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 21/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2008 | 21/02/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. - COOPERVEST, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 21/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2008 | FICA CRIADO O INSTITUTO MUNICIPAL ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA | 20/02/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0018/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2008. | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0017/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/2008 | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0016/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 010/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2008. | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0015/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 08/2008. | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0015/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS COM O OBJETIVO DE SE CRIAR E INSTALAR CURSO PEDAGÓGICO NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS. | 19/02/2008 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0014/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 19/02/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0014/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2008. | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0013/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 007/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2008. | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2008 | 19/02/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0013/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 19/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0012/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 05/2008.1 | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.” | 19/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0011/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2008. | 19/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0017/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2008 | 18/02/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 18/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0013/2008 | SOLICITA AO EXIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO PACHECO. | 15/02/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0012/2008 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ. RUA AURORA; RUA AUGUSTO RUSCH; RUA ANASTÁCIA; RUA DA AMENDOEIRAS; RUA DOS ARTISTAS; RUA BONFIM; RUA DO CAJUEIRO; RUA GETÚLIO VARGAS; RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA; RUA DAS LILAS; RUA DOS MOTOQUEIROS; RUA MACHADO ASSIS; RUA DAS ORQUÍDEAS; RUA RIO DE JANEIRO; RUA DAS ROSAS; RUA SÃO FRANCISCO; RUA SÃO LUCAS; RUA SOUZA E SILVA; RUA SINDICALISTA SEBASTIÃO LAN; RUA ULISSES GUIMARÃES; RUA VITÓRIA; RUA 13 DE MAIO; TRAVESSA AURORA; TRAVESSA SÃO LUCAS; TRAVESSA SEABRA; TRAVESSA MACHADO DE ASSIS; TRAVESSA 13 DE MAIO; TRAVESSA AUGUSTO RUSCH; TRAVESSA DOS MOTOQUEIROS; TRAVESSA PRINCESA IZABEL; TRAVESSA GETÚLIO VARGAS | 14/02/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0012/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA PARANÁ, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 13/02/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0011/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE TURISMO, NO ESTACIONAMENTO QUE ENCONTRA-SE NA AVENIDA WILSON MENDES, BAIRRO JACARÉ. | 13/02/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0010/2008 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA O ESPELHO DA FOLHA DE PAGAMENTO, COM RELATÓRIO DETALHADO DE HORAS EXTRAS E PLANTÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 13/02/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0010/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS PARA DESCARGAS DE ÔNIBUS DE TURISMO, NO ESTACIONAMENTO QUE ENCONTRA-SE NA AVENIDA WILSON MENDES, BAIRRO JACARÉ. | 13/02/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0009/2008 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 005/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/200 | 12/02/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0008/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 12/02/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0007/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA “TRANSPORTE CIDADÃO”. | 12/02/2008 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0006/2008 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A AMPLA S.A., PARA QUE A MESMA EM CARATER DE URGENCIA TOME AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA PARA ATENDER À COMUNIDADE DA RUA EDUARDO PASSOS, COM INICIO NO ANTIGO HORTO, NA LOCALIDADE DENOMINADA LOTEAMENTO MONTE ALEGRE II, NESTE MUNICÍPIO. | 11/02/2008 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0005/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 11/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0004/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 11/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D´ÁFRICA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2008 | 06/02/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2008 | 06/02/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D´ÁFRICA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0008/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0007/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2008 | 06/02/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2008 | 06/02/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0006/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENTUDE DA PAZ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENTUDE DA PAZ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2008 | 06/02/2008 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2008 | 06/02/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/02/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2008 | 31/01/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0011/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0010/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 31/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2008 | 31/01/2008 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2008 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 31/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0009/2008 | SOLICITA AO EXIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0008/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0007/2008 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DO JARDIM PERÓ. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0006/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0005/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPED. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0005/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0004/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0003/2008 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DO JARDIM PERÓ. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0002/2008 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO. | 30/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO RENÊ PESSA DE AÇÃO SOCIAL DE CABO FRIO. | 29/01/2008 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0004/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARAEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/08 | 24/01/2008 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| REQUERIMENTO: 0003/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2008. | 24/01/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2008 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/08. | 24/01/2008 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2008 | 23/01/2008 | ||
| INDICAÇÃO: 0001/2008 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA PORTO ALEGRE, ESQUINA COM RUA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 23/01/2008 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0002/2008 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2008. | 15/01/2008 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2008 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 15/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2008 | 15/01/2008 | ||
| REQUERIMENTO: 0001/2008 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DROGARIA PACHECO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/01/2008 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0001/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. | 09/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL | 08/01/2008 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2008 | 08/01/2008 | ||
| PROJETO DE LEI: 0133/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS DA CIDADE DE CABO FRIO, CELD - CABO FRIO. | 27/12/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0205/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DOS QUIOSQUES DA ORLAS DO CANAL DO ITAJURU E PALMEIRAS E SIMULTANTEMENTE LOCALIZAÇÃO DE BANHEIRO. | 20/12/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0204/2007 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DA FEIRINHA DO CANAL ITAJURU | 20/12/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0203/2007 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DA RUA FAUSTINO ALVES, NO BAIRRO JACARÉ. | 20/12/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0159/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO MUNICIPALIZAÇÃO DO CIEP WILSON MENDES - LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ NA CIDADE DE CABO FRIO. | 20/12/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0158/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 129/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2007. | 20/12/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 130/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2007. | 20/12/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0156/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 062/2007. | 20/12/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0132/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 20/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0131/2007 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N° 2.058, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 20/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0130/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 20/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0129/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 20/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0128/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 19/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 4026/2007 | OFÍCIO PRS/SSE/CSO 40267 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.(PROCESSO TCE Nº 209.806-5/2007) | 18/12/2007 | TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.RJ |
| INDICAÇÃO: 0202/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ. | 18/12/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0201/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS COM O OBJETIVO DE SE CRIAR ESTRUTURA DE TÁXI, COM RESPECTIVOS PONTOS, NO 2º DISTRITO, ABRANGENDO UNAMAR, AQUÁRIUS E SANTO ANTÔNIO. | 18/12/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0200/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO DO BECO 33, RUA DO POMAR I, JACARÉ, CABO FRIO. | 17/12/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 17/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/2007 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N° 2.058, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 17/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 17/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0155/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 127/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 061/2007. | 13/12/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0127/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 13/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 13/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/2007 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 13/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0199/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS EM DETERMINADOS BAIRROS CARENTES DA CIDADE DE CABO FRIO. | 11/12/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0198/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE DETERMINADAS RUAS LOCALIZADAS EM AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/12/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0197/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA (SEMÁFORO, PASSARELA OU REDUTORES DE VELOCIDADE) PARA A AV. WILSON MENDES, PRÓXIMO AO MERCADO DE PEIXE, BAIRRO JACARÉ. | 11/12/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0196/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA REGULAR O TRÂNSITO DA RUA SAMUEL BESSA E WILSON MENDES. | 11/12/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0195/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PARA A RUA CORONEL SILVA, BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 11/12/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0194/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE EXTENSÃO DE CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A TRAVESSA AUGUSTO RUSH, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/12/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0193/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL UTILIZAÇÃO DE FUMACÊ PARA MINORAR O IMPACTO DE MOSQUITOS NOS BAIRROS DE CABO FRIO. | 11/12/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0154/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO PASSAGEM NA CIDADE DE CABO FRIO. | 11/12/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| VETO: 0016/2007 | 07/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES | |
| PROJETO DE LEI: 0126/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O PRECONCEITO E INCLUSÃO SOCIAL. | 06/12/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0125/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CABO FRIO - APONECAF. | 06/12/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2007 | 05/12/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2007 | 05/12/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 05/12/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0192/2007 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EFETUADA UMA LIMPEZA GERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MAQUINA PATROL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 04/12/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0191/2007 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 04/12/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0190/2007 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS E MANILHAMENTO, NA RUA GEREMIAS DE OLIVEIRA RAMOS, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 04/12/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0189/2007 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU. | 04/12/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0153/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007. | 04/12/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0152/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 124/2007. | 04/12/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0188/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA CAPIVARA, NO 2º DISTRITO. | 03/12/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0187/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA SINAGOGA, NO 2º DISTRITO. | 03/12/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0186/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA TUBARÃO, NO 2º DISTRITO. | 03/12/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0151/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO LOCUTOR, REPÓRTER E JORNALISTA EDUANDER BATISTA DA SILVA PELO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE COM ÉTICA, COMPETÊNCIA E DINAMISMO. | 29/11/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0124/2007 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA EBENEZER MELO DUTRA, A ATUAL RUA 15, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, SUB-BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 29/11/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0123/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA PASSAGEM. | 29/11/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2007 | ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/11/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0185/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/11/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0184/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NO BAIRRO UNAMAR. | 28/11/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0183/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CURSO PEDAGÓGICO, NO 2O DISTRITO DE CABO FRIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 28/11/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0122/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL “SAGRADA ALIANÇA” COM O OBJETIVO DE PROMOVER CASAMENTOS COMUNITÁRIOS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0182/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMÁTICA POPULAR, COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÕES. | 27/11/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0181/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 27/11/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0180/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CURSOS AVULSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA JOVENS, NO 2O DISTRITO. | 27/11/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0179/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE ITINERÁRIO DA LINHA BAIA FORMOSA PARA O BAIRRO DE MARIA JOAQUINA | 22/11/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0178/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS SANTA HELENA, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA E AV. WILSON MENDES (CAMPING DA ESTAÇÃO), JACARÉ, CABO FRIO. | 22/11/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0177/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - RJ 106, NO TRECHO QUE COMPREENDE O SETOR URBANO DO 2O DISTRITO. | 22/11/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0176/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE DUAS CAPELAS MORTUÁRIAS NO 2O DISTRITO DE CABO FRIO-RJ. | 22/11/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0150/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 121/2007. | 22/11/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0121/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A L.C.V - LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL. | 21/11/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0175/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AJUDA DE CUSTO PARA OS TAXIS AINDA NÃO PADRONIZADOS DA CIDADE DE CABO FRIO NA COR BRANCA. | 08/11/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0174/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO AO CADASTRO DO CARTÃO TRANSPORTE CIDADÃO EM DETERMINADOS PONTOS DA CIDADE. | 08/11/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0173/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A VIABILIZAÇÃO DA ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS MORADORES DO BAIRRO VILA DO SOL. | 08/11/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0149/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE CÓPIAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CELEBRADOS PELA PREFEITURA DE CABO FRIO, BEM COMO PELA SECAF, CONTENDO A RELAÇÃO E A DESTINAÇÃO DO USO, NO PERÍODO DE 2001 A 2007. | 08/11/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0148/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ADELSON JOÃO DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 07 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 08/11/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0172/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E VESTIÁRIOS PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO CAJUEIRO, NO PARQUE ELDORADO II. | 07/11/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0171/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E VESTIÁRIOS PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO PACHECO, NO BAIRRO DO PACHECO - ARAÇA. | 07/11/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0170/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA E ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E VESTIÁRIOS PARA O CAMPO DE FUTEBOL MACUMBÃO, EM SÃO JACINTO. | 06/11/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0169/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA E ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E VESTIÁRIOS PARA O CAMPO DE FUTEBOL HAVAÍ, NO CAJUEIRO, BAIRRO DO PERÓ. | 06/11/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0168/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E VESTIÁRIOS PARA O CAMPO DE FUTEBOL PIABÃO, EM PACHECO - ARAÇÁ. | 06/11/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0147/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE CÓPIAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CELEBRADOS PELA PREFEITURA DE CABO FRIO, BEM COMO PELA SECAF, CONTENDO A RELAÇÃO E A DESTINAÇÃO DO USO, NO PERÍODO DE 2001 A 2007. | 06/11/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0146/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2007. | 06/11/2007 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0145/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE CABO FRIO, COM EXCEÇÃO À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 06/11/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2007 | OUTORGA AO CIDADÃO CLÁUDIO DE AZEVEDO MACHADO A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE. | 06/11/2007 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2007 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/11/2007 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0167/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E EVENTOS ESPORTIVOS, E CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA, NA ÁREA EXISTENTE NA RUA P-I, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 05/11/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0144/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/2007. | 05/11/2007 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0143/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 009/2007. | 01/11/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0142/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 120/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 060/2007. | 01/11/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0141/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2007. | 01/11/2007 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0140/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2007. | 01/11/2007 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0139/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2007. | 01/11/2007 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0120/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 01/11/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDSON CARDOSO GAVINHO. | 01/11/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO SANTUCCI SOBRINHO. | 01/11/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ELPÍDIO FERREIRA PORTELA. | 01/11/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| VETO: 0009/2007 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, | 01/11/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2007 | 31/10/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2007 | 31/10/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2007 | 31/10/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0166/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAUDE DE FAMILIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 30/10/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0165/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NA ESTRADA VELHA DE BUZIOS, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 30/10/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0162/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES, NA ESTRADA VELHA DE BUZIOS, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PORTO DO CARRO | 30/10/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0161/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE A SER LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DE BUZIOS, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 30/10/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0138/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TUTELA COLETIVA; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2007. | 30/10/2007 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0137/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2007. | 30/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0136/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TUTELA COLETIVA; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2007. | 30/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0135/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NAS IMEDIAÇOES DA RJ-140 , CABO FRIO - SÃO PEDRO D’ALDEIA | 30/10/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0134/2007 | REQUER A PROLAGOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III. | 30/10/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0133/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI 116/2007. | 30/10/2007 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0132/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2007. | 30/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0131/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2007. | 30/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0130/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2007. | 30/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0129/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2007. | 30/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0128/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 119/2007, ORIUJDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 059/2007. | 30/10/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0119/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 2.048, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 30/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07. | 30/10/2007 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 1º, ITEM III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07. | 30/10/2007 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2007 | ISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 4º, ITEM III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07. | 30/10/2007 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 5º, ITEM III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07. | 30/10/2007 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 13, INCISO II, ALÍNEA A, DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07. | 30/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM II, DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07. | 30/10/2007 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| INDICAÇÃO: 0164/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA "PRAÇA DA BÍBLIA", NAS IMEDIAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL. | 29/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0163/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA FEIRA MUNICIPAL. | 29/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2007 | 29/10/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 2.048, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006 | 29/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0160/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COM URBANIZAÇÃO DA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA. | 25/10/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0159/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 25/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0158/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FAIXA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES, AUXILIAR NA REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, PRÓXIMO A “ETA FERRO” E A “MADEIREIRA ITA”. | 25/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0157/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS E ORDENAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO TANGARÁ. | 25/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0156/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DESLOCAMENTO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A APAE, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DESLOCAMENTO DE CADEIRAS DE RODAS. | 25/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0155/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO DE TODOS OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO. | 25/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0154/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NO VENCIMENTO DO PROFESSOR A CADA COMPROVAÇÃO DE 200 HORAS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, OBEDECENDO AO LIMITE DE 800 HORAS. | 25/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASURLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DA REGIÃO DOS LAGOS. | 25/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO XV - DISPOSIÇÕES FINAIS DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007. | 25/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007. | 25/10/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS INCISOS I E II E AOS PARÁGRAFOS 1º, 4º E 5º, DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 116/2007, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 57/2007. | 25/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0153/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE MARQUISES NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO MONTE ALEGRE, POR ONDE PASSA O TRANSPORTE COLETIVO GURIRI. | 24/10/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0152/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE O ÚLTIMO HORÁRIO DA LINHA ARAÇÁ-PACHECO, SEJA ALTERADO PARA AS 23 HORAS. | 24/10/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0151/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LINHA DE ÔNIBUS COM ITINERÁRIO INCLUINDO A RUA DAS MARITACAS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 24/10/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0150/2007 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS, NO ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DO ITAJURÚ. | 23/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0149/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA D. PEDRO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0148/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA SÃO MATEUS, BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0147/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A TRAVESSA NATAL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0146/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA NATAL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0145/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA MOACIR MOREIRA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0144/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A TRAVESSA MOACIR MOREIRA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 23/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0127/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 117/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2007. | 23/10/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0126/2007 | REQUER AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DOS CORREIOS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0117/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0116/2007 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0115/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “DIA DA CABOFRIENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER FESTEJADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO. | 22/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0089/2007 | 19/10/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BSNCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0143/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ. | 18/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0142/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA URBANÍSTICA ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA JOSÉ DO VALE CAVALCANTE, NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ. | 18/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0125/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CBV - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL. | 18/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0114/2007 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA CLÁUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA "I", LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/10/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/2007 | 18/10/2007 | ||
| PROJETO DE LEI: 0113/2007 | PASSA A DENOMINAR-SE MAGDALENA ALVES A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO PARQUE ELDORADO I, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0124/2007 | REQUER OURTOGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SEPE/RJ, EM NOME DE TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0123/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA, NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 110/2007- MENSAGEM EXECUTIVA Nº 57/07. | 16/10/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0122/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA, NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR VALCY RODRIGUES DA SILVA. | 16/10/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0112/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 16/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0111/2007 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE: PRAÇA DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER PAULO AFFONSO TAVARES PROCÓPIO, A NOVA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DO PERÓ, SUB-BAIRRO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/10/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0141/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO E A RENOVAÇÃO DAS CALÇADAS NA TRAVESSA OLIVEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0110/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 11/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2007 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 11/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0121/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2007. | 10/10/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2007 | 10/10/2007 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. WALNIO FRANCO PACHECO. | 10/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0140/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 09/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0139/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA PARAÍSO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 09/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0138/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA GOMES DE LIMA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 09/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0137/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA NOVA ESPERANÇA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 09/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0136/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA REDENTOR, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 09/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0135/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, COM REDE DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO PARA O FINAL DAS TRAVESSAS 28, SÃO LUCAS, DA AMIZADE, DO LÍRIO, NEVES E BECOS DA UNIÃO E 27, NO BAIRRO JACARÉ. | 09/10/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0109/2007 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0108/2007 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 09/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ISABELA MARIA DE M. E. P. E CARVALHO MACEDO. | 09/10/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| VETO: 0012/2007 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, QUE “CRIA VAGAS ROTATIVAS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO. | 08/10/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2007 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS VICENTE DE SOUZA. | 08/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2007 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA. | 08/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0107/2007 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENÇÃO AOS IDOSOS - FELIZ IDADE. | 05/10/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MOACIR EDUARDO MOREIRA. | 04/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JORGE PEREIRA PALMA. | 04/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO NUNES DE ABREU. | 04/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDILBERTO CARDOSO GAVINHO. | 04/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DARLIS FAGUNDES DE RESENDE. | 04/10/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. SÉRGIO OCTÁVIO STRUCCHI. | 04/10/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| VETO: 0015/2007 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR VALCY RODRIGUES, COM A EMENTA “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS PRODUTOS QUÍMICOS DE FABRICAÇÃO CASEIRA” | 04/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0014/2007 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS RODRIGUES BENTO, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS E NORMAS QUANTO AO PROCESSO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 04/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0134/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE PROFESSORES, PESSOAL DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEJA PROCEDIDA A PARTIR DE JANEIRO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 03/10/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0133/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O DESFILE CÍVICO SEJA TAMBÉM REALIZADO NO 2º DISTRITO PELAS ESCOLAS ALI SEDIADAS. | 03/10/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0132/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL RECOLHIMENTO DE GALHOS E CASCALHOS PELO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA NOS BAIRROS JACARÉ E GAMBOA. | 02/10/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0131/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAIA PARA JOGO DE MALHAS E COLOCAÇÃO DE MESAS DE CONCRETO PARA JOGO DE DAMAS, NA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA, MEDIANTE AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. | 02/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0120/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 104/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/2007. | 02/10/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. THIAGO CARRIÇO DE AZEVEDO. | 02/10/2007 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. CLECIA VITÓRIA BARRETO BASÍLIO PLLAR. | 02/10/2007 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE LEI: 0106/2007 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CARIMBO IDENTIFICADOR DE SERVIDOR PÚBLICO EM PROCESSOS E DEMAIS DOCUMENTOS ORIUNDOS DE ÓRGÃO MUNICIPAIS. | 01/10/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0105/2007 | DENOMINA THIAGO FONSECA DE ASSIS, A PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL. | 01/10/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2007 | 01/10/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2007 | 01/10/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.” | 01/10/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS LUPI. | 01/10/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0119/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ CORREIA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO "A LONGA MARCHA" | 27/09/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0104/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN. | 27/09/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2007 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN." | 27/09/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALEXANDRE LUIZ PIVANTI. | 27/09/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA ANDRÉIA MOREIRA MONTEIRO PEDRO | 27/09/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0103/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 26/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0118/2007 | REQUER INFORMAÇÕES QUANTO LEILÕES REALIZADOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 25/09/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2007 | CRIA E INSTITUI A MEDALHA MULHER CIDADÃ JOELMA PEREIRA FIDALGO | 25/09/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES. | 25/09/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAUJO. | 25/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0117/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. HUMBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS (CONHECIDO COMO MACACO), POR CONQUISTAR O VICE-CAMPEONATO MUNDIAL EM EQUIPE E 3º LUGAR EM DUPLA, NO CAMPEONATO MUNDIAL DE PESCA SUBMARINA, REALIZADO NA CIDADE DE CHERBURG, NA FRANÇA. | 24/09/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. SANDRA SILVA PERES DOS SANTOS. | 24/09/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE AO SRA. ANDRÉA BORGES MESQUITA. | 24/09/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 4833/2007 | 20/09/2007 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0271/2007 | 20/09/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0130/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO PARA A RUA 06, LOCALIZADA EM AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/09/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0116/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 102/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2007. | 20/09/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0102/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/09/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2007 | 20/09/2007 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI. | 20/09/2007 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 5753/2007 | 19/09/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0129/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO AO LONGO DA AV. JULIA KUBITSCHEK, PLACAS DE LIMITES DE VELOCIDADE DE 40 KM/H E PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NOS HORÁRIOS ENTRE 17:00H E 19:30H, NOS PONTOS DE MAIORES TRAVESSIAS DE PEDESTRES. | 19/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0115/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA. | 18/09/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª SUELI SILVA DIAS. | 18/09/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA | 18/09/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/09/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0128/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA EM CABO FRIO. | 13/09/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0101/2007 | FICAM AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE DE CABO FRIO, OBRIGADAS A INSTALAR, VISANDO À ENTRADA FACILITADA, PORTAS DE ACESSO APROPRIADAS, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | 13/09/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0127/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, JUNTO À ESQUINA COM A RUA MARIO FILHO E AVENIDA LECY GOMES DA COSTA. | 12/09/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0126/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAUDE DE FAMILIA NO BAIRRO MONTES BRANCO. | 12/09/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0114/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ISENTAR OS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO DA TAXA DE PEDAGIO, NO PERCURSO CABO FRIO - RIO DE JANEIRO. | 12/09/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0125/2007 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA, PAVIMENTAÇÃO E A ILUMINAÇÃO DA RUA FELICIDADE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 11/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0124/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 11/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0100/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA REGIÃO DOS LAGOS - ACMR LAGOS. | 11/09/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO. | 11/09/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0652/2007 | 10/09/2007 | ||
| PROJETO DE LEI: 0099/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONVERSAÇÃO EM TELEFONES CELULARES E USO DE DISPOSITIVO SONORO DO APARELHO EM SALAS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0098/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CIASD O CENTRO SOCIAL INDEPENDENTE AMIGOS DO SEGUNDO DISTRITO. | 06/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0097/2007 | DENOMINA DARCY RIBEIRO A ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO VESPÚCIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0113/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 096/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2007. | 04/09/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0112/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE MÉRITO CULTURAL A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 04/09/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0111/2007 | REQUER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS POPULARES DOS BAIRROS JACARÉ, JARDIM ESPERANÇA E SÃO CRISTOVÃO. | 30/08/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIÃO FEDERAL, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS PÚBLICA COM EDIFICAÇÕES QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2007 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. | 30/08/2007 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0327/2007 | 29/08/2007 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. MARTA HELENA GANTE DA SILVA. | 29/08/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. VERA LÚCIA CORREIA. | 29/08/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0123/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO PARA A RUA JAIR GOMES JARDIM, LOCALIZADA EM SAMBURA, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0122/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PADARIA COMUNITÁRIA NO SEGUNDO DISTRITO - UNAMAR | 28/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0121/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PADARIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 28/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0110/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRASIL ALFABETIZADO NO BAIRRO MANOEL CORRÊA EM CABO FRIO. | 28/08/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0095/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE FUTEVOLEI E ESPORTES PRAIANOS(LICAF). | 28/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0120/2007 | SOLICITA AO EXMO. SR.. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE CENTRAL, LOCALIZADO ATRÁS DA DELEGACIA DE POLÍCIA. | 27/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A SRA. SÔNIA DA SILVA LIMA. | 27/08/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ PACHECO DE ALMEIDA. | 27/08/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. TANIA MARIA GOMES DE ÁVILA. | 24/08/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0119/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA ESQUINA COM AS RUAS RAUL VEIGA, JOSÉ BONIFÁCIO E JOÃO PESSOA NO CENTRO DE CABO FRIO. | 23/08/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0094/2007 | DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE "LAN HOUSES", "CYBERCAFÉS", "CYBER OFFICES" E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0093/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTOS, ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AFOXE ILE OBA - G.R.B.C. AFOXÉ ILÊ OBÁ. | 23/08/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0109/2007 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA EM INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DEU ORIGEM A LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA. | 22/08/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0108/2007 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA EM INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES DO IBASCAF QUE PERCEBAM PROVENTOS SUPERIORES A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). | 22/08/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2007 | 22/08/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0118/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM CAMINHÃO FUMACÊ PERMANENTE PARA O BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 21/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO. | 21/08/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO NASCIMENTO DE ANNUNCIAÇÃO | 21/08/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO CLÁUDIO P. BARRETO | 21/08/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0117/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 22, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 20/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0116/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, COM ARQUIBANCADA E ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO VILA DO SOL. | 20/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0115/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PLANTÃO ODONTOLÓGTICO NA ESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOYOS. | 20/08/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0107/2007 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA LOCALIZADA NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS Nº 50 COM FUNDOS PARA A RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 16/08/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0114/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEMANHA, ESQUINA COM CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 14/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0113/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR. | 14/08/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0112/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS TELE-INFORMATIZADA EM CABO FRIO. | 14/08/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0111/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA CENTRAL DA VILA DO SOL. | 14/08/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0106/2007 | EQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 090/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2007. | 14/08/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0105/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 077/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2007. | 14/08/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0104/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2007. | 14/08/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0091/2007 | O PODER EXECUTIVO DENOMINARÁ "ORLA CARLOS SCLIAR" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HIDELBRANDO ASSUNÇÃO E A TRAVESSA MAÇÔNICA. | 14/08/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0090/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 14/08/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2007 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DAS SECRETARIAS AFINS, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA INFANTIL. | 14/08/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBAL - TRIBUTO À ARTE E A LIBERDADE. | 14/08/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS.”. | 14/08/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0013/2007 | 10/08/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES | |
| VETO: 0011/2007 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 10/08/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0010/2007 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNCIPAL NO CARNET DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/08/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0110/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CALÇADAS COM PARALELEPÍPEDOS EXISTENTES NOS BAIRROS JARDIM CAIÇARA, SÃO CRISTÓVÃO E GUARANI. | 09/08/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0103/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2007. | 09/08/2007 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2007 | 08/08/2007 | ||
| PROJETO DE LEI: 0087/2007 | ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 66 DA LEI Nº 380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/08/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2007 | 07/08/2007 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2007 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004. | 07/08/2007 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2007 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ARETUZA NOGUEIRA. | 07/08/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 2856/2007 | 06/08/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0109/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO VISANDO À EXTINÇÃO OU REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO. | 02/08/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0102/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2007 - MENSAGEM Nº 38/07. | 02/08/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0101/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIRETOR, AUTORA E ELENCO DA PEÇA TEATRAL "DE VOLTA PARA A VIDA" EXIBIDA NO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 02/08/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0099/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO AQUÁTICO-ESPORTIVO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/08/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0108/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS SEREJEIRAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0107/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS SABIÁS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0106/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS ROUXINÓIS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0105/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS PITANGUEIRAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0104/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PARDAIS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0103/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0102/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARITACAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0101/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MACIEIRAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0100/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS GARÇAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0100/2007 | REQUER O ENVIO DE RELAÇÃO DE APOSENTADORIAS PELO IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 1992 ATÉ A PRESENTE DATA. | 31/07/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0098/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FLAMBOYANTS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0097/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS CANÁRIOS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0096/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS BUGANVÍLIAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0095/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO TRAVESSA AZULÃO, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0094/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS GAIVOTAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0093/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DOS SEMÁFAROS ENTRE A RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS, ESQUINA COM A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, ONDE AMBOS OS SINAIS ABREM E FECHAM SIMULTANEAMENTE. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0092/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 04, 05 E 06 E A COMPLEMENTAÇÃO DAS RUAS 07, 08 E 09 DO BAIRRO MONTES BRANCOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO- RJ. | 31/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2007 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 31/07/2007 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0091/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PRFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ANDORINHAS, BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 30/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0090/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 30/07/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0086/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2007 | 30/07/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0098/2007 | REQUER QUE SEJA REITERADO O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO CARTÓRIO DA 96ª ZONA ELEITORAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/07/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0089/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO E REGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA 500, LOCALIZADO NO 2º. DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 27/07/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0035/2007 | 27/07/2007 | ||
| PROJETO DE LEI: 0085/2007 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSAFÁ JOÃO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA ANGUSTURA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/07/2007 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0097/2007 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SOLICITANDO QUE A FUNDAÇÃO CIDE APRESENTE CARTOGRAFICAMENTE AS DEFINIÇÕES E DELIMITAÇÕES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SOLICITANDO QUE A FUNDAÇÃO CIDE APRESENTE CARTOGRAFICAMENTE AS DEFINIÇÕES E DELIMITAÇÕES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 24/07/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0088/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ALTO DA RASA - LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 24/07/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0087/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES COM SUA LOCALIZAÇÃO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/07/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0086/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA SUBSIDIAR EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) AS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. | 23/07/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/07/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2007 | 21/07/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0096/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. EVALDO SALLES, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 19 DE JULHO DO CORRENTE ANO. | 20/07/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2007 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE - PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I - PADRÃO - CLASSE CE (AO-2). | 18/07/2007 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0095/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2007. | 17/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0094/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2007. | 17/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0093/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 002/2007. | 17/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0092/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2007. | 17/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0091/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 079/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2007. | 17/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0083/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO - FAMOCAF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0082/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2007 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA 21 DE JUNHO A ATUAL RUA DE JUNHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PRÓXIMO AO PARGOS CLUBE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 17/07/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0080/2007 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - RUA AMANDA VITÓRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - SUB-BAIRRO MONTE ALEGRE NESTE MUNICÍPIO. | 17/07/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 17/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2007 | 17/07/2007 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 079/2007. | 17/07/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2007 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 079/2007. | 17/07/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0085/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 16/07/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2007 | 16/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2007 | 16/07/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0084/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 11/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2007 | 11/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0247/2007 | 10/07/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0090/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2007. | 10/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0089/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 054/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2007. | 10/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0088/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2007. | 10/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0087/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 076/2007. | 10/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0078/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0077/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA) | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0076/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (RAFAEL BARBOSA MARENDINO) | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2007 | 10/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2007 | 10/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2007 | 10/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2007 | 10/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2007 | 10/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2007 | 10/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2007 | 10/07/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.”. | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. (ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA) | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2007 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. (RAFAEL BARBOSA MARENDINO) | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA, NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS, AOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0007/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODO ESTUDANTE ESTAGIÁRIO, QUE ESTEJA ENVOLVIDO EM PROJETO SOCIAL, REGISTRADO, E QUE NÃO SEJA REMUNERADO, BOLSA DE ESTUDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0006/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA E HOMEOPATIA NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO OU A ELE CONVENIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0005/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS/EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/2007 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0003/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 10/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0083/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA "Q", COM INÍCIO NA RUA "M" ATÉ A RUA "P", LOCALIZADAS EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/07/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0075/2007 | INSTITUI A "SEMANA DA MÚSICA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/07/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 6713/2007 | 06/07/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0086/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2007. | 05/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0082/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE NATAÇÃO MUNICIPAL E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "A NATAÇÃO COMO ESPORTE NA ESCOLA", PARA ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 05/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0081/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO, COM GRAMAS E COQUEIROS, NA AVENIDA WILSON MENDES, ENTRE O POSTO DE COMBUSTÍVEIS E TREVO DO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/07/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2007 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 05/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2007 | 05/07/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0085/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE-CBF, PELA PASSAGEM E COMEMORAÇÃO DO SEU CENTENÁRIO DE ORGANIZAÇÃO, A REALIZAR-SE NOS DIAS 23 A 29 DE JULHO DE 2007, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CABO FRIO. | 04/07/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2007 | 04/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 8339/2007 | 03/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 8338/2007 | 03/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 8337/2007 | 03/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 8336/2007 | 03/07/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0084/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2007. | 03/07/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0073/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0072/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0071/2007 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO TABAGISMO NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2007 | 03/07/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2007 | 03/07/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 03/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - APEB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 03/07/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0083/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2007. | 28/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0082/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. GELSON FRANCISCO DA COSTA (GANDOLA) PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. | 28/06/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0081/2007 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À GERÊNCIA OPERACIONAL DE CARTAS DOS CORREIOS, SOLICITANDO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL PARA AS RUAS DO BAIRRO CAJUEIRO, CABO FRIO - RJ. | 28/06/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0080/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE APRESENTAM PESO CURRICULAR IDÊNTICO E COM A MESMA DURAÇÃO DOS CURSOS. | 27/06/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0079/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ÁGUAS PLUVIAIS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA PROJETADA, TRANSVERSAL À RUA JOSÉ BARBOSA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 27/06/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0080/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 070/2007. | 26/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0070/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORDEM FRATERNAL DE SHIDHA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 26/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0069/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. | 26/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0068/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. | 26/06/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0067/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 26/06/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0079/2007 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AOS GERENTES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCAIS, CONVIDANDO-OS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO INTUITO DE SE DAR PUBLICIDADE E EFETIVIDADE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 21/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0078/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2007. | 21/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0078/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS QUE ENVOLVAM A ÁREA PETROLÍFERA. | 21/06/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0077/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS MELHORIAS PARA AS RUAS DO BONFIM E DOS MOTOQUEIROS, BAIRRO PERÓ. | 21/06/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0066/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS. | 21/06/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0209/2007 | 20/06/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0076/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. AMÉLIA FERREIRA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/06/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0075/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS BARRACOS POR CASAS POPULARES, PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 20/06/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2007 | VISA COIBIR ATOS DISCRIMINATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PUNIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0077/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 050/2007. | 19/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0076/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 060/2007. | 19/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 061/2007. | 19/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0074/2007 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO DER/RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A INTERDIÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO, PARA CARRETAS E CAMINHÕES ACIMA DA CAPACIDADE MAXIMA PERMITIDA E VERIFICAÇÃO DE DANOS EXISTENTES. | 19/06/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0064/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS E ADJACÊNCIA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 19/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0063/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE DIABETES, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/06/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROGISSOL - PROJETO GIRASSOL CRIANÇA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 19/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DA RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. | 19/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DA RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA | 19/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROGISSOL - PROJETO GIRASSOL CRIANÇA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 19/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2007 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005. | 19/06/2007 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0074/2007 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SUIÇA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0073/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA OSWALDO RODRIGUES NO CENTRO DE CABO FRIO, COM A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE. - PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO E INÍCIO DA RUA RAUL VEIGA. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0073/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORAL DA VIDA. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0072/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE MESAS PARA JOGOS DE ENTRETENIMENTO NA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0071/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE INFORMÁTICA, COM DISPONIBILIDADE DE CURSOS BÁSICOS E AVANÇADOS E ACESSO LIVRE À INTERNET NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0070/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE INFORMÁTICA, COM DISPONIBILIDADE DE CURSOS BÁSICOS E AVANÇADOS E ACESSO LIVRE À INTERNET NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0069/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE INFORMÁTICA, COM DISPONIBILIDADE DE CURSOS BÁSICOS E AVANÇADOS E ACESSO LIVRE À INTERNET NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0068/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE INFORMÁTICA, COM DISPONIBILIDADE DE CURSOS BÁSICOS E AVANÇADOS E ACESSO LIVRE À INTERNET NO 2º DISTRITO. | 18/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0072/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2007. | 14/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0071/2007 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA “DELEGACIA LEGAL”, COM UM NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/06/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0067/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA INGLATERRA, NAS MEDIAÇÕES DA RUA AUSTRIA E RUA PORTUGAL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 14/06/2007 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0060/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DOS PILOTOS DE MOTOCROSS. | 13/06/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0070/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2007. | 12/06/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0069/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À COORDENADORIA DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS - SEPE. | 12/06/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0068/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACIA- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO PELO SUCESSO DA 4ª FEIRA FORTE REALIZADA NOS DIAS 06 A 10 DE JUNHO DO ANO DE 2007 | 12/06/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0059/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 1° NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 12/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0066/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA AV. WILSON MENDES, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO DE PEIXES - QUADRA DE ESPORTES. | 11/06/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS E ADJACÊNCIA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 11/06/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0065/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/06/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0064/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SE LOCALIZAREM NAS PROXIMIDADES DA RODOVIÁRIA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E NO 2º DISTRITO. | 06/06/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0067/2007 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/06/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0066/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE FUTSAL DE CABO FRIO, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DO CAMPEONATO CARIOCA DE FUTSAL. | 05/06/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0063/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ENTREGA DE MAIS UM UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALÉM DO KIT ESCOLAR PARA AQUELES QUE AINDA NÃO RECEBERAM. | 05/06/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0062/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA A QUADRA DE ESPORTE DO CENTRO EDUCACIONAL WARLY STUDART, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 05/06/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0061/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DE CASAS E CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE SEUS RESPECTIVOS MUROS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 05/06/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0058/2007 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - RUA DAS GAROUPAS, NO BAIRRO PERÓ | 05/06/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0065/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE OPORTUNIDADE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/06/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2007 | 04/06/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0064/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2007. | 31/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0060/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA A TRAVESSA PROFº RENATO AZEVEDO, RUA DO POMAR II, BAIRRO JACARÉ. | 31/05/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0057/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 31/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFICIOS: 0066/2007 | 29/05/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0063/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2007. | 29/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0059/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O DESFILE CÍVICO SEJA TAMBÉM REALIZADO NO 2º DISTRITO PELAS ESCOLAS ALI SEDIADAS. | 29/05/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0058/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 29/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0056/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO FRIO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0055/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO - ACIA CABO FRIO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 29/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0054/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2007 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS PRODUTOS QUÍMICOS DE FABRICAÇÃO CASEIRA. | 29/05/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO FRIO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 29/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO - ACIA CABO FRIO, NO VALOR QUE MENCIONA | 29/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA DANIEL FELIX BARBOSA | 29/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0062/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/05/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0057/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO NO BAIRRO TANGARÁ. | 28/05/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFICIOS: 0065/2007 | 24/05/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0061/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 052/2007. | 24/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0056/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO GUARANI, CABO FRIO - RJ. | 24/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2007 | 24/05/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2007 | POR INTERMÉDIO DA PRESENTE MENSAGEM, SUBMETO À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 1° NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 24/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2007 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CÂMARA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA.”. | 24/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2007 | SUBMETE À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 24/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0060/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2007 | 22/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0059/2007 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SOLICITANDO O DESLOCAMENTO DE UM POLICIAL DIUTURNAMENTE PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 22/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0055/2007 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 22/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO VALOR QUE MENCIONA. | 22/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 898, DE 30 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2007 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS: 0064/2007 | 17/05/2007 | ||
| OFICIOS: 0063/2007 | 17/05/2007 | ||
| OFICIOS: 0062/2007 | 17/05/2007 | ||
| OFICIOS: 0061/2007 | 17/05/2007 | ||
| OFICIOS: 0060/2007 | 17/05/2007 | ||
| OFICIOS: 0059/2007 | 17/05/2007 | ||
| OFICIOS: 0058/2007 | 17/05/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0058/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 049/2007. | 17/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0057/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 047/2007. | 17/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFICIOS: 0057/2007 | 17/05/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0054/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 041/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/07. | 17/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0054/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA TRAVESSIA LOCALIZADA NO BAIRRO CHAVÃO, QUE SERVE DE LIGAÇÃO ENTRE OS RIOS SÃO JOÃO E GARGOÁ. | 17/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0053/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 040/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/07. | 17/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0050/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS PALMEIRAS, SIQUEIRA E CONDOMÍNIOS ADJACENTES DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0049/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0048/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0047/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1° DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0046/2007 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA CASTRO MACHADO A RUA QUE SE INICIA À RUA FORNO E TERMINA À RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE. | 17/05/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0056/2007 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO NO BAIRRO TANGARÁ DE UM POSTO RECEBEDOR DOS CORREIOS PARA POSTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS. | 16/05/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0055/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2007. | 16/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFICIOS: 0046/2007 | 16/05/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2007 | TEM A PRESENTE MENSAGEM, A PRECÍPUA FINALIDADE DE SUBMETER À ESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.”. | 16/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0053/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 15/05/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0052/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE XEROX NO CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 15/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0052/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 042/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2007. | 15/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0045/2007 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DE VEÍCULOS DAS CONCESSIONÁRIAS-PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 15/05/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2007 | 15/05/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMUDI. | 15/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0051/2007 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE XEROX NO CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS PACIENTES QUE DIARIAMENTE PRECISAM DESSE SERVIÇO JUNTO AQUELA INSTITUIÇÃO. | 14/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0050/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ÔNIBUS GRATUITO DO 2º DISTRITO VENHA FAZER O SEU ITINERÁRIO NA ESTRADA DA REINTEGRAÇÃO ATÉ PRÓXIMO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JACINTO E TAMBÉM AO PSF DE SÃO JACINTO. | 14/05/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0051/2007 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/2007. | 10/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0050/2007 | REQUERIMENTO N 050/2007. EM 10 DE MAIO DE 2007. REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2007. EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2007 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2007. SALA DAS SESSÕES, 10 DE MAIO DE 2007. _______________________________ _______________________________ _______________________________ _______________________________ J U S T I F I C A T I V A: O PROJETO EM TELA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. A URGÊNCIA PRENDE-SE À NECESSIDADE DA ENTIDADE PARA COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DA SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL, CONFORME O PLANO DE TRABALHO ANEXO AO PRO | 10/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0049/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2007. | 09/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0049/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 08/05/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0048/2007 | REQUERIMENTO N 048/2007. EM 08 DE MAIO DE 2007. REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 039/2007. EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 039/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS RODRIGUES BENTO. SALA DAS SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2007. ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ J U S T I F I C A T I V A: O PROJETO EM TELA CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA. A URGÊNCIA PRENDE-SE À NECESSIDADE DA LEGALIZAÇÃO DA ENTIDADE, QUE SOFREU ALTERAÇÃO EM SEU ESTATUTO, COMO TAMBÉM NA SUA NOMENCLATURA. | 08/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0047/2007 | REQUERIMENTO N 047/2007. EM 08 DE MAIO DE 2007. REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 037/2007. EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 037/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2007. SALA DAS SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2007. ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ J U S T I F I C A T I V A: O PROJETO EM TELA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A URGÊNCIA PRENDE-SE À EXIGÜIDADE DO PRAZO QUE O PODER EXECUTIVO TEM PARA CONSTITUIR E INSTALAR OS RESPECTIVOS CONSELHOS, POR ISSO, SOLICITA | 08/05/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0046/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARUAMA, FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, PELOS PROJETOS SOCIAIS IMPLEMENTADOS NAQUELE MUNICÍPIO. | 08/05/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0045/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ROBERTA SENRA ALVES. | 08/05/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0044/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À BANDA HERANÇA DE DEUS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 08/05/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0043/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AARTCRIST - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS CRISTÃOS DE CABO FRIO. | 08/05/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0043/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 038/2007. | 08/05/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0042/2007 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/2007. T | 08/05/2007 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0041/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÂO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2004. | 08/05/2007 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| VETO: 0002/2007 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, QUE ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0048/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SEGMENTO (5ª A 8ª SÉRIE), NO PERÍODO NOTURNO, NA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ. | 07/05/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2007 | 04/05/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2007 | 04/05/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2007 | 04/05/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2007 | 04/05/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS PALMEIRAS, SIQUEIRA E CONDOMÍNIOS ADJACENTES DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 04/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 04/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 04/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1° DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 04/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0042/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0041/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0040/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 03/05/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA. | 03/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2007 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “MEDALHA MULHER FRATERNA JOELMA PEREIRA FIDALGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0047/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO, NA MODALIDADE DE BOLSA DE QUALIFICAÇÃO MUNICIPAL, DESTINADA AOS ALUNOS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CABO FRIO. | 27/04/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0040/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDÍLSON DUARTE POR SEUS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA. | 26/04/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0038/2007 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA A LEI N° 1.350, DE 2 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0037/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0036/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTUITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 26/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0046/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 25/04/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0045/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO BOCA DO MATO EM UM CAMPO DE FUTEBOL PADRÃO OFICIAL. | 24/04/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0044/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA LINHA CIRCULAR DE ÔNIBUS LIGANDO O BAIRRO DA VILA NOVA AO BAIRRO DA PASSAGEM, CIRCULANDO POR VIAS INTERNAS COMO A JORGE LÓSSIO. | 24/04/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0039/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2007 | 24/04/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0038/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 033/2007. | 24/04/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0035/2007 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0043/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO, ENVOLVENDO TODA A ESTRUTURA DA RUA DOS MACACOS, EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 20/04/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0042/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO, ENVOLVENDO TODA A ESTRUTURA DA RUA DAS LEBRES, EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 20/04/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0041/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO, ENVOLVENDO TODA A ESTRUTURA DA RUA DAS CAPIVARAS, EM UNAMAR - 2º DISTRITO. | 20/04/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0037/2007 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA LINHA CIRCULAR DE ÔNIBUS LIGANDO O BAIRRO DA VILA NOVA AO BAIRRO DA PASSAGEM, CIRCULANDO POR VIAS INTERNAS COMO A JORGE LÓSSIO. | 19/04/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. = VETADO -ART. 42, § 4º DA LOM = | 19/04/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0033/2007 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMPPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0040/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO MÉDICO DR. PAULO SILVA, EM UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/04/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2007 | 18/04/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2007 | 18/04/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2007 | 18/04/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2007 | SUBMETE À ELEVADA APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÃO QUE MENCIONA.”. | 18/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2007 | SUBMETE À ELEVADA APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 18/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0039/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - PAM - EM SANTO ANTÔNIO - 2º DISTRITO. | 17/04/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2007 | 16/04/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2007 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI N° 1.350, DE 2 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA | 16/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2007 | 12/04/2007 | ||
| OFICIOS: 0043/2007 | 12/04/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0038/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO PARA O "BECO JOSIAS FERREIRA DA SILVA", QUE MIGRA DA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO. | 12/04/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0037/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO PARA A TRAVESSA DO POMAR, JACARÉ, CABO FRIO. | 12/04/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0036/2007 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PORTO ROCHA, COM INCLUSÃO DE ESPAÇO CULTURAL E AMBIENTE DE RECREAÇÃO PARA ESCOLAS, TEATRO E MOVIMENTOS AFINS. | 12/04/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFICIOS: 0042/2007 | 11/04/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2007 | 11/04/2007 | ||
| OFICIOS: 0041/2007 | 11/04/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2007 | 11/04/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2007 | 11/04/2007 | ||
| OFICIOS: 0040/2007 | 11/04/2007 | ||
| OFICIOS: 0039/2007 | 11/04/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0036/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2007. | 10/04/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0035/2007 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR, SOLICITANDO SEJA A NAU CAPITÂNIA APORTADA, EM DEFINITIVO, AS MARGENS DO CANAL DO ITAJURÚ - CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. | 10/04/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0035/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TRÊS (03) POSTES DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA SOARES RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, COM INÍCIO NA RUA DO POMAR II. | 10/04/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0034/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FAIXA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES, AUXILIAR NA REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, PRÓXIMO AO “BANCO DO BRASIL”. | 10/04/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA. | 10/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0031/2007 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TURISMO, ESPORTES E EDUCAÇÃO, O MÊS DE MAIO COMO SENDO O MÊS DA MELHOR IDADE. | 10/04/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2007 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR UNIFORME DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 10/04/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2007 | 10/04/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2007 | SUBMETE À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”. | 10/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0034/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE MÉRITO SOCIAL À EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA PELO PROJETO SOCIAL “SALINEIRA COM A COMUNIDADE. | 09/04/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0033/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 04/04/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0033/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTOVIAÇÃO SALINEIRA LTDA, SOLICITANDO UMA LINHA DE ÔNIBUS PASSANDO PELA AV. TEIXEIRA E SOUZA NO TRECHO ENTRE A GARAGEM DA 1001, PRINCESA SUPERMERCADO, CASA E VIDEO E COMÉRCIO LOCAL. | 04/04/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0032/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS RUAS GEDIEL FIRMINO DOS SANTOS, RUFINO ALEIXO, MOACIR DOS SANTOS E ARISTIDES B. GUIMARÃES, NO BAIRRO DO MORUBÁ. | 04/04/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0032/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO OBRAS PARA O COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO. | 03/04/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0031/2007 | REQUER O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO Nº 16.160/2007, QUE DEU ORIGEM ÀS OBRAS DA NOVA AVENIDA JULIA KUBITSCHEK. | 03/04/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0031/2007 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO PARA EFETUAR ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DECK LOCALIZADO A MARGEM DO CANAL ITAJURU. | 03/04/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0030/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/2007. | 03/04/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0029/2007 | PASSAM A DENOMINAR-SE RUA TAMBÉM, RUA ADENIL LIRA, RUA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, RUA JOÃO GUIMARÃES, RUA GEREMIAS RAMOS E RUA ARI, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS PROJETADAS 1,2,3,4,5 E 6, NO BAIRRO NOVO MUNDO. | 03/04/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0029/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2007. | 03/04/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0028/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 025/2007.1 | 03/04/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0027/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2007 | 03/04/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0026/2007 | CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO À DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 03/04/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0028/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2007 | 02/04/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0025/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR PAULO ROBERTO PEREIRA, PELO SUCESSO DA TERCEIRA EDIÇÃO DE SUA OBRA LITERÁRIA "PENA DE MORTE, ERROS JUDICIÁRIOS E INJUSTIÇAS". | 02/04/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2007 | SUBMETE À E APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 02/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA | 02/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/04/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0024/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO PAULO RAMOS, PELA MANEIRA DESRESPEITOSA COMO SE REFERIU AO POVO CABOFRIENSE, EM DISCURSO PROFERIDO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO NOSSO ESTADO. | 29/03/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0030/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E QUADRA DE ESPORTES NA ESTRADA DE SÃO JACINTO, PRÓXIMO AO KM 12. | 28/03/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0027/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA A PESSOA FÍSICA ROBINSON MACHADO PIRES. | 27/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 27/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0025/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C. (ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 27/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0024/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 27/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0023/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABOFRIENSE E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO DR. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA. | 25/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0029/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FEITURA DE REDUTOR DE VELOCIDADE DE CIMENTO COM DESTAQUE EM AMARELO, NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA SAMUEL BESSA. | 23/03/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0028/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA RUA PAVIMENTADA QUE LIGUE O TREVO DO BAIRRO MONTE ALEGRE (BOIBOM) AO PERÓ. | 22/03/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0027/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCLUSÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DAS TRAVESSAS 28 E LECA, LIGADAS À RUA DO POMAR, BAIRRO JACARÉ. | 22/03/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0026/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO PARA AS AVENIDAS "A" E "B" E A RUA 10, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 22/03/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0025/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA ESPORTIVA E PARQUE DE LAZER PARA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO MORRO DO LIMÃO. | 22/03/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0024/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO E A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES E NÚMEROS DAS CASAS NAS RUAS PERNAMBUCO E SERGIPE, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 22/03/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0023/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AV. CENTRAL, PARALELA A ESTRADA DE BÚZIOS, CONHECIDA COMO ESTRADA DO MATADOURO, COM INÍCIO POR TRAS DO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA INDO PARA MONTE ALEGRE. | 22/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0022/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ACIR GARCIA DA ROCHA, TRAVESSA COM A RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0022/2007 | REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABOFRIENSE E RECÉM EMPOSSADO JUIZ DE DIREITO, DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA. | 22/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0021/2007 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 021/2007. | 22/03/2007 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0021/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LOURIVAL FRANCO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2007 | 21/03/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2007 | 21/03/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2007 | 21/03/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2007 | 21/03/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0020/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA TRAVESSA ONOFRE LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, COM INÍCIO NA RUA DO POMAR II. | 21/03/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0019/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A OBRIGATORIEDADE DO EXAME ANAMNESE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, AO INGRESSAR E AO RENOVAR AS MATRÍCULAS. | 21/03/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 21/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 21/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C. (ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 21/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 21/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFICIOS: 0029/2007 | 20/03/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2007 | 20/03/2007 | ||
| PROJETO DE LEI: 0023/2007 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MONTREAL A ATUAL RUA CAPRI, COM INÍCIO À RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 20/03/2007 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0020/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO REPASSE DE ICMS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INDICANDO AINDA O GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO 2º DISTRITO (TAMOIOS) NA PRODUÇÃO DESTES IMPOSTOS. | 20/03/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0018/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS NA ORLA DOS QUIOSQUES DA PRAIA DO FORTE. | 20/03/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0019/2007 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO CARTÓRIO DA 96ª ZONA ELEITORAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0016/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS BANCOS DO CALÇADÃO DO BOULEVARD CANAL. | 19/03/2007 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0017/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO PARA A RUA "E" LOCALIZADA EM AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/03/2007 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0015/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) E CAMPINHO DE FUTEBOL, NA RUA DAS DUNAS S/Nº NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 16/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0014/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MOACIR MOREIRA, TIM MAIA, WILSON MENDES, CARLOS RIBEIRO, NATAL, SÃO MATEUS, DA PAZ, D. PEDRO E TRAVESSA 1, 2 E 3, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0013/2007 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0012/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA), NO BAIRRO GURIRI. | 16/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0011/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COFRONTAÇÃO DA RUA 15 COM A RUA D, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 16/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0010/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 16/03/2007 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0009/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL GINÁSIO POLI ESPORTIVO PARA O BAIRRO AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/03/2007 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0022/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DA CIDINHA. | 15/03/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0018/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2007. | 15/03/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0017/2007 | REQUER A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ATRACADAS NO CAIS DO CANAL DO ITAJURU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRE E O BOULEVAR CANAL. | 13/03/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0016/2007 | REQUER A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO INFORMAÇÕES QUANTO AO REPASSE DE ROYALTIES PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO EM RAZÃO DE POSSIVEL EMANCIPAÇÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS | 13/03/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0036/2007 | 12/03/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0008/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E CALÇAMENTO DA TRAVESSA ERNESTO DE MELO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/03/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0021/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0020/2007 | CRIA O DIA DO CABOFRIENSE AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0019/2007 | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL NO CARNET DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0018/2007 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/03/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0015/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2007. | 06/03/2007 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2007 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 06/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0001/2007 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS RODRIGUES BENTO, QUE " INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 06/03/2007 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0221/2007 | 02/03/2007 | ||
| INDICAÇÃO: 0007/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL AMADOR, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/03/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0006/2007 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, DENTRO DOS PARÂMETROS DO FUTEBOL AMADOR. | 02/03/2007 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0073/2007 | 01/03/2007 | ||
| PROJETO DE LEI: 0017/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, COMERCIANTES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM NAUTILUS, JARDIM NAUTILUS II E CÉLULA MATER. | 28/02/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0014/2007 | REQUERIMENTO N 014/2007. EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007. REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2007. | 27/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0005/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 27/02/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0004/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 27/02/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0003/2007 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/02/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DAR NOMES, ESPECIFICAMENTE, A VULTOS ILUSTRES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO QUANDO DA INAUGURAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS. | 26/02/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2007 | CRIA VAGAS ROTATIVAS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2007 | DÁ O NOME DE TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB AO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2007 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0013/2007 | FICA INSTITUÍDO, NO DIA 06 DE MARÇO, O "DIA LUIZ FERNANDO MOREIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 15/02/2007 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2007 | 13/02/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0013/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 012/2007. | 13/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0012/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/2007. | 13/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0012/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 13/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0011/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 13/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2007 | 12/02/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 12/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2007 | 09/02/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0002/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE APERFEIÇOAMENTO DAS APTIDÕES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | 09/02/2007 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0011/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 010/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0010/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA A PESSOA FÍSICA GIOVANE OLIVEIRA SANTOS | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0010/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0009/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0008/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 007/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0008/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0007/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0007/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0006/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 005/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0006/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0005/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0005/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0004/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0004/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 003/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0003/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/2007. | 08/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – COMUD-PPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2007 | 06/02/2007 | ||
| REQUERIMENTO: 0002/2007 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA PASSAGEM, PELA COMEMORAÇÃO DO SEU CENTENÁRIO | 06/02/2007 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0001/2007 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/2007. | 06/02/2007 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0001/2007 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ASFALTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA VITÓRIA E TRAVESSAS PERPENDICULARES, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PERÓ. | 06/02/2007 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0001/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2007 | 04/02/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2007 | 02/02/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2007 | 02/02/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2007 | 02/02/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA GIOVANI DE OLIVEIRA SANTOS | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2007 | 02/02/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2007 | 02/02/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2007 | 02/02/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2007 | 02/02/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2007 | 02/02/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2007 | 02/02/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2007 | 02/02/2007 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. FÁBIO ORSOLON | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COMUD-PPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2007 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0118/2007 | 01/02/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2007 | 18/01/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2007 | 18/01/2007 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0086/2007 | 15/01/2007 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0103/2007 | 10/01/2007 | ||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2006 | DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 28/12/2006 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0137/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO NADADOR WALLACE CARDOSO BANDEIRA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/12/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0136/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CORREDOR DE RUA E MARATONISTA JOSÉ AMARO DA SILVA FERREIRA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/12/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0135/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2006. | 21/12/2006 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0134/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 118/2006. | 21/12/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0133/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 116/2006. | 21/12/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0132/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 122/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2006. | 21/12/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0131/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 121/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 071/2006. | 21/12/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0122/2006 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N° 1.937, DE 8 DE AGOSTO DE 2006, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 21/12/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0121/2006 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. | 21/12/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0130/2006 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 120/2006. | 19/12/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0129/2006 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 119/2006. | 19/12/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0120/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CABO FRIO. | 18/12/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2006 | 18/12/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0145/2006 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DO CAJUEIRO - PERÓ, A LOCALIZAR-SE NO ANTIGO CAMPO DO RIVER. | 14/12/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0128/2006 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 089/2006. | 14/12/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0119/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BANDA SHOW LIRA 15 DE NOVEMBRO DE CABO FRIO. | 14/12/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0144/2006 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS MARITACAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO. | 12/12/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/2006 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N° 1.937, DE 8 DE AGOSTO DE 2006, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | 12/12/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/2006 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA | 12/12/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO GOMES CHAVES. | 08/12/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0127/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÃS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2006. | 05/12/2006 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0126/2006 | REQUER O ENVIO DO EXPEDIENTE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO, NO 2º DISTRITO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS PARA OPERAÇÕES BANCÁRIAS PRIMORDIAIS: SAQUES, PAGAMENTO DE CONTAS E DEPÓSITOS. | 05/12/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0125/2006 | REQUER O ENVIO DO EXPEDIENTE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO, NO 2º DISTRITO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS PARA OPERAÇÕES BANCÁRIAS PRIMORDIAIS: SAQUES, PAGAMENTO DE CONTAS E DEPÓSITOS. | 05/12/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0124/2006 | REQUER O ENVIO DA FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2006, COM A INCLUSÃO DE TODOS AQUELES QUE, DE QUALQUER FORMA, SEJAM REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/12/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0123/2006 | REQUER A INSTALAÇÃO, NO 2º DISTRITO, DE UM POSTO RECEBEDOR DOS CORREIOS PARA POSTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS. | 05/12/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0118/2006 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAURÍCIO DA SILVA, A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS DO PERÓ, TENDO SEU INÍCIO À MARGEM DA ESTRADA DO GURIRI, FINALIZANDO À RUA EDSON PASSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/12/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0117/2006 | DÁ O NOME AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO DE "PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0143/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA E ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO - PARQUE CENTRAL. | 04/12/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0116/2006 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PRINCESA IZABEL O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA AURORA. | 04/12/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2006 | 04/12/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0141/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BANCOS, MESAS DE XADREZ E A CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÃO INFANTIL NA PRAÇA DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO BOCA DO MATO. | 30/11/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0122/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2006. | 30/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0121/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 114/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 69/2006. | 30/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0120/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 113/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 68/2006. | 30/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0119/2006 | REQUER O ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DA SECAF, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2006. | 30/11/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0115/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 30/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0114/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 30/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0113/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 30/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0142/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO QUE VISE CONSTRUIR MURO DE CONTENÇÃO NA RUA PROJETADA “B”, BAIRRO VILA DO AR (PARGOS CLUBE), CABO FRIO. | 28/11/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0118/2006 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2006 | 28/11/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2006 | 28/11/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2006 | 28/11/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 28/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 28/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 28/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0140/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO "CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO AO IDOSO" (CRAI). | 27/11/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0139/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIIZAÇAÕ DAS RUAS 14, 15 , POR DO SOL, SANTA LUZIA, TODOS OS SANTOS, RIO DE JANEIRO, TUBARÃO, SANTA BARBARA E NITERÓI, SITUADAS NO BAIRRO TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0138/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA POPULAR NA PRAÇA DA GAMBOA. | 23/11/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0117/2006 | REQUERIMENTO N 117/2006. EM 23 DE NOVEMBRO DE 2006. REQUEREM URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 67/2006. EXM SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 111/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 67/2006. SALA DAS SESSÕES, 23 DE NOVEMBRO DE 2006. _______________________________ ________________________________ _______________________________ ________________________________ J U S T I F I C A T I V A: O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF E CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. A URGÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ | 23/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0112/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS/EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO. | 23/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0111/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF E CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 23/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0110/2006 | DISPÕE QUANTO AOS LOCAIS DE PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS DURANTE O PERÍODO NOTURNO. | 23/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0109/2006 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DINARTE MELO CORDEIRO A ATUAL RUA PRINCESA IZABEL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERÓ, 1O DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 23/11/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2006 | 23/11/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF E CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 23/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0108/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODO ESTUDANTE ESTAGIÁRIO, QUE ESTEJA ENVOLVIDO EM PROJETO SOCIAL, REGISTRADO, E QUE NÃO SEJA REMUNERADO, BOLSA DE ESTUDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 22/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0107/2006 | OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA, A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAIS E HERMETICAMENTE EMBALADOS. | 22/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0116/2006 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO NO INTERIOR DO MERCADO SEBASTIÃO LAN. | 21/11/2006 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0115/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 106/2006. | 21/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0114/2006 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 105/2006. | 21/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0113/2006 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2006. | 21/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0112/2006 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 102/2006. | 21/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0111/2006 | REQUERAM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARTA O PROJETO E LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 (PLANO DIRETOR) | 21/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0106/2006 | ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CLUB MED) | 21/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0105/2006 | DÁ O NOME DE PRAÇA GENTIL GOMES DE FARIA AO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0104/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA, NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS, AOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2006 | 21/11/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/2006 | ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2006 | INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, ESTABELECE OBJETIVOS E AÇOES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0137/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS E SANEAMENTO DA RUA 16 NO BAIRRO MONTE ALEGRE 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/11/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0136/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA MACHADO NO BAIRRO VILA DO AR 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/11/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0103/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS - AJRL, NO VALOR QUE MENCIONA. | 17/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0102/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES E ATLETAS DA REGIÃO DOS LAGOS - ARCOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0101/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0135/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAREM NA REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO E NA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AMÉLIA FERREIRA EM UNAMAR E DA ESCOLA PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO. | 10/11/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0134/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA, E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO PACHECO - ARAÇA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/11/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0110/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 100/2006 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2006. | 09/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0100/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 09/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0099/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE PASSAGENS À GUARDA MUNICIPAL. | 09/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0098/2006 | DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0097/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA E HOMEOPATIA NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO OU A ELE CONVENIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0133/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/11/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0109/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2006. | 08/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/2006 | BUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI 100/2006 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0132/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRAS DE ESPORTES, NO BAIRRO GUARANY. | 07/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0131/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0130/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSERTO NAS CALÇADAS, ILUMINAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA RAMIRO MOTTA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0108/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 07/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0107/2006 | REQUER URGÊNCIA E DICUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 094/2006. | 07/11/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2006 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/11/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0129/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL TÉRMINO DO SANEAMENTO BÁSICO PARA RUA “L”, UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/11/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0128/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS QUE MENCIONA NO BAIRRO BRAGA . | 06/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0127/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA ESCOLA TEMIRA PALMER. | 06/11/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0126/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/11/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0125/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO: PAVIMENTAÇÃO, ÁGUA E ESGOTO, PARA A RUA MAURÍCIO S. CARDOSO, BOCA DO MATO. | 06/11/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0096/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0095/2006 | É DENOMINADA EX - VEREADOR IVAN LUIS DE ARAÚJO A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/11/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2006 | 06/11/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2006 | 06/11/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/2006 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS - AJRL, NO VALOR QUE MENCIONA.". | 06/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0094/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 01/11/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2006 | 31/10/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES E ATLETAS DA REGIÃO DOS LAGOS - ARCOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.". | 31/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0124/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO TANGARÁ E DE UM PALCO PARA EVENTOS COMUNITÁRIOS NA PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA | 30/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0123/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0106/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2006. | 26/10/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0105/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 090/2006. | 26/10/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0093/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 26/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2006 | DENOMINA-SE RUA QUIRINO DE ALMEIDA NO BAIRRO PORTO DO CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0091/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO DE MULHERES DE CABO FRIO. | 26/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2006 | 26/10/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0122/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE DETERMINAR QUE OS ÔNIBUS DE LINHAS INTERMUNICIPAIS PASSEM PELA NOVA RODOVIÁRIA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0104/2006 | REQUERIMENTO Nº 104/2006. EM, 25 DE OUTUBRO DE 2006. REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SENHOR GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. SALA DAS SESSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2006. JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO VEREADOR - AUTOR J U S T I F I C A T I V A: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, GUSTAVO BERANGER, TRANSFORMOU O TURISMO DE CABO FRIO, PROVOCANDO O SEU DESENVOLVIMENTO E AINDA, CRIANDO INSTRUMENTOS QUE, DERAM OUTRA FEIÇÃO AO SETOR TURÍSTICO. DENTRE AS INICIATIVAS, APENAS COMO AMOSTRAGEM DESTACAMOS: A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM DIVERSOS ESTADOS DO NOSSO PAÍS; ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PRAIA DO FORTE, DANDO NOVO VISUAL ÀS NOSSAS BELEZAS NATURAIS; CALENDÁRIO DE EVENTOS, SOBRESSAINDO A FESTA PORTUGU | 25/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0090/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2006 | 25/10/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI 094/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 25/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 24/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0121/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO POPULAR, NO BAIRRO TANGARÁ. | 23/10/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0103/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. | 23/10/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0089/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM. | 23/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0102/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/2006. | 20/10/2006 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0088/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA ILÉ OLUFON DEYÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/10/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2006 | OUTORGA AO CIDADÃO SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE. | 20/10/2006 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0101/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2006. | 19/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0100/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 086/2006. | 19/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0099/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/2006. | 19/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0098/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2006. | 19/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0097/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/2006. | 19/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0087/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO, OS CRÉDITOS ADICIONAIS QUE MENCIONA. | 19/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0086/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 19/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2006 | 19/10/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.” | 19/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PEDRO RENATO ÁVILA. | 19/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL. | 19/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0120/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ENTRE A LOCALIDADE DE UNAMAR E SANTO ANTONIO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0085/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/10/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª ORMINDA MIRA PINA DE SOUZA. | 18/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0119/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS: 06, 07, 08, 09, 10, 11 E B, NO BAIRRO AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0096/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2006. | 17/10/2006 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0095/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2006. | 17/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0094/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/2006. | 17/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0093/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2006. | 17/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2006 | 17/10/2006 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2006 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RÉGIS CÉSAR RHEIM | 17/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO. | 17/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO MENDES SANT´ANNA. | 17/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ARMANDO MARIOSA DIAS NETO. | 17/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0118/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, COM QUADRA POLIESPORTIVA E ACADEMIA DE GINÁSTICA POPULAR, NA ÁREA SITUADA ENFRENTE AO PAM, SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0117/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS VISTA ALEGRE E TANCREDO NEVES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 11/10/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0084/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL. | 11/10/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0092/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2006. | 10/10/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0091/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2006. | 10/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0090/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 081/2006. | 10/10/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 10/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2006 | 10/10/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 10/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. RITA DE CÁSSIA DE FREITAS FERNANDES. | 10/10/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0116/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA O 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/10/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0082/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 09/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/2006 | 09/10/2006 | ||
| PROJETO DE LEI: 0081/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. | 06/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0089/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2006. | 05/10/2006 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0088/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2006. | 05/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0087/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2006. | 05/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0086/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2006. | 05/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0085/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2006. | 05/10/2006 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EVANGELÍSTICO GALPÃO DA BÊNÇÃO | 05/10/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.” | 05/10/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2006 | CRIA E CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E APROVAR O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 05/10/2006 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO FERNANDO DE PAIVA | 05/10/2006 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. LAURA PORTO GUIMARÃES BARRETO. | 05/10/2006 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS. | 05/10/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0084/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2006. | 04/10/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE IVAN DE ALMEIDA FERREIRA | 04/10/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0083/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 054/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/06. | 03/10/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0082/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2006. | 02/10/2006 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0081/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2006. | 02/10/2006 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/2006 | 29/09/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | 29/09/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2006 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ÂNGELO MONTEIRO PINTO | 28/09/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JR. | 28/09/2006 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0115/2006 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA NILO PEÇANHA E A RUA RAUL VEIGA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 27/09/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0080/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 068/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/06. | 21/09/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0079/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/06. | 19/09/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0079/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 19/09/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0078/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À UNIÃO FEDERAL, A TITULO GRATUITO, ÁREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT. | 19/09/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. KLEBER NOGUEIRA. | 19/09/2006 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª. SANDRA MARIA BROWNE. | 19/09/2006 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0114/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA E DE EDUCAÇÃO, UM EVENTO ANUAL DENOMINADO "JORNADA CIENTIFICA DA EDUCAÇÃO FISICA". | 15/09/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0113/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA BENEZE, RUA POMAR I, BAIRRO JACARÉ. | 14/09/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0112/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCADA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CAIXA DE AREIA PARA O "BECO 27", RUA POMAR I, BAIRRO JACARÉ. | 14/09/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0111/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO, REDES DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS QUE MENCIONA NO BAIRRO NOVO MUNDO, CONHECIDO COMO CANTINHO DO CÉU. | 14/09/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0078/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/06. | 14/09/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0077/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 071/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/06. | 14/09/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª. ECILDA JORDANO DE SOUZA. | 14/09/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0076/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE CEL. DA PM HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE ESTÁ DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO | 13/09/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0077/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 12/09/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0076/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | 12/09/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0075/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 067/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/06. | 12/09/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0074/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 077/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/06. | 12/09/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0073/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 076/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 51/06 | 12/09/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0072/2006 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO(S) DE TELEFONE PÚBLICO, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E MUDOS, NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 12/09/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. RONALDO DA SILVA MACEDO. | 12/09/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2006 | 11/09/2006 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS. | 11/09/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MILTON JOSÉ FURTADO LIMA. | 11/09/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0110/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROJETO CALÇACA CIDADÃ. | 06/09/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª LEILA DOS SANTOS PROCÓPIO RIBEIRO. | 05/09/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2006 | 01/09/2006 | ||
| PROJETO DE LEI: 0075/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 31/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0071/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 075/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 50/06. | 31/08/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2006 | 31/08/2006 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JORGE ANSELMO DA COSTA. | 31/08/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0109/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA JOÃO ROCHA NO BAIRRO DA VILA NOVA. | 30/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CERTIDÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. | 30/08/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0108/2006 | SUGERE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE MONUMENTO (BUSTO) DO SR. GELSON FRANCISCO DA COSTA - GANDOLA, NA PRAÇA DO FORTE SÃO MATHEUS. | 29/08/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0070/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/06. | 29/08/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0069/2006 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA, SOLICITANDO QUE A LINHA DE ÔNIBUS PALMEIRAS-CENTRO VOLTE A CIRCULAR ALTERNANDO OS HORÁRIOS COM UMA SAÍDA VIA PORTINHO E OUTRA VIA RODOVIÁRIA. | 29/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO ARAÚJO. | 29/08/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0107/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA. | 28/08/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0106/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. | 25/08/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0105/2006 | SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA, NO SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. EXM° SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE, PÚBLICO I N D I C A À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA, (PSF) NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. SALA DAS SESSÕES, 24 DE AGOSTO DE 2006. SILAS RODRIGUES BENTO VEREADOR- AUTOR JUSTIFICATIVA: HÁ, NO PROCESSO DAS PRIORIDADES NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO, SETORES QUE, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, RECEBERAM DESTAQUE, COMO É O CASO TANTO DA SAÚDE COMO DA EDUCAÇÃO, PILASTRAS DE SUSTENTAÇÃO DA SOCIEDADE. ASSIM É QUE SOLICITAMOS A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA, CONSIDERANDO OS RECLAMOS DA COMUNIDADE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, BEM COMO A FALTA DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE | 24/08/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0072/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0071/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1° DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0068/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 070/2006. | 24/08/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0067/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 069/2006. | 24/08/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0066/2006 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS S.A., PARA QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA EXTENSÃO DE REDE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER À RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NA LOCALIDADE DO PORTO DO CARRO NESTE MUNICÍPIO. | 24/08/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0104/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE, COM UM PONTO DE LUZ, PARA RESOLUÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA ANTÔNIO NUNES DE PADILHA (RUA ERNESTO DE MELLO), BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, BEM COMO O SANEAMENTO BÁSICO. | 22/08/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0070/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APEF LAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DOS LAGOS. | 22/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0065/2006 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO NO INTERIOR DA SEDE DA À FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. | 22/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0064/2006 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA RUA DA FELICIDADE, PRÓXIMO AO BAR DO SEU JULINHO - BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 22/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0063/2006 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS S.A., SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DA REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DO JARDIM PERÓ, EM CABO FRIO. | 22/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0062/2006 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AMPLA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CABOS DE BAIXA TENSÃO COM ILUMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE NOVA CALIFÓRNIA EM UNAMAR, 2º DISTRITO | 22/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2006 | 22/08/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 22/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0069/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/08/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0068/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0067/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0061/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS OCMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2006. | 17/08/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0060/2006 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA A DOCUMENTAÇÃO QUE AUTORIZA A ESCAVAÇÃO DO MORRO DO TELÉGRAFO, NO BAIRRO DA GAMBOA, BEM COMO CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. | 17/08/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. TELMO GOMES DE ARAÚJO. | 17/08/2006 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2006 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE DOZE (12) NOTBOOK. | 17/08/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0103/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLA NA AV. VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, ESQUINA COM A RUA SANTA HELENA, BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO, CABO FRIO, RJ CONFORME DESENHO INDICATIVO EM ANEXO. | 16/08/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0059/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2006. | 10/08/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0102/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM OS RSPECTIVOS RALOS, NA RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO JACARÉ. | 09/08/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0101/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA SAMBURÁ, SITUADA NO BAIRRO AQUÁRIUS II, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/08/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2006 | 08/08/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2006 | 08/08/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2006 | 08/08/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1° DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/08/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0100/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO PRAÇA IMPROVISADA GALINHA DO MAR, NO B AIRRO GUARANI. | 03/08/2006 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0066/2006 | DENOMINA-SE RUA HÉLIO COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, INICIANDO NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, TERMINANDO NA RUA DOS ANJOS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0058/2006 | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CABOS DE BAIXA TENSÃO, NO LUGAR QUE ESPECIFICA, EM BOTAFOGO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/08/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0099/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DA RUA "3", NO BAIRRO AQUARIUS I, SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO | 02/08/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2006 | 02/08/2006 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0240/2006 | 28/07/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0098/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE FESTA NORDESTINA, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO. | 26/07/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELLOS MESQUITA. | 26/07/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2006 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A SR SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO. | 26/07/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0097/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA OLGA, RUA POMAR II, BAIRRO JACARÉ. | 25/07/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0096/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DOS BRAÇOS, COM AS SUAS RESPECTIVAS LÂMPADAS, PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA LECA, RUA POMAR I, BAIRRO JACARÉ, BEM COMO A CONCLUSÃO DE SUA PAVIMENTAÇÃO. | 25/07/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0057/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2006. | 25/07/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0056/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 063/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2006. | 25/07/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0055/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2006. | 25/07/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0054/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 061/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2006. | 25/07/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0053/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 064/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2006. | 25/07/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2006 | 25/07/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 25/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0065/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 21/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0064/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0063/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 21/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0062/2006 | CRIA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 21/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0052/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 058/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2006. | 20/07/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0051/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2006. | 20/07/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0050/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 040/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2006. | 20/07/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2006 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ARROLADOS E DISPOSTOS NA CASA DOS 500 ANOS. | 19/07/2006 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WAGNER PINTO BASTOS. | 18/07/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2006 | 17/07/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2006 | 17/07/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 17/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0095/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ESGOTO E ASFALTAMENTO DA TRAVESSA II, DA RUA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/07/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0094/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E TODA A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A RUA CAJARANA - CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ , CABO FRIO. | 14/07/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2006 | 14/07/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2006 | 14/07/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA | 14/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA | 14/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0049/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2006. | 12/07/2006 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2006 | 12/07/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2006 | CRIA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2006 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª NIELZA SEBASTIANA ARAÚJO CORDEIRO. | 12/07/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 12/07/2006 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2006 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 11/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0059/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 11/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0058/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 11/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2006 | 10/07/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA. | 10/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2006 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WILLIAN CÉSAR DA SILVA ABRAHÃO. | 10/07/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BARRETO MESQUITA. | 06/07/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0093/2006 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 05/07/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0092/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE TRÊS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA ONOFRE E PAVIMENTAÇAO DAS TRAVESSAS DO POMAR E PEDRO SEDANO, NO BAIRRO JACARÉ. | 05/07/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS. | 05/07/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0048/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS O PROJETO IDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀS COMUNIDADES CARENTES DA REGIÃO DOS LAGOS. | 05/07/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRª TÂNIA MARIA MOREIRA DE MATTOS. | 05/07/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/2006 | 04/07/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.” | 04/07/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0091/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL HOMENAGEM PÓSTUMA AO DR. SÉRGIO ALMEIDA DANDO O SEU NOME AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS. | 03/07/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0090/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA MANOEL DUARTE, TRAVESSA, E RUA "S", SITUADAS NO BAIRRO AQUÁRIO-I, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/07/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0056/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CHARLES TERRA. | 03/07/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0089/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS ROBERTO SILVEIRA E ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO. | 29/06/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0088/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTABELECER ESTUDOS, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, CRIANDO-SE O CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO. | 28/06/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0087/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO DE CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA. | 28/06/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0055/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO TRIDENTE DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA VIDA. | 28/06/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS FERNANDO LIMA SILVA. | 28/06/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0054/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.561, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 22/06/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO. | 21/06/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0053/2006 | ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/06/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2006 | 19/06/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 19/06/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0086/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, ENVOLVENDO AS LOCALIDADES DE GRAVATÁ I, II E BOUGANVILE I, II, III E IV NO 2O DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0052/2006 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ARCOLAGOS, ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DA REGIÃO DOS LAGOS. | 12/06/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE IDOSOS COM AMOR | 12/06/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2006 | 12/06/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI 060 QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.” | 12/06/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0049/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/06/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0046/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2006. | 08/06/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0045/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 047/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2006. | 08/06/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0044/2006 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S.A.,SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA. | 08/06/2006 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2006 | 08/06/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2006 | SUBMEER À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI 054/2006 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.561, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”. | 08/06/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0048/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DA RUA DOS BIQUÍNIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 07/06/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0047/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR QUE MENCIONA. | 07/06/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCUS BENITO CAVANELLAS. | 07/06/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2006 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. OSANÁ SÓCRATES DE ARAUJO ALMEIDA. | 07/06/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0046/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO - ACIA CABO FRIO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 06/06/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0043/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO HOSPITAL SANTA MARCELINA, LOCALIZADO NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA-SP. | 06/06/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0042/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2006. | 06/06/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0045/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D'AFRICA. | 05/06/2006 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/2006 | 05/06/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2006 | 05/06/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2006 | 05/06/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0085/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, NO SENTIDO DE FECHAMENTO DA RUA JOAQUIM MELO TRINDADE, NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 01/06/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2006 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA SÃO JOSÉ A ATUAL RUA AMÉLIA, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA SÃO LUCAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/06/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0041/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 043/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2006. | 01/06/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0040/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2006 | 30/05/2006 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0039/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 038/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2006. | 30/05/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2006 | 30/05/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI 046/2006 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO - ACIA CABO FRIO, NO VALOR QUE MENCIONA.” | 30/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2006 | ESTABELECE COTAS MENSAIS PARA O USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DOS APARELHOS CELULARES DOS VEREADORES QUE PARTICIPAM DO SISTEMA DE TELEFONIA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 30/05/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0084/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL LOTAÇÃO E EXERCÍCIO DE MAIS UM PROFISSIONAL DENTISTA, NO POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA, NO BAIRRO CAJUEIRO - PERÓ. | 29/05/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 25/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0042/2006 | CRIA OS LOTEAMENTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0041/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AJRL - ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS. | 25/05/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2006 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 25/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2006 | 23/05/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0083/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE QUE O DESFILE CÍVICO DE 13 DE NOVEMBRO SEJA TAMBEM REALIZADO NO 2º DISTRITO, PELAS ESCOLAS ALI SEDIADAS. | 22/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0082/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DESLOCAMENTO DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A APAE, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DESLOCAMENTO DE CADEIRAS DE RODAS. | 22/05/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0081/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DESTACAMENTO DE UM MÉDICO NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO NA APAE. | 22/05/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2006 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 22/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RETARDO DO CRESCIMENTO. | 22/05/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0038/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2006. | 18/05/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2006 | 18/05/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0080/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE À RODOVIÁRIA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DOS CAMELÔS. | 16/05/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0037/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PCI - ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/05/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2006 | 16/05/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2006 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA | 16/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0036/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CABO FRIO, À RUA JORGE LÓSSIO - CENTRO, CABO FRIO - RJ. | 15/05/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2006 | 15/05/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2006 | 10/05/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0079/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DA RUA ERNESTO DE MELLO, NO LOTEAMENTO DO PARGOS CLUBE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/05/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0035/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 09/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0078/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA “H”, SITUADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0077/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA "T", SITUADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0076/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA "S", SITUADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0075/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA "R", SITUADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0074/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA "D", SITUADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0073/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA ESTRELA DALVA, SITUADA NO BAIRRO AQUÁRIO-II, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0072/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA SOL NASCENTE, SITUADA NO BAIRRO AQUÁRIO-II, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0071/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, SITUADA NO BAIRRO AQUÁRIO-I, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0070/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA SILVA PINTO, SITUADA NO BAIRRO AQUÁRIO-I, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/05/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0069/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DUPLICAÇÃO DA RUA SAMUEL BESSA, BEM COMO A INDENIZAÇÃO, PELA DESAPROPRIAÇÃO, DOS IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA MESMA, QUE CONDUZ AOS BAIRROS DO JACARÉ, PERÓ, GAMBOA, ENTRE OUTROS. | 04/05/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0037/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2006. | 04/05/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2006 | 02/05/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2006 | SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.” | 02/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 02/05/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0067/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E MONTAGEM DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA POPULAR NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 26/04/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0033/2006 | PASSA A DENOMINAR-SE NORBERTO GOMES DOS SANTOS, A RUA PARALELA À RUA JOSÉ FELIZARDO PEREIRA, AMBAS PERPENDICULARES À RUA ERNESTO DE MELLO, NO LOTEAMENTO PARGOS CLUBE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/04/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0032/2006 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, AMADORAS E PROFISSIONAIS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0058/2006 | DISPÕE SOBRE CENSO CULTURAL, DIRETRIZES, PROGRAMAS E PERFIL DO ACERVO HISTÓRICO DE CABO FRIO. | 24/04/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0066/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA USO DA SECRETARIA DE ESPORTES NO TRANSPORTE DE ATLETAS DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS PARA AS COMPETIÇÕES. | 20/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2006 | 20/04/2006 | ||
| REQUERIMENTO: 0029/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A REGIÃO DOS LAGOS. | 20/04/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0065/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO 1º SEGMENTO NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 18/04/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0064/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS GRADES DA ESCOLA ELZA BERNARDES NOGUEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/04/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0063/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA REINTEGRAÇÃO, QUE LIGA O DISTRITO SEDE AO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/04/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0062/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, QUE ATENDA AOS BAIRROS RESERVA DO PERÓ, TANGARÁ E PERIFERIAS, TENDO SUA ABRANGÊNCIA NA EXPOSIÇÃO E VENDA DE MERCADORIAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. | 18/04/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0061/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DO TANGARÁ EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 18/04/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0036/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 27/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2006. | 18/04/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0035/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2006. | 18/04/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0034/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2006. | 18/04/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0033/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 28/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2006. | 18/04/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 030/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/06. | 18/04/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0031/2006 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL S.A., ATRAVÉS DA AGÊNCIA CABO FRIO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/04/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C. (ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0029/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0028/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2006 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 18/04/2006 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0030/2006 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/2006. | 17/04/2006 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2006 | 17/04/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2006 | 17/04/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2006 | 17/04/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 17/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 17/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2006 | 17/04/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 17/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0024/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0027/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2O DA LEI Nº 1.905, DE 3 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 13/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2006 | 13/04/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2O DA LEI Nº 1.905, DE 3 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.” | 13/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0023/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO. | 12/04/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0028/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/06. | 11/04/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0022/2006 | INSTITUI O ADICIONAL DE PLANTÃO A SER CONCEDIDO AO MÉDICO SOCORRISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOU E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 11/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0060/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA (MARQUISE) NO PONTO DE ÔNIBUS QUE FICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA SITUADO NA RUA MACHADO DE ASSIS, S/N, NO BAIRRO CAJUEIRO. | 10/04/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0059/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS, ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) E CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO RESTINGA - 2º DISTRITO. | 10/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2006 | 10/04/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O ADICIONAL DE PLANTÃO A SER CONCEDIDO AO MÉDICO SOCORRISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.” | 10/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0021/2006 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA LAGOS A ATUAL RUA PROJETADA 57, COM INÍCIO À RUA CENTRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 10/04/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS. | 10/04/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0027/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A "TRIBAL" - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRIBUTO A ARTE E A LIBERDADE PELOS EXCELENTES EVENTOS DESENVOLVIDOS NA ÁREA DA CULTURA E ARTE EM NOSSA CIDADE DE CABO FRIO. | 06/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0057/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SILVA PINTO, DO BAIRRO AQUÁRIOS - 2O. DISTRITO . | 05/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0056/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SILVA MORAES, DO BAIRRO AQUÁRIOS - 2O. DISTRITO. | 05/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0055/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA "L", DO BAIRRO AQUÁRIOS - 2O. DISTRITO. | 05/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0054/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GARGOÁ, DO BAIRRO FLORESTINHA - 2O. DISTRITO. | 05/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0053/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NO BAIRRO PACHECO, 2º DISTRITO. | 05/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0025/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 05/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2006 | 05/04/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2006 | 05/04/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2006 | 05/04/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 05/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C. (ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 05/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. FABIO ORSOLON | 05/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” LIVIO ALCÂNTARA DA SILVA | 05/04/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0068/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA SILVIA MORAES, SITUADA NO BAIRRO AQUÁRIO-I, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/04/2006 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0052/2006 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTRUTURA BÁSICA, ENVOLVENDO CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO, PARA A RUA JUNHO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 04/04/2006 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0051/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO INTERIOR DA ESCOLA THEMIRA PALMER NO BAIRRO MANOEL CORREIA. | 04/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0050/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO VILA DO SOL. | 04/04/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0025/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMEMTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/06. | 04/04/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0024/2006 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL S.A., ATRAVÉS DA AGÊNCIA CABO FRIO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/04/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0049/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AV. WILSON MENDES NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE GASOLINA EM FRENTE AO COLÉGIO AUGUSTO MEDEIROS. | 30/03/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0048/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, ENVOLVENDO TODA A ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER, NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 30/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0047/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 30/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0023/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMEMTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2006. | 30/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0022/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMEMTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 018/2006. | 30/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0021/2006 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMEMTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2006. | 30/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0019/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E VALOR QUE MENCIONA. | 30/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2006 | 30/03/2006 | ||
| PROJETO DE LEI: 0018/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 30/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E VALOR QUE MENCIONA | 30/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2006 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/03/2006 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0017/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE APOIO TURMINHA FELIZ - CATF. | 29/03/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0046/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO. | 28/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2006 | 28/03/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 28/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0015/2006 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4° DA LEI Nº 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 28/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0045/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E PAVIMENTAÇÃO DO BECO DA COMUNIDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, 1º DISTRITO. | 23/03/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2006 | 23/03/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0044/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASSEGURAR LOCAL ADEQUADO PARA O ESTACIONAMENTO DE AMBULÂNCIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO NA CONFLUÊNCIA DA AV. JÚLIA KUBITSCHEK COM A RUA JOSÉ PAES DE ABREU. | 22/03/2006 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0020/2006 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO CARTÓRIO DA 96ª ZONA ELEITORAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0019/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMEMTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2006. | 22/03/2006 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2006 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 183 DO REGIMENTO INTERNO. | 22/03/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2006 | CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA. | 22/03/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0043/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS DIMAS TEIXEIRA E SÃO JORGE, NO BAIRRO VILA DO AR. | 21/03/2006 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0042/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL AMBULÂNCIA PARA O POSTO MÉDICO DO BAIRRO SÃO JACINTO. | 21/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0041/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL LOTAÇÃO E EXERCÍCIO DE SERVIDORES NAS ÁREAS DE ODONTOLOGIA, GINECOLOGIA E PEDIATRIA NO POSTO DE SÃO JACINTO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0040/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO CIEP LYSIA BERNARDES (332) SITUADO NA RUA PORTO ALEGRE S/N, AQUÁRIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0039/2006 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 21/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0038/2006 | SOLICITA AO EXIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 21/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0018/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2006. | 21/03/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0037/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS, A FIM DE TRANSPORTAR OS ALUNOS DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS E ADJACÊNCIAS ATÉ SUAS UNIDADES ESCOLARES. | 20/03/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0036/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SÓCIO-ESPORTIVO "NOVO CIDADÃO" NA COMUNIDADE DO BAIRRO MANOEL CORREA . | 20/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0035/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INCLUSIVO VOLTADO PARA O SEGUIMENTO DA MELHOR IDADE, DEFINIDO COMO "NOSSO SONHO", NA CIDADE DE CABO FRIO. | 20/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0034/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0033/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO. | 20/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0032/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BESSA TEIXEIRA NO BAIRRO UNIÃO. | 20/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0031/2006 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA "AVENIDA A" SITUADA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 20/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2006 | 20/03/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 20/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2006 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 20/03/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0030/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA COM A RUA JOSÉ PRETINHO (ESTÁDIO ARACY MACHADO), NO CENTRO DE CABO FRIO. | 16/03/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0029/2006 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DA RESTINGA, BAIRRO DO BOTAFOGO. | 16/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0028/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA ASSUMPÇÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PARA USO PREFERENCIAL DA MELHOR IDADE, COM BANCOS MESAS PARA JOGOS E ETC. | 16/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0027/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO ANGELIM - 2º DISTRITO. | 16/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0026/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO BAIRRO DE AQUÁRIOS - 2º DISTRITO. | 16/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0025/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FAIXA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES, AUXILIAR NA REGULARIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, PRÓXIMO A "ETA FERRO" E A "MADEIREIRA ITA". | 16/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0024/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA COM MELHORIAS E INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DO MORUBÁ E CRIAÇÃO DE "PLAYGROUND" PARA DIVERTIMENTO DAS CRIANÇAS | 16/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0023/2006 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADÃO IGUAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SEGUNDO DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 16/03/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0017/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 14/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2006. | 16/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0016/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 13/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2006. | 16/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0015/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 12/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2006. | 16/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0014/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 11/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2006. | 16/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 16/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0013/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 16/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0013/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 10/2006, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 9/2006 | 16/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0012/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 16/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0011/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA-FUNCRIA | 16/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0010/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 16/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2006 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE OFTAMOLÓGICA PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. | 16/03/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0022/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM SUBTERRÂNEA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0021/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOCA DO MATO ACOPLANDO-SE O PROJETO CULTURAL "CIDADELA". | 15/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0020/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL PARA FACILITAR O ACESSO ENTRE AS PRAÇAS FRANCISCO RIBEIRO E PRAÇA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2006 | 15/03/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2006 | 15/03/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 15/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 15/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2006 | 15/03/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2006 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4° DA LEI Nº 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 15/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0019/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO COLÉGIO AMÉRICO VESPÚCIO. | 14/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0018/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A RENOVAÇÃO DE CONTRATO SEM INTERRUPÇÃO, CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS E DEMAIS VANTAGENS AOS PROFESSORES E SERVIDORES SOB FORMA DE CONTRATO | 14/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0012/2006 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS DE PROPAGANDA E MARKETING, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. | 14/03/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2006 | 14/03/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2006 | 14/03/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 14/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 14/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0008/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 1.879, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 14/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0017/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 13/03/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0016/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA PRAÇA E A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRO VILA DO SOL. | 13/03/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0011/2006 | REQUER EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, EM CABO FRIO INFORMAÇÕES QUANTO A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BAIRRO VILA DO SOL REFERENTE ÀS CORRESPONDÊNCIAS. | 13/03/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2006 | 13/03/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2006 | 13/03/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 13/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 1.879, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 13/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0015/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSECA COM O INÍCIO DA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, EM FRENTE AO HOSPITAL JARDIM ESPERANÇA. | 09/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0010/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 07/2006. | 09/03/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0009/2006 | REQUER O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM À APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "NOVO PORTINHO", LOCALIZADO NA ESTRADA APICÚ. | 09/03/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0007/2006 | AUTORIZA O PODER EXECJTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0006/2006 | SUSPENDE A ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2006 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 09/03/2006 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0113/2006 | 08/03/2006 | ||
| INDICAÇÃO: 0014/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DA REDE DE ESGOTOS NA ÁREA DA RUA DUQUE DE CAXIAS ATÉ A RUA GRÉCIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/03/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2006 | 08/03/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 08/03/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0008/2006 | REQUERIMENTO N 008/2006. EM, 07 DE MARÇO DE 2006. REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO SENTIDO DE CRIAR UM POSTO DA REFERIDA EMPRESA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/03/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0013/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE NO BAIRRO BOTAFOGO. | 03/03/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0012/2006 | INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA POPULAR, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 23/02/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0007/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 003/2006. | 23/02/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0006/2006 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2006. | 23/02/2006 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2006 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2006. | 23/02/2006 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0011/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE NO FINAL DA RUA JORGE VEIGA, NA GAMBOA. | 22/02/2006 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0010/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TRÊS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM AS RESPCTIVAS LÂMPADAS, NA TRAVESSA SÃO JOÃO, NO BAIRRO JACARÉ. | 21/02/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0009/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA RUA BEIRA - ALTA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 21/02/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2006 | 21/02/2006 | ||
| PROJETO DE LEI: 0005/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/02/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0005/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2006. | 20/02/2006 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0004/2006 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 005/2006. | 20/02/2006 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2006 | 20/02/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/02/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2006 | ALTERA O ARTIGO 4O DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. | 20/02/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0008/2006 | INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO 18º GBM, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/02/2006 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0002/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMBA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS. | 14/02/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0004/2006 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. | 10/02/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 1.877, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2006 | 10/02/2006 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2006 | 10/02/2006 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.” | 10/02/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2006 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA A PRESENTE MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 1.877, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/02/2006 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0007/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO JACARÉ. | 09/02/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0006/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITÓRIA, NO BAIRRO PERÓ. | 09/02/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0005/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS RUAS 7 E 14, NO BAIRRO JACARÉ. | 09/02/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0003/2006 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE OFÍCIO À AMPLA, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE TROCA DOS POSTES DE MADEIRA POR POSTES DE CIMENTO NA RUA DO POMAR, BAIRRO JACARÉ. | 09/02/2006 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0002/2006 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2006. | 07/02/2006 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2006 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/02/2006 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0004/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO ENVIEM À PREFEITURA MUNICIPAL CÓPIA DO DECLAN DE 2004, 2005 E 2006. | 03/02/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0003/2006 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO DE TODOS OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO. | 03/02/2006 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0002/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 30/01/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0001/2006 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS. | 30/01/2006 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2006 | 30/01/2006 | ||
| REQUERIMENTO: 0001/2006 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA CIDADE EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA CIDADE. SALA DAS SESSÕES, 30 DE JANEIRO DE 2006. JÂNIO DOS SANTOS MENDES VEREADOR - AUTOR JUSTIFICATIVA: A FAMÍLIA BANDEIRA DOS SANTOS É DE TRADIÇÃO CABOFRIENSE, TENDO UM PASSADO HISTÓRICO DE DÉCADAS. O CIDADÃO JOSÉ LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS DE ÁRVORE GENEALOGIA DA FAMÍLIA BANDEIRA, DEIXA O SEU TORRÃO NATAL, POR VOLTA 1965 PARA DAR CONTINUIDADE AOS SEUS ESTUDOS. É ORIUNDO DE FAMÍLIA QUE COM DIFICULDADES ENORMES CONDUZIU SEUS FILHOS. NO COLÉGIO NILO PEÇANHA CONCLUIU O CURSO CIENTÍFICO E JÁ EM 1968 INGRESSOU NA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA, SENDO GRADUADO EM 1973. ESPECIALIZA-SE EM GINECOLOGIA, CURSANDO PÓS-GRADUAÇÃO NA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA. DICO RESIDENTE, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E, POSTERIORMENTE TRABA | 30/01/2006 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0001/2006 | OBRIGA O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2006 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2005 | 27/12/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0254/2005 | INDICA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS - PARQUINHO - NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PRÓXIMO AO HOSPITAL MUNICIPAL LOCAL. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS - PARQUINHO - NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PRÓXIMO AO HOSPITAL MUNICIPAL LOCAL. SALA DAS SESSÕES, 15 DE DEZEMBRO DE 2005. | 15/12/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0148/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/05, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2005 | 15/12/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0147/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 107/05, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2005 | 15/12/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0146/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 105/05. | 15/12/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0145/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 102/05. | 15/12/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0144/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/05. | 15/12/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0143/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 104/05. | 15/12/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0253/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS (2) CASAS LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS PARAÍSO E ROSA DOS VENTOS NO BAIRRO JACARÉ. | 14/12/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0252/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO PARA A TRAVESSA NATAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO, AO LADO DA RUA WILSON MENDES. | 14/12/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0251/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA P-10,S/ Nº, PRÓXIMO AO CASARÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/12/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0142/2005 | REQUERIMENTO N° 0142/2005. EM 13DE DEZEMBRO DE 2005. | 13/12/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0141/2005 | REQUER AO ILMO SR. COMANDANTE DO 18º GBM DE CABO FRIO, TENENTE CORONEL SERGIO DA COSTA WESTEMAM, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MAIOR EFETIVO DE GUARDAS-VIDAS PARA O 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/12/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2005 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA. | 13/12/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0140/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº108/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0472005. | 08/12/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0139/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº106/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 045/2005. | 08/12/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0109/2005 | CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS; ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0108/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORDEM FRANCISCANA SECULAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0107/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI 109/2005 QUE “CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS; ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 08/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI 108/2005 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORDEM FRANCISCANA SECULAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI 107/05 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0250/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO COM TACHÕES PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE ENTRADAE SAÍDA DO PONTO DE TAXI NA RODOVIÁRIA DE CABO FRIO. | 06/12/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0249/2005 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADESÃO AO PROCEL - PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E À REDE CIDADES EFICIENTES EM ENERGIA ELÉTRICA - RCE, VISANDO A PROMOÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. | 06/12/2005 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0138/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 088/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2005. | 06/12/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº101/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/2005. | 06/12/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0136/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº100/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 042/2005. | 06/12/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0135/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 094/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 030/2005. | 06/12/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0134/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 054/2005. | 06/12/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0106/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO VITÓRIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2005 | 06/12/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO VITÓRIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 06/12/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0104/2005 | FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO. | 05/12/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0105/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DANILO JOSÉ RABELO A ATUAL RUA PITEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 04/12/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2005 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR QUE EXERÇA O CARGO DE MOTORISTA QUE SE DESLOQUE DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, PARA OUTRO LOCAL QUE NÃO SEJA O MUNICÍPIO SEDE, EM OBJETO DE SERVIÇO. | 01/12/2005 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0247/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO JACARÉ. | 30/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0133/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 099/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2005. | 30/11/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0248/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAÇÃO DE DUAS CASAS LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS PARAÍSO E ROSA DOS VENTOS, NO BAIRRO JACARÉ. | 29/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0246/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS COM CAIXA DE AREIA NO INÍCIO DO MORRO E A TRAVESSA UNIÃO E OUTRAS TRAVESSAS SITUADAS NA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ. | 29/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0132/2005 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ENVIAR EXPEDIENTE A EXMª. SRª. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJA LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL RESIDENTE EM CABO. | 29/11/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0131/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2005. | 29/11/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0130/2005 | REQUER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR QUANTO À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 29/11/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0103/2005 | ALTERA O ART.15 DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 29/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0245/2005 | SOLICITA EXMº AO SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA JOÃO BESSA NO BAIRRO UNIÃO. | 28/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0244/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA AMÉLIA, NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 28/11/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0243/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ASFALTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA SINDICALISTA SEBASTIÃO LAN, NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 28/11/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2005 | 28/11/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0242/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ASFALTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO PERÓ. | 23/11/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0241/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA DA MANJUBA, NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 23/11/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0240/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO (CONTINUIDADE) DO ASFALTO DA RUA DO MOINHO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 23/11/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2005 | 23/11/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0239/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PORTO ROCHA, COM A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO EM SEU ENTORNO. | 22/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0129/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 098/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 040/2005. | 22/11/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0128/2005 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO À EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSINHA MATHEUS GAROTINHO, SOLICITANDO TOME PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DETERMINADO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE ATUALIZAÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE MOTORISTAS, QUE ATUALMENTE SÃO REALIZADAS O MUNICÍPIO DE ARARUAMA. | 22/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0127/2005 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SE DIGNE ENVIAR OFÍCIO À EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSINHA MATHEUS GAROTINHO, SOLICITANDO TOME PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DETERMINADO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE ATUALIZAÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE MOTORISTAS, QUE ATUALMENTE SÃO REALIZADAS O MUNICÍPIO DE ARARUAMA. | 22/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0102/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - CEAMA. | 22/11/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0126/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2005. | 21/11/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0125/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA 025/2005. | 21/11/2005 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0101/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 18/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2005 | 18/11/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2005 | SUBMET À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI 101/2005 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA.” | 18/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. | 18/11/2005 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0238/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CATÁLOGO DOS ARTISTAS CABOFRIENSES, QUE ENVOLVA TODOS OS SEGMENTOS DA CULTURA. | 17/11/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0237/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A REDE DE ESGOTOS DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ. | 17/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0236/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CAIXA DE AREIA NA TRAVESSA 23 DE ABRIL, NO BAIRRO JACARÉ. | 17/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0235/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO POMAR, BECO 33, NO BAIRRO JACARÉ. | 17/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0234/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DA AMIZADE, NO BAIRRO JACARÉ. | 17/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0233/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCLUSÃO DAS OBRAS E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SANTA RITA NO BAIRRO JACARÉ. | 17/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0232/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 17/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0231/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 17/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0124/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ LUIS CARDOSO PELOS SERVIÇOS PRESTADO NA ÁREA DE ENGENHARIA, ESPECIFICAMENTE PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA NOVA PONTE SOBRE O CANAL ITAJURÚ NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 16/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0097/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MISSIONÁRIA ELIZABETH F. RIBEIRO, NO BAIRRO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III, DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 069/2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 16/11/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2005 | 14/11/2005 | ||
| REQUERIMENTO: 0123/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PAULO MACHADO MASSA, PELA DEDICAÇÃO E TRABALHO DESENVOLVIDO COMO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. | 10/11/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0122/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 040/2005. | 09/11/2005 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2005 | OUTORGA AO CIDADÃO DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE. | 09/11/2005 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0230/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O DESTACAMENTO DE 02 GUARDAS MUNICIPAIS PARA O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 08/11/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0229/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, INCLUINDO OS BRINQUEDOS. | 08/11/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0228/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE ESTUDAR A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | 08/11/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA. | 08/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0099/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE SURF DE CABO FRIO - ASCF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0098/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 08/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2005 | 08/11/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2005 | 08/11/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2005 | 08/11/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI 100/05 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA.” | 08/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI 099/05, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE SURF DE CABO FRIO - ASCF, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI 098/05, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 08/11/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0227/2005 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DE UNAMAR - 2º DISTRITO. | 03/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0226/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE A RUA ARÍZIO GOMES BATISTA, NO BAIRRO ITAJURU, PASSE A SER "MÃO ÚNICA". | 03/11/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0121/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARAA EMENDA ADITIVA Nº 024/2005. | 03/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0120/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 081/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/2005. | 03/11/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0119/2005 | REQUER A EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSINHA MATHEUS GAROTINHO, PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE RADAR (CONHECIDO COMO "PARDAL"), NA RODOVIA RJ 140, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO ORLA 500". | 03/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0118/2005 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA (IPTU) PELO MUNICÍPIO. | 03/11/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0109/2005 | 03/11/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0108/2005 | 03/11/2005 | ||
| PROJETO DE LEI: 0096/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TERRA SANTA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 03/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0095/2005 | INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | 03/11/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0117/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 090/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/2005. | 27/10/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0116/2005 | REQUER AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DEZ (10) BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES, NA RUA CINCO COM A RUA DO POMAR, CHÁCARAS DO PERÓ; E COLINAS DO PERÓ COM A RUA EDSON PASSOS. | 27/10/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0115/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 092/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES | 27/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0114/2005 | REQUER AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DEZ (10) BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES, NA RUA CINCO COM A RUA DO POMAR, CHÁCARAS DO PERÓ; E COLINAS DO PERÓ COM A RUA EDSON PASSOS. | 27/10/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 081/2005. | 27/10/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0225/2005 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TRÊS (3) PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA, NA PRAÇA DO MOINHO, E NAS AVENIDAS MARLIN E MARIMBÁS, NO BAIRRO PERÓ. | 26/10/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.14 DA LEI Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981, AO ART.2° DA LEI N° 1.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO. | 26/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 876, DE 09 DE AGOSTO DE 2005. | 26/10/2005 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.14 DA LEI Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981, AO ART.2° DA LEI N° 1.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO.” | 26/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0224/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 25/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0113/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES. | 25/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0112/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE TUTELA COLETIVA E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 082/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO. | 25/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0111/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 086/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2005. | 25/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0093/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA. | 25/10/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO. | 25/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0091/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAMOJARO- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PERÓ E ADJACÊNCIAS. | 25/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE MENCIONA. | 25/10/2005 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0223/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E ESTRUTURA DA TRAVESSA ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO JACARÉ. | 20/10/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0110/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS ; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 089/2005. | 20/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0090/2005 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 20/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0109/2005 | REQUER AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DOIS (02) POSTES, INCLUINDO INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS MESMOS, NO FINAL DA RUA POMAR II, ANTIGA RUA 12, NO BAIRRO JACARÉ. | 19/10/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0222/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO, NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DE ANIVERSARIO DA CIDADE, DA COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA IGREJA METODISTA EM CABO FRIO. | 18/10/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0108/2005 | REQUER AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL, A DEMARCAÇÃO DE UM ESPAÇO COBERTO NA ÁREA DE ATRACAMENTO DA BALSA QUE ATENDE A TRAVESSIA CENTRO-GAMBOA. | 18/10/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0107/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO ; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2005. | 18/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0106/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO ; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/2005. | 18/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0105/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA METODISTA DE CABO FRIO POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DE SEUS 100 (CEM) ANOS DE EXISTÊNCIA. | 18/10/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0089/2005 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0088/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PALMEIRAS E SIQUEIRA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0087/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0086/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 1° NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0085/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 18/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0221/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE BRAÇOS E LÂMPADAS DOS POSTES DAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, I N D I C A À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A TROCA DE BRAÇOS E LÂMPADAS DOS POSTES DAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA. SALA DAS SESSÕES, 17 DE OUTUBRO DE 2005. JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO VEREADOR - AUTOR J U S T I F I C A T I V A: MORADORES DO BAIRRO MANOEL CORRÊA RELATARAM A ESTE VEREADOR QUE COMPROVOU A NECESSIDADE DE SEREM TROCADOS OS BRAÇOS DOS POSTES BEM COMO AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS E AINDA A TROCA DAS LÂMPADAS COM BAIXA ILUMINAÇÃO EXISTENTE EM TODO O BAIRRO SUPRACITADO. OS MESMOS RELATAM QUE AS RUAS, POR SE ENCONTRAREM ESCURAS E SEMI-ESCURAS NO PERÍODO NOTURNO, FACILITAM A PRESENÇA DE ADICTOS NO LOCAL E CONSEQÜENTEMENTE EXPÕE A POPULAÇÃO À VIOLÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, E ATENDIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE DESTA DOUTA CASA, INDICAMOS, SEJA OFICIADO A | 17/10/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0220/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NO VENCIMENTO DO PROFESSOR A CADA COMPROVAÇÃO DE 200 HORAS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, OBEDECENDO AO LIMITE DE 800 HORAS. EXMº. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NO VENCIMENTO DO PROFESSOR A CADA COMPROVAÇÃO DE 200 HORAS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, OBEDECENDO AO LIMITE DE 800 HORAS. SALA DAS SESSÕES, 17 DE OUTUBRO DE 2005. SILAS RODRIGUES BENTO VEREADOR - AUTOR JUSTIFICATIVA: HÁ DE SE LEMBRAR MAIS UMA VEZ QUE TODAS AS PROFISSÕES TÊM QUE PASSAR PELO PROFESSOR. O BRASIL, NÃO RESOLVERÁ SEUS PROBLEMAS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS ENQUANTO NÃO DEMANDAR NA OFERTA DE EDUCAÇÃO, NOS PADRÕES QUE EXIGE A NOVA ORDEM MUNDIAL. RAPIDEZ, TECNOLOGIA DE PONTA E MÃO DE OBRA QUALIFICADA SÃO FATORES PREPONDERANTES E INDISPENSÁVEIS NO MUNDO HOJE, ECONOMICAMENTE GLOBALIZADO, IRÁ VENCER A CONCORRÊ | 17/10/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0219/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA NOVA PONTE, PELO MODELO CONVENCIONAL (POSTES). | 17/10/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0218/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE E NO COLÉGIO AMÉLIA FERREIRA, EM UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA VEREADOR MOISES BESSA TEIXEIRA A VIA DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI. | 17/10/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0083/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS. | 17/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2005 | FICA CRIADA A MEDALHA "MÉRITO DESPORTIVO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0082/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS DE NOSSA CIDADE E REGIÃO, EM CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OU OUTROS IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0217/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A REVISÃO DAS ESQUADRIAS, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES E "PLAYGROUND" E A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LUCILEIA RODRIGUES DA COSTA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0216/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM RECADASTRAMENTO NO LOTEAMENTO PARQUE SANTA CÂNDIDA, PRÓXIMO AO RIO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0215/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU COLOCAÇÃO DE BANCOS EM TODO O PERCURSO DA AVENIDA ASSUNÇÃO. | 11/10/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0214/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO COM A DEVIDA ESTRUTURA DA TRAVESSA BETEL, NO BAIRRO JACARÉ. | 11/10/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0213/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA MILTON PEÇANHA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II. | 11/10/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0212/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA P 11, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/10/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO FORTE, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. | 11/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA OPROJETO DE LEI 081/2005 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO FORTE, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.” | 11/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2005 | 10/10/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/2005 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DAS PALMEIRAS E SIQUEIRA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 10/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/10/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0104/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO ; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 071/2005. | 06/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0103/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 080/2005. | 06/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2005 | CONFERE AO SR. ROBERTO PÓVOAS GUIMARÃES A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE | 06/10/2005 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0080/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO - MINISTÉRIO: C.G.A.D.B. E COMADERJ | 05/10/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0211/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DE CASA EXISTENTE NA RUA LISBOA, NO BAIRRO JACARÉ. | 04/10/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0102/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO ; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 28/2005. | 04/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0079/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE BOSQUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ROGÉRIO SANTA ROSA O ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO NO SOPÉ DO MORRO DA GUIA. | 04/10/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0210/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ASSISTENCIAL A PESSOAS OBEAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0209/2005 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM DIA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COLETIVOS. | 03/10/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0208/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADE DAS ARTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0207/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0101/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 078/2005. | 03/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 077/2005. | 03/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0099/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 076/2005. | 03/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0098/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 075/2005. | 03/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0097/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 074/2005. | 03/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0096/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2005. | 03/10/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0078/2005 | FICA O |PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 03/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0077/2005 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSITÊNCIA 'A HEPATITE C, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0076/2005 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 03/10/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0075/2005 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. | 03/10/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0074/2005 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO DE SANGUE VOLANTE DE COLETA DE SANGUE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/10/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0073/2005 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O DISQUE DENÚNCIA MUNICIPAL - DDM | 03/10/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0072/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA IRMÃ FERNANDA BEDATE CAMPS, A PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 03/10/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0071/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA VITOR BARBOSA RIBAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 30/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0070/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. | 30/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0069/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 30/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0206/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA NO PARQUE ELDORADO I, EM FRENTE AO DEPÓSITO DO NEI. | 29/09/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0095/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 063/2005. | 29/09/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0094/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 068/2005. | 29/09/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0093/2005 | REQUER À TELEMAR, A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, PRÓXIMO AO Nº 41 - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/09/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0068/2005 | ESTABELECE O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/09/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2005 | 28/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2005 | 28/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2005 | 28/09/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 1° NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2005 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 28/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0008/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, QUE "ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA". | 28/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0205/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA NO BAIRRO UNIÃO. | 27/09/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0204/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA ISABEL MACHADO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 27/09/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0203/2005 | INDICO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PRÓXIMOS AOS QUIOSQUES NA ORLA DA LAGOA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 27/09/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0067/2005 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENÇÃO AOS IDOSOS - FELIZ IDADE. | 27/09/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO DAMIQUE TEIXEIRA | 27/09/2005 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0202/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA REDE DE ESGOTOS DA RUA SANTA HELENA E A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NO BAIRRO JACARÉ. | 26/09/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0066/2005 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA | 26/09/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0201/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/09/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2005 | 23/09/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0200/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE SUA INICIATIVA, PARA CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE APOIEM FINANCEIRA E/OU TECNICAMENTE ALGUM ATLETA AMADOR OU PROFISSIONAL DE MODALIDADE INDIVIDUAL, BEM COMO AS EQUIPES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E REPRESENTATIVAS DO ESPORTE DE CABO FRIO. | 22/09/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0199/2005 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO "MUSEU DO MAR". | 21/09/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0064/2005 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ. | 21/09/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2005 | 20/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2005 | 20/09/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2005 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 20/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0007/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA MUNICIPAL-DDM". | 20/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0063/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. | 16/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0092/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 061/2005. | 15/09/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA ALVES. | 15/09/2005 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0091/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2005. | 14/09/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0090/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREEJA BATISTA DO BRAGA, EM CABO FRIO, POR COMPLETAR VINTE E TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA. REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA BATISTA DO BRAGA, EM CABO FRIO, POR COMPLETAR VINTE E TRÊS (23) ANOS DE EXISTÊNCIA. | 14/09/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0062/2005 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1O E 2O DO ARTIGO 4O DA LEI 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. | 14/09/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2005 | 09/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2005 | 09/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2005 | 09/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/2005 | 09/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2005 | 09/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2005 | 09/09/2005 | ||
| VETO: 0006/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, QUE "ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." | 09/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0005/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, QUE "CRIA O BANCO DE SANGUE VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 09/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE "CRIA O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA". | 09/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0003/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE "CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.". | 09/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0002/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, QUE "INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA À HEPATITE C, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.". | 09/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA | 08/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0089/2005 | REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRIVADO DE SAÚDE PARA ATENDER À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 06/09/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0060/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 06/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª. TANIA LYDIA MATOSINHO LOWEN PIRES. | 06/09/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0312/2005 | 05/09/2005 | ||
| PROJETO DE LEI: 0059/2005 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 02/09/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2005 | 02/09/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2005 | 02/09/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA IAN CARRIÇO DOS SANTOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. IAN CARRIÇO DOS SANTOS | 02/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0198/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO AOS APOSENTADOS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 01/09/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0088/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS CFOA; E DE CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/05, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/05. | 01/09/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0087/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS CCJ; CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 058/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/05. | 01/09/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0058/2005 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. | 01/09/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2005 | 01/09/2005 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2005 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/09/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA LÍVIO ALCÂNTARA DA SILVA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/08/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0197/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O NOSSO PESCADO PASSE A SER 25% DA MERENDA ESCOLAR, PODENDO ESTENDER-SE PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS AQUI SITUADAS. | 30/08/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0086/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2005 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2005. | 30/08/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2005 | 30/08/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2005 | 30/08/2005 | ||
| VETO: 0001/2005 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALFREDO LUIZ NOGUEIRA GONÇALVES, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM.” | 30/08/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0196/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA NA PRAIA DO FORTE. | 29/08/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0195/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROCESSO DE CARGA E DESCARGA NO CENTRO DA CIDADE. | 29/08/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0194/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SÃO LUCAS, NO BAIRRO JACARÉ. | 29/08/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0057/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15 DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 29/08/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. SUELY MAGDA GARCIA FERNANDES. | 29/08/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2005 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 15 DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.” | 29/08/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0061/2005 | 26/08/2005 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MILTON NEVES FILHO. | 26/08/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ADRIANA ALVES DE SOUZA E FIGUEIREDO AZEVEDO. | 26/08/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0193/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INCLUSIVO BEM-ESTAR, VOLTADO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE CARENTE, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 23/08/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EISENHOWER DIAS MARIANO. | 23/08/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA | 22/08/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0085/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DAVID ASHBRIDGE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA CIDADE | 18/08/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. DENISE FROSSARD LOSCHI. | 18/08/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2005 | SUBMETO À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE “ESTENDE À ÁREA LOCALIZADA NA ZONA ESPECIAL 1 (ZES-1) QUE MENCIONA, INTEGRANTE DA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO, OS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DE LOTES E GABARITOS DE ALTURA ADOTADOS NA ZONA RESIDENCIAL 2 (ZR-2).” | 17/08/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0192/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI ROTATIVO NO ESPAÇO PREVISTO PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS DE CABO FRIO NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO SENDAS. | 11/08/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0191/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FERNANDO DE NORONHA ENTRE A TRAVESSA TRINDADE - BAIRRO PALMEIRAS. | 11/08/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0084/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 049/05. | 09/08/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0083/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 047/05. | 09/08/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0082/2005 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/05. | 09/08/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0081/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CCJ, CFOA E CRF PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/05. | 09/08/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. | 09/08/2005 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0190/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DO FORNO NO JARDIM ESPERANÇA. | 08/08/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0189/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO. | 08/08/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0188/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS - 2º DISTRITO. | 08/08/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2005 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA. | 05/08/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0187/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL NOS HOSPITAIS DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/08/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0080/2005 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PROLAGOS S.A., PARA QUE A MESMA INFORME E ESCLAREÇA POR CONTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO, DO PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 04/08/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0079/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS SOBRE APLICABILIDADE DA LEI 1.445 DE 29 DE SETEMBRO DE 1998. | 04/08/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0056/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA LÚCIA BERGINATO A ANTIGA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 04/08/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0055/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 04/08/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO CÉSAR BERBAT. | 03/08/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0078/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALINEAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 052/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/05. | 02/08/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004. | 02/08/2005 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0186/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA, MODIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE PESAGEM DE CAMARÃO NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 01/08/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0185/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO JACARÉ, OBJETIVANDO ATENDER À COMUNIDADE DAQUELA LOCALIDADE. | 01/08/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0184/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ESGOTOS, ARBORIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/07/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0183/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2. | 28/07/2005 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS FREIRE DA SILVA. | 28/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0182/2005 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL APOIO PARA APRESENTAÇÃO DO GRUPO GOSPEL "DIANTE DO TRONO" AQUI EM NOSSO MUNICÍPIO | 27/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0054/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS, CONSORCIADOS OU PARTICULARES E CONDICIONANTES PARA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO EM SEU PERÍMETRO TERRITORIAL E/OU PROVINDO DE OUTROS MUNICÍPIOS. | 26/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ARY DA SILVA GRAÇA FILHO. | 26/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE | 26/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0181/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS EQUIPADO COM RAMPA PARA SERVIR ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0180/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE PASSAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA CARLOS GOMES ATÉ A RUA FAUSTINO ALVES. | 25/07/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR CARLINO JURANDY SCHUINDT | 25/07/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0179/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA NO BAIRRO BRAGA. | 21/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0077/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/05, ORIUNDO DA M.E. Nº 19/05 | 21/07/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0076/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2005 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2005. | 21/07/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 053/2005 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2005. | 21/07/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0074/2005 | REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DA CONSTITUIÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA, CPRJ, LICENÇA DEFINITIVA PARA A CONSTRUÇÃO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MEMORIAL DOS LAGOS LTDA. | 21/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0053/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CONFEDERAÇÃO DE VOLEIBOL, NO VALOR QUE MENCIONA. | 21/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS. | 21/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0073/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO PROJETO PADEM QUE PREVÊ, ENTRE OUTRAS MEDIDAS, OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PERÓ E SETOR CAJUEIRO. | 20/07/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0052/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C. (ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 20/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª ANDRÉIA DA SILVA MACIEL | 20/07/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0178/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE CULTURA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 19/07/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0072/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2005. | 19/07/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0071/2005 | REQUER A SERLA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CONDIÇÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA DA LAGOA DE ARARUAMA E O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL QUANTO À DRENAGEM REALIZADA NO REFERIDO CANAL. | 19/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0070/2005 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS CONDIÇÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA DA LAGOA DE ARARUAMA, BEM COMO SE EXISTE ALGUM PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS. | 19/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0051/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 14 DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.813, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004. | 19/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0050/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 19/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 19/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2005 | 19/07/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2005 | 19/07/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0177/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL NOMENCLATURA PARA AS RUAS DO BAIRRO GURIRI. | 18/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0172/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JACINTO, NAS IMEDIAÇÕES DE UM LOCAL CHAMADO RUMO. | 18/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0171/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, NAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL CHAMADO RUMO. | 18/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0170/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, NAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL CHAMADO RUMO. | 18/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª ALEXANDRA DE OLIVEIRA. | 18/07/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOFRE MILLER. | 18/07/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA. | 18/07/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0176/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO TANGARÁ. | 14/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0175/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO PSF NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 14/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0069/2005 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA ESTRATÉGICO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO NO RIO DE JANEIRO. | 14/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0068/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS CFOA; E DE CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 042/05, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/05 | 12/07/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, TAMBÉM DENOMINADA "TOCA DE ASSIS". | 12/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 12/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0174/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO DAS RUAS: DA PAZ, MOACIR MOREIRA, TIM MAIA, WILSON MENDES E TRAVESSA HEROS, COM A PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ÁGUA POTÁVEL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II. | 11/07/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0173/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GUSTAVO BERANGER JUNIOR, EM FRENTE À CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 11/07/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0067/2005 | REQUER À MESA DIRETORA DA CMCF, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2005 | 09/07/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2005 | 09/07/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2005 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 051/2005 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 14 DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.813, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.” | 09/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0066/2005 | 07/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO | |
| REQUERIMENTO: 0065/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CESSÃO DE MAIS UM VEÍCULO PARA COLETA DE LIXO NO BAIRRO MANOEL CORRÊA | 07/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0064/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 041/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/2005. | 07/07/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. | 07/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0063/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO DAS DIRETORAS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1446/98. | 06/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0048/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 06/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0047/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASCAFER - ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE ESPORTES RADICAIS. | 06/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0062/2005 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DE CASAS NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 05/07/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0045/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA DISPONIBILIDADE DE ACESSO E ESTUTURA PARA O ATENDIEMENTO NO PRIMEIRO PISO DA AGÊNCIA BANCÁRIA -TERREO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, BEM COMO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES. | 05/07/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2005 | 04/07/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2005 | 04/07/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2005 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 046/2005 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.” | 04/07/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0169/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO SITO À RUA RUI BARBOSA Nº 816. | 01/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0168/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO AQUÁTICO-ESPORTIVO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/07/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0167/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NAS RUAS: BRÁZ F. GUIMARÃES E SANTA HELENA NO BAIRRO MORUBÁ. | 30/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0044/2005 | ESTABELECE A GRATUIDADE A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO A ESTES RESERVADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0061/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO. | 29/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0043/2005 | REVOGA A LEI 1651 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2005 | DIVERSOS |
| PROJETO DE LEI: 0042/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/06/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0041/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 29/06/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 29/06/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS CORREA. | 28/06/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0166/2005 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO VILA DO SOL. | 27/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0165/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2005 | FICA CRIADO O PASSE ELETRÔNICO UNIVERSITÁRIO NO PERCENTUAL DE CINQÜENTA POR CENTO (50%) PARA ATENDER ALUNOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ SEIS (6) SALÁRIOS MÍNIMOS. | 27/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2005 | 27/06/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/2005 | 27/06/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 27/06/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0164/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE KIT GNV EM TODA A FROTA DE AUTOMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0163/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VALE REFEIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA. | 23/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0162/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SINAL SONORO EM TODOS OS SEMÁFOROS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 23/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0161/2005 | SOLICITA AO EXMºPREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE E ADJACENTES. | 23/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0160/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO FOGUETE. | 23/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0060/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 031/05. | 23/06/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0159/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA. | 21/06/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0059/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E/OU SECAF. | 21/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0039/2005 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA À HEPATITE C, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. NELSON JOSÉ PERRONI. | 16/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0158/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA NILO PEÇANHA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO. A N U L A D A | 15/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0157/2005 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INICIATIVA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO "SAMU", SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. | 14/06/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 14/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0156/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO. | 13/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0155/2005 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DO GURIRI - LOTEAMENTO VILA DO PERÓ. | 13/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0154/2005 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA PALMER, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 13/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0153/2005 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL VISTORIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAR A SUB-PREFEITURA DO 2º DISTRITO DENTRO DAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS. | 13/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0152/2005 | SOLICITA AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES. | 13/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0058/2005 | REQUER À TELEMAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NO BAIRRO GURIRI - LOTEAMENTO VILA DO PERÓ. | 13/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2005 | ASSEGURA AOS IDOSOS RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0151/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SETORIZAÇÃO CROMÁTICA PARA O BAIRRO GUARANY. | 09/06/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0150/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO E ESPORTES NO BAIRRO GUARANY. | 09/06/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0149/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/06/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0148/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DRENAGEM E ATERRO DO VALÃO DO GUARANY, EM PARCERIA COM A COMPANHIA NACIONAL DE SAL. | 09/06/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0057/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INTERMEDIAÇÃO DA PREFEITURA NA SOLUÇÃO DE CONFLITO EXISTENTE ENTRE A FM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA. E A COMUNIDADE DE RESERVA DO PERÓ. | 09/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0056/2005 | REQUER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO LOTEAMENTO PARQUE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | 09/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0037/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, COMERCIANTES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM NAUTILUS, JARDIM NAUTILUS LL E CÉLULA MATER. | 09/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0036/2005 | CRIA O BANCO DE SANGUE VOLANTE DE COLETA DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 09/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 09/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 09/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0035/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM. | 08/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2005 | OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA, A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAIS E HERMETICAMENTE EMBALADOS. | 08/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0033/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, PARA UTILIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER USUÁRIO. | 08/06/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/06/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0147/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 07/06/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0146/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DRAGAGEM NA PEQUENA MARINA, AO LADO DO PORTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, TAMBÉM EM FRENTE AO RESTAURANTE PICOLINO NA PRAIA SÃO BENTO, CENTRO DE CABO FRIO. | 07/06/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0055/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE OFÍCIO À AMPLA, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTES NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 07/06/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2005 | 07/06/2005 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MATHEUS CASADO MARTINS. | 04/06/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2005 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA. | 04/06/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0091/2005 | 03/06/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0145/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DAS RUAS: 15, ISABELA, MARINA, PALMEIRAS E PLUTÃO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 02/06/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0144/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA FRANCISCA JÚLIA DE RAMOS, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/06/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0054/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª AMÉLIA PORTO BENTO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. | 02/06/2005 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0143/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE LIXO COM ABRANGÊNCIA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO. | 01/06/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE - ADC. | 31/05/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0031/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 31/05/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 31/05/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2005 | 25/05/2005 | ||
| REQUERIMENTO: 0053/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/2005. | 24/05/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2005 | 24/05/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2005 | 24/05/2005 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2005 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRª SUELI GARCIA BARRETO MENDES. | 24/05/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0142/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA OBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTOS DAS RUAS PRINCESA ISABEL E MARIA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO JACARÉ. | 23/05/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0030/2005 | FICA CRIADO O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. | 23/05/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0029/2005 | FICA CRIADO O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 23/05/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0141/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS: ERNESTO CARDOSO DA FONSECA E BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 19/05/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0140/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARA “MELHOR IDADE” DEFINIDO COMO “NOSSO SONHO” NA CIDADE DE CABO FRIO. | 19/05/2005 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0139/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO HOOL DE PASSAGEM DE PEDESTRE DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 18/05/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0138/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ERUNDINA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO CAJUEIRO. | 18/05/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1605/2005 | 16/05/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0137/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TAINHA, DO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO. | 16/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0136/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SILVA PINTO, DO BAIRRO AQUARIOS - 2O. DISTRITO . | 16/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0135/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEROBA, DO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO . | 16/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0134/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA CALIFORNIA, DO BAIRRO SAMBURÁ - 2O. DISTRITO . | 16/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0133/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, DO BAIRRO AQUÁRIOS - 2º DISTRITO. | 16/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0132/2005 | SOLICITA O ASFALTAMENTO DO TRECHO DA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, COMPREENDIDO ENTRE O BAMBUZAL E A ESCOLA JUSTINIANO DE SOUZA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 16/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0131/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 16/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0130/2005 | SOLICITA A URBANIZAÇÃO, ENVOLVENDO TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA, COMO CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 16/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0129/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO JURÍDICO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR INFRATOR, E APOIO ÀS FAMÍLIAS. "PROJETO E INCLUSÃO SOCIAL" | 16/05/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0052/2005 | REQUER A AMPLA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA | 16/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0051/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DE RELATÓRIOS PRECISOS SOBRE O PRIMEIRO FÓRUM DE CONSCIÊNCIA NEGRA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 12/05/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0050/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2005. | 10/05/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2005 | UTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 10/05/2005 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0128/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA Nº 118, NO FINAL DA RUA SETE, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, E DA CASA Nº 28, NA RUA PADRE NUNES, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 09/05/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0127/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JACINTO. | 09/05/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0126/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E ASFALTAMENTO NA TRAVESSA 23 DE ABRIL, NO BAIRRO JACARÉ. | 09/05/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0125/2005 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES, NO BAIRRO SÃO JACINTO. | 09/05/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0049/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COM PROCESSOS DE AGREGAR E ALUGAR VEÍCULOS PARA O PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 2000 A 2004. | 09/05/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0124/2005 | SOLICITA AO EXMºSENHOR PREFEEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚLBICA DA RODOVIA GAL. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ATÉ A DIVISA COM A CIDADE DE ARRAIAL DO CABO. | 05/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0123/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA RESTINGA, NO BAIRRO FOGUETE. | 05/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0122/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ASSEMBLÉIA , NO BAIRRO AQUARIUS - 2º DISTRITO. | 05/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0121/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO BAIRRO AQUARIUS-2º DISTRITO. | 05/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0120/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA "E", DO BAIRRO AQUÁRIOS - 2O. DISTRITO . | 05/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2005 | 04/05/2005 | ||
| REQUERIMENTO: 0048/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALINEAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/05. | 03/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0047/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALINEAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/05. | 03/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0119/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA ESTRADA DE BÚZIOS, ENTRE O MERCADO VITÓRIA, NO BAIRRO TANGARÁ, E A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 02/05/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0118/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, ESQUINA COM RUA MAESTRO BRAZ GUIMARÃES, AO LADO DA PADARIA REMMAR COM A GARAGEM DA 1001, NO MORUBÁ. | 02/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0117/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) NA AVENIDA ITAJURU, ESQUINA COM RUA COPACABANA PRÓXIMO A PRAÇA ITAJURU. | 02/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0116/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCAS NO SENTIDO DE RECONSTRUIR A REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO JACARÉ. | 02/05/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0115/2005 | SOLICITA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NO FINAL DA RUA ALEMANHA, ESQUINA COM A RUA VITÓRIA E RUA ABIGAIL, EM FRENTE À PRAÇA NO BAIRRO CAIÇARA. | 02/05/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0114/2005 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA O BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 02/05/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0113/2005 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 1O SEGMENTO PARA O 2O DISTRITO, EM UNAMAR | 02/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0112/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO. | 02/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0111/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO. | 02/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0110/2005 | SOLICITA A CRIAÇÃO, NO 2O DISTRITO, EM UNAMAR, ESCOLA QUE VENHA A ATENDER ALUNOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS. | 02/05/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0046/2005 | REQUER A EXMA. SRA. ROSINHA MATHEUS GAROTINHO, DD. GOVERNADORA DO ESTADO, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RODOVIA ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO, EM FRENTE À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NO BAIRRO DO BRAGA. | 02/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0045/2005 | REQUER A EXMA. SRA. ROSINHA MATHEUS GAROTINHO, DD. GOVERNADORA DO ESTADO, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RJ 106, NO KM 139, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO A DIVISA DE CABO FRIO COM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/05/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0028/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | 02/05/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/2005 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 02/05/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2005 | 02/05/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA". | 02/05/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0044/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL TRANSPORTE PARA AS PESSOAS QUE SÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS HOSPITAIS DO RIO DE JANEIRO. | 29/04/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0043/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL APOIO LOGÍSTICO PARA AS PESSOAS QUE DEPENDEM DO TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DO RIO DE JANEIRO | 29/04/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2005 | 29/04/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2005 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 29/04/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2005 | 28/04/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0109/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO TANGARÁ. | 27/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0108/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO TANGARÁ. | 27/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0107/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO FLORESTINHA NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 27/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0106/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL POSICIONAR ACOSTAMENTO ENTRE OS BAIRROS PERÓ E TANGARÁ, NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0105/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO TANGARÁ E PERIFERIA. | 27/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0104/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTRUTURAR AS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO JACARÉ. | 27/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0042/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS DA LEI Nº 1.648 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. | 27/04/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2005 | 27/04/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2005 | 27/04/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0103/2005 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NOS BANHEIROS EXISTENTES, A ÁGUA POTÁVEL (BEBEDOURO), ARBORIZAÇÃO COM PAU-BRASIL, PORTÃO DE ENTRADA COM INSCRIÇÃO NOMINATIVA, NO MORRO DA GUIA. | 25/04/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0102/2005 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ISONOMIA SALARIAL ENTRE AS CLASSES FUNCIONAIS DE GUARDAS MUNICIPAIS CONCURSADOS, GUARDAS MUNICIPAIS CONTRATADOS E GUARDAS MARÍTIMOS CONTRATADOS. | 25/04/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO A UNIÃO FAZ A FORÇA | 25/04/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0101/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO CAJUEIRO - PERÓ. | 19/04/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0100/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E A REVISÂO DAS OBRAS DO CALÇADÃO, RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO PERÓ. | 19/04/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0041/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2005. | 19/04/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0024/2005 | FIXA CRITÉRIO PARA DEPOSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICIPIO, ABRANGENDO TODAS AS ENTIDADES E ÓRGÃO A ELE VINCULADOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO OS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | 19/04/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2005 | FIXA CRITÉRIO PARA DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO TODAS AS ENTIDADES E ÓRGÃOS A ELE VINCULADOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO OS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PEO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 19/04/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2005 | "CONCEDE ISENÇÃO E ALTERA AS TABELAS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA." | 19/04/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2005 | 19/04/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0099/2005 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL DENOMINAR O POSTO DE SAÚDE MÓDULO DE FAMÍLIA LOCALIZADO NO CAJUEIRO-PERÓ COM O NOME ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA. | 18/04/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0098/2005 | SOLICITA AO EMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NO BAIRRO DE BOTAFOGO, AO LADO DO CAMPO DA SOCIEDADE ESPORTIVA CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO. | 18/04/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0097/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO "CHAVÃO" - 2º DISTRITO. | 18/04/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0096/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE DO "CHAVÃO" - 2º DISTRITO. | 18/04/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0095/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0040/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SÉRGIO ALMEIDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA MÉDICA À COMUNIDADE CABOFRIENSE. | 18/04/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0027/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CRESCER COM META, NO VALOR QUE MENCIONA. | 18/04/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0023/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENTUDE E PAZ. | 18/04/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2005 | 18/04/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CRESCER COM META, NO VALOR QUE MENCIONA. | 18/04/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2005 | 15/04/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0094/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO E ESTRUTURA PARA AS RUAS TRANSVERSAIS CARLOS GOMES E SANTA ALICE NO BAIRRO TANGARÁ. | 14/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0093/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA SEDE DA CASA MUNICIPAL DO ESTUDANTE DE CABO FRIO. | 14/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0039/2005 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2005. | 14/04/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0038/2005 | REQUER A EXMª SRª. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEAR A RJ-140, DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA. | 14/04/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0022/2005 | CONCEDE ISENÇÃO E ALTERA AS TABELAS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. | 14/04/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2005 | 14/04/2005 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 022/2005 | 14/04/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0092/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ESTALEIRO ESCOLA". | 13/04/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0041/2005 | 13/04/2005 | ||
| PROJETO DE LEI: 0021/2005 | DENOMINA-SE DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA A NOVA PONTE SOBRE O CANAL ITAJURU. | 13/04/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0091/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 12/04/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0090/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM PERÓ | 12/04/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0089/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 12/04/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0088/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 12/04/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0087/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS: VISTA ALEGRE, TANCREDO NEVES, JOSÉ FARIAS, SÃO JORGE E DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO VILA DO AR. | 11/04/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0086/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DUPLICAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA PRACINHA DE ESPORTE DO LARGO ITAJURU, SENTIDO SÃO CRISTOVÃO-CENTRO. | 11/04/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0037/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2005. | 11/04/2005 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0085/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO PARA A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/04/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0084/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CRIAR E ESTABELECER NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SISTEMA DE JOGOS QUE VENHA A ATENDER A 3A IDADE. | 07/04/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2005 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SEMANA OLIMPICA MUNICIPAL. | 07/04/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2005 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003. | 06/04/2005 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0083/2005 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA DO POMAR 2, NO FINAL DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 05/04/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0082/2005 | SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA 05 (CINCO), LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA DO PERÓ - 1º DISTRITO DE CABO FRIO - RJ. | 05/04/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2005 | ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/04/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0081/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS (RALOS) NO BAIRRO JACARÉ, EM FRENTE À LOJA 1,99, ESQUINA COM FAUSTINO ALVES. | 04/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0080/2005 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA EXISTENTE NA RUA LISBOA, NO BAIRRO JACARÉ, QUE IMPEDE A COLOCAÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS. | 04/04/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0018/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ANTÔNIO NUNES DE PADILHA, A ATUAL TRAVESSA COM INÍCIO NA RUA ERNESTO DE MELLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 04/04/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0079/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA VOVÓ ZÉLIA COM ACRÉSCIMO DE PISTA PARA JOGO DE MALHAS E COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 31/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0078/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E CAIXAS DE AREIA NOS BECOS 02 E 03 DA RUA 14 NO FINAL DA TRAVESSA DO BAIRRO JACARÉ. | 31/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0077/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO À REDE DE MANILHAS, COLOCAÇÃO DE CAIXA DE AREIA E RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA 7 NO BAIRRO JACARÉ. | 30/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0076/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA REINTEGRAÇÃO, QUE LIGA O DISTRITO SEDE AO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0075/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MÓDULO DE FAMÍLIA EUNICE DA SILVA CARVALHO, LOCALIZADO NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 30/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0074/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | 30/03/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0073/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA DA IGUALDADE, LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO SANTA IZABEL, NO BAIRRO PORTINHO. | 30/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0036/2005 | REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VIAGEM AO BALNEÁRIO DE BARILOCHE - ARGENTINA. | 30/03/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0002/2005 | 30/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0889/2005 | 29/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0888/2005 | 29/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0887/2005 | 29/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0886/2005 | 29/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0885/2005 | 29/03/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0072/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 29/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0071/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 29/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2005 | 29/03/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0070/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CORONEL FERREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO DO INÍCIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ELEVATÓRIA EXCELSIOR - 8 À MARGEM DA LAGOA DE ARARUAMA NO BAIRRO PALMEIRAS, ATÉ A PONTE DO CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO. | 28/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0018/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA CRECHE MARÍLIA DE TEVES MORENO. | 28/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0069/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0068/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE QUE ATENDA AOS BAIRROS JARDIM ESPERANÇA, RESERVA DO PERÓ E TANGARÁ. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0067/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO TANGARÁ. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0066/2005 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0065/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0064/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0063/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO AQUÁRIUS. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0062/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BOTAFOGO. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0061/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO BOTAFOGO. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0060/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO DO SANBURÁ - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0035/2005 | REQUER À PROLAGOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA TRAVESSA TEKA, NO BAIRRO JACARÉ. | 23/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| REQUERIMENTO: 0034/2005 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA QUE INFORME A ESTA CASA TODA A ESTRUTURA EXISTENTE NO MUNICÍPIO PARA A POLITICA DE PROMOÇÃO RACIAL OU IGUALDADE PARA A CULTURA NEGRA. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0033/2005 | REQUER À PROLAGOS O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO BOTAFOGO. | 23/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0059/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NAS REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS E NO CALÇAMENTO DA RUA CANADÁ NO JARDIM NAUTILUS. | 22/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0058/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SÓCIO-ESPORTIVO "NOVO CIDADÃO" NA CIDADE DE CABO FRIO. | 22/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0057/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DO SISTEMA DE ESGOTO DA AVENIDA LUIS FELICIANO CARDOSO (RUA DA PRAIA) NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/03/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0056/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DO CAIS DO CANAL PALMER NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/03/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0055/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA RUA AMÉLIA G. DA CONCEIÇÃO, EX-RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 22/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0054/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, MELHORIAS E INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DO MORUBÁ . | 22/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0053/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL PARA OS CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0052/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE REFORMA NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 21/03/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0051/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA TARDELLI, NO BAIRRO JACARÉ. | 21/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0050/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E TODA ESTRUTURA DA TRAVESSA ERNESTO DE MELLO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0049/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ESTACIONAMENTO PAGO (PEGUE ESSA ONDA) NA AV. ASSUNÇÃO. | 21/03/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0032/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RUDNEI QUEIRÓS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E DAS ARTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 21/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0007/2005 | 21/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0177/2005 | 15/03/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0048/2005 | SOLICITA EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO AMERICA FUTEBOL CLUBE, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/03/2005 | PAULO HENRIQUE CORREA DE SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0031/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2005. | 15/03/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0029/2005 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2005. | 15/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0028/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2005. | 15/03/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0017/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A BJSA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JET SKI PROFISSIONAL E NÃO PROFISSIONAL, NO VALOR QUE MENCIONA. | 15/03/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A BJSA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JET SKI PROFISSIONAL E NÃO PROFISSIONAL, NO VALOR QUE MENCIONA. | 15/03/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0047/2005 | SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA HELENA PARREIRAS, NO JARDIM ESPERANÇA. | 14/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0046/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CONCEIÇÃO NO PARQUE ELDORADO II, NA ESQUINA DA TRAVESSA DA FELICIDADE. | 14/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0045/2005 | SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL A ATENÇÃO URGENTE COM RELAÇÃO À REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO JACARÉ. | 14/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0044/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO TANGARÁ | 14/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0043/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOCA DO MATO | 14/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0030/2005 | REQUER À PROLAGOS A REVISÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DA TRAVESSA NOVO MUNDO NO BAIRRO JACARÉ | 14/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0016/2005 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPOE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TAMOYO ESPORTE CLUBE. | 14/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2005 | 14/03/2005 | ||
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO ART. 235 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 14/03/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0042/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI. | 11/03/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0041/2005 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ORDENAÇÃO E SINCRONIZAÇÃO DOS SINAIS DE TRÂNSITO (SEMÁFOROS) DAS VIAS DA CIDADE. | 10/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0027/2005 | REQUER PROVIDÊNCIAS DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE ELUCIDAR O DESAPARECIMENTO DO MENOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA MOREIRA OCORRIDO EM 06 DE MARÇO DO CORRENTE ANO | 10/03/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0026/2005 | REQUER A EXMª SRª. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMEDIATA INTERVENÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CABO FRIO. | 10/03/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2005 | 10/03/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2005 | "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO AO ART. 235 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". | 10/03/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0040/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ E PARTE FINAL DO BAIRRO JARDIM PERÓ, REGIÃO CONHECIDA COMO "PÉ-SUJO". | 09/03/2005 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0039/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SINALIZAÇÃO E PROJETO PAISAGÍSTICO PARA AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0038/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO. | 08/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0025/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. | 08/03/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0024/2005 | REQUER AO ILMº SRº PRESIDENTE DO DETRO A CRIAÇÃO DE ITINERÁRIO COM AS LINHAS CABO FRIO X SÃO PEDRO, CABO FRIO X ARARUAMA TENDO COMO PERCURSO A PISTA NOVA DA PONTE NA ALTURA DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 08/03/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0037/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO EM FUNCIONAMENTO O POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA SITUADO NA LOCALIDADE DO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 07/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0036/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA NO COLÉGIO MUNICIPAL LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI. | 07/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0035/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSERIDO NO SEU PLANO DE GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM LUGARES ESTRATÉGICOS E DE MAIS MOVIMENTO NA CIDADE DE CABO FRIO. | 07/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0034/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NO SHOPPING DA GAMBOA. | 07/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0033/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS - SINAIS NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS. | 07/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0032/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: ANASTÁCIA, PRINCESA IZABEL, VITÓRIA, AMÉLIA, AUGUSTO RUSK E BADEJO NO BAIRRO PERÓ. | 07/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0031/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E DE CRECHE NO BAIRRO DO TANGARÁ. | 07/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0030/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS: ANASTÁCIA, PRINCESA IZABEL, AMÉLIA, AUGUSTO RUSCH, BADEJOS, ORQUÍDEAS, RIO DE JANEIRO, MOTOQUEIROS, PARAÍBA E 13 DE MAIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO PERÓ. | 07/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0029/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DO COLÉGIO MUNICIPAL AMÉRICO VESPÚCIO. | 07/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0028/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, DE CAMINHÃO FUMACÊ, TENDO PRESENTE HORÁRIOS APROPRIADOS. | 07/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0027/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE Á ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI. | 07/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0023/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” OCORRIDO EM DATA DE O8 DE MARÇO DO CORRENTE MÊS. | 07/03/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2005 | FICA CRIADA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0013/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA EBENEZER MELO DUTRA, ATUAL RUA 15, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 07/03/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0081/2005 | 03/03/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0026/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO DO GARGOÁ, 2º DISTRITO. | 03/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0025/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA NO BAIRRO DA GAMBOA. | 03/03/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0024/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DA GAMBOA. | 03/03/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0022/2005 | REQUER A EXMª SRª GOVERNADORA DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE NA RODOVIA RJ 106, KM. 128, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ALITA DO VALLE. | 03/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0021/2005 | REQUER A EXMª SRª GOVERNADORA DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RODOVIA RJ 106, KM. 135, EM FRENTE AO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL DE UNAMAR, PRÓXIMO DÀ IGREJA CATÓLICA E ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA FERREIRA. | 03/03/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0391/2005 | 02/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0390/2005 | 02/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0169/2005 | 02/03/2005 | ||
| REQUERIMENTO: 0020/2005 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RONALDO COSME DE BARROS PEREIRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN. | 02/03/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2005 | 02/03/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2005 | 02/03/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0023/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/03/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0022/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇADAS, MEIO-FIO E ARBORIZAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/03/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0021/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATENDIMENTO NO BAIRRO MONTE ALEGRE DE UNIDADE FUMIGADORA CONTRA MOSQUITOS. | 01/03/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0020/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO MONTE ALEGRE | 01/03/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0019/2005 | SOLICITA SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, ABRANGENDO OS BAIRROS: UNAMAR, FLORESTINHA, GARGOÁ, BOTAFOGO, ANGELIN, ARAÇÁ, SANTA MARGARIDA, AQUÁRIUS I E II, SAMBURÁ, SANTO ANTÔNIO E OUTROS. | 01/03/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0019/2005 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇÃO DE ORELHÃO NAS RUAS DO BAIRRO MONTE ALEGRE | 01/03/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0018/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2005. | 01/03/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0472/2005 | 28/02/2005 | ||
| INDICAÇÃO: 0017/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 28/02/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0016/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS PERÓ E CAJUEIRO. | 28/02/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0015/2005 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 28/02/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0014/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 28/02/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0012/2005 | PASSA A DENOMINAR-SE DESEMBARGADOR DR. ROBERTO PÓVOAS GUIMARÃES O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0017/2005 | CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA QUANTO A COMPRA DE MEDICAMENTOS. | 24/02/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0016/2005 | OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS A GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/02/2005 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0013/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS COM AS LINHAS CABO FRIO-SÃO PEDRO DA ALDEIA CABO FRIO-CABO FRIO-ARARUAMA-CABO FRIO, TENDO COMO PERCURSO A PISTA NOVA DA PONTE NA ALTURA DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/02/2005 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0012/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/02/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0011/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 24/02/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0011/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MARQUISES EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/02/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2005 | 24/02/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2005 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO SOCIAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 24/02/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| INDICAÇÃO: 0010/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 1500 GAVETAS NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/02/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0015/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO PROCESSO DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO VERTICAL NA PERIFERIA DAS CASAS SENDAS. | 22/02/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2005 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE. | 22/02/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS QUE SEJAM DOADORES DE SANGUE EM LOCAL QUE ESPECIFICA. | 22/02/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| REQUERIMENTO: 0014/2005 | REQUER A INSTALAÇÃO, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL. | 21/02/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0009/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL. | 21/02/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0008/2005 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JACARÉ. | 21/02/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0007/2005 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/02/2005 | RUTE SCHUINDT MEIRELLES |
| INDICAÇÃO: 0006/2005 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO. | 21/02/2005 | ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES |
| INDICAÇÃO: 0005/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE COBERTURA PARA OS TÁXIS EM TODOS OS PONTOS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 21/02/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0004/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS PONTOS DE TAXIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 21/02/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0013/2005 | REQUER INFORMAÇÕES AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO AO EVENTO "CABOFOLIA" REALIZADO NOS ÚLTIMOS DIAS DO MÊS DE JANEIRO EM NOSSA CIDADE. | 17/02/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0003/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO SEJA AMPLIADO DE 600 PARA 1000, JÁ NO 1º SEMESTRE DO CORRENTE ANO. | 17/02/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0987/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0913/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0787/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0748/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0743/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0735/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0590/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0316/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0270/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0254/2005 | 16/02/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0114/2005 | 16/02/2005 | ||
| PROJETO DE LEI: 0008/2005 | ALTERA LEI Nº 1.651 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTIPULANDO LIMITES PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 15/02/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2005 | ESTABELECE CRITÉRIOS E NORMAS QUANTO AO PROCESSO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 15/02/2005 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0002/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REVITALIZAÇÃO COM URBANIZAÇÃO DA AVENIDA NILO PEÇANHA. | 14/02/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| INDICAÇÃO: 0001/2005 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 14/02/2005 | ALEXANDRE LUIS SANT'ANNA |
| REQUERIMENTO: 0012/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OS DEMONSTRATIVOS PATRIMONIAIS RELATIVOS AOS PERÍODOS DE: 1988/1992; 1992/1996; 1996/2000; E 2000/2004. | 03/02/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0011/2005 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A RELAÇÃO DE EMPENHOS CANCELADOS REFERENTE ÀS DESPESAS REALIZADAS E O RELATÓRIO FISCAL DO ÚLTIMO QUADRIMESTRE, RESPECTIVAMENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 03/02/2005 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0001/2005 | 31/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0109/2005 | 28/01/2005 | ||
| PROJETO DE LEI: 0007/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 27/01/2005 | JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0070/2005 | 21/01/2005 | ||
| REQUERIMENTO: 0010/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2005. | 18/01/2005 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0009/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 03/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2005. | 18/01/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0008/2005 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 05/2005, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 04/2005. | 18/01/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0005/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES AMA CABO FRIO E CENA. | 18/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2005 | APRESENTA PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES AMAS CABO FRIO E CENA.” | 18/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0760/2005 | 17/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0642/2005 | 17/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0608/2005 | 17/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0594/2005 | 17/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0228/2005 | 17/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0133/2005 | 17/01/2005 | ||
| REQUERIMENTO: 0007/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/2005 - MENSAGEM Nº 002/2005. | 15/01/2005 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0004/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | 15/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 15/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0632/2005 | 14/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/2005 | 13/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2005 | 13/01/2005 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2005 | 13/01/2005 | ||
| PROJETO DE LEI: 0001/2005 | ESTABELECE CRITÉRIOS E NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, MANUFATURADOS E ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/01/2005 | LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0028/2005 | 12/01/2005 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2005 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. EXISTE UM OUTRO PRE COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTE PRE QUE DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO). . | 10/01/2005 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2005 | 10/01/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2005 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.” | 10/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2005 | 10/01/2005 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2005 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA." | 10/01/2005 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 857, DE 08 DE JANEIRO DE 2005. | 08/01/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0006/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2005. | 06/01/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0005/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2005. | 06/01/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0004/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2005. | 06/01/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0003/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2005. | 06/01/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0002/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2005. | 06/01/2005 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0001/2005 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETODE RESOLUÇÃO 001/2005 | 06/01/2005 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2005 | 06/01/2005 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.(REGIMENTO INTERNO). | 05/01/2005 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 75 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO). | 05/01/2005 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2005 | ESTABELE COTA MENSAL PARA USO DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/01/2005 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 184 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995( REGIMENTO INTERNO). | 03/01/2005 | MESA DIRETORA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DA LOM. | 03/01/2005 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2005 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA À RESOLUÇÃO Nº 0811/2004. | 03/01/2005 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/2004 | 22/12/2004 | ||
| REQUERIMENTO: 0131/2004 | REQUREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 005/2004. | 14/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0130/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 004/2004. | 14/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0129/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 003/2004. | 14/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2004 | DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 14/12/2004 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0128/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2004. | 13/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2004 | PASSA A DENOMINAR-SE BANDEIRANTES, A TRAVESSA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA DO FORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/12/2004 | |
| VETO: 0005/2004 | DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LE Nº 015/2004, LEI Nº 1796/2004,I DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MACHADO DE FARIA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENAÇÃO DE FISIOTERAPIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2004 | |
| VETO: 0004/2004 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2004, LEI Nº 1801/2004,DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, QUE "CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2004 | |
| VETO: 0003/2004 | DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1793/2004; AO PROJETO DE LE Nº 043/2004,I DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, QUE "DECLARA NULAS TODAS AS MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELA GUARDA MUNICIPAL". | 13/12/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0130/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O PLANTIO DE PALMEIRAS IMPERAIS EM TODA A ORLA DA LAGOS NO BAIRRO PALMEIRAS. | 09/12/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0127/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 063/2004. | 09/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0126/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 064/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2004. | 09/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0125/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS CCJ; CFOA; E CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 035/2004. | 09/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0124/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS CCJ; CFOA; E CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 061/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 033/2004. | 09/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0064/2004 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A PARCELAR O RECEBIMENTO DO MONTANTE DO IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DEVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/12/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0063/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/12/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/2004 | 09/12/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O RECEBIMENTO DO MONTANTE DO IMPOSTO DE RENDA(IRRF) DEVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 09/12/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 07/12/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0061/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0129/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO, NO HOSPITAL DA MULHER EM PARCERIA COM O DETRAN E A RECEITA FEDERAL, DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF RESPECTIVAMENTE. | 06/12/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0123/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CANTOR NETINHO DE PAULA E A TV RECORD PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONCURSO DA NEGRA MAIS BONITA DO BRASIL. | 06/12/2004 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/2004 | 06/12/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/2004 | 06/12/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/2004 | 06/12/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.802, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL _ LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 06/12/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/2004 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 06/12/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.585/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI Nº 1.604/2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0122/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COORDENADORA RGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I, SRA. MÁRCIA DA SILVA QUARESMA, PELA MOSTRA REGIONAL DE CONHECIMENTOS E COMPET~ENCIAS, REALIZADA NO DIA 18/11/04, NA PRAÇA PORTO ROCHA EM CABO FRIO. | 02/12/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0121/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CATHARINA SILVEIRA CORDEIRO, EXTENSIVA À TODA SUA EQUIPE, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM A COMUNIDADE ATRAVÉS DO PROJETO "ESPAÇO EM MOVIMENTO". | 02/12/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0120/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇÕS PÚBLICOS E DE REDAÇÃON FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 060/2004. | 02/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0119/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2004. | 02/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0060/2004 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS PAPOULAS A ANTIGA RUA "Q" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, BAIRRO MIGUEL COUTO FILHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/2004 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0059/2004 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS CACTOS A ANTIGA RUA "P" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, BAIRRO MIGUEL COUTO FILHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/2004 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0118/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NA VOTAÇÃO EM 2º TURNO DA EMENDA À LOM Nº 001/2004. | 01/12/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0117/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI Nº 057/2004 | 30/11/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0116/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 058/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/2004. | 30/11/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0058/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). | 30/11/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0115/2004 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/2004. | 29/11/2004 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0114/2004 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2004. | 29/11/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE ARTE CARLOS SCLIAR" | 24/11/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0176/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A DIRETORA MUNICIPAL EVALDO SALLES, CONSIDERANDO OS DEZOITO ANOS DE SERVICOS PRESTADOS A EDUCACAO NO BAIRRO PERO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/11/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0112/2004 | REQUER A EXMª SRª GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS PARA A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE CABO FRIO NO "PROGRAMA DO BIODIESEL" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 23/11/2004 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/2004 | 23/11/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS NO VALOR QUE MENCIONA. | 23/11/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0056/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2004. | 22/11/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2004 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995(REGIMENTO INTERNO). | 22/11/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2004 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 20, 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO). | 22/11/2004 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2004. | 22/11/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0113/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 056/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 031/2004. | 20/11/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/2004 | 19/11/2004 | ||
| REQUERIMENTO: 0111/2004 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS BAIRROS CAJUEIRO E PERÓ. | 17/11/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0110/2004 | REQUER COPIA DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO DE CESSAO TEMPORARIA DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇAO COM ASSISTENCIA TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE A SECAF E A EMPRESA AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA, E COPIA DE PAGAMENTOS EFETUADOS, SE HOUVER. | 17/11/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2004 | DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DE 2005 A 2008. | 04/11/2004 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0108/2004 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 046/2004. | 03/11/2004 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0107/2004 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIAÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/2004 | 03/11/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0055/2004 | DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008. | 27/10/2004 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0106/2004 | REQUER URGENCIA NA CCJ PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 045/2004. | 26/10/2004 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0105/2004 | REQUER URGENCIA NA CCJ PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 044/2004 | 26/10/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2004 | OUTORGA AO CIDADAO JOEL SILVA DA ROCHA O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE. | 26/10/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2004 | OUTORGA AO CIDADAO OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 26/10/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ AILTON CARLOS DA SILVA. | 25/10/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0101/2004 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 040/2004. | 21/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0100/2004 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 039/2004. | 21/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ ALBERTO DE FREITAS. | 20/10/2004 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO JOAO TORRES DA ROCHA. | 20/10/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0104/2004 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 043/2004. | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0103/2004 | REQUER URGÊNCIA NA CCJ PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 42/2004. | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0102/2004 | REQUER URGENCIA NA CCJ PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 041/2004. | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0099/2004 | REQUER URGÊNCIA NA CCJ PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 034/2004 | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0098/2004 | REQUER URGÊNCIA NA CCJ PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 038/2004 | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0097/2004 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PAR AO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 037/2004. | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0096/2004 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 036/2004. | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0095/2004 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 035/2004. | 19/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS ANTUNES DE SOUZA | 19/10/2004 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DELMICIO ALFONSO REY SALES | 19/10/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ DE SOUSA PEREIRA. | 19/10/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ LEOPOLDO BRASIL ALVES. | 18/10/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BONIFACIO DA SILVA. | 18/10/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0094/2004 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 032/2004. | 14/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0093/2004 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 031/2004. | 14/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0092/2004 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 030/2004. | 14/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0091/2004 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 029/2004. | 14/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0090/2004 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 028/2004. | 14/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª ILCIMAR BARCELOS DE ALMEIDA LIMA | 14/10/2004 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª MARIA DAS GRAÇAS CORREA ESTEVAO DE CARVALHO | 14/10/2004 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2004 | DISPOE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002. | 14/10/2004 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0934/2004 | 13/10/2004 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0926/2004 | 13/10/2004 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0699/2004 | 13/10/2004 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. WOMER BUENTES DOS SANTOS. | 13/10/2004 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª LIANA LAURA TORRINE. | 13/10/2004 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA EDITH RABELO. | 13/10/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELIZABETH ESTANISLAU DE SOUZA. | 13/10/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2004 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 56 DO PROJETO DE LEI Nº 085/2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/10/2004 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| REQUERIMENTO: 0089/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NA CCJ PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 027/2004. | 05/10/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0054/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. | 29/09/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA. | 28/09/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2004 | 27/09/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2004 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005." | 27/09/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0088/2004 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/2004. | 23/09/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0128/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA CANADA, JARDIM NAUTILUS | 22/09/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANDERSON BALTAR | 20/09/2004 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0053/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO. | 14/09/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0087/2004 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO(ORELHAO) NA RUA 01, Nº 065, NO BAIRROVILA DO SOL. | 09/09/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0086/2004 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO(ORELHAO) NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR, NA QUADRA 17, LOTE 511, BAIRRO VILA DO SOL. | 09/09/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO. | 09/09/2004 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0127/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI 1513/2000, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E, TAMBÉM A REALIZAÇAO DAS COMEMORAÇOES NO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. | 08/09/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0083/2004 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇAO DE ORELHAO NA RUA DOS COQUEIROS, ANTIGA RUA 5, EM FRENTE A VENDA DE MIMI, VILA DO SOL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/09/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0082/2004 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇAO DE ORELHAO NA RUA PALMEIRAS, ANTIGA RUA 3, EM FRENTE A LANCHONETE DO PAULINHO, VILA DO SOL, 1º DISTRITO. | 02/09/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0085/2004 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO (ORELHAO) NA TRAVESSA DA LIVBERDADE, EM FRENTE AO Nº 13, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/09/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0084/2004 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO (ORELHAO) NA RUA ANDORINHA, EM FRENTE AO Nº 5, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/09/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DANIEL GOULART. | 31/08/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE COSTA MARGE. | 31/08/2004 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO SÉRGIO BRUNER RABELLO. | 31/08/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0126/2004 | SUGERE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE POSTES DE ILUMINAÇAO, COLOCAÇAO DE BRAÇOS E TROCA DE LÂMPADAS, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO (CAMINHO DE BÚZIOS), NESTE MUNICÍPIO. | 30/08/2004 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0125/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, VIABILIZE A IMPLANTAÇAO DE UM PONTO DE ONIBUS NA ESQUINA DA AVENIDA "B" COM A ESTRADA DO CAMINHO DE BUZIOS, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 26/08/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0052/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO DE SURF DE CABO FRIO-ASCF NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). | 26/08/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2004 | 23/08/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2004 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE SURF DE CABO FRIO - ASCP NO VALOR QUE MENCIONA." | 23/08/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0124/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DO "CENTRO EDUCACIONAL DE SAUDE DA MULHER ADOLESCENTE" EM CABO FRIO. | 18/08/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇAO DO SERVIÇO REGIONAL DE EQUOTERAPIA EM PARCERIA COM A FEDERAÇAO DAS APAES DO RIO DE JANEIRO, INICIATIVA PRIVADA E GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA FIA (FUNDAÇAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA), | 18/08/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0051/2004 | CRIA OS LOTEAMENTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0081/2004 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO CABOFRIENSE ROBERTO GUIMARAES POR TER ALCANÇADO O MAIS ALTO GRAU NA CARREIRA DA MAGISTRATURA, COMO DESEMBARGADOR. | 17/08/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MOAB DE OLIVEIRA THEONILO. | 12/08/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO FELICIANO NETO | 06/08/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0122/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABSORÇAO, NA ÍNTEGRA, DA PROPOSTA DO SEPE-LAGOS, QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇAO, TRANSFORMANDO-A EM PROJETO DE LEI. | 05/08/2004 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2004 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CARTAO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/08/2004 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0121/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NA COLOCAÇAO DE TACHOES NA RUA AMÉLIA G. DA CONCEIÇAO, EX - RUA AUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 21/07/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA LÉON DENIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 12/07/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2004 | 12/07/2004 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO CARLOS PETROSINO MENTA | 12/07/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. KLEBER MARQUES. | 12/07/2004 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IVENS SCOTTI VERDE. | 12/07/2004 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2004 | CONFERE TÍTULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO | 07/07/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0080/2004 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 48/2004. | 29/06/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0079/2004 | URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2004. | 29/06/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0048/2004 | SUBVENÇAO SOCIAL AO INSTITUTO CARLOS SCLIAR, NO VALOR DE 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). | 29/06/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0047/2004 | DENOMINA-SE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, A PONTE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA SOBRE O CANAL ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 29/06/2004 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ADELAIDE NETA COUTINHO TELES. | 29/06/2004 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ VIGNOLI. | 29/06/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.ALEXANDRE CHINI. | 29/06/2004 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TELMA CRISTINA FLORA DA SILVA. | 29/06/2004 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO ROBERTO DOS SANTOS. | 29/06/2004 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDNALDO JOSE ALVES. | 29/06/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA. | 29/06/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª CLAUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA. | 28/06/2004 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0120/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE BRAÇOS E LAMPADAS NOS POSTES NA RUA "Q", NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/06/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0078/2004 | REQUER INSTALAÇAO, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AO EX GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA. | 23/06/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0077/2004 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. MIGUEL ANGEL MULLER, POR PARTICIPAR, EFETIVAMENTE, DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMUNITÁRIO DE CABO FRIO. | 23/06/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2004 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DEVANIR DE SOUZA LEITE | 23/06/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0076/2004 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2004. | 22/06/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0075/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO GUARDA MUNICIPAL ESTALIM PASSOS | 21/06/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0074/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. HÉLIO THOMAS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE. | 17/06/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2004 | 17/06/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2004 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 17/06/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0073/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS O SR. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO, PELA 1ª COLOCAÇAO DO CURSO DE FORMAÇAO DE SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS - RJ. | 15/06/2004 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0119/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE UM SETOR NA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 14/06/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0118/2004 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: OLIVIA LOPES, BAHIA, JULIO CANDIDO DA SILVA E O BECO DO CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 08/06/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0117/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NA COLOCAÇAO DE TACHOES NA RUA LUIS LINDEMBERG, EM FRENTE AO COLÉGIO LUIS LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI. | 08/06/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0046/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇAO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇOES QUE MENCIONA. | 07/06/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0116/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇAO DE CONVENIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COM A CLINICA ONKO - SOL - CLINICA DE ONCOLOGIA DA REGIAO DA COSTA DO SOL. | 03/06/2004 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0072/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 040/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2004. | 03/06/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2004 | 03/06/2004 | ||
| PROJETO DE LEI: 0045/2004 | CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇAO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0115/2004 | SUGERE QUE SEJA COLOCADO MONUMENTO (BUSTO) DO SR. GELSON FRANCISCO DA COSTA (GANDOLA), NA PRAÇA DO FORTE SAO MATHEUS. | 01/06/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0043/2004 | DECLARA NULAS TODAS AS MULTAS POR INFRAÇOES DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELA GUARDA MUNICIPAL. | 01/06/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0114/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DO "HOSPITAL MUNICIPAL DA MELHOR IDADE". | 31/05/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2004 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. | 31/05/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AJUDARTE - ASSOCIAÇAO DE AJUDA COMUNITARIA E DE DEFESA DA CIDADANIA. | 31/05/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2004 | 28/05/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2004 | "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 28/05/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0113/2004 | SOLICITA AO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE PASSARELAS NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS (NOVAS PISTAS) NA ALTURA DOS BAIRROS JACARÉ E PORTO DO CARRO | 27/05/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0071/2004 | REQUER O ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2004 DA MESA DIRETORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. | 27/05/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0070/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 013/2004. | 27/05/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2004 | REVOGA A RESOLUÇAO Nº 813 DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPOE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2004 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0112/2004 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE UMA GALERIA NO VALAO QUE CORTA OS BAIRROS MONTE ALEGRE E BOCA DO MATO. | 26/05/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0040/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇOES QUE MENCIONA | 26/05/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0069/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 041/2004. | 25/05/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0068/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 039/2004 ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 021/2004. | 25/05/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0111/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DE UM GUARDA MUNICIPAL, DIARIAMENTE, NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO, NA ESCOLA MARIA DARIA SALDANHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/05/2004 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2004 | 21/05/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2004 | 21/05/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇOES QUE MENCIONA | 21/05/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0110/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 20/05/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0109/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO E A PAVIMENTAÇAO DA RUA TUBARAO, EM UNAMAR. | 20/05/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2004 | DENOMINA-SE ELIAS VIANA DOS SANTOS, O POSTO MÓDULO MÉDICO FAMÍLIA LOCALIZADO NO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 20/05/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0108/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇAO DE BRAÇOS DE LUZ E TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 18/05/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0058/2004 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E DE CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 038/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/2004. | 15/05/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0067/2004 | REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O EXTRATO DE MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA DOS MESES DE ABRIL E MAIO DO ANO DE 2004, DA CONTA CORRENTE Nº 40083-8, BANCO BANERJ, AGÊNCIA Nº 3517-CABO FRIO, CUJA TITULAR DA MESMA É A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/05/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0107/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA, NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 11/05/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2004 | DISPOE SOBRE O NUMERO DE SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/05/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0106/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA TRANSFORMAR O COMPLEXO DA FAZENDA DE CAMPOS NOVOS, DE SANTO INACIO DE LOYOLA EM CAMUS UNIVERSITARIO DE CIENCIAS BIOLOGICAS. | 10/05/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0105/2004 | SUGERE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO E INSTALAÇAO DE FUNDAÇAO MUNICIPAL QUE VENHA A ABRIGAR NA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UMA FACULDADE. | 06/05/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0104/2004 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇAO PÚBLICA E CALÇAMENTO NA RUA SARGENTO PAULO CESAR FIGUEIREDO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 03/05/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0039/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHOES E DUZENTOS MIL REAIS). | 03/05/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2004 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VI DO ARTIGO 231 DA LOM. | 03/05/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0066/2004 | CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, ILMº SR JOSÉ AUGUSTO CORRÊA, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA PELA CERJ. | 30/04/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/2004 | 29/04/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, PARA ATENDER DESPESAS COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. | 29/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0103/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO E ILUMINAÇAO PUBLICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO. | 27/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0102/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE REPARO E RECUPERAÇAO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSAO DA RUA RAMIRO MOTA, ANTIGA ESTRADA DE BÚZIOS EM PORTO DO CARRO. | 27/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0101/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PARA A TRAVESSA PORTO VELHO EM VILA DO AR, EM CABO FRIO. | 27/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0100/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, QUADRA POLIESPORTIVA, ESPAÇO CULTURAL, CORETO, EM UMA ÁREA QUE ESTÁ SENDO ATERRADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS EM PORTO DO CARRO NA ANTIGA SALINA EM FRENTE O COTAGEM. | 27/04/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0065/2004 | REQUER A EXM GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CALÇAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO NESTE MUNICIPIO.. | 27/04/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2004 | 27/04/2004 | ||
| REQUERIMENTO: 0064/2004 | REQUER A EXMA.SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇAO DA FARMACIA POPULAR NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/04/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 25 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 26/04/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0099/2004 | SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E URBANIZAÇAO DAS RUAS DOS MACACOS E DA RAPOSA, 2. DISTRITO. | 22/04/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0098/2004 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E URBANIZAÇAO DA RUA COM INICIO NA RJ 106 E TÉRMINO NA BEIRA DA PRAIA DE UNAMAR, 2. DISTRITO. | 22/04/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0063/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 003/2004 | 22/04/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0062/2004 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO N. 010/2004. | 22/04/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 2. DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 0102004. | 22/04/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0061/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES POR OCASIAO DAS COMEMORAÇOES DO 6. ANIVERSARIO DO SOS VIDA, NO DIA 25 DE ABRIL. | 20/04/2004 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2004 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO N. 812, DE 20 DE MARCO DE 2004, DISPOE SOBRE VERBAS INDENIZATORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/04/2004 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0097/2004 | SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NA COLOCAÇAO DE SINAL ELETRONICO NA AVENIDA JOAQUIM NOQUEIRA, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ZÉLIO JOTHA, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 19/04/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0096/2004 | SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO, ILUMINAÇAO PUBLICA EM TODO BAIRRO MARIA JOAQUINA E O ACABAMENTO DO ASFALTO DA RUA QUE COMEÇA NO COUTRY CLUB E TERMINA NO ASFALTO DA RUA BENTO RIBEIRO DANTAS. | 19/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0095/2004 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARIA JOAQUINA 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0094/2004 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO 1ª A 8ª SÉRIE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/04/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0060/2004 | DISPOE SOBRE CONVITE AO TENENTE CORONEL GILSON DA COSTA, COORDENADOR MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANÇA PUBLICA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE SEGURANÇA E TRANSITO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 19/04/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0059/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CFOA CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 037/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 017/2004. | 19/04/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2004 | FICA INSTITUIDO O SIMBOLO HISTORICO MUNICIPAL. | 19/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0093/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVISAO E A REPARAÇAO DE TODO O SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E DOM MANOEL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 15/04/2004 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0092/2004 | SOLICITA AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL A LEGALIZAÇAO DO IMOVEL DA IGREJA BATISTA NACIONAL DE CABO FRIO - PARQUE BURLE | 15/04/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0088/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS: ORQUÍDEAS, TREZE DE MAIO, MATIAS, ALMIRA MUNIZ, CAJARANA, ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA E ERONDINA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERÓ. | 15/04/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0057/2004 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COSP E DE CRF PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2004 | 15/04/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0056/2004 | REQUER O ENVIO AOS CORREIOS SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UMA SALA INTERNACIONAL DE NEGOCIOS. | 15/04/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2004 | DISPOE SOBRE A DESAFETAÇAO PARCIAL DA DESTINAÇAO DE USO ORIGINAL DA AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. | 15/04/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2004 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. | 15/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0091/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL TACHOES NA AV. ADOLPHO BERANGER JUNIOR, NAS IMEDIAÇOES DA CHEGADA DA VILA DO SOL. | 14/04/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0090/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A REFORMA DO COMPLEXO ARQUITETONICO E SEU ENTORNO, DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, NO 2º DISTRITO. | 14/04/2004 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2004 | 14/04/2004 | ||
| INDICAÇÃO: 0089/2004 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: DO POÇO, LIMOEIRO, DAS TAINHAS, 1º DE MAIO, AMIZADE E MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERO. | 13/04/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0087/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE DO DESPORTO DE TAMOIOS - CEPROF, NO 2. DITRITO. | 13/04/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0055/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO ÚNICA NAS CFOA, CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 055/04, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 015/04. | 13/04/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0054/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR ALVARO ANDRES LEITE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE ABRIL DO ANO EM CURSO. | 13/04/2004 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0037/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇOES QUE MENCIONA. | 13/04/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0036/2004 | ASSEGURA AO RECÉM-NASCIDO O DIREITO DE REALIZAÇAO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇAO DE CATARATA CONGENITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0086/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETOMADA DO PROJETO RETRETA NA PRACA. | 12/04/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0053/2004 | REQUER A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ A REVISAO E, SE NECESSARIO, A TROCA DE TODA A REDE ELÉTRICA DA AVENIDA PRINCIPAL NO BAIRRO GARGOA EM CABO FRIO. | 12/04/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0052/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SRA. CACILDA SANTA ROSA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 08 DE ABRIO DO CORRENTE ANO. | 12/04/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0085/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE POSTES DE ILUMINAÇAO E TROCA DE LAMPADAS, NA RUA LIBANO, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICIPIO. | 06/04/2004 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0051/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. GILSON FRANCISCO DA COSTA GANDOLA POR TER ELEVADO O NOME DE CABO FRIO POR TODO O PAIS E AO EXTERIOR NA PRATICA DO MERGULHO PROFISSIONAL. | 06/04/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0050/2004 | REQUERA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AMPLIAÇAO, TEMPORARIA, DO QUADRO DE FUNCIONARIOS E DO HORARIO DE EXPEDIENTE NO CARTORIO ELEITORAL DE CABO FRIO. | 06/04/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0035/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO VITORIA DE EDUCAÇAO SOCIAL E CIDADANIA - PROVESC. | 01/04/2004 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0084/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇAO, ARBORIZAÇAO E URBANIZAÇAO DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO, BADEJO, DIEGO E DIOGO, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 31/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0083/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇAO, ARBORIZAÇAO E URBANIZAÇAO DAS RUAS ROBALO, DELTA, DA LUA E DO SOL, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 31/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0082/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇAO, ARBORIZAÇAO E URBANIZAÇAO DAS RUAS SANDRINA, SABRINA, LETICIA E BOM PASTOR, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 31/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0049/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. REINALDO AZEVEDO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 29 DE MARÇO DO ANO EM CURSO. | 31/03/2004 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0048/2004 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ; CFOA; E DE CRF PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO N. 008/2004. | 30/03/2004 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0047/2004 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CCJ; CFOA; E DE CRF PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO N. 007/2004 | 30/03/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2004 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/03/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2004 | DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/03/2004 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2004 | 26/03/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2004 | 26/03/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇAO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇOES QUE MENCIONA. | 26/03/2004 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2004 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA." | 26/03/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0081/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO DA RUA ADAILTON PINTO DE ANDRADE, BAIRRO PERO. | 25/03/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0080/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS: SETE, PARAISO, PROJETADA E BARAO DE MIRACEMA, E ESTUDOS PARA O MANILHAMENTO DO RESTANTE DO BAIRRO PERO. | 25/03/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0079/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO JACARÉ. | 25/03/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0078/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇAO, ARBORIZAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA COM SUPER POSTES PARA A ESTRADA DO GURIRI. | 25/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0077/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA COM RECURSOS PARA A PRATICA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO TANGARA. | 25/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0046/2004 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 030/2004. | 25/03/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0045/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO ÚNICA NAS CFOA, CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 028/2004, M.E. N. 012/2004 | 25/03/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0044/2004 | REQUER A EXM. A SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇAO DE UM DEPARTAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO NO BAIRRO TANGARA. | 25/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0034/2004 | ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO URBANO NA AREA DO 1º. DISTRITO DO MUNICIPIO, CRIA A ZONA HOTELEIRA I ZH-I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/03/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0033/2004 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 25/03/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/2004 | 25/03/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/2004 | 25/03/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/2004 | "ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NA ÁREA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO, CRIA A ZONA HOTELEIRA I (ZH-I) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", | 25/03/2004 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/2004 | "CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA." | 25/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0043/2004 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS A IGREJA PRESBITERINA EM CABO FRIO NA PESSOA DO REV. LUIS CARLOS CORREA POR OCASIAO DAS COMEMORAÇOES DOS 31 ANOS DE FUNDAÇAO. | 23/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0042/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO INSTITUTO CARLOS SCLIAR, PELA REALIZAÇAO DE PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS PARA A CULTURA DO NOSSO MUNICIPIO. | 23/03/2004 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0041/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRªR ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 DE MARÇO DE 2004. | 23/03/2004 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0032/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CARLOS SCLIAR. | 23/03/2004 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0076/2004 | SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E URBANIZAÇAO NA RUA SETE, NO BAIRRO AQUARIUS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/03/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0040/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇAO DOS CORRESPONDENTES DE IMPRENSA ESTRANGEIRA NO BRASIL, PELA VISITA A NOSSA CIDADE E PELO INTERESSE NA DIVULGAÇAO DO POTENCIAL TURISTICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/03/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0039/2004 | REQUER EXMA.SRA.GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DAR INFRA-ESTRUTURA AOS BAIRROS DO PERO E CAJUEIRO: SANEAMENTO BASICO, CALÇAMENTO, CALÇADAS, JARDINS E ARBORIZAÇAO. | 22/03/2004 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0038/2004 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUÇAO E JUSTÇCA ,FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 031/04, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N.014/04. | 18/03/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/2004 | 18/03/2004 | ||
| PROJETO DE LEI: 0031/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO ARTE SOLIDARIA DE CABO FRIO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 DOZE MIL REAIS. | 17/03/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0075/2004 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A REALIZAÇAO DE ARRUAMENTO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/03/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0074/2004 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇAO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE FUTEBOL DE TAMOIOS ESPROF-TAMOIOS. | 16/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0037/2004 | REQUER AO DIRETOR DO D.E.R. A RESTAURAÇAO DA MURETA PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO, NO LIMITE ENTRE TAMOIOS E BARRA DE SAO JOAO. | 16/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0036/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO ÚNICA NAS COMISSOES DE CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 029/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 013/2004. | 16/03/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0035/2004 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A VOVÓ MARIQUINHA PELO SEU 100. ANIVERSÁRIO. | 16/03/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0034/2004 | REQUER A TELEMAR A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO(ORELHAO) NA RUA DOS BADEJOS EM FRENTE AO CONDOMINIO GARGOA, EM UNAMAR 2. - DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/03/2004 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2004 | 12/03/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) | 12/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0033/2004 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 006/2004. | 11/03/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2004 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 025/2004. | 11/03/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0073/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E URBANIZAÇAO NA RUA OITO, NO BAIRRO AQUARIUS, 2º. DISTRITO. | 09/03/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0031/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS JUNTO A PROLAGOS E A ASEP, PARA ACELERAR A EXPANSAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E IMPLANTAÇAO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BASICO EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0030/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS PARA A CELEBRACAO DE CONVENIOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A IMPLANTACAO DO PROJETO FRUTIFICAR COM IRRIGACAO CONTROLADA, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0030/2004 | DENOMINA ANTONIO BENTO FILHO A ESTRADA CONHECIDA COMO TRIMIMUN, COM INICIO NA RJ 106 E TÉRMINO NA DIVISA COM O MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA. | 09/03/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0029/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR DE R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS. | 09/03/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0029/2004 | REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO DO BATALHAO FLORESTAL EM CABO FRIO ANEXADO AO 25. BPM. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0028/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EM PARCERIA COM A CEP OU ENTIDADE AFINS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VIABILIZE A IMPLANTACAO DE ATIVIDADES NO CIEP N. 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0027/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REFORMA, COM TOTAL RECUPERACAO CONSULTORIOS MEDICOODONTOLOGICO, NO CIEP N. 331, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0026/2004 | REQUER A SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA A IMPLANTACAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0024/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A APREENSAO DE ANIMAIS NA RODOVIA RJ - 102. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0023/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA TECNICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0022/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇAO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, DOTADO COM U.T.I. NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0021/2004 | SOLICITA A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLICIAMENTO E PLANTAO DIARIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0020/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SINALIZAÇAO DA RJ - 106, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, INCLUSIVE COM CONTROLATORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0019/2004 | REQUER A EXM GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇAO DE UM DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DPO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0018/2004 | REQUER A EXM GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSINATURA DE CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CARATER PERMANENTE, PARA A DRAGAGEM E DRENAGEM DOS AFLUENTES DO RIO SAO JOAO. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0017/2004 | REQUER A EXM. SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESTAURAÇAO, MELHORIA DA ILUMINAÇAO E ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO, ENTRE O BAIRRO SANTO ANTONIO E O 2 DISTRITO DE BARRA DE SAO JOAO, CASIMIRO DE ABREU. | 09/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0016/2004 | REQUER A EXM. SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO, DA FUNDACAO LEAO III, EM TAMOYOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0072/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇAO, ARBORIZAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA DA ALEGRIA, EM SANTO ANTONIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0071/2004 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇAO, ARBORIZAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA E, EM SANTO ANTONIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/03/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0028/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º. DE DEZEMBRO, NO VALOR DE R$ 30.00O,00 TRINTA MIL REAIS | 04/03/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0027/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 CINCO MIL REAIS. | 04/03/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0026/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE ESPROF-A.F.C. ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 TRINTA MIL REAIS. | 04/03/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0015/2004 | SOLICITA AO DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CABO FRIO, ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇAO DE AGENCIA BANCARIA COM CAIXA ELETRONICO 24 HS, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO, ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 04/03/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0014/2004 | REQUER A AGENCIA DO INSS DE CABO FRIO, A IMPLEMENTAÇAO DE UM POSTO AVANÇADO EM TAMOIOS, 2. DISTRITO A FUNCIONAR NA SUB-PREFEITURA. | 04/03/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0025/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE CRISTA SINAI. | 03/03/2004 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0012/2004 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE REPUDIO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM VIRTUDE DO COMPORTAMENTO DO SD. PM. RG. 62.619 MAURO LUCIO DA SILVA CIRNE LEAL, QUE EM 15/01/04, DESTRATOU ESTE VEREADOR NO P.U. MUNICIPAL. | 02/03/2004 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0070/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E URBANIZAÇAO NA RUA SOL NASCENTE, BAIRRO AQUARIUS 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2004 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2004 | 28/02/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). | 28/02/2004 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2004 | 27/02/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 27/02/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0024/2004 | DISPOE SOBRE A REALIZAÇAO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICIPIO. | 26/02/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2004 | 26/02/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/2004 | 26/02/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 26/02/2004 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF-A.F.C. (ATLÉTIDO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONCIÇÕES QUE MENCIONA. | 26/02/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0069/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA NA PAVIMENTAÇAO, ARBORIZAÇAO E MELHORIA DAS CALÇADAS DA RUA AMÉLIA G. DA CONCEIÇAO, EX-RUA AUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/02/2004 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0023/2004 | INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVENÇAO DO CANCER DE PROSTATA. | 18/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0022/2004 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇOES DE TRANSITO. | 18/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0021/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2004 | DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS APÓS O USO DAS MESMAS . | 17/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2004 | DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DO INDÍVIDUO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0011/2004 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A DD. JUIZA DA 96 ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO, DR PRISCILA DICKIE, SUGERINDO A INSTALAÇAO DE UM SERVIÇO ITINERANTE NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2004 | 17/02/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2004 | MENSAGEM POR OCASIÃO DA ABERTURA DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2004. | 17/02/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0068/2004 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE UM PROJETO PARA REVITALIZAÇAO DAS FANFARRAS ESCOLARES. | 16/02/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0018/2004 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2004 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0017/2004 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0016/2004 | DETERMINA PROVIDÊNCIAS VISANDO Á PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES EM OPERAÇÃO COM CARTÕES DE CRÉDITO. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENAÇÃO DE FISIOTERAPIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0014/2004 | OBRIGA HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SIMILARES QUE FAZEM NEBULIZAÇOES, A PROCEDEREM A ESTERILIZAAÇAO DAS MÁSCARAS E DO MICRONEBULIZADOR COPINHO ONDE FICA O LÍQUIDO. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0013/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO MENSAL A APAE, CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0012/2004 | DETERMINA QUE O TRANSPORTE DE SEUS ASSENTOS AOS INDIVÍDUOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, PESSOAS IDOSOS, GESTANTES E OBESOS. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0011/2004 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO DO LIXO E DOS RESÍDUOS DE ESGOTO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2004 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, EM RODOVIÁRIAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CLUBES RECREATIVOS E CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0009/2004 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇAO DE TELEFONES ESPECIAIS PARA SURDOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/2004 | 10/02/2004 | ||
| REQUERIMENTO: 0010/2004 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO ;E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 007/2004 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 007/2004. | 10/02/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2004 | 10/02/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2004 | 10/02/2004 | ||
| PROJETO DE LEI: 0008/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A PESSOA FISICA LIVIO ALCANTARA DA SILVA, NO VALOR DE R$ 9.200,00 NOVE MIL E DUZENTOS REAIS. | 10/02/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/02/2004 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - CENA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 10/02/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0007/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO DE ASSITENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇAO-CENA, NO VALOR DE R$ 182.208,00 CENTO E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS. | 10/02/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0006/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE COSTA DO SOL CONVENÇOES EVENTOS, NO VALOR DE R$ 226.491,00 DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS. | 10/02/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE COSTA DO SOL CONVENÇÕES & EVENTOS, NO VALOR DE R$ 226.491,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS). | 10/02/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0067/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, URBANIZAÇAO, ARBORIZAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA SILVA PINTO, EM SANTO ANTONIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/02/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0009/2004 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 002/2004. | 03/02/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0008/2004 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 001/2004. | 03/02/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0007/2004 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORCAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 005/2004. | 03/02/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0006/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO O E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 004/2004, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 004//2004. | 29/01/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0005/2004 | SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE - CEEDUC. | 29/01/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0004/2004 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORE4S MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 29/01/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I, ARTIGO 5. DO PROJETO DE LEI N. 1282004 - M.E. N. 0552004. | 29/01/2004 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 1282003, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0552003. | 29/01/2004 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 7. DO PROJETO DE LEI N. 1282003 - MENSAGEM EXECUTIVA N. 0552003. | 29/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0066/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIVALENTE, NO BAIRRO JARDIM EXCELCIOR. | 28/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0065/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS CARLOS GOMES E SANTA ALICE, NO BAIRRO TANGARA. | 28/01/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0004/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA, CRF PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 001/2004. | 27/01/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| VETO: 0002/2004 | DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2003, LEI Nº. 1738/2003 DE AUTORIA DO VER. PAULO CESAR DA GUIA LMEIDA, QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, O CENTRO DE MASTOLOGIA. | 27/01/2004 | |
| VETO: 0001/2004 | DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 17222003 DE AUTORIA DO VER. SILAS RODRIGUES BENTO, QUE ASSEGURA A PARTICIPACAO DE CANTORES, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS SEDIADOS NESTE MUNICIPIO NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/01/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0005/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 001/2004- ME N. 001/2004. | 26/01/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2004 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1. DO PROJETO DE LEI N. 00204, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00204. | 26/01/2004 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2004 | 23/01/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRFIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS). | 23/01/2004 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2004 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO IBASCAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 23/01/2004 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2004 | 23/01/2004 | ||
| REQUERIMENTO: 0003/2004 | REQUERIMENTO URGÊNCIA - PROJETO DE RESOLUCAO N. 002/2004 | 19/01/2004 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0002/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CCJ; CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 003/2004, ORIUNDO DA ME N. 003/2004. | 15/01/2004 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2004 | AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/01/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2004 | DISPOE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10DEZ POR CENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2004. | 15/01/2004 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0003/2004 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA AREA DO MAGISTERIO. | 13/01/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0002/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL NO VALOR DE CENTO E SETENTA MIL REAIS A PESSOA FISICA FABIO COELHO ORSOLON. | 13/01/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0001/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO E REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇOES QUE MENCIONA. | 13/01/2004 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2004 | 12/01/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2004 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA, NA ÁREA DO MAGISTÉRIO. | 12/01/2004 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) À PESSOA FÍSICA FÁBIO COELHO ORSOLON. | 07/01/2004 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2004 | 07/01/2004 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2004 | 07/01/2004 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO E REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 07/01/2004 | |
| REQUERIMENTO: 0001/2004 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 126/2003, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 053/2003. | 06/01/2004 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0064/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO E A ILUMINACAO DAS RUAS 13,14 E 15, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0063/2004 | SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUCAO DE POCOS ARTESIANOS NOS BAIRROS DE GARGOA, ARACA, ANGELIM, PACHECO E BOTAFOGO, EM PARCERIA COM A PETROBRAS. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0062/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE MARINA DE SANTO ANTONIO,COM QUIOSQUES PADRONIZADOS, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO COM SUPER POSTES, ENTRE A PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO E O ENCONTRO DO RIO COM O MAR. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0061/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE TACHOES, SINALIZAÇAO E ILUMINAÇAO COM URGENCIA, NA AV.BEIRA RIO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0060/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA DRENAGEM E ALARGAMENTO DA FOZ DO RIO GARGOA, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0059/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL EM AQUARIUS E A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE BOTAFOGO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0058/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A REALIZACAO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NAS MARGENS DO RIO SAO JOAO ENTRE O PONTAL E FOZ DO RIO GARGOA, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0057/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DO PROJETO MODULO DE FAMILIA, NOS BAIRROS DE UNAMAR, BOTAFOGO E CHAVAO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, 2º. DISTRITO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0055/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUACAO DO ASFALTO E ILUMINACAO NA AV.BEIRA RIO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0054/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DE ESPORTE AMADOR EM PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0053/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, ILUMINACAO E SINALIZACAO DA ESTRADA DE SAO JACINTO, QUE LIGA CAMPOS NOVOS AO JARDIM ESPERANCA. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0052/2004 | SOLICIOTA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA VIATURA TIPO PICK-UP, PARA ATUAR NA SUB-PREFEITURA DE TAMOIOS. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0051/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇAO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVAO, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0050/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA, UMA QUADRA PARA FUTEBOL SOCIETY, UMA QUADRA PARA VOLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALAO, E DOIS QUIOSQUES NO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0049/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇAO NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO DO CENTRO DE FORMAÇAO TECNOLOGICA EM PETROLEO E MEIO AMBIENTE E ENERGIA (CEPETRE). | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0047/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DAS DUAS VIAS PARALELAS A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TREXO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0046/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS ARIZIO GOMES DA COSTA E ARIZIO GOMES BATISTA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 05/01/2004 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0045/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0044/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0043/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO DO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0042/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUCAO DE UMA PRACA, NO CAMINHO VERDE. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0041/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0040/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DAS TRAVESSAS: VITORIA 1,2,3,4 E 5, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0039/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA AVENIDA BARRACUDAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0038/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DAS TRAVESSAS: JOAO DOMINGUES DOS SANTOS, MATIAS, OSALDO LESSA, PITANGUI,PRINCESA ISABEL, SEABRA, E TREZE DE MAIO, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0037/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS ALAGOAS, BAHIA, CAJUEIRO, CELSO PEÇANHA, CONCEIÇAO, COUTRIM, DAS AMENDOEIRAS E DOS MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0036/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0035/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: ERONDINO DE OLIVEIRA, TREZE DE MAIO, ULISSES GUIMARAES, VALDIR TORRES E VITORIA, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0034/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM GINASIO DE ESPORTES NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0033/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS : RIO DE JANEIRO, SAO FRANCISCO, SAO LUCAS, SAO PEDRO, SEBASTIAO LAN, SOUZA E SILVA, AUGUSTO RUCHI, BADEJOS E ANEQUIM, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0032/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO E IMPLANTAÇAO DE PORTICOS, NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DO BAIRRO DO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0031/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: GETULIO VARGAS, ISAUTER HENRIQUES MACEDO, MACHADO DE ASSIS, MAKO, MATO GROSSO, PEIXE LUA, PEIXE ROMBUDO, PRINCESA ISABEL E RECANTO DAS GARÇAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0030/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO, PARA ATENDER ALUNOS DA 5ª A 8ª SÉRIE. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0029/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇAO DE CRECHE MUNICIPAL, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0028/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DO ASFALTAMENTO DA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0027/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇAO DE PONTOS DE ONIBUS PADRAO, NOS BAIRROS: OGIVA, SETOR CAJUEIRO, E PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0026/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE UM QUIOSQUE DESTINADO A ABRIGAR UM CENTRO DE INFORMAÇOES TURISTICAS, NA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0025/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: DO CAJUEIRO, DOS ANZOIS, E DOS ARTISTAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0024/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE BANCOS DE ASSENTO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0023/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: CONCEIÇAO, COUTRIM, DA AGULHA, DA AMIZADE, DA MANJUBA, DA SENZALA, DAS AMENDOEIRAS, DAS ARRAIAS, DAS GAROUPAS, DAS ORQUIDEAS E DAS ROSAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0022/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS, ABILIO GONÇALVES PEREIRA, AIRTON SENA, AMÉLIA, ANASTACIA, ANDRADA, AURORA, BAIACU, BONFIN E CAJARANAS, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0021/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SUA INTERCESSAO JUNTO A PROLAGOS PARA DOTAR O BAIRRO PERO DE SISTEMA DE AGUA POTAVEL. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0020/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE GUARDAS MUNICIPAIS EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS: EVALDO SALLES, ETELVINA SANTANA DA FONSECA, E DO PERO, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0019/2004 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETORIZAÇAO CROMATICA COM A COLOCAÇAO DE CESTOS COLETORES DE LIXO, FIXADOS EM POSTES, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0018/2004 | SOLICITA AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇAO DOS PRÉDIOS PUBLICOS PARA PERMITIR ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICENCIA PUBLICA. | 05/01/2004 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0017/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇAO DO PAM NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0016/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, DRENAGEM E O FECHAMENTO DO VALAO QUE CORTA O BAIRRO MONTE ALEGRE, PROXIMO A ANTIGA PONTE, NA LOCALIDADE DE BOCA DO MATO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0015/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇAO PUBLICA E ARBORIZACAO DAS RUAS OLIVIA LOPES, JULIO CANDIDO, AUGUSTO RUSCHI, TRAVESSA BOUGANVILLE, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0014/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇAO PUBLICA E ARBORIZAÇAO NAS RUAS VEIGA COLLELA, BAHIA, TRAVESSA SAO JORGE E TRAVESSA SAO PEDRO, NO CAJUEIRO, BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0013/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE CRECHE NOS BAIRROS: JARDIM OLINDA, TANGARA, PERO, UNAMAR E MONTE ALEGRE. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0012/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM PAM ( POSTO DE ASSISTENCIA MÉDICA) NO BAIRRO TANGARA. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0011/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NAS RUAS PARAIBA E JULIO CANDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0010/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇAO COMPLETA NA ESTRADA DE BUZIOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TANGARA ATE A ENTRADA PARA O BAIRRO BAIA FORMOSA. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0009/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS MONTE ALEGRE, TRAVESSA ERNESTO CARDOSO, ROSALI, PROJETADA II E TRAVESSA ROUXINOL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0007/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS 13 DE MAIO, DIADEMA, TRAVESA BEIRA ALTA E ROUXINOL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0006/2004 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS: DA LIBERDADE, TRAVESSA DA LIBERDADE, BECO DA LIBERDADE E 21 DE MAIO NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0005/2004 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS ANDORINHA, PROJETADA III, OURO E TRAVESSA DO OURO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0004/2004 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS 9,10,11 E 12 NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0003/2004 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS 5,6,7 E 8 NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0002/2004 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS 1,2,3 E 4 NO BAIRRO DO PERO. | 05/01/2004 | |
| INDICAÇÃO: 0001/2004 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A AVENIDA B, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 05/01/2004 | |
| PROJETO DE LEI: 0128/2003 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA POSSE DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUN ICIPAL, OCUPADOS POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0127/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL AO LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR DE OITENTA E QUATRO MIL REAIS. | 23/12/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0126/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PREMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇAO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA. | 23/12/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2003 | DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 18/12/2003 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2003 | 17/12/2003 | ||
| INDICAÇÃO: 0390/2003 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O NOME DO DR. DELORME BATISTA PEREIRA PARA O NOVO POSTO DE URGNCIA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO EM CABO FRIO. | 11/12/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0389/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ENTREGA DA ESCRITURAS DEFINITIVAS AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS NO BAIRRO PERO E SETOR CAJUEIRO. | 11/12/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0201/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1132003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0200/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02002003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0199/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO, E DE REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 1222003. | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0198/2003 | REQUEREM URGENCIA E DICUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS ORCAMENTO E DE REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0032003. | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0197/2003 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO PARA A REDACAO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 1212003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0196/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01252003. | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0195/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES E JUSTICA, OBRAS E SERVICOS, E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1242003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0194/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1232003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0193/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACOA FINAL PARA EMENDA ADITIVA N.0052003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0192/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0042003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0191/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA EMENDA SUPRESSIVA N.0022003 | 11/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0190/2003 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CORREIO SOLICITANDO A IMPLANTACAO DE DISTRIBUICAO DE CORRESPODNCIA E ENCOMENDAS NO BAIRRO FOGUETE. | 11/12/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0189/2003 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS SOLICITANDO QUE IMPLANTE O SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL NA RUA PAULO CEZAR DE PAULA, NO BAIRRO SAMBURA. | 11/12/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0188/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL ASPINO ROCHA, PELA PUBLICACAO DO SEU LIVRO VIAJANDO PELO UNIVERSO DO CONHECIMENTO. | 11/12/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0187/2003 | REQUER A DIRECAO DO HOSPITAL DA MUNICIPAL DA MULHER, INFORMACES QUANTO A ESTATISTICA DOS MESES DE FUNCIONAMENTO. | 11/12/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE LEI: 0125/2003 | CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAUDE, O CENTRO DE MASTOLOGIA. | 11/12/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE LEI: 0124/2003 | DENOMINA COTTAGE, A RUA CINCO NO BAIRRO PERO. | 11/12/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0032003 - MENSAGEM N. 462003, QUE INTRODUZ ALTERACOES NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. | 11/12/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVAQ AO ART. 5. DO PROJETO DE LEI N. 121-2003 - ORCAMENBTO 2004. | 10/12/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 9. DO PROJETO DE LEI N. 121-2003 - ORCAMENTO 2004. | 10/12/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0388/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE ESCOLA DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL, NOS MOLDES DA FESP DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 09/12/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0186/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO HOSPITAL DA MULHER PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. | 09/12/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0123/2003 | REGULA O USO E A OCUPAÇAO DAS AREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARITIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0122/2003 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003-2003, QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI COMPLEMENTAR N. 2-2002 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/12/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0387/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURACAO DO CAMPO DO PARQUE BURLE QUE FICA NA AV. VICTOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE, CABO FRIO. | 04/12/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0386/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REESTRUTURACAO DOS PONTOS DE ONIBUS NO CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 04/12/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0185/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A CLINICA SANTA HELENA PELA CRIACAO DA ALA ILSON MENDES, ENFERMARIA CARDIOVASCULAR. | 04/12/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0184/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E A COMISSAO DE MELHORAMENTO DO 2. DISTRITO DE CABO FRIO, PELA REALIZACAO DO 1. SEMINARIO DE POLITICAS PUBLICAS. | 04/12/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0385/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO GARGOA, NA ENTRADA EM FRENTE A MARINHA ATE O D.P.O. DE UNAMAR, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0183/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ESTACAO COSTEIRA ATALAIA, PELOS SERVICOS PRESTADOS NO SALVAMENTO DE BARCOS PESQUEIROS EM NOSSA REGIAO. | 02/12/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0182/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 1162003. | 02/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0181/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 1192003. | 02/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0180/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 1182003. | 02/12/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0179/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS PELA COMEMORACAO DO DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO. | 02/12/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0178/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AOS DIRETORES DA RADIO BOA NOVAS 105.9 FM NA PESSOA DO SR. JULIO CESAR DA SILVA, PELA BRILHANTE ORGANIZACAO DO CULTO EM ACAO DE GRACAS EM COMEMORACAO AO DIA DO EVANGELHO REALIZADO NA PRACA ALFREDO CASTRO, EM SAO CRISTOVAO, NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO E 01 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO. | 02/12/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0121/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 02/12/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0119/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIAO DOS LAGOS NO VALOR QUE MENCIONA. | 02/12/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0116/2003 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA. | 26/11/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0384/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO, NA PRACA DE SAO CRISTOVAO, DE ESPACO APROPRIADO, ONDE SE ESTABELECA UMA ACADEMIA DE GINASTICA. | 25/11/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0177/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PASTOR ARIDES MARTINS DA ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE. | 25/11/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0118/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VARLOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 25/11/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2003 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ESTUDOS DE POLITICAS PUBLICAS ESPECIFICAS PARA A COMUNIDADE AFRO-DESCENDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 25/11/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0175/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1442003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0442003. | 18/11/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0174/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1152003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0452003. | 18/11/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0173/2003 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO NA APRECIACAO DAS COTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXERCICIO DE 1999. | 18/11/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/2003 | DISPOE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1999. | 18/11/2003 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0383/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL FECHAMENTO DA RUA NACOES UNIDAS, TRANSFORMANDO-A EM RUA PRACA, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 17/11/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0382/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A PROLAGOS, VISANDO A UTILIZACAO CONJUNTO DO IMOVEL DA PROLAGOS NA RESERVA AMBIENTAL MORRO DO MICO, PARA A INSTALACAO DE GUARDA FLORESTAL, BIOLOGOS E MOBILIARIOS NECESSARIOS PARA A FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DA RESERVA. | 17/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0172/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO TAMOYO ESPORTE CLUBE, PELAS COMEMORACOES DOS SEUS 88 ANOS. | 17/11/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0171/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A IGREJA METODISTA CENTRAL DE CABO FRIO PELOS SEUS 93 ANOS DE EXISTENCIA. | 17/11/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0115/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL AO PROJETO IDE-NUCLEO SOCIO-CULTURAL. | 17/11/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0114/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE 1. NUCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP. | 17/11/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0113/2003 | DENOMINA RUA SILVA MAGALHAES A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 17/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0112/2003 | DENOMINA RUA DA PAZ A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 17/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0169/2003 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO, NA RUA GOVERNADOR VALADARES EM FRENTE AO HOSPITAL SAO JOSE OPERARIO NA LANCHONETE DO SR. RAMIRES, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 11/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0170/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. JOAQUIM ROSA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. | 10/11/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0111/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE BEIJA FLOR, A TRAVESSA LOCALIZADA A ESQUINA DA RUA COTRIM, NO BAIRRO DO PERO, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 10/11/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5. DO PROJETO DE LEI N. 0822003 - MENSAGEM N. 0352003. | 10/11/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI N. 0822003 - MENSAGEM N. 0352003. | 10/11/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 9. DO PROJETO DE LEI N. N. 0822003 - MENSAGEM N. 0352003. | 10/11/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0168/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1102003. | 06/11/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0167/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR ALAMIR DE CARVALHO. | 06/11/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0110/2003 | MODIFICA A LEI N. 1687, DE 10 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/11/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0166/2003 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE COPIA DA PLANILHA DE CUSTO SUBMETIDA AO PODER EXECUTIVO, CONFORME MENCIONA O DECRETO 3105 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003. | 05/11/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0109/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS CRIANCAS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0108/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOA VISTA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0107/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA VISTA ALEGRE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0106/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA NETUNO,A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0105/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS ANDORINHAS, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0104/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA BEIRA ALTA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0103/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA HOREBE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0102/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DIAMANTE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0101/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA 12 DE MAIO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0100/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DA LIBERDADE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0099/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA LIBERDADE, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0098/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA MONTE ALEGRE, A AVENIDA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0097/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MONTE ALEGRE, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0096/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA REDENTOR, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0095/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA PARAISO A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROUXINOL, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0093/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DO OURO, A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0092/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DO OURO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0091/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA 15 DE NOVEMBRO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0090/2003 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA PLUTAO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, CABO FRIO. | 05/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0165/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0892003. | 04/11/2003 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0164/2003 | REQUER A INSTALACAO, NO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE SESSAO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA. | 04/11/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0163/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0862003, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0422003. | 04/11/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0381/2003 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PREMIO DE COMUNICACAO CIDADE DE CABO FRIO. | 03/11/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0162/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0602003. | 03/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0161/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0592003. | 03/11/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO. | 03/11/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IVAN LUIZ DE ARAUJO. | 03/11/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0160/2003 | SOLICITA A COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DESTA CASA A CONVOCACAO DE AUDINCIA PUBLICA A FIM DE ESCLARECER A OPINIAO PUBLICA DIANTE DE INQUIETACAO POR NOTICIAS DE SEQUESTRO DE MENORES PARA COMERCIO DE ORGAOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 30/10/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0159/2003 | REQUER AO PRESIDENTE DA FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - FUNACAO CIDE, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, A REALIZACAO DE INDICADORES DEMOGRAFICOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NO 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0089/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUACOES QUE MENCIONA. | 30/10/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0158/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0882003. | 28/10/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2003 | REQUER A AUTO VIACAO SALINEIRA A IMPLANTACAO DE UM PONTO DE ONIBUS NAS IMEDIACOES DA TELEMAR, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 28/10/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0155/2003 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N.0562003 | 28/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0154/2003 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROTESTO DE RESOLUCAO N.0582003 | 28/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0153/2003 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO E CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N.0572003 | 28/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0088/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSAO ESPECIAL A SRA VILMA FREIRE DE MENEZES, VIUVA DO MAESTRO JESSE CORRA DE MENEZES. | 28/10/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ANTONIO DA SILVA. | 28/10/2003 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CLAUDIO ANDRE FIGUEIREDO. | 28/10/2003 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARCIA REGINA BOENTES DOS SANTOS. | 28/10/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE LEI: 0087/2003 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O BENEFICIO DO 14. SALARIO PARA O SERVIDOR PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/10/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0380/2003 | SOLICITA AO EXM. SR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE GUARITA EM LOCAL ESTRATEGICO, A PRESENCA DIUTURNA DE GUARDA FLORESTAL E FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DA AREA DA RESERVA AMBIENTAL DO MORRO DO MICO, PELOS INSTRUMENTOS INERENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 23/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0156/2003 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICIO NA RUA APOCALIPSE N. 20, NO BAIRRO JACARE | 23/10/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0152/2003 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, SOLICITANDO A REATIVACAO DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE. | 23/10/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0151/2003 | REQUER A TELEMAR A COLOCACAO DE ORELHOES NAS RUAS LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA E RUA DO MEIO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/10/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0150/2003 | REQUER A TELEMAR A MANUTENCAO TECNICA DOS ORELHOES INSTALADOS NAS RUAS DO FORNO E DURVAL SILVA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/10/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0149/2003 | REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTACAO DA FAETEC, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/10/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0148/2003 | REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTACAO DE UMA SALA DE CINEMA POPULAR, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/10/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0086/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ASSOCIACAO DE SURF DE CABO FRIO- ASCF NO VALOR QUE MENCIONA. | 23/10/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ EDUARDO FIXEL PAIVA DE OLIVEIRA FREITAS. | 23/10/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS | 23/10/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CABOFRIENSE AO SR. MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. | 23/10/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0378/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DA SALINA AMIZADE DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE ADELINO ASCENSO JULIAO, NO PORTO DO CARRO. | 22/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0377/2003 | TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS DE TODO BAIRRO VILA DO AR | 21/10/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0376/2003 | AIRRO JARDIM ESPERANCA | 21/10/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0375/2003 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL,PROVIDENCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ORGAO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL,DE CABO FRIO QUE TORNE VIAVEL O DESSASSOREAMENTO DO VALAO LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO DO CARRO | 21/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0147/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0522003. | 21/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0146/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0512003. | 21/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0145/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0502003. | 21/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2003 | CONFERE A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE AO CIDADAO GERALDO BARROSO. | 21/10/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2003 | CONFERE A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE AO CIDADAO HUGO CECILIO DE CARVALHO. | 21/10/2003 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0375/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ORGAO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE TORNE VIAVEL O DESASSREAMENTO DO VALAO LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0374/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE DUAS GUARITAS PARA ESPERA DE ONIBUS NO CAMINHO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. | 20/10/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0144/2003 | REQUER A EXM GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALACAO DE D.P.O PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE VISTA ALEGRE, BELO HORIZONTE, BOCA DO MATO E MONTE ALEGRE, LOCALIZADOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/10/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0143/2003 | REQUER AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE A INSPECAO DA FISCALIZACAO SANITARIA NO LUGAR DENOMINADO HARAS ESTRELA DALVA, NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS EM PORTO DO CARRO, AO LADO DO CONDOMINIO COTAGE. | 20/10/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0142/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR. JOSE CORREIA BAPTISTA, PELAS SUAS CONTRIBUICOES NAS INFORMACOES E PESQUISAS PARA O PROJETO CABO FRIO 500 ANOS DE HISTORIA E PELO LANCAMENTO DA SUA MAIS RECENTE OBRA O PORTUGUES SEM PATRIA. | 20/10/2003 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MIGUEL PACHA. | 20/10/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0373/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA A IMPLANTACAO DE UMA CRECHE ACOPLADA AO PROJETO DO GINASIO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO. | 16/10/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0140/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0442003. | 16/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0139/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 014-A2003. | 16/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0138/2003 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 013-A2003. | 16/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0085/2003 | ESTABELECE CRITERIOS ESPECIAIS DE USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO NA AREA DO 1. DISTRITO, CRIA A ZONA HOTELEIRA I ZH-I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0372/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DA RUA DIOGO, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0371/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DA RUA LETICIA, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0370/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DA RUA BADEJO, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DIST. CABO FRIO. | 15/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0369/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 15/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0368/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGNCIA NA COLOCACAO DE TACHOES NA ESTRADA DE BUZIOS, NA ENTRADA DA RESERVA DO PERO. | 15/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0367/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA MARQUISE NO PONTO DE ONIBUS EM FRENTE A ESCOLA MARIA DARIA SALDANHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 15/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0366/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGNCIA NA COLOCACAO DE TACHOES NA RUA LUIS LINDEMBERG, EM FRENTE AO COLEGIO DE MESMO NOME, NO BAIRRO GUARANI. | 15/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0365/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NA COLOCACAO DE TACHOES NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE A CASA VIDEO, NO BAIRRO VILA NOVA. | 15/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2003 | CRIA, NOS ARTIGOS 21 E 22 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E SUA COMPETENCIA. | 15/10/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2003 | MODIFICA O ARTIGO 21,ITEM 7 E O ARTIGO 22, 7. DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/10/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO MODESTO MELGACO RAMOS. | 15/10/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0364/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES PARA A CONCESSAO DE MAIS UM ONIBUS NA LINHA ALECRIM X CABO FRIO, VIA JARDIM ESPERANCA. | 14/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0137/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0832003. | 14/10/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0135/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO,E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0842003 - MENSAGEM N. 372003. | 14/10/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MANOEL MINTON MACEDO. | 14/10/2003 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA. FERNANDA PEREIRA BARBOSA. | 14/10/2003 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HUGO CECILIO DE CARVALHO. | 14/10/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0363/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SETORIZACAO CROMATICA PARA O BAIRRO GUARANY. | 13/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0362/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO BAIRRO GUARANY. | 13/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0361/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL DRENAGEM E ATERRO DO VALAO DO GUARANY, EM PARCERIA COM A CIA. NACIONAL DE SAL. | 13/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0136/2003 | REQUER A SECRETAIR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS INTERVENCAO NO CASO DE VIOLACAO DE DIREITOS HUMANOS POR VALCENIR ALVES MUNIZ. | 13/10/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0147/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DA CABOFRIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO. | 11/10/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ELIANE RIBEIRO RODRIGUES VIANNA. | 09/10/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA TERESA CRISTINA DOS SANTOS ESCAFURA. | 09/10/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ABILIO ANDRADE DA SILVEIRA. | 09/10/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0134/2003 | SOLICITA A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SEJA AUTORIZADO AO DETRAN VISTORIAR OS VEICULOS MOVIDOS A GAS-GNV, NO PROPRIO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0133/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AOS PPMM DO 25. BPM. PELA ELUCIDACAO DO ASSASSINATO DO ADVOGADO FABIO SALLES DE LIMA. | 07/10/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE LEI: 0084/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 07/10/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0083/2003 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL E OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/10/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PADRE JOSE JULIO DE SOUZA. | 07/10/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0360/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TACHOES NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE A CASA VIDEO, NO BAIRRO VILA NOVA. | 06/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0359/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TRATAMENTO DE CANAL DENTARIO ATRAVES DO SUS, PARA PESSOAS QUE GANHEM ATE 2 SALARIOS MINIMOS VIGENTES. | 06/10/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PE. JOSE ALVES FILHO. | 06/10/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARIO ERNESTO POVOAS DE MORAES. | 06/10/2003 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROMULO MELLO. | 02/10/2003 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0358/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS E MANUTENCAO NOS SISTEMAS DE CAPTACAO DE AGUA E ESGOTO DE TODO BAIRRO PORTO DO CARRO E ADJACNCIAS. | 30/09/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0357/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA ILUMINACAO PUBLICA NO BAIRRO PORTO DO CARRO E ADJACNCIAS. | 30/09/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 30/09/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA. | 30/09/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS. | 30/09/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0356/2003 | SOLICITO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENCAO DA ILUMINACAO DA RUA DAS CRIANCAS, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 25/09/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0132/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0802003. | 25/09/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0131/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0792003. | 25/09/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0130/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0782003. | 25/09/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0129/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0772003. | 25/09/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ELBIO PEREIRA MELO. | 25/09/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0355/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DE UMA AREA AO LADO DO CONDOMINIO COTAGEM, EM PORTO DO CARRO, E QUE NESTA AREA SEJA CONSTRUIDA UMA AREA DE LAZER COM PRACA, QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY. | 24/09/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0354/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO ASFALTICA EM TODA A EXTENSAO DA RUA RAMIRO MOTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/09/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0353/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A REFORMA DO COMPLEXO ARQUITETONICO E SEU ENTORNO, DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/09/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0128/2003 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL LISTAGEM DAS OBRAS EXECUTADAS PELA PREFEITURA, SEUS RESPECTIVOS VALORES E PROJETO EM ANDAMENTO EM TAMOIOS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2001. | 24/09/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0127/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0762003. | 24/09/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0081/2003 | CRIA O DIA DO GUARDA MUNICIPAL. | 24/09/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0352/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM FRENTE AO N. 135, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/09/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0351/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DA RUA SANDRINA, NO BAIRRO SAMBURA, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/09/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0350/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA DA LUA, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 23/09/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0078/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR EM NOME DO MUNICIPIO, ACORDO DE PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - PROCAF EM LIQUIDACAO, JUNTO A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. | 23/09/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0077/2003 | DISPOE SOBRE O QUADRO PERMANENE DE PESSOAL, CRIA OS CARGOS E AS FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E CONSOLIDA A ETRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF. | 23/09/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0076/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO. | 23/09/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA. FABIANA MARIA KURY FRANCISCO. | 23/09/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO. | 23/09/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| VETO: 0007/2003 | VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA MUNICIPAL-DDM". | 23/09/2003 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0075/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A TEIA ASSOCIACAO DE TURISMO ECOLÓGICO INTEGRADO À ARQUEOLOGIA. | 22/09/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0126/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. GENTIL GOMES DE FARIA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. | 17/09/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0349/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DAS LAMPADAS QUEIMADAS DAS RUAS PAULO SILVA, DAVID GARCIA E RUA DO FORNO NO JARDIM ESPERANCA. | 16/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0348/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DAS LAMPADAS QUEIMADAS NA AV. EZIO CARDOSO E A RUA DOS MOTORISTAS EM JARDIM ESPERANCA. | 16/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0347/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTACAO DO CALCAMENTO DA RUA PEROBA EM SANTO ANTONIO. | 16/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0346/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DAS LAMPADAS QUEIMADAS DAS RUAS DURVAL SILVA, CASTRO MACHADO E RUA DA CRECHE NO JARDIM ESPERANCA. | 16/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0345/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DAS LAMPADAS QUEIMADAS NAS RUAS GILDO TORRES, PARANA E RUA ERNESTO DE MELO EM JARDIM ESPERANCA. | 16/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0344/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA DOM MANOEL DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 16/09/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0343/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA SUECIA. | 16/09/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0342/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA INGLARERRA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 16/09/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0341/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA SUICA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA | 16/09/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0125/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA ADELIR NOVELLINO MARQUES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO. | 16/09/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0124/2003 | REQUER O ADIAMENTO DA VOTACAO DO PROJETO DE EMENDA A LOM N. 0182003 PARA O DIA 18092003. | 16/09/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0074/2003 | DENOMINACAO DE RUA SEBASTIAO FIDELIS | 16/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2003 | CRIA A MEDALHA DOS 500 ANOS DA CIDADE DE CABO FRIO E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSAO. | 16/09/2003 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0340/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ENTRE A QUADRA E A FONTE DO ITAJURU E AINDA NA RUA PARALELA A ESTA, ENTRE A AUTO ESCOLA DA ALDEIA E A QUADRA DO ITAJURU. | 15/09/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0339/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO, ARBORIZACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA SANTA LUZIA, EM AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0338/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO, ARBORIZACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA SOL NASCENTE, EM AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0337/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO, ARBORIZACAO E ILUMINACAO DA RUA POR DO SOL, EM AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0123/2003 | REQUER COPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO LICENCIAMENTO DE OBRA DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS, DA CONSTRUTORA MODULAR, NOS LOTES DE TERRENO QUE INTEGRAM A AREA B DO LOTEAMENTO JARDIM MIRAMAR, NA PRAIA DO FORTE. | 15/09/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0080/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL AO SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 15/09/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GERALDO JOSE MONTEIRO DA ROCHA SANTOS. | 15/09/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0073/2003 | DENOMINA-SE MISSIONARIA ENEIA DE CASTRO, A TRAVESSA DO FORMO, LOCALIZADA NO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/09/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0336/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0335/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO A ZONA RURAL ANGELIM, PACHECO E AGRISA. | 11/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0334/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA A NORMALIZACAO DO ENDERECAMENTO DOS BAIRROS DO 2. DISTRITO NO QUE SE REFERE A NOMES DE RUA E NUMERACAO. | 11/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0333/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ARBORIZACAO, URBANIZACAO E ILUMINACAO DA 6 AVENIDA EM SANTA MARGARIDA I, EM UNAMAR. | 11/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0332/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO GUARANI. | 10/09/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0331/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PALMEIRAS. | 10/09/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0330/2003 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITOMUNICIPAL O CORTE DOS EUCALIPTOS NA AREA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 09/09/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0329/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOACAO DE UMA AREA SITUADA AO LADO ESQUERDO DA ESCOLA AGRICOLA NILO BATISTA, NO 2. DISTRITO. | 09/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0328/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZACAO, ARBORIZACAO E ILUMINACAO DE PARTE DA AVENIDA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO 2. DISTRITO. | 09/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0327/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIACAO DO CEMITERIO DE CAMPOS NOVOS. | 09/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0326/2003 | ENCAMINHA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ANTE-PROJETO DE INSTITUICAO E REGULAMENTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA. | 09/09/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0325/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 09/09/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0120/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0682003. | 09/09/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0019/2003 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 210 DA LOM. | 09/09/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0122/2003 | RQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0702003. | 08/09/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0121/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CORTE DE AUCALIPTOS NA AREA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 08/09/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0072/2003 | DENOMINA-SE RUA LUIZ CARLOS WAGNER PEIXOTO A ANTIGA ESTRADA DA PRAIA DAS CONCHAS, COM INICIO NA AV. DOS PESCADORES E TERMINO NA PRAIA DAS CONCHAS, NO BAIRRO PERO. | 08/09/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DECIO MARCO DE SOUZA. | 08/09/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA. | 08/09/2003 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA. MARIA DA CONCEICAO MENEZES SPNOLA. | 08/09/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0324/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DAS RUAS 9, 10 E 11, NO BAIRRO AQUARIUS. | 04/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0323/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DAS RUAS 13 E 14, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 04/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0322/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DAS RUAS 6 E 7, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 04/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0321/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO, ARBORIZACAO E URBANIZACAO DAS RUAS 1, 3 E 4, NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 04/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EBENÉZER CESAR DE SOUZA. | 04/09/2003 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA. | 04/09/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0119/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIA DA PLANILHA DE CUSTOS QUE DEU ORIGEM A FIXACAO POLITICA TARIFARIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/09/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0118/2003 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PRE 0092003. | 02/09/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0071/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE HANDEBOL. | 02/09/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0070/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 02/09/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0069/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 02/09/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0320/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PASSAGEM DE PEDESTRE SUBTERRANEA TUBULAR NO CRUZAMENTO NA ALTURA DA CABECA DA PONTE QUE LIGA TAMOIOS A CASIMIRO DE ABREU, NO SENTIDO CHAVAO X SANTO ANTONIO. | 01/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0319/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REPOSICAO DE VARIAS PARTES DO MEIO-FIO E DAS PROPRIAS CALCADAS, AO LONGO DA AV.AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS DE FLORETINHA E SANTO ANTONIO. | 01/09/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0068/2003 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENTUDE E PAZ, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/09/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0318/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DO MERCADO DE PEIXE EM SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0117/2003 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. ORISVALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MD. GERENTE REGIONAL DA CERJ, SOLICITANDO O RETORNO DO FUNCIONAMENTEO DO ESCRITORIO DA CERJ EM UNAMAR. | 29/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARTHUR ANTONIO SENDAS. | 27/08/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0317/2003 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALENDARIO DE EVENTOS 20032004, PARA UNAMAR. | 26/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0316/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRACA DE UNAMAR, COM RECUPERACAO DE SUAS INSTALACOES E MELHORIA DOS JARDINS. | 26/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0315/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELABORACAO DE PLANO DIRETOR PARA O 2. DISTRITO. | 26/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0314/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZACAO AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PLACAS LIMITANDO A VELOCIDADE EM FRENTE AS ESCOLAS AMELIA FERREIRA E ALITA DO VALE. | 26/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR BERNARDO ARISTON. | 26/08/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NATAL W ELLINGTON RODRIGUES FURUCHO. | 26/08/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0313/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO, NO 2. DISTRITO, DO CENTRO DE FORMACAO TECNOLOGICA EM PETROLEO E DERIVADOS CEPETRO. | 25/08/2003 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2003 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA A REALIZACAO DO PROJETO CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTORIA. | 25/08/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. VITOR TRAVASSOS. | 25/08/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANTONIO ROBERTO SOARES COUTINHO. | 25/08/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2003 | DISPOE SOBRE O USO DOS TELEFONES-RAMAIS EXISTENTES NA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 21/08/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA. | 20/08/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0312/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS T, JE R, UNAMAR | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0311/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS H E S, EM SAMBURA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0310/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS DIEGO E CABO FRIO, EM SAMBURA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0309/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS SAO SEBASTIAO E DIOGO, EM SAMBURA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0308/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS DAS ROSAS E BARAO DA TORRE, EM SAMBURA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0307/2003 | SOLICITA AO EXM SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS SAO JORGE E MARQUES DE ABRANTES, EM SAMBURA, UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0306/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS RODRIGUES ARAUJO E NEUMAR MACHADO, EM SAMBURA, UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0305/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS ROSA BRANCA E DUQUE DE CAXIAS, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0304/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA L, EM AQUARIUS. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0303/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS DA BALEIA, MARISCOS E BELO HORIZONTE EM SAMBURA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0302/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA DO ARNALDO, QUE LIGA A RJ AOS SITIOS DO GARGOA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0301/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS TAMOIOS, MACHADO E DA PRAIA LADO DA PRAIA EM SAMBURA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0300/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS LINGUADOS, DAS CORVINAS, DOS PESCADOS, DOS MEROS E DOS ROBALOS, EM SABURA. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0298/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCALMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS RIO DE JANEIRO, RUA B, TODOS OS SANTOS E SURUBIN, NO BAIRRO DE AQUARIUS. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0297/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA 15, NO BAIRRO DE AQUARIUS. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0296/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA DAS ANCHOVAS, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0295/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO, A ILUMINACAO E A URBANIZACAO DAS RUAS DOS PAMPAS E BADEJOS, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0294/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO, A ILUMINACAO E A URBANIZACAO DA RUA MACAE, EM SAMBURA, UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0293/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO, A ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA DOS MARRECOS, EM SAMBURA, UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0292/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA DAS LONTRAS, EM SAMBURA, UNAMAR | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0291/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA AV.B, LADO DA PRAIA,EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0290/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DA RUA K E COMPLEMENTO DA RUA N, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0289/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO, E URBANIZACAO DA RUA DA TORRE EM TODA A SUA EXTENSAO, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0288/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS O E D, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0287/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO, CALCAMENTO E ILUMINACAO DAS RUAS Q E P, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0286/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, ILUMINACAO E URBANIZACAO DAS RUAS L, N E R, EM UNAMAR. | 19/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0285/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E ILUMINACAO DA RUA ESTRELA DALVA, LOCALIZADA NO KM 135 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0067/2003 | DENOMINA-SE ESTRELA DALVA, RUA NO BAIRRO SAMBURA, NO TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO. | 13/08/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0284/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO E A PAVIMENTACAO DA RUA TUBARAO, EM UNAMAR. | 12/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0283/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO E A PAVIMENTACAO DA RUA CAPIVARAS, NO BAIRRO UNAMAR. | 12/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0282/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO E A PAVIMENTACAO DA RUA SINAGOGA, EM UNAMAR. | 12/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0281/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRA POLIESTPORTIVA NO BAIRRO DE SAMBURA. | 12/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0280/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUACAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS QUE LIGA O BAIRRO DE SANTO ANTONIO AO BAIRRO DE UNAMAR. | 12/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0279/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE FLORESTINHA, EM UNAMAR. | 12/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0278/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINACAO DA PRACA DE ESPORTES, NA LOCALIDADE DE FLORESTINHA, EM UNAMAR. | 12/08/2003 | JOAO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0116/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ E CRF PARA O DECREETO LEGISLATIVO N. 0012003. | 12/08/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2003 | DENOMINA-SE CEU-CENTRO EDUCACIONAL DE UNAMAR, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA E, EM UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/08/2003 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0065/2003 | DENOMINA-SE CANDIDO TITO DE AZEREDO, A QUADRA POLIESPORTIVA DE UNAMAR. | 12/08/2003 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0064/2003 | DENOMINA-SE JOSE LUCAS RIBEIRO, A AV. L, PARALELA A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/08/2003 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2003 | FICA INSTITUIDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 12/08/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0277/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MUDANCA DE POSICAO DA FILA DE TAXI PARA O LADO DA RODOVIARIA, COM COLOCACAO DE COBERTURA. | 11/08/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0115/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0632003. | 07/08/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0113/2003 | REQUER LICENCA PELO PERIODO DE 40 DIAS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 56, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO. | 07/08/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0063/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA. | 07/08/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IVANILDO ONOFRE DE SOUZA. | 06/08/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0276/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PARQUE BURLE. | 05/08/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0275/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 05/08/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0112/2003 | REQUER LICENCA POR PERIODO INDETERMINADO PARA TRATA DE ASSUNTOS PARTICULARES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 56, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO. | 05/08/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0109/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSE HENRIQUE MACEDO DE MOURA, MD. PROFESSOR DA FERLAGOS, PELOS ESTUDOS QUE VEM REALIZANDO COM UM GRUPO DE ALUNOS, COM RELACAO A EDUCACAO AMBIENTAL. | 04/08/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2003 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDNALDO JOSÉ ALVES. | 04/08/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2003 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRª NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA. | 04/08/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0062/2003 | DENOMINAR-SE ESTRADA DE PERYNAS A VIA COM INICIO NA AV.AMERICA CENTRAL E TERMINO NA FABRICA DE PERYNAS. | 23/07/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROGERIO LIGEIRO ORNELAS. | 21/07/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0108/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ. CFOA E CRF PARA O PLE 0612003, ORIUNDO DA ME 0262003. | 08/07/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0107/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 0602003, ORIUNDO DA ME 0252003. | 08/07/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0106/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 05903, ORIUNDO DA ME 02403. | 08/07/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0105/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 05803, ORIUNDO DA ME 02303. | 08/07/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0104/2003 | REQUEREM URGENCIA NA CRF PARA O PLE 04303, ORIUNDO DA ME 01203. | 08/07/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0061/2003 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- IBASCAF, OS ORGAOS E OS CARGOS EM COMISSAO QUE MENCIONA. | 07/07/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0060/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI N. 1.377, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. | 02/07/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0059/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSAO ESPECIAL AO DESCENDENTE DE VICTORINO CARRICO QUE MENCIONA. | 02/07/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0103/2003 | REQUEREM URGEENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PAA O PROJETO DE LEI N. 0532003. | 01/07/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0102/2003 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 0012003. | 01/07/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0101/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 0012003. | 01/07/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0058/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AREA DE TERRA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DA CONSTRUCAO DA SEDE DO FORUM DE CABO FRIO, PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. | 01/07/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CICERO BERNARDINO DE SENA FILHO. | 01/07/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO 1., ARTIGO 2. DO PROJETO DE LEI N. 0532003. | 01/07/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 2. DO PROJETO DE LEI N. 0532003. | 01/07/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0274/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, EM FRENTE AO POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 26/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0273/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE BÚZIOS, EM FRENTE AO MERCADO STELA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 26/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0100/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENCAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0572003. | 26/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0099/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ESCOLA SAGRADINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 26/06/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0057/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS - LICEP, NO VALOR QUE MENCIONA. | 26/06/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0272/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNCIIPAL ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 25/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0271/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DE UM GUARDA MUNICIPAL DIARIAMENTE NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL EVANGELISTA DOS SANTOS, EM BOTAFOGO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0270/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENCA DE UM GUARDA MUNICIPAL DIARIAMENTE NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0269/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPA QUE DETERMINE A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES NO BAIRRO PERO. | 17/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0098/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0542003. | 17/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0097/2003 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0112003. | 17/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0096/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0552003. | 17/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0095/2003 | DISPOE SOBRE CONVITE AO COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE CABO FRIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMACOES QUANTO A SEGURANCA EM NAVEGACAO E OUTRAS PERTINENTES. | 17/06/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2003 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ERLEU FERNANDES DA CRUZ. | 17/06/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0268/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO PUBLICA EM TODO O LOTEAMENTO ALDEIA EMAUS, PROXIMO AO BAIRRO TANGARA. | 16/06/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0267/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, OAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA SAO JORGE, NO BAIRRO VILA DO AR. | 13/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0266/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CLARA NUNES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 13/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0265/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA FERREIRA BORGES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 13/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0264/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA VISTA ALEGRE, NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0263/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0262/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA SARGENTO PAULO CEZAR FIGUEIREDO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 12/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0094/2003 | REQUER A CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, A INSTALACAO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0093/2003 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A NÍVEL NACIONAL. | 12/06/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0092/2003 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO NO BECO DO RATO, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 12/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0091/2003 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA TRAVESSA JAPAO, NO PORTO DO CARRO. | 12/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0090/2003 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO, NA RUA JORGE BARBOSA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 12/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0089/2003 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO, NA RUA ALZIRA MACHADO, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 12/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0088/2003 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO, NA RUA DAS CRIANCAS, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 12/06/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0056/2003 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CODIGO DE MEIO AMBIENTE | 12/06/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0261/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO PUBLICA NA RUA HELIO PORCIUCULA, ENTRE AS RUAS 7 E 15,NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS JARDIM PERO E RESERVA DO PERO. | 11/06/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0087/2003 | REQUER A PROLAGOS EM CABO FRIO A INSTALACAO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA EMPRESA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 11/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0086/2003 | REQUER A CERJ A INSTALACAO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA EMPRESA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 11/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0260/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA AMAPA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 10/06/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0241/2003 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DAS DUAS VIAS PARALELAS A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR | 10/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0085/2003 | REQUEREM URG6ENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0172003. | 10/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0084/2003 | SOLICITA AO MINISTERIO DA SAUDE INFORMACOES QUANTO AO REPASSE DE RECURSOS PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO, PARA O PROGRAMA DE CONTROLE A HIPERTENSAO. | 10/06/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0055/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ASSOCIACAO DE MOTOCICLISMO E RALLY DE CABO FRIO - AMORCAF, NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 10/06/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0259/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTE E LAZER NA RUA JOAO ANTONIO ROCHA, NO BAIRRO BRAGA. | 09/06/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0258/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO PERO. | 09/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0257/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ERONDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERO. | 09/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0083/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CFOA E CRF PARA O PLE 0462003. | 05/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0082/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CFOA E CRF PARA O PLE N. 0492003. | 05/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0081/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CFOA E CRF PARA O PLE 0502003. | 05/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0080/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0522003. | 05/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0256/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS AMENDOEIRAS, DAS MACIEIRA E DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0255/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS LIRIOS, ROSA E CAJUEIROS, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0254/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO DAS RUAS AZALEIA E PALMAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0253/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DE GERIBA, PRAIA DO PERO E PRAIA DO CANTO, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0252/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DO FORTE, PRAIA BRAVA E PRAIA DA FERRADURA, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0251/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DO FORNO, PRAIA DAS CONCHAS E PRIA DA MASSAMBABA, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0250/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DAS CARAVELAS, PRAIA DAS DUNAS E PRAIA DAS FOCAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 03/06/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0079/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0472003. | 03/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0078/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 045203. | 03/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0077/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0442003. | 03/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0076/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0432003. | 03/06/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0054/2003 | DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE 5% DE INGRESSOS GRATUITOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE NOS EVENTOS E ESPETACULOS QUE RECEBAM APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0249/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA INGLATERRA, ANTECEDENDO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARCIA FRANCISCONE, NO BAIRRO CAICARA. | 02/06/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0248/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSE PAES DE ABREU, NO SENTIDO DA AVENIDA JULIA KUBITCHECK PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, ANTECEDENDO ESQUINA COM A RUA FORMOSA. | 02/06/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0053/2003 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 01/06/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0045/2003 | CRIA A GUARDA MARITIMA E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE SUA COMPETENCIA E ATRIBUICOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0247/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO E SANEAMENTO BASICO NAS RUAS JOAO ANTONIO ROCHA, JUSCELINO KUBISTCHECK, JOSE MARIA GIL, RICARDO SANCHER, OMAR FONTOURA E RUA 7, LOCALIZADAS NO BAIRRO BRAGA. | 29/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0246/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRACA DO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 29/05/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0245/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DOS QUADROS NEGROS DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/05/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0244/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARE, NO BAIRRO GUARANI. | 29/05/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0243/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DESTINE SUBVENCAO PARA O PROJETO BOM NO TATAME BOM NA ESCOLA. | 29/05/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0052/2003 | DENOMINA-SE RUA MARIA DAS DORES RAMOS FARIAS, A ANTIGUA RUA "E", COM INICIO NA ESTRADA DE BUZIOS E TÉRMINO NA RUA DA ASSEMBLÉIA, NO JARDIM ESPERANÇA. | 29/05/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2003 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NOS ESPETACULOS ARTISTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E OUTROS. | 29/05/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0049/2003 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 29/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2003 | INSTITUI O TROFEU MULHER CIDADA DE CABO FRIO. | 29/05/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0050/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 28/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0242/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA RIBEIRO, NA ALTURA DO MURO DE PEDRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 27/05/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0075/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0482003. | 27/05/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0241/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS DUAS VIAS PARALELAS A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 26/05/2003 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0240/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO PUBLICA EM TODA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 22/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0239/2003 | SOLICITA AOEXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LAMPADA NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 22/05/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0048/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E AS FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. | 22/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0047/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO - AMA CABO FRIO. | 22/05/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2003 | ESTABELECE PARAMETROS DE ASSENTAMENTO E FIXA NOVOS CRITERIOS DE EDIFICACAO EM LOTES URBANOS, NOS TERMOS DA LEI N. 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/05/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0238/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A PROLAGOS, PARA REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE AGUA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO BOSQUE DO PERO. | 21/05/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0237/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A CERJ, PARA A ILUMINACAO PUBLICA DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO BOSQUE DO PERO. | 21/05/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0236/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO BAIRO BOSQUE DO PERO. | 21/05/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0235/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A CERJ, PARA A ILUMINACAO PUBLICA EM TODA A EXTENSAO DA RUA PROF MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 21/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0234/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALCAMENTO EM FRENTE AO PAM NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0233/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE ESPORTE AMADOR EM PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/05/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0074/2003 | SOLICITA A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTUDOS PARA O REPASSE DE VERBAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM FORMA DE CONVENIO, SUSTADO NO ENTAO GOVERNO GAROTINHO, POR CONTA DO APAGAO. | 21/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0232/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO JARDIM PERO. | 20/05/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0073/2003 | REQUER A AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS DE CABO FRIO, A IMPLANTACAO DE UM POSTO AVANCADO EM TAMOIOS, 2. DISTRITO, A FUNCIONAR NA SUB-PREFEITURA. | 20/05/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0072/2003 | REQUEREM URG6ENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0312003. | 20/05/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0070/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O SUBSTITUTIVO N. 0012003. | 20/05/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0046/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUACOES QUE MENCIONA. | 20/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO A ENTIDADE CLUBE DA TERCEIRA IDADE ALEGRIA DE VIVER, NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 20/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2003 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 20/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2003 | INSTITUI A MEDALHA DE MERITO HERBERT DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/05/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0071/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOA AO ESCRITOR LINDBERG ALBUQUERQUE BRITO, PELA SUA OBRA ROMANCE NO PARAISO | 19/05/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0231/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DO CALCAMENTO E SANEAMENTO BASICO DA RUA DA LUZ, NO BAIRRO BRAGA. | 15/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0230/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, ILUMINACAO E SINALIZACAO DA ESTRADA DE SAO JACINTO, QUE LIGA CAMPOS NOVOS AO JARDIM ESPERANCA. | 14/05/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0041/2003 | DENOMINA-SE RUA DAMASCENO, A RUA COM INICIO AO LADO DA PRACA AGENOR DOS SANTOS, NO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JD. ESPERANCA. | 14/05/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0040/2003 | DENOMINA-SE RUA CABOCLO, A RUA COM INICIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, JD. ESPERANCA. | 14/05/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0039/2003 | DENOMINA-SE RUA BRASIL, A RUA COM INICIO NA TRAVESSA JUSCELINO KUBITSCHEK E TERMINO NA RUA PARANA, NO PARQUE ELDORADO I, JD. ESPERANCA. | 14/05/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0038/2003 | DENOMINA-SE MARIA DA CONCEICAO, A TRAVESSA COM INICIO NA RUA BRASILIA DOS REIS, NO PARQUE ELDORADO I, NO JD. ESPERANCA. | 14/05/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0037/2003 | DENOMINA-SE ENEAS DE CASTRO, A TRAVESSA SEM SAIDA, COM INICIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, NO JD. ESPERANCA. | 14/05/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0036/2003 | DENOMINA-SE JOVELINO DE OLIVEIRA ROCHA, A TRAVESSA SEM SAIDA, COM INICIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JD. ESPERANCA. | 14/05/2003 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0035/2003 | DENOMINA-SE RUA DO FORNO, A RUA COM INICIO NA ESTRADA DE BUZIOS E TERMINO NA RUA 28, NO PARQUE ELDORADO I, NO JD. ESPERANCA. | 14/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0229/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA, COM ILUMINACAO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA TOSANA NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0228/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 13/05/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0068/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0332003. | 13/05/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0034/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. | 13/05/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2003 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 0422003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0102002 LEI DE ZONEAMENTO. | 13/05/2003 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ATIVO E INATIVO. | 12/05/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0032/2003 | DISPOE SOBRE A REALIZACAO DA MEIA MARATONA DE CABO FRIO COMO PARTE DAS COMEMORACOES OFICIAIS DO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO. | 12/05/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2003 | INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR. | 12/05/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0227/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA SANTA ALICE, NO BAIRRO TANGARA. | 09/05/2003 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2003 | CRIA A COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A DESPOLUICAO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 09/05/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0066/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0072003. | 08/05/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0031/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL AS ENTIDADES ASSOCIACAO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO E ESPROF - A.F.C. ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE, NOS VALORES E CONDICOES QUE MENCIONA. | 08/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2003 | AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 08/05/2003 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0226/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZACAO DA RUA FRANCISCO CALIXTO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 06/05/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0225/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A OCUPACAO DE ESPACO LOCALIZADO NA PRACA DE SAO CRISTOVAO PARA MONTAGEM DE UMA PRACA DE ALIMENTACAO. | 06/05/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0064/2003 | REQUER URGENCIA NA CCJ PARA O PRE 0062003. | 06/05/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/2003 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO PEREZ MOURENTE. | 06/05/2003 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2003 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. PAULO LUIS MACHADO. | 06/05/2003 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 06/05/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0018/2003 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 10 DA LOM. | 06/05/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0224/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL CATHARINA SILVEIRA CORDEIRO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 29/04/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0223/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TACHOES NA RUA RAMIRO MOTTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/04/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0222/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE CENTRO DE RECUPERACAO, ENVOLVENDO TODA A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO EM DIVERSAS ESPECIALIZACOES. | 29/04/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0221/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL TIO BARNABE, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/04/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0063/2003 | REQUER ENVIO DE COPIA DOS PROCESSOD E COMPRA DE MEDICAMENTOS NOS ULTIMOS 12 MESES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/04/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0062/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR JORGE CASCAEZ PELO SOCORRO PRESTADO AS VITIMAS DO NAUFRAGIO DO BARCO DE PASSEIO TONA GALEA. | 29/04/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0061/2003 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A INSTALACAO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA AO VALE TRANSPORTE DE PAPEL. | 29/04/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0057/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARAO PLE 0272003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0056/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0262003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0055/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0252003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0054/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0242003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0053/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0232003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0052/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0222003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0051/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0212003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0050/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0202003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0049/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0192003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0048/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE N. 0182003. | 29/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0029/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A ADOCAO DE CABO FRIO - GAA-CABO FRIO. | 29/04/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0028/2003 | DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E CONSOLIDA A ESTRURURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF | 29/04/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2003 | OUTORGA AO SENHOR MARCELO ALENCAR A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE. | 29/04/2003 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0220/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DE AQUARIUS, 2. DISTRITO. | 28/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0219/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO DA RUA VITORIA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 28/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0218/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA CARLOS GOMES, NO BAIRRO TANGARA. | 28/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0217/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZACAO DA RUA SAFIRA, NO BAIRRO DO PORTINHO. | 28/04/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0060/2003 | REQUER A SECRETARIA ETADUAL DE TRANSPORTES INFORMACOES QUANTO A INSTALACAO DO SITEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA EM SUBSTITUTICAO AO VALE TRANSPORTE DE PAPEL. | 28/04/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0059/2003 | SOLICITA ENVIO A ESTA CASA, DE INTEIRO TEOR DE PROCESSO QUE ORIGINOU LICENCA PARA OBRAS NA BIFURCACAO DAS RUAS SAMUEL BESSA E ESTRADA DOS PASSAGEIROS SOB RESPONSABILIDADE TECNICA DA PLANUN ENGENHARIA. | 28/04/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0058/2003 | SOLICITA AO DIRETOR DA PROLAGOS A CONCLUSAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA RUA S, EM UNAMAR. | 28/04/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0216/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXECUCAO DE OBRAS DE SANEAMENTO QUE CONSISTE EM REDE DE ESGOTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA TRAVESSA PORTO VELHO, NA VILA DO AR. | 25/04/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0215/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS USUÁRIOS DE ÔNIBUS. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0214/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE SUPER-POSTES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA NILO BATISTA, NO TRECO QUE DA ACESSO A BUZIOS. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0213/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS VITORIA, PARANA, TERESINA E FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0212/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PRACA COM QUADRA DE ESPORTES NO PACHECO, ARACA - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0047/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0052003. | 24/04/2003 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0046/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0042003. | 24/04/2003 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0045/2003 | REQUER A INTERFERENCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTE PARA GARANTIR O ACESSO DE ESTUDANTES, DEFICIENTES E IDOSOS JUNTO A AUTO VIACAO MACAENSE. | 24/04/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0027/2003 | DENOMINA-SE RUA GURIRI A RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0026/2003 | DENOMINA-SE RUA FLOR DE MAIO A RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2003 | DENOMINA-SE RUA DOS LIRIOS A RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0024/2003 | DENOMINA-SE RUA AMENDOEIRAS A RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0023/2003 | DENOMINA-SE RUA FLAMBOYANT A RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0022/2003 | DENOMINA-SE RUA DOS COQUEIROS A RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0021/2003 | DENOMINA-SE RUA DAS BROMELIAS A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0020/2003 | DENOMINA-SE RUA PALMEIRA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2003 | DENOMINA-SE RUA DAS ORQUIDEAS A RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2003 | DENOMINA-SE RUA DAS CASUARINAS A RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICIPIO. | 24/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0211/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CONSTRUCAO DE UM GINASIO DE ESPORTES NO BAIRRO PERO. | 22/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0210/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 22/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0209/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO TANGARA. | 22/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0208/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 22/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0207/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTO ANTONIO - 2. DISTRITO. | 22/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0206/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO. | 22/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0205/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TACHOES, AO LONGO DA AVENIDA ESPADARTE, NO SETOR CAMINHO VERDE, BAIRRO OGIVA. | 22/04/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0043/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ASSOCIACAO DESPORTIVA CABOFRIENSE, PELOS SERVICOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICIPIO. | 22/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0042/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE REPUDIO A CAPITANIA DOS PORTOS POR DIFICULTAR AS INFORMACOES A IMPRENSA LOCAL SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 19 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, COM A EMBARCACAO TONA GALEA. | 22/04/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0017/2003 | TORNA OBRIGATORIA A PRESENCA DE GUARDA-VIDAS EM EMBARCAOES TURISTICAS, NO AMBITO DO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/04/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0204/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE FAIXA DE TACHOES NA RUA INGLATERRA, NA ALTURA DA RGB-ELETRONICA, NA PRACA JARDIM CAICARA. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0203/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS ALEGRIA E PORTO ALEGRE, EM AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0202/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS RAPOSAS E PACAS, EM UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0201/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS TATUS, MACACOS E DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0200/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS P E Q, NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0199/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS N E O, EM UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0198/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS E, L E K, NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0197/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS A, C E D, NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0196/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NA RUA CASTELO BRANCO, EM SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0195/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FISICOS NA PRACA ONDE SE LOCALIZA O TEATRO MUNICIPAL. | 15/04/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0194/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA NA ESQUINA DAS RUAS GRANITO E CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO DO PORTINHO. | 15/04/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0193/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO CRUZAMENTO DAS RUAS GRANITO E CRISTAL, NO BAIRRO DO PORTINHO. | 15/04/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0192/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA MÓVEL PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CASA DE CULTURA JOSÉ DE DOME. | 15/04/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0191/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTACAO DA RUA ALZIRO RAMALHO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0069/2003 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL O BALANCETE DA ARRECADACAO DO ESTACIONAMENTO PUBLICO. | 15/04/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0041/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0152003. | 15/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0039/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0162003. | 15/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2003 | ESTABELECE NOVO VALOR DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO ATENDIMENTO, MODIFICA O PRAZO DE APLICACAO E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 15/04/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2003 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA INDENIZACAO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTACAO E TRANSPORTE DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, NA FORMA DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 15/04/2003 | MESA DIRETORA |
| VETO: 0001/2003 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0032003, QUE DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. ISENCAO DE IPTU PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL | 15/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0190/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE BANCOS DE ASSENTO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO PERO. | 14/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0189/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A PROLAGOS PARA DOTAR O BAIRRO PERO DE SISTEMA DE AGUA POTAVEL. | 14/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0188/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O ORDENAMENTO NUMERICO DE TODOS OS IMOVEIS DO BAIRRO PERO. | 14/04/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0187/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PONTOS DE ONIBUS PADRAO, NO BAIRRO OGIVA, NO SETOR CAJUEIRO E NO BAIRRO PERO. | 14/04/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0040/2003 | REQUER AO EXM. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE ENVIE OFICIO A EMPRESA DE TELEFONIA TELEMAR, SOLICITANDO A COLOCACAO DE TELEFONE PUBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL DO PERO. | 14/04/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0016/2003 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO QUE MENCIONA. | 14/04/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NOS VALORES E SITUACOES QUE MENCIONA. | 10/04/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0186/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA RAUL VEIGA, EM DIRECAO AO CENTRO ORTOPEDICO SAO MARCOS. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0185/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA ASSUNCAO, EM FRENTE AO MAC DONALDS, EM DIRECAO A FARMACIA DA UNIMED. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0184/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA QUE ABRANJA O ENSINO DO PRE-ESCOLAR AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0183/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE GUARITAS PADRONIZADAS, COM COBERTURA, NOS PONTOS DE ONIBUS DOS BAIRROS PALMEIRA, PRAIA DO SIQUEIRA E ADJACENTES. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0182/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0181/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA TRAVESSA OLINDA, LOCALIZADA NO JARDIM OLINDA, PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0180/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0179/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZACAO E REDUTORES DE VELOCIDADE PARA O CRUZAMENTO NO FINAL DA RUA JOSE PAES DE ABREU COM A RUA GRECIA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0178/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DAS DEPENDENCIAS ONDE FUNCIONA A ADMINISTRACAO DO CEMITERIO SANTA IZABEL. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0177/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL AMPLIACAO DA CRECHE VOVO SINHA, LOCALIZADA NA AV. VICTOR ROCHA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0176/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DOS CURSOS DE FORMACAO DE 1. E 2. PERIODO DO PRE-ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS CUSTODIOS, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0175/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAR OU ESTIPULAR UM ORGAO NA PMCF, PARA A MANUTENCAO DE PARQUES E JARDINS. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0174/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA JOSE DE DOME E DA TRAVESSA JOSE DE DOME, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0173/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTACAO DA PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA RONDONIA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0172/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA TRINDADE, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0171/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTO DA PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA A BEIRA DO CANAL PALMER, COM RESTRUTURACAO DO CAIS E ILUMINACAO COM SUPER-POSTES. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0170/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE PRACA COM QUADRA DE ESPORTES E PLAY-GROUND, NO INICIO DA AV. VICTOR ROCHA, NOS FUNDOS DO COLEGIO SANTOS ANJOS CUSTODIOS, PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0169/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA COMPLETA DO PREDIO E SUBSTITUICAO DO MOBILIARIO DO PAM, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 08/04/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0168/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO 2, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/04/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0167/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/04/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0166/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES NATIVAS NO ENTORNO DE PROJETOS DE CONSTRUCOES MULTIFAMILIARES OU MISTA NO MUNICIPIO. | 08/04/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0165/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRACAO E CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE CABO FRIO E AS INSTITUICOES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR. | 07/04/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0038/2003 | SOLICITA A EXM SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - CABO FRIO. | 07/04/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0037/2003 | SOLICITA A EXM SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 2. GRAU, NO BAIRRO PERO, CABO FRIO. | 07/04/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0065/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 0302003. | 06/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0164/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENCAO DA ORLA DA LAGOA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0163/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADA NA PRACA OSWALDO CRUZ, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0162/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM NOVO POSTO DE SAUDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0161/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS CUSTODIOS, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/04/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0160/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS: RIBEIRO, ERNESTO DE MELO, SARGENTO PAULO FIGUEIREDO, FRANCISCO CALIXTO DE CHAGAS E HORACIO VIEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 01/04/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0036/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO DR. ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 31 DE MARCO DO ANO EM CURSO. | 01/04/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0035/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0132003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0082003. | 01/04/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0159/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS, ASFALTAMENTO E ILUMINACAO NA RUA L, BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0158/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NA RUA ALEGRIA, AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0034/2003 | REQUER A EXM SR DARCILIA LEITE, MD. SECRETARIA DO ESTADO,A CRIACAO EM CABO FRIO DE UM NUCLEO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS- CES. | 31/03/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0033/2003 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PRESIDÊNCIA DA ACIA, NO PERÍODO DE 1999/2003. | 31/03/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0014/2003 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE AOS PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 31/03/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0157/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA DRENAGEM E ALARGAMENTO DA FOZ DO RIO GARGOA, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0156/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL EM AQUARIUS E A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE BOTAFOGO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0155/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA REALIZACAO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NAS MARGENS DO RIO SAO JOAO ENTRE O PONTAL E A FOZ DO RIO GARGOA, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0154/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE MODULO DE FAMILIA NOS BAIRROS UNAMAR, BOTAFOGO E CHAVAO. | 27/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0153/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 27/03/2003 | |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0016/2003 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 26/03/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE LEI: 0013/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1. DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 26/03/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0012/2003 | DISPOE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL. | 24/03/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0114/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA NO SENTIDO DE ESTRUTURAR A SITUACAO EM QUE SE ENCONTRM OS NOMES DAS RUAS E AS NUMERACOES DAS CASAS E PREDIOS DO BAIRRO PERO. | 22/03/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0113/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, SANEAMENTO E URBANIACAO DA RUA TORENTINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERO. | 22/03/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0112/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZACAO DA RUA AMENDOIM, NO BAIRRO PERO. | 22/03/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0044/2003 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ. COSP E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 0032003. | 22/03/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0032/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR AS FAMILIAS DOS JOVENS ANTONIO JOSE AZEVEDO LAMHA E DIOGO SIMAS DE CARVALHO. | 19/03/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0152/2003 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS E COLOCACAO DE BRACOS DE LUZ SUPORTES EM PONTOS QUE ESTAO EM FALTA EM TODO O BAIRRO PERO. | 18/03/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0031/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0112003. | 18/03/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0030/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0102003. | 18/03/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0151/2003 | SOLICITA AO EXMXO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DO CURSO SUPLETIVO DE 1. GRAU NA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA TOSANA, NO 2. DISTRITO. | 17/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0150/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIACAO DA CRECHE VOVO SINHA, NO PARQUE BURLE. | 17/03/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0149/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 17/03/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0015/2003 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 17/03/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0011/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL AS ENTIDADES CEEDUC E LAR ESPERANCA. | 17/03/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS CABO FRIO. | 17/03/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0148/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE HOSPITAL GERIATRICO. | 13/03/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0029/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0012003. | 13/03/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0028/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA PROMOTORA DO EVENTO CABOFOLIA. | 13/03/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0009/2003 | FICA INSTITUIDO NO CALEDARIO OFICIAL DE CABO FRIO, O DIA MUNDIAL DA SOLIDARIEDADE. | 12/03/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2003 | FICAM CRIADAS NA TABELA IV DA RESOLUÇÃO Nº 0702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - COMISSÕES TÉCNICAS. | 12/03/2003 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2003 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AS COMEMORACOES DA PASSAGEM DO NAVEGADOR AMERICO VESPUCIO EM CABO FRIO. | 12/03/2003 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0146/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O REAPARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE SAUDE MENTAL LOCALIZADO ATRAS DO POSTO DE URGENCIA P.U. | 11/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0145/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA MONTE SANTO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0144/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA TUBARAO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/03/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0027/2003 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONES PUBLICOS ORELHOES EM FORMA DE OSTRA, AO LONGO DA ORLA URBANIZADA DO 2. DISTRITO. | 10/03/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0026/2003 | SOLICITA A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E ILUMINACAO PARA O BAIRRO MONTE ALEGRE E PERIFERIA. | 10/03/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0008/2003 | OBRIGA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PLACAS ALUSIVAS DE RESPEITO AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/03/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0025/2004 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVENIOS COM A ESCOLA AGRICOLA NILO BATISTA, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0143/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 06/03/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0142/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PRAÇA DE ESPORTES EM TERRENO A SER DOADO POR PARTICULAR, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NA RUA JOSE BARBOSA. | 27/02/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0025/2003 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE EMENDA A LOM N. 0142-2003. | 27/02/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0014/2003 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DA LOM. | 27/02/2003 | |
| PROJETO DE LEI: 0007/2003 | ASSEGURA A PARTICIPACAO DE CANTORES, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS SEDIADOS NESTE MUNICIPIO NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2003 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR DEBITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2003 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICTIVA AO ART. 64, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO. | 25/02/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0141/2003 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZACAO DE PROJETO HABITACIONAL PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 24/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0140/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGACAO DO CONCURSO DE 2002 POR MAIS UM ANO. | 20/02/2003 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0024/2003 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0022003. | 20/02/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0005/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL EDUCARTE. (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE). | 20/02/2003 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6. DO PROJETO DE LEI N. 0042003 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0042003. | 20/02/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0139/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO E ILUMINACAO PUBLICA DA AV. DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 19/02/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0138/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA ESTRADA DE PERYNAS, COM COLOCACAO DE SUPER POSTES PARA ILUMINACAO PUBLICA. | 19/02/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0137/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE UMA RUA PARA DAR CONTINUIDADE A RUA LUIS FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA COM LIGACAO A ESTRADA DE PERYNAS. | 19/02/2003 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0136/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TACHOES REDUTORES DE VELOCIDADE EM VARIOS PONTOS DA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 18/02/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0023/2003 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0042003. | 18/02/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0004/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENCAO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDICOES QUE MENCIONA. | 18/02/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0135/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO PESCADOR ARTESANAL QUE VIVE DA PESCA NA LAGOA DE ARARUAMA. | 17/02/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0022/2003 | REQUER AO ILM. SR. SECRETARIO ESTADUAL DE PESCA A CRIACAO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA O ATENDIMENTO AO PESCADOR ARTESANAL QUE VIVE DA PESCA NA LAGOA DE ARARUAMA. | 17/02/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0021/2003 | REQUER AO ILM. SR. SECRTARIO ESTADUAL DE PESCA A CRIACAO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA O ATENDIMENTO AO PESCADOR ARTESANAL QUE VIVE DA PESCA NA LAGOA DE ARARUAMA. | 17/02/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2003 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O BENEFICIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL. | 17/02/2003 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0107/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS 1 A 27, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 14/02/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0106/2003 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 14/02/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0134/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA DA FONSECA, NO BAIRRO PERO. | 13/02/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0020/2003 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 002/2003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 002/2003. | 13/02/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0019/2003 | REUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0012003. | 06/02/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2003 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5. DO PROJETO DE LEI N. 0022003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0022003. | 06/02/2003 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0133/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO, ILUMINACAO PUBLICA E ARBORIZACAO DAS RUAS VEIGA COLLELA E BAHIA, NO BAIRRO PERO. | 05/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0132/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO, ILUMINACAO PUBLICA E ARBORIZACAO DA TRAVESSA BOUGANVILLE, NO BAIRRO PERO. | 05/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0131/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASITO, ASALTAMENTO, ILUMINACAO PUBLICA E ARBORIZACAO NAS TRAVESSAS SAO JORGE E SAO PEDRO, NO BAIRRO PERO. | 05/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0130/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA QUE ATENDA OS ALUNOS DO 2. GRAU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0129/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINACAO PUBLICA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 05/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0128/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM MINI PAM NO BAIRRO PERO. | 05/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0127/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO, O BAIRRO AQUARIUS. | 05/02/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0018/2003 | REQUER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A INSTALACAO DE UM POSTO DA AGENCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/02/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0017/2003 | REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO A CONSTRUCAO DE UM COLEGIO DE 2. GRAU NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0126/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA PROJETADA III E BECO DA LIBERDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 04/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0125/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS ROSALI E PROJETADA II, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 04/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0124/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMIACAO PUBLICA NAS RUAS MONTE ALEGRE E 13 DE MAIO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 04/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS ROUXINOL E BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 04/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0122/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PRFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA AMILTON DOS SANTOS, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 04/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0121/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NAS AVENIDAS A E B, NO BAIRRO RESERVA DO PERO. | 04/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0120/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES NOS BAIRROS MONTE ALEGRE E MANOEL CORREA. | 03/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0119/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINACAO PUBLICA, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 03/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0118/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINACAO PUBLICA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 03/02/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0117/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO JACARE. | 30/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0016/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO DR. CARLOS RAMALHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO. | 28/01/2003 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0022/2003 | REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE ESCOTEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/01/2003 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0116/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COBERTURA PARA A QUADRA DE ESPORTES DO COLEGIO EVALDO SALLES, NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERO. | 22/01/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0115/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTACAO DO CALCAMENTO, COM GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS, ILUMINACAO E JARDINS, NA PARTE DE TERRA QUE FICA ENTRE A AV. DOS ARPOES E A RUA PROJETADA, NA ENTRADA DO BAIRRO OGIVA. | 22/01/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0111/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZACAO NA RUA DOS NAMORADOS, NO BAIRRO PERO. | 22/01/2003 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0110/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO E A ILUMINACAO DA RUA E E DA ESTRADA VELHA DA PONTE, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 22/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0109/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A ILUMINAÇÃO DAS RUAS 13, 14 E 15, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 22/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0108/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E A ILUMINAÇÃO DAS RUAS 1,3,4,6,7,8,9,10 E 11, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 22/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0015/2003 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0022003, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0022003. | 21/01/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0014/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. RENATO AZEVEDO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO. | 21/01/2003 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0013/2003 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00103, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00103. | 21/01/2003 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2003 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA E AS FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. (ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). | 17/01/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0001/2003 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE COORDENACAO GERAL E OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 (ISENÇAO DE IPTU PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL). | 15/01/2003 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0012/2003 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR. ARTHUR SENDAS, MD. DIRETOR DO SUPERMERCADO SENDAS, PELAS CONTRATACOES DE FUNCIONARIOS SURDOS. | 14/01/2003 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0105/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 15 DE NOVEMBRO E ERNESTO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0104/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS SILVA MAGALHÃES E ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0103/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DIADEMA E TRAVESSA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0102/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 21 DE MAIO E TRAVESSA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0101/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDORINHA E RUA DO OURO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0100/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS DA LIBERDADE, TRAVESSA DO OURO E TRAVESSA ROUXINOL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0099/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CALCAMENTO, SANEAMENTO BASICO E ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS PLUTAO, NETUNO E GLAUBER ROCHA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0098/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE PAVIMENTACAO NA RUA LEBLON, NO BAIRRO ITAJURU. | 09/01/2003 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0097/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ANEQUIM, NO BAIRRO PERO. | 06/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0096/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ADAILTON PINTO DE ANDRADE, NO BAIRRO PERO. | 06/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0095/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM POSTO DE SAUDE NO SETOR CAJUEIRO - PERO. | 06/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0094/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO SETOR CAJUEIRO - PERO. | 06/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0008/2004 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEMANTO BASICO, PAVIMENTAÇAO E ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS SILVA MAGALHAES, BEIRA ALTA, ERNESTO CARDOSO, ALEGRE E 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0093/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS TRAVESSAS CELSO PECANHA, PITANGUI E ALAGOAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0092/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ANDRADE, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0091/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ABILIO GONALVES PEREIRA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0090/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DOS ARTISTAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0089/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA BAHIA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0088/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTCAO DA RUA GETULIO VARGAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0087/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DOS MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0086/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DO CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0085/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA COUTRIM, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0084/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PVIMENTACAO DA RUA DAS AMENDOEIRAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0083/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA BONFIM, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0082/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA JULIO CANDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0081/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ALAGOAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0080/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA AURORA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0079/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENACAO DA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0078/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA AVENIDA BARRACUDAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0077/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA AIRTON SENA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0076/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA BAIAU, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0075/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA CONCEICAO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0074/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DAS GAROUPAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0073/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DOS ANZOIS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0072/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DA SENZALA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0071/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DA MANJUBA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0070/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DA AGULHA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0068/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS CAJARANAS,ARTISTAS, BAHIA, CAJUEIRO E ABILIO GONCALVES PEREIRA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0067/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ULISSES GUIMARAES, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0066/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PRFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA OSALDO LESSA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0065/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA PITANGUI, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0064/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA MATIAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0063/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA CONCEICAO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0062/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA DOS MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0061/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PRFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS TRAVESSAS PRINCESA ISABEL E COUTRIM, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0060/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA SEABRA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0059/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA SEBASTIAO LAN, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0058/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA SAO LUCAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0057/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA COUTRIM, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA DAS AMENDOEIRAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0055/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENACAO DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0053/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DAS ORQUIDEAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0052/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA AMELIA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0051/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ANASTACIA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0050/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA AUGUSTO RUSCHI,ANASTACIA, AMELIA, PRINCESA ISABEL, COUTRIM E ANEQUIM, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0049/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PRFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0048/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA SAO PEDRO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0047/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS VALDIR TORRES,SEBASTIAO LAN, JULIO CANDIDO DA SILVA E GETULIO VARGAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0046/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PVIMENTACAO DAS RUAS VITORIA, TREZE DE MAIO, ULISSES GUIMARAES, BONFIM E DAS AMENDOEIRAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0045/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA SOUZA E SILVA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0044/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0043/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA SAO FRANCISCO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0042/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA PARAIBA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0041/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA OLIVIA LOPES, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0040/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0039/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ERALDINO DE OLIVEIRA 2, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0038/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ERALDINO DE OLIVEIRA 1, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0037/2003 | SOLICITA AO E4XM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ABILIO GONCALVES PEREIRA 2, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0036/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ABILIO GONCALVES PEREIRA 3, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0035/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA PEIXE LUA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0034/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA PILOTO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0033/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA MAKO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0032/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA BAHIA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0031/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0030/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA REGINALDO GONCALVES LINHARES, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0029/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ISAUTER HENRIQUES MACEDO, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0028/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA RECANTO DAS GARCAS, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0027/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VITORIA 1, NO BAIRRO PERÓ. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0026/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA VITORIA 2, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0025/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PVIMENTACAO DA TRAVESSA VITORIA 3, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0024/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA VITORIA 4, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0023/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA VITORIA 5, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0022/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PRFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TACHOES, SINALIZACAO E ILUMINACAO COM URGENCIA, NA AV. BEIRA RIO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0021/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A CONSTRUCAO DO ESTADIO DE FUTEBOL DE TAMOIOS, NO 2. DISTRITO, PODENDO INSTITUIR PARCERIAS COM ENTIDADES AFINS. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0020/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A COMPRA DE VEICULO, TIPO MICRO-ONIBUS PARA A APAE. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0019/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE COMPORTA DE CONTENCAO NO CANAL DA MALHADA E O TRATAMENTO DO ESGOTO ORIUNDO DOS BAIRROS TANGARA, CAMINHO DE BUZIOS, JARDIM PERO E JARDIM ESPERANCA, DRENADO NO REFERIDO CANAL. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0018/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA, EM PARCEIA, IMPLANTAR O NUCLEO AVANCADO DA APAE NO 2. DISTRITO, INCLUSIVE COM A CRIACAO DA CASA DO ESPECIAL ORFAO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0017/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO DE SAUDE DE SAO JACINTO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0016/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO NAS IMEDIACOES DA PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO, INTERSECAO DO BAIRRO SANTO ANTONIO, RODOVIA AMARAL PEIXOTO E O BAIRRO CHAVAO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0015/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE UMA ESCOLA DE 2. GRAU ENTRE OS BAIRROS SANTOS ANTONIO E UNAMAR, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0014/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE CELEBRAR CONVENIOS COM A PETROBRAS, GOVERNO DO ESTADO E ONGS AFINS, PARA O REFLORESTAMENTO DO 1. E 2. DISTRITO COM PLANTAS NATIVAS. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0013/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, NO 2. DISTRITO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0012/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA, UMA QUADRA PARA FUTEBOL SOCIETY, UMA QUADRA PARA VOLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALAO E DOIS QUIOSQUES NO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0011/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUCAO DE POCOS ARTESIANOS NOS BAIRROS DE GARGOA, ARACA, ANGELIM, PACHECO E BOTAFOGO, EM PARCERIA COM A PETROBRAS. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0011/2003 | REQUR A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO EM CABO FRIO, DO BATALHAO FLORETAL ANEXADO AO 25. BATALHAO DA POLICIA MILITAR. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0010/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE RADIO NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0010/2003 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVENIOS COM A ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA NILO BATISTA, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0009/2003 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS JUNTO A PROLAGOS E A ASEP, PARA ACELERAR A EXPANSAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DAGUA E A IMPLANTACAO DOS SERVICOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BASICO EM TAMOIOS. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0009/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARACA, COM INSTALACAO DE PLAY-GROUND E QUADRA POLIESPORTIVA E ILUMINACAO. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0008/2003 | REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ESCOLA TECNICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0008/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE CONSULTORIO DENTARIO NO POSTO DE SAUDE DO PACHECO ARACA. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0007/2003 | REQUER A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTACAO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, DOTADO COM UTI MOVEL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0007/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA VIATURA TIPO PICK-UP PARA ATUAR NA SUB-PREFEITURA DE TAMOIOS. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0006/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E CAIXA ECONOMICA FEDERAL EOU GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES, INICIANDO PELO 2. DISTRITO. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0006/2003 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A GOVERNADORA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A IMPLANTACAO DO PROJETO FRUTIFICAR COM IRRIGACAO CONTROLADA, EM TAMIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0005/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUACAO DO ASFALTO E ILUMINACAO DA AV. BEIRA RIO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0005/2003 | REQUER A GOVENADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SINALIZACAO DA RJ-106, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, INCLUSIVE COM CONTROLADORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0004/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTACAO DE AGENCIA BANCARIA COM CAIXA ELETRONICO 24 HORAS NO 2. DISTRITO, ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0004/2003 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTACAO DE UM DPO NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0003/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DA GUARDA MUNICIPAL EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0003/2003 | REQUER A EXM SR GOVERNDORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSINATURA DE CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CARATER PERMANENTE, PARA A DRAGAGEM E DRENAGEM DOS AFLUENTES DO RIO SAO JOAO. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0002/2003 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RETAURACAO, MELHORIA DA ILUMINACAO E ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO, ENTRE O BAIRO SANTO ANTONIO E DISTRITO DE BARRA DE SAO JOAO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0002/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE MARINA DE SANTO ANTONIO, COM QUIOSQUE PADRONIZADOS, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO COM SUPER-POSTES, ENTRE A PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO E O ENCONTRO DO RIO COMO MAR. | 03/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0001/2003 | REQUER A EXM SR GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO, DA FUNDACAO LEAO XIII, EM TAMOIOS, 21. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0001/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSRUCAO DE UMA PRACA NO BAIRRO CHAVAO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0069/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS AS ARRAIAS E SENZALA, NO BAIRRO PERO. | 02/01/2003 | |
| INDICAÇÃO: 0054/2003 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS DAS ROSAS,DAS ORQUIDEAS, DOS MOTOQUEIROS, AURORA E SAO LUCAS, NO BAIRRO PERO. | 02/01/2003 | |
| REQUERIMENTO: 0104/2002 | REQUER URGNCIA NAS CCJ CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 0522002. | 31/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0135/2002 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 06302 - ME 0172002. | 27/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0063/2002 | DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0134/2002 | REQUER URGENCIA NAS COSP E CRF PARA O PLE 0592002. | 12/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0133/2002 | REQUER URGENCIA NA CRF PARA O PLE 0462002 | 12/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0132/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0572002. | 12/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0131/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, COSP E CRF PARA O PLE 0562002. | 12/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0130/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 0582002 - ME 0142002. | 12/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0129/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 0622002. | 12/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0128/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PLE 0612002. | 12/12/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0127/2002 | REQUER URGENCIA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA O PRE 0502002. | 12/12/2002 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0126/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 0022002. | 12/12/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0125/2002 | REQUER URGNCIA PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 0012002. | 12/12/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0062/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS INUNDACOES DECORRENTES DAS CHUVAS DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2002, NAS SITUACOES QUE MENCIONA. | 12/12/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0061/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUACOES QUE MENCIONA. | 12/12/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2002 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 12/12/2002 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 375, 376, 377, 378 E 379 - TITULO IX - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - DO PROJETO DE LEI N. 0582002- MENSAGEM EXECUTIVA N. 0142002. | 12/12/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2002 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO CAPÍTULO III DO PROJETO DE LEI N° 058/2002, MENSAGEM N° 014/2002. | 12/12/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0303/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OPERAÇÃO EMERGENCIAL DE ABERTURA DO VALÃO DE DRENAGEM DA REFINARIA NACIONAL DE SAL, NO BAIRRO GUARANI. | 11/12/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0302/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA RAUL VEIGA, EM DIREÇÃO AO CENTRO ORTOPÉDICO SÃO MARCOS. | 11/12/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0301/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA ASSUNÇÃO, EM FRENTE AO MAC DONALDS, EM DIREÇÃO A FARMÁCIA DA UNIMED. | 11/12/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0123/2002 | REQUER INFORMACOES QUANTO A MOTIVACOES DA PARALISACAO DA PRACA DE ESPORTES DO BAIRRO UNAMAR. | 11/12/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0122/2002 | REQUER A RECUPERACAO DA RJ 106 NO TRECHO QUE CORTA A AREA URBANA DO 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/12/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0121/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CCJ, CDC E CRF PARA O PLE 0602002. | 11/12/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0124/2002 | REQUER COPIA DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA OBRA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 10/12/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0060/2002 | DETERMINA A FORMA DE ENTREGA DE MERCADORIAS AO CONSUMIDOR. | 06/12/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0300/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DA SEDE ATUAL DO INSTITUTO LAR ESPERANÇA, TRANSFORMANDO-A EM SEDE DEFINITIVA. | 03/12/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0299/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA ESPADARTE, NO SETOR CAMINHO VERDE, BAIRRO OGIVA. | 03/12/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0298/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO DE CABO FRIO EM ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E TURÍSTICO, REGIDA SOBRE PLANO DE MANEJO ESPECÍFICO. | 03/12/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0297/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O DESLOCAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O 2º. DISTRITO, PARA ATUAREM NOS FINAIS DE SEMANA, NA FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DE EXCURSÃO. | 03/12/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0296/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DOS CURSOS DE FORMAÇAO DE 1º E 2º PERIODO DO PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS CUSTODIOS NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA | 03/12/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0120/2002 | REQUER AO MINISTRO DA AGRICULTURA A INCLUSAO DA APA PAU BRASIL NA ZONA DE EXCLUSAO DE AGUAS PUBLICAS | 03/12/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0119/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA SOLICITANDO A INCLUSAO DA APA - PAU-BRASIL NA ZONA DE EXCLUSAO DE CESSAO DE AGUAS PUBLICAS. | 03/12/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0059/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS NOVOS, BOTAFOGO E RESTINGA. | 03/12/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2002 | EMENTA: DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 03/12/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0296/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE 1º. E 2º. PERÍODO DO PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 28/11/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0118/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO NO 0492002. | 28/11/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0295/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO S.V.O NA CIDADE DE CABO FRIO. | 27/11/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 20 DA RESOLUCAO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. | 27/11/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0291/2002 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SANEAR,ENVOLVENDO CALÇAMENTO,ESGOTO,ARBORIZAÇAO DAS RUAS JEREMIAS DE OLIVEIRA RAMOS E JOAO GUIMARAES,NO BAIRRO JARDIM NOVO MUNDO ( CIDADE PERDIDA ) | 26/11/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0117/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS PARA A ACADEMIA STUDIO FAMA, EM NOME DAS PROFESSORAS FABIANA KURY E REGINA SAMPAIO. | 26/11/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0294/2002 | INDICAM AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 25/11/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0293/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REUBARNIZAÇÃO COM CAPEAMENTO ASFALTICO E REFORÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO ITAJURU | 25/11/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0292/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 25/11/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0291/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANEAR, ENVOLVENDO CALÇAMENTO, ESGOTO, ARBORIZAÇÃO DAS RUAS JEREMIAS DE OLIVEIRA RAMOS E JOÃO GUIMARÃES, NO BAIRRO NOVO MUNDO (CIDADE PERDIDA). | 25/11/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0116/2002 | REQUER A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA, O REAPARELHAMENTO COMPLETO DA 126 DELEGACIA DE POLICIA DE CABO FRIO. | 25/11/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0115/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE APARELHO TELEFONICO ORELHAO NO BAIRRO JARDIM NOVO MUNDO CIDADE PERDIDA. | 25/11/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0114/2002 | REQUER A PROLAGOS A COLOCACAO DE REDE DE AGUA, PARA ATENDER O BAIRRO JARDIM NOVO MUNDO CIDADE PERDIDA. | 25/11/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0290/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO RECANTO DO PERÓ. | 21/11/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0289/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO SEDE PRÓPRIA PARA O GRÊRMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO JARDIM ESPERANÇA. | 21/11/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0285/2002 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PRFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO SEDE PROPRIA PARA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO JARDIM ESPERANÇA | 21/11/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0113/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSITCA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 048202. | 21/11/2002 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0112/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0472002. | 21/11/2002 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0058/2002 | DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/11/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0057/2002 | DENOMINA-SE REGINALDO GONCALVES LINHARES, A RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS VITORIA E ERONDINO DE OLIVEIRA, NO SETOR CAJUEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO PERO. | 21/11/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0056/2002 | DENOMINA-SE ADAILTON PINTO DE ANDRADE, A RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS DO MOINHO E ANEQUIM, NO BAIRRO PERO. | 21/11/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ITENS 1 E 2 DO ARTIGO 126 DA RESOLUCAO N. 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 - REGIMENTO INTERNO | 21/11/2002 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3. DA RESOLUCAO N. 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 REGIMENTO INTERNO | 21/11/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0288/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NA PAVIMENTAÇAO DA RUA ENFERMEIRO RICARDO SANCHES ,NO BAIRRO BRAGA | 19/11/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0111/2002 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0552002. | 19/11/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0110/2002 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE MENDA A LOM N. 0132002. | 19/11/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0288/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENFERMEIRO RICARDO SANCHES, NO BAIRRO BRAGA. | 18/11/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0109/2002 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE EMENDA A LOM N. 0132002. | 07/11/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0013/2002 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 22 DA LOM. | 07/11/2002 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0055/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 06/11/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0054/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACIONAL CRISTA ABEC, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 06/11/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0286/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL TIO COTIAS,NO BAIRRO TANGARA | 05/11/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0108/2002 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 046/2002. | 05/11/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0287/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/11/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0286/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL TIO COTIAS, BAIRRO TANGARÁ. | 04/11/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0107/2002 | OUTORGA MOCAO DE APLAUSOS AO SR. ALMIR LEAL PORTO PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSA CIDADE. | 04/11/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0106/2002 | OUTORGA MOCAO DE PESAR AO SR. DELORME BAPTISTA PEREIRA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. | 04/11/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0105/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. ANTONIO ROBERTO SOARES COUTINHO, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE. | 04/11/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2002 | ALTERA A TABELA 4 DA RESOLUÇÃO 0702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001. | 04/11/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0274/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DAS DEPENDENCIAS ONDE FUNCIONA A ADMINISTRAÇAO DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL | 31/10/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0103/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0452002. | 31/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0102/2002 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICA E JUSTICA E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0532002. | 31/10/2002 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0101/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0342002. | 31/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0302002. | 31/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0099/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0272002. | 31/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0098/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0142002. | 31/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0097/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0082002. | 31/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0096/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0022002. | 31/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0053/2002 | RATIFICA AS DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA APROVADAS POR RESOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 31/10/2002 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0052/2002 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O BENEFICIO DO 14º SALARIO PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 31/10/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO. | 31/10/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0095/2002 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0512002, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0132002. | 29/10/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2002 | DISPE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO N. 445-1995 REGIMENTO INTERNO | 29/10/2002 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0094/2002 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0442002. | 24/10/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0285/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS " L" E "20", NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 23/10/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0284/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DO CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 23/10/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0283/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE, COM PINTURA LUMINOSA NA RUA INGLATERRA, BAIRRO JARDIM CAÇARAEM FRENTE AO MOTEL FLAMBOYANT. | 23/10/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0282/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE, COM PINTURA LUMINOSA NA RUA ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA EM FRENE A PADARIA ITALVENSE. | 23/10/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0281/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE, COM PINTURA LUMINOSA, NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NO BAIRRO VILA NOVAEM FRENTE A CASA E VÍDEO. | 23/10/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE LEI: 0051/2002 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSAO DE SUBVENCAO POR INTERMEDIO DE CONVENIO DE COOPERACAO FINANCEIRA A SER CELEBRADO COM A ENTIDADE MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS. | 23/10/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0280/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS NICOLAS ASLAN E MINISTRO GAMA FILHO, PRÓXIMO AO HOSPITAL DA MULHER, NO BRAGA. | 21/10/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0279/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA, EM FRENTE AO HOSPITAL DA MULHER, NO BRAGA. | 21/10/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0278/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS GENERAL . ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS E ZULMIRA MENDES, AO LADO DO HOSPITAL DA MULHER, NO BRAGA. | 21/10/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0277/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS AMENDOEIRAS, DS MACIEIRAS E DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 16/10/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0276/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE PARA O CRUZAMENTO NO FINAL DA RUA JOSE PÃES DE ABREU COM A RUA GRÉCIA. | 15/10/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0275/2002 | SOLICITA AO EXM. SR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CABO FRIO IML. | 15/10/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0274/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DAS DEPENDÊNCIAS ONDE FUNCIONA A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 15/10/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0050/2002 | DENOMINACAO DO MEIO, A RUA LOCALIZADA NO PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/10/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0049/2002 | DENOMINA-SE AGENOR SANTOS, A PRACA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DO FORNO, PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/10/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0048/2002 | DENOMINA-SE TRAVESSA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA, A RUA SEM SAIDA, NO PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/10/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2002 | OUTORGA AO CIDADAO VITOR RIBAS A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 10/10/2002 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2002 | OUTORGA AO CIDADAO OTIME CARDOSO DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 10/10/2002 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0273/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O TÉRMINO DO SAFALTAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ALTO DA RAZA ATÉ O PONTO FINAL DO ONIBUS PARTE PERTENCENTE A CABO FRIO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA | 08/10/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0093/2002 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0382002. | 08/10/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0092/2002 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0372002. | 08/10/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0091/2002 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0392002. | 08/10/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0090/2002 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0412002. | 08/10/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0089/2002 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0402002. | 08/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0088/2002 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0022002. | 08/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE RIVALDO DA SILVA. | 08/10/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO BRAGA. | 08/10/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0271/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE TACHOES,SINALIZAÇAO E ILUMINAÇAO,COM URGENCIA,NA AVENIDA BEIRA RIO,NO BAIRRO SANTO ANTONIO | 03/10/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARINHO ALVES DIAS. | 03/10/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VOLMER CERQUEIRA DOS SANTOS. | 03/10/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A DR ELI PEDROSA DA SILVA SOUZA. | 03/10/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0273/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DO ASFALTAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ALTO DA RASA ATÉ O PONTO FINAL DO ÔNIBUS, PARTE PERTENCENTE A CABO FRIO, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA. | 02/10/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0272/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARE RUA PRAÇA, NO BAIRRO GUARANI. | 02/10/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0087/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSOA DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0292002. | 01/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0086/2002 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COSP E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 0412002. | 01/10/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0047/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | 30/09/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0271/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHOES E SINALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 27/09/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0085/2002 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0442002. | 25/09/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO MORAES DA SILVA. | 25/09/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/2002 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO DE FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA DO ESTUDANTE | 23/09/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEANDRO AUGUSTO DE FIGUEIREDO. | 23/09/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 2.,ARTIGO 1. DO PREJETO DE LEI N. 031-2002.DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 2., ARTIGO 1. DO PROJETO DE LEI N. 031-2002. | 23/09/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0261/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DAS CARAVELAS,PRAIA DAS DUNAS E PRAIA DAS FOCAS ,NO BAIRRRO CAMINHO DE BUZIOS | 19/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0270/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COBERTURA PARA A QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO EVALDO SALLES, NA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0269/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MONTE ALEGRE III, NA ESQUINA DAS RUAS: NELORE, 54, 55 E 56. | 18/09/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0268/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS LÍRIOS, ROSA E CAJUEIROS NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0267/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS AZALÉIA E PALMAS NO BAIRRO CAMIHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0266/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS DAS ACÁCIAS, DAS CAMÉLIAS E DOS CRISANTEMOS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0265/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁSGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS DAS HORTÊNCIAS E DAS MARGARIDAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0264/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DE GERIBA, PRAIA DO PERO E PRAIA DO CANTO, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0263/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DO FORTE, PRAIA BRAVA E PRAIA DA FERRADURA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0262/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DO FORNO, PRAIA DAS CONCHAS E PRAIA DE MASSAMBABA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0261/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DAS CARAVELAS, PRAIA DAS DUNAS E PRAIA DAS FOCAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 18/09/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0260/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA OSVALDO LESSA, SETOR CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0259/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CAÇAMENTO DA RUA MATIAS, SETOR CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0258/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CAÇAMENTO DA RUA ERALDINO, SETOR CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0257/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CAÇAMENTO DA RUA PITANGUY, SETOR CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0256/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA INDEPENDÊNCIA, SETOR CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0255/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA SÃO DOMINGOS, SETOR CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0254/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA DO POÇO, SETOR CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0253/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA ANDRADA, SETOR CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0252/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CAÇAMENTO DA UA BONFIM, BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0251/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA AURORA, BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0250/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0249/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CAÇAMENTO DA RUA DOS MOTOQUEIROS, BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0248/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA AMÉLIA, BAIRRO PERÓ. | 18/09/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0084/2002 | REQUER AO SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALACAO DE UM POSTO DE PERICIA MEDICA EM CABO FRIO. | 18/09/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0247/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DO CAMINHO VERDE, PERTO DO HOTEL PONTA DA AREIA, NO BAIRRO PERÓ. | 17/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0246/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABRIGO EM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA MARLIM, NA ENTRADA DO CAJUEIRO, BAIRRO DO PERÓ. | 17/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0245/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PORNTO SOCORRO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/09/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0244/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA. | 17/09/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0243/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REURBANIZAÇÃO PAISAGÍSTICA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA AV. JOAQUIM NOGUEIRA. | 16/09/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0242/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | 16/09/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0241/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA SEABRA NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0240/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA PRINCESA ISABEL NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0239/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA DOS NAMORADOS NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0238/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA ISAUTER HENRIQUE NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0237/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA RECANTO DAS GARCAS NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0236/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA DO AMENDOIM NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0235/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA SEBASTÃO LAN NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0234/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA GETÚLIO VARGAS NO BAIROO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0233/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA SÃO LUCAS NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0232/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA PRINCESA ISABEL NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0231/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SNEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA DO ANZOL NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0230/2002 | SOLICITA AO EXM. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA PEIXE LUA NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0229/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA MACHADO DE ASSIS NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0228/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA DAS AMENDOEIRAS NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0227/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO EURBANIZAÇÃO NA RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0226/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0225/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA DA AMIZADE NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0224/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA TORENTINO DE OLIVEIRA NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0223/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA DOS ARTISTAS NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0222/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA VITÓRIA NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0221/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO NA RUA MAKO NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0220/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBNIZAÇÃO DA RUA DAS ARRAIAS NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0219/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO E URBANIZAÇÃ NA RUA DA AGULHA NO BAIRRO DO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0218/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE ESTRUTURAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS NOMES DAS RUAS E A NUMERAÇÃO DAS CASAS E PRÉDIOS DO BAIRRO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0217/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO COM QUADRA POLIESPORTIVA, NO CENTRO DO BAIRRO PERÓ. | 10/09/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2002 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CRUZADA EVANGELISTICA DA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO. | 10/09/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR. MARIA INES DAMASCENO DA SILVA. | 10/09/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA. | 09/09/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2002 | CONFRE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILMAR DE SOUZA ALVES | 05/09/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PESCADORES,AQUICULTORES E AMIGOS DA PRAIA DO SIQUEIRA,PALMEIRAS E VIZINHOS. | 05/09/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LENIO MARCIO JARDIM DAHER | 05/09/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. NILTON JOSE DA SILVA. | 04/09/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE, COM SEDE NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/09/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO JOSE NETO. | 03/09/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR MARIA INEZ COSTA STUDART MAIA. | 03/09/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA. | 03/09/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ ALDIR BELO MACHADO. | 30/08/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0216/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E A DIVISÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER ( INCA). | 29/08/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0043/2002 | DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EDUCACAO ESPECIFICA SOBRE TABAGISMO NO ENSINO FUNDAMENTAL EM CABO FRIO. | 29/08/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO. | 29/08/2002 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA REGINA MENDES DE MATTOS. | 29/08/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0215/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O AJARDINAMENTO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 28/08/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0044/2002 | DA NOVA REDACAO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 329, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. | 28/08/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLAUDIO NERIO DIAS. | 27/08/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EVANDRO MARINHO DA COSTA. | 27/08/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCELO ROSA DA SILVA | 26/08/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO SIDNEY VIEIRA MENDES | 23/08/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GERALDO CAETANO | 23/08/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0214/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO ITAJURU. | 22/08/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0213/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BANCOS DE ASSENTO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 22/08/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0212/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CAMINHO VERDE, NO BAIRRO OGIVA. | 22/08/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR. MARIA LEONIDIA PARENTES FORTES MARTINS PINHEIRO. | 22/08/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LAR ESPERANCA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS. | 22/08/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PASTOR CILA LUCIO DE MORAES. | 21/08/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A PASTORA MARCIA ALVES DOS SANTOS. | 21/08/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA FRANCISCA BERGEA SOUZA. | 20/08/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ILMAR PEREIRA DOS SANTOS. | 20/08/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0211/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 13/08/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0083/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO GRUPO DE MOTOQUEIROS TUBAROES, PELO VII BIKERFEST. | 13/08/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CUSTODIO GOMES. | 12/08/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO DESPERTAR PARA A VIDA. | 12/08/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0082/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE JULHO DO ANO EM CURSO. | 08/08/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2002 | ALTERA A REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. (ANEXO SUBSTITUTIVO 001/2003). | 06/08/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2002 | DISPOE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE AUTOMOVEL DE ALUGUEL TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0039/2002 | CODIGO TRIBUTARIO | 06/08/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0040/2002 | DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULACAO DO SISTEMA DE ABASTCIMENTO DE AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/08/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JADIR DE SAO SABBAS DA SILVA. | 01/08/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0081/2002 | REQUER URGNCIA PARA A EMENDA ADITIVA N. 0052002 NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0080/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA, CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0042002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0079/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0032002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0078/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0022002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0077/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0192002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0076/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0182002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0075/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0172002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0074/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0162002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0073/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0152002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0072/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0142002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0071/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0132002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0070/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N.0122002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0069/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0112002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0068/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA, E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0102002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0067/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0092002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0066/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0082002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0065/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0072002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0064/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA A EMENDA ADITIVA N. 0062002 | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0063/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ,CFOA E CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0012002. | 04/07/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0062/2002 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0382002. | 04/07/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARAGRAFO 2., ARTIGO 2. DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARAGRAFO 2., ARTIGO 2., DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 26, CODIGO 02 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0038, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 26, CODIGO 02 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 00382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNDIADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO E METAS E PRIORIDADES, DO PLE 00382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 20, CODIGO 03 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PROJETO DE LEI N. 0382002, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0082002. | 04/07/2002 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 04/07/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 03/07/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE N. 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 03/07/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002. | 03/07/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 03802, ORIUNDO DA ME 0082002. | 03/07/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | 27/06/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0210/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LASER E ESPORTES NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR ( PROXIMO AO MOTEL HAVAI) | 26/06/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0209/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA ORCA, NO BAIRRO OGIVA. | 25/06/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0208/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - LEI N. 1.5262000. | 25/06/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0207/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE TAMOIOS, NO 2º. DISTRITO. | 24/06/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0206/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE AUTOMÓVEL TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA A APAE. | 24/06/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0061/2002 | REQUER A AGENCIA DO INSS DE CABO FRIO A IMPLANTACAO DE UM POSTO AVANCADO EM TAMOIOS, 2. DSITRITO DE CABO FRIO. | 24/06/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0205/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA QUE ABRANJA O ENSINO DO PRE-ESCOLAR AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 20/06/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0204/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA RUA DO FORNO, ESQUINA DA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0203/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0060/2002 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A CRUZADA EVANGELISTICA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO. | 20/06/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0202/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO, COM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS ILUMINAÇÃO E JARDINS NA PARTE DE TERRA, QUE FICA ENTRE A AV. DOS ARPÕES E A RUA PROJETADA, NA ENTRADA DO BAIRRO DA OGIVA. | 19/06/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0201/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 19/06/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0200/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BEGONIAS E DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NA ANTIGA SERRA PELADA. | 19/06/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0059/2002 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. JOSE MAURICIO BERANGER, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE JUNHO. | 19/06/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0199/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/06/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0198/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DE TODO O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 18/06/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. JOSE AURELIO RIBEIRO DE CASTRO. | 13/06/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. SERGIO DE ALMEIDA E SILVA. | 13/06/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0197/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA ESQUINA DA RUA RAUL VEIGA COM A AV. 13 DE NOVENBRO E RAUL VEIGA COM A RUA FRANCISCO MENDES. | 12/06/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0196/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE MARQUISES PADRONIZADAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA AV.ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO JARDIM ESPERANÇA. | 10/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0195/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 10/06/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE LEI: 0037/2002 | ISENTA OS RESIDENTES MORADORES DE CABO FRIO, PROPRIETARIOS DE VEICULOS AQUI EMPLACADOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO. | 10/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0036/2002 | DENOMINA-SE JOSE PATRAO MACHADO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PERO. | 10/06/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0194/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL A DISPOSÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE. | 06/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0193/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FELIZARDO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 06/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0192/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERNESTO MELO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 06/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0191/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SÃO JORGE E FERREIRA BORGES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 06/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0190/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CLARA NUNES E JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, NO BAIRRO VILA DO AR. | 06/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0189/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COMPORTA DE CONTENÇÃO NO CANAL DA MALHADA E O TRATAMENTO DO ESGOTO ORIUNDO DOS BAIRROS TANGARÁ, CAMINHO DE BÚZIOS, JARDIM PERO E JARDIM ESPERANÇA DRENADO NO REFERIDO CANAL. | 05/06/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0188/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA MACHADO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 04/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0056/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSE AURELIO RIBEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVATES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE. | 03/06/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0187/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, URGÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, EM FRENTE AO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA E DO COLÉGIO LEAQUIM SCHUINDT. | 02/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0186/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, URGÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA ESTRADA AMARAL PEIXOTO, KM 132, EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL AMÉLIA FERREIRA E DO POSTO DE SAÚDE, EM UNAMAR. | 02/06/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0185/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA AQUALUNG, NO BAIRRO PERÓ. | 02/06/2002 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0055/2002 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0282002. | 29/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0035/2002 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRICAO, NO RODAPE DAS LEIS, DOS NOMES DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM O PROJETO. | 29/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0054/2002 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0152002. | 28/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0053/2002 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0142002. | 28/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0052/2002 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0122002. | 28/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0051/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A SENHORA ARLETE ROSA CASTANHO, PELOS 35 ANOS DE ANIVERSARIO DA ESCOLA SANTA RITA. | 28/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0034/2002 | MODIFICA OS ARTIGOS 52, 84, 95 E 96 DA LEI N. 038081 ETATUTO DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0184/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETOMADA DO PROCESSO DE OBRAS PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/05/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0183/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM BANHEIRO PUBLICO NA PRACA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/05/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0182/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTES NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 22/05/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0181/2002 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA COMPETENTE SOLICITANDO A CONSTRUCAO DE UMA PISCINA NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO, NESTA CIDADE. | 22/05/2002 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0049/2002 | REQUER URGENCIA NA CRF PARA O PLE 0082002. | 21/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0048/2002 | REQUER URGENCIA NA CRF PARA O PLE 0052002. | 21/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0180/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, O MERCADO DO CAMARÃO. | 14/05/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0179/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE EM SANTO ANTONIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/05/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0047/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CFOA E CRF PARA O PLE 0222002. | 14/05/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0046/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FIAL PARA O PLE 0202002. | 14/05/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2002 | DENOMINA-SE ADALBERTO JOSE VIANNA DE MATOS, A PRACA LOCALIZARA NO CAMINHO DE BUZIOS. | 14/05/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0045/2002 | DISPOE SOBRE CONVITE AO ILM. SR. FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, DIRETOR DA AUTO VIACAO SALINEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA FASE TECNOLOGICA DOS TRANSPORTES URBANOS, | 13/05/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2002 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O TEMPLO KAUCURU CURIMBA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/05/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0178/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA ASSEMBLÉIA, NO BAIRRO ÁQUARIUS. | 10/05/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0177/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELÕES NO 1º. E 2º. DISTRITOS, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO. | 09/05/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0176/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA, EM PARCERIA, IMPLANTAR O NÚCLEO AVANÇADO DA APAE NO 2º. DISTRITO, INCLUSIVE COM A CRIAÇÃO DA "CASA DO ESPECIAL ORFÃO". | 09/05/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0044/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ANEEL SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE AS TAXAS COBRADAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA, BEM COMO EXPLICACOES NO QUE DIZ RESPEITO AO SIGNIFICADO DO CONTEUDO PELA CERJ. | 09/05/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0175/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS PADRÃO, NO BAIRRO PERÓ. | 08/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0174/2002 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS PADRÃO, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 08/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0173/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS PADRÃO, NO BAIRRO OGIVA. | 08/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0172/2002 | SOLICTA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 08/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0043/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR SOLICITANDO INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA AVENIDA ESPARDARTE. | 08/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0042/2002 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO DETRAN RJ UM VEICULO ESPECIAL PARA REALIZACAO DE EXAMES EM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA. | 08/05/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM. | 08/05/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2002 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A DRA MARIA ROSALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA. | 08/05/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0041/2002 | SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DO DETRAN AQUISICAO DE VEICULO, COM CARACTERISITCAS DE ESPECIAL, PARA O TRANSPORTE DE DEFICIENTES FISICOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/05/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0040/2002 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO HOSPITAL SANTA ISABEL, PELA DEDICACAO NO ATENDIMENTO AO PACIENTE MARCIO CORREA. | 07/05/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0039/2002 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0322002. | 07/05/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSAO DE SUBVENCAO A IDOSOS DE BAIXA RENDA. | 07/05/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0171/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA RAUL VEIGA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JOÃO PESSOA ATÉ A RUA MIGUEL COUTO. | 06/05/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0170/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS 13 DE NOVEMBRO, NILO PEÇANHA, FRANCISCO MENDES E JOÃO PESSOA. | 06/05/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0169/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E LAZER NA RESTINGA. | 06/05/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0168/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS JORGE LÓSSIO, JOSÉ BONIFÁCIO, RUI BARBOSA E MEIRA JUNIOR, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 06/05/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0167/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFATICO DA RUA BARAO DO RIO BRANCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MIGUEL COUTO ATÉ A AVENIDA DO CONTORNO, BAIRRO MARLIN. | 06/05/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0166/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/05/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0038/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE ORELHOES NA ESTRADA DE SAO JACINTO. | 06/05/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0031/2002 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROIBIDO DE CONCEDER ALVARA DE LICENCA PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSOES COM JOGOS ELETRONICOS A UMA PROXIMIDADE MINIMA DE 300 METROS DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS. (EMENDA MODIFICATIVA 002/2002 - COSP) | 06/05/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0165/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NAS IMEDIACÕES DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO, INTERSEÇÃO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, RODOVIA AMARAL PEIXOTO E O BAIRRO CHAVÃO. | 03/05/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0164/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º. GRAU EM TAMOIOS, ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/05/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0163/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALÃO DE LEITURA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/05/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0162/2002 | SOLICITA A DESAPROPRIAÇÃO DO IATE CLUBE LOCALIZADO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, NO BAIRRO JACARÉ. | 02/05/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0161/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LAJE NA ESCOLA CECÍLIA NOGUEIRA E COBERTURA NO PÁTIO DA REFERIDA ESCOLA, NO BAIRRO JACARÉ. | 02/05/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0160/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PAISAGÍSTICO PARA O BAIRRO MONTE ALEGRE, COM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ÁREAS DE LAZER. | 02/05/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| VETO: 0004/2002 | DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 16122002 DE AUTORIA DO VEREADOR ALTANIR G. DA SILVA GIL, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS. | 02/05/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0019/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA NOVA ORLA DO CANTO DO FORTE. | 01/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0018/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA ORLA DA PRAIA DO PERO. | 01/05/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2002 | DENOMINA-SE PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ. | 29/04/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0159/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE POLTRONAS COM BRAÇOS NOS ÔNIBUS QUE INTERLIGAM O 1º. E 2º. DISTRITO. | 25/04/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0158/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CECE - CENTRO EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS ESPECIAIS. | 25/04/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0037/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0252002. | 25/04/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0036/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0212002. | 25/04/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0157/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL TOMBAMENTO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DO COMPLEXO CULTURAL E AMBIENTAL DA MISSAO JESUITA DE SANTO IGNACIO , EM NOVOS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0035/2002 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ALMIR VAZ COUTINHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE ABRIL. | 22/04/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2002 | DISPENSA DA EXIGENCIA DE ALVARA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. | 22/04/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0028/2002 | DENOMINA-SE IZALTER MACEDO HENRIQUE, A RUA PROJETADA NO BAIRRO PERO. | 18/04/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2002 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE MEDIDAS DE PREVENCAO E SEGURANCA A SEREM ADOTADAS NA AREA DA MARINHA NO LIMITE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 18/04/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0156/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URVBANIZAÇÃO DA TRAVESSA FERNANDO DE NORONHA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 17/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0155/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GUARITAS PADRONIZADAS E COM COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DOS BAIRROS DE PALMEIRAS, PRAIA DO SIQUEIRA E ADJACENTES. | 17/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0154/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BARBACENA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 17/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0153/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTÔNIO E UNAMAR. | 17/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0034/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSE ANTONIO MACHADO ZE DE CORNELIO, PELO EXEMPLO DADO COMO CABOFRIENSE E DESPORTISTA. | 17/04/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0033/2002 | REQUER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS IPLANTACAO DE UMA AGENCIA DE POSTAGEM NO BAIRRO PERO. | 17/04/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0152/2002 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS PARA OS ESQUELETOS DE PRÉDIOS NAO CONCLUÍDOS. | 16/04/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0151/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONTE SANTO, EM SANTO ANTÔNIO, 2º DDISTRITO DE CABO FRIO. | 16/04/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0150/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 6, RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 132, UNAMAR. | 16/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0032/2002 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0072002. | 16/04/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0031/2002 | REQUER A CERJ A COLOCACAO DE POSTES E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA 6, RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 132, UNAMAR. | 16/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0030/2002 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0252002. | 16/04/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0027/2002 | CONCEDE ISENCAO DO IPTU AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | 16/04/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0026/2002 | DENOMINA TITO RABELO VAZ, A PRACA PUBLICA SITUADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS | 11/04/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA. | 11/04/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0024/2002 | DISPOE SOBRE A PREVENCAO DO CANCER DE PROSTATA. | 11/04/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0148/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNCIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 10/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0147/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA OLINDA LOCALIZADA NO JARDIM OLINDA, PRAIA DO SIQUEIRA. | 10/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0146/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CURITIBA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 10/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0145/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA A BEIRA DO CANAL PALMER, COM REESTRUTURAÇÃO DO CAIS E ILUMINAÇÃO COM SUPER POSTES. | 10/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0144/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA RONDONIA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 10/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0143/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA TRINDADE, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 10/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0142/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOSÉ DE DOME E TRAVESSA JOSÉ DE DOME, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 10/04/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0141/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNCIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SERVÇOS DE ENFERMAGEM, NO POSTO DE SAÚDE DO PACHECO, NO ARAÇÁ. | 10/04/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0140/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RÁDIO NO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 10/04/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0139/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARAÇÁ, COM INSTALAÇÃO DE PLAY-GROUND E QUADRA POLIESPORTIVA E ILUMINAÇÃO. | 10/04/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0138/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO POSTO DE SAÚDE DO PACHECO ARAÇÁ. | 10/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0029/2002 | REQUER A EXM SR GOVERBNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTUDOS JUNTO A PROLAGOS E A ASEP, PARA ACELERAR A EXPANSAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DAGUA E A IMPLANTACAO DOS SERVICOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BASICO EM TAMOIOS. | 10/04/2002 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0028/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE ORELHOES NO BAIRRO PACHECO ARACA, NO POSTO DE SAUDE E NA ESCOLA MUNICIPAL DE ARACA. | 10/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0027/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR FRITZ LOHMAN, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 1. DO CORRENTE MES | 10/04/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0023/2002 | DENOMINA-SE LEONICE DE SOUZA MACEDO A PRACA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 09/04/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0021/2002 | CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS PUBLICOS QUE MENCIONA. | 09/04/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2002 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1. DO PROJETO DE LEI N. 0222002. | 09/04/2002 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0137/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 08/04/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0136/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS PADRÃO, COM COBERTURA, NO BAIRRO TANGARÁ. | 08/04/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0135/2002 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA TOCANTINS, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 08/04/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0134/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS CRIANÇAS, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 08/04/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0026/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA CHACARA DE GARGOA, UNAMAR E SAMBURA, 2. DISTRITO, TAMOIOS, PROTESTANDO CONTRA A INSTALACAO DE ANTENA DE TRANSMISSAO E RECEPCAO DE TELEFONIA. | 08/04/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0022/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DA PENSAO VITALICIA INSTITUIDA PELA LEI N. 960, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1988. | 08/04/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0025/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A COLONIA DE PESCADORES Z-4, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE. | 04/04/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0024/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO D.E.R. DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM SOLICITANDO A CONSTRUCAO DE UMA PASSARELA EM FRENTE AO HOSPITAL DE TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0023/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SOLICITANDO A INSTALACAO DE UM POSTO DE AGENCIA NO BAIRRO TANGARA. | 03/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0022/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A GOVERNADORA BENEDITA DA SILVA SOLICITANDO A CRIACAO DO CENTRO DE REFERENCIA EM ANEMIA FALCIFORME, A SER INSTALADO JUNTO A HEMOLAGOS. | 03/04/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0020/2002 | CONCEDE PENSAO ESPECIAL VITALICIA AO SENHOR GELSON FRANCISCO DA COSTA (GANDOLA). | 03/04/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0133/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO 1ª A 8ª SÉRIE, NO BAIRRO ÁQUARIUS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/04/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0021/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGARIO, DR. RAUL BELEM JUNGMANN, NOTICIANDO A SITUACAO DOS ACAMPADOS NA FAZENDA SANTA CECILIA - CAMPOS NOVOS | 02/04/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0020/2002 | REQUER A TELEMAR INFORMACOES SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTAO SENDO TOMADAS PARA A RECUPERACAO DOS TELEFONES PUBLICOS ORELHOES QUE SE ENCONTRAM DESLIGADOS NA CIDADE. | 01/04/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0019/2002 | DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RADIOS E TVS COMUNITARIAS RADIODIFUSAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/04/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0018/2002 | OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A EXPOREM CARTAZES INFORMANDO OS DESCONTOS QUE TEM DIREITO O CONSUMIDOR DA 3ª IDADE. | 01/04/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0017/2002 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA AVENIDA MARLIN, PERO X OGIVA. | 01/04/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0132/2002 | ENCAMINHA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ANTE-PROJETO DE INSTITUIÇÃ DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA. | 26/03/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0017/2002 | DENOMINA-SE JOSÉ BARBOSA, RUA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 26/03/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0016/2002 | REQUER AO EXM. SR. MINISTRO DAS COMUNICACOES A NUMERACAO DE CPF PARA AS RUAS GUSTAVO FERREIRA DE CARVALHO E BELO HORIZONTE LOCALIZADAS NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 26/03/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0012/2002 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 205 DA LOM. | 26/03/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0131/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CABINE DE PROTEÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PRÓXIMO AO POSTO DE SAUDE DE PORTO DO CARRO. | 25/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0130/2002 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSRELA, EM FRENTE AO HOSPITAL DE TAMOIOS. | 25/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0129/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL TEIXEIRA E SOUZA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 25/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0128/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, DRAGAGEM E FECHAMENTO DO VALÃO QUE CORTA O BAIRRO MONTE ALEGRE, PRÓXIMO A ANTIGA PONTE, NA LOCALIDADE DE BOCA DO MATO. | 25/03/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0015/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALACAO DE UM POSTO POLICIAL NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DA ECOLA MUNICIPAL TEIXEIRA E SOUZA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 25/03/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0014/2002 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO PROFESSOR AGUINALDO LOPES PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE CABOFRIENSE, FORMANDO AGENTES MIRINS DE SAUDE, NO COMBATE A DENGUE. | 21/03/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0127/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS ÁREA CONSTRÍIDA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FAZENDA ESPERANÇA. | 19/03/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0126/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PARA AS TRAVESSAS TARDELI E DO TELEGRAFO NO BAIRRO JACARÉ. | 19/03/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0015/2002 | DENOMINA-SE CORONEL SILVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 19/03/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0014/2002 | DENOMINA-SE CARMO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 19/03/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2002 | DENOMINA-SE COMAC, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 19/03/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0011/2002 | DENOMINA-SE SAO GERALDO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 19/03/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0010/2002 | DENOMINA-SE ÉRICA RAMOS, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 19/03/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0125/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DOS BAIRROS PERÓ E OGIVA. | 18/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0124/2002 | SOLICITO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO E SANEAMENTO DA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 18/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0009/2002 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES MIRINS DE SAÚDE" NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, PARA CONTROLE DO VETOR DA DENGUE. | 18/03/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0123/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. | 14/03/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0008/2002 | FICA INSTITUIDA A CARTEIRA DA MELHOR IDADE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 14/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0122/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DA RUA DA LUZ, NO BAIRRO DO BRAGA. | 13/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0121/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR DE GINÁSTICA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 13/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0007/2002 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA JOSE ANTONIO DA SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0120/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESPRIVATIZAR O TRECHO LOCALIZADO AS MARGENS DA LAGOA DE ARARUAMA, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA AV. ASSUNÇÃO, PRECISAMENTE NA ABRANGÊNCIA DA PRAÇA MELVIN JONES E A RUA CONSTANTINO MENELAU, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 12/03/2002 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0006/2002 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA DAS GUIANAS, NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS II, CABO FRIO-RJ. | 12/03/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0119/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PAISAGÍSTICO PARA OS BAIRROS RESERVA DO PERÓ. | 11/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0118/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, EM FRENTE AO ROTARY CLUB, NA RUA MINISTRO GAMA FILHO NO BAIRRO DO BRAGA. | 11/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0117/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0116/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 11/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0115/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO QUIOSQUE SITUADO A AV. DO CONTORNO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO DA CUNHA AZEVEDO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 11/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0114/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARIO FILHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0113/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DO BAIRRO PERÓ. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0112/2002 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NO BAIRRO PERÓ. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0111/2002 | SOLICITA AO EXM. SR PREFEITO MUNICIPAL A SETORIZAÇÃO CROMÁTICA E A COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NO BAIRRO OGIVA. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0110/2002 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL INTERCESSÃO JUNTO A PROLAGOS PARA DOTAR OS BAIRROS PARQUE ELDORADO I E PARQUE ELDORADO II DE SUPRIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0109/2002 | SOLICITA AO EXM. SR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES E ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA SANTANA DE FONSECA, NO BAIRRO PERÓ. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0108/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PERMITIR ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0107/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE LIXO, FIXADOS EM POSTES, NO BAIRRO PERÓ. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0106/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MUDANÇAS NO PAISAGISMO AS MARGENS DO CANAL ITAJURU. | 11/03/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0013/2002 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA. SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0092002. | 10/03/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0105/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NA RUA 10, CUJA QUADRA JA E DESTINADA PARA ESTE FIM. | 07/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0104/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO OU TELA DE PROTEÇÃO NA DESCIDA DA PONTE LADO DIREITO, SOBRE O CANAL PALMER NO BAIRRO DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 07/03/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0103/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 07/03/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0102/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS D, E F, NO BAIRRO UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0101/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS G, K E L, NO BAIRRO UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0100/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS A, B E C, NO BAIRRO UNAMAR - 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0099/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS BELA VISTA, SOL NASCENTE E POR DO SOL, EM ÁQUARIUS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0098/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS: CASTELO BRANCO, BEIRA RIO E ARCO ÍRIS, EM SANTO ANTÔNIO - 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/03/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0005/2002 | OBRIGA A REDE BANCARIA DE CABO FRIO A CRIAR LOCAL ONDE HAJA CADEIRAS PARA USO DA 3 IDADE E DEFICIENTES FISICOS. | 07/03/2002 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0097/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE UMA RUA PARA DAR CONTINUIDADE A RUA LUIS FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA COM LIGAÇÃO A ESTRADA DE PERYNAS. | 06/03/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0096/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DE PERYNAS, COM COLOCAÇÃO DE SUPER POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 06/03/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0095/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES E PLAYGROUND, NO INÍCIO DA AV. VICTOR ROCHA, NOS FUNDOS DO COLÉGIO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/03/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0094/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RAUL VEIGA ESQUINA COM A RUA FRANCISCO MENDES, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 05/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0093/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA OBRA NA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, INCLUINDO UMA QUADRA DE ESPORTE E LAZER, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 05/03/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0012/2002 | REQUER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM CABO FRIO, A INSTALACAO DE UM POSTO DA AGENCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 01/03/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0092/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO NA TRAVESSA BOUGANVILLE - PERÓ. | 28/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0091/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO NAS RUAS PARAÍBA E AUGUSTO RUSCHI - PERÓ. | 28/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0090/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS OLIVIA LOPES E JULIO CANDIDO - BAIRRO PERÓ. | 28/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0089/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS TRAVESSAS SÃO PEDRO E SÃO JORGE, CAJUEIRO - BAIRRO PERÓ. | 28/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0088/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS VEIGA COLLELA E BAHIA, CAJUEIRO - PERÓ. | 28/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0087/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DAS RUAS ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, ERONDINA DE OLIVEIRA E TRAVESSA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO PERÓ. | 28/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0086/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA AVENIDA BARRACUDAS, NO PERÓ E OGIVA. | 28/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0085/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO DAS RUAS COUTRIM E ANEQUIM, NO PERÓ. | 28/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0084/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ILHA DO JAPONÊS. | 28/02/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0011/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONES PUBLICOS COMUNITARIOS NO BAIRRO CHAVAO - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/02/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0010/2002 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/02/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0009/2002 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0042002. | 28/02/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0004/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E INUNDACOES DECORRENTES DAS CHUVAS NOS DIA 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2002, NAS SITUACOOES QUE MENCIONA. | 28/02/2002 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0083/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ALGAS E DEMAIS DETRITOS E COLOCAÇÃO DE MANILHAS EM DIREÇÃO AO CENTRO DA LAGOA NO CORRER DA RUA CONSTANTINO MENELAU, NO BAIRRO PASSAGEM. | 27/02/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0082/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INCLUIR A FISCALIZACAO NA ÁREA DE ECOLÓGIA. | 27/02/2002 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0008/2002 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 0122002. | 27/02/2002 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0003/2002 | DISPOE ACERCA DE ACOES DA SAUDE DE PREVENCAO E COMBATE A DENGUE. | 27/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0081/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MARQUISES PADRONIZADAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO JACARÉ. | 26/02/2002 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0079/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA CRECHE VOVÓ SINHA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 26/02/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0007/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE REPUDIO A PROLAGOS PELOS PESSIMOS SERVICOS PRESTADOS A POPULACAO DO NOSSO MUNICIPIO. | 26/02/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0006/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO 1. TENENTE LUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA, DO 25. BATALHAO DA POLICIA MILITAR, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE CABOFRIENSE NO QUE TANGE A SEGURANCA PUBLICA. | 26/02/2002 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0080/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TODO O BAIRRO MONTE ALEGRE: SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ÁREA DE LAZER. | 25/02/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0054/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA QUADRA PARA FUTEBOL SOCIETY, UMA QUADRA PARA VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALÃO, DOIS QUIOSQUES E ILUMINAÇÃO COM SUPER-POSTES, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DA TORRE, RUA M, RUA R E A RUA S, EM UNAMAR, TAMOIOS. | 25/02/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0005/2002 | REQUER A TELEMAR INFORMACOES SOBRE O MOTIVO DE TER SIDO RETIRADA DE CABO FRIO A AGNCIA DE ATENDIMENTO AO PUBLICO. | 25/02/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0002/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTOS A MORADORES DOS BAIRROS GUARANI, SAO CRISTOVAO, PARQUE BURLE E JARDIM CAICARA. | 25/02/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0078/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DO RIVER, NO SETOR CAJUEIRO, BAIRRO PERO. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0077/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA NO SETOR CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0076/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 5º A 8º SÉRIE NO SETOR CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0075/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS ESPARDARTE E DOS PESCADORES, NO CAMINHO VERDE, BAIRRO OGIVA. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0074/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SUBPREFEITURA DE TAMOIOS, NO 2º. DISTRITO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0073/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO BAIRRO PERÓ. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0072/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O PROVIMENTO DE AMBULÂNCIA NO BAIRRO PERÓ. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0071/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INTERCESSÃO JUNTO A PROLAGOS PARA DOTAR O BAIRRO PERÓ DE SUPRIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0070/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 22/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0069/2002 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVÊNIOS COM A CEF EOU GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM CABO FRIO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0068/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COM IMPLANTAÇÃO NO 2º. DISTRITO, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLO NILO BATISTA. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0067/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA VIATURA TIPO PICK-UP, PARA ATUAR NA SUBPREFEITURA DE TAMOIOS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0066/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL DE TAMOIOS, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0065/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA EDITH DE CASTRO, NO 2º. DISTRITO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND, PARA ABRIGAR OS ALUNOS DO JARDIM DE INFÂNCIA PROFESSORA MARIA JOSÉ BARROSO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0064/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DO 1º. E 2º. DISTRITOS. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0063/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O DESLOCAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O 2º. DISTRITO PARA ATUAREM NOS FINAIS DE SEMANA NA FISCALIZAÇÃO DOS ONIBUS DE EXCURSÃO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0062/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS E O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPÍCA DE TAMOIOS, NO 2º. DISTRITO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0061/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LIRA DE TAMOIOS, ASSOCIADA AO ENSINO MUSICAL, EM PARCERIA COM A PETROBRÁS, NO 2º. DISTRITO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0060/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OU GOVERNO DO ESTADO, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, INICIANDO PELO 2º. DISTRITO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0059/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NOS BAIRROS GARGOA, ARAÇÁ, ANGELIM, PACHECO E BOTAFOGO EM PARCERIA COM A PETROBRÁS. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0058/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA AV. JUSTINIANO DE SOUZA ATÉ A RUA BENTO RIBEIRO DANTAS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0057/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO DE FAMÍLIA NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO, UNAMAR, BOTAFOGO, CHAVÃO, ARAÇÁ E MARIA JOAQUINA, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0056/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA, COM CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS, NO 2º. DISTRITO, ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTÕNIO E UNAMAR. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0055/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM TAMOIOS, 2º. DISTRITO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0053/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO COM SUPER POSTES E CALÇAMENTO DA AV. DA TORRE, NO TRECHO COMPRENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTO ANTÔNIO E UNAMAR. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0052/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE CULTURA, EM TAMOIOS, EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E PETROBRÁS. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0051/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A PETROBRÁS, GOVERNO DO ESTADO E ONGS AFINS, PARA O REFLORESTAMENTO DO 1º. E 2º. DISTRITOS COM PLANTAS NATIVAS. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0050/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, QUADRA PARA VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALÃO, DOIS QUIOSQUES PADRONIZADOS NO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0049/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MARINA DE SANTO ANTÔNIO, COM QUIOSQUES PADRONIZADOS, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO COM SUPER POSTES, ENTRE A PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO E O ENCONTRO DO RIO SÃO JOÃO E O ENCONTRO DO RIO COM O MAR. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0048/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. BEIRA RIO, DAS RUAS 1 A 15 E DA RUA E, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0047/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PAM NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0046/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TODO O BAIRRO PERÓ, A SABER: SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARBORIZAÇÃO E ÁREAS DE LAZER. | 21/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0045/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUIOSQUE, PLAYGROUND E SUPER POSTES DE ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO CHAVÃO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/02/2002 | |
| REQUERIMENTO: 0004/2002 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES E DOCUMENTOS REFERENTES A EMPRESA ORIENTE CONSTRUCOES CIVIS LTDA, PARA A OBRA DE FECHAMENTO DO VALAO DO PARQUE BURLE. | 20/02/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0003/2002 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANDO AS CONDICOES DESUMANAS E DEGRADANTES DE ATENDIMENTO DO PREDIO DA 126 DELEGACIA DE POLICIA DE CABO FRIO. | 20/02/2002 | COMISSAO ESPECIAL |
| INDICAÇÃO: 0044/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E O CALÇAMENTO DA TRAVESSA ALAGOAS, NO BAIRRO PERÓ. | 19/02/2002 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0043/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO OU ESTIPULAÇÃO DE ORGÃO PARA A MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS. | 19/02/2002 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0058/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO COMANDANTE JADIR DE SAO SABBAS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE. | 18/02/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0057/2002 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIA DE CONTRATO E OUTROS DOCUMENTOS REFERENTES A EMPRESA QUE OPERA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO EM CABO FRIO. | 18/02/2002 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0002/2002 | RQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO SALLES DA SILVA POR RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICIPIO. | 18/02/2002 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0001/2002 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS PARA A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CABO FRIO E PARA AS CAMPEAS DO CARNAVAL 2002. | 18/02/2002 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0042/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SUPER POSTES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍICOLA NILO BATISTA, NO TREVO QUE DA ACESSO A BÚZIOS. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0041/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1ª A 4ª SÉRIE NA ESQUINA DAS RUAS AMAPÁ E RONDÔNIA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0040/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS USUARIOS DE ÔNIBUS. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0039/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES NO PACHECO, ARAÇÁ - 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0038/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA TRAVESSA DJALMA DE AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANI. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0037/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA NOVA ENTRADA DE CABO FRIO, PELO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0036/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA COM INÍCIO NA AV. ADOLPHO BERANGER JUNIOR, PASSANDO PELO LOTEAMENTO VILA DO SOL, ATÉ O AEROPORTO DE CABO FRIO. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0035/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS VITÓRIA, PARANÁ, TERESINA E FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 14/02/2002 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0034/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS BAIRROS: MONTE ALEGRE E MANOEL CORRÊA. | 07/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0033/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS A E B, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0032/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 4, 5 E 6, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0031/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 7, 10,11 E 13. NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0030/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 1, 2 E 3, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0029/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 8, 9, 12 E AMILTON DOS SANTOS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0028/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE E ILUMINAÇÃO, NO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0027/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA AV. BARRACUDA E A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA DO MOINHO, BAIRRO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0026/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS TRAVESSAS SAO JORGE E SÃO PEDRO E RUA ABILIO, NO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0025/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS VITÓRIA, MOTOQUEIRO, AUGUSTO RUSCHI E AMELIA, NO BAIRRO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0024/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAS RUAS COUTRIM, ANEQUIM, PARAÍBA E MACHADO DE ASSIS, BAIRRO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0023/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ABILIO GONÇALVES PEREIRA, ERALDINO DE OLIVEIRA E VEIGA COLLELA, NO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0022/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA AMIZADE, DOS ARTISTAS E CAJUEIRO, NO CAJUEIRO, BAIRRO PERÓ. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0021/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E ASFALTAMENTO NAS RUAS OLIVIA LOPES,CAJAVANA, GETULIO VARGAS E JULIO CANDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PERO. | 01/02/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0020/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS AURORA, BONFIM, PRINCESA ISABEL E 13 DE MAIO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0019/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ROSALI, PROJETADA II E TRAVESSA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0018/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ALEGRE, 15 DE NOVEMBRO E MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0017/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS ROUXINOL, SILVA MAGALHAES E BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0016/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS 13 DE MAIO, DIADEMA E TRAVESSA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0015/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 21 DE MAIO, BECO DA LIBERDADE E TRAVESSA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0014/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: ANDORINHA, PROJETADA III E OURO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0013/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: PLUTAO, NETUNO E GLAUBER ROCHA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0012/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFIETO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA RUA DA LIBERDADE E TRAVESSAS DO OURO E ROUXINOL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 31/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0011/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0010/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0009/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0008/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0007/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JACARÉ. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0006/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PERÓ. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0005/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO TANGARÁ. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0004/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0003/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MINI PAM NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0002/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MINI PAM NO BAIRRO PERÓ. | 30/01/2002 | |
| INDICAÇÃO: 0001/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO TANGARÁ. | 30/01/2002 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/2002 | DENOMINA-SE GUSTAVO DE CARVALHO, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. (SEM EFEITO) | 16/01/2002 | RUI MACHADO DE FARIA |
| VETO: 0002/2002 | DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N. 15872001, QUE TORNA OBRIGATORIA A COLOCACAO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE PUBLICO OBJETO DE CONCESSAO. | 02/01/2002 | |
| VETO: 0001/2002 | DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 15862001, QUE DISPOE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS. | 02/01/2002 | |
| VETO: 0003/2002 | DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 15882002, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MACHADO DE FARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, QUE ESTEJAM CURSANDO O 3. GRAU. | 01/01/2002 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2001 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QDD DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 20/12/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0246/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0572001. | 13/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0244/2001 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 1042001. | 13/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0242/2001 | REQUREM URGNCIA NAS COMISSOES DE CCJ COSP E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 1032001. | 13/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0105/2001 | INTRODUZ ALTERACAO NA LEI N. 53 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE ADEQUACAO DOS ENGARGOS FINANCEIROS DA DIVIDA ATIVA AS NORMAS DO PLANO REAL E ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE COBRANCA DOS DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0415/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UMA CESTA BÁSICA, MENSALMENTE, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM VENCIMNETOS ABAIXO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. | 12/12/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0414/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO "CHAVÃO" DE UM POSTO DE SAÚDE, DE PREFEÊNCIA AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL MUNICIPALIZADO "TOSANA". | 12/12/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0413/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A MISÉRIA E A FOME. | 12/12/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0249/2001 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 1052001. | 12/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0247/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CCJ, CFOA E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 1022001 | 12/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0245/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0562001. | 12/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0243/2001 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CCJ, COSP E CRF PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0592001. | 12/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0104/2001 | CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO OS CARGOS PUBLICOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0103/2001 | DISPOE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMOVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBSITITUIDO PELO PL 041/2002 - MENSAGEM 009/2002 - APROVADO EM 17/10/2002). | 12/12/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0102/2001 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O PERIODO DE 2002 A 2005. | 12/12/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ESPROF - ATLETICA DE FUTEBOL E CLUBE. | 12/12/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0412/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS DE AULA, NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALES AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO PERÓ. | 11/12/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0411/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA DIMAS TEIXEIRA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/12/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0410/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARIO FILHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/12/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0241/2001 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0932001. | 11/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0240/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PLE N. 0872001. | 11/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0239/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0962001. | 11/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0238/2001 | REQUER A AUTO VIACAO SALINEIRA A IMPLANTACAO DE UM PONTO DE PARADA FINAL DA LINHA PALMEIRAS NA PRACA FRANCISCO RIBEIRO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 11/12/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0101/2001 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS (VETO Nº 004/2002). | 11/12/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0409/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO. | 10/12/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0408/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PASSE A UTILIZAR A ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO AZEVEDO COM UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE CEGOS UTILIZANDO O MÉTODO BRAILLE. | 06/12/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0407/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL DPO, NA AV. AMÉRICA CENTRAL, EM FRENTE A PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO, PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/12/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0236/2001 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITICAO E JUSTICA SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0962001. | 06/12/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0226/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PLE N. 0132001. | 06/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0100/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZACAO DAS DIVIDAS NO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUICOES SOCIAIS, INCLUIDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998. - PROCAF. | 06/12/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0234/2001 | REQUER AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE COPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS N.S: 18.264 E 18.2652001. | 05/12/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0233/2001 | REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA LÁPIS DE COR E CENTRO EDUCACIONAL SANTA HELENA. EM NOME DE SUA DIRETORA NEUSA PEDROSA MAGALHÃES VITAL. | 05/12/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0406/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM ESTACIONAMENTO EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL 31 DE MARCO. | 04/12/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0405/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AQUISÇÃO DE DUAS VIATURAS TIPO RABECÃO PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CABO FRIO. | 04/12/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0404/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM MÓDULO MÉDICO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO JACARÉ. | 04/12/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0232/2001 | REQUER AO EXM. SR. MINISTRO DA EDUCACAO, ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE, A CELEBRACAO DE CONVNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A IMPLANTACAO DO PROGRAMA NACIONAL DE SAUDE DO ESCOLAR. | 04/12/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0231/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0772001. | 04/12/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0099/2001 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA SUSPENSAO DE SERVICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PUBLICO, PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DESSES SERVICOS, PUBLICOS OU PRIVADOS | 04/12/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0098/2001 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA GUARDA MUNICIPAL FLORESTAL DE CABO FRIO. | 04/12/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0097/2001 | DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO NO MINIMO, DE CARTEIRAS PARA OS CANHOTOS, NAS ESCOLAS PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/12/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0403/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 03/12/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0402/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 03/12/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0230/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE DOCUMENTACAO REFERENTE A COBRANCA DOS SERVICOS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. | 03/12/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0401/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE OS APOSENTADOS, A PARTIR DE SESSENTA E CINCO ANOS, SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXAS EM ESTACIONAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. | 29/11/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0400/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DAS OBRAS EXISTENTES NA RUA MANDUCA CEDRO E TRANSVERSAIS NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/11/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0229/2001 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PLE 0952001 - ME N. 0162001. | 29/11/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0228/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A DIRECAO DA PETROBRAS PELOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO - PROJETO LEI BRASIL. | 29/11/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0227/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APOIO A FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 29/11/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0225/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0722001. | 29/11/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2001 | DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGENCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2002. | 28/11/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/2001 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER UM ABONO PECUNIARIO CORRESPONDENTE A 25 SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2002. | 28/11/2001 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0224/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONES PUBLICOS COMUNITARIOS NA RUA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA, EM FRENTE AO BAR DE D. MARIA E NO BAR DO DITAO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 27/11/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0399/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMAÁREA DE LAZER E ESPORTES NO BAIRRO PARQUE CENTRAL. | 26/11/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0398/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INDICADO O NOME DA PROFESSORA CATHARINA DA SILVEIRA CORDEIRO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 26/11/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0392/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. MINISTRO DO TRABALHO ESTUDOS SOBRE A FIXAÇÃO DE UMA ALÍQUOTA ESPECIAL, REFERENTE AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS DOS PROJETOS ADOTE UMA CRIANÇA. | 26/11/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0011/2001 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 251 DA LOM. | 26/11/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0096/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE DE REMUNERACAO COM VIGENCIA A CONTAR DE 1. DE JANEIRO DE 2002. | 22/11/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0095/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E CONDICOES QUE MENCIONA. | 22/11/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0397/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE, COM PINTURA LUMINOSA, NAS RUAS UM, TRÊS, CINCO E NOVE, NO BAIRRO VILA DO SOL. | 20/11/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0223/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0202001. | 20/11/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0396/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CASA PARA ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE MAUS TRATOS E ABUSOS SEXUAIS. | 19/11/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0222/2001 | SUGERE AO AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ, A NAO DESATIVACAO DAS CARCERAGENS DOS MUNICIPIOS DE ARMACAO DOS BUZIOS E SAO PEDRO DA ALDEIA, ATE QUE SE CONTRUA A CASA DE CUSTODIA OU SOLUCASO ASSEMELHADA. | 19/11/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0221/2001 | REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO ESTUDOS PARA CELEBRACAO DE CONVNIOS COM A PMCF, PARA A IMPLANTACAO DO PROJETO FRUTIFICAR COM IRRIGACAO CONTROLADA, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO. | 19/11/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0395/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM A PETROBRÁS, GOVERNO DO ESTADO E ONGS AFINS, PARA O REFLORESTAMENTO DO 1º. E 2º. DISTRITOS COM PLANTAS NATIVAS. | 18/11/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0394/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EOU GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE CABO FRIO. | 18/11/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0393/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COM IMPLANTAÇÃO NO 2º. DISTRITO, AO LADO DA ESCOLA AGRÍCOLA NILO BATISTA. | 18/11/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0220/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNANDOR DO ESTADO, ESTUDOS PARA A IMPLANTACAO EM CABO FRIO, DO BATALHAO FLORESTAL ANEXADO AO 25. BATALHAO DA POLICIA MILITAR. | 12/11/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0391/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA OLINDA LOCALIZADA NO JARDIM OLINDA, PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/11/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ. | 06/11/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0219/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0552001. | 05/11/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0218/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0212001. | 05/11/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0217/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0882001. | 05/11/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0216/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0762001. | 05/11/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0215/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR SOLICITANDO A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA RUA R, EM UNAMAR. | 01/11/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0094/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. | 31/10/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0390/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 106 A RESTINGA, EM BOTAFOGO, ATE O SEU FINAL. | 30/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0235/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, A IMPLANTACAO DE UM POSTO POLICIAL DPO, NA AV. AMERICA CENTRAL, EM FRENTE A PRACA FRANCISCO RIBEIRO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 30/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0214/2001 | REQUER A PRESENCA DO EMPRESARIO FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, TITULAR DA EMPRESA AUTO VIACAO SALINEIRA, NO PLENARIO DESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA NA CIDADE DE CABO FRIO. | 30/10/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0213/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A SR MARIA LEONIDIA PARENTES FORTES MARTINS PINHEIROTIA MARIA, POR MANTER, ATRAVES DE TRABALHO VOLUNTARIO, UMA CRECHE COM MAIS DE CEM CRIANCAS NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS. | 30/10/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0212/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CFOA, E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 0922001. | 30/10/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0211/2001 | REQUEREM URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 036/01. (RETIRADO) | 30/10/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0389/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA VIATURA TIPO PICK-UP, PARA ATUAR NA SUB-PREFEITURA DE TAMOIOS, 2º. DISTRITO. | 29/10/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0388/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, NO 2º. DISTRITO. | 29/10/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0093/2001 | DETERMINA, NA REDE PUBLICA DE SAUDE, PRAZO MAXIMO DE CINCO DIAS PARA A REALIZACAO DE CONSULTA MEDICA E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS. | 29/10/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0210/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES A TV ALTO LITORAL, PELOS SEUS 12 ANOS. | 26/10/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0209/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0532001. | 25/10/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0208/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0522001. | 25/10/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. TEN.CEL.PM MARCIO ANDRIONI. | 25/10/2001 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE MARTINS. | 25/10/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ELIAS BERALDI. | 25/10/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR BISPO JAILDO VIEIRA REIS. | 25/10/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0387/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PETROBRÁS PARA A PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ILUMINAÇÃO DOS BAIRROS DO 1º. E 2º. DISTRITOS DO MUNICPIO DE CABO FRIO. | 24/10/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0207/2001 | REQUER AO PRESIDENTE DO SENAC, ESTUDOAS PARA A CELEBRACAO DE CONVNIO COM A PMCF, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR UM NUCLEO EM TAMOIOS, 2. DISTRITO. | 24/10/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0386/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA EDITH DE CASTRO NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAY-GROUND, PARA ABRIGAR OS ALUNOS DO JARDIM DE INFÂNCIA PROFESSORA MARIA JOSÉ BARROSO. | 23/10/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0385/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O DESLOCAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O 2º. DISTRITO, PARA ATUAREM NOS FINAIS DE SEMANA, NA FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DE EXCURSÃO. | 23/10/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0205/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS PARA A ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL A TEIA, PELOS SERVICOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICIPIO. | 23/10/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0204/2001 | OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 090/2001 ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 014/2001. | 23/10/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA. | 23/10/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ANA LUIZA MESQUITA GARCIA DIAS. | 23/10/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HELIO FONSECA DE AZEVEDO. | 23/10/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ANTONIO DA SILVA. | 23/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0384/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E FECHAMENTO DO VALÃO EXISTENTE NO TRECHO ENTRE A AV. AMÉRICA CENTRAL ATE A RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE HENRIQUE DE MORAES DA SILVA. | 22/10/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FAUSTO NETO. | 22/10/2001 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO DAVILA | 19/10/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO VERRINI. | 19/10/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0383/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS E O GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE TAMOIOS NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/10/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0382/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LIRA DE TAMOIOS, ASSOCIADA AO ENSINO MUSICAL, EM PARCERIA COM A PETROBRÁS, NO 2º. DISTRITO. | 18/10/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0380/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O RESPECTIVO NOME NAS RUAS: ERNESTO DE MELLO, SÃO JORGE E FERREIRA BORGES, NA LOCALIDADE VILA DO AR. | 18/10/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0203/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0162001. | 18/10/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0202/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0752001. | 18/10/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0092/2001 | DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 036/2001). | 18/10/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MILTON ALENCAR JUNIOR. | 18/10/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHAO. | 18/10/2001 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO OSALDO NEVES DORNELLES. | 18/10/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC. | 18/10/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SANDRO VINICIUS DOS SANTOS PINHEIRO. | 18/10/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0379/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS ERNESTO DE MELLO, SÃO JORGE E FERREIRA BORGES, NA LOCALIDADE DE VILA DO AR. | 17/10/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0201/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICOORELHAO, NA RUA FERREIRA BORGES, VILA DO AR. | 17/10/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAQUIM FIRMINO DE SOUTO NETO. | 17/10/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES. | 17/10/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0378/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA FRANCISCA JÚLIA DE RAMOS, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 16/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0377/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 16/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0376/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA PRAÇA OSWALDO CRUZ, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 16/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0200/2001 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 0012001. | 16/10/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0199/2001 | REQUER A PROLAGOS INFORMACOES SOBRE A FLUORETACAO DA AGUA CONSUMIDA PELOS MUNICIPES DE CABO FRIO. | 16/10/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0091/2001 | DENOMINA-SE SAO FRANCISCO DE ASSIS, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 16/10/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO MORGADO PEREIRA. | 16/10/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO SANTANA FILHO. | 16/10/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ELIANE CAETANO PINHEIRO. | 15/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ILTON GOUVEA | 15/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO DR. MANOEL FERREIRA. | 10/10/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LINDBERG ALBUQUERQUE BRITO. | 10/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0375/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, SANEAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A RUA DAS ESTRELAS, NO BAIRRO FOGUETE. | 09/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0374/2001 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE REASFALTAMENTO, REURBANIZAÇÃO DA RUA JOSÉ GODINHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA I. | 09/10/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0373/2001 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DO PORTO DO CARRO. | 09/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ. | 09/10/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO MARCELO BEZERRA CRIVELLA. | 09/10/2001 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA JOAQUINA BERNASCONI NUNES RIBIERO. | 08/10/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA DOS REMEDIOS DE FREITAS MELO. | 08/10/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0372/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL GESTÃO JUNTO A PROLAGOS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DA REDE DE AGUA POTÁVEL NA AV. DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 05/10/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0371/2001 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS H, G E F, EM UNAMAR. | 04/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0370/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS S E N, EM UNAMAR. | 04/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0369/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS M, Q E R, EM UNAMAR. | 04/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0368/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA AV. B, E DAS RUAS D E C, EM UNAMAR. | 04/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0367/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TURISMO E HOTELARIA. | 04/10/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0198/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO EM FRENTE AO COMERCIO LUZ DO LUAR, NA RUA SINAGOGA EM UNAMAR, 2. DISTRITO. | 04/10/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0197/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO COPIAS DE LEGISLACAO QUE AUTORIZE A INSTALACAO DE CATRACAS ELETRONICAS E A REALIZACAO DE AUDINCIA PUBLICA PARA DEBATE DO ASSUNTO. | 04/10/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA. | 04/10/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2001 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILSON PERES DOS SANTOS. | 04/10/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0196/2001 | REQUER A TELEMAR A LIGACAO DE LINHA TEELFONICA PARA ORELHAO JA EXISTENTE NA ESCOLA AGRICOLA MUNICIPAL NILO BATISTA EM CAMPOS NOVOS - 2. DISTRITO. | 03/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O NUCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP. | 03/10/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0366/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO DEFICÊNTE. | 02/10/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0365/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE REALIZE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CENSO PARA QUE SE SABER DE FORMA QUANTITATIVA E QUALITATIVA A SITUAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | 02/10/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0364/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO AQUARIO MUNICIPAL. | 02/10/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0363/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/10/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0362/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE EXPEDIENTE A CERJ NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS PERÓ E OGIVA. | 01/10/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0361/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O PROVIMENTO DE AMBULANCIA NO BAIRRO PERÓ. | 01/10/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0195/2001 | REQUER AO PRESIDENTE DA FUNDACAO PALMARES, ESTUDOS PARA VIABILIZACAO, EM PARCERIA COM O MUNICIPIO, DA IMPLANTACAO DO PROJETO DE FORMACAO PROFISSIONAL E PROMOCAO CULTURAL DA POPULACAP NEGRA, NO 1. E 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/10/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0194/2001 | REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO REFORMA DO CONSULTORIO MEDICOODONTOLOGICO NO CIEP N. 331 - 2. DISTRITO | 01/10/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0193/2001 | SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE COM PARCERIA DA CBF E ENTIDADES AFINS E A PREFEITURA MUNICIPAL VIABILIZE IMPLANTACAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CIEP N. 331. | 01/10/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0088/2001 | TORNA OBRIGATORIA A COLOCACAO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE PUBLICO, OBJETO DE CONCESSAO. | 01/10/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0087/2001 | DISPOE SOBRE NORMAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, PALAS EMPRESAS QUE EXPLORAM AS LINHAS MUNICIPAIS. | 28/09/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0359/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAS E ASFALTAMENTO NAS RUAS DAS CARAVELAS E PRAIA DAS DUNAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0358/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS PRAIA DAS FOCAS E PRAIA DO FORNO, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0357/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS E ABASTECIMENTO NAS RUAS PRAIA DAS CONCHAS E PRAIA MASSAMBABA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0356/2001 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS: PRAIA DO FORTE E PRAIA BRAVA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 27/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0355/2001 | INDICA, COMO SUGESTAO, A ASSOCIAÇÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO - ACIA, CRIAR E ESTABELECER DESCONTO PELA REDE COMERCIAL DE CABO FRIO AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS E QUE APRESENTEM FREQUENCIA MENSAL ESTABELECIDA POR ATO PERTINENTE. | 27/09/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0090/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER MECANISMOS DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DO SETOR TURISTICO, VISANDO A ATRAÇAO DE EMPREENDIMENTOS QUE PROPORCIONEM A GERAÇAO DE EMPREGO E RENDA. | 26/09/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DOS TRABALHADORES DA PEDRA DE CABO FRIO - RJ. | 26/09/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0192/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO CABOFRIENSE MAJOR BRIGADEIRO DO AR, JAIME RODRIGUES SANCHEZ, PELA BRILHANTE CARREIRA MILITAR. | 25/09/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0354/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI N. 1513/2000, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0191/2001 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO FLORESTINHA, EM FRENTE AO QUIOSQUE BAR DO NECO. | 21/09/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0189/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO DA AGRISA NAS PROXIMIDADES DA USINA. | 21/09/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0086/2001 | IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENCAO AS DOENCAS INFECTO-CONTAGIOSAS E IMUNOLOGICAS PARA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL AO GARI E SERVIDOR COM FUNCAO EQUIVALENTE, DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0353/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES AS POSSÍIVEIS CAUSAS QUE VEM PROVOCANDO A VISÍVEL MORTE DA VEGETAÇÃO NO MANGUEZAL DO PORTO DO CARRO. | 20/09/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0352/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO OGIVA. | 20/09/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0351/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO PERÓ. | 20/09/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0190/2001 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0242001. | 20/09/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0085/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE A MISERIA E GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/09/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0084/2001 | DENOMINA-SE RUA BARAO DE MIRACEMA, RUA LOCALIZADA O BAIRRO JACARE. | 20/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0083/2001 | DENOMINA-SE SAO JORGE, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 20/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0082/2001 | DENOMINA-SE CUNHA CORREA, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 20/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0081/2001 | DENOMINA-SE APOCALIPSE, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE | 20/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0080/2001 | DENOMINA-SE SAQUAREMA, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 20/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0010/2001 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 200, TÍTULO VI, CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS. | 20/09/2001 | COMISSAO ESPECIAL |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0009/2001 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 5º, CAPÍTULO III - DOS DISTRITOS - TITULO I, DA LOM. | 20/09/2001 | COMISSAO ESPECIAL |
| INDICAÇÃO: 0360/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS ESPECIAIS, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/09/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0350/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PORTO ALEGRE, BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0349/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E REDE DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS: DAS BEGONIAS E DAS HORTENCIAS, NO CAMINHO DE BUZIOS. | 19/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0348/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E REDE DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS: DAS PALMAS E DAS ROSAS, NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 19/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0347/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEMANETO BÁSICO, ASFALTAMENTO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS: DAS AZALÉIAS E DAS ORQUÍDEAS, NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 19/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0346/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS: DAS CAMELIAS E DAS MARGARIDAS, NO CAMINHO DE BÚZIOS. | 19/09/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 0132001. | 19/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0345/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JULIO NOVELINO, NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. | 18/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0344/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA XEROX E COMPUTADORES NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 18/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0343/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISÇÃO DE VIATURAS TIPO MOTOCICLETAS, BLEZER E MICRO ÔNIBUS PARA A GUARDA MUNICIPAL. | 18/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0342/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ITAJURU, ENTRE OS N.S 327 E 303, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 18/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0237/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1002001, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0162001. | 18/09/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0206/2001 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PLE N. 0902001, M.E. N. 0142001. | 18/09/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0188/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0222001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0187/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0732001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0186/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0692001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0185/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0492001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0184/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0482001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0183/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0472001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0182/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0462001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0181/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0352001. | 18/09/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0180/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIACAO SALINEIRA SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DE UM REPRESENTANTE DESSA EMPRESA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. | 18/09/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0179/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES A IGREJA BATISTA DO BRAGA, POR OCASIAO DO SEU 19. ANIVERSARIO. | 18/09/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0079/2001 | DENOMINA OLEGARIO VICENTE, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 18/09/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0341/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS PRAIA DA FERRADURA E PRAIA DO GERIBA, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 17/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0340/2001 | SOLICITO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS ACÁCIAS E LÍRIOS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 17/09/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0178/2001 | REQUER AO COMANDANTE DO 25. BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLICIAMENTO, DIUTURNAMENTE, NO CIEP - 331, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO. | 17/09/2001 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA. | 17/09/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0339/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA A RUA DO AMOR, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0338/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA A RUA ROMANCE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0337/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA CAÇÃO, NO BAIRRO PERÓ. | 13/09/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0336/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA PILOTO, NO BAIRRO PERÓ. | 13/09/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0335/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS. | 13/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2001 | OUTORGA AO PADRE JOAO LUIZ FRANCO DE ASSUMPÇAO A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 12/09/2001 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0334/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EOU GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | 10/09/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0177/2001 | REQUER A SECRETARIA DE SOCIAL E CIDADANIA, SR ROSINHA MATHEUS, A IMPLANTACAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, NO 2. DISTRITO. | 10/09/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0176/2001 | REQUER A SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA ROSINHA MATHEUS, A IMPLANTACAO DO PROGRAMA LEITE SAUDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, INICIANDO PELO 2. DISTRITO. | 10/09/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0333/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DE PERYNAS, COM COLOCAÇÃO DE SUPER-POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBICA. | 06/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0332/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE UMA RUA PARA DAR CONTINUIDADE A RUA LUIS FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA COM LIGAÇÃO A ESTRADA DE PERYNAS. | 06/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0331/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA E, NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS DUNAS. | 06/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0330/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÕ E URBANIZAÇÃO DA RUA JOSÉ DE DOME NO BAIRRO DE PALMEIRAS. | 06/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0329/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 06/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0328/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 06/09/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0078/2001 | DENOMINA OSWALDO CANDIDO VIEIRA, RUA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO - ALTERAÇAO NO ARTIGO 2º. | 06/09/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0175/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PAROCO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE ASSUMPCAO, PADRE JOAO LUIZ FRANCO DE ASSUMPCAO, PELOS SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CABO FRIO. | 05/09/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0327/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE QUE ATENDA A POPULAÇÃO DO 2º. DISTRITO. | 04/09/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0326/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 106 EM CAMPOS NOVOS AO JARDIM ESPERANÇA, PASSANDO POR SÃO JACINTO. | 04/09/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0077/2001 | ASSEGURA ISENCAO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL. | 04/09/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0325/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA NOVA ENTRADA DE CABO FRIO, PELO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 03/09/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0324/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS DAS RUAS PARANÁ E VITORIA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 03/09/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0323/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DA URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/09/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0172/2001 | SOLICITA A PROLAGOS INFORMACOES SOBRE FLUORETACAO DA AGUA CONSUMIDA PELOS MUNICIPES DE CABO FRIO. | 03/09/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0322/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO, SANEAMENTO, ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO, PARA AS RUAS: PLUTAO, NETUNO E GLAUBER ROCHA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 30/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0076/2001 | DISPOE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS. | 30/08/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0321/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO QUIOSQUE SITUADO A AV. DO CONTORNO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO DA CUNHA AZEVEDO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 29/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0075/2001 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZACAO DOS PONTOS DE TAXIS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 29/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0320/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETORIZAÇÃO CROMÁTICA E A COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NO BAIRRO PERÓ. | 28/08/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0319/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NAS IMEDIACÕES DA FEIRA DE ARTESANATO DA AVENIDA DO CONTORNO. | 28/08/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0318/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO. | 28/08/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0174/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0682001. | 28/08/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0173/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0662001. | 28/08/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0171/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO ARTIGO 242, 4. DA CONSTITUICAO ESTADUAL TARIFA DOS ONIBUS. | 28/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0170/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS PARA O GRUPO PRO-TURISMO DE CABO FRIO, PELOS SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CABO FRIO. | 28/08/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0169/2001 | REQUER INFORMACOES AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A COBRANCA PARA LICENCIAMENTO E INSTALACAO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR, POSTOS DE GASOLINA E POSTOS DE GAS. | 28/08/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0317/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL NO PRÉDIO DO CENTRINHO. | 27/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2001 | CRIA A COMISSAO ESPECIAL PARA ATUALIZACAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, PLANO DIRETOR E CONSOLIDACAO DAS LEIS. | 27/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2001 | CRIA, NA RESOLUCAO N. 44595 REGIMENTO INTERNO, A COMISSAO PERMANENTE DE ETICA PARLAMENTAR E LEGISLACAO PARTICIPATIVA. | 27/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0316/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE A OCUPACAO DO PREDIO DO CENTRINHO SEJA DESTINADA A INSTALACAO DA ESCOLA TECNICA MUNICIPAL. | 23/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0168/2001 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 0712001. | 23/08/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0167/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0172001. | 23/08/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0074/2001 | DENOMINA-SE MARIA NAZARE VICENTE DE SOUZA, A PRACA DO BAIRRO JACARE. | 23/08/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0073/2001 | DISPOE SOBRE PROIBICAO DO USO DE AMIANTO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 23/08/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0315/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO TAMBÉM EM TODOS OS SETORES DE ATENDIMETNO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/08/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0314/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, LIGANDO O BAIRRO BOCA DO MATO AO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 22/08/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0072/2001 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL ECOLOGICO DORMITORIO DAS GARCAS. | 22/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO IDE INTEGRANDO, DISCIPULANDO, EXPANDINDO O EVANGELHO DO REINO. | 22/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0313/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE NOCÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO PROGRAMA CURRICULAR DE CIENCIAS, NO 2º. SEGMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 21/08/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0312/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE ELABORACAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0311/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS NEGROS DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 21/08/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0310/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE A PRAÇA DO BAIRRO JACARÉ SEJA DENOMINADA MARIA NAZARE VICENTE DE SOUZA. | 21/08/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0166/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 2O SUBSECAO CABO FRIO, POR OCASIAO DA COMEMORACAO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA DO ADVOGADO. | 21/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0071/2001 | DISCIPLINA A CRIACAO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CAES, GATOS E EQUINOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0309/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E LAZER NA RESTINGA. | 20/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0308/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA PÚBLICA NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO. | 20/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0307/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS JORGE LOSSIO, JOSÉ BONIFÁCIO, RUI BARBOSA E MEIRA JÚNIOR, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 20/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE CABO FRIO - ABACAF | 20/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0165/2001 | REQUEREM A PRORROGACAO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL CRIADA ATRAVES DO ATO N. 02772001. | 16/08/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0164/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0102001. | 16/08/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA DO CALVARIO. | 16/08/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0306/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA CENTRAL. | 13/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0305/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS 13 DE NOVEMBRO, NILO PEÇANHA, FRANCISCO MENDES E JOÃO PESSOA. | 13/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0304/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MIGUEL COUTO ATE A AVENIDA DO CONTORNO, BAIRRO MARLIN. | 13/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0303/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA RAUL VEIGA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JOÃO PESSOA ATÉ A RUA MIGUEL COUTO. | 13/08/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0070/2001 | DISPOE SOBRE PROIBICAO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, SOBRE TRANSACOES, DISTRIBUICAO, UTILIZACAO, GUARDA OU TRANSPORTE DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO G.L.P. A GRANEL. | 13/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0302/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS: DAS TARRAFAS E BODIÃO, NO BAIRRO OGIVA. | 09/08/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0301/2001 | SOLICITA AO EXM.. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETOTIZAÇÃO CROMÁTICA E A COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NO BAIRRO OGIVA. | 09/08/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0300/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA DO POMAR, EM FRENTE A PRACA DO BAIRRO JACARÉ. | 09/08/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0162/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0452001. | 09/08/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0161/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGACAO POR MAIS DOIS ANOS, DA VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO EM 1999, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/08/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0163/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0672001. | 08/08/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0069/2001 | DENOMINA-SE APOLINARIO NASCIMENTO, RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0299/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PRÓXIMO A FAIXA DE PEDESTRES DA RUA JONAS GARCIA. | 07/08/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0298/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PRÓXIMO A FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA ITAJURU NA ALTURA DO POSTO BR. | 07/08/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE LEI: 0068/2001 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ATENDIMENTO PERIODICO A COMUNIDADE PARA O CONTROLE DA PRESSAO ARTERIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2001 | INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE DEBATE FPD DE TEMAS LIGADOS A SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. | 06/08/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0297/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETORIZAÇÃO DO BAIRRO TANGARÁ, COM A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS POSTES E SINALIZAÇÃO EM TODAS AS VIAS. | 03/08/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0160/2001 | SOLICITA AO DEPARTAMENTO DO ESTADO DE ESTRADA E RODAGEM D.E.R., A INSTALACAO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO PARA PROTOCOLAGEM DE RECURSOS DE MULTA. | 03/08/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0296/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS CASTRO ALVES, CARLOS GOMES E SANTA ALICE, NO BAIRRO TANGARÁ. | 02/08/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0295/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS HUMBERTO DE CAMPOS E NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARA. | 02/08/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0294/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS MACHADO DE ASSIS E AIRTON SENNA, NO BAIRRO TANGARÁ. | 02/08/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0293/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SETORIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 02/08/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0159/2001 | REQUER A DOUTA MESA NA FORMA REGIMENTAL, COPIA DO ATO N. 3222001 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 24, INCISO VI DA LOM. | 02/08/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0067/2001 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DO IDOSO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/08/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0292/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ORLA MARITIMA, NO BAIRRO FLORESTINA E UNAMAR. | 01/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0291/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS: MARGARIDAS, DIAMANTE NEGRO, RUBIS, CASTELO BRANCO E CELSO CARVALHO E ARCO-IRIS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 01/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0290/2001 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA 15, NO BAIRRO AQUARIUS. | 01/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0288/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DA APAE, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/08/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0158/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO, NO BAIRRO DO PACHECO, AO LADO DO POSTO DE SAUDE. | 01/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0157/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO DUPLO, NA PRACA SANTO ANTONIO. | 01/08/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0066/2001 | FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE OBRIGADA A FAZER DUAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINACAO PREVENTIVA CONTRA A RUBEOLA EM PESSOAS DO SEXO FEMININO, ACIMA DE 14 ANOS. | 01/08/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0065/2001 | DENOMINA-SE AZEMIRO, RUA NO BAIRRO DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0064/2001 | DENOMINA-SE RUA DOS PIRES, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0063/2001 | DENOMINA-SE MATARUNA, RUA NO BAIRRO DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0062/2001 | DENOMINA-SE RUA JOAO DIAS, NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0061/2001 | DENOMINA-SE RUA CRISPIN, NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0060/2001 | DENOMINA-SE ESTRADA TRIMUMUM, NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0059/2001 | DENOMINA-SE RUA JOAQUIM RODRIGUES, NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0058/2001 | DENOMINA-SE RUA GELCI CASEMIRO FILHO, NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0057/2001 | DENOMINA-SE PEDRO CONSTANTINO, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0056/2001 | DENOMINA-SE RUA CIMEAO DUTRA, NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0055/2001 | DENOMINA-SE RUA JOSE DE LOURDES, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0054/2001 | DENOMINA-SE ANTONIO BORGES, RUA BAIRRO DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0053/2001 | DENOMINA-SE CICERO, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0052/2001 | DENOMINA-SE SEVERINO DE FREITAS, RUA NO BAIRRO BATAFOGO | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0051/2001 | DENOMINA-SE JOAO GABY, RUA NO BAIRRO DE BOTAFOGO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0050/2001 | DENOMINA-SE NICACIO, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0049/2001 | DENOMINA-SE MARE MANSA, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0046/2001 | DENOMINA BOTAFOGO, ESTRADA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0156/2001 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N.0412001 | 26/07/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0155/2001 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N.0352001. | 26/07/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0154/2001 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIMENTACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N.0342001 | 26/07/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0048/2001 | DENOMINA-SE MESSIAS SEVERINO, RUA NO BAIRRO DE BOTAFOGO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE LEI: 0047/2001 | DENOMINA-SE DELCRACIO NOVELINO, RUA NO BAIRRO DE BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/07/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0412001. | 26/07/2001 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1. DO PROJTO DE LEI N. 0412001. | 26/07/2001 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0153/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0442001. | 24/07/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0045/2001 | INTRODUZ ALTERACAO NA LEI N. 1357, DE 23 DE MAIO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE VEDACAO DE USO DE CIGARRO, EM RECINTOS FECHADOS DE USO COMUM, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE MARCIO CORREA) | 24/07/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0151/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0422001. | 19/07/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0150/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE JUSTICA E EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0032001. | 19/07/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VI, 1., ARTIGO 4., SECAO II- DA COMPOSICAO, DO PROJETO DE LEI 0442001. | 18/07/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0044/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/2001). | 17/07/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2001 | DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REVOGA A LEI N. 1.358, DE 30 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2001 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, NO QUANTITATIVO QUE MENCIONA, E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.502, DE 27 DE MARCO DE 2000. | 17/07/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACORDO DE AMORTIZACAO DAS DIVIDAS DO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUICOES SOCIAIS, INCLUIDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA, NA FORMA DO QUE DISPOE A LEI FEDERAL N. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998. | 17/07/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0149/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0142001. | 13/07/2001 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0148/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0132001. | 13/07/2001 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0147/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EMPREGO, TRABALHO, E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0432001 - ME N. 0122001. | 13/07/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2001 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA REDACAO DO ART. 2. DA RESOLUCAO N. 4791996, ALTERADO PELA RESOLUCAO N. 5721999. | 13/07/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2001 | CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICIPIO LICENCA DO EXERCICIO DO CARGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, V DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 12/07/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2001 | DISPOE SOBRE ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/07/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2001 | DISPOE SOBRE A EXTINCAO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 10/07/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0040/2001 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PUBLICAS, E ESTABELECE SANCOES ADMINISTRATIVAS E PECUNIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0287/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SETORIZAÇÃO CROMÁTICA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 28/06/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0286/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DA SETORIZAÇÃO CROMÁTICA NOS BAIRROS JARDIM OLINDA I E II, PALMEIRAS E PARQUE BURLE. | 28/06/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0146/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE EMPREGO, TRABALHO, E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0252001. | 28/06/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0145/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0402001- ME N. 0092001. | 28/06/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0143/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0382001 - ME N. 0072001. | 28/06/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0142/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO EXM. SR. DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR,DD. JUIZ TITULAR DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO, PELOS SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CABO FRIO. | 28/06/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0141/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0372001. | 28/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0140/2001 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0262001. | 28/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0039/2001 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 1.358, DE 03/05/1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - SUBSTITUIDO PELO PLE 043/2001 - MENSAGEM Nº 012/2001. | 28/06/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0038/2001 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, REVOGA A LEI N. 1.399, DE 10 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0037/2001 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DENOMINADO IBASCAF-ASSISTÊNCIA. | 28/06/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0026/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 001 E 002/2001; EMENDA ADITIVA 001 A 033/2001). | 28/06/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0285/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE POCOS ARTESIANOS NOS BAIRROS DE GARGOA, ARAÇÁ, ANGELIM, PACHECO E BOTAFOGO, EM PARCERIA COM A PETROBRÁS. | 27/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0284/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA B, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 27/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0283/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 04, 05 E 06, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 27/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0282/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 07, 10, 11 E 13, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 27/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0281/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS 01, 02 E 03, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 27/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0280/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS TUBARÃO, RIO DE JANEIRO, TODOS OS SANTOS E SANTA BARBARA, NO BAIRRO AQUARIUS, 2º. DISTRITO. | 27/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0139/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA AGENCIA DE SERVICOS PUBLICOS ASEP, SOLICITANDO A IMPLANTACAO DE UM NUCLEO DA AGENCIA DE SERVICOS PUBLICOS EM CABO FRIO. | 27/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0138/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. CRISTIANO RIZZO SOARES, MD. DIRETOR VICE-PRESIDENTE DA PROLAGOS SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE O GRAU DE POTABILIDADE DAS AGUAS QUE ABASTECEM CABO FRIO, MENSALMENTE. | 27/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0137/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0022001. | 27/06/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0136/2001 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2001. | 27/06/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0135/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0332001. | 27/06/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0134/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NO BAIRRO ANGELIM, EM FRENTE AO COMERCIO DO ZAQUEU. | 27/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO V, PARAGRAFO 2., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 27/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0279/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E ESTABELECIMENTO, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PMCF, DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIO - PCS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 26/06/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0278/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ASFALTAMENTO COM CICLOVIA, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A ESTRADA DO GURIRI. | 26/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0133/2001 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 0362001, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0062001. | 26/06/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0036/2001 | INSTITUI NO MUNICIPIO O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2001 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 26/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 26/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0277/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA JUSTINIANO DE SOUZA ATÉ A RUA BENTO RIBEIRO DANTAS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0276/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ASFALTAMENTO NA RUA JULIO CANDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PERO. | 25/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0275/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 25/06/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0274/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE, NA PRAÇA DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 25/06/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0132/2001 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA DA ALEGRIA, NO DISTRITO DE SAO JACINTO. | 25/06/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0131/2001 | REQUER A TELEMAR A EXPANSAO DE REDE PARA O BAIRRO MARIA JOAQUINA, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/06/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0130/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0322001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0129/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NO CIEP LYGIA BERNARDES, EM AQUARIUS. | 25/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0128/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL NAS COMISSES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0312001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0127/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0302001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0126/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0292001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0125/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0282001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0124/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0272001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0123/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0262001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0122/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0252001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0121/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0242001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0120/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0232001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0119/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0222001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0118/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A MENDA ADITIVA N. 0212001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0117/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0202001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0116/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0192001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0115/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0182001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0114/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0172001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0113/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0162001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0112/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0152001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0111/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0142001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0110/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0132001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0109/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0122001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0108/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0112001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0107/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0102001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0106/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA EMENDA ADITIVA N. 0092001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0105/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0082001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0104/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0072001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0103/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO PARA A EMENDA ADITIVA N. 0062001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0102/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0052001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0101/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0042001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0100/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0032001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0099/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0022001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0098/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0012001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0035/2001 | DENOMINA-SE JOAO FELIZARDO PEREIRA, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 25/06/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0034/2001 | DISPOE SOBRE IDENTIFICACAO DO GUARDA MUNICIPAL. | 25/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 25/06/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0033/2001 | DENOMINA SANTA HELENA, RUA LOCALIZADA NO JACARE. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/2001 | DENOMINA OLEGARIO VICENTE, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0031/2001 | DENOMINA SANTA RITA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I, DO PROJETO DE LEI N. 0262001, | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0030/2001 | DENOMINA GOVERNADOR VALADARES, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I, DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2001 | DENOMINA JOANA DARC, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I, DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I, DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 21/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0273/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA PADRONIZADA COM BANCO NA PARADA DE ÔNIBUS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 128, EM FLORESTINA. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0272/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O REPLANTIO DE CERCA DE CENTO E SESSENTA COQUEIROS QUE NAO SOBREVIVERAM AO TRANSLADO PARA O 2º. DISTRITO. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0271/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA SERGIPE, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 20/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0270/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ALAGOAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 20/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0269/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0097/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. ORISVALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, MD. GERENTE REGIONAL DA CERJ, SOLICITANDO O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DA CERJ EM UNAMAR. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001, | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001, | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I, DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I, DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 20/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0268/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ARAGUAIA E REDENTOR NO BAIRRO PALMEIRAS. | 19/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0267/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAPRI, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 19/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0266/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ACABAMENTO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO (MARCAÇÃO DA QUADRA E PINTURA) NO BAIRRO CELULA MATER. | 19/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0265/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PARQUE E REFORMA DA CERCA DO CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA DAS DUNAS, EM FRENTE AS CASAS DA PREFEITURA, BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 19/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0264/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PARQUE, REFORMA DO CAMPO E ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA PANAMÁ - MANOEL CORRÊA. | 19/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0263/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS MANAUS E TEREZINA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 19/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0262/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA COSME DE SOUZA, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 19/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0261/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BESSA TEIXEIRA, NO BAIRRO UNIÃO. | 19/06/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0096/2001 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE 2DOIS TELEFONES PUBLICOS COMUNITARIOS NA RUA DAS DUNAS, EM FRENTE AS CASAS DA PREFEITURA NO BAIRRO MANOEL CORRA. | 19/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0095/2001 | REQUER A TELEMAR A COLOCACAO DE 2 TELEFONES PUBLICO, NA RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 19/06/2001 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISCO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISCO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO II, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001, | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2.- CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO NCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2. - CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2001 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, DO PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001. | 19/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0094/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ESTUDOS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONVENIOS COM A ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA NILO BATISTA, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0093/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO PARA A RUA PARAIBA, NO BAIRRO PERO. | 18/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0092/2001 | REQUER A PROLAGOS A EXTENSAO DA REDE DE AGUA PARA AS TRAVESSAS SAO PEDRO E SAO JORGE CAJUEIRO, NO PERO. | 18/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0091/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 137, EM FRENTE A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, EM TAMOIOS. | 18/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0090/2001 | REQUER A PROLAGOS A COLOCACAO DE DUAS PIPAS DAGUA POR MES NA CISTERNA DO POSTO DE SAUDE DE SAO JACINTO, NA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS. | 18/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0260/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO NA RUA PARAIBA, NO BAIRRO PERO. | 13/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0259/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ASFALTAMENTO NAS RUAS GETULIO VARGAS E JULIO CANDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PERO. | 13/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0258/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE ASFALTAMENTO NA RUA DO BADEJO E AVENIDA DOS NAMORADOS, NO BAIRRO PERO. | 13/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0257/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA COM PARQUE E ILUMINAÇÃO, ENTRE AS RUAS S, R E M, NO BAIRRO UNAMAR. | 13/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0255/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NAS RUAS POR DO SOL, ALEGRIA E PORTO ALEGRE, NO BAIRRO DE AQUARIOS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0254/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO DAS RUAS BELA VISTA E SOL NASCENTE, NO BAIRRO DE AQUARIUS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0253/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NA RUA ARCO ÍRIS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0089/2001 | REQUER CERTIDAO DE POSSE DE ALDIR JOSE DE SOUZA ELEITO VEREADOR PELO PSB. | 13/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0252/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: DAS RAPOSAS E DAS PACAS, EM UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0251/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUAS: DOS TATUS, DOS MACACOS E DAS LEBRES, EM UNAMAR - 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0250/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS C, L, K E S, EM UNAMAR, 2º. DISTRITO. | 11/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0249/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE AGUAS FLUVIAIS, OBRAS DE ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS D, E, F E G, NO BAIRRO UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0248/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE AGUAS FLUVIAIS, OBRAS DE ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS R, Q, M E N, NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0247/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE AGUAS FLUVIAIS, OBRAS DE ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS A, B, O E P, NO BAIRRO DE UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0246/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTAMENTO DAS RUAS PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 11/06/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0088/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIACAO DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/06/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2001 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REREFENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996. (ANEXO OFICIO PRS/SSE 6914/2001) | 11/06/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0028/2001 | DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZACAO, NA REDE INTERNET, DOS DADOS REFERENTES AS LEIS ORCAMENTARIAS. | 08/06/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0245/2001 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO, NESTA CIDADE. | 07/06/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0087/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0272001. | 07/06/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0086/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA TUBARAO N. 42, EM FRENTE O COMERCIO BAR ACONCHEGO, NO BAIRRO AQUARIUS - 2. DISTRITO. | 07/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0085/2001 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0112001. | 07/06/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0084/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A DEFENSORA PUBLICA, DR BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, PELOS SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CABO FRIO. | 07/06/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0083/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO CONSELHO DE PASTORES PELA PASSAGEM DO DIA DO PASTOR COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JUNHO. | 07/06/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0027/2001 | FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DA ORELHINHA EM TODAS AS MATERNIDADES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0244/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA NATAL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0243/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÍBLICA PARA A RUA FORTALEZA, NO BAIRRO JARDIM CAÇARA. | 06/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0242/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ELOI CHAVES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0241/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM NOVO CEMITÉRIO COM CARACTERÍSTICAS DE VERTICALIZAÇÃO. | 06/06/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0082/2001 | REQUER A PROLAGOS A COLOCACAO DE 2 DUAS PIPAS DAGUA, POR QUINZENA, NA CISTERNA PUBLICA DE SAO JACINTO, ESTRADA CAMPOS NOVOS, SN., PROXIMO AO BAR AMIZADE. | 06/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0081/2001 | REQUER A PROLAGOS A EXTENSAO DA REDE DE AGUA PARA A RUA FORTALEZA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 06/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0080/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A APREENSAO DE ANIMAIS NA RODOVIA RJ - 102. | 06/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0079/2001 | REQUER AO SR. GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL A IMPLANTACAO DE UM NUCLEO AVANCADO DA CAIXA ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 06/06/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0078/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ESCOLA TECNICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 06/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0240/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF, NOS BAIRROS DE PRAIA DO SIQUEIRA, PALMEIRAS, JARDIM OLINDA E PARQUE BURLE. | 05/06/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0239/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA AVENIDA DOS ROBALOS E DAS RUAS CHERNE E PAMPO, NO BAIRRO OGIVA. | 05/06/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0238/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS MEROS, TORTA E BECO DO PUCA, NO BAIRRO OGIVA. | 05/06/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0237/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS BIJUPIRA, DAS CONCHAS, MIRA E PEIXE VOADOR, NO BAIRRO OGIVA. | 05/06/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0236/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OLIVIA LOPES, NO BAIRRO PERO. | 05/06/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0235/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, EM FRENTE AO ROTARY CLUBE, NA RUA MINISTRO GAMA FILHO NO BAIRRO DO BRAGA. | 04/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0234/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA RUA DA SEDE DO PARGOS CLUBE. | 04/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0233/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO, URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO DO FOGUETE. | 04/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0232/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAV. BELO HORIZONTE, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0077/2001 | REQUER A INSTALACAO E REGULARIZACAO DO ABASTECIMENTO DE AGUA NA RUA ABELARDO BARBOSA, NO MORRO DO LIMAO, NO JARDIM ESPERANCA. REQUER AINDA, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA CAIXA DAGUA EXISTENTE NA REFERIDA LOCALIDADE. | 04/06/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0231/2001 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS RUAS: 8, 9, 12 E AMILTON DOS SANTOS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 01/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0230/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO NA RUA DEJANIRA, NO BAIRRO TANGARA. | 01/06/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0229/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ARBORIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS CARLOS GOMES, AIRTON SENNA E SANTA ALICE NO BAIRRO TANGARÁ. | 31/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0228/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA, QUIOSQUE, PARQUE, CANTEIROS E ILUMINAÇÃO, NA AV. CAMINHO DE BÚZIOS, EM FRENTE AO BAIRRO TANGARÁ. | 31/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0227/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CABINE DE PROTEÇÃO OU COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS, NA ESTRADA DE BÚZIOS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, EM FRENTE AO BAIRRO TANGARÁ. | 31/05/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0076/2001 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO COMANDANTE E SUB COMANDANTE DO 25. BATALHAO DA POLICIA MILITAR EM CABO FRIO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA EM NOSSO MUNICIPIO. | 31/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA DO CALVARIO. | 31/05/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0226/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS. | 30/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0225/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA SUB-PREFEITURA DE TAMOIOS, NO 2º. DISTRITO, DE CABO FRIO. | 29/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0224/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MÓDULO DE FAMÍLIA NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO, UNAMAR, BOTAFOGO, CHAVÃO, ARAÇÁ E MARIA JOAQUINA, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0223/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA GUARDA FLORESTAL. | 29/05/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0074/2001 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0032000. | 29/05/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0073/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0012000. | 29/05/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0072/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 0012000 | 29/05/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0071/2001 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0132001. | 24/05/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0070/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PROGRAMA RADIOFONICO CRISTO E A RESPOSTA, SOB A DIRECAO DA SR MARCIA ALVES. | 24/05/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0069/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. MILTON ALENCAR DE LIMA. | 24/05/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0222/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 23/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0221/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO. | 22/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0068/2001 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0172001. | 22/05/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0067/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTACAO DE RESTAURANTE DO BETINHO, COM REFEICOES POR UM REAL, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 22/05/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0066/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA MERCEARIA AO LADO DO COLEGIO FRANCISCO FRANCO, NA ESTRADA DO ARACA, SN., ARACA. | 21/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0169/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXEMPLARES DA OBRA DO PROFESSOR PASQUALE CIPRO NETO, INTITULADA"AO PÉ DA LETRA". | 18/05/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0168/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO - RJ. | 18/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0220/2001 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CEARA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 17/05/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0219/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE PREGÕES REDUTORES DE VELOCIDADE COM PINTURA LUMINOSA, NO TREVO DO BAIRRO TANGARÁ, NESTA CIDADE. | 17/05/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0218/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 17/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0217/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS MOTOQUEIROS, NO BAIRRO PERÓ. | 17/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0216/2001 | SOLICITO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AQUALUNG, NO BAIRRO PERÓ. | 17/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0215/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE EXPEDIENTE A CERJ NO SENTIDO DE IMPLATAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ABÍLIO GONÇALVES, NO SETOR CAJUEIRO, NO PERÓ. | 17/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0214/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA DAS ORQUIDEAS, NO BAIRRO PERO. | 17/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0213/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO PERÓ. | 17/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0212/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA OBRA DA PRAÇA, INCLUINDO QUADRA DE ESPORTE E LAZER, NA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/05/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0211/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA JOSE REZENDE VIEIRA, NO PARQUE BURLE. | 17/05/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0065/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR SOLICITANDO A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA CEARA, NO BAIRRO JARDIM PERO, NESTA CIDADE. | 17/05/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0064/2001 | DISPOE SOBRE CONVITE AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A POLITICA DE SEGURANCA IMPLANTADA NO NOSSO MUNICIPIO. | 17/05/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0210/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO COMPLETA NA ESTRADA DE BÚZIOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TANGARÁ ATE A ENTRADA PARA O BAIRRO BAIA FORMOSA. | 16/05/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0063/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUCAO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA COM UM NUCLEO DE ATENDIMENTO A MULHER NUAM NO BAIRRO DE AQUARIUS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0209/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INTERCESSÃO JUNTO A PROLAGOS PARA DOTAR O BAIRRO JARDIM PERÓ DE SUPRIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. | 15/05/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0208/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO, SANEAMENTO E ILUMINAÇÃO PARA A RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRA. | 15/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0206/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE MANILHAS NA RUA FAGUNDES DE VARELA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VISCONDE DE CAIRU E AV. AMERICA CENTRAL, NO BAIRRO GUARANY. | 15/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0062/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTACAO DE UM DEPARTAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO NO BAIRRO TANGARA. | 15/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0025/2001 | CRIA A FARMACIA POPULAR, PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇAO DE MEDICAMENTOS. | 15/05/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2001 | CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICIPIO LICENCA DO CARGO, EM CONFORMIDADE COM INCISO I DO ART. 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 15/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0205/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ASFALTAMENTO E REDE DE AGUAS PLUVIAIS, NA ESTRADA AMERICO CARDOSO DA FONSECA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM ESPERANÇA E A RODOVIA BR-104. | 14/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0204/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CABINE DE PROTEÇÃO OU COBERTURA PARA OS TAXISTAS DA PRACA PORTO ROCHA. | 14/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0202/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NO 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0201/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MURETA PROTETORA OU ALAMBRADO NA DESCIDA DA PONTE SOBRE O CANAL PALMER, EM DIRECAO A AV. AMERICA CENTRAL, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 10/05/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0024/2001 | FICA A EMPRESA CONCESSORA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CABO FRIO E SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, TERNIMANTEMENTE PROIBIDAS DE EFETUAREM O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APOS AS 16:00 HORAS DE SEXTA-FEIRA. | 10/05/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0023/2001 | DENOMINA MILCO RIBEIRO SOARES, LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SAO JACINTO - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0200/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DEÔ NIBUS COM COBERTURA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 09/05/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0199/2001 | SOLICITA AO SR. EXM. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRACA DE LAZER, COM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NA QUADRA 32 LOTE 13 AO LADO DO CONDOMINIO PASSAREDO, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS. | 09/05/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0198/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES NO PACHECO, ARAÇÁ - 2º. DISTRITO. | 08/05/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0197/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/05/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0196/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA ESTRADA DE BÚZIOS, EM TODA EXTENSAO DO BAIRRO TANGARÁ. | 08/05/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0195/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA COM CAIXA ELETRONICO 24 H. VINTE E QUATRO HORAS NO 2º. DISTRITO, ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 08/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0194/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, EM TAMOIOS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0193/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. | 08/05/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0061/2001 | SOLICIA A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, A IMPLANTACAO DE UMA AGENCIA ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR, EM TAMOIOS. | 08/05/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0060/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE APARELHOS PUBLICOS ORELHOES NOS BAIRROS DE SANTO ANTONIO, AQUARIUS I E II, CHAVAO, UNAMAR, GARGOA, FLORESTINHA, TREVO DE BUZIOS E BOTAFOGO, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0059/2001 | REQUER AO ILM. SR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB, A IMPLANTACAO DE UM NUCLEO AVANCADO DA INSTITUICAO, ENTRE OS BAIRROS DE SANTO ANTONIO E UNAMAR, NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/2001 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA DOS BARCOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0191/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACA COM RECURSOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO TANGARÁ. | 04/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0190/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO O DE UM CEMITÉRIO EM AQUARIUS, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/05/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0189/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO PERÓ. | 03/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0188/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA AVENIDA BARRACUDAS, NO PERO E OGIVA. | 03/05/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0187/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE APARELHO DETECTOR DE METAIS E RAIO X NO AEROPORTO DE CABO FRIO. | 03/05/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0058/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA, SECAF E IBASCAF REFERENTE AO MS DE MARCO DE 2001. | 03/05/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0021/2001 | DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/05/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0185/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE FLORESTINHA, EM UNAMAR. | 02/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0057/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A EXECUCAO DE OBRAS DE ACOSTAMENTO, SINALIZACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ESTRADA CABO FRIO X ARMACAO DOS BUZIOS. | 02/05/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0056/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. CARLOS SCLIAR, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. | 02/05/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0184/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCYETE, UMA QUADRA PARA VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALAO E DOIS QUIOSQUES NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/04/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0183/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A PROLAGOS NO SENTIDO DE DOTAR O BAIRRO PERO DE SUPRIMENTO DE AGUA POTÁVEL. | 26/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0182/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE COLOCAR GUARDAS MUNICIPAIS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES E ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA SANTANA DE FONSECA, NO BAIRRO PERO. | 26/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0055/2001 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0162001, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0042001. | 26/04/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0054/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0122001. | 26/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0053/2001 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0102001. | 26/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0052/2001 | REQUER OUTORGA DE CONTRAGULACOES POR OCASIAO DO 3. ANIVERSARIO DO SOS VIDA. | 26/04/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2001 | VISA SUPRIMIR O ITEM 3 DO ARTIGO 123, DO REGIMENTO INTERNO. | 26/04/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0181/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO NO POSTO DE SAÚDE DE SÃO JACINTO, NA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS. | 25/04/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0180/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO 2º. DISTRITO. | 25/04/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0051/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A IGREJA BATISTA DO BRAGA, PELA CESSAO DE SUAS INSTALACOES PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BRAGA. | 25/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0050/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NO POSTO DE SAUDE DE SAO JACINTO NA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS. | 25/04/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/2001 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, QUE ESTEJAM CURSANDO O 3. GRAU. | 25/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2001 | ASSEGURA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE SUPRESSAO DE BARREIRAS E OBSTACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/04/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0179/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDAS ESPARDARTE E DOS PESCADORES, NO SETOR CAMINHO VERDE, NO BAIRRO OGIVA. | 24/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0178/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ALOCAÇÃO DE LEITOS PRIVADOS EM U.T.I. NEONATAL. | 24/04/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0049/2001 | REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA 126 DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE CABO FRIO. | 24/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0018/2001 | CRIA O POLO DE INFORMATICA EM CABO FRIO. | 24/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0017/2001 | CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO. (PROMULGADA PELO PRESIDENTE). | 24/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0177/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA HAITI, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 23/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0176/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS DE INFRAESTRUTURA E PAISAGISMO PARA O BAIRRO GAMBOA. | 23/04/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0175/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR DE BAIRRO PARA AS COMUNIDADES DE PORTO DO CARRO, MONTE ALEGRE, VILA DO AR E TANGARA. | 23/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0174/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DO ASSOREAMENTO EXISTENTE NO TRECHO DA RUA VISCONDE DE CAIRU ENTRE OS TRECHOS DAS TRANSVERSAIS DA AVENIDA ADOLPHO BERANGER JUNIOR E DA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO GUARANI. | 23/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0048/2001 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA ESTRADA DE BUZIOS N. 110, AO LADO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/04/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0047/2001 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM CABO FRIO, SOLICITANDO A INSTALACAO DE UM POSTO DA AGENCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/04/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0173/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO CALÇAMENTO DA TRAVESSA CONHECIDA COMO DJALMA DE AZEVEDO, QUE LIGA A AVENIDA ADOLPHO BERANGER JUNIOR A RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI. | 19/04/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0172/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 19/04/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0170/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/04/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0045/2001 | REQUER AO EXM. SR. ANTONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E AGUA PARA O BAIRRO AQUARIUS E SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/04/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0044/2001 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA ALEMANHA, N. 55, ESQUINA COM A RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 19/04/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0043/2001 | REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AMPLIACAO DA PONTE QUE ATRAVESSA O CANAL PALMER, EM PRAIA DO SIQUEIRA, NA CIDADE DE CABO FRIO E LIGA A PONTA DO AMBROSIO, NA CIDADE DE SAO PEDRO DALDEIA. | 19/04/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0016/2001 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS, REVOGA A LEI N. 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0015/2001 | ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 82 E 83 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 19/04/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0013/2001 | TORNA OBRIGATORIO AS FARMACIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO TEREM NAS PRATELEIRAS SESSENTA POR CENTO DOS MEDICAMENTOS INDICADOS NA LISTA DE GENERICOS DO MINISTERIO DA SAUDE. | 19/04/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0171/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SILEX NO BAIRRO PORTINHO. | 18/04/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0167/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 18/04/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0166/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO - RJ. | 18/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0165/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, 2º. DISTRITO. | 17/04/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0163/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NA CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO E DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA ADOLPHO BERANGER JUNIOR, CABO FRIO - RJ. | 16/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0162/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ALAIR FRANCISCO CORREA, EVENTOS EVANGELICOS COM ARTISTAS CONHECIDOS DO PÚBLICO E GENUINAMENTE EVANGELICOS, E COMPATÍVEL AOS EVENTOS REALIZADOS COM A DIRECAO DA IGREJA CATÓLICA. | 16/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0161/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 16/04/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0160/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA A, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ. | 16/04/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0159/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E URBANIZAÇÃO DO VALÃO QUE INICIA A RUA DR. CARDOZO DA FONSECA NO MONTE ALEGRE, PASSANDO POR BOCA DO MATO E DESEMBOCA AO LADO DA SALINA AMIZADE, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 16/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0158/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES CAMPO DE FUTEBOL, NA LOCALIDADE DE FLORESTINHA, EM UNAMAR. | 16/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0157/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO FINAL DA AVENIDA B, EM UNAMAR. | 16/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0156/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO FINAL DA AVENIDA B, EM UNAMAR. | 16/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0042/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CABO FRIO, PELA PASSAGEM DE SEU 39. ANIVERSARIO. | 16/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0203/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CABINE DE PROTEÇÃO OU COBERTURA PARA OS TAXISTAS DO LARGO SANTO ANTONIO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 14/04/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0149/2002 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DO GUARDA MUNICIPAL, NO HORÁRIO ESCOLAR, EM FRENTE A ESCOLA MARIA DARIA SALDANHA. | 11/04/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0041/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTITUICAO DA VEGETACAO NATIVA DO MORRO DO CHAPEU, NA PRAIA DAS CONCHAS E CONSEQUENTE RECUPERACAO DO AMBIENTE DEGRADADO. | 10/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0040/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS PELA EDICAO N. 1000. | 10/04/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0014/2001 | DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E MEDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DENOMINADO IBASCAF-ASSISTENCIA, ESTABELECE NOVAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PARA O SEU CUSTEIO, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0155/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DRAGAGEM DO CANAL DO ITAJURU, NA LAGOA DE ARARUAMA E A REURBANIZAÇÃO DA FAIXA MARGINAL DOS BAIRROS DO PORTINHO E PALMEIRAS. | 09/04/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0154/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 09/04/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0039/2001 | REQUER AO ILM. SR. ALTER BESSA, SECRETARIO MUNICIPAL DE PESCA, MEIO AMBIENTE E AQUACULTURA, COPIA DO PLANO DE MANEJO DO MANGUE DO PORTO DO CARRO. | 09/04/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0038/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, A IMPLANTACAO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, DOTADO COM U.T.I. MOVEL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/04/2001 | |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0015/2001 | DISPÕE SOBRE EMENDA A LOM AOS ARTIGOS 82 E 83 MEX Nº 003/2001 - PROJETO DE LEI Nº 015/2001 | 09/04/2001 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0153/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO E MARCACÃO DE CONSULTAS POR TELEFONE OU INTERNET. | 05/04/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0152/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS CALCADAS E PADRONIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, COM A INSTALAÇÃO DE SUPER POSTES, NO TRECHO DA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL ATE A AVENIDA JULIA KUBISTCHEK. | 05/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0151/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO, PARA ATENDER ALUNOS DA 5 A 8 SERIES. | 05/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0150/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 05/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0037/2001 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0032001 DE AUTORIA DO VER. RUI MACHADO DE FARIA. | 05/04/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2001 | INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA DO GARI. | 05/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2001 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A MANUTENCAO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/04/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0149/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE CONSTRUIR E IMPLANTAR UM POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ. | 03/04/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0148/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENSO, A FIM DE SE SABER QUANTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EXISTEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0147/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS. | 03/04/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0186/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA FERNANDO DE NORONHA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/04/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0146/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GRADES NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA JARCI ALVARES COELHO, ANEXO A APAE. | 02/04/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0036/2001 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AS RECLAMACOES DE CONSTANTES QUEDAS E PICOS DE ENERGIA ELETRICA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL, NA AV. LUIZ LINDEMBERG, BAIRRO GUARANI. | 02/04/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0011/2001 | RECONHECE A LIBRAS E O BRAILLE COMO EXPRESSAO DAS PESSOAS SURDAS E CEGAS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/04/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0145/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA EM TAMOIOS, EM CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E PETROBRAS. | 29/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0144/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, NO 2º. DISTRITO. | 29/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0143/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO PARAÔNIBUS DE EXCURSAO NO 2º. DISTRITO. | 29/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0142/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE ADEQUAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PERMITIR ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | 29/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0141/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CERCA VIVA EM TODA A MARGEM DIREITA DO PARQUE DE DUNAS COM O BAIRRO MANOEL CORRÊA, PASSANDO POR TRAS DAS CASAS PROJETO VIVER FELIZ. | 29/03/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0140/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O REFLORESTAMENTO DA ÁREA DESMATADA NO MORRO DO MICO, NO BAIRRO JACARÉ. | 29/03/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0139/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA ARÍSIO GOMES DA COSTA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 29/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0035/2001 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0082001. | 29/03/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0034/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0092001. | 29/03/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0033/2001 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0072001. | 29/03/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0032/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTACAO DE UM DPO NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/03/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0031/2001 | REQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SINALIZACAO DA RJ-106, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR, INCLUSIVE COM CONTROLADORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE. | 29/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0138/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RIO DE JANEIRO, EM FRENTE AO COLÉGIO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, NO LOTEAMENTO JARDIM OLINDA II, PRAIA DO SIQUEIRA. | 28/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0137/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO PARA A RUA MARIA DA GLÓRIA TRINDADE MARQUES, TRANSVERSAL ENTRE INGLATERRA E ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAÇARA. | 28/03/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0136/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA A BEIRA DO CANAL PALMER, COM REESTRUTURAÇÃO DO CAIS E ILUMINAÇÃO COM SUPER POSTES. | 28/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0135/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO PARA A RUA LOS ANGELES, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 28/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0010/2001 | DENOMINA JOSÉ ALVES PINHEIRO, RUA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 28/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0009/2001 | ESTABELECE QUE OS CIDADAOS, A PARTIR DE SESSENTA E CINCO 65 ANOS DE IDADE, TENHAM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE. | 28/03/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0134/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE COLOCAR CESTOS COLETORES DE LIXO, FIXADOS EM POSTES, NO BAIRRO PERO. | 27/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0030/2001 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0072001. | 27/03/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0029/2001 | SOLICITA A TELEMAR UM TELEFONE PUBLICO PARA O CEMITERIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 27/03/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2001 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PLATAFORMA P36, NA BACIA DE CAMPOS. | 27/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0133/2001 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE TRES BRAÇOS DE LUZ PARA POSTES NOVOS COLOCADOS NA RUA MÉXICO, NO JARDIM NAUTILUS, NESTE MUNICÍPIO. | 26/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0028/2001 | SOLICITA A PROLAGOS, A REGULARIZACAO DO ABSTECIMENTO DE AGUA NA RUA MEXICO, NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 26/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0027/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DOS PROCESSOS REFERENTES AS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E PAISAGISMO REALIZADAS NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, ENTRE A AV. ILSON MENDES E O VALAO. | 26/03/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0026/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CABO FRIO, A IMPLANTACAO DE POSTO AVANCADO ITINERANTE DO CARTORIO ELEITORAL, NA SUB-PREFEITURA DE TAMOIOS, E OUTROS LOCAIS, NOS FINAIS DE SEMANA | 26/03/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0025/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLICIAMENTO DE PLANTAO DIARIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/03/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0024/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSINATURA DE CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CARATER PERMANENTE, PARA A DRAGAGEM E DRENAGEM DOS AFLUENTES DO RIO SAO JOAO. | 26/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0132/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SERVÇO AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA CABO FRIO. | 22/03/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0023/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS PARA O SENHOR IVAN LUIS DE ARAUJO, PELOS SERVICOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICIPIO. | 22/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CEEDUC. | 22/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0131/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DESAPROPRIAÇÃO DA SALINA LOCALIZADA NA AV. ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA, NO PORTO DO CARRO. | 21/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0130/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIGIAS NOTURNO PARA O POSTO DE SAÚDE E PARA A ESCOLA TIO BARNABÉ, AMBOS EM PORTO DO CARRO. | 21/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0129/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DAS RAMPAS QUE DÃO ACESSO ÁS AREIAS DA PRAIA DO FORTE. | 21/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0128/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SUPER POSTES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA NILO BATISTA, NO TREVO QUE DÁ ACESSO À BÚZIOS. | 21/03/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0022/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO REPRESENTANTE DA FEEMA, NA REGIAO DOS LAGOS, DR. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, SOLICITANDO LAUDOS DAS ANALISES DE AMOSTRA DAS AGUAS COLETADAS NO PERIODO DE 16 A 19 DE MARCO, NA PARTE DA LAGOA DE ARARUAMA PERTENCENTE A CABO FRIO. | 21/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE LEI: 0006/2001 | PASSA A DENOMINAR-SE CLAUDIO DA SILVA - TATI, A ANTIGA TRAVESSA DENOMINADA JORGE LOSSIO, NO CENTRO DA CIDADE. | 21/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0127/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS BADEJOS, AMELIA E GETULIO VARGAS, NO PERO. | 20/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0126/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO E ASFALTAMENTO NA ESTRADA DO GURIRI, LIGANDO A GAMBOA ATE O CENTRINHO. | 20/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0125/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO GURIRI, DA GAMBOA ATÉ O CENTRINHO. | 20/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0124/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL, COM O FIM ESPECÍFICO DE REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO. | 20/03/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0123/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO JACARÉ. | 20/03/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0021/2001 | REQUER AO SENHOR ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESTAURACAO, MELHORIA DA ILUMINACAO E ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO SAO JOAO, ENTRE O BAIRRO SANTO ANTONIO E O DISTRITO DE BARRA DE SAO JOAO. | 20/03/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0020/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE REELEITO DA ACIA, SENHOR ADELICIO JOSE DOS SANTOS. | 20/03/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0005/2001 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. - PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 20/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0004/2001 | INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DA ECOLOGIA - PROMULGADA PELO PRESIDENTE. | 20/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0122/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA DOS PLANETAS N. 1, CANCELA 4, ESQUINA COM A RUA MARTE NO BAIRRO DO FOGUETE - CABO FRIO. | 19/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0119/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA AS RUAS PORTO VELHO, JUSCELINO KUBITSHECK E TRAVESSA PORTO VELHO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 19/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2001 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAO DO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO. | 19/03/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0003/2001 | DENOMINA JULIA ABRANTES LOGRADOURO SEM SAIDA, NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 19/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0121/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, GUARDAS DE TRANSITO PARA A ESCOLA MUNICIPAL TEIXEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 16/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0120/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA PADRONIZADA, COM BANCOS, NA PARADA DE ONIBUS, NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS COM A ESTRADA DE BUZIOS, EM PORTO DO CARRO. | 16/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0019/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR ANTHONU ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, MD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COPIA DO PROCESSO DE PRIVATIZACAO DA CERJ. | 16/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0207/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA AS RUAS HUMBERTO CAMPOS, CASTRO ALVES, E NELSON MANDELA, BAIRRO TANGARA. | 15/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0118/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 15/03/2001 | |
| REQUERIMENTO: 0018/2001 | REQUER INFORMACOES AO EXM. SR. PREFEITO MUNCIIPAL QUANTO A PROLIFERACAO DE ANTENAS DE RADIO BASE. | 15/03/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0017/2001 | REQUER A TELEMAR A ELABORACAO DE CATALOGO TELEFONICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO O 2. DISTRITO DE TAMOIOS, JARDIM ESPERANCA E CAMINHO DE BUZIOS COMO INTEGRANTES DO MUNICIPIO QUE SAO. | 15/03/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0016/2001 | REQUER AO EXM. SR. DR. FABIO MARQUES BRANDAO, DD. JUIZ DE DIREITO DA 146 ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO, INSTALACAO DE UM POSTO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 15/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0015/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0042001. | 15/03/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0014/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0012001. | 15/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0117/2001 | SOLICITO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA AS RUAS: CLARA NUNES, TREZE DE MAIO E MACHADO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 14/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0116/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA AS RUAS SÃO JORGE E FERREIRA BORGES, NO BAIRRO VILA DO AR. | 14/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0115/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR OGIVA, NO BAIRRO PERÓ. | 14/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0114/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE LAZER NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 14/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0113/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS COUTRIM E ANEQUIM, NO BAIRRO PERO. | 14/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0112/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NO MORRO DO TELEGRAFO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM TELEFÉRICO INTERLIGANDO O CITADO MIRANTE COM O MIRANTE DO MORRO DA GUIA. | 14/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0111/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PAISAGÍSTICO PARA OS BAIRROS RESERVA PERO E BOSQUE DO PERÓ. | 14/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0013/2001 | REQUER A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A ELABORACAO DE PROJETO DE RESOLUCAO CRIANDO COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL PARA REVISAO DO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO. | 14/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0012/2001 | SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DO IASERJ, INSTALACAO DE POSTO AVANCADO DA INSTITUICAO EM CABO FRIO. | 14/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0110/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS JUNTO A CERJ, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JACARÉ. | 13/03/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0109/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DO RIVER, NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 13/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0108/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS O, K, PIRACICABA, CURITIBA, BOM JARDIM, CRATO E MEDEIROS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 12/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0107/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA A RUA ERNESTO CARDOSO DE MELO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0106/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM RECURSOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER, NA RUA ERNESTO CARDOSO DE MELO, NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0105/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA TANCREDO NEVES NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0104/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COLEGIO DE 1ª A 4ª SÉRIE NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 12/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0103/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 12/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0102/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA A RUA VISTA ALEGRE, NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0101/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA A RUA JOSE FARIAS, NO BAIRRO VILA DO AR. | 12/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0100/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO TANGARÁ. | 12/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0099/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 12/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0098/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA QUADRA PARA FUTEBOL SOCIETY, UMA QUADRA PARA VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALÃO, DOIS QUIOSQUES E ILUMINAÇÃO COM SUPER-POSTES, NO BAIRRO UNAMAR. | 08/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0097/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO COM SUPER-POSTES E CALÇAMENTO DA AVENIDA DA TORRE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 08/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0096/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃODE UMA PRAÇA, UMA QUADRA PARA FUTEBOL SOCYETE, UMA QUADRA PARA VOLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALÃO, E DOIS QUIOSQUES NO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 08/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0095/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO PERO. | 08/03/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0094/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS GRANITO, CRISTAL, SOUZA GAGO, CRISOLITO, ARDOZIA E DA PRACA LIAN PONTES DE CARVALHO. | 08/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0093/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS ROSALINA TERRA, TURMALINA, ALICE TORRES, BERILO E DIAMANTES, NO BAIRRO PORTINHO. | 08/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0092/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DAS RUAS PEDRO PAULO PERELLO VALENTIM, CONCESSA ALMEIDA SANTOS, MARIA RITA NOVELINO E JEDHIEL DUARTE AZEVEDO, NO BAIRRO PORTINHO. | 08/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0091/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E PLAY GROUND NO BAIRRO JACARÉ. | 08/03/2001 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0090/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JACARÉ. | 08/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0089/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO EM CABO FRIO O SERVIÇO DE QUIMIOTERAPIA. | 08/03/2001 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| REQUERIMENTO: 0011/2001 | REQUER INFORMACOES AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO AO EVENTO CABOFOLIA REALIZADO NOS ULTIMOS DIAS DO MES DE JANEIRO EM NOSSA CIDADE. | 08/03/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2001 | FICA PROIBIDA A UTILIZACAO DE SISTEMA DE CATRACAS ELETRONICAS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PERTENCENTES A EMPRESAS QUE, MEDIANTE CONCESSAO EXPLOREM LINHAS MUNICIPAIS. - PARECER INCONSTITUCIONAL APROVADO PELO PLENARIO POR 12 X 3 VOTOS. | 08/03/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0088/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNCIIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTES NO BAIRRO VILA DO SOL. | 07/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0087/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, NO BAIRRO VILA DO SOL. | 07/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0086/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ILUMINÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO BAIRRO VILA DO SOL. | 07/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0085/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, GABINETE DENTÁRIO MÓVEL PARA ATENDIMENTO A COMUNIDADE ESCOLAR. | 07/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0084/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA RONDONIA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 07/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0083/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA TRINDADE, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 07/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0082/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GUANABARA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 07/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0081/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 07/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0080/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 07/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0079/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NO BAIRRO BELO HORIZONTE. | 07/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0078/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, PISTA DE MOTOCROSS E ARENA PARA RODEIOS, NA AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0077/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM RECURSOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO DA BOCA DA MATO. | 07/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0010/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A SR SOLANGE GOMES DE ABREU, MD. DIRETORA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SOLICITANDO A ABERTURA DE UM POSTO DOS CORREIOS NAS PROXIMIDADES DA PRACA DO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 07/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0076/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE TRANSFORMADORES E LÂMPADAS NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 06/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0075/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 06/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0009/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS SOLICITANDO A MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 06/03/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| REQUERIMENTO: 0008/2001 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0032001. | 06/03/2001 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0074/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E CRIAÇÃO DO SAMBODROMO DE CABO FRIO NA AVENIDA VICTOR ROCHA. | 05/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0073/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TACHÕES REDUTOR DE VELOCIDADE NAS RUAS PERNAMBUCO, SAO PAULO, RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS, AMAZONAS, BAHIA E SERGIPE, NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 05/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0072/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE, QUE COMECA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA E TERMINA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS. | 05/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0071/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NA RUA 10, CUJA QUADRA JA E DESTINADA PARA ESTE FIM. | 05/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0070/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PORTINHO, NA ESQUINA DAS RUAS GRANITO E CRISTAL. | 05/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0069/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES, NA AV. EUGENIO RIBEIRO DOS SANTOS EM FRENTE AO PESCADOS D' HORA, NA BARRA DO FORTE. | 05/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0068/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ELABORE DECRETO LEI, CRIANDO O PARQUE ECOLÓGICO DORMITÓRIO DAS GARÇAS. | 05/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| INDICAÇÃO: 0067/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE KITS SAUDE ORAL, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS PRIMEIRAS SERIES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 05/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0066/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MINI PAM NO BAIRRO JARDIM PERÓ. | 05/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0065/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS PADRÃO, COM COBERTURA, NO BAIRRO TANGARÁ. | 05/03/2001 | AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR |
| REQUERIMENTO: 0007/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO ILUMINACAO DA RODOVIA 140, TRECHO QUE UNE ARRAIAL DO CABO A CABO FRIO. | 05/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0006/2001 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ILM SR SOLANGE GOMES DE ABREU, MD CHEFE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM CABO FRIO, SOLICITANDO A CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ENTREGA DE CORRESPONDENCIA EOU CRIACAO DE POSTOS DOS CORREIOS NO BAIRRO VILA DO SOL. | 05/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO GIRASSOL CRIANCA. | 05/03/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0089/2001 | TORNA OBRIGATORIO O PARCELAMENTO DE DIVIDA DE MULTA POR INFRACAO DE TRANSITO NO AMBITO MUNICIPAL. | 02/03/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0064/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MARINA DE SANTO ANTONIO, COM QUIOSQUES PADRONIZADOS, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO COM SUPER-POSTES, ENTRE A PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO E O ENCONTRO DO RIO COM O MAR. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0063/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE COM UTI-NEONATAL. | 01/03/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0062/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO DE TODOS OS BENS IMOVEIS, DESTACANDO-SE OS TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0061/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE URBANIZAR A RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, COM CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO. | 01/03/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0060/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. BEIRA RIO, DAS RUAS 1 A 15 E DA RUA E, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0059/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DO PAM NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0058/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS DUAS VIAS PARALELAS A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS SANTO ANTONIO E UNAMAR. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0054/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A TRAVESSA ROUXINOL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0053/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A RUA PROJETADA II, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0052/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A RUA ROSALI, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0051/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A TRAVESSA ERNESTO CARDOSO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0050/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0049/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA 15 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0048/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0047/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃOO PARA A RUA ERNESTO CARDOSO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0046/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0045/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA SILVA MAGALHÃES, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/03/2001 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/2001 | FIXA HORARIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/03/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0007/2001 | DETERMINA QUE OS ORGAOS COMPETENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DEEM PRIORIDADE AOS PROCESSOS PROVENIENTES DE INTERESSADOS DA 3 IDADE, A PARTIR DOS SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE. | 01/03/2001 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0005/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTACAO DO NUCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO, DA FUNDACAO LEAO XIII, EM TAMOIOS, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/2001 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2001 | DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL EQUIVALENTE A 20 SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/03/2001 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0057/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DA SEDE DA SUB-PREFEITURA DO PERÓ COM INSTALACOES PARA QUE O ADMINISTRADOR POSSA ATENDER A COMUNIDADE. | 23/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0056/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MINI PAM NO BAIRRO DO PERO. | 23/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0055/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL RECOLHIMENTO DOS CACHORROS DE RUA NO BAIRRO DO PERO. | 23/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0044/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A RUA DO ROUXINOL, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0043/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0042/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DIADEMA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0041/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA 13 DE MAIO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0040/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA 21 DE MAIO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0039/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O BECO DA LIBERDADE, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0038/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMNINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0037/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0036/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA 12 DE MAIO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0035/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA DO OURO, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0034/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA DO OURO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0033/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA PROJETADA III, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0032/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA ANDORINHA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 23/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0031/2001 | SOLITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO PARA A TRAVESSA QUE LIGA A RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA MINAS GERAIS, EM FRENTE AO COLEGIO CORDELINO, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 22/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0030/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICOS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DO BAIRRO DO PERÓ. | 20/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0029/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MUDANÇAS NO PAISAGISMO AS MARGENS DO CANAL ITAJURU. | 20/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0028/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE CALÇADAO, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ORLA MARITIMA, NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O BAIRRO SANTO ANTONIO E UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/02/2001 | |
| INDICAÇÃO: 0027/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ. | 20/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0026/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO PERO. | 20/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0004/2001 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E ILUMINACAO PARA O BAIRRO VILA DO A. | 20/02/2001 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0003/2001 | SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA COPIA DA LEI N. 148799, QUE CRIOU O PROGRAMA DE COMBATE A EVASAO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, A PROMOTORA DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, MONICA RODRIGUES CUNEO, DO MINISTERIO PUBLICO DE CABO FRIO. | 20/02/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0025/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS USUARIOS DE ÔNIBUS. | 19/02/2001 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0002/2001 | REQUER AO SOBERANO PLENARIO, URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0022001. | 19/02/2001 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0024/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO BAIRRO GUARANI. | 15/02/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0023/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇÃO DE RALOS DA REDE DE ESGOTO, NO BAIRRO GUARANI. | 15/02/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0022/2001 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GUARANI. | 15/02/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0021/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA FRENTE DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PAM, EM SÃO CRISTÓVÃO. | 15/02/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0020/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM ABRIGO NO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA. | 15/02/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0019/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COMPLEMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA DINIZ NO BAIRRO DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/02/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0018/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ALAGOAS, SEREIA, MADUREIRA, CABO FRIO E ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/02/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0017/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 2 DE FEVEREIRO, SAMBURA, SANDRINA, SAO JORGE E MARGARIDA, NO BAIRRO SAMBURA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/02/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0016/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BANGU, NOVA FRIBURGO, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E FLAMENGO, NO BAIRRO SAMBURA, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/02/2001 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2001 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA TABELA 3 DA RESOLUCAO N. 0609, DE 27 DE JANEIRO DE 2000. | 15/02/2001 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0001/2001 | TORNA OBRIGATORIO O USO DA INFORMACAO DO TIPO SANGUINEO E DOS PROBLEMAS DE SAUDE QUE POR VENTURA POSSAM APRESENTAR OS ALUNOS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 15/02/2001 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0015/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE TRES ESCOLAS DE 1. E 2. SEGMENTOS ( PRE À 8 SÉRIE), NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/02/2001 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0014/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DO BAIRRO PERO. | 14/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0013/2001 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ. | 14/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0012/2001 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, LOCALIZADAS NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 14/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0011/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/02/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0010/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES E PLAY-GROUND, NO INÍCIO DA AV. VICTOR ROCHA, NOS FUNDOS DO COLÉGIO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/02/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0009/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AV. VICTOR ROCHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 14/02/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0008/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. DAS PALMEIRAS, BAIRRO PALMEIRAS. | 14/02/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0007/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONTINUIDADE DAS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/02/2001 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| REQUERIMENTO: 0001/2001 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A PASTORAL DA CRIANCA, POR SUA INDICACAO AO PREMIO NOBEL DA PAZ. | 14/02/2001 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2001 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE DANO AMBIENTAL CAUSADO AO RIO SAO JOAO. | 14/02/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0006/2001 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO MARIA DARIA SALDANHA, NO BAIRRO TANGARÁ. | 12/02/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0005/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO DA AV. HENRIQUE TERRA, ANTIGA ESTRADA DO APICU - BAIRRO PORTINHO. | 12/02/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0004/2001 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENCÕES. | 12/02/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0003/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO, NO BAIRRO FOGUETE. | 12/02/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0002/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 12/02/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0001/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER O PRIMEIRO SEGMENTO DE 1A A 4A SÉRIES NO BAIRRO VILA DO SOL. | 12/02/2001 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0192/2001 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INTERCESSÃO JUNTO A PROLAGOS, PARA DOTAR O PARQUE ELDORADO I E PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, DE SUPRIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. | 07/02/2001 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0248/2001 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 103/2001. (SEM EFEITO) | 01/01/2001 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0163/2000 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0512000. | 29/12/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0162/2000 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SEVICOS PUBLICOS FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0502000. | 29/12/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0052/2000 | DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0051/2000 | INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 1.396, DE 27 DE MARCO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PELA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO. | 29/12/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0050/2000 | DISCIPLINA O USO DO SOLO E DO SUBSOLO DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DOS BENS DE USO ESPECIAL OU DOMINICAIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, POR CONCESSIONARIOS DE SERVICOS PUBLICOS, PRESTADORES DE SERVICO E PARTICULARES EM GERAL, DISPOE SOBRE A COBRANCA DE PRECO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0160/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0442000. | 26/12/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2000 | OUTORGA AO SENHOR MARCELLO NUNES DE ALENCAR A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 19/12/2000 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0159/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0282000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0112000. | 14/12/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0422000. | 14/12/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0156/2000 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0432000. | 14/12/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0155/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0472000. | 14/12/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0154/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0452000. | 14/12/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0152/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0412000. | 14/12/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0151/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0482000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0182000. | 14/12/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2000 | DISPOE SOBRE A REMESSA DA CORRESPONDENCIA PELOS GABINETES DOS VEREADORES, COMISSOES PERMANENTES E MESA DIRETORA. | 14/12/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2000 | FIXA A COTA DE COMBUSTIVEL PARA OS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL. | 14/12/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2000 | CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICIPIO LICENCA DO CARGO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO V DO ARTIGO 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 14/12/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0158/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0432000. | 13/12/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0201/2000 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO. | 12/12/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0153/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0492000. | 12/12/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0049/2000 | DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DO MANDATO DE 1. DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004. | 12/12/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0046/2000 | DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I DA LOM, FIXA NUMEROS DE CARGOS E FUNÇOES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/12/2000 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/2000 | DISPOE SOBRE A REMESSA DE CORRESPONDNCIA PELOS GABINETES DOS VEREADORES, COMISSOES PERMANENTES E MESA DIRETORA. | 12/12/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/2000 | FIXA A COTA DE COMBUSTÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL | 12/12/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2000 | DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DE 2001 A 2004. | 12/12/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/2000 | DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DE 2001 A 2004. | 12/12/2000 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0150/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 046200, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0172000. | 11/12/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0149/2000 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0372000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0132000. | 11/12/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0412000. (NAO ENTROU EM PAUTA) | 07/12/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0047/2000 | DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU DO IMOVEL ALUGADO POR SERVIDOR MUNICIPAL CELETISTA OU ESTATUTARIO QUE NAO POSSUA CASA PROPRIA. | 06/12/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0048/2000 | INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZACAO DE CREDITO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0147/2000 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR SOLICITANDO A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DO OURO, N. 12, BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICIPIO. | 04/12/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0146/2000 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA TRAVESSA DA LIBERDADE, N. 15 - MONTE ALEGRE, NESTE MUNICIPIO. | 04/12/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0145/2000 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELEMAR, SOLICITANDO A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO PARA A RUA SILVA MAGALHAES, N. 43, BAIRRO MONTE ALEGRE, CABO FRIO. | 04/12/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0045/2000 | DISPOE SOBRE LICENCA DE CONSTRUCAO EM GERAL E REFORMAS NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA NO QUE TANGE AO LADO ESQUERDO NO SENTIDO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA AO CENTRO DA CIDADE ATE ENCONTRAR A PRACA PORTO ROCHA. | 04/12/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0200/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/11/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0144/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA MODIFICATIVA N. 0022000. | 28/11/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0143/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0442000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0162000. | 28/11/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0044/2000 | DISPOE SOBRE A GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NOS COLETIVOS URBANOS, MEDIANTE PASSE ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 200, IV, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. (EMENDA MODIFICATIVA 002/2000). | 28/11/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1. DO PROJETO DE LEI N. 0442000, ORIUNDO DA M.E. N. 0162000. | 28/11/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0142/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A SENHORA CELITA AZEVEDO MACHADO PELA EXPOSICAO INDIVIDUAL DE ARTES PLASTICAS OCORRIDA NO MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES. | 24/11/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0141/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 0402000. (RETIRADO) | 22/11/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0199/2000 | SOLICITA A MESA EXECUTIVA A CONSTITUÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO HISTÓRICO DOS AGRACIADOS COM NOMES DE PRÓPRIOS, RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/11/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0140/2000 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, MD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A CONSTRUCAO DE ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 20/11/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0198/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE 2 DOIS POSTES QUE SE ENCONTRAM NO MEIO DA TRAVESSA PADRE ANCHIETA, NO BAIRRO GUARANI. | 17/11/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0646/2000 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA TABELA 4 DA RESOLUCAO N. 609, DE 27012000. | 09/11/2000 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0139/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0412000. (NAO ENTROU EM PAUTA) | 09/11/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0138/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0422000. | 09/11/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0137/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0372000. | 09/11/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0043/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA RUI DOS ANJOS CRUZ, A RUA PROJETADA 8, COM INICIO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO, RJ. | 09/11/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0042/2000 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0041/2000 | DISPOE SOBRE PROIBIÇAO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, SOBRE TRANSAÇOES, DISTRIBUIÇAO, UTILIZAÇAO, GUARDA OU TRANSPORTE DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (G.L.P.) A GRANEL. | 09/11/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/2000 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA TABELA DA RESOLUÇAO Nº 609 DE 27/012000. | 09/11/2000 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0197/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1 A 4 SÉRIE NA ESQUINA DAS RUAS AMAPA E RONDONIA, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 08/11/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0136/2000 | CONVIDA O DR. LUIS FIRMINO PEREIRA, REPRESENTANTE DA FEEMA NA REGIAO DOS LAGOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS OBRAS DE SANEAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 07/11/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0135/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0382000. | 31/10/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0040/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA EPIFANIO DOS REIS ALVES A RUA CONHECIDA COMO VISCONDE DE PINHEIRO, ESTRADA CAMPOS NOVOS, CABO FRIO. | 31/10/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRAVIANO MASCARENHAS FREIRE. | 31/10/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ LIBERATO PINTO. | 31/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ISAIAS LOPES. | 31/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO BARROSO PILLAR . | 26/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALDENIR LUIS RIBEIRO SOARES . | 26/10/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA LUCIENE FRANCO. | 26/10/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO. | 26/10/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA BARBARINA MONTINS. | 26/10/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCO AURÉLIO FERREIRA ASSAD. | 26/10/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA. | 26/10/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALEXANDRE ALEX TEIXEIRA DA CUNHA. | 26/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VALTER PAULO DA SILVA DIAS. | 26/10/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA HELCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA. | 26/10/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE LUIZ CAMPOS. | 26/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0134/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 0392000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0142000. | 24/10/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0133/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0362000. | 24/10/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE. | 24/10/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0039/2000 | DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 1517, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE AS ELEICOES PARA A DIRECAO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/10/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSE LIBERATO PINTO. | 24/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ISAIAS LOPES. | 24/10/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0196/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE MÓDULO MÉDICO DE FAMÍLIA, NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/10/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0195/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO E ESTABELECIDO ESTRUTURA PARA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS E GUARDADORES DE VEÍCULOS NO PERÍMETRO DO CENTRO DA CIDADE. | 23/10/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0194/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DA ÁREA QUE CONSTITUI O 2º. DISTRITO DE CABO FRIO, CRIANDO-SE O PLANO DIRETOR PARA AQUELA COMUNIDADE. | 23/10/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0193/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE FAÇA O PERCURSO SANTO ANTÔNIO X CABO FRIO, PASSANDO APENAS POR SÃO JACINTO. | 23/10/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0372000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0132000 - ORCAMENTO MUNICIPAL. | 23/10/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0132/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0362000. | 19/10/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0131/2000 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0342000. (SEM EFEITO) | 19/10/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0130/2000 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0332000. (SEM EFEITO) | 19/10/2000 | ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2000 | OUTORGA AO SR. JOSE AUGUSTO CORREA A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 19/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/2000 | OUTORGA AO SR. JOSÉ AUGUSTO CORREA A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 19/10/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/2000 | OUTORGA AO SR. MARCELLO NUNES DE ALENCAR A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 19/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. ROBERTO BARROSO PILLAR. | 19/10/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALDENIR LUIS RIBEIRO SOARES. | 19/10/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PADRE LUIS DE OLIVEIRA MARTINS. | 19/10/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO DA ROSA. | 19/10/2000 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRª DENISE SILVA ROLIM. | 19/10/2000 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. NOVAES PINHEIRO. | 19/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO MARIO SIMOES DOS SANTOS. | 19/10/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDSON SILVA MAGALHAES. | 19/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS. | 19/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS GUIMARAES. | 19/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA DENIZE BARRETO MUREB. | 19/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO. | 19/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PETER MALHEIROS MACIOKAS. | 19/10/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADALBERTO SOARES DA HORA. | 19/10/2000 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0129/2000 | CONVIDA O COMANDANTE DO 25. BPM DE CABO FRIO, TEN. CEL. JOSE SIMOES DIAS, A COMPARECER A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PLANOS DE COMBATE A CRIMINALIDADE EM NOSSO MUNICIPIO. | 18/10/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0192/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS AV. EXCELSIOR COM HENRIQUE TERRA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 17/10/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LUCIENE FRANCO. | 17/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO. | 17/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA BARBARINA DE MONTIS. | 17/10/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCO AURELIO FERREIRA ASSAD. | 17/10/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA. | 17/10/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALEXANDRE ALEX TEIXEIRA DA CUNHA. | 17/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VALTER PAULO DA SILVA DIAS. | 17/10/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA HELCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA. | 17/10/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE LEI: 0038/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSE FURTADO JUNIOR A ANTIGA RUA J, COM INICIO NA RUA RAFAEL RODRIGUES E TERMINO NA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 16/10/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE LUIZ CAMPOS. | 16/10/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PADRE LUIS DE OLIVEIRA MARTINS. | 16/10/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0128/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07102000. | 10/10/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0124/2000 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 031/2000. | 10/10/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE O SR. CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO DA ROSA. | 10/10/2000 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA DENISE SILVA ROLIM. | 10/10/2000 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE NOVAES PINHEIRO. | 10/10/2000 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO MARIO SIMOES DOS SANTOS. | 09/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDSON SILVA MAGALHAES. | 09/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS. | 09/10/2000 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0191/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE VERBAS DA PETROBRÁS POSTA À DISPOSIÇÃO PELA MESMA PARA RECUPERAÇÃO DE CINEMAS. | 06/10/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS GUIMARAES. | 05/10/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR DENIZE BARRETO MUREB. | 05/10/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO. | 05/10/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0127/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0342000. | 03/10/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0126/2000 | REQUEREM URGNCIA A DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0332000. | 03/10/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0125/2000 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0322000. | 03/10/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0037/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 03/10/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2000 | CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICIPIO LICENCA DO CARGO, E AUTORIZACAO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10 DE OUTUBRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2000. | 03/10/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0123/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA ERNESTO DE MELO, 49 NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 28/09/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0036/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE JOVELINO DIOLINO DE SOUZA, A ATUAL RUA GARGOA, LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTINHA, GARGOA - KM 128 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO. | 26/09/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0122/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA DO LUAR, EM FRENTE AO N. 117, BAIRRO UNIAO AVENIDA DO CONTORNO. | 22/09/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0190/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURACAO DO PAVIMENTO DA ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANÇA. | 21/09/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0121/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA SAO PAULO, EM FRENTE AO N. 44, BAIRRO JARDIM PERO. | 21/09/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0120/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA BAHIA, 32, EM FRENTE AO BAR DA DONA CLEMILDA, BAIRRO JARDIM PERO. | 21/09/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0119/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA PERNAMBUCO, EM FRENTE AO N. 14, BAIRRO JARDIM PERO. | 21/09/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0118/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA SANTA CATARINA, EM FRENTE AO N. 2, BAIRRO JARDIM PERO. | 21/09/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0035/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE MANOEL SILVA A ANTIGA RUA 13, COM INICIO NA RUA DAVID GARCIA DA ROCHA E TERMINO NA ESTRADA DO ALECRIM, BAIRRO DO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO, RJ. | 20/09/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0034/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA OURO VERDE A RUA COM INICIO NA RUA DIAMANTE NEGRO E TÉRMINO NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO SANTO ANTONIO. | 19/09/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE LEI: 0033/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS RUBIS A RUA COM INICIO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA DAS ESMERALDAS, SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO. | 19/09/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE LEI: 0032/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS ESMERALDAS A RUA COM INICIO NA ORLA MARITIMA DE SANTO ANTONIO E TÉRMINO NA RUA OURO VERDE, BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º DISTRITO. | 19/09/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0189/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA GARAGEM OCUPANDO TODA A EXTENSAO DAS CALÇADAS, QUE IMPECAM A PASSAGEM DE PEDESTRES E DEFICIENTES FÍSICOSCADEIRAS DE RODAS. | 18/09/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0188/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONTINUAÇÃO DO MANILHAMENTO DA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 18/09/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE LEI: 0031/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DIAMANTE NEGRO A RUA COM INICIO NA RUA DOS RUBIS E TERMINO NA RUA CONHECIDA COMO ASFALTO VELHO NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO. | 18/09/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0187/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, NAS PROXIMIDADES DO BAR DO MOISES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/09/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0186/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL GESTÃO JUNTO AS EMPRESAS DO RAMO DE COMBUSTÍVEIS, PARA ABERTURA DE UM POSTO EM JARDIM ESPERANÇA. | 11/09/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PETER MALHEIROS MACIOKAS. | 05/09/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2000 | TITULA O PRESIDENTE DA CAMARA A CONSTESTAR A REPRESENTACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 0572000. | 05/09/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0117/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0302000. | 29/08/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0116/2000 | REQUER A DOUTA MESA, OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO INSTITUTO SANTA ROSA POR OCASIAO DO SEU 33. ANIVERSARIO. | 29/08/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0030/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ESCRITOR HERMENEGILDO MEDEIROS DE SOUZA A ATUAL RUA TUPY, COM INICIO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE E TERMINO NA RUA HENRIQUE TERRA. | 29/08/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADALBERTO SOARES DA HORA. | 28/08/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0185/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A RUA SALVADOR FRANCISCO SALLES - LEI N. 10679, BAIRRO JARDIM CAIÇARA II. | 24/08/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0115/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0292000. | 24/08/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0114/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUCAO DE UMA CICLOVIA LIGANDO O CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO AO BAIRRO TANGARA. | 24/08/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0029/2000 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/08/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0184/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PRFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A RUA VICTORINO CARRIÇO, NO PARQUE BURLE. | 22/08/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0176/2000 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE SUPER POSTES A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA NILO BATISTA,NO TREVO QUE DÁ ACESSO Á BUZIOS | 22/08/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0113/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0272000 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0102000. | 22/08/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA. | 22/08/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0183/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS DJALMA DE AZEVEDO E PADRE ACHIETA, LOCALIZADAS NO BAIRRO GUARANI. | 21/08/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0149/2000 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA,NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/08/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0182/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA EZEQUIEL PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/08/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0181/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA DA FELICIDADE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/08/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0180/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA RODRIGUES MENDES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/08/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0179/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA HELENA PARREIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/08/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0178/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NA AVENIDA 20, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/08/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0177/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 17/08/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0106/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A FROTA DE AMBULANCIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. (REJEITADO) | 17/08/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0175/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA PRACA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA ALEMANHA, NO JARDIM CAIÇARA, LIMITE COM O PARQUE BURLE. | 10/08/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0174/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA LOS ANGELES, LOCALIZADA NO JARDIM OLINDA II. | 08/08/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0173/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DO PARQUE DAS DUNAS. | 02/08/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0105/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA DURVAL SILVA, 46, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 02/08/2000 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0104/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA ERNESTO DE MELO, 43, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 02/08/2000 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PEDRO JOSE MOURA LIMA. | 02/08/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2000 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO AUGUSTO DE LIMA BRANDAO. | 02/08/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0172/2000 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O BAIRRO JARDIM PERÓ. | 01/08/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0171/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA BEIRA ALTA, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/08/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0103/2000 | SOLICITA A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA BEIRA ALTA, N. 36 EM FRENTE A MERCEARIA DA ELENY, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 01/08/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0170/2000 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA AREA DESTINADA AOS EVENTOS COM TRIOS ELÉTRICOS, COM INFRA ESTRUTURA COMPLETA. | 29/06/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0102/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0082000. | 29/06/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0070/2000 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0212000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0092000. | 29/06/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0028/2000 | DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD. | 29/06/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0027/2000 | DISPOE SOBRE AS ELEICOES PARA A DIRECAO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0169/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS NOIVAS, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/06/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0168/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA PROJETADA 02 - BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/06/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0167/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA BOA VISTA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/06/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0101/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0302000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0100/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0292000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0099/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0282000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0098/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0272000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0097/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0262000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0096/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0252000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0095/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0242000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0094/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0232000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0093/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0222000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0092/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0212000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0091/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0202000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0090/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0192000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0089/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0182000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0088/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0172000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0087/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0162000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0086/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0152000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0085/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0142000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0084/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0132000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0083/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0122000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0082/2000 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0112000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0081/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0102000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0080/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0092000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0079/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0082000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0078/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0072000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0077/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0062000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0076/2000 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0052000. | 28/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0075/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0042000. | 27/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0074/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0032000. | 27/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0073/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0022000. | 27/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0072/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 0012000. | 27/06/2000 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0071/2000 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0242000. | 27/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2000 | DSIPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, ITEM I - ENSINO FUNDAMENTAL DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 27/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/2000 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM INSTITUICOES DE CREDITO, PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS PELO SISTEMA DE CARTOES DE CREDITO. | 26/06/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SANEAMENTO - DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - CIENCIA E TECNOLOGIA, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO E CULTURA, ENSINO FUNDAMENTAL, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, ENSINO FUNDAMENTAL, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 26/06/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0166/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE 3 POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA PIRACICABA, NO JARDIM OLINDA II. | 20/06/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0165/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELIM, NO ARAÇÁ.. | 20/06/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0164/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA TODO O BAIRRO CAJUEIRO - PERÓ. | 20/06/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0163/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BARRACUDAS, BAIRRO PERÓ. | 20/06/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SANEAMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, ITEM I - EXPANSAO DA CAPACIDADE DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE SAUDE DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, ITEM V - ESPORTES, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, ITEM V - ESPORTES, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, ITEM II - ASSISTNCIA AO EDUCANDO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ELDORADO I, JARDIM ESPERANCA. | 20/06/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/2000 | DSIPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - ASSISTNCIA E PREVIDNCIA DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, MEIO AMBIENTE E PESCA, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, EDUCACAO, CULURA DE DESPORTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| VETO: 0002/2000 | COMUNICA QUE VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 1511 DE 23 DE MAIO DE 2000, DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO, QUE AUTORIZA O PODER PUBLICO A CONCEDER TRANSPORTE OU PASSE UNIVERSITARIO AO ESTUDANTE RESIDENTE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 20/06/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000. | 20/06/2000 | |
| VETO: 0001/2000 | COMUNICA QUE VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 1506 DE 18 DE MAIO DE 2000, DE AUTORIA DE VEREADOR JANIO DOS SANTOS MENDES, QUE DISPOE SOBRE HORARIO DE ATENDIMENTO ESPECIAL NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO, PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | 20/06/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0162/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MÓDULO MÉDICO DE FAMÍLIA NO PARQUE ELDORADO I E II, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/06/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0161/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMAFORO NA TRAVESSIA EXISTENTE NA ALTURA DO CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS. | 19/06/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0069/2000 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO POETA CABOFRIENSE GESSE CARDOSO, PELA PUBLICACAO DO LIVRO DE POEMAS DISSE UM VERSO BEM BONITO. | 19/06/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2000 | 16/06/2000 | ||
| INDICAÇÃO: 0160/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA TRAVESSA NEVES, COM INÍCIO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, PRÓXIMA AO IATE CLUBE, NO BAIRRO JACARÉ. | 15/06/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0068/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0252000. | 13/06/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0025/2000 | E DENOMINADO JOSE VARGAS TRINDADE, O MERCADO DE PEIXES LOCALIZADO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, LOGO APOS A PONTE FELICIANO SODRE. | 13/06/2000 | |
| PROJETO DE LEI: 0024/2000 | PASSA A DENOMINAR-SE EMILIA RIBEIRO CABRAL, A RUA SEM DENOMINACAO LEGAL, ATUALMENTE CONHECIDA POR FORMOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0023/2000 | FICA CRIADO A NIVEL MUNICIPAL MECANISMOS PARA FISCALIZAR E DENUNCIAR AGRESSOES AO MEIO AMBIENTE COM A IMPLATANCAO DO LIVRO E DA LINHA VERDE. | 06/06/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0067/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA, N. 162, EM FRENTE AO BAR DO CAMPISTA, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 05/06/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0022/2000 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE CAIXAS RETENTORAS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0159/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS, UMA NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, NA ALTURA DO SUPERMERCADO ABC E OUTRA NA RUA JONAS GARCIA, NA ALTURA DO BANERJ. | 01/06/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0066/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0072000. | 01/06/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2000 | REVOGA O ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 0567, DE 24 DE JUNHO DE 1999. | 01/06/2000 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0158/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS, NOS POSTES DA RUA 07, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 31/05/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0157/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA LUZ, NO BAIRRO BRAGA. | 30/05/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0156/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRACOS E LUMINARIAS NOS POSTES NA RUA BRASIL, BAIRRO JARDIM ESPERNÇA. | 30/05/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0154/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E CONTINUACAO DO CALCAMENTO NA RUA DA LUZ, NO BAIRRO BRAGA. | 30/05/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0153/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MARIA DARIA SALDANHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 30/05/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0155/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DAS RUAS DE UNAMAR, 2º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/05/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0065/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, EM FRENTE AO N. 650, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 29/05/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0064/2000 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AMBULANCIA, EM TEMPO INTEGRAL, PARA ATENDER O POSTO DE SAUDE DO ANGELIM. | 29/05/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0152/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA ISMAEL SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/05/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0151/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/05/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0150/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/05/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0062/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0202000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0072000. | 23/05/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0061/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0192000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0082000. | 23/05/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0020/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AGREMIAÇAO ESPORTIVA ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE. | 23/05/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0019/2000 | DA NOVA REDAÇAO AO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1460, DE 11/01/99, QUE CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO OS CARGOS QUE MENCIONA, COM AS ALTERAÇOES INTRODUZIDAS NO ARTIGO 2º DA LEI 1493, DE 22/12/99. | 23/05/2000 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0060/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02799. | 18/05/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0148/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS PRINCESA ISABEL, RAMOS, FAUSTINO ALVES E TRAV. SÃO LUCAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO JACARÉ. | 16/05/2000 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0059/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A MESTRA ISOLDE MARIA BRITZ POR DIFUNDIR, A HISTORIA E A CIDADE DE CABO FRIO AOS ESTUDANTES E A COMUNIDADE DE CRICIUMA, SANTA CATARINA. | 16/05/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0145/2000 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES NO PACHECO, ARAÇA-2º DISTRITO DE CABO FRIO | 11/05/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0058/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0062000. | 11/05/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0057/2000 | DISPOE SOBRE OURTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PROFESSOR ANGELO CORREIA DOS SANTOS, PELA BRILHANTE APRESENTACAO DO PROJETO APANHEI-TE CAVAQUINHO NO MUSEU DA IMAGEM E SOM, NO RIO DE JANEIRO. | 11/05/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0147/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO PACHECO, NO ARAÇÁ. | 10/05/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0146/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO POSTO DE SAÍDE DO ANGELIM, ARAÇÁ. | 10/05/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0144/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO JARDIM OLINDA. | 09/05/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0143/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA GUANABARA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 09/05/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0142/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 09/05/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0056/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 0012000. | 09/05/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0055/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 0012000. | 09/05/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0054/2000 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ADAIL POVOAS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE ABRIL DO ANO EM CURSO. | 09/05/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0053/2000 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0032000. | 09/05/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0047/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA FRANCISCO ALVES, PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 09/05/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0017/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINAL DE USO PÚBLICO DA ÁREA QUE MENCIONA, E A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO. | 09/05/2000 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0141/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA EZIO CARDOSO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 08/05/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0052/2000 | SOLICITA A SECAF A INSTALACAO DE SEIS BRACOS DE LUZ NA RUA SAO JUDAS TADEU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/05/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0051/2000 | DISPOE SOBRE CONVOCACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. | 08/05/2000 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0050/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. DANILSON LOPES BARRETO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 24 DE ABRIL P.P. | 08/05/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0049/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA BERNARDINO SOARES, ESQUINA COM A RUA BRASIL, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/05/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0048/2000 | REQUER A PROLAGOS A INSTALACAO DE REDE DE AGUA POTAVEL NAS RUAS PERNANBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SAO PAULO, RIO DE JANEIRO, SERGIPE E ADJACENCIAS, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 08/05/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0140/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE ANGELIM, ARACA, 2º. DISTRITO DO MUNICIPIO. | 04/05/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0139/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA JUNTO AO CEMITÉRIO DO ARAÇA - 2º. DISTRITO. | 04/05/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0046/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA TRAVESSA MILTON PECANHA, N. 13 - JARDIM ESPERANCA. | 04/05/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0016/2000 | DENOMINA-SE AVENIDA DAS DUNAS A VIA PUBLICA COM INICIO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO (RJ 140) ATÉ O FINAL DO CONDOMINIO VIVER FELIZ, BAIRRO MANOEL CORREA. | 04/05/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 3. DO PROJETO DE LEI N. 003/2000. | 04/05/2000 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/2000 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 003/2000. | 04/05/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0045/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO SENHOR AUGUSTO ARISTON POR SUA ASCENCAO AO CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO DO GABINETE CIVIL. | 02/05/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0044/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELABORACAO DE MENSAGEM EXECUTIVA E POSTERIOR ENVIO A CAMARA, CONCEDENDO AUXILIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICIPIO. | 02/05/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0043/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0152000. | 27/04/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0042/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO A OCORRENCIA DE CASOS DE MENINGITE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/04/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0015/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COLONIA DE PESCADORES Z-4 - CABO FRIO - RJ. | 27/04/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0041/2000 | SOLICITA AO MINISTERIO DA SAUDE, INFORMACOES QUANTO A PRESCRICAO DOS MEDICAMENTOS GENERICOS, NA REDE PUBLICA DE SAUDE. | 25/04/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0137/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO MAIS ALTA ALAMBRADO, NA QUADRA DE ESPORTES NA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/04/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0040/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA ESTRELA DALVA, RODOVIA AMARAL PEIXOTO, BAIRRO SAMBURA. | 24/04/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0039/2000 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES PELA PASSAGEM DO 38. ANIVERSARIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CABO FRIO. | 24/04/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0136/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/04/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0038/2000 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 0032000. | 18/04/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0037/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO JARDIM PERO. | 18/04/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0036/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE LOUVOR AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PELA INICIATIVA DE IMPLANTACAO DE CURSOS SUPERIORES EM NOSSO MUNICIPIO. | 17/04/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0035/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DE RODRIGO MARINHO. | 13/04/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0135/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NARCIZO FERREIRA PORTUGAL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 11/04/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0034/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA CAPELA JARDIM DOS EUCALIPTOS, NO CEMITERIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 10/04/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0134/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇÃO COM SUPER POSTES E LÂMPADAS A VAPOR DE MERCURIO NA AVENIDA 25 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SAO CRISTOVÃO. | 06/04/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0014/2000 | AUTORIZA O PODER PUBLICO A CONCEDER TRANSPORTE OU PASSE UNIVERSITARIO AO ESTUDANTE RESIDENTE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. (VETO Nº 002) | 06/04/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0133/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO PLAY-GROUND, NA QUADRA DE ESPORTES E NO CHAFARIS DA PRACA MAJOR TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA. | 05/04/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0032/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0042000. | 04/04/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA RENE PESSA, SUCESSORA DO GAPHI - GRUPO DE APOIO A PORTADORES DO HIV - RENE PESSA. | 04/04/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0132/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA, NO BAIRRO DE AQUARIUS, SANTO ANTONIO. | 03/04/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0131/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA FERNANDO AZEVEDO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 30/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0031/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA PLUTAO, N. 03, EM FRENTE AO MINI-MERCADO TIAO, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 30/03/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0130/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE OS BENEFÍCIOS DA LEI N. 1220 DE 15/12/92, SEJAM ESTENDIDOS AO PESSOAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 29/03/2000 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0029/2000 | REQUER A TELEMAR A COLOCACAO DE APARELHO TELEFONICO NA RUA 4, NO BAIRRO AQUARIUS. | 29/03/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0129/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITORIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 28/03/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0030/2000 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0052000. | 28/03/2000 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O ESTATUTO SOCIAL DA ALBATROZ - INTEGRACAO SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE. | 27/03/2000 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0138/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/03/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0128/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FLORENCA, BAIRRO PALMEIRAS. | 24/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0127/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA COPENHAGUE, JARDIM OLINDA. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0126/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - BAIRRO JARDIM OLINDA. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0116/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ZILA LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0115/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DR. CARLOS CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0114/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA CANAA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0113/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA MANDUCA CEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0112/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, A IMPLANTACAO DE CURSO ESCOLAR DE 1. GRAU 5 A 8 SERIE NO COLEGIO MUNICIPALIZADO TEIXEIRA E SOUZA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0111/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0110/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEICAO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0109/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A TRAVESSA ARACI RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0108/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0107/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CORRECAO NO ASFALTAMENTO DA RUA RAMIRO MOTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 24/03/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0028/2000 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA JOSE GOMES DA SILVA, N. 190 EM FRENTE AO CONDOMINIO PARQUE RIVIERA - JARDIM FLAMBOYANT. | 23/03/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0027/2000 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA BERNARDINO SOARES, ESQUINA COM A RUA DIMAS TEIXEIRA, EM FRENTE AO I.A.D.C, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/03/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0125/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DOS DOIS LADOS DA RUA LUIZ LINDEMBERG, ARBORIZAÇÃO COM COQUEIROS E ILUMINAÇÃO ESPECIAL, COM POSTES MEIA LUA. | 22/03/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0106/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NA REDE DE MANILHAMENTO E CORRECAO NO CALCAMENTO DE PARALELOS DA RUA TELLES CANDIDO CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0105/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA CANAA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0104/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0103/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA LEONOR FONSECA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0102/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA BELO HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0101/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA GUSTAVO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 22/03/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0025/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALACAO DE UM D.P.O. DEPARTAMENTO DE POLICIA OSTENSIVA, EM SANTO ANTONIO. | 22/03/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0026/2000 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 001300, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00400. | 21/03/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0024/2000 | SOLICITA A PROLAGOS, A CONTINUACAO DA INSTALACAO DE AGUA, NAS RUAS DE UNAMAR ATE AQUARIUS, INCLUSIVE COM INSTALACAO DE HIDROMETROS EM TODAS AS CASAS. | 21/03/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0023/2000 | SOLICITA A CERJ, REPARACAO NA ILUMINACAO PUBLICA, EM TODAS AS RUAS DE UNAMAR, AQUARIUS E SANTO ANTONIO. | 21/03/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0022/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA VITORIA, 78, EM FRENTE AO BAR NOSSO CANTINHO, BAIRRO CAJUEIRO, PERO. | 21/03/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0124/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO COBERTO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0123/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADIO DE FUTEBOL, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 20/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0122/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 20/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0121/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DO MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0120/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA MARIA DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANTIGA RUA R, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 20/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0119/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA ELOI CHAVES, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 20/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0118/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA MOREIRA DUARTE DE AZEVEDO, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 20/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0117/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTACAO DO MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/03/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0100/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ALZIRA MACHADO, PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0099/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA RUBEM RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0098/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ARQUELICIO BALIZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0097/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA MAURICIO SOARES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0096/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA TAMARINEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 20/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0095/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DIMAS TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 20/03/2000 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/2000 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/03/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0094/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BOCA DO MATO - PORTO DO CARRO. | 16/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0093/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA FERREIRA BORGES, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 16/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0092/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PARA A RUA SAO JORGE, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 16/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0091/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E DRENAGEM PARA A RUA TANCREDO NEVES, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 16/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0090/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA FLORIANO RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 15/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0089/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO RAINHA DA SUCATA, EM PORTO DO CARRO. | 15/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0088/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA VISTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 15/03/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0087/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 1. E 2. SEGMENTOS 1 A 8 SERIE, EM UNAMAR - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/03/2000 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0086/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAUDE, LOCALIZADO A RUA LEONOR DA COSTA SN., NO BAIRRO DENOMINADO PORTO DO CARRO, NA CIDADE DE CABO FRIO. | 13/03/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0021/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. PLINIO LESSA CARNEIRO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE MARCO DE 2000. | 13/03/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0020/2000 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07 DE MARCO DE 2000. | 13/03/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0085/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO NA MARGEM ESQUERDA, NO SENTIDO BARRA DE SAO JOAO, PARALELA AO ASFALTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O D.P.O. RUA C EM UNAMAR, ATE O BAIRRO DE SANTO ANTONIO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0039/2000 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇAO DA RUA JUSCELINO KUBSTICHEK,JARDIM ESPERANÇA | 29/02/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0019/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA BOM JARDIM N. 23, JARDIM OLINDA II, EM FRENTE A MERCEARIA BOM JARDIM. | 29/02/2000 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0012/2000 | DENOMINA PARQUE MOISES, O PARQUE DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, ENTRE A RUA 1 E A AVENIDA A, FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0011/2000 | DENOMINA-SE ALAMEDA ALZIRO ZARUR,A ALAMEDA PARQUE DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0010/2000 | DENOMINA-SE ALAMEDA MAOME, A ALAMEDA PARQUE DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0009/2000 | DENOMINA-SE ALAMEDA ALLAN KARDEC, A ALAMEDA PARQUE DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0008/2000 | DENOMINA-SE JESUS CRISTO, A RUA 4 DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0007/2000 | DENOMINA-SE SIDDARTA GAUTAMA, A RUA 3 DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, BAIRRO FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0006/2000 | DENOMINA-SE MARTINHO LUTERO, A RUA 2 DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0005/2000 | DENOMINA-SE JOAO PAULO II, A RUA 1 DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0004/2000 | DENOMINA-SE FRATERNIDADE, A AVENIDA A DO LOTEAMENTO PORTO DO CARRO, FONSECA, PORTO DO CARRO. | 28/02/2000 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0084/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA DA ASSEMBLEIA NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 25/02/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0083/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE MENSAGEM A CAMARA MUNICIPAL COM PROJETO DE LEI CRIANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR DO I.M.L. DE CABO FRIO. | 25/02/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0082/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRACA DO MANOEL CORREA, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 25/02/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0018/2000 | SOLICITA A TELEMAR, A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO ORELHAO EM SAO JACINTO, KM 123 DA RJ 106, LOCALIDADE DE CAMPOS NOVOS. | 24/02/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA DE SAO CRISTOVAO. | 24/02/2000 | |
| INDICAÇÃO: 0081/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACÃO DAS RUAS BELGRADO, QUINTINO ANDRE SENOS, ESTOCOLMO E BUDAPESTE, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 23/02/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0017/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA TRAVESSA DOS MOTOQUEIROS N. 07, EM FRENTE AO DENYS BAR, BAIRRO PERO. | 23/02/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0080/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM POSTO MEDICO NO BAIRRO FLORESTINHA GARGOA NO KM 128 DA ESTRADA AMARAL PEIXOTO. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0079/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COBERTURA COM GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO UNAMAR. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0078/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ARBORIZAÇÃO COM CAÇADÃO E BANCOS NA ORLA MARITIMA DO BAIRRO UNAMAR. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0077/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRAS POLIESSPORTIVAS ENTRE AS RUAS M, R E S NO BAIRRO UNAMAR. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0076/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO E MANILHAMENTO DA RUA L, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O D.P.O E A RUA H NO BAIRRO UNAMAR. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0075/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA LUIZ LINDEMBERG, COM PLANTACAO DE COQUEIROS NA SUA MARGEM. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0074/2000 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE MANILHAS E CALÇAMENTO NA RUA ESTADOS UNIDOS, BAIRRO JARDIM NAUTILUS, ATRAS DO ANTIGO BOI BOM. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0073/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA DA CONSPIRACAO, BAIRRO GUARANI. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0072/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ARBORIZACAO E CONSTRUCAO DE CALCADAS AO REDOR DO COLEGIO 31 DE MARCO. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0071/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA VISCONDE DE CAIRU, BAIRRO GUARANI. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0070/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA VISCONDE DE OURO PRETO. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0069/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA NA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS,COM SUPER POSTES, BAIRRO GUARANI. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0068/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DAS CALCADAS E TROCA DE MANILHAMENTO DA RUA TOME DE SOUZA, BAIRRO GUARANI. | 22/02/2000 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0067/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA, COMBATE AOS MOSQUITOS E RATOS, NO BAIRRO PARQUE BURLE, BEM COMO SANEAMENTO E CONSTRUCAO DE GALERIA PARA COBERTURA DO VALAO LA EXISTENTE. | 22/02/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0016/2000 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NO JARDIM PERO NA ESTRADA DE BUZIOS N. 1500, JUNTO AO ACOUGUE POPULAR. | 22/02/2000 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0003/2000 | CRIA NO AMBITO DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL O IMPRESSO PADRAO PARA RECEITUARIO MEDICO E ODONTOLOGICO. | 18/02/2000 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0066/2000 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTACAO, SANEAMENTO E ILUMINACAO PARA PARTE DA RUA LUIZ LINDENBERG NO BAIRRO GUARANI. | 17/02/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0065/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE. | 17/02/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0064/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ALOCACAO DE AREA AS MARGENS DO CANAL ITAJURU. | 17/02/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0063/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO CANAL DO PARQUE BURLE E INTENSIFICACAO NO COMBATE AOS MOSQUITOS. | 17/02/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0015/2000 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO EM FRENTE DA LANCHONETE NINI LANCHES NO BAIRRO ITAJURU. | 17/02/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0062/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E SANEAMENTO DA RUA OMAR FONTOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BRAGA. | 16/02/2000 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0014/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA DO GURIRI, KM 08, EM FRENTE AO PARQUE AQUATICO DUNAS DO PERO. | 16/02/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0033/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA DE BUZIOS, 416 - JARDIM PERO - DEPOIS DA JUVESAT, PADARIA AGUA NA BOCA. | 06/02/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0011/2000 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 0032000. | 27/01/2000 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0009/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0022000 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0022000. | 27/01/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0013/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ROD. AMARAL PEIXOTO KM 132, LOCALIDADE DE SANTA MARGARIDA, QUADRA 35, LOTE 6 - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0012/2000 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA SINAGOGA N. 45 KM 132, EM UNAMAR 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0059/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LOCALIDADE DE PACHECO - ESTRADA DO ARACA. | 25/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0058/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NO ANGELIM, ARACA, ESTRADA DO SITIO CECILIA. | 25/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0057/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA LOCALIDADE DE VENDA DO MATO NO ANGELIM - ARACA. | 25/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0056/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DA REDE ELETRICA NA ESTRADA DO TAMBOR, ANGELIM-ARACA. | 25/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0010/2000 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0012000 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0012000. | 25/01/2000 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0002/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 25/01/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0001/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE EQUIVALENTE A 10 DEZ POR CENTO DA REMUNERACAO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 25/01/2000 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2000 | DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL EQUIVALENTE A 10 SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/01/2000 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2000 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2000 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0055/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DA CONSTRUCAO DO GINASIO POLIESPORTIVO. | 17/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0054/2000 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO, PARA A FACULDADE UNIGRANRIO, EM SILVA JARDIM. | 14/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0053/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ALARGAMENTO DA PONTE DA BOCA DO MATO. | 14/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0052/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO E A PAVIMENTACAO DAS RUAS AIRTON SENA, MACHADO DE ASSIS, CECILIO CARVALHO, HUMBERTO DE CAMPOS, NELSON MANDELA, CASTRO ALVES, CARLOS GOMES, SANTA ALICE E LIZANDRO DE MEIRA, NO BAIRRO TANGARA. | 14/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0051/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA ALEGRIA DO BOI, NO BAIRRO SAO JACINTO, CAMPOS NOVOS. | 14/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0050/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA ILHA DA BOA VISTA, CAMPOS NOVOS. | 14/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0008/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, DD GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CANCELAMENTO DAS MULTAS REGISTRADAS NO TREVO DA RJ 106 COM A RJ 102 BOTAFOGO, E A SINALIZACAO ADEQUADA PARA ALERTAR OS MOTORISTAS QUANTO A PRESENCA DO SISTEMA ELETRONICO. | 14/01/2000 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0007/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NO PARQUE VENEZA - XAVAO, RUA B, BAIRRO SANTO ANTONIO. | 12/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0006/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NO FINAL DA RUA DA PAZ, EM SAO JACINTO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0005/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA CARDOSO DA FONSECA, N. 08, BAIRRO MONTE ALEGRE. | 06/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0049/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA TRAVESSA DA PAZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0048/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA TRAVESSA ERNESTO DE MELLO, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0047/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA HORACIO VIEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0046/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0044/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA EDUARDO GOES, JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0043/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGÊNCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRASIL, JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0042/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA C, JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0041/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA PARANA, JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0040/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NAS OBRAS DE CONTINUACAO DO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA FRANCISCO CALIXTO CONT., DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0039/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/01/2000 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0038/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE SANEAMENTO BASICO E ASFALTO PARA A RUA DO MOINHO, BAIRRO PERO. | 04/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0037/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA QUADRA ESPORTIVA POLIVALENTE, VOLEI, BASQUETE, FUTSAL E REFLETORES NO PORTO DO CARRO. | 04/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0021/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE SANEAMENTO BASICO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERO. | 04/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0036/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REATIVACAO DA GUARDA MIRIM. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0035/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZACAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS VITORIA E ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0034/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZACAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA DO POMAR, BAIRRO JACARE. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0033/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO JARDIM PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0032/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ORQUIDEA, BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0031/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM CALCADAO COM ILUMINACAO DECORATIVA NA PRAIA DO PERO, NO LOCAL ONDE SERAO COLOCADOS OS QUIOSQUES. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0030/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUIOSQUES E BANHEIROS PUBLICOS NO CANTO DO FORTE, NA PRAIA DO FORTE. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0029/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO NAS RUAS P11 E P13, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0027/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA LOURIVAL FRANCO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0026/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE CONTINUAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA BERNARDINO SOARES, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0025/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO NA LOCALIDADE DE CAMINHO VERDE ATE A ILHA DO JAPONES, BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0024/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO, BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0023/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRACA MELVIN JONES, LOCALIZADA NO FINAL DA AV. ASSUNCAO, CENTRO - CABO FRIO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0022/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO CANAL, CONSTRUCAO DE ANCORADOUROS PARA BARCOS, ILUMINACAO DECORATIVA E COLOCACAO DE BANCOS NO CALCADAO NA RUA CONSTANTINO MENELAO BAIRRO PASSAGEM. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0020/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE NO LOTEAMENTO MARIA DARIA SALDANHA, NO BAIRRO TANGARA. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0019/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM RECURSOS PARA A PRATICA DE ESPORTES E LAZER, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, RECANTO DAS DUNAS. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0018/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DO TRANSPORTE MARITIMO AOS BAIRROS OGIVA, PASSAGEM E CANAIS SECUNDARIOS. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0017/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA COBERTURA E REFORMA NO GINASIO DE ESPORTE DA ESCOLA EDILSON DUARTE. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0016/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E DRENAGEM NA RUA ABILIO PEREIRA GONCALVES, BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0015/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA RECANTO DO PERO, KM 08 DA ESTRADA DO GURIRI, BAIRRO BOSQUE DO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0014/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM MUSEU HISTORICO MUNICIPAL. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0013/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA EM TODO O BAIRRO JACARE. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0012/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO JACARE. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0011/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DOS BARCOS VELHOS DAS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0010/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE PRACA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0009/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO NA RUA NICOLAS ASLAN, BAIRRO BRAGA. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0008/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE GUARITAS PADRONIZADAS, COM BANCOS, NAS PARADAS DE ONIBUS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0007/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO CAJUEIRO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0006/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA AV. PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CENTRO - CABO FRIO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0005/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO MERCADO DE PEIXE, AO LADO DA BRASFISH, COM CALCAMENTO DA AREA, SANEAMENTO E PROJETO PAISAGISTICO COM ESTACIONAMENTO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0004/2000 | SOLICITA AO DIRETOR DA PROLAGOS, INSTALACAO DE REDE DE AGUA NA RUA PORTO VELHO, BAIRRO VILA DO AR. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0004/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUADRA POLIVALENTE PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0003/2000 | SOLICITA AO DIRETOR DA PROLAGOS, INSTALACAO DE REDE DE AGUA NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA, RUA VITORIA E RUAS ADJACENTES, BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0003/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SE PROCEDA A PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E DRENAGEM DO ACESSO PARA O ANTIGO HOTEL LIDO PRAIA DO LIDO E CERCANIAS. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0002/2000 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA AV. DOS PESCADORES EM FRENTE AO N. 50, BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0002/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACÃO DE ILUMINACÃO PUBLICA NA RUA ABILIO GONÇALVES PEREIRA, NO BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0001/2000 | SOLICITA AO DIRETOR DA PROLAGOS EXTENSAO DA REDE DE AGUA ATE O FINAL DA RUA ABILIO GONCALVES PEREIRA, CAJUEIRO, BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0001/2000 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA CONHECIDA COMO VITORIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PERO. | 03/01/2000 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COSTA DO SOL ESCOLA DE TURISMO E HOTELARIA ECOTHOTEL. | 03/01/2000 | |
| REQUERIMENTO: 0220/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 05399. | 28/12/1999 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0219/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 0551999. | 28/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1999 | AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 28/12/1999 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05599 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 02399. | 28/12/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0055/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO VALOR DE DOIS SALARIOS MINIMOS. | 27/12/1999 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1999 | AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. | 27/12/1999 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0218/1999 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 05399. | 21/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0217/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00699. | 21/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0216/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05299. | 21/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 05299 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02199. | 20/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0215/1999 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 05499. | 14/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0214/1999 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03999. | 14/12/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0211/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05199. | 14/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0210/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05099. | 14/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0209/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04999. | 14/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0208/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04899. | 14/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0207/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04799. | 14/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0206/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04699. | 14/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0171/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ALOCACAO DE AREA AS MARGENS DO CANAL ITAJURU. | 14/12/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0054/1999 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI N. 1484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.POLUICAO SONORA. | 14/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0052/1999 | DA NOVA REDACAO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1.454, DE 301298, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 14/12/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0213/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA PROJETADA, EM FRENTE AO BAR DO PAULO E O CIEP, NO BAIRRO JACARE | 13/12/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0212/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DE FRANCISCO BERANGER, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 1999. | 13/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1999 | CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO OS CARGOS PUBLICOS QUE MENCIONA, E INTRODUZ ALTERACOES NO ANEXO UNICO DA LEI N. 1460, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. | 10/12/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0205/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04499. | 09/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO RUAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1999 | AUTORIZA A PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUICAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIAO DOS LAGOS, DO RIO SAO JOAO E ZONA COSTEIRA. | 09/12/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1999 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, AUTORIZA A EXTINCAO E LIQUIDACAO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1999 | DISPOE SOBRE ATIVIDADE DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE PASSAGEIROS EM EMBARCACOES DE PASSEIO TURISTICO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, MEDIANTE OUTORGA DE AUTORIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/1999 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0046/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITACAO PUBLICA IMOVEL CONSTANTE DA MENSAGEM. | 09/12/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0170/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DE AQUARIUS, COM UMA SALA PARA CRIANCAS ESPECIAIS. | 08/12/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0204/1999 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 04599. | 07/12/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0169/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO CANAL DO PARQUE BURLE E INTENSIFICACAO NO COMBATE AOS MOSQUITOS. | 07/12/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0168/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA, CAPINA E PODA DAS ARVORES SITUADA ENTRE AS RUAS CURITIBA E VITORINO CARRICO, NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 07/12/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0167/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE A CAPELA MORTUARIA EXISTENTE NO BAIRRO PORTINHO, SEJA DESATIVADA E CONSTRUIDA UMA NOVA AO LADO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL. | 06/12/1999 | |
| PROJETO DE LEI: 0045/1999 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 06/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1999 | ALTERA O ARTIGO 5. DA LEI N. 1484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0203/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04299. | 30/11/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0202/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04399. | 30/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0166/1999 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL DEFINIR COMO AREA NON EDIFICANDI A ORLA DO CANAL ITAJURU, ORIUNDA DO LOTEAMENTO MARINAS DO CANAL. | 29/11/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0165/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA TEIXEIRA E SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, CABO FRIO. | 29/11/1999 | |
| PROJETO DE LEI: 0043/1999 | DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM MAIS DE QUINHENTOS ALUNOS. | 29/11/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0042/1999 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE PAULO GIL ANDRE SENOS, A PRACA SITUADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM. | 29/11/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1999 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE EDUARDO PASSOS, RUA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE - ACESSO AO BAIRRO JARDIM ESPERANCA | 29/11/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0028/1999 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE MATÉRIA EXTRA-CURRICULAR VERSANDO SOBRE ATIVIDADES LEGISLATIVAS. | 29/11/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0201/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03999. | 25/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0200/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA MARIA PEREIRA SAMPAIO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 23 DE NOVEMBRO DE 1999. | 24/11/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NA ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS TEMAS TRANSVERSAIS CURRICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RETIRADO PELO AUTOR). | 24/11/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0199/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02899. | 23/11/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0198/1999 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A LICENCA DE CONSTRUCAO PARA OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DO POSTO DE REVENDA DE COMBUSTIVEL COM BANDEIRA DA PETROBRAS, LOCALIZADO NA RUA ITAJURU. | 22/11/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0197/1999 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA MODIFICATIVA NO 00599. | 18/11/1999 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0196/1999 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA MODIFICATIVA N. 00499. | 18/11/1999 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0195/1999 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA MODIFICATIVA N. 00399. | 18/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0194/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA ADITIVA 02199. | 18/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0193/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA 002099. | 18/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0192/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA ADITIVA 001999. | 18/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0191/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA SUPRESSIVA 00299. | 18/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0190/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA SUPRESSIVA 00199. | 18/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0189/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03899. | 18/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI N. 03899. | 18/11/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 10 DO P.L. N. 03899. | 18/11/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI N. 03899. | 18/11/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM III, DO ART. 5. DO PROJETO DE LEI N. 03899. | 18/11/1999 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 22, DO PROJETO DE LEI N. 3899. | 18/11/1999 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 10, DO PROJETO DE LEI N. 3899. | 18/11/1999 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 23 DO PROJETO DE LEI N. 3899. | 18/11/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA A SECAO II, ARTIGO 5., INCISSO III, DO PROJETO DE LEI N. 03899. | 18/11/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0188/1999 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. MARCO ANTONIO PEREIRA, MD DIRETOR ADMINISTRATIVO REGIONAL DA TELEMAR SOLICITANDO A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA ERNESTO DE MELLO, PROXIMO AO DEPOSITO ELDORADO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 17/11/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0187/1999 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE A INDICACAO DO NOME DA AV. ASSUMPCAO SOFRA A CORRECAO PARA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUMPCAO E QUE SEJA GRAVADO NA PLACA INDICATIVA A DATA DE FUNDACAO DA MATRIZ NOSSA SENHORA DA ASSUMPCAO. | 17/11/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0186/1999 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 03899. | 16/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0038/1999 | REGULAMENTA O ART. 160, VII, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZACAO DAS FONTES DE POLUICAO SONORA NAS AREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXOEMENDA SUPRESSIVA 001E 002/1999). | 16/11/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0000/1999 | DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI N. 806990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0185/1999 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02099 DE AUTORIA DO VEREADOR JANIO DOS SANTOS MENDES. | 09/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0184/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DURVAL SILVA, EM FRENTE A CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CAMPISTA, PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/11/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0183/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK, N. 29, EM FRENTE A MERCEARIA DE ZENILDA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/11/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0182/1999 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03299. | 04/11/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0181/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DA PAZ FINAL EM SAO JACINTO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/11/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0164/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REATIVACAO DA GUARDA MIRIM. | 03/11/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0037/1999 | DENOMINA BASILIA DOS REIS, RUA PARALELA A RUA DIMAS TEIXEIRA E TRANSVERSAL A RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA ATRAS DO MURO DE PEDRA, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/11/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0180/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 05099. | 28/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0179/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA GUSTAVO DE CARVALHO, NO LUGAR DENOMINADO BECO DO RATO, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 28/10/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0178/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 05099. | 28/10/1999 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. TAYLOR DA COSTA JASMIM. | 28/10/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. TAYLOR DA COSTA JASMIN. | 28/10/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1999 | OUTORGA AO CIDADAO VICTORINO CARRIÇO A MEDALHA MAJOR BELLEGARD. | 28/10/1999 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FABIO COELHO ORSOLOM. | 28/10/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0177/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA DE BUZIOS SN. EM FRENTE A IGREJA BATISTA, JARDIM ESPERANCA. | 27/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1999 | OUTORGA AO CIDADAO VICTORINO CARRICO, A MEDALHA MAJOR BELEGARD. | 27/10/1999 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0176/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00299. | 26/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0175/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 001899. | 26/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0174/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03499, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 01499. | 26/10/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0173/1999 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03399, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 01399. | 26/10/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0172/1999 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04999. | 26/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0171/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04899. | 26/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0170/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04799 | 26/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0169/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04499. | 26/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0168/1999 | REQUER INFORMACOES A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E MEIO AMBIENTE QUANTO AO CORTE DE ARVORES NO LARGO SANTO ANTONIO. | 26/10/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FABIO COELHO ORSOLON. | 26/10/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR VERA CARRICO DE AZEVEDO. | 26/10/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRª VERA CARRIÇO DE AZEVEDO. | 26/10/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA INACIO DA SILVA. | 26/10/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GUTORM HASSEM. | 26/10/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DE SOUZA. | 26/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA MONTEIRO. | 26/10/1999 | MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DARCY FERREIRA DOS SANTOS. | 26/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 03399, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01399. | 26/10/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4., UNICO DO PROJETO DE LEI N. 03399, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01399. | 26/10/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0167/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 003699. | 25/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0166/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04299. | 25/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0165/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04699. | 25/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0164/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04599. | 25/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0036/1999 | DIENOMINA-SE JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 17, NA LOCALIDADE DE PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0163/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM CARRO PARA SERVICOS FUNERARIOS, PARA ATENDER AS FAMILIAS CARENTES DO NOSSO MUNICIPIO. | 22/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0035/1999 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A ASSEGURAR A ORDEM NOS CORTEJOS FUNEBRES DENTRO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0163/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA AV. N.S. ASSUNCAO EM FRENTE AO PREDIO DO MINISTERIO PUBLICO. | 21/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0162/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04399. | 21/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0161/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04199. | 21/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0160/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04099. | 21/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0159/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE REPUDIO AO SR. VALDEMAR SERGIO GUEDES, MD. CAPITAO DE CORVETA, DA CAPITANIAS DOS PORTOS, PELO EMBATE OCORRIDO NO DIA 15 DE OUTUBRO COM A COMUNIDADE DO BAIRRO GAMBOA. | 21/10/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA INACIO DA SILVA. | 21/10/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GUTTORM HANSSEN. | 21/10/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DE SOUZA | 21/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA MONTEIRO. | 21/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS MAGNO FROTA. | 21/10/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO. | 21/10/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SÉRGIO BARBOSA DA SILVA. | 21/10/1999 | |
| PROJETO DE LEI: 0034/1999 | DA NOVA REDACAO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI N. 1.468, DE 19 DE JULHO DE 1999. | 21/10/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1999 | DA NOVA REDACAO AO ART.14 DA LEI N. 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, ESTABELECE NOVAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO CRIA PROGRAMA DE ASSISTENCIA ESPECIAL A SAUDE DOS SERVIDORES, E ALTERA O ART.1. DA LEI N. 1.443, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0158/1999 | SOLICITA AO SR. DIRETOR DA PROLAGOS A INSTALACAO DE REDE DE AGUA NA RUA PORTO VELHO, BAIRRO VILA DO AR. | 20/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS MAGNO FROTA. | 20/10/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DARCY PEREIRA DOS SANTOS. | 20/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0162/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE NOVOS POSTOS DE SALVA-VIDAS NA PRAIA DO FORTE. | 19/10/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0157/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA 17, N. 13 - A, EM FRENTE AO BAR DO SR. JOSE A. L. BATISTA, PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0156/1999 | REQUER À TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO. | 19/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0155/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03999. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0154/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03899. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0153/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03799. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0152/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03699. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0151/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03599. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0150/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03499. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0149/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03399. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0148/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03299. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0147/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 02899. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0146/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 02799. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0145/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 02299. | 19/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO. | 19/10/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO BARBOSA DA SILVA. | 19/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO GOMES DE CARVALHO. | 19/10/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO GOMES DE CARVALHO. | 19/10/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA. | 19/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO JOSÉ DE AZEVEDO NETO. | 19/10/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA. | 19/10/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA. | 19/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ERCIL ZOZIMO DA SILVA. | 19/10/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO DINIZ CHUAIRI. | 19/10/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARLEY RANGEL DA SILVA. | 19/10/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LAUDIR DA SILVA ARAUJO. | 19/10/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA. | 19/10/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE ASENHORA TANIA DA ROCHA PINHA . | 19/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MÔNICA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SÉRGIO RODRIGUES CORREA. | 19/10/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO JOSÉ BEREBA. | 19/10/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DENIS MAURICIO DA SILVA. | 19/10/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LIAZAR GOMES OLIVEIRA. | 19/10/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WLADIMIR DE ARAUJO LIMA. | 19/10/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0144/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA AVENIDA A, N. 06, EM FRENTE AO BAR DO GUIGUI, NA RESERVA DO PERO. | 18/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA. | 18/10/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO. | 18/10/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA. | 18/10/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA. | 18/10/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0143/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO A FISCALIZACAO JUNTO A REDE BANCARIA, PARA O CUMPRIMENTO A LEGISLACAO EM VIGOR LEI N. 144598. | 15/10/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE VIEREM A INVESTIR NO APOIO A LITERATURA E ARTE CULTURAL REGIONAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 15/10/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0142/1999 | REQUEREM URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA OS PROJETOS DE RESOLUCAO DE N.S: 022,025,026,027,028,029,030 E 03199. | 14/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0141/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO, NO BAIRRO FLORESTINHA GARGOA KM 128 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM FRENTE AO MERCADO E ACOUGUE BEIJA-FLOR. | 14/10/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ERECIL ZOZIMO DA SILVA. | 14/10/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO DINIZ CHUAIRI. | 14/10/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARLEY RANGEL DA SILVA. | 14/10/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HUDSON GALDINO DA SILVA. | 14/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HUDSON GALDINO DA SILVA. | 14/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO SERGIO HENRIQUE. | 14/10/1999 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO SERGIO HENRIQUE. | 14/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO. | 14/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS ALBERTO DOS S. SAMPAIO. | 14/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LAUDIR DA SILVA ARAUJO. | 14/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA. | 14/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. EDIMAR RUELA PIRES. | 14/10/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR AMARO CÉSAR MONICA DE SOUZA . | 14/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0140/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N. 240, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 13/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0031/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 13/10/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDIMAR RUELA PIRES. | 13/10/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0161/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZACAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS VITORIA E ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERO. | 08/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0160/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZACAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA DO POMAR, BAIRRO JACARE. | 08/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0140/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O REPLANTIO DE ARVORES NA AVENIDA ASSUNCAO.(EXISTE OUTRA INDICAÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO,MAS CONTEÚDO DIFERENTE E AUTOR DIFERENTE ( SOLICITANDO URGÊNCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO CALIXTO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA) | 07/10/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0139/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DA BOCA DO MATO, COM A CONSTRUCAO DE VESTIARIO, COLOCACAO DE ALAMBRADOS E RECUPERACAO DO GRAMADO.( NESTA PASTA CONTÉM OUTRA INDICAÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO, CONTENDO CONTEÚDO DIFERENTE E AUTOR DIFERENTE) | 07/10/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0139/1999 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A PROLAGOS SOLICITANDO EXTENSAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS RUAS LISBOA, GOVERNADOR VALADARES, APOCALIPSE, BEIJA-FLOR, FRANCISCO DE ASSIS, TRAVESSAS SAO JORGE E NOVO MUNDO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JACARE. | 07/10/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0138/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA ESCOLA MUNICIPAL ARACA. | 07/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMARO CESAR MONICA DE SOUZA. | 07/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0137/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA JOSE RODRIGUES POVOAS, N. 1241 - GAMBOA. | 06/10/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ SERGIO RODRIGUES CORREA. | 06/10/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO JOSE BERABA. | 05/10/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DENIS MAURICIO DA SILVA. | 05/10/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0136/1999 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA AV. DOS PESCADORES N. 53, CAMINHO VERDE, BAIRRO PERO. | 04/10/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0135/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A COMISSAO ORGANIZADORA, AOS COORDENADORES, AOS PARTICIPANTES E REGENTES DO 8. ENCONTRO INTERNACIONAL DE CORAIS E 13. ENCONTRO DE CORAIS DE CABO FRIO. | 04/10/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0134/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL DE SABADO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR FUNDADOR AUGUSTO ARISTON. | 04/10/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0133/1999 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIACAO E IMPLANTACAO DE UM POSTO DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, COM ABRANGENCIA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DOS LAGOS. | 04/10/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA. | 04/10/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0132/1999 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02599. | 30/09/1999 | |
| PROJETO DE LEI: 0029/1999 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA DO EVANGELICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0159/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZAR A REFORMA DO PLAY GROUND LOCALIZADO NA PRACA DA BANDEIRA, NO BAIRRO MARLIN. | 29/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0158/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 29/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0157/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 29/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0156/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA BAHIA, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 29/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0155/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 29/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0154/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA SAO PAULO, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 29/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0153/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA PARANA, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 29/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0027/1999 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO ESPECIAL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | 29/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0152/1999 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZACAO DE PROJETO PARA IMPLANTACAO DE NOVA NUMERACAO AOS IMOVEIS LOCALIZADOS NA AREA URBANA DO 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0139/1999 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇAO DA TRAVESSA ERNESTO DE MELLO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. (CONSTA UMA OUTRA INDICAÇAO DO VEREADOR MANOEL JUSTINO COM ASSUNTO DIFERENTE MAS COM O MESMO NUMERO NESTA PASTA). | 28/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0130/1999 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA FRANCISCO CARLIXTO DA CHAGAS, N. 28, BAR DO QUEREU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 28/09/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0151/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA PARANA, JARDIM ESPERANCA. | 27/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0150/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA C, JARDIM ESPERANCA. | 27/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0149/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA BRASIL, JARDIM ESPERANCA. | 27/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0148/1999 | SOLICIA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA EDUARDO GOES, JARDIM ESPERANCA. | 27/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0147/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA P13, JARDIM ESPERANCA. | 27/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0129/1999 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A EXTENSAO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA CABO FRIO ATE A RUA DO MOINHO, BAIRRO PERO. | 27/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0146/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA P11, DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0145/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA NORIVAL FRANCO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERNCA. | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0144/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA 13 ESQUINA COM RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0143/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO NA RUA BERNARDINO SOARES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0142/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0141/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA HORACIO VIEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0138/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAENTO E PAVIMENTACAO DA TRAVESSA DA PAZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0137/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK, JARDIM ESPERANCA, | 24/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0136/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM POSTO MEDICO NO BAIRRO FLORESTINHA GARGOA NO KM 128 DA ESTRADA AMARAL PEIXOTO. | 23/09/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0135/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO JARDIM PERO. | 23/09/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0134/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL APROVEITAMENTO NO ORDENAMENTO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PUBLICO DOS ATUAIS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS CONHECECIDOS COMO FLANELINHAS. | 23/09/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0128/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, DEFESA DO CONSUMIDOR E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02699. | 23/09/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0127/1999 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, MD GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DAS MULTAS REGISTRADAS NO TREVO DA RJ 106 COM A RJ 102 BOTAFOGO, E A SINALIZACAO ADEQUADA PARA ALERTAR OS MOTORISTAS QUANTO A PRESENCA DO SISTEMA ELETRONICO. | 23/09/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0133/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECUO DO MURO DO CAMPING DA ESTACAO NA ALTURA DA RUA OLEGARIO VICENTE, ESQUINA COM RUA HELENA, NO BAIRRO JACARE. | 22/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0126/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DE HERMES ARAUJO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 11 DE SETEMBRO DE 1999. | 22/09/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0125/1999 | SOLICITO A TELEMAR INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO A RUA ERNESTO DE MELO, PROXIMO AO MERCADO GAUCHO NO JARDIM ESPERANCA. | 22/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0026/1999 | OBRIGA AS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAR EM LOCAL VISIVEL ENDERECO DO PROCON - CABO FRIO. | 22/09/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0124/1999 | REQUER INTERVENCAO DO MINISTRO DE SAUDE, NA RELACAO DE PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE PRIVADA E PLANOS DE SEGUROS E COOPERATIVAS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0123/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01899. | 21/09/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1999 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LADIMIR DE ARAUJO LIMA. | 21/09/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0131/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA BERNARDINO SOARES, ESQUINA COM A RUA DIMAS TEIXEIRA, EM FRENTE AO I.A.D.C., NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 20/09/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0122/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES SOBRE O INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS, SITUADO NA RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA N. 415, SAO CRISTOVAO. | 20/09/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0131/1999 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESPRIVATIZAR O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA AV. ASSUNÇAO PRECISAMENTE NA ABRANGENCIA DA PRAÇA MELVIN JONES E A RUA CONSTANTINO MENESLAU, PASSAGEM. | 16/09/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0132/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE NOVA REDE DE MANILHAS NA RUA JOSE RODRIGUES POVOAS, NO BAIRRO GAMBOA. | 15/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0121/1999 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO EXM. SR. PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORREA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PELO BRILHANTISMO E DEVER CIVICO DO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO NO JARDIM ESPERANCA. | 10/09/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0120/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA ESTRADA CABO FRIO X BUZIOS, EM FRENTE AO BAR DO PESCADOR, PROXIMO A FAZENDA SANTA THEREZINHA NO BAIRRO JARDIM PERO. | 09/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0119/1999 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A MERI DAMACENO PELO LANCAMENTO DO LIVRO CABOFRIANCAS. | 09/09/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0118/1999 | REQUER A CORRECAO DE PLACAS DE IDENTIFICACAO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, HOJE DESCRITA COMO SIMPLESMENTE AVENIDA ASSUNCAO | 09/09/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0117/1999 | SOLICITA A CERJ, INFORMACOES SOBRE A FALTA CONSTANTE DE ENERGIA ELETRICA EM UNAMAR - 2. DISTRITO. | 09/09/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1999 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TANIA DA ROCHA PINNA. | 07/09/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0116/1999 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA VELHA DE BUZIOS N. 01, NO JARDIM PERO. | 03/09/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0115/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ROD. AMARAL PEIXOTO KM 132, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0114/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA SINAGOGA N. 45 KM 132, EM UNAMAR 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/09/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0113/1999 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO DECRETO LEGISLATIVO N. 00499. | 02/09/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0129/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTACAO DE RADIO DA MARINHA DE CAMPOS NOVOS ATE O BAIRRO DE SANTO ANTONIO. | 01/09/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0112/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A TV ALTO LITORAL PELA INICIATIVA DE CRIACAO E REALIZACAO DA I COPA ALTO LITORAL DE FUTSAL. | 31/08/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0128/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA VELHA DE BUZIOS, PORTO DO CARRO, EM FRENTE AO N. 242 - IGREJA TESTEMUNHA DE JEOVA. | 30/08/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0111/1999 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. PAULO ROBERTO BARROZO, POR TER INTRODUZIDO O METODO DE EMBOLIZACAO DE MIOMA UTERINO NA AMERICA LATINA. | 30/08/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0110/1999 | SOLICITA A TELEMAR A COLOCACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA F, ANTIGA ESTRADA DO INTERIOR, Q. 5, L. 10, RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 134 BAR ARRASTAO, NO BAIRRO UNAMAR | 30/08/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0127/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O QUARTEL DA BASE AEREA ATE O BAIRRO DE SANTO ANTONIO. | 27/08/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0126/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO, PARA A FACULDADE UNIGRANRIO, EM SILVA JARDIM. | 26/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0125/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ORQUIDEA, BAIRRO PERO. | 26/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0124/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO DO VALAO DE CAMPOS NOVOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 25/08/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0123/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DOS TRECHOS RESTANTES DA RUA OMAR FONTOURA, NO BAIRRO BRAGA. | 25/08/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0109/1999 | REQUER AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES REFERENTEAOS CONTRATOS PARA A EXPLORACAO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. | 24/08/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0108/1999 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTACAO DE UMA LINHA DE ONIBUS NITEROI-CABO FRIO, PELA VIA-LAGOS. | 24/08/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0107/1999 | DISPOE SOBRE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. RENATO MARQUES LOPES, FALECIDO EM 22 DE AGOSTO DO CORRENTE. | 24/08/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0122/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM CALCADAO COM ILUMINACAO DECORATIVA NA PRAIA DO PERO, NO LOCAL ONDE SERAO COLOCADOS OS QUIOSQUES. | 23/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0121/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUIOSQUES E BANHEIROS PUBLICOS NO CANTO DO FORTE, NA PRAIA DO FORTE. | 23/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0025/1999 | DISPOE SOBRE A GARANTIA, EM QUALQUER CIRCUNSTANCIA, DE ACOMPANHANTE PARA O DEFICIENTE FISICO, QUANDO INTERNADO EM UNIDADES HOSPITALARES PAGAS PELO PODER PUBLICO S.U.S.. | 23/08/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0120/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E UM GUARDA MUNICIPAL NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE A CONSTREC. | 20/08/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0106/1999 | SOLICITA A TELEMAR A COLOCACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA TOME DE SOUZA, N. 250, EM FRENTE DA PAPELARIA E BAZAR XODO, NO BAIRRO GUARANI. | 20/08/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0119/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO PARA O BAIRRO PORTINHO. | 19/08/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0118/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONTINUACAO DA OBRA DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS E OBRA DE PAVIMENTACAO NA RUA BRASIL, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0117/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO NAS RUAS P.11 E P.13, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0116/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO NA TRAVESSA ERNESTO MELO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0115/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO, NA TRAVESSA FRANCISCO CALIXTO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0114/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO NA RUA DO FORNO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0113/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA LOURIVAL FRANCO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0112/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE POLO DE ATENDIMENTO JURIDICO A POPULACAO CARENTE NOS BAIRROS JARDIM ESPERANCA, TANGARA, JACARE E BOCA DO MATO. | 19/08/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0105/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL RELACAO DOS PRECATORIOS EXPEDIDOS CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/08/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0104/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A CONCLUSAO DA 1 ETAPA DO PROJETO ALGODOAL DA PRAIA. | 19/08/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/1999 | DISPOE SOBRE NORMAS EXIGIDAS PARA O CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O EDITAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CABO FRIO, PUBLICADO EM 11 DE AGOSTO DE 1999. | 19/08/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0111/1999 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDE O 2. DISTRITO DE CABO FRIO, SEJA DE PROFESSORAS RESIDENTES NAQUELE DISTRITO. | 18/08/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0103/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01899. | 17/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0102/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02399. | 17/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0101/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO A CAMPANHA NACIONAL DE VACINACAO, REALIZADA NO DIA 140899. | 17/08/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ABC - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE CRISTA. | 17/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0110/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ALARGAMENTO DA PONTE DA BOCA DO MATO. | 16/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0109/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 16/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0024/1999 | DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A TODAS AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, QUE COMPROVADAMENTE CRIAREM, NO MINIMO 50 EMPREGOS DIRETOS. | 16/08/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0023/1999 | CONCEDE ANISTIA DOS DEBITOS REFERENTES A TAXA DE DIARIA DE ESTADIA DE VEICULOS RECOLHIDOS AO DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ABC - ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA. | 16/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0100/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A PETROBRAS, PELO PROGRAMA LEIA BRASIL, REALIZADO EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. | 13/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0128/1999 | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO BRASIL POR MAIS UM PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS. | 12/08/1999 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| INDICAÇÃO: 0108/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO E A PAVIMENTACAO DAS RUAS AIRTON SENA, MACHADO DE ASSIS, CECILIO CARVALHO, HUMBERTO DE CAMPOS, NELSON MANDELA, CASTRO ALVES, CARLOS GOMES, SANTA ALICE E LIZANDRO DE MEIRA, NO BAIRRO TANGARA. | 12/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0099/1999 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03298. | 12/08/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0098/1999 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA TELEMAR INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DIMAS TEIXEIRA, ESQUINA COM A RUA DO FORNO NA PADARIA LANCHONETE DOS LAGOS - JARDIM ESPERANCA. | 12/08/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0107/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE CONTINUACAO DA REDE DE ESGOTO NA RUA BERNARDINO SOARES, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 11/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0097/1999 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 20 SECAO DE CABO FRIO, POR TRANSCURSO DO DIA DO ADVOGADO, EM 11 DE AGOSTO DE 1999. | 11/08/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0096/1999 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, REGULAMENTACAO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DA REGIAO DOS LAGOS. | 11/08/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0095/1999 | SOLICITA A TELEMAR, INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA RUA Q QUADRA 47, BAIRRO UNAMAR. | 10/08/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0092/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS URGENTES POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E MEIO AMBINETE, NO SENTIDO DE COIBIR O BARULHO PROVOCADO POR MAQUINARIO DO UNIBANCO QUE SE ENCONTRA EM AREA DE ESTACIONAMENTO JUNTO A PAREDE DE RESIDENCIAS, NO PERCURSO DA RUA RAUL VEIGA - CENTRO CABO FRIO. | 10/08/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0091/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02299. | 10/08/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0090/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02199. | 10/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0106/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSERTO TAPAGEM DOS BURACOS NA RUA VITORIA, BAIRRO PERO. | 09/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0089/1999 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANAO A RELACAO DO RECOLHIMENTO DO I.S.S. POR PARTE DAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO. | 09/08/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0105/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE EXTENSAO, ILUMINACAO PUBLICA E LIMPEZA NA RUA DOS MOTOQUEIROS. | 05/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0104/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E ARBORIZACAO NA LOCALIDADE DE CAMINHO VERDE ATE A ILHA DO JAPONES, BAIRRO PERO. | 04/08/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0103/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA PRACA MAJOR TERRA, NO BAIRRO GAMBOA. | 04/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0088/1999 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEMAR, SR. MARCIO ROSA A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA HUMBERTO CAMPOS, PROXIMO AO N.10 - BAIRRO TANGARA. | 04/08/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1999 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PERO. | 04/08/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0102/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JORGE VEIGA, NO BAIRRO GAMBOA. | 03/08/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0087/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CONCLUSAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO DA ESTRADA DO PERO. | 03/08/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0022/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITACAO PUBLICA O IMOVEL LOCALIZADO A AVENIDA JOAQUIM NOGUIERA, 1172 - SAO CRISTOVAO. | 02/08/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0285/1999 | SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DA CIDADE DE CABO FRIO. | 01/08/1999 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0086/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00399. | 27/07/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0085/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01499. | 27/07/1999 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0084/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00899. | 27/07/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0083/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04898. | 27/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0082/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00297. | 27/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1999 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ABEL GOMES DOS SANTOS, RUA DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 27/07/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1999 | ALTERA O ARTIGO DA RESOLUÇAO Nº 479/96. | 27/07/1999 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRATERNAL DE SHIDHA. | 27/07/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1999 | CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR ALOISIO AMANCIO COM SEDE A PRAÇA TIRADENTES, 143 - CENTRO - CABO FRIO - RJ. | 27/07/1999 | |
| PROJETO DE LEI: 0021/1999 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA NOVO HORIZONTE, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE. | 26/07/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0094/1999 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO, URBANIZACAO E ILUMINACAO PARA OS BAIRROS JARDIM ESPERANCA E ADJACENCIAS. | 22/07/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0093/1999 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, OBRAS DE DUPLICACAO DA RJ 140, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DO VINHATEIRO E A PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/07/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1999 | ESTABELECE A COTA DE TREZENTOS REAIS MENSAIS PARA AS LIGAÇOES DE CADA TELEFONE CELULAR DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA. | 20/07/1999 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0081/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01599 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 00899. | 13/07/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0020/1999 | PROIBE A CONCESSAO E RENOVACAO DE ALVARA DE LICENCA PARA A FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE ARMAS DE FOGO E FOGOS DE ARTIFICIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO. | 13/07/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1999 | ESTABELECE A COTA DE TREZENTOS REAIS, MENSAIS, PARA AS LIGACOES EFETUADAS DE CADA TELEFONE CELULAR DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA. | 13/07/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0080/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DO POMAR - JACARE. | 12/07/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0101/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRACA DO MOINHO, BAIRRO PERO. | 09/07/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0100/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRACA MELVIM JONES, LOCALIZADA NA AV. ASSUNCAO, CENTRO - CABO FRIO. | 01/07/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0079/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01299. | 01/07/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0078/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 01799. | 01/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0077/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 01699. | 01/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0076/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 01599. | 01/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS AO PROJETO DE LEI N. 01299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00699. | 01/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI 01299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00699. | 01/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, EDUCACAO CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI N. 01299 - L.D.O. | 01/07/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0075/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00999. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0074/1999 | REQUER URENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA O DECRETO LEGISLATIVO N. 00399. | 29/06/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0072/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE RESOLUCAO N. 01499. | 29/06/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1999 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO EM CONTRIBUIÇAO DEVIDA AO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (A MENSAGEM E O PROJETO FORAM DEVOLVIDOS AO PREFEITO, POR SOLICITAÇAO DO OFICIO/GAPRE - CM Nº 036/99). | 29/06/1999 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1999 | DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIACAO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DO SERVICO DE PREVENCAO A OBESIDADE E ASSISTENCIA AO OBESO. | 29/06/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO II - SAUDE, ITEM I - EXPANSAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1999 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997. | 29/06/1999 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO II - SAUDE, ITEM I - EXPANSAO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS, ITEM IV - CULTURA. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, ITEM IX. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS DO PROJETO DE LEI N. 01299. | 29/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01299, ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS. | 29/06/1999 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/1999 | ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO LEGISLATIVO N. 00296. | 29/06/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO METODISTA DE AÇAO SOCIAL - SOS VIDA. | 26/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0099/1999 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A APLICACAO DE 50 DA ARRECADACAO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, DO PERIODO DE 1994 ATE 1998, NA AREA DE SAUDE. | 24/06/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0073/1999 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE RESOLUCAO N. 01599. | 24/06/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0071/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR MINISTRO DA MARINHA, A INTERFERENCIA EM FAVOR DA COMUNIDADE DE PESCADORES DA GAMBOA, CABO FRIO. | 24/06/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1999 | ADEQUA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 01199. | 24/06/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1999 | ADEQUA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 011/99. | 24/06/1999 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1999 | ALTERA O ARTIGO 2. DA RESOLUCAO N. 47996. | 24/06/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1999 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ALDEIA - A.S.A. | 24/06/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0098/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZACAO PARA A CONSTRUCAO DO MUSEU DO MAR E ESPACO DE LAZER, NA AREA LOCALIZADA AO LADO CO COSTA AZUL IATE CLUBE NO BAIRRO GAMBOA. | 23/06/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0070/1999 | SOLICITA A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA QUADRA 11 - LOTE 42, NO CAMINHO DE BUZIOS. | 23/06/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0069/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DO CONTRATO N. 00997, QUE DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE REFEICOESQUENTINHAS ENTRE A PROCAFCIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO E A FIRMA ADEGA BACALHAU DE OURO LTDA- ME, E SEU TERMO ADITIVO. | 23/06/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1999 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997. | 22/06/1999 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| REQUERIMENTO: 0068/1999 | SOLICITA AO ILM. SR. DR. HENRIQUE ALBERTO RIBEIRO, PRESIDENTE DA FUNDACAO DO D.E.R - RJ., A COLOCACAO DE LOMBADA ELETRONICA NA LOCALIDADE DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 21/06/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0067/1999 | SOLICITA A TELEMAR INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA CASTRO ALVES EM FRENTE AO BAR DO PELINHA, BAIRRO TANGARA. | 21/06/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0066/1999 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00499. | 17/06/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1999 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ALDEIA-A.S.A. | 17/06/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE HIDROGINASTICA ONDINAS, COM SEDE NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO - RJ. | 17/06/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PASSARELA AO LONGO DA AVENIDA AMERICA CENTRAL. | 16/06/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0096/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SUBSTITUICAO DE MANILHAS E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS PARANA, MANOEL GOMES DOS SANTOS, TRAVESSA DURVAL LEBRE 2 E ASSEMBLEIA, LOCALIZADAS NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 16/06/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0065/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA ESCOLA EDITH CASTRO, EM SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/06/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1999 | DA NOVA REDACAO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 15/06/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0064/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 135, ESQUINA COM A RUA JORDAO, EM FRENTE A MARQUINHOS DESPACHANTES, NO BAIRRO SAMBURA, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 14/06/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0063/1999 | SOLICITA A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 136, ESQUINA COM A RUA ALAGOAS, NO BAIRRO SAMBURA, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 14/06/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0062/1999 | REQUER A TELEMAR, INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA F, ESQUINA COM A RUA M, NO BAR DO CACA, BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 14/06/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - MEIO AMBIENTE E PESCA, DO PROJETO DE LEI N. 01299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00699. | 14/06/1999 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO II- SANEAMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 001299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 00699. | 14/06/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0061/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES PERTINENTES A MATERIA PARA O PROJETO DE LEI N. 01499. | 11/06/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1999 | PASSA A DENOMINAR-SE BENEDITO OLIVEIRA, O HOSPITAL MUNICIPAL SITUADO EM AQUARIUS, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/06/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0095/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PERO. | 10/06/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0094/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSERTO DO ASFALTO POR ONDE FOI FEITA OBRA DE ENCANAMENTO NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 09/06/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0060/1999 | REQUER AO ILUSTRE COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE CABO FRIO, POLICIAMENTO PARA O BAIRRO VILA DO SOL, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA CABO FRIO CENTRO AO AEROPORTO. | 09/06/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0059/1999 | SOLICITA A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONNE COMUNITARIO NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, N. 267, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 09/06/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0418/1999 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO. | 08/06/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1999 | REQUER A TELEMAR, INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO PARA A RUA RIO DE JANEIRO, N. 4, NO BAIRRO PERO. | 08/06/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0057/1999 | SOLICITA A TELEMAR, INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA CAJARANA, N. 9, CAJUEIRO, NO BAIRRO PERO. | 08/06/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0079/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, SANEAMENTO BASICO E ARBORIZACAO DA RUA SAO LUIZ, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 01/06/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0056/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE N. 001199, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00599. | 01/06/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0055/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DO FORNO, ESQUINA COM A RUA ERNESTO DE MELO, EM FRENTE A CASA DE RACAO DO JAILTON. | 31/05/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0054/1999 | SOLICITA AO ILM. SR. FRANCISCO GAVINHO GERALDO, MD. DIRETOR DA AUTO VIACAO SALINEIRA, O RETORNO DA LINHA DE ONIBUS NOVA PREFEITURA - SAO CRISTOVAO - VIA BOSQUE DO PERO. | 31/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0093/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO CANAL, CONSTRUCAO DE ANCORADOUROS PARA BARCOS, ILUMINACAO DECORATIVA E COLOCACAO DE BANCOS NO CALCADAO NA RUA CONSTANTINO MENELAU, BAIRRO PASSAGEM. | 28/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0053/1999 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 01399, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00799. | 27/05/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0013/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AGREMIACAO ESPORTIVA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO. | 27/05/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0012/1999 | ESTABELE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0011/1999 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANCA DE CABO FRIO, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACAO - JARI, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0052/1999 | REQUER A TELEMAR INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO PARA A ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, PROXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSVALDO SANTA ROSA, BAIRRO GURIRI. | 24/05/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E CALCAMENTO PARA AS TRAVESSAS: BEIJA FLOR, SERVIDAO, APOCALIPS, BETEL, EBENEZER NEVES, SAO JOAO, SAO LUCAS, ESPIRITO SANTO, JOANA DARC, SANTA RITA, 23 DE ABRIL, KALMA E POMAR DA PAZ, LOCALIZADAS NO BAIRRO JACARE. | 20/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0051/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES. | 20/05/1999 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0050/1999 | SOLICITA AO SR. TEN. CEL. CLAUDECIR RIBEIRO, CMT DO 25. BATALHAO DA POLICIA MILITAR, O RETORNO DO TRAYLLER DA PM, PARA A PRAIA DO FORTE. | 20/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 03898 NO SEU ARTIGO 2.. | 20/05/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0091/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE PAVIMENTACAO E MANILHAMENTO NA RUA DOS MOTOQUEIROS, BAIRRO PERO. | 19/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0090/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE PAVIMENTACAO NA RUA ABIGAIL, PARQUE BURLE. | 19/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0089/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINACAO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E VIAS TRANSVERSAIS COMPREENDIDAS NO PERIMETRO DO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0010/1999 | DENOMINA-SE PASTOR ENOC ALBERTO SILVA, A ANTIGA RUA GARGOA LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTINHA - 2. DISTRITO CABO FRIO. | 19/05/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0049/1999 | SOLICITA AO DIRETOR DA INMETRO,SR. DR. JOSEPH BRAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER INSPECAO NOS RELOGIOS MEDIDORES UTILIZADOS PELA CERJ. | 18/05/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0048/1999 | SOLICITA AO ILM. SR. JOSE MARIO MIRANDA ABDO, MD. PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COIBIR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CERJ EM PREJUIZOS CONSIDERAVEIS AOS CONSUMIDORES. | 18/05/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0047/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O RETORNO DO PONTO DE ONIBUS LOCALIZADO PROXIMO DA QUADRA DO ITAJURU. | 17/05/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1999 | DENOMINA MARTA RIBEIRO MARTINS, RUA COM INICIO NA RUA DIMAS TEIXEIRA, LOCALIZADA EM FRENTE AO PORTAO PRINCIPAL DO SITIO MURO DE PEDRA - BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 17/05/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1999 | DISPOE SOBRE A ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 16/05/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0046/1999 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA PARA O PROJETO DE LEI N. 00899. | 13/05/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0045/1999 | SOLICITA A TELEMAR, INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, N. 50, EM FRENTE AO BAR E MERCEARIA JOSE E MILA, BAIRRO MANOEL CORREA. | 13/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0044/1999 | SOLICITA A TELEMAR, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA RUA PORTO VELHO, PROXIMO AO N. 07, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 13/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1999 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DOS PREÇOS DE COMBUSTIVEL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/05/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1999 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ANISTIA DOS DEBITOS REFERENTES A TAXA DE DIARIA DE ESTADIA DE VEICULOS RECOLHIDOS AO DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL. | 13/05/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0043/1999 | REQUER A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO PARA A RUA DIMAS TEIXEIRA, NA ALTURA DO N. 33, NO LUGAR DENOMINADO VILA DO AR, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 12/05/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1999 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA TANCREDO NEVES, EM FRENTE AO N. 21, BAIRRO JACARE. | 11/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0041/1999 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO. | 11/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0040/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS, EM NOME DE SEU DIRETOR MOACIR CABRAL, POR MAIS ESTA CONQUISTA - A CRIACAO DE SUA PAGINA NA INTERNET. | 11/05/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1999 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DOS PRECOS DE COMBUSTIVEL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/05/1999 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0039/1999 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA NATAL, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 10/05/1999 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0038/1999 | SOLICITA AO DIRETOR DA PROLAGOS, INSTALACAO DE REDE DE AGUA NA RUA ERALDINO DE OLIVEIRA, RUA VITORIA E RUAS ADJACENTES, BAIRRO PERO. | 10/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0088/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL TROCA E RESTAURACAO DAS LAMPADAS DOS REFLETORES DA PRAIA DO FORTE. | 06/05/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0037/1999 | REQUER AO EXM. SENHOR MINISTRO DE EDUCACAO, A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL EM CABO FRIO. | 06/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0036/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO VIVA RIO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE RUBEM CESAR FERNANDES. | 06/05/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0035/1999 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA AV. DOS PESCADORES EM FRENTE AO N. 50, BAIRRO PERO. | 05/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0087/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM RECURSOS PARA A PRATICA DE ESPORTES E LAZER, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, RECANTO DAS DUNAS. | 04/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0086/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DO TRANSPORTE MARITIMO AOS BAIRROS OGIVA, PASSAGEM E CANAIS SECUNDARIOS. | 04/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0085/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA COBERTURA E REFORMA NO GINASIO DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE. | 04/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0084/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA 6 E TRAVESSA 6, NO PARQUE ELDORADO II, JARDIM ESPERANCA. | 04/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0083/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DAS RUAS 16, 17, B E E NO PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0082/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE MANILHAMENTO NAS RUAS 7 E C, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0081/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E DRENAGEM NA RUA ABILIO PEREIRA GONCALVES, BAIRRO PERO. | 04/05/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0080/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO JACARE. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0078/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM POSTO MEDICO, NO BAIRRO TANGARA. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0077/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES E UMA AREA DE LAZER, NO BAIRRO TANGARA. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0076/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E CALCAMENTO PARA AS RUAS HUMBERTO DE CAMPOS, NELSON MANDELA E AYRTON SENNA, A CONCLUSAO DO SEU TRECHO INICIAL, NO BAIRRO DO TANGARA. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0075/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO PARA A RUA LIZANDRO MEIRA TRECHO ENTRE AS RUAS HUMBERTO DE CAMPOS E MACHADO DE ASSIS NO TANGARA. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0034/1999 | REQUER A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA CASTRO ALVES, N. 157 A, NO BAIRRO TANGARA. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0033/1999 | REQUER A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA CASTRO ALVES, N. 95, NO BAIRRO TANGARA. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0032/1999 | REQUER A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO PARA A RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO TANGARA. | 04/05/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0074/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO E MANILHAMENTO PARA AS RUAS SAMUEL BESSA, POMAR, SAO FRANCISCO DE ASSIS, CORONEL SILVA, DO CARMO, ERICA RAMOS, QUATORZE E EUCLIDES XISTO DE SOUZA, NO BAIRRO JACARE. | 29/04/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0073/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO PARA AS RUAS OLEGARIO VICENTE, MARIA LEOPOLDINA, CARLOS GOMES, LISBOA, GUARANI, BELA VISTA, PRINCESA IZABEL, RAMOS, ESPIRITO SANTO, JOANA DARC, SANTA RITA E SAQUAREMA, NO BAIRRO JACARE. | 29/04/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0072/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER COMPOSTA DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE AREIA E UM PLAY GROUND NO BAIRRO JACARE. | 29/04/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1999 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA 'PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1991. | 29/04/1999 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - SOS VIDA. | 28/04/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0071/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DO COLEGIO ALITA DO VALLE NO BAIRRO GARGOA. | 27/04/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0070/1999 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO E CALCAMENTO PARA A RUA ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 27/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO E CALCAMENTO PARA A TRAVESSA NOVO MUNDO NO BAIRRO JACARE. | 27/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA RECANTO DO PERO, KM 08 DA ESTRADA DO GURIRI, BAIRRO BOSQUE DO PERO. | 27/04/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0031/1999 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA SAMUEL BESSA, EM FRENTE AO MERCADO DO NICOLAU, JACARE. | 27/04/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| REQUERIMENTO: 0030/1999 | REQUER AO SUPERINTENDENTE DA TELERJ A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA SAMUEL BESSA - JACARE. | 27/04/1999 | AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO |
| INDICAÇÃO: 0067/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. | 26/04/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0066/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E DRENAGEM PARA A RUA SAO JORGE, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 26/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BRAGA. | 26/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E DRENAGEM PARA A RUA TANCREDO NEVES, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 26/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA FERREIRA BORGES, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 26/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ALZIRA MACHADO, PORTO DO CARRO. | 26/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ESTOCOLMO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 26/04/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0029/1999 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA. | 20/04/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0028/1999 | REQUER MOCAO DE SOLIDARIEDADE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL DO CABO. | 20/04/1999 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0026/1999 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS - BAIRRO TANGARA. | 20/04/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0060/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA PARA TODO O BAIRRO JACARE. | 19/04/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0059/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO JACARE. | 19/04/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0027/1999 | SOLICITA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, A INSTALACAO DE UM POSTO NO BAIRRO PERO. | 19/04/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRATERNAL DE SHIDHA - OFS. | 16/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO E REGULAMENTACAO, POR DECRETO, DO TAXIMETRO NOS VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. | 15/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTOS E PAVIMENTACAO PARA AS RUAS DOS METEORITOS, DOS MIOSOTIS, DOS PINHEIROS, DOS SATELITES, DOS TAMBARAS, DOS TUCANOS, MARTE E VENUS, LOCALIZADAS NO BAIRRO FOGUETE. | 15/04/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0056/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTOS E PAVIMENTACAO PARA AS RUAS DOS CACTOS, DOS COLIBRIS, DOS COQUEIROS, DOS FALCOES, DOS GAVIOES, DOS IBISCOS, DOS MAINAS E DOS MAMOEIROS. | 15/04/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0055/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTOS E PAVIMENTACAO PARA AS RUAS DA RESTINGA, DAS ARAPONGAS, DAS GARNEIAS, DAS PAPOULAS, DAS ROSAS, ROSAS, DAS TAMARINEIRAS, DO AREAL, DO SOL E DOS ATOBAS. | 15/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTOS E PAVIMENTACAO PARA AS RUAS DAS ARARAS, DAS ARAUCARIAS, DAS BROMELIAS, DAS CASUARINAS, DAS DALIAS, DAS ESTRELAS, DAS FIGUEIRAS E DAS FRAGATAS. | 14/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTOS E PAVIMENTACAO PARA AS AVENIDAS DAS FLORES, DAS MATAS, DOS ASTROS, DOS BOSQUES, DOS JARDINS, DOS PASSAROS E DOS PLANETAS. | 14/04/1999 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/1999 | DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO, NO PERIODO QUE MENCIONA. | 08/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DOS BARCOS VELHOS DAS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU. | 07/04/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0025/1999 | SOLICITA A TELEMAR A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA JOSE GOMES DA SILVA, N. 190, EM FRENTE AO CONDOMINIO PARQUE RIVIERA - JARDIM FLAMBOYANT. | 07/04/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0024/1999 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS, PELA PASSAGEM DOS SEUS NOVE ANOS DE FUNDACAO. | 07/04/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0051/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA DIMAS TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 06/04/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA TRAVESSA PORTO VELHO VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 05/04/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0023/1999 | REQUER A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DIMAS TEIXEIRA, 95, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/04/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0021/1999 | REQUER A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA MACHADO DE ASSIS, 12B, TANGARA. | 05/04/1999 | |
| REQUERIMENTO: 0022/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 00799, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00299. | 30/03/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0020/1999 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00699. | 30/03/1999 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1999 | DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE SERVICOS E DE OBRAS PUBLICAS E DE PERMISSAO DA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/1999 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 00799, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00299. | 30/03/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0019/1999 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA FRANCISCO C. CHAGAS N. 38 - A. JARDIM ESPERANCA. | 29/03/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1999 | MODIFICA A TABELA IV DA RESOLUCAO N. 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. | 29/03/1999 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1999 | FICA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA O USO DE DROGAS E TÓXICOS NO PROGRAMA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/03/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0049/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENCAO DA LIMPEZA DO VALAO DO PARQUE BURLE. | 18/03/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0018/1999 | SOLICITA A TELERJ CELULAR A INSTALACAO DE UMA TORRE NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 18/03/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0017/1999 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 00199. | 18/03/1999 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0016/1999 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 00699 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 00199. | 18/03/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0015/1999 | REQUER A TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NO PRIMEIRO PONTO DE ONIBUS NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS - PORTO DO CARRO | 18/03/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0014/1999 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A NOVA DIRETORIA DA ACIA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CABO FRIO NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SENHOR ADELICIO JOSE DOS SANTOS. | 18/03/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0013/1999 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, PELA SUA NOMEACAO AO CARGO DE COORDENADOR GERAL DA COORDENACAO REGIONAL DE EDUCACAO DA REGIAO DA BAIXADA LITORANEA. | 18/03/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1999 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 00699. | 18/03/1999 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1999 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DO TRANSPORTE DE COLETIVOS VANS, KOMBIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO. | 17/03/1999 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0012/1999 | REQUER A TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA RUA F AO LADO DA CASA DA SRA JUSEFA, PARQUE ELDORADO II, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/03/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0006/1999 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 001, 003, 004, 005, 006; EMENDA ADITIVA 001, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 019, 020, 021, 022) | 16/03/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE HIDROGINASTICA ONDINAS, COM SEDE NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO, RJ. | 16/03/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1999 | SOLICITANDO A CONSTRUCAO DE GALERIAS PARA AGUAS PLUVIAIS, URBANIZACAO E CALCAMENTO NA RUA DO MOINHO- BAIRRO PERO. | 15/03/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0011/1999 | CONVOCA O SECRETARIO MUNICIPAL DE ACOES COM A INICIATIVA PRIVADA SR. JACOB MUREB, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO AO AEROPORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/03/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0010/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PRESERVACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DO NACIONAL ESPORTE CLUBE NO TANGARA | 15/03/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0009/1999 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA ESPANHA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PAULO BURLE, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 15/03/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0005/1999 | FICA PROIBIDO EM TODO O TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO E O USO DE ADOCANTE ARTIFICIAIS QUE CONTEM EM SUA COMPOSICAO CICLAMATO DE SODIO E SACARINA. | 15/03/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0004/1999 | DISPOE SOBRE A ISENÇAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO IMOVEL ALUGADO POR SERVIDOR MUNICIPAL CELETISTA OU ESTATUTARIO QUE NAO POSSUA CASA PROPRIA. | 10/03/1999 | |
| PROJETO DE LEI: 0003/1999 | ESTABELECE NORMAS DE PROTECAO E DEFESA DO USUARIO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/03/1999 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0079/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR EM NOME DO MUNICIPIO, CORDO DE PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - PROCAF EM LIQUIDACAO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO. | 03/03/1999 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0047/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE PRACA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/03/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0046/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO NA RUA NICOLAS ASLAN, BAIRRO BRAGA. | 03/03/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0045/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER, COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 03/03/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0044/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANCA E SINALIZACAO PROXIMA AS ESCOLAS. | 03/03/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0008/1999 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA EZIO CARDOSO DA FONSECA, N. 71 AO LADO DA IGREJA METODISTA, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/03/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0007/1999 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA DE BUZIOS, EM FRENTE A FAZENDA SANTA TEREZINHA, BAIRRO TANGARA. | 03/03/1999 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0042/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 1 A 4 SERIE NO BAIRRO GUARANI. | 02/03/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0006/1999 | SOLICITA AO DIRETOR DA PROLAGOS EXTENSAO DA REDE DE AGUA ATE O FINAL DA RUA ABILIO GOMES PEREIRA, CAJUEIRO, BAIRRO DO PERO. | 01/03/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0005/1999 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA ANTONIO LUIZ DA FONSECA, AO LADO DO N. 84, BAIRRO PORTO DO CARRO - CABO FRIO. RJ. | 01/03/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0043/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE GUARITAS PADRONIZADAS, COM BANCOS, NAS PARADAS DE ONIBUS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE. | 26/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0041/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO CAJUEIRO. | 26/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0040/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA ESTRADA PORTO VELHO - VILA DO AR. | 26/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0004/1999 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA DO GURIRI, KM 8, BOSQUE DO PERO. | 26/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0003/1999 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO COMUNITARIO NA ESTRADA PORTO VELHO - VILA DO AR. | 26/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0039/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO PERO. | 25/02/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA PRACA DO BAIRRO PERO. | 25/02/1999 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR ALOYSIO AMANCIO - CEAA. | 25/02/1999 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 1 A 8 SERIE, NO BAIRRO UNAMAR. | 24/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0036/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA AV. PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CENTRO - CABO FRIO. | 23/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0035/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DO MERCADO DE PEIXE, AO LADO DA BRASFISH, COM CALCAMENTO DA AREA, SANEAMENTO E PROJETO PAISAGISTICO COM ESTACIONAMENTO. | 23/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0034/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUADRA POLIVALENTE PARA A COMUNIDADE DO PERO. | 23/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0033/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 1. GRAU NO BAIRRO PERO. | 23/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0032/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DE UM CRONOGRAMA PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTACAO DAS RUAS DO BAIRRO JACARE. | 22/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0031/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE UM CRONOGRAMA PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTACAO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 22/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0030/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCLUSAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO DA ESTRADA DO PERO. | 22/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0029/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO AO ORGAO COMPETENTE PARA A CONSTRUCAO DE PRACA ESPORTIVA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM. | 22/02/1999 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0028/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS, NO CENTRO DA CIDADE. | 22/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0002/1999 | PROIBE CARGAS E DESCARGA DE MERCADORIAS E MATERIAIS, NO CENTRO DA CIDADE. | 22/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0027/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER UM RETORNO NA AV. AMERICA CENTRAL, ATRAVES DA RUA O EM FRENTE A CASA COMERCIAL-MARMORARIA J. FRANCISCO. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0026/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DOS CURSOS DE 5 A 8 SERIE BAIRRO UNAMAR. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0025/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA LUIZ LINDEMBERG. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0024/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COBERTURA COM GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO UNAMAR. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0023/1999 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REVISAO NO MANILHAMENTO PARALELO A AV. AMERICA CENTRAL. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0022/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCACAO DE MANILHAS E CALCAMENTO NA RUA ESTADOS UNIDOS, BAIRRO JARDIM NAUTILUS,ATRAS DO BOI BOM. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0021/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO E MANILHAMENTO DA RUA LOS ANGELES, RUA DOS FUNDOS DA CONCESSIONARIA CHEVROLET, JARDIM OLINDA II. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0020/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA ALMIRANTE TAMANDARE. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0019/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA DA CONSPIRACAO COM TROCA DE MANILHAS. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0018/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ARBORIZACAO E CONSTRUCAO DE CALCADAS AO REDOR DO COLEGIO 31 DE MARCO. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0017/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ARBORIZACAO COM CALCADAO E BANCOS NA ORLA MARITIMA DO BAIRRO UNAMAR. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0016/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUIOSQUE NA ORLA MARITIMA, PARA OS PROPRIETARIOS DE BARRACAS JA EXISTENTES, NA PRAIA DE UNAMAR. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0015/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA VISCONDE DE CAIRU. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0014/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA VISCONDE DE OURO PRETO. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0013/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL TROCA DE MANILHAS E CALCAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0012/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO E MANILHAMENTO DA RUA L, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DPO E O COLEGIO MUNICIPAL AMELIA FERREIRA, UNAMAR. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0011/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA NA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BAIRRO GUARANI. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0010/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DAS CALCADAS DA RUA TOME DE SOUZA E TROCA DE MANILHAMENTO. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0009/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM QUADRAS POLIESPORTIVAS ENTRE AS RUAS M,R E S NO BAIRRO UNAMAR. | 19/02/1999 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0008/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ABILIO GONCALVES PEREIRA, NO BAIRRO PERO. | 19/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0006/1999 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE REPLICA DA ANTIGA BANCA DE PEIXES | 19/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0007/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA CONHECIDA COMO VITORIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERO. | 18/02/1999 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0005/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA PORTO ALEGRE. | 18/02/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0004/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA ALEMANHA. | 18/02/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0003/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO PARA AS RUAS RONDONIA, TRINDADE E DINIZ. | 18/02/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0002/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA AV. ADOLPHO BERANGER JUNIOR, NO MESMO ESTILO DA AV. TEIXEIRA E SOUZA E A PAVIMENTACAO DO RESTANTE DA VIA ATE O AEROPORTO MUNICIPAL. | 18/02/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0002/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL AQUISICAO DE AREA DE CONSTRUCAO DE UM CAIS MUNICIPAL PARA ATENDER AOS PESCADORES. | 18/02/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0001/1999 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL,PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA AV. ADOLPHO BERANGER JUNIOR, NO MESMO ESTILO DA AV. TEIXEIRA E SOUZA E A PAVIMENTACAO DO RESTANTE DA VIA ATE O AEROPORTO MUNICIPAL. | 18/02/1999 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1999 | PROIBE A PERMANENCIA DE TRIOS ELETRICOS, NO HORARIO OMPREENDIDO ENTRE AS 22:00 E 06:00 HORAS, NAS RUAS QUE RECEBEM O NOME PUTATIVO DE AVENIDA DO CONTORNO. | 02/02/1999 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL JOSE DIAS TEIXEIRA. | 06/01/1999 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0001/1999 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 04298. | 05/01/1999 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0157/1998 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 03898. | 30/12/1998 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2. DO PROJETO DE LEI N. 04598, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00898. | 30/12/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 04598, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00898. | 28/12/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0151/1998 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 044/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 007/98. | 23/12/1998 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0156/1998 | REQUEREM URGNCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 04598, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00898. | 22/12/1998 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0045/1998 | CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 04498, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 00798. | 22/12/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 044/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/989. | 22/12/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 042/98, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/98. | 22/12/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0155/1998 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00498. | 15/12/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0154/1998 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N.03498. | 15/12/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0152/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00398. | 15/12/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1998 | MODIFICA A TABELA 4 DA RESOLUCAO 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996. | 15/12/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1998 | MODIFICA A TABELA 4 DA RESOLUÇAO 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996 | 15/12/1998 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DESPORTIVA DO PERO | 15/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/98. | 15/12/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 036/98.. | 15/12/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 036/98, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 004/98. | 15/12/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0150/1998 | SOLICITA AO ILM. SENHOR SUPERINTENDENTE DA TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, N. 140, EM FRENTE A PRACA PRINCIPAL, BAIRRO TANGARA. | 14/12/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0149/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 03598. | 14/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0148/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04298. | 14/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0147/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 03498. | 14/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0146/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03698. | 14/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0145/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELERJ, SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS N. 50 BAIRRO MANOEL CORREA EM FRENTE AO BAR E MERCEARIA JOSE E MILA. | 14/12/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0143/1998 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04398. | 14/12/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0134/1998 | SOLICITA AO ILM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TUBOTUBULAO, TIPO TUNEL, NA VIA PRINCIPAL DE ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTONIO, BR 104. | 14/12/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1998 | INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇAO DOS PONTOS DE ILUMINAÇAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006, 005; EMENDA ADITIVA 038, 036, 037, 034 E 033/1998) | 14/12/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1998 | DISPOE SOBRE A REALIZAÇAO DE EXAMES PARA A DETECÇAO DO DIABETES NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/1998 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0142/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01298. | 10/12/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0141/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01898. | 10/12/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0140/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. HELCIO SIMAS DE AZEVEDO, MD SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, CONVOCANDO-O PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 10/12/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0139/1998 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A EMPRESA VILLE ROMI, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECUPERACAO ASFALTICA. | 10/12/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/98. | 10/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/98. | 10/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98. | 10/12/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0138/1998 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AOS SENHORES DIRETORES DA FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA, PELA INAUGURACAO DE EMPRESA EM 05 DE DEZEMBRO DE 1998. | 09/12/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0137/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04798. | 08/12/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0136/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03398. | 08/12/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A RADIO FM, SITUADA EM JARDIM ESPERANÇA,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 08/12/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0135/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS URGENTES NO SENTIDO DE COIBIR O BARULHO PROVOCADO PELA TELERJ, NO PERCURSO DA RUA RAUL VEIGA, CENTRO DE CABO FRIO. | 07/12/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0134/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A CONTRATACAO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES PELA P.M.C.F. | 03/12/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0133/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O TERMINAL DE ONIBUS DE TURISMO. | 03/12/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0132/1998 | SOLICITA AO ILM. SR. ROBERTO COELHO DE SOUZA, MD. PRESIDENTE DO D.E.R., INFORMACOES QUANTO A LOMBADAS ELETRONICAS INSTALADAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - RJ 140. | 03/12/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0131/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. ROBERTO COELHO DE SOUZA, PRESIDENTE DA FUNDACAO DO D.E.R. SOLICITANDO RESTAURACAO DAS SINALIZACOES HORIZONTAIS E VERTICAIS DAS RJ 140 E 106. | 03/12/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0130/1998 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04198. | 01/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0129/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04098. | 01/12/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0128/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTRO DE EDUCACAO SOLICITANDO INFORMACOES. | 26/11/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA AO PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO. | 26/11/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0042/1998 | DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONSERVACAO DA LIMPEZA PUBLICA, ESTABELECE PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/11/1998 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0127/1998 | REQUER AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL RELACAO, POR SECRETARIA, DOS SERVIDORES EXCLUIDOS DO SERVICO PUBLICO EM 301098, POR FORCA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ASSINADO PELO EXECUTIVO COM O MINISTERIO PUBLICO,E COPIA DO DECRETO N. 2532 DE 291098. | 25/11/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DESPORTIVA DO PERO. | 25/11/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS. | 25/11/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS. | 25/11/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS. | 25/11/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - SEÇÃO IV - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. | 25/11/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98. | 25/11/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - SEÇÃO III - DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS. | 25/11/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98. | 25/11/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO UNICO DO ARTIGO 6. DO PROJETO DE LEI N. 03498. | 25/11/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98. | 25/11/1998 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/98. | 24/11/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1998 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A TEORIA E PRÁTICA DO TURISMO. | 23/11/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0040/1998 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE AVENIDA NELORE, VIA QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, NO BAIRRO BOCA DO MATO, 1. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 23/11/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0126/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DOS ATOS DE NOMEACAO, ADMISSAO, CONTRATACAO OU DESIGNACAO EFETUDOS PELO EXECUTIVO ENTRE 02 DE JANEIRO DE 1997 A 30 DE NOVEMBRO DE 1998. | 19/11/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1998 | FICA GARANTIDO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, A TODAS AS IGREJAS EVANGELICAS, CATOLICAS E OUTROS CREDOS, O USO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. | 18/11/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0125/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELACAO DE FUNCIONARIOS E COPIAS DE PUBLICACOES DE TODOS OS ATOS DE NOMEACAO DE FUNCIONARIOS DA PROCAF, NO PERIODO ENTRE 02 DE JANEIRO97 ATE A PRESENTE DATA. | 09/11/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0124/1998 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03698. | 05/11/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0123/1998 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 00198. | 05/11/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0036/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RECICLAGEM E ADAPTACAO AO TRABALHO, DESTINADO A EX-SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 004 E EMENDA SUPRESSIVA 010/98). | 05/11/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/1998 | FICAM SUSTADOS OS ATOS PRATICADOS PELO PODER EXECUTIVO EM DECORRENCIA DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CABO FRIO E OS ORGAOS DOS MINISTERIOS PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL QUE IMPORTEM EM EXCLUSAO DO QUADRO DE SERVIDORES. | 05/11/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0122/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 05998. | 04/11/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0121/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA, MD. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELERJ, SOLICITANDO A COLOCACAO DE UM TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA RUA LUIZ LINDEMBERG. | 04/11/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0120/1998 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL DE SABADO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR FUNDADOR AUGUSTO ARISTON. | 03/11/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0119/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESPELHO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 1998. | 03/11/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0118/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02598. | 29/10/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0117/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02498. | 29/10/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0116/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A GUARNICAO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO. | 29/10/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0133/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA PARA TODO O BAIRRO JACARE. | 28/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A RADIO ADONAI FM, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/10/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0035/1998 | FICA AUTORIZADO O INGRESSO DE PASTORES EVANGELICOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS, NOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/10/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0132/1998 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO NA AVENIDA AMERICA CENTRAL DE REDUTORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE OU UM SIMILAR, E BOXES PARA ENTRADA DOS ONIBUS NOS PONTOS. | 27/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0115/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. ROBERTO COELHO DE SOUZA, MD. PRESIDENTE DO D.E.R., SOLICITANDO A INSTALACAO DE REDUTORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE, NA AVENIDA AMERICA CENTRAL. | 27/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0114/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. MARCELLO NUNES ALENCAR, DD. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A INSTALACAO DE REDUTORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE NA AVENIDA AMERICA CENTRAL. | 27/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0037/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 27/10/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0034/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA 002, 003,004, 005,006, 007, 008, 009; EMENDA MODIFICATIVA 002 E 003/1998). | 27/10/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0131/1998 | SOCICITA EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ALOCACAO DE AREA AS MARGENS DO CANAL ITAJURU. | 26/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0130/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS DINIZ, TRINDADE E RONDONIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 26/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0129/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER UM RETORNO NA AV. AMERICA CENTRAL, ATRAVES DA RUA O EM FRENTE A CASA COMERCIAL - MARMORARIA J. FRANCISCO. | 26/10/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0128/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE PROCEDA A COLOCACAO DE DUAS LOMBADAS ELETRONICAS NA AV. AMERICA CENTRAL- PRAIA DO SIQUEIRA. | 26/10/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0113/1998 | SOLICITA AO ILM. SR. PRESIDENTE DO IBAMA, URGENTES SOLUCOES PARA COIBIR A PESCA DE ARRASTO NO LITORAL DE CABO FRIO. | 26/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0112/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ILM SR. LUCIA HELENA OELLERS BOCHIMIAK, MD. GERENTE REGIONAL DO SEBRAE, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CREDITOS A PEQUENOS E MICROS EMPRESARIOS. | 26/10/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0111/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELERJ, SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DIMAS TEIXEIRA N. 59, BAIRRO JARDIM ESPERANCA EM FRENTE AO BAR DO ALTER. | 26/10/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0110/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04298. | 22/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0109/1998 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04698. | 22/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0108/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04598. | 22/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0107/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. CARLOS ROBERTO TORQUATO, MD. AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. | 22/10/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0106/1998 | REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA DESTINACAO DE USO DE AREA DA UNIAO. | 22/10/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0105/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04498. | 22/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0103/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04398. | 22/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1998 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA. | 22/10/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1998 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALVARO LUIS VIEIRA DA COSTA | 22/10/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR. ANETE NOLASCO DE AMORIM | 22/10/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1998 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA DR ANETE NOLASCO AMORIM. | 22/10/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CEZARETH. | 22/10/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSEAO SENHOR JOSÉ CEZARETH | 22/10/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROSALVO MARQUES CARNEIRO | 22/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MAURICIO NOGUEIRA BRITTO | 22/10/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VANDERLEI BATISTA MARINS | 22/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1998 | CONFERE TITULODE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ FERANADES DA SILVA | 22/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1998 | CONFERE TITULO CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE FERREIRA LOBO | 22/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FELICIANO JOSÉ DE AZEVEDO | 22/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL RIBEIRO DUARTE | 22/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO FERNANDES | 22/10/1998 | JANDIR ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA | 22/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELAINE MAGALHAES ANTUNES | 22/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADEMIVAL FERREIRA DA SILVEIRA | 22/10/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LAURO BULCAO DE FIGUEREDO FILHO | 22/10/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA | 22/10/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDSON RODRIGUES DE SOUZA | 22/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ ANTONIO DIAS SOARES | 22/10/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0127/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ABILIO GONCALVES PEREIRA, NO BAIRRO PERO. | 21/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROSALVO MARQUES CARNEIRO. | 21/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MAURICIO NOGUEIRA BRITO. | 20/10/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VANDERLEI BATISTA MARINS. | 20/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RECANTO DO PERO, RUA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE SERRA PELADA. | 20/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0126/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ITAJURU. | 19/10/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0104/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELERJ, SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA HUMBERTO CAMPOS, PROXIMO AO N. 10 - BAIRRO TANGARA. | 19/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE FERNANDES DA SILVA. | 19/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ANAFE, ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTNCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS. | 19/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1998 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE FERREIRA LOBO. | 15/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FELICIANO JOSE DE AZEVEDO. | 15/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO LOHMAMN | 15/10/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORAMARTH RIBEIRO FRESCHI | 15/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL RIBEIRO DUARTE. | 14/10/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO FERNANDES. | 14/10/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0125/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM SINAL LUMINOSO NA AVENIDA AMERICA CENTRAL, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 13/10/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0124/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO PARA O BAIRRO PORTINHO. | 13/10/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0123/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMEDIATA CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 13/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA. | 13/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELAINE MAGALHAES ANTUNES. | 13/10/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/1998 | DISPOE SOBRE A GARANTIA, EM QUALQUER CIRCUNSTANCIA, DE ACOMPANHANTE PARA OS INTERNADOS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, EM UNIDADES HOSPITALARES, QUANDO PAGAS PELO PODER PUBLICO S.U.S.. | 13/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADEMIVAL FERREIRA DA SILVEIRA. | 13/10/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO. | 13/10/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA. | 13/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDSON RODRIGUES DE SOUZA. | 13/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0122/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VOLTA DO ONIBUS, LINHA BAIAO DE FERRO-CELULA MATER, NO BAIRRO GUARANI, PASSANDO PELA AVENIDA AMERICA CENTRAL. | 08/10/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO DIAS SOARES. | 08/10/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES. | 08/10/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0121/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MUDANCA DO TRAJETO DO ONIBUS, LINHA PERO-SAO CRISTOVAO-PERO EM CONFORMIDADE COM A LEI. | 07/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0031/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CONCEICAO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1. DISTRITO. | 07/10/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ARTUR DE ALMEIDA LIMA. | 06/10/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0102/1998 | SOLICITA AO DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA A MUDANÇA DO TRAJETO DO ONIBUS PERO - SAO CRISTOVAO. | 05/10/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA DACY SOUZA DE AZEVEDO. | 05/10/1998 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ PAULO BENTO SIAS. | 05/10/1998 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MIGUEL HENRIQUE DE LUCENA FILHO. | 02/10/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0101/1998 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02598. | 30/09/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FILADELFO NASCIMENTO DE JESUS FILHO. | 30/09/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0100/1998 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03098. | 29/09/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0120/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DE UM TRECHO DA RUA FRANCA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 28/09/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0099/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ROGERIO CARVALHO SANTA ROSA POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 23 DE SETEMBRO PROXIMO PASSADO. | 28/09/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. BENEVALDO VIEIRA BARBOSA. | 28/09/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR SONIA REGINA DOS SANTOS SIAS. | 28/09/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDVALDO GOMES. | 25/09/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0119/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA BEIJA-FLOR, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 24/09/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1998 | OBRIGA AS AGENCIAS BANCARIAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇAO DOS USUARIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL. | 24/09/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1998 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DA SILVA. | 24/09/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SEVERINO DE SOUZA. | 24/09/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0098/1998 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01498. | 23/09/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENTE AO SENHOR TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO. | 23/09/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO LOHMANN. | 23/09/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0118/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA CONHECIDA COMO VITORIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERO. | 22/09/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0117/1998 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE URBANIZACAO PARA A RUA ADOLPHO BERANGER JUNIOR | 22/09/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0097/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA DO GURIRI, KM 8, BOSQUE DO PERO. | 22/09/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O V.A.C. - VIGILANTES EM ACAO COMUNITARIA. | 22/09/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0116/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTACAO DA RUA VITORIA, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 21/09/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0096/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELERJ, SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA ERICA RAMOS, N. 25 EM FRENTE A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JACARE. | 16/09/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1998 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARTH RIBEIRO FRESCHI. | 16/09/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0095/1998 | CONVIDA O ILM. SR. ALTER DE BESSA TEIXEIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DE PESCA, AQUACULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANEJAMENTO E ATUACAO GERAL DA SECRETARIA. | 15/09/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0094/1998 | REQUER AO PRESIDENTE DO D.E.R. INFORMACOES SOBRE AS OBRAS DE REFORMA DA PONTE DA PONTA DO AMBROSIO. | 15/09/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0115/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONTINUACAO DE UM TRECHO DE UMA RUA BEIRANDO A ORLA MARITIMA DE SANTO ANTONIO A UNAMAR. | 03/09/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0114/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENSAIBRAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO PERO. | 03/09/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0093/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ILM SR SOLANGE ABREU, CHEFE DA AGENCIA DOS CORREIOS DE CABO FRIO, SOLICITANDO A IMPLEMENTACAO DOS SERVICOS DE CORREIOS, VIA CARTEIRO, NO BAIRRO PERO. | 03/09/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0092/1998 | CONVIDA O CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA, EM CABO FRIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ATIVIDADES PESQUEIRAS PREDATORIAS PRATICADAS PELOS BARCOS DE ARRASTO NO LITORAL DE CABO FRIO. | 03/09/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0091/1998 | CONVIDA O PRESIDENTE DA COLONIA DE PESCA Z-4, A COMPARECER A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE 0S PROBLEMAS GERADOS PELOS BARCOS DE ARRASTO DE OUTRAS REGIOES. | 03/09/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0113/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO E MANILHAMENTO DA RUA LOS ANGELES, RUA NOS FUNDOS DA CONCESSONARIA CHEVROLET, JARDIM OLINDA II. | 02/09/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0112/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CORRECAO, CALCADA E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA RAMIRO MOTA, EM PORTO DO CARRO. | 01/09/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0111/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTACAO DA TRAVESSA 1. DE MARCO, LOCALIZADA ATRAS DA DELEGACIA DE POLICIA DE CABO FRIO. | 01/09/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0110/1998 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE CORRECAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A AV.ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 31/08/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0109/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE PRACA DE RECREACAO NA AV. ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 31/08/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA RONDONIA, 408, EM FRENTE AO POSTO DE SAUDE ANTONIO LIMA FILHO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/08/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0107/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/08/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0090/1998 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO O SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS, SUBPREFEITO DO DISTRITO DE TAMOIOS, A COMPARECER A ESTA CASA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROJETOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO REFERIDO DISTRITO. | 26/08/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0089/1998 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA PORTO VELHO PROXIMO A RUA DA HORTA, VILA DO A. | 26/08/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0088/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, EM FRENTE AO BAR UNIDOS DO JACARE, BAIRRO JACARE. | 25/08/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0087/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA, EM CABO FRIO, LAUDO DE VISTORIA TECNICO, DA AREA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA 124, DESTINADA AO ATERRO SANITARIO. | 20/08/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0106/1998 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE COMISSAO VISANDO ESTUDOS PARA A CRIACAO DE PARQUE INDUSTRIAL. | 19/08/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0085/1998 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA ALEX NOVELLINO, EM FRENTE AO N. 5, BAIRRO VILA NOVA. | 17/08/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0105/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COLOCACAO DE MANILHAS E CALCAMENTO NA RUA ESTADOS UNIDOS, BAIRRO JARDIM NAUTILUS, ATRAS DO BOI BOM. | 13/08/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0084/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, MARCELLO ALENCAR, A PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO AEROPORTO EM CONSTRUCAO EM NOSSA CIDADE. | 11/08/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0083/1998 | REQUER CONVOCACAO DE AUDIENCIA PUBLICA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES DA CERJ, COM RELACAO AOS SERVICOS PRESTADOS A POPULACAO. | 11/08/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1998 | CONVIDA O COMANDANTE DO 25. BPM DE CABO FRIO, TEN. CEL. GILSON DA COSTA, A COMPARECER A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PLANOS DE COMBATE A CRIMINALIDADE EM NOSSO MUNICIPIO. | 10/08/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA FONTE DE LUZ. | 10/08/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0081/1998 | CONVIDA O SR. LAMIR DE CASTRO PAES, DIRETOR-PRESIDENTE DA PROLAGOS A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROJETOS DE MELHORIA DO ATENDIMENTO A POPULACAO. | 06/08/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0080/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELERJ, SENHOR MARCOS ANTONIO PEREIRA, A IMPLANTACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO, NA RUA GOIAS N. 255, NO BAIRRO QUINA, CABO FRIO-RJ. | 05/08/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0079/1998 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 02998, ORIUNDO DA M.E. N. 00298. | 28/07/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1998 | DISPOE SOBRE CONVENIO PARA A OPERACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE DISPOSICAO DE LIXO URBANO EM ATERRO SANITARIO. | 27/07/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1998 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER ENDOSSO AO FUNCIONARIO DO QUADRO PERMANENTE OU ESTAVEL. | 09/07/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1998 | DISPOE SOBRE DEPOSITO DE SALARIO DO FUNCIONARIO E SERVIDOR MUNICIPAL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | 09/07/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1998 | DISPOE SOBRE PROIBICAO DE CONCESSAO E RENOVACAO DE ALVARA A EMPRESAS DE COBRANCAS DE DIVIDAS PESSOAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/07/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0078/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA VIA LAGOS, SOLICITANDO DADOS ESTATISTICOS SOBRE A OCORRENCIA DE ACIDENTES NA RJ 140. | 30/06/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0077/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMANDO DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL, SOLICITANDO DADOS ESTATISTICOS SOBRE OCORRENCIA DE ACIDENTES NA RJ 140. | 30/06/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0076/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 03298. | 30/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0075/1998 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01198. | 30/06/1998 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0074/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02298. | 30/06/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0073/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00898. | 30/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 30/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1998 | FICA A CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADA A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PESSOAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXPECIONAL INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO | 30/06/1998 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CEB- CENTRO EXCURSIONISTA BRASILEIRO | 30/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0072/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01598 E EMENDAS APROVADAS. | 29/06/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0071/1998 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01098. | 25/06/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0070/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO STUDIO FAMA, POR OCASIAO DOS SEUS ONZE ANOS DE ATIVIDADE NO MUNICIPIO. | 25/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1998 | INSTITUI O FORUM LEGISLATIVO SOBRE GESTAO MUNICIPAL DE SAUDE, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/06/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0069/1998 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 01298. | 18/06/1998 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0068/1998 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 030/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0067/1998 | REQUER URGENCIA APRA A EMENDA ADITIVA 029/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0066/1998 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 028/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0065/1998 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 027/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0064/1998 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 026/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0063/1998 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 025/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0062/1998 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA O12/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0061/1998 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 009/98 (RETIRADO) | 18/06/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0059/1998 | REQUER AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMACOES QUANTO AO NUMERO DE LEITOS CREDENCIADOS POR ESPECIALIDADE E ESTATISTICA DA MEDIA DE LEITOS UTILIZADOS JUNTO AOS CREDENCIADOS.NOSOCOMIOS | 16/06/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0058/1998 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, INFORMACOES QUANTO A DEMOLICAO DO ANTIGO PREDIO LOCALIZADO A AVENIDA ASSUNCAO, CENTRO, CABO FRIO. | 15/06/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0025/1998 | DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS PUBLICOS EM AGENCIAS BANCARIAS E LOJAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0024/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE MANOEL MENDES DE SOUZA, RUA NO BAIRRO GUARANI. | 12/06/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 10/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.. | 10/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO II. | 10/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. | 10/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS. | 10/06/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0104/1998 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RECLASSIFICACAO FUNCIONAL COM ENQUADRAMENTO PARA TECNICO DE MASSAGEM AS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO CENTRO DE REABILITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 09/06/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO III - DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTOS, DO PROJETO DE LEI N. 01598. | 09/06/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 09/06/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1998 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AO NUMERO DE AIH, NUMERO DE LEITOS CREDENCIADOS E ESTATISTICA DOS ULTIMOS SEIS MESES. | 06/06/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS - ITEM V. | 05/06/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS - ITEM V. | 05/06/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0023/1998 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE BANCOS OU OUTRO MOVEL ADEQUADO E BANHEIRO NAS AGENCIAS DA REDE BANCARIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/06/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - ITEM I. | 03/06/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0057/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A SENHORA MARTH RIBEIRO FRESCHI PELO SEU GRANDE DESEMPENHO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO E ACAO SOCIAL. | 02/06/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - ITEM V. | 02/06/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 10, INCISO III DO PROJETO DE LEI Nº 015/98. | 02/06/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0056/1998 | CONVIDA O SR. JOSE RENATO GUIMARAES DE OLIVEIRA PARA ESCLARECER SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO, CRIADO PELO GOVERNO MUNICIPAL. | 29/05/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0022/1998 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - ITEM V. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS - ITEM V. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 29/05/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01598 - ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS | 29/05/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0103/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA PROJETADA - JARDIM ESPERANCA. | 28/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0055/1998 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 01298. | 28/05/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0054/1998 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI N. 01098, NAS COMISSOES TENICAS PERTINENTES A MATERIA. | 28/05/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0053/1998 | SOLICITA AO ILM. SR. DANILO LOBO, MD. PRESIDENTE DA TELERJ, A IMPLANTACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA SARGENTO PAULO FIGUEIREDO, EM FRENTE A MERCEARIA DO VOVO , NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - CABO FRIO. | 28/05/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0021/1998 | DENOMINA-SE JO FIGUEIREDO, RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/05/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1998 | DISPOE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA EM ESPACOS, MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS URBANOS, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/05/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ABILIO GONCALVES PEREIRA, RUA NO BAIRRO PERO - 1. DISTRITO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/05/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1998 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ERALDINO DE OLIVEIRA,RUA NO BAIRRO PERO - 1. DISTRITO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/05/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01598 - ANEXO II - SAUDE. | 28/05/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 28/05/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 28/05/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 28/05/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 27/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 27/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98. | 27/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98. | 27/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98. | 27/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0051/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO JORNAL DA REGIAO, PELA COMEMORACAO DE 36 ANOS DE FUNDACAO. | 25/05/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98. | 21/05/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO II - SANEAMENTO - DO PROJETO DE LEI Nº 015/98. | 21/05/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0050/1998 | SOLICITA AO ILM. SR. GERENTE DA TELERJ, A INSTALACAO DE UM ORELHAO, NA RUA CURITIBA ESQUINA COM A RUA HORIZONTE EM FRENTE AO CONDOMINIO DANUBIO, NO BAIRRO PALMEIRAS. | 20/05/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0102/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTACAO DO MANILHAMENTO E DA PAVIMENTACAO DA RUA CARLOS MENDES BAIRRO JARDIM CAICARA - CABO FRIO. | 19/05/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0017/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PASTOR ENOCH ALBERTO SILVA A PRACA EM CONSTRUCAO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/05/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LAFAYETTE CARDOSO FILHO, RUA DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 18/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0101/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO NA TRAVESSA ROMARIO GOMES, NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK. | 14/05/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0049/1998 | ADIAMENTO DE APRECIACAO - PRE N. 00998 | 14/05/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1998 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO,REFERENTE AO EXERCICIO DE 1992 | 14/05/1998 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0048/1998 | CONVIDA O SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO, DR. CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES, A COMPARECER A ESTA CASA PARA PRESTAR INFORMACOES SOBRE OS PROJETOS QUE A SECRETARIA VEM DESENVOLVENDO PARA AQUECER A ECONOMIA DO NOSSO MUNICIPIO. | 12/05/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021,022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032; EMENDA SUBSTITUTIVA 001). | 12/05/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0014/1998 | DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO DE AFERICAO AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA. | 12/05/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PRACA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, AO LADO DO D.P.O. E INDICA O NOME DO PASTOR ENOCH ALBERTO SILVA PARA A MENCIONADA PRACA. | 11/05/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0047/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA ISMAR GOMES, N. 13, EM FRENTE AO PORTAO DA COORDENADORIA DA REGIAO LITORANEA, CENTRO. | 11/05/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CEB-CENTRO EXCURSIONISTA BRASILEIRO. | 11/05/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0046/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. PRESIDENTE DA CEDAE, DR. JOSE MAURICIO NOLASCO, SOLICITANDO INSTALACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO JACARE, 1. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/05/1998 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0045/1998 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00598. | 08/05/1998 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0044/1998 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE PROVIDENCIAS A ANEEL QUANTO A CERJ. | 07/05/1998 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0043/1998 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00498. | 05/05/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUCAO N. 00798. | 05/05/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0099/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE TRES LUMINARIAS NA RUA ROTARY CLUB, BAIRRO BRAGA. | 04/05/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1998 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE, POR OCASIAO DO 21. ANIVERSARIO. | 30/04/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0041/1998 | SOLICITA AO DIRETOR DO DETRAN EM CABO FRIO, INFORMACOES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE PRATICA DE DIRECAO SER SOMENTE ATRAVES DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DE AUTO-ESCOLAS. | 30/04/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0013/1998 | DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 0139/83 DE 30/08/83 QUE DENOMINA PRAÇA PASTOR ENOCH. | 30/04/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1998 | DISPOE SOBRE CRIAÇAO E REMANEJAMENTO DE FUNÇAO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSAO,EOUTRAS PROVIDENCIAS | 30/04/1998 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0040/1998 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00398. | 29/04/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0039/1998 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00798. | 29/04/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0038/1998 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE RESOLUCAO N. 03398. | 29/04/1998 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0098/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NO ANGELIM, ARACA, ESTRADA DO SITIO CECILIA. | 28/04/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0037/1998 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. MINISTRO DA EDUCACAO, PAULO RENATO SOUZA, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA, DO RESULTADO QUE AVALIOU AS UNIVERSIDADES NO BRASIL. | 28/04/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0036/1998 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR. ORIOVALDO MACEDO SAMPAIO VAVADINHO, PELO DIA DO TRABALHO. | 28/04/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0012/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA CIDADE DE SANTA HELENA NA ILHA DA CONCEICAO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. (ANEXO VETO INTEGRAL Nº 001/1998). | 28/04/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1998 | DISPOE SOBRE CRIACAO E REMANEJAMENTO DE FUNCAO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSAO, E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/04/1998 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0097/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA ALZIRO RAMALHO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA EM CABO FRIO. | 27/04/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0011/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VITORIA COSTA DOS SANTOS,RUA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA | 27/04/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0035/1998 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04097. | 23/04/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0034/1998 | REQUER SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CABO FRIO, PELO SEU 36. ANIVERSARIO. | 22/04/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0033/1998 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00698. | 16/04/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS, NA PESSOA DO JORNALISTA MOACYR CABRAL, POR COMPLETAR OITO ANOS DE CIRCULACAO EM NOSSA CIDADE. | 16/04/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1998 | DISPOE SOBRE DISPOSITIVOS PARA PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOMUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/04/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1998 | INSTITUI O PAJUC - PROGRAMA DE ASSISTENCIA JURIDICA AO CONSUMIDOR, NO AMBITO DA COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0096/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BRAGA. | 15/04/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO PARA A RUA TANCREDO NEVES, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 15/04/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO, PARA A RUA SAO JORGE, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 15/04/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0093/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO E INSTALACAO DE UM POSTO MEDICO NA COMUNIDADE DE PIACAVA, NO BAIRRO PERO, COM CAPACIDADE PARA ATENDER A 2.000 DOIS MIL PACIENTES, COM ASSISTENCIA MEDICA 24 HORAS. | 15/04/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ALZIRA MACHADO, PORTO DO CARRO. | 15/04/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0010/1998 | DISPOE SOBRE CONDICOES PARA REVITALIZACAO DOS CINEMAS, TEATROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/04/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0031/1998 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES DETALHADAS SOBRE AS RAZOES DO FECHAMENTO DO CURSO MUNICIPAL DE ENFERMAGEM. | 14/04/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0009/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PEDRO ALVES CATARINA RUA NO LOT. PARQUE ELDORADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 14/04/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0008/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE MARIO TINTUREIRO, RUA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 07/04/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0091/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LOCALIDADE DO PACHECO - ESTRADA DO ARACA. | 02/04/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0030/1998 | SOLICITA AO ILM. SR. DANILO LOBO MD. PRESIDENTE DA TELERJ, IMPLANTACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DIMAS TEIXEIRA EM FRENTE AO BAR DO SR. ANTONIO, NO LUGAR DENOMINADO VILA DO AR, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, CABO FRIO. | 02/04/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0029/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE O FUNCIONAMENTO DA CAIXA DAGUA LOCALIZADA NO MORRO DO LIMAO - MURO DE PEDRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 02/04/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1998 | ALTERA O ARTIGO 21 DA RESOLUCAO N. 44595 REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSAO PERMANENTE DO EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. | 02/04/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0028/1998 | SOLICITA AO ILM. SR. DANILO LOBO, MD. PRESIDENTE DA TELERJ, IMPLANTACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DIMAS TEIXEIRA, EM FRENTE AO MERCADINHO RAIZ DE DAVI, NO LUGAR DENOMINADO MURO DE PEDRA, NO JARDIM ESPERANCA, CABO FRIO. | 31/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM RECURSOS PARA A PRATICA DE ESPORTES E LAZER, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, RECANTO DAS DUNAS. | 30/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0089/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE NO LOTEAMENTO MARIA DARIA SALDANHA, NO BAIRRO TANGARA. | 30/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0088/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO E CALCAMENTO NAS RUAS ALMEIDA GARRET, TOMAZ GONZAGA, ALEXANDRE HERCULANO E LUIS DE CAMOES NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 23/03/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0087/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO NA RUA NICOLAS ASLAN, BAIRRO BRAGA. | 23/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0027/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR.DR. JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA, PELA GARRA COMO ATUA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 23/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0026/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA AV. BARRACUDAS, N. 10, EM FRENTE A PADARIA DELICIA DE PAO, DE PROPRIEDADE DO SR. JAFE DE CERQUEIRA COELHO JUNIOR - BAIRRO PERO. | 23/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0025/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE EXTENSAO DA REDE DE AGUA ATE O FINAL DA RUA ABILIO GOMES PEREIRA - CAJUEIRO - BAIRRO PERO. | 23/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0086/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PANAMA ESQUINA COM RUA OSALDO RODRIGUES NO BAIRRO CELULA MARTER. | 20/03/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0085/1998 | DISPOE SOBRE SOLICITACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTACAO DE FACULDADE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1998 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NO CAPITULO I, DO TITULO VII, DO REGIMENTO INTERNO. | 20/03/1998 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0084/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO DA AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA E A EXECUCAO DE CICLOVIA, LIGANDO OS BAIRROS JARDIM ESPERANCA, PORTO DO CARRO E JACARE A SEDE DO MUNICIPIO. | 18/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0083/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA - PORTO DO CARRO. | 18/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 18/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE CORRECAO NO ASFALTO DA RUA RAMIRO MOTA, EM PORTO DO CARRO. | 18/03/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0024/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR. VALDEMIR DA SILVA MENDES PELO EXCELENTE TRABALHO FEITO A FRENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO. | 18/03/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1998 | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES NAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS ORIUNDAS DE FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL DO PROGRAMA DA CASA PRÓPRIA. | 18/03/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0023/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A IGREJA N.S.DA ASSUMPCAO, NA PESSOA DO PADRE JOAO LUIZ FRANCO ASSUMPCAO, PELO LANCAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA MATRIZ AUXILIAR DE N.S. DA ASSUMPCAO. | 17/03/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0022/1998 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS A SENHORA HELLE-NICE MARQUES EL BAINY, POR SEU DESEMPENHO NA MUSICA. | 17/03/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0080/1998 | SOLICITA AO EXM.. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM PORTICO MONUMENAL, EM FORMA DE MOINHO DE VENTO NA ENTRADA DA CIDADE. | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0079/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DO TRANSPORTE MARITIMO AOS BAIRROS OGIVA, PASSAGEM E CANAIS SECUNDARIOS. | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0078/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXEQUIBILIDADE DA CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA PRACA JORNALISTA FERNANDO RANGEL NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0077/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA COBERTURA E REFORMA NO GINASIO DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE. | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0021/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA DURVAL SILVA, N. 30 EM FRENTE AO COMERCIO DO SR. CARLOS FERREIRA PATROCINIO - BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0020/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA HUMBERTO CAMPOS, NO BAIRRO TANGARA | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0019/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARA. | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0018/1998 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA DO CAJUEIRO, N. 26 NO BAIRRO DO PERO. | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0017/1998 | SOLICITA A TELERJ A COLOCACAO DE ORELHAO NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO JARDIM PERO | 16/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0016/1998 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 00598. | 12/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0076/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ARQUELICIO BALIZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 11/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0075/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA CANAVERAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 11/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BOCA DO MATO - PORTO DO CARRO. | 11/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA BELO HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 11/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 11/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO E ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO OGIVA A PRAIA DO PERO. | 11/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0070/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE UM SEMAFORO NA RUA NILO JOSE DA SILVA EM FRENTE AO CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS. | 11/03/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0069/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA PUBLICA NO BAIRRO DO TANGARA. | 10/03/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0015/1998 | REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ SOLICITANDO A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO FINAL DA RUA DO FORNO, EM JARDIM ESPERANCA. | 10/03/1998 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0068/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE BANHEIROS PUBLICOS NA PRACA ALFREDO CASTRO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 09/03/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0067/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA RUBEM RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 09/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 09/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA ARACI RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 09/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ESTOCOLMO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 09/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA VISTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 09/03/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 09/03/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1998 | DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DE CARGO EM COMISSAO, FUNCAO GRATIFICADA, ASSESSORAMENTO SUPERIOR AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/03/1998 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0062/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE CURSO DE 1. GRAU 5 A 8 SERIE NO COLEGIO MUNICIPALIZADO TEIXEIRA E SOUZA, EM PORTO DO CARRO. | 06/03/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0006/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA DOS GOLFINHOS,RUA NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ABERTURA DE PASSAGEM PARA CADEIRAS DE RODAS E CARRINHOS DE BEBES, EM FRENTE AO NIGTH CLUB E EM FRENTE AO COLEGIO 31 DE MARCO. | 05/03/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0052/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE PASSARELA SOBRE A AVENIDA AMERICA CENTRAL. | 05/03/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0014/1998 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS A MUNICIPALIDADE E A SITUACAO DAS MESMAS QUANTO AO ISS. | 05/03/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0013/1998 | SOLICITA AO GERENTE DA TELERJ, DR. JOSE RUBENS MACHADO PINTO, UM TELEFONE PUBLICO ORELHAO, PARA A RUA DO FORNO EM JARDIM ESPERANCA, AO LADO DA PADARIA PAO NOSSO. | 04/03/1998 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0012/1998 | SOLICITA AO GERENTE DA TELERJ, DR. JOSE RUBENS MACHADO PINTO, UM TELEFONE PUBLICO, TIPO ORELHAO PARA A RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, N. 28, EM JARDIM ESPERANCA. | 04/03/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0011/1998 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ROBSON CARVALHO DE AZEVEDO POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 28 DE FEVEREIRO PROXIMO PASSADO. | 04/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1998 | INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO AS EMPRESAS CERJ, TELERJ, CEDAE E CORREIOS, RELACAO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ACOMPANHADA DE PLANTA PARA MELHOR LOCALIZACAO. | 03/03/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0010/1998 | REQUER INFORMACOES AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO AOS TRIBUTOS ARRECADADOS EM VIRTUDE DO NOVO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. | 03/03/1998 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0059/1998 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA LOCALIDADE DE VENDA DO MATO NO ANGELIM - ARACA. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0058/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPALA EXTENSAO DA REDE ELETRICA NA ESTRADA DO TAMBOR, ANGELIM-ARACA. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0057/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA SEM SAIDA, DENOMINADA VENEZIA MARIA CORDEIRO, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE EM FRENTE A PRACA OSALDO RODRIGUES. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0056/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDNCIAS JUNTO AO ORGAO COMPETENTE PARA A CONSTRUCAO DE PRACA ESPORTIVA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0055/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A CERJ A COLOCACAO DE LUMINARIAS NA RUA PIRACICABA - BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0054/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA ALEGRIA DO BOI, NO BAIRRO SAO JACINTO - CAMPOS NOVOS. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0053/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, DEMARCACAO DO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO LOCALIZADO NO MORRO DO MICO NO BAIRRO PORTO DO CARRO, CONSTANTE NA LEI N. 229 DE 20 DE MARCO DE 1984. | 02/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE MANILHAMENTO NAS RUAS 7 E C, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0022/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA 6 E TRAVESSA 6, NO PARQUE ELDORADO II, JARDIM ESPERANCA. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0021/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DOACAO DE UMA AREA PARA A CONSTRUCAO DA SEDE DA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL CORREA. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0020/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DAS RUAS 16, 17, B E E NO PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0019/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SE PROCEDA A PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E DRENAGEM DO ACESSO PARA O ANTIGO HOTEL LIDO PRAIA DO LIDO E CERCANIAS. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0018/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATERRO NA LAGOA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CARLOS GOMES E A RUA CARLOS GOMES, AMBAS COM A MESMA DENOMINACAO, PROXIMO AO N. 50, NO BAIRRO TANGARA. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0017/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA GERAL NAS INSTALACOES DA SAUDE MENTAL DE CABO FRIO. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0016/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANCA E SINALIZACAO PROXIMA AS ESCOLAS. | 02/03/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0009/1998 | SOLICITA AO GERENTE DA TELERJ, DR. JOSE RUBENS MACHADO PINTO, UM ORELHAO PARA A RUA ANTONIO LUIZ DA FONSECA, AO LADO DO N. 84, EM PORTO DO CARRO. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0008/1998 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE, SR. ALDOIR MELQUIADES, EXTENSAO DE REDE DE AGUA PARA AS RUAS AMAZONAS, PIRACICABA, CRATO E FINAL DA AV. VICTOR ROCHA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 02/03/1998 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0007/1998 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA GOVERNADOR VALLADARES, N. 763, BAIRRO GUARANI. | 02/03/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1998 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 122 DA LOM. | 02/03/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO E MANILHAMENTO DA RUA L, TRECHO COMPRRENDIDO ENTRE O DPO E O COLEGIO MUNICIPAL AMELIA FERREIRA, UNAMAR. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0050/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DOS CURSOS DE 5 A 8 SERIE BAIRRO UNAMAR. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0049/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ARBORIZACAO COM CALCADAO E BANCOS NA ORLA MARITIMA DO BAIRRO UNAMAR. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0048/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO BAIRRO UNAMAR. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0047/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO CONSTRUCAO DE UM POSTO MEDICO NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0046/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COBERTURA COM GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO UNAMAR. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0045/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUIOSQUES NA ORLA MARITIMA, PARA OS PROPRIETARIOS DE BARRACAS JA EXISTENTES, NA PRAIA DE UNAMAR. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0044/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ARBORIZACAO E CONSTRUCAO DE CALCADAS AO REDOR DO COLEGIO 31 DE MARCO. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0043/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0042/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRACA DO JARDIM NAUTILLUS AO LADO DA ESCOLA THEMIRA PALMER NO JARDIM NAUTILLUS. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0041/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA COMUNITARIA NO BAIRRO TANGARA. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0040/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TROCA DE LAMPADAS EM TODO O BAIRRO GUARANI. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0039/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA VISCONDE DE CAIRU. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0038/1998 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE SEMAFORO NA AVENIDA AMERICA CENTRAL NAS PROXIMIDADES DO NIGTH CLUB. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0037/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA DA CONSPIRACAO COM TROCA DE MANILHAS. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0036/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA VISCONDE DE OURO PRETO. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0035/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA NA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BAIRRO GUARANI. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0034/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA LUIZ LINDEMBERG. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0033/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, TROCA DE MANILHAS E CALCAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0032/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REVISAO NO MANILHAMENTO PARALELO A AV. AMEICA CENTRAL. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0031/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DAS CALCADAS DA RUA TOME DE SOUZA E TROCA DE MANILHAMENTOS. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0030/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA RUA PRACA ALMIRANTE TAMANDARE. | 27/02/1998 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0015/1998 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE REPLICA DA ANTIGA BANCA DE PEIXES. | 27/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0014/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DO MERCADO DO PEIXE, AO LADO DA BRASFISH, COM CALCAMENTO DA AREA, SANEAMENTO E PROJETO PAISAGISTICO COM ESTACIONAMENTO. | 27/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0013/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE PRACA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO TANGARA. | 27/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0012/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE PRACA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 27/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0011/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER, COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 27/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0029/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE PLACAS DE SINALIZACAO NA CURVA DA AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA, ENTRE O ANTIGO ARMAZEM DE DAMIAO COSTA E A COTTAGE, EM PORTO DO CARRO, ESTABELECENDO A KILOMETRAGEM PERMITIDA. | 26/02/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO RAINHA DA SUCATA, EM PORTO DO CARRO. | 26/02/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 26/02/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1998 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE INCLUINDO NO PROJETO, VOLEI, BASQUETE, FUTSAL E REFLETORES. | 26/02/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALACAO DE TRES POSTOS DE MONITORAMENTO NAS AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL DE MORRO DO MICO, MORRO DO TELEGRAFO E MORRO DA PIACAVA. | 26/02/1998 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1998 | DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO, O ESPACO CULTURAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 26/02/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0024/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, OBRAS DE ALARGAMENTO DA PONTE EXISTENTE NA AV. ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO E, INCLUINDO COLOCACAO DE PLACAS DE SINALIZACAO INDICANDO A KILOMETRAGEM PERMITIDO. | 20/02/1998 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO JACARE. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0009/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE QUADRA POLIVALENTE PARA A COMUNIDADE DO PERO. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0008/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM MUSEU HISTORICO MUNICIPAL. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0007/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE GUARITAS PADRONIZADAS, COM BANCOS, NAS PARADAS DE ONIBUS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0006/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA PUBLICA, NO BAIRRO JACARE. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0005/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA PUBLICA NO BAIRRO DO PERO. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0005/1998 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. | 20/02/1998 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0004/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EXECUCAO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO DO JACARE. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0003/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 1. GRAU NO BAIRRO PERO. | 20/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A OFICINA DO AMOR,COM SEDE A RUA FAGUNDES VARELA,594,SAO CRISTOVAO,CABO FRIO,RJ | 19/02/1998 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0006/1998 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04697. | 19/02/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0005/1998 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00897. | 19/02/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0004/1998 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA A PRIMEIRA VOTACAO DA EMENDA SUPRESSIVA N. 00198. | 19/02/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0003/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO PROCESSO QUE ORIGINOU A LICENCA DE CONSTRUCAO DE 200 CASAS NA RESERVA ECOLOGICA MUNICIPAL DE MORRO DO MICO, EM PORTO DO CARRO, CABO FRIO. | 19/02/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0003/1998 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NO TEXTO DO ARTIGO 90 NO PARAGRAFO 1. E ARTIGO 91, NOS ITENS I E II DA LEI N. 380, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1981. | 17/02/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0002/1998 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE UM SEMAFORO NA AV. LECY GOMES DA COSTA ESQUINA COM A AV. AMERICA CENTRAL EM FRENTE AO NIGTH CLUB. | 16/02/1998 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0002/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. MARCELO NUNES ALENCAR INFORMACOES QUANTO A SITUACAO DE DEBITOS DE CONSUMIDORES JUNTO A CEDAE. | 16/02/1998 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0001/1998 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA RAMPA DE ACESSO A PRAIA DO FORTE, PROXIMO A RUA FRANCISCO MENDES. | 16/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0001/1998 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA ESTRADA DE BUZIOS, 110, EM FRENTE A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 16/02/1998 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0004/1998 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 13/02/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1998 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 13/02/1998 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE MANOEL MEIRELLES, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/02/1998 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1998 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE SARGENTO PAULO FIGUEIREDO,RUA NONO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/02/1998 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1988 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 3. E 4. DO PROJETO DE LEI N. 00288. | 05/02/1998 | |
| REQUERIMENTO: 0186/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03997. | 11/12/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0185/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 07697, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 03097. | 11/12/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0184/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 05597. | 11/12/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0183/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 05097. | 11/12/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0182/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01697. | 11/12/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0181/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE DIREITOS HUMANOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03997. | 11/12/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0180/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSASO UNICA NAS COMISSOES DE EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL. | 11/12/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0179/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 07497. | 11/12/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0178/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 07397. | 11/12/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0177/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 01897. | 11/12/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0176/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 07197. | 11/12/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0175/1997 | REQUER MOCAO DE CONGRATULACOES AO PROJETO ALFABETIZAR E CONSTRUIR, POR OCASIAO DA FORMATURA DE ALUNOS NO ANO DE 1997. | 11/12/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0075/1997 | INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0074/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇAO PUBLICA UM IMOVEL SITUADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, SAO CRISTOVAO. | 11/12/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1997 | CONCEDE PENSAO VITALICIA AO MAESTRO JESSÉ CORREA DE MENEZES. | 11/12/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1997 | FICAM CONVOCADA A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS A CADA ANO,NO DIA DEZ DE DEZEMBRO,"DIA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS" | 11/12/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CABO FRIO,SAO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA | 11/12/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 066/97. | 10/12/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0229/1997 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, ESTUDOS DE VIABILIDADE E POSTERIOR CONSTRUCAO DE GARAGENS SUBTERRANEAS EM LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO DE VEICULOS AUTOMOTORIZADOS. | 09/12/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0174/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS PARA A FAMILIA RIBAS NAS PESSOAS DE MARIA FRANCISCA RIBAS, VITOR RIBAS, VALERIO RIBAS E PLINIO RIBAS PELAS PERFORMANCES NO MUNDO DOS ESPORTES, ENGRANDECENDO CABO FRIO NO BRASIL E EXTERIOR. | 09/12/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0072/1997 | DISPOE SOBRE NORMAS E DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A CONCESSAO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/12/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0071/1997 | FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPOAL DE CABO FRIO, OS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE E DE PROFESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGOGICO. | 09/12/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0070/1997 | DISPOE SOBRE ALIENAÇAO DE AÇOES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0173/1997 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 06597. | 04/12/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0172/1997 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE COSP E CRF PARA O PROJETO DE LEI N. 06397. | 04/12/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0171/1997 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00797. | 04/12/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1997 | REQUER CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL. | 04/12/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1997 | REQUEREM CONSTITUIÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ELABORAÇAO DO PLANO DE MANEJO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO ARRAIAL DO CABO | 04/12/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0170/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADO EM UNAMAR. | 03/12/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/12/1997 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0228/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, CONTINUIDADE DA OBRA DE URBANIZACAO E PROTECAO AMBIENTAL AS MARGENS DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS ATE SEU FINAL NA DIVISA DO MUNICIPIO. | 02/12/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0169/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS A ESPROF-1 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE FUTEBOL. | 02/12/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0068/1997 | DISPOE SOBRE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL E PARCELAMENTO DE CONTAS DE USUARIOS QUE SE ENCONTRAM EM DÉBITO COM A CIA, DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ.. | 02/12/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0067/1997 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/12/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1997 | ESTABELECE A SEMANA DA BIBLIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 018/97). | 28/11/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0227/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE BUZIOS, EM FRENTE AO FUTURO SHOPPING NO JARDIM ESPERANCA, CABO FRIO, RJ. | 27/11/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0065/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO TRIBUTARIA LEI N. 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 007/97) | 27/11/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0064/1997 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O PERIODO DE 1998 A 2001. | 27/11/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0226/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDNCIAS NO SENTIDO DE DAR INFRA-ESTRUTURA A ESTRADA DO PERO SANEAMENTO BASICO, ASFALTAMENTO E ARBORIZACAO. | 25/11/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0225/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, NO BAIRRO DO PERO. | 25/11/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0168/1997 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04797. | 25/11/1997 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0167/1997 | REQUER INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA VITORIA, NO BAIRRO PALMEIRAS, EM FRENTE AO CAMOR - CASA DOS MORADORES DE RUA. | 25/11/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1997 | DISPOE SOBRE NORMAS PARA SUBSTITUICAO DE SERVIDOR QUE EXERCA FUNCAO GRATIFICADA. | 25/11/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1997 | DISPOE SOBRE NORMAS PARA SUBSTITUIÇAO DE SERVIDOR QUE EXERÇA FUNÇAO GRATIFICADA | 25/11/1997 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0166/1997 | REQUER A AUTO VIACAO SALINEIRA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O SERVICO DE ATENDIMENTO AOS USUARIOS QUE SE ENCONTRAM NO LARGO DE SANTO ANTONIO QUANDO DA ESPERA DE CONDUCAO. | 24/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0165/1997 | REQUER AO CHEFE DA AGENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, EM CABO FRIO, A CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ENTREGA DE CORRESPONDENCIA NO BAIRRO DO FOGUETE. | 24/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0063/1997 | FICA PROIBIDO O TRANSITO E PERMANENCIA DE CAES NAS PRAIAS OCEANICAS E DE LAGOAS NO MUNICIPIO, NO PERIODO DE 6 AS 20 HORAS. | 24/11/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0062/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, O SERVICO SOCIAL ESCOLAR A SER INSTITUIDO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL. | 24/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1997 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1989. | 24/11/1997 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0164/1997 | CONVIDA O SENHOR DR. MARCO ANTONIO COUTO, MD. DIRETOR TECNICO DO HOSPITAL SANTA IZABEL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO NESTA CASA LEGISLATIVA QUANTO A NOTICIA CORRENTE NA CIDADE DO FECHAMENTO DA MATERNIDADE DAQUELA INSTITUICAO. | 19/11/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0224/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL AMPLIACAO DO COLEGIO AMELIA FERREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA EM UNAMAR. | 18/11/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0163/1997 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SR. ROBERTO DIAS FRAGA, ESTUDOS E POSTERIOR INSTALACAO DE UM POSTO DA AGENCIA NA COMUNIDADE DE VILA DO SOL. | 18/11/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0162/1997 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO IASERJ, INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DA INSTITUIÇÃO EM CABO FRIO. | 18/11/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0223/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE DAR ESTRUTURA BASICA: SANEAMENTO, CALCAMENTO E ARBORIZACAO A RUA OMAR FONTOURA E RUA DA LUZ, NO BAIRRO DO BRAGA. | 17/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0161/1997 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS QUE ORGANIZE E ESTRUTURE OS SERVICOS PRESTADOS PELOS CARROCEIROS A COMUNIDADE DO MUNICIPIO. | 17/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0160/1997 | REQUER INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO ORELHAO NA RUA GOVERNADOR VALADARES 753, EM FRENTE AO BAR DO SR. JOAO. | 17/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0159/1997 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 06197 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02197. | 11/11/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0158/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS AO ESCRITOR CABOFRIENSE DR. OCTAVIO MAGALHAES DO VABO, NASCIDO NA SALINA VIVEIROS, EM CABO FRIO, PELA PUBLICACAO DO LIVRO RABISCOS LITERARIOS EM PROSA E VERSO. | 11/11/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0157/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DOS BALANCETES REFERENTES AOS MESES DE JULHO A OUTUBRO DO ANO EM CURSO. | 11/11/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0156/1997 | REQUER AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O FECHAMENTO DA PRIMEIRA ENTRADA DA RUA JORGE VEIGA PARA A RUA JOSE RODRIGUES POVOAS, COMO TAMBEM A PROIBICAO DE ESTACIONAMENTO DO LADO DIREITO DA RUA JOSE RODRIGUES POVOAS, NO BAIRRO DA GAMBOA. | 10/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0155/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS AO TENENTE CORONEL DA PM E SUB CMT LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO. | 10/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0153/1997 | CONVIDA O SENHOR ILFRIED RAMMLEE, DIRETOR EXECUTIVO DA PRO-LAGOS A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, ACOMPANHADO DE INTERPRETE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMPRESA. | 10/11/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0154/1997 | REQUER INFORMACOES AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REGULAR COBRANCA DA TAXA DE LICENCA PARA USO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO E EFETIVO PAGAMENTO POR PARTE DA CERJ, TELERJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E EMPRESAS DE TVS A CABO. | 07/11/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0152/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS E POSTERIOR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TELEFONIA COMUNITARIA ATRAVES DE EXTENSAO DE CABOS E O RESPECTIVO TELEFONE PARA A COMUNIDADE DA VILA DO SOL. | 07/11/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0222/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTERACAO NO TRANSITO NO PERIMETRO ENTRE A AV. JULIA KUBISTCHECK COM A RUA PANTANAL E AV. JULIA KUBISTCHECK COM A PRACA DO ITAJURU. | 05/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0151/1997 | SOLICITA A TELERJ A COLOCACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIOORELHAO NA AV. AMERICA CENTRAL EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, PRAIA DO SIQUEIRA. | 05/11/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0221/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE SEMAFORO EM FRENTE AO PREDIO DO CINEMA, NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, NA ENTRADA DA PRACA PORTO ROCHA. | 04/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0220/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE URBANIZAR A RUA SAO LUIZ, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA COM CALÇAMENTO, ARBONIZAÇAO E SANEAMENTO BASICO. | 04/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0150/1997 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR DR. GUSTAVO KRAUSE, MINISTRO DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO INTERFERENCIA PARA UMA RAPIDA ELABORACAO DO PLANO DE UTILIZACAO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO ARRAIAL DO CABO. | 04/11/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0149/1997 | REQUER INFORMACOES AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EMISSAO DE LICENCA DE LOCALIZACAO DE LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS, CONSULTORIOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E PSICOLOGICOS, HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE, BANCOS DE SANGUE, AMBULATORIOS, PRONTO-SOCORROS E SERVICOS CORRELATOS. | 04/11/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0148/1997 | REQUER AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE A EMISSAO DE LICENCA DE LOCALIZACAO DA CERJ. | 04/11/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0219/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE MANILHAMENTO NA RUA ERICA RAMOS NO BAIRRO JACARE. | 03/11/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0218/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE MANILHAMENTO NA RUA SANTA RITA, BAIRRO JACARE. | 03/11/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0217/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE RECUPERACAO DO MANILHAMENTO NA RUA TRANQUILINO FELICIO NO BAIRRO JACARE. | 03/11/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0216/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE MANILHAMENTO NA RUA DO PARAISO NO BAIRRO JACARE. | 03/11/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0214/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CONCEDENDO PENSAO VITALICIA AO MAESTRO JESSE CORREA DE MENEZES. | 03/11/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0147/1997 | REQUER CONVOCACAO DO BIOLOGO EDUARDO PIMENTA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA. | 03/11/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0215/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU QUEBRA MOLAS NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO EM FRENTE AO COLEGIO ALITA DO VALE - BAIRRO GARGOA. | 31/10/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0213/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E MELHORIA NAS CONDICOES GERAIS DE SANEAMENTO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO FAVELA DO LIDO. | 30/10/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0146/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04597. | 30/10/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0059/1997 | DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FISICOS DE USUFRUIR DE SERVICOS ESSENCIAIS E PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1997 | FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA O GAPHIV - GRUPO DE APOIO A PORTADORES DO HIV-RENE PESSA. | 30/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1997 | FICA CONSIERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GAPHIV-GRUPO DE APOIO A PORTADORES DO HIV-RENE PESSA | 30/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICENZO SCUOTTO | 30/10/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MAGALHAES DA SILVA | 30/10/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0212/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO NO BAIRRO GUARANY. | 29/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0145/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS A CORPORACAO DO 25. BPM. | 29/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0144/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04397. | 29/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0143/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 4497. | 29/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0211/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE APARELHOS DE GINASTICA NA PRAIA ARTIFICIAL DO BAIRRO SAO BENTO. | 28/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0210/1997 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE REPLICA DA ANTIGA BANCA DE PEIXES. | 28/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0142/1997 | SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE A FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ. | 28/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0141/1997 | DISPOE SOBRE MOCAO DE APLAUSOS A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO POR TER ALCANCADO O 1. LUGAR NO XXII ENCONTRO DE BANDAS DE MUSICA CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 28/10/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0140/1997 | SOLICITA AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO ESTUDOS E POSTERIOR AUTORIZACAO PARA INSTALACAO DE UM NUCLEO DA POLICIA RODOVIARIA NA REGIAO DOS LAGOS. | 28/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1997 | INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA APRECIACAO, ESTUDOS E APRESENTACAO DE SUGESTOES EM FACE DAS DESATIVACOES DAS SALINAS DE CABO FRIO. | 28/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VINCENZO SCUOTTO. | 28/10/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA. | 28/10/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0138/1997 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 04197. | 23/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0137/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04297. | 23/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0136/1997 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04197. | 23/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IRANI DA SILVA REIS | 23/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO ST. ADAO DOS ANJOS | 23/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICTOR SASSO JUNIOR | 23/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RICARDO JOSÉ ROSA DA SILVA | 23/10/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO CÉSAR MOREIRA OLIVEIRA | 23/10/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO MANHAES CARDOSO | 23/10/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARALIS GLAUCO LAVOURA ALVARES | 23/10/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0057/1997 | DISPOE SOBRE TOMBAMENTO DO PREDIO SEDE DA ANTIGA FAZENDA VISTA ALEGRE,LOCALIZADOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO,1. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ.(PENDENTE) | 22/10/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0056/1997 | FICAM TOMBADOS O PRÉDIO QUE SERVIU DE ESTAÇAO DE EMBARQUE DE TREM E O RESPECTIVO TERRENO LOCALIZADOS NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. (PENDENTE) | 22/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IRANI DA SILVA REIS. | 22/10/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0055/1997 | FICA PROIBIDA A INSTALAÇAO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS EM UM RAIO DE 300 (TREZENTOS)METROS DE OUTRO JA EXISTENTE. | 21/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADAO DOS ANJOS. | 21/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICTOR SASSO JUNIOR. | 21/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1997 | CONFERE TITULODE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO LUIS FRANCO ASSUNÇAO | 21/10/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHORAMÉRICO FERREIRA DA SILVA | 21/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1997 | CONFERE TITULODE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AUGUSTO JOSÉ ARISTON | 21/10/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1997 | FICA CONVOCADA A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, A CADA ANO, NO DIA DEZ DE DEZEMBRO,DIA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS | 20/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RICARDO JOSE ROSA DA SILVA. | 20/10/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0209/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTABELECER A ORGANIZACAO E SUPERVISAO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE SAO PRATICADAS EM BAIRROS QUADRAS, CAMPOS ETC. DO MUNICIPIO. | 16/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0208/1997 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DA CARTILHA MUNICIPAL DE DIREITOS DO CIDADÃO. | 16/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0135/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 04397 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01897. | 16/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0054/1997 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE TAXA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE OBRAS E SERVICOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS | 16/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO CESAR MOREIRA OLIVEIRA. | 16/10/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO MANHAES CARDOSO. | 16/10/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1997 | CONFERE TITLO DE CIDADACABOFRIENSE A SENHORA ROSELY VILLAR RUAS | 16/10/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA | 16/10/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILBERTO LIRIO SANTANA | 16/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO ST. FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA | 16/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA | 16/10/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ RENATO GUIMARAES DE OLIVEIRA | 16/10/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO LUIS RIBEIRO BELLENY | 16/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR . MANOELAUGUSTO CARVALHO | 16/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO BUSCO DOS SANTOS | 16/10/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA | 16/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA | 16/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VITORIO NASCIMENTO SILVA | 16/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOACI DE FRITAS MOUZINHO | 16/10/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAIR GONÇALVES DOS SANTOS | 16/10/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLENE KURY FRNACISCO | 16/10/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CÉSIO DE SOUZA CAETANO ALVES | 16/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO JAYME BOENTE | 16/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA | 16/10/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0134/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 04497 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01797. | 15/10/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0207/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS E MANUTENCAO DOS REFLETORES INSTALADOS NA PRAIA ARTIFICIAL DO BAIRRO SAO BENTO. | 14/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0206/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXECUCAO DE OBRAS DE SANEAMENTO NA RUA DO POMAR, BAIRRO JACARE. | 14/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0204/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE POSTO DE SAUDE NO LOTEAMENTO MARIA DARIA SALDANHA, BAIRRO TANGARA. | 14/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0133/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER ANISTIA AOS DEBITOS ACUMULADOS NAS CONTAS DO USUARIOS DO SERVICO PRESTADO PELA CEDAE, CONSOANTE AS CONTAS DE AGUA. | 14/10/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0132/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR MARCELLO NUNES ALENCAR DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER ANISTIA AOS DEBITOS ACUMULADOS DOS USUARIOS DOS SERVICOS PRESTADOS PELA CERJ. | 14/10/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0131/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA HUMBERTO CAMPOS, NO BAIRRO TANGARA. | 14/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0130/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARA. | 14/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO LUIS FRANCO ASSUMPCAO. | 14/10/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMERICO FERREIRA DA SILVA. | 14/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1997 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1995. RESOLUÇÃO Nº 487/1997. | 14/10/1997 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0205/1997 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECADASTRAMENTO DE IMOVEIS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA PARA EFEITO DE IDENTIFICACAO NUMERICA. | 13/10/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0139/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05597. | 13/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0129/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS AOS MESTRES | 13/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0128/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, A ABERTUTURA DE RUAS EM TERRAS NAO ARENOSAS NO BAIRRO CAJUEIRO - PERO. | 13/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0127/1997 | REQUER, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, A INSTALACAO DE POSTOS DE COLETA DE SANGUE NO AMBITO DAS COMUNIDADES. | 13/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1997 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSAO NO CURRICULO ESCOLAR, O ESTUDO SOBRE DEPENDENCIA QUIMICA E SEUS EFEITOS NO USO DE DROGAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 13/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AUGUSTO JOSE ARISTON. | 13/10/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ROSELY VILLAR RUAS. | 13/10/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0126/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS A CORPORACAO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO. | 10/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0052/1997 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS, POSTOS DE DISTRIBUIÇAO, CAMINHOES DE VENDA A DOMICILIO DE BOTIJOES DE GAS ENGARRAFADO DE MANTEREM BALANÇA APROPRIADA PARA PESAGEM DE SEUS PRODUTOS NO MOMENTO DA COMPRA PELO USUARIO. | 10/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0203/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO DE TODOS OS BENS IMOVEIS, DESTACANDO -SE OS TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0125/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR MINISTRO DOS ESPORTES INFORMACOES SOBRE O PROGRAMA ESPORTE SOLIDARIO QUE OBJETIVA ATENDER CRIANCAS ENTRE 7 A 14 ANOS DE IDADE. | 09/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE EDUARDO SILVA DE ALMEIDA. | 09/10/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GILBERTO LIRIO SANTANA. | 09/10/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0202/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO E SANEAMENTO DA RUA ROMA, LOCALIZADA NO JARDIM EXCELSIOR. | 08/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0201/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO CARGO DE FOTOGRAFO MUNICIPAL. | 08/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0124/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICOLA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1997 | DISPOE SOBRE DIPLOMA DE SOCIO BENEMERITO PARA OS QUE COLABORAREM E AJUDAREM NA AMPLIAÇAO E ATUALIZAÇAO DO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E SEUS RAMAIS. | 08/10/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA. | 08/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA. | 08/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE RENATO GUIMARAES DE OLIVEIRA. | 08/10/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0200/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTACAO DA RUA ELOI CHAVES NO BAIRRO PALMEIRAS, CABO FRIO. | 07/10/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0199/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE CENSO, A FIM DE SE SABER DA EXISTENCIA DE TERRAS, NA REGIAO RURAL, QUE POSSAM SERVIR PARA A REFORMA AGRARIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0198/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO NO SENTIDO DE SE PROCEDER A CENSO QUANTO AO UNIVERSO DE ADULTOS ANALFABETOS E CRIANCAS, EM IDADE ESCOLAR, QUE DEVERIAM ESTAR NA ESCOLA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO LUIS RIBEIRO BELLIENY. | 07/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO. | 07/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO BOSCO DOS SANTOS. | 07/10/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0050/1997 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RAFAEL RODRIGUES, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA | 06/10/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1997 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXERCICIO DE 1995. | 06/10/1997 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES. | 06/10/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA. | 06/10/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VITORIO DO NASCIMENTO SILVA | 06/10/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0197/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO. | 03/10/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0196/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALAIR FRANCISCO CORREA, A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA. | 03/10/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0195/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESOS E MEDIDAS. | 03/10/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0123/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR GUSTAVO H. B. FRANCO, MEDIDAS URGENTES PARA A OFICIALIZACAO DO CHEQUE PRE-DATADO E AS GARANTIAS NECESSARIAS PARA OBEDIENCIA E RESPEITO AS SUAS DATAS. | 03/10/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0193/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO, JARDINAGEM E ARBONIZAÇAO DA AVENIDA HENRIQUE TERRA, ANTIGA ESTRADA DO APICU - BAIRRO PORTINHO | 02/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0192/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DE CENSO, A FIM DE SE SABER QUANTOS PORTADORES DE DEFICIENCIA EXISTEM NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0122/1997 | REQUEREM URGENCIA NAS COMISSOES FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 04697. | 02/10/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0121/1997 | REQUER MOCAO DE APLAUSOS A ASSOCIACAO DOS IDOSOS. | 02/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1997 | DISPOE SOBRE ORCAMENTO DO IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 1998 | 02/10/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOACI DE FREITAS MOUZINHO. | 02/10/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAIR GONCALVES DOS SANTOS. | 02/10/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLENE KURY FRANCISCO. | 02/10/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EMANOEL TEIXEIRA DE MELLO | 02/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MARTINS DE SOUZA | 02/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA AUREMY WANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA | 02/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0194/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA COBERTURA E REFORMA NO GINASIO DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE. | 01/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0120/1997 | REQUER AO EXM. SENHOR MINISTRO DO PLANEJAMENTO INFORMACOES SOBRE O PROGRAMA BRASIL EM ACAO. | 01/10/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0119/1997 | CONVIDA O SECRETARIO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCETE, DR. JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR INFORMACOES SOBRE OS PROJETOS DESTINADOS AS CRIANCAS CARENTES DO NOSSO MUNICIPIO | 01/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA. | 01/10/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES. | 01/10/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO JAYME BOENTE. | 01/10/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0191/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO E IMPLANTACAO DE CENSO CULTURAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 30/09/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. | 30/09/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0190/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DOACAO DE UMA AREA PARA A CONSTRUCAO DA SEDE DA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL CORREA. | 29/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0189/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A LIMPEZA DO VALAO DO PORTO DO CARRO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 29/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0188/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA PUBLICA, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 29/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0187/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA PUBLICA, NO BAIRRO JACARE. | 29/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0118/1997 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA ASSUMPCAO DE ALMEIDA. | 29/09/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 26/09/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0183/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA COM RECURSOSPARA A PRATICA DE ESPORTES E LAZER, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, RECANTO DAS DUNAS. | 25/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0117/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O CONVENIO DE COOPERACAO FIRMADO ENTRE A UERJ E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/09/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0116/1997 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE FRIBURGO, PAULO AZEVEDO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA A LEGISLACAO COMPLETA QUE ORIGINOU A CRIACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE. | 25/09/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0047/1997 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONTRIBUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EMMANOEL TEIXEIRA DE MELLO. | 25/09/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0186/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA TOTAL DO CANAL DO BRAGA, ASFALTAMENTO, JARDINAGEM E ARBORIZACAO E CALCADAS. | 24/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0185/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO JACARE. | 24/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0184/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE AREA DE LAZER, COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 24/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0183/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM RECURSOS PARA A PRATICA DE ESPORTES E LAZER, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, RECANTO DAS DUNAS. | 24/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARTINS DE SOUZA. | 24/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0182/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE GUARITAS PADRONIZADAS, COM BANCOS, NAS PARADAS DE ONIBUS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE. | 23/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0181/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE CENTRO DE CONVENÇOES. | 23/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0115/1997 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE, URGENCIA NA CONCLUSAO DAS OBRAS NA REDE DE AGUA, NAS RUAS PORTO VELHO E ADJACENTES, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/09/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1997 | CONFERE TITULO DE DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTHONY ILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA. | 23/09/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AUREMY ANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA. | 23/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA | 23/09/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0180/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO JARDIM ESPERACA. | 22/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0179/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESAPROPRIACAO DA SALINA LOCALIZADA NA AVENIDA HENRIQUE TERRA ANTIGA ESTRADA DO APICU, BAIRRO EXCELSIOR, A FIM DE SE CRIAR O MUSEU DO SAL E DO MAR SALMAR. | 19/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0178/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PORTICO TURISTICO NA ENTRADA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 19/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0177/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ESCOLA QUE ATENDA O PRIMEIRO SEGMENTO ( 1ª A 4ª SÉRIE ) NO BAIRRO FOGUETE. | 18/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0114/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR DIRETOR DA AUTO VIACAO SALINEIRA, EXTENSAO DA LINHA SAO CRISTOVAO, A FIM DE QUE INCLUA NO SEU TRAJETO O BAIRRO DO FOGUETE. | 17/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0176/1997 | SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AP EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR POSTO DE SAUDE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 16/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0173/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER O PRIMEIRO SEGMENTO DE 1ª- A 4ª SÉRIE NO BAIRRO VILA DO SOL. | 16/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0113/1997 | SOLICITA A AUTO VIACAO SALINEIRA EXTENSAO DA LINHA CELULA MATER AO BAIRRO VILA DO SOL. | 16/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0112/1997 | CONVIDA O SR. GERALDO MENDONCA JUNIOR, CHEFE DO CENTRO OPERATIVO DE CABO FRIO, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONSTANTES CORTES DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO E QUAIS OS INVESTIMENTOS QUE A EMPRESA TEM FEITO PARA MELHORIA DOS SERVICOS | 16/09/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0046/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUB-PREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS, 2. DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/1997 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0045/1997 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE VENDA DE TINTAS SPRAY E PRODUTOS QUIMICOS ALUCINOGENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/09/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1997 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA. | 16/09/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0175/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA SEM SAIDA, DENOMINADA VENEZIA MARIA CORDEIRO, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE EM FRENTE A PRACA OSALDO RODRIGUES. | 15/09/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0174/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO AO ORGAO COMPETENTE PARA A CONSTRUCAO DE PRACA ESPORTIVA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM. | 15/09/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0172/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PADRONIZACAO E PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS QUE SE ENCONTRAM NA CIDADE. | 15/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0111/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. SECRETARIO ESTADUAL DE MINAS E ENERGIA, PROVIDENCIAS QUANTO AO ATENDIMENTO E POSICAO DA CIA. ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CERJ NO QUE TANGE AS COMUNIDADES MAIS CARENTES. | 15/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0171/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PINTURA DA PARTE BAIXA TERRESTRE DE RUAS, SINAIS E CRUZAMENTOS CRIANDO, EM DEFINITIVO, POSICAO GLOBAL COM RELACAO A CIDADE DE CABO FRIO. | 12/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0110/1997 | SOLICITA A CERJ, REMESSA, EM CARATER DE URGENCIA, DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM NO SEU CONTEXTO, A PASSAGEM DE EMPRESA PUBLICA PARA PRIVADA. | 10/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0109/1997 | CONVIDA O PRESIDENTE DO CABO FRIO CONVENTION AND VISITORS BUREAU, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, A PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE. | 10/09/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0108/1997 | REQUER A CONVOCACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, SR. AXILES FRANCISCO CORRA, A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DECRETO N. 243597 E VALE TRANSPORTE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. | 10/09/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0107/1997 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, SOLICITANDO INFORMACOES EOU DOCUMENTOS REFERENTES AO CONSELHO TUTELAR - CT. | 09/09/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1997 | DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/1997 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1997 | CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A OFICINA DO AMOR - CASA DE APOIO A PORTADORES DE SORO POSITIVO HIV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| INDICAÇÃO: 0170/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA CORONEL SILVA, ANTIGA TRAVESSA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARE. | 05/09/1997 | RUI MACHADO DE FARIA |
| REQUERIMENTO: 0105/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR AYRTON XEREZ, D.D. SECRETARIO DE ESTADO DE HABITACAO, INFORMACOES QUANTO A EXISTENCIA DE PROGRAMA DA CASA PROPRIA PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/09/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0104/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR MARCELLO ALENCAR, GOVERNADOR DO ESTADO, A MUDANCA DA DENOMINACAO DO COLEGIO ESTADUAL 31 DE MARCO PARA COLEGIO ESTADUAL OLNEY TEIXEIRA E SOUZA. | 02/09/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0169/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DOACAO DE UMA AREA CENTRAL PARA CONSTRUCAO DA SEDE DA ASSOCIACAO DE APOSENTADO E PENSIONISTA DE CABO FRIO. | 01/09/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0103/1997 | SOLICITA AO SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELERJ - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NAS COMUNIDADES DE VILA DO AR E PORTO DO CARRO. | 01/09/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0102/1997 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01697. | 28/08/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0101/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01397. | 27/08/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0100/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO 1. SARGENTO BM SR. EDMILSON CONCEICAO MENDANHA DO CORPO DE BOMBEIROS MILILAR DE CABO FRIO. | 27/08/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0099/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES SOBRE A EXONERACAO DE PESSOAL ESTATUTARIO NO PERIODO DE 1993 A 1996. | 27/08/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0098/1997 | DISPOE SOBRE URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01097 COM A INCLUSAO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 003977. | 25/08/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0041/1997 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A BORDO DE EMBARCAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 21/08/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0097/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A PHILIP MORRIS DO BRASIL SA. | 20/08/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0096/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO PARA O SHO DO CANTOR NETINHO NO DIA 13.06.97 NESTA CIDADE. | 20/08/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0095/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR VIRGINIO FARIAS, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, INFORMACOES QUANTO A LEGISLACAO QUE ORIGINOU A COBRACA DA ANUIDADE DE SEUS ASSOCIADOS. | 20/08/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0040/1997 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA VENDA DE CEROTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/08/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0168/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA GERAL NAS INSTALACÕES DA "SAUDE MENTAL DE CABO FRIO", FUNCIONANDO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 19/08/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE INVESTIDA COM SEDE A RUA SALVADOR,51 PARQUE BURLE,CABO FRIO,RJ | 19/08/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0094/1997 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00697. | 14/08/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0167/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPOSICÃO DE MANILHAS NA RUA FAGUNDES VARELLA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DJALMA DE AZEVEDO E AV. AMERICA CENTRAL- BAIRRO GUARANI. | 12/08/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0166/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BARAO DO RIO BRANCO, PROXIMO AO N. 226. | 12/08/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0039/1997 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE DOMINGOS JOSE DA SILVEIRA, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA | 12/08/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0093/1997 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03897. | 11/08/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1997 | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0165/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE PRACA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 06/08/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0164/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE PRACA DE LASER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO BAIRRO TANGARA. | 06/08/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0163/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE PRACA DE LAZER COM QUADRAS ESPORTIVAS E MESAS PARA JOGOS, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 06/08/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0162/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PINTURA DE LINHAS DE MARCACAO NAS LATERAIS DAS RUAS DA CIDADE DESTINADAS PARA OS ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS. | 06/08/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0161/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA 1. DE MARCO, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 06/08/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0160/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO NA TRAVESSA PALMIER - PARQUE ELDORADO. | 06/08/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0092/1997 | REQUER AO EXM. SENHOR MINISTRO DA JUSTICA, DR. IRIS RESENDE A URGENCIA DE SEDIAR EM CABO FRIO, UMA DELEGACIA DA POLICIA JUDICIARIA FEDERAL. | 06/08/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0036/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ARTIGO 91, ITENS I E II DA LEI N. 38081, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 06/08/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0159/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O CANAL DA AVENIDA EXCELSIOR PARA PASSAGEM DE PEDESTRES. | 04/08/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0158/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BRAGA. | 04/08/1997 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1997 | ALTERA O ARTIGO 69 DA RESOLUCAO 092 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.986. | 30/06/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0157/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PINTURA DE QUEBRA-MOLAS, FAIXA DE PEDESTRES NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E BAIRROS PERIFERICOS. | 26/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0091/1997 | REQUER PRORROGACAO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL CRIADA PELO ATO N. 09297, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LAGOS. | 26/06/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0090/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02397, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00797. | 26/06/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0156/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E POSTERIOR EXECUCAO DE CICLOVIA LIGANDO OS BAIRROS JARDIM ESPERANCA, PORTO DO CARRO E JACARE A SEDE DO MUNICIPIO. | 25/06/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0089/1997 | DISPOE SOBRE DESTAQUE PARA A VOTACAO ISOLADA DO ANEXO II - QUADRO DE EQUIVALENCIA SALARIAL QUE ACOMPANHA O PROJETO DE LEI N. 03297, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01397. | 24/06/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0088/1997 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00297. | 24/06/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 24/06/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1997 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE GERALDO TEIXEIRA DA CUNHA RUA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. (ANEXO EMENDA ADITIVA 004/97- JANIO MENDES). | 23/06/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 23/06/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 23/06/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 23/06/1997 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 23/06/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 23/06/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, CAPÍTULO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI Nº 023/97.. | 23/06/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 20/06/1997 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III, INCISO IV - CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 20/06/1997 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97. | 20/06/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0154/1997 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE COMISSÃO COM TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIARNO MUNICÍPIO, "O PARQUE INDUSTRIAL" ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS. | 19/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0087/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03497, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01497. | 19/06/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0086/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 18/06/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0153/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA ALEGRIA DO BOI, NO BAIRRO SAO JACINTO - CAMPOS NOVOS. | 17/06/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0085/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03297. | 17/06/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0034/1997 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOACAO DE AREA DE DOMINIO DO MUNICIPIO A CEHAB-RJ. | 17/06/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0152/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA EM FRENTE AO PORTAO PRINCIPAL DO CIEP - BAIRRO JACARE. | 11/06/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE LEI: 0033/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NOS ARTIGOS 1., 4., 5., 6., 10, 19 E 22, DA LEI N. 137796. | 11/06/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/1997 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO | 11/06/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0151/1997 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE UMA LINHA DE ONIBUS PARA VILA DO SOL. | 10/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0084/1997 | SOLICITA AO SECRETARIO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTERIO DA JUSTICA, DR. JOSE GREGORIO, A REALIZACAO DE SEMINARIO SOBRE ANEMIA FALCIFORME, VISANDO A IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DIAGNOSTICO DA DOENCA EM NOSSO MUNICIPIO. | 10/06/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0083/1997 | SOLICITA PRORROGACAO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL CRIADA PELO ATO N. 09097, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A QUESTAO DO DESEMPREGO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 10/06/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03197. | 10/06/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0150/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCACAO DE LAMPADAS NA RUA ZILA LEITE, BAIRRO JARDIM CAICARA - CABO FRIO. | 06/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0149/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS ENF. RICARDO SANCHES E RUA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MAR | 05/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0148/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE LAMPADAS NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 05/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0081/1997 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA EDUCACAO E CULTURAFINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03197. | 05/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0079/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA TOME DE SOUZA, 336, BAIRRO GUARANI. | 05/06/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0078/1997 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02797. | 05/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0077/1997 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 00397. | 05/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0076/1997 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 00197. | 05/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0075/1997 | REQUER URGÊNCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUÇAO E JUSTIÇA FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 00297. | 05/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0031/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0080/1997 | DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL CRIADA PELO ATO N. 08797, SOBRE A TIP. | 04/06/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0147/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA RIO BRANCO, ENTRE AS RUAS ERNESTO DE MELO E DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/06/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0146/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROLONGAMENTO NO ITINERARIO DA LINHA MUNICIPAL SANTO ANTONIO, PASSANDO POR CAMPOS NOVOS, CABO FRIO. | 03/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0145/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPARO DA ILUMINACAO DA RUA INDEPENDENCIA, NO BAIRRO GUARANI - CABO FRIO. | 03/06/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0144/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DA ESCOLA EVALDO SALLES, LOCALIZADA NO BAIRRO PERO. | 02/06/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0143/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GUARITA NO PONTO DE ONIBUS NO LARGO DO ITAJURU, FUNDOS DO CONVENTO ONDE FICAM AS LINHAS SAO CRISTOVAO - CENTRO, BAIAO DE FERRO - CENTRO E CENTRO - BACAXA. | 02/06/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0142/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GUARITA NO PONTO DE ONIBUS EM FRENTE AO BANERJ NA RUA JONAS GARCIA. | 02/06/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0141/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANCA E SINALIZACAO PROXIMA AS ESCOLAS. | 02/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0140/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 1. GRAU NO BAIRRO DA GAMBOA. | 02/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0139/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE 1. GRAU NO BAIRRO DO PERO. | 02/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/97. | 02/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/97. | 02/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/97. | 02/06/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0138/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PINTURA E SINALIZACAO DOS QUEBRA-MOLAS. | 27/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0137/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 27/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0136/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA DO CAJUEIRO, BAIRRO PERO. | 27/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0030/1997 | DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DA FROTA DE ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA | 27/05/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0074/1997 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00697. | 26/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1997 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO 1. DO ARTIGO 6. DO PROJETO DE LEI N. 02797. | 26/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0135/1997 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE UM PORTICO MONUMENTAL, EM FORMA DE MOINHO DE VENTO NA ENTRADA DA CIDADE. | 23/05/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0073/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ABC - ASSOCIACAO BENEFICIENTE CRISTA. | 22/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0029/1997 | FICA OBRIGATORIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSAO DOS CONTEUDOS RELACIONADOS A PRATICA E TEORIA DE CIDADANIA. | 22/05/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0134/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGOS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E TRABALHO. | 21/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0133/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA OLIVIA LOPES, BAIRRO PERO. | 21/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0132/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE MANILHAMENTO NAS RUAS 7 E C, NO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 21/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0131/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM MUSEU HISTORICO MUNICIPAL. | 21/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0028/1997 | DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO COLEGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0130/1997 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO E IMPLANTACAO DO PROJETO A CULTURA SOBRE RODAS. | 20/05/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0072/1997 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO, EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00597. | 20/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0071/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO ILUSTRISSIMO SENHOR BENO CESAR, POR TER CONQUISTADO O TROFEU FM 105, MELHOR CD DO ANO NA MUSICA EVANGELICA. | 20/05/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0070/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO PARA A RUA PRUDENTE DE MORAES, N. 299, ESQUINA COM A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO. | 20/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1997 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 245 DA LOM. | 20/05/1997 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1997 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM F, DO PARAGRAFO 3., ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 006/97. | 20/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0069/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O NUMERO DE FUNCIONARIOS E VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. | 19/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0068/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DOS PROCESSOS DE ORIGEM DOS ALUGUEIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS. | 19/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0067/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES SOBRE A EDUCACAO. | 19/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0066/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA RUA AMAZONAS 123 - JARDIM OLINDA II. | 19/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0065/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA PRACA DE PRAIA DO SIQUEIRA, EM FRENTE AO BAR BOCA LOUCA. | 19/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0064/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA RUA CURITIBA, 370 - PALMEIRAS - CABO FRIO -RJ. | 19/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0129/1997 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE UNIFICAR E MODERNIZAR O CODIGO TRIBUTARIO. | 15/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0128/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS OBJETIVANDO A INSTALACAO DE UMA UNIDADE SO SINERJ EM CABO FRIO. | 14/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0127/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSAO DA CICLOVIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA ATE O BAIRRO VILA NOVA, ATRAVES DA AV. VER. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BRAGA. | 14/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0063/1997 | SOLICITA AO SECRETARIO DE ESTADO DE ACAO SOCIAL E TRABALHO, DR. MARCOS MARANHAO, ESTUDOS E POSTERIOR INSTALACAO DO PROGRAMA OPORTUNIDADES, ATRAVÉS DA COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGOS. | 14/05/1997 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1997 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 02797, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 00697. | 14/05/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0126/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO E CALCAMENTO DA RUA BUDAPESTE NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 13/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0126/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA BUDAPESTE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 13/05/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0062/1997 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSÔES DE FINANCAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO EDUCAÇAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02797, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00697. | 13/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0061/1997 | ENVIA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RELACAO DE ALUNOS QUE NAO ENCONTRARAM VAGAS NA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES. | 13/05/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1997 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 01597, QUE INTRODUZ ALTERACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 1303, DE 040495. | 13/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0125/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS NA PRACA PORTO ROCHA. | 12/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0124/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA 6 E TRAVESSA 6, NO PARQUE ELDORADO II, JARDIM ESPERANCA. | 12/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0123/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DAS RUAS 16, 17, B E E NO PARQUE ELDORADO II NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 12/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0122/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA AREA DOS PORTUGUESES, ANGELIM, ARACA. | 12/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0060/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR FRANCISCO GAVINHO GERALDO, MD. DIRETOR DA AUTO VIACAO SALINEIRA O AUMENTO NO NUMERO DOS ONIBUS DA LINHA PERO X CABO FRIO E CABO FRIO X PERO NOS HORARIOS DE MAIOR MOVIMENTACAO. | 12/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0059/1997 | SOLICITA INSTALACAO DE ORELHAO NA RUA INDEPENDENCIA - BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 12/05/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0121/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DE UMA EQUIPE DE CADASTRADORES TECNICOS COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE ATENDER OS PEDIDOS DE LANCAMENTOS DE BENFEITORIAS NA FORMA DAS LEIS VIGENTES. | 08/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0120/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E AS RESPECTIVAS SINALIZACOES, NA CURVA DA AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA, ENTRE O ANTIGO ARMAZEM DE DAMIAO COSTA E A COTTAGE EM PORTO DO CARRO. | 08/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0119/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ADOCAO DE MEDIDAS JUNTO A EMPRESA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO, PARA QUE A LINHA BOSQUE PERO PASSE A CIRCULAR NO BAIRRO TANGARA. | 08/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0057/1997 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 00597. | 08/05/1997 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0056/1997 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 00297 AO PROJETO DE LEI N. 00897. | 08/05/1997 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0055/1997 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 00197 AO PROJETO DE LEI N. 00897. | 08/05/1997 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0054/1997 | REQUER URGNCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO EDUCACAO E CULTURA E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00897, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00397. | 08/05/1997 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0053/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DOACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO A PESSOAS CARENTES COM REMESSA DE RELAÇAO NOMINAL DOS FAVORECIDOS, CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A DOAÇAO DE DEMAIS INFORMAÇOES PERTINENTES AO PERIODO DE 1995/1996.. | 08/05/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| PROJETO DE LEI: 0027/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 002, 001/97) | 08/05/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI Nº 1223/93. | 08/05/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0118/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CORONEL MARIO QUINTANILHA NO BAIRRO DA VILA NOVA. | 07/05/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0117/1997 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ALEX NOVELINO NO BAIRRO DA VILA NOVA. | 07/05/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| REQUERIMENTO: 0052/1997 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA A PRIMEIRA VOTACAO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 00497. | 07/05/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0051/1997 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DA TELERJ A COLOCACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA DA ASSEMBLEIA, JARDIM ESPERANCA. | 07/05/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0026/1997 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DURVAL LEBRE, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 07/05/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0116/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DA ILUMINACAO PUBLICA NA RUA DOS MOTOQUEIROS NO BAIRRO PERO. | 06/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0115/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DA ILUMINACAO PUBLICA NA RUA DA CONCEICAO NO BAIRRO DO PERO. | 06/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0114/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO NA RUA C E TRAVESSA E RUA 5 NO PARQUE ELDORADO II - JARDIM ESPERANCA. | 06/05/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0050/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA RUA PORTO VELHO, BAIRRO JARDIM ESPERANCA, PROXIMO AO N. 07. | 06/05/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0049/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA DO CAJUEIRO, N. 26 NO BAIRRO DO PERO. | 06/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE INVESTE-VIDA, COM SEDE NA RUA SALVADOR, 51, PARQUE BURLE, CABO FRIO, RJ. | 06/05/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 06/05/1997 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LOM | 06/05/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0113/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COLOCACAO DE MANILHAS NO VALAO DA RUA POETA VICTORINO CARRICO NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 05/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0048/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES RELATIVAS A IMPLANTACAO DO PROJETO PERYNAS. | 05/05/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0047/1997 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA GOVERNADOR VALLADARES, N. 763, BAIRRO GUARANI. | 05/05/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE LEI: 0025/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE-C.M.E. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0112/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRA DE RECUPERACAO DO MANILHAMENTO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DJALMA DE AZEVEDO E GOVERNADOR VALADARES. | 29/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0111/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALACAO DE SEMAFORO E PINTURA DE FAIXAS DE PROTECAO AO PEDESTRE, NA PRACA PORTO ROCHA, EM FRENTE A IGREJA N.S.DASSUNCAO. | 29/04/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| REQUERIMENTO: 0046/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA RUA RICARDO SANCHES, N. 222, PROXIMO AO BAR ESTARLIN E RETIFICA LOBACK. | 29/04/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0110/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DA ILUMINACAO PUBLICA NA RUA PARAIBA NO BAIRRO DO PERO. | 28/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0109/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPOSICAO DAS LAMPADAS DE ILUMINACAO PUBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CLUBE NAUTICO E O HOTEL FLAT ANCORA E NO TRAJETO DA LINHA DE ONIBUS QUE FAZ CABO FRIO - PERO. | 28/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0108/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SE PROCEDA A PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E DRENAGEM DO ACESSO PARA O ANTIGO HOTEL LIDO PRAIA DO LIDO E CERCANIAS. | 28/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0045/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS HENRIQUE PACHECO VIANNA, PROFESSOR DE HIDROGINASTICA. | 28/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| REQUERIMENTO: 0044/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE ORELHAO NA RUA VITORIA, 95, BAIRRO PALMEIRAS. | 28/04/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0043/1997 | DISPOE SOBRE MOCAO DE APLAUSOS AO GRUPO MUSICAL KO PELO LANCAMENTO DO SEU CD. | 28/04/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 98389. | 25/04/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0107/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO PARA A RUA TANCREDO NEVES, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 24/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO, PARA A RUA SAO JORGE, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 24/04/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0041/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR DIRETOR REGIONAL DA TELERJ A COLOCACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA MILTON PECANHA, PARQUE ELDORADO II - JARDIM ESPERANCA. | 24/04/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1997 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A CLINICA PEDIATRICA NA REGIAO DOS LAGOS | 24/04/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1997 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1. DO PROJETO DE LEI N. 01097. | 24/04/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0040/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR DIRETOR REGIONAL DA TELERJ A COLOCACAO DE ORELHAO COMUNITARIO NA RUA LIZANDRO MEIRA, TANGARA. | 23/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0104/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DA REGIAO ADMINISTRATIVA DO BAIRRO DA PASSAGEM. | 22/04/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0039/1997 | REQUEREM ADIANTAMENTO DA VOTAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº- 024/97 ORIUNDO DA MENSAGEM Nº- 005/97, POR OITO DIAS CORRIDOS. | 22/04/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0038/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO EXM. SR. ANTONY GAROTINHO, DD. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ. | 22/04/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0037/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS, POR COMPLETAR SETE ANOS DE CRIACAO. | 22/04/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0036/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A ACIDENTE SOFRIDO POR VIATURA DA ADMINISTRACAO, A SERVICO DA GUARDA MUNICIPAL. | 22/04/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0035/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO PORTO DO CARRO. | 18/04/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0103/1997 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE PAVIMENTACAO E A CRIACAO DE MAO DUPLA NA PISTA DE ACESSO AO PORTO DO CARRO, COM OS DEVIDOS REDUTORES DE VELOCIDADE. | 17/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0102/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM TERMINAL RODOVIARIO E UMA PRACA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 17/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE POSTES COM LUMINARIAS NA RUA JOSE PRETINHO NO BAIRRO ITAJURU. | 17/04/1997 | |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0024/1997 | PROPOSTA EMENDA A LOM- MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/1997 PROJETO DE LEI Nº 024/1997 | 17/04/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0100/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATERRO NA LAGOA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CARLOS GOMES E A RUA CARLOS GOMES, PROXIMO AO N. 50 - BAIRRO TANGARA. | 16/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0099/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DO MERCADO DO PEIXE, AO LADO DA BRASFISH, COM CALCAMENTO DA AREA, SANEAMENTO E PROJETO PAISAGISTICO COM ESTACIONAMENTO. | 16/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0098/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA VISCONDE DE CAIRU. | 16/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0097/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXEQUIBILIDADE DA CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA PRACA JORNALISTA FERNANDO RANGEL NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 16/04/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1997 | DA NOVA REDAÇAO AO ART. 219 CAPUT, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E SUPRIME OS PARAGRAFOS E ALINEAS DO MESMO DISPOSITIVO. | 16/04/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0096/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE QUADRA POLIVALENTE PARA A COMUNIDADE DO PERO. | 15/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0095/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DOS BARCOS VELHOS DAS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU. | 15/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE LEI: 0023/1997 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 017, 016, 015, 014, 013, 012, 010, 011/97). | 15/04/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0034/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. MINISTRO DE ESTADO DE FAZENDA, DR. PEDRO MALAN, ISENCAO DA TARIFA PAGA NA AQUISICAO DE C.P.F., AOS DESEMPREGADOS, APOSENTADOS, INATIVOS E DEFICIENTES FISICOS. | 14/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALACAO DE TRES POSTOS DE MONITORAMENTO NAS AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL DE MORRO DO MICO, MORRO DO TELEGRAFO E MORRO DA PIACAVA. | 11/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0093/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, TROCA DE LAMPADAS EM TODO O BAIRRO GUARANI. | 11/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0033/1997 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 004/1997. | 10/04/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0032/1997 | REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O SUBSTITUTIVO Nº 003/1997. | 10/04/1997 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0031/1997 | SOLICITA A TELERJ A COLOCACAO DE ORELHAO NA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO JARDIM PERO. | 10/04/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1997 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA DE ASSUNTOS REFERENTES A QUESTAO DO DESEMPREGO NO MUNICIPIO | 10/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA COMUNITARIA NO BAIRRO TANGARA. | 09/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0091/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE QUEBRA MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE, OU SEMAFORO, NA AV. AMERICA CENTRAL NAS PROXIMIDADES DO NIGTH CLUB. | 09/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0030/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR JULIO CEZAR DE SOUZA FONSECA, COORDENADOR DO SINE- SERVICO NACIONAL DE EMPREGOS, INSTALACAO DE UMA AGENCIA DO REFERIDO SERVICO EM CABO FRIO. | 09/04/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/1997 | PROMOVE CONVENIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE. | 09/04/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0021/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 1397/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI 24684 E REVOGA O ARTIGO 4. DA LEI N. 105490 REFERENTE A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA. PUBLICA. | 08/04/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0029/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O MAPA MENSAL DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS. | 08/04/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0028/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO EXM. SENHOR SECRETARIO DE ESTADO HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS, AIRTON XEREZ, PELO PROGAMA NOSSO ESTADO NOSSA CASA, POSSIBILITANDO FINANCIAMENTO DE PROJETO DE HABITACAO POPULAR. | 08/04/1997 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1997 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 00997 QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984, E REVOGA O ARTIGO 4., DA LEI N. 105490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DEFINE SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA. | 08/04/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 08/04/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0090/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUIOSQUES NA ORLA MARITIMA, PARA OS PROPRIETARIOS DE BARRACAS JA EXISTENTES, NA PRAIA DE UNAMAR. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0089/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COBERTURA COM GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO UNAMAR. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0088/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA RUA PRACA DA CONSPIRACAO COM TROCA DE MANILHAS. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0087/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ARBORIZACAO E CONSTRUCAO DE CALCADAS AO REDOR DO COLEGIO 31 DE MARCO. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0086/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO BAIRRO UNAMAR. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0085/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATERRO PARA RUA O E RUA DAS LEBRES NA LOCALIDADE DE UNAMAR. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0084/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATERRO PARA A RUA DOS MACACOS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0083/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E CALCAMENTO NA RUA COPENHAGUE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 07/04/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0082/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA SAO MATHEUS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 07/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA DO SOSSEGO, LOCALIZADA EM UMA AREA DA FAZENDA MONTE ALEGRE NO JARDIM ESPERANCA. | 07/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO E INSTALACAO DE UM POSTO MEDICO NA COMUNIDADE DE PIACAVA NO BAIRRO PERO, COM CAPACIDADE PARA ATENDER A 2.000 DOIS MILPACIENTES, COM ASSISTENCIA MEDICA 24:00 HORAS. | 07/04/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0027/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR SUPERINTENDENTE DA TELERJ A COLOCACAO DE ORELHAO NA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR. | 07/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| PROJETO DE LEI: 0020/1997 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1997 | CONCEDE AUXILIO FUNERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS, ESTATUTARIOS, CELETISTAS E CONTRATADOS DESTE MUNICIPIO. | 07/04/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0018/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO N.101 DA LEI 38081 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 106 DA LEI 38081 | 07/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 04/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0078/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ARBORIZACAO COM CALCADAO E BANCOS NA ORLA MARITIMA DO BAIRRO UNAMAR. | 04/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0077/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA PRACA DO JARDIM NAUTILLUS AO LADO DA ESCOLA THEMIRA PALMER NO JARDIM NAUTILLUS. | 04/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0076/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA LUIZ LINDEMBERG. | 03/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0075/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA NA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BAIRRO GUARANI. | 03/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0074/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REVISAO NO MANILHAMENTO PARALELO A AV.AMERICA CENTRAL. | 03/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0073/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UM POSTO MEDICO NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 03/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0072/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, TROCA DE MANILHAS E CALCAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES. | 03/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0071/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DAS CALCADAS DA RUA TOME DE SOUZA E TROCA DE MANILHAMENTOS. | 03/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0070/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATERRO PARA AS RUA S E R, NO BAIRRO UNAMAR. | 03/04/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0069/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA MOACIR DOS SANTOS MOREIRA LOCALIZADA EM UMA AREA DA FAZENDA MONTE ALEGRE NO JARDIM ESPERANCA. | 03/04/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0025/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO EDITAL DA CONCORRENCIA PUBLICA N. 00197 E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS A CONSTRUÇAO DA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E URBANIZAÇAO DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 03/04/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0024/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 03/04/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0023/1997 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE HOMENAGEM QUE SE PRESTA AO SENHOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO. | 02/04/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1997 | FICAM DECLARADOS A PRESERVAÇAO PERMANENTE, OS MOINHOS DE VENTO USADOS NAS SALINAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/04/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1997 | INTRODUZ ALTERACAO NO ARTIGO 1. DA LEI N. 1303, DE 040495 DO CODIGO TRIBUTARIO | 02/04/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA TEIXEIRA E SOUZA, LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO. | 01/04/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0022/1997 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, SOLICITANDO NORMALIZACAO DA SITUACAO DA REDE ELETRICA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO BAIRRO MONTE ALEGRE TAMBEM CONHECIDO COMO RAINHA DA SUCATA, BOCA DO MATO. | 01/04/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1997 | DISPOE SOBRE INCENTIVO A GERACAO DE EMPREGO, ATRAVES DA CONSTRUCAO CIVIL. | 01/04/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 246/84. | 01/04/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1997 | REQUEREM CONSTIUTIÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA | 01/04/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0021/1997 | SOLICITA A CERJ, REPAROS NA REDE SITUADA NA RUA INDEPENDENCIA, CONFLUENCIA COM A RUA LUIS LINDEMBERG, BAIRRO GUARANI. | 31/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0067/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO E MANILHAMENTO DA RUA L, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DPO E O COLEGIO MUNICIPAL AMELIA FERREIRA, UNAMAR. | 25/03/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0066/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DOS CURSOS DE 5 A 8 SERIE NO BAIRRO UNAMAR. | 25/03/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0065/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA RUA PRACA VISCONDE DE OURO PRETO. | 25/03/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| INDICAÇÃO: 0064/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA RUA PRACA ALMIRANTE TAMANDARE. | 25/03/1997 | EDSOM SILVA MAGALHAES |
| REQUERIMENTO: 0020/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO FINAL, PARA O SUBSTITUTIVO N. 00397. | 25/03/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0063/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE UM POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA E TRIBUTARIA NAS DIVISAS QUE CONFRONTAM COM O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0013/1997 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE DESMEMBRAMENTO E ALIENACAO DE AREAS INFERIORES AO ESTABELECIDO NA LEGISLACAO EM VIGOR. | 24/03/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0019/1997 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O SUBSTITUTIVO N. 00297 AO PROJETO DE LEI N. 00997. | 20/03/1997 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0018/1997 | REQUER AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIA DOS CONVNIOS ASSINADOS ENTRE A PREFEITURA E PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE. | 20/03/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0017/1997 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00997, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N.00497. | 20/03/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0016/1997 | REQUEREM URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00797, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00297. | 20/03/1997 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0062/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESTABELECER O PONTO DE ONIBUS NA PRACA PORTO ROCHA. | 19/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0015/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO ALENCAR, COPIA DO CONTRATO FIRMADO E ASSINADO EM 23 DE DEZEMBRO P.P., COM AS EMPRESAS EM CAUSA, PARA QUE SE POSSA CONHECER MELHOR E DE PERTO OS AVANCOS DE MODERNIZACAO TECNOLOGICA QUE SERAO REALIZADOS NA RODOVIA RJ-124. | 19/03/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0061/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO BRAGA. | 18/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0060/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE DESOBSTRUCAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS E A CONCLUSAO DA PAVIMENTACAO DA RUA NARCISO FERREIRA PORTUGAL, BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 18/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0059/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO PARA A RUA ARAGUAIA, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 18/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0014/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO ALVARA DE LOCALIZACAO E COPIA DO HABITE-SE DO IMOVEL CONSTRUIDO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA N. 30, ONDE ESTA INSTALADO O CENTRO COMERCIAL VICTOR NUNES DA ROCHA. | 18/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1997 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984, E NA LEI N. 1054, DE 291290, QUE DEFINE SOBRE COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA. | 18/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERACAO NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS AGUAS PLUVIAIS CAPTADAS NA ESQUINA DA AV. JOAO PESSOA COM RUA JORGE LOSSIO. | 17/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERACAO NA REDE DE MANILHAMENTO DA TRAVESSA MARIA ASSUNCAO DE AZEVEDO N. 12, QUE E INTERLIGADA AO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA FRANCA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 17/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0056/1997 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE URBANIZACAO PARA A RUA ADOLPHO BERANGER JUNIOR. | 17/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0055/1997 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CONSTRUCAO DE QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 17/03/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0054/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE AMPLIACAO DO POSTO DE SAUDE DR. PAULO MAIALD SILVA, LOCALIZADO EM UNAMAR, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 17/03/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0013/1997 | SOLICITA AO ILM. SR. DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, INSTALACAO DE UM POSTO DO CORREIOS E TELEGRAFOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 17/03/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0106/1997 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA DURVAL SILVA, N. 30 EM FRENTE AO COMERCIO DO SR. CARLOS FERREIRA PATROCINIO - BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 16/03/1997 | MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS |
| INDICAÇÃO: 0105/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO PARA A RUA ERNESTO DE MELO, VILA DO AR, PORTO DO CARRO. | 15/03/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACAO A LEI N. 053/77 DE 251177 - CODIGO TRIBUTARIO. | 14/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0012/1997 | SOLICITA AO ILM. SR. DANILO LOBO, DD. PRESIDENTE DA TELERJ, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA LEONOR COSTA, EM FRENTE AO POSTO DE SAUDE COMUNITARIO DO BAIRRO PORTO DO CARRO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/03/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0011/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE OS CRITERIOS QUE ESTAO SENDO UTILIZADOS NAS DEMISSOES DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS PELA CLT. | 13/03/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| PROJETO DE LEI: 0011/1997 | DISPOE SOBRE NOVA REDACAO A LEI 1109, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.991, SOBRE DOACAO DE SANGUE. | 11/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 007/97. | 11/03/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0053/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZACAO E ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO OGIVA ATE A PRAIA DO PERO. | 10/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0010/1997 | DISPOE SOBRE ACESSO LIVRE, DOS DOADORES DE SANGUE, A TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, EM PROPRIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/97) | 10/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1997 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/97. | 10/03/1997 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1997 | FICA SUPRIMIDO O CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS AFRO-BRASILEIROS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 08/97. | 10/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A TRAVESSA ARACI RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA LEONOR FONSECA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA QUINTINO ANDRE SENOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 07/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ARQUELICIO BALIZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/03/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0010/1997 | SOLICITA AO ILM. SENHOR DANILO LOBO, DD. PRESIDENTE DA TELERJ, ESTUDOS E POSTERIOR IMPLANTACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA JOSE FARIA, PORTO DO CARRO. | 07/03/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0009/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI N. 246, DE 170484, E NA LEI 1.054, DE 291290-ILUMINACAO PUBLICA. (ANEXO SUBSTITUTIVO 002, 003/97; EMENDA ADITIVA 009/97) | 07/03/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0009/1997 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA TELERJ, ESTUDOS E POSTERIOR IMPLANTACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NA RUA RAMIRO MOTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 07/03/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0008/1997 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CEDAE, EXTENSAO DA REDE DE AGUA POTAVEL PARA O BAIRRO JARDIM OLINDA I. | 06/03/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0008/1997 | DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI N. 1223 DE 11/02/93, MODIFICADA PELA LEI N. 1260 DE 070694, QUE DISPOEM SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 005/97, 008/97 E SUPRESSIVA 001/97) | 06/03/1997 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1997 | DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PELA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, FIXA O NUMERO DE CARGOS EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA 003) | 06/03/1997 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0048/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONCLUSAO DA PAVIMENTACAO DA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM NAUTILUS I. | 05/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0047/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA ESTOCOLMO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 05/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA VISTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 05/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, CALCAMENTO, E ILUMINACAO PUBLICA NA RUA LEONOR AZEVEDO SANTA ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT. | 05/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NA REDE DE MANILHAMENTO E CORRECAO NO CALCAMENTO DE PARALELOS DA RUA TELLES CANDICO CARDOSO LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 05/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO RAINHA DA SUCATA EM PORTO DO CARRO. | 05/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0042/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE RECUPERACAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA ESQUINA DA AV. RIO BRANCO COM A AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO PASSAGEM. | 05/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO NO BAIRRO CAMINHO DE BUZIOS DE UMA AREA DE LAZER COM QUADRAS POLIESPORTIVAS E PARQUINHO. | 05/03/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0040/1997 | SOLICITA A RESTAURACAO E SINALIZACAO DOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NAS AV. JOAQUIM NOGUEIRA, TEIXEIRA E SOUZA E AMERICA CENTRAL. | 05/03/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0039/1997 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITOMUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E UMA SALA DE AULA NA ESCOLA DOMINGOS GOUVEIA, AIRRO PORTINHO, PARA TURMA DE C.A. | 04/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA SALA DE AULA PARA TURMA DE ALFABETIZAÇAO NA ESCLA MUNICIPAL DOMINGOS GOUVEIA NO BAIRRO PORTINHO. | 04/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA CANAVERAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 04/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE INCLUINDO NO PROJETO, VOLEI, BASQUETE, FUTSAL E REFLETORES. | 04/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, BOCA DO MATO. | 04/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA, EM PORTO DO CARRO. | 03/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MUDANCA DOS PONTOS DE ONIBUS DAS LINHAS: JARDIM ESPERANCA, BUZIOS E MURO DE PEDRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/03/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTACAO DO MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DAS RUAS CARLOS MENDES E PROF AMELIA FERREIRA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 03/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0032/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 03/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0031/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTACAO E MANILHAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, JARDIM EXCELSIOR. | 03/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0030/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO E MANILHAMENTO DA RUA ALEMANHA, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 03/03/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0007/1997 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A ATUAÇAO DA FISCALIZAÇAO JUNTO AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS E CONDOMINIO CASA DA ILHA, LOCALIZADA NA ILHA I DA MARINAS DO CANAL. | 03/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0006/1997 | DISPOE SOBRE NORMAS PARA RECOLHIMENTO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO. | 03/03/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0006/1997 | REQUER A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 45 COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA E ASSUNTOS CORRELATOS. | 03/03/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1997 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA MEDALHA DE HONRA AO MERITO AO CIDADAO CABOFRIENSE | 03/03/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0005/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RELACAO NOMINAL, COM OS RESPECTIVOS CARGOS E REMUNERACAO, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS PELA ATUAL ADMINISTRACAO ATE ESTA DATA. | 28/02/1997 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0004/1997 | DISPOE SOBRE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO ARTISTA PLASTICO EDUARDO PASSOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 220297. | 28/02/1997 | |
| REQUERIMENTO: 0003/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A ESTA CASA, DOS PROCESSOS QUE DERAM ORIGEM A COMPRA DE MERENDA ESCOLAR NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO96. | 28/02/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0029/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REPOSICAO DOS RALOS DA AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 27/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DO TRANSPORTE MARITIMO AOS BAIRROS OGIVA, PASSAGEM E CANAIS SEGUNDARIOS. | 26/02/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0027/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS IMEDIATAS PARA SANAR PROBLEMAS DE VAZAO DE ESGOTO IN NATURA, NA PRAIA DE SAO BENTO. | 25/02/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1997 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE NOCOES BASICAS DE EDUCACAO PARA O TRANSITO NA GRADE CURRICULAR DE 1. E 2. GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 25/02/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1997 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE NILO JOSE DA SILVA BAIRRO RUA NO BAIRRO ITAJURU (VETO 002/98) | 25/02/1997 | |
| PROJETO DE LEI: 0003/1997 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSICAO DOS RESULTADOS DE LICITACOES REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 25/02/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0002/1997 | REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. SUPERIENTENDENTE DA CEDAE NA REGIAO DOS LAGOS, DR. ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA, CONVIDANDO - O A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. | 25/02/1997 | GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER |
| INDICAÇÃO: 0026/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENGORDAMENTO DA PRAIA DO SIQUEIRA COM A RECUPERACAO DE CALCAMENTO, CONSTRUCAO DE CALCADAO E QUIOSQUES, E COLOCACAO DE ILUMINACAO. | 24/02/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0025/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DRAGAGEM E DESPOLUICAO DA LAGOA. | 24/02/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0024/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COM SUPER BOMBEAMENTO NO FINAL DO CANAL DO PARQUE BURLE. | 24/02/1997 | MARCIO TRINDADE CORREA |
| INDICAÇÃO: 0023/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE FILTROS ANAEROBICOS NAS VAZOES DO ESGOTO, EM VARIOS PONTOS DA AV. DOS PESCADORES. | 21/02/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1997 | DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DA LEI 135296 DE 16 DE MAIO DE 1996. (ANEXO EMENDA ADITIVA 002/97) | 21/02/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0001/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO PROCESSO QUE AUTORIZOU A OBRA DO CAIS NA MARINA DO CANAL - ILHA I.(COSTA NESTA PASTA UM OFICIO DE Nº- 005/;97. | 21/02/1997 | VALCY RODRIGUES DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0022/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS E OUTRAS MELHORIAS PARA O BAIRRO DA GAMBOA. | 20/02/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0021/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URGENCIA NA PAVIMENTACAO DA RUA ENFERMEIRO RICARDO SANCHEZ, BAIRRO BRAGA. | 20/02/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0020/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO, DE UM ESTACIONAMENTO COM GRANDE CAPACIDADE PARA ATENDER O BAIRRO DA GAMBOA, CONFORME PLANTA ANEXA. | 20/02/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0019/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CANAL DO PARQUE BURLE, COM SANEAMENTO E EXECUCAO DE ESTACAO DE TRATAMENTO DO EFLUENTE DO CANAL. | 20/02/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0018/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, A REFORMA GERAL DA PRACA ALFREDO CASTRO E CONCLUSAO. | 20/02/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1997 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 200 DA LOM. | 20/02/1997 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0017/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEICAO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA MAURICIO SOARES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0014/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA RUBEM RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA BELO HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0012/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CORRECAO NO ASFALTAMENTO DA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, QUE SE ENCONTRA FRACIONADO EM VARIOS TRECHOS. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO A CAMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A RUA TAMARINEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA CANAA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA, PARA A RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA GUSTAVO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ALZIRA MACHADO, PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA FLORIANO RODRIGUES, PORTO DO CARRO. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1997 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE CORRECAO NO ASFALTAMENTO DA RUA RAMIRO MOTA EM PORTO DO CARRO, QUE SE ENCONTRA FRACIONADO EM VARIOS TRECHOS. | 19/02/1997 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUCAO DE OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA ATENAS, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 17/02/1997 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FRANQUIA AO CONSUMIDOR, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/02/1997 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0001/1997 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA ESTRADA SAMUEL BESSA, BAIRRO JACARE. | 13/02/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1997 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 00897, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01397. | 17/01/1997 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0102/1996 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 00896. | 12/12/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0101/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05596. | 12/12/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0100/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05496. | 12/12/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0099/1996 | REQUEREM URGENCIA NA APRECIACAO DO PROJETO DE LEI N. 04696, PELA COMISSAO DE REDACAO FINAL. | 12/12/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0055/1996 | DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1996 | AO PLE N. 05396 | 12/12/1996 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0098/1996 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS, PELA CONTRATACAO DO JORNALISTA LEVI DE MOURA. | 11/12/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0054/1996 | DISPOE SOBRE PROBIBICAO DE ARMAS DE BRINQUEDO E OUTROS SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0097/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05396. | 10/12/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0053/1996 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, O DIA 2 DE SETEMBRO DE CADA ANO, EM COMEMORACAO AO DIA DOS EVANGELICOS. | 10/12/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0096/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04896. | 09/12/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0095/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04796. | 09/12/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/96. | 05/12/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0094/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NO BAIRRO AQUARIUS II. | 03/12/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0093/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05196. | 03/12/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0092/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 05096. | 03/12/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0051/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE NHENZINHO CARRICO O GINASIO POLIESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/12/1996 | |
| PROJETO DE LEI: 0050/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE MANOEL FRANCISCO CORREA, ESTADIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/12/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DE BUZIOS, NAS IMEDIACOES ENTRE TANGARA E JARDIM PERO. | 26/11/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0091/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04896. | 26/11/1996 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0049/1996 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/11/1996 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1996 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 19 DA LEI N. 1377/96. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL | 26/11/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0047/1996 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DA AREA SITUADA NO CANTEIRO DA AVENIDA A DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BUZIOS - 1. DISTRITO. - REJEITADA | 26/11/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0090/1996 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A EQUIPE DA UTI NEO-NATAL, DO HOSPITAL SANTA IZABEL. | 25/11/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0089/1996 | SOLICITA O ENVIO DAS DENUNCIAS EM ANEXO, A PROCURADORIA DA CAMARA PARA AS MEDIDAS CABIVEIS. | 21/11/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LAUDIR DA SILVA ARAUJO. | 11/11/1996 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1996 | MODIFICA O ARTIGO 19, DA LEI Nº 1.377/96 A QUAL INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 07/11/1996 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| REQUERIMENTO: 0088/1996 | REQUER URGENCIA NA APRECIACAO DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 03796, PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA. | 06/11/1996 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1996 | CONCEDE SERVIÇO DE TELEFONIA AOS HABITANTES DO CAMINHO DE BÚZIOS. | 06/11/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1996 | OUTORGA AO SR. HILTON MASSA A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE | 06/11/1996 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0093/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MONUMENTO BIBLICO NA PRACA ANTONIO CASTRO, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 05/11/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0087/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA RUA PORTO VELHO COM A RUA ERNESTO DE MELLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/11/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO. | 05/11/1996 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ROMARIO DE SOUZA FARIA. | 05/11/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. NOSOR SCHUINDT. | 31/10/1996 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLY PEREIRA SANTIAGO. | 30/10/1996 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE UM TERRENO LOCALIZADO A RUA FRANCISCO PARANHOS, 142 VILA NOVA CABO FRIO.- ERNESTO GUIMARAES DOS SANTOS. | 29/10/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES. | 29/10/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DINIZ FAUSTO. | 29/10/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MIRIAM PINTO BIGIO. | 29/10/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NEEMIAS DOS SANTOS LIMA. | 25/10/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LAURA ELIZABETH BENINE BATISTA DE AZEVEDO. | 24/10/1996 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MIROEL DA SILVA PAULINO. | 23/10/1996 | ILSON CAJAO SANTIAGO |
| INDICAÇÃO: 0092/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE SINAIS DE TRANSITO NAS IMEDIACOES DA ESTRADA DE BUZIOS. | 22/10/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0086/1996 | SOLICITA AO MINISTERIO PUBLICO A SUSPENSAO DA ELEICAO DO CONSELHO TUTELAR MARCADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1996. | 21/10/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA HELY CORREA DE MELLO. | 17/10/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO. | 17/10/1996 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1996 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA FRANCISCO PARANHOS, 142 - VILA NOVA. | 16/10/1996 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA JUSSARA MOREIRA SOARES CARVALHO. | 16/10/1996 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ZAQUEU AZEREDO DOS SANTOS. | 16/10/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MESSIAS PEREIRA DA SILVA. | 16/10/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VIVALDO BARRETO. | 15/10/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIS MANOEL DE CASTRO TEIXEIRA. | 15/10/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0091/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JULIA KUBITSCHEK, BAIRRO RIVIERA. | 10/10/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0090/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUEBRA-MOLAS NA AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 10/10/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 09/10/1996 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0045/1996 | DISPOE SOBRE ORCAMENTO DO IBASCAF-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO-IBASCAF, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997. | 04/10/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1996 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO 1997, 1998 E 1999. | 02/10/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.(ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 007/996) | 01/10/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0042/1996 | INSTITUI OPCAO PELO REGIME JURIDICO ESTATUTARIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/09/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 27/09/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0085/1996 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ A EXPANSAO DE REDE ELETRICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 26/09/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NO LOTEAMENTO VILA SOL. | 23/09/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0081/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01696. | 19/09/1996 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1996 | DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA: 1997 A 2000. | 19/09/1996 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO MISSIONARIO JOSE TOMAS SOBRINHO. | 19/09/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/1996 | DISPOE SOBRE FIXACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1. DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000. | 19/09/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0080/1996 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04196. | 17/09/1996 | |
| PROJETO DE LEI: 0041/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE JERCY MORAIS DE ALMEIDA, RUA NO BAIRRO JACARE - 1. DISTRITO. | 16/09/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0079/1996 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04096. | 13/09/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0078/1996 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00296. | 12/09/1996 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0005/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LOM | 11/09/1996 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 11/09/1996 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0040/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ALTAMYR CHAVES RUA NO BAIRRO PARQUE BURLE-1. DISTRITO. | 10/09/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1996 | INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) CONCEDIDO ATRAVES DO DECRETO LEGISLATIVO N. 001, DE 010796. | 10/09/1996 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1996 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 03996, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 03396. | 10/09/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0077/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03996. | 09/09/1996 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0076/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A GRATUIDADE DE PASSAGENS DE ONIBUS AOS ESTUDANTES, NA LINHA CAMPOS NOVOS-SANTO ANTONIO | 09/09/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA APPARECIDA CASTORINA DOS SANTOS SCAFUTO. | 06/09/1996 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO | 06/09/1996 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0089/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO E CONCESSAO DO TRANSPORTE MARITIMO NO CANAL DO ITAJURU, INTERLIGANDO A AV. DOS PESCADORES A GAMBOA. | 05/09/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0075/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO PROXIMO A PADARIA FORNINHO, NO BAIRRO TANGARA. | 05/09/1996 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAMILTON SANTOS. | 03/09/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO, MANILHAMENTO E DRENAGEM NA RUA PARANA NO JARDIM ESPERANCA. | 29/08/1996 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0074/1996 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NO BAIRRO AQUARIUS, 2. DISTRITO DE CBO FRIO. | 29/08/1996 | |
| PROJETO DE LEI: 0039/1996 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/08/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0073/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03796-MENSAGEM EXECUTIVA N. 03096. | 27/08/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1996 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 26/08/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1996 | APRESENTA PROJETO DE LEI MODIFICADOR DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CELETISTAS MUNICIPAIS QUE FORAM ADMITIDOS ANTES DE 05/10/83. | 26/08/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0072/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA N. 1101, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 23/08/1996 | ILSON CAJAO SANTIAGO |
| REQUERIMENTO: 0071/1996 | DISPOE SOBRE MOCAO DE APLAUSOS A RADIO DUNAS FM 88,7. | 22/08/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0070/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NA RUA PORTO ALEGRE N. 23 REFERENCIA BAR E MERCEARIA DO AMARO. JARDIM CAICARA. | 21/08/1996 | ILSON CAJAO SANTIAGO |
| REQUERIMENTO: 0069/1996 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02596. | 20/08/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADELSON VARGAS DA SILVA. | 20/08/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO DE IMOVEL NA RUA FRANCA - BAIRRO JARDIM CAICARA - ADAUTO MANHAES VIANA. | 19/08/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0037/1996 | DISPOE SOBRE INCORPORACAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/08/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0068/1996 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03196. | 16/08/1996 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0067/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM ORELHAO NA ESTRADA DE BUZIOS EM FRENTE AO RESTAURANTE DO BAIANO N. 801. | 16/08/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0036/1996 | ALTERA A REDACAO DOS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ARTIGO 10, DA LEI N. 135096. | 16/08/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA DA FONSECA. | 16/08/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1996 | FICAM REJEITADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1990. (ANEXO PARECER PRÉVIO FAVORAVEL DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR IVO FERREIRA SALDANHA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1990- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). | 14/08/1996 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0087/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEIRO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DA RUA ESTOCOLMO. | 13/08/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0035/1996 | DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA FEIRA DE ARTESANATO DE CABO FRIO. | 13/08/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0034/1996 | ALTERA A ESTRUTURA BASICA DO PODER EXECUTIVO, CRIADA PELA LEI N. 1.223, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993. - REJEITADA | 13/08/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0086/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTACAO DO MANILHAMENTO E A PAVIMENTACAO DA RUA AUSTRIA. | 12/08/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0085/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUEBRA-MOLAS NA AV. LECY GOMES DA COSTA, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 12/08/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA BERTA BURGHAUSER JESEK. | 12/08/1996 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0066/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03296, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02796. | 08/08/1996 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1996 | PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÕAO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL | 08/08/1996 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| REQUERIMENTO: 0065/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO NO POSTO DE POLICIA MILITAR, LOCALIZADO EM UNAMAR. | 07/08/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE SAO JUDAS TADEU, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1. DISTRITO. | 02/08/1996 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1996 | SUBMETE A APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA INCORPORAÇÃO DE ABONO | 02/08/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0081/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE RAMPAS NAS CALCADAS PARA FACILITAR O ACESSO AOS DEFICIENTES FISICOS. | 01/08/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0064/1996 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02896. | 31/07/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0032/1996 | DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA SUB-SECRETARIA DE CULTURA. | 31/07/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0031/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO - AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL - RUA DJALMA AZEVEDO - BAIRRO GUARANI. - JAIR ROBERTO PIRES | 31/07/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0030/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE AREA NA RUA ANTONIO CARLOS, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 31/07/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0029/1996 | REGULAMENTA A CRIAÇAO E MODIFICAÇAO DE CARGOS, FUNÇOES OU EMPREGOS PUBLICOS, BEM COMO A ALTERAÇAO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS. | 30/07/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1996 | PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL | 29/07/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1996 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL | 26/07/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0028/1996 | DISPOE SOBRE CONSORCIO COM OS MUNICIPIOS CONSIDERADOS PRODUTORES DE PETROLEO E GAS NATURAL DA BACIA PETROLIFERA DE CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/07/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/1996 | REGULAMENTA CONCESSAO DE ABONO | 01/07/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0084/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DO ESTIMULO A DEDICACAO EXCLUSIVA AO SERVICO PUBLICO. | 27/06/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0083/1996 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TOMBAMENTO DO PREDIO DA COLONIA DE PESCADORES Z-4, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MAJOR BELEGARD, NESTE MUNICIPIO. | 27/06/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0063/1996 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01396. | 27/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0062/1996 | REQUER URGNCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02596. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0061/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM ORELHAO NA AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA AO LADO DO N. 84, PORTO DO CARRO - CABO FRIO. | 27/06/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0054/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 023/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0053/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 022/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0052/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 021/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0051/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 020/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0050/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 014/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0049/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 011/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0048/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 010/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0047/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 008/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0046/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 006/96. | 27/06/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0045/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 009/95. | 27/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0082/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS DIVERSAS RUAS DO CAMINHO DE BUZIOS. | 25/06/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1996 | REQUER URGNCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A EMENDA ADITIVA N. 00596. | 25/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0059/1996 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 004/96. | 25/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0058/1996 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 003/96. | 25/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0057/1996 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 002/96. | 25/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0056/1996 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA 001/96. | 25/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0055/1996 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02496. | 24/06/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0044/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO A ATUACAO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS NA DEMOLICAO DE CASAS NO LOTEAMENTO RESERVAS DO PERO. | 20/06/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0043/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO PORTO DO CARRO. | 19/06/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0042/1996 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01996. | 18/06/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96. | 13/06/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0081/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE CALCADA DA PONTE AO MERCADO DE PEIXE E CALCAMENTO DO PATIO DO REFERIDO MERCADO. | 12/06/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96. | 12/06/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96. | 12/06/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96. | 12/06/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0041/1996 | SOLICITA AO ILMº SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEDAE A INSPEÇAO NOS DUTOS DA REDE D'AGUA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 11/06/1996 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96. | 11/06/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0080/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE LIXO DO BAIRRO PALMEIRAS, PRECISAMENTE NO CONTORNO DA SALINA DOS GAGOS. | 05/06/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1996 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE LINHA DE ONIBUS LIGANDO O BAIRRO DE SAO CRISTOVAO AO CENTRO DA CIDADE, VIA TEIXEIRA E SOUZA PRACA PORTO ROCHA. | 04/06/1996 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0040/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA RUA RICARDO SANCHERS, N. 222, PROXIMO A ESQUINA COM AVENIDA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - BRAGA. | 03/06/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0039/1996 | SOLICITA A CERJ, A INSTALACAO DE LUMINARIAS NA RUA 6, PARQUE BURLE. | 03/06/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA JANE COUTINHO VALADARES. | 03/06/1996 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1996 | DISPOE SOBRE O DIREITO DE INCORPORAÇAO DE FUNÇAO GRATIFICADA. | 30/05/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0038/1996 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM ORELHAO NA RUA VITORIA, 95, BAIRRO PALMEIRAS. | 29/05/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0026/1996 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA | 29/05/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0078/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUEBRA MOLAS NA RUA ZILA LEITE - JARDIM CAICARA. | 28/05/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0027/1996 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0025/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE FRANCISCO CALIXTO DAS CHAGAS, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1. DISTRITO. | 27/05/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0077/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URGNCIA NA OBRA DE RECUPERACAO DA CAIXA DE PASSAGENS DE AGUAS PLUVIAIS, NA RUA 7SETE NO BAIRRO MANOEL CORRA. | 23/05/1996 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0075/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO PARA A PRAIA DO FORTE. | 23/05/1996 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0074/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA NAS RAMPAS DA PRACA PORTO ROCHA. | 23/05/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0037/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NO DISTRITO DE BUZIOS. | 23/05/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0036/1996 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ A EXTENSAO DA REDE ELÉTRICA NA RUA "B", BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/05/1996 | |
| PROJETO DE LEI: 0024/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE IMOVEL NA RUA CARLOS ANTONIO - NO BAIRRO SAO CRISTOVAO - SEBASTIAO RICHARD DE SOUZA. | 23/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0023/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE AREA NA RUA DR. CARLOS ANTONIO, BAIRRO PARQUE BURLE - 1. DISTRITO. - MARIA OLIVEIRA DE FREITAS | 23/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0022/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE AREA NA RUA DUQUE DE CAXIAS - 1. DISTRITO. | 23/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0021/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO AREA NA TRAVESSA ELISIO ANTUNES, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 23/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0020/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO, AREA NA RUA CECILIA, BAIRRO JARDIM CAICARA - 1. DISTRITO. - MARCILIO DE ABREU TORRES. | 23/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0019/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LIAN PONTES DE CARVALHO, PRACA NO BAIRRO PORTINHO - 1. DISTRITO. | 23/05/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1996 | ESTABELECE A COTA DE OITENTA REAIS, MENSAIS, PARA CADA RAMAL DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA. | 21/05/1996 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0035/1996 | SOLICITA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE O PODER LEGISLATIVO REPRESENTAR EM JUIZO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N. 26696, EM CONFORMIDADE COM O INCISO V DO ARTIGO 20 DA LOM. (RETIRADO) | 20/05/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0073/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE UM GUARDA MUNICIPAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 14/05/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0034/1996 | CUMPRIMENTO DA L.O.M. | 14/05/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0033/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CERTIDAO OU COPIA REPOGRAFICA DA SUMULA DO S.T.F. QUANTO A ESTABELECIMENTO DE CONVNIOS. | 14/05/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1996 | CONSIDERA DE UTILIDDE PUBLICA MUNICIPAL O MINISTERIO CRISTO É VIDA. | 13/05/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA. | 10/05/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1996 | CONVIDA A SENHORA ANA LUCIA MELO,RESPONSAVEL PELA OFICINA DO AMOR- CASA DE APOIO A PORTADORES DE AIDS, PARA RELATAR SOBRE OS OBJETIVO DA INSTITUICAO. | 09/05/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0018/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE SAO MATHEUS, RUA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO. | 08/05/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0017/1996 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MOACIR DOS SANTOS MOREIRA, RUA NO BAIRRO PORTO DO CARRO - 1º DISTRITO. | 08/05/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0015/1996 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA ESTRUTURA BASICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL - REJEITADA. | 08/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0072/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E UM LATAO DE LIXO NA PRACA PORTO ROCHA EM FRENTE AO PONTO DOS ONIBUS. | 07/05/1996 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0071/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NAO RETIRADA DAS BALIZAS DA PRAIA, DO BAIRRO PERO E A COLOCACAO DE 4QUATRO REFLETORES. | 07/05/1996 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0031/1996 | OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR. JOAO CORREIA DE MIRANDA, POR SUA ELEICAO A PRESIDENCIA DA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PERO. | 07/05/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0029/1996 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES A ESCOLA SANTA RITA, PELO TRANSCURSO DOS 29 ANOS DE FUNDACAO A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE MAIO. | 07/05/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE SOSSEGO, RUA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE - 1. DISTRITO. | 07/05/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0014/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO-AREA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARE, BAIRRO SAO CRISTOVAO-1. DISTRITO.- MARLENI SOARES DA SILVA | 07/05/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0070/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REDISTRIBUICAO DISTRITAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 06/05/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1996 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AURORA ALVES DOS SANTOS. | 06/05/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CACO FRIO, MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DA RUA B - JARDIM ESPERANCA. | 02/05/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0030/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CERTIDAO OU COPIA REPOGRAFICA DO CONVNIO FIRMADO ENTRE A PMCF E A FERLAGOS RELATIVO AO COLEGIO DE APLICACAO. | 30/04/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0068/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E CONSTRUCAO DE CALCADAS NAS RUAS GOVERNADOR VALADARES, 25 DE DEZEMBRO E AVENIDA AMERICA CENTRAL. | 29/04/1996 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 0013/1996 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997. (ANEXO EMENDA ADITIVA 001, 002, 003, 004, 005) | 24/04/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0028/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE RESOLUCAO N. 00296. | 23/04/1996 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0027/1996 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00396. | 23/04/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1996 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE USO DE CIGARRO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, BANCOS, ESCOLAS, HOSPITAIS, ÔNIBUS, ETC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0026/1996 | CONVOCA A SENHORA CILEA MARIA BARRETO, SECRETARIA DE SAUDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS QUESTOES DE SAUDE EM NOSSO MUNICIPIO. | 18/04/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0025/1996 | CONVOCA O EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE CEDAE E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/04/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0011/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE AREA NO BAIRRO PARQUE BURLE. - MOACYR DA COSTA MOREIRA | 18/04/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0010/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO AREA NA RUA DUQUE DE CAXIAS BAIRRO CRISTOVAO - 1. DISTRITO. | 18/04/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1996 | CRIACAO DE VAGA - CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA (ANEXO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/96) QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 1997 A31 DE DEZEMBRO DE 2000). | 18/04/1996 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0067/1996 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL ADOÇAO DE MEDIDAS JUNTO A EMPRESA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO, PARA QUE A LINHA BOSQUE PERO PASSE A CIRCULAR NO BAIRRO TANGARA. | 16/04/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0066/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM PERO. | 16/04/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0024/1996 | OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PADRE RICARDO HITE, DA IGREJA CATOLICA APOSTOLICA ROMANA. | 16/04/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0065/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES E DE LAZER NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 10/04/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0023/1996 | SOLICITA A PRESIDENCIA DA TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NA RUA DA ASSEMBLEIA, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 09/04/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0021/1996 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE, EXTENSAO DA REDE DAGUA NO BAIRRO TANGARA. | 09/04/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0020/1996 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A CONTINUIDADE DO PROJETO DE EXTENSAO DE REDE ELETRICA, SUBSTITUICAO DE POSTE DE MADEIRA E COLOCACAO DE LUMINARIAS NO LOTEAMENTO ELDORADO I E II NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 09/04/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO E PAVIMENTACAO PARA A RUA MERCEDES ALVES DE AZEVEDO, LOCALIZADA EM CEM BRACAS, 3. DISTRITO. | 08/04/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0063/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO E A PAVIMENTACAO DA RUA PROGRESSO NO BAIRRO DE CEM BRACAS. | 08/04/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0009/1996 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE JEAN GUILLAUME, RUA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 08/04/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0019/1996 | DISPOE SOBRE MOCAO DE CONGRATULACOES A ESCOLA DOMINGOS SAVIO PELO SEU ANIVERSARIO DE FUNDACAO COMEMORADO NO DIA 31 DE MARCO. | 04/04/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0062/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO PUBLICA NA RUA BRASIL, LOCALIZADA NA RAZA. | 03/04/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0061/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PRACA E QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO TANGARA. | 02/04/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE CISTERNA PUBLICA NO BAIRRO JACARE. | 02/04/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0018/1996 | DISPOE DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS POR COMPLETAR SEIS ANOS DE CRIACAO. | 02/04/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0059/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALCADAO QUE DA ACESSO A PONTE FELICIANO SODRE EM TODOS OS SENTIDOS E A ILUMINACAO DA MESMA. | 01/04/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0058/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE RAMPAS E DEGRAUS EM PARADAS DE ONIBUS, PARA FACILITAR OS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS. | 01/04/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0008/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO-AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA RUA LUIZ CAMOES-BAIRRO CELULA MATER. | 01/04/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1996 | REGULAMENTA A CONSTRUÇAO DE APARTAMENTOS DUPLEX, APROVEITANDO AS COBERTURAS DOS PRÉDIOS. | 01/04/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO-AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL EM NOME DO CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO. | 01/04/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0005/1996 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0043/1991 | SOLICITAM ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR GOVERNO DO ESTADO LEONEL DE MOURA BRIZOLA, NO SENTIDO DE QUE A ACAO DESAPROPRIATORIO OBJETO DO DECRETO 895186, SEJA EFETIVADA ANTES DE 070591. | 01/04/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0017/1996 | SOLICITA A CEDAE PROVIDENCIAS PARA A FALTA DAGUA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 28/03/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0016/1996 | SOLICITA A CERJ PROVIDENCIAS QUANTO A FALTA DE ENERGIA ELETRICA NO BAIRRO MONTE ALEGRE. | 28/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMULACAO ARQUITETONICA DO LARGO SANTO ANTONIO. | 27/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0056/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | 27/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0055/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE TAPUMES DE CONSTRUCAO QUE CERCAM O MORRO DO INDIO - PRAIA DO FORTE. | 27/03/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0054/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTACAO COM ESGOTO DAS RUAS COPENHAGUE, BELGRADO E LOS ANGELES, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 27/03/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0053/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE ATENDIMENTO MEDICO NO BAIRRO JACARE. | 26/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM FILTRO ANAEROBICO NA SAIDA DA RUA DO POMAR. | 26/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER NO BAIRRO JACARE. | 26/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ABRIGOS MODELADOS NAS PARADAS DE ONIBUS NO BAIRRO JACARE. | 26/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE UNIDADE MEDICA ODONTOLOGICA NO BAIRRO JACARE. | 25/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0048/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DO ARACA. | 25/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0047/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA NO JARDIM ESPERANCA. | 21/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0042/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DO MURO DA ESCOLA MARIA DARIA SALDANHA, JARDIM ESPERANCA. | 21/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE 500 MANILHAS NA RUA B, TRANSVERSAL A AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZACAO DA PRACA DO JARDIM EXCELSIOR, COM ILUMINACAO ADEQUADA. | 19/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA I LOCALIZADA A ESQUERDA DA RUA DO FORNO, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 19/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1996 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CANAL DO PARQUE BURLE, COM SANEAMENTO E EXECUÇAO DE ESTAÇAO DE TRATAMENTO DO EFLUENTE DO CANAL. | 19/03/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0041/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA PRACA ESPORTIVA ELCIO AGUALUZA, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 19/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0015/1996 | SOLICITA AO ILM. SENHOR PRESIDENTE DO D.E.R, DR. UBIRAJARA MUNIZ, A REFORMA DAS PONTES DO CANAL PALMER E DO CANAL ITAJURU LOCALIZADAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO. | 19/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1996 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE IMOVEL NA ESTRADA DO GURIRI | 19/03/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0040/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO DAS RUAS P7, P9, RUA DOS MOTORISTAS E RUA PARANA LOCALIZADAS NO CENTRO DO JARDIM ESPERANCA. | 18/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO GAMBOA. | 12/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO DA RUA MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES. | 12/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DO CANAL EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 12/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DA PRACA NA ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO SIQUEIRA E PALMEIRAS. | 12/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO, PELA MUNICIPALIDADE, DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRR0 JACARE. | 12/03/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0014/1996 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, REPARO NECESSARIO NA ILUMINACAO DA RUA MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES. | 12/03/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0013/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00196. | 12/03/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1996 | FICA CONSIDERADA CIDADE IRMA DE CABO FRIO O MUNICIPIO DE FARO - ALGARVE - PORTUGAL. | 11/03/1996 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0033/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA DAS RUAS: ANEQUIM E BADEJO SITUADA NO BAIRRO PERO. | 07/03/1996 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0032/1996 | SOLICITA CONSTRUCAO DE CICLOVIA JUNTO AS LATERAIS DA ESTRADA CABO FRIO-BUZIOS. | 06/03/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1996 | DISPOES SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE IMOVEL NA RUA CAPITAO AUGUSTO LOURENCO - BAIRRO MARLIN | 06/03/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0031/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO DO ASFALTO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BAIRRO GUARANY. | 05/03/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0029/1996 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARCELAMENTO COM A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS PARA OS USUARIOS DE ONIBUS. | 05/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0012/1996 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE, EXTENSAO DE REDE DE AGUA E CONSTRUCAO DE CISTERNAS PUBLICAS NO BAIRRO TANGARA. | 05/03/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 04/03/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0028/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO PARA A RUA QUINTINO ANDRE SENOS, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 04/03/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0027/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO PARA A RUA VIRGINIO PEREIRA. | 04/03/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0026/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO PARA A RUA ESTOCOLMO NO BAIRRO JARDIM OLINDA. | 04/03/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0025/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REABERTURA DA ESTRADA DA LINHA. | 01/03/1996 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0024/1996 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CONSTRUCAO DE QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO UNAMAR, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 29/02/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0023/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE AMPLIACAO DO POSTO DE SAUDE DR. PAULO MAIALD SILVA, LOCALIZADO EM UNAMAR, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 29/02/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0022/1996 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REFORMAS EM CARATER DE URGENCIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMELIA FERREIRA GABINA, LOCALIZADA EM UNAMAR, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 29/02/1996 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0011/1996 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00196. | 29/02/1996 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO DO ARTIGO 63 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28/12/95. | 29/02/1996 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0021/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTACAO PARA A RUA ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 28/02/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0020/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UM MURO NO CEMITERIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 28/02/1996 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI Nº 047/95. | 28/02/1996 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI Nº 047/95. | 28/02/1996 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 047/95. | 28/02/1996 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 047/95. | 28/02/1996 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO § ÚNICO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 047/95. | 28/02/1996 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0010/1996 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE, EXTENSAO DE REDE DE AGUA E CONSTRUCAO DE CISTERNAS PUBLICAS NO BAIRRO JACARE. | 27/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO E ILUMINACAO DA RUA VIEIRA CAMARA LOCALIZADA EM MANGUINHOS. | 23/02/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0018/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO DA RUA LINGUICA EM MANGUINHOS. | 23/02/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0017/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TERMINO DA PAVIMENTACAO DA RUA ALFREDO SILVA INICIO NA PRAIA DA ARMACAO E TERMINO NA RUA JOAO FERNANDES. | 23/02/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0016/1996 | SOLICITA AO EXM. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO E ILUMINACAO DA ESTRADA DA USINA. | 23/02/1996 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0015/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE BANHEIROS PUBLICOS JUNTO AOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAIA DO FORTE. | 22/02/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0014/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAQVIMENTACAO ASFALTICA DA AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 16/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1996 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, SANEAMENTO BASICO ER CALCAMENTO PARA O BAIRRO TANGARA. | 16/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0012/1996 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA JOSE CUPERTINO DE SANTANA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 16/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1996 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAS E ESGOTO REPRESADO, ENSAIBRAMENTO DAS DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERO. | 16/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA | 16/02/1996 | |
| REQUERIMENTO: 0009/1996 | CONVOCA O SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITARIO, PROF. LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA GUIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CRIACAO DE UM COLEGIO DE APLICACAO NAS DEPENDENCIAS DA FERLAGOS. | 15/02/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0009/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO E CALCAMENTO DA RUA CARLOS MENDES - JARDIM CAICARA. | 15/02/1996 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0008/1996 | CONVOCA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, PROF. ELICEIA DA SILVEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXTINCAO DO COLEGIO MUNICIPAL AMERICO VESPUCIO. | 15/02/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0008/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MINICIPAL SANEAMENTO E CALCAMENTO DA RUA AMELIA FERREIRA - BAIRRO CAICARA. | 15/02/1996 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1996 | 15/02/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1996 | VISA A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 15/02/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0007/1996 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A CONTINUIDADE DO PROJETO DE EXTENSAO DE REDE ELETRICA E COLOCACAO DE LUMINARIAS NAS RUAS PORTO ALEGRE, CENTRAL PROXIMO A SALINEIRA, CONDOMINIO BANGALO 1 ESQUINA COM ROMA, GARAGEM DA 1001. | 14/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A CERJ, A COLOCACAO DE LUMINARIAS NA RUA PIRACICABA - BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/02/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0006/1996 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, PROVIDENCIE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA INGLATERRA. | 14/02/1996 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0005/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E SANEAMENTO BASICO, PARA AS RUAS: ANAPOLIS, BRASILIA, JOAO GONCALVES ROMA, ATENAS, FLORENCA, FORMOSA, TOCANTINS, ARAGUAIA, APICU, PORTO ALEGRE E AVENIDA CENTRAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 13/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO E CALCAMENTO PARA A AVENIDA ADOLPHO BERANGER JUNIOR, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 13/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E PLANEJAMENTO, A CONTINUACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO, COM COLOCACAO DE FILTROS ANAEROBICOS E CALCAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO JACARE. | 13/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1996 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DA CONSTRUCAO DA PRACA AO LADO DO CRIAM ESTRADA DOS PASSAGEIROS, ATUAL ILSON MENDES. | 13/02/1996 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1996 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, REFORMA GERAL DA PRACA ALFREDO CASTRO E INCLUSAO. | 09/02/1996 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0006/1996 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO SR. DINIZ FERREIRA DA CRUZ. | 06/02/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0005/1996 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00295. | 06/02/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0004/1996 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 00296. | 05/02/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0003/1996 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 00296. | 01/02/1996 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0002/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 002/96. | 29/01/1996 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0001/1996 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 002/96. (CONSTA NESTA MESMA PASTA O OFICIO DE Nº 001/96, QUE SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 19, INCISO X, ALINEA "B" DA LOM, NO QUE CONCERNE AS CONTAS DO PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORREA, REFERENTE AO ANO DE 1988, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, E AINDA O RECURS | 29/01/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/96, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/96. | 26/01/1996 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1996 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/96, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/96. | 22/01/1996 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1996 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇAO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ATÉ O VALOR DE R$1.600.000,00. (ANEXO VETO Nº 003/96) | 17/01/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 1347/1996 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OPERACAO DE CREDITO AO BANCO DO BRASIL SA, ATE O VALOR DE CR$1.600.000,00. | 09/01/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 1355/1996 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 03/01/1996 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0084/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/96. | 01/01/1996 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0083/1996 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 019/96. | 01/01/1996 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0142/1995 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 03595, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N.01795. | 30/12/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0157/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 05695. | 27/12/1995 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0502/1995 | 26/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0501/1995 | 26/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0500/1995 | 26/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0499/1995 | 26/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0498/1995 | 26/12/1995 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1995 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO NA ADMINISTRAÇA DA CAMARA. | 26/12/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM 4 DO ARTIGO 88 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95. | 21/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ITENS 1, 2 E 4 DO ARTIGO 126 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95. | 21/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO 5 DO ARTIGO 56 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495. | 21/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 63 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95 | 21/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0007/1995 | ASSUNTO:SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM TERMINAL RODOVIARIO NA RUA DA USINA PROXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO AZUL E BRANCO-BUZIOS | 21/12/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0495/1995 | 20/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0494/1995 | 20/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0493/1995 | 20/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0492/1995 | 20/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0491/1995 | 20/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0490/1995 | 20/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0489/1995 | 20/12/1995 | ||
| PROJETO DE LEI: 0054/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ZELIA CARDOSO DA FONSECA, RUA NO BAIRRO PORTO DO CARRO - 1. DISTRITO. | 20/12/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 152 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495. | 20/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TITULO VII, CAPITULO I DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495. | 20/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 139 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495. | 20/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 63 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/96. | 20/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 93 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495. | 20/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95. | 20/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 64 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95. | 20/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0486/1995 | 15/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0484/1995 | 14/12/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0156/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 05095. | 14/12/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0155/1995 | REQUER CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, PARA APURAR IRREGULARIDADES EVENTUALMENTE OCORRIDAS NO PROCESSO DE DESAPROPRIACAO E DE PAGAMENTO DA AREA ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MARIA DARIA SALDANHA. | 14/12/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0154/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04995. | 14/12/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0128/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTACAO PARA A PRATICA DE ESPORTES E DE OUTRAS ATIVIDADES NA PRAIA, NESTE VERAO. | 14/12/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1995 | COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO - HOTEL NO MORRO DO INDIO | 14/12/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1995 | DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0052/1995 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PLACAS INFORMATIVAS DAS OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0051/1995 | DISPOE SOBRE O CODIGO MUNICIPAL DE POSTURAS | 14/12/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0050/1995 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N.1159/92 - PARAGRAFO 2.-ARTIGO 5. | 14/12/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0485/1995 | 13/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0480/1995 | 13/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0478/1995 | 13/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0477/1995 | 13/12/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0476/1995 | 13/12/1995 | ||
| PROJETO DE LEI: 0049/1995 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE FORMULACAO DE ACORDO COM A PETROBRAS, EM PROCESSOS JUDICIAIS. | 13/12/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0475/1995 | 12/12/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0153/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 00695. | 12/12/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0140/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04895. | 12/12/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0152/1995 | REQUEREM ABERTURA DE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR O PROCESSO DE APROVACAO DO PROJETO PARA CONSTRUCAO DE HOTEL NO MORRO DO INDIO. | 11/12/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0151/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA A EMENDA ADITIVA N. 03295. | 07/12/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 06/12/1995 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0127/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇAO, SANEAMENTO BASICO E ILUMINAÇAO PARA AS RUAS ANAPOLIS, BRASILIA, JOAO GONÇALVES (ROMA), ATENAS, FLORENÇA, TOCANTINS, ARAGUAIA, APICU, PORTO ALEGRE E AVE NIDA CENTRAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 05/12/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0126/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. SECRETARIO DE MINAS E ENERGIA, PARA A CONFIRMACAO DO PLANO DE ELETRIFICACAO DE BAIXA RENDA DO BAIRRO JACARE. | 05/12/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0006/1995 | DENOMINA DILLA NAZARETH DE SOUZA A TRAVESSA COM INICIO NA AVENIDA ASSUNÇAO, AO LADO DO Nº 884, E TÉRMINO NA RUA MAJOR BELLEGARD, CENTRO DE CABO FRIO. | 05/12/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0150/1995 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE A EXTENSAO DA REDE DE AGUA NO BAIRRO JACARE. | 04/12/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0149/1995 | DISPOE SOBRE MOCAO DE APLAUSOS A PROFESSORA ELZA MARIA BERNARDO, DIRETORA DO INSTITUTO SANTA ROZA. | 04/12/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0148/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00395. | 30/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0147/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04495. | 30/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0146/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 00895. | 30/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0145/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 00995. | 30/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0144/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA A EMENDA ADITIVA N. 03195. | 30/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0143/1995 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 03695, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01895. | 30/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0141/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00495. | 30/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0125/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCACAO DE 500 MANILHAS NA RUA B, TRANSVERSAL A AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 30/11/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0048/1995 | DISPOE SOBRE NOVA REDACAO A LEI N. 038/78, QUE DETERMINA A DENOMINACAO GUILHERME OLAVO DE MELLO, RUA NO BAIRRO BRAGA. | 29/11/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/95, INCIDENTE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE GOVERNO. | 29/11/1995 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/95, INCIDENTE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE GOVERNO. | 29/11/1995 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0473/1995 | 28/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0471/1995 | 28/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0470/1995 | 28/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0469/1995 | 28/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0466/1995 | 28/11/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0123/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA A AV. ADOLPHO BERANGER JUNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 28/11/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 035/95. | 28/11/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/11/1995 | |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LOM | 28/11/1995 | VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0464/1995 | 27/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0463/1995 | 27/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0462/1995 | 27/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0461/1995 | 27/11/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0124/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ONIBUS DA AV. TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE A DELEGACIA NO SENTIDO SAO CRISTOVAOCENTRO E CENTRO SAO CRISTOVAO. | 27/11/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1995 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PREVISTOS NA LEI Nº8069/90. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 004, 005, 006; EMENDA SUPRESSIVA 001/96). | 27/11/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0122/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ERNESTO DE MELLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0121/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO DA PRACA DO JARDIM EXCELSIOR, COM ILUMINACAO ADEQUADA. | 23/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0120/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AMPLIACAO DO CEMITERIO DE SANTANNA EM BUZIOS. | 23/11/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0119/1995 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO DA CAPELA MORTUARIA. | 23/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0116/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 23/11/1995 | |
| VETO: 0002/1995 | DISPOE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 132995 DE 261195. | 23/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0118/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DINIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/11/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0117/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTACAO DA RUA TRINDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 22/11/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/1995 | REGIMENTO INTERNO. | 22/11/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0457/1995 | 21/11/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0115/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DO CANAL EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 21/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0114/1995 | SOLLCITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DO TRECHO DA RUA RONDONIA. | 21/11/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0430/1995 | 20/11/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0113/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA EQUIPE DE SALVA VIDAS PARA A PRAIA DO PERO. | 17/11/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0112/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DO BAIRRO PERO. | 17/11/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0099/1995 | SOLICITA ADOCAO DE PROVIDENCIAS JUNTO A EMPRESA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO, VISANDO A VOLTA DO ONIBUS OGIVA. | 17/11/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0046/1995 | DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0139/1995 | SOLICITA AO SR. UBIRAJARA MUNIZ, PRESIDENTE DO D.E.R., A CONSTRUCAO DE UM RETORNO NA AVENIDA AMERICA CENTRAL RJ-140. | 16/11/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0138/1995 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, SR. GERALDO MENDONCA JUNIOR, MANUTENCAO NAS REDES DE ILUMINACAO PUBLICA NAS IMEDIACOES ENTRE O HOTEL NEVADA E O MINI HOTEL, INSTALADOS ENTRE AS RUAS GOVERNADOR VALLADARES E FAGUNDES VARELLA. | 16/11/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0111/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ADOCAO DE MEDIDAS JUNTO A EMPRESA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO, PARA QUE A LINHA BOSQUE PERO PASSE A CIRCULAR NO BAIRRO TANGARA. | 16/11/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE WALDEMAR MACHADO, PRACA PROXIMO AO CRIAM NO BAIRRO JACARE - 1. DISTRITO. | 16/11/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0137/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A EMENDA MODIFICATIVA N. 00395. | 14/11/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0110/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANUTENCAO NA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NAS IMEDIACOES DO HOTEL NEVADA E MINI HOTEL, COMECANDO PELA RUA FAGUNDES VARELLA, PASSANDO PELA RUA GOVERNADOR VALLADARES, ATE A RUA QUE VAI PARA A FIGUEIRA. | 14/11/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0109/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHO0R PREFEITO MUNICIPAL, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E ESGOTO REPRESADO, ENSAIBRAMENTO DAS DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PERO. | 14/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DA PRACA NA ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO SIQUEIRA E PALMEIRA. | 14/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA I LOCALIZADA A ESQUERDA DA RUA DO FORNO, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 14/11/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 14/11/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0044/1995 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N. 526 DE 13/05/82 - ESTATUTO DO MAGISTERIO.(EMENDA MODIFICATIVA 003/1995) | 14/11/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/95. | 14/11/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0455/1995 | 08/11/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0428/1995 | 08/11/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0136/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR JACY GONCALVES PEREIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 261095. | 08/11/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0135/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUCAO N. 00795. | 07/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0134/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00795. | 07/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0133/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02395. | 07/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0132/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03495. | 07/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0131/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 03795. | 07/11/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0130/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 05395. | 07/11/1995 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1995 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE. | 07/11/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1995 | DISPOE SOBRE O CODIGO DO CIDADAO USUARIO DE SERVICOS DOS TRANSPORTES NO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL. | 03/11/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0129/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 05295. | 31/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0128/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 05195. | 31/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE MARCOS BARROSO PILLAR. | 31/10/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DAMIAO DA SILVA PEREIRA. | 31/10/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1995 | TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE - AQUILES MARINHO LAN | 31/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JESUS FABIANO ALVIN. | 31/10/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCELO LARTIQUE. | 31/10/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CASSIA MARIA DE AZEVEDO VARELLA. | 31/10/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO. | 31/10/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ. | 31/10/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0127/1995 | SOLICITA A TELERJ, INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO ORELHAO, NA RUA TOME DE SOUZA, BAIRRO GUARANY. | 26/10/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0126/1995 | SOLICITA AO COMANDANTE DO 25. BATALHAO DE POLICIA MILITAR, CEL. ARI ANTONIO DE LIMA FRAZAO, O DESTACAMENTO DE UM GUARDA DE TRANSITO, NO TERMINAL RODOVIARIO ALEX NOVELLINO. | 26/10/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE OLIVIA FERRERA NOVELINO, CRECHE NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1. DISTRITO. | 26/10/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0041/1995 | DISPOE SOBRE EXIGENCIAS PARA CRIAÇAO E MODIFICAÇAO DE CARGOS, FUNÇOES OU EMPREGOS PUBLICOS. | 26/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0439/1995 | 24/10/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0125/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02895. | 24/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0119/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01895. | 24/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0118/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01795. | 24/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0117/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01695. | 24/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0116/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01595. | 24/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0104/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSERTO NA REDE DE AGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERO. | 24/10/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0103/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM GUARDA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DIARIO ESCOLAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MARIA DARIA SALDANHA, AMERICO VESPUCIO E EDILSON DUARTE. | 24/10/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0436/1995 | 23/10/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0435/1995 | 23/10/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0229/1995 | 23/10/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0124/1995 | SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. MARCELO ALENCAR, IMPLANTACAO DE UM NUCLEO DO IASERJ NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 23/10/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0123/1995 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DE OPERACOES 08 DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, SR. JOSE ROBERTO CARDOSO, MELHORIAS DO SISTEMA EM NOSSO MUNICIPIO. | 23/10/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0122/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 03095. | 23/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0121/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N. 02995. | 23/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0120/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 02895. | 23/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0115/1995 | SOLICITA URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 001495. | 23/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0114/1995 | SOLICITA URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 001395. | 23/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0113/1995 | SOLICITA URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01295. | 23/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0112/1995 | SOLICITA URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 00795. | 23/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0102/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTACAO DE MODULO MEDICO DE FAMILIA, NO BAIRRO PERO. | 23/10/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0101/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DOS HORARIOS NOTURNOS PARA A LINHA DE ONIBUS QUE SERVE AO BAIRRO PERO. | 23/10/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE - ANDRE MATTOS DOS SANTOS | 23/10/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0434/1995 | 20/10/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0432/1995 | 20/10/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0429/1995 | 20/10/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0111/1995 | SOLICITA AO DIRETOR DO CENTRO DE DOCUMENTACAO E DISSEMINACAO DE INFORMACOES, CARACTERIZACAO CARTOGRAFICA COM INDICACOES DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DEFINIDAS NA LEI N. 839 DE 13 DE MAIO DE 1985. | 20/10/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0039/1995 | DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (ANEXO VETO 002/96 A LEI 1.346/95) | 20/10/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0110/1995 | DISPOE DE CONCESSAO DE MOCAO DE APLAUSOS A TV LAGOS, POR COMPLETAR 06 SEIS ANOS DE CRIACAO. | 19/10/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0109/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO AO ATO DE DEMISSAO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/10/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO PUBLICA PARA A AVENIDA GERIBA - 3. DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/10/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE - JOSE DA COSTA SANTOS | 19/10/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0108/1995 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTES A COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS, A COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTA CASA LEGISLATIVA, E, AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. | 17/10/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0107/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO PROCESSO N. 51.82293, QUE CONCEDEU LICENCA PARA CONSTRUCAO DO HOTEL NO MORRO DO INDIO. | 17/10/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0427/1995 | 16/10/1995 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE - JELSO DA COSTA ANTUNES | 16/10/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA | 16/10/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE ANA LUCIA VALLADAO CAMPOS RIBEIRO. | 16/10/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE - JORGE ALBERTO GUIMARAES CASTRO | 10/10/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XXII DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 10/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0418/1995 | 09/10/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0106/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APOIO A PROPOSTA ENCAMINHAA PELOS TRABALHADORES DA CERJ AO GOVERNANDOR DO ESTADO. | 09/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1995 | DISPOE SOBRE O REEMBOLSO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO 001/96) | 09/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE - ANTONIO DA SILVA MELLO SOBRINHO | 09/10/1995 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE - ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO | 09/10/1995 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0037/1995 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES PARA INGRESSO EM CINEMA, TEATRO, ESPORTE E OUTROS. | 06/10/1995 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1995 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE - EDUARDO GUIMARAES ROCHA | 05/10/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0105/1995 | SOLICITA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ESTUDOS PARA A REGULARIZACAO DE ENTREGA DE CORRESPONDENCIA NA RUA DO POMAR E NAS TRANSVERSAIS: SANTA RITA, 23 DE ABRIL, JOANA DARC, ESPIRITO SANTO, HUMBERTO DE CAMPOS, SOUZA, NO BAIRRO JACARE. | 04/10/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 04/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 04/10/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0423/1995 | 03/10/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0104/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE LOUVOR AO MAESTRO RUY CAPDEVILLE, NO ENSEJO DO 4. ENCONTRO INTERNACIONAL DE CORAIS, REALIZADO EM NOSSO MUNICIPIO, NOS DIAS 22, 23 E 24 DE SETEMBRO TRANSIDO. | 02/10/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0036/1995 | DISPOE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO 1996, 1997 E 1998. | 02/10/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADIEL LOUZADA DE SOUZA | 02/10/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1995 | ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.996. (ANEXO EMENDA ADITIVA 031; SUPRESSIVA 008, 009) | 02/10/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS | 02/10/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ISMAEL FERREIRA | 02/10/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1995 | CONFERE TITULOD E CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALCIMAR RIBEIRO BRETTAS | 02/10/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALMIR FERREIRA DE AZEVEDO | 02/10/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0414/1995 | 29/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0413/1995 | 29/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0408/1995 | 29/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0407/1995 | 29/09/1995 | ||
| PROJETO DE LEI: 0034/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE EDUARDO PAZ, LOGRADOURO NO 3. DISTRITO | 29/09/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE ALVES BEZERRA | 29/09/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1995 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PELO PERIODO DE TRINTA DIAS A CONTAR DO DIA 26/09/1995 AO VEREADOR IVAN LUIZ DE ARAUJO. (ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO "A" 060/95). | 29/09/1995 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0098/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UM PLAY GROUND, JUNTO A ASSOCIACAO DE MORADORES DA RAZA.3. DISTRITO | 28/09/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95. | 28/09/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MAURILIO DO COUTO ARAUJO | 27/09/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO AMARO DA SILVA | 27/09/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CBOFRIENSE AO SENHORLUIZ CARLOS NUNES | 27/09/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 9001/1995 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUCAO N. 00795 QUE VISA REGULAMENTAR O USO DA TRIBUNA DA CAMARA MUNICIPAL, POR ENTIDADES CIVIS. | 26/09/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0103/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO. | 26/09/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0440/1995 | 25/09/1995 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA SOARES | 22/09/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE GERMINO CABRAL FILHO | 22/09/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAILTON LOPES. | 22/09/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0412/1995 | 21/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0411/1995 | 21/09/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0102/1995 | REQUER QUE SEJA OFICIADO AO GERENTE REGIONAL DA CERJ NA REGIAO DOS LAGOS CONVIDANDO-O A COMPARECER A CAMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUACAO DA COMPANHIA, EM FACE DAS FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA ELETRICA E SABER QUAIS AS PROVIDENCIAS EM RELACAO AO VERAO 96. | 21/09/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0097/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O CANAL DO PARQUE BURLE. | 21/09/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NILSON DO AMARAL FANINI. | 21/09/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0405/1995 | 20/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0403/1995 | 20/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0402/1995 | 20/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0401/1995 | 20/09/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0101/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. RAUL JULGMANN, PRESIDENTE DO IBAMA. | 20/09/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1995 | ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. | 20/09/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0100/1995 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DA TELERJ, A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO, PROXIMO A PADARIA FORNINHO, NO BAIRRO TANGARA. | 19/09/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0397/1995 | 18/09/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0099/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. MARCOS COUTO. | 18/09/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS PARA A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE ACORDO COM ART. 159 DO CAPITULO IX DA LEI ORGANICA MUNICIPAL | 18/09/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0098/1995 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEDAE, A INSPECAO NOS DUTOS DA REDE DAGUA, NO LOTEAMENTO ELDORADO I E II, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 14/09/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0097/1995 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A CONTINUIDADE DO PROJETO DE EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA, SUBSTITUIÇAO DE POSTE DE MADEIRA E COLOCAÇAO DE LUMINARIAS NO LOTEAMENTO ELDORADO I E II, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/09/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0096/1995 | SOLICITA URGENTE ADOACAO PROVIDENCIAS QUANTO AO ATENDIMENTO AO QUE PRECEITUA O REQUERIMENTO N. 07095 DE 290695, APROVADO PELO SOBERANO PLENARIO E QUE DETERMINOU AO SR. PRESIDENTE, NA QUALIDADE DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O IGRESSO EM JUIZO CONTRA O PROCESSO DE EMANCIPACAO DE BUZIOS.3. DISTRITO | 14/09/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0095/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA BELGRADO, LOCALIZADA NO JARDIM OLINDA II. | 14/09/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0094/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ESCOLA MUNICIPAL JOAO ROCHA, PELA MANIFESTACAO EM DEFESA DA PRACA DA VILA NOVA. | 14/09/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1995 | INSTITUI O QUADRO DE VOLUNTARIOS DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/09/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0094/1995 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSAO DE ISENCAO TRIBUTARIA, PELO PRAZO DE TRES ANOS, AS INDUSTRIAS NAO POLUENTES, QUE SE CONSTITUIREM NO MUNICIPIO. | 11/09/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0375/1995 | 10/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0374/1995 | 10/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0371/1995 | 10/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0369/1995 | 10/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0368/1995 | 10/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0365/1995 | 10/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0364/1995 | 10/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0388/1995 | 08/09/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0387/1995 | 08/09/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0093/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO OGIVA AO BAIRRO PERO. | 06/09/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0384/1995 | 05/09/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0093/1995 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, SR. GERALDO MENDONCA JUNIOR, A INSTALACAO DE UM RELOGIO PADRAO DE ENERGIA ELETRICA, NA FEIRA DOS AMBULANTES, NA AVENIDA DO CONTORNO, PRAIA DO FORTE. | 05/09/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0376/1995 | 04/09/1995 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1995 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIM SCHUINDT. | 04/09/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0362/1995 | 31/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0361/1995 | 31/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0360/1995 | 31/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0359/1995 | 31/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0356/1995 | 31/08/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0092/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SINALIZACAO, COLOCACAO DE QUEBRA MOLAS, SONORIZADORES, OU QUALQUER MEDIDA DE SEGURANCA DE TRANSITO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS, LOCALIZADA EM MANGUINHOS E EULINA ASSIS MARQUES,LOCALIZADA EM SACO FORA - 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 31/08/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0354/1995 | 30/08/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0092/1995 | REQUER AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, DR. GERALDO MENDONCA JUNIOR, TROCA DE LAMPADA DAS RUAS DAVI GRACIA DA ROCHA, DURVAL SILVA, BERNARDINO SOARES, SILVEIRA MARTINS E F, PROXIMAS AO CLUBE SKY LIGHT, LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 30/08/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/95. | 30/08/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1995 | CONVOCACAO DE SESSOES EXTRAORDINARIAS | 30/08/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0091/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO E COLOCACAO DE REDE DE ESGOTO DA RUA RIO DE JANEIRO, JARDIM OLINDA II. | 29/08/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0091/1995 | SOLICITA NECESSARIAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE O PODER LEGISLATIVO PROMOVA, EM SESSAO ESPECIAL, AMPLO DEBATE SOBRE AS QUESTOES DE INFRA-ESTRUTURA DA CIDADDE, EM FACE DO VERAO DE1.996. | 29/08/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0090/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS URGENTES NO MURO E NAS GAVETAS, QUE CONFRONTAM COM AS CASAS DOS M0RADORES DO BAIRRO ITAJURU. | 29/08/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0090/1995 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SUPERINTENDENTE DO SESI, DR. RAUL EDGAR BASTOS MEDEIROS, PELA REALIZACAO DA 16 ACAO GLOBAL EM CABO FRIO. | 29/08/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/1995 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N. 107092 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/08/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/95. | 29/08/1995 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0335/1995 | 28/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0334/1995 | 28/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0333/1995 | 28/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0332/1995 | 28/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0330/1995 | 28/08/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0089/1995 | REQUER OUTORGA DE MOCAO DE PROTESTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA INTENCAO EM PRIVATIZAR O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ. | 28/08/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0088/1995 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A INSTALACAO DE BRACOSLUMINARIAS NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 25/08/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0089/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA NILTON MACEDO SAMPAIO. | 24/08/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E PLANEJAMENTO, A CONTINUAÇAO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO, COM COLOCAÇAO DE FILTROS ANAEROBICOS E CALÇAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO JACARÉ. | 24/08/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0087/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUCAO DE HOTEL NO MORRO DOS INDIOS, NA PRAIA DO FORTE. | 24/08/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0329/1995 | 23/08/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0087/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA F E AS TRAVESSAS 1 E 2 QUE LIGA A AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/08/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0086/1995 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 02795 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01195. | 23/08/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0086/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OPERACAO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSAO DO BAIRRO PARQUE BURLE, COM RECAPEAMENTO EM ALGUNS TRECHOS. | 23/08/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0324/1995 | 22/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0323/1995 | 22/08/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0085/1995 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 03195, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01595. | 22/08/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0085/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA VILLAS LOBO NO BAIRRO JACARE. | 22/08/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0084/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CRIACAO DE SAIDA DE EMERGENCIA NA TEIXEIRA E SOUZA, EM FRENTE A 126 D.P.DE CABO FRIO. | 22/08/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0084/1995 | SOLICITA AO DR. JOSE RUBEM MACHADO PINTO, DIRETOR REGIONAL DA TELERJ, A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA ASSOCIACAO DE MORADORES NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 22/08/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0082/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA OS USUARIOS DE ONIBUS. | 21/08/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1995 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL AOS SERVIDORES NOS CASOS DE SUBSTITUIÇAO FUNCIONAL. | 20/08/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0083/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01895. | 17/08/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0082/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01795. | 17/08/1995 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0081/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO DA PRACA DE CEM BRACAS.3. DISTRITO | 17/08/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0080/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA GERIBA- BUZIOS.3. DISTRITO | 17/08/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0074/1995 | SOLICITA INSTALACAO DE CABINE SANITARIA EM LOCAL PROXIMO A FEIRA DE ARTESANATO DO CANAL DO ITAJURU. | 17/08/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1995 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/08/1995 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0079/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE GINASIO E MUSEU DE ESPORTES MUNICIPAL. | 16/08/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0078/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO E CALCAMENTO DA RUA NARCISO F. PORTUGAL, NO BAIRRO CAICARA. | 16/08/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0313/1995 | 11/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0312/1995 | 11/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0285/1995 | 11/08/1995 | ||
| PROJETO DE LEI: 0031/1995 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA RUA RUFINO ALEIXO. | 11/08/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0304/1995 | 08/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0303/1995 | 08/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0302/1995 | 08/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0301/1995 | 08/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0300/1995 | 08/08/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0081/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01695. | 08/08/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0295/1995 | 07/08/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0294/1995 | 07/08/1995 | ||
| INDICAÇÃO: 0077/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO DA RUAS CARLOS DA SILVA MENDES E AMELIA FERREIRA DOS SANTOS, PARQUE ITAJURU. | 04/08/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0076/1995 | SOLICITA IMPLANTACAO DE UMA CRECHE NO PARQUE ELDORADO I, JARDIM ESPERANCA , 1. DISTRITO. | 04/08/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0075/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM INCENTIVO A EDICAO DO LIVRO FATOS E COSTUMES DA REGIAO DE AUTORIA DO POETA JOSE CASIMIRO DOS SANTOS. | 04/08/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0274/1995 | 03/08/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0080/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES SOBRE RECEITAS OPERACIONAIS DA ESTACAO RODOVIARIA DE CABO FRIO. | 01/08/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0073/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE PROVIDNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR DE SINALINALIZACAO GRAFICA O ENTROCAMENTO DAS RUAS RUI BARBOSA, FRANCISCO MENDES E JOSE BONIFACIO NO CENTRO DA CIDADE. | 01/08/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0072/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE PROVIDNCIA NO SENTIDO DE DOTAR DE SINALIZACAO GRAFICA OS CRUZAMENTOS E INTERSECOES DO LARGO DE SANTA HELENA. | 01/08/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0030/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE DOMINGOS BONIFACIO RIBEIRO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1. DISTRITO. | 01/08/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0288/1995 | 31/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0287/1995 | 31/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0284/1995 | 27/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0283/1995 | 26/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0276/1995 | 20/07/1995 | ||
| PROJETO DE LEI: 0029/1995 | DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/1995 | REGULAMENTA OS ARTIGOS 54, 55 E 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPOE. | 17/07/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0264/1995 | 10/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0263/1995 | 10/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0262/1995 | 10/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0261/1995 | 10/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0260/1995 | 10/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0258/1995 | 06/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0257/1995 | 06/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0256/1995 | 06/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0254/1995 | 06/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0246/1995 | 04/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0245/1995 | 04/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0240/1995 | 04/07/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0079/1995 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM ORELHAO NA RUA ERNESTO DE MELO N. 49, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/07/1995 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0259/1995 | 03/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0239/1995 | 03/07/1995 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0237/1995 | 03/07/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0078/1995 | SOLICITA A TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA FAGUNDES DE VARELA, EM FRENTE AO N. 860, NO BAIRRO GUARANY. | 29/06/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0071/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO DA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA, PARQUE ITAJURU. | 29/06/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0070/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA CARLOS DA SILVA MENDES - PARQUE ITAJURU. | 29/06/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0069/1995 | SOLICITA A DUPLICACAO DA RODOVIA RJ 140 DA PONTE DA PONTA DO AMBROSIO AO TREVO DE ENTRONCAMENTO COM A TEIXEIRA E SOUZA COM CICLOVIA. | 29/06/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1995 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N. 10/95/91 DE 10/10/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO PARCIAL 002; EMENDA ADITIVA 03, 028, 029; EMENDA SUBSTITUTIVA 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018) | 29/06/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0027/1995 | DISPOE SOBRE AQUISICAO DE AREA NO SITIO DO CAMPINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0026/1995 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N. 005377 DE 251177 CODIGO TRIBUTARIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 026 E 027/1995). | 29/06/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0077/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01695. | 28/06/1995 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0068/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA S, DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 28/06/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0067/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA R, DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 28/06/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0066/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DA AREA DE PRACA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 28/06/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1995 | DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS | 28/06/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0076/1995 | SOLICITA A FEEMA COPIA DA LICENCA CONCEDIDA A COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS PARA EXTRACAO DE CONCHAS NAS PROXIMIDADES DAS PRAIAS NA LAGOA DE ARARUAMA | 27/06/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0065/1995 | ENCAMINHA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTE-PROJETO DE INSTITUICAO E REGULAMENTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA. | 27/06/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0025/1995 | VISA COMPRA DE IMOVEL PARA INSTALACAO DO IBASCAF. | 27/06/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0075/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 002495. | 26/06/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO I - DA SAÚDE - DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 013/95. | 26/06/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ITEM 08 DO CAPÍTULO IV - SANEAMENTO, DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 013/95. | 26/06/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1995 | DISPOE SOBRE INCORPORAÇAODO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.176, DE 19 DE MAIO DE 1995. | 26/06/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/95. | 26/06/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO I DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI Nº 013/95. | 26/06/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0064/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NA CONCLUSAO DAS OBRAS DE DESOBSTRUCAO DO MANILHAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS PORTUGAL, SUECIA, FINLANDIA E AUSTRIA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 23/06/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0074/1995 | REQUER REUNIAO CONJUNTA COM AS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO FINAL, A SER REALIZADA NO DIA , PARA APRECIACAO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI N. 01395. | 22/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ITEM II DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 22/06/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395. | 22/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395. | 22/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/95 - CAPÍTULO VI - AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 22/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0063/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAS E REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA C. FUNDOS DO 25. BPM. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 013/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/95. | 21/06/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE DO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM 4 DO CAPITULO II-EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE DO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/95. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 001395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS RESPECTIVOS INCUSOS DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI Nº 013/95. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM 17 DO CAPITULO EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395. | 21/06/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM SAUDE, ANEXO I DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795. | 21/06/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0073/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01795 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00895. | 20/06/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0067/1995 | DISPOE DE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DEPUTADO IÉDIO ROSA PELA ATUAÇAO FIRME E DESASSOMBRADA NA DEFESA DA LEGALIDADE E DOS INTERESSE DO POVO DE CABO FRIO, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | 20/06/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0061/1995 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA JOSÉ CUPERTINO DE SANTANA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 20/06/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE AMPLIAÇAO DO POSTO DE SAUDE DR. PAULO MAIWALD SILVA, LOCALIZADO EM UNAMAR, 2º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 20/06/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0072/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DA AGENCIA CENTRAL DE CABO FRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SOLICITANDO ABERTURA DE POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO TANGARA. | 19/06/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0062/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL AREA DE PRACA PUBLICA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, JUNTO AO CRIAM. | 19/06/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0023/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PREFEITO FRANCISCO VASCONCELOS, RUA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO - 1. DISTRITO. | 19/06/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO DO CALCAMENTO DAS RUAS FAGUNDES VARELLA E GOVERNADOR VALADARES, LOCALIZADAS NO BAIRRO GUARANY. | 14/06/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0059/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 14/06/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0070/1995 | REQUER QUE A CAMARA MUNICIPAL SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS PROCEDIDOS OU A SEREM PROCEDIDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO REFERENTE AO PROCESSO Nº- 8067/95 QUE SOLICITA A EMANCIPAÇAO DE PARTE DO 3º- DISTRITO DE CABO FRIO, DE ACORDO COM O ITEM V, ARTIGO 20 DA LOM. | 13/06/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0069/1995 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEDAE A IMPLANTACAO DE REDE DAGUA NA VILA DA A, JARDIM ESPERANCA. | 13/06/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0068/1995 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA VILA DO A, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 13/06/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, CALCAMENTO, ILUMINACAO PUBLICA, COLETA DE LIXO, CADASTRAMENTO PARA O IPTU E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO VILA DO A, JARDIM ESPERANCA. | 13/06/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - IV -SANEAMENTO, DO PROJETO DE LEI 01395 -MENSAGEM N. 00795. | 13/06/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0066/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. LUIZ BANDEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE JUNHO P.P. | 12/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0065/1995 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DAS PLANILHAS DE CUSTOS QUE ENSEJARAM O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ONIBUS URBANOS EM CABO FRIO. | 12/06/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0057/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL DR. LEONIDAS SAMPAIO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 12/06/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LUIZ BANDEIRA, RUA NO BAIRRO SAO BENTO. | 12/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0366/1995 | 10/06/1995 | ||
| REQUERIMENTO: 0064/1995 | DISPOE SOBRE MOCAO DE REPUDIO A DEPUTADA SOLANGE AMARAL. | 08/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 0021/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE DRAUSIO SOLON RIBEIRO, RUA NO BAIRRO OGIVA - 1. DISTRITO. | 08/06/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0056/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO, INCLUINDO ALAMBRADOS E VESTIARIOS. | 07/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0055/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE ESCADA LATERAL DE ACESSO NA LATERAL DA PONTE FELICIANO SODRE, SENTIDO PORTINHO. | 07/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0054/1995 | SOLICTA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COLOCACAO DE CORRENTES NA RUA ERICO COELHO, PARA IMPEDIR A CIRCULACAO DE MOTOS E BICICLETAS. | 07/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0053/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA PRACA DO MOINHO, COM A INCLUSAO DE UMA QUADRA POLI ESPORTIVA. | 07/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0052/1995 | SOLICITA CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO PERO | 07/06/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0063/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DOS PROCESSOS DE EMPENHOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DE RUAS NO PERIODO DE 01.01.95 A 30.05.95 E OUTRAS INFORMACOES. | 06/06/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0062/1995 | SOLICITA A EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A INSTALACAO DE UM POSTO NO BAIRRO JACARE | 06/06/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0051/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL IMPLEMENTACAO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 06/06/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0050/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSE PAES DE ABREU. | 06/06/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0049/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR - BAIRRO GUARANY. | 06/06/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1995 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1988. | 05/06/1995 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0061/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA AJUIZAMENTO DE DEBITOS REFERENTES AO IPTU DE ARMACAO DOS BUZIOS.3. DISTRITO | 01/06/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO MUSICO CABOFRIENSE, ANGELO CORREA DOS SANTOS. | 01/06/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0020/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VENEZIA MARIA CORDEIRO, RUA NO CENTRO - 1. DISTRITO. | 01/06/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0059/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL RELACAO DISCRIMINADA DOS 100 CEM MAIORES DEVEDORES DE I.P.T.U. E I.S.S., NO 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 30/05/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0048/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DO TRECHO QUE INICIA-SE PROXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS E TERMINA NO POSTO DE SAUDE DA RAZA.3. DISTRITO | 30/05/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0047/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO UNAMAR, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/05/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0046/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 30/05/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0044/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REFORMAS EM CARATER DE URGENCIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA GABINA, LOCALIZADA EM UNAMAR, 2º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 30/05/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0058/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES SOBRE ACOBRACA DE IPTU NO 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 29/05/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0057/1995 | SOLICITA AO GERENTE DA CERJ, DR. RAFAEL BALESDENT AZEVEDO, INFORMACOES SOBRE AS INSTALACOES DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NO LOTEAMENTO VILA DO SOL. | 29/05/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0046/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 29/05/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0056/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PROF ELICEIA DA SILVEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA A CERCA DOS CRITERIOS UTILIZADOS PELO ULTIMO DECRETO DE POLITICA SALARIAL. | 25/05/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0043/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DO COLEGIO MUNICIPAL EDITH CASTRO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/05/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE WERLEY RIBEIRO BRAGA, RUA NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1. DISTRITO. | 25/05/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 003/95. | 24/05/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0055/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE OBRAS IRREGULARES NO MUNICIPIO. | 23/05/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0042/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZACAO DA ENTRADA DE COLETIVOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, NO BAIRRO TANGARA. | 23/05/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIACAO DE CARGO DE MASSAGISTA NA TABELA 3, GRUPO VIII, DA LEI N. 1.297, DE 14 DE MARCO DE 1.995, QUADRO DE PESSOAL - CARGOS E EMPREGOS, PARA ATUAREM NA AREA DA SAUDE, COM ATENDIMENTO A PESSOAS EM TRATAMENTO FISIOTERAPICO. | 23/05/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0039/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇAO DAS RUAS DO PARQUE ITAJURU. | 23/05/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0018/1995 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA, RUA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO - 1. DISTRITO. | 23/05/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0040/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA CARLOS MENDES, PARQUE ITAJURU. | 22/05/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0039/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E PAVIMENTACAO DAS RUAS DO PARQUE ITAJURU. | 22/05/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0038/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PREDIO E MURO DA ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA PALMER, BAIRRO MANOEL CORREA. | 22/05/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0017/1995 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PARA O IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0054/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA QUE O PROCESSO DE EMANCIPACAO DE ARMACAO DOS BUZIOS, 3. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, RETORNE A ANALISE DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DA COLENDA CASA DE LEIS DO ESTADO.3. DISTRITO | 16/05/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0053/1995 | REQUER AO PRESIDENTE DA ALERJ, CERTIDAO OU COPIA REPROGRAFICA, EXTRAIDAS DOS AUTOS DO PROCESSO N. 259794.3. DISTRITO | 16/05/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0037/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO QUE TANGE A VIABILIZACAO COM A MAXIMA URGENCIA NA RESTAURACAO DAS LUMINARIAS LOCALIZADA NA PRACA DE ESPORTE NO BAIRRO PASSAGEM. | 16/05/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINACAO DA PRACA DA RAZA.3. DISTRITO | 16/05/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0035/1995 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONCLUSAO DA PAVIMENTACAO DA RUA ASPINO RODRIGUES. | 16/05/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0034/1995 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PAVIMENTACAO PARA AS RUAS TOMAS GONZAGA, ALMEIDA GARRET RUA E PRACA, ALEXANDRE HERCULANO, ECA DE QUEIROS E PADRE MANOEL BERNARDES, LOCALIZADAS NO BAIRRO CELULA MATER. | 16/05/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0052/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, SE ESTA COLANDO EM PRATICA AS EXIGENCIAS CONTIDAS NA LEI N. 1.26594. | 12/05/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0032/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO MENOR PRAZO DE TEMPO POSSIVEL, A DEMARCACAO DO PARQUE MUNICIPAL DA MATA DO RIO SAO JOAO. | 12/05/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0031/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CRIACAO DE LINHA DE ONIBUS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA AO BAIRRO PERO. | 11/05/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO DO CALCAMENTO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, PROXIMO AO MERCADO DE PEIXES, NO PORTO DO CARRO. | 11/05/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0029/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OPERACAO LIMPA BUEIROS. | 11/05/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0051/1995 | COMUNICA AO EXM. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, QUE A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA NESTE MUNICIPIO, ESTA EFETIVAMENTE IMPLANTADA NO 3. DISTRITO, IMPEDINDO QUE ESTE POSSA SER EMANCIPADO.3. DISTRITO | 10/05/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0049/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS , ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 00795. | 09/05/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0048/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 01395. | 09/05/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0047/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDENCIA PARA QUE A ALERJ NAO LEGISLE SOBRE MATERIA DE EXCLUSIVA COMPETENCIA DA CAMARA MUNICIPAL TENDO COMO FULCRO OS ARTIGOS IV DA C.F. E 355 DA C.E. | 09/05/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0016/1995 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA PRAÇA DENOMINADA AYRTON SENNA, NA CONFLUENCIA DAS RUAS AUSTRALIA, MADAGASCAR E NOSSA SENHORA APARECIDA. | 08/05/1995 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1995 | FICA PROIBIDO FUMAR NAS SALAS DE AULA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 08/05/1995 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| REQUERIMENTO: 0046/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. RODOLFO PEDROSA. | 04/05/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1995 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DECLARE A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DE PERMISSAO, EM FAVOR DE BRANCA LTDA, PUBLICADO EM 0495, FACE AS IRREGULARIDADES EXISTENTES. | 04/05/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0027/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSAO DAS RUAS MADAGASCAR, AUSTRALIA E N.S. APARECIDA, NO PLANO DE PAVIMENTACAO, LIMPEZA E URBANIZACAO E NA CONFLUENCIA DESTAS RUAS, A CRIACAO DE PRACA A QUE SE DARA O NOME DE AYRTON SENNA. | 04/05/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0014/1995 | FICA DENOMINADA ADVOGADO WALDEMAR MACHADO A ESCOLA AGRICOLA MUNICIPAL SITUADA NO KM. 120 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM CAMPOS NOVOS. | 03/05/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/95. | 03/05/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1995 | AO PRE 001395 | 03/05/1995 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0026/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA ALEMANHA, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 02/05/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0045/1995 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNAL FOLHA DOS LAGOS POR COMPLETAR CINCO ANOS DE CRIAÇAO. | 27/04/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0025/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA EDUARDO PESSOA CAVALCANTI ANTIGA RUA PORTO ALEGRE. | 27/04/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0044/1995 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE, DR. ALDOIR MELQUIADES, EXTENSAO DE REDE DE AGUA PARA AS RUAS RIO DE JANEIRO, GUANABARA, AMAZONAS, PIRACICABA, CRATO E FINAL DA AV. VICTOR ROCHA. | 26/04/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0024/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 26/04/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 26/04/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/95. | 26/04/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0043/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 014/95. | 25/04/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1995 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS AO FUNCIONARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SE DESLOCAR DA SEDE DO LEGISLATIVO, EM OBJETO DE SERVIÇO. | 20/04/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0042/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO DA ESTRUTURA BASICA DO MERCADO SEBASTIAO LAN E CONSTRUCAO DE BARRACAS PADRONIZADAS. | 18/04/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0013/1995 | FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇAO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO, RELATIVOS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025; EMENDA MODIFICATIVA 001, 002; EMENDA SUPRESSIVA 003 (REJEITADA), 004, 005, 006, 007, 008, 009; EMENDA SUBSTITUTIVA 011 E 010/1995). | 18/04/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0041/1995 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR WALDEMAR NOGUEIRA MACHADO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 11 P.P. | 17/04/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1995 | PLEBISCITO - ARMACAO DE BUZIOS | 12/04/1995 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0040/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DA FIRMA ENCARREGADA DE SERVIR AS REFEICOES NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/04/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0039/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES ACERCA DAS PROVIDENCIAS TOMADAS PELO EXECUTIVO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 127894. | 11/04/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1995 | DENUNCIAS AQUISICAO DE VEICULOS PPMCF | 11/04/1995 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0021/1995 | SOLICITA INSTALACAO DE SINAIS DE ADVERTANCIA DE TRANSITO NO CRUZAMENTO DA AV. TEIXEIRA E SOUZA COM RUA ALEX NOVELLINO. | 10/04/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0038/1995 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 01195. | 06/04/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0020/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PASSARELA COM GUARDA-CORPO PARA PEDESTRE, AO LADO DA PONTE NA ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, ATUAL ILSON MENDES, PROXIMO A ESCOLA MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA DA GUIA NO BAIRRO JACARE. | 06/04/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0037/1995 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CIA NACIONAL DE ALCALIS, ESTUDOS PARA A INSTALACAO DE HIDROMETROS, AO LONGO DA REDE DE DISTRIBUICAO DE AGUA PARA A ALCALIS. | 05/04/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0036/1995 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO AO DESPEJO DE MATERIAL DE FOSSA NO MANGUESAL DO CANAL DE ITAJURU E NO PARQUE BURLE. | 05/04/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0035/1995 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00595. | 04/04/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0034/1995 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 011/95 | 04/04/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0033/1995 | REQUER URGENCIA A COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E DE REDACAO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA N. 00195. | 04/04/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0032/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 01295. | 04/04/1995 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1995 | DISPOE SOBRE A FIXACAO DE COTA PARA USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA. | 04/04/1995 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/95. | 04/04/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0031/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES A CIA NACIONAL DE ALCALIS, PELOS NOVOS INVESTIMENTOS REALIZADOS EM SEU PARQUE FABRIL. | 03/04/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1995 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE O EXERCICIO 1987. | 03/04/1995 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1995 | CONCEDE LICENÇA PARA TRAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE. | 03/04/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0030/1995 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE, DR. JOSE MAURICIO LIMA, EXTENSAO DE REDE DE AGUA E CONSTRUCAO DE CISTERNA PUBLICA NO BAIRRO JACARE. | 28/03/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/1995 | DISPOE SOBRE ISENCAO DO IPTU AO CONTRIBUINTE IDOSO, APOSENTADO OU PENSIONISTA. | 28/03/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1995 | INSTITUI A DIVISAO CULTURAL DA IMAGEM, SOM E TEXTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 006/95 - VER. ALFREDO BARRETO. | 27/03/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0028/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO A DENUNCIA DE GRAVES DANOS AMBIENTAIS NA LOCALIDADE DE UNAMAR. | 24/03/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0027/1995 | DISPOE SOBRE MOCAO DE SOLIDARIEDADE AO REPORTER MARCELO LARTIGUE, DO JORNAL O PERU MOLHADO.3. DISTRITO | 23/03/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0019/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO, PELA MUNICIPALIDADE, DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM ATENDIMENTO MEDICO NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0011/1995 | É OBRIGATORIA EM TODFA A REDE DE HOTÉIS E MOTÉIS, EM CABO FRIO A COLOCAÇAO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE A PREVENÇAO DA AIDS. | 23/03/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/94. | 23/03/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0026/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DA LEI N. 1281 DE 151294. | 22/03/1995 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0025/1995 | SOLICITA INFORMACOES SOBRE UMA POSSIVEL PERMUTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E O GRUPO MODIANO3. DISTRITO | 21/03/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0024/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACAO AOS TRABALHADORES DA CIA NACIONAL DE ALCALIS, PELA VITORIA ALCANCADA PELO MOVIMENTO GREVISTA. | 21/03/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0022/1995 | DISPOE DE CONCESSAO DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNALISTA LEVI DE MOURA, POR ASSUMIR A EDITORIA DE JORNALISMO E A PRODUCAO DE PROGRAMA DIARIO NA RADIO CABO FRIO AM. | 21/03/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0017/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA AVENIDA GERIBA. | 21/03/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0017/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA AVENIDA GERIBA | 21/03/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0016/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DA PRAÇA DA ALDEIA DE GERIBA | 21/03/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0016/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DA PRACA DA ALDEIA DE GERIBA.3. DISTRITO | 21/03/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0015/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 21/03/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA PRAIA DO SIQUEIRA | 21/03/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0014/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM QUIOSQUE OU ALPENDRE PARA A VENDA DE CAMARAO NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 21/03/1995 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1995 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO USO DA TRIBUNA POR ENTIDADES E ASSOCIAÇOES. | 21/03/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0014/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE QUIOSQUE OU APENDRE PARA A VENDA DE CAMARAO NA PRAIA DO SIQUEIRA | 20/03/1995 | |
| PROJETO DE LEI: 0010/1995 | DISPOE SOBRE ISENCAO DO RECOLHIMENTO DO IPTU, AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS COM RENDA ATE DOIS SALARIOS MINIMOS | 20/03/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0013/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DAS RUAS NOSSA SENHORA APARECIDA E D.MARIA CRISTINA DUTRA - JARDIM CAICARA. | 17/03/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0012/1995 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VALOR SIMBOLICO NA COBRANCA DE IPTU EM BAIRROS MENOS FAVORECIDOS. | 16/03/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0012/1995 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VALOR SIMBOLICO NA COBRANÇA DO IPTU EM BAIRROS MENOS FAVORECIDOS | 16/03/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0011/1995 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE PLACAS " DEVAGAR ESCOLA" NOS DOIS SENTIDOS DA PISTA,NA ESTRADA JOSÉ BENTO RIBEIRO ,JUNTO A ESCOLA EULINA DE ASSIS MAEQUES | 16/03/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0011/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE PLACASDEVAGAR ESCOLA, NOS DOIS SENTIDOS DA PISTA, NA ESTRADA JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS, JUNTO A ESCOLA ESTADUAL EULINA DE ASSIS MARQUES.3. DISTRITO | 15/03/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0021/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARAQ O PROJETO DE LEI N. 00795 . | 14/03/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0020/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNALISTA ALCINEU RIBEIRO DE SOUZA | 14/03/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1995 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE IMOVEL NA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS NO BAIRRO GUARANI | 14/03/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1995 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE IMOVEL NA TRAVESSA JORGE LOSSIO - BAIRRO CENTRO. | 14/03/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1995 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNCOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0019/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 00595. | 09/03/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0018/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 00495. | 09/03/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0017/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00695. | 09/03/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0016/1995 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, SOLICITANDO ESTUDO NO PROCESSO N. ROS-219043, PROJETO 350592. | 09/03/1995 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/95. | 09/03/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/95. | 09/03/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1995 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 004/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS) E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS) | 08/03/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1995 | SAO AUTORIZADAS, NA FORMA DA PRESENTE LEI, AS SENHORAS QUE SE ENCONTRAM EM PERIODO PRÉ-NATAL, A VIAJAREM GRATUITAMENTE EM ONIBUS URBANOS. | 08/03/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0015/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO, E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N. 00395. | 07/03/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0014/1995 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO, E REDACAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA N.00195. | 07/03/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0012/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE SOLIDARIEDADE AOS FUNCIONARIOS DO BANERJ PELA LUTA QUE VEM EMPREENDENDO EM DEFESA DA INSTITUICAO. | 07/03/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0010/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL TORNAR ALGUMNAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DA CIDADE, PREFERENCIAIS AOS IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS. | 07/03/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0009/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO DAS RUAS DUARTE DA COSTA, DJALMA AZEVEDO E AV. LUIZ LINDEMBERG, BAIRRO GUARANY. | 07/03/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0009/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇAO DAS RUAS DUARTE DA COSTA,DJALMA AZEVEDO E AVENIDA LUIZ LINDEMBERG , BAIRRO GUARANY | 07/03/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0011/1995 | SOLICITA RELACAO DOS BENS PATRIMONIAS CAMINHOES, CAMINHONETES, AMBULANCIA E MAQUINAS ENCONTRADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM 01011993, BEM ASSIM, RELACAO DOS CITADOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELA ATUAL ADMINISTRACAO. | 06/03/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/94. | 06/03/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1995 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARCELAMENTO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS PARA OS USUARIOS DE ONIBUS. | 05/03/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1995 | VISA PREENCHER UMA LACUNA EXISTENTE NA LEGISLAÇAO PREVIDENCIARIA DO IBASCAF. | 03/03/1995 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1995 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 184/81, QUE VEDA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/03/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0010/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS A ECO TV, PELA FORMA COMUNITARIA COMO VEM CONDUZINDO SUAS PROGRAMAÇOES. | 02/03/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0008/1995 | SOLICITA REFORMA OU INSTALAÇAO DOS PONTOS DE ONIBUS TENDO COMO PRIORIDADE OS LOCAIS PROXIMOS AOS HOSPITAIS.POSTOS DE SAUDE E ESCOLAS | 02/03/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0010/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO TORNAR ALGUMAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DA CIDADE,PREFERENCIAIS AOS IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS | 01/03/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1995 | REGIME DE ADIANTAMENTO | 23/02/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0009/1995 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA ALDEMIRA TERESA DE JESUS | 22/02/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1995 | SOLICITA REFORMA OU INSTALACAO DE COBERTURAS DOS PONTOS DE ONIBUS. | 22/02/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0008/1995 | SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO ALENCAR, REVITALIZACAO DE CONVENIO COM O MUNICIPIO DE CABO FRIO, VISANDO A PAVIMENTACAO DA RJ-102, NO TRECHO CABO FRIO-BUZIOS.3. DISTRITO | 21/02/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0007/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM TERMINAL RODOVIARIO NA RUA DA USINA PROXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO AZUL E BRANCO -BUZIOS.3. DISTRITO | 21/02/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0006/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ONIBUS DO 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 21/02/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0006/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AAO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ONIBUS DO 3º DISTRITO | 21/02/1995 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0005/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO REFORMA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO | 21/02/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0004/1995 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO REFORMAÇAO DO LARGO SANTO ANTONIO TERMINAL DAS LINHAS DE ONIBUS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS REITERANDO A INDICAÇAO Nº 188/94 | 21/02/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1995 | DISPOE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE. | 21/02/1995 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0003/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO AOS OGAOS COMPPETENTES PARA A COLOCAÇAO DE REDOTURES DE VELOCIDADE NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA,ANTECEDENDO EM AMBOS DO TREVO DA AVENIDA JOAQUIM NOGEIRA,REITERANDO A INDICAÇAO Nº 172/94 | 21/02/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0007/1995 | REQUER A PRESIDENCIA DESTA CASA QUE ENCAMINHE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES REFERENTES AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994. | 20/02/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0006/1995 | CONCEDE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DE JUAREZ TINOCO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1 995. | 20/02/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0005/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA PRACA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 20/02/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0004/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMULACAO ARQUITETONICA DO LARGO SANTO ANTONIO, TERMINAL DAS LINHAS DE ONIBUS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAI | 20/02/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0003/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, PROVIDENCIE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, ANTECEDENDO EM AMBOS OS LADOS 100 METROS DO TREVO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 20/02/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994. | 20/02/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1995 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15, CAPITULO VII DO PROJETO DE LEI N. 05694, MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994. | 20/02/1995 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO § 4º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 20/02/1995 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0083/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA SEM SAIDA, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE EM FRENTE A PRACA OSWALDO RODRIGUES. | 16/02/1995 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0005/1995 | QUE SEJA CONCEDIDA MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR EDUARDO PIMENTA, CHEFE DO ESCRITORIO DO IBAMA NA REGIAO DOS LAGOS, POR SEU DESEMPENHO A FRENTE DO REFERIDO ORGAO. | 16/02/1995 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0002/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,INVERSAO DE MAO NO FLUXO DE TRANSITO DA RUA MAJOR BELEGARD,TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS TRAVESSAS LIONS CLUB E MAÇONICA ,REITERANDO A INDICAÇAO Nº 179 , DE 06 DE OUTUBRO DE 1994 | 16/02/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR MUNICIPAL,A IMPLANTAÇAO DE UM SISTEMA DE SINALIZAÇAO DE LOGADOUROS PUBLICOS ,PRAIAS,SITIOS E MONUMENTOS HISTORICOS DE CABO FRIO | 16/02/1995 | |
| REQUERIMENTO: 0004/1995 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CEDAE A IMPLANTACAO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NOS BAIRROS UNAMAR, AQUARIO E SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 15/02/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0003/1995 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUCAO DE RESERVATORIO DE AGUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANC | 15/02/1995 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0002/1995 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INVERSAO DE MAO NO FLUXO DE TRANSITO DA RUA MAJOR BELERGARD, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS TRAVESSAS LIONS CLUB E MACONICA, REITERANDO A INDICACAO N. 179, DE 06 DE OUTUBRO DE 1 994. | 15/02/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0001/1995 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE UM SISTEMA DE SINALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, PRAIAS, SITIOS E MONUMENTOS HISTORICOS DE CABO FRIO. | 15/02/1995 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0002/1995 | MOCAO DE RECONHECIMENTO A NELSON CARNEIRO. | 13/02/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1995 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/95. | 01/02/1995 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1995 | DISPOE SOBRE AS SESSOES EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/01/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0001/1995 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 00195. | 24/01/1995 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0018/1995 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE UM ATENDIMENTO MÉDICO NO BAIRRO JACARÉ | 23/01/1995 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1995 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DAS RUAS NOSSA SENHORA APARECIDA E D. MARIA CRISTINA DUTRA,LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 23/01/1995 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1995 | DISPOE SOBRE O REGIME DE PONTO DOS FUNCIONARIOS DO PODER LEGISLATI | 23/01/1995 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1995 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1995 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0257/1994 | DISPOE SOBRE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 05694. | 30/12/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0256/1994 | DISPOE SOBRE URGENCIA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA, FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E DE REDACAO FINAL, PARA A EMENTA SUPRESSIVA N. 01294. | 30/12/1994 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994. | 30/12/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994. | 30/12/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994. | 30/12/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994. | 30/12/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0060/1994 | EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURAÇAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1994 | DISPOE SOBRE ALIENAÇAO EM LICITACAO DE AREA DE TERRA DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM NOME DE LIZETE CAROLINA DOS SANTOS. | 21/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0057/1994 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$72.900,00. | 21/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0091/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA MARIA GOMES TERRA MARQUES NO PARQUE ITAJURU. | 20/12/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0254/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/94 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 028/94. | 15/12/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0253/1994 | REQUER URG~ENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO, PARA O PROJETO DE LEI Nº 054/94,ORIUNDO DA MENSAGEM Nº027/94. | 15/12/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0252/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 050/94,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVO Nº 024/94. | 15/12/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0251/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 048/94 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/94. | 15/12/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0250/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE A COLETA DE LIXO HOSPITALAR. | 15/12/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0249/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇMENTO E ALIENAÇAO PARA ELABORAÇAO DA REDAÇAO FINAL NO PROJETO DE LEI Nº 035/94 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/94. | 15/12/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0248/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEIº 046/94 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/94 | 15/12/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0236/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDACAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N. 03994. | 15/12/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0198/1994 | SOLICITA A RECUPERACAO DO CALCAMENTO E A CONSTRUCAO DE QUEBRA-MOLAS, EM ALGUNS TRECHOS, AO LONGO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS EM PORTO DO CARRO E JACARE. | 15/12/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0197/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE 05 CINCO QUEBRA MOLAS NA AVENIDA BENTO RIBEIRO DANTAS, 3º. DISTRITO. | 15/12/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0035/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO, INCLUINDO MANILHAMENTO, MEIO FIO E CALCAMENTO PARA A RUA BELGRADO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 15/12/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO, INCLUINDO A DRENAGEM DO POCO VAZADOURO DE AGUAS POLUIDAS PARA A RUA TAMARINDO, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 15/12/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0196/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL APOIO AO EVENTO EVANGELICO TRIBUTO AO REI. | 14/12/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0056/1994 | REGULAMENTA O ARTIGO 160 INCISO I DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INSTITUINDO O CODIGO DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 02, 03, 04/95 E EMENDA ADITIVA 02/95 - VER. ALFREDO BARRETO) | 12/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0247/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N. 05594. | 08/12/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0246/1994 | REQUER A TELERJ QUE SEJA EFETUADA A COLOCAÇAO DO ORELHAO EM FRENTE A ESTA CAMARA MUNICIPAL | 08/12/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0244/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RELAÇAO DAS EMPRESAS DE ONIBUS LOTADAS NO TERMINAL RODOVIARIO ALEX NOVELLINO E RESPECTIVAS LINHAS | 08/12/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0243/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES RELATIVAS AS PERDAS SALARIAIS DO GRUPO EDUCAÇAO | 08/12/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0242/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A SENHORA FABIANA KURY | 08/12/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0240/1994 | REQUEREM A PRORROGAÇAO DO PRAZO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO ATO Nº 066/94 | 08/12/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0055/1994 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0054/1994 | DISPOE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$69.000,00 SESSENTA E NOVE MIL CRUZEIROS, AO ORCAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0053/1994 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR AREA DE TERRA DO PATRIMONIO MUNICIPAL OCUPADA POR PAULO FRANCISCO DOS SANTOS E MARIA OLIVA LOPES DE MELLO. | 08/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0052/1994 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR UMA AREA DE TERRA EM FAVOR DE VIRGILIO SOARES DOS SANTOS E OUTRA. | 08/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0245/1994 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEGASE DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÃO SÓCIO EDUCATIVO - SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO. | 07/12/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1994 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE JOSE VIEIRA DE RESENDE, RUA NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1. DISTRITO. | 07/12/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0241/1994 | REQUEREM A PRORROGAÇAO DO PRAZO DA COMISSAO DE ELABORAÇAO NO NOVO REGIMENTO INTERNO | 06/12/1994 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0195/1994 | SOLICITA, EM CASO DE SER TECNICAMENTE VIAVEL, O FECHAMENTO DO TRANSITO AOS DOMINGOS, NA RUA FRANCA - JARDIM CAICARA. | 06/12/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0194/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF A COLOCACAO DE 04 QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA FRANCA-JARDIM CAICARA. | 06/12/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| VETO: 0010/1994 | DISPOE SOBRE ISENCAO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| VETO: 0009/1994 | DISPOE SOBRE SUBVENCAO MENSAL AS CRIANCAS DEFICIENTES DA APAE E PESTALOZZI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0193/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UM RETORNO NA AV. AMERICA CENTRAL RJ 140. | 05/12/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0050/1994 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CENTO E SETENTA E TRES MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS. | 05/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0049/1994 | DISPOE SOBRE ALIENACAO EM LICITACAO DE AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL EM NOME DE SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS. | 05/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0048/1994 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTAA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS. | 05/12/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0255/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 060/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 032/94. | 01/12/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0239/1994 | SOLICITA A PROCURADORIA DE MEIO-AMBIENTE DO ESTADO, INFORMACOES SOBRE O PROCESSO N. 03094, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO TURISTICO DA CIA SALINAS PERYNAS. | 01/12/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0238/1994 | SOLICITA A TELERJ, A CONCLUSAO DA INSTALACAO DE UM ORELHAO NO PAM, EM SAO CRISTOVAO. | 01/12/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0192/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AGILIZAR A CONSTRUCAO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DE ESCOLA DE PRE-ESCOLAR NA ENTRADA DA FERRADURA, 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 01/12/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0191/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA FORMOSA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 01/12/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0047/1994 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MUSICO HÉLIO COSTA, A 2ª RUA PERPENDICULAR DIREITA NO INICIO DA ESTRADA DE BUZIOS E TÉRMINO NA RUA SEM DENOMINAÇAO QUE TERMINA JUNTO AO CEMITÉRIO DE JARDIM ESPERANÇA. | 01/12/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0237/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 10372. | 30/11/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0231/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO PROCESSO Nº 51.382./93 REFERENTE AO LOTEAMENTO DENTRO DA ESTRUTURA DA EMPRESA FAZENDO CARAVELAS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA,BUZIOS | 29/11/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1994 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA VAGA DE CONSULTOR ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE SERVIDORES CELETISTAS DA C.M.C.F. | 29/11/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/1994 | DISPOE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL REAIS, AO ORCAMENTO MUNICIPAL. | 29/11/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0008/1994 | DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0234/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 04494. | 24/11/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0233/1994 | REQUER INFORMACOES SOBRE UMA POSSIVEL PERMUTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E O GRUPO MODIANO. | 24/11/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0232/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A REALIZAÇAO DA 1º EXPOSIÇAO AGROPECUARIA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS | 24/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0230/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇAO DO MONUMENTO A BIBLIA , NA PRAÇA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO | 24/11/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0190/1994 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANISTIA DE DEBITOS DE IPTU, A IMOVEIS ALUGADOS A FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 24/11/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0189/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE CINCO QUEBRA-MOLAS NA AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0229/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A RADIO CABO FRIO AM,PELA EFICIENCIA COM QUE TRANSMITIU A APURAÇAO DAS ELEIÇOES EM SEUS DOIS TURNOS | 22/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/11/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0019/1994 | DISPÕES SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A LOM | 22/11/1994 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0009/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 22/11/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/11/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0228/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A OCUPACAO E CONSTRUCAO DE PREDIO NO ESPACO FISICO, ONDE EXISTIA O RESTAURANTE LA TAVERNA, NA AV. ASSUNCAO - CENTRO DE CABO FRIO. | 21/11/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0045/1994 | DISPOE SOBRE A GARANTIA DE PREVENCAO DE ESPACO CULTURAL. | 21/11/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0235/1994 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA COMISSAO TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA DO PROEJTO DE RESOLUÇAO Nº 048/94 | 20/11/1994 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1994 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 17/11/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0188/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMULACAO ARQUITETONICA DO LARGO SANTO ANTONIO, TERMINAL DAS LINHAS DE ONIBUS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS. | 16/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0187/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATACAO DE GUARDAS-VIDAS POR PRAZO DETERMINADO. | 16/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0186/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REDUCAO PARA 3 DA ALIQUOTA DE ISS-IMPOSTO SOBRE SERVICOS COBRADA AS ESCOLAS PARTICULARES NO NOSSO MUNICIPIO. | 16/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1994 | SUBSTITUI O PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AQUACULTURA E MEIO AMBIENTE. | 16/11/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0227/1994 | SOLICITA URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA. | 10/11/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0221/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO GASTO DE COMBUSTIVEIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 10/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0216/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO PROJETO DE CONSTRUÇAO DA AVENIDA DO BRAGA | 10/11/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1994 | FICA CASSADO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE CONCEDIDO AO SR. PEDRO PAULO COELHO MIRANDA. | 10/11/1994 | |
| VETO: 0007/1994 | DISPÕE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI Nº 126794 DE 15/09/94, QUE CRIA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. | 10/11/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0226/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO RECEBIMENTO DE IMPOSTOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 08/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0224/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/94 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/94 | 08/11/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0222/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO O ALUGUEL DA SECRETARIA DE FAZENDA | 08/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0220/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES REFERENTES A SECRETARIA DE GOVERNO | 08/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0219/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A AQUISIÇAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E VEICULOS DA P.M.C.P DURANTE O EXERCICIO DE 1993 | 08/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0214/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIAS, NA INTEGRA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO Nº 13.226/94 E 13.972/94,REFERENTES AO PAGAMENTO DE BOLSAS E ESTUDOS NA FERLAGOS | 08/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0210/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 045/94 | 08/11/1994 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EVILASIO CARVALHO PEREIRA. | 08/11/1994 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 03594. | 08/11/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0223/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE A SECRETARIA DE HABITAÇAO E TRABALHO | 07/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0218/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A GASTO DE COMBUSTIVEL PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. | 07/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0217/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AO PROJETO DE CONSTRUCAO DA ESTRADA DE BUZIOS. 3. DISTRITO | 07/11/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0185/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE QUEBRA-MOLA NA ESTRADA DO PORTO DO CARRO. | 07/11/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0043/1994 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (ANEXO EMENDA ADITIVA 025 E 027/94) | 07/11/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0215/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O TRANSPORTE DOS PRODUTOS DA ZONA RURAL PARA O MERCADO SEBASTIAO LAN. | 04/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1994 | DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇAO DOS HORARIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS EM NOSSO MUNICIPIO. | 04/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0184/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENCAO A AIDS, DURANTE A PROXIMA TEMPORADA DE FERIAS. | 03/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1994 | DENOMINA TRAVESSA DA UZINA A RUA TRANSVERSAL A RUA DA USINA - 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 03/11/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1994 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ADERACINO JOSE DE OLIVEIRA RUA NO BAIRRO MANGUINHOS - 3. DISTRITO. | 03/11/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 03594. | 03/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 03594. | 03/11/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0213/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 046/94 | 01/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0212/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AOS ATLETAS CAMPEOES DO FUTEBOL DE SALAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO NO V I I JOGOS ABERTOS DO INTERIOR,REALIZADO EM CAMPOS-RJ | 01/11/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0211/1994 | REQUEREM ANULAÇAO DA VOTAÇAO A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PROFESSOR EVILASIO CARVALHO RIBEIRO | 01/11/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. GALDINO RIBEIRO GOMES. | 01/11/1994 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| VETO: 0006/1994 | DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI N. 127294 DE 290994 QUE INCORPORA A REMUNERACAO, GRATIFICACAO, INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0183/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DO TERRENO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA PARA CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES. | 26/10/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0182/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESFORCOS JUNTO A CERJ, NO SENTIDO DE DOTAR A COMUNIDADE DE JOSE GONCALVES NO 3. DISTRITO DE ENERGIA ELETRICA.3. DISTRITO | 25/10/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0209/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS E PERTINENTES A MATÉRIA CONTIDA NA EMENDA ADITIVA Nº 027/94 | 20/10/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0208/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA CONTIDA NA EMENDA ADITIVA Nº 025/94 | 20/10/1994 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0207/1994 | REQUER URGENCIA NA DISCUSSAO DO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 044/94, NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA | 20/10/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0206/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 04494. | 20/10/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0205/1994 | REQUER URGENCIANA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 040/94 | 20/10/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0204/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03894. | 20/10/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0203/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 043/94 | 20/10/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0202/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03994. | 20/10/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA DOLORES TAVARES BRANDAO. | 20/10/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALDEMIR DA SILVA MENDES. | 20/10/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE ESPIRITUALISTA DA VERDADE ETERNA DE CABO FRIO - IEVECF. | 20/10/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TERESA CRISTINA SAMERSON. | 20/10/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/93. | 20/10/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0192/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SR. EDSON DOMINGUES, PRESIDENTE DO SISTEMA SERRAMAR DE COMUNICACOES. | 19/10/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCELLO DE FARIA PEREIRA. | 19/10/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1994 | DISPOE SOBRE CONSTRUÇOES DE PIERS, PONTOES FLUTUANTES OU SIMILARES NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/10/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALDINHO DE SOUZA E SILVA. | 19/10/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SILVIO ROBERTO JATAHY LEITE. | 19/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0201/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03294. | 18/10/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0200/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03694. | 18/10/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0199/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03594. | 18/10/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0198/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 003494. | 18/10/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0197/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 03794. | 18/10/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0195/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 033/94 | 18/10/1994 | BETO NOGUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0194/1994 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE O PARECER DO PROCESSO Nº 51.362/94-MAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS | 18/10/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0191/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DAS PUBLICAÇOES DAS PORTARIAS 001/93 E 002/93 | 18/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0189/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 18/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0181/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI DE INCENTIVO A CULTURA. | 18/10/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ALZENIR DA COSTA. | 18/10/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. LUIZ EDMILSON DE CARVALHO. | 18/10/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IVAN CARLOS FROTA. | 18/10/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. MARIO JORGE ROSA DE NORONHA. | 18/10/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1994 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE AFONSO MONTEIRO BRANCO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1. DISTRITO. | 17/10/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS LIMA. | 17/10/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0193/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO SENHOR ALAIR CORREA. | 13/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0190/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE AS CONTRATACOES EFETUADAS NESTE PERIODO ELEITORAL. | 13/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO COELHO MIRANDA. | 13/10/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 03694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01894. | 13/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0188/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 030/94 | 11/10/1994 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0187/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 029/94 | 11/10/1994 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0186/1994 | REQUER NOMEACAO DE COMISSAO PARA APURAR A SITUACAO DOS CONCESSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO ALEX NOVELLINO. | 11/10/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0185/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,INFORMAÇOES SOBRE A PAVIMENTAÇAO DA RUA PROFº AMÉLIA FERREIRA | 11/10/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0184/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL | 11/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0183/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOESS QUANTO A AQUISIÇAO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA | 11/10/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/93. | 11/10/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1994 | DISPOE SOBRE O ACESSO E A CIRCULAÇAO DE PASSAGEIROS NAS UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO EM OPERAÇAO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/10/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0037/1994 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CARLITO GONCALVES RUA NO BAIRRO RAZA - 3. DISTRITO. | 10/10/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO SILVA. | 10/10/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RUI CAPDEVILLE. | 10/10/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0182/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAR SE O GOVERNO DO ESTADO TEM REPASSADO O SALARIO-EDUCACAO. | 06/10/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0181/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OS VALORES DO ISS PAGOS PELAS AGENCIAS BANCARIAS EM CABO FRIO, MES A MES, NOS ANOS DE 1.993 E 1.994. | 06/10/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0180/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL TAPAGEM DOS BURACOS EXISTENTES NA ESQUINA DA RUA JOAO PESSOA COM FRANCISCO PARANHOS. | 06/10/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0179/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INVERSAO DE MAO NO FLUXO DE TRANSITO DA RUA MAJOR BELEGARD, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS TRAVESSAS LIONS CLUB E MACONICA. | 06/10/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0179/1994 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 055/93 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/93 NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL | 06/10/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0180/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL OS BALANCETES DA PROCAF, REFERENTE AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO94. | 05/10/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0036/1994 | DISPOE SOBRE O ORCAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIENIO 1995-1996-1997. | 04/10/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0035/1994 | DISPOE SOBRE O ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/10/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0178/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZACAO DE UM NOVO TESTE FISICOS PARA OS CANDIDATOS CONCURSADOS AO EMPREGO DE GUARDA MUNICIPAL, QUE NAO CONSEGUIRAM APROVACAO. | 29/09/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0176/1994 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES DETALHADAS COM RELAÇAO AS RESPOSTAS CONTIDAS NO OFICIO GAPRE Nº 121/94 E OUTRAS | 29/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JACY MATTOS DA SILVA. | 29/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0178/1994 | DISPOE SOBRE SOLICITACAO DE INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7. DA LEI N. 1025 DE 141289, PELA DIVISAO DE TRANSPORTE. | 28/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0177/1994 | DISPOE SOBRE INFORMACOES AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 554 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 - CONTRIBUICAO TURISTICA. | 28/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0175/1994 | DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE O MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN. | 28/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0177/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA A ESQUINA DA RUA JOAO PESSOA COM A JORGE LOSSIO - VILA NOVA. | 27/09/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RICARDO ROMERO DE CARVALHO. | 27/09/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DINIZ DA SILVA. | 27/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0174/1994 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA COMISSAO DE INQUERITO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISICAO DE VEICULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS MOTORES, DURANTE O ANO DE 1993, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 26/09/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FELIX SOARES DE MENDONCA. | 26/09/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CIEDI VIEIRA DA COSTA. | 26/09/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0325/1994 | 22/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0324/1994 | 22/09/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0173/1994 | REQUER URGENCIA PARA EMENDA ADITIVA Nº 002/94 | 22/09/1994 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0172/1994 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA 'PROJETO DE LEI Nº 204/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/91 | 22/09/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0171/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DO DECRETO REFERENTE AOS AUMENTOS DAS PASSAGENS. | 22/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0170/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DO DECRETO REFERENTE AOS AUMENTOS DAS PASSAGENS. | 22/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0320/1994 | 20/09/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0176/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. BENTO RIBEIRO DANTAS PROXIMO A ESCOLA MUNICIPAL NICOMEDES THEOTONIO VIEIRA, 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 20/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0169/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO PROCESSO Nº 13.019 REFERENTE AO PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO DE FUNCIONARIOS DA EMOP | 20/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0168/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO CUPRIMENTO DA LEI Nº 1.139 DE 05 DE MEIO DE 1992 | 20/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0034/1994 | SOLICITA AUTORIZACAO PARA ABRIR CREDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AO ORCAMENTO VIGENTE. | 20/09/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0319/1994 | 19/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0318/1994 | 19/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0317/1994 | 19/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0316/1994 | 19/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0315/1994 | 19/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0314/1994 | 19/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0313/1994 | 19/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0310/1994 | 15/09/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0167/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PARA EMENDA ADITIVA Nº 24/94 | 15/09/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0166/1994 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENA ADITIVA Nº 023/94 | 15/09/1994 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0165/1994 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 016/94 | 15/09/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0164/1994 | REQUER URGENCIA UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 033/94 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/94 | 15/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0163/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/94-MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/94 | 15/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0162/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 023/94 | 15/09/1994 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0160/1994 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO EMPENHO Nº 2.219 DE 09/06/94 PAGO PELA PROCAF | 15/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0159/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO EMPENHO Nº 2.127 DE 30/05/94 DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCAF | 15/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0158/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO EMPENHO 577 DE 18/02/94 DE SEVIÇOS PRESTADOS PELA PROCAF | 15/09/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0033/1994 | DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 016/94 E EMENDA ADITIVA 023/94) | 15/09/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0032/1994 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NAS TABELAS II, GRUPO IV, O NIVEL PARA O CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 024/1994 E VETO 007/94 - DISPOE SOBRE VETO PARCIAL A LEI Nº 1.267, DE 15 DE SETEMBROD E 1994). | 15/09/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1994 | DISPÕE SOBRE EMEMDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/94. | 15/09/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/94. | 15/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1994 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/09/1994 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/94 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/94 GRUPO IV DA TABELA II. | 15/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/94. | 15/09/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0157/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIA DA AVALIACAO DE QUE TRATA O ARTIGO 1. DA LEI N. 983 DE 070389. | 14/09/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0156/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 18 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA L.O.M. | 14/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0155/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO CONVENIO ASSINADO COM A CERJ REFERENTE A TIP TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA. | 14/09/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0154/1994 | COLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AS OBRAS REALIZADAS COM A ARRECADACAO DA TIP TAXA DE ILUMINACAO PUBLICADESDE JANEIRO DE 1993. | 14/09/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0153/1994 | SOLIICTA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA OS VALORES RECEBIDOS PELA COBRANCA DA TIPTAXA DE ILUMINACAO PUBLICA DESDE JANEIRO DE 93 ATE A PRESENTE DATA. | 14/09/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ONIR SCHUINDT. | 14/09/1994 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0309/1994 | 13/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0308/1994 | 13/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0307/1994 | 12/09/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0175/1994 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DOTAR A ORLA DA LAGOA, EM NOSSO MUNICIPIO, DE SISTEMA PERMANENTE DE COLETA DE ALGAS. | 12/09/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0306/1994 | 09/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0305/1994 | 08/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0304/1994 | 08/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0303/1994 | 08/09/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0152/1994 | DISPOE SOBRE MOCAO DE APLAUSOS AO JORNAL DOIS PONTOS, QUE COMPLETA HOJE 100 EDICAO. | 08/09/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADA0 CABOFRIENSE AO SENHOR ALUIRES DA SILVA MOTHE. | 08/09/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0300/1994 | 06/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0298/1994 | 06/09/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0288/1994 | 06/09/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0151/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFOMACOES SOBRE SERVICOS E TAXAS NO TERMINAL RODOVIARIO. | 06/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0150/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE OS MEIOS DE TRANSPORTES DO CRIAM DE CABO FRIO. | 06/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS VALORES DAS TABELAS 10 DO PROJETO DE LEI N. 02794. | 06/09/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0174/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE PRACA ESPORTIVA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM. | 05/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0173/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE UNIDADE MEDICA ODONTOLOGICA NO BAIRRO JACARE. | 05/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0172/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, PROVIDENCIE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, ANTECEDENDO EM AMBOS OS LADOS 100 METROS DO TREVO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 05/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0171/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 05/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0294/1994 | 02/09/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0170/1994 | INDICA AAO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONVENIO COM A FERLAGOS. | 01/09/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0149/1994 | REQUEREM A PRORROGACAO DO PRAZO DA COMISSAO DE ELABORACAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO. | 01/09/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0148/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A LISTAGEM DOS ESTUDANTES DA FERLAGOS, QUE RECEBEM BOLSAS DE ESTUDO. | 01/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0147/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO CONVENIO ASSINADO ENTRE A FERLAGOS E A PROCAF. | 01/09/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/94. | 01/09/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE SERVICOS MEDICOS DE CABO FRIO. | 01/09/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0000/1994 | REGIMENTO | 01/09/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0031/1994 | PROJETO DE LEI DE CRIACAO DO SERVICO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA. | 31/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0146/1994 | REQUER INFORMACOES AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUANTO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVICO ISS RECOLHIDOS DA AUTO VIACAO SALINEIRA. | 30/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0291/1994 | 29/08/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0289/1994 | 29/08/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0286/1994 | 29/08/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0285/1994 | 29/08/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0145/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE LOCALIZADOS NO ANGELIN E PACHECO, NO ARACA. | 26/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0144/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O SR. SEVERIANO DOMICIO CASTELO BRANCO, ADMINISTRADOR DA RAZA. | 26/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1994 | DISPOE SOBRE NORMAS PARA O FORNECIMENTO OU RENOVACAO DE ALVARAS PARA EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 003/95). | 25/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO HIRSCH TARDIM. | 25/08/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0169/1994 | SOLICITA SO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE MOINHO DE VENTO PARA ARMAZENAGEM DE AGUA POTAVEL NA LOCALIDADE DE ANGELIM - 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0143/1994 | SOLICITA INFORMACOES AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS A EMPRESA DE ECONOMIA MISTA PROCAF. | 23/08/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0142/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01294. | 23/08/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0141/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAOUNICA PARA O PROJETO DE LEI 028/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 013/94. | 23/08/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0140/1994 | SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PROCESSO DAS CONTAS DO EXECUTIVO NO PERIODO DE 1989 A 1992. | 23/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0139/1994 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DE INDALECIO CAMARA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE AGOSTO DO CORRENTE | 23/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/94. | 23/08/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0277/1994 | 22/08/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0275/1994 | 22/08/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0271/1994 | 22/08/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0138/1994 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSAO DE JUSTICA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E AS LIDERANCAS DOS PARTIDOS NO CONGRESSO NACIONAL, URGENCIA NA APROVACAO DO PROJETO DE LEI N. 4.61494. | 22/08/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1994 | DISPOE SOBRE REDUCAO NO VALOR DE IPTU EM IMOVEIS ALUGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO Nº 001/95 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1.307, DE 04/05/95 ; EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015). | 22/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0274/1994 | 19/08/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0137/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSSOES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E DE REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N.01094. | 18/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0136/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO AS OFICINAS QUE PRESTAM SERVICOS A PMCF. | 18/08/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0135/1994 | SOLICITA INFORMACOES AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A CONTRATACAO E DEMISSAO DE FUNCIONARIOS. | 18/08/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0167/1994 | SOLICITA A REABERTURA DA ESTRADA DO TAMBOR NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0161/1994 | SOLICITA A COLOCACAO DE MANILHAS E ATERRO NA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 17/08/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0134/1994 | SOLICITA A CERJ A COLOCACAO DE POSTE E EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA RUA AIRES FELICIANO DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 17/08/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0028/1994 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 012/94) | 17/08/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0166/1994 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE ATERRO EM AREA SITUADA EM FRENTE AO BAR DO ZE PARAIBA- CEM BRACAS3. DISTRITO | 16/08/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0165/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DUPLICACAO DE VAZAO, DA TUBULACAO DA REDE DISTRIBUIDORA DE AGUA PARA BUZIOS. | 12/08/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0133/1994 | SOLICITA AO EXM. SR PREFEITO MUNICIPAL RELATORIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DO MENOR E DO ADOLESCENTE. | 11/08/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0164/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REABERTURA DA ESTRADA DO PACHECO ARACA ATE SANTO ANTONIO, PASSANDO PELA FAZENDA TOSANA. | 10/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0163/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA PRACA ESPORTIVA ELCIO AGUALUZA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 10/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0162/1994 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE RAMPAS E DEGRAUS EM PARADA DE ONIBUS, PARA FACILITAR OS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS. | 10/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1994 | CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO PX TUBAROES DOS LAGOS. | 10/08/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0160/1994 | SOLICITA DRENAGEM DAS AGUAS PLUVIAIS E ESGOTO REPRESADOS NAS RUAS DO JARDIM PERO. | 09/08/1994 | |
| VETO: 0005/1994 | DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI N. 126394 DE 280494, QUE COMPUTA CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO, LICENCA E FERIAS NAO GOZADAS. | 09/08/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0159/1994 | SOLICITA TROCA DE LAMPADAS NA RUA DURVAL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/08/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0158/1994 | SOLICITA TROCA DE LAMPADAS NA RUA RIO BRANCO, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 08/08/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0132/1994 | MOCAO DE PESAR DIRIGIDA A FAMILIA DE HUMBERTO DOS SANTOS | 08/08/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0269/1994 | 03/08/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0268/1994 | 03/08/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0157/1994 | SOLICITA REFORMA DA PRACA DE SAO CRISTOVAO. | 02/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0131/1994 | REQUER AO EXM. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO QUE PROVIDENCIAS POSSAM SER TOMADAS PARA QUE A CERJ DO MUNICIPIO DE CABO FRIO TORNA-SE REGIONAL. | 02/08/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0130/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A AREA E QUANTO AO PROJETO DE CONSTRUCAO DO NOVO MERCADO DE PEIXE. | 02/08/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0129/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXPLICACOES ACERCA DA PUBLICACAO DE PROJETOS, NA FORMA DE LEI, ANTES QUE O PROCESSO LEGISLATIVO, ESTEJA INTEIRAMENTE CONCLUIDO. | 02/08/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0128/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RELATORIO MINUCIOSO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 02/08/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0267/1994 | 01/08/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0155/1994 | SOLICITA MANILHAMENTO AO LONGO DA ESTRADA JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS - MANGUINHOS.3. DISTRITO | 01/08/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0154/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA LINHA DE ONIBUS CIRCULAR SERVINDO AOS BAIRROS DE BUZIOS - 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 01/08/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0153/1994 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LOCACAO DO PROXIMO GOVERNO ITINERANTE NA LOCALIDADE DE CEM BRACAS, 3. DISTRITO DESTE MUNICIPIO.3. DISTRITO | 01/08/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0152/1994 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE UM POSTO DO PROJETO MEDICO DE FAMILIA NA LOCALIDADE DE SACO FORA- 3. DISTRITO DESTE MUNICIPIO.3. DISTRITO | 01/08/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0151/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS PARA A RUA ERNESTO DE MELLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 01/08/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0150/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE CONDICOES FAVORAVEIS DE TRANSPORTE DE MERCADORIA PARA OS PRODUTORES RURAIS DA ILHA DA BOA VISTA. | 01/08/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0126/1994 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, SOB O PROCESSO N. 231290, A EXTENSAO DA REDE ELETRICA NA RUA SAO JUDAS TADEU, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 01/08/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0127/1994 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE A INSTALACAO DE REDE DE AGUA NO BAIRRO JACARE. | 29/07/1994 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0261/1994 | 21/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0259/1994 | 20/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0257/1994 | 20/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0256/1994 | 20/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0255/1994 | 20/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0254/1994 | 20/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0253/1994 | 20/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0252/1994 | 20/07/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0149/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCACAO DO BUSTO DO ILUSTRE JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS, NA ESCOLA MUNICIPAL DE MESMO NOME, LOCALIZADA NO 3. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 20/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0250/1994 | 18/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0247/1994 | 15/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0248/1994 | 14/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0244/1994 | 13/07/1994 | ||
| PROJETO DE LEI: 0027/1994 | EDITA A PLANTA GENERICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DO I.P.T.U. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/07/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0026/1994 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMANTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 010, 011/94; EMENDA ADITIVA 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020 E 021/94). | 13/07/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0239/1994 | 08/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0237/1994 | 07/07/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0124/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 02194. | 07/07/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0123/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 02094. | 07/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0122/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA CONTIDA NA EMENDA ADITIVA N. 01994. | 07/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1994 | DIPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 02694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01194. | 07/07/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 06/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 06/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0121/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 01894. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0120/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 01794. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0119/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01194. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0118/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 01694. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0117/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 01594. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0116/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO LEI N. 26/94, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0115/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 01494. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0114/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PARA A EMENDA ADITIVA N. 01394. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0113/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 01294. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0112/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 01094. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0110/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES PARA A EMENDA ADITIVA N. 01194. | 05/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0109/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A EMENDA ADITIVA N. 01094 | 05/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0108/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A EMENDA ADITIVA N. 00994 | 05/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0107/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA PARA A EMENDA ADITIVA N. 00894. | 05/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0106/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA PARA A EMENDA ADITIVA N. 00794. | 05/07/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0105/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A MATERIA PARA A EMENDA ADITIVA N. 00694. | 05/07/1994 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/94. | 05/07/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94. | 05/07/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0234/1994 | 04/07/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0190/1994 | 04/07/1994 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/94, DA MESA EXECUTIVA. | 04/07/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA THEREZINHA PEREIRA AGUIAR. | 30/06/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1994 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/06/1994 | |
| VETO: 0004/1994 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL Á LEI Nº 1259, DE 07 DE JUNHO DE 1994, QUE RESTRUTURA E REORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL. | 30/06/1994 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0225/1994 | 29/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0224/1994 | 29/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0223/1994 | 29/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0222/1994 | 29/06/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0148/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU SONORIZADORES NO TRECHO SITUADO ENTRE A FERLAGOS E O POSTO FRAGATA NA RUA JULIA KUBITSCHEK. | 29/06/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0103/1994 | SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COPIAS DAS CERTIDOES CONTENDO OS VALORES RELACIONADOS AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS, REPASSADOS AO MUNICIPIO DE CABO FRIO NOS EXERCICIOS DE 1.993 E 1.994. | 29/06/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0221/1994 | 28/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0220/1994 | 28/06/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0147/1994 | SOLICITA AO EXM. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO A CERJ, COLOCACAO DE LUMINARIAS NO BECO DO PUCA OU DOS CAMAROES NO BAIRRO DA OGIVA. | 27/06/1994 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0102/1994 | REQUEREM URGENCIA UNICA PARA O PROJETO DE LEI N. 02594, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 00994 | 27/06/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0215/1994 | 23/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0214/1994 | 23/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0210/1994 | 23/06/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0146/1994 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA REGULAMENTACAO DO PLANO DIRETOR, EM ESPECIAL, DO CODIGO DE OBRAS, POSTURAS E USO DO SOLO, E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0025/1994 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO VITALICIA AOS EX-VEREADORES ALDIR JOSE DE SOUZA E MOISES BESSA TEIXEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GENTIL MEDEIROS. | 21/06/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0145/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DUPLICACAO DA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DE CEM BRACAS ATE O 2. POSTO SHELL, NA ENTRADA DA FERRADURA - BUZIOS.3. DISTRITO | 20/06/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0144/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ONIBUS PROXIMOS AO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS TEIXEIRA E SOUZA E JOAQUIM NOGUEIRA. | 16/06/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0143/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO NAS LATERAIS DA ILHA DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E CONSTRUCAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PROXIMO AO SUPERMERCADO SERRA E MAR. | 16/06/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0101/1994 | REQUER AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMACOES QUANTO AOS PROCESSOS DE INDENIZACOES DA P.M.C.F. | 16/06/1994 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0203/1994 | 15/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0202/1994 | 15/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0200/1994 | 15/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0198/1994 | 14/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0191/1994 | 14/06/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0142/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACAO FISCALIZADORA NO SENTIDO DE DESOBSTRUIR O PASSEIO AO LONGO DA AVENIDA GERIBA, ONDE ESTA CERCADO COM ARAME FARPADO.3. DISTRITO | 14/06/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0141/1994 | PROPOE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE DUAS COMISSOES ESPECIAIS PARA A ELABORACAO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICIPIO E A ATUALIZACAO DO CODIGO TRIBUTARIO. | 14/06/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0141/1994 | PROPOE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE DUAS COMISSOES ESPECIAIS PARA A ELABORAÇAO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICIPIO E A ATUALIZAÇAO DO CODIGO TRIBUTARIO. | 14/06/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0100/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 02494, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00894. | 14/06/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0140/1994 | SOLICTA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS E POSTERIOR IMPLANTACAO DE UMA UNIDADE ADMINISTRATIVA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 13/06/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0099/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RELACAO CONTENDO NOME E FUNCOES DE CADA SERVIDOR DESIGNADO PARA PRESTAR SERVICOS PUBLICOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO E, A QUAL ADMINISTRACAO REGIONAL OU ASSOCIACAO DE BAIRRO, ESTAO SUBORDINADOS. | 13/06/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 024/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/94. | 13/06/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0197/1994 | 10/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0194/1994 | 09/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0193/1994 | 09/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0192/1994 | 09/06/1994 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0189/1994 | 09/06/1994 | ||
| REQUERIMENTO: 0096/1994 | SOLICITA AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MAJOR BM DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO, QUE PROCEDA O CORTE DE UMA ARVORE QUE ESTA AMEACANDO CAIR, NA RUA PARANA, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 09/06/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1994 | 08/06/1994 | MARCOS DA ROCHA MENDES | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0187/1994 | 07/06/1994 | ||
| INDICAÇÃO: 0138/1994 | SOICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA MELHORIA DA PAVIMENTACAO DA RUA CARLOS MENDES. | 07/06/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0024/1994 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 005/1994). | 07/06/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1994 | 06/06/1994 | POLITICO DESCONHECIDO | |
| INDICAÇÃO: 0136/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA, MUNUTENCAO E NIVELAMENTO DE AREA NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA PALMER NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 26/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0135/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIBERACAO DA MAQUINA PATROL PARA REALIZAR PEQUENOS REPAROS NA RUA DENOMINADA ILHA DA DRAGA, PERTO DO MERCADO DE PEIXE. | 26/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0090/1994 | SOLICITA AO EXM. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DAS LICITACOES QUE ORIGINARAM AS CONCESSOES PARA AS ATUAIS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E COPIA DA PERMISSAO DA CONCESSAO, PARA CHECAGEM DE PRAZOS. | 26/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0089/1994 | REQUER UMA MOCÃO DE SOLIDARIEDADE A FAMÍLIA DO ESTUDANTE CARIOCA, JOÃO PAULO AVELLAR ALVES DE OLIVEIRA, BRUTALMENTE ASSASSINADO NO DIA 23 DE ABRIL NO LARGO SANTO ANTONIO, EM CABO FRIO. | 26/05/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0134/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIAL A REFORMA DO ESTADIO NENZINHO CARRICO. | 24/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0133/1994 | SOLICITA AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL DOTAR AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO 3. DISTRITO, DE ONIBUS BAGAGEIRO E LINHA EXCLUSIVA PARA O PORTO DO CARRO, COM PRECO EQUIVALENTE.3. DISTRITO | 24/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0132/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0131/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO DA PRACA NA ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO SIQUEIRA E PALMEIRAS. | 24/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0130/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 24/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0129/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA N.SR DE APARECIDA E RUAS ADJACENTES NO BAIRRO SAO FRANCISCO. | 24/05/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0088/1994 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA TELERJ A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NO BAIRRO VILLE BLANCHE. | 24/05/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0087/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL PARA A SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA N. 00394. | 24/05/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0067/1994 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 007/94. | 24/05/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0023/1994 | FICAM INCORPORADOS A REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE VANTAGENS DE CARATER INDIVIDUAL E DA NATUREZA DO CARGO, TAIS COMO GRATIFICAÇOES, INSALUBRIDADE, PRODUTIVIDADE, ADICIONAIS E ETC., TODOS E QUAISQUER ABONOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. (ANEXO VETO Nº 006/94 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994) | 24/05/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/94. | 23/05/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUIBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94. | 19/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA ÀS ALÍNEAS B, F, G E H DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAEM EXECUTIVA Nº 005/94. | 19/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94. | 19/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1994 | ACRESCENTA UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 01694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94. | 19/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1994 | NOS TERMOS DO ARTIGO 106, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM DE LEI 005/94, OS §§ 1º E 2º. | 19/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0124/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ABRIGOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ONIBUS DO 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 17/05/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0123/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 17/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0122/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE 300 MANILHAS NA RUA I NO BAIRRO JD ESPERANCA. | 17/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0121/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 17/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0120/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE PREDIO RESIDENCIAL PARA O MOTORISTA PLANTONISTA DO POSTO DE SAUDE ANTONIO DE MACEDO, PORTO DO CARRO, E UMA AMBULANCIA. | 17/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1994 | DISPOE SOBRE DENUNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR ESTAR DESOBEDECENDO A LIMINAR CONCEDIDA EM FACE DA AÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE Nº 027/94 AO DECRETO Nº 2.000/94. | 17/05/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0022/1994 | DENOMINA AV. VISTA ALEGRE A ARTERIA COM INICIO NA FAZENDA MONTE ALEGRE - PORTO DO CARRO. | 17/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0118/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL URGENTES MELHORIAS NA RUA PROJETADA ANTIGA ESTRADA DO CURRAL, BAIRRO JD.PERO. | 16/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0117/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE MANILHAS EM DETERMINADAS RUAS DO BAIRRO TANGARA. | 16/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0116/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM ORTOPEDISTA, UM GINECOLOGISTA E UM CARDIOLOGISTA PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANCA. | 16/05/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0021/1994 | DEFINE POLITICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 12/05/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0115/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NA LOCALIDADE ALDEIA DE GERIBA-BUZIOS - 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 11/05/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0114/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE LIXEIRA NO BAIRRO TANGARA. | 11/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0111/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO E PAVIMENTACAO NA RUA PARANA, NO BAIRRO JARDIM PERO. | 11/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTO NA RUA BAHIA NO BAIRRO JARDIM PERO. | 11/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0081/1994 | SOLICITA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A COLOCAÇÃO DE CAIXA COLETORA NO BAIRRO TANGARÁ. | 11/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0080/1994 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DA TELERJ A COLOCACAO DE UM ORELHAO NO BAR E MERCEARIA DO SR. VALDAIR, BAIRRO TANGARA. | 11/05/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/1994 | DENOMINA RUA 13 DE MAIO A RUA LOCALIZADA NO LOCAL DENOMINADO RAINHA DA SUCATA - PORTO DO CARRO. | 11/05/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 10/05/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1994 | CONFERE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FUNDACAO EDUCACIONAL BERG VINGRE - 2. DISTRITO. | 10/05/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0109/1994 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MELHORAMENTO NA RUA SAO PAULO E O ATENDIMENTO NA ILUMINACAO PUBLICA DO BAIRRO JARDIM PERO. | 09/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE A LIMPEZA E A COLETA DE LIXO DOMICILIAR SEJAM FEITAS DURANTE O PERIODO DA NOITE. | 09/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RECOLOCADO NO PEDESTAL QUE SE ENCONTRA NA PRACA PORTO ROCHA, O BUSTO DO EX-PREFEITO DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS. | 09/05/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1994 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA RONI S. REITENBACH. | 06/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0110/1994 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO PARA A RUA PERNAMBUCO NO JARDIM PERO. | 05/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1994 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA E ILUMINACAO DA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO JARDIM PERO. | 05/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A COLOCACAO DE POSTES DE ILUMINACAO PUBLICA NA RUA FRANCISCO ALVES NO PARQUE ELDORADO II - BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO E COLOCACAO DE MANILHAS PARA CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0102/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA E QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO TANGARA. | 05/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUACAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA DA AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 05/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0079/1994 | REQUER MOCAO DE SOLIDARIEDADE AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, DR. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA INVESTIGAÇÃO QUE VEM REALIZANDO. | 05/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0099/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UMA FORMA DE INCLUIR NAS FUTURAS REFORMAS OU REMODELACOES DO CENTRO DA CIDADE, A RECONSTRUCAO DA BANCA DE PEIXES E A RESTAURACAO DA FACHADA DO CINEMA RECREIO. | 04/05/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0098/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA RECUPERADO O MONUMENTO AOS EX-PRACINHAS. | 04/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0078/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO CONVENIO DE CONCESSAO DAS LINHAS JARDIM ESPERANCA X CABO FRIO E MURO DE PEDRA X CABO FRIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A AUTO VIACAO SALINEIRA. | 04/05/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0077/1994 | REQUER A VOTACAO EM DESTAQUE DO ARTIGO 4º. DO PROJETO DE LEI N. 011/94, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO. | 03/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0076/1994 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO EMPRESARIO MANOEL MEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 30 DE ABRIL TRANSIDO.(RETIRADO) | 03/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0075/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE REPUDIO AOS PARLAMENTARES INTEGRANTES DA COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA DA CAMARA DOS DEPUTADOS | 03/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0074/1994 | DISPOE SOBRE MOÇÃO DE REPÚDIO AOS PARLAMENTARES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇADA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | 03/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0073/1994 | SOLICITA A PRESIDÊNCIA DA CERJ INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA CERJ PARA AFERIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E COBRANÇA NO QUE CONCERNE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0072/1994 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA CERJ E AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO EFETUADO ENTRE A P.M.C.F. E A CERJ. | 03/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0019/1994 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRAÇA REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, LARGO AS MARGENS DA AVENIDA NA PRAIA DO FORTE - 1. DISTRITO. | 03/05/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1994 | DISPOE SOBRE UTILIZACAO DAS DEPENDENCIAS PUBLICAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA EXPOSICAO DE OBRAS DE ARTE. | 03/05/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1994 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 017/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/94. | 03/05/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE POSTES COM LUMINARIAS NO CEMITERIO SITUADO NA PRACA DA IGUALDADE, PORTINHO. | 02/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0071/1994 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DA TELERJ A INSTALAÇÃO DE ORELHAO NO BAIRRO JACARE. | 02/05/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0070/1994 | APRESENTA MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO DESPORTISTA AYRTON SENNA DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 1. DE MAIO. | 02/05/1994 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0096/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE REALIZE A CONSTRUCAO DE UM MURO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DALIA SALDANHA. | 28/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE REALIZE A PAVIMENTACAO DA RUA ERNESTRO MELLO, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 28/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA QUE SEJAM REMOVIDOS OS TAPUMES COLOCADOS IRREGULARMENTE EM VOLTA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADOS JUNTO AO CALCADAO DA PRAIA DO FORTE. | 28/04/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0069/1994 | REQUER MOCAO DE APOIO Á LUTA DOS PREVIDENCIÁRIOS POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. | 28/04/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0068/1994 | REQUER MOCAO DE PROTESTOS CONTRA A REVISAO CONSTITUCIONAL | 28/04/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0093/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A COLOCACAO DE QUATRO POSTES COM AS RESPECTIVAS LUMINARIAS NA RUA MARIA DA GLORIA TRINDADE, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE. | 27/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CRIACAO E CONSTRUCAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DA GAMBOA. | 26/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0065/1994 | SOLICITA ÁS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO SALINEIRA E MONTES BRANCOS A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS COM HORÁRIOS EXCLUSIVOS PARA OS ESTUDANTES DE CABO FRIO. | 26/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0059/1994 | SOLICITA A TELERJ A INSTALAÇÃO DE UM "ORELHÃO" NO PAM DE SÃO CRISTÓVÃO. | 26/04/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0018/1994 | NAO HAVERA SIGILO BANCARIO E FISCAL, PERANTE A CAMARA, DAS CONTAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS, PRESIDENTE, DIRETORES, CHEFES DE GABINETE E VEREADORES. | 26/04/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| VETO: 0003/1994 | DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI 125794 DE 140394, QUE DISPOE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0066/1994 | SOLICITA A MESA DIRETORA MEDIDAS URGENTES PARA IMPLANTACAO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO QUADRO FUNCIONAL DESTA CAMARA. | 25/04/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/94. | 25/04/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0051/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS MODELADOS NAS PARADAS DE ONIBUS DO BAIRRO JACARÉ. | 24/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA AREA DE LAZER NO BAIRRO JACARÉ. | 24/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DO BAIRRO JACARÉ. | 24/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE UM ATENDIMENTO MÉDICO COM UM VEICULO PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES NO BAIRRO JACARÉ. | 24/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0047/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A INSTALAÇAO DE BRAÇOS DE LUZ NAS RUAS DO BAIRRO JACARÉ. | 24/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO PARA A RUA 13 DE MAIO E TRANSVERSAIS, NO LUGAR CONHECIDO COMO RAINHA DA SUCATA EM PORTO DO CARRO. | 22/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0089/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO, INCLUINDO MANILHAMENTO E ASFALTAMENTO PARA A RUA FLORIANO RODRIGUES EM PORTO DO CARRO. | 22/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA REDE DE MANILHAS E CALCAMENTO PARA A RUA PROJETADA QUE LIGA A RUA BELO HORIZONTE EM PORTO DO CARRO. | 22/04/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1994 | FICA CRIADA A EMPRESA CABOFRIENSE DE SANEAMENTO - SANECAF. | 20/04/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0013/1994 | FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IPTU OS CONTRIBUINTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, POSSUIDORES DE NICO IMOVEL E QUE PERCEBAM MENSALMENTE VENCIMENTOS ATE DOIS SALARIOS MINIMOS. | 20/04/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/1994 | FICA CRIADA A OUVIDORIA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 20/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS E POSTERIOR REALIZACAO DE OBRA DE SANEAMENTO BASICO, INCLUINDO MANILHAMENTO, MEIO FIO E ASFALTAMENTO OU OUTRO MATERIAL PARA A RUA JOSE FARIAS, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 19/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1994 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO AO RECOLHIMENTO DE LIXO NA TRAVESSA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0063/1994 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS, E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/93.R | 19/04/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0061/1994 | SOLICITA FORMULAÇÃO DE CONVITE AS LIDERANÇAS SINDICAIS DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE COMPARECEREM AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/04/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0060/1994 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, M.D. JUIZ DE DIREITOR DA 2ª VARA DE CABO FRIO, SOLICITANDO CÓPIA DO "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO EXPEDIDO, EXTINGUINDO NESTA COMARCA O ARTIGO 59 DA LEI DE CONTRAVENCAO PENAL. | 19/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1994 | SOLICITA A TELERJ A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE "COMUNITÁRIO" NA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 19/04/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1994 | CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL EM OBEDIENCIA AO QUE ESTABELECE O ART. 32 E DA L.O.M. | 19/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0085/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO GERENTE DA CERJ DE CABO FRIO, A CONTINUACAO DO PROJETO UMA LUZ NA ESCURIDAO, NO BAIRRO TANGARA. | 18/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0084/1994 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A CEDAE, PEDIDO DE EXTENSAO DA REDE DE AGUA PARA O BAIRRO TANGARA. | 18/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM GUARDA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DIARIO ESCOLAR, NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 18/04/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1994 | FICA ALTERADA A ESTRUTURA BASICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI N. 1.223 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 007/94 - VER. WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO). | 18/04/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1994 | 18/04/1994 | POLITICO DESCONHECIDO | |
| REQUERIMENTO: 0161/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO EMPENHO Nº 2.135 DE 01/06/94 REFERENTE A PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PROCAF | 15/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO TANGARA. | 15/04/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1994 | FICA CONSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 014/1994 ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA A EMPRESA CABOFRIENSE DE SANEAMENTO - SANECAF. | 14/04/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94. | 14/04/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 015/94 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/94. | 14/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NO ROMPIMENTO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA RUA JOAO PESSOA, ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA, BEM COMO, DA CALCADA QUE CEDEU DEVIDO A ESTE ROMPIMENTO. | 12/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O NIVELAMENTO COM TERRA PRETA E O PLANTIO DE GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO A AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA, PORTO DO CARRO. | 12/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDE A MANUTENÇAO DAS LUMINARIAS DOS SUPER POSTES DA ORLA MARITIMA DA PRAIA DO FORTE. | 12/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDE A REPOSIÇAO DAS PEDRAS PORTUGUESAS DO CALÇADAO DA ORLA MARITIMA DA PRAIA DO FORTE. | 12/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTO NA RUA APOLINARIO NASCIMENTO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 12/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0057/1994 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A ARRECADAÇAO DOS TRIBUTOS MÊS A MÊS DESDE A POSSE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO, COPIAS DAS PUBLICAÇOES DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA DOS SETE PRIMEIROS BIMESTRES DE SEU GOVERNO. | 12/04/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0056/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EXPLICACOES ACERCA DA INDICACAO N. 043/94. | 12/04/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0055/1994 | SOLICITA COPIAS DA PUBLICAÇAO DE TODOS OS ATOS DE NOMEAÇAO, ADMISSAO, CONTRATAÇAO OU DESIGNAÇAO EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ENTRE 2 (DOIS) DE JANEIRO DE 1993 E 10 (DEZ) DE ABRIL DE 1994. | 12/04/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0054/1994 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFOMACOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ENCETADO NO SENTIDO DE EXECUTAR O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N. 6.969/81 | 12/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0053/1994 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, COPIA DA PORTARIA Nº 222, DO D.N.A.E.E. DE 22/12/87 E OUTROS AFINS, PARA ORIENTAÇAO DA COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | 12/04/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0016/1994 | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A REENTRUTURAR E REORGANIZAR A GUARDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156 E 158 DA LOM. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA 006, 007/94; EMENDA MODIFICATIVA 004/94; EMENDA SUBSTITUTIVA 008/94, EMENDA ADITIVA 003 E 004/94 E VETO Nº 004 - DISPOE SOBRE VETO PARCIAL A LEI 1.259, DE 07 DE JUNHO DE 1994).) | 12/04/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0015/1994 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE PROJETOS DE INTEGRAÇAO SOCIAL - SEPIS - VISANDO A IMPLANTAÇAO DE MANUTENÇAO DO PROGRAMA "MÉDICO DE FAMILIA". (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/94) | 12/04/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1994 | 12/04/1994 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO | |
| INDICAÇÃO: 0078/1994 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SERGIPE E JOAO PESSOA. | 11/04/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0077/1994 | SOLICITA A ADOCAO DE PROVIDENCIAS JUNTO A EMPRESA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO, VISANDO AMPLAR O NUMERO DE ONIBUS NA LINHA CABO FRIO X JARDIM ESPERANCA. | 11/04/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0076/1994 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE OS PROCESSOS DE INDENIZACAO FUNCIONAL OBEDECAM RITOS SUMARIO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. | 11/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0075/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACACAO NA REDE DE MANILHAS EXISTENTE NA TRAVESSA ALVARO ALVIN ONDE ENCONTRA-SE A CASA DA BENCAO E NA ESQUINA COM A RUA RUBEM RIBEIRO, ONDE ENCONTRA-SE A COMAC, EM BOCA DO MATO - PORTO DO CARRO. | 11/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0083/1994 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE,SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA O BAIRRO TANGARA | 09/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0052/1994 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DA TELERJ A INSTALACAO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO NO POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO SITUADO A RUA LEONOR COSTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 08/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTO NAS RUAS DE ACESSO A ESCOLINHA CRIANCA ESPERANCA, SITUADA NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 07/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLUCAO PALEATIVA PARA OS PROBLEMAS DO BAIRRO MORUBA VISTO AINDA NAO ESTAR CONCLUIDO O PROJETO GLOBAL DO CANAL DO BRAGA E ADJACENCIAS. | 07/04/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0072/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PRECEDA A MANUTENCAO DAS LUMINARIAS DOS SUPER-POSTES DA ORLA MARITIMA DA PRAIA DO FORTE. | 07/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A REPOSICAO DAS PEDRAS PORTUGUESAS DO CALCADAO DA ORLA MARITIMA DA PRAIA DO FORTE. | 07/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO AO RECOLHIMENTO DE LIXO NA TRAVESSA EZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 07/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTO NA RUA APOLINARIO NASCIMENTO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 07/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE RAMPAS DE ACESSO A PRAIA NO CALÇADAO DA PRAIA DO FORTE. | 07/04/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0051/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERTINENTES Á MATÉRIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 006/94. | 07/04/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE CABO FRIO. | 07/04/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0068/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇAO DAS REDES DE MANILHAS, LIMPEZA DE MANILHAS, LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO(RALOS) E RECOMPOSIÇAO DOS PARALELEPIPEDO, NO BAIRRO GUARANY. | 05/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇAO DA REDE MANILHAS NA RUA ARISTIDES B. GUIMARAES E REPOSIÇAO DOS PARALELEPIPEDOS NO BAIRRO MORUBA. | 05/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE EXECUTAR A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE GASOLINA EM CONVENIO COM A PETROBRAS. | 05/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0050/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUCAO N. 007/94. (RETIRADO) | 05/04/1994 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0049/1994 | SOLICITA A TELERJ A PERMANENCIA DOS ORELHOES QUE FORAM INSTALADOS A RUA SATURNO, CONFLUENCIA COM A RUA JOAO PESSOA, PARA ATENDER OS VISITANTES DA 1ª FEIRA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, BAIRRO ALGODOAL. | 05/04/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| REQUERIMENTO: 0048/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OS BALANCETES DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/93, JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO/94 DA PROCAF E OS BALANCETES DOS MESES DE DEZEMBRO/93 A FEVEREIRO/94 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0043/1994 | REQUER A DIREÇAO DO JORNAL "PERU MOLHADO" REMESA DO JORNAL DE Nº 281, COM CIRCULAÇAO EM 30/12/1993 AO SEU GABINETE. | 05/04/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1994 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 7 A 100494, PARA PARTICIPAR DE ENCONTRO DE TURISMO A SER REALIZADO NA EMBAIXADA BRASILEIRA, EM BUENOS AIRES, ARGENTINA. | 05/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DAS REDES DE MANILHAS, LIMPEZA DAS BOCA DE LOBO RALOS E RECOMPOSICAO DOS PARALELEPIPEDOS, NO BAIRRO GUARANY | 04/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1994 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DA REDE DE MANILHAS NA RUA ARISTIDES B. GUIMARAES E REPOSICAO DOS PARALELEPIPEDOS, NO BAIRRO MURUBA. | 04/04/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE EXECUTAR A INSTALACAO DE UM POSTO DE GASOLINA EM CONVENIO COM A PETROBRAS. | 04/04/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0014/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AS CONSTRUCOES LOCALIZADAS A MARGEM DA ESTRADA CABO FRIO X ARRAIAL DO CABO. | 03/04/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0065/1994 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUICAO DA ILUMINACAO PUBLICA DAS RUAS: DUARTE DA COSTA, TOME DE SOUZA, HENRIQUE DIAS, CALIFORNIA, CONSPIRACAO, VISCONDE DE OURO PRETO, ALMIRANTE TAMANDARE, INDEPENDENCIA, VISCONDE DE CAIRU, GONCALVES LEDO, 31 DE MARCO E AVENIDA LUIZ LINDEMBERG E OUTRAS DO BAIRRO GUARANY PELA ILUMINACAO TIPO PADRAO. | 29/03/1994 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0065/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS DUARTE DA COSTA , TOMÉ DE SOUZA , HENRIQUE DIAS, CALIFORNIA, CONSPIRAÇAO, VISCONDE DE OURO PRETO, ALMIRANTE TAMANDARÉ, INDEPENDENCIA, VISCONDE DE CAIRU, GONÇALVES LEDO, 31 DE MARÇO E AVENIDA LUIZ LINDERBERG E OUTRAS DO BAIRRO GUARANY PELA ILUMINAÇAO TIPO PADRAO. | 29/03/1994 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0064/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA ESTUDOS JUNTO AO DIRETOR DO FORUM DESTA COMARCA PARA INSTALAÇAO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS EM CABO FRIO. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1994 | SOLICITA EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇAO DA PRAÇA DO JARDIM EXCELSIOR. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO ILUMINAÇAO E SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS ANAPOLIS, BRASILIA, JOAO GONÇALVES, ANTIGA RUA ROMA, ATENAS, FLORENÇA,FORMOSA, TOCANTINS,ARAGUAIA, APICU, PORTO ALEGRE E AV.CENTRAL, LOCALIZADA N0 BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0059/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A LIGAÇAO DE QUATRO LUMINARIAS NA RUA CEL. FERREIRA EM FRENTE A CASA GRANDE NO BAIRRO PORTINHO. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DA OBRA DA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1994 | SOLICITA AO EXMºSENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇAO DO CANAL EXCELSIOR NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0056/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE, COM PLACAS DE SINALIZAÇAO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DO MURO DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA CISTERNA PUBLICA , EM LOCAL A SER INDICADO PELA PREFEITURA NO BAIRRO JACARÉ. | 29/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O RESTANTE DAS COPIAS DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DO ASFALTAMENTO DAS AVENIDAS RAMIRO MOTA E ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO PORTO DO CARRO. | 29/03/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 32, TÍTULO VII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA ESTUDOS JUNTO AO DIRETOR DO FORUM DESTA COMARCA PARA A INSTALACAO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS EM CABO FRIO. | 28/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE RAMPAS DE ACESSO A PRAIA NO CALCADAO DA PRAIA DO FORTE. | 28/03/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0062/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLATACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBARNIZACAO DA PRACA DO JARDIM EXCELSIOR. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1994 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO,ILUMINACAO E SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS: ANAPOLIS, BRASILIA, JOAO GONCALVESANTIGA ROMA, ATENAS, FLORENCA, TOCANTINS, ARAGUAIS, APICU,PORTO ALEGRE E AV. CENTRAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0059/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A LIGACAO DE QUATRO LUMINARIAS NA RUA CEL. FERREIRA, EM FRENTE A CASA GRANDE NO BAIRRO PORTINHO. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DA OBRA DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO DO CANAL EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0056/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE, COM PLACAS DE SINALIZACAO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DO MURO DO CEMITERIO DO JARDIM ESPERANCA. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA PUBLICA, EM LOCAL A SER INDICADO PELA PREFEITURA, NO BAIRRO JACARE. | 25/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1994 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE O PRAZO DE PAGAMENTO DE COTA UNICA DE 1994 SEJA ESTENDIDO ATÉ O DIA 29/04 COMA UPM RETROATIVA A DATA ESTIPULADA PARA ENTREGA DOS CARNES. | 24/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA EM TODO O BAIRRO VILA DO AR. | 24/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE UM FILTRO ANAEROBICO NA SAIDA DA RUA DO POMAR. | 24/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE MINAS E ENERGIA PARA A CONFIRMAÇAO DO PLANO DE ELETRIFICAÇAO DE BAIXA RENDA DO BAIRRO JACARÉ. | 24/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇAO DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JACARÉ. | 24/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O TÉRMINO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO NO BAIRRO JACARÉ. | 24/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0039/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/94. | 24/03/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0038/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA E PREFERENCIA NA VOTACAO PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA N. 004/94. | 24/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0037/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 003/94. | 24/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0036/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA E PREFERENCIA NA VOTACAO PARA A EMENDA ADITIVA N. 001/94. | 24/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0035/1994 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 05/94. | 24/03/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0034/1994 | SOLICITO COPIA DA FITA DA ENTREVISTA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, VEICULADA NA EDICAO DO DIA 230394 DO RJ TV. | 24/03/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0033/1994 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, NO SENTIDO DE QUE A REFERIDA ESTATAL EXECUTE EXTENSAO COM AUMENTO DE BITOLA DA TUBULAÇAO DE AGUA EM TODO O BAIRRO VILA DO AR. | 24/03/1994 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 2. DO PROJETO DE LEI N. 01194. | 24/03/1994 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 01194. | 24/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 01194. | 24/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1994 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 01194. | 24/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0053/1994 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE O PRAZO DE PAGAMENTO DE COTA UNICA DE 1994 SEJA ESTENDIDO ATE O DIA 2904 COM A UPM RETROATIVA A DATA ESTIMULADA PARA ENTREGA DOS CARNES. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A EXTENSAO DE REDE ELETRICA EM TODO O BAIRRO VILA DO AR. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ABRIGOS MODELADOS NAS PARADAS DE ONIBUS DO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1994 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTACAO DO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM ATENDIMENTO MEDICO, COM UM VEICULO PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES, NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0047/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A INSTALACAO DE BRACOS DE LUZ NAS RUAS DO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE UM FILTRO ANAEROBICO NA SAIDA DA RUA DO POMAR. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINE EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE MINAS E ENERGIA PARA A CONFIRMACAO DO PLANO DE ELETRIFICACAO DE BAIXA RENDA DO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O TERMINO DO SERVICO DE MANILHAMENTO NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1994 | DISPOE SOBRE NORMAS PENTREGA DE CORRESPONDENCIA DO PODER LEGISLATIVO FORA DO MUNICIPIO. | 23/03/1994 | |
| VETO: 0002/1994 | DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI N. 125694 DE 080394. | 23/03/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0042/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO DAS QUADRAS DE ESPORTES LOCALIZADAS NA PRACA DE SAO CRISTOVAO. | 22/03/1994 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0042/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇAO DAS QUADRAS DE ESPORTES LOCALIZADAS NA PRAÇA DE SAO CRISTOVAO. | 22/03/1994 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0041/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, VIABILIZE A INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA HENRIQUE TERRA. | 22/03/1994 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1994 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 011/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº002/94. | 22/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1994 | REQUER MOCAO DE REPUDIO PELO AUMENTO DE SALARIOS CONCEDIDOS AOS PARLAMENTARES FEDERAIS E JUDICIARIOS. | 21/03/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1994 | FICA INSTITUIDA A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A GERENCIA DA CERJ, PEDIDO PARA COLOCACAO DE BRACOS DE LUZ NAS RUAS AMAZONAS E GUANABARA, BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A GERENCIA DA CERJ PEDIDO PARA COLOCAÇAO DE BRAÇOS DE LUZ NAS RUAS AMAZONAS E GUANABARA, BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A GERENCIA DA CERJ, PEDIDO PARA COLOCAÇAO DE BRAÇOS DE LUZ NAS RUAS AMAZONAS E GUANABARA. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA CEDAE REALIZE A EXTENSAO DA REDE DE AGUA DA RUA AMAZONAS COM INICIO NA RUA GUANABARA, FINAL COM A RUA O, NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVES DA CEDAE, REALIZE A EXTENSAO DA REDE DE AGUA DA RUA AMAZONAS, COM INICIO NA RUA GUANABARA, FINAL COM A RUA O, NO BAIRRO JARDIM OLINDA II. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHO E CONBATE AOS RETOS NOS VALOES DO BRAGA, PARQUE BURLE, JARDIM EXCELSIOR, PRAIA DO SIQUEIRA, JACARE E JARDIM ESPERANCA. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A LIMPEZA CAPINA RETIRADA DE ENTULHO E COMBATE AOS RATOS NOS VALOES DO BRAGA, PARQUE BURLE, JARDIM EXCELSIOR, PRAIA DO SIQUEIRA, JACARÉ E JARDIM ESPERANÇA. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1994 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANISTIA PARA OS DÉBITOS DE IPTU DE IMOVEIS ALUGADOS A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1994 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANISTIA PARA OS DEBITOS DE IPTU DE IMOVEIS ALUGADOS A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO INCLUINDO MANILHAMENTO MEIO FIO E CALÇAMENTO PARA A RUA BELGRADO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO INCLUINDO A DRENAGEM DO POÇO VAZADOURO DE AGUAS POLUIDAS PARA A RUA TAMARINDO, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE TRES LUMINARIAS NA RUA ESTOCOLMO, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 17/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VIA DE ACESSO ALTERNATIVA EM BUZIOS , 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0030/1994 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AO TEN. CEL. WAGNER MARQUES DA SILVA, POR SEU LOUVAVEL E EXEMPLAR TRABALHO EM FAVOR DA JUVENTUDE CABOFRIENSE. | 17/03/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| PROJETO DE LEI: 0011/1994 | DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 004, 005/94 E ADITIVA 001/94) (ANEXO VETO Nº 003/94 - DISPOE SOBRE VETO PARCIAL A LEI 1.257 DE 24 DE MARÇO DE 1994). | 17/03/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1994 | 17/03/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO | |
| INDICAÇÃO: 0033/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA O JARDIM ESPERANCA AO PORTO DO CARRO E BOCA DO MATO, COM CANALETAS DE CONCRETO PARA CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAS. | 16/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VIA DE ACESSO ALTERNATIVO, EM BUZIOS, 3. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 16/03/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0027/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUBSTITUIÇAO DA REDE DE MANILHAS DA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA EM PORTO DO CARRO. | 16/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO, INCLUINDO MANILHAMENTO, MEIO FIO E CALCAMENTO PARA A RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO PORTO DO CARRO | 15/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇAO ASFALTICA DA ESTRADA QUE LIGA O JARDIM ESPERANÇA AO PORTO DO CARRO E BOCA DO MATO , COM CANALETAS DE CONCRETO PARA CAPTAÇAO DE AGUAS PLUVIAIS. | 15/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES REALIZEM A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE SAUDE E UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO BOCA DO MATO , NA LOCALIDADE DENOMINADA DE RAINHA DA SUCATA. | 15/03/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1994 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI Nº 064/93. | 15/03/1994 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/93. | 15/03/1994 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1994 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 064/93. | 15/03/1994 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1994 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/93. | 15/03/1994 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0032/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A COLOCACAO DE TRES LUMINARIAS NA RUA ESTOCOLMO, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 14/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES REALIZEM A INSTALACAO DE UM POSTO DE SAUDE E UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO BOCA DO MATO, NA LOCALIDADE DENOMINADA DE RAINHA DA SUCATA. | 14/03/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1994 | FICAM SUSTADOS TODOS OS EFEITOSDO DECRETO 2.000/93 DE 30/12/1993 DO PODER EXECUTIVO. | 12/03/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0029/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PRORROGACAO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU. | 10/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU. | 10/03/1994 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0028/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO NO SENTIDO DE EFETUAR ESTUDOS DE VIABILIZAÇAO E POSTERIOR EXECUÇAO DE OBRA DE SANEAMENTO BASICO NA RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEIÇAO. | 10/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0028/1994 | DISPOE SOBRE INFORMAÇOES SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NO EMPRÉSTIMO DE MAQUINA AGRICOLAS PARA OS PRODUTORES LOCAIS. | 10/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0028/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO SENTIDO DE EFETUAR ESTUDOS DE VIABILIZACAO E POSTERIOR EXECUCAO DE OBRA DE SANEAMENTO BASICO NA RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEICAO. | 10/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBSTITUICAO DA REDE DE MANILHAS DA RUA FRANCISCO JOSE DA SILVA, EM PORTO DO CARRO. | 10/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0027/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOBRE O TRANSPORTE DAS MERCADORIAS DOS PEQUENOS PRODUTORES LOCAIS. | 10/03/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0026/1994 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE JUNTO A CERJ , PROVIDENCIE UMA REVISAO NA ILUMINAÇAO PUBLICA NA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0026/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE POSSIVEL CONVENIO DA PMCF. COM O INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - I.A.B. | 10/03/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0011/1994 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELINO, MD PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COPIAS DE CONVENIOS DE ILUMINAÇAO PUBLICA CELEBRADOS ENTRE O MUNICIPIO E A CERJ. | 10/03/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0010/1994 | DISPOE SOBRE NORMAS ARQUITETONICAS PREVISTAS PELA CORDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/03/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0009/1994 | DISPOE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO MEDICO | 10/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0025/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUICAO E JUSTICA FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACAO E REDACAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N. 008/94. | 08/03/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0024/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA MOÇAO DE APLAUSOS PELO TRANSCURSO DO DIA 8 DE MARÇO, CONSAGRADO INTERNACIONALMENTE A MULHER. | 08/03/1994 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0023/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AO CRITERIO DE COLOCACAO DE QUEBRA-MOLAS. | 08/03/1994 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0021/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DOS ATOS NORMATIVOS REFERENTE A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DA DIVISAO DE TRANSPORTE CONCEDIDOS SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO. | 08/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0020/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR DEPUTADO FERDERAL, NELSON JOBIN UMA FORMA DE FAZER O INSS CUMPRIR O ARTIGO 203, V DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. | 08/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0018/1994 | SOLICITA AO PRESEIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COPIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 3893/81 E PORTARIA A FINS. | 08/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A INSTALAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA NA ESTRADA CANTO DE GERIBA COM INICIO NA INTERSECÇAO DA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS E TÉRMINO NO CANTO DE GERIBA. | 08/03/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/1994 | DISPOE SOBRE NORMAS E PROJETOS DE LEI REFERENTES A ALTERACAO DE SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO Nº 002/1994 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.256, DE 08 DE MARÇO DE 1994) | 08/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0019/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A DENOMINACAO DAS ATUAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS ESTRUTURAS BASICAS ORGANIZACIONAIS E NOMES DOS RESPECTIVOS TITULARES. | 07/03/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0007/1994 | FICA REVOGADO O DECRETO 1.893 DE 03/03/93 E A RESOLUCAO 004 DE 301193 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1994 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE UMA REVISAO NA ILUMINACAO PUBLICA NA AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO PARA A RUA LEONOR FONSECA COSTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 03/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO PARA A RUA LEONOR FONSECA COSTA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 03/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0024/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO DO VALAO EXISTENTE NO BAIRRO PORTO DO CARRO | 03/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0024/1994 | SOCITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO DO VALAO EXISTENTE NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 03/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA DO VALAO DO PARQUE BURLE E UMA REFORMA GERAL COM MELHORAMENTO NA PRACA DO REFERIDO BAIRRO | 03/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO VALAO DO PARQUE BURLE GERAÇL COM MELHORAMENTOS DA PRAÇA DO REFERIDO BAIRRO. | 03/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0022/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO AO CALÇAMENTO DO BAIRRO MORUBA. | 03/03/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0022/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MMUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO AO CALCAMENTO DO BAIRRO MORUBA. | 03/03/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0016/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 003/94. | 03/03/1994 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0015/1994 | REQUER QUE SEJAM TOMADAS, PELO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, URGENTES PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REPRESENTAR SOBRE A INSCONTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 2.000/93, DO PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECENTUA O INCISO V, ARTIGO 20 DA LOM. | 03/03/1994 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1994 | SERAO PUBLICADOS NA IMPRENSA LOCAL OS ATOS NORMATIVOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIOS E PROCURADORES OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. | 03/03/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1994 | FICA CONSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE PROCEDER A REVISAO PARA ELABORAÇAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 03/03/1994 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0004/1994 | AS LICENÇAS PREMIO (ESPECIAIS) E FÉRIAS NAO GOZADAS SERAO COMPUTADAS EM DOBRO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. (ANEXO VETO Nº 005/1994 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.263, DE 28 DE JUNHO DE 1994). | 02/03/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0021/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM MAIS DE 500 QUINHENTOS ALUNOS. | 01/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1994 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE CONSULTORIO ODNTOLOGICOS EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM MAIS DE 500 ALUNOS. | 01/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NA PORTA DOS COLÉGIOS MUNICIPAIS NO HORARIO DE ENTRADA E SAIDA DOS ESTUDANTES . | 01/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENCA DA GUARDA MUNICIPAL NA PORTA DOS COLEGIOS MUNICIPAIS NO HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DOS ESTUDANTES. | 01/03/1994 | WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO |
| INDICAÇÃO: 0019/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NA REDE DE ESGOTO DA RUA GUSTAVO DE CARVALHO NO PORTO DO CARRO. | 01/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR EXEQUIVEL A IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE. | 01/03/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA E AMPLIAÇAODA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTONIO DA COSTA NA LOCALIDADE DE CRUZEIRO, RAZA , 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/03/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0016/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E DESOBSTRUÇAO DO ACOSTAMENTO DA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAR ROCK RIO E A CURVA DO PESCADOR, RAZA, 3º DISTRITO. | 01/03/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0014/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE QUADRA DE ESPORTE NA AREA PUBLICA ADJACENTE A ESCOLA NICOMEDES THEOTONIO VIEIRA MANGUINHOS , 3º DISTRITO DO MUNICIPIO. | 01/03/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0013/1994 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO PALHAÇO CHUPETA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS TURISTAS E CABOFRIENSES NA TEMPORADA DE VERAO. (RETIRADO) | 01/03/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0013/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA NA ESTRADA DE TUCUNS , 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 01/03/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0012/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REMOÇAO DA FEIRA LIVRE DA PRAÇA DE MANGUINHOS PARA LOCAL MAIS ADEQUADO. | 01/03/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0010/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR DR. NOEL DE CARVALHO INFORMAÇOES SOBRE O CONVENIO FIRMADO ENTRE A REDE ESTADUAL DE ENSINO E O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/03/1994 | |
| PROJETO DE LEI: 0003/1994 | FICA DENOMINADA RUA MARILENA ALVES, A ATUAL RUA TORTA LOCALIZADA NO BAIRRO OGIVA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/03/1994 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0019/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NA REDE DE ESGOTO DA RUA GUSTAVO DE CARVALHO, NO PORTO DO CARRO. | 28/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR EXEQUIVEL A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE. | 25/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTONIO DA COSTA, NA LOCALIDADE DE CRUZEIRO, RAZA, 3. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 25/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0016/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DO ACOSTAMENTO DA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAR ROCK RIO E A CURVA DO PESCADOR, RAZA, 3. DISTRITO. | 25/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0009/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DO ASFALTAMENTO DAS AV. RAMIRO MOTA E ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PORTO DO CARRO, BEM COMO, CÓPIAS DOS EMPENHOS DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS CONTRATUAIS. | 25/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NA ESTRADA CANTO DE GERIBA.3. DISTRITO | 24/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0014/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES NA AREA PUBLICA ADJACENTE A ESCOLA NICOMEDES THEOTONIO VIEIRA, MANGUINHOS, 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 24/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0013/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINACAO PUBLICA NA ESTRADA DE TUCUNS SACO FORA A TUCUNS, 3. DISTRITO DESTE MUNICIPIO.3. DISTRITO | 24/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0012/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REMOCAO DA FEIRA LIVRE DA PRACA DE MANGUINHOS, PARA O LOCAL MAIS ADEQUADO.3. DISTRITO | 24/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0012/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REMOÇÃO DA FEIRA LIVRE DA PRAÇA DE MANGUINHOS, PARA O LOCAL MAIS ADEQUADO. 3º DISTRITO | 24/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0011/1994 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU. | 24/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1994 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU. | 24/02/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0008/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/94. | 24/02/1994 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0007/1994 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI N. 001/94. | 24/02/1994 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1994 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/1994 - VER. ALFREDO BARRETO) | 24/02/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1994 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 002/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/94. | 24/02/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 1278/1994 | DISPOE SOBRE O ACESSO DE PASSAGEIROS NAS UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO EM OPERACAO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/1994 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0010/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DA AREA LOCALIZADA A ESTRADA DO MARISCO, BOSQUE GERIBA, EM FRENTE AO BUZIOS BEACH, EM MANQUINHOS 3. DISTRITO DE CABO FRIO3. DISTRITO | 22/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1994 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE A DISPOSIÇAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS UMA SALA E UMA FUNCIONARIO PARA A INSTALAÇAO DE UM POSTO NA LOCALIDADE DE ARAÇA 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/02/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0008/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE UMA REFORMA GERAL COM MELHORAMENTOS NA PRAÇA DO PARQUE BURLE. | 22/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ VIABILIZE A ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS , DOS MOINHOS, ANEQUIM, RECANTO DAS DUNAS E NO BAIRRO DOS CAJUEIROS BAIRRO PERO. | 22/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTOS NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADA EM SANTO ANTONIO 2º DISTRITO E UMA AMBULANCIA A DISPOSIÇAO PARA ATENDER A COMUNIDADE. | 22/02/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0006/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAOP FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 002/94. | 22/02/1994 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0004/1994 | SOLICITA AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. NILO BATISTA, A IMPLANTAÇAO DE UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA DOS MOINHOS, BAIRRO PERO. | 22/02/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0002/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS INFORMAÇOES QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE PARA - RATO NOS EDFICIOS COM MAIS DE TRES ANDARES. | 22/02/1994 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1994 | FICA INCORPORADA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O ABONO CONCEDIDO ATRAVÉS DO ATO Nº 013, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. | 22/02/1994 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1994 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR EDUARDO CORREA KITA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR.P | 22/02/1994 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0001/1994 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/94.( JÁ CONTEM UM MOUTRO REQUERIMENTO COM O MESMO NÚMERO) | 22/02/1994 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0009/1994 | SUGERE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE A DISPOSICAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS UMA SALA E UM FUNCIONARIO, PARA A INSTALACAO DE UM POSTO NA LOCALIDADE DE ARACA, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/02/1994 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0008/1994 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL COM MELHORAMENTOS NA PRACA DO PARQUE BURLE. | 21/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, VIABILIZE A ILUMINACAO PUBLICA NAS RUAS: DOS MOINHOS, ANEQUIM, RECANTO DAS DUNAS E NO BAIRRO DOS CAJUEIROS, BAIRRO PERO. | 21/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTOS NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO, E UMA AMBULANCIA A DISPOSICAO PARA ATENDER A COMUNIDADE. | 21/02/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0005/1994 | SOLICITA A TELERJ DE CABO FRIO A INSTALACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA PRACA DO MOINHO, BAIRRO PERO. | 21/02/1994 | |
| REQUERIMENTO: 0003/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO AO RECOLHIMENTO DE LIXO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROCAF | 21/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA PRACA SAO BENEDITO NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA PRAÇA SAO BENEDITO NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE TRES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA INGLATERRA - JARDIM CAIÇARA. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE TRES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA INGLATERRA - JARDIM CAICARA. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF A RESTAURACAO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS - BAIRRO GUARANY. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF A RESTAURAÇAO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS - BAIRRO GUARANI. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1994 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A PROCAF VIABILIZE A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A PROCAF VIABILIZE A REFORMA GERAL DA PRACA DO JARDIM CAICARA. | 17/02/1994 | |
| VETO: 0001/1994 | DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 1251/94 DE 08/12/93. | 17/02/1994 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0001/1994 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA ALEMANHA - BAIRRO JARDIM CAICARA. | 17/02/1994 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1994 | SOLICITA AO EXMºSENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DA RUA ALEMANHA - BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 17/02/1994 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1994 | 01/02/1994 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO | |
| REQUERIMENTO: 0218/1993 | REQUEREM AOS SENHORES VEREADORES, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERTINENTES Á MATÉRIA PARA O PROJETO DE RSOLUÇÃO Nº 057/93. | 30/12/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/1993 | FICA A MESA DIRETORA AUTORIZADA A UTILIZAR OS RESULTADOS DAS APLICAÇOES FINANCEIRAS DA CAMARA MUNICIPAL DO ANO DE 1993. | 30/12/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1993 | FICA REFORMADA A LEI MUNICIPAL N. 116, DE 161179, LEI DE ZONEAMENTO, EXCLUSIVA E ESTRITAMENTE AOS ARTIGOS E PARAGRAFOS REFERENTES A CONSTRUCOES EM PLANOS INCLINADOS NO 3. DISTRITO.3. DISTRITO | 26/12/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/1993 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA APLICACAO FINANCEIRA. | 24/12/1993 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0228/1993 | CONSTRUCAO DE ACESSOS COMO RAMPAS OU ESCADAS NA SUBIDA DA PONTE FELICIANO SODRE, SENTIDO PORTINHO-CENTRO. | 14/12/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0228/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ACESSOS COM RAMPAS OU ESCADAS,NO SUBIDA DA PONTE FELECIANO SODRÉ,SENDO PORTINHO CENTRO | 14/12/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0227/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇAO DE AREAS AO LONGO DA RUA JORGE VEIGA, NO BAIRRO GAMBOA | 14/12/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0227/1993 | URBANIZACAO DE AREAS AO LONGO DA RUA JORGE VEIGA, NO BAIRRO GAMBOA. | 14/12/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0226/1993 | FIXACAO DE PLACAS PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS RAMPAS DE ACESSO DOS DEFICIENTES E IDOSOS A PRACA PORTO ROCHA. | 14/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0226/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,FIXAÇAO DE PLACAS PROIBINDOO O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS RAMPAS DE ACESSO DOS DEFICIENTES E IDOSOS A PRAÇA PORTO ROCHA | 14/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0215/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 071/93. | 14/12/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0214/1993 | REQIEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 056/93. | 14/12/1993 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0213/1993 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 060/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 024/93. | 14/12/1993 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0207/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; E REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 023/93. | 14/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0206/1993 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 062/93. | 14/12/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1993 | DISPOE SOBRE NOVA POLITICA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL PARA O MES DE DEZEMBRO DE 1993. | 14/12/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1993 | DEFINE NOVA POLÍTICA SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993. | 14/12/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0211/1993 | REQUER AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO CONVENIO FIRMADO COM A SUCAM (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE MESMO NUMERO DO MESMO ALTOR) REQUER AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO CONVENIO FIRMADO COM A SUCAN. | 08/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0210/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 003/93. | 07/12/1993 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0209/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 068/93. | 07/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0208/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBREA E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 049/93. | 07/12/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/1993 | EDITA A PLANTA GENERICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 07/12/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1993 | EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1993 | FICA AUTORIZADA A PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR LINHAS TELEFONICAS PARA EXPANSAO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO. | 07/12/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 062/93. | 06/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO I, II E III DO PROJETO DE LEI Nº 041/93. | 06/12/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1993 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 062/93. | 06/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1993 | DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 04/12/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0225/1993 | ARBORIZACAO DA PRACA PORTO ROCHA. | 02/12/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0213/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇAO DE BUEIROS NA ESQUINA DAS RUAS DIAMANTE E GRANITO,NO BAIRRO PORTINHO | 02/12/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0205/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 054/93. | 02/12/1993 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0204/1993 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A O EXMº- SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO, COMUNICANDO MQUE RECEBEU OS ESCLARECIMENTOS SOLICITANDO NO REQUERIMENTO Nº- 184/93, DE SUA AUTORIA. | 02/12/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0203/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 053/93. | 02/12/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/1993 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS, LICENÇA PARA AUSENTAR DO TERRITORIO NACIONAL. | 02/12/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1993 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES, LICENÇA PARA AUSENTAR DO TERRITORIO NACIONAL. | 02/12/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1993 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL. | 02/12/1993 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0225/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ARBORIZAÇAO DA PRAÇA PORTO ROCHA | 01/12/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0200/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 033/93. | 30/11/1993 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0199/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇAO PARA QUE O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO COMPAREÇA A CAMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE DA SAUDE EM CABO FRIO. | 30/11/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0198/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DE TODAS AS PEÇAS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO E COUNTER T-890. | 30/11/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0197/1993 | DISPOE SOBRE CONVITE AOS SENHORES JOAO UCHOA E JOSÉ ARTUR ALMEIDA LIMA, ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL, RESPECTIVAMENTE, A COMPARECEREM A ESTA CASA PARA EXPLANAR SOBRE AS MODIFICAÇOES PRETENDIDAS PARA O CODIGO DE OBRAS DO NOSSO MUNICIPIO. | 30/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0178/1993 | SOLICITA AO EXM. SEENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LEONEL BRIZOLA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SUSTAR AS EMISSOES DE CONTAS PELA CEDAE, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/11/1993 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1993 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOA PROCEDER FISCALIZAÇAO DE TERRENOS URBANOS DESOCUPADOS. | 26/11/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0344/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0224/1993 | PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS QUANTO A EXECUCAO DO HINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 25/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0224/1993 | SUGERE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS A SEREM DOTADAS A EXECUÇAO DO HINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 25/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0223/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇAO DE GRADIS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NOS PONTOS TURISTICOS,PRINCIPALMENTE NA ORLA MARITIMA | 25/11/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0223/1993 | INSTALACAO DE GRADIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NOS PONTOS TURISTICOS, PRINCIPALMENTE NA ORLA MARITIMA. | 25/11/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0196/1993 | REQUEREM URGENCIA PARA A EMENDA MODIFICATIVA 010/93. | 25/11/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0195/1993 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 067/93. | 25/11/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0194/1993 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 051/93. | 25/11/1993 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0193/1993 | REQER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 052/93. | 25/11/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0192/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 022/93. | 25/11/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0191/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 052/93. | 25/11/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0190/1993 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA DIREÇAO DE ESPORTE DO UNIAO FUTEBOL CLUBE. | 25/11/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 0068/1993 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9. DA LEI Nº 1231, DE AGOSTO DE 1993. (ANEXO VETO Nº 001/1994). | 25/11/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1993 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/11/1993 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0222/1993 | INDICA O EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE CESTOS COLETORES DE LIXO DA GAMBOA | 23/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0222/1993 | INSTALACAO DE CESTOS COLETORES DE LIXO NAS RUAS DA GAMBOA. | 23/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0221/1993 | ALGUMAS ALTERACOES NO TRANSITO PARA EVITAR CONGESTIONAMENTO DE VEICULOS QUE TRAFEGAM PELA PONTE FELICIANO SODRE. | 23/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0218/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,ALGUMAS ALTERAÇOES NO TRANSITO PARA EVITAR CONGESTIONAMENTO DE VEICULOS QUE TRAFEGAM PELA PONTE FELICIANO SODRÉ | 23/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0218/1993 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS RELACIONADAS A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA | 23/11/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0067/1993 | DISPOE SOBRE DEFINICAO DE NOVA POLITICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 010/93 - VER. EDUARDO KITA) | 23/11/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0056/1993 | DISPOE SOBRE O VETO TOTAL A LEI 1.245/93 - VETO 007/93. | 23/11/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1993 | DEFINE UMA NOVA POLÍTICA SALARIAL, PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 23/11/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0359/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DAS PALMEIRAS SIQUEIRA E COND.ADJACENTES. | 22/11/1993 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1993 | VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1.245/93, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIP AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DEVIDAMENTE RECONHECIDOS NO MUNICÍPIO". | 22/11/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/93. | 19/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 060/93. | 19/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 060/93. | 19/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0189/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 014/93. | 18/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DOS CRIADORES DE PÁSSAROS CANTADORES DE CABO FRIO. | 18/11/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/11/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1993 | FICAM EXTINTOS OS EFEITOS E ATOS GERADOS PELA RESOLUÇAO DE Nº 75 DE 29/04/1964, DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 2220/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O BAIRRO SANTO ANTONIO TENHA PERMANENTEMENTE UMA AMBULANCIA A DISPOSIÇAO DA COMUNIDADE | 11/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0220/1993 | SOLICITA QUE O BAIRRO SANTO ANTONIO TENHA PERMANENTEMENTE UMA AMBULANCIA A DISPOSICAO DA COMUNIDADE. | 11/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0219/1993 | SUGERE REFORMA OU ELABORACAO DE NOVO CODIGO DE OBRAS PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0219/1993 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA OU ELABORAÇAO DE NOVO CODIGO DE OBRAS PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO | 11/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0218/1993 | MEDIDAS RELACIONADAS A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | 11/11/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0217/1993 | OBRAS DE RECUPERACAO DAS MARGENS E DRAGAGEM DOS CANAIS QUE CRUZAM NOSSA AREA RURAL, INICIANDO-SE PELOS CANAIS DA CALIFORNIA E DO GARGOA. | 11/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0217/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,OBRAS DE RECUPERAÇAO DAS MARGENS E DRAGAGEM DOS CANAIS QUE CRUZAM NOSSA AREA RURAL,INIANDO-SE PELOS CANAIS DA CALIFORNIA E DO GARGOA | 11/11/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0188/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 066/93. | 11/11/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0187/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 063/93. | 11/11/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0186/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 059/93. | 11/11/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0185/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 056/93. | 11/11/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0066/1993 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO AO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/11/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0184/1993 | REQUER AO EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO A DEVIDA APURAÇAO NOS VALORES COBRDOS NO FORNECIMENTO DE CERTIDOES DE NASCIMENTO, OBITO E CASAMENTO. | 04/11/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0216/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE PRAÇA ESPORTIVA NO BAIRRO BOA VISTA | 28/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0216/1993 | CONSTRUCAO DE PRACA ESPORTIVA NO BAIRRO BOA VISTA. | 28/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0215/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSERTO DA REDE DE ESGOTO SITUADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL,JOAO BESSA,ESQUINA DAS RUAS DO CÉU ANTONIO FELECIANO DE ALMEIDA | 28/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0204/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE FUNÇAO DA ATENDENTE MUNICIPAL DE CABO FRIO | 28/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0204/1993 | CRIACAO DE FUNCAO DE ATENDENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0183/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL TODAS AS COPIAS QUE INTEGRAM O PROCESSO 13.352/93, QUE VERSA SOBRE LICITAÇAO PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO. | 28/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0182/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNINICIPAL RELAÇAO DE TODOS OS FUNCIONARIOS CEDIDOS E LOTADOS NO IBASCAF E RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | 28/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0065/1993 | ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA | 28/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0064/1993 | FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, INTEGRANTE DO C.M.D.C.A. | 28/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0063/1993 | DISPOE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DO IBASCAF, INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA DE TENDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0062/1993 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONSORCIO, PARTICIPAR DA CONSTITUICAO DE SOCIEDADE, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/1993- VER. EDUARDO KITA). | 28/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0215/1993 | CONSERTO DA REDE DE ESGOTO SITUADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOAO BESSA, ESQUINA DAS RUAS DO CEU E ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA. | 26/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0214/1993 | AMPLIACAO DO POSTO DE SAUDE DA RAZA E INSTALACAO DE UM CONSULTORIO ODONTOLOGICO.3. DISTRITO | 26/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0214/1993 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AMPLIAÇAO DO POSTO DE SAUDE DA RAZA E INNSTALAÇAO DE UM CONSUTORIO ODONTOLOGICO | 26/10/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0213/1993 | DESOBSTRUCAO DE BUEIROS NA ESQUINA DAS RUAS DIAMANTE E GRANITO, NO BAIRRO PORTINHO. | 26/10/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0181/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 048/93. | 26/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0179/1993 | REQUER PRORROGAÇAO DO PRAZO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APURA A ATUAÇAO DOINSTITUTO DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRARIA (INCRA) EM NOSSO MUNICIPIO. | 26/10/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0060/1993 | AUTORIZA A APROVAÇAO DE PROJETOS DE POSSUIDORES DE IMOVEL, ATUALIZA AS MULTAS PREVISTAS NO CODIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006 E SUPRESSIVAS 004 E 008/1993) | 26/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0059/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993. - PROCAF. | 26/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO. | 26/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. LUIZ CAVALCANTE LOPES | 26/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. LUIZ CAVALCANTI LOPES. | 26/10/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MARIO GALHARDO FILHO. | 26/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANTENOR VALADAO NETO. | 26/10/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DA SILVEIRA PEREIRA. | 26/10/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO. | 26/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS. | 26/10/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO. | 26/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO. | 26/10/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDUARDO CHAMEL JOSÉ. | 26/10/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO MARCOS MARINS. | 26/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARISTEU POTASSIO CAMPANATI. | 26/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA. | 26/10/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA. | 26/10/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1993 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR OSMAR BARROSO DO COUTO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE . | 26/10/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. MELLO FABIANA SEIXAS. | 26/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA. | 26/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA. | 26/10/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR REINALDO JOSÉ DE AZEVEDO. | 26/10/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MAURICIO DOS ANJOS SILVA. | 26/10/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MARIA DE MELO PORTO. | 26/10/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCUS JORGE TARDIM. | 26/10/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO VIANA LAUER . | 26/10/1993 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 25/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1993 | COMPLEMENTA E MODERNIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 53 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. | 25/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0177/1993 | SOLICITAENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MODIFICANDO TERMOS DA INDICAÇAO 169/93. | 21/10/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0171/1993 | REQUER SESSAO SOLENE PARA REVOGAÇAO PUBLICA DA RESOLUÇAO Nº 75, QUE CASSARA OS DIREITOS POLITICOS DOS SENHORES ALDIR JOSÉ DE SOUZA E MOISÉS BESSA TEIXEIRA, BEM COMO DE SEUS SUPLENTES. | 21/10/1993 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE LEI: 0056/1993 | ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 6º DA LEI 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984. VETADA EM 07/12/93 | 21/10/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARIO GALHARDO FILHO. | 21/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANTENOR VALADAO NETO. | 21/10/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DA SILVA PEREIRA. | 21/10/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO. | 21/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO LUIZ DA SILVA SANTO | 21/10/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO. | 21/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO. | 21/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1993 | CVONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VILLARNY VILLAR. | 21/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VILARNY VILLAR. | 21/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY NAPOLEAO JORDAM. | 21/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY NAPOLEAO JORDAN. | 21/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDUARDO CHAMEL JOSE. | 21/10/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONSÓRCIO, A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1993 | CONFORME TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO MARCOS MARTINS. | 20/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARISTEU PLOTASIO CAMPANATI. | 20/10/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0176/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 054/93, ORIUNDO DA MENSAGEM 020/93. | 19/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0175/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 051/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 017/93. | 19/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0174/1993 | SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO SR. AFONSO CELSO DA SILVA JOAQUIM, SUPEERINTENDENTE DA CEDADE, CONVIDANDO-O A COMPARECER A CAMARA MUNICIPAL PARA EXPLICAR AS RAZOES DA DEFICIENCIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO. | 19/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0173/1993 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ DINIZ DA SILVA POR SUA ELEIÇAO A PRESIDENCIA DA ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO. | 19/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA. | 19/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1993 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CESTA BASICA DE ALIMENTACAO AOS FUNCIONARIOS DO PODER LEGISLATIVO. | 19/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA. | 19/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1993 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR OSMAR BARROSO DO COUTO, O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE. | 19/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. MARLO FABIANO SEIXAS. | 19/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR J0SE ANTONIO FERREIRA DA COSTA. | 18/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1993 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA. | 18/10/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR REYNALDO JOS DE AZEVEDO. | 18/10/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 0057/1993 | DISPOE SOBRE REFORMA NA LEI N. 116, DE 161179, ESTRITAMENTE AOS ARTIGOS E PARAGRAFOS REFERENTES A CONSTRUCAO CONDOMINIAIS NO 3. DISTRITO - ARMACAO DOS BUZIOS.3. DISTRITO | 15/10/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0172/1993 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR A SER DIRIGIDA A FAMILIA DO SENHOR CARLOS MASSA. PELO SEU FALECIMENTO. | 14/10/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0170/1993 | SOLICITA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA COPIAS DO PROCESSO E-07100.542/89, DE INTERESSE DE NEILTON PEREIRA PACHECO. | 14/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0169/1993 | SOLICITA AOA SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DOS PROCESSOS - PROCAF, RELATIVOS A CONTRITUIÇAO DE MELHORIA. | 14/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0168/1993 | REQUER QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO, MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. | 14/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0167/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO COPIA DO PROCESSO 50.737/92, EM NOME DE KASCHU ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA, RELATIVO A CONCESSAO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇAO DE CONDOMINIO. | 14/10/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MAURICIO DOS ANJOS SILVA. | 14/10/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1993 | JOSE MARIA DE MELLO PORTO | 13/10/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCUS JORGE TARDIN. | 13/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO VIANA LAUER. | 13/10/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0166/1993 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR CLAUDIO MODIANO. | 07/10/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0164/1993 | SOLICITANDO DA DIREÇAO DA TELERJ A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO EM FRENTE AO CIEP Nº 458, NO BAIRRO JARDIM ESPEERANÇA. | 07/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DELORME BAPTISTA PEREIRA. | 07/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1993 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JUARES DE PAULA SOARES. | 07/10/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0211/1993 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE MELHORAMENTOS NA REDE ELETRICA DA RUA CANAVIEIRA - JARDIM ESPERANCA. | 05/10/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0210/1993 | MANILHAMENTO DO VALAO A MARGEM DA ESTRADA DE BUZIOS, PROXIMO AO CIEP - JARDIM ESPERANCA. | 05/10/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0209/1993 | REFORMA E IDENTIFICACAO GRAFICA DA PRACA POLIVALENTE ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO. | 05/10/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0165/1993 | REQUER CONTRATO DE LOCAÇAO E COPIAS DO PROCESSO Nº 13.671/93. | 05/10/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0163/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA, A TRANSFORMAÇAO DA SEÇAO DE TRANSITO DE CABO FRIO EM CIRETRAN. | 05/10/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0054/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DIVERSAS OBRAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 05/10/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1993 | CONFFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DELORME BATISTA PEREIRA. | 05/10/1993 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1993 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JUARES DE PAULA SOARES | 05/10/1993 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0212/1993 | SOLICITA AO EXCUTIVO MUNICIPAL,SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA EXECUÇAO DO PROJETO ARQUITETOMICO QUE DENOMINA-SE "PROJETOS PARA EXECUÇAO DA CAPELA,AMPLIAÇAO DO CEMITÉRIO DE SANTA IZABEL E URBANIZAÇAO DA AREA REMANESGENTE DA PRAÇA DA IGUALDADE " | 01/10/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0211/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A CERJ,PROVIDENCIE MELHORAMENTOS DA REDE ELÉTRICA DA RUA CANAVIEIRA-JARDIM ESPERANÇA | 01/10/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0210/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO DO VALAO A MARGEM DA ESTRADA DE BUZIOS,PROXIMO AO CIEP-JARDIM ESPERANÇA | 01/10/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0209/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E IDENTIFICAÇAO GRÉFICA DA PRAÇA POLIVALENTE " ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO' | 01/10/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0055/1993 | DISPOE SOBRE ALIENAÇAO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, DE AREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL, DE INTERESSE DO SENHOR GILBERT CARDOSO. | 30/09/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0052/1993 | DISPOE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA Nº 009; SUBSTITUTIVA 022 E SUPRESSIVAS 005 E 006/1993) | 30/09/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/09/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0208/1993 | INSTALACAO DO GOVERNO ITINERANTE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 28/09/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0208/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DO GOVERNO NO BAIRRO MANOEL CORREA | 28/09/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0160/1993 | DISPOE SOBBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ, POR SEU DESEMPENHO COMO MÉDICO COMUNITARIO EM NOSSO MUNICIPIO. | 28/09/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0159/1993 | SOLICITA A CEDAE A COMPLEMENTAÇAO DE AGUA NA REDE DISTRIBUIDA NO PARQUE DAS ACACIAS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1993 | CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS E MORADORES NO CAMINHO DE BUZIOS-APIB. | 27/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1993 | DISPOE SOBRE ALTERACAO PELO EXECUTIVO NOS QUADROS DE PROGRAMAS DE TRABALHO NO MUNICIPIO, COM RETROATIVIDADE A 11/02/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/09/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0205/1993 | REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS - 3O. DISTRITO.3. DISTRITO | 23/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0205/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNCIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS-3º DANTAS | 23/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1993 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE UNAMAR. | 23/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1993 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSÉMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 23/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0158/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 050/93. | 21/09/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0203/1993 | SOLICITA AO EXMº SEMHOR PREFEITO MUNICIPAL,A AMPLIAÇAO DA ESCOLA AMALIA SITUADA EM UNAMAR-2º DISTRITO | 16/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0203/1993 | AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL AMELIA FERREIRA, SITUADA EM UNAMAR - 2O. DISTRITO. | 16/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0202/1993 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A INSTALACAO PUBLICA NO PONTO FINAL DE ONIBUS, EM FRENTE AO SHOPING TATUI, EM BUZIOS - 3O. DISTRITO.3. DISTRITO | 16/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0202/1993 | ASSUNTO: SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUTNTO A CERJ,PROVIDENCIE A INSTALAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO PONTO FINAL DE ONOBUS , EM FRENTE AO SHOPING TATUI EM BUZIOS -3º DISTRITO | 16/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0201/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A COLONIA DE PESCADORES DA PRAIA DO GORDA AO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS - PRAIA RAZA - 3º- DISTRITO. | 16/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0201/1993 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A ILUMINACAO PUBLICA PARA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A COLONIA DE PESCA DA PRAIA GORDA AO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS - PRAIA RAZA - 3O. DISTRITO.3. DISTRITO | 16/09/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0157/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 018/93. | 16/09/1993 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0156/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 041/93. | 16/09/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0155/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 019/93. | 16/09/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MINICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 16/09/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/09/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0200/1993 | SOLICITA QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A LIGACAO DE QUATRO LUMINARIAS NA RUA CEL. FERREIRA EM FRENTE A CASA GRANDE - BAIRRO PORTINHO. | 14/09/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0200/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A LIGAÇAO DE QUATRO LUMINARIAS NA RUA CEL FERREIRA EM FRENTE A CASA GRANDE - BAIRRO PORTINHO. | 14/09/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0154/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO Nº DE CAMINHOES, AUTOMOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS POR COMPRA OU ALUGUEL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E RESPECTIVAS LICITAÇOES. | 14/09/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0153/1993 | QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR OSWALDO MATHEUS SALVADOR, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, CONVIDANDO-O A PRESTAR INFORMAÇOES SOBRE AS DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO SUS. | 14/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0152/1993 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ILMª SRª ALDA MARCO ANTONIO, MD. PRESIDENTE DA FCBIA - FUNDAÇAO CENTRO BRASILEIRO DPARA INFANCIA E ADOLESCENCIA, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O PROJETO CRIAM - CABO FRIO. | 14/09/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0151/1993 | REQUER QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. HELION DE FREITAS, POR SUA ELEIÇAO A PRESIDENCIA DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE BUZIOS. | 14/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0150/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO CONVENIO E DEMAIS TERMOS ADITIVOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CBO FRIO E A FUNDAÇAO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA, RELATIVO AO PROJETO CRIAM. | 14/09/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0199/1993 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTOM A CERJ, PROVIDENCIE ILUMINAÇAO PUBLICA NO TRECHO DA ESTRADA BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANÇA. | 09/09/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0199/1993 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE ILUMINACAO PUBLICA NO TRECHO DA ESTRADA BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANCA. | 09/09/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0149/1993 | SOLICITA AO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DEPUTADO ANTONIO BRITO, INFORMAÇOES BOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO GRUPO DE PERITOS QUE ESTAO ATUANDO EM CBO FRIO, HA MESES, CONTENDO GRAVES INJUSTIÇAS. | 09/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 09/09/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0197/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DOTAR O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA DE EQUIPAMENTOS E CONDIÇOES NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇAO, QUE ATUALMENTE ESTAO EM FALTA. | 02/09/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0197/1993 | PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DOTAR O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANCA DE EQUIPAMENTOS E CONDICOES NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DA POPULACAO QUE ATUALMENTE ESTAO EM FALTA. | 02/09/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0196/1993 | EXECUCAO DOS SERVICOS DE REDE DE ESGOTO NA RUA C, 25 - ELDORADO II - JARDIM ESPERANCA. | 02/09/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0196/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE REDE DE ESGOTO NA RUA C, 25 - ELDORADO II - JARDIM ESPERANÇA. | 02/09/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0148/1993 | REQUER QUE SEJA OFICIADO A PRESIDENCIA DA TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA CAJUEIRO EM FRENTE AO Nº 17, NO BAIRRO PERO. | 02/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0147/1993 | REQUEREM URG^NCIA PARA O PROJETO DE LEI 024/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 009/93. | 02/09/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0146/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 016/93. | 02/09/1993 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0144/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 048/93, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL. | 02/09/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0143/1993 | REQUER PRORROGAÇAO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPECIAL CRIADA PELO ATO Nº- 069/93, POR MAIS 90 (NOVENTA0 DIAS. | 02/09/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0142/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º- DA LEI Nº- 1025 DE 14/12/89, PELA DIVISAO DE TRANSPORTE. | 02/09/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0140/1993 | REQUER QUE SEJA OFICIADO A PRESIDENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE CAIXA COLETRORA DA REFERIDA EMPRESA, NA RUA CAJUEIRO, BAIRRO PERO. | 02/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0139/1993 | REQUEREM PRORROGAÇAO DO PRAZO DE FUNCIOMANTO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE ANALIZA OS TRAMITES DO EMPREENDIMENTO TURISTICO ILHAS PERYNAS. | 02/09/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0138/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE O QUADRO E A PRESENÇA DE MÉDICOS NO POSTO DE SAUDE EM ANGELIM. | 02/09/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 02/09/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 02/09/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93. | 02/09/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0053/1993 | DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1994/1995/1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 024/93. | 01/09/1993 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0182/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PESSOAL DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 31/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0048/1993 | DISPOE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$3.000.000,00 AO ORCAMENTO DO IBASCAF. | 31/08/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0047/1993 | DISPOE SOBRE ISENCAO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, ENTIDADES FILANTROPICAS CONVENIADAS, PORTADORES DE DEFICIENCIAS, ASSIM COMO SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0136/1993 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SUA ADMINISTRAÇAO NOS CONCEDA CERTISAO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE PROJETO IMOBILIARIO LOCALIZADO NA IHA DOS RATOS - PORTO DO CARRO, EM NOSSO MUNICIPIO. | 26/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0046/1993 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE JOSE GONCALVES, ESTRADA NA PRAIA DE GERIBA-3. DISTRITO. | 25/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0137/1993 | REQUER QUE OS VETOS DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SEJAM COLOCADOS EM VOTAÇAO SEPARADAMENTE. | 24/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0135/1993 | SOLICITA A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, ,PARA QUE FIXE UM HORARIO DE SAIDA DE ONIBUS DE MACAÉ COM DESTINO AO NOSSO MUNICIPIO A PARTIR DAS 22:00 HORAS | 24/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0134/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO RECEBIMENTOS DE FEIJAO EM NOSSO MUNICIPIO E AUS DISTRIBUIÇAO AS FAMILIAS CARENTES. | 24/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1993 | CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 24/08/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 0045/1993 | DISPOE SOBRE PROIBICAO DE UTILIZACAO DE MAIS UMA ROLETA EOU OUTRAS FORMAS QUE DIFICULTEM A CIRCULACAO NO INTERIOR DO COLETIVO. | 24/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0195/1993 | ENVIDE ESFORCOS JUNTO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ NO SENTIDO DE DOTAR A COMUNIDADE DE JOSE GONCALVES NO 3O. DISTRITO DE ENERGIA ELETRICA.3. DISTRITO | 19/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0195/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS JUNTO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ NO SENTIDO DE DOTAR A COMUNIDADE DE JOSÉ GONÇALVES NO 3º- DISTRITO DE ENERGIA ELÉTRICA. | 19/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0189/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DISCIPLINA AS SERVIDOES DA PRAIA DE GERIBA, ESTRANGULADAS POR AVANÇOS DE LIMITES ILEGAIS, DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS A BEIRA MAR. | 19/08/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0133/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNIOCA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 015/93, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS , ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL. | 19/08/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1993 | OBRIGA A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO COM SEDE NESTE MUNICIPIO A FIXAR PLACA INFORMANDO A ISENÇAO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS ESTUDANTES UNIFORMIZADOS. | 19/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/08/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0132/1993 | REQUEREM A INCLUSAO DOMPROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 009/93 NA PAUTA DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 1993. | 17/08/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0193/1993 | ANDAMENTO DAS PROPOSTAS DE ALUGUEL DE SUAS CASAS RESIDENCIAIS PARA AS INSTALACOES DA PESTALOZZI. | 12/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0193/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O ANDAMENTO DAS PROPOSTAS DE ALUGUEL DE SUAS CASAS RESIDENCIAL PARA AS INSTALAÇOES DA PESTALOZZI. | 12/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0192/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE EM CONTATO COM A CERJ PROVIDENCIE A EXTENSAO DA REDE ELÉTRICA NA RUA SAMUEL BESSA NO BAIRRO JACARÉ. | 12/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0192/1993 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE EM CONTATO COM A CERJ PROVIDENCIE A EXTENSAO DA REDE ELETRICA NA RUA SAMUEL BESSA, NO BAIRRO JACARE. | 12/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0130/1993 | REQUEREM A DOUTA MESA A INCLUSAO NA PAUTA DA REUNIAO ORDINARIA DO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE , DO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 009/93. | 12/08/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0129/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE O TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL. | 12/08/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0128/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO M UNICIPAL COPIAS DOS BALANCETES DA MUNICIPALIDADE REFERENTE AOS MESES E ABRIAL, MAIO E JUNHO / 93. | 12/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1993 | DISPOE SOBRE FINALIDADES DA COMISSAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0126/1993 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE OFICIO AO DR. HÉSIO CORDEIRO E AO DR. LUIZ SOARES ESHER, CONVIDANDO A PARTICIPAR DE REUNIAO ESPECIAL, NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA MANIFESTAREM -SE SOBRE A POLITICA DE INTERIORIZAÇAO DA UERJ. | 10/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0124/1993 | REQUER UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNAL COSTA DO SOL. | 10/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0123/1993 | REQUER INFORMAÇAO DE QUAIS SAO AS AUTORIDADES MUNICIPAIS QUE ASSINAM COMO GESTORES DO SUS- SISTEMA UNICO DE SAUDE. | 10/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1993 | FICAM ISENTOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, UMA VEZ COMPROVADA RENDA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS VIGENTES NO PAIS. TODOS OS PROPRIETARIOS E POSSUIDORES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E ESPECIALMENTE: OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E TRABALHADORES EM GERAL. | 10/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1993 | DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1.283 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994 - VETO Nº 010/1994. | 10/08/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1993 | EXTINTOS OS EFEITOS E ATOS DA RES.N.75. | 10/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0191/1993 | CONVENIO COM O MINISTERIO DO TRABALHO PARA DESCENTRALIZACAO DA EMISSAO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS. | 05/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0191/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA DESCENTRALIZAÇAO DA EMISSAO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS. | 05/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0190/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A DUPLICAÇAO DA RODOVIA RJ 140, DA PONTE DA PONTA DO AMBROSIO AO TREVO DE ENTRONCAMENTO COM A TEIXEIRA E SOUZA, COM CICLOVIA. | 05/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0190/1993 | DUPLICACAO DA RODOVIA RJ-140 DA PONTE DA PONTA DO AMBROSIO AO TREVO DE ENTRONCAMENTO COM A TEIXEIRA E SOUZA, COM CICLOVIA. | 05/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0189/1993 | DISCIPLINAR AS SERVIDOES DA PRAIA DE GERIBA, ESTRANGULADAS POR AVANCOS DE LIMITES ILEGAIS DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS A BEIRA MAR.3. DISTRITO | 05/08/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0122/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NA RUA CRATO DO JARDIM OLINDA. | 05/08/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0121/1993 | INFORMAR AO PODER LEGISLATIVO AS RAZOES QUE LEVARAM O GOVERNO MUNICIPAL A EXCLUIR DA CMDU, ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE CABOFRIENSE. | 05/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0120/1993 | SOLICITA AO XMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES RELACIONADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 05/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0188/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REALIZAÇAO DE PINTURA DOS QUEBRA- MOLAS SITUADOS NA AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO PASSAGEM. | 03/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0188/1993 | REALIZACAO DE PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS SITUADOS NA AVENIDA DO CONTORNO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 03/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0187/1993 | MANILHAMENTO E A PAVIMENTACAO DA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA, NO BAIRRO JARDIM CAICARA I. | 03/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0187/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A PAVIMENTAÇAO DA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA I. | 03/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0186/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇAO DOS CALÇAMENTOS, EM PEDRA PORTUGUESA, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, CENTRO DA CIDADE, CALÇADAO DA PRAIA DO FORTE E AVENIDA AMÉRICA VESPUCIO. | 03/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0186/1993 | RESTAURACAO DOS CALCAMENTOS EM PEDRA PORTUGUESA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, CENTRO DA CIDADE, CALCADAO DA PRAIA DO FORTE E AVENIDA AMERICO VESPUCIO. | 03/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0185/1993 | INSTALACAO DE TRES REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA. | 03/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0185/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE TRES REDUTORES DEVELOCIDADE NA RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA. | 03/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0184/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO A RUA ABIGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 03/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0184/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 03/08/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0183/1993 | MANILHAMENTO DA RUA NILO PECANHA, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA. | 03/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0183/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO DA RUA NILO PEÇANHA LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 03/08/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0182/1993 | CRIACAO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PESSOAL DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVICOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 03/08/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1993 | DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NAS OBRAS DE CONSTRUÇAO DA FUNDAÇAO CASA DE MARIA. | 03/08/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0141/1993 | REQUER QUE SEJA OFICIADO A PRESIDENCIA DA TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO, NA PRAÇA DO MOINHO, LOJA 10, NO BAIRRO PERO, DE UM TELEFONE PUBLICO QUE PERMITE A REALIZAÇAO DE LIGAÇOES INTERURBANAS. | 02/08/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0118/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO PARA O PROJETO DE LEI Nº- 040/93, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL. | 27/07/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1993 | MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 5. DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 27/07/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1993 | DETERMINA QUE AS EMPRESAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, AFIXEM PLACAS DISCRIMINANDO HORARIO E ITINERARIO DE CADA LINHA, NOS TERMINAIS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS. | 19/07/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1993 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 E 035/93; EMENDA SUBSTITUTIVA 018 E 019/93) | 16/07/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0117/1993 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 023/93. | 13/07/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0116/1993 | REQUEREM URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 025/93. | 13/07/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0115/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 020/93. | 13/07/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0114/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 021/93. | 13/07/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0112/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 022/93. | 13/07/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0111/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 037/93. | 13/07/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0105/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 014/93. | 13/07/1993 | BETO NOGUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0104/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 013/93. | 13/07/1993 | BETO NOGUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0103/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICAS NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA ARA A EMENDA ADITIVA Nº- 012/93. | 13/07/1993 | BETO NOGUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0102/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 011/93. | 13/07/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 13/07/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 13/07/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0037/1993 | VETO Nº 005/1993 PARCIAL A LEI 1231/93 (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 011, 012, 013,014, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 022, 023, 024 E 025/93). | 09/07/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 08/07/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1993 | DISPOE SOBRE FIXACAO DE PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0039/1993 | FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO, SUBSTITUTIVO A LEI N. 1.070 DE 050691. | 07/07/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 06/07/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 06/07/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 06/07/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 06/07/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 06/07/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0037/1993 | DEFINE UMA NOVA POLITICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 29/06/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0036/1993 | DENOMINA DIRCEU CHAVES DE SOUZA CECEU A PRACA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA BENTO RIBEIRO DANTAS COM AVENIDA GERIBA, EM MANGUINHOS, ARMACAO DOS BUZIOS.3. DISTRITO | 29/06/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 29/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 29/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DAS PRAIAS DAS PALMEIRAS E CONDOMINIOS ADJACENTES. | 28/06/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1993 | DENOMINA DRAUSIO SOLON RIBEIRO A ANTIGA AVENIDA DOS NAMORADOS NO BAIRRO PERO. | 28/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1993 | DEFINE UMA NOVA POLÍTICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 28/06/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0180/1993 | REABERTURA DA ESTRADA DO PACHECO ARACA ATE SANTO ANTONIO, PASSANDO PELA FAZENDA TOSANA. | 24/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0180/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REABERTURA DA ESTRADA DO PACHECO (ARAÇA) ATÉ SANTO ANTONIO, PASSANDO PELA FAZENDA TOSANA. | 24/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0179/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO SAO CRISTOVAO FUTEGBOL CLUBE LOCALIZADA NA AVENIDASD LECY GOMES DA COSTA. | 24/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0179/1993 | SOLICITA DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE LOCALIZADO NA AVENIDA LECY GOMES DA COSTA. | 24/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0178/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA JOSE CUPERTINO DE SANTANA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 24/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0178/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA JOSÉ CUPERTINO DE SANTANA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 24/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0177/1993 | CONSTRUCAO DE UMA PRACA EM UNAMAR - 2O. DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/06/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0176/1993 | TRANSFORMACAO DA RUA LOPES DA GUIA EM RUA PRACA. | 24/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0175/1993 | PRIORIZACAO DE OBRAS PARA RECUPERACAO DA LAGOA DE ARARUAMA - PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0175/1993 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PRIORIZAÇAO DE OBRAS PARA RECUPERAÇAO DA LAGOA DE ARARUAMA - PRAIA DO SIQUEIRA. | 24/06/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0109/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO CONVENIO CERJ/ PREFEITURA, QUE RESTABELECEU A TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA - TIP, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/06/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0108/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A EXTENSAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA NA RUA BRAZ GUIMARAES NO BAIRRO MORUMBA. | 24/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1993 | FICA DENOMINADA RUA EDWARD DE QUEIROZ A ANTIGA RUA COPENHAGUE LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 24/06/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICENCIA - APEB, COM SEDE A RUA ESTOCOLMO, 6 - SAO CRISTOVAO. | 24/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1993 | O INCISO XI DO ARTIGO 86 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 23/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0177/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA EM UNAMAR - 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/06/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0176/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAÇAO DA RUA LOPES DA GUIA EM RUA PRAÇA. | 22/06/1993 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0107/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A CERJ, PARA MANUTENÇAO DO SISTEMA DE ILUMINAÇAO PUBLICA DA RUA ALEMANHA, JARDIM CAIÇARA. | 22/06/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0106/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. LISTAGEM DE MÉDICOS, ARQUITETOS , ENGENHEIROS,PROFESSORES C E ESPECIALISTAS QUE TRABALHAM 40 HORAS E QUAL O RESPECTIVO LOCAL DE TRABALHO. | 22/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 18/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 18/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 18/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93. | 18/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0174/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA DA RUAS DUARTE DA COSTA, TOMÉ DE SOUZA, E OUTRAS DO BAIRRO GUARANY. | 17/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0174/1993 | SUBSTITUICAO DA ILUMINACAO PUBLICA DAS RUAS DUARTE DA COSTA, TOME DE SOUZA E OUTRAS DO BAIRRO GUARANY. | 17/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0173/1993 | PAVIMENTACAO, ILUMINACAO E SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS DO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 17/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0173/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇAO ILIMINAÇAO E SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS DO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR | 17/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0172/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE OFICIALIZE E RESTABELEÇA O CONCURSO DA RAINHA DO SAL. | 17/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0172/1993 | OFICIALIZE E RESTABELECA O CONCURSO DA RAINHA DO SAL. | 17/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0171/1993 | REFORMA E RESTAURACAO DAS RUAS PRACAS: ALMIRANTE TAMANDARE, VISCONDE DE OURO PRETO, CONSPIRACAO E TOME DE SOUZA. | 17/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0171/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E RESTAURAÇAO DAS RUAS PRAÇAS: ALMIRANTE TAMANDARÉ, VISCONDE FE OURO PRETO, CONSPIRAÇAO E TOMÉ DE SOUZA. | 17/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0170/1993 | SUGERE AO EXMº=- SR. PREFEITO MUNICIPA QUE O ORGAO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAO VIABILIZE JUNTOMA AUTO VIAÇAO SALINEIRA IRINERARIO DA LINHA MURO DE PEDRA ATRAVÉS DO BAIRRO VILA DO AR. | 17/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0170/1993 | SUGERE QUE O ORGAO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO A AUTO VIACAO SALINEIRA, ITINERARIO DA LINHA MURO DE PEDRA ATRAVES DO BAIRRO VILA DO AR. | 17/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0169/1993 | SOILICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE QUADRO SUPLEMENTAR DE FISCAL. | 17/06/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0169/1993 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPA A CRIAÇAO DE QUADRO SUPLEMENTAR DE FISCAL. | 17/06/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0100/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AOS PERCENTUAIS GASTOS COM A FOLHA DE PAGAMENTO, MES A MES, DE JANEIRO A JUNHO. | 17/06/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0168/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPAL A DEMARCAÇAO DOS CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTE NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO, E OS EQUIPAMENTOS BASICOS (BALISAS, REDE, VESTAARIO) E BAR ,A SER EXPLORADO PELA ASSOCIAÇAO DE MORADORES. | 15/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0168/1993 | SOLICITA DEMARCACAO DOS CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTES NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO, E OS EQUIPAMENTOS BASICOS BALISA, REDE, VESTIARIO E BAR A SER EXPLORADO PELA ASSOCIACAO DE MORADORES. | 15/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0167/1993 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRACA ESPORTIVA ELCIO AGUALUZA, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0167/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA ELCIO AGUALUZA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0099/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COM ISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 032/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 011/93. | 15/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0098/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ISS, IPTU E ALVARA DAS FIRMAS: MALIBU PALACE HOTEL;HOTEL PONTA DA SAPATA; C.G. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (CARIES) E INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (NAS ROCAS). | 15/06/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0097/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO NUMERO DE FUNCIONARIOS EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONTRATADOS E RECONTRATADOS. | 15/06/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/06/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0166/1993 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA DA ILUMINACAO PUBLICA DA PRACA PORTO ROCHA. | 08/06/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0166/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E ILUMINAÇAO PUBLICA DA PRAÇA PORTO DO ROCHA. | 08/06/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0165/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA E ILIMUNAÇAO DA PRAÇA D.PEDRO II NO CENTRO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/06/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0165/1993 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA E ILUMINACAO DA PRACA D. PEDRO II, NO CENTRO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/06/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0164/1993 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL RESTAURACAO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO PORTO DO CARRO, PROXIMA A ANTIGA ESTACAO FERROVIARIA. | 08/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0164/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇAO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO PORTO DO CARRO PROXIMO A ANTIGA ESTAÇAO FERROVIARIA. | 08/06/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0095/1993 | SUGERE A DIRETORIA DA CEDAE, ANISTIA PARA DÉBITOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 08/06/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0093/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTOS PARA CARGOS DA P.M. C. F. | 08/06/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS E CONSORCIOS. | 07/06/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1993 | VISA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS. | 07/06/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0030/1993 | DISPOE SOBRE PLANTAO DE FARMACIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0163/1993 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZAR O APROVEITAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA PARA A PRATICA DE ESPORTES NAUTICOS. | 01/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0163/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O APROVEITAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA PARA A PRATICA DE ESPORTES NAUTICOS. | 01/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0161/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNIOCIPAL A CONSTRUÇAO DE QUEBRA - MOLAS A CADA DUZENTOS METROS, NA RUA FRANÇA, JARDIM CAIÇARA. | 01/06/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0161/1993 | CONSTRUCAO DE QUEBRA-MOLAS A CADA DUZENTOS METROS, NA RUA FRANCA, JARDIM CAICARA. | 01/06/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0160/1993 | CONSTRUCAO DE DUAS CADEIRAS DE ENGRAXATE PARA SEREM COLOCADAS NO TERMINAL RODOVIARIO E NA ANTIGA PRACA SANTO ANTONIO. | 01/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0160/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE DUAS CADEIRAS DE ENGRAXATE PARA SEREM CLOCADAS NO TERMINAL RODOVIARIO E NA ANTIGA PRAÇA SANTO ANTONIO. | 01/06/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0159/1993 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MUNICIPIO FAÇA ERIGIR O " MONUMENTO A BIBLIA", OBJETO DA RESOLUÇAO Nº 103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1973 (ANEXA). | 01/06/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0159/1993 | SUGERE QUE O MUNICIPIO FACA ERIGIR O MONUMENTO A BIBLIA, OBJETO DA RESOLUCAO NO. 103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1973 ANEXA. | 01/06/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0092/1993 | SOLICITA AO DIRETOR DA PROCAF, INFORMAÇOES SOBRE A CONSTRUÇAO DE "PIER" OU PONTILHAO NA LAGOA DE ARARUAMA, NO BAIRRO PASSAGEM. | 01/06/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0091/1993 | REQUEREM ABERTURA DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR A ATUAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - INCRA NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE LAVRADORES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/06/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0090/1993 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SAQUAREMA, JOAO ALBERTO, PELA CRIAÇAO DE VALE- PASSAGEM PARA OS SERVIDORES E FORNECIDO DUZENTOS TABULEIROS PARA OS FEIRANTES, ISENTOS DA TAXA DE USO DO SOLO. | 01/06/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0029/1993 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO Nº 008/1994) | 31/05/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0028/1993 | DISPOE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1993 | DISPOE SOBRE SUBVENCAO A SOCIEDADE PESTALOZZI E APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO Nº 009/1994) | 31/05/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1993 | DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NAS OBRAS DE CONSTUCAO DA FUNDACAO CASA DE MARIA. | 31/05/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 0026/1993 | DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0025/1993 | FICAM AUTORIZADAS AS ASSOCIAÇOES DE MORADORES A IMPLANTAR, EXPLORAR E DESENVOLVER "HORTAS COMUNITARIAS" SEM FINS LUCRATIVOS, EM TERRENOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE CONSULTA AO EXECUTIVO. | 26/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0158/1993 | CONSTRUCAO DE LAVANDERIAS COMUNITARIAS, CISTERNAS E POCOS ARTESIANOS, NOS BAIRROS DE JACARE, BOCA DO MATO, JARDIM ESPERANCA, CEM BRACAS, MANOEL CORREA, CELULA MATER E JARDIM CAICARA. | 25/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0158/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE LAVANDERIAS COMUNITARIAS, CISTENAS E POÇOS ARTESIANOS, NOS BAIRROS DE JACARÉ, BOCA DO MATO, JARDIM ESPERANÇA, CEM BRAÇAS, MANOEL CORRA, CÉLULA MATER E JARDIM CAIÇARA. | 25/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0115/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL. | 25/05/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0089/1993 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 014/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº-008/93. | 25/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0088/1993 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE REPUDIO AO SERVIDOR MUNICIPAL LUIZ CELSO FERNANDES FIGUEIREDO, PELA MANEIRA DESRESPEITOSA CONTRA OS EXCEPCIONAIS DA SOCIEDADE PESTALOZZI. | 25/05/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0024/1993 | DISPOE SOBRE DESISTENCIA DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM ANDAMENTO HA MAIS DE CINCO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0023/1993 | DISPOE SOBRE O BENEFICIO DA PENSAO DE MORTE, AOS DEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0157/1993 | SOLICITA ILUMINACAO PUBLICA NA ESTRADA DE PERYNAS. | 20/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0157/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL OLUMINAÇAO PUBLICA NA ESTRADA DE PERYNAS. | 20/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0156/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO SANTA ROSA LOCALIZADA NO GURIRI. | 20/05/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0156/1993 | SOLICITA A AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL OSALDO SANTA ROSA, LOCALIZADA NO GURIRI. | 20/05/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0155/1993 | SOLICITA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROPORCIONAR TOMADA DE AGUA NO CAIS LOCALIZADO A RUA MARECHAL FLORIANO, PARA ATENDER AOS PESCADORES DE CABO FRIO. | 20/05/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0155/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROPORCIONAR TOMADA DE AGUA NO CAIS LOCALIZADO A RUA MARECHAL FLORIANO, PARA ATENDER AOS PESCADORES DE CABO FRIO. | 20/05/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0087/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE EVITAR A RETIRADA DE AREIA ENM NOSSAS DUNAS. | 20/05/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0086/1993 | SOLICITA A CERJ EXTENSAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO SANTA ROSA E O CONDOMINIO DOS PASSAROS LOCALIZADO NO GURIRI. | 20/05/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0159/1993 | SOLICITA RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA | 19/05/1993 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0154/1993 | SOLICITA O ALARGAMENTO E CALCAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA GUIA LOCALIZADA NO MORRO DA GUIA. | 18/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0154/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O ALARGAMENTO E CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA GUIA LOCALIZADA NO MORRO DA GUIA. | 18/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0153/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RESTAURAÇAO DA RUA DE PEDESTRE, LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA DOM PEDRO II E A RUA DR. JOSÉ WATZL FILHO. | 18/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0153/1993 | SOLICITA RESTAURACAO DA RUA DE PEDESTRE, LOCALIZADA ENTRE A PRACA DOM PEDRO II E A RUA DR. JOSE WATZL FILHO. | 18/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0152/1993 | SOLICITA A DEMARCACAO DOS PARQUES ECOLOGICOS CONHECIDOS COMO O MORRO DO MICO E MANGUEZAL DO PORTO E SUA EFETIVA INCORPORACAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 18/05/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0152/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇAO DOS PARQUES ECOLOGICOS CONHECIDOS COMO " O MORRO DO MICO E MANGUEZAL DO PORTO", E SUA EFETIVA INCORPORAÇAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 18/05/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0151/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇAO DE ADULTOS NO PERIODO NOTURNO. | 18/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0151/1993 | SOLICITA IMPLANTACAO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS NO PERIODO NOTURNO. | 18/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0150/1993 | SOLICITAM AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CESSAO OU CONCESSAO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUCAO DA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO. | 18/05/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0150/1993 | SOLICITAM AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CESSAO OU CONCESSAO E UM TERRENO PARA A CONSTRUÇAO DA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO. | 18/05/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0149/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DRAGAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA ILHA DA DRAGA. | 18/05/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0149/1993 | DRAGAGEM E LIMPEZA DO CANAL DA ILHA DA DRAGA. | 18/05/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0148/1993 | CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO ARACA, 2O. DISTRITO DO MUNICIPIO. | 18/05/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0148/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA NO ARAÇA, 2º- DISTRITO DO MUNICIPIO. | 18/05/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0147/1993 | IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA NO BAIRRO JARDIM PERO, 1O. DISTRITO DO MUNICIPIO. | 18/05/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0146/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL ELABORAÇAO DE PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇAO DE REGIME JURIDICO UNICO. | 18/05/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0084/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº- 002/93 AO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 004/93. | 18/05/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0083/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO INICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 015/93, NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES | 18/05/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0082/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 004/93. | 18/05/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0080/1993 | REQUER UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. LAUMAR VASCONCELOS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA TV LAGOS. | 18/05/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0079/1993 | REQUER COPIA DO(S) CONVENIO(S) FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. | 18/05/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0078/1993 | REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A RADIALISTA SIMONE. | 18/05/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0022/1993 | PASSAM A INCORPORAR AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, EFETIVOS E CELETISTAS, OS ABONOS SALARIAIS, INCLUSIVE EMERGENCIAIS CONCEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 18/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/93. | 18/05/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1993 | DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO EXAME DAS PROPOSTAS ORCAMENTARIAS. | 18/05/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/05/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/05/1993 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/93. | 18/05/1993 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0147/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO BAIRRO JARDIM PERO, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO. | 11/05/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0145/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DA BANDEIRA NA PASSAGEM. | 11/05/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0145/1993 | REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DA PRACA DA BANDEIRA, NA PASSAGEM. | 11/05/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0144/1993 | SOLICITA QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A SUBSTITUICAO DA ILUMINACAO PUBLICA PELA ILUMINACAO PADRAO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 11/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0144/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA PELA ILUMINAÇAO PADRAO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 11/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0143/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, PELA ILUMINAÇAO PADRAO. | 11/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0143/1993 | SOLICITA QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A SUBSTITUICAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO BAIRRO JARDIM CAICARA, PELA ILUMINACAO PADRAO. | 11/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0142/1993 | SOLICITA A DESPRIVATIZACAO DE TRECHO LOCALIZADO AS MARGENS DA LAGOA DE ARARUAMA, ENTRE O FINAL DA AVENIDA ASSUNCAO PRACA MELVIN JONES E A RUA CONSTANTINO MENELAU, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 11/05/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0142/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPRIVATIZAÇAO DE TRECHO LOCALIZADO AS MARGENS DA LAGOA DE ARARUAMA, ENTRE O FINAL DA AVE NIDA ASSUNÇAO (PRAÇA MELVIM JONES) E A RUA CONSTANTINO MENELAU, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 11/05/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0141/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ONIBUS PARA BUZIOS VIA GAMBOA. | 11/05/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0141/1993 | SOLICITA O RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ONIBUS PARA BUZIOS, VIA GAMBOA.3. DISTRITO | 11/05/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0140/1993 | CRIACAO E IMPLANTACAO EM BUZIOS, 3O. DISTRITO, DE UMA DELEGACIA DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL.3. DISTRITO | 11/05/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0140/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO EM BUZIOS, 3º- DISTRITO, DE UMA DELEGACIA DA SECRTARIA DE PROMOÇAO SOCIAL. | 11/05/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0125/1993 | SOLICITANDO AUTORIZAÇAO PARA INSTALAÇAO DE CRECHE COMUNITARIA NO PRÉDIO CONSTRUIDO PELA PMCF. A RUA BELA VISTA, NO BAIRRO AQUARIUS, 2º- DISTRITO, A SER ADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE SAMBURA, AQUARIUS E SANTO ANTONIO. | 11/05/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0077/1993 | REQUER UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO POETA CÉLIO MENDES GUIMARAES. | 11/05/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0076/1993 | REQUEREM A CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL, OBJETIANDO VIABILIZAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLUÇOES QUE PERMITAM O FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE PESTALOZZI EM CABO FRIO. | 11/05/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0075/1993 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AOS TEN. PM LUIZ EDUARDO, SD41663 - SD 46269 - ARAUJO E SD MUNIZ, LOTADOS NO 25º- BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE CABO FRIO. | 11/05/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0074/1993 | REQUER UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO ENGENHEIRO MARCO ANTONIO PEREIRA POR SUA REELEIÇAO A PRESIDENCIA DA ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BUZIOS. | 11/05/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0073/1993 | SOLICITA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A IMPLANTAÇAO DE UM MINE POSTO DE CORREIOS NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 11/05/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0072/1993 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A OAB - 20ª SUBSEÇAO SEDIADA EM CABO FRIO - RJ, PRESIDIDA POR DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA. | 11/05/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0070/1993 | SOLICITA A DIRETORA DO BANCO DO BRASIL S/A, IMPLANTAÇAO DE POSTO AVANÇADO DA INSTITUIÇAO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/05/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0021/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO A RUA PROJETADA P-5 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/05/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/1993 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CANTO DE GERIBÁ, NA PRAIA DE GERIBÁ-1º DISTRITO. | 11/05/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1993 | FICA CONSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E REALIZAR ESTUDOS NO SENTIDO DEMOCRATIZAR A GESTAO DO IBASCAF. | 11/05/1993 | MARCOS DA ROCHA MENDES |
| VETO: 0004/1993 | VETO TOTAL À LEI Nº 1227/93, QUE DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA E JUROS RELATIVOS A DÉBITOS TRIBUTÁRIO S DE IPTU E ISS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1991 E 1992. | 07/05/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1993 | FICA AUTORIZADA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR LINHAS TELEFONICAS PARA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. | 30/04/1993 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0139/1993 | SOLICITA A URBANIZACAO DA PRACA DO JARDIM EXCELSIOR, COM ILUMINACAO ADEQUADA. | 29/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0139/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇAO DA PRAÇA DO JARDIM EXCELSIOR, COM ILUMINAÇAO ADEQUADA. | 29/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0138/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO E COLOCAÇAO DE MANILHAS PARA CAPTAÇAO DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS NO JARDIM EXCELSIOR. | 29/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0138/1993 | CALCAMENTO E COLOCACAO DE MANILHAS PARA CAPTACAO DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS NO JARDIM EXCELSIOR. | 29/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0137/1993 | MANILHAMENTO DO CANAL EXCELSIOR, COM USO DE GABIOES E MANILHAS INTERCALADAS. | 29/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0137/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO CANAL EXCELSIOR, COM USO DE GABIOES E MANILHAS INTERCALADAS. | 29/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0136/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE URGENCIA NA LOCALIDADE DE CEM BRAÇAS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0136/1993 | CONSTRUCAO DE UM POSTO DE URGENCIA NA LOCALIDADE DE CEM BRACAS - 3O. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 29/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0068/1993 | REQUER UMA COMISSAO PARLEMENTAR DE INQUÉRITO PARA ANALISAR E ACOMPANHAR TODOD OS TRAMITES DO PROJETO TURISTICO QUE ENVOLVE AS TERRAS DA CIA. SALINAS PERYNAS. | 29/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0067/1993 | REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇOES: 1- SE É FATO QUE O EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL VIAJOU, RECENTEMENTE, A CIDADE DE SAO BORJA, NO RIO GRANDE DO SUL; 2- EM CASO AFIRMATIVO INFORMAR SE TAL VIAGEM TEVE CARATER OFICIAL E AINDA, SE AS RESPECTIVAS DESPESAS FORAM PAGAS PELOS COFRES PUBLICOS. | 29/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0135/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL "CONDUTORAMENTO " PARA A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL 31 DE MARÇO. | 27/04/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0135/1993 | SOLICITA CONDUTORAMENTO PARA AVENIDA AMERICA CENTRAL, EM FRENTE AO COLEGIO ESTADUAL 31 DE MARCO. | 27/04/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0134/1993 | SOLICITA QUE SEJA PERMITIDA A ENTRADA E CIRCULACAO DE ONIBUS DE EXCURSAO DE OUTROS ESTADOS EM NOSSO MUNICIPIO. | 27/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0133/1993 | SOLICITA OBRAS DE RECUPERACAO DO POCO DO ITAJURU. | 27/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0132/1993 | PRIORIDADE DA CONTRATACAO DE PROFESSORES PARA A ZONA RURAL DE PROFISSIONAIS JA VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. | 27/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0131/1993 | CONSTRUCAO DE 03 TRES QUEBRA-MOLAS NA RUA INGLATERRA NO, BAIRRO JARDIM CAICARA. | 27/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0130/1993 | CONTINUACAO DA OBRA INTERDITADA NO BAIRRO PASSAGEM, AS MARGENS DO CANAL ITAJURU, COM INICIO NO FINAL DA AVENIDA ASSUNCAO. | 27/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0129/1993 | SANEAMENTO E CALCAMENTO PARA AS RUAS ZULMIRA MENDES E JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADAS NO BAIRRO BRAGA. | 27/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0128/1993 | SOLICITA QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A ILUMINACAO PUBLICA PARA O BAIRRO ALDEIA DE GERIBA, 3O. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 27/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0127/1993 | CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE 08 OITO CASAS DE ATENDIMENTO COMUNITARIO A FAMILIA E A CRIANCA, NAS LOCALIDADES DE CEM BRACAS, RAZA, JARDIM ESPERANCA.3. DISTRITO | 27/04/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0069/1993 | SOLICITA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO PROJETO " REFLETINDO A FORMAÇAO DO EDUCADOR", A SER DESENVOLVIDO PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE DUCAÇAO - SEPE, NOS DIAS 07 E 08 DE MAIO DO ANO EM CURSO. | 27/04/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0066/1993 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES A RESPEITO DAS AÇOES DEMOLITORIAS AJUIZADAS NO GOVERNO DO PREFEITO DR. IVO SALDANHA. | 27/04/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0065/1993 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO,M.D. DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO PRORROGAÇAO DO HORARIO DO ONIBUS JACARÉ FORUM, ATÉ AS 22:30 HORAS , SAINDO DO JACARÉ. | 27/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0064/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DECRETO Nº- 1901/93 DE 1º- DE ABRIL DE 1993. | 27/04/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0062/1993 | SOLICITA AO TELERJ A COLOCAÇAO DE UM POSTO TELEFONICO NA PRAÇA DE JARDIM ESPERANÇA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0061/1993 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALAÇAO DE UM ORELHAO NO PAM DE SAO CRISTOVAO. | 27/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0060/1993 | SOLICITA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA. | 27/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0058/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO, MUNICIPAL ATENDIMENTO AO SRT. 123, PARAGRAFO 12º- E 15º- DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 27/04/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0052/1993 | REQUER BALANCETES REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/93 EMITIDOS PELA CONTABILIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 27/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0051/1993 | SOLICITANDO QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO COPIAS DA PUBLICAÇAO DO RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇAO ORÇAMETARIA DO BIMESTRE JANEIRO/ FEVEREIRO. | 27/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1993 | DISPÕE SOBRE LICENÇAS PRÊMIOS (ESPECIAIS) E FÉRIAS NÃO GOZADAS SERÃO COMPUTADAS EM DOBRO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 200 - INCISO III DA EDUCAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/04/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE LEI: 0042/1992 | ALIENACAO IDOLINO P.COUTINHO MEX 02692 | 27/04/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0019/1993 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALBERTO GABAY, RUA NO BAIRRO ALGODOAL - 1º DISTRITO. | 26/04/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0018/1993 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IDELFONSO MANOEL FIGUEIREDO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO. | 22/04/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE OLIVIA PINHEIRO FIGUEIREDO, A RUA P-6 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 22/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0134/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PERMITIDA A ENTRADA E CIRCULAÇAO DE ONIBUS DE EXCURSAO DE OUTROS ESTADOS EM NOSSO MUNICIPIO. | 20/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0133/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE RECUPERAÇAO DO POÇO DO ITAJURU. | 20/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0132/1993 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PRIORIDADE NA CONTRATAÇAO DE PROFESSORES PARA A ZONA RURAL, DE PROFISSIONAIS JA VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO. | 20/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0131/1993 | SOLICITA A EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE 03 (TRES) QUEBRA- MOLAS NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0130/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇAO DA OBRA INTERDITADA, NO BAIRRO PASSAGEM, AS MARGENS DO CANAL ITAJURU, COM INICIO NO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇAO. | 20/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0129/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO E CALÇAMENTO PARA AS RUAS ZULMIRA MENDES E JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIDAS NO BAIRRO BRAGA. | 20/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0127/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO E IMPLANTAÇAO DE 08 (OITO) CASAS DE ATENDIMENTO COMUNITARIO A FAMILIA E A CRIANÇA, NAS LOCALIDADES DE CEM BRAÇAS, RAZA, JARDIM ESPERANÇA, TAMOIOS, JACARÉ, SERRA PELADA, BOCA DO MATO E JARDIM PERO. | 20/04/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0063/1993 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO PASTOR ENOCK ALBERTO SILVA, POR RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CABO FRIO. | 20/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0057/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINAMÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- -11/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 006/93. | 20/04/1993 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0056/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 013/93 ORIUNDO DA MENSAGEM Nº- 007/93. | 20/04/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1993 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO E LAMA NOS ESTABELECIMENTOS MANIPULADORES E DERIVADOS DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1993 | DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO EXAME DAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAS. | 20/04/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1993 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DE IMOVEIS E MORADORES NO CAMINHO DE BUZIOS. | 19/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0128/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O BAIRRO ALDEIA DE GERIBA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0126/1993 | SUGERE ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONCESSAO DE VALE REFEICAO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 15/04/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0125/1993 | SOLICITA AUTORIZACAO PARA INSTALACAO DE CRECHE COMUNITARIA NO PREDIO CONSTRUIDO PELA PMCF A RUA BELA VISTA, NO BAIRRO AQUARIUS, 2O. DISTRITO, A SER ADMINISTRADA PELA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SAMBURA, AQUARIUS E SANTO ANTONIO. | 15/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0124/1993 | SOLICITA CONSTRUCAO DE CICLOBOX- ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM FRENTE AS REPARTICOES PUBLICAS, BANCOS, SUPERMERCADOS E OUTROS. | 15/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0124/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE "CICLOBOX" - ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM FRENTE AS REPARTIÇOES PUBLICAS, BANCOS SUPERMERCADOS E OUTROS. | 15/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0123/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, BOLSAS DE ESTUDOS NA FACULDADE FERLAGOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E/ OU FILHOS. | 15/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0123/1993 | SOLICITA BOLSAS DE ESTUDO NA FACULDADE FERLAGOS DE 50 CINQUENTA POR CENTO PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS EOU FILHOS. | 15/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0055/1993 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A AQUISIÇAO DE VEICULOS E MAQUINAS POR PARTE DA PREFEITURA. | 15/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0050/1993 | REQUER INFORMAÇOES DAS RAZOES DETRANSGRESSAO PELO PODER EXECUTIVO DO INCISO 15 DO ART. 123 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, AO NAO AFIXAR, DIARIAMENTE POR EDITAL, EM LOCAL PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O MOVIMENTO DE CAIXA DO CITADO ORGAO. | 15/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0049/1993 | REQUER COPIAS DAS PUBLICAÇOES DOS BALANCETES REFERENTES AOS MESES: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/93 E RAZAO DO RETARDAMENTO DA REMESSA DE TAIS DOCUMENTOS, COM A CONSEQUENTE TRANSGRESSAO A LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 15/04/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0048/1993 | SOLICITA AO ILMº- SRº- DR. JOSÉ LUIZ DUTRA LEMOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, INFORMAÇOES SOBRE AÇAO SANITARIAS DE PRVENÇAO AO COLERA NOS ONIBUS DE EXCURSAO. | 15/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93. | 15/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0126/1993 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONCESSAO DE VALE REFEIÇAO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 13/04/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0122/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DO POSTO MÉDICO DE URGENCIA PARA A RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA EM SAO CRISTOVAO, OU, A CONSTRUÇAO DE UM PRÉDIO PROPRIO PARA O SEU FUNCIONAMENTO, NO MESMO BAIRRO. | 13/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0122/1993 | RETORNO DO POSTO MEDICO DE URGENCIA PARA A RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA EM SAO CRISTOVAO, OU A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PROPRIO PARA O SEU FUNCIONAMENTO, NO MESMO BAIRRO. | 13/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0121/1993 | CONSTRUCAO DE RAMPAS E DEGRAUS EM PARADAS DE ONIBUS PARA FACILITAR OS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS. | 13/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0121/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE RAMPAS E DEGRAUS EM PARADAS DE ONIBUS, PARA FACILITAR OS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS. | 13/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0120/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM RESERVATORIO DE AGUA POTAVEL COMUNITARIO PARA O BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/04/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0120/1993 | CONSTRUCAO DE UM RESERVATORIO DE AGUA POTAVEL COMUNITARIO PARA O BAIRRO SANTO ANTONIO, 2O. DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/04/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0054/1993 | SOLICITA AO EXMº- SRº- GOVERNADOR DO ESTADO, LEONEL DE MOURA BRIZOLA, A CONSTRUÇAO DE UMA NOVA UNIDADE DE ENSINO ESTADUAL, CIEP, NAS IMEDIAÇOES DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 13/04/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0053/1993 | SISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR.º- ELISIO GOMES DA SILVA FILHO, PELO LANÇAMENTO DE SEU LIVRO " HISTORIA DE CELEBRES NAUFRAGOS DO CABO FRIO." | 13/04/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0014/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS - FECT-LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0013/1993 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EQUIVALENTE NESTA DATA A CR$64.245.343.381,79. | 13/04/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93. | 13/04/1993 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 009/93. | 13/04/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1993 | FICA CRIADA A FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS (FECT-LAGOS). | 13/04/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1993 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EQUIVALENTE NESTA DATA A CR$64.245.343.381,79. | 13/04/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1993 | FICA CONSTITUIDA A COMISAO ESPECIAL COM OBJETIVO DE DISCUTIR E REALIZAR ESTUDOS NO SENTIDO DE DEMOCRATIZAR A GESTAO DO IBASCAF. | 12/04/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0012/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE LORETE RODRIGUES ALVES, A ANTIGA RUA CANADA, COM INICIO NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS E TÉRMINO NA RUA MONTREAL, JARDIM NAUTILUS II, 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/04/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0119/1993 | SOLICITA ARBORIZACAO PARA O BAIRRO JARDIM CAICARA I. | 06/04/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0119/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ARBONIZAÇAO PARA O BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/04/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0118/1993 | ENCAMINHA ANTE-PROJETO DE LEI QUE CRIA A UNIDADE DE REFERENCIA ORCAMENTARIA, INSTITUI O SISTEMA DE BASES CORRENTES NA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA, INSTITUI O SISTEMA DE BASES CORRENTES NA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL E NA DA QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/04/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0117/1993 | INICIE GESTOES JUNTO A CONCESSSIONARIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO SENTIDO DE DOTAR A COMUNIDADE COM MAIS DOIS HORARIOS DE ONIBUS. | 06/04/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0117/1993 | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INICIE GESTOES JUNTO A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO SENTIDO DE DOTAR A COMUNIDADE COM MAIS DOIS HORARIOS DE ONIBUS. | 06/04/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0116/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA OPERAÇAO TAPA - BURACO NAS VIAS PUBLICAS DO BAIRRO BOCA DO MATO E PORTO DO CARRO. | 06/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0116/1993 | SEJA REALIZADA OPERACAO TAPA-BURACO NAS VIAS PUBLICAS DO BAIRRO BOCA DO MATO E PORTO DO CARRO. | 06/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0115/1993 | IMPLANTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL. | 06/04/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0114/1993 | COLOCACAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, EM FRENTE AO COLEGIO MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA, NO BAIRRO JACARE. | 06/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0114/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, EM FRENTE AO COÉGIO MUNICIPAL CECILIA NOGUEIRA, NO BAIRRO JACARÉ. | 06/04/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0011/1993 | DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1993 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL TENDO COMO REFERÊNCIA O IPTU E O ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992. | 05/04/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICENCIA- COM SEDE A RUA ESTOCOLMO 6 - SAO CRISTOVAO. | 04/04/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0113/1993 | REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 01/04/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0113/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 01/04/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0112/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DO MURO LATERAL ESQUERDO DA ESCOLA MUNICIPAL LIRINÉA FIGUEIREDO. | 01/04/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0112/1993 | CONSTRUCAO DO MURO LATERAL ESQUERDO DA ESCOLA MUNICIPAL LIRINEA FIGUEIREDO. | 01/04/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0111/1993 | CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 01/04/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0111/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 01/04/1993 | IRAPOAN PIMENTA |
| INDICAÇÃO: 0110/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE QUEBRA - MOLAS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 01/04/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0110/1993 | COLOCACAO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 01/04/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0109/1993 | CONSTRUCAO DE UMA PRACA EM MANGUINHOS, EM FRENTE AO BAR A SHIRLEY, 3O. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 30/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0109/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA EM MANGUINHOS, EM FRENTE AO BAR "A SHIRLEY", 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0108/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAÇAO DO TERRENO AO LADO DA ESCOLA RUI BARBOSA, PARA CONSTRUÇAO DE QUADRA DE ESPORTES. | 30/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0108/1993 | DESAPROPRIACAO DO TERRENO AO LADO DA ESCOLA RUI BARBOSA, PARA CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES. | 30/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0107/1993 | CONSTRUCAO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 30/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0107/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO. | 30/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0106/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CAMPANHA DE ERRADICAÇAO DO BICHO - DE - PÉ, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 30/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0106/1993 | SOLICITA CAMPANHA DE ERRADICACAO DO BICHO-DE-PE NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 30/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0105/1993 | INDICA A FIXACAO DE UM MEDICO RESIDENTE, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 30/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0105/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇAO DE UM MÉDICO RESIDENTE, NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 30/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0045/1993 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO VEREADOR IVAN LUIZ DE ARAUJO, PELA PASSEATA REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, CONTRA A VIOLENCIA. | 30/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0044/1993 | REQUER ENVIODE EXPEDIENTE AO ILMº- SRº- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO O FUNCIONAMENTO DE FARMACIA DE PLANTAO NO 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 30/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0043/1993 | REQUER A DOUTA MESA, CONCESSAO DE (UM) 01 ONIBUS PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO, NO DIA 05/04, PARA O RIO DE JANEIRO. | 30/03/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0037/1993 | DISPOE SOBRE REINTEGRAÇAO AOS CARGOS DE FUNCIONARIOS PROTEGIDOS PELO ARTIGO 19 DOS ADCT DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. | 30/03/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0010/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE MAJOR ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA COM A AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 30/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0009/1993 | FICA ALTERADO O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 29/03/1993 | |
| PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 200 DA LOM. | 29/03/1993 | ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO |
| INDICAÇÃO: 0104/1993 | SOLICITA A INSTALACAO DO SERVICO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE ARMACAO DOS BUZIOS.3. DISTRITO | 25/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0104/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE ARMAÇAO DOS BÚZIOS. | 23/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0103/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CANAL DO PARQUE BURLE, COM SANEAMENTO E ESTAÇAO DE TRATAMENTO DO EFLUENTE DO CANAL. | 23/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0103/1993 | SOLICITA A LIMPEZA DO CANAL DO PARQUE BURLE, COM SANEAMENTO E ESTACAO DE TRATAMENTO DO EFLUENTE DO CANAL. | 23/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0102/1993 | SOLICITA QUE JUNTO A CERJ PROVIDENCIE A CONTINUACAO DA ILUMINACAO PUBLICA NO BAIRRO DOS CAJUEIROS - PERO. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0102/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A CONTINUAÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA NO BAIRRO DOS CAJUEIROS - PERO. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NA RUA DOS MOINHOS NO BAIRRO PERO. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1993 | SOLICITA A IMPLANTACAO DE UM POSTO DE SAUDE NA RUA DOS MOINHOS NO BAIRRO PERO. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1993 | SOLICITA A HUMANIZACAO DO TRANSPORTE DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE RESIDEM NA ROCA. | 23/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0100/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A HUMANIZAÇAO DO TRANSPORTE DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE RESIDEM NA ROÇA. | 23/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0099/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MATERIAL DE PROTEÇAO (BOTAS, LUVAS E CAPACETES) PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM ESGOTOS E SIMILARES. | 23/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0099/1993 | SOLICITA MATERIAL DE PROTECAO BOTAS, LUVAS E CAPACETES PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM ESGOTOS E SIMILARES. | 23/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0098/1993 | SOLICITA QUE JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS VIABILISE O DESLOCAMENTO DO SALVAMAR ATE AS PRAIAS DO 3O. DISTRITO.3. DISTRITO | 23/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0097/1993 | INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA., PROVIDENCIE UMA LINHA DE ONIBUS JARDIM ESPERANCA X FORTE SAO MATHEUS. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA, PROVIDENCIE UMA LINHA DE ONIBUS JARDIM ESPERANÇA X FORTE SAO MATHEUS. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO PARA A RUA " 7" LOCALIZADA NO PARQUE ELDORADO II, JARDIM ESPERANÇA. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1993 | SANEAMENTO BASICO PARA A RUA 7 LOCALIZADA NO PARQUE ELDORADO II, JARDIM ESPERANCA. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1993 | SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, PARA IMPLANTACAO E CRIACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, PARA IMPLANTAÇAO E CRIAÇAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO. | 23/03/1993 | LUIS CARLOS LOBO |
| INDICAÇÃO: 0094/1993 | RECONSTRUCAO DA PRACA SANTOS DUMONT NO CENTRO DE BUZIOS, 3O. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 23/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0093/1993 | COMPLEMENTACAO DA REDE DE ESGOTO E USO DA PATROL NA RUA ABELARDO BARBOSA E RUAS LATERAIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 23/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0092/1993 | IMPLANTAÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL NO 3º DISTRITO - MANGUINHOS. | 23/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0091/1993 | SOLICITA QUE PROCEDA A APREENSAO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NA ESTRADA CABO FRIO-BUZIOS. | 23/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0090/1993 | REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, ANTECEDENDO EM AMBOS OS LADOS 100 METROS DO TREVO DA AV. JOAQUIM NOGUEIRA. | 23/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0089/1993 | REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL NENZINHO CARRICO ANTIGO CORREAO. | 23/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0089/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS VIABILIZE O DESLOCAMENTO DO SALVAMAR ATÉ AS PRAIAS DO 3º- DISTRITO. | 23/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0089/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ESTA DIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO (ANTIGO CORREAO). | 23/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0088/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE UNIDADE MÉDICA ODONTOLOGICA NO BAIRRO JACARÉ. | 23/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0088/1993 | IMPLANTACAO DE UNIDADE MEDICA ODONTOLOGICA NO BAIRRO JACARE. | 23/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0087/1993 | CAMPANHA ELUCIDATIVA COM PALESTRAS E ORIENTACAO TECNICA PARA A CONSTRUCAO DE FILTROS ANAEROBICOS E FOSSAS SEPTICAS NOS DISTRITOS. | 23/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0086/1993 | VIABILIZACAO DO FUNCIONAMENTO DO CARRO DE COMBATE A VETORES. | 23/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAÇAO DO FUNCIONAMENTO DO CARRO DE CAMBATE A VETORES. | 23/03/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1993 | SOLICITA AO EXCENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELAÇAO COM OS NOMES, CARGOS E SALARIOS DE TODOS AQUELES QUE SOB QUALQUER FORMA RECEBERAM DO ERARIO MUNICIPAL NOS MESES DE DEZ/92, JAN/93, FEV/93 E MARÇO/93. | 23/03/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0041/1993 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, ILUMINAÇAO PARA A RUA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO BAIRRO PERO. | 23/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0040/1993 | SOLICITA AO GERENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A IMPLANTAÇAO DE UM MINI POSTO DE CORREIOS NO BAIRRO PERO. | 23/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0039/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRº- DR. NILO BATISTA, A IMPLANTAÇAO DE UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA DOS MOINHOS, BAIRRO PERO, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. RJ. | 23/03/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0038/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 005/93, NAS COMISSOES DE FINANÇAS , ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL. | 23/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0036/1993 | REQUER MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DO SENHOR ALFREDO SANTA ROSA. | 23/03/1993 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0094/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇAO DA PRAÇA SANTOS DUMONT NO CENTRO DE BUZIOS, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0093/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇAO DA REDE DE ESGOTO E USO DA PATROL NA RUA ABELARDO BARBOSA E RUAS LATERIAIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0092/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL NO 3º DISTRITO - MANGUINHOS. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0091/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A APREENSAO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NA ESTRADA CABO FRIO - BUZIOS. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0090/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, ANTECEDENDO EM AMBOS OS LADOS 100 METROS DO TREVO DA AV. JOAQUIM NOGUEIRA. | 18/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0087/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CAMPANHA ELUCIDATIVA COM PALESTRAS E ORIENTAÇAO TÉCNICA PARA A CONSTRUÇAO DE FILTROS ANAEROBICOS E FOSSAS SÉPTICAS NOS DISTRITOS. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0085/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE UM LABORATÓRIO PARA EXAME BASTERIOLÓOGICO DAS AGUAS CONSUMIDAS PELA POPULAÇÃO, SERVIDAS POR POÇOS, A FIM DE SE DETECTAR AGENTES NOCIVOS A SAÚDE. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0085/1993 | INSTALACAO DE UM LABORATORIO PARA EXAME BACTERIOLOGICO DAS AGUAS CONSUMIDAS PELA POPULACAO, SERVIDAS POR POCOS, AFIM DE SE DETECTAR AGENTES NOCIVOS A SAUDE. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0084/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O MESMO ENCAMINHE AO GERENTE DA CERJ DE CABO FRIO, CONTINUAÇAO DO PROJETO " UMA LUZ NA ESCURADAO". | 18/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0083/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A CEDAE PEDIDO DE EXTENSAO DA REDE DE AGUA PARA O BAIRRO TANGARA. | 18/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0083/1993 | SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO A CEDAE PEDIDO DE EXTENSAO DA REDE DE AGUA PARA O BAIRRO TANGARA. | 18/03/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0037/1993 | SOLICITA QUE A APRECIAÇAO DOS VETOS SEJAM REALIZADOS SEPARADAMENTE. | 18/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0035/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 001/93, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0034/1993 | SOLICITA AO DIRETOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A INSTALAÇAO DE UM MINI POSTO DE CORREIOS NO BAIRRO TANGARA. | 18/03/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0033/1993 | SOLICITA AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR - 25º- BATALHAO, TENENTE CORONEL CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO, A CONSTRUÇAO DE UMA CABINE DE POLICIA NO BAIRRO TANGARA. | 18/03/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1993 | SOLICITA AO ILMº- SR. JOSÉ RUBEM MACHADO PINTO, M.D. GERENTE REGIONAL DA TELERJ, A COLOCAÇAO DE DOIS ORELHOES NO BAIRRO TANGARA. | 18/03/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0031/1993 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AOS SENHORES JOSÉ ALBERTO, WILSON LOBATO E ROBSON PINHEIRO, FISCAIS DE OBRA E MEIO AMBIENTE, ATUALMENTES EM BUZIOS, 3º- DISTRITO, PELO DESEMPENHO DAS FUNÇOES COM FIRMEZA E DIGNIDADE, MOSTRANDO RESPEITO E ZELO PELO PATRIMONIO PUBLICO. | 18/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0015/1993 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/93, E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES PERTINENTES A MATÉRIA. | 18/03/1993 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA CABO ADILSON FERREIRA PEIXOTO, A “RUA PROJETADA” COM INÍCIO NA RUA DO FORNO E TÉRMINO NA RUA ABELARDO BARBOSA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. . | 18/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO CHAGAS A CHAMADA RUA PROJETADA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 18/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA COMUNIDADE, A RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA 7 E TÉRMINO NO RECANTO DAS DUNAS. | 18/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1993 | DISPOE SOBRE PARCIAL A LEI Nº1.223, DE 11 DE FAVEREIRO DE 1993 | 18/03/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/03/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0308/1993 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1993 | RETORNO DA LINHA RAZA A BUZIOS, VIA CEM BRACAS.3. DISTRITO | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O RETORNO DA LINHA RAZA A BUZIOS - VIA CEM BRAÇAS. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA "S" DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 16/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0081/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA S DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 16/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0080/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA R DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 16/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0080/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇAO DA RUA "R", DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 16/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0079/1993 | INDICAM AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA NARCISO F. PORTUGAL NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA NARCISO F. PORTUGAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0078/1993 | INSTALACAO DE VENTILADORES DE TETO EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 16/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0078/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE VENTILADORES DE TETO EM TODAS AS SALAS DE AULA DA ESCOLAS MUNICIPAIS. | 16/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0077/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E ILUMINAÇAO DA PRAÇA MANOEL CORREA. | 16/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0077/1993 | REFORMA E ILUMINACAO DA PRACA MANOEL CORREA. | 16/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0076/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA NICOLA ASLAN, COM CICLOVIA INCLUSA NO PROJETO. | 16/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0076/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA NICOLA ASLAN, COM CICLOVIA INCLUSA NO PROJETO. | 16/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0075/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM MINI- POSTO DE SAUDE COM VIATURA NO BAIRRO TANGARA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA E QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO TANGARA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1993 | CONSTRUCAO DE UMA PRACA E QUADRA POLIVALENTE NO BAIRRO TANGARA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1993 | SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO TANGARA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO TANGARA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPALM A CONSTRUÇAO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1993 | CONSTRUCAO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1993 | CONSTRUCAO DO MURO DO CEMITERIO DO JARDIM ESPERANCA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DO MURO DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL NA PORTA DOS COLÉGIOS MUNICIPAIS. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1993 | PRESENCA DE GUARDA MUNICIPAL NA PORTA DOS COLEGIOS MUNICIPAIS. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1993 | IMPLANTACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 16/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DE CONSULTORIO ODONTOLOGICOS EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 16/03/1993 | |
| PROJETO DE LEI: 0005/1993 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/03/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1993 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/03/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| INDICAÇÃO: 0067/1993 | REALIZACAO DE OBRAS QUE SE FAZEM NECESSARIAS PARA A CONSTRUCAO DA SEDE DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JACARE. | 11/03/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0067/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇAO DE OBRAS QUE SE FAZEM NECESSARIAS PARA A CONSTRUÇAO DA SEDE A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO JACARÉ. | 11/03/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| INDICAÇÃO: 0066/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DA OBRA DE URBANIZAÇAO NA AVEIDA JULIA KUBITSCHEK. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1993 | CONCLUSAO DA OBRA DE URBANIZACAO DA AVENIDA JULIA KUBITSCHEK. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1993 | GUARDA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, UM GUARDA MUNICIPAL DURANTE OMPERIODO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DARIA SALDANHA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE 4 REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A E. .M . MARIA DARIA SALDANHA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1993 | CONSTRUCAO DE 4 REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A E. M. MARIA DARIA SALDANHA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1993 | ELEVACAO DO COLEGIO EDILSON DUARTE, A CATEGORIA DE ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE. | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0063/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAÇAO DO COLÉGIO EDILSON DUARTE, A CATEGORIA DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE. | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0062/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL APARA PESSOAS CARENTES. | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0062/1993 | CONSTRUCAO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL PARA ABRIGAR PESSOAS CARENTES. | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0061/1993 | SOLICITA UMA MOBILIZACAO TOTAL CONTRA O COLERA COM A PARTICIPACAO DE CARROS DE SOM EM TODOS OS DISTRITOS DE CABO FRIO. | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0061/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, UMA MOBILIZAÇAO TOTAL CONTRA O COLERA COM A PARTICIPAÇAO DE CARROS DE SOM EM TODOS OS DISTRITOS DE CABO FRIO. | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0060/1993 | PAVIMENTACAO COM CICLOVIA PARA A RUA LUIZ LINDEMBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 11/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0059/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA DJALMA DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 11/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0058/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA HENRIQUE DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 11/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0057/1993 | PAVIMENTACAO DA RUA DUARTE DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 11/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0056/1993 | DESOBSTRUCAO E LIMPEZA DO CANAL VALAO DA RUA LUIZ LINDEMBERG NO BAIRRO GUARANI. | 11/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0055/1993 | AMPLIACAO E TRANSFORMACAO DO POSTO DE SAUDE DA RAZA, EM POSTO DE URGENCIA 24 HORAS.3. DISTRITO | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0054/1993 | CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL EM BUZIOS, 3O. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0053/1993 | CONSTRUCAO DE ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL DE 1O. GRAU PARA O BAIRRO MARIA JOAQUINA, 3O. DISTRITO DE CABO FRIO.3. DISTRITO | 11/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0052/1993 | SANEAMENTO BASICO PARA A RUA CANAVIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO PARA A RUA CANAVIERA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE REDE DEAGUAS PLUVIAIS (MANILHAMENTOS COM RALOS), PARA A RUA PROJETADA "A" NO BAIRRO JARDIM EPSRANÇA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1993 | CONSTRUCAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS MANILHAMENTO COM RALOS, PARA A RUA PROJETADA A NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1993 | LIMPEZA E INSTALACAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS NO VALAO EXISTENTE NO JARDIM ESPERANCA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E INSTALAÇAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS NO VALAO EXISTENTE NO JARDIM ESPERANÇA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO PARA A RUA DA ASSEMBLÉIA, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1993 | SANEAMENTO BASICO PARA A RUA DA ASSEMBLEIA, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1993 | SOLICITA QUE JUNTO A CEDAE, PROVIDENCIE A REVISAO DA REDE DE AGUA POTAVEL NA RUA ARQUILICIO BATISTA DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CEDAE, PROVIDENCIE A REVISAO DA REDE DE AGUA PTAVEL, NA RUA ARQUILICIO BATISTA DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 11/03/1993 | LAURO ANTONIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0047/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO BASICO PARA A RUA ARQUILICIO BATISTA DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0047/1993 | SOLICITA SANEAMENTO BASICO PARA A RUA ARQUILICIO BATISTA DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1993 | SOLICITA O RECAPEAMENTO DA AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPAL O RECAPEAMENTO DA AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO. | 11/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1993 | SOLICIOTA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇAO COM CICLOVIA PARA A RUA LUIZ LINDENBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 09/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0059/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO M UNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA DJALMA DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 09/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0058/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA HENRIQUE DIAS, LOCALIZADAS NOBAIRRO GUARANY. | 09/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0057/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA DUARTE DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 09/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0056/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇAO E LIMPEZA DO CANAL (VALAO) DA RUA LUIZ LINDERMBERG NO BAIRRO GUARANY. | 09/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0055/1993 | INDICA AI EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇAO E TRANSFORMAÇAO DO POSTO DE SAUDE DA RAZA, EM POSTO DE URGENCIA 24 HORAS. | 09/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0054/1993 | SOLICITA AO ESXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM HOSPITAL EM BUZIOS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0053/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL DE 1º- GRAU PARA O BAIRRO MARIA JOAQUINA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0045/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FIRME CONVENIO COM A COMUNIDADE S/8. | 09/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0045/1993 | SOLICITA QUE FIRME CONVENIO COM A COMUNIDADE S8. | 09/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0044/1993 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE PRACA ESPORTIVA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM. | 09/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0042/1993 | SOLICITA QUE ENCAMINHE AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, UM PEDIDO PARA COLOCACAO DE LUMINARIAS E EXTENSAO DE REDE COM LUMINARIA PARA A RUA ERNESTRO DE MELLO, NO JARDIM ESPERANCA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0042/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, UM PEDIDO PARA COLOCAÇAO DE LUMINARIAS E EXTENSAO DE REDE COM LUMINARIA PARA A RUA ERNESTRO DE MELLO, NO JARDIM ESPERANÇA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA " I", LOCALIZADA EM JARDIM ESPERANÇA | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1993 | SOLICITA A PAVIMENTACAO DA RUA I, LOCALIZADA EM JARDIM ESPERANCA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1993 | SOLICITA A COLOCACAO DE MANILHAS NA RUA I, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE MANILHAS NA RUA "I", LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA B, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1993 | SOLICITA A PAVIMENTACAO DA RUA B, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1993 | SOLICITA A COLOCACAO DE MANILHAS NA RUA B, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE MANILHAS NA RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1993 | DISPE SOBRE REINTEGRACAO AOS CARGOS DE FUNCIONARIOS PROTEGIDOS PELO ARTIGO 19 DOS ADCT DA CONSTITUICAO FEDERAL | 09/03/1993 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0030/1993 | SOLICITA CONFECÇAO DE DIPLOMA OU DECLARAÇAO DE MÉRITO, A SEREM OUTORGADAS AS ILUSTREA HOMENAGEADAS NO DIS INTERNACIONAL DA MULHER. | 09/03/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0029/1993 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A PUBLICAÇOES DE LEIS E OUTROS. | 09/03/1993 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0028/1993 | REQUER INFORMAÇOES QUANTO AO DETALHAMENTO DA METODOLOGIA UTILIZADA PARA A REGULAMENTAÇAO DA LEI Nº- 1224/93. | 09/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0044/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE PRAÇA ESPORTIVA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, AO LADO DO CRIAM. | 04/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0043/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇAO E URBANIZAÇAO (PROJETO RUA PRAÇA), PARA AS RUAS QUINTINHO ANDRÉ SENOS E VIRGINIO PEREIRA LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM LINDA - 1º- DISTRITO. | 04/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0036/1993 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA PRAÇA ALFREDO CASTRO. | 02/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0036/1993 | SOLICITA A REFORMA DA PRACA ALFREDO CASTRO. | 02/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0035/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE MANILHAS NA RUA ERNESTRO DE MELLO, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 02/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA ESNESTRO DE MELLO, NO JARDIM ESPERANÇA. | 02/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA DO FORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERAÇA. | 02/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO JARDIM ESPERANÇA. | 02/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O MESMO ENCAMINHE A GERENCIA REGIONAL DA CERJ, EXTENSAO DE REDE DE PARA A AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO JARDIM ESPERANÇA. | 02/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPPAL A CONTINUAÇAO DA PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO JARDIM ESPERANÇA. | 02/03/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DA RUA GERALDO DE ABREU, LOCALIZADA NO JARDIM BALNEARIO EXCELSIOR. | 02/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0028/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DRENAGEM NO VALAO DE CEM BRAÇAS, LOCALIZADA EM MANGUINHOS. | 02/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0027/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA DA RUA SAO PAULO, LOCALIZADA EM MANGUINHOS. | 02/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0026/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº- 002/93, NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES. | 02/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0026/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ESCOAMENTO DA RUA ALFREDO E SILVA. | 02/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0025/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/93, NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES. | 02/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0025/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTO DA ESTRADA JARDIM ESPERANÇA - BUZIOS. | 02/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0024/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISCUTIDA A ATUALIZAÇAO NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. | 02/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0024/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 010/93, NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES. | 02/03/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0023/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O PROLONGAMENTO DO ITINEARIO DA LINHA MUNICIPAL CAMPOS NOVOS ATÉ A PRAÇA DE SAO CRISTOVAO. | 02/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0023/1993 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 003/93, ORIUNDO DA MF. Nº 003/93. | 02/03/1993 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0022/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DE SAO CRISTOVAO. | 02/03/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| REQUERIMENTO: 0022/1993 | REQUER A CONVOCAÇAO DE SESSAO SOLENE A FIM DE HOMENAGEAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 02/03/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| REQUERIMENTO: 0021/1993 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS A CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL, CARACU S/A. | 02/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0020/1993 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS A FUNDAÇAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA REGIAO DOS LAGOS. | 02/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0019/1993 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A EMPREENDIMENTO RADIODIFUSAO DA REGIAO DOS LAGOS. | 02/03/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0003/1993 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 02/03/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1993 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/93. | 02/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1993 | FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/93. | 02/03/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0035/1993 | SOLICITA COLOCACAO DE MANILHAS NA RUA ESNETRO DE MELLO, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANCA. | 25/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1993 | SOLICITA A PAVIMENTACAO DA RUA ERNESTRO DE MELLO, NO JARDIM ESPERANCA. | 25/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1993 | SOLICITA A PAVIMENTACAO DA RUA DO FORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 25/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1993 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA NO JARDIM ESPERANCA. | 25/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1993 | SOLICITA QUE O MESMO ENCAMINHE A GERENCIA REGIONAL DA CERJ, EXTENSAO DE REDE PARA A AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO JARDIM ESPERANCA. | 25/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1993 | SOLICITA A CONTINUACAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA DA AV. EZIO CARDOSO DA FONSECA, NO JARDIM ESPERANCA. | 25/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1993 | SOLICITA A PAVIMENTACAO DA RUA GERALDO DE ABREU, LOCALIZADA NO JARDIM BALNEARIO EXCELSIOR. | 25/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0028/1993 | SOLICITA DRENAGEM NO VALAO DE CEM BRACAS, LOCALIZADO EM MANGUINHOS.3. DISTRITO | 25/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0027/1993 | SOLICITA ILUMINACAO PUBLICA DA RUA SAO PAULO, LOCALIZADA EM MANGUINHOS.3. DISTRITO | 25/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0026/1993 | SOLICITA O ESCOAMENTO DA RUA ALFREDO E SILVA.3. DISTRITO | 25/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0025/1993 | SOLICITA O RECAPEAMENTO DA ESTRADA JARDIM ESPERANCA-BUZIOS.3. DISTRITO | 25/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0024/1993 | SOLICITA QUE SEJA DISCUTIDO A ATUALIZACAO NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. | 25/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| INDICAÇÃO: 0023/1993 | PROLONGAMENTO DO ITINERARIO DA LINHA MUNICIPAL CAMPOS NOVOS ATE A PRACA DE SAO CRISTOVAO.3. DISTRITO | 25/02/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1993 | INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O ORÇAMENTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1993 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/02/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1993 | TEXTOS VETADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E RAZOES DO VETO. | 19/02/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0001/1993 | VETO PARCIAL À LEI Nº 1223/93, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA. | 19/02/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0022/1993 | SOLICITA A REFORMA DA PRACA DE SAO CRISTOVAO | 18/02/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0021/1993 | SOLICITA A CONCLUSAO DA OBRA DA ESTACAO DE TRATAMENTO DO ESGOTO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSAO DA OBRA DA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA AREA DE LAZER NO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1993 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER NO BAIRRO JACARE | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1993 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE UMA CISTERNA PUBLICA NO BAIRRO JACARE | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA CISTERNA PUBLICA NO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0018/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 009/93 NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES. | 18/02/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0018/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS MODELADOS NAS PARADAS DE ONIBUS DO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1993 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS MODELADOS NAS PARADAS DE ONIBUS DO BAIRRO JACARE. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1993 | SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE MINAS E ENERGIA PARA CONFIRMACAO DO PLANO DE ELETRIFICACAO DE BAIXA RENDA DO BAIRRO DO JACARE | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O MESMO ENCAMINHE EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE MINAS E ENERGIA PARA CONFIRMAÇAO DO PLANO DE ELETRIFICAÇAO DE BAIXA RENDA DO BAIRRO DO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0016/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº 006/93. | 18/02/1993 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0016/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE UM FILTRO ANAEROBICO NA SAIDA DA RUA DO POMAR. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1993 | SOLICITA A INSTALACAO DE UM FILTRO ANAEROBICO NA SAIDA DA RUA DO POMAR. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1993 | SOLICITA A INSTALACAO DE BRACOS DE LUZ NAS RUAS DO BAIRRO JACARE | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE BRAÇOS DE LUZ NAS RUAS DO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0014/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIAS DAS LICITAÇOES QUE ORIGINARAM AS CONCESSOES PARA AS ATUAIS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DAS AUTO VIAÇAO SALINEIRA E MONTES BRANCOS, E DA PERMISSAO DA CONCESSAO PARA CHECAREM PRAZOS. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0014/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE UM ATENDIMENTO MÉDICO NO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0014/1993 | SOLICITA A INSTALACAO DE UM ATENDIMENTO MEDICO NO BAIRRO JACARE | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1993 | SOLICITA A DESAPROPRIACAO, PELA MUNICIPALIDADE, DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JACARE. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇAO, PELA MUNICIPALIDADE, DA AREA DO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0013/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHBOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO CALCULO DOS PREÇOS DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES URBANOS QUE SERVE O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0012/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O TÉRMINO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO NO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0012/1993 | TERMINO DO SERVICO DE MANILHAMENTO NO BAIRRO JACARE | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1993 | PAVIMENTACAO DO BAIRRO JACARE | 18/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇAO DO BAIRRO JACARÉ. | 18/02/1993 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 002/93. | 18/02/1993 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93. | 18/02/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0008/1993 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS. | 18/02/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/93. | 18/02/1993 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0010/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL E A PROCAF REFORMA GERAL NA PRAÇA JARDIM CAIÇARA. | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1993 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A PROCAF, REFORMA GERAL NA PRACA JARDIM CAICARA | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1993 | CALCAMENTO PARA A RUA ALEMANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAICARA | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1993 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A RUA ALEMANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1993 | CONSTRUCAO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS | 16/02/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| INDICAÇÃO: 0007/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DUAS AMBULANCIA PARA O HOSPITAL DE JARDIM ESPERANÇA. | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1993 | SOLICITA CONSTRUÇAO DE CAMPO DE FUTEBOL E EQUIPAMENTO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1993 | SOLICITA INSTALAÇAO DE CINCO LUMINARIAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PRECISAMENTE ELDORADO II RUA E, TENDO COMO REFERENCIA O Nº- 201 DO REFERIDO LOGRADOURO. | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1993 | SOLICITA IMPLANTAÇAO DE TERMINAL RODOVIARIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1993 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM POSTO MÉDICO DE URGENCIA NO BAIRRO MANOEL CORREA. | 16/02/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0002/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE SANITARIO PUBLICO NA PRAÇA SANTO ANTONIO. | 16/02/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0001/1993 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE CAPELA MORTUARIA PUBLICA EVANGÉLICA NO JARDIM ESPERANÇA E NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 16/02/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0001/1993 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A IMPLANTAÇAO DE UM SISTEMA DE SINALIZAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS PRAIAS,SITIOS E MONUMENTOS HISTORICOS DE CABO FRIO | 16/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1993 | SOLICITA DUAS AMBULANCIAS PARA O HOSPITAL DE JARDIM ESPERANCA | 15/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1993 | CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS, NO BAIRRO JARDIMESPERANCA. ESPERANCA | 15/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1993 | INSTALACAO DE CINCO LUMINARIAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, PRECISAMENTE ELDORADO II, RUA E. | 15/02/1993 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1993 | IMPLANTACAO DE TERMINAL RODOVIARIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA1. DISTRITO | 15/02/1993 | |
| REQUERIMENTO: 0012/1993 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 11/02/1993 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0011/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/93. | 11/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0010/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/93. | 11/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0009/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/93. | 11/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0008/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/93 | 11/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0007/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/93. | 11/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0006/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/93. | 11/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0005/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA. | 11/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0004/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº 004/93. | 11/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1993 | PASSA A DENOMINAR-SE GISELE ALVARENGA E SILVA A RUA 7 LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 11/02/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| REQUERIMENTO: 0002/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº 002/93. | 11/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| REQUERIMENTO: 0001/1993 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº001/93. | 11/02/1993 | ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1993 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETODE LEI Nº 001/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVO Nº001/93 | 11/02/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1993 | DISPOE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 11/02/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ÍTEM 16 DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 001/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/93. | 10/02/1993 | EDUARDO CORREA KITA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/93. | 10/02/1993 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 10/02/1993 | MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1993 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93. | 08/02/1993 | IVAN LUIZ DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI: 1224/1993 | INSTITUI A CORRECAO MONETARIA PARA O ORCAMENTO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/01/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1993 | FICA INSTITUÍDA A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O ORÇAMENTO DE 1993. | 25/01/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1993 | PROPÕE UM AMPLO LEQUE DE REFORMAS. O RESGATE DA CAPACIDADE DE AÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. COMPROMISSO DE REESTRUTURAR O SERVIÇO PÚBLICO PARA QUE POSSA CUMPRIR SUA MISSÃO EXPLÍCITA DE SERVIR O POVO DE CABO FRIO. | 25/01/1993 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1993 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/1993 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0003/1993 | CONSTRUCAO DE UM POSTO MEDICO DE URGENCIA NO BAIRRO MANOEL CORREA | 21/01/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0002/1993 | IMPLANTACAO DE SANITARIO PUBLICO NA PRACA SANTO ANTONIO3. DISTRITO | 12/01/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| INDICAÇÃO: 0001/1993 | CONSTRUCAO DE CAPELA MORTUARIA PUBLICA EVANGELICA | 08/01/1993 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1992 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO EX-COMBATENTE OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA | 31/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 1218/1992 | DISPOE SOBRE NORMAS PARA CAMINHOES DE ENTREGA DOMICILIAR DE GAS. | 15/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0196/1992 | DENOMINA PRAÇA CARLOS IGNACIO COELHO A AREA DE URBANIZAÇAO AS MARGENS DO CANAL ITAJURU,NA RUA CORONEL FERREIRA PORTINHO-1º DISTRITO DE CABO FRIO | 15/12/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0105/1992 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 040/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 031/92. | 15/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0104/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 023/92. | 15/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0103/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/92. | 15/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0102/1992 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO POVO DE ITAJUBA, MINAS GERAIS, DIRIGIDA AO PREFEITO MUNICIPAL ROSEMBURGO ROMANO E ENTIDADES ENUNCIADAS. | 15/12/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0101/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 038/92. | 15/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0100/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 023/92. | 15/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1992 | FIXA A REMUNERAÇAO DOS VEREADORES DE CABO FRIO PARA A PROXIMA LEGISLATURA. (ANEXO EMENDA ADITIVA 007 E EMENDA MODIFICATIVA 004 E 006/92). | 15/12/1992 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1992 | FIXA A REMUNERAÇAO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DO VICE-PREFEITO PARA VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996. (ANEXO AMENDA MODIFICATIVA Nº 005, 007 E ADITIVA 008/92). | 15/12/1992 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0013/1992 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MAJOR HENRIQUE TERRA,BAIRRO ITAJURU,DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO MARQUES DA CRUZ. | 15/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1992 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/92 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 031/92. | 10/12/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE LEI: 0040/1992 | DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE "FISCAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0099/1992 | REQUEREM DE ACORDO COM O ARTIGO 32, DO REGIMENTO INTERNO APRECIAÇAO EM CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 039/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/92. | 08/12/1992 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0098/1992 | REQUEREM DE ACORDO COM O ARTIGO 32, DO REGIMENTO INTERNO APRECIAÇAO EM CONJUNTO AO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 020/92. | 08/12/1992 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0097/1992 | REQUEREM DE ACORDO COM O ARTIGO 32, DO REGIMENTO INTERNO APRECIAÇAO EM CONJUNTO AO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº019/92. | 08/12/1992 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1992 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE CELSO BRANCO. | 07/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1992 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO SENHOR CELSO BRANCO. | 07/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1992 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLIMO DE AZEREDO | 07/12/1992 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0096/1992 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/92. | 04/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0131/1992 | DENOMINA RUA BAUXITA A VIA COM INICIO NA RUA OURO | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0130/1992 | DENOMINA RUA BRONZE A VIA COM INICIO NA RUA OURO | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0129/1992 | DENOMINA RUA COBRE A VIA COM INICIO NA RUA OURO E TÉRMINO NA RUA PRATA | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0128/1992 | DENOMINA RUA PLATINA A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0127/1992 | DENOMINA RUA PRATA,A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0126/1992 | DENOMINA RUA OURO A VIA INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0125/1992 | DENOMINA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO TODA ANTIGA RUA 10,NO BRAGA | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0124/1992 | DENOMINA JOAQUIM TERRA A RUA COM INICIO NA RODOVIA BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0123/1992 | DENOMINA OTACILIO FERREIRA A RUA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0122/1992 | DENOMINA JORDILEI GUIMARAES A RUA 7,COM INICIO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS,NO RECANTO DAS DUNAS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0119/1992 | DENOMINA RUA A VIA PARALELA A RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0118/1992 | DENOMINA RUA DA RESTINGA A VIA PARALELA A RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0115/1992 | DENOMINA RUA DOS PINHEIROS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DAS MATAS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0114/1992 | DENOMINA RUA DAS FIGUEIRA A VIA COM INICIO NA AVENIDA DAS MATAS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0113/1992 | DENOMINA RUA DOS MANOIRES A VIA COM INICIO NA AVENIDA DAS MATAS E TÉRMINA NO LAGO DOS LAGO DOS PATOS ENTRE AS QUADRAS Q E R -AREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS,NO BAIRRO MIGUEL COUTO 1º DISTRITO DE CABO FRIO | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0112/1992 | DENOMINA RUA DAS ARAUCARIAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DAS MATAS E TÉRMINO NO LAGO DOS PATOS,ENTRE AS QUADRAS P E Q-AREA 2 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS NO BAIRRO MIGUEL COUTO -1º DISTRITO DE CABO FRIO | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0111/1992 | DENOMINA RUA DAS TAMARINEIRAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS BOSQUES | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0110/1992 | DENOMINA RUA DAS CASUARINAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS BOSQUES | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0109/1992 | DENOMINA RUA DAS PITANGAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS BOSQUES | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0108/1992 | DENOMINA RUA DOS COQUEIROS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS BOSQUES | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0107/1992 | DENOMINA RUA MARTE A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PLANETAS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0106/1992 | DENOMINA RUA DO SOL A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PLANETAS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0105/1992 | DENOMINA RUA VENUS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PLANETAS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0104/1992 | DENOMINA RUA DAS ESTRELAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PLANETAS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0102/1992 | DENOMINA RUA DOS METEORITOS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS ASTROS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0101/1992 | DENOMINA RUA DOS SATÉLITES A VIA COM INICIO AVENIDA DOS ASTROS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0099/1992 | DENOMINA AVENIDA DOS BOSQUES A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0097/1992 | DENOMINA AVENIDA DOS ASTROS A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0096/1992 | DENOMINA RUA DOS TUCANOS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA RODOVIA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0095/1992 | DENOMINA RUA DOS MAINAS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0095/1992 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 025/92. | 03/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0094/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 021/92, NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL. | 03/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0094/1992 | DENOMINA RUA DOS FALCOES A VIA SEM SAIDA CM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0093/1992 | DENOMINA RUA DOS GAVIOES A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0092/1992 | DENOMINA RUA DAS ARARAS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA RUA DOS GAVIOES NA QUADRA E,AREA 1 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS-MIGUEL COUTO | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0091/1992 | DENOMINA RUA DOS ATOBAS A VIA COM INICIO NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0090/1992 | DENOMINA RUA DAS ARAPONGAS A VIA NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0089/1992 | DENOMINA RUA DOS TANGARAS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0088/1992 | DENOMINA RUA DAS FRAGATAS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0087/1992 | DENOMINA RUA DOS COLIBRIS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA AVENIDA DOS PASSAROS | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0086/1992 | DENOMINA RUA DAS ROSAS A VIA SEM SAIDA COM INICIO NA AVENIDA DAS FLORES | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0085/1992 | DENOMINA RUA DOS IBISCOS A VIA SEM SAIDA INICIO NA AVENIDA DAS FLORES | 03/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0039/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE QUATORZE BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) | 03/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE QUATORZE BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS. | 03/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE QUATORZE BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS. | 03/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1992 | VISA CONCEDER INCORPORAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE “FISCAL”. | 02/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CLAUDIO INTER | 02/12/1992 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 9001/1992 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 03792 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02792 QUE VISA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO. | 01/12/1992 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 1159/1992 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 113591 - TAXAS E IMPOSTOS DO CODIGO TRIBUTARIO. | 01/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0100/1992 | DENOMINA AVENIDA DAS MATAS A VIA COM INICIO NA RODOVIA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 01/12/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0098/1992 | DENOMINA AVENIDA DOS PLANETAS A VIA COM INICIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS | 01/12/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0091/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/92. | 01/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0090/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NA COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 031/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 022/92. | 01/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0089/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 037/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/92. | 01/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0088/1992 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 005/92. | 01/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0087/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, E REDAÇAO FINAL, PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 005/92. | 01/12/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0086/1992 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO COPIAS DOS PROCESSOS DE Nº 10.736 E 12.088 REFERENTES A PAGAMENTOS DE EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇAO DE EXTRATOS VEGETAIS HIDROSSOLUVEIS E GORDURAS. | 01/12/1992 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/1992 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/92. | 01/12/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE LEI: 0008/1992 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1135/91 - TAXAS DE IMPOSTOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 01/12/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 9001/1992 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 00892 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0592 QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.13591 DE 301291. | 24/11/1992 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1992 | VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1135/91. | 24/11/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0083/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 010/92. | 17/11/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0037/1992 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$26.110.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1992 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992. | 17/11/1992 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1992 | VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO. | 09/11/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1992 | VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO. | 09/11/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1992 | VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO. | 09/11/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0083/1992 | REQUER ENVIO DE OFICIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOLICITANDO DO MESMO, REALIZAÇAO DE INSPEÇAO EXTRAORDINARIA NA PROCAF - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. | 05/11/1992 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0082/1992 | REQUER ENVIO DE OFICIO AO TRIBUNAL DE CONTAS ADA UNIAO, SOLICITANDO INSPEÇAO EXTRAORDINARIA, JUNTO A PROCAF. | 05/11/1992 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE VINTE E SEIS BILHÕES, CENTO E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). | 04/11/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0081/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/92. | 03/11/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0080/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 033/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/92. | 03/11/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0079/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 024/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/92. | 03/11/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0078/1992 | REQUER A DOUTA MESA, URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS MISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/92. | 03/11/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0077/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 033/92 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/92. | 03/11/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DALTON DIRCEU BRUM CABREIRA | 29/10/1992 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA DE NAZARE PAIVA DE CASTRO | 28/10/1992 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DALPES RODRIGUES MONSORES | 28/10/1992 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE LEI: 0036/1992 | DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDSON LUIZ LEONARDES | 27/10/1992 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MIGUEL ANGEL MULLER | 27/10/1992 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1992 | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1994 E 1995. | 16/10/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0075/1992 | REQUER A DOUTA MESA, URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/92. | 13/10/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0032/1992 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| VETO: 0027/1992 | VETO TOTAL PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE APROVAÇÃO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, À LEI Nº 1.150/92, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 27/92. | 13/10/1992 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE RAYMUNDO COUTO TAVARES | 06/10/1992 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1992 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIZETE BRITO LOURENCO | 04/10/1992 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). | 29/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS. | 29/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1992 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992. | 29/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1992 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992. | 29/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 9001/1992 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 02792, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01892 QUE VISA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E GRATIFICACOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 22/09/1992 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 9001/1992 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 03092 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02192 QUE VISA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO. | 22/09/1992 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0074/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 030/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/92. | 22/09/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0072/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 027/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº018/92. | 22/09/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0071/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, REDAÇAO FINAL PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 021/92. | 22/09/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0034/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE HUM BILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS – IBASCAF. | 22/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1992 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/92, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS | 22/09/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1992 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 027/92, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 22/09/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0070/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/92, NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL. | 17/09/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0069/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 025/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92, NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL. | 17/09/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0027/1992 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 17/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1992 | SERÃO COMPUTADAS EM DOBRO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AS LICENÇAS PRÊMIOS (ESPECIAIS) E FÉRIAS NÃO GOZADAS. | 17/09/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0030/1992 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE TRINTA E TRÊS BILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS. | 16/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1992 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE TRINTA E TRÊS BILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA MENSAGEM. | 16/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1992 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1095/92 DE 28/09/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1992 | EMENDA ADITIVA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 02592 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92. | 08/09/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1992 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1095, DE 10 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0068/1992 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMEDIATA RETIRADA DE CABINES COLOCADAS PELA TELERJ NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 01/09/1992 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0067/1992 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS A INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA SATÉLITE NA LOCALIDADE DE CEM BRAÇAS 3º DISTRITO. | 01/09/1992 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1992 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO EX-COMBATENTE OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA. | 31/08/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0066/1992 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE ATUALIZAÇAO E INFORMAÇAO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR PROMOVIDO PELA ASAERLA E SERLAGOS E TAMBÉM ATV- BUZIOS, TV-LAGOS, E AGENCIA DO INSS EM CABO FRIO. | 26/08/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETIRA DE CAVALOS DAS RUAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 25/08/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE CAVALOS DAS RUAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/08/1992 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO I – ÓRGÃO 30:00 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 30:01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - PROJETO DE LEI Nº 025/92, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92. | 24/08/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1992 | EMENDA ADITIVA AO ANEXO I – ÓRGÃO 30:00 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 30:01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – PROJETO DE LEI Nº 02592 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92. | 24/08/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO I – ÓRGÃO 27:00 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 27:03 – DIVISÃO DE ESPORTES. PROJETO DE LEI Nº 025/92 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92. | 24/08/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0023/1992 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ANÚNCIO DE COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DOMICILIAR DE GÁS. | 20/08/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0021/1992 | FICA DENOMINADA ÉRICO BONIFÁCIO SEABRA, RUA NO BAIRRO SACO FORA-1º DISTRITO. | 20/08/1992 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1992 | FICA DENOMINADA FREI DAMIÃO, TRAVESSA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO. | 20/08/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0064/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 019/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 012/92. | 18/08/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| INDICAÇÃO: 0034/1992 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA PROCAF A RETIRADA DE ENTULHOS QUE SE ENCONTRAM NO FINAL DA OBRA DA GAMBOA. | 18/08/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0009/1992 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRASIL A ANTIGA RUA JORGE VEIGA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA. | 18/08/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0065/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 009/92, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL. | 13/08/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE LEI: 0025/1992 | DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUIDA AO PLE 025/92 | 13/08/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/92, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92. | 13/08/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1992 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA PROCAF A RETIRADA DE ENTULHOS QUE SE ENCONTRAM NO FINAL DA OBRA DA GAMBOA. | 06/08/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0062/1992 | REQUER E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 004/92. | 04/08/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0061/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 003/92. | 04/08/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0060/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO , E REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 007/92. | 04/08/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0058/1992 | REQUER URGENCIA JUNTO A COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº- 015/92. | 04/08/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0057/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 008/92. | 04/08/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE INCENTIVOS FISCAIS, VISANDO A INSTALAÇAO DE EMPRESAS PRODUTORAS DE BENS DE CONSUMO FINAL. | 04/08/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS, A FAVOR DO IBASCAF. | 04/08/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/92. | 04/08/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92. | 04/08/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0033/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE INCENTIVOS FISCAIS, VISANDO A INSTALACAO DE EMPRESAS PRODUTORAS DE BENS DE CONSUMO FINAL. | 03/08/1992 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92. | 03/08/1992 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1992 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ELVIRA SHERMAN DE ARAÚJO, RUA NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO. | 30/07/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92, NO SEU ARTIGO 2º | 29/07/1992 | CARLOS ROBERTO DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92. | 28/07/1992 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0017/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$12.969.000,00 (DOZE BILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). | 24/07/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0032/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO A CRIACAO DA CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE NOS MUNICIPIOS DE CAMPOS E NITEROI. | 22/07/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$12.969.000.000,00 (DOZE BILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). | 15/07/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS, A FAVOR DO IBASCAF. | 15/07/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1992 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO DE UM TERRENO EM NOME DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO SARAIVA, LOCALIZADO À RUA DUARTE DA COSTA, 374, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO, RJ. | 07/07/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1992 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO EM NOME DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO SARAIVA - LOCALIZADO A RUA DUARTE DA COSTA, 374 - SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO - RJ. | 07/07/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0045/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 014/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 010/92, NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL. | 25/06/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0044/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATERIA 'PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº- 014/92. | 25/06/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0042/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 007/92. | 25/06/1992 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0036/1992 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ, SOLICITANDO INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/06/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE VINTE E CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS, APURADOS NA FORMA DE TENDÊNCIA. | 25/06/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1992 | OS VENCIMENTOS REFERENTES AS TABELAS I, II E IV, DA RESOLUÇAO Nº 291, FICAM EM 20% COMO FORMA DE ABONO. | 25/06/1992 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 9001/1992 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 01492 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01092 QUE VISA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES APURADOS NA FORMA DE TENDENCIA. | 23/06/1992 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0040/1992 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE DATAE ORGAO DE PUBLICAÇAO DO PLANO DIRETOR. | 23/06/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0039/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 016/92, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS; E REDAÇAO FINAL. | 23/06/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0038/1992 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO SR. JOSÉ DOMINGUES EURICOS, PRESIDENTE DO IBASMA, MUNICIPIO DE ARARUAMA. | 23/06/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0032/1992 | DIPOS SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO A CRIAÇAO DA CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE SOS MUNICIPIOS DE CAMPOS E NITEROI. | 23/06/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1992 | DENOMINA MARIA JOSÉ BARROSO LEITE, A ANTIGA RUA PERÚ, COM INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA GOVERNADOR VALADARES,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/06/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1992 | SUBSTITUI O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 014/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/92. | 23/06/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE LEI: 0120/1992 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ MARIA GIL A ATUAL RUA 6,COM INICIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA | 04/06/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO VIABILIZAR A URBANIZAÇAO DA AREA DE PRAÇA DENOMINADA " PRAÇA DOS ESCOTEIROS". | 04/06/1992 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0028/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CESSAO DA AREA TOMBADA DA PONTE DO ITAJURU AOS ESCOTEIROS DE CABO FRIO. | 04/06/1992 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0035/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COIBIR A PODA INDISCRIMINADA DE ARVORES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/06/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROGRAMA DE ESTIMULO A PRODUÇAO AGRICOLA E COMERCIALIZAÇAO SEM INTERMEDIARIO, EM NOSSO MUNICIPIO. | 02/06/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROGRAMA DE ESTIMULO A PRODUCAO AGRICOLA E COMERCIALIZACAO SEM INTERMEDIARIO, EM NOSSO MUNICIPIO. | 02/06/1992 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE VINTE E CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS, APURADOS NA FORMA DE TENDÊNCIA | 01/06/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0034/1992 | SOLICITA AO CHEFE DO SERVIÇO DE POPULAÇAO ACIDENTAL DA FEEMA, A INPEÇAO DE TÉCNICOS DO ORGAOS, NOS TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL EXISTENTES NOS POSTOS DE GASOLINA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 26/05/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO VIABILIZAR A URBANIZACAO DA AREA DE PRACA DENOMINADA PRACA DOS ESCO | 26/05/1992 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0028/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CESSAO DA AREA TOMBADA DA PONTE DO ITAJURU AOS ESCOTEIROS DE CABO FRIO. | 26/05/1992 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1992 | DISPOE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROCESSO QUE DECIDIU PELA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A FIRMA F. JANNANI - CONSTRUÇOES E COM. LTDA. | 26/05/1992 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0027/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇAO DE UMA AREA DESTINADA A PRAÇA DE ESPORTES PARA A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS. | 21/05/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOACAO DE UMA AREA DESTINADA A PRACA DE ESPORTES PARA A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS. | 21/05/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1992 | INDICA AO XMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENTRE EM CONTATO COM O CONSULADO ITALIANO NO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS INTERNACIONAIS A FUNDO PERDIDI PARA CONSTRUÇAO DE HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAUDE. | 19/05/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENTRE EM CONTATO COM O CONSULADO ITALIANO NO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS INTERNACIONAIS A FUNDO PERDIDO PARA CONSTRUCAO DE HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAUDE. | 18/05/1992 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1992 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DE INTERESSE DE MARIA ELAINE BATISTA ANTUNES. | 14/05/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1992 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO/92. | 14/05/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1992 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LICALIZADA NO 3º DISTRITO DE INTERESSE DE MARIA ELAINE BATISTA ANTUNES. | 14/05/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0032/1992 | SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS A TV BUZIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A REGIAO DOS LAGOS. | 12/05/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0031/1992 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AO DIRETOR DA DIVISAO DE CULTURA, MILTON ALENCAR JUNIOR E SUA EQUIPE. | 12/05/1992 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0030/1992 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A ESCOLA SANTA RITA, PELOS SEUS 25 ANOS DE EXISTENCIA. | 07/05/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0029/1992 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A DEFESA CIVIL DE CABO FRIO, SOLICITANDO VISTORIA E POSTERIOR INTERDIÇAO DO ESTADIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO, LOCALIZADO NO BAIRRO SAO CRSITOVAO. | 07/05/1992 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0025/1992 | INDICA A EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS QUANRO A RUA LEONOR SANTA ROSA NO JARDIM FLAMBOYANT, QUE ENCONTRA-SE ABANDONADA PELO SERVIÇO PUBLICO. | 07/05/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0025/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS QUANTO A RUA LEONOR SANTA ROSA NO JARDIM FLAMBOYANT, QUE ENCONTRA-SE ABANDONADA PELO SERVICO PUBLICO. | 07/05/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0024/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSAO DE SUBVENÇAO NO VALOR DE CINCO MILHOES DE CRUZEIROS, PARA A ORDEM FRANCISCANA SECULAR FRATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA DE CABO FRIO. | 07/05/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0024/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSAO DE SUBVENCAO NO VALOR DE CINCO MILHOES DE CRUZEIROS, PARA A ORDEM FRANCISCANA SECULAR FRATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA DE CABO FRIO. | 06/05/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0028/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 006/92, NAS COMISSOES DE OBRASE SERVIÇOS PUBLICOS ; E REDAÇAO FINAL. | 05/05/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0027/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS PUBLICAS E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 005/92. | 05/05/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0026/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 003/92, NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL. | 05/05/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0023/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇAO DA PONTE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA ESTAÇAO FERROVIARIA (ESTRADA DE PORTO DO CARRO). | 05/05/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURACAO DA PONTE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA ESTACAO FERROVIARIA ESTRADA DE PORTO DO CARRO. | 05/05/1992 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/92, ITEM I, INCISO 02 DO ARTIGO 3º. | 05/05/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0025/1992 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A ZENILDA MARIA DA SILVA, FUNCIONARIA DO INSTITUTI DE IDENTIFICAÇAO FE LIX PACHECO. | 30/04/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0024/1992 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO COPIAS DE ESTATUTO DA PROCAF. | 30/04/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0023/1992 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. ALAMIR P. ASSUMPÇAO, DELEGADO DA 133ª E SUA EQUIPE. | 30/04/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0022/1992 | INDICA A DOUTA MESA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. GERENTE DISTRITAL DA CERJ, JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇAO DE LAMPADAS NA RUA JORGE VEIGA - GAMBOA. | 30/04/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0022/1992 | INDICA A DOUTA MESA, O ENVIE DE EXPEDIENTE AO ILM. SENHOR GERENTE DISTRITAL DA CERJ, JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, SOLICITANDO A SUBSTITUICAO DE LAMPADAS NA RUA JORGE VEIGA- GAMBOA. | 30/04/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0021/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLICADO BRAÇO DE LUZ E LAMPADAS NOS OSTES DA RUA DACIO PEREIRA DE SOUZA. | 30/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1992 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO BRACO DE LUZ E LAMPADAS NOS POSTES DA RUA DACIO PEREIRA DE SOUZA | 28/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECURSOS ADEQUADOS PARA A CONSERVACAO PERMANENTE DO ACERVO DE OLNEY TEIXEIRA. | 23/04/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0020/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECURSOS ADEQUADOS PARA A CONSERVAÇAO PERMANENTE DO ACERVO DE WOLNEY TEIXEIRA. | 23/04/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0022/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 009/92. | 14/04/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0021/1992 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO IBASCAF, ILMº- SR. OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR, DOCUMENTOS DA AUTARQUIA, REFWERENTES A ADMINISTRAÇAO DA EX- PRESIDENTE MARIA EMILIAS MENDES. | 14/04/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0020/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 002/92, NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL. | 14/04/1992 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0019/1992 | INDICA AO XMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE BRAÇO DE LUZ E LAMPADAS NA RUA JOAQUIM CARVALHO SANT'ANNA, LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT. | 14/04/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0019/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE BRACO DE LUZ E LAMPADAS NA RUA JOAQUIM CARVALHO SANTANNA, LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT. | 14/04/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1992 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800, DE 05 DE MAIO DE 1988. | 14/04/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1992 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 14/04/1992 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0018/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO PROJETO Nº- 53. 685 - ALVARA DE LICENÇA 761/88. | 09/04/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0018/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONCESSAO DE SUBVENÇAO MENSAL A APAE, CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO PARA CADA CRIANÇA QUE RESIDA NO MUNICIPIO E QUE SEJA ATENDIDA EFETIVAMENTE PELA INSTITUIÇAO. | 09/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SINALIZAÇAO DE TRANSITO PARA AS SCOLAS EXPOSTAS AO TRAFECO INTENSO DE VEICULOS. | 09/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONCESSAO DE SUBVENCAO MENSAL A APAE, CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO PARA CADA CRIANCA QUE RESIDA NO MUNICIPIO E QUE SEJA ATENDIDA EFETIVAMENTE PELA INSTITUICAO | 08/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SINALIZACAO DE TRANSITO PARA AS ESCOLAS EXPOSTAS AO TRAFEGO INTENSO DE VEICULOS. | 08/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O CALCAMENTO DA RUA DO POMAR, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE. | 07/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1992 | INDICA AO EEXMº- SR. PREFEITO MUNCIIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA DO POMAR, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 07/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE MANILHAS NA RUA DR. ANTONIO CARLOS, LOCALIZADA NO PARQUE BURLE. | 07/04/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCACAO DE MANILHAS NA RUA DR. ANTONIO CARLOS, LOCALIZADA NO PARQUE BERLE. | 06/04/1992 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1992 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MAJOR HENRIQUE TERRA, BAIRRO ITAJURU, DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO MARQUES DA CRUZ. | 01/04/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1992 | VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. | 01/04/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0017/1992 | SOLICITA A CEDAE, INSTALAÇAO DE ABASTECIMENTOS DE AGUA EM LOGRADOUROS DO BAIRRO JACARÉ. | 31/03/1992 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0014/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPALMA REALIZAÇAO DE UM CONVENIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM O GOVERNO DO STADO, PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO DO INSTITUTO FÉLIX PACHECO NA SUB - PREFEITURA DE BUZIOS. | 31/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA SUBVENÇAO NO VALOR DE HUM MILHAO DE CRUZEIROS PARA OS CLUBES QUE IRAO PARTICIPAR DO PRIMEIRO CAMPEONATO JUNIORS DE FUTEBOL AMADOR PELA LIGA CABOFRIENSE, NO ANO DE 1992. | 31/03/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0012/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA SUBVENÇAO NO VALOR DE CINCO MILHOES DE CRUZEIROS PARA A BANDA DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO. | 31/03/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1992 | FICA DENOMINADA RUA ASPINO DOS SANTOS SILVA, A ANTIGA RUA NATAL, LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0005/1992 | FICA DENOMINADA MARIA DO CARMO MARTINS QUINTANILHA,A ANTIGA RUA TEREZINA, LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 31/03/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0014/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZACAO DE UM CONVENIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO DO INSTITUTO FELIX PACHECO NA SUB-PREFEITURA DE BUZIOS. | 30/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA SUBVENCAO NO VALOR DE HUM MILHAO DE CRUZEIROS PARA OS CLUBES QUE IRAO PARTICIPAR DO PRIMEIRO CAMPEONATO JUNIORS DE FUTEBOL AMADOR PELA LIGA CABOFRIENSE, NO ANO DE 1.992. | 30/03/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0012/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA SUBVENCAO NO VALOR DE CINCO MILHOES DE CRUZEIROS PARA A BANDA DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO. | 30/03/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0015/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DAS DENUNCIAS E INTIMAÇOES RECEBIDAS E ENVIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RELATIVAS A DESMATAMENTOS NO ANO DE 1992. | 26/03/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0014/1992 | REQUER MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SRª- MARIA JOSÉ BARROSO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO HOJE, DIA 24 DE MARÇO. | 26/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS PECORRA O BAIRRO TANGARA. | 26/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF, MUDANÇA NAS LUMINARIAS DA PRAÇA SAO BENEDITO, BAIRRO PASSAGEM. | 26/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA SAO LUIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 26/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA TEREZINA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 26/03/1992 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1992 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800, DE 05 DE MAIO DE 1988. | 25/03/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0011/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A AUTO VIACAO SALINEIRA, A CRIACAO DE UMA LINHA DE ONIBUS QUE PECORRA O BAIRRO TANGARA. | 24/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF, MUDANCA NAS LUMINARIAS DA PRACA SAO BENEDITO, BAIRRO PASSAGEM. | 24/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA SAO LUIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 23/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA TEREZINA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 23/03/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0013/1992 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AO DESTINO DADO AO DINHEIRO ARRECADO COM O ESTACIONAMENTO DE TURISTAS NO BAIRRO BRAGA. | 19/03/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0012/1992 | SOLICITA A DIRETORIA DA AUTO VIAÇAO 1001, EM NITEROI, A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS ENTRE OS MUNICIPIOS DE CABO FRIO E NOVA FRIBURGO. | 19/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE RAMPAS VISANDO FACILITAR A LOCOMOÇAO DOS DEFICIENTES FISICOS AO COMÉRCIO EM GERAL, ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, REPARTIÇOES PUBLICAS, CINEMAS, TEATROS, E OUTROS. | 19/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE RAMPAS VISANDO FACILITAR A LOCOMOCAO DOS DEFICIENTES FISICOS AO COMERCIO EM GERAL, ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, REPARTICOES PUBLICAS, CINEMAS, TEATROS, E OUTROS. | 16/03/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0011/1992 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DA PUBLICAÇAO DA LEI Nº- 1136, DE 15/02/92. | 12/03/1992 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0010/1992 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. INSPETOR DA INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA EM CABO FRIO SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO AO I.P.V.A. | 12/03/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0009/1992 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº- SR. DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO CURY - PDT, PELA PROPOSTA DE REALIZAÇAO DE UM PLEBISCITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO SABER A POPULAÇAO DESEJA MANTER A FUSAO QUE UNIU OS ESTADOS DA GUANABARA E RIO DE JANEIRO. | 12/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO A RETOMADA DE OBRAS PARA A COMPLEMENTAÇAO DA ESTAÇAO DE TRATAMENTO SANITARIO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO QUE CONCEDA ISENÇAO DA TAXA DE INSCRIÇAO PARA CONCURSO PUBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A TODA PESSOA QUE COMPROVADAMENTE SEJA "DOADOR DE SANGUE". | 12/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE JUNTO DA INICIATIVA PRIVADA, A IMPLANTAÇAO DE UM PROJETO SOCIAL E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS NOS PONTOS DE TAXI EXISTENTES EM CABO FRIO. | 12/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO A RETOMADA DE OBRAS PARA A COMPLEMENTACAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO SANITARIO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1992 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO QUE CONCEDA INSENCAO DA TAXA DE INSCRICAO PARA CONCURSO PUBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A TODA PESSOA QUE COMPROVADAMENTE SEJA DOADOR DE SANGUE. | 09/03/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PRIORIDADE NO CALÇAMENTO DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 25/02/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRIORIDADE NO CALCAMENTO DO BAIRRO BOCA DO MATO. | 24/02/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0005/1992 | SOLICITA AO CHEFE DO SERVIÇO DE PROTEÇAO AMBIENTAL DA FEEMA, INSPEÇAO DE TÉCNICOS DO ORGAOS, NO VALOA DA REFINARIA DE SAL S/A, CONFRONTANDO COM A ESTRADA VELHA DO ARRAIAL DO CABO. | 18/02/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1992 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA HENRIQUE DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 18/02/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1992 | SOLICITA AOEXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA SAMUEL AGENOR NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA E HENRIQUE TERRA, NO BAIRRO DO PORTINHO. | 18/02/1992 | |
| REQUERIMENTO: 0001/1992 | SOLICITA AO M.D. PRESIDENTE DO IBGE QUE SEJA FEITA UMA REVISAO NO CENSO/91. | 18/02/1992 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1992 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O CALCAMENTO DA RUA HENRIQUE DIAS, NO BAIRRO GUARANY. | 17/02/1992 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 204/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/91. | 17/02/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE LEI: 0003/1992 | DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES EM BIBLIOTECAS E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO. | 15/02/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0002/1992 | AMPLIACAO QUADRO PROFESSORES | 15/02/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92. | 15/02/1992 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0002/1992 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 001/92. | 15/02/1992 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1992 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PENSIONISTAS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/02/1992 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO NÍVEL 4 DA TABELA III DO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92. | 14/02/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92. | 14/02/1992 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1992 | EMENDA SUBSTITUTIVA PLE 00192 ANEXADO | 14/02/1992 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1992 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92. | 14/02/1992 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1992 | VISA REAJUSTAR OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992. | 03/02/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1992 | VISA REAJUSTAR OS SALÁRIOS,VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992 | 03/02/1992 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0001/1992 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO PARA A RUA SAMUEL AGENOR NO TREVO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSE GOMES DA SILVA E HENRIQUE TERRA, NO BAIRRO DO PORTINHO. | 20/01/1992 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1992 | É FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS SUBSIDIOS DO VEREADOR, A VERBA DE REPRESENTAÇAO DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1992 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1992 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1992 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0044/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM 22, LETRA D DA TABELA B DO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 053/77. | 26/12/1991 | FELIX DA COSTA GOMES |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1991 | DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO I DO ARTIGO 1. DO PROJETO DE LEI N. 21191. | 26/12/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0209/1991 | FICA CRIADA A TAXA DE PRESERVAÇÃO E TURISMO | 24/12/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1991 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0272/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº- 211/91, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL. | 12/12/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0270/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 014/91. | 12/12/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0269/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO NAO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 185, INCISO XIV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. | 12/12/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0267/1991 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 030/90. | 12/12/1991 | PRESIDENTE DA COMISSAO |
| REQUERIMENTO: 0266/1991 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 121/91. | 12/12/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0265/1991 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 132/91. | 12/12/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1991 | FICA PROIBIDO FUMAR NA SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL. | 12/12/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 075/91 (ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO). | 11/12/1991 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 209/91. | 11/12/1991 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 4º E 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 075/91 (ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO). | 11/12/1991 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0263/1991 | REQUEREM A INSTAURAÇAO DE UMA COMISSAO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A REAL SITUAÇAO DO VEREADOR DERSON JARDIM. | 10/12/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0261/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINAÇAS ; ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 209/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 047/91. | 10/12/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0260/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 208/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 046/91. | 10/12/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0259/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 207/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 045/91. | 10/12/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0257/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 039/91. | 10/12/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0254/1991 | SOLICITA A CERJ A COLOCAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO BAIRRO PERO PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA. | 10/12/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0253/1991 | REQUER URGENCIA PARA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº- 015/91 (PLANO DIRETOR) , NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL. | 10/12/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0252/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNIOCA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 043/91, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO ; E REDAÇAO FINAL. | 10/12/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0251/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 137/91. | 10/12/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0211/1991 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO DE Nº- 036/91. | 10/12/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0209/1991 | SOLICITA AO ILMº SR. DIRETOR DA DIVISAO DE OBRAS E CONSERVAÇAO DA FUNDERJ, ENGº ANGELO MONTEIRO PINTO, A CONSTRUÇAO DE QUEBRA MOLAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NOS BAIRROS DENOMINADOS UNAMAR E SANTO ANTONIO. | 10/12/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0208/1991 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA DE TENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0207/1991 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA DE TENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0141/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF, RESTAURAÇAO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, NO BAIRRO GUARANY. | 10/12/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0140/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO A PROCAF A COLOCAÇAO DE QUEBRA - MOLAS NA RUA INGLATERRA - JARDIM CAIÇARA. | 10/12/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0139/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE QUEBRA - MOLAS NA RUA RAUL VEIGA. | 10/12/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1991 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CERMER - CENTRO DE RECUPERAÇAO DE MENINOS DE RUA. | 10/12/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0141/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESTAURACAO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, NO BAIRRO GUARANY. | 09/12/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0140/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA INGLATERRA - JARDIM CAICARA. | 09/12/1991 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1991 | FICA CRIADA A TAXA DE PRESERVAÇÃO E TURISMO. | 06/12/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1991 | AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS. | 06/12/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1991 | AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS. | 06/12/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0250/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 042/91, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL. | 05/12/1991 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0139/1991 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCACAO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA RAUL VEIGA. | 05/12/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0138/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA ACRE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SIQUEIRA. | 05/12/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0138/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO DA RUA ACRE. | 04/12/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0248/1991 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO CIDADAO CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA, PELO EXTRAORDINARIO EXEMPLO DE AMOR AO MUNICIPIO, ARBORIZANDO PRAÇAS E OUTROS LOGRADOUROS PUBLICOS. | 03/12/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0247/1991 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DE HELENA DE SOUZA POMPEU, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 30 DE NOVEMBRO P.P. | 03/12/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0246/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 017/91. | 03/12/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0245/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO AS CONCESSOES DE ALVARA DE LICENÇA PARA COLOCAÇAO DE EQUIPAMENTO NAUTICO, CONHECIDO COMO JET- SKY. | 03/12/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0244/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES DE QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, QUANTO A FISCALIZAÇAO JUNTO AOS AMBULANTES E AO COMÉRCIO ESTABELECENDO QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS " IN NATURA" PARA QUE SEJA EVITADO UM SURTO DO COLERA NO MUNICIPIO. | 03/12/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0136/1991 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO DO MESMO QUE SOMENTE SEJA CONCEDIDO LICENÇA AOS AMBULANTES PARA A COMERCIALIZAÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, APOS O CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS COM O FIM DE IMPEDIR A PROLIFERAÇAO DO COLERA. | 03/12/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0135/1991 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIÇAO DE CONCESSAO DE ALVARA DE LICENÇA PARA LOCAÇAO DE JET- SKI. | 03/12/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0136/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LICENCA AOS AMBULANTES . | 02/12/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0135/1991 | SUGERE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROIBICAO DE CONCESSAO DE ALVARA DE LICENCA PARA LOCACAO DE JET-SHY. | 02/12/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0243/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A PROJETO DE URBANIZAÇAO NA PRAIA DA RAZA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/11/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0241/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVODENCIAS NO SENTIDO DE SUSTAR O EFEITO DO DECRETO Nº- 1762 DE 10 DE ABRIL DE 1991. | 28/11/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0204/1991 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE INVESTIDURA A ALIENAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MIRAMAR, LOTE II, DA ÁREA B EM NOME DO SR. EDUARDO NONO COELHO MARTINS E OUTROS. | 28/11/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0134/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO PARA RUA 7 PARQUE ELDORADO II - BAIRRO JARDIM ESPERANCA - CABO FRIO. | 28/11/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0134/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO PARA A RUA 7 DO PARQUE ELDORADO II - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/11/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0239/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR PRESIDENTE DO BANERJ PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANERJ NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO. | 27/11/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0242/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA, OS PROCESSOS REFERENTES AS CONCORRENCIAS PARA OBRAS PAGAS COM A CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA E OS CONTRATOS DE OBRAS DECORRENTES DESSAS CONCORRENCIAS. | 26/11/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0240/1991 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A FIXAÇAO DE PLACAS COM NOMES DE RUAS NO BAIRRO DO PERO. | 26/11/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0238/1991 | REQUEREM INSTALAÇAO DE COMISSAO DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSIVEL IRREGULARIDADES QUANTO A COBRANÇA DE TAXA A ONIBUS DE TURISMO QUE VISITAM O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 26/11/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0133/1991 | SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO I.B.P.C COPIAS ANEXAS A ESTA INDICAÇAO DO PROJETO PARA CONSDTRUÇAO DE UMA CAPELA, AMPLIAÇAO DO CEMITÉRIO E URBANIZAÇAO DA PRAÇA DA IGUALDADE. | 26/11/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0133/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE UMA CAPELA. | 26/11/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0132/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL O CALÇAMENTO DA RUA COPERTINO DE SANTANA, NO JARDIM CAIÇARA. | 26/11/1991 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1991 | 26/11/1991 | ||
| INDICAÇÃO: 0132/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA COPERTINO DE SANTANA, NO JARDIM CAICARA. | 25/11/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0196/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, PRAÇA NO BAIRRO PORTINHO. 1º DISTRITO. | 21/11/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0237/1991 | REQUER INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO AO PAGAMENTO DE F.G.T.S. AO SERVIDOR MUNICIPAL ELIR GOMES DE SOUZA. | 19/11/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0236/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO ULTIMO VALOR PAGO NA PENSAO VITALICIA DO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, BENEFICIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº- 985/89. | 19/11/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0200/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0235/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A PREVISAO PARA A EXECUÇAO DA OBRA DE REURBANIZAÇAO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ADEQUER G; AZEVEDO E RUA AMÉLIA GERTRUDES AZEVEDO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 07/11/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0131/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/11/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0131/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURACAO DO CALCAMENTO DA RUA EZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/11/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0130/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA FUNCIONAR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O AMBULATORIO MÉDICO QUE SE ENCONTRA DESATIVADO NO CIEP DO BAIRRO MANOEL CORREA. | 07/11/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0129/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE TRES ESTAÇOES DE EMBARQUE PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO CANAL DE ITAJURU, UMA NA RUA JONAS GARCIA, UMA NA GAMBOA E OUTRA NA OGIVA. | 07/11/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DOAÇAO DE UMA AREA DESTINADA A INSTALAÇAO DE UMA COOPERATIVA DE PESCA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/11/1991 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1991 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITO À RUA MAESTRO CLODOMIRO G. OLIVEIRA, Nº 133, FUNDOS, BAIRRO PASSAGEM. | 07/11/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0130/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FACA FUNCIONAR ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE O AMBULATORIO MEDICO. | 06/11/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0234/1991 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 133/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 036/91, NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL. | 05/11/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0233/1991 | REQUER O ADIAMENTO PELO PRAZO DE 15 DIAS DA DISCUSSAO E VOTAÇAO DO REQUERIMENTO DO VEREADOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA, QUE DISPOE SOBRE INFRAÇAO POLITICA ADMINISTRATIVA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/11/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0232/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO AOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA. | 05/11/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0129/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE TRES ESTACOES DE EMBARQUE PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO CANAL DE ITAJURU, UMA NA RUA JONAS GARCIA, UMA NA GAMBOA E OUTRA NA OGIVA. | 05/11/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0128/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPAL QUE CONCEDA SUBVENÇAO NO VALOR DE (QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS) A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO. | 05/11/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0126/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO DO CALÇAMETO E COLOCAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA EM TODA EXTENSAO DA RUA EZIO CARDOSO DA FONSECA EM PORTO DO CARRO. | 05/11/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0128/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCEDA SUBVENCAO NO VALOR DE QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBREO | 01/11/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0126/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERACAO DO CALCAMENTO E ILUMINACAO PUBLICA DA RUA EZIO CARDOSO DA FONSECA, JARDIM ESPERANCA. | 01/11/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0231/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A OBRA QUE ESTA SENDO REALIZADA NO TERMINAL RODOVIARIO ALEX NOVELLINO. | 31/10/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0230/1991 | REQUER INFORMAÇOES AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO | 31/10/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0224/1991 | SOLICITA AO ILMº- DR. JOSÉ RUBEM MACHADO PINTO, CHEFE DE DISTRITO DA TELEJ, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO MERCADO DE PEIXE DO MUNICIPIO. | 31/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0127/1991 | SOLICITA URBANIZAÇAO DAS RUAS P7, P8, P9, P10 E P11, LOCALIZADAS NO JARDIM ESPERANÇA. | 31/10/1991 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0228/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A EDITAIS DE LICITAÇAO QUE TIVERAM COMO ALVO OBRAS DECORRENTES DE " CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA". | 24/10/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0227/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO DENTEL - DEPARTAMENTO NACIONAL NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOES, QUANTO A CONCESSAO DA TV LAGOAS, COM COPIA PARA O EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 24/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0207/1991 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS A DRª TITOSE SATAKE. | 24/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0138/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1992. | 24/10/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0127/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URBANIZACAO DAS RUAS P7, P8, P9, P10 E P11, LOCALIZADAS | 24/10/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSAO DA REDE DE AGUA PLUVIAIS NA RUA CARLOS MENDES A AV. EXCELSIOR, NO JARDIM CAIÇARA. | 24/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0137/1991 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE INGRESSOS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL. | 23/10/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0124/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENCAO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 CEM MIL CRUZEIROS PARA O MUNICIPAL FUTEBOL CLUBE. | 23/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0226/1991 | REQUER INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A DEMOLIÇAO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA Nº 31 - CENTRO. | 22/10/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0225/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AO TERRENO UTILIZADO ANTERIORMENTE COMO QUADRA DE ESPORTE DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA. | 22/10/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0136/1991 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$712.699.717,47 DESTINADOS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. | 22/10/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$712.699.717,47. | 16/10/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0222/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE UNFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A TV LAGOS. | 15/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0221/1991 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 038/91. | 15/10/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0220/1991 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 037/91. | 15/10/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0218/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 076/91, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PUBLICA E REDAÇAO FINAL. | 15/10/1991 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0208/1991 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AO DELEGADO JOEL VIEIRA. | 15/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0125/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REPOSIÇAO DE MATERIAL DANIFICADO NO MERCADO DE VENDA DE PESCADO. | 15/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0124/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA O MUNICIPAL FUTEBOL CLUBE. | 15/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0123/1991 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A INSTALAÇAO DE CICLOVIAS NA REGIAO. | 15/10/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0123/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALACAO DE CICLOVIAS NA REGIAO. | 15/10/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0122/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS NA RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 15/10/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0116/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LAGO DOS CISNES A ÁREA DE DUNAS COM FORMAÇÃO NATURAL DA LAGOA. | 15/10/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1991 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ANTONIO RIBEIRO DIAS | 15/10/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0133/1991 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITO À RUA MAESTRO CLODOMIRO G. OLIVEIRA, Nº 133, FUNDOS, BAIRRO PASSAGEM, 1º DISTRITO. | 14/10/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0132/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAU BRASIL, RUA NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO. | 14/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0131/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BAUXITA, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS. | 14/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0130/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BRONZE, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS. | 14/10/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0122/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 14/10/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1991 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LIETE MAURICIO BRUM | 14/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0129/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA COBRE, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS. | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0128/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PLATINA, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO. | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0127/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRATA, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO. . | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0126/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OURO, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS. | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0125/1991 | DISPÕE SOBRE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, RUA NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO. | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0124/1991 | DISPÕE SOBRE JOAQUIM GARCIA TERRA, RUA NO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO. | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0123/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OCTACÍLIO FERREIRA, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO. | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0122/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORDILEI GUIMARÃES, RUA NO RECANTO DAS DUNAS-1º DISTRITO. | 11/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0121/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RACHEL SCHVER, RUA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS, 1º DISTRITO. | 11/10/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0216/1991 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 035/91, NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA. | 10/10/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0215/1991 | REQUER URGENCIA PARA OMPROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 034/91, NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA. | 10/10/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0214/1991 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 032/91 NA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA. | 10/10/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0213/1991 | REQUER INFORMAÇOES SOBRE A DEMOLIÇAO DO " SOLAR DOS FISHER". | 10/10/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0212/1991 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 033/91. | 10/10/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0203/1991 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. IVO FERREIRA SALDANHA. | 10/10/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0121/1991 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA SEDE PARA A ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/10/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0121/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA SEDE PARA A ADMINISTRACAO REGIONAL DO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0120/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIA GIL, RUA NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0119/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AREAL, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0118/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA RESTINGA, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0117/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGO DAS GARÇAS A FORMAÇÃO LACUSTRE NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0115/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS PINHEIROS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0114/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS FIGUEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0113/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS MAMOEIROS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0112/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ARAUCÁRIAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0111/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS TAMARINEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0110/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS CASUARINAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0109/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS PITANGAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0108/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS COQUEIROS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0107/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARTE, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0106/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO SOL, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0105/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VÊNUS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0104/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ESTRELAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0103/1991 | FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO, O ATUAL 3º DISTRITO(ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) COM A DENOMINAÇÃO RESPECTIVA DE 1º SUB-DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0102/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS METEORITOS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0101/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS SATÉLITES, NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0100/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DAS MATAS, AVENIDA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0099/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS BOSQUES, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0098/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOS PLANETAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0097/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOS ASTROS A VIA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0096/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS TUCANOS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0095/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS MAINÁS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0094/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS FALCÕES, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0093/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS GAVIÕES, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0092/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ARARAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0091/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS ATOBÁS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0090/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ARAPONGAS, RUA NO LOTAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0089/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS TANGARÁS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO - 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0088/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS FRAGATAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0087/1991 | DISPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS COLIBRIS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0057/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NELSON DA SILVA RODRIGUES, RUA NO BAIRRO GAMBOA, 1º DISTRITO. | 10/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JORNALISTA FERNANDO RANGEL, A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JULIO NOVELINO E NARCISO ELIAS LOPES, NO CÉLULA MÁTER. | 10/10/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1991 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADA CABOFRENSE A SENHORA ISMERIA DOS SANTOS | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1991 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIS FERNANDO PADILHA LEITE | 10/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0086/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ROSAS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO - 1º DISTRITO. | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0085/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS IBISCOS, RUA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO - 1º DISTRITO. | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0083/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS BROMÉLIASA VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES, NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MIOSÓTIS A VIA COM INÍCIO NA AVENIDA DAS FLORES E TÉRMINO NA AVENIDA DOS JARDINS, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO. | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0081/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DÁLIAS, RUA NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0080/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARDÊNICAS, RUA BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0079/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÁSSAROS, AVENIDA NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0077/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÀO DE JARDINS, AVENIDA NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 09/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0076/1991 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1991 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA FANY BUSLER DE SAMERSON | 09/10/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JACINTO LUIZ DA SILVA | 09/10/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1991 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY VALERIO TOMAZ JUNIOR | 09/10/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0204/1991 | REQUER MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR OCTACILIO FERREIRA. | 08/10/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0189/1991 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/91, NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL. | 08/10/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0188/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/91 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VALÉRIO CORREA DE SANTANA. | 08/10/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0187/1991 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/91 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL. | 08/10/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0185/1991 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 067/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 030/91, DA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL. | 08/10/1991 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0119/1991 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ISENÇAO DA TAXA DE INSCRIÇAO PARA CONCURSO PUBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A TODA PESSOA QUE COMPROVADAMENTE SEJA "DOADOR DE SANGUE. | 08/10/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMETO DA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/10/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0075/1991 | DISPOE SOBRE ORCAMENTO DO IBASCAF E DO ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1992, 1993 E 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1991 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA | 08/10/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1991 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE BONIFACIO DE LIMA | 08/10/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1991 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO CESAR MELLO DE SA | 07/10/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1991 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO | 03/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1991 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ISMAEL SANCHES BERBERT | 03/10/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GERALDO AFONSO DE CASTRO | 03/10/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0183/1991 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/91,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 008/91. | 01/10/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0120/1991 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QIE INCENTIVE ATRAVÉS DA DIVISAO DE CULTURA, A EDIÇAO DA ANTOLOGIA CABOFRIENSE. | 01/10/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO LEONICIO DE SOUZA | 01/10/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MOACIR CABRAL DA SILVA | 01/10/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0120/1991 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INCENTIVE ATRAVES DA DIVISAO DE CULTURA, A EDICAO DA ANTOLOGIA CABOFRIENSE. | 30/09/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0074/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA CRISTINA DUTRA DA SILVA, RUA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO. | 30/09/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1991 | PROPOSTAS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E OS ORÇAMENTOS PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994. | 30/09/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1991 | PROPOSTAS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E OS ORÇAMENTOS PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994. | 30/09/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ARMANDA DA SILVA LEITE | 30/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS | 30/09/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JACOB SCHVER | 30/09/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA TRINDADE GALLO | 30/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0181/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/91. | 25/09/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1991 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PEQUENAS E MICRO EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/1991 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0180/1991 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INVESTIGAÇAO QUANTO A INVASOES OCORRIDAS NO LOTEAMENTO BALNEARIO DA RAZA. | 24/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0179/1991 | REQUER MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR CARLOS DA SILVA LAGE. | 24/09/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0072/1991 | ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 738, DE 22/10/87. | 24/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0119/1991 | INDICA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ISENCAO DA TAXA DE INSCRICAO PARA CONCURSO PUBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A TODA PESSOA QUE COMPROVADAMENTE SEJA DOADOR DE SANGUE. | 20/09/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO CANTOR EMILIO VITALINO SANTIAGO | 20/09/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0178/1991 | SOLICITA AO CHEFE DE DISTRITO DA TELERJ, DR. JOSÉ RUBEM MACHADO PINTO, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO PONTO DE TAXI EM BUZIOS. | 19/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0110/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE QUEBRA - MOLAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NOS BAIRRO UNAMAR E SANTO ANTONIO. | 19/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0102/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA EXOEDICIONARIO DA PATRIA EM SAO CRISTOVAO. | 19/09/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0284/1991 | CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 17/09/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0177/1991 | SOLICITA A RETIRADA DA GRAVURA EXISTENTE NO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE, ATÉ QUE DESAPAREÇAM AS DUVIDAS COM RELAÇAO A SUA AUTENCIDADE. | 17/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0176/1991 | REQUER MOÇAO DE REPUDIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, SENHOR JOSUÉ SILVA DE LIRA. | 17/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0174/1991 | SOLICITA AO ILMº SENHOR DR. PAULO ROBERTO COSTA, MD SUPERINTENDENTE DA REGIAO DE PRODUÇAO DO SUDOESTE, INFORMAÇOES QUANTO A INSTALAÇAO DE MONOBOIAS. | 17/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0173/1991 | SOLICITA A CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR O ROUBO DE AREIA NAS DUNAS DESTE MUNICIPIO, BEM COMO A EXISTENCIA DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO NATURAL. | 17/09/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0170/1991 | REQUEREM CRIAÇAO DE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 019/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/91. | 17/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0122/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , LEONEL DE ESTADO MOURA BRIZOLA,GESTOES JUNTO A TELERJ PARA COLOCAÇAO DE TELEFONE NO DETRAN-CABO FRIO | 17/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0122/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,LEONEL DE MOURA BRIZOLA,GESTOES JUNTO A TELERJ PARA COLOCAÇAO DE TELEFONE NO DETRAN-CABO FRIO | 17/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0118/1991 | DISPOE SOBRE DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O REALINHAMENTO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CUNHA AZEVEDO, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 17/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA SAO LUIZ, LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA. | 17/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0057/1991 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE REPUDIO AO SR. JOSUÉ SILVA DA LIRA, ATUAL SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO | 16/09/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0068/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RIBEIRO MASSA, AVENIDA NO BAIRRO VILA NOVA, 1º DISTRITO. | 12/09/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1991 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ASNER MONTEIRO | 12/09/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0118/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O REALINHAMENTO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CUNHA AZEVEDO, NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 11/09/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 028/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/91. | 11/09/1991 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 017/91. | 11/09/1991 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0117/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA INSTALACAO DO DESTACAMENTO DO BATALHAO FLORESTAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 10/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0117/1991 | SOLICITA AO WEXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇAO DO DESTACAMENTO DO BATALHAO FLORESTAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0116/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DA PRAÇA DE ESPORTES SANTANA NO BAIRRO VILA NOVA. | 10/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0116/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURACAO DA PRACA DE ESPORTES SANTANA NO BAIRRO VILA NOVA. | 10/09/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0067/1991 | VISA INCORPORAR À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O ABONO DE 25% CONCEDIDO NO MES DE JUNHO/91 E A PARTIR DE JULHO /91, NA PROPORÇÃO DE 20%. | 09/09/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/1991 | FICA MODIFICADO O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1991 | FICA SUBSTITUIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1991 | FICA SUBSTITUIDO O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1991 | SUBSTITUI O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. 005 | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1991 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 00791. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º, ITEM C, DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1991 | SUPRIME O ARTIGO 6º E SEUS PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1991 | FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1991 | FICA SUPRIMIDO O ITEM I DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA ME Nº 005/91. | 06/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0172/1991 | REQUER INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SE A DIVISAO DE OBRAS CONCEDE HABITE-SE SEM A VITORIA POR PARTE DA ECT. | 05/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0167/1991 | SOLICITA AO ILMº SENHOR ALAMIR PEREIRA ASSUNÇAO, MD. DELEGADO DA 133ª DELEGACIA DE POLICIA EM CABO FRIO, INSPEÇAO NOS CHAMADOS FERRO VELHO ESTABELECIDOS NA CIDADE, VISTO A OCORRENCIA DE DESAPARECIMENTO DE TAMPAS DE RAIOS DE RALOS DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAS E PLACAS DE SINALIZAÇAO. | 05/09/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0115/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL UM APOIO EFETIVO AOS RECENSIADORES DO IBGE EM NOSSO MUNICIPIO. | 05/09/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0112/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REATIVAÇAO DO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL EM CARATER DEFINITIVO. | 05/09/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0171/1991 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ALVARO VALLE, PELO FALECIMENTO DE SUA MAE, DONA LAURA DO VALLE, OCORRIDO NO DIA 19 DE AGOSTO DO CORRENTE. | 03/09/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0168/1991 | SOLICITA AO DR. EDUARDO AUGUSTO GUIMARAES, PRESIDENTE DO IBGE, FOLHAS CARTOGRAFICAS QUE ESTABELECE OS LIMITES DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO COM O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/09/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0113/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, UM PROGRAMA DE RECICLASGEM DE VIDRO, QUE É PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇAO TÉCNICA BRASILEIRA DE INDUSTRIAS AUTOMATICAS DE VIDRO, COM DENOMINAÇAO DO ROTARY CLUBE DE CABO FRIO. | 03/09/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0066/1991 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0065/1991 | DISPÒE SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE PELO SERVIDOR PÚBLICO. | 03/09/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0115/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM APOIO EFETIVO AOS RECENSIADORES DO IBGE EM NOSSO MUNICIPIO. | 02/09/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0113/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE COM MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, UM PROGRAMA DE RECICLAGEM DE VIDRO, QUE E PROMOVIDO PELA ASSOCIACAO TECNICA BRASILEIRA DE INDUSTRIAS AUTOMATICAS DE VIDRO, COM COORDENACAO DO ROTARY CLUBE DE CABO FRIO. | 30/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0112/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REATIVACAO DO SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL EM CARATER DEFINITIVO. | 30/08/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0064/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FLOR DA PASSAGEM, TRAVESSA NO BAIRRO PASSAGEM, 1º DISTRITO. | 30/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1991 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE INVESTIDURA, A ALIENAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MIRAMAR, LOTE II, DDA ÁREA B EM NOME DO SR. EDUARDO NONO COELHO MARTINS E OUTROS. | 30/08/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1991 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1992. | 30/08/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0166/1991 | REQUER INFORMAÇOES DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A CONTA SALARIO DE ALGUNS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0165/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 041/1991. | 29/08/1991 | COMISSAO DE REDAÇAO FINAL |
| REQUERIMENTO: 0164/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOLICITANDO INSPEÇAO ESPECIAL, QUANTO AS CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/08/1991 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0163/1991 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AO CORPO DE BOMBEIROS, QUARTEL DE CABO FRIO. | 29/08/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0111/1991 | DIPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº-SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DE SUA ADMINISTRAÇAO QUE PROVIDENCIE OBRAS DE RECUPERAÇAO NAS RUAS 7,8 E ADJACENCIAS, NA ESTRADA QUE LIGA NOSSO MUNICIPIO A ARRAIAL DO CABO. | 29/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0111/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DE SUA ADMINISTRACAO QUE PROVIDENCIE OBRAS DE RECUPERACAO NAS RUA 7, 8 E ADJACENCIAS, NA ESTRADA QUE LIGA NOSSO MUNICIPIO A ARRAIAL DO CABO. | 29/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0062/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARIA COUTINHO, TRAVESSA NO BAIRRO GAMBOA, 1º DISTRITO. | 29/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 054/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/91. | 29/08/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0110/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NOS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTONIO. | 28/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0063/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORIOVALDO MACEDO SAMPAIO, RUA NO BAIRRO GAMBOA, 1º DISTRITO. | 28/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PEDRO MARIA DA COSTA GUIMARÃES (VELHO TECO), PRAÇA NO BAIRRO GAMBOA. | 28/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0060/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ AUGUSUTO SARAIVA, RUA NA ILHA DA DRAGA, 1º DISTRITO. | 28/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0059/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA VIRGÍLIO DA SILVA RODRIGUES | 28/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0058/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ZERINO MOTA, BAIRRO GAMBOA. | 28/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1991 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO TRINDADE A ÚNICA RUA LOCALIZADA NA 1ª ILHA DO LOTEAMENTO MARINAS DO CANAL. | 28/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0055/1991 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUNCRIAM) E CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0162/1991 | REQUER MOÇAO DE APLAUSOS AOS DIRETORES EFUNCIONARIOS DA TV E RADIO BUZIOS FM. | 27/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0161/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AOS FUNCIONARIOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. | 27/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0160/1991 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A DIREÇAO DO JORNAL FOLHA DOS LAGOS, PELA ABERTURA EM SUA SEDE DA GALERIA DA FOLHA, ESPAÇO RESERVADO PARA EXPOSIÇAO DE ARTES PLASTICOS. | 27/08/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0159/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCADO O DR. PAULO MASSA, PRESIDENTE DA PROCAF, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRES PROJETOS QUE ESTAO SENDO REALIZADOS NO MUNICIPIO. | 27/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0158/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO AO TOTAL DO DÉBITO REFERENTE A EMPRESA RURAL E COLONIZAÇAO, SEDIADA EM BUZIOS. | 27/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0117/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. SUPERINTENDENTE DA CEDAE,SOLICITANDO O ABASRECIMENTO DE AGUA COM MAIOR FREQUENCIA NA CISTERNA PUBLICA LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0109/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE RECOMENDE A PROCAF A RECONSTRUÇAO DA PRAÇA MELVIN JONES NO INICIO A AVENIDA ASSUNÇAO. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0109/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPA, QUE A PROCAF A RECONSTRUCAO DA PRACA MELVIN JONES NO INICIO DA AVENIDA ASSUNCAO. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE UMA NOVA PONTE NA AVENIDA DOS MARIMBAS - OGIVA. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA NOVA PONTE NA AVENIDA DOS MARIMBAS - OGIVA. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE MAIS GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BUZIOS. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE MAIS GAVETAS NO CEMITERIO MUNICIPAL DE BUZIOS. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZACAO DO FUNCIONAMENTO DO CEMITERIO MUNICIPAL DE BUZIOS. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZAÇAO DO FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BUZIOS. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, 300 METROS DE TUBULAÇAO PARA A RUA SAMUEL BESSA, BAIRRO JACARÉ. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA GERAL COM MELHORAMENTO NA PRAÇA PARQUE BURLE. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNCIIPAL, REFORMA GERAL COM MELHORAMENTOS NA PRAÇA JARDIM CAIÇARA. | 27/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUIÇAO DAO CALÇAMENTO ASFALTICO DA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NO BRAGA. | 27/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0053/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALFREDO LUIZ DE SANTA ROSA. | 26/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0105/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 300 METROS DE TUBULACAO PARA A RUA SAMUEL BESSA, BAIRRO JACARE. | 22/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA GERAL COM MELHORAMENTOS NA PRACA PARQUE BURLE. | 22/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA GERAL COM MELHORAMENTOS NA PRACA JARDIM CAICARA. | 22/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0054/1991 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1991 | VISA INCORPORAR À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O ABONO DE 25% CONCEDIDO NO MÊS DE JUNHO/91, BEM COMO REAJUSTAR À PARTIR DE JULHO/91, NA PROPORÇÃO DE 20%. | 22/08/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0102/1991 | SOLICITA DO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPEAMENTO ASFALTICO DA RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA EM SAO CRISTOVAO. | 21/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO DA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAICARA. | 21/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DO CALCAMENTO ASFALTICO DA RUA DA LUZ, LOCALIZADA NO BRAGA. | 21/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0052/1991 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA AMÉRICO VESPÚCIO A VIA COM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TREZE DE NOVEMBRO, VILA NOVA. | 21/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0051/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRISTÓVÃO COLOMBO, PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA, 1º DISTRITO. | 21/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0157/1991 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, SOLICITANDO A EXTENSAO DA LINHA DE BAIXA TENSAO E INSTALAÇAO DE DOIS BRAÇOS DE LUZ NA TRAVESSA SANTA CLARA - PASSAGEM. | 20/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0124/1991 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO SERVIÇO DE PROTEÇAO AMBIENTAL DA FEEMA,PARA VINDA DE TÉCNICOS DO ORGAO PARA UMA INSPEÇAO NO VALAO LOCALIZADO NA REFINARIA DE SAL S/A | 20/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0115/1991 | REQUER DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO A PROJETOS ELABORADOS PARA A PROCAF | 20/08/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0114/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PROCAF | 20/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0113/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ENVIO PARA APRECIAÇAO DESTA CASA ,DOS BALANCETES REFERENTES A PROCAF E DE RESPONSABILIDADE DA ATUAL DIRETORIA | 20/08/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0112/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO A PROCAF | 20/08/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0099/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSOLIDE AREA DE PRAÇA PUBLICA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS JUNTO AO CRIAM. | 20/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0099/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSOLIDE AREA DE PRACA PUBLICA NA ESTRADA DOS ESTRADA DOS PASSAGEIROS JUNTO AO CRIAM. | 20/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0098/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL LEGALIZACAO DE BENFEITORIAS DA COMUNIDADE CARENTE DOS BAIRROS JACARE, BOCA DO MATO, LOTEAMENTO MARIA DARIA SALDANHA E JARDIM ESPERANCA. | 20/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0098/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO VIABILIZAR CONDIÇOES DE FACILIDADES PARA A LEGALIZAÇAS DE BENFEITORIAS NOS LOTES OCUPADOS PELA COMUNIDADE CARENTES NOS BAIRROS JACARÉ, BOCA DO MATO, LOTEAMENTO MARIA DARIA SALDANHA E JARDIM ESPERANÇA. | 20/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RECOMENDAÇOES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A EXAMES LABORATORIAS DA AGUA DE POÇO CONSUMIDA PELA COMUNIDADE DE JARDIM ESPERANÇA. | 20/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER EXAMES LABORATORIAIS DA AGUA DE POCO CONSUMIDA PELA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 20/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA TEREZINA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0049/1991 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MESTRE AUGUSTO LOPES TRINDADE NO BAIRRO PASSAGEM. | 20/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0048/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FILETO CARDOSO DE OLIVEIRA, RUA NO LOTEAMENTO RECANTO DAS DUNAS, BAIRRO CÉLULA MÁTER, 1º DISTRITO. | 20/08/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0105/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/90 | 18/08/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM XV DO ARTIGO 146 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM XIII DO ARTIGO 146 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 130, DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A ALÍNEA “B” DO ARTIGO 129, DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 119, ITEM II DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 32 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 227 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 161 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/08/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0156/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. CHEFE DE SEÇAO DE OPERAÇAO DA TELERJ, SOLICITANDO INSTALAÇAO DE UM ORELHAO NA RUA JORGE VEIGA, NO BAIRRO DA GAMBOA | 13/08/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0123/1991 | SOLICITA AO SECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, NO RIO DE JANEIRO A CRIAÇAO DE DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM MANGUINHOS -ARMAÇAO DOS BUZIOS | 13/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE PATRULHA MECANIZADA RURAL, PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS AGRICULTURES DE NOSSO MUNCIPIO. | 13/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0096/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO SERVICO DE PATRULHA MECANIZADA RURAL, PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS AGRICULTORES DE NOSSO MUNICIPIO. | 13/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0095/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ASFALTO PARA A RUA ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO SAO FRANCISCO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0094/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS DAS PEDRAS PORTUGUESAS DO CALÇADAO DA AV. DOS PESCADORES, EM TODA SUA EXTENSAO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0094/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REPAROS DAS PEDRAS PORTUGUESAS DO CALCADAO DA AVENIDA DOS PESCADORES, EM TODA SUA EXTENSAO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0093/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO FRANCISCO. | 13/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1991 | DISPOS SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO E SANEAMENTO BASICO PARA A RUA IZABEL DE AZEVEDO GODINHO, ANTIGA RUA "S", NO JARDIM FLAMBOYANT. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0086/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA CARLOS CUNHA, ANTIGA AVENIDA 200, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0085/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE DOIS QUEBRA - MOLAS NA RUA TURQUIA EM SAO CRISTOVAO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0084/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ABRIGOS PARA PONTO DE ONIBUS EM TODA EXTENSAO DA RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0083/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ABRIGO PARA ONIBUS NA PRAÇA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0082/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ABRIGOS DE PONTO DE ONIBUS NA EXTENSAO DA AV. JOAQUIM NOGUEIRA, EM SAO CRISTOVAO. | 13/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0095/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ASFALTO PARA A RUA ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO SAO FRANCISCO. | 12/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0093/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO PARA A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO SAO FRANCISCO. | 12/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL DOACAO DE UMA AREA DESTINADA A INSTALACAO DE UMA COOPERATIVA DE PESCA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0078/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FLORES, A AVENIDA NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO. | 09/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0125/1991 | SOLICITA AO ILMº SENHOR DIRETOR DA AUTO VIAÇAO 1001 A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS - NITEROI | 08/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0120/1991 | SOLICITA A DIRETORIA DA AUTO VIAÇAO 1001, EM NITEROI, A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS ENTRE OS MUNICIPIOS DE CABO FRIO E NOVA FRIBURGO | 08/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0078/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL RECUPERAÇAO DAS LUMINARIAS EXISTENTES NAS RUAS TOMÉ DE SOUZA E ALMIRANTE TAMANDARÉ, LOCALIZADAS NO BAIRRO GUARANY. | 08/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0153/1991 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 013/91, JUNTO AS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA. | 06/08/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0111/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO AUTO DE INFRAÇAO QUE AUTORIZA O SR. JOAO PINTO BARBOSA A PAGAR O ITBI DE UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO MARIA DARIA SALDANHA | 06/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0091/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MEDIDAS PARA A CRIAÇAO DO CARGO DE AGENTE DE COLETA DE DADOS ESTATISTICOS NA SECRETAIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 06/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0089/1991 | DISPOS SOBRE ENVIO DE EXPEDEINTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A RETOMADA DE OBRAS PARA A COMPLEMENTAÇAO DA ESTAÇAO DE TRATAMENTO SANITARIOS DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/1991 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO. | 06/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0091/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO CARGO DE AGENTE DE COLETA DE DADOS ESTATISTICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE. | 05/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS NO TRECHO QUE LIGA A RUA CARLOS MENDES A AV. EXCELSIOR, JARDIM CAICARA. | 05/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0045/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GETSEMANI, RUA NO BAIRRO DE CEM BRAÇAS, 3º DISTRITO. | 05/08/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0089/1991 | SUGERE AO EXM. SR.PREFEITO MUNICIPAL A RETOMADA DAS OBRAS PARA A COMPLEMENTACAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO SANITARIO DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/08/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0050/1991 | É VEDADA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 02/08/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0146/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS , ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 012/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0145/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENNAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº- 011/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0144/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº- 010 /19. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0143/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº- 004/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0142/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº- 003/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0141/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; FINANÇAS E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVANº- 009/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0140/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 013/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0139/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAOFINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 014/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0138/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 011/91. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0137/1991 | REQUER MOÇAO DE CONGRATULAÇAO A TV BUZIOS. | 01/08/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0136/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 010/91. | 01/08/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0128/1991 | REQUER INFORMAÇOES AO ILMº SENHOR INSPETOR DA INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA EM CABO FRIO QUANTO A ARRECADAÇAO DO IPVA | 01/08/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0121/1991 | REQUER MOÇAO DE PESAR A CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA-SP E SEUS ILUSTRES VEREADORES PELO TRAGICO DESAPARECIMENTO DO PRESIDENTE DAQUELA CASA | 01/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO E SANEAMENTO BASICO PARA A RUA IZABEL DE AZEVEDO GODINHO, ANTIGA RUA S NO JARDIM FLAMBOYANT. | 01/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0086/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA TRAVESSA CARLOS CUNHA, ANTIGA AVENIDA 200, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 01/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0085/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA TURQUIA EM SAO CRISTOVAO. | 01/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0084/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABRIGOS NOS PONTO DE ONIBUS DA RUA EXPEDICIONARIOS DA PATRIA, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 01/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0083/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ABRIGO PARA ONIBUS NA PRACA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 01/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0082/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ABRIGOS DE PONTO DE ONIBUS NA EXTENSAO DA AV. JPAQUIM NOGUEIRA, EM SAO CRISTOVAO. | 01/08/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0081/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO SOLICITE A PROCAF, A COLOCAÇAO DE RAMPAS NAS CALÇADAS PARA FACILITAR O ACESSO AOS DEFICIENTES FISICOS. | 01/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO PARA A RUA SAO LUIZ, BAIRRO JD. CAICARA. | 01/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0077/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇAO DE UM PROJETO SOCIAL E CONSTRUÇAO DE BANHEIROS, BEBEDOUROS, INSTALAÇOES DE TELEFONES E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS NOS PONTOS DE TAXI ATUALMENTE EXISTENTES EM CABO FRIO. | 01/08/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALCAMENTO DA RUA TEREZINA, BAIRRO JD. CAICARA. | 31/07/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0152/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CONISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ; FINANÇAS , ORÇAMENTO E ALIENAÇAO DE REDAÇAO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 012/91. | 30/07/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0150/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 042/91. | 30/07/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0149/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS , ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N º- 005/91. | 30/07/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0148/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 043/91. | 30/07/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0147/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 030/91. | 30/07/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0135/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA;FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 009/91 | 30/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0134/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA EMENDA SUBSTITUTIVA 009/91 | 30/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0130/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ,FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇAO,E REDAÇAO FINAL PARA PROJETO DE LEI Nº 030/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 017/91 | 30/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0043/1991 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 8182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1991 | CARLOS ROBERTO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0030/1991 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$108.698.737,67 AO ORÇAMENTO DO IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1991 | REQUER AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. | 30/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 005/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/91. | 30/07/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO V DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1991 | FICA SUBSTITUIDO O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 042/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/91. | 30/07/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º, INCISO II DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 30/07/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0133/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA FINANAÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 08/91 | 25/07/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0132/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 027/91 | 25/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 25/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91. | 25/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 044/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/91. | 25/07/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0131/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA;FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA PROJETO DE LEI Nº 042/91 MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/91 | 24/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0129/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS,E REDAÇAO FINAL,PARA PROJETO DE LEI Nº 043/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/91 | 24/07/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1991 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0078/1991 | SOLICITA RECUPERACAO DAS LUMINARIAS DAS RUAS TOME DE SOUZA E ALMIRANTE TAMANDARE, LOCALIZADAS NO BAIRRO GUARANY. | 19/07/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0044/1991 | DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1991 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NA FORMA DE TENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1991 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1991 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1991 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$605.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. | 16/07/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0077/1991 | SOLICITA CONSTRUCAO DE BANHEIROS, BEBEDOUROS, TELEFONES E OUTROS SERVICOS ESSENCIAIS NOS PONTOS DE TAXI. | 10/07/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0118/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA PROEJTO DE LEI Nº 039/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/91 JUNTO AS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES A MATÉRIA | 20/06/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0116/1991 | REQUER MOÇAO DE CONGRATULAÇAO AO BANCO DO BRASIL E A SEUS FUNCIONARIOS | 20/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0092/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, AFIM DE QUE SUA ADMINISTRAÇAO ENVIE COPIA DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA E AUTO VIAÇAO DA LINHA BAIAO DE FERRO | 20/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0076/1991 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSAO DE SUBVENÇAO MENSAL A APAE - ASSOACIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E PESTALOZZI. | 20/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0076/1991 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSAO DE SUBVENCAO MENSAL A APAE-ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E PESTALOZZI. | 20/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0075/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SUA ADMINISTRACAO CUMPRA A LEGISLACAO EM VIGOR PAGANDO O ADICIONAL NOTURNO AOS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA RODOVIARIA DO MUNICIPIO. | 20/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0075/1991 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SUA ADMINISTRAÇAO CUMPRA A LEGISLAÇAO EM VIGOR PAGANDO O ADICIONAL NOTURNO AOS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM NA RODOVIARIA DO MUNICIPIO. | 20/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 039/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/91. | 20/06/1991 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| INDICAÇÃO: 0070/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PLACAS SINALIZADORAS DE QUEBRA- MOLAS NA AVENIDA JOAQUIM NO FIGUEIRA. | 19/06/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMBERTO MODIANO, PRAÇA NO BAIRRO RAZA - 3º DISTRITO. | 19/06/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0110/1991 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 020/91 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/91 | 18/06/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0107/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEIº 024/91 | 18/06/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0106/1991 | REQUER URGENCIA UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICAS E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 027/91 | 18/06/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0104/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO PARA O PROJETO DE LEI Nº 043/90 | 18/06/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0102/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 08/91 | 18/06/1991 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0071/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA NARCISO F. PORTUGAL, BAIRRO SAO FRANCISCO. | 18/06/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0071/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO PARA A RUA NARCISO F. PORTUGAL, BAIRRO SAO FRANCISCO. | 17/06/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0070/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PLACAS SINALIZADORAS DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 17/06/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1991 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO III – DAS DIRTRIZES DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA GESTÃO URBANA, SUB-SEÇÃO 01 – DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 15/06/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO II - DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 15/06/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO 02 – DO SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTES DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 15/06/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO I – CAPÍTULO II DOS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS E FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 15/06/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91. . | 14/06/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91. | 14/06/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91. | 14/06/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91. | 14/06/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 149 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91. | 14/06/1991 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1991 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91. | 14/06/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0098/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O INVENTARIO DAS TERRAS PUBLICAS DO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO | 13/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0097/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ESTATUTO E O REGIMENTO INTERNO DO IBASCAF | 13/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0096/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LISTAGEM DOS FUNCIONARIOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO COM RESPECTIVOS CARGOS E SALARIOS | 13/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0095/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ENVIO OFICIO AO ORGAO COMPETENTE NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS QUANTO A SAIDA DE ESCOLAS | 13/06/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0090/1991 | SOLICITA AO CHEFE DA SEÇAO DE OPERAÇOES DA TELERJ,A INSTSLAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA PROXIMO AO DP DA POLICIA MILITAR | 13/06/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0068/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DEMUT, A CONSTRUÇAO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA AVENIDA DO CONORNO PROXIMO A ESCOLA DA PASSAGEM. | 13/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1991 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO-DEMUT, A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIRROS NA AVENIDA DO CONTORNO PROXIMO A ESCOLA DA PASSAGEM. | 13/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DEMELHORAR O SALARIO DOS ADMINISTRADORES DE BAIRRO. | 13/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DEMARCAÇAO DOS CAMPOS DE FUTEBOL, NOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CEM BRAÇA., ARAÇA, RAZA, SANTO ANTONIO, BOCA DO MATO, JACARA, MANOEL CORREA, JARDIM ESPERANÇA, SACO FORA, JARDIM PERO E RETIRO. | 13/06/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0036/1991 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA RUA ZULMIRA MENDES - BAIRRO BRAGA. | 13/06/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0067/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR O SALARIO DOS ADMINISTRADORES DE BAIRRO. | 12/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCACAO DOS CAMPOS DE FUTEBOL, NOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CEM BRACAS, ARACA, RAZA, SANTO ANTONIO, BOCA DO MATO, JACARE, MANOEL CORREA, JARDIM ESPERANCA, SACO FORO, JARDIM PERO E RETIRO. | 12/06/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0037/1991 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI 772/87 DE 08/11/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0093/1991 | SOLICITA QUE SEJA INFORMADO QUEM É O REPRESENTANTE DA CAMARA MUNUCIPAL DE CABO FRIO INDICADO PARA A CMDU | 11/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0091/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA ANA LUCIA MACEDO FERREIRA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE JUNHO P.P | 11/06/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0089/1991 | SOLICITA AO DR. ERNANI SEIXA MAIA, DIRETOR DO SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIAO,A IMEDIATA ANALISE DO PROCESSO DE LEGALIZAÇAO DOS QUIOSQUES DA PRAIA DAS CONCHAS NO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO | 11/06/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0087/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA,SOLICITANDO A IMPLANTAÇAO DE E.P PROJETO MINHA GENTE. | 11/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0039/1991 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1991 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE VIER A OCORRER, CALCULANDO NA FORMA DE TENDÊNCIA CONFORME PRECEITUA O INCISO II DO § 1º DO ART. 43 DA LEI Nº 4.302/64, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 16,44% SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE. | 10/06/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0088/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,COPIA DA AÇAO QUE IMPETROU JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DENUNCIANDO E SOLICITANDO PUNIÇAO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL QUE ENTROU EM GREVE NO MES DE MAIO | 06/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0085/1991 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AS AUTORIDADES DE SAUDE PUBLICA DO PAIS,NO SENTIDO DE DOTAR CABO FRIO A REPUBLICA DOS LAGOS,DE INFRA-ESTRUTURA DE TRATAMENTO SANITARIO | 06/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0065/1991 | SOLICITA QUE O DEPERTAMENTO DE TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELEÇA COM URGENCIA O PADRAO TÉCNICO PARA CONSTRUÇAO DE QUEBRA MOLAS E REDUTOR DE VELOCIDADE EM CABO FRIO. | 06/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0065/1991 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELECA COM URGENCIA O PADRAO TECNICO PARA CONSTRUCAO DE QUEBRA MOLAS E REDUTOR DE VELOCIDADE EM CABO FRIO. | 06/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0086/1991 | ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 10/91 | 04/06/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0082/1991 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUANTO A CONSTRUÇAO DE ALVENARIA PARA COMÉRCIO NA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS | 04/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0081/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OS PROCESSOS 5389/89 E LICENÇA DE CONTRUÇAO Nº 0148/90 PARA ANALISE DESTA CASA | 04/06/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0080/1991 | DISPOE SOBRE INDAGAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CUSTO DA PRODUÇAO E DIVULGAÇAO DA PUBLICIDADE SOBRE SUA VISAO E INTERPRETAÇAO DA GREVE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS | 04/06/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0079/1991 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL DÉRCIO KINOP | 04/06/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0078/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR GERENTE REGIONAL DA CERJ, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE 4 BRAÇOS DE LUZ NA RUA ANEQUIM, NO PERÓ | 04/06/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0064/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SAO JACINTO E RUMOS. | 04/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. PRESEIDENTE REGIONAL DA CERJ. | 04/06/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1991 | AUTORIZA A PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR DUAS LINHAS TELEFONICAS PARA EXPANSAO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO. | 04/06/1991 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0064/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINACAO PUBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SAO JACINTO E RUMOS. | 03/06/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SENHOR PRESIDENTE REGIONAL DA CERJ. | 03/06/1991 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1991 | VISA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 772 DE 03/11/1987, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA. | 27/05/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1991 | FICA VEDADA A PARTICIPAÇÃO SUBSIDIADA POR ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, DE VEREADORES EM CONGRESSOS OU ENCONTROS. | 25/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1991 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADO POR ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GAMA. | 24/05/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0074/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO AOS FUNCIONARIOS CREDENCIADOS PELA SUNAB | 23/05/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE UM HOTEL- ESCOLA PARA FORMAÇAO DE PROFISSIONAIS NA AREA DE CASSINO. | 23/05/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMACAO DE PROFISSIONAIS NA AREA DE CASSINO. | 23/05/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0028/1991 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA DE 120,10M2 DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0073/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO A FERLAGOS | 21/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0072/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO AOS FUNCIONARIOS DA SAUDE | 21/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0071/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | 21/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0070/1991 | REQUER MOÇAO AO SERVIDOR MUNICIPAL EVANGELOS PAGALIDES | 21/05/1991 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0069/1991 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR PRESUDENTE DA CERJ, SOLICITANDO REPARO NA ILUMINAÇAO DA RUA TAMOIOS | 21/05/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0066/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,INFORMAÇOES QUANTO A PROTEÇAO DO PATRIMONIO ARTISTICO E ARQUEOLOGICO DO MUNICIPIO , MAIS PRECISAMENTE O SITIO ARUQEOLOGICO DENOMINADO MORRO DO INDIO ,NO MOMENTO AMEAÇADO | 21/05/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0063/1991 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA , MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO , COM SEDE EM CABO FRIO | 21/05/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0060/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO A PROCAF, PARA QUIE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS, MANDE PODAR AS ARVORES DA R. TAMOIOS. | 21/05/1991 | BENILDO MOTA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1991 | REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF. | 21/05/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0060/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE OFICIO A PROCAF, PARAA QUE ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS, MANDE PODAR ASARVORE DA RUA TAMOIOS. | 20/05/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0027/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSIAS PEREIRA GOMES, RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO. | 17/05/1991 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1991 | VISA PERMITIR ATRAVÉS DE INVESTIDURA, A ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADO PELO SR. CLAUZER DE SOUZA DUARTE E OUTROS. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO 016-A. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES (CMDCA), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUNCRIAM) E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0053/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA RETIRADO O ITINERARIO DOS COLETIVOS QUE TRAFEGAM PELAS RUAS JOAO PESSOA E CASIMIRO DE ABREU. | 15/05/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0067/1991 | REQUER A MESA,CRIAÇAO DE UMA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A FIM DE APURAR SE A SECAS ESTA CUMPRINDO COM SUAS FUNÇOES | 14/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0067/1991 | REQUER A MESA,CRIAÇAO DE UMA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A FIM DE APURAR-SE AS SECAS ESTA CUMPRINDO COM SUAS FUNÇOES | 14/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0065/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUANTO A CONCORRENCIA PARA VENDA DAS AREAS DE CORRENTES DE ALIENAÇAO PROPOSTA ATRAVÉS DE MENSAGENS NºS 0005 E 0009/90 NA LOCALIDADE DE UNAMAR | 14/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0064/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CONVOCANDO O DR. GIUSEPPE PEDROTTI,DIRETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO PARA PRETAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A POLITICA TURISTICA DE CABO FRIO | 14/05/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0062/1991 | SOLCITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COPIA DO LABORATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL DA AREA DO LOTEAMENTO BOSQUE DE BUZIOS | 14/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0061/1991 | SOLICITA A AUTO VIAÇAO SALINEIRA , A IMPLANTAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS "PERO" X FORTE SAO MATHEUS | 14/05/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0060/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME AS RAZOES PARA A MUDANÇA DO PONTO DE ONIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO ALEX NOVELLINO | 14/05/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0059/1991 | SOLICITA SO EXMº SENHOR GOVERNADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA DEEMA EM CABO FRIO OU ARRAIAL DO CABO. | 14/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0059/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇAO DE BANCOS NO CALÇADAO DO CANAL DO ITAJURU. | 14/05/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0058/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DOS BANCOS DA P'RAÇA PORTO ROCHA, ESPECIFICAMENTE OS QUE ESTAO LOCALIZADOS PROXIMOS AO PONTO DE TAXI. | 14/05/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0058/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUANTO AO REPASSE ORIUNDO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DEVIDOS PELO INCRA | 14/05/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E URGENTES, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NO QUE DIZ RESPEITO A ASSISTENCIA AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA QUE TENHAM ADQUIRDO NO DIREITO AO USUCAPIAO. | 14/05/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0056/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. P'REFEITO MUNICIPAL, UMA SUBVENÇAO PARA AS INSTITUIÇOES QUE ACOLHEM CRIANÇAS CARENTES COM CARACTERISTICAS DE EXECEPCIONALIDADE, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 14/05/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE O MUNICIPIO, POR DISTRITOS, COMISSAO DE PREVENÇAO A COLERA. | 14/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0052/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZAR COM URGENCIA A RESTAURAÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA NA AVENIDA JULIA KUBITSCHEK NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FONTE DO ITAJURU ATA A RUA ENGRACIA GAMA, ANTIGA RUA SUL, NO PARQUE RIVIERA. | 14/05/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0059/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE BANCOS NO CALCADAO DO CANAL ITAJURU. | 13/05/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0058/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DOS BANCOS DA PRACA PORTO ROCHA, ESPECIFICAMENTE OS QUE ESTAO LOCALIZADOS PROXIMOS AO PONTO DE TAXI. | 13/05/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0057/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E URGENTES, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NO QUE DIZ RESPEITO A ASSISTENCIA AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA QUE TENHAM ADQUIRIDO O DIREITO AO USUCAPIAO. | 13/05/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0056/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, UMA SUBVENCAO MENSAL PARA AS INSTITUICOES QUE ACOLHEM CRIANCAS CARENTES COM CARACTERISTICAS DE EXCEPCIONALIDADE, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/05/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1991 | AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1991 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU, BENEFICIANDO AOS EX-INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO - FAIRBRÁS, RESIDENTES EM CABO FRIO E PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1991 | AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTARY CLUB, RUA NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO. | 09/05/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE NO MUNICIPIO, POR DISTRITOS, COMISSAO DE PREVENCAO | 08/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0053/1991 | SOLICITA AO EXM. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA RETIRADO O ITINERARIO DOS COLETIVOS QUE TRAFEGAM PELAS RUAS JOAO PESSOA E CASIMIRO DE ABREU. | 08/05/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0023/1991 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA O USO DE SERRAS E BATE ESTACAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0052/1991 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZAR COM URGENCIA A RESTAURACAO DA ILUMINACAO PUBLICA NA AVENIDA JULIA KUBITSCHEK NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FONTE DO ITAJURU ATE A RUA ENGRACIA GAMA, ANTIGA RUA SUL, NO PARQUE RIVIERA. | 07/05/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1991 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREA A SER EDIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0056/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUANTO A GRATIFICAÇOES E OUTROS BENEFICIOS CONCEDIDOS A DIVERSOS SEVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 02/05/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0055/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUANTO AO CRITÉRIO USADO A ESCOLHA DOS PROPRIETARIOS DOS QUIOSQUES ERGUIDOS NAS PRAIAS DAS CONCHAS E PERO | 02/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0051/1991 | SOLICITA A TELERJ EM CABO FRIO A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO BOSQUE PERO. | 02/05/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS URGENTES NA ESCOLA MUNICIPAL LIDIA SCHERMAM EM BAIA FORMOSA, 3º- DISTRITO. | 02/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0051/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS URGENTES NA ESCOLA MUNICIPAL LIDIA SCHERMAN EM BAIA FORMOSA, 3. DISTRITO. | 02/05/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0019/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A LIMPEZA E REMOÇAO DE ENTULHOS DOS TERRENOS BALDIOS, SITUADOS NA RUA OMAR FONTOURA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MORUBA E O SUPERMERCADO CB, NO BAIRRO BRAGA. | 02/05/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0054/1991 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE REPUDIO AOS DEPUTADOS E SENADORES DO CONGRESSO NACIONAL QUE QUEREM IMPOR AO PAIS A PRORROGAÇAO DO MANDATO DE VEREADORES E PREFEITOS POR MAIS DOIS ANOS. | 30/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0053/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A CRIAÇAO DA ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DE CABO FRIO, CRIADA NO ULTIMO DIA 25 DE ABRIL DE 1991, EM BRASILIA. | 30/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0052/1991 | SOLICITA AO ILMº SR. PRESIDENTE DO DETRAN, DR. EDYR INACIO DA SILVA, QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A EXPEDIÇAO E RENOVAÇAO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇAO ATRAVÉS DO S.A.T. DE CABO FRIO. | 30/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0050/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO QUE PROVIDENCIE A REABERTURA DA "ESTRADA DA LINHA" NO DISTRITO DE TAMOIOS EM VIRTUDE DE SER UMA VIA HISTORICAMENTE PERTENCENTE A POPULAÇAO E NECESSARIA NO DIREITO DE IR E VIR DOS LAVRADORES. | 30/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0050/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE SANITARIOS NA ESCOLA DA ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RAZA. | 30/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0050/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE SANITARIOS NA ESCOLA DE ASSOCIACAO DE MORADORES DA RAZA. | 30/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0049/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPAL QUE JUNTO AO IBAMA E CAPITANIAS DOS PORTOS FAÇA UM CADASTRAMENTO DE TODOS OS PESCADORES DE CAMARAO DO NOSSO MUNICIPIO. | 30/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0049/1991 | SOLICITA AO ILMº SR. HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, CONSTRUÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PROXIMO A PONTO QUE FAZ LIMITE DOS MUNICIPIOS DE CABO FRIO E CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0048/1991 | REQUER OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO ILMº SR. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE. | 30/04/1991 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1991 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NA RUA JORGE LÓSSIO, CENTRO, CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0049/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO IBAMA E CAPITANIA DOS PORTOS FACA UM CADASTRAMENTO DE TODOS OS PESCADORES DE CAMARAO NOSSO MUNICIPIO. | 25/04/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0018/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0047/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERACAO E RESTAURACAO DO BECO DA LUZ NO CENTRO DE CABO FRIO. | 23/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0047/1991 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR A SER DIRIGIDA AO 15º DISTRITO DOS ESCOTEIROS DA REGIAO DOS LAGOS, COM SEDE EM CABO FRIO, PELO TRANSCURSO DO DIA INTERNACIONAL DO ESCOTEIRO EM 23 DE ABRIL DO ANO EM CURSO. | 23/04/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0047/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO E RESTAURAÇAO DO " BECO DA LUZ" NO CENTRO DE CABO FRIO. | 23/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0046/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A LEGALIDADE DO DESMATAMENTO DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE. | 23/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0045/1991 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A REGULARIZAÇAO DE NOVAS LINHAS DE ONIBUS. | 23/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0044/1991 | SOLICITA A TELERJ, INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA AVENIDA 25 DE DEZEMBRO, Nº 134 - MANEIROS BAR E ADEGA SAO CRISTOVAO. | 23/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0043/1991 | SOLICITA AO DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, A IMPLANTAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS ARAÇA/CABO FRIO, VIA BUZIOS - RAZA. | 23/04/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0040/1991 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO ILUSTRE VEREADOR ALDENIR GONÇALVES, DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. | 23/04/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/1991 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NA RUA DO CÉU NO BAIRRO MARLIM, 1º DISTRITO. | 19/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1991 | DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE INVESTIDURA DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CAPITÃO AUGUSTO LOURENÇO COM A RUA DO CÉU. | 19/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1991 | DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE INVESTIDURA DE UMA ÁREA SITUADA NA RUA JORGE LÓSSIO, CENTRO, CABO FRIO. | 18/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0045/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REURBANIZACAO DA PRACA MELVIN JONES LOCALIZADA NO INICIO DA AVENIDA ASSUNCAO. | 16/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REURBANIZAÇAO DA PRAÇA MELVIN JONES LOCALIZADA NO INICIO DA AVENIDA ASSUNÇAO. | 16/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EXTENSIVO AO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, A EXECUÇAO DO "PRTOJETO ABAIRRAMENTO". | 16/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EXTENSIVO AO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, A EXECUCAO DO PROJETO ABAIRRAMENTO. | 16/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1991 | SOLICITAM ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO LEONEL DE MOURA BRIZOLA, NO SENTIDO DE QUE A AÇAO DESAPROPRIATORIA OBJETO DO DECRETO 8951/86, SEJA EFETIVADA ANTES DE 07/05/91. | 16/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0042/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM TERMINAL RODOVIARIO NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENÇAO PARA A ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE | 16/04/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0041/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 07/91. | 16/04/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0039/1991 | REQUEREM INSTALAÇAO DE UMA COMISSAO ESPECIAL PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENUNCIAS DE TRABALHO SEMI-ESCRAVO NA AGRO-INDUSTRIAL SAO JOAO S.A. (AGRISA). (ANEXO RELATORIO DA COMISSAO ESPECIAL PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) | 16/04/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0042/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUCAO DE UM TERMINAL DE RODOVIARIA NA PRACA DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 15/04/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0016/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ÓRGÃO AUXILIAR DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1991 | DISPÕE SOVRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0041/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUBVENCAO PARA A ASSOCIACAO ATLETICA CABOFRENSE. | 11/04/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0040/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 11/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0040/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 11/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0038/1991 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 006/91. | 11/04/1991 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0036/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REINICIE AS OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DE BOCA DO MATO. | 11/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0035/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇAO DE ILUMINAÇAO NA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 11/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0034/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE UM CONSULTORIO ODONTOLOGICO VOLANTE PARA SACO FORA. | 11/04/1991 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0030/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO SINAL LUMINOSO QUE ESTA SENDO COLOCADO NA AVENIDA JULIA KUBITSCHECK, NAS IMEDIAÇOES DO TERMINAL RODOVIARIO. | 11/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0029/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A ARRECADAÇAO DO IPVA, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO CORENTE ANO. | 11/04/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0015/1991 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOÃO EVANGELISTA ALVES DE SOUZA, PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO. | 10/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROFISSIONAIS DA SAUDE PARA TRABALHAREM JUNTO A COMUNIDADE DE BOCA DO MATO. | 09/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0039/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROFISSIONAIS DA SAUDE PARA TRABALHAREM JUNTO A COMUNIDADE DE BOCA DO MATO. | 09/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0038/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SUA ADMINISTRAÇAO MONTE A SAL DE AULA COM CARTEIRAS E MESA E FORNEÇA UMPROFESSOR PARA ATENDER A COMUNIDADE DA RAZA. | 09/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0038/1991 | SOLICITS AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SUA ADMINISTRACAO MONTE A SALA DE AULA COM CARTEIRAS E MESA E FORNECA UM PROFESSOR PARA ATENDER A COMUNIDADE DA RAZA. | 09/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0037/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE VENTILADORES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 09/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0037/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INSTALAÇAO DE VENTILADORES NAS SALA DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 09/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0036/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CONVOCANDO O PRESIDENTE DA PROCAF, DR. PAULO MASSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO MANILHAMENTO DO CANAL DO BAIRRO BRAGA. | 09/04/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0033/1991 | SOLICITA AO ILMº SR. CHEFE DA SEÇAO DE OPERAÇOES DA TELERJ, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA. | 09/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0033/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE MANILHAS NA RUA MATO GROSSO, NO JARDIM PERO. | 09/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REVISAO NAS INSTALAÇOES ELÉTRICA DOS POSTES LOCALIZADOS NO CALÇADAO QUE MARGEIA O CANAL DO ITAJURU. | 09/04/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0029/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇAO DE DOIS SANITARIOS JUNTO AO POSTO DE SAUDE VOLANTE LOCALIZADO NA GAMBOA. | 09/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0028/1991 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AOS DIRETORES DA SARINO EDITORA E PROMOÇOES LTDA, PELO 1ºANIVERSARIO DE LANÇAMENTO DO JORNAL "FOLHA DOS LAGOS", COMEMORADO NO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO. | 09/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0011/1991 | SOLICITA A CERJ, EXECUÇAO DE EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NO FINAL DA RUA GUANABARA, EM PRAIA DO SIQUEIRA. | 09/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE ILUMINACAO NA PONTE FELICIANO SODRE. | 08/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0034/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COLOCACAO DE UM CONSULTORIO ODONTOLOGICO VOLANTE PARA SACO FORA. | 05/04/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0033/1991 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCACAO DE MANILHAS NA RUA MATO GROSSO, NO JARDIM PERO. | 05/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0037/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE APROVOU E LICENCIOU O EDIFICIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NO CAMPO DO MORUBA. | 04/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0032/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REVISAO NAS INSTALACOES ELETRICAS DOS POSTES LOCALIZADOS NO CALCADAO QUE MARGEIA O CANAL DO ITAJURU. | 04/04/1991 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0031/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REMOÇAO DE ENTULHOS NO MORRO DO LIDO. | 04/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REMOÇAO DE ENTULHOS DA RUA MARQUES DE OLINDA. | 04/04/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1991 | DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA AS FUNÇÕES DE DIRETORES E DIRIGENTES DE TURNO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1991 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EXISTE UMA OUTRA ME COM ESTE MESMO NÚMERO 009-A, NO RODAPÉ DESTA ME. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ÓRGÃO AUXILIAR DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 04/04/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0035/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A COMISSAO DE AVALIAÇAO DE IMOVEIS URBANOS DE CABO FRIO. | 02/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0034/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO TERRENO SITUADO NO BAIRRO VILA NOVA E RECONHECIDO COMO UMA PRAÇA DE ESPORTES. | 02/04/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0032/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AS RUAS QUE ESTAO SENDO PRIVATIZADAS. | 02/04/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0031/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AOS "ROYALTIES DO PETROLEO". | 02/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REMOCAO DE ENTULHOS NO MORRO DO LIDO. | 02/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1991 | SOLICITO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REMOCAO DE ENTULHOS DA RUA MARQUES DE OLINDA. | 02/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A REMOÇAO DE INVASORES DO ANTIGO SINALEIRO DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 02/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0027/1991 | REQUER ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO COPIA DO CONTRATO ENTRE A PROCAF E A DESERT. | 02/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0027/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E O RECAPEAMENTO DAS JUNTAS DE DILATAÇAO DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 02/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0026/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECOLOCAÇAO DOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 02/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0025/1991 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A OBRA A SER REALIZADA NA PRAÇA SANTOS DUMONT, NO CENTRO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 02/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DO PLAY - GROUND DA PRAÇA ALFREDO CASTRO, N BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 02/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0024/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECOLOCAÇAO DE " SEMAFORO" NA TRANSVERSAL DAS RUAS EXPEDICIONARIO DA PATRIA E LECY GOMES DA COSTA. | 02/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0023/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA TRANSFORMADO EM ORATORIO REVERENCIADO A SANTA HELENA, O POSTO DE OBSERVAÇAO DO ANTIGO SINALEIRO DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 02/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0022/1991 | SOLICITA ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COLOCAÇAO DE DENOMINAÇAO MÉTRICA NA PRAIA DO FORTE. | 02/04/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0029/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTALACAO DE DOIS SANITARIOS JUNTO AO POSTO DE SAUDE VOLANTE LOCALIZADO NA GAMBOA | 01/04/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1991 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS PARA FIXAÇÃO DE ANDAIMES EM PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REMOCAO DE INVASORES DO ANTIGO SINALEIRO DA PONTE FELICIANO SODRE. | 27/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0027/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E O RECAPEAMENTO DAS JUNTAS DE DILATACAO DA PONTE FELICIANO SODRE | 27/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0026/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A RECOLOCACAO DOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTE DA PRACA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 27/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0025/1991 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DO PLAY-GROUND DA PRACA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 27/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0024/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECOLOCACAO DE SEMAFORO NA TRANSVERSAL DAS RUAS EXPEDICIONARIO DA PATRIA E LECY GOMES DA COSTA. | 27/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0022/1991 | SOLICITA ENVIO DE OFICIO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COLOCACAO DE DEMARCACAO METRICA NA PRAIA DO FORTE. | 26/03/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0007/1991 | FICA CRIADO,NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. | 26/03/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0024/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIA XEROGRAFICA DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A DESPESA COM PUBLICAÇAO DE MATÉRIA NA REVISTA "VEJA" E DA RESPECTIVA LICITAÇAO. | 21/03/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0021/1991 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A PROIBIÇAO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PROXIMO AO ACESSO DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 21/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1991 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO DITRAM - DIVISAO DE TRANSITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PROIBICAO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PROXIMO AO ACESSO DA PONTE FELICIANO SODRE. | 21/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTACAO PARA O TRECHO DE CERCA DE CEM METROS ENTRE AS RUAS JORGE LOSSIO E SERGIPE, NO BAIRRO VILA NOVA. | 21/03/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0017/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE REDE DE AGUA PLUVIAIS NA RUA 15 - QUADRA 20, NO PARQUE BURLE. | 21/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1991 | SOLITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A LIMPEZA E REMOCAO DE ENTULHOS DOS TERRENOS BALDIOS, SITUADOS NA RUA OMAR FOUTOURA , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MORUBA E O SUPERMERCADO CB, NO BAIRRO BRAGA. | 20/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE REDE DE AGUA PLUVIAL NA RUA 15 - QUADRA 20, NO PARQUE BURLE. | 18/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA E REMOCAO DE ENTULHOS DA RUA MINISTRO GAMA FILHO, BAIRRO BRAGA. | 18/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1991 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE REDE DE AGUA PLUVIAL NA RUA 15 - QUADRA 20, NO PARQUE BULE. | 18/03/1991 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1991 | DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA AS FUNÇÕES DE DIRETORES E DIRIGENTES DE TURNO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/03/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0023/1991 | REQUEREM ADIAMENTO POR QUINZE DIAS PARA APRECIAÇAO DO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 004/91 DE ACORDO COM O ART. 104, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. | 14/03/1991 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 0016/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ESTOCOLMO EM FRENTE AO Nº- 6, PARQUE BURLE. | 14/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0015/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA ESTOCOLMO LOCALIZADA NO PARQUE BURLE. | 14/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0014/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA AS RUAS ROMARIO GOMES E ARIZIO GOMES BAPTISTA, PARQUE RIVIERA. | 14/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0013/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA A RUA ESTOCOLMO LOCALIZADA NO PARQUE BURLE. | 14/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0012/1991 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE A DISTRIBUIÇAO DE VALE TRANSPORTE PARA OS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 14/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PAVIMENTAÇAO PARA O TRECHO DE CERCA DE CEM METROS ENTRE AS RUAS JORGE LOSSIO E SERGIPE, NO BAIRRO VILA NOVA. | 11/03/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0018/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA E REMOÇAO DE ENTULHOS DA RUA MINISTRO GAMA FILHO, BAIRRO BRAGA. | 11/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ESTOCOLMO EM FRENTE AO N. 6, PARQUE BURLE. | 11/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0015/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA ESTOCOLMO LOCALIZADO NO PARQUE BURLE. | 11/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0014/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO PARA AS RUAS ROMARIO GOMES E ARIZIO GOMES BAPTISTA, PARQUE RIVIERA. | 11/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0013/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO E CALCAMENTO PARA A RUA ESTOCOLMO LOCALIZADA NO PARQUE BURLE | 11/03/1991 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0012/1991 | INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE A DISTRIBUICAO DE VALE TRANSPORTE PARA OS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/03/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0011/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALCAMENTO PARA A RUA S, LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT. | 07/03/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0010/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPAROS EM TODAS AS LUMINARIAS DA PRACA SAO BENEDITO. | 07/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO OARA A RUA "S", LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT. | 06/03/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0010/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REPAROS DE TODAS AS LUMINARIAS DA PRAÇA SAO BENEDITO. | 06/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SINALIZAÇAO DE TRANSITO PARA TODAS AS ESCOLAS EXPOSTAS AO TRAFEGO INTENSO DE VEICULOS. | 06/03/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0021/1991 | REQUER MOÇAO DE DESAGRAVO DIRIGIDO AO COLÉGIO SANTA RITA E SUA DIRETORA, PROFESSORA ARLETE ROSA CASTANHO. | 05/03/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0005/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS. | 05/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1991 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA INGLATERRA JARDIM CAIÇARA. | 05/03/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SINALIZACAO DE TRANSITO PARA TODAS AS ESCOLAS EXPOSTAS AO TRAFEGO INTENSO DE VEICULOS. | 04/03/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/1991 | FICA INSTITUIDA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO. | 04/03/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1991 | FICA INSTITUÍDA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO. | 04/03/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1991 | FICA CRIADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. | 04/03/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0022/1991 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO A DOCUMENTAÇAO, Nº E SÉRIE DE CADA ONIBUS REGISTRADO PELO DETRO QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO A ESTA MUNICIPALIDADE. | 03/03/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1991 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NOS TAPUMES DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. | 26/02/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0014/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES E PROVIDENCIAS QUANTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO. | 26/02/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0008/1991 | INDICA AI EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO E FIXAÇAO DE TABELA COM OS PREÇOS DE PRODUTOS RELACIONADOS PELA SUNAB. | 26/02/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1991 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPRENSAO E FIXACAO DE TABELA COM OS PRECOS DE PRODUTOS RELACIONADOS PELA SUNAB. | 26/02/1991 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0007/1991 | SOLICITA AO EXM. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE LINHA DE ONIBUS LIGANDO AS COMUNIDADE DE PACHECO, ANGELIM, ARACA E AGRISA, A ARMACAO DOS BUZIOS, VIA RAZA. | 25/02/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0007/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DE LINHA DE ONIBUS LIGANDO AS COMUNIDADE DE PACHECO, ANGELIM, ARAÇA E AGRISA, A ARMAÇAO DOSS BUZIOS, VIA RAZA. | 25/02/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0002/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS, QUANTO A CONSTRUÇAO DE UMA REDE DE AGUA PLUVIAIS, NA RUA ROMARIO GOMES SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA. | 25/02/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0007/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE SOLICITANDO INFORMAÇOES AO DR. PAULO ROBERTO COSTA, MD. SUPERINTENDENTE DA REGIAO DE PRODUÇAO DO SUDESTE (R.P.S.E), NO SENTIDO DE QUE NOS INFORME O SEGUINTE: QUAL O COEFICIENTE DE PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PARA EFEITO DE CALCULO DO PAGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETROLEO. | 21/02/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0005/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1991 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS ADVOGADOS DA REGIAO DOS LAGOS | 21/02/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0006/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. ULISSES DE CARVALHO JUNIOR, MD. INSPETOR DA INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA EM CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇOES. | 19/02/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTO | 19/02/1991 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0004/1991 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTACAO E SANEAMENTO PARA A RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO DA GAMBOA. | 18/02/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| REQUERIMENTO: 0015/1991 | SOLICITA INFORMAÇOES A PRESIDENCIA DA CERJ, QUANTO AO CONVENIO DA TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA. | 16/02/1991 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1991 | FICA ASSEGURADO AO SERVIDOR MUNICIPAL O DIREITO DE REDUÇÃO DE 50% DA CARGA HORÁRIA, ENQUANTO FOR RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE. | 15/02/1991 | |
| PROJETO DE LEI: 0004/1991 | VISA IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O "PLANO HABITACIONAL", PARA FAMÍLIAS COM RENDA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. | 14/02/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1991 | VISA IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PLANO HABITACIONAL, PARA FAMÍLIA COM RENDAS INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. | 14/02/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0211/1991 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0003/1991 | INDICA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA INGLATERRA, JARDIM CAICARA. | 29/01/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0246/1991 | AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A APLICAR EVENTUAIS DISPONIBILIDADE DE CAIXA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM INSTITUICOES FINANCEIRAS. | 28/01/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0010/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 002/91. | 21/01/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0009/1991 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 001/91. | 20/01/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0013/1991 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AS DENUNCIAS APRESENTADAS DE ACUSAÇAO AO EX-SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, DR. MARCOS ANTONIO PEREIRA. | 19/01/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0012/1991 | ENVIO DE EXPEDIENTE A FEEMA SOLICITANDO A OPINIAO TÉCNICA SOBRE A COLOCAÇAO DE MANILHAS NO CANAL DO BRAGA. (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE MESMO NUMERO, QUE REQUER COPIA DE LEIS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS). | 19/01/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0004/1991 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇAO E SANEAMENTO PARA A RUA JOSÉ VEIGA NO BAIRRO DA GAMBOA. | 19/01/1991 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| INDICAÇÃO: 0001/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. IVO FERREIRA SALDANHA, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A RESTAURAÇAO DO FORTE SAO MATEUS JUNTO DA INICIATIVA PRIVADA , POR SER CONSIDERADO UM PONTO DE GRANDE ATRAÇAO TURISTICA EM NOSSA CIDADE. | 19/01/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO A CONSTRUCAO DE UMA REDE DE AGUA PLUVIAL, NA RUA ROMARIO GOMES, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA. | 17/01/1991 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1991 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. IVO FERREIRA SALDANHA, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A RESTAURACAO DO FORTE SAO MATEUS, JUNTO DA INICIATIVA PRIVADA, POR SER CONSIDERADO UM PONTO DE GRANDE ATRACAO TURISTICA EM NOSSA CIDADE. | 17/01/1991 | |
| REQUERIMENTO: 0004/1991 | REQUER URGENCIA PARA A EMENDA SUBSITUTIVA 001/91. | 08/01/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0003/1991 | REQUER URGENCIA PARA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/91 | 08/01/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0002/1991 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/91, ORIUNDO DA MENSAGEM XECUTIVA Nº 001/91. | 08/01/1991 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1991 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 001/91. | 08/01/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1991 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 001/91. | 08/01/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1991 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “ANTECIPAÇÃO DE RECEITA” NO VALOR DE CR$300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). | 02/01/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1991 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, NO VALOR DE CR$300.000.000,00. | 02/01/1991 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1991 | FICA A MESA EXECUTIVA AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE 13º SALARIO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSAO. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1991 | DENOMINA VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS, O PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1991 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O PROJETO AMAI-VOS, APOIO AO MENOR ABANDONADO, IDOSOS, VICIADOS E OBRAS SOCIAIS. | 01/01/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1991 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1991 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR JOSÉ MAURICIO LINHARES BARRETO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE. | 01/01/1991 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1991 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 01/01/1991 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1991 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1991 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇAO Nº 252, DE 16/04/91 (CALENDARIO PARA APRECIAÇAO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR). | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1991 | DISPOE SOBRE O USO DE PAPEL DO TIPO RECICLADO NA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE MORADORES E AMIGOS DA RAZA. | 01/01/1991 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1991 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0008/1991 | SOLICITA INFORMAÇOES QUANTO A AQUISIÇAO DE FITAS DE VIDEO. (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE MESMO NUMERO, QUE SOLICITA INFORMAÇOES AO ILMº SR. PRESIDENTE DO IBGE, DE AUTORIA DO VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA). | 01/01/1991 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1991 | FIXA O CALENDARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A APRECIAÇAO DO PROJETO DO PLANO DIRETOR. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1991 | FICA PRAZO PARA VOTAÇAO DO PLANO DIRETOR. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1991 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1991 | DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1986. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1991 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1991 | AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A APLICAR EM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS OFICIAIS (BANERJ, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL) EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA. | 01/01/1991 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0188/1990 | REQUER DESTAQUE EM VOTAÇAO PARA O ART. 67 E PARAGRAFO UNICO DO PROJETO DE LEI Nº- 64/90. | 29/12/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0187/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE DISTAQUE PARA AS EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nº-S 008, 009, 010 E 11/90 E SUPRESSIVAS NºS 005 E 007/90. E DISCUSSAO UNICA PARA A MATÉRIA INICIAL EM DISCUSSAO. | 29/12/1990 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0185/1990 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 0048/1990, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 0026/1990. | 29/12/1990 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0184/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE DESTAQUE PARA OS DOIS ITENS REQUERIDOS PELO AUTOR NO REQUERIMENTO Nº- 183/90. | 29/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 29/12/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0186/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 69/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 38/90. | 28/12/1990 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 188 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II -- DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1990 | DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 5590, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 19090 ORCAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DO MUNICIPIO E DO IBASCAF, E ORCAMENTO PLURIANUAL DO MUNICIPIO E DO IBASCAF. | 28/12/1990 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 38 - TÍTULO II - CAPÍTULO V -- DO PROCESSO LEGISLATIVO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 26/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 241 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III -- DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 26/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DO LEGISLATIVO - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 26/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0007/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO DR. ALVES DE BRITO, MD. PRESIDENTE DO DETRAN, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL A EXPEDIÇAO E RENOVAÇAO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇAO (C.N.H.) ATRAVÉS DO SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO (S.A.T.) DE CABO FRIO. | 20/12/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1990 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO IV, DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1990 | DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DA ALÍNEA “I” DO INCISO II, DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1990 | ALTERA O ÍTEM II DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/90. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1990 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “E” DO INCISO IV DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1990 | DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DA ALÍNEA “D” DO INCISO III DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1990 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1990 | ALTERA A ALÍNEA G, INICISO IV DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/90. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1990 | DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1990 | DISPÕE SOBRE ADIÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 48/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/90. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1990 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “D” DO INCISO I DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1990 | DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO § 2º DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. | 18/12/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0176/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES QUANTO A LOTEAMENTOS NO 3º- DISTRITO DE ARMAÇAO DE BUZIOS, BOSQUE DE BUZIOS I E II. | 13/12/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0182/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO ROQUEIRO SÉRGIO AUGUSTO BUSTAMANTE, PELA SUA PARTICIPAÇAO NO ROCK RIO II. | 11/12/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0181/1990 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A EXTENSAO DE LINHA DE BAIXA TENSAO NA LOCALIDADE DE SACO FORA, A PARTIR DO CENTRO COMUNITARIO SEBASTIAO DA CUNHA BUENO ATÉ A ESTRADA DE TUCUNS. | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0180/1990 | SOLICITA AO GERENTE DA CERJ, A REVISAO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA NA PRAÇA CENTRAL DE SACO FORA, INCLUSIVE COM INSTALAÇAO DE 5 CINCO) BRAÇOS DE LUZ E REDE DE BAIXA TENSAO. | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0179/1990 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A INSTALAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA EM TODA EXTENSAO DA RUA TUCUNS NA LOCALIDADE DE SACO FORA. | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0178/1990 | SOLICITA AO ILMº- SR. GERENTE DISTRITAL DA CERJ, A INSTALAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA E REDE DE BAIXA TENSAO NO CENTRO COMUNITARIO SEBASTIAO DA CUNHA BUENO, NA LOCALIDADE DE SACO FORA - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0175/1990 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE SEU PRAZO DE FUNCIONAMENTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 46, PARÁGRAFO 6º, DO REGIMENTO INTERNO. - RETIRADO | 11/12/1990 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0113/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,PROVIDENCIAS PARA PRESERVAÇAO DA AVENIDA DOS PESCADORES | 11/12/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O CALÇAMENTO DA RUA VICENTE CELESTINO LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA NOVA | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0104/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE UM TERMINAL RODOVIARIO TURISTICO NA PRAIA DA RAZA | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0103/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM TERMNAL RODOVIARIO TURIATICO NA PRAIA DE FOGUETE | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0102/1990 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A URBANIZAÇAO DA RUA CUSTODIO ALVES INICIO A RUA LIGANDO-SE A CEM BRAÇAS NA LOCALIDADE DE SACO FORA | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0101/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A CONSDE BANHEIROS PUBLICOS NA PRAIA DO FORTE | 11/12/1990 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1990 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$180.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. | 11/12/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0174/1990 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO ADVOGADO E PROFESSOR MANOEL MARTINS JUNIOR, POR SUA ELEIÇAO AO CARGO DE DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE. | 06/12/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0173/1990 | SOLICITA A CERJ, INSTALAÇAO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSAO NO FINAL DA RUA PROGRESSO ATÉ A PRAIA DE TUCUNS, 3º- DISTRITO. | 06/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0172/1990 | SOLICITA A CEDAE, INSTALAÇAO DE REDE DE AGUA POTAVEL NA RUA CELESTE DA COSTA, LOCALIZADA EM MANGUINHOS. | 06/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0171/1990 | SOLICITA A CERJ, INSTALAÇAO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSAONA RUA CELESTEDACOSTA, LOCALIZADA EM MANGUINHOS. | 06/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0170/1990 | SOLICITA A TELERJ, INTALAÇAO DE TELEFONES COMUNITARIOS NAS LOCALIDADES DE SACO FORAE CEM BRAÇAS, 3º- DISTRITO. | 06/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0169/1990 | SOLICITA A TELERJ, INSTALAÇAO DE TELEFONE PUBLICO TIPO "ORELHAO"NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADO EM MANGUINHOS, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/12/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0168/1990 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO D.E.R., INSTALAÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM VARIOS PONTOS DA ESTRADA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS. | 06/12/1990 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0099/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,DOAÇAO DE UMA AREA DESTINADA A INSTALAÇAO DE UMA COOPERATIVA DE PESCA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 06/12/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1990 | SOLICITA ILUMINAÇAO PARA O BECO ATALIA PEREIRA DE ALMEIDA LOCALIZADO EM PRAIA DO SIQUEIRA | 06/12/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0094/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CONSTRUÇAO DE SALAS DE AULA PARA O 1º GRAU NA LOCALIDADE DE CEM BRAÇAS E RAZA,3º DISTRITO DE CABO FRIO | 06/12/1990 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1990 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO GARCIA COELHO | 06/12/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1990 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE FERNANDO LORETT | 06/12/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1990 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARUF ARIDE | 06/12/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1990 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL MARTINS JUNIOR | 06/12/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0098/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,DOAÇAO DE UMA AREA PARA A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS,DESTINADOS A PRAÇA DES ESPORTES | 04/12/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REDE DE AGUA PLUVIAL DA TRAVESSA ALVARO DE AZEVEDO,ESQUINA COM A RUA EXPEDICIO NARIOS DA PATRIA,NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO | 04/12/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1990 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE OSCAR FRAUCHES | 04/12/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1990 | FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES | 04/12/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0068/1990 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NA RUA MANOEL FRANCISCO VALENTIM. | 03/12/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1990 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO ANO CORRENTE NO VALOR DE CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS. | 03/12/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1990 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO SENHOR BRASILÍCIO GOMES MARINHO. | 03/12/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NELSON SIMIS SCHVER | 30/11/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE LAURINDO FILHO | 29/11/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0167/1990 | SOLICITA AO ILMº- SR. COMANDANTE DA 1º- CIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR DE CABO FRIO, FISCALIZAÇAO E APREENSAO DE BURGRES, MOTOS E CAVALOS NAS AREIAS DA PRAIA DO FORTE. | 28/11/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0093/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO AS INVASOES PRATICADAS NO LOTEAMENTO JARDIM EXELSIOR,COMO TAMBÉM NA PRAIA DO PERO | 28/11/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1990 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE FELIX | 28/11/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1990 | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO (REJEITADO) | 27/11/1990 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CASIMIRO DOS SANTOS | 26/11/1990 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0166/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO DR. HERMES BARCELOS, DD. PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 22/11/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0165/1990 | SOLICITA A TELERJ, INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO NA RUA MARQUES DE OLINDA Nº- 30 (M. LANCHES) NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 22/11/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1990 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO ARTIGO 66 DA RESOLUÇAO Nº 092/86 (REGIMENTO INTERNO) | 22/11/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1990 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO ARTIGO 64 DA RESOLUÇAO Nº 092/86 (REGIMENTO INTERNO) | 22/11/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0092/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONCESAO DE SUBVENÇAO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. | 20/11/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0088/1990 | INDICA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO DA PRAÇA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO CENTRO DE BUZIOS. | 20/11/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| INDICAÇÃO: 0087/1990 | INDICA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE SALVA - VIDAS NA PRAIA DO PERO. | 20/11/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1990 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAONDE ILUMINAÇAO PUBLICA NO RECANTO DAS DUNAS - PRAIA DO PERO. | 20/11/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADERITO DE MELLO SOUZA | 19/11/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0164/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO TAMOYO ESPORTE CLUBE, PELO TRANSCURSO DO 75º- ANIVERSARIO DE FUNDAÇAO NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 1990. | 08/11/1990 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0085/1990 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ESCOLA NO JARDIM PERO. | 08/11/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0083/1990 | SOLICITA AO ILMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS. | 08/11/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0064/1990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 053/77 DE 25/11/77 - "CÓDIGO TRIBUTÁRIO". | 08/11/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RUBENS GOMES COUTO | 08/11/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ENEAS DOS SANTOS | 08/11/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS SCLIAR | 08/11/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA BONFIM DA CUNHA | 08/11/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1990 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1991. | 07/11/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0163/1990 | SOLICITA A CERJ, COLOCAÇAO DE BRAÇOS DE LUMINARIAS NA RUA AUSTRIA SITUADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/11/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0162/1990 | REQUER OENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES. | 06/11/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0161/1990 | REQUER A MESA O ENVIO DE UMA MOÇAO DE APOIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. | 06/11/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0159/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ), SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL EXECUÇAO DE EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NO FINAL DA RUA GUANABARA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO OLINDA II, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 06/11/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0084/1990 | SOLICITA OPERAÇAO TAPA BURACOS NO BAIRRO PASSAGEM E ADJACENCIAS. | 06/11/1990 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0082/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR ALUIRIS DA SILVA MOTHE,MD. GERENTE DISTRITAL DA CERJ, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇAO DE LAMPADAS NA AVENIDA JORGE VEIGA, LOCALIZADA ENTRE O IATE CLUBE COSTA AZUL E O APART HOTEL MARINAS DO CANAL, NO BAIRRO GAMBOA. | 06/11/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0081/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA CRISOLITA SITUADA NO BAIRRO PORTINHO. | 06/11/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A AVENIDA JORGE VEIGA LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA. | 06/11/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0060/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SANTA CLARA, TRAVESSA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO. | 01/11/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0154/1990 | APRESENTA DENUNCIA CONTRA O EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELO COMETIMENTO DE INFRAÇOES POLITICO ADMINISTRATIVAS. | 30/10/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0153/1990 | REQUERM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATERIA, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 012/90 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA. | 30/10/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUA PLUVIAL PARA A RUA ROMARIO GOMES SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA. | 30/10/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0057/1990 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REGULAMENTA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1990 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARIA PINTO | 30/10/1990 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1990 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO DIONIZIO DA SILVA | 30/10/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0158/1990 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICAS NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº- 25/90. | 26/10/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0155/1990 | REQUER A CONVOCAÇAO DE SEU SUPLENTE PARA PARTICIPAR DE SESSAO EM QUE FOR IMPEDIDO DE PARTICIPAR, QUANTO A DENUNCIA APRESENTADA. | 26/10/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0151/1990 | SOLICITA A CERJ, COLOCAÇAO DE BRAÇOS DE LUMINARIAS NA RUA AALEMANHA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/10/1990 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1990 | 23/10/1990 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO | 19/10/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0150/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAR O MONTANTE DEVIDO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE. | 18/10/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0149/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MESMO INFORME O LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM OS BRAÇOS DE LUZ QUE FORAM RETIRADOS DA PRAÇA ALFREDO CASTRO E AVENIDA JULIA KUBITSCHEK, PELA CONSTRUTORA DENAL. | 18/10/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0148/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE REPUDIO AO SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,PELA PROPOSTA DISCRIMINATORIA APRESENTADA AOS BANCARIOS, CLASSIFICANDO A CATEGORIA EM NOSSA CIDADE COMOSENDO DE SEGUNDA CLASSE. | 18/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0147/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE VEICULOS DA PREFEITURA. | 18/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0146/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE OFICIO A CERJ, SOLICITANDO ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O RECANTO DO PERO. | 18/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1990 | 18/10/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0145/1990 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO IBAMA, A FEEMA E AO INSTITUTO STADUAL DE FLORESTAS, EXIGINDO PROVIDENCIAS IMEDIATA EM RELAÇAO AO LOTEAMENTO FAZENDA MONTE ALEGRE, SITUADO EM AREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLOGICO. | 16/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0144/1990 | SOLICITA A FEEMA, FISCALIZAÇAO AO LOTEAMENTO BOSQUE DE BUZIOS, SITUADA NA ESTRADA DA RAZA, PARA IMPEDIR ATENTADOS A LEGISLAÇAO AMBIENTAL. | 11/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0143/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SUA SECRETARIA COMPETENTE, EXIJA DO (S) PROPRIETARIO (S) DO LOTEAMENTO BOSQUE DE BUZIOS, O RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL CORRESPONDENTE A AREA. | 11/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0142/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO LOTEAMENTO BOSQUE DE BUZIOS, SITUADA NA ESTRADA DA RAZA. | 11/10/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0141/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PRESTAÇAO DE CONTAS DO CONVENIO SUDS, REFERENTE AO 2º- E 3º- TRIMESTRE DE 1990. | 11/10/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0139/1990 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC, INSTALAÇAO DE UM POSTO DO SESC EM CABO FRIO. | 11/10/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0138/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 11/10/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0137/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AS PESSOAS RELACIONNADAS NO CONVENIO - DETRO. | 11/10/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0136/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A EX SUB - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. | 11/10/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0140/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE O I.V.V.C. ( IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEL). | 09/10/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0078/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OPERAÇAO TAPA BURACOS PARA AS AVENIDAS JOAQUIM NOGUEIRA, TEIXEIRA E SOUZA E RUA JOSÉ PAES DE ABREU. | 09/10/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0077/1990 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO, A COLOCAÇAO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 09/10/1990 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1990 | 28/09/1990 | ||
| INDICAÇÃO: 0076/1990 | INDICA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE POSTES E LUMINARIAS NA RUA NILTON F. PEÇANHA , LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/09/1990 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0075/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, TROCA DE LAMPADAS NA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA PRAÇA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 27/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DA COOPERATIVA DOS VEREADORES AMBULANTES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1990 | RATIFICADA OSTERMOS DA INDICAÇAO N 142/89 NO QUAL SOLICITA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA ASPINO RODRIGUES NO BAIRRO CÉLULA MATTER | 27/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0135/1990 | SOLICITA AO DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, O RETORNO DO ONIBUS QUE AZ A LINHA CABO FRIOX ARMAÇAO DOS BUZIOS, TREFEGANDO PELA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS, BAIRRO GAMBOA. | 25/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0134/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAR SE FOI ALGUMA VERBA PARA A REALIZAÇAO DO V CONGRESSO DE VEREADORES DA REGIAO SUDESTE BRASILEIRA. | 25/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0133/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO A DRª MARIA MANOELA PINTO ALVES DOS SANTOS, MD. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 25/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0128/1990 | SOLICITA A CERJ, EXTENSAO DE REDE DE ELETRIFICAÇAO RURAL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS JARDIM ESPERANÇA E SAO JACINTO, COM RAMIFICAÇAO PARA O PARQUE ARRUDA. | 25/09/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0073/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇAO DA AVENIDA LECY GOMES DA COSTA , ESQUINA COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA- SAO CRISTOVAO. | 25/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇAO DO SISTEMA DE RAIO X DO PAM. | 25/09/1990 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1990 | 21/09/1990 | ||
| PROJETO DE LEI: 0054/1990 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1990 | 19/09/1990 | ||
| PROJETO DE LEI: 0055/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO “IBASCAF” - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1990 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 17/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1990 | FICA AUTORIZADA A EXPLORAÇÃO DE "CASSINOS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0132/1990 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 009/90. | 13/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0131/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, O RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), E DA AREA DE QUE TRATA A MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 024/90, LOCAL DENOMINADO "AREA DO SOL", POIS É PROXIMO DE AREA DE PROTEÇAO AMBIENTAL (APA). | 13/09/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0130/1990 | DISPOE SOBRE CONVITE A DIRETORIA DO HOSPITAL SANTA ISABEL, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA REPRESENTAR NA CAMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A QUESTAO DE SAUDE NO MUNICIPIO E A SITUAÇAO DO NOSOCOMIO. | 13/09/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0129/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DRª SANDRA MARIA BROWNE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE SAUDE NO MUNICIPIO, DENTRO DO QUE PRECEITUA O ART. , INCISO IX DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. | 13/09/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0071/1990 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO A URBANIZAÇAO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JULIA KUBSTCHEK. | 13/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1990 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO A URBANIZAÇAO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 13/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1990 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO A URBANIZAÇAO DO CEMITÉRIO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS. | 13/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1990 | INDICA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA LIBERADO O ABONO DE TRES MIL CRUZEIROS PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 13/09/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0051/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUNAS, RUA NO RECANTO DAS DUNAS - 1º DISTRITO. | 13/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0127/1990 | SOLICITA A CERJ, EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NA RUA PROJETADA, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, BOCA DO MATO EM PORTO DO CARRO. | 11/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1990 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO A URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO FORTE. | 11/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1990 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O RECAPEAMENTO AUSFATICO DA AV. JULIA KUBSTCHEK. | 11/09/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0049/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARY TELES RODRIGUES, RUA NO BAIRRO PERÓ - 1º DISTRITO. | 11/09/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0066/1990 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO CANAL. | 10/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1990 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NOLOTEAMENTO DO CANAL, OCUPADO POR ELOÍZA NAZARÉ DA SILVA. | 10/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0064/1990 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO, A REALIZAÇAO DO CONVENIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, COM A ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA, PARA QUE MINISTRE CURSOS DE POS GRADUAÇAO LATU - SENSU, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CABO FRIO - PROCAF, COLOCAÇAO DE QUATRO QUEBRA- MOLAS NA RUA INGLATERRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA E O TÉRMINO DA CITADA RUA A FIM DE ATENDER A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CAIÇARA. | 09/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0059/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A ESTRADA DE SAO JACINTO. | 09/09/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0126/1990 | SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DO D.E.R, COLOCAÇAO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO IPIRANGA E O TREVO QUE DA ACESSO AO ARRAIAL DO CABO. | 06/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0125/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A BANDA DA SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, PELA SUA PARTICIPAÇAO NO XV ENCONTRO DE BANDAS CIVIS, FICANDO CLASSIFICADA PARA A FASE FINAL. | 06/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0124/1990 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA FERJ, A INCLUSAO DA ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE ENTRE OS CLUBES CONVIDADOS PARA DISPUTAREM O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL DE 1990. | 06/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0123/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE O QUE FICOU DECIDIDO EM RELAÇAO AO QUE SOLICITA A INDICAÇAO Nº- 026/90, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA. | 06/09/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0062/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COMPAINHA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CABO FRIO - PROCAF, COLOCAÇAO DE QUEBRA - MOLA NA RUA FRANÇA EM FRENTE AO BAR DO PAULO , A FIM DE ATENDER AO PEDIDO DA ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CAIÇARA. | 06/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONTRATO DE TRABALHO PARA 10 OU 15 CRIANÇAS NO TERMINAL RODOVIARIO DE CABO FRIO COMO ENGRAXATE, A FIM DE DAR CONDIÇOES DE TRABALHO AOS MENORES CARENTES. | 06/09/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A LOCALIDADE DE SANTA ANASTACIA, BAIRRO PERO. | 06/09/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0058/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE FILTROS NA DESCARGA DE ESGOTOS NO CANAL ITAJURU, NOS PONTOS LOCALIZADOS ENTRE A LOJA CAÇA E PESCA E A PONTE FELICIANO SODRÉ A FIM DE ACABAR DE UMA VEZ POR TODAS NAO SO COM A POLUIÇAO E MAU CHEIRO NO LOCAL. | 06/09/1990 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0057/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZAÇAO DA AREA DE PRAÇA LOCALIZADA N NA CONFLUENCIA DAS RUAS ITAJURU E INICIO DA AV. JULIA KUBISTHECK, BAIRRO ITAJURU. | 06/09/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1990 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. | 06/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0045/1990 | RATIFICA OS TERMOS DA INDICAÇAO Nº143/89, NO QUAL SOLICITA A DRAGAGEM E MANILHAMENTO DE UM VALAO EXISTENTE NA LOCALIDADE DENOMINADA RECANTO DAS DUNAS. | 06/09/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0025/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A BANDA DA SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, ,PELA SUA PARTICIPAÇAO NO XV ENCONTRO DE BANDAS CIVIS, FICANDO CLASSIFICADA PARA A FASE FINAL. | 06/09/1990 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1990 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 03/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1990 | VISA ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. | 03/09/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0059/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUINTINO ANDRÉ SENOS, RUA NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO. | 30/08/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1990 | DENOMINA RUA GILI ANDRÉ SENOS A ATUAL RUA SATURNO, LOCALIZADA COM INÍCIO NA PRAÇA ALMIRANTE MOREIRA LIMA E TÉRMINO NA PRAIA DO FORTE, NO BAIRRO VILA NOVA. | 30/08/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MANOEL DA SILVA NETO, PRAÇA NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO. | 30/08/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1990 | 30/08/1990 | ||
| PROJETO DE LEI: 0043/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROSALINA FERRO, RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO. | 29/08/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0119/1990 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/90. | 24/08/1990 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0121/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO BALANCETE REFERENTE AO MES DE JUNHO DO ANO EM CURSO. | 23/08/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0120/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A PETROBRAS, PARA RESTAURAÇAO DA PRAÇA DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS. | 23/08/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0047/1990 | RATIFICA OS TERMOS DA INDICAÇAO Nº157/89, NO QUAL SOLICITA A RECUPERAÇAO DA RUA ELPIDIO BARBOSA GUIMARAES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/08/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0118/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO PROFESSOR RICARDO CARMO, AUTOR E COORDENADOR DO "ESPAÇO CULTURAL CABO FRIO" PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO EM PRO DA CULTURA CABOFRIENSE. | 21/08/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0055/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAÇAO DO ESPAÇO QUE DA ACESSO A PRAIA RAZA EM MANGUINHOS POR SE TRATAR DA UNICA AREA DISPONIVEL PARA O DESEMBARQUE DE PESCADPO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 21/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1990 | RATIFICA OS TERMOS DA INDICAÇAO Nº 146/89,NO QUAL SOLICITA A CRIAÇAO DE UMA COOPERATIVA DE PESCA NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO. | 21/08/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0042/1990 | FICA DENOMINADA AVENIDA GEORGES GAZALE A ATUAL AV. DOS SATÉLITES, LOCALIZADA COM INÍCIO NO KM 135 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E TERMINANDO NA RUA JUPITER, LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO VERÃO VERMELHO, 2º DISTRITO EM UNAMAR. | 21/08/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1990 | ASSUNTO: DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/90. | 21/08/1990 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1990 | 20/08/1990 | ||
| PROJETO DE LEI: 0040/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ZÉ DE QUINCAS, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO. | 17/08/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0039/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DEPRAÇA DOS ESCOTEIROS, PRAÇA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. | 17/08/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0117/1990 | CONVOCA A SR.ª SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ARRECADAÇAO DO ITBI E SEUS DESDOBRAMENTOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 19 INCISO IX, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 16/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE MANILHAS NA RUA IVETE VARGAS , BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1990 | RATIFICA OS TERMOS DA INDICAÇAO Nº 138/89,NO QUAL SOLICITA A INSTALAÇAO DE UMA 1º GRAU NO BAIRRO SANTO ANTONIO | 16/08/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0037/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VALDEVINO JOSÉ RODRIGUES, TRAVESSA NO BAIRRO GAMBOA - 1º DISTRITO. | 16/08/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1990 | 16/08/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0116/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES A DRª MONICA TOLLEDO DE AZEVEDO POR SUA ASSUNÇAO A MAGISTRATURA DO ESTADO, ASSUMINDO A COMARCA DE CABO FRIO. | 14/08/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0098/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 14/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE QUADRA DE ESPORTE NOS BAIRROS : BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANÇA. | 14/08/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0052/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA DO FORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 14/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA NA PRAÇA EM FRENTE AO CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS ONDE SE ENCONTRA O MONUMENTO AO PESCADOR. | 14/08/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0114/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A DENUNCIAS APRESENTADAS DE ACUSAÇOES AO EX- SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, DR. MARCOS ANTONIO PEREIRA. | 09/08/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0113/1990 | SOLICITA A TELERJ, EXTENSAO DE LINHAS TELEFONICAS PARA A LOCALIDADE DA RAZA - 3º- DISTRITO. | 09/08/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0112/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE A SOCIEDADE PESTALOZZI. | 09/08/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0110/1990 | SUGERE AO ILMº- SR. EDUARDO AUGUSTO GUMARAES, MD. PRESIDENTE DO IBGE, QUE O CENSO DEMOGRAFICO SEJA REALIZADO JUNTAMENTE COM O CENSO ECONOMICO, OU SEJA, DE CINCO EM CINCO ANOS. | 08/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO E A RUA ORMINDA NOVELINO PIRES, ANTIGA RUA H. | 07/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA RESTAURAÇAO DA PAISAGEM DA PRAIA DO FORTE, JUNTO AO FORTE SAO MATHEUS. | 07/08/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0042/1990 | RATIFICADA OS TERMOS DA INDICAÇAO Nº 61/89 NO QUAL SOLICITA CONCLUSAO NA REDE DE AGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO MANOEL CORREA | 07/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A RECUPERAÇAO DA RUA MIGUEL COUTO,NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARBOSA E AVENIDA ASSUNÇAO | 07/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1990 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL,RATIFICANDO OS TERMOS DA INDICAÇAO Nº 155/89 DE 16 / 08/89 | 07/08/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1990 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE EM TAPUMES DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0109/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA E MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. JORDELEY DUARTE GUIMARAES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 1º- DE AGOSTO TRANSIDO. | 02/08/1990 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0108/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO A SUPERINTENDENCIA E FUNCIONARIOS DA PLATAFORMA PGP 01, DA PETROBRAS. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A OPINIAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/08/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0107/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS QUANTO AO NAO ATENDIMENTO DO ARTIGO 37, PARAGRAFO 1º- DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E ARTIGO 3º-, PARAGRAFO 1º- E 2º- DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. | 02/08/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0106/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES COM RELAÇAO AO COMBATE A VETORES NO MUNICIPIO. | 02/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1990 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A RETOMADA DE OBRAS PARA A COMPLEMENTAÇAO DA ESTAÇAO DE TRATAMENTO SANITARIODA PRAIA DO SIQUEIRA | 02/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNCIPAL CRIAÇAO DO CARGO DE TELEFONISTA NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 02/08/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1990 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTEAO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,RATIFICANTO OS TERMOS DA INDICAÇAO Nº 66/89 DATADA DE 13/04/90 | 02/08/1990 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1990 | 02/08/1990 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1990 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ENTIDADES CIVIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CABO FRIO. | 02/08/1990 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1990 | 01/08/1990 | ||
| PROJETO DE LEI: 0034/1990 | DISPÕE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$500.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1990 | DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO TRINDADE LOPES JUNIOR, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NO LARGO MANOEL LOYOLA E FINAL NA TRAVESSA ISOLINA CAMPOS NO BAIRRO MARLIM. | 30/07/1990 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1990 | AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). | 30/07/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1990 | 25/07/1990 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1990 | 02/07/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0103/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A AREA CONSIDERADA PATRIMONIO ARQUEOLOGICO DENOMINADA SITIO MORRO DOS INDIOS. | 28/06/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMENA MAYAL, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO. | 28/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0036/1990 | SOLICITA DO EXM º PREFEITO MUNICIPAL,QUE JUNTO A INICIATIVA PRIVADA,A CONSTRUÇAO EM NOSSO MUNICIPIO DE TRES ESTAÇOES DE EMBARQUE PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO CANAL ITAJURU | 28/06/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1990 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE ENTREPOSTO DO MERCADO DO PRODUTOR EM ARMAÇAO DOS BUZIOS,3º DISTRITO DE CABO FRIO | 28/06/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TENENTE SANTOS, PRAÇA NO BAIRRO SÃO BENTO - 1º DISTRITO. | 27/06/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0102/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO RADIALISTA AMAURY VALÉRIO, PELO TRANSCURSO DO 1º- ANIVERSARIO D SEU PROGRAMA NA RADIO CABO FRIO AM. | 21/06/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0101/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, O REINICIO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA CABO FRIO - BUZIOS. | 21/06/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0100/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DE CONCORRENCIA E DE PROPOSTA DA FIRMA VENCEDORA PARA EXECUÇAO DO PLANO DIRETOR, REALIZADA EM 1989. | 21/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0033/1990 | SOLICITAAP EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE EVIDENCIE ESFORÇOS JUNTO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC ) PARA A INSTALAÇAO EM NOSSO MUNICIPIO DE UM PROJETO DENOMINADO "HOTEL ESCOLA " | 21/06/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,URBANIZAÇAO DAS RUAS HENRIQUE DIAS E CALIFORNIA NO BAIRRO GUARANY,1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 21/06/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0097/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 19/06/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0096/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO LOTEAMENTO DENOMINADO "ENSEADA AZUL", 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/06/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTOASFATICO DA RUA MAJOR BELLEGARD NO CENTRO DE CABO FRIO | 19/06/1990 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1990 | 19/06/1990 | ||
| PROJETO DE LEI: 0027/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ADEMAR DE OLIVEIRA SIDACO, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO. | 18/06/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0026/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDUINO FARIA MARQUES, PRAÇA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO. | 18/06/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1990 | 16/06/1990 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1990 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROGAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS EDUCACIONAIS | 12/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0095/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UMA SALA E UM FUNCIONARIO E COLOQUE A DISPOSIÇAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA A INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO. | 10/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0030/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROPRIVIDENCIE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAUDE LOCAL DIARIAMENTE,VINTE E QUATRO HORAS | 10/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1990 | 08/06/1990 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1990 | 08/06/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0094/1990 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, A INSTALAÇAO EM NOSSO MUNICIPIO, DA JUNTA DE CONCILIAÇAO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. | 07/06/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0093/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A CONTRATAÇAO DE FUNCIONARIOS POR INTERMÉDIO DE VEREADORES. | 07/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0091/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO ILMº- SR. FERNANDO PORTO, COORDENADOR GERAL DOPROJETO DE ABAIRRAMENTO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/06/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1990 | DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0092/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0090/1990 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO DR. PREFEITO MUNICIPAL. | 05/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0029/1990 | DISPOE SOBRE SOICITAÇAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VIABILIZE A OBRA DE SANEAMENTO DA RUA FAGUNDES DE VARELLA,NO BAIRRO GUARANY,CABO FRIO,RJ | 05/06/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0023/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE GASTÃO, PRAÇA NO BAIRRO CENTRO - 1º DISTRITO. PLE - 023-A - EXISTE UM PLE COM ESTE MESMO Nº 023-A NO RODAPÉ DESTE, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BERNARDO FONSECA MENDES, RUA NO BAIRRO PERAÚMA, RAZA, 3º DISTRITO. | 05/06/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0089/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO AO FUNCIONARIO AMAURY VALÉRIO DE SANTANA JUNIOR. | 31/05/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0088/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE REPUDIO A DIREÇAO DA RADIO CABO FRIO, PELA DEMISSAO DO JORNALISTA CLÉBER LOPES. | 31/05/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0087/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ABI - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE IMPRENSA , MANIFESTAÇAO O REPUDIO DESTA CASA LEGISLATIVA QUANTO A FORMA ARBITARIA COMO FOI AFASTADO O JORNALISTA CLÉBER LOPES DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. | 31/05/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0086/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL, QUANTO A LICITAÇAO PARA TROCA DE LUMINARIAS NO MUNICIPIO. | 31/05/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0085/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AOS DIRETORES DA ECARINO EDITORA E PROMOÇOES LTDA, PELO LANÇAMENTO DO JORNAL FOLHA DOS LAGOS. | 31/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0083/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO A FIRMA DENAL CONSTRUÇOES. | 31/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1990 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO AO CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE A PREFEITURA E A FIRMA "LIMPATEC". | 31/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0081/1990 | DISPOE SOBRE A PRIORIZAÇAO DE CABO FRIO NA IMPLANTAÇAO DO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 31/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SESSAO DE IMOVEL, PARA QUE SEJA INSTALADO NO MUNICIPIO UMA UNIDADE DO BATALHAO FLORESTAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 31/05/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1990 | 31/05/1990 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0221/1990 | FICA INSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORACAO DO PROJETO DE RESOLUCAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO. | 29/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0079/1990 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO SERVIÇO DE PROTEÇAO AMBIENTAL DA FEEMA, RETIFICANDO OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº- 160/89, DATADO DE 31/89. | 29/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1990 | S0OLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,COLOCAÇAO DE CAÇAMBACOLETORA DE LIXO NA RUA TERESINA ESQUINA COM A RUA ALEMANHA ,JARDIM CAIÇARA | 29/05/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1990 | FICA INSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇAO QUANTO A EXECUÇAO DO TEXTO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 29/05/1990 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1990 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VIAS DE "PEDESTRES" ATÉ APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1990 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1990 | 25/05/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0077/1990 | DISPOE SOBRE INSTALAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇAO QUANTO A EXECUÇAO DE TEXTO DA LEI ORGANICA PROMULGADA EM 05 DE ABRIL TRANSIDO. | 24/05/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0026/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CONCORRENCIA PUBLICA PARA A INSTALAÇAO DE DUAS LINHAS DE ONIBUS: JARDIM ESPERANÇA X FORTE SAO MATHEUS E GUARANY X BUZIOS ( VIA GURIRI ) | 24/05/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1990 | 23/05/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0078/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO APLAUSOS AO SR. EUGENIO PAULINO PINTO, DIRETOR DO DETRAN EM CABO FRIO. | 22/05/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0076/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇAO PARA O PREEENCHIMENTO DE VAGAS DE "FISCAL". | 22/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0075/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS DA RUA ALVES DE AXEVEDO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 22/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0069/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A FUNCIONARIOS DA PREFEITURA LOTADOS NA CAMARA MUNICIPAL. | 22/05/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0025/1990 | DISPOE SOBRE SUGESTAO PARA A CRIAÇAO DE QUADRO SUPLEMENTAR DE FISCAIS | 22/05/1990 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1990 | 21/05/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0071/1990 | SOLICITA AO CHEFE DA SEÇAO DE OPERAÇOES DA TELERJ, ENGº- HUGO CECILIO DE CARVALHO, INSTALAÇAO DE UM "ORELHAO"NO BAIRRO PORTINHO. | 17/05/1990 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0070/1990 | SOLICITA AO GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A INSTALAÇAO DE UMA CAIXA COLETORA DE CORRESPONDENCIAS NO BAIRRO PORTINHO. | 17/05/1990 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0068/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A LICITAÇAO PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO EXERCICIO DE 1989. | 17/05/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0066/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA JANNANI PARA REALIZAÇAO DE OBRAS DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO ANO DE 1988. | 17/05/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0065/1990 | SOLICITA A TELERJ, IMPLANTAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA PRAÇA DO MOINHO, BAIRRO PERO. | 17/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1990 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO ILMº- SR. ALMIR SAMPAIO, CHEFE DE DITRAN, RATIFICANDO OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº- 092/89, DATADO DE 27/04/89. | 17/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,MANUTENÇAO DO SISTEMA DE ILUMINAÇAO PUBLICA NA PRAIA SAO BENEDITO,PASSAGEM | 17/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1990 | SOLICITA COLOCAÇAO DE " SONORIZADORES " NO BAIRRO PASSAGEM | 17/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0014/1990 | DISPOE SOBRE A CONTRUÇAO DE SANITARIOS NA ORLADA PRAIA DO FORTE | 17/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0072/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 003/90. | 15/05/1990 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0064/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A RETIRADA DE AMBULANTES E ARTESAOS DA PRAIA DO FORTE. | 15/05/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0061/1990 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A DIRETORIA DA AUTO VIAÇAO 1001, EM NITEROI, RATIFICANDO OS TERMOS DO REQUERIMENTOS DE Nº- 91/89, DATADO DE 27/04/89. | 15/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0022/1990 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE UM VELODROMO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 15/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1990 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ISENÇAO DO PAGAMENTO DO IPTU A TODOS OS APOSENTADOS DO MUNICIIPIO | 15/05/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0063/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR.PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SUNAB. | 08/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0062/1990 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO ILMº- SR. ALMIR SAMPAIO, CHEFE DO DITRAN, RATIFICANDO OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº- 40/89, DATADO DE 09/03/89. | 08/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0053/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTOMA "A RURAL E COLONIZAÇAO S/A". | 08/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0052/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES QUANTO AO CONDOMINIO "DOM DIOGO", SITUADA NO LOTEAMENTO "ARPOADOR DA RASA", NA PONTA DO PAI VITORIO, 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO. | 08/05/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0016/1990 | DENOMINA BERNARDO FONSECA MENDES, A ATUAL RUA 4 LOCALIZADA NO BAIRRO PERAÚMA, RAZA, 3º DISTRITO. | 07/05/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1990 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MÔNICA DA SILVA GODINHO, RUA NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO. | 07/05/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1990 | 04/05/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0059/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS ERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 14/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 18/90. | 03/05/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0058/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 13/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 14/90. | 03/05/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0057/1990 | SOLICITA AO DIRETOR DO DITRAN, INFORMAÇOES SOBRE A COLOCAÇAO DE QUEBRA - MOLAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NAS IMEDIAÇOES DA PONTA DO AMBROSIO. | 03/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0056/1990 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE UMA CAÇAMBA PARA COLETA DE LIXO, NA RUA DACIO PEREIRA DE SOUZA AO LADO DO ESTADIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO. | 03/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0055/1990 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, DR. ALUIRIS DA SILVA MOTHE, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA SAMUEL ANGENOR ANGENISTKI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FALMBOYANT. | 03/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0054/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO. | 03/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0051/1990 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO D.E.R, PARA COLOCAÇAO DE SONORIZADORES EM RASA, 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0046/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO A ENFERMIDADE DENOMINADA " MENINGITE". | 03/05/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1990 | SOLICITADO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CALÇAMENTO DA RUA VEREADOR CARRIÇO,NO BAIRRO PORTINHO | 03/05/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0016/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,DESAPROPRIAÇAO DO PRÉDIO DO CINEMA RECREIO | 03/05/1990 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0013/1990 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “ANTECIPAÇÃO DE RECEITA”, NO VALOR DE TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS. | 02/05/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1990 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0019/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,O CALÇAMENTO DA RUA RONDONIA,NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA | 01/05/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0050/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO ILMº- SR. ALCIMAR RIBEIRO BRETAS, MD. DELEGADO DA DELEGACIA DO MONISTÉRIO DE TRABALHO DE CABO FRIO. | 26/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0049/1990 | SOLICITA AO ILMº- SR. FRANCISCO JOSÉ GAVINHO, MD. DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA, NO SENTIDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA LINHA CELULA MATER SE ESTENDA POR TODA VILA NOVA. | 26/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0048/1990 | SOLICITA AO ILMº- SR. DR. JOFRE PEREIRA GUEDES, MD. DELEGADO DE PLICIA DA 133ª D.P. DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE FISCALIZE AS CONDIÇOES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DENOMINADO "BAR E LANCHONETE AXÉ", EM SAO CRISTOVAO. | 26/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0047/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLUÇAO URGENTE QUANTO A ADOAÇAO DO VALE TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 26/04/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0015/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,DR.IVO FERREIRA SALDANHA,CRIAÇAO DE UMA COOPERATIVA PARA A COMERCIALIZAÇAO DO CAMARAO,NA PRAIA DO SIQUEIRA | 26/04/1990 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO IBASCAF. | 26/04/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0012/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A PAVIMENTAÇAO DA RUA HUNGRIA,SITUADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 26/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A VIABILIZAÇAO DO TÉRMINO DA PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA,SITUADA NA RUA,INGLATERRA | 26/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A COLOCAÇAO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇAO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 26/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A DRAGAGEM E MANILHAMENTO DO CANAL SITUADO A AVENIDA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS,LOCALIZANDO NO BAIRRO BRAGA | 26/04/1990 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1990 | 25/04/1990 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1990 | 25/04/1990 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1990 | 23/04/1990 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1990 | 20/04/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0045/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO ELMIRO COUTINHO POR SUA VALIOSA CONTRIBUICAO NA ELABORACAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 19/04/1990 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0044/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMA PROCASA. | 19/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0043/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A BARRACAS, " QUIOSQUES" E SIMILARES INSTALADOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO. | 19/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 17/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0041/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 17/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0040/1990 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, LOCALIZAÇAO EXATA, COM COPIA DAS PLANTAS, DO TERRENO PARA A INSTALAÇAO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, FRUTO DE TERMO DE PERMISSAO DE USO DE AREA DE DOMINIO ENTRE PCMF E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, PUBLICADO NO BOLETIM INFORMATIVO (EDIÇAO ESPECIAL) Nº-01/90. | 17/04/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0039/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. MANOEL ELIZIO DOS SANTOS - MD. SECRETARIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE QUE EVIDENCIE ESFORÇOS PARA QUE O DESTACAMENTO DO BATALHAO FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE DA REGIAO DOS LAGOS, SEJA INSTALADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 17/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0038/1990 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. HUGO CECILIO DE CARVALHO - CHEFE DA SEÇAO DE OPERAÇOES DA TELERJ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO CONDOMINIO VERAO VERMELHO, LOCALIZADO EM UNAMAR - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/04/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0036/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO O NUMERO TOTAL E NOME DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA LOTADOS NA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/04/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0035/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A LICENÇA PRÉVIA A COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , PARA DESTINAR AREA PROPRIA DE DEPOSITO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO 3º DISTRITO DO MUINICIPIO DE CABO FRIO. | 17/04/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0034/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO EDIFICIO APART- HOTEL, A SER CONSTRUIDO NA ESQUINA DA AVENIDA ASSUNÇAO COM A AVENIDA DO CONTORNO. | 17/04/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0033/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 17/04/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0032/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO SALDO DISPONIVEL DA PREFEITURA EM CRUZADOS NOVOS NO DIA 15 DE MARÇO DE 1990. | 17/04/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0031/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AOS EDITAIS DE CONCORRENCIA DE Nº 01/90 E 02/90. | 17/04/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0030/1990 | SOLICITA AO ILMº SENHOR GERALDO DE MENDONÇA JUNIOR, MD. GERENTE DISTRITAL DA CERJ, SOLUÇAO PARA REIVINDICAÇOES DA DIREÇAO DA ESCOLA ESTADUAL 31 DE MARÇO. | 17/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1990 | SOLCITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DA " COLETA DO LIXO " NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 17/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A DESAFETAÇAO DA AREA DE TERRA QUE HOJE É OCUPA DA PELO AZUL E BRANCO ESPORTE CLUBE,EM ARMAÇAO DOS BUZIOS | 17/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITOMUNICIPAL COLOCAÇAO DE REFLETORES NO CAMPO DO AZUL E BRANCO ESPORTE CLUBE EM ARMAÇAO DOS BUZIOS | 17/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,UMA AREA DE TERRA PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA CRECHE NO BAIRRO RAZA,3º DISTRITO DE CABO FRIO | 17/04/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE PRIORIZE A OBRA DO ASILO " SEBASTIANA DA CUNHA BUENO " | 10/04/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 84 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/04/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0000/1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO | 05/04/1990 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22, TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO “BAIA BLANCA”, SITUADO NO 3º DISTRITO. | 02/04/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0010/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS. 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO "BAÍA BLANCA", SITUADO NO 3º DISTRITO. | 02/04/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1990 | 29/03/1990 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0037/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 123 - CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 198 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 98 - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 27/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1990 | 26/03/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0029/1990 | SOLICITA A MESA DIRETORA DESTA CASA, INFORMAÇOES QUANTO A LEGITIMIDADE DO PROCESSO DE EMANCIPAÇAO DO 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1990 | 21/03/1990 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1990 | 20/03/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0028/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NA COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/90. | 15/03/1990 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0027/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE Nº 008/90, ORIUNDO A MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 013/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0026/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 009/90, ORIUNDO A MANSAGEM EXECUTIVA DE Nº 012/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0024/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/90, ORIUNDO A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0023/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 005/90, ORIUNDO A MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 009/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0022/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA, PARA O PROJETO DE LEI Nº 004/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA DE Nº 007/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0021/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NA COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 003/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0020/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0019/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 001/90, M.C. Nº 004/90. | 15/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0009/1990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 0798, DE 21 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0008/1990 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA - 3º DISTRITO. | 15/03/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1990 | AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO LOTEAMENTO MONTE BRANCO I, II E III. | 15/03/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/90. | 15/03/1990 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1990 | FICA CRIADA A “TAXA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA” EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, NO CONTROLE DO USO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. | 14/03/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1990 | FICA CRIADA A "TAXA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA" EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍTICA, NO CONTROLE DO USO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. | 14/03/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1990 | 14/03/1990 | ||
| REQUERIMENTO: 0018/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A SUDS. | 08/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0017/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMÇOES QUANTO AO SAVEIRO TAYRONA II. | 08/03/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0015/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO REQUERENDO INSERÇAO EM ATA E PUBLICAÇAO EM ORGAO DE IMPRENSA COM CIRCULAÇAO LOCAL. | 08/03/1990 | ORLANDO DA SILVA PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0014/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR, A FAMILIA DO ILUSTRE BRASILEIRO LUIS CARLOS PRESTES, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE MARÇO DO ANO EM CURSO. | 08/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0013/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES QUANTO A MEDIDA PARA PRESERVAÇAO DE AREAS TOMBADAS NO MUNICIPIO . | 08/03/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0012/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 08/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0011/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 08/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0003/1990 | DISPOE SOBRE PLANTIO DE ARVORES NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO | 06/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 9985/1990 | TITULO VIII | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 9115/1990 | ARTIGO 181 | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0214/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0213/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0212/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0211/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 208 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0210/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0209/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0208/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0207/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0206/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0205/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0204/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0203/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0202/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0201/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0200/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0199/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0198/1990 | EMENDA ADITIVA - INICIATIVA POPULAR - DA LEI DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0197/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0196/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0195/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0194/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0193/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0192/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0191/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0190/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0189/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0188/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0187/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO VII - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS -DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0186/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0185/1990 | EMENDA ADITIVA - ART. 107 - TÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DOS BENS IMÓVEIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0184/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0183/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0182/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0181/1990 | EMENDA ADITIVA - ART. 218 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0179/1990 | EMENDA ADITIVA - ART. 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - AUTOR - AMARLA | 05/03/1990 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0178/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO I - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. AUTOR - AMARLA - AUTOR | 05/03/1990 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0177/1990 | EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0176/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0175/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0174/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0173/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 87 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0172/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO III - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0171/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0170/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0169/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0168/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0167/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0166/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0165/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0164/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULOIVI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0163/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0162/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0161/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0160/1990 | EMENDA ADIOTIVA AO ARTIGO 104 -TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0159/1990 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO ONDE COUBER NAS DISPOSIÇÕES TRASITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0158/1990 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0157/1990 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0156/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0155/1990 | EMENDA ADITIVA - AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0154/1990 | EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0153/1990 | EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0152/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0151/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - DOS RECURSOS HUMANOS E DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0150/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0149/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0148/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0147/1990 | EMENDA ADITIVA - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0146/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0145/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 194 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0144/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0143/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII -DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0142/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0141/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS POLÍTICAS AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0140/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS POLÍTICAS AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0139/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0138/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0137/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0136/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0135/1990 | EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0134/1990 | EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0133/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0132/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0131/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0130/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0129/1990 | EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0128/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0127/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0126/1990 | EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0125/1990 | EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0124/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0123/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0122/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0121/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 223 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0120/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0119/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0118/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 224 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0117/1990 | EMENDA ADITIVA - ART. 93 - SEÇÃO III - DA INVESTIDURA - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0116/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0115/1990 | EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 - INCISO XV - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0114/1990 | EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0113/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 -CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0112/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PREFEITO - DISPOSIÇÕES GERAIS. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0111/1990 | EMENDA ADITIVA - ART. 124 - DA PUBLICIDADE. - LEI ORGÂNICA | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0110/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0109/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0108/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 66 - IV - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0107/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 - VIII - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0106/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º - XIX - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0105/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 26 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO/ DA ESTRUTURA E DO FUNCIONALISMO. - LEI ORGÂNICA | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0104/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGÂNICOS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS. . - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0103/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0102/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DOS RECURSOS HUMANOS. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0101/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 164 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE.. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0100/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0099/1990 | EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | 05/03/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0098/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140, AO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PROPRIEDADE. LEI ORGÂNICA | 05/03/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0097/1990 | EMENDA ADITIVA - ONDE COUBER - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0096/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81, AO CAPÍTULO III, SEÇÃO I, RECURSOS HUMANOS, DISPOSIÇÕES GERAIS. LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0095/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0094/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, V, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE. - LEI ORGÂNICA. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0093/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE. - LEI ORGÂNICA | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0092/1990 | EMENDA ADITIVA À SUBSEÇÃO II, DA PUBLICIDADE, AO TÍTULO V, CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, SUBSEÇÃO II, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA PUBLICIDADE. - LEI ORGÂNICA | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0091/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 125 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0090/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 124 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0089/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0088/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0087/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO - DO PLEBISCITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0086/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0085/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 20 -TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0084/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0083/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 222 -TÍTULO IV - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0082/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DOS DISTRITOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0042/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. TRABALHADORES - LIMPEZA URBANA- LANCHE | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 207 - DA EDUCAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0039/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 218 - SEÇÃO II - DA CULTURA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - AMARLA | 05/03/1990 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. AMARLA | 05/03/1990 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 120 - TÍTULO V - CAPÍTULO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 219 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇOES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 11 - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 53 - CAPÍTULO III - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - ALÍNEA “D” - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/1990 | CAPITULO V - SECAO I | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - ALÍNEA E - DA AGRICULTURA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 202 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 203 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 204 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS SERVIÇOS DELEGADOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 170 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1990 | TITULO VI CAITULO V SECAO I | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0026/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1990 | TITULO VI CAPITULO V SECAO I | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0025/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 22 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0024/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 206 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 207 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 208 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 207 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 150 - TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA URBANIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 227 - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 200 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0021/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 209 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 234 - CAPÍTULO X - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 210 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 93 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DA INVESTIDURA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 82 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 211 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 180 - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 211 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 180 - § 1º - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 212 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1990 | EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 214 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 213 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 188 - § 2º - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0015/1990 | EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 118 - PARÁGRAFO 6º - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 236 - TÍTULO VI - CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 78 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGANIZACIONAIS - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 219 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 229 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VIII -- DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO TÍTULO I - CAPÍTULO II - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1990 | EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 192 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 158 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III -- DOS RECURSOS HUMANOS - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 117 - TÍTULO V - SEÇÃO II - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 190 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III -- DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 187 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II -- DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 05/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0177/1979 | TITULO VIII | 05/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0081/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0080/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0079/1990 | EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0078/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0077/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0076/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0075/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0074/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0073/1990 | EMENDA ADITIVA - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0072/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0071/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0070/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0069/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0068/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0067/1990 | EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0066/1990 | EMENDA ADITIVA - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0065/1990 | EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0064/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 225 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0063/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 35 - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 80 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0061/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 4º - CAPÍTULO II - INCISO II, ITEM XXVII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0055/1990 | EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 66 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÃO GERAL - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGANIZACIONAIS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 38 - TÍTULO II - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 219 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 68 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO IV - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÃO GERAL - DO CONTROLE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 41 - TÍTULO II - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 02/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0062/1989 | CAPITULO III | 02/03/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0060/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0059/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º - TÍTULO I - CAPÍTULO II - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DA COMPETÊNCIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/03/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0058/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0057/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 104 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0056/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0054/1990 | EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0053/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO X - DOS RECURSOS HUMANOS (DA APOSENTADORIA) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0052/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0051/1990 | EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0050/1990 | EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0049/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0048/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0047/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0046/1990 | EMENDA ADITIVA - INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - TÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 163 - MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 14 - TÍTULO II - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO II - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 53 - ÍTEM XXIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 28/02/1990 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0045/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 14 -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0044/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 9º -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - DO EXERCÍCIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0043/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0041/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0040/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0039/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0038/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0037/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0036/1990 | EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0035/1990 | EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0034/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0033/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0031/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0030/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0029/1990 | EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0023/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0022/1990 | EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0018/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 157 - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0016/1990 | EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 229 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1990 | EMENDA ADITIVA - ARTIGO 200 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA – 3º DISTRITO. | 23/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1990 | FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 798, DE 21 DE ABRIL DE 1988. | 23/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 177 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO XI - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | JANIO DOS SANTOS MENDES |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1990 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 250 - DA AGRICULTURA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 | EMENDA ADITIVA -TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0027/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/02/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0020/1990 | EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0019/1990 | EMENDA ADITIVA - TRANSPORTE COLETIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 22/02/1990 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO “LOTEAMENTO BAIA BLANCA”. | 22/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0010/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇAOES QUANTO A CONSTRUÇAO DO PRÉDIO MORINGA APART HOTEL, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ASSUNÇAO E AVENIDA DO CONTORNO. | 22/02/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0009/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES DO INSPETOR SECCIONAL DE FAZENDA, SR. JUAREZ BARCELLOS SA, SOBRE A ARRECADAÇAO DO I.P.V.A. . | 22/02/1990 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREAS DO LOTEAMENTO “PRAIA DO CORAL” (ORLA 500), QUADRAS 29, 28 E 28 L. 06. | 22/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREAS DO LOTEAMENTO " PRAIA DO CORAL " (ORLA 500) QUADRAS 28 E 26 L.06. | 22/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0008/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº003/90, NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA. | 20/02/1990 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 20/02/1990 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1990 | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 20/02/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0006/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A LEI Nº 987/89, QUE PROIBE A INSTALAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS DE QUALQUER NATUREZA EM PRAÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 20/02/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0006/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA LOTES DO "LOTEAMENTO BAÍA BLANCA". | 20/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0005/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 20/02/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0004/1990 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 20/02/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0003/1990 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNALISTA LEVI DE MOURA. | 20/02/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1990 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE UMA ESCOLA DE 1º A 4º SÉRIE,NO BAIRRO DENOMINADO " VILLA DO AR' | 20/02/1990 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,COLOCAÇAO DE QUEBRAS-MOLAS NO TRECHO QUE COMPREENDE A ANTIGA OLARIA E O INICIO DA ESTRADA VELHA DE BUZIOS,NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS PORTO DO CARRO,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 20/02/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1990 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 20/02/1990 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0001/1990 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES A MATÉRIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 002/90. | 20/02/1990 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1990 | 19/02/1990 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$402.610,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS NOVOS). | 01/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO, NO VALOR DE NCZ$497.363,16 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA CRUZADOS NOVOS E DEZESSEIS CENTAVOS). | 01/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 402.610,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E DEZ CRUZADOS NOVOS). | 01/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0003/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO NO VALOR DE CR$ 497.363.360,16 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL,TREZENTOS E SESSENTA CRUZADOS DOS NOVOS E DEZESSEIS CENTAVOS) | 01/02/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1990 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO “LOTEAMENTO VIVAMAR”, QUADRAS A, F E G. | 30/01/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1990 | 25/01/1990 | ||
| INDICAÇÃO: 0024/1990 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,ACONSTRUÇAO DA CASA DO IDOSO | 22/01/1990 | |
| REQUERIMENTO: 0002/1990 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA JUNTO AS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 002/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº002/90.(CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE Nº- DO VEREADOR VALFREDO SANTOS DA SILVA) | 18/01/1990 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1990 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “ANTECIPAÇÃO DE RECEITA” NO VALOR DE NCZ$23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕIES DE CRUZADOS NOVOS). | 16/01/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1990 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO-ANTECIPAÇÃO DE RECEITA NO VALOR DE CR$23.000.000,00. PLE 002-A - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRA OUTRO PLE 002-A/90 NO RODAPÉ DO PLE 002/90 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0002/1990 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS , ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA PROJETO DE LEI, Nº 001/91ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº01/91 | 08/01/1990 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1990 | AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO LOTEAMENTO MONTE BRANCO I, II E III. | 03/01/1990 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1990 | OS VENCIMENTOS, VERBAS DE REPRESENTAÇAO OU VANTAGENS DEVIDAS MENSALMENTE AOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO SO PODERAO SER CONCEDIDOS APOS A CONCLUSAO DO PAGAMENTODOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. | 01/01/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1990 | É TORNADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DA TERCEIRA IDADE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/01/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1990 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO ARTIGO 71 DA RESOLUÇAO Nº 092/86 (REGIMENTO INTERNO). | 01/01/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1990 | DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO. | 01/01/1990 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1990 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/1990 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1990 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1990 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1990 | FICA INSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL QUE IRA ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇAO, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1990 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1990 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (REJEITADO). | 01/01/1990 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1990 | DISPOE SOBRE ALTERAÇOES AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇAO Nº 188, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. | 01/01/1990 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1990 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR DERSON JARDIM, LICENÇA DO EXERCICIO DO SEU MANDATO, AFIM DE ASSUMIR CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 55, ITEM II DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO. | 01/01/1990 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0314/1989 | REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 74/89, ORINDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/89. | 28/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0313/1989 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 72/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVANº- 46/89. | 28/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0312/1989 | REQUEREM URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL,PARA O PROJETO DE LEI Nº- 75/89, ORIUNDO DAMENSAGEM EXECUTIVA Nº- 49/89. | 28/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0311/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA,FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAOFINAL PARA A EMENDA DE SUBSTITUTIVA Nº- 001/89. | 28/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0310/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA, NAS COMISSOES DECONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 11/89. | 28/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0309/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA DENº- 12/89. | 28/12/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1989 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NAS RUBRICAS DO PROJETO DE LEI Nº 071/89. | 28/12/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0099/1989 | 27/12/1989 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0012/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO § 1º DO PROJETO DE LEI Nº 075/89. | 27/12/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 011/89 AO ARTIGO 2, ITEM V DO PROJETO DE LEI Nº 074/89. | 27/12/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 011/89 AO ARTIGO 2, ITEM V DO PROJETO DE LEI Nº 074/89. | 27/12/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1989 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 072/89 | 27/12/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE LEI: 0083/1989 | FICA CRIADO O FUNDO DE DESENVOLVIDOS SOCIAL -FUNDES VINCULADOS AO "INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO-IBASCAF | 21/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0082/1989 | FICA CRIADO O ADICIONAL DE 5% ( CINCO POR CENTO) AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 21/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0080/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS) CADA. | 21/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1989 | FICA CRIADO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDES, VINCULADO AO “INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF”. | 21/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1989 | FICA CRIADO O ADICIONAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AO IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (ISS) | 21/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIODA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS). | 21/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800.00M2. | 21/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/1989 | 20/12/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0097/1989 | 15/12/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/1989 | 15/12/1989 | ||
| VETO: 1024/1989 | APRESENTA RAZÕES DO VETO À LEI Nº 1024 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. | 14/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0303/1989 | REQUER URGENCIA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 21/89. | 14/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0296/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA JUNTO A COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 60/89. | 14/12/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0294/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SR .PREFEITO MUNICIPAL. | 14/12/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0292/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE A COMPANHIA " ECIA". | 14/12/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0182/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPALA CONSTRUÇAO DE QUEBRA - MOLAS NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, COM INICIO NO POSTO IPIRANGA E TÉRMINO NO TREVO DE ARRAIAL DO CABO. | 14/12/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0181/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RETIRADA DA CORRENTE QUE DA PASSAGEM A PRAIA DE PERINAS. | 14/12/1989 | BENILDO MOTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/1989 | 14/12/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/1989 | 14/12/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/1989 | 14/12/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0079/1989 | FICA INSTITUIDA A COBRANÇA DE "TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PUBLICA" NO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 14/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1989 | FICA INSTITUÍDA A COBRANÇA DE “TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1989 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, IDENTIFIQUE AS LINHAS DE ÔNIBUS COM A NUMERAÇÃO CORRESPONDENTE AO ITINERÁRIO. | 14/12/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 010/89 AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 060/89. | 14/12/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/1989 | 13/12/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0288/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 49/89. | 12/12/1989 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0180/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CRIAÇAO DE CARGOS PARA FUNCIONARIOS ESPECIALIZADOS. | 12/12/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1989 | CRIA A TRIBUNA ABERTA, DE FORMA DISCIPLINADA AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇOES, JURIDICAMENTE RECONHECIDAS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 12/12/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0287/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº- 10/89, E DO PROJETO DE LEI Nº- 23/89. | 07/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0285/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 07/12/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0179/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONCESSAO DE UMA AREA DE TERRAS VISANDO A INSTALAÇAO DA SEDE PROPRIA PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXIS DA REGIAO DOS LAGOS. | 07/12/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1989 | DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO. | 07/12/1989 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1989 | MUDA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 023/89. (FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS EM ÁREAS LIMÍTROFES A PRAIAS E LAGOAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 07/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0284/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 17 /89, NAS COMISSOES DEC FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL. | 05/12/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0283/1989 | DISPOE SOBRE CONSTITUIÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR DENUNCIAS FORMULADAS PELO SR. JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ, EX. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. | 05/12/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0282/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O DERRAMAMENTO DE OLEO EM NOSSA ORLA MARITIMA.( CONSTAR UM REQUERIMENTO COM O MESMO NUMERO DO VEREADOR ROBERTO SILVA . ASSUNTO REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 286/89,NAS COMISSOES DEOBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DE REDAÇAO FINAL.) | 05/12/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0281/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A SR.ª MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO, M.D. TABELIA DO CARTORIO DO 1º- OFICIO EM CABO FRIO, QUANTO A LOTEAMENTOS EXISTENTES EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 05/12/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/1989 | 01/12/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0280/1989 | SOLICITO A FEEMA E A SERLA VISTORIAS NO LOCAL ONDE ESTA SENDO DEPOSITADO OLIXO NA RAZA. | 30/11/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0278/1989 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOCAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR JOAO ABDU. | 30/11/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0277/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A ATUAL SITUAÇAO DOS AMBULANTES DE CABO FRIO. | 30/11/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0276/1989 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES FERNANDO COSTA E ARMINDA MARIA FERNANDES PALMEIRA BRANCO. | 30/11/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0275/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SUA ADMINISTRAÇAO NOS INFORME SOBRE A IRREGULARIDADE DE CONSTRUÇOES DE PRÉDIOS COM COBERTURAS. | 30/11/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0274/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEDAE,ILMº- ENGº- JOAO BATISTA VASCONCELOS TORRES, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDENCIAS PARA A INTERLIGAÇAO DA REDE DE AGUA POTAVEL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 30/11/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0263/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A EXISTENCIA DE PROJETO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 30/11/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/1989 | 30/11/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0089/1989 | 30/11/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0066/1989 | DISPOE SOBRE O ORCAMENTO DO IBASCAF PARA 1990. | 30/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1989 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO IBASCAF PARA 1990/1992. | 30/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1989 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1990. DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CÂMARA DE VEREADORES E IBASCAF. | 30/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1989 | DISPOE SOBRE OS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CAMARA DOS VEREADORES E IBASCAF | 30/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0088/1989 | 29/11/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0273/1989 | REQUEREM DISCUSSAO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº- 005/89 APRESENTADA PELA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A MATÉRIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI Nº- 66/89. | 28/11/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0272/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, M. D, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A AMPLIAÇAO DO FORNECIMENTO DE AGUA A REGIAO DOS LAGOS. | 28/11/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0271/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A DEPOSITO DO PIS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. | 28/11/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0270/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E CODERTE. | 28/11/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0262/1989 | SOLICITA AO SUPERINDENTENTE REGIONAL DA CEDAE, DR. JOAO BATISTA VASCONCELLOS TORRES FILHO, PROVIDENCIAS QUANTO A CAIXA D' AGUA LOCALIZADA NO MORRO DO HUMAITA EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 28/11/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0177/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE RECONHEÇA COMO PATRIMONIO MUNICIPAL O CEMITÉRIO DE CAMPOS NOVOS. | 28/11/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0078/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CR$ 847.416,43-DESTINADO AO PAGAMENTO A " SICRA SOCIEDADE INDUSTRIAL COMÉRCIAL E REPRESENTAÇOES ALCANTARA LTDA DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL | 28/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$847.416,43, DESTINADO AO PAGAMENTO À “SICRA – SOCIEDADE INDUSTRIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ALCÂNTARA LTDA”, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. | 28/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0264/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DEMOÇAO DE APLAUSOS AO SR. ADELINO ANTUNES QUINTANILHA, PELA DEMOSTRAÇAO DE CIVISMO AO COMPARECER AOS CENTO E DEZESSEIS ANOS DE IDADE, EM SUA SEÇAO ELEITORAL NO MUNICIPIO DE SAO PEDRODA ALDEIA, PARA VOTAR PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA. | 27/11/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0261/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A EQUIPE DE JORNALISMO DA TV LAGOS, PELO IMPORTANTE TRABALHO DE COBERTURA DA ELEIÇAO PRESIDENCIAL. | 27/11/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/1989 | 27/11/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/1989 | 27/11/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/1989 | 27/11/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/1989 | 27/11/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/1989 | 27/11/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0050/1989 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE TAMARINEIRO, TRAVESSA EM MANGUINHOS - 3. DISTRITO. | 24/11/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0268/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE CRIAÇAO DE EMPRESA DE TRANSPORTE DE TAXI. | 23/11/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0267/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A SR.ª DINA LERNER, M.D. DIRETORA EXECUTIVA DO INEPAC, SOLICITANDO TOMBAMENTO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS E ENTORNOS. | 23/11/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0266/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXMº- SR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, EXIGINDO PROVIDENCIAS QUANTO AO TERMINAL RODOVIARIO DE CABO FRIO. | 23/11/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0052/1989 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE OLEGARIO ANASTACIO DA COSTA, RUA NO BAIRRO MANGUINHOS - 3. DISTRITO. | 23/11/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0051/1989 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE JOSE ANASTACIO DA COSTA, RUA NO BAIRRO DE MANGUINHOS - 3. DISTRITO. | 23/11/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0038/1989 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5ºDO PROJETO DE LEI Nº 38/89 | 23/11/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1989 | ESTENDE AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OS BENEFICIOS DO VALE TRANSPORTE. | 23/11/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0077/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,AUTORIZADO A ALIENAR ATRAVÉS DE INVESTIDURA ,FAVOR DO CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FORTE ,UMA AREA DE 3,00M ( TRES METROS) DE LARGURA POR 141,00M DE EXTENSAO , JA OCUPADA PELO REFERIDO EDIFICIO PERFAZENDO UMA AREA TOTAL DE 423,00 2 | 22/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, A FAVOR DOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DOFORTE, UMA ÁREA DE 3,00M (TRÊS METROS) DE LARGURA POR 141,00M DE EXTENSÃO, JÁ OCUPADA PELO REFERIDO EDIFÍCIO PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 423,00M2. | 22/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0265/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE CABO FRIO, SR. CECILIO PEREIRA GONÇALVES,PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO PROXIMO PASSADO. | 21/11/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0260/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, GESTOES JUNTO A TELEJ, OBJETIVANDO A COLOCAÇAO DE TELEFONES NO DETRAN DE CABO FRIO. | 21/11/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0008/1989 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 016/89 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS. | 21/11/1989 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1989 | SUPRIMIR OS ARTIGOS 4º E 5º DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. | 21/11/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0004/1989 | SUPRIMIR OS ARTIGOS 5º E 10 DO PROJETO DE LEI Nº 16/89 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS. | 21/11/1989 | COMISSAO ESPECIAL |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 003/89. | 21/11/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/1989 | 20/11/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/1989 | 17/11/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0076/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 12.920.000,00 ( DOZE MILHOES E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS ) | 17/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$12.920.000,00 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS). | 17/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0293/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR.PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A PRIVATIZAÇAO DA PRAIA DE PERYNAS. | 14/11/1989 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0259/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 69/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 43/89. | 09/11/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0258/1989 | SOLICITA AO SUPERINDENTENTE REGIONAL DA CEDAE, COLOCAÇAO DE REDE DE AGUA POTAVEL NA RUA VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA. | 09/11/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0256/1989 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO PINTOR SERGIO DE JESUS, POR SUA PARTICIPAÇAO NA 1ª GINCANA DE PINTURA DE BUZIOS. | 07/11/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0255/1989 | SOLICITA AO NEC NUCLEO EDUCACIONAL COMUNITARIO, INFORMAÇOES QUANTO A PROFESSORES DO ESTADO E QUE ESTAO EMPRESTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/11/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS). | 07/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1989 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COMISSAO ESPECIAL COM A FINALIDADE DO ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE REFORMA AGRATIA E ASSENTAMENTO DE FAMILIAS PROMOVIDO PELO INCRA NA REGIAO DE CAMPOS NOVOS, DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/11/1989 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1989 | FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS). | 01/11/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AURELINO LIMA RIBEIRO | 01/11/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE GOMES VASCONCELLOS | 31/10/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0075/1989 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 053/77), A LEI Nº 192, DE 04 DE SETEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UPM-UNIDADE DE PADRÃO MUNICIPAL. | 30/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0074/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 053/77), PERTINENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0072/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 053/77), PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1989 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977), A LEI Nº 192, DE 04 DE SETEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977), PERTINENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1989 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI Nº 053, PERTINENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS SABINO | 30/10/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/1989 | 26/10/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0254/1989 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE, DR. JOAO VASCONCELOS TORRES FILHO, ESCLARECIMENTO DE ALGUMAS DUVIDAS REFERENTES AO PRECARIO ABASTECIMENTO DE AGUA EM NOSSA CIDADE. | 24/10/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0253/1989 | SOLICITA CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE REFORMA AGRARIA E ASSENTAMENTO DE FAMILIAS NA REGIAO DE CAMPOS NOVOS. | 24/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0252/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITOMUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE A COMPANHIA SALINAS PERYNAS. | 24/10/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0251/1989 | DISPOE SOBRE CONVOCAÇAO AO EX- SUB SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SR. JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ, PARA EM PLENARIO PRESTAR ESCLARECIMENTOS. | 24/10/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0250/1989 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE, NO SENTIDO DE CRIAÇAO DE REDE D'AGUA NO BAIRRO VILA DO AR, LOCALIZADO EM PORTO DO CARRO. | 24/10/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0176/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A AVENIDA DOS PASSAGEIROS PROXIMO AO PORTO DO CARRO. | 24/10/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0175/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇAO DE CAÇAMBA DE LIXO NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS. | 24/10/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ BORGES VALENTE | 24/10/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE PA SENHORA MARIA RITA CASTRO LEITE MELO | 24/10/1989 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ROBSON FERRAZ DO NASCIMENTO | 24/10/1989 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1989 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO SEVERINO RAMOS | 24/10/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOVELINO DA SILVA | 24/10/1989 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ | 24/10/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS L. RAMALHO | 24/10/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE DE OLIVEIRA PENA | 24/10/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE FRANCISCO | 24/10/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0249/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A COMPANHIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇAO DE UM POSTO DO CORREIO EM JARDIM ESPERANÇA. | 21/10/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0248/1989 | REQUER AO EXMº- SR. PREFEITOMUNICIPAL QUE ESCOLHA O BAIRRO GUARANY, PARA ATENDER COMO MODELO AMBIENTAL A OUTROS BAIRROS DO MUNICIPIO. | 21/10/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0247/1989 | SOLICITA A MINISTRA DO TRABALHO, SRª DOROTHÉIA WERNECK, A REVOGAÇAO DO PROCESSO MTB - 24370-004-730/84, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 14/07/87. | 21/10/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0070/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 040/89. | 20/10/1989 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0246/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, OS DOIS PROCESSOS QUE DERAM ORIGEM DE CONDOMINIO EM NOME DA XANDELLES IMOS. INCORP. EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 19/10/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0245/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA QUE COMPAREÇA A CAMARA MUNICIPAL A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO QUANTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. | 19/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0244/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO SR.PREFEITO MUNICIPAL CONVIDANDO O SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,PARA QUE COMPAREÇA A CAMARA MUNICIPAL A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS. | 19/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0243/1989 | SOLICITA INFORMAÇOESAO EXMº- SR.PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0069/1989 | FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$8.465.400,00. | 19/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AARAO PALMEIRA BRANCO. | 19/10/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA WALCY RODRIGUES LACERDA | 19/10/1989 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1989 | FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$8.465.400,39. | 18/10/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0240/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, M.D, VICE PREFEITO MUNICIPAL. | 17/10/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0242/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA OPROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 24/89. | 12/10/1989 | COMISSAO ESPECIAL |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/1989 | 12/10/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0239/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAOUNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 11/89. | 10/10/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0234/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR AO ENGº- GERALDO MENDONÇA JUNIOR, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | 10/10/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0226/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUPRESSIVANº- 003/89, NAS COMISSOES PERMANENTES. | 10/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0225/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DELEI Nº- 64/89,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 38/89NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES. | 10/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/1989 | 10/10/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/1989 | 10/10/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/1989 | 10/10/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/1989 | 10/10/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/1989 | 10/10/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/1989 | 10/10/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/1989 | 10/10/1989 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 064/89. | 10/10/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 064/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 038/89. | 10/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0257/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 45/89. | 09/10/1989 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0236/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDODE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO VMUNICIPAL, QUANTO A CONCESSAO DA NOVA LINHA DE ONIBUS JACARÉ X FORUM. | 05/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0235/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES QUANTO A CONSTRUÇAO LOCALIZADA NA AV. DO CONTORNO, ESQUINA COM A RUA DAS TULIPAS, BAIRRO VILA NOVA DA CONSTRUTORA MAGNUS. | 05/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0229/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES. | 05/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1989 | O ARTIGO 62, ITEM I DA RESOLUÇAO Nº 92 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇAO. | 05/10/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1989 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO ARTIGO 75, SEÇAO III, DAS SESSOES EXTRAORDINARIAS, DA RESOLUÇAO Nº 092, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE O REGIME INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/10/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0233/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ABEL ANTUNES BASTOS, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 28 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO. | 03/10/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0232/1989 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM COPIA AO SECRETARIO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO E AO PRESIDENTE DA CERJ, SOLICITANDO IMPLANTAÇAO DE SUPERINTENDENCIA DA CERJ NO MUNICIPIO DECABO FRIO. | 03/10/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0227/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITOMUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A COLETA DE LIXO DOS DE SAO CRISTOVAO, JARDIM CAIÇARA, MANOEL CORREA, GUARANI, PARQUE BURLE, PARQUE CENTRAL E BRAGA. | 03/10/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GELSON GONCALVES DE SOUZA | 01/10/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JONALDO FELIX FIGUEIREDO | 01/10/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1989 | DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CÂMARA DOS VEREADORES E IBASCAF. | 29/09/1989 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0230/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO EXPIRADOS NO MES DE SETEMBRO /89. | 28/09/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0228/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A VALORES PERCEBIDOSA A TITULO DE REMUNERAÇAO PELOS SENHORES JOSÉ EVERARDO GOMES GARCIA E JOSÉ JACONIAS SOAREA COUTO. | 28/09/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0220/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A DINAMICA ADMINISTRATIVA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 28/09/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0174/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SE DESTINE UMA AREA VISANDO A CONSTRUÇAO DE CASAS PARA POLICIAIS MILITARES LOTADOS EM NOSSO MUNICIPIO. | 28/09/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0173/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DOS CARGOS DE AGENTE DE SAUDE EPIDEMIOLOGICO, MOTORISTA DE COMBATE A VETORES E TÉCNICO DE COMBATE A VETORES. | 28/09/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0172/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CORREÇAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO PARA A RUA JOSÉ PAES DE ABREU, NA ALTURA DA ELETROMAX, COM O TÉRMINO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 28/09/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0065/1989 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | 28/09/1989 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1989 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL | 28/09/1989 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0224/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, UMA RELAÇAO CONTENDO OS VINTE MAIORES DEVEDENDORES DE IPTU E ISS A PREFEITURA MUNICIPALDE CABO FRIO. | 26/09/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0171/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, IMPLANTAÇAO DE ULTRASONOFRAFIA PARA O ATENDIMENTO DA COMUNIDADE CABOFRIENSE. | 26/09/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0170/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO UM DESTACAMENTO DE POLICIA OSTENSIVA - DPO, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO. | 26/09/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0169/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE UMA COOPERATIVA DE PESCA EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 26/09/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0168/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URGENCIA NO CALÇAMENTO DA AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 26/09/1989 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0063/1989 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 26/09/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0007/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 038/89. | 25/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0223/1989 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 0049/1989, DE AUTORIA DO VEREADOR WILMAR MONTEIRO. | 21/09/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0222/1989 | DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL, PARA AVALIARJUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA A SITUAÇAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO. | 21/09/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0221/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 58/89,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 36/89.(JÁ POSSUI OUTRO REQUERIMENTO COM ESSE NÚMERO, DATADO DE 21/09/1989, DE AUTORIA DO VEREADOR ACYR ROCHA, REQUERENDO URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 0059/1989, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0034/1989). | 21/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0216/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA, M.D. DIRETOR DA AUTO VIAÇAO 1001, NO SENTIDO QUE REVOGUE A MEDIDA QUE EXTINGUIU O HORARIO DE 23:00 HORAS (NITEROI) - ARRAIAL DO CABO. | 21/09/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| INDICAÇÃO: 0147/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ISENÇAO DA TAXA DE INSCRIÇAO PARA CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA A TODA PESSOA QUE FOR COMPROVADAMENTE DOADOR DE SANGUE. | 21/09/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0062/1989 | OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, LIVRES E ABERTOS, SITUADOS NA ÁREA DE URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEVERÃO SER MANTIDOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS OU INQUILINOS EM CONDIÇÕES QUE NÃO ATENTEM CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. | 21/09/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/1989 | 20/09/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0064/1989 | INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO, PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU E REDUÇÃO DE 50% PARA ESTUDANTES DO 2º E 3º GRAU E PROFESSORES. | 20/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/1989 | 20/09/1989 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1989 | INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO, PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU E REDUÇÃO DE 50% PARA ESTUDANTES DO 2º E 3º GRAU E PROFESSORES. | 20/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0219/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELAÇAO DE ENGENHEIROS CREDENCIADOS E DESENHISTAS CREDENCIADOS PARA EXECUÇAO DE PROJETOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E QUE AS MESMAS SEJAM COLOCADAS EM LUGAR VISIVEL AO PUBLICO. | 19/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0218/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A FEEMA, COM O OBJETIVO DE INDAGAR A EMPRESA QUE EXPLORA A PEDREIRA DA RAZA ESTA HABILITADA A REALIZAR TAL SERVIÇO. | 19/09/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0217/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTA INVESTINDO EM PROJETO DE URBANIZAÇAO NO JARDIM PERO, LOTEAMENTO MONTE ALEGRE. | 19/09/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/1989 | 19/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/1989 | 19/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/1989 | 19/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/1989 | 19/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/1989 | 18/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/1989 | 18/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/1989 | 18/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/1989 | 18/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/1989 | 15/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/1989 | 15/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/1989 | 15/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/1989 | 15/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/1989 | 15/09/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/1989 | 15/09/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0215/1989 | REQUER URGENCIA NAS COMISSOES TECNICAS PERTINENTES A EMENDA SUPRESSIVA N. 02/1989. | 14/09/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0214/1989 | REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 0046/1989, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0031/1989. | 14/09/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0212/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº- 05/89 DE AUTORIA DO VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA. | 14/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0211/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 06/89, DE AUTORIA DO VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA. | 14/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0210/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº- 10/89, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, ITEM I LETRA "C" DO REGIMENTO INTERNO. | 14/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0196/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A SECRETARIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABALIZADAS SOBRE A LEGITIMIDADE DE FUNCIONAMENTO DE FIRMA PARTICULARES SE SEGURANÇAS EM CABO FRIO. | 14/09/1989 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1989 | FICA ALTERADO O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 16/02/89. | 14/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 1º, ITENS A E B DO PROJETO DE LEI Nº 046/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/89. | 14/09/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0081/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A ILMA. SRA. FATIMA CUNHA FERREIRA PINTO, DD. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E CULTURA, SOLICITANDO AMPLIAÇAO DA ESCOLA ESTADUAL TEIXEIRA E SOUZA, LOCALIZADA EM BOCA DO MATO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0060/1989 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS ENGRADADAS NA CLASSE II, A QUE SE REFERE O ART. 5º DO DECRETO LEI DA UNIÃO Nº 227 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CÓDIGO DE MINEIRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/09/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS QUADROS I, II E III DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982/89. | 13/09/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0006/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89. | 13/09/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA EM PARTE DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89. | 13/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0209/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DEMOÇAO DE APLAUSOS A ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, PREFEITO IÉDIO ROSA E VICE PREFEITO RODOLFO PEDROSA. | 12/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0208/1989 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ EM CABO FRIO, IMPLANTAÇAO DE PROJETO DE ENERGIA ELÉTRICA EM AREAS CARENTES DO BAIRRO PERO. | 12/09/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0167/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DE SAO JACINTO EM AREA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO MUNICIPAL PEDRO JOTA. | 12/09/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/1989 | 12/09/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0058/1989 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$1.950.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) DESTINADOS ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO | 12/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE NCZ$1.950.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS). | 11/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1989 | CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA. | 11/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1989 | ESTABELECE NORMAS PARA A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0207/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITOMUNICPAL, QUANTO A TERRENOS CONHECIDO POPULARMENTE COMO "MURO DO AMOR". | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0206/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A FABRICA DE PRÉMOLDADOS DE CIMENTO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0205/1989 | DISPOE SOBRE CONVITE AO ILMº- SR. REYNAN SANTOS, PRESIDENTE DA ARLAGOS, PARA QUE EM PLENARIO O PRESTE ESCLARECIMENTO QUANTO A QUESTAO TURISMO E PLANOS DO SETOR HOTELEIRO NO MUNICIPIO, PRINCIPALMENTE QUANTO A TEMPORADA DE VERAO. | 05/09/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0204/1989 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, IMPLANTAÇAO DE PROJETO DE ENERGIA ELÉTRICA "BAIXA RENDA" PARA ATENDER SOLICITAÇAO DA COMUNIDADE DESAO JACINTO, LOCALIZADA NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0203/1989 | DISPOE SOBRE CONVOCAÇAO AO DR. ROBERTO DOS SANTOS PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRAÇAO DESAL DECABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA, ARARUAMA PARA QUE EM DATA OPORTUNA PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL CRISE DE RELACIONAMENTO QUE ATRAVESSAM O SINDICATO E A REFINARIA NACIONAL DE SAL. | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0202/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO ILMº- SR. ALCIMAR RIBEIRO BRETAS. M. D. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0201/1989 | SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DACEDAE EM CABO FRIO, DR. JOAO VASCONCELOS TORRES, IMPLANTAÇAO DE REDE DE AGUA NO BAIRRO JARDIM PERO. | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0200/1989 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ EM CABOFRIO, EXTENSAO DE REDE DE ELÉTRICA PARA O BAIRRO JARDIM PERO. | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0199/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AOS LIVROS DE "AFORAMENTO" EXISTENTES ATUALMENTE. | 05/09/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0198/1989 | SOLICITA A CERJ, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA DOS NAMORADOS, LOCALIZADA EM MANGUINHOS- 3º- DISTRITO. | 05/09/1989 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0197/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR, GOVERNADOR DOESTADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, REFORMAS PARA A ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO NAZARETH DE SOUZA,LOCALIZADA EM MANGUINHOS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/1989 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0194/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 05/09/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0166/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CAÇAMBAS DE LIXO PARA O BAIRRO DE CEM BRAÇAS - 3º DISTRITO.' | 05/09/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0163/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A RUA DOS NAMORADOS, LOCALIZADA EM MANGUINHOS - 3º DISTRITO. | 05/09/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0162/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MANILHAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA QUE A LIGA BARBUDA AO CANTO DE GERIBA EM MANGUINHOS - 3º DISTRITO. | 05/09/1989 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0154/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. FRANCISCO JOSÉ GERALDO GAVINHO, MD. DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA, NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDER A UMA ANTIGA REIVINDICAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO GUARANI. | 05/09/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0057/1989 | CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA. | 05/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1989 | DISPÕE QUANTO A PRIORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO A INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTARQUIA. | 05/09/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 981 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989. | 05/09/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 056/89. | 05/09/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| PROJETO DE LEI: 0059/1989 | É CONCEDIDA AO POETA VICTORINO CARRIÇO A PENSÃO VITALÍCIA DE NCZ$ 289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) MENSAIS. | 01/09/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0195/1989 | DISPOE SOBRE INDAGAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO O NUMERO ATUAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E CELETISTAS. | 31/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0193/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO DR. LUIZ ALBUQUERQUE PORCIUNCULA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NA MADRUGADA DO DIA 26 DEAGOSTO DO CORRENTE ANO. | 31/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0192/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. HÉLIO ERSE FILHO, GERENTE REGIONAL DACERJ, SOLICITANDO A RETIRADA DO POSTE QUE ENCONTRA-SE NO MEIO DA RUA ,NO CONTORNO DA PRAÇA EUGENIO HONALD,PRAIA DOS OSSOS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0160/1989 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇAO PUBLICA DA AVENIDA DO CONTORNO BAIRRO PASSAGEM. | 31/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0159/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE TRES LUMINARIAS COMPLETAS NA RUA ALEX NOVELINO PROXIMO A AVENIDA JULIA KUBSTSCHEK. | 31/08/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1989 | CONCEDE AO POETA VICTORINO CARRIÇO, PENSÃO VITALÍCIA NO VALOR DE NCZ$289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), MENSAIS. | 31/08/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/1989 | 30/08/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/1989 | 30/08/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/1989 | 30/08/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/1989 | 30/08/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/1989 | 30/08/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/1989 | 30/08/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0190/1989 | SOLICITA AOEXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE CAIXA PARA O TITULAR EMPOSSADO. | 29/08/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0188/1989 | SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CERJ,O CONSERTO DE UM POSTE NA AVENIDA ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, 449 - NO BAIRRO BRAGA. | 29/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0187/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO AO PROJETO TURISTICOA SER IMPLANTADO EM AREA DA COMPANHIA SALINAS PERYNAS. | 29/08/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0186/1989 | SOLICITA AOEXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A COMPLEXO IMOBILIARIO QUE ABRANGE CAMPO DE GOLFE, EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NO 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO. | 29/08/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0185/1989 | SOLICITA AO DELEGADO DE POLICIA DE CABO FRIO, DR. JO FRESS GUEDES,PROVIDENCIAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR ELANCHONETE AXE", LOCALIZADO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 29/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0158/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇAO DA PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA EM GERIBA - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0157/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇAO DA RUA ELPIDIO BARBOSA GUIMARAES , NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 29/08/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/1989 | 29/08/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/1989 | 29/08/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0053/1989 | FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL,OBRIGADO A ULTILIZAR O BRASAO DO MUNICIPIO NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO | 28/08/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/1989 | 28/08/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0183/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 24/08/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0156/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DE UM PROJETO DE ABAIRRAMENTO EM NOSSA CIDADE. | 24/08/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE MARIA MATTOS DA SILVA | 23/08/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0049/1989 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, NOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE. | 22/08/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0048/1989 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. | 22/08/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0182/1989 | SOLICITA AO EXMº- SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº- 50.495/87. | 17/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0181/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AO EMBARGO DE OBRAS SITUADAS ATRAS DO CENTRO DE SAUDE OSWALDO CRUZ. | 17/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0180/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A CONSTITUIÇAO DA CMDU - COMISSAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. | 17/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0179/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO, SOLICITANDO A REABERTURA DA ESCOLA ESTADUAL RUARAL DO ANGELIM, 2º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 17/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0178/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXATA LOCALIZAÇAO DAS AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS EXISTENTES NO 3º- DISTRITODE CABO FRIO. | 17/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0165/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A LBA - LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA. | 17/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0158/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO DIRETOR DA AUTO VIAÇAO 1001, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE O MAIS BREVE POSSIVEL, A CRIAÇAOD E UMA LINHA DE ONIBUS QUE IRA LIGAR BUZIOS-NITEROI. | 17/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0155/1989 | SOLICITA AOEXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVENIO ENTRE A ASSESSORIA DE AÇAO COMUNITARIA E O MINSTÉRIO DO TRABALHO COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADO EM NOSSO MUNICIPIO O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS (SINE). | 17/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0154/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROSSEGUIMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇAO DO ASILO DE IDOSOS, LOCALIZADO NO PARQUE BURLE, 1ºDISTRITO DE CABO FRIO. | 17/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0153/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE CAPELA MORTUARIA EM BUZIOS. | 17/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0148/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CRIAÇAO DE AREAS DE LAZER NOS FINS DE SEMANA PROMOVENDO A INTERDIÇAO DE RUAS DE POUCO MOVIMENTO. | 17/08/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/1989 | ESTABELECE NORMAS PARA A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1989 | DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE MATAS E FLORESTAS DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO. | 16/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0018/1989 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/1989. | 16/08/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| PROJETO DE LEI: 0047/1989 | FICA ALTERADO O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº981,DE 16/02/89 | 14/08/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0142/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS N0 SENTIDO DE QUE VIABILIZE DENTRO DO POSSIVEL, O TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA ASPINO RODRIGUES, NO BAIRRO CÉLULA MATER. | 11/08/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0044/1989 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A ILHA FEIA - 3º DISTRITO. | 11/08/1989 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1989 | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 11/08/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0177/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITOMUNICIPAL, QUANTO AO ABASTECIMENTO DE VEICULOS CREDENCIADOS POR CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0175/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A CONCORRENCIAS PUBLICAS E CARTAS - CONVITES REALIZADAS DESDE O INICIO DO GOVERNO. | 10/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0174/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL,QUANTO A CRIAÇAO DO PLANO DIRETOR DO NOSSO MUNICIPIO. | 10/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0173/1989 | SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO, REALIZAÇAO DE INSPEÇAO EXTRAORDINARIA, COM O FIM DE APURAR A REGULARIDADE DOS SALDOS DE CAIXA DOS BALANCETES CONTABEIS ENVIADOS A CAMARA NOS MESES DE JANEIRO A MAIO /89. | 10/08/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0152/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 10/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0144/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE CRIAÇAO DA COLETA SELETIVA DE LIXO, EM NOSSO MUNICIPIO COM A PARTICIPAÇAO DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES. | 10/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0137/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE PROMOVA CAMPANHA PARA QUE OS PROPRIETARIOS DE AUTOMOVEIS DO MUNICIPIO EMPLAQUEM SEUS CARROS AQUI, JA QUE O IPVA, IMPOSTO ARRECADO TEM O PERCNETULA DE 50% DESTINADOS A PREFEITURA PARA QUE SEJAM UTILIZADOS NA CONSERVAÇAO DA SINALIZAÇAO DAS VIAS DE TRAFICO OU EM OBRAS DE PAVIMENTAÇAO. | 09/08/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0040/1989 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, INCLUSIVE CARGA E DESCARGA DO PESCADO DE SARDINHAS E CAMARÕES EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO EM QUE ESTEJA POR LEI FEDERAL PROIBIDO. | 09/08/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE EMENDA: 0009/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA DE ARTIGOS NO PROJETO DE LEI Nº 021/89. | 09/08/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0176/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUNTO AOS CARNES DE I.P.T.U. DO 2º- SEMESTRE/89. | 08/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0171/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR.PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS EM RELAÇAO A PAGAMENTOS EFETUADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIOS FIRMADOS COM DIVERSOS ORGAOS FEDERAIS E OU ESTADUAIS. | 08/08/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0169/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE OFICIO AO DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSNA PRAÇA CENTRAL ALFREDO CASTRO NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 08/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0168/1989 | SOLICITA AO COMANDANTE DA 1ª CIPAM, MAJOR ADELINO PERREIRA FILHO,INSTALAÇAO DE CABINE POLICIAL NA PRAÇA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 08/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0167/1989 | SOLICITA A TELERJ,INSTALAÇAO DE SERVIÇO TELEFONICO PUBLICO NA PRAÇA ALFREDO CASTRO EM SAO CRISTOVAO. | 08/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0164/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A ARRECADAÇAO DO IVVC. | 08/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0155/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. DR. IVO FERREIRA SALDANHA, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE CBO FRIO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A COLOCAÇAODE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA ELPIDIO BARBOSA GUIMARAES, ESQUINA COM DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 08/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0151/1989 | SOLICITA CALÇAMENTO E SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS BELGRADO COPENHAQUE, ESTOCOLMO, DR. CARLOS ANTONIO,BUDAPESTE E LOS ANGELES, LOCALIZADAS ATRAS DO CLUBE PROGRESSO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 08/08/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0146/1989 | SOLICITA AOP EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CRIAÇAO DE UMA COOPERATIVA DE PESCA NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 08/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0145/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE AS EMPRESAS SEDIADAS EM, NOSSA CIDADE, EMPLAQUEM AQUI OS SEUS VEICULOS. | 08/08/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0043/1989 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA LICENÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS. | 08/08/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1989 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES NOTURNAS. | 08/08/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0161/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CAÇAMBA DE LIXO PARA A RUA DOS NAMORADOS, LOCALIZADA EM MANGUINHOS. - 3º DISTRITO. | 05/08/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0143/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A DRAGAGEM E MANILHAMENTO DE UM VALAO EXISTENTE NA LOCALIDADE DENOMINADA RECANTO DAS DUNAS , CONFORME ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO. | 04/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0166/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 03/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0165/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, A TRANSFORMAÇAO DA LOPES DA GUIA EM RUA DE PEDESTRE. | 03/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0164/1989 | INDICA AO EXMº DISTRITO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MEDIDAS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇAO DE PASSEIOS PUBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEREM PAGOS PELOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS . | 03/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0159/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. NELSON MOREIRA FRANCO, MD. SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A VINDA PARA O NOSSO MUNICIPIO DE UM POSTO DO "SACOLAO VOLANTE", DESTA FORMA ESTARA ATENDENDO A UMA ANTIGA REIVINDICAÇAO DE NOSSA COMUNIDADE. | 03/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0153/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. JOSÉ ALDUCACYS MANSO DE CASTRO, MD. SECRETARIO ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE ESTUDOS, PARA A CRIAÇAO DE UM C.R.A. (CENTRO DE RECUPERAÇAODE AFOGADOS) EM NOSSO MUNICIPIO, EM LOCAL ADEQUADO. | 03/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0151/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. JOSÉ ALDUCACYS MANSO DE CASTRO, MD. SECRETARIO ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, NO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO DO MESMO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE DENTRO DO POSSIVEL, A CRIAÇAO DE UM DESTCAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM MANGUINHOS. | 03/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0144/1989 | SOLICITA A CEDAE INSTALAÇAO DE REDE DE AGUA POTAVEL NA RUA DO CABOCLO COM A RUA COLINA, LOCALIZADAS EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/08/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0136/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTEAO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE O MESMO COLABORE COM ESTA LABORIOSA CLASSE NO SENTIDO DE PROMOVER A CONCESSAO DE UMA AREA A DIREÇAO DA ASSOCIAÇAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE CABO FRIO, PARA ATENDER AS NECESSIADADES BASICAS DE SEUS ASSOCIADOS. | 03/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0163/1989 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE AGRAVO DIRIGIDA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. IVO FERREIRA SALDANHA. | 01/08/1989 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0161/1989 | DISPOE SOBREPEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A DESAPROPRIAÇAO DE AREA DE PROPRIEDADE DA AUTO VIAÇAO 1001. | 01/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0160/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO SERVIÇO DE PROTEÇAO AMBIENTAL DA FEEMA. | 01/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0156/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. DR. IVO FERREIRA SALDANHA, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE UMA CAÇAMBA COLETORA DE LIXO NA RUA ASPINO RODRIGUES, ESQUINA COM RUA CANADA, NO BAIRRO CÉLULA MATER. | 01/08/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0152/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 01/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0149/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMANDANTE DA 1º CIPIM EM CABO FRIO, SUGERINDO A INSTALAÇAO DE UMA CABINE PERMANENTE DA PM NA PRAÇA SANTO ANTONIO. | 01/08/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0138/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE DE EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE O MAIS BREVE POSSÉVEL A INSTALAÇAO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU NO BAIRO SANTO ANTONIO. | 01/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0135/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE JUNTO A TELERJ EM CABO FRIO, A INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIA NO BAIRRO BRAGA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA COMUNIDADE. | 01/08/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0134/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AP EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE JUNTO A TELERJ EM CABO FRIO, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIA, NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS I, POIS ESTA SOLICITAÇAO NOS FOI APRESENTADA PELA ASSOCIAÇAO DE MORADORES LOCAL. | 01/08/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0039/1989 | FICA INSTITUÍDO O PRÊMIO DE ASSIDUIDADE A SER CONCEDIDO AOSERVENTE EXTERNO (GARI) QUE SE DESTACAR PELA PONTUALIDADE, ASSIDUIDADE E DISCIPLINA NO SERVIÇO DURANTE O MÊS. | 31/07/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1989 | UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO DE ARTE POPULAR DE CABO FRIO | 31/07/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1989 | 25/07/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1989 | 25/07/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0037/1989 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ÁREA ECOLÓGICA. | 11/07/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1989 | 04/07/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0150/1989 | REQUER QUE CONSTITUA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO CUMPRINDO O ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO, PARA NO PRAZO CERTO A SER DEFINIDO, APURE AS DENUNCIAS APRESENTADAS PELO VEREADOR, REFERENTE A DISCUSSOES SOBRE OS PROBLEMAS DA ILHA FEIA E LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, NA PONTA DO PAI VITORIO, NA PRAIA RAZA. | 29/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0149/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO A COBRANÇA DO ISS, DEVIDO PELAS POUSADAS LOCALIZADAS EM ARMAÇAO DOS BUZIOS, ENGLOBANDO O ANO DE 1988 E 1989, ATÉ O MES DE MAIO. | 29/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0140/1989 | SOLICITA AO CHEFE DA ILUMINAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SEREM CONSERTADAS AS LUMINARIAS DA AVENIDA ASSUNÇAO, CENTRO DE CABO FRIO, QUE ENCONTRAM-SE COM DEFEITO E APAGADAS. | 29/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0133/1989 | SOLICITA REDE DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO,PARA A RUA CABOCLO COM A RUA DA COLINA,LOCALIZADAS EM MANGUINHOS,3º DISTRITO DE CABO FRIO | 29/06/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0122/1989 | SOLICITA AO EXM7 SR. PREFEITO MUNICIPAL, TRABALHOS DE MANUTENÇÃO NAS RUAS MINAS GERAIS, BAHIA, AMAZONAS E HÉLIO PORCIÚNCULA, TODAS SEM PISO DE PARALELEPÍPEDOS OU ASFALTO. | 28/06/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0036/1989 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$707.200,00 (SETECENTOS E SETE MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS). | 28/06/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1989 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$707.200,00 (SETECENTOS E SETE MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS). | 28/06/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0148/1989 | SOLICITA AO ILMº SR. ALMIR SAMPAIO, CHEFE DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ EM SAO CRISTOVAO. | 27/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0147/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES QUANTO A LOCAÇAO DE VEICULOS PELA MUNICIPALIDADE. | 27/06/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0146/1989 | SOLICITA AO ILMº SR. LUIS ANTONIO MELO COTIAS, MD. SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, A RETIRADA DE AREIA, AREOLA E BRITA QUE ENCONTRA-SE SOBRE A CALÇADA DA RUA JOSÉ WATZIL FILHO, ESQUINA COM A RUA ÉRICO COELHO, NO CENTRO DE CABO FRIO. | 27/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0145/1989 | CONVOCA O SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SR. DERVAL FILHO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CAMARA MUNICIPAL. | 27/06/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0143/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR PLINIO LESSA CARNEIRO (PALHAÇO CHUPETA), PELA PASSAGEM DOS TRINTA E TRES ANOS NA PROFISSAO DE PALHAÇO. | 27/06/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0142/1989 | SOLICITA A CERJ ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS LEBLON E JOSÉ PRETINHO, LOCALIZADAS NO BAIRRO ITAJURU. | 27/06/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0141/1989 | SOLICITA A CERJ CONSERTO NA ILUMINAÇAO PUBLICA DA AVENIDA DO CONTORNO. | 27/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0138/1989 | SOLICITA A INSTALAÇAO DE POSTO DA EBCT NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. (CORREIOS) | 27/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0137/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A AGENCIA DA CERJ EM CABO FRIO, SOLICITANDO REPAROS E MANUTENÇAO PERIODICA NAS RUAS MATO GROSSO, NO BAIRRO JARDIM PERO E ERNESTO MELO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0136/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A AGENCIA DA TELERJ EM CABO FRIO, SOLICITANDO INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO JARDIM PERO. | 27/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0132/1989 | SUGERE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO ATÉ DEZEMBRO DE 1988 COM ABATIMENTOS PERMITIDOS PELA LEI | 27/06/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0131/1989 | SOLICITA CAMPANHA PARA ERRADIFICAÇAO DE MOSQUITOS | 27/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0130/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,REPAROS E MANUTENÇAO PERIODICA DA ESTRDA VELHA DE BUZIOS,TRECHO NO BAIRRO PORTO DO CARRO | 27/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0123/1989 | SOLICITA A TELERJ IMPLANTAÇAO DE TELEFONE PUBLICO NO CONDOMINIO LOCALIZADO NO BAIRRO GURIRI. | 27/06/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0135/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 13/89. | 20/06/1989 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0134/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 20/06/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0133/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, GESTAO JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, COM O OBJETIVO DE SE REALIZAREM OBRAS DE ESCOAMENTO DE AGUAS NA AREA RURAL DE GARGOA E ANGELIM, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/06/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0128/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIOPAL RECONSTRUÇAO DO CAIS DO CANAL PALMER,URBANIZAÇAO COMPREENDIDO CALÇAMENTO DA RUA PARALELA AO CANAL,ACOSTAMENTO,ILMINAÇAO E ARBONIZAÇAO | 20/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0127/1989 | SOLICITA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS ALZIRO RAMALHO;LUIZ FELECIANO CARDOSO;ROBERTO SILVEIRA;PRAÇA OSWALDO CRUZ E O TRECHO ENTRE O Nº 94 A 1181 DA AMÉRICA CENTRAL,LOCALIZADAS NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA 1º DISTRITO DE CABO FRIO | 20/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0126/1989 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A RUA LUZIO GONÇALVES TRINDADE,LOCALIZADANO BAIRRO DO SIQUEIRA,1º DISTRITO DO MUNICIPIO DO MUNICIPIO DE CABO,FRIO | 20/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0125/1989 | SOLICITA OBRAS DE URBANIZAÇAO E SANEAMENTO BASICO PARA AS RUAS:ACRE,BAIRRO PALMEIRAS,RONDONIA E TRAVESSA NOVELLINO,LOCALIZADAS NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA 1º DISTRITO DE CABO FRIO | 20/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0120/1989 | SOLICITA QUE SEJA DESLOCADA PARA ESTRADA DE BOTAFOGO,UM PATROL,UMA RETROESCAVADEIRA,50 MANILHAS E 300 CARROS DE BASALTO E SAIBRO,PARA ATENDER SOLICITAÇAO DA ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE BOTAFOGO | 20/06/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0030/1989 | DISPÕE SOBRE LICENÇA GESTAÇÃO ÀS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1989 | 16/06/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1989 | 16/06/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1989 | 16/06/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1989 | 16/06/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1989 | 16/06/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1989 | 16/06/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1989 | 16/06/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0034/1989 | DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA LAGOA DE MANGUINHOS, LOCALIZADA EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0130/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 33/89,CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 21/89 | 13/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0129/1989 | SUGERE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A CONSTRUÇAO DE UM "SAMBODROMO" | 13/06/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0129/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 32;89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 22/89. | 13/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0127/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNALISTA KLEBER LOPES, PELO TRANSCURSO DO 1º ANIVERSARIO DO PROGRAMA MOMENTO POLITICO DA RADIO CABO FRIO AM. | 13/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0126/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. ALMIR CARVALHO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE, PELA CAMPANHA DA EQUIPE CABOFRIENSE NO CAMPEONATO DE FUTEBOL 1ª DIVISAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 13/06/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0125/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A SENHORA CARLOTA ONDINA JOTHA LOPES, PRESIENTE DA AMARLA. | 13/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0122/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SUA ADMINISTRAÇAO ENVIE COPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA RURAL E COLONIZAÇAO S/A. | 13/06/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO PROFESSOR LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, AUXÍLIO DE NCZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS). | 12/06/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1989 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1989 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO PROFESSOR LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, AUXÍLIO DE NCZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS). | 12/06/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0128/1989 | SOLICITA A TELERJ, IMPLANTAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA SUIÇA, 361, BAIRRO CAIÇARA. | 08/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0124/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CALÇAMENTO PARA A RUA INGLATERRA,NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA CAIÇARA ATÉ O HIPERMERCADO ABC | 08/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0123/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CALÇAMENTO PARA A RUA ALEMANHA,BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 08/06/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0120/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES QUANTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL. | 08/06/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0033/1989 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS NOVOS). | 07/06/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1989 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS NOVOS). | 07/06/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0121/1989 | SOLICITA AO SR. LEO DE FARIA PEREIRA, INSPETOR SECCIONAL DE FAZENDA DO NOSSO MUNICIPIO, INFORMAÇOES QUANTO A ARRECADAÇAO DE IPVA. | 06/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0119/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,URBANIZAÇAO E CAÇAMENTO PARA A RUA ZILA LEITE,LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 06/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0118/1989 | SOLICITA REFORMA E SUBSTITUIÇAO DE APARELHOS NO PLAYGROUND DA PRAÇA ALFREDO CASTRO | 06/06/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0117/1989 | SOLICITA OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO AMENDOEIRA. | 06/06/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1989 | 06/06/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1989 | 05/06/1989 | ||
| INDICAÇÃO: 0115/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE A PREFEITURA PROCEDA AO PAGAMENTO DE PENSAO NO VALOR DE DOIS SALARIOS MINIMOS AO CIDADAO-POETA VICTORINO CARRIÇO | 01/06/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0114/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXECUÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, LOCALIZADA NA RAZ QUE SE ENCONTRA NA CERJ SOS O Nº 2074. | 01/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0113/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,PROVIDENCIAS QUANTO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O SANDU (INAMPS)POIS O MESMO ESTA SERVINDO DE ABRIGO PARA BANDIDOS | 01/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0112/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO GUARANY,LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO | 01/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0111/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,RENOVAÇAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 01/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0110/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA DUARTE DA COSTA,LOCALIZADA NO BAIRRO GURANY,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 01/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0109/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇAO DAS LAMPADAS QUEIMADAS E QUEBRADAS NA ESCOLA MUNICIPAL EODORO AZEVEDO,LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 01/06/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CALÇAMENTOE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA LUIS LINDEMBERG,LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY ,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 01/06/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1989 | 31/05/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0119/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES A RESPEITO DO IBASCAF. | 30/05/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0118/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A PORTARIA 218/89. | 30/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1989 | SOLICITA SENHOR PREFEITO MUNICIPAIS,DESAPROPRIAÇAO DO VALAO LOCALIZADO NO BAIRRO GUARANI | 30/05/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| INDICAÇÃO: 0106/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇAO CRIAÇAO DE UM CALENDARIO PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS | 30/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DESOBRTRUÇAO DA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA 13 DE NOVEMBRO | 30/05/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0102/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CALÇAMENTO PARA A RUA ALGREDO SILVA,LOCALIZADA NO CENTRO DE BUZIOS | 30/05/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0029/1989 | DENOMINA PRAÇA “JOSÉ PINA DA SILVEIRA” A ÁREA DE PAÇA EXISTERNTE NO LOTEAMENTO DENOMINADO ILHAS DE BÚZIOS, SITUADO EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0117/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE A TRANSFORMAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EM EMPRESA. | 23/05/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0116/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILM. SR. DR. JOAO BATISTA VASCONCELLOS TORRES, SUPERINTENDENTE DA CEDAE, NO SENTIDO QUE PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A CORREÇAO DE UM VAZAMENTO DE AGUA, EXISTENTE NA TRAVESSA NAÇOES UNIDAS, ESQUINA COM A MAJOR BELEGARD, CENTRO DE CABO FRIO. | 23/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0115/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A ILMA. SRA. SOLANGE AMARAL, MD. SUPERINTENDENTE DA LBA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇAO DA GERENCIA REGIONAL DA REGIAO DOS LAGGOS DA IBA. | 23/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0114/1989 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REITERNAO TERMOS DA INDICAÇAO 25/89. | 23/05/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0113/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO A LEI 982, DISPONDO SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 23/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0112/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A LEI Nº 980, DE 30 DE JANEIRO DE 1989, E QUE INSTITUI O IVVC - IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS. | 23/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1989 | SOLICITA O EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,O CALÇAMENTO PARA A RUA MANOEL DE CARVALHO,LOCALIZADA NO CENTRO DE BUZIOS | 23/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,O CALÇAMENTO DA RUA DR. PAULO ACHERMAN,LOCALIZADA NO CENTRO DE BUZIOS | 23/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A RUA SOSSEGO,LOCALIZADA NO CENTRO DE BUZIOS | 23/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇAO E CALÇAMENTO PARA A RUA INGLATERRA,LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA | 23/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0111/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. ERONILDES DIAS PEREIRA, MD. CHEFE DA DIVISAO DE TRANSITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETIRADA DOS PARAFUSOS E QUEBRA-MOLAS NA AV. KUBSTICHECK. | 18/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0110/1989 | SOLICITA PRORROGAÇAO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO ESPCEIAL CRIADA PELA RESOLUÇAO 183, DE 07 DE MARÇO DO ANO EM CURSO. | 18/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0109/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO AO EDIFICIO QUE ESTA SENDO CONTRUIDO NA RUA FRANCISCO MENDES, ESQUINA COM A MEIRA JUNIOR. | 18/05/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0108/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DO CONVENIO 461/86 E ADENDOS COMPLEMENTARES, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DO INTERIOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DA REGIAO SUDESTE (SERSE). | 18/05/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0099/1989 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM PRAIAS DO MUNICÍPIO. | 18/05/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0098/1989 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE NOP BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA | 18/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1989 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO OBRAS DE REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DE PRAIA DO SIQUEIRA E PLAYGRONUD | 18/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A CERJ, VIABILIZE PROJETO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA AILSE JORGE DA VEIGA, PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0087/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA LUZIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO A CERJ,,PARA VIABILIZAÇAO DE PROJETO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA RONDONIA, PRAIA DO SIQUEIRA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0085/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA LINCON GARCIA GUIMARAES, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0084/1989 | SOLICITA ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A TRAVESSA NOVELINO , LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, 1º- DISTRITO. | 18/05/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1989 | DISPOE SOBRE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 420.000,00 ( QUATORZE E VINTE MIL CRUZEIRO NOVOS) DESTINADOS A REFORÇAR DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS. | 18/05/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1989 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS) DESTINADOS A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 18/05/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL ALVES DOS SANTOS | 17/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0107/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES QUANTO A HOSPEDAGEM DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E ASSESORES EM ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 16/05/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0103/1989 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUANTO A OBEDIÊNCIA AS LEIS TRABALHISTAS. | 16/05/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0096/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE PROVIDENCIE JUNTO AOS COMERCIANTES DE CABO FRIO,OPERAÇAO NO SENTIDO DE QUE CADA COMÉRCIO TENHA EM SUAS DEPEDENCIAS "CESTO" PARA COLOCAÇAO DE DEJETOS ( LIXO ) | 16/05/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0095/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A RUA JOSÉ PAES DE ABREU ( ANTIGA ITAJURU ) | 16/05/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0094/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE JUNTO AO ORGAO COMPETENTE,PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE UM (1) POSTE COM LUMINARIA EM FRENTE AO SENAC,SITUADO NA RUA ALFREDO BRUNO GOMES S/Nº,BRAGA | 16/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0093/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE IMPLANTAÇAO DE CICLOVIAS NO MUNICIPIO | 16/05/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0045/1989 | CABE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER AS MATAS E AS FLORESTAS DE INTERESSE DE PRESERVAÇAO ECOLOGICA E REALIZAR O FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DO MUNICIPIO | 15/05/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1989 | 15/05/1989 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1989 | 15/05/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0106/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A FIM DE QUE SUA ADMINISTRAÇAO NOS CONCEDA A SUA RELAÇAO DOS "HABITE-SE", COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS CONCEDIDOS PELA SECOB DO DIA 15/11/88 AO DIA 31/12/88. | 11/05/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0105/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMATA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE ESTABELEÇA TICHET-REFEIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO | 11/05/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0104/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. ALMIR SAMPAIO, MD. CHEFE DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RECUPERAÇAO DAS LUMINARIAS EXISTENTES NA RUA TOMÉ DE SOUZA, BAIRRO GUARANI. | 11/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1989 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,COM COPIA AO PRESIDENTE DA AMARLA E DIRETORIA DA SERLA,SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESPRIVATIZAR O TRECHO LOCALIZADO AS MARGENS DA LAGOA DE ARARUAMA E ENTRE A AVENIDA ASSUNÇAO E A RUA CONSTANTINO MENELAU,BAIRRO PASSAGEM | 11/05/1989 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0091/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL , ESTUDOS NO SENTIDO DE SE ESTABELECER TICKET - REFEIÇAO AOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/05/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1989 | FICA PROIBIDO FUMAR NA SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO S DIAS DE REUNIOES DOS VEREADORES, NAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS. | 11/05/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1989 | 11/05/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0101/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A EXISTENCIA DE CONVENIO ENTRE A MUNICIPALIDADE, CEDAE E CERJ, PARA A MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS. | 09/05/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0099/1989 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL OBEDIENCIA AO ARTIGO 37, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, CAPITULO VII. | 09/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇAO DO C.M. D. I. - CONSELHO MUINICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. | 09/05/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| INDICAÇÃO: 0089/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL , QUE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DENTÁRIO NO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE SAL DE CABO FRIO, COM SEDE EM SÃO CRISTÓVÃO. | 09/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0100/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. LUCIO NEVES, GERENTE DO BANERJ, COM COPIA AO SR. JOSÉ AMÉLIO DOS SANTOS, CHEFE DO SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO DE CABO FRIO, SOLICITANDO AOS CAIXAS DO BANCO MENCIONADO, A NAO RECEBEREM O IPVA, SEM QUE CONSTE O CODIGO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0098/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO JORNAL "O FLUMINENSE". | 04/05/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0096/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES QUANTO A ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 04/05/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0097/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A APLICAÇAO DA LEI 981/89. | 02/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0095/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. JOSÉ AMÉLIO DOS SANTOS, MD. CHEFE DO SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO (SAT) SOLICITANDO OUTRA ALFA NUMÉRICA PARA UTILIZAÇAO NOS ONIBUS DAS EMPRESAS QUE OPERAM EM CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0094/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SR. ALMIR SAMPAIO, MD. CHEFE DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ILUMINAÇAO EXTERNA DO CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS. | 02/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0092/1989 | SOLICITA AO CHEFE DO DITRAN, SR. ERONILDES DIAS PEREIRA, QUE VIABILIZE A SINALIZAÇAO DE TR|ANSITO NA LOCALIDADE DE RAZA, 3º DISTRITO DE MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0091/1989 | SOLICITA A DIRETORIA DA AUTO VIAÇAO 1001, ESTUDO NO SENTIDO DA CRIAÇAO DE LINHA DE ONIBUS ENTRE OS MUNICIPIOS DE CABO FRIO E NOVA FRIBURGO. | 02/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0090/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. COMANDANTE DA 1ª CIPM, MAJOR ORIMAR SARAIVA LIRIO, SOLICITANDO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA ALFREDO CASTRO, SAO CRISTOVAO. | 02/05/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0089/1989 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, RESTABELECIMENTO DE ILUMINAÇAO PUBLICA EM ARTÉRIAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 02/05/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0087/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SAR. PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A CRIAÇAO DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS. | 02/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0086/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO BANERJ, COM COPIA PARA O EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO E GERENTE NA CIDADE, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DA NOVA SEDE DA INSTITUIÇAO EM CABO FRIO. | 02/05/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0085/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A CODERTE. | 02/05/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0084/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE COPIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A CERJ, COM VISTAS A IMPLANTAÇAO DA TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA EM CABO FRIO. | 02/05/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0083/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO DA INICIATIVA PRIVADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, UM PROJETO SOCIAL VISANDO CRIAR TABELA DE PREÇOS A SER UTILIZADA PELOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1989 | SOLICITA AO EXMº= SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZ E JUNTO A TELERJ EM CABO FRIO, INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE POSTO DE SALVA VIDAS NA ALTURA DO BAIRRO BRAGA, E NO PROLONGAMENTO DA PRAIA NO SENTIDO ARRAIAL DO CABO. | 02/05/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0080/1989 | DISPOE SOBRE IMPLANTAÇAO DE CAIXAS ELETRONICOS. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE BUZIOS E MANGUINHOS. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0078/1989 | SOLICITA AO XMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL,PASSAGEM PARA PEDESTRE NO TREO QUE LIGA RAZA A MANGUINHOS, 3º- DISTRITO. | 02/05/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0077/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL,,AGUA POTAVEL E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A ESTRADA JOSÉ GONÇALVES, LOCALIZADA EM SACO FORA, 3º- DISTRITO. | 02/05/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0076/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O LUGAR DENOMINADO BAHIA FORMOSA, 3º- DISTRITO. | 02/05/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0075/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A ESTRADA QUE LIGA SACO FORA A MANGUINHOS, 3º- DISTRITO. | 02/05/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0074/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE AREA DE LAZER NA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO, PRAIA DO SIQUEIRA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO, ALARGAMENTO, ILUMINAÇAO E REFLORESTAMENTO MARGINAL DA AVENIDA APICU, PALMEIRAS. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PASSARELA OU QUEBRA - MOLAS NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, PRAIA DO SIQUEIRA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A ABERTURA DA RUA TAMARINA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CEM BRAÇAS, 3º- DISTRITO DO MUHNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1989 | SLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE PRAÇA EM UNAMAR, 2º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/05/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DOTE A ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA FERREIRA, LOCALIZADA EM UNAMAR DAS SÉRIES 5ª A 8ª. | 02/05/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0093/1989 | REQUER A APRECIAÇAO DO SOBERANO PLENARIO O PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA NO PROJETO DE RESOLUÇAO 005/89. | 27/04/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0088/1989 | DISPOE QUE SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇAO DO PLENARIO O PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇAO 006/89, QUE DISPOE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE, DE AUTORIA DESTE VEREADOR. | 27/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0024/1989 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃIO DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, ESTRADA NO 3º DISTRITO. | 24/04/1989 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE LEI: 0023/1989 | FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS EM ÁREAS LIMÍTROFES A PRAIAS E LAGOAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/1989 | SÃO CONSIDERADAS IMUNES DE CORTES, SALVO NOS CASOS EM QUE COMPROVADAMENTE PREJUDIQUEM O INTERESSE COLETIVO, AS ÁRVORES EXISTENTES EM PASSEIO PÚBLICO, PRAÇA, ESCOLAS E ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/04/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE OS SECRETARIOS E SUB SECRETARIOS MUNICIPAIS, AO VISITAREM A CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SEJAM IDENTIFICADOS COM O USO DE CRACHAS. | 18/04/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0083/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A REMOÇAO DE BARRACAS DE AMBULANTES NA PRAIA DO FORTE. | 13/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZAR JUNTO DA INICIATIVA PRIVADA, IMPLANTAÇAO DE PROJETO SOCIAL, CONSTRUÇAO DE BANHEIROS, BEBEDOURO, TELEFONES E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NOS PONTOS DE TAXI EXISTENTES EM CABO FRIO. | 13/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANILHAMENTO E ATERRO PARA A ESTRADA JOSÉ GONÇALVES, EM SACO FORA, 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/04/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0064/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A ANTIGA ESTRADA DA USINA, QUE LIGA FERRADURA A PRAIA BRAVA EM BUZIOS. | 13/04/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0063/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, POSTO DE SALVA VIDA PARA A PRAIA DE TUCUNS - 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/04/1989 | BENILDO MOTA |
| REQUERIMENTO: 0080/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNAL "O FATO", PELA SUA CENTÉSIMA PUBLICAÇAO NO DIA 19 DE MARÇO DO ANO EM CURSO. | 11/04/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0079/1989 | SOLICITA INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO GUARANI. | 11/04/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| REQUERIMENTO: 0078/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. HERCILIO FRANCISCO DA SILVA, PELO SEU DESEMPENHO COMO PRESIDENTE DO CLUBE SAO CRISTOVAO. | 11/04/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0062/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO QUE INICIE GESTOES JUNTO A TV - EDUCATIVA DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE VIABILIZAR REPARO NA ANTENA DE UHF PARA QUE POSSIBILITE AOS CABOFRIENSE RECEBEREM POR ESSE SISTEMA A IMAGEM DA TVE. | 11/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0059/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA E CONSTRUÇAO DE MURO OARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFª AMÉLIA FERREIRA, LOCALIZADA EM UNAMAR, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/04/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0077/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O FUNCIONALISMO PUBLICO. | 06/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0076/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0075/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SUA ADMINISTRAÇAO NOS ENVIE COPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA RURAL COLONIZAÇAO S/A. | 06/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0074/1989 | SOLICITA AO ILMº SR. DELEGADO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CABO FRIO, QUE INFORME O NOME DO FUNCIONARIO QUE ESTA ASSINANDO AS CARTEIRAS PARA AUTORIZAÇAO DO VALE IDOSO. | 06/04/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0073/1989 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE REPUDIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, PELO DECRETO QUE DESAPROPRIOU AREA ONDE ESTA INSTALADO O PATEO DE MANOBRAS E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA. | 06/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCLUA A REDE DE AGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO MANOEL CORREA. | 06/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONCEDIDO LANCHE A TODOS OA GARIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/04/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0058/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, O TÉRMINO DAS OBRAS DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANY. | 06/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO TOTAL DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CENTRO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 06/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUIMNAÇAO PUBLICA PARA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS QUILOMETROS "S" E "7" DA ESTRADA DE BUZIOS X CABO FRIO. | 06/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RUA CELESTE ANTUNES DA COSTA, LOCALIZADA EM MANGUINHOS, 3º- DISTRITO. | 06/04/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1989 | 05/04/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0070/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, PEDINDO ESPECIAL ATENÇAO AO AEROGRAMA A ELE ENCAMINHADO PELA ASSOCIAÇAO DE MORADORES URBANOS E RURAIS DE BOTAFOGO. | 04/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0069/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SUA ADMINISTRAÇAO NOS CONCEDA INFORMAÇOES. | 04/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0057/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ARBORIZAÇAO PARA O BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/04/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0056/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA CESAR AUGUSTO DE SAO LUIS, LOCALIZADA NO CENTRO DE BUZIOS, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1989 | SOLICITA SANEAMENTO PARA O VALAO DE CEM BRAÇA, E CONSTRUÇAO DE PONTES PARA TRAVESSIA SOBRE O MESMO. | 04/04/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZAÇAO DE PROJETO QUE VISE A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA EM FRENTE AO CENTRO COMUNITARIO LOCALIZADO EM "CEM BRAÇA", 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/04/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0053/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, POSTO DE SALVA VIDA NA PRAIA DE JERIBA, MANGUINHOS, 3º- DISTRITO. | 04/04/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0052/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, UNIDADE MOVEL DE SAUDE, PARA O ATENDIMENTO A SEICENTAS PESSOAS NO BAIRRO JARDIM PERO, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/04/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0051/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZAÇAO DE PROJETO QUE VISE A CONSTRUÇAO DE UM MERCADO DE PEIXE EM BUZIOS, 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/04/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0050/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPAL, CAMINHAO PARA COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE CEM BRAÇA. MANGUINHOS S JERIBA, 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/04/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0047/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUINICIPAL, O AUMENTO DA PENSAO VITALICIA PARA 3 (TRES) P. N. S. CONCEDIDO A VIUVA DO SINDICALISTA SEBASTIAO LAN. | 04/04/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0046/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS QUILOMETROS "O" E "7" DA ESTRADA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/04/1989 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1989 | 04/04/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0068/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 20/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 14/89. | 30/03/1989 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0067/1989 | CONVOCA O SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA EM DATA OPORTUNA, PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONSTRUÇOES ORA EMBARGADAS EM NOSSO MUNICIPIO. | 30/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0066/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBAS DE RECUPERAÇAO DA RODOVIA COMPREENDIDA ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO. | 30/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0065/1989 | CONVOCANDO A ILUSTRE SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA, SRA. MIRIAM MARQUES LIMA, PARA EM PLENARIO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELATIVOS A SUA SECRETARIA. | 30/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0064/1989 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DO MAQUINARIO ADQUIRIDO PARA MONTAGEM DA INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DO MUNICIPIO. | 30/03/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0055/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SECRETARIOMUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS. | 30/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0054/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, PLANILHA DE PREÇOS DAS FIRMAS ERCO, CARIOCA E FIAT. | 30/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0044/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATERRO E DRENAGEM PARA O AGLOMERADO DENOMINADO CEM BRAÇA, LOCALIZADO NO 3º- DISTRITO DE CABO FRIO | 30/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0039/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE GRADES EM BUEIROS NA RUA ÉRICO COELHO E UMA NOPVA URBANIZAÇAO NA RUA DE PEDESTRES. | 30/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0062/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 18/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 09/89. | 28/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0061/1989 | SOLICITA O COMPARECIMENTO A ESTA CASA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SRA. PATRICIA JUNQUEIRA, PARA ESCLARECER SOBRE PROJETOS QUE ESTAO EM ANDAMENTO PARA O TURISMO DE CABO FRIO. | 28/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES A RESPEITO DA OBRA DE RECAPEAMENTO DA RUA TEIXEIRA E SOUZA. | 28/03/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0059/1989 | SOLICITA A TELERJ EM CABO FRIO, INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL EM JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1989 | SOLICITA AO GOVERNADOR DOE STADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, REFORMAS PARA A ESCOLA ESTADUAL PROF. CORDELINO TEIXEIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PERO. | 28/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0043/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTISDO DE DOTAR O POSTO DE SAUDE E MANGUINHOS, DE EQUIPAMENTOS E MÉDICOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DA COMUNIDADE. | 28/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0042/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COMPLEMENTAÇAO DA ILUMNAÇAO PUBLICA NA RUA NEWTON PEÇANHA, EM JARDIM ESPERANÇA - 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/03/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/1989 | VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, EQUIVALENTE A 1,5 PISO NACIONAL DE SALÁRIO. | 28/03/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1989 | VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, EQUIVALENTE A 1,5 PISO NACIONAL DE SALÁRIO. | 28/03/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0007/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 28/03/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0057/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O DESTAQUE APRESENTADO PELO REQUERIMENTO 56/89. | 21/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0053/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES A RESPEITO DOS TERRENOS QUE ESTAO SENDO LIMPOS PELA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL. | 21/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0051/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, SR. JOEL SILVA DA ROCHA. | 21/03/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| REQUERIMENTO: 0050/1989 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE UMA COMISSAO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ATUALIZAÇAO DO CODIGO DE POSTURAS DE CABO FRIO. | 21/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0044/1989 | SOLICITA AO SR. SECRETARIODE ESADO DE POLICIA CIVIL, DESLOCAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇAO DO I.F.P. EM CABO FRIO, PARA LOCAL ADEQUADO. | 21/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE " CEM BRAÇAS" 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0040/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA DE SAO JOAO, LOCCALIZADA NA ESTRADA DE TUCUNS - SACO FORA - 3º- DISTRITO. | 21/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0036/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM BOCA DO MATO, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0034/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, FEITURA DE UMA PONTE NA AVENIDA MARLIN, LOCALIZADA NO BAIRRO PERO, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMAS URGENTES NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR MANOEL ANTUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 21/03/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/1989 | VISA O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 21/03/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1989 | VISA O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 21/03/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0006/1989 | SOLICITA AO CHEFE DO DETRAN, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SEREM RETIRADOS OS CAMINHOES QUE OCUPAM INDEVIDAMENTE O ACOSTAMENTO DA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, NA ALTURA DA TRANSPORTADORA DELLA VOLPE. | 21/03/1989 | MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1989 | CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0049/1989 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ENVIO A ESTA CASA, DE "CURRICULUM VITAE" DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 16/03/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0048/1989 | SOLICITA A TELERJ EM CABO FRIO, A RECOLOCAÇAO DO "ORELHAO" QUE FOI RETIRADO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 16/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0047/1989 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO. | 16/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0046/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE SOLIDARIEDADE, A COMISSAO NACIONAL DE GREVE, REGISTRANDO-SE NOS ANAIS DESTA CASA. | 16/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0038/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE APROVEITE OS TERRENOS BALDIOS QUE ESTAO SENDO LIMPOS, PARA TRANSFORMA-LOS EM PEQUENOS CAMPOS DE FUTEBOL. | 16/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONCESSAO DE UMA AREA DE TERRAS PARA INSTALAÇAO DA REDE PROPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO. | 16/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE UMA ESCADA AO LADO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, COMO A QUE EXISTA HA ALGUNS ANOS ATRAS. | 16/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0033/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES, EM FRENTE A IGREJA SAO JOSÉ, LOCALIZADA NA ESTRADA DE BUZIOS, 3º- DISTRITO DO MUNICIPO DE CABO FRIO. | 16/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0032/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE SACO FORA, 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 16/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0031/1989 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAÇAO DE AREA A ASSOCIAÇOES DE MORADORES QUE NAO POSSUEM SEDE PROPRIA, PAEA QUE POSSAM TER DIREITO AO PROJETO DA LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, QUE VISA A IMPLANTAÇAO DE CRECHES NAS ENTIDADES, COM CAPACIDADE PARA ATENDER DE 60 A 100 CRIANÇAS POR UNIDADE. | 16/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1989 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DO LIXO NO 3º- DISTRITO. | 16/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0015/1989 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1989 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1989 | 14/03/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0026/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 12/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0056/1989 | REQUER DESTAQUE PARA VOTAÇAO DE PARTE DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 18/89, MENSAGEM EXECUTIVA 09/89. | 11/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0013/1989 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO LAN, UNIDADE DE SAÚDE NA ESTRADA DO ARAÇÁ - 2º DISTRITO. | 10/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0041/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O PROJETO DE OBRA DO EDIFICIO DA AVENIDA ASSUNÇAO, NUMERO 883. | 09/03/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0040/1989 | SOLICITA AO CHEFE DO DITRAM, ERONILDES DIAS PEREIRA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇAO DOS SINAIS DE TRANSITO NAS IMEDIAÇOES DE TODAS AS ESCOLAS EXISTENTES NAS AREAS DE MAIOR RISCO. | 09/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0039/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO ILMº SR. ERONILDES DIAS PEREIRA, MD. CHEFE DODITRAM. | 09/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0038/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO, DR. HELIO SABOYA RIBEIRO SANTOS, SOLICITANDO IMPLANTAÇAO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0037/1989 | DISPOE SOBRE CONVOCAÇAO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA PARA QUE, EM PLENARIO, JUSTIFIQUE A ELEVAÇAOD O IPTU PARA O EXERCICIO DE 1989. | 09/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZAÇAO PARA CONSERTO DE EQUIPAMENTOS NO COLÉGIO 31 DE MARÇO. | 09/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AJUDA A CUSTO PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS. | 09/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0026/1989 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. IVO FERREIRA SALDANHA, SOLICITANDO PRIORIDADE PARA O TÉRMINO DE OBRAS DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAIÇARA. | 09/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1989 | SOLICITA PRIORIDADE QUANTO A DATA DE PAGAMENTO PARA INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 09/03/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0024/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANUTENÇAO E REPOSIÇAO DE LUMINARIAS NA PRAÇA ALFREDO CASTRO NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 09/03/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0023/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNIIPAL, DR. IVO FERREIRA SALDANHA, CONSTRUÇ~]AO DE PISTA DE " SKATE" NA PRAÇA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 09/03/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0022/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE " CONCHA ACUSTICA" NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 09/03/1989 | JOSENIO PACHECO FILHO |
| INDICAÇÃO: 0020/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO PERO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE CRECHE NO BAIRRO ITAJURU. | 09/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0014/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA PARA O MERCADO DE PEIXE LOCALIZADO A ESTRADA DOS PASSAGEIROS, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0036/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO DD. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. ARMANDO DE JESUS DUQUE. | 07/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0035/1989 | REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÕES O LIXO DEPOSITADO NO BAIRRO CENTRAL. | 07/03/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0034/1989 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0012/1989. | 07/03/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0021/1989 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES IGUAIS, NA PREFEITURA MUNICIPAL E IBASCAF. | 07/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA E MANUTENÇAO CONSTANTE PARA O CEMITÉRIO SANTA IZABEL E A PRAÇA DA IGUALDADE NO BAIRRO PORTINHO. | 07/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0016/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE SALA DE AULA, SECRETARIA E MURO NA ESCOLA MUNICIPAL VIANA DE CARVALHO. | 07/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0013/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA PARA O CAMPO DE FUTEBOL ARACY MACHADO | 07/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0012/1989 | SOLICITA AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, DESTINAÇAO DE UMA AREA PARA A CONSTRUÇAO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | 07/03/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/1989 | TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DISCIPLINA EXTRA - CURRICULAR AS CADEIRAS DE ECOLOGIA E HISTÓRIA DE CABO FRIO. | 07/03/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| INDICAÇÃO: 0011/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PRFEITO MUNICIPAL, A IMEDIATA URBANIZAÇAO DO CANTEIRO DA AVENIDA DO CONTORNO. | 07/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMEDIATA REFORMA DO " PLAYGROUND" E DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DA BANDEIRA. | 07/03/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1989 | FICA CONSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA POSSE DE AREAS DE TERRAS POR PARTE DA CIA. SALINAS PERYNAS QUE PERTENCEM A P.M.C.F. LOCALIZADAS NESTE MUNICIPIO. | 07/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DE AREAS DE LAZER NO BAIRRO PASSAGEM, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/03/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0006/1989 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 980 DE 30 DE JANEIRO DE 1989. . | 07/03/1989 | CARLOS ROBERTO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0006/1989 | SOLICITA INDICAÇAO GRAFICA PARA AS RUAS: COPACABANA, LEBLON, JOSÉ GOMES DA SILVA E AVENIDA JULIA KUBITSCHEK. | 07/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| INDICAÇÃO: 0005/1989 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, TORNE OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS ADEQUADAS PARA O SERVIDOR LOTADO NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO. | 07/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1989 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL. | 07/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0033/1989 | DISPOE SOBRE CONVITE PARA O DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE TRANSPORTE COLETIVO EM CABO FRIO. | 02/03/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1989 | SOLICITA AO DETRAN EM CABO FRIO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROIBIR A PRIVATIZAÇAO DE ESTACIONAMENTO. | 02/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0031/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 02/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0030/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 02/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0029/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 02/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0028/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 02/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0027/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 02/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0018/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM MERCADO MUNICIPAL. | 02/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1989 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA PARA A QUADRA DE ESPORTES E PARQUE INFANTIL, LOCALIZADOS NA PRAÇA DO ITAJURU, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/03/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| REQUERIMENTO: 0017/1989 | SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, REFORMAS NA ESCOLA ESTADUAL OLINDA DE ASSIS MARQUES. | 02/03/1989 | BENILDO MOTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1989 | DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DA VERBA DE REPRESENTAÇAO DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ARQUIVE-SE). | 02/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0003/1989 | SOLICITA IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO "CEM BRAÇAS" 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 02/03/1989 | BENILDO MOTA |
| INDICAÇÃO: 0002/1989 | DISPOE SOBRE RECOLLHIMENTO DIFERENCIADO DE LIXO HOSPITALAR E SIMILARES. | 02/03/1989 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1989 | DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE COMISSAO PARA IMPLANTAR PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 02/03/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0010/1989 | PROIBE O FECHAMENTO E PRIVATIZAÇÃO DE ACESSOS A RIOS LAGOS, LAGOAS E MAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1989 | FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA EM ÁREA DE PRAÇA PÚBLICA DE CABO FRIO. | 27/02/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1989 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADOLFO CRUZ | 27/02/1989 | |
| PROJETO DE LEI: 0007/1989 | PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ PRETINHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO ITAJURU, COM INÍCIO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA E FINAL NA RUA HENRIQUE TERRA, BAIRRO ITAJURU, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/02/1989 | VALFREDO SANTOS SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA AQUILES MARINHO LAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1989 | VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA AQUILES MARINHO LAN, VIÚVA DO SINDICALISTA SEBASTIÃO LAN. | 20/02/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| REQUERIMENTO: 0024/1989 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 002/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 002/89. | 16/02/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0023/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA ADITIVA 004/89. | 16/02/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0022/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA ADITIVA 002/89. | 16/02/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0021/1989 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 003/1989. | 16/02/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0019/1989 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/1989. | 16/02/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0016/1989 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 005/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 006/89. | 16/02/1989 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0005/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/1989. - OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS SÃO IGUAIS, NO MÍNIMO, AOS DA ATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 16/02/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1989 | DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 005/89 - FICAM REVOGADOS OS BENEFÍCIOS CONTIDOS NO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 798, DE 21 DE ABRIL DE 1988, REFERENTES AOS CARGOS CITADOS NA TABELA III DO PROJETO DE LEI Nº 005, DE FEVEREIRO DE 1989”. . | 16/02/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1989 | 16/02/1989 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 002/89. | 16/02/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1989 | DISPOER SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/02/1989 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0017/1989 | DISCIPLINA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1989 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER AFISCALIZAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO 1º DISTRITO. | 15/02/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 002/89. | 13/02/1989 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1989 | 10/02/1989 | ||
| REQUERIMENTO: 0014/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 001/89. | 30/01/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0013/1989 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/1989, AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 001/1989. | 30/01/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0012/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 001/89. | 30/01/1989 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0011/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 002/89 AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 001/89. | 30/01/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0010/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A MENDA MODIFICATIVA 001/89, AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 001/89. | 30/01/1989 | |
| REQUERIMENTO: 0005/1989 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 001/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 001/89. | 30/01/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1989 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA FIXAÇAO POR ATO, A REMUNERAÇAO DOS VEREADORES PARA O ANO DE 1989. | 30/01/1989 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 001/89. | 24/01/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1989 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 001/89. | 24/01/1989 | CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0004/1989 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA EMENDA ADITIVA Nº 001/1989. | 12/01/1989 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0003/1989 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 001/89. | 12/01/1989 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1989 | ACRESCENTA SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 003/89. | 12/01/1989 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1989 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1989 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DISCIPLINAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1989 | 04/01/1989 | ||
| PROJETO DE LEI: 0003/1989 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CZ$ 400.000.00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZADOS), A SEREM APLICADAS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 03/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1989 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CZ$400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZADOS) A SEREM APLICADOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 03/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/1989 | IVO FERREIRA SALDANHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1989 | (DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/89 QUE DISPOE SOBRE A SUPRESSAO DO ARTIGO 2º E PARAGRAFO UNICO DO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 49/89). | 01/01/1989 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ERNESTO GALIOTTO | 01/01/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1989 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ MIGUEL PINAUD NETO | 01/01/1989 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1989 | DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL, PARA JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVALIAR A SITUAÇAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO. | 01/01/1989 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1989 | FICA INSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL QUE IRA ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇAO, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA ELABORAÇAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 01/01/1989 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1989 | FICA CONSTITUIDA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇAO DA ILHA FEIA E DO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, LOCALIZADO NA PONTA DO PAI VITORIO, EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 01/01/1989 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1989 | FICAM REAJUSTADOS EM 51% (CINQUENTA E UM POR CENTO) AS TABELAS I, II, III E IV CONSTANTES DA RESOLUÇAO Nº 182, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989, A PARTIR DE 1º DE MAIO DO ANO EM CURSO. | 01/01/1989 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0165/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVANIA BARBOSA DOS SANTOS. | 23/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0224/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA IVANIA BARBOSA DOS SANTOS. | 21/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0164/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA. | 13/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0163/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELISEU VILARINHO RANGEL. | 13/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0009/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS. | 09/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0260/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 210/88. | 01/12/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0259/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 207/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0258/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 206/88, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 152/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0257/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 209/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0256/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 208/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0255/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 205/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0254/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 204/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0253/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 203 /88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0252/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 202/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0251/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 201/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0249/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 200/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0248/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 199/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0247/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 198/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0246/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 197/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0245/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 196/88 MENSAGEM Nº 125/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0244/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 195/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0243/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 194/88 , MENSAGEM EXECUTIVA Nº 149/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0242/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 161/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0241/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 170/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0240/1988 | REQUERIMENTO Nº 240/88 EM 01 DE DEZEMBRO DE 1988. DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/88. EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ALIENAÇÃO, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, E NA FORMA REGIMENTAL REQUER A DOUTA MESA, URGÊNCIA E DISCUSSÃO UNIA JUNTO AS COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO, E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/88. SALA DAS SESSÕES, 01 DE DEZEMBRO DE 1988. DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0239/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 162/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 94/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0238/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 163/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 106/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0236/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 175/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 97/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0235/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 98/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0234/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES SE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 174/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0233/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES SE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 134/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 82/88. | 01/12/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0231/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES SE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 131/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0230/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES SE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 192/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 134/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0229/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 190/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 139/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0227/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 188/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 128/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0226/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 182/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 116/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0225/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 183/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0224/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 184/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 118/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0223/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 185/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 120/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0221/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 187/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 127/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0220/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 172/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/88. | 01/12/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0213/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AIDA SILVA BORGES. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0210/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ELIETHON DIAS. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0209/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAJELA SHERMAN FERREIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0208/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÂO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0207/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÂO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SERGIO DA SILVEIRA MIRANDA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0206/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR VALMIR CORREIA DE ARAUJO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0205/1988 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ELMA MOREIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0204/1988 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NELY FERREIRA MAIA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0203/1988 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELFINO CRISPIM DA SILVEIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0202/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NILSON PEREIRA SANTANA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0201/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GENIVAL PEREIRA DA SILVA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0200/1988 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO EUGÊNIO DA SILVA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0199/1988 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIELSON GUIMARÃES ANICETO E OUTRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0198/1988 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA CÉLIA GUITTON SILVA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0196/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0195/1988 | DISPÕE SOBRE PENSÃO VITALÍCIA ÀS VIÚVAS DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0194/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE, NO VALOR DE CZ$2.800.000,00. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0192/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO VANIA BASTOS FROES SILVA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0191/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NEWTON ALVES. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0190/1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE DUZENTOS MILHÕES E CRUZADOS. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0188/1988 | FICA CONCEDIDA LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CELETISTA E ESTATUTARIOS. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0187/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINÉA NEVES RODRIGUES. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0186/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO EUZEBIO DA SILVA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0185/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILDA PEREIRA ZÓZIMO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0183/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLENIO VIEIRA DO NASCIMENTO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0182/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0176/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE AURINEIDE MARQUES DA SILVA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0175/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCIR MOREIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0174/1988 | CONSIDERA A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CIDADE IRMÃ DE BORA BORA, ARQUIPÉLAGO DA POLINÉSIA FRANCESA, TAHITI. | 01/12/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0172/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JULIO TEIXEIRA E DA SENHORA ROSANGELA SILVA TEIXEIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0164/1988 | AUTORZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA BARBOSA DA COSTA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0163/1988 | AUTORZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JAMILTON SANTOS. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0162/1988 | AUTORZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AURINO GOMES. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0158/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLÍVIA LOPES RAUL. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0157/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0156/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIETHON DIAS. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0155/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAJELA SHERMAN FERREIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0154/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0153/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DA SILVEIRA MIRANDA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0152/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR CORREIA DE ARAÚJO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0151/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA ÀS VIÚVAS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0150/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELMA MOREIRA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0149/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0148/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILZE FREIRE DOS SANTOS CEDRO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0147/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALVO MARQUES CARNEIRO. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0146/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO NUNES ROSA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0145/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELZIO FREIRE DOS SANTOS. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0144/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0140/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ LUBANCO ASSAD. | 01/12/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0143/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE JOSÉ VALENTIM SILVA. | 30/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0142/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AIDA DA SILVA BORGES. | 30/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0197/1988 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0139/1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CZ$200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS). | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0138/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELY FERREIRA MAIA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0137/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSON PEREIRA SANT’ANNA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0136/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0135/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA CÉLIA GUITTON SILVA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0134/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VANIA BASTOS FROES SILVA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0133/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIELSON GUIMARÂES ANICETO E DANIELMA G. ANICETO. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0132/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO EUGENIO DA SILVA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0131/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEWTON ALVES. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0130/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENIVAL PEREIRA DA SILVA. | 29/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0128/1988 | FICA CONCEDIDA LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS. | 28/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0127/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINÉA NEVES RODRIGUES. | 28/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0126/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELFINO CRISPIM DA SILVEIRA. | 28/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0125/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO. | 28/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL RODRIGUES DE SOUZA. | 27/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0124/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO EUZÉBIO DA SILVA. | 25/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0218/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 135/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 84/88. | 24/11/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0217/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 147/88 - ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/11/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0216/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 181/88 MENSAGEM EXECUTIVA Nº 123/88. | 24/11/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0215/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 180/88 MENSAGEM EXECUTIVA Nº 122/88. | 24/11/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0214/1988 | DISPOE SOBRE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 179/88 MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/88. | 24/11/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0213/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 178/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/88. | 24/11/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0212/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA , FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 177/88,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 109/88. | 24/11/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0181/1988 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$50.000.000,00, DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0178/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE EVERARDO DE AZEVEDO MUREB. | 24/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0177/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE EDGAR RIBEIRO CORRÊA | 24/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0147/1988 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E O DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. LEIS NºS 929, 930, 931, 932 E 933/88. | 24/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0123/1988 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$50.000.000,00, DESTINADO A REFORÇAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0120/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILDA PEREIRA ZOZIMO. | 24/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0091/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXECUÇAO DO PROJETO DE URBANIZAÇAO E CALÇAMENTO DO ACESSO AO LOTEAMENTO DENOMINADO SITIO DO CAMPINHO, LOCALIZADO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS, 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/11/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0209/1988 | URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 173/88 , MENSAGEM 119/88. | 22/11/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0208/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTOS E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 171/88, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 111/88. | 22/11/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0207/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 136/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº83. | 22/11/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0206/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA , OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 169/88. | 22/11/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0205/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 168/88. | 22/11/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0173/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAX RONALDO STHELING DE OLIVEIRA. | 22/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0171/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS BRAGA. | 22/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0151/1988 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CEM MIL CRUZADOS A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS | 22/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0138/1988 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANTONIO FERNANDO REIS. | 22/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0136/1988 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. HELIO RODRIGUES SILVA. | 22/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0119/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAX RONALDO STHELING DE OLIVEIRA. | 22/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0117/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLENIO VIEIRA DO NASCIMENTO. | 22/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0116/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA. | 21/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CORNELIO FERREIRA PALHARES | 18/11/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0169/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA HELENA VON LACHMANN, RUA NO LOTEAMENTO JOÃO FERNANDES - 3º DISTRITO. | 10/11/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0168/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAURITIS VON LACHMANN, RUA NO LOTEAMENTO JOÃO FERNANDES. | 10/11/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0204/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 167/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 112/88. | 08/11/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0203/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 166/1988, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 113/1988. | 08/11/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0202/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS CONDIÇOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA PROJETO DE LEI N165/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 107/88. | 08/11/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0201/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILA DO SENHOR MARIO DA CUNHA MENDES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO PP. | 08/11/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0167/1988 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 49 DA LEI 116/79 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. - LEI DE ZONEAMENTO E PARCELAMENTO. | 08/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0166/1988 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTRA-LIMITE NO VALOR DE CZ$200.000.000,00. | 08/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0165/1988 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE (CENTO E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), À IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO. | 08/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0113/1988 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO “INTRA-LIMITE” NO VALOR DE CZ$200.000.000,00. | 07/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0112/1988 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 49º DA LEI 116 - LEI DE ZONEAMENTO E PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 07/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0111/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS BRAGA. | 04/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0110/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLINDINA MENDES VAZ. | 03/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0200/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES , PARA O PROJETO DE LEI Nº 45/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/87. | 01/11/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0199/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 152/ 88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/88, NAS COMISSOES DE REDAÇAO FINAL. | 01/11/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0198/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 149/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 89/88, NAS COMISSOES DE REDAÇAO FINAL. | 01/11/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0109/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDGAR RIBEIRO CORRÊA. | 01/11/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1988 | CRIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/10/1988 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0161/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CELESTE ANTUNES DA COSTA, RUA NO BAIRRO MANGUINHOS - 3º DISTRITO. | 27/10/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0197/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 160/88. | 25/10/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0196/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTIUÇAO E JUSTIÇA , FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 158/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 104/88. | 25/10/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0195/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 159/88, ORIUNDO A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 105/88. | 25/10/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0194/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 157/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/88. | 25/10/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0193/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 156/88,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/88. | 25/10/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0192/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNIACA PARA O PROJETO DE LEI º 155/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 96/88. | 25/10/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0191/1988 | REQUER URGENCIAS E DISCUSSAO UNICA PARA O ROJETO DE LEI Nº 146/88 NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL. | 25/10/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0190/1988 | SOLICITA A CEDAE, COLOCAÇAO DE AGUA NA RUA E PARQUE ELDORADO, COM ENTROCAMENTO DA ESTRADA DE BUZIOS. | 25/10/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0189/1988 | SOLICITA A TELERJ, INSTALAÇAO DE TELEFONE PUBLICO NA RUA : BISPO ALMIR DOS SANTOS Nº 228 - LOCAL FARMACIA ARAUJO EM SAO CRISTOVAO. | 25/10/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0188/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO PROFESSOR EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DE OUTUBRO PP. | 25/10/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0160/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NICOLAU FRANCISCO FILHO, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CARANGA - 3º DISTRITO. | 25/10/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0159/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PAULO SÉRGIO SILVA. | 25/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0099/1988 | DENOMINA-SE PRAIA DAS DUNAS,A RUA EXISTENTES ENTRE AS QUADRAS 15 E 16 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BUZIOS 1º DISTRITO DE CABO FRIO | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0098/1988 | DENOMINA-SE PRAIA DAS CARAVELAS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 14 E 16 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS ,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0097/1988 | DENOMINA-SE PRAIA DO FORNO, A RUA EXISTENTE NA QUADRA 14, LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0095/1988 | DENOMINA-SE RUA PRAIA DE MASSAMBABA,A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 9,E 10 ,DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0094/1988 | DENOMINA-SE RUA HORTÊNCIAS,A RUA EXISTENTE ENTRA AS QUADRAS 7, 8, 11 E 12 , DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0093/1988 | DENOMINA-SE RUA PRAIA DAS CONCHAS, A RUA EXISTENTES ENTRE AS QUADRAS ,5,6,9 E 10 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0092/1988 | DENOMINA-SE RUA BEGONIAS,A RUA EXISTENTES ENTRE AS QUADRAS 3,4,7 E 8,DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0091/1988 | DENOMINA-SE PRAIA BRAVA,A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1, 2 , 5 , E 6 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0089/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZAÇAO PARA A PRAIA BRAVA, LOCALIZADA NO 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 25/10/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1988 | FICA CONCEDIDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ENTIDADE PEDREIROS LIVRES ASSOCIADOS NICOLA ASLAN-PLANA COM SEDE BEM NOSSO MUNICIPIO | 25/10/1988 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1988 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CENTOE OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS, À IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO. | 24/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0105/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO CÉSAR SILVA. | 20/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0158/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR EDSON SILVA MAGALHÃES. | 19/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0154/1988 | DENOMINA RUA JOSÉ BARBOSA, A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESQUINA DA RUA ALZIRA MACHADO E TERMINA COM TERRENOS PERTENCENTES A WALCY SIQUEIRA PORTO, EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO. | 19/10/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0104/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDSON SILVA MAGALHÃES. | 19/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0187/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 144/88, ORIUNDO DA MANSAGEM EXECUTIVA Nº 90/88. | 18/10/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0186/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE SOLIDARIEDADE AO CIEP DE CABO FRIO E SUA DIRETORA, PELA MANEIRA DECENTE E JUSTA COM QUE VEM REALIZANDO O MOVIMENTO DE GREVE. | 18/10/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0185/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELA PASSAGEM DO DIA DO PROFESSOR, COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DESTE ANO. | 18/10/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0184/1988 | SOLICITA AO DIRETOR DA 8º CIRETRAM DO ARRAIAL DO CABO - RJ -, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM VISTORIADOS E MANTIDOS SEMPRE EM FUNCIONAMENTO OS SINAIS LUMINOSOS DE CABO FRIO. | 18/10/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0182/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 153/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 102/88. | 18/10/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0181/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA. | 18/10/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS TEIXEIRA CRUZ | 18/10/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1988 | CONCEDE O TITULO D3 CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ILMA GOMES JOTA | 18/10/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LEILA SOUZA DE ALMEIDA | 18/10/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AILSON TENORIO CAVALCANTE | 18/10/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO ALVES DE LIMA | 18/10/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ODAVI MENDES LIMA E SILVA | 18/10/1988 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARCIO ARRUDA PINHEIRO | 18/10/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DARIO LACERDA | 18/10/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO | 18/10/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ANGELINA MARIA SOARES DE FREITAS | 18/10/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ CARNEIRO DE AZEVEDO | 18/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WINSTON PAULO DA SILVA VALLE | 18/10/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO | 18/10/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1988 | CONCEDE 'TIUTLO DE CIDADAO CANOFRIENSE AO SENHOR SÉRGIO AUGUSTO BARRETO | 18/10/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0157/1988 | FICA CONCEDIDA À SOCIEDADE ESPORTIVA BÚZIOS, O DIREITO DE USO, GUARDA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1988 | FICA CONCEDIDO À SOCIEDADE ESPORTIVA BÚZIOS, O DIREITO DE USO, GUARDA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0180/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES, PRA O PROJETO DE LEI Nº 150/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/88. | 11/10/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0153/1988 | DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MERCÚRIO - LOTEAMENTO ALGODOAL - 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1988 | DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MERCÚRIO, LOTEAMENTO ALGODOAL - 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0115/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVERARDO DE AZEVEDO MUREB. | 09/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0114/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JÚLIO CESAR JOSÉ TEIXEIRA E ROSANGELA SILVA TEIXEIRA. | 09/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0156/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS. | 07/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0101/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS. | 07/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0177/1988 | DISPOE SREENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR ANTONIO D MACEDO CASTRO, PELO SEU FALECIMENTO. | 06/10/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0148/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CARLOS LAPORT, RUA NO LOTEAMENTO JOÃO FERNANDES EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 06/10/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0155/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTONIO ALVES DA PAIXÃO JÚNIOR. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0152/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PAULO ROBERTO GOMES ROSA. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0106/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAMILTON SANTOS. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0100/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO GOMES ROSA. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURINEIDE MARQUES DA SILVA. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCIR MOREIRA. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0096/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO ALVES DA PAIXÃO JUNIOR. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURINO GOMES. | 05/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0178/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE APLAUSOS AO DR. FERNANDO PESSOA, DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. | 04/10/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0222/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 186/88 ,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 124/88. | 01/10/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0170/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OLINDINA MENDES VAZ. | 01/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0108/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA BARBOSA DA COSTA. | 01/10/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0087/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MARCAÇAO DE AUDIENCIA COM A DIREÇAO DO CEPE. | 29/09/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0085/1988 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDE, QUE OS POSTOS DE SAUDE, SEJAM DOTADOS NA VACINA ANTI- TETANICA. | 29/09/1988 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0146/1988 | FICA PROIBIDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO PERÍODO DE DEZ ANOS, O EMPLACAMENTO DE TÁXIS. | 28/09/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0175/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 143/1988, JUNTO AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE REDAÇÃO FINAL. | 27/09/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0174/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/1988 AO PROJETO DE LEI Nº 143/1988. | 27/09/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0173/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE DESAGRAVO AO RADIALISTA CLEBER LOPES, POR TER SIDO AGREDIDO VERBALMENTE PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MICROFONES DA RADIO CABO FRIO - AM. | 27/09/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0172/1988 | SOLICITA AO EXMº SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO, IMPLANTAÇAO DE D.P.O., NO BAIRRO JARDIM PERO,LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0171/1988 | SOLICITA A CERJ, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA D, LOCALIZADA NO PARQUE ITAJURU. | 27/09/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0169/1988 | SOLICITA A TELERJ INSTALAÇAO DE TELEFONE PUBLICO NO BAIRRO JARDIM PERO, 1ºDISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0083/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE RESTAURAÇAO PARA O COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE ESGOTO PARA A RUA "D", LOCALIZADA NO PARQUE ITAJURU, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA AS RUAS ARIZIO GOMES BATISTA E ROMARIO GOMES, LOCALIZADAS NO 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0080/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, TRABALHO DE CONSRVAÇAO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERO, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0079/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO JMUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM POSTO MÉDICO NO BAIRRO JARDIM PER'[O, LOCALIZADA NO 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR RENATO LUIZ GONÇALVES CABO | 27/09/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL ALVES DOS SANTOS | 27/09/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ VITAL FERREIRA FILHO | 27/09/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1988 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA DO ROSARIO CYRIACO CUNHA | 27/09/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PASTOR JOSÉ TOMAZ SOBRINHO | 27/09/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR ARIDELSO PEÇANHA DAMACENO | 27/09/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JUAREZ AMARAL TINOCO | 27/09/1988 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1988 | CONCEDE TPITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AOSENHOR JORGE DA SILVA NEVES | 27/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1988 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. OSMAN PLAISANT FILHO | 27/09/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1988 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLÉSIO GUIMARAES FARIA | 27/09/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1988 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PADRE CELSO BUENO DE MIRANDA JUNIOR | 27/09/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1988 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GERVASIO GOMES CORDEIRO | 27/09/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1988 | CONCEDENDOTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA LIGIA CORREA DAS CHAGAS | 27/09/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0001/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO “AMÉRICA FUTEBOL CLUBE” ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/09/1988 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1988 | EMENDA ADITIVA Nº 001/99 AO PROJETO DE LEI Nº 143/88. | 27/09/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0150/1988 | AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTRA-LIMITE, NO VALOR DE CEM MILHÕES DE CRUZADOS. | 23/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0144/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AFIFE ZOGBI DA SILVA. | 23/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0091/1988 | AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃOD E CRÉDITO “INTRA-LIMITE” NO VALOR DE CEM MILHÕES DE CRUZADOS. | 23/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AFIFE ZOGBI DA SILVA. | 23/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0168/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 24/88. | 22/09/1988 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0168/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 24/88. | 22/09/1988 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0166/1988 | SOLICITA A CEDAE, TUBULAÇAO DE AGUA PARA O BAIRRO JARDIM PERO, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DO MUINICIPIO E CABO FRIO. | 22/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0165/1988 | SOLICITA AO ILMº SENHOR SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO, OBRAS PARA O COLÉG ESTADUAL PROFESSOR - CORDELINO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PERO, 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0164/1988 | SOLICITA A CERJ, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA TODAS AS RUAS D BAIRRO JARDIM PERO, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0111/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. URUGUANDI COSTA FERREIRA BRAGA, DELEGADO TITULAR DA 134ª DELEGACIA POLICIAL, LOCALIZADA EM ARMAÇAO EM BUZIOS, 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/09/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0084/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DESOBSTRUÇAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS DA RUA RUFINO ALEIXO, LOCALIZADA NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/09/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0149/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ PEREIRA DE SOUZA. | 21/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ PEREIRA DE SOUZA. | 21/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0088/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE URBANIZAÇAO PARA A PRAIA DO FORNO E PRAIA JOAO FERNANDES, LOCALIZADAS NO 3º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 20/09/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0077/1988 | SOLICITA COLOCAÇAO DE MANILHAS NAS SEGUINTES RUAS: RUA "E" - PARQUE ITAJURU. CALIFORNIA - SAO CRISTOVAO; E ABGAIL DOS SANTOS - CAIÇARA, TODAS LOCALIZADAS NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/09/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0076/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO PARQUE ITAJURU, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/09/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0075/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A CERJ, PROVIDENCIE A ILUIMINAÇAO PUBLICA DA RUA PROFª MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES. | 20/09/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0164/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A CAMPANHA DE ELETRIFICAÇAO DO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDOS PARA EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NA RUA TAMARINHEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 15/09/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0163/1988 | SOLICITA A TELERJ A INSTALAÇAO DE UMA TELEFONE PUBLICO NA RUA INGLATERRA Nº 490, JARDIM CAIÇARA - 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/09/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1988 | UTILIDADE PUBLICA - PLANA - ENT.PEDREIROS L.A.NICOLA ASLAN | 14/09/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0161/1988 | SOLICITA A CERJ EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RTUA ACRE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS INGLATERRA E ALEMANHA. | 13/09/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0160/1988 | SOLICITA A CERJ EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA ELOI CHAVES A GARAGEM DA AUTO VIAÇAO MACAENSE. | 13/09/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0159/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, ELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE SETEMBRO PP. | 13/09/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0143/1988 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAO FRIO PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 12/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0088/1988 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 12/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0157/1988 | REQUER A DOUTA MESA ATENDIDA AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, ENVIO DE EXPEDIENTE A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REMANEJADAS OS PONTOS DE ONIBUS DO TERMINAL RODOVIARIO. | 08/09/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0156/1988 | SOLICITA Á CERJ, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM UMA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO BOCA DO MATO EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/09/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0141/1988 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1988 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/09/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0155/1988 | ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE 4 (QUATRO) LUMINARIAS NA RUA MAURICIO SOARES CARDOSO, EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/08/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0154/1988 | ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ SOLICITANDO EXTENSAO DA REDE ELÉTRICA COM A (QUATRO) POSTES NO FINAL DA RUA RAMIRO MOTA ANTIGA ESTRADA DE BUZIOS EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/08/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0139/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PEREIRA DE BRITOS. | 30/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0073/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COMPLEMENTAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA NORUEGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA INGLATERRA E ALEMANHA, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA II - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/08/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0072/1988 | REITERA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE UMA CAPELA MORTUARIA NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. | 30/08/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0135/1988 | VISA BENEFICIAR COM A DIMINUIÇÃO DE VINT POR CENTO DO VALOR DO IPTU, AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO, INDEPENDENTE DO SEU USO, A PARTIR DO ANO SEGUINTE AO DA CLASSIFICAÇÃO. | 23/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0129/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DE BÚZIOS, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 23/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0128/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRISÂNTEMOS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 23/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0127/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DO PERÓ, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 23/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1988 | VISA BENEFICIAR COM A DIMINUIÇÃO DE VINTE POR CENTO NO VALOR DO IPTU, AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO, INDEPENDENTE DO SEU USO, A PARTIR DO ANO SEGUINTE AO DA CLASSIFICAÇÃO. | 23/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0071/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COMPLEMENTAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA SAO DIMAS, PROXIMO AO CONDOMINIO JOSÉ DE DOME, NO PARQUE RIVIERA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/08/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0126/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANDORINHAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0125/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GAIVOTAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0124/1988 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE GARCAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BUZIOS - 1. DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0123/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMENDOEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. . | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0122/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FLAMBOYANTS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0121/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARITACAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0120/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GIRASSÓIS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0119/1988 | DENOMINA-SE DAS AZALÉIAS,A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 20 E 21,DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BUZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0118/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORQUÍDEAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0117/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALMAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0116/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DO COUTO, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0115/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DOS ANJOS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 22/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0137/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL SIMAS DE MACEDO. | 20/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0083/1988 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. HELIO RODRIGUES SILVA. | 19/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0114/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DAS FOCAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0113/1988 | DENOMINA PRAIA DO FORTE, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1, 2, 6, 5, 10 E 9, DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0112/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DE GERIBÁ A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1, 5, 9, 14, 20 E 16 DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0111/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEREJEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0110/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PITANGUEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0109/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OLIVEIRA, RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 36, 37, 38 E 39 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0108/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MACIEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0107/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARDAIS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0106/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SABIÁS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0105/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CANÁRIOS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0104/1988 | DENOMINA-SE RUA DOS ROUXINOIS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 22, 24, 25, 44, 33, 30 E 39, DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0103/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BUGANVILIAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0102/1988 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE AZULAO, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BUZIOS - 1. DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0101/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LÍRIOS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0100/1988 | DENOMINA-SE PRAIA DA FERRADURA,A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 16,22,24,25 E 26,DO LOTEAMNETO CAMINHO DE BUZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0096/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARGARIDAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. | 18/08/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0153/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 81/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº56/88. | 16/08/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0152/1988 | REQUER URGENCIA WE DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 86/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº70/88. | 16/08/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0140/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOUCIL RAMALHO. | 12/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0134/1988 | AUTORIZADO A REGULARIZAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ESCRITURA DOS TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA SITUADOS NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 12/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1988 | AUTORIZADO A REGULARIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ESCRITURA DOS TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA, SITUADOS NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. | 12/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOUCIL RAMALHO. | 12/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0069/1988 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL. | 11/08/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0219/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS OCUPADO POR ELZIO FREIRE DOS SANTOS. | 10/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0003/1988 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTOMA DIREÇAO DA CERJ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ILUMINAÇAO PUBLICA, NA ARTÉRIA DENOMINAS INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/08/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0070/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇAO DE "CRACHAS" PARA OA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | 09/08/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0068/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS EM "ALVENARIA", NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ONIBUS EXISTENTES EM NOSSO MUNICIPIO, PODENDO SEGUIR COMO EXEMPLO O EXISTE EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL 31 DE MARÇO, EM SAO CRISTOVAO. | 09/08/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM AVISOS PROIBINDO O TRAFEGO DE PESSOAS A CAVALO E VEICULOS, NAS AREIAS DAS PRINCIPAIS PRAIAS DE CABO FRIO, E PLACAS INDICATIVAS DE LUGARES PROPRIOS E HORARIOS PARA JOGOS DE PRAIA. | 09/08/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0151/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 12/88. | 02/08/1988 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0150/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0089/1988, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0073/1988. | 02/08/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0149/1988 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO GRUPO DE TEATRO CRECHE NA COXIA, POR TER GANHO O 1º LUGAR NO FESTIVAL DE TEATRO AMADOR EM SAO FIDÉLIS/ RJ NA DATA DE 23 A 30 DE JULHO COM A PEÇA DEVO, NAO NEGO DE SILVANA LIMA, COM DIREÇAO DE JOSÉ FACURY, ALCIONE CORDEIRO E ROMULO MIRANDA. | 02/08/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0148/1988 | SOLICITA A TELERJ - CABO FRIO, A INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NA RUA MATO GROSSO Nº 25 - JARDIM PERO - CABO FRIO. | 02/08/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1988 | FICA CONCEDIDO AO VEREADOR GERALDINO FARIAS NEVES ( CENTO E VINTE DIAS) DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE ACORDO COM O ART.55 ITEM I I I DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO | 02/08/1988 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0133/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AURENITA BEZERRA DA SILVA. | 01/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0132/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE DARILHO DA CONCEIÇÃO. | 01/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0131/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA. | 01/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1988 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANTONIO FERNANDO REIS. | 01/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0081/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL SIMAS DE MACEDO. | 01/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0078/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURENITA BEZERRA DA SILVA. | 01/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARILHO DA CONCEIÇÃO. | 01/08/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1988 | AMAURI DE SOUZA CLERC | 30/07/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1988 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURI DE SOUZA CLERC | 30/07/1988 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1988 | 30/07/1988 | ||
| PROJETO DE LEI: 0089/1988 | AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO "INTRA-LIMITE"NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS ) | 22/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/1988 | AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “INTRA-LIMITE” NO VALOR DE CZ$150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS) | 22/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0088/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JÚLIO ROSA DA SILVA. | 20/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA. | 20/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JÚLIO ROSA DA SILVA. | 20/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0087/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ROBERTO MACHADO DA FONSECA. | 19/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MACHADO DA FONSECA. | 19/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0086/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUAREZ ALVES RODRIGUES. | 13/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0085/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCIDIO RODRIGUES DOS SANTOS. | 13/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUAREZ ALVES RODRIGUES. | 13/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCÍDIO RODRIGUES DOS SANTOS. | 13/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0083/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURIANO PEREIRA DE SOUZA. | 08/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURIANO PEREIRA DE SOUZA. | 06/07/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0147/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0070/1988, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0054/1988. | 30/06/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0146/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 75/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 62/88. | 30/06/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0145/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 71/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 55/88. | 30/06/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0144/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 69/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº53/88. | 30/06/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0143/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, ,PARA O PROJETO DE LEI Nº- 61/88, O RIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 42/88. | 30/06/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0142/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICAS NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 46/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 35/88. | 30/06/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0141/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 78/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 64/88. | 30/06/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0140/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 80/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 66/88. | 30/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0139/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 79/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 65/88. | 30/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0138/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 77/88. | 30/06/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0137/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 55/88. | 30/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0136/1988 | REQUER SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. AGUINALDO CAPP, POR SUA ASSUNÇAO AO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA CIA. SALINAS PERYNAS. | 30/06/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1988 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ISENÇAO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO, COM RENDA MENSAL DE ATÉ DOSI PISOS NACIONAIS DE SALARIO, DO RECOLHIMENTO DO IPTU. | 30/06/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0084/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOISÉS DA MOTA SENOS. | 29/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0080/1988 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,000,00. | 29/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0079/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALIR DOS SANTOS. | 29/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0077/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE RUA MAJOR BELIZÁRIO AUGUSTO DA SILVA TERRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/06/1988 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOISÉS DA MOTA SENOS. | 29/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1988 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$30.000.000,00. | 29/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALIR DOS SANTOS. | 29/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0135/1988 | REQUER URG~ENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº-135/88. | 28/06/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0134/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES PERMANENTES,,PARA O PROJETO DE LEI Nº- 57/88, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº- 49/88. | 28/06/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0133/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 10/88. | 28/06/1988 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0132/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 54/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 37/88. | 28/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0131/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 68/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 52/88. | 28/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0130/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 76/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 63/88. | 28/06/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0129/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 56/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 46/88. | 28/06/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0128/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 64/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 45/88. | 28/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0127/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 63/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 44/88. | 28/06/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0126/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 66/88, MENSAGEM EXECUTIVA 48/88. | 28/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0125/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 67/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 51/88. | 28/06/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0124/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 74/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 061/88. | 28/06/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0123/1988 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 58/88, MENSAGEM EXECUTIVA 58/88. | 28/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0122/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 59/88, MENSAGEM EXECUTIVA 050/88. | 28/06/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0078/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ HENRIQUE CORRÊA SANT'ANNA. | 28/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ HENRIQUE CORRÊA DE SANT’ANNA. | 28/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0060/1988 | CONSIDERA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CIDADE IRMÃ DE ALASSIO, CIDADE ITALIANA LOCALIZADA NA RIVIERA DEI FIORI. | 28/06/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PEREIRA DE BRITOS. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0082/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IARA CORRÊA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0081/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE ERCINIA FARIAS DE CARVALHO. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0076/1988 | AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0075/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EDNARDO PEREIRA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0074/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MÁRCIO RODRIGUES. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0072/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DOMINGOS PAULO MOREIRA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SIDNEI FERREIRA DA SILVA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0070/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELI PAULO DA SILVA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉIA FEIJOLI CÉSAR ETE MOREIRA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1988 | AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EDNARDO PEREIRA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MÁRCIO RODRIGUES BRAGA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL RODRIGUES DE SOUZA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DOMINGOS PAULO MOREIRA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IARA CORRÊA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERCINIA FARIAS DE CARVALHO. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SIDNEI FERREIRA DA SILVA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELI PAULO DA SILVA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉIA FEIJOLI CEZAR ETE MOREIRA. | 27/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0121/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE CONVITE A SRª THEREZINHA RIBEIRO, DIRETORA DO CRIAM - CABO FRIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇAO. | 23/06/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0120/1988 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. ZEDIR SANTOS DE AZEVEDO, FUNCIONARIO DO POSTO DE SAUDE DO ARRAIAL DO CABO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CABISTA. | 23/06/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0068/1988 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO EM CURSO A FAVOR DA "LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO" NO VALOR DE CR$140.000,00. | 22/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1988 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO EM CURSO, À FAVOR DA “LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO”, NO VALOR DE CZ$140.000,00. | 22/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0118/1988 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGIAO DOS LAGOS, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA, O REQUERIMENTO NOS TERMOS ABAIXO. | 21/06/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0117/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A LIBERAÇAO DAS DEPENDENCIAS DO ANTIGO ESCRITORIO DA CEDAE, PARA IMPLANTAÇAOD A SECRETARIA DE TURISMO. | 21/06/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0067/1988 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCICIO DO ANO EM CURSO,A FAVOR DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 21/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1988 | FICA DESAFETADA A ÁREA "VERDE" COM 429,75M2 (QUATROCENTOS E VINTE NOVE METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS)LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO CABO FRIO, PORTO DE CARRO. | 21/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0059/1988 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 722, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, A ÁREA DE TERRAS FRONTAL A ESTRADA CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1988 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, A FAVOR DA “PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO”, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 21/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1988 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 722, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, A ÁREA DE TERRAS FRONTAL A ESTRADA CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA FERNANDES. | 21/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1988 | FICA DESAFETADA A ÁREA “VERDE” COM 429,75M2 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO CABO FRIO-SETOR PORTO DO CARRO. | 21/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0065/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMERINDO CARDOSO DE OLIVEIRA | 17/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DEMIR JOSÉ FELIPE E OUTROS. | 17/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMERINDO CARDOSO DE MOURA. | 17/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEMIR JOSÉ FELIPE E OUTROS. | 17/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0116/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. MINISTRO DE HABITAÇAO E URANISMO, DR. LUIZ HUMBERTO PRISCO VIANA, SOLICITANDO LIBERAÇAO DE VERBA PARA IMPLANTAÇAO DO PROJETO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS, 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 16/06/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0114/1988 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EMPRESARIO SENHOR GERVASIOGOMES CORDEIRO, PELOS OITO ANOS DE ATIVIDADES NO RAMO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. | 16/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0113/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 008/88. | 16/06/1988 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0060/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UM "POSTO DE SAUDE" NO BAIRRO SAO JACINTO. | 16/06/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO ROBERTO DO NASCIMENTO. | 16/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0064/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA. | 15/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA. | 15/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0112/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO PASSAGEM. | 14/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0064/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UMA CASA PARA SERVIR DE RESIDENCIA A FAMILIA DO LIDER SINDICAL, SEBASTIAO LAN. | 14/06/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0063/1988 | DISPOS SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONCESSAO DE PENSAO VITALICIA A FAMILIA DO LIDER SINDICAL, SEBASTIAO LAN, NO VALOR DE 3 (TRES) PISOS NACIONAIS DE SALARIOS MENSAIS. | 14/06/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0062/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MANILHAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS,,PARA A RUA ABGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0061/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO TOME MEDIDAS NECESSARIAS PARA ILUMINAÇAO PUBLICA, DA RUA PROFESSORA MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES, A RUA DO COLÉGIO EDILSON DUARTE, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0059/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUHICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA JOSÉ COPERTINO DE SANTANA, 1º- DISTRITO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 09/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0110/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 53/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 41/88. | 07/06/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0108/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DR. FERNANDO AZEVEDO, MD. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, NO SENTIDO DE QUE O MESMO VIABILIZE ESTUDOS COM VISTAS A COSNTRUÇAO DE UM POSTO DE SAUDE-SUB POSTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO EM VIGOR, AFIM DE ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PERO. | 07/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0055/1988 | INSTITUIR O CÓDIGO DISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0043/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONSTRUÇAO DA PRAÇA PASTOR ALBERTO SILVA, EM JARDIM ESPERANÇA. | 07/06/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0042/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUE PERMITAM A INSTALAÇAO DE LUMINARIAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRA OS BAIRRO BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANÇA. | 07/06/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0041/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A RUA MAJOR BELEGARD. | 07/06/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0040/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AMPLIAÇAO DA REDE DE CAPTAÇAO DE AGUAS PLUVIAIS DA RUA CONSTANTINO MENELAU. | 07/06/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0019/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMEDIATA INCORPORAÇAO DA U.R.P AOS SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 07/06/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0062/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSETE SIMONE CASSARIM. | 06/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALEX GONÇALVES DE LIMA. | 06/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSETTE SIMONE CASSABIAN. | 06/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALEX GONÇALVES DE LIMA. | 06/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1988 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO. | 03/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1988 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE VURLE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO. | 03/06/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0107/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CRIAÇAO DE UMA AGENCIA DO IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CABO FRIO. | 31/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0106/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 51/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 39/88. | 31/05/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0105/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 50/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 040/88. | 31/05/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0104/1988 | SOLICITA A SRª SOLANGE AMARAL, MD. SUPERINTENDENTE DA LBA - LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FISCALIZAÇAO E PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONVENIAR O PROGRAMA SOCIAL COM A PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO POSSA ATINGIR OS SEUS OBJETIVOS. | 31/05/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0103/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR A PROFESSORA FELICIANA FARAH, PELA SUA CONTRIBUIÇAO A NOSSA JUVENTUDE, ATRAVÉS DO INCENTIVO DA PRATICA DO BALLET, EM NOSSA TERRA CABOFRIENSE. | 31/05/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1988 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 31/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0050/1988 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$54.000,00 , A FAVOR DA IGREJA SANTA RITA DE CASSIA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 27/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1988 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZADOS) A FAVOR DA IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 27/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0102/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 48/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 38/88. | 26/05/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0101/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 47/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 36/88. | 26/05/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0100/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. ANTONIO CARLOS MAGALHAES, DD. MINISTRO DA COMUNICAÇAO SOLICITANDO CONDIÇOES PARA INSTALAÇAO DOS TELEFONES COMPRADOS NO PLANO DE EXPANSAO. | 26/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0099/1988 | DISPOE SO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. ANTONIO CARLOS MAGALHAES, DD. MINISTRO DAS COMUNICAÇOES, SOLICITANDO A IMPLANTAÇAO DE UMA CAIXA SATÉLITE (CORREIO), NO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA. | 26/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0090/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE RECOLOCAÇAO DO MONUMENTO DOS PRACINHAS NA PRAÇA DA BANDEIRA. | 26/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0089/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE VISTORIA A CEDAE, NA REDE DE AGUA DA RUA ALMIRANTE BARROSO. | 26/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GELSON RAMOS DE CARVALHO E OU CRISTINA RAMOS DE CARVALHO. | 26/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0047/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINAÇAO, NAS RUAS CONSORRIA THEREZA DE JESUS E ADELIR MARQUES NOVELINO. | 26/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0045/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AMPLIAÇAO DO COLÉGIO "JOAO BESSA TEIXEIRA". | 26/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0044/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MANUTENÇAO E PINTURA DA ESTRUTURA METALICA, DA PRAÇA DA BANDEIRA. | 26/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON RAMOS DE CARVALHO E CRISTINA RAMOS DE CARVALHO. | 26/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NELSON DE MACEDO LEAL. | 26/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1988 | FICA CONSIDERADO DE UTILIZAÇAO PUBLICA A ARTÉRIA EXISTENTE EM PORTO DI CARRO,1º DISTRITO DE CABO FRIO COM INICIO NA AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA E TÉRMINO NA ILHA DO RATO | 26/05/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALCAMENTO PARA A RUA GERALDO ABREU. | 25/05/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0098/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 38/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/88. | 24/05/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0055/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA DO 2º- GRAU EM BUZIOS. | 24/05/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1988 | DISPOE SOBRE IMPLANTAÇAO DE POSTO MÉDICO NA GAMBOA. | 24/05/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1988 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE URBANIZAÇAO PARA OS BAIRRO PORTINHO E JARDIM EXCELSIOR. | 24/05/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS0, A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUB. | 24/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0051/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE MEDIDAS PRATICAS PARA A URBANIZAÇAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0050/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE RECURSOS PARA MELHORIA DA RUA DR. CARLOS ANTONIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 24/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0049/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE PROVIDENCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BASICO PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 24/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1988 | DENOMINA RUA DR. ANTÔNIO TERRA A ARTÉRIA LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA COPACABANA E O ESTÁDIO ARACY MACHADO. | 24/05/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0054/1988 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ANTÔNIA INÁCIO NUNES DE AZEVEDO. | 23/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1988 | VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00, AO RIVER FUTEBOL CLUBE ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 23/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1988 | VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), AO “RIVER FUTEBOL CLUBE”, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 23/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1988 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ANTONIA INÁCIO NUNES DE AZEVEDO. | 23/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA RAMALHO GAGO. | 20/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0046/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS. | 20/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA. | 20/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RAMALHO GAGO. | 20/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS. | 20/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA. | 20/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0097/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DO SENHOR GELDO CASTRO DE CARVALHO PELO SEU FALECIMENTO. | 19/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0096/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DA SENHORA RAQUEL RODRIGUES FERNANDES, PELO SEU FALECIMENTO. | 19/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0095/1988 | SOLICITA CRIAÇAO DE UMA COMISSAO DE ESTUDOS, PARA IMPLANTAÇAO DO CODIGO DISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPALDE TRANSPORTES POR ONIBUS. | 19/05/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0094/1988 | SOLICITA A CERJ, EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ZULMIRA MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0070/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLUSOS AO SENHOR MANOEL ATAIDE SOUZA,ENFERMEIRO POR PROFISSAO,VISTO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE | 17/05/1988 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1988 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COM 2.249,11M2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/05/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0048/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA ROMA, SITUADA NO BAIRRO PALMEIRAS. | 17/05/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0039/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REPAROS (RECOLOCAÇAO DE PARALELOS) NA RUA CONSTANTINO MENELAU. | 17/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0036/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDEINTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JOSÉ PAES DE ABREU. | 17/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0035/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A RUA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA, NESTE 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 17/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0034/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA BELÉM. | 17/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0093/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 35/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 33/88. | 12/05/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0092/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 26/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 14/88. | 12/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0091/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE LOUVOR AO SENHOR AGNALDO CAPP, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA COMPANHIA SALINAS PERYNAS. | 12/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0046/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COLOCAÇAO DE BUEIROS NAS RUAS DO CÉU E DO LUGAR, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA BRASILIA. | 12/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0038/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENSAIBRAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PALMEIRAS. | 12/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0037/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REFORMA E RECAPEAMENTO DO " PLAY GROUNDS" DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0033/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO OBRAS DE SANEAMENTO NA RUA "S" DO BAIRRO FLAMBOYANT. | 12/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0087/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO DR. MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE SAUDE EM CABO FRIO. | 10/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0085/1988 | REQUER SEJA ENVIADO MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR MAURO VASCONCELOS DE ALMEIDA. | 10/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0084/1988 | REQUER SEJA ENVIADO MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DO SR. CELSO MACEDO AGUALUZA. | 10/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0060/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO DR. HÉLIO GAMA,CURADOR DE ECONOMIA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO | 10/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0086/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URG~ENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 36/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 031/88. | 05/05/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0083/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/1988 AO PROJETO DE LEI Nº 0036/1988. | 05/05/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0082/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 030/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 021/88. | 05/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0080/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO DR. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0079/1988 | DISPOE SOBRE OUTOIRGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO DR. EDVAL BASTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0078/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR A DIREÇAO DA RADIO BUZIOS FM, PELO ALTO NIVEL DE SUA PROGRAMAÇAO MUSICAL. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0077/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR A DIREÇAO DA RADIO SUCESSO FM. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0076/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR A DIREÇAO DA RADIO CABO FRIO AM, PELA INDEPENDENCIA, SERIEDADE E ISENÇAO DO "JORNAL DO MEIO DIA" QUE VAI AO AR DIARIAMENTE NAQUELA EMISSORA. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0075/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE LOUVOR AO JORNAL "O CABISTA", QUE EMBORA SEDIADO EM ARRAIAL DO CABO, TEM DENUNCIADO AS MAZELAS E O ABANDONO A QUE O MUNICIPIO DE CABO FRIO ESTA RELEGADO. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0074/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE LOUVOR AO JORNAL "GOL DA TORCIDA", QUE ALÉM DAS NOTICIAS ESPORTIVAS, VEM PROCURANDO APROFUNDAR-SE NAS QUESTOES POLITICAS E SOCIAIS DE CABO FRIO, RESSALTANDO, AINDA, AS SUAS BELEZAS NATURAIS. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0073/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE LOUVOR AO JORNAL "AQUI", SOB A DIREÇAO DO SR. JOSÉ CORREIA BATISTA, PELO SEU PERMANENTE COMPROMISSO COM A NOTICIA E A INFORMAÇAO. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0072/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE LOUVOR AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS DE RESTAURAÇAO QUE VEM SENDO EFETUADOS NAS ESTRADAS RJ 106, 124 E 140. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0071/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE LOUVOR AO FREI MARCIO A. TERRA,PELO EXTRAORDINARIO TRABALHO ASSISTENCIAL QUE DESENVOLVE JUNTO AS COMUNIDADES CARENTES, INCLUSIVE COM A CRIAÇAO DE CENTROS COMUNITARIOS. | 05/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0069/1988 | SOLICITA AO ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, DR . HÉLIO SABOYA,PARA IMPLANTAÇAO DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 05/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0064/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE OFICIO PA PETROBRAS NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE GENERAL OZIRES SILVA,LAMENTANDO O SINISTRO ACONTECIDO A PLATAFORMA QUE OPERAVA NO POÇO DE PETROLEO DE "ANJOVA" | 05/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0063/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO DR. HUMBERTO MODIANO,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 05/05/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0068/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE CONGRATUIÇOES AO JORNAL O FLUMINENSE, QUE NO DIA 08 DO CORRENTE, SEMPRE DEVOTADA A NOTICIA E A INFORMAÇAO DOS FLUMINENSES EM GERAL | 03/05/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0067/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DE DURVAL LUIZ FALECIDO EM 24 DE ABRIL TRANSIDO | 03/05/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0066/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DE MARINO FREIRE DA COSTA ,PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 29 DE ABRIL TRANSITO | 03/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0065/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DA SENHORA DA ASSUNÇAO NUNES PELO O SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 30 DE ABRIL TRANSIDO | 03/05/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0032/1988 | SOLICITA ILUMINAÇAO PUBLICA PARA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 03/05/1988 | WALTER SOARES VARDOSO |
| REQUERIMENTO: 0063/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL,PARA O PROJETO DE LEI Nº 27/88 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/88 | 28/04/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0062/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES A DIRETORA EMPOSSADA NO DIA 21 P .P .DO CENTRO PRO-MELHORAMENTO DE JARDIM ESPERANÇA | 28/04/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0061/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE REPUDIO AO SENHOR ROBERTO KOELLER | 28/04/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0057/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 03/88 | 28/04/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA. | 28/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0031/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBRAS DE URBANIZAÇAO E SANEAMENTO BASICO PARA OS BAIRROS DE JACARÉ, BICA DO MATO, MANOEL CORREA, JARDIM ESPERANÇA, PERO E CEM BRAÇA. | 28/04/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA POR 30 ( TRINTA) DIASDA FUNÇAO DE VEREADOR A OCTAVIO RAJA GABAGLIA | 28/04/1988 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0036/1988 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$707.200,00 (SETECENTOS E SETE MIL E DUZENTOS NOVOS) | 27/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0058/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR EDSON MUREB,FUNCIONARIO DA CERJ | 26/04/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0048/1988 | SOLICITA A REALIZAÇAO DE UMA ESPECIAL EM COMEMORAÇAO AOS CEM ANOS DE ABOLIÇAO DA ESCRAVATURA NO BRASIL A COMEMORAR-SE NO DIA 13 DE MAIO CORRENTE ANO | 26/04/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1988 | SOLICITA LIBERAÇAO DE AREA EM JARDIM ESPERANÇA PARA CONSTRUÇAO DO CIEP Nº- 252. | 26/04/1988 | MARTON NOVELLINO PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0029/1988 | SOLICITA REMANEJAMENTO DE PONTO TERMINAL DAS LINHAS DE ONIBUS - BUZIOS, PORTO DO CARRO E JARDIM ESPERANÇA. | 26/04/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1988 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA | 26/04/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1988 | CRIA O QUADRO DE PESSOAL E DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0034/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA VERA LÚCIA DE SOUZA. | 22/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA. | 22/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA LÚCIA DE SOUZA. | 22/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0059/1988 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 28/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/88. | 21/04/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0027/1988 | DISPOS OBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUE AMPAREM O MUSEU HISTORICO NAVAL DE CABO FRIO. | 21/04/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0026/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REAJUSTE SALARIAL DE 136,5% PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 21/04/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0025/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLIOCITANDO A CONSTRUÇAO DE CAPELA MORTUARIA NO CEMITÉRIO SANTAS ISABEL. | 21/04/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0024/1988 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENÇAO NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA SOCIEDADE MISICL TREZE DE NOVEMBRO. | 21/04/1988 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1988 | ASSOCIACAO CABOF. DE PESQ. DA CUL. NEGRA | 20/04/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0056/1988 | SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO MÉDICO DR. JOSÉ ROBERTO DA ROCHA PELO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL AQUI-MES DE MARÇO-SB O TITULO "MUNDO APAVORANTE' | 19/04/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0055/1988 | SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNALISTA RALPH BRAVO, QUE ASSUMIU A FUNÇAO DE CORRESPONTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE COMUNICAÇAO SOCIAL NA REGIAO DOS LAGOS | 19/04/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0054/1988 | ENVIO DE MOÇAO DE PESAR E FAMILIA DA SENHORA MARIA CARVALHO GALLO,FALECIDA NO DIA 16 DE ABRIL P.P | 19/04/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PORPURINA SANCHES . | 19/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JADEILSON JOSÉ ALVES DE AMORIM. | 19/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0037/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR RENATO FERREIRA GUIMARÃES. | 19/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PORPURINA SANCHEZ. | 19/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO FERREIRA GUIMARÃES. | 19/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JADEILSON JOSÉ ALVES DE AMORIM. | 19/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0023/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONCESSAO DO DIREITO DE USO, GUARDA E MANUTENÇAO, DO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO EM BUZIOS 3º- DISTRITO, A SOCIEDADE ESPORTIVA BUZIOS. | 19/04/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0053/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO A FAMILIA DO SENHOR AMARO FRANCISCO DE SOUZA | 14/04/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0052/1988 | DISPOE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. MARCOS VILAÇA PRESIDENTE DA LEGIAO BRASILEIRA DE ASSITENCIA | 14/04/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0051/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO BLOCO CARNAVALESCO "SEM BARREIRAS" | 14/04/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0050/1988 | DISPOE SOBRE CONCESSSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA OLIVIA FERREIRA NOVELINO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO | 14/04/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0049/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DE TELECOMUNICAÇOES DR. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MAGALHAES | 14/04/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0047/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR MILTON NASCIMENTO PELA BELISSIMA CAMPANHA QUE VEM DESENVOLVIDO EM PROL DA PRESERVAÇAO DO NOSSO PATRIMONIO ECOLOGICO | 14/04/1988 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1988 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS), A FAVOR DA “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS” - ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. | 14/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0021/1988 | SOLICITA SUBVENÇAO NO VALOR DE CZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ARAÇA. | 14/04/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0020/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITOP MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE POSTO DE SAUDE EM PRAIA DO SIQUEIRA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/04/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0038/1988 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ. 30.000,00, A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. | 13/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. | 13/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1988 | DENOMINA DR. RODOLFO PERISSÉ A PRAÇA SITUADA EM FRENTE A IGREJA DE SANTA RITA, EM MANGUINHOS, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO. | 13/04/1988 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. | 13/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE MACEDO LEAL. | 13/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ALMIR NUNES MOREIRA. | 12/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMIR NUNES MOREIRA. | 12/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0222/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ELISEU VILLARINHO RANGEL. | 11/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0220/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ROSALVO MARQUES CARNEIRO. | 11/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0217/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO NUNES ROSA. | 11/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0216/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA. | 11/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1988 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DO LOTE Nº01 DA QUADRA K DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAIÇARA II, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 30-A - FICA CONSIDERADO DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA A ARTÉRIA EXISTENTE EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA E TÉRMINO NA ILHA DO RATO, DENOMINADA RUA DO CANAL. | 11/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1988 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DO LOTE Nº 01, DA QUADRA “K” DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAIÇARA II, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 11/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0046/1988 | REQUER URGENCIA E DISUCSSAO NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA,FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL,PARA PROJETO DE LEI Nº 22/88 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/88 | 05/04/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0023/1988 | DENOMINA RUA NILTON PEREIRA DE ARÁUJO, ANTIGA RUA DA HARMONIA COM INÍCIO À RUA ZILA LEITE E TÉRMINO COM A RUA DUQUE DE CAXIAS, SÃO CRISTÓVÃO,1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 05/04/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0015/1988 | DENOMINA RUA MOTORISTAS A RUA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E FINAL NA RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO. | 05/04/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0042/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUZIA CAMPOS . | 04/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE LOURDES REIS CARVALHO. | 04/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VERGÍLIO FARIA BARCELOS. | 04/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA CAMPOS. | 04/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES REIS CARVALHO. | 04/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE VERGÍLIO FARIA BARCELOS. | 04/04/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0045/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL,PARA O PROJETO DE LEI Nº 17/88 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/88 | 29/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0044/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO;E REDAÇAO FINAL,PARA O PROJETO DE LEI Nº 21/88 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/88 | 29/03/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0043/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO DETRO DEPARTEMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DIRETORA: DR@ CECI VIEIRA JURUA,ADOÇAO DE MEDIDAS ENERGÉTICAS E POSTERIOR COMUNICAÇAO A ESTA CASA | 29/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0042/1988 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA;FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL,PARA O PROJETO DE LEI,Nº 19/88 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/88 | 24/03/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0041/1988 | IDSPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO SENHOR MARCO ANTONIO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BUZIOS | 24/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0040/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA | 24/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0039/1988 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE REPUDIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL | 24/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0038/1988 | DIPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ TARCIZIO PEREIRA DA SILVA, GERENTE DO BANCO NACIONAL EM NOSSO MUNICIPIO | 24/03/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0036/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO A FAMILIA DE AMARO AGENOR NUNES,SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL,DE CABO FRIO,PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE MARÇO DO ANO EM CURSO | 24/03/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0034/1988 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,INFORMAÇOES SOBRE A EMPREITEIRA QUE EXECUTA OBRAS NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS | 24/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1988 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0018/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA ADOLPHO BERANGER JUNIOR NO BAIRRO GUARANI, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/03/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1988 | ESTABELECER DIRETRIZES PARA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1988 | TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS, COMO DISCIPLINA EXTRA- CURRICULAR ,INSTRUÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS NEGATIVOS DO USO DE TÓXICOS. | 21/03/1988 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1988 | FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 18/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1988 | FICAM AJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 18/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0033/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO GOVERNADOR DE ALAGOAS,SENHOR FERNANDO COLLOR DE MELLO | 17/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0032/1988 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE INFORMAÇOES SOBRE O MONTANTE RECEBIDO ATÉ A PRESENTE DATA RELATIVO AOS ROYALTIES DO PETROLEO | 17/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0031/1988 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE INFORMAÇOES A RESPEITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTARIOS E CELETISTA COM RESPECTIVOS CARGOS,FUNÇOES E SALARIS ATUAIS | 17/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0030/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE LOUVOR AO JORNAL GAZETA DA BAIXADA | 17/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0029/1988 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA E ENLUTADA DO SENHOR VIRINO MOTA,PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 14 DE MARÇO DO ANO EM CURSO | 17/03/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1988 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 17/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0016/1988 | DISPOE SOBRE AMPLIAÇAO DO COLÉGIO ANTONIO DA CUNHA AZEVEDO, SITUADO NO BAIRRO PASSAGEM, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0013/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GELSON MARINHO SERPA DE SIMÕES. | 17/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0013/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS URGENTES NO SENTIDO DE QUE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL SEJAM DOTADAS NO MATERIAL MINIMO NECESSARIO AO ENSINO DE SEUS ALUNOS. | 17/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0012/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO A CERJ, MPARA COLOCAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA NA AVENIDA JULIA KUBISTCHEK - 1º- DISTRITO. | 17/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0011/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO PARA OS BAIRROS OGIVA E PERO - 1º- DISTRITO. | 17/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0010/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FERNANDES FERREIRA DE MELLO. | 17/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0009/1988 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONCLUIR A ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SITUADA NA PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICIPIO. | 17/03/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0008/1988 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PRESERVAÇAO DE AREA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, PARA CONSTRUÇAO DE PRAÇA E AREA DE LAZER. | 17/03/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0007/1988 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTISDO DE CALÇAMENTO NA RUA ELPIDIO GUIMARAES. | 17/03/1988 | OLIVARDE DA SILVA LESSA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRª IONE GOMES DE OLIVEIRA GARDES. | 17/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0006/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO DA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0005/1988 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO A DIREÇAO DA CERJ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ILUMINAÇAO PUBLICA NA RUA PROFEWSSORA MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES PA RUA PROXIMA DO COLÉGIO PROF. EDILSON DUARTE NO BAIRRO PARQUE ITAJURU, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 17/03/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0027/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NORMA BARBOSA SODRÉ. | 16/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORMA BARBOSA SODRÉ. | 16/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATA FARIA CORRÊA. | 16/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1988 | DENOMINA TRAVESSA ALZIRA TINOCO MACHADO, A TRAVESSA COM INICIO A AVENIDA RAMIRO MOTA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO CABO FRIO - BÚZIOS EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO. | 16/03/1988 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0028/1988 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR SIMAS DE MENDONÇA,PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE MARÇO P.P | 15/03/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0015/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, REITERANDO APLICAÇAO DE MASSA ASFALTICA NO LEITO DA ESTRADA CABO FRIO X BUZIOS. | 15/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0014/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO IMPLANTAÇAO DE EESCOLA AGRICOLA PROFISSIONALIZANTE EM CAMPOS NOVOS - 2º- DISTRITO. | 15/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ CARDOSO GARCIA. | 15/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0026/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RENATA FARIA CORRÊA. | 14/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JAMILTON SANTOS. | 14/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1988 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TEOTINA CARVALHO DE FREITAS. | 14/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAMILTON SANTOS. | 14/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEOTINA CARVALHO DE FREITAS. | 14/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0022/1988 | OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO ORLA DE BÚZIOS À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE CABO FRIO. | 11/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1988 | DESAFETA ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO - ORLA DE BÚZIOS, SITUADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1988 | OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO ORLA DE BÚZIOS À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE CABO FRIO. | 11/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1988 | DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO “ORLA DE BÚZIOS” SITUADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0027/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO,SOLICITANDO A ADMISSAO DE FUNCIONARIOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELA CEDAE | 10/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0026/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PRESIDENTE DA LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, DR. MARCOS VILLÇA SOLICITANDO A CRIAÇAO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO | 10/03/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0025/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AS AUTORIDADES DA AREA DE SAUDE ATRAVÉS DO MINISTÉRIO ,SECRETARIA DE ESTADO E SECRETARIA MUNICIPAL,PROVIDENCIAS SANITARIAS | 10/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0024/1988 | SOLICITA AO EXMº SENHOR HORGE BORHAUSEND,DD. MINISTRO DA EDUCAÇAO A VIABILIZAÇAO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇAO DE FACULDADE COM TODOS OS CURSOS EM CABO FRIO-RJ | 10/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0023/1988 | SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAO DE LOUVOR AO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO,DR. ELISIO PIRES,PELAS FIRMEZA E DECISAO DEMOSTRADAS EM RECENTE ENTREVISTA ,QUANDO CONDENOU COM VERMENCIA A CONSTRUÇAO DA AVENIDA LITORANEA EM CABO FRIO | 10/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0022/1988 | QUE ENVIADO OFICIO AO SECRETARIO DE OBRAS,PARA PRESTAR INFORMAÇOES SOBRE FECHAMENTO DA RUA QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 23 E 29 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BUZIOS | 10/03/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0017/1988 | SEJA ENVIADO OFICIO AO DIRETOR DO CENTRO DE SAUDE OSWALDO CRUZ,DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,SOCILITANDO INFORMAÇOES | 10/03/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0016/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR GOVERNOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,WELLINGTON MOREIRA FRANCO | 10/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0015/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A DIRETORA DO POSTO DE ASSISTENCIA MÉDICA ( DA PROVIDENCIA SOCIAL ) DR@ LUCY HELENA SANCHEZ,SOLICITANDO INFORMAÇOES | 10/03/1988 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0004/1988 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ATRAVÉS DA DIREÇAO DA CERJ, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ILUMINAÇAO PUBLICA NA ARTÉRIA DENOMINADA RUA MADAGASCAR, COM INICIO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA ATÉ A RUA NOSSA SENHORA APRECIDA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/03/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0002/1988 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO NAS INSTALAÇOES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDILSON DUARTE - JARDIM CAIÇARA. | 10/03/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0021/1988 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO PROF.PAULO FERNANDES ASSUNÇAO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO COLÉGIO RUI BARBOSA-1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 08/03/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0020/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSO A MULHER BRASILEIRA | 08/03/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0019/1988 | DISPOE SOBRE EMENDA OUTORGA DE MOÇAO DE APLUSOS AO ARTISTA PLASTICO ARAMIS GLAUCO | 08/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0018/1988 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE SOLIDARIEADE AO FREI LEONARDO BOFF | 08/03/1988 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1988 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0014/1988 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SINDICATO DOS BANCARIOS | 08/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0013/1988 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSO O SENADOR AFONSO ARINOS , PELA LEMBRANÇA FELIZ, DE TORNAR OPTATIVO O VOTO DO JOVEM MAIOR DE DEZESSEIS ANOS | 08/03/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0010/1988 | SOLICITA CONSESSAO DE SUBVENÇAO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA | 08/03/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0010/1988 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVID~ENCIAS NO QUE SE REFERE A AMPLIAÇAO NAS INSTALAÇOES DA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA, SITUADA NESTE MUNICIPIO, PARA MELHOR ATENDIMENTO DA COLETIVIDADE. | 08/03/1988 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1988 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE EM CABO FRIO. | 08/03/1988 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0223/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA. | 07/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0221/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA AILZE FREIRE DOS SANTOS CEDRO. | 07/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0218/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ LUCANCO ASSAD. | 07/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0215/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPÓLIO DE JOSÉ VALENTIM SILVA. | 07/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0214/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA. | 07/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0212/1988 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE TERRAS DO INTERESSE DE OLIVIA LOPES RAUL. | 07/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0211/1988 | FICA AUTORIZADA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA SALETE GONÇALVES DIAS. | 07/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0012/1988 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR NILTON PEREIRA DE ARAUJO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27 DE FEVEREIRO P.P | 01/03/1988 | |
| PROJETO DE LEI: 0011/1988 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA PARA O SENHOR MANOEL ROCHA, EX-CHEFE DO GRUPO DE ESCOTEIROS CUNHAMBEBE DE CABO FRIO. | 01/03/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0017/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO JOSÉ CAMPOS. | 22/02/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0009/1988 | DISPOE SOBRE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 06/88 CONTENDO MENSAGEM Nº 06/88 | 10/02/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0008/1988 | DISPOE SOBRE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 05/88 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 05/88 | 10/02/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0007/1988 | DISPOE SONRE URGENCIA UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 04/88 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/88 | 10/02/1988 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0006/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 01/88 | 10/02/1988 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0006/1988 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON EDUARDO FERNANDES. | 10/02/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GUILHERME DUTRA DA SILVEIRA. | 10/02/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 50.000,00, A FAVOR DA COLONIA DE PESCADORES Z-4. | 10/02/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1988 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 10/02/1988 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0005/1988 | REQUER URGENCIA PARA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/88 | 05/02/1988 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0003/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 03/88 ORIUNDO DA MENSAGEM, EXECUTIVA Nº 04/88 | 05/02/1988 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0003/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE 150 OTNS, PARA AS ESCOLAS DE SAMBA E 75 OTNS, PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS ,QUE PARTICIPARÃO DE DESFILE DO CARNAVAL DE 1988 EM CABO FRIO. | 05/02/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0002/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA PROJETO DE LEI 02/88,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/88 | 05/02/1988 | |
| REQUERIMENTO: 0001/1988 | DISPOE SOBRE PEDIDO URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA PROJETO DE LEI Nº 01/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01 /88 | 05/02/1988 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1988 | 01/02/1988 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO JOSÉ CAMPOS. | 29/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON EDUARDO FERNANDES. | 29/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GUILHERME DUTRA DA SILVEIRA. | 29/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR E 150 OTN’S, PARA AS ESCOLAS DE SAMBA E 75 OTN’S PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS, QUE PARTICIPARÃO DO DESFILE DE CARNAVAL DE 1988 EM CABO FRIO. | 29/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1988 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS, I, II, III, IV E V, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1988 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II,III, IV E V, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-4. | 13/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXEERCÍCIO DFE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS) A FAVOR DE “AMÉRICA FUTEBOL CLUBE” ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO BAIRRO DE PRAIA DO SIQUEIRA, NESTA CIDADE. | 12/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0093/1988 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E O DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 01/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0092/1988 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CEM MIL CRUZADOS A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. | 01/01/1988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0236/1987 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 140/1987, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/1987. | 26/12/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0140/1987 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 DA LEI 053/77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 26/12/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0118/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ CARDOSO GARCIA. | 24/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0235/1987 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 21/12/1987 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0234/1987 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº137, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 107/1987. | 21/12/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0233/1987 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 139, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº113/1987. | 21/12/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0232/1987 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 138, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 114/87. | 21/12/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0139/1987 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM. | 21/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0138/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO ATÉ 1.719,000,00, A FIM DE ATENDER O PROJETO LITORÂNEO DA PRAIA DO FORTE. | 21/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0137/1987 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000,00, A FAVOR DE FERLAGOS - FUNDAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 21/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0117/1987 | ALTERA A LEI Nº 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ART. 48, 55, 57, 63, 65, 66, 69. | 21/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1987 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 21/12/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA AO VEREADOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA EM CONFORMIDADE COM O ITEM I DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 E EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO | 21/12/1987 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1987 | 21/12/1987 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1987 | 21/12/1987 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1987 | 15/12/1987 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0003/1987 | COMUNICA AOS VEREADORES QUE A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MARCADA DIA 18/DEZEMBRO DO CORRENTE, ATRAVÉS DO ATO N/0 27, DE 14 DE DEZEMBRO TRANSIDO, ESTÁ CANCELADA. EXISTEM OUTROS OFÍCIOS COM O MESMO Nº SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENCAMINHA PONTO DE FUNCIONÁRIA. PARTIDO DOS TRABALHADORES SOLICITA PLENÁRIO PARA CONVENÇÃO. | 15/12/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0115/1987 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA PARA O SENHOR MANOEL ROCHA, EX-CHEFE DO GRUPO DE ESCOTEIROS CUNHAMBEBE DE CABO FRIO. | 11/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0114/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO ATÉ 1.719.000 OTN’S, A FIM DE ATENDER O PROJETO LITORÂNEO DA PRAIA DO FORTE. | 11/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0113/1987 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 11/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1987 | 11/12/1987 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0112/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON MARINHO SERPA DE SIMÕES. | 10/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0111/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDES FERREIRA DE MELLO. | 10/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0008/1988 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SR LUCINEA REIS FONTES. | 09/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0110/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS. | 09/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0109/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCINÉA REIS FONTES. | 09/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0108/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE GOMES DE OLIVIERA GARDES. | 09/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1987 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 A FAVOR DA FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 04/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0231/1987 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 37/87 DE AUTORIA DO VEREADOR VIRGINIO CORREA DE SOUZA. | 03/12/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0230/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 135/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 103/87. | 03/12/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0229/1987 | REQUER URGENCIA UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 134/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 102/87. | 03/12/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0228/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UN ICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 133/87 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 101/87. | 03/12/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0227/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 132/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 106/87. | 03/12/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0226/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 131/87, MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 104/87. | 03/12/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0225/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE AS AGENCIAS BANCARIAS PASSEM A FUNCIONAR AS 10:00 HORAS, REFERENTE A LEI Nº- 3.259. | 03/12/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0224/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES RELATIVAMENTE AOS ROYALTIES DO PETROLEO | 03/12/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0223/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RELAÇAO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E OS RESPECTIVOS SALARIOS E DATAS DE ADMISSAO. | 03/12/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0222/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE OFICIO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE CONCEDIDOS (DTC), SOLICITANDO FISCALIZAÇAO NA AUTO VIAÇAO SALINEIRA. | 03/12/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0221/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. MARIO RIBEIRO DA SILVA POR SUA ELEIÇAO AO CARGO DE DELEGADO SINDICAL DO SINDICATO DOS RODOVIARIOS. | 03/12/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0220/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO GOVERNADOR DE ALAGOAS, SR. FERNANDO COLOR DE MELLO, PELA FORMA COMO VEM EMFRENTANDO OS MARAJAS. | 03/12/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0218/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNALISTA LEVI DE MOURA. | 03/12/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0217/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DE LADY BELLO MARANHAO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO SUBTAMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO P.P. EM NATAL - RIO GRANDE DO NORTE. | 03/12/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0216/1987 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE DESAGRAVO A SR.ª WALDERINA CORREA, PROGENITORA DO PREFEITO MUNICIPAL ALAIR CORREA, AGREDIDA NOS LAMENTAVEIS ACONTECIMENTOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO, QUANDO DE PASSEATA ORGANIZADA PELO SR. IVO SALDANHA (DEPUTADO). | 03/12/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0215/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 122/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 78A/87. | 03/12/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0214/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 124/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 97/87. | 03/12/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0213/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 125/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 98/87. | 03/12/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0212/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 128/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 99/87. | 03/12/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0150/1987 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO CONCESSÃO DE 100% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/12/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0149/1987 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONCESSÃO DE 100% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 03/12/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0148/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,CONCESSAAO DE EPNSAO VITALICIA AO SENHOR MANOEL ROCHA | 03/12/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0135/1987 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SIDNEY COUTO. | 03/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0134/1987 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTO DA COSTA AMORIM E OUTRO. | 03/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0133/1987 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE OSWALDO TEIXEIRA DA COSTA. | 03/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0131/1987 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUCY APARECIDA NEIVA. | 03/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0128/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA NAZARÉ DO ESPÍRITO SANTO. | 03/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0122/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALTER PEREIRA DA SILVA. | 03/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0207/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATITUDE RESTRITIVA A RENOVAÇAO DA LICENÇA E RESPECTIVO ALVARA DA RADIO SUCESSA FM, CONDICIONANDO - A AO CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS TÉCNICAS FORMULADAS PELA PREFEITURA. | 02/12/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0106/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALEDIL BARBOSA CARVALHO. | 02/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0105/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MAURA ELIAS GOULARTH. | 02/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0104/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JUCY APARECIDA NEIVA. | 02/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0211/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 127/87. | 01/12/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0210/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA PROJETO DE LEI Nº- 126/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 67/87. | 01/12/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0209/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 130/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 100/87. | 01/12/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0208/1987 | SOLICITA AO DTC, VISTORIA DE CONSTATAÇAO NOS ONIBUS DA EMPRESA 1001, QUE FAZEM O PERCURSO NITEROI - CABO FRIO. | 01/12/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0147/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO REVISAONO SISTEMA DE MANILHA NA ARTÉRIA DENOMINADA MERIO FICHER,LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 01/12/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0146/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO EXPEDIENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO REVISAO EM TODO O SISTEMA DE MANILHAMENTO DA RUA THOMÉ DE SOUZA,BAIRRO,1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 01/12/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0145/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTEAO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO AO RESTABELECIMENTO DE CONDIÇOES NORMAIS PARA TRAFEGO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS | 01/12/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0144/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO REPARO E PINTURA EM TODA EXTENSAO DA PONTE FELECIANO SODRÉ,LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 01/12/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0143/1987 | DISPOESOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO A CERJ , A FIM DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O LOCAL DENOMINADO " SITIO GURIRI " 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 01/12/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0130/1987 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NO INTERESSE DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO. | 01/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0127/1987 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DA COSTA CABRAL A RUA CONHECIDA COMO ALAMEDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA II, SÃO CRISTOVÃO NESTA CIDADE. | 01/12/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0126/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO COM PACTO ADJETO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SIDNEY COUTO.103 | 01/12/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1987 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,O "GOL DA TORCIDA PUYBLICIDADE ARTISTICA LTDA | 01/12/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0206/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 129/87, CONTENDO DO MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 94/87. | 26/11/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0205/1987 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, VISANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O PESSOAL VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL NOS ORGAOS DO FORUM NA COMARCA DE CABO FRIO. | 26/11/1987 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0204/1987 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, PARA COLOCAÇAO AOS DOMINGOS DE MAIS UM CARRO NA LINHA FORTE SAO MATEUS. | 26/11/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0203/1987 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, DR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, PARA IMPLANTAÇAO DE IMPOSTO POLICIAL NO BAIRRO SERRA PELADA, 1º- DISTRITO DESTA CIDADE. | 26/11/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0142/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANTO PROVIDENCIAS JUNTO A DIREÇAO DA CERJ, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA NA RUA INGLATERRA,JARDIM CAIÇARA,1º DISTRITO DESTEMUNICIPIO | 26/11/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0141/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ,SOLICITANDO REVISAO NO SISTEMA DE MANILHAMENTO DA RUA PAZDE ABREU, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 26/11/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0140/1987 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL,PARA CONSTRUÇAO DE ESCOLA COM 1º GRAU COMPLETO NO BAIRRO PORTO DO CARRO | 26/11/1987 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0123/1987 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, A FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, A RUA REDENTOR Nº 123 - BAIRRO JARDIM EXCELSIOR. | 26/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALBERTO DA COSTA AMORIM E OUTRO. | 26/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0101/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA (RUTE GOMES DA COSTA - VIÚVA). | 26/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0202/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAODE APLAUSO AO CIDADAO ERNESTO GALLIOTO, PELA INICIATIVA DE TRAZER A CABO FRIO, A ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA, PARA TOCAR NA ABERTURA DA TEMPORADA DE VERAO. | 24/11/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0201/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO MAESTRO ISAAC KARABTCHEVSKI E A ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA, PELA EXPRESSIVA CONTRIBUIÇAO CULTURAL QUE OFERECERA A CABO FRIO NO DIA 5 DE DEZEMBRO, NA ABERTURA DA TEMPORADA DE VERAO. | 24/11/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0129/1987 | FICA CONCEDIDO SUBVENÇÃO A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 24/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0119/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DEVANIL FRANCISCO BRAZ. | 24/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0116/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DOS SENHOR LAIR AGUIAR VALIM. | 24/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0115/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ FANTUSCO PINTO. | 24/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0114/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ENEAS DOS SANTOS. | 24/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0200/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE BENEFICIAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS COM O VALE- TRANSPORTE. | 19/11/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0199/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AOS DIRETORES DO TAMOIO ESPORTES CLUBE, PELO TRANSCURSO DO SEU 72º- ANIVERSARIO. | 19/11/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0196/1987 | SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, DR. MIGUEL MESQUITA, ,PARA ESCLARECER SOBRE CONCORRENCIA PUBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REALIZAÇAO DE OBRAS NA AV. JULIA KUBISTCHEK E QUE A FIRMA ROMULO MELLO SAIU VITORIOSA, MAS SUB-EMPREITOU PARA A ERCO ENGENHARIA. | 19/11/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES POR 30 ( TRINTA ) DIAS AO VEREADOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA | 19/11/1987 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0197/1987 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS A RADIALISTA E JORNALISTA MARILENA ALVES, PELO SEU INCESSANTE A DEDICADO SERVIÇO QUE VEM PRESTANDO A COMUNIDADE DE CABO FRIO. | 17/11/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0195/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ALVIM DA COSTA MACEDO. | 17/11/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0194/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ALBERTINO FRANCISCO DA VEIGA. | 17/11/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1987 | GOL DA TORCIDA PUBLICIDADE ARTISTIC LTDA | 16/11/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0100/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO. | 12/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0135/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL,A FIM DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇAO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHER O LIXO DAS RESIDENCIAS DE CEM BRAÇAS LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 11/11/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0193/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 45/87. | 10/11/1987 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0192/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SR.ª LUZIA DA SILVA FERNANDES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 DE NOVEMBRO P.P. | 10/11/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0191/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 120/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 93/87. | 10/11/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0139/1987 | DISPOE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ACOLOCAÇAO DE MANILHAS NO BAIRRO " CEM BRAÇAS",NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 10/11/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0137/1987 | DISPOE SOBRE OENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNCIPAL,A FIM DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS AS MARGENS DA ESTRDA BENTO RIBEIRO DANTAS | 10/11/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0134/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DA TELERJ-CABO FRIO,AFIM DE COLOCAR UM ORELHAO NO LOCAL CONHECIDO COM CEM BRAÇAS,3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 10/11/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0120/1987 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00(DEZ MILHÕES DE CRUZADOS). | 10/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0118/1987 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BELO HORIZONTE, UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 10/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0112/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 20.000,00, PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 10/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0111/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL RIBEIRO SOUZA. | 10/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0110/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO BAPTISTA MENDONÇA. | 10/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0099/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA NAZARÉ DO ESPÍRITO SANTO. | 10/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1987 | REVOGA A RESOLUÇAO Nº 119, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987,QUE CONCEDEU O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ALFREDO ARAUJO | 10/11/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1987 | CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTÔNIO SEVERINO DE LIMA. | 09/11/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0125/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ AMARO GOMES. | 06/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSÉ AMARO GOMES. | 06/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0124/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO DOS SANTOS ARAÚJO. | 05/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE CELSO DOS SANTOS ARAÚJO. | 05/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0287/1987 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA. MARIA DO CARMO.J | 04/11/1987 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1987 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFIRENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA, ENTIDADE CULTURA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 03/11/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0188/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE A EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE A NAO CHEGADA DAS CORRESPONDENCIAS NO BAIRRO DE SACO FORA 3º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 29/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0105/1987 | DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1988 DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E IBASCAF, E OS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE PREFEITURA MUNICIPAL E IBASCAF. (OS PROJETOS DE LEI NºS 105-A, 105-B, 105-C, 105-D ESTÃO NO RODAPÉ DESTE PLE) | 29/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0190/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 113/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 84/87. | 27/10/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0189/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. EDUINO FARIAS MARQUES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 24 DE OUTUBRO P.P. | 27/10/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0187/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR, A FAMILIA DA SR.ª ROSALINA MARTINS CORREA, PELO SEU FALECIMENTO. | 27/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0133/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A FIM DE PROVIDENCIAR A NUMERAÇAO PARA TODAS RESIDENCIAS DO BAIRRO " CEM BRAÇAS"LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO | 27/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0132/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,EFIM DE PROVIDENCIAR OMANILHAMENTO DA RUA SOSEGO,NO 3º DISTRITO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS ,NESTE MUNICIPIO | 27/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0131/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE DESAPROPRIAÇAO DO CEMITÉRIO E DA IGREJA DE CAMPOS NOVOS ,2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 27/10/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0113/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 50.000,00, A FAVOR DO CENA - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 27/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0108/1987 | PASSA A DENOMINAR -SE RUA LUIZ DE SOUZA GAGO, A RUA CONHECIDA COMO ONIX, NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUIZ, PORTINHO,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0107/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA AIDIA ALZIRA CARDOSO. | 27/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0106/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANUEL DA COSTA ROSA. | 27/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0074/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ FERREIRA. | 27/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO ENGº CARLOS ALBERTO LIMA RIBEIRO | 27/10/1987 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1987 | FICA CONSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL,COM A FINALIDADE DE APURAR POSSIVEIS IRRREGULARIDADES NA AREA DE TERRAS RESERVADAS A PREFEITURA MUNICIPAL,NO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA,3º DISTRITO DE CABO FRIO | 27/10/1987 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0093/1987 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES E CRUZADOS). | 26/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0103/1987 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL GASTÃO, LOCALIDADE DE GERIBÁ, MANGUINHOS,3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/10/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0186/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 101/87. | 22/10/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0185/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTITUIÇAO DE COMISSAO ESPECIAL, PARA APURAR IRREGULARIDADE NA AREA DE 15.122,50M2 LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, 3º- DISTRITO. | 22/10/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0184/1987 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 117/87. | 20/10/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0183/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SR.ª IVONILDES DOS SANTOS SHERMAN, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE OUTUBRO P.P. | 20/10/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0181/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE REPUDIO AO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DR. ROBERTO SATURNINO BRAGA PELA CRIAÇAO DO " PREV RIO". | 20/10/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0138/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE A COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PROVIDENCIAR A ILUMINAÇAO DA PRAÇA SANTOS DUMONT,EM ARMAÇAO DOS BUZIOS,3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 20/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0136/1987 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE EXPEDUENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E CALÇAMENTO EM VILA CARANGA, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 20/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0117/1987 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO BRAGA - 1º DISTRITO. | 20/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0092/1987 | DENOMINA SÉRGIO CAMILLO, A TRAVESSA PROJETADA,SITUADA NA PRAIA DO SIQUEIRA,COM INÍCIO NA RUA FELICIANO CARDOSO E TÉRMINO NA RUA PAULO BURLE. | 20/10/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0091/1987 | DENOMINA IPECIDES LUIS DE LEMOS,A RUA PROJETADA,SITUADA NA PRAIA DO SIQUEIRA ,COM INICIO NA RUA AMÉRICA CENTRO E TÉRMINO NA RUA FELICIANO CARDOSO | 20/10/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1987 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CONCEDER 30 ( TRINTA) TITULOS DE CIDADAO CABOFRIENSE,NO DECORRER NO PERIODO LEGISLATIVO,ALÉM DOS TITULOS JA PREVISTOS NO ARTIGO 182 | 20/10/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RICARDO MOREIRA VIEIRA | 15/10/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SALVADOR MAIQUES ALVES | 15/10/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHHOR OCTPAVIO PERISSE | 15/10/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR NEWTON CARNEIRO DE FREITAS. | 15/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE AO SENHORA SELMA RUBIA CELENTE DOS SANTOS | 15/10/1987 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WILSON ROCHA | 15/10/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0180/1987 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS, PELA PASSAGEM DO DIA 15 DE OUTUBRO, CONSAGRADO AOS PROFESSORES. | 13/10/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0179/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. DR. JOSÉ FERREIRA STEFANELLI, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. | 13/10/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0178/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR PELO PASSAMENTO SO SR. MANOEL SANTOS CEDRO. | 13/10/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES POR 30 ( TRINTA ) DIAS AO VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA | 13/10/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1987 | CONCEDENDOTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE JESUS ALVES | 13/10/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1987 | CONCEDENDOTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR | 13/10/1987 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO | 13/10/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. DAVID DUTRA | 13/10/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARILDO JOSÉ AGUIAR | 13/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HERVAL TINOCO DE AZEREDO JUNIOR | 13/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA CANDIDA CORREA ESTEVES | 13/10/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ALFREDO ARAUJO | 13/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA HELY CORREA DE MELLO | 10/10/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0130/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL REPOSICAO DE MATERIAL DANIFICADO NO MERCADO MUNICIPAL DE PESCADO. | 09/10/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0091/1987 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BRAGA - 1º DISTRITO. | 09/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE LAIR AGUIAR VALIM. | 09/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSÉ FANTUSCO PINTO. | 09/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0088/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DEVANIL FRANCISCO BRAZ. | 09/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ENEAS DOS SANTOS. | 09/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0098/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA. | 08/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0097/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ODETE DOS SANTOS. | 08/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0096/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTÔNIA DA MOTTA. | 08/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0095/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES. | 08/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DR. MANOEL RIBEIRO SOUZA. | 07/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOÃO BAPTISTA MENDONÇA. | 06/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1987 | ARILDO JOSE AGUIAR | 05/10/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0177/1987 | REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 104/1987, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0081/1987. | 01/10/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CENA - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. | 01/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0083/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS) PARA A “APAE” - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 01/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1987 | DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1988, DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E IBASCAF E OS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E IBASCAF. | 01/10/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR BEZERRA DINIZ | 01/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL MEIRA DA COSTA SANTOS | 01/10/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ CARVALHO | 01/10/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1987 | COMCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO GUSTAVO COUTINHO FARIA | 01/10/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO GUSTAVO COUTINHO FARIA | 01/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1987 | CONCEDENDO TITULODE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE RAMOS TARDELLI | 01/10/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO EDMAR RIBEIRO BRETTAS | 01/10/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1987 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA PARA A ASSOCIAÇAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE CABO FRIO COM SEDE NESTE CIDADE | 01/10/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRINSE AO SENHOR PEDRO PAULORIBEIRO DE MELLO | 01/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO RIBEIRO DE MELLO | 01/10/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1987 | CONCEENDOTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. JOSÉ DO CARMO PEREIRA | 01/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO PEREIRA | 01/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ NETO DO VALE | 01/10/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1987 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS XAVIER DINIZ | 01/10/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1987 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO KINAIP FARIA | 01/10/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VENANCIO COSTA PAUSEIRO | 01/10/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0174/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ELYSIO PIRES. | 29/09/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0176/1987 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 18/87. | 24/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0173/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA CONDEIXA, PELO FALECIMENTO DO SEU FILHO JORDILEY PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 20 DE SETEMBRO P. P. | 24/09/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0170/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 24/09/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0169/1987 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0094/1987, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0071/1987. | 24/09/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0168/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, JOSÉ SARNEY. | 24/09/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0167/1987 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/87. | 24/09/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0166/1987 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 102/87. | 24/09/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0165/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROVIDENTE COLOCAÇAO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL CONHECIDO COMO "ZÉ GONÇALVES" - BUZIOS - 3º- DISTRITO - CABOP FRIO. | 24/09/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0127/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA VIRGINIO PEREIRA,NO PARQUE BURLE,NESTE MUNICIPIO | 24/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0125/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ COPERTINO SANTANA,NO BAIRRO DE SAO CRISTOAO,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 24/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0124/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNCIPAL SANEAMENTO BASICO PARA A RUA ABIGAIL DOS SANTOS,LOCALIZADA NO PARQUE BURLE,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 24/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0102/1987 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA. | 24/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0094/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA, NO VALOR DE CR$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. | 24/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0090/1987 | DENOMINA MANOEL DA SILVA NEVES, A RUA PROJETADA, SITUADA NA PRAIA DO SIQUEIRA ,COM INÍCIO NA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO NA RUA G. | 24/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MANUEL DA COSTA ROSA. | 24/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE AIDIA ALZIRA CARDOSO. | 23/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0052/1987 | DISPÕES SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE Á TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM APRELHO TELEFÔNICO TIPO "ORELHÃO" LOCAL SERÁ NA COMAC, BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0172/1987 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SR. ROBERTO SATURNINO BRAGA. | 22/09/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0171/1987 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY. | 22/09/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0100/1987 | TORNA OBRIGATÓRIO PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0164/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ORÇAMENTO E ALIENAÇAO; E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 87/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 68/87. | 17/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0163/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ANTONIO SOAREA DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DE SETEMBRO P.P. | 17/09/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0129/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DE PRAIA DO SIQUEIRA-1º DISTRITO | 17/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0128/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ EM CABO FRIO NA PESSOA DO ENGENHEIRO HUGO CECILIO DE CARVALHO CHEFE DA SESSAO DE OPERADORES,NO SENTIDO DE INSTALAR UM ORELHAO NO PROGRESSO FUTEBOL CLUBE,NO BAIRRO SAO CRISTOVAO,1º DISTRITO | 17/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0126/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO,SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA DR, CARLOS ANTONIO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 17/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0087/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LCITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA. | 17/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1987 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), A FAVOR DO “SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO”, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, À RUA REDENTOR, Nº 123, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CABO FRIO. | 17/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0161/1987 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. ARTHUR LION VIERA, DELEGADO LOTADO NA 133ª DP EM CABO FRIO. | 15/09/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0160/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR PELO FALECIMENTO SA SR.ª ANA CLARA THEISS, PROGENITORA DO FREI IVO THEISS, OCORRIDO NO DIA 13 DE SETEMBRO P.P. | 15/09/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0159/1987 | SOLICITA AO ILMº- SR. GERALDO MENDONÇA JUNIOR, GERENTE DISTRITAL DA CERJ, EM CABO FRIO, COLOCAÇAO DE 2 (DUAS) LUMINARIAS NA RUA "B", LOCALIZADA EM UNAMAR - 2º- DISTRITO. | 15/09/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0101/1987 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPACTO AMBIENTAL. | 15/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0158/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 99/87 DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 79/87. | 10/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0157/1987 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS A AUTO VIAÇAO SALINEIRA. | 10/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0156/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, PELA PASSAGEM DO SEU JUBILEU DE OURO, COMEMORADO NO DIA 07 DE SETEMBRO P.P. | 10/09/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0155/1987 | REQUER QUE, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA CONSIGNADA UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº- SR. DEPUTADO ESTADUAL LUIZ HENRIQUE LIMA QUE, ATENDENDO A GESTOES DO JORNAL " O CABISTA" APRESENTOU PROJETO DE LEI A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PROIBINDO A MONOPOLIO LOCAL, MUNICIPAL OU REGIONAL NA EXPLORAÇAO DE LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS. | 10/09/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0099/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0154/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. JOAO DORIA JR. PRESIDENTE DA EMBRATUR. | 03/09/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0153/1987 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSO AO DR. VASCO NUMES LEAL, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIA. NACIONAL DE ALCALIS, EXTENSIVA AOS FUNCIONARIOS DA EMPRESA. | 03/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0151/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 13/87. | 03/09/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1987 | DISPOE SOBRE A ENTRONIZAÇAO DA BIBLIA SAGRADA NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 03/09/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0152/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA, GERENTE OPERACIONAL DO BANERJ - AGENCIA CABO FRIO. | 01/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0150/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO GERENTE REGIONAL DA CERJ, NA REGIAO DOS LAGOS, DR.HÉLIO ERSE FILHO. | 01/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0149/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO AGENTE DA CEDAE, NA REGIAO DOS LAGOS, ENGº- JOAO B. VASCONCELLOS TORRES FILHO. | 01/09/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0148/1987 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE ÉSAR A FAMILIA DO SR. WAGNER LUIZ MENTA, DIRETOR - PRESIDENTE DA RADIO SUCESSO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27 DO CORRENTE ANO. | 01/09/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0123/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE 1º GRAU NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA 1º DISTRITO DE CABOI FRIO | 01/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0122/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCENLENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A PRESERVAÇAO DE AREA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA,PARA CONSTRUÇAO DE PRAÇA E AREA DE LAZER | 01/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0121/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO A PRESERVAÇAO DE AREA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL PARA CONSTRUÇAO DE PRAÇA E AREA DE LAZER | 01/09/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0079/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0147/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUUIÇOES E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 93/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 75/87. | 27/08/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0093/1987 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA GLEBA DE TERRA FRONTAL A ESTRADA CABO FRIO-ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ-MANGUINHOS - 3ºDISTRITO DE CABO FRIO. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0081/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HILDA JACURU FERREIRA. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0080/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENEAS SILVEIRA DE CAMPOS. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0079/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0078/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL MARINHO DE CARVALHO. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0078/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM O Nº 078-A, NO RODAPÉ DESTA MENSAGEM, QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE VALTER PEREIRA DA SILVA. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ODETE DOS SANTOS. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0072/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSELINO BASTOS CORRÊA. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA MAXIMINIANA DA SILVA. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0070/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIANO. | 27/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1987 | FICA CONSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL,COM A FINALIDADE DE APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DA ALCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO | 27/08/1987 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1987 | AUTORIZADO A DESAFETAR UMA GLEBA DE TERRA FRONTAL À ESTRADA CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ - MANGUINHOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA ANTONIA DA MOTTA. | 26/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES. | 26/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1987 | 26/08/1987 | ||
| REQUERIMENTO: 0146/1987 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE CRIAÇAO DE UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA APURAR JUNTO A COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO. | 25/08/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0145/1987 | SOLICITA AO ILMº- SR. DR. FERNANDO AZEVEDO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, INFORMAÇOES SOBRE A AMBULANCIA QUE FOI SOLICITADA PARA O ARAÇA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/08/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0144/1987 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE REPUDIO A RADIO AM CABO FRIO.( EXISTE OUTRO REQUERIMENTO COM O MESMO NUMERO MAS COM ASSUNTO DIFERENTE DO VEREADOR OCTAVIO RAJA COM O CONTEUDO REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 75/87.) | 25/08/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0143/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE TARIFAS DE ONIBUS EM CABO FRIO. | 25/08/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0142/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ELMº- DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGIAO DOS LAGOS. | 25/08/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0140/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº- SR. LUIS PORTELA DE CARVALHO, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMARES - PE. POR PRESTAR CONTA DE SUA ADMINISTRAÇAO, A CADA TRES MESES, EM PRAÇA PUBLICA. | 25/08/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0077/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SANDRA REGINA SOARES CAMPOS. | 25/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0089/1987 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VITORINO ALVES CORDEIRO, TRAVESSA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA - 1º DISTRITO. | 24/08/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0141/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. OZIAS FREITAS DE SOUZA, CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DO HIPERMERCADO ABC, PELA MANEIRA RESPONSAVEL EE CORDIAL COM QUE DIRIGE OS FUNCIONARIOS DAQUELA ORGANIZAÇAO. | 20/08/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0139/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. PEDRO ROBERTO PERES CARDOSO, PELOSEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DE AGOSTO P.P. | 20/08/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0137/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO SOLICITANDO ORIENTAÇAO A CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NA APLICAÇAO DOS ROYALTIES DO PETROLÉO PELO PREFEITO MUNICIPAL, E SUA FISCALIZAÇAO. | 20/08/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0134/1987 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;FINANÇAS E ORÇAMENTOS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0086/1987, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0069/1987. | 20/08/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0132/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. JOAO BATISTA VASCONCELLOS TORRES FILHO, PELA ASSUNÇAO AO CARGO DE SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CEDAE. | 20/08/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0086/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO À EQUIPE DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNÍCIPIO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS). | 20/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0075/1987 | CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 19/08/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA, NO VALOR DE CZ$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. | 19/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0136/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. JOSÉ JORGE DE ALMEIDA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DE AGOSTO P.P. | 18/08/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0135/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. MINISTRO DA PREVINDENCIA SOCIAL RAFAEL DE ALMEIDA MAGALHAES, INFORMAÇOES QUANTO A AQUISIÇAO DO PRÉDIO ADQUIRIDO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. | 18/08/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0133/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, A INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA OU ESCRITORIO DO BANERJ EM SAO CRISTIVAO, 1º- DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 18/08/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0125/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. DURVAL DE OLIVEIRA FILHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE AGOSTO P.P. | 18/08/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0006/1987 | A COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO LIBERAL EM CABO FRIO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR , AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O DIA 21 DO CORRENTE MÊS, A PARTIR DAS 20:00 HORAS. COM O OBJETIVO DE REALIZAR A CERIMÔNIA DE POSSE. EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO Nº SOLICITA O ENVIO A ESTE NÚCLEO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DA PRESIDÊNCIA DO INAMPS, A RELAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES,CONSTANDO O PARTIDO E OS NOMES DOS LÍDERES DAS BANCADAS. | 17/08/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0129/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. MINISTRO DA EDUCAÇAO JORGE BORHAUSEN, IMPLANTAÇAO DE FACULDADE COM TODOS OS CURSOS EM CABO FRIO - RJ. | 13/08/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0128/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. OTHO DE SA VIANA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE AGOSTO P.P. | 13/08/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0119/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUBVENÇAO NO VALOR DE CR4 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZADOS ) A FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE | 13/08/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0118/1987 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE EM CABO FRIO | 13/08/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0014/1987 | COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA NÃO REALIZANDO NO DIA MARCADO A NOSSA ASSEMBLÉIA GOSTARÍAMOS DE REITERAR O NOSSO PEDIDO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DESTE AS 19:00 HORAS. | 12/08/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0131/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNAL " O CABISTA", COM SEDE EM ARRAIAL DO CABO. | 11/08/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0126/1987 | SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A VOLTA DO HORARIO BANCARIO QUE PRECONIZA A LEI Nº- 3.259, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/08/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, À EQUIPE DO “CABO FRIO ESPORTE CLUBE - FORÇA JOVEM”, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 11/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA. | 11/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0016/1987 | MOÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO). | 11/08/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0105/1987 | ESCLARECER AS PERGUNTAS ELABORADAS PELO SR. WALTER DE BESSA TEIXEIRA | 10/08/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0127/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WELLINGTON FRANCO, A INSTALAÇAO DE UM NUCLEO DA DEFENSORIA PUBLICA EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 06/08/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0124/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 26 DE JULHO P.P. | 06/08/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0123/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI N 69/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 48/87. | 06/08/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0122/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 82/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 65/87. | 06/08/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0121/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 83/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 66/87. | 06/08/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0105/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PREFEITO DE LEI Nº 68/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/87. | 06/08/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0085/1987 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDUARDO PESSOA CAVALCANTI, RUA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 06/08/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0083/1987 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 06/08/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0288/1987 | INFORMAÇÃO Nº 450/87 DO COORDENADOR DE ESTUDOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DESTA 6ª DIRETORIA REGIONAL DA SPHAN. | 04/08/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0005/1987 | SOLICITA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), AO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) E AO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), NO DIA 14 DE AGOSTO A PARTIR DAS 20 H, COM O OBJETIVO DE SE REALIZAR UM ENCONTRO POLÍTICO - PARTIDÁRIO. | 01/08/1987 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1987 | 30/07/1987 | ||
| REQUERIMENTO: 0120/1987 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 76/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 62/87. | 28/07/1987 | COMISSAO DE REDAÇAO FINAL |
| REQUERIMENTO: 0119/1987 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 76/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 62/87. | 28/07/1987 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0118/1987 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 76/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA N 62/87. | 28/07/1987 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| REQUERIMENTO: 0117/1987 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 73/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 52/87. | 28/07/1987 | COMISSAO DE REDAÇAO FINAL |
| REQUERIMENTO: 0116/1987 | REQUER URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 73/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/87. | 28/07/1987 | COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ |
| REQUERIMENTO: 0115/1987 | REQUER URGENCIA PARAI PROJETO DE LEI Nº- 73/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 52/87. | 28/07/1987 | COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA |
| PROJETO DE LEI: 0076/1987 | CONCEDE NO PRESENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COMAC COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 28/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDEIR LOPES. | 28/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO COM PACTO ADJETO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1987 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 24/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1987 | 24/07/1987 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1987 | 24/07/1987 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0007/1987 | O PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VEM REQUERER O EMPRÉSTIMO DO AUDITÓRIO DESTA CASA PARA REALIZAR A CONVENÇÃO DEMOCRÁTICA E CONVENÇÃO OFICIAL NOS DIAS 09/08/87 E 16/08/87 RESPECTIVAMENTE. EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO Nº TENDO ASSUMIDO A CHEFIA DA AGÊNCIA DA REGIÃO DOS LAGOS - ARLA - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, COLOCA-SE AO INTEIRO DISPOR DE SEMPRE COM A INTENÇÃO DE PRESTAR O MELHOR SERVIÇO POSSÍVEL A NOSSA COMUNIDADE, QUE É SEM DÚVIDA A MOTIVAÇÃO MAIOR. ENGº JOÃO B.V. TORRES FILHO. | 23/07/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PROGRESSO FUTEBOL CLUBE. | 22/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE PROGRESSO FUTEBOL CLUB. | 22/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE HILDA JACURU FERREIRA. | 22/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ENEAS SILVEIRA DE CAMPOS. | 17/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS. | 16/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0019/1987 | A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM CABO FRIO, REQUER A V.EXCIA., DUAS BANDEIRAS MUNICIPAL E ESTADUAL, PARA SEREM HASTEADAS EMNOSSA IGREJA. | 16/07/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0021/1987 | CÂMARA DOS DEPUTADOS SOLICITA RELAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES DESSE MUNICÍPIO. EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO Nº CÂMARA MUNICIPAL DE ENGº PAULO FONTIN, RJ. INFORMA COMISSÃO EXECUTIVA ELEITA E EMPOSSADA. | 13/07/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0244/1987 | SOLICITANDO APOIO AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO QUE VEM SE EFETUANDO POR PARTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. | 09/07/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0243/1987 | GRUPO DE PROFESSORES, QUE INSATISFEITOS COM OS SALÁRIOS ATUALMENTE RECEBIDOS, ENTREGOU UM DOCUMENTO SOLICITANDO APOIO AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO QUE VEM SE EFETUANDO. | 09/07/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1987 | CONCEDE NO PRESENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. | 08/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE NORIVAL MARINHO DE CARVALHO. | 07/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0020/1987 | VENHO ATRAVÉS DESTA SOLICITAR A VOCÊ, SE POSSÍVEL FOR INTERFERIR JUNTO À EMPRESA DE ÔNIBUS SALINEIRA, NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE PACHECO. | 07/07/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 2165/1987 | VERSANDO SOBRE AS DEFICIÊNCIAS EXISTENTES NA POLÍCIA CIVIL. | 02/07/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0015/1987 | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO | 02/07/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SANDRA REGINA SOARES CAMPOS. | 01/07/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0114/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 60/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 43/87. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0113/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N 59/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 36/87. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0112/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº- 58/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N 41/87. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0111/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N 54/87, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER BESSA TEIXEIRA. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0110/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N 51/87, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº-40/87. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0109/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 50/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 39/87. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0108/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDQAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 49/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 38/87. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0107/1987 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PRJETO DE LEI Nº 48/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/87. | 30/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0106/1987 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E ALIENAÃO, E , DE REDAÇÃO FINAL PARA O PRJETO DE LEI Nº 61/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/87. | 30/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0105/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO, E , DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 64/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/87. | 30/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0104/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA , FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 67/87, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 57/87. | 30/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0103/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS PELA PASSAGEM DO DIA DA TELEFONISTA, COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO PP. | 30/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0102/1987 | REQUER AS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES, URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº12/87. | 30/06/1987 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0101/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTONIO SÉRGIO SECO FERREIRA, PELA ATUAÇAO COMO SUPERITENDENTE AD- ADJUNTO DA 1ª URO - UNIDADE REGIONAL DE OPERAÇAO JUNTO AO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. | 30/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0100/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 26 DE JUNHO PP. | 30/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0051/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPOLIO DE ZÉLIA LEAL RAMALHO. | 30/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONAS DIAS DA CRUZ. | 30/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA JÚLIA FERNANDES VIANNA. | 30/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ELOIR FREIRE DA SILVA. | 30/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0028/1987 | PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA UNIÃO BRASILEIRA DOS TROVADORES SOLICITA CÓPIA DO PROJETO QUE DEU A UMA RUA DESSA BELÍSSIMA CIDADE O PATRONO VEREADOR CARRIÇO. | 30/06/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1987 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGASDOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNCIPAL DE CABO FRIO | 30/06/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0068/1987 | FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, ENTIDADE CULTURAL. | 29/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0067/1987 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS). | 29/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1987 | FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXECÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, ENTIDADE CULTURAL. | 29/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1987 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS). | 29/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0110/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PREPARAÇAO DAS CALÇADAS E MUROS DA RUA BARAO DO RIO BRANCO ATÉ O FORUM | 25/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0099/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 66/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 56/87. | 25/06/1987 | 1/3 DE VEREADORES |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1987 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0116/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTINAÇAO DE CR$ 3.500.00 ( TRES MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) PARA AQUIZIÇAO DE VIATURAS E MATERIAL DE COMUNICAÇAO A SER DOADO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO NOSSO MUNICIPIO | 23/06/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0115/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AMPLIADA DA CRECHE LOCALIZADA AO LADO DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE-BAIRRO SAO CRISTOVAO | 23/06/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0114/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM CENTRO DE CONVENÇAO,NA AREA ONDE ESTA LOCALIZADA A TORRE DA RADIO | 23/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0113/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EFETIVAÇAO DOS FUNCIONARIOS CELETISTAS DA PRFEITURA,DENTRO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇAO | 23/06/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0112/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOAÇAO DE AREA PARA IGREJA BATISTA DO CALVARIO | 23/06/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0111/1987 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O ISS,PAGO PELA AUTO VIAÇAO SALINEIRA E VIAÇAO MONTES BRANCOS,EM TICKTS DE PASSAGENS PARA SER DISTRIBUIDOS AOS ESTUDANTES CABOFRIENSES | 23/06/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0107/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COSTRUÇAO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU NA VILA CARANGA,3º DISTRITO DE CABO FRIO | 23/06/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0106/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL BOLSA-DE-ESTUDOS A TODOS OS ALUNOS DE NOSSA FACULDADE QUE PROVEM IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO | 23/06/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0098/1987 | SOLICITA AO SECRETARIO DE JUSTIÇA TÉCIO LINS E SILVA E AO SECRETARIO DE POLICIA CIVIL MARCOS HEUSI NETO, INSTALAÇAO DE TORRES DE COMANDO DA POLICIA MILITAR, NOS BAIRROS DE SAO CRISTOVAO E JARDIM ESPERANÇA. | 23/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0069/1987 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RITA DE OLIVEIRA DA SILVA. | 23/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1987 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 23/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0065/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00, EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIRA DO CABO. | 22/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS), EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIRA DO CABO. | 22/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1987 | 21/06/1987 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ FERREIRA. | 19/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0096/1987 | AGRADECIMENTO DA FAMÍLIA DE ARIDSE VIANNA DOS SANTOS PELA MOÇÃO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO. | 17/06/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0109/1987 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO SEJA COLOCADO UM BRAÇO DE LUZ, NO POSTE DA RUA DA LUZ, NO BAIRRO BRAGA, EM FRENTE AO Nº 242, USANDO PARA TAL VERBAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP). | 16/06/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COLOCAÇAO DE UM PONTO DE AGUA PARA O LARGO SANTO ANTONIO A FIM DE ATENDEM AO USUARIO | 16/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0097/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 62/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 042/1987. | 16/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0095/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 11/87. | 16/06/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE VALDEIR LOPES. | 16/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSELMO BASTOS CORRÊA. | 16/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1987 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,PARA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO COM SEDE NESTA CIDADE | 16/06/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE TEREZA MAXIMINIANA DA SILVA. | 15/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIANO. | 15/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO. | 12/06/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PRESERVAÇAO DE AREA NO BAIRRO BRAGA,PARA A CONSTRUÇAO DE PRAÇA E AREA DE LAZER | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0104/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PREPARAÇAO DO CANTEIRO DA AVENIDA ASSUNÇAO E RECUPERAÇAO DAS CALÇADAS DE AMBOS OS LADOS. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0103/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE COBERTURA PARA O PONTO DE TAXI SITUADO NO LARGO SANTO ANTONIO E AO LADO DO HIPEMERCADO ABC. | 11/06/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0102/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE COBERTURAS DE CONCRETOS EM PONTOS DE ONIBUS NO ARAÇA. - 3º DISTRITO. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0101/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE CABINES EM CONCRETO, NOS DIVERSOS PONTOS DE ONIBUS DO NOSSO MUNICIPIO. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0100/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE ESCOLA DO 1º GRAU NO ARAÇA - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0099/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUÇAO DE MUROS E CALÇADAS E RECUPERAÇAO DAS RUAS NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0098/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO NO BAIRRO MARLIM, - 1º DISTRITO. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0096/1987 | SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO PARA OS BAIRROS OGIVA E PERO. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0094/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR JULIO PRIMO DOS SANTOS. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0093/1987 | SOLICITA A CERJ INFORMAÇOES A RESPEITO DA ILUMINAÇAO PUBLICA DO NOSSO MUNICIPIO. | 11/06/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0092/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO EXPEDIENTE AO DIRETOR DA CERJ SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE AGENCIA DA EMPRESA EM BUZIOS. | 11/06/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0091/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº56/87, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº46/87. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0088/1987 | SOLICITA A TELERJ, INSTALAÇAO DE TELEFONE PUBLICO NO PONTO DE TAXI LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 11/06/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0087/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES REFERENTES A CONVENIO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DO INTERIOR. | 11/06/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0086/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COPIAS DO PROCESSO Nº 50.370/87. | 11/06/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0085/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO DR. MARCOS HEUSI NETO, SECRETARIO DE POLICIA CIVIL, PELA INDICAÇAO DO DR. JAIR SIQUEIRA MILAGRES PARA DELEGADO TITULAR DA 133ª D.P. EM CABO FRIO. | 11/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0080/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA MARIA DA SILVEIRA BARRETO. | 11/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1987 | PERMUTA DE TERRA DE INTERESSE DE RITA DE OLIVEIRA DA SILVA. | 11/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0078/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A PETROBRAS. | 10/06/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0063/1987 | DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO DO POUSO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 10/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0057/1987 | FICA INSTITUIÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CENTRO DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E GEÓLOGICAS DO PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E OUTROS MINERAIS. | 10/06/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0097/1987 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NO BAIRRO MARLIN 1º DISTRITO. | 09/06/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0025/1987 | CÂMARA DOS DEPUTADOS OBJETIVANDO ESTABELECER CONTATO COM VISTAS À APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOLICITA RELAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES DE CABO FRIO. | 09/06/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0064/1987 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA A RUA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, NO BRAGA A FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO PADRÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC. | 08/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1987 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA À RUA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, NO BRAGA, A FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO PADRÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC. | 08/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1987 | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE TRANSFORMAR O ADIANTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ABRANGENDO A TODAS CATEGORIAS EM ABONO SALARIAL. | 05/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE TRANSFORMAR O ADIANTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A TODAS CATEGORIAS EM ABONO SALARIAL. | 05/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1987 | DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO POUSO - EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 05/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL MEDEIROS. | 04/06/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MANOEL MEDEIROS. | 04/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0095/1987 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DO BUSTO DO DR. FRANCISCO PARANHOS - PREFEITO, NA PRAÇA D. PEDRO II, NESTA CIDADE. | 02/06/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0089/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº009/87. | 02/06/1987 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0084/1987 | SOLICITA INFORMAÇOES AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS EM CABO FRIO. | 02/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0083/1987 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO DETRAN EM CABO FRIO, SR. DERSON JARDIM, PEDINDO INFORMAÇOES. | 02/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1987 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO MAJOR ORIMAR SARAIVA LYRIO, COMANDANTE DA 1º CIPM RJ, PEDINDO INFORMAÇOES. | 02/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0081/1987 | SOLICITA INFORMAÇOES AO DELEGADO TITULAR DA 133º DP DR. JAIR MILAGRES. | 02/06/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0079/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR JULIO MENDES. | 02/06/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0053/1987 | MODIFICA O ARTIGO 98º DA LEI MUNICIPAL Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS). | 02/06/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0052/1987 | ALTERA O ARTIGO 25º DA LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. | 02/06/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0017/1987 | ACUSA O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 192/87 QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO Nº 66/87 DE AUTORIA DO NOBRE EDIL WALTER BESSA TEIXEIRA. | 02/06/1987 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO SALARIAL NA IMPORTANCIA DE CR$2.00,00 ( DOIS MILCRUZADOS) A TODOS OS SERVIDORES DE CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 02/06/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1987 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COMISSAO ESPECIAL,COM A FINALIDADE DE APURAR POSSIVEL PERDA DE AREAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 02/06/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0060/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DELMO DEFANTI. | 01/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0054/1987 | FICA O DIA 28 DE MAIO ESTABELECIDO COMO O DIA MUNICIPAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. | 01/06/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DELMO DEFANTI. | 01/06/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0044/1987 | SUGERE AO EXMº- SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, A FIXAÇAO DA DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1987, PARA A REALIZAÇAO DE ELEIÇOES DIRETAS PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. | 30/05/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0082/1987 | EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 201/87 DE 18/05/87, REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 72/87, PROCEDE ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. | 29/05/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇAO DE BOMBA HIDRAULICA MANUAL NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO, LOCALIZADA NO ARAÇA. | 28/05/1987 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0092/1987 | SOLICITA AO EXMº SR. MINISTRO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO JOSÉ HUGO CASTELO BRANCO E AO EXMº SR. MINISTRO DE MINAS E ENERGIA ANTONIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA, TRANSFERENCIA DOS ESCRITORIOS DA CIA NACIONAL DE ALCALIS NO RIO DE JANEIRO. | 28/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0091/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE VOTO DE CONFIANÇA AO CHEFE GERAL DO D.E.R. ENGENHEIRO FERNANDO MACDOWELL, PELA ATENÇAO QUE TEM DEMONSTRADO PELA SITUAÇAO DA ESTRADA RJ- 106, ABANDONADA HA BASTANTE TEMPO. | 28/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0090/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , CONSTRUÇAO DE UMA ESTAÇAO DE TRATAMENTO NO BAIRRO JACARÉ. | 28/05/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0075/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO SEJA ENVIADO A FAMILIA DP. SENHOR ARIDICI DOS SANTOS, MOÇAO DE PESAR PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 DE MAIO DO ANO EM CURSO MO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO. | 28/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0074/1987 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE ESCADARIAS E RAMPAS DE ACESSO AO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS EM CABO FRIO. | 28/05/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0073/1987 | QUE SEJA ENVIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COPIAS DOS DECRETOS Nº:1020 A 1028, 1030 A 1032, 1034 A 1042, 1044,1046 A 1051 E INFORMAÇOES SOBRE O MONTANTE A SER DESPENDIDO PELA MUNICIPALIDADE NAS DESAPROPRIAÇOES OBJETOS DOS REFERIDOS DECRETOS. | 28/05/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0071/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALAIR FRANCISCO CORREA, SUBVENÇAO DE CZ$ 100,00, A FAVOR DA SOCIEDADE TREZE DE NOVEMBRO. | 28/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0069/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR SECRETARIO DE POLICIA CIVIL MARCOS HEUSI NETO, A CRIAÇAO DE DELEGACIA DE MULHERES EM CABO FRIO. | 28/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0068/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO WELLINGTON MOREIRA FRANCO, AUDIENCIA COM A BANCADA DO PMDB, COM O ASSENTO NA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0067/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO PROF. CARLOS ALBERTO DIREITO, A INSTALAÇAO DE SALA ESPECIAL PARA ALUNOS EXPECIONAIS NA ESCOLA ESTADUAL TEIXEIRA E SOUZA, EM PORTO DO CARRO. | 28/05/1987 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0066/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR HELIO ERCE, PELA SUA INDICAÇAO PARA O CARGO DE GERENTE REGIONAL DA CERJ EM CABO FRIO. | 28/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0065/1987 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE FEITA A RECUPERAÇAO DO MEIO FIO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. JULIA KUBISTCHEK, NA CONFLUENCIA COM A RUA JOSÉ PAES DE ABREU. | 28/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0064/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA MARIA DA PENHA MARQUES LOBO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA DE MAIO PP. | 28/05/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0062/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ARAÇÁ, ENTIDADE RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS. | 28/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0049/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE MANDE A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM A MAXIMA URGENCIA, OS BALANCETES REFERENTES AO ANO DE 1986. | 28/05/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS) EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ARAÇÁ, ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS. | 28/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1987 | 28/05/1987 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1987 | 28/05/1987 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0348/1987 | PREFEITURA DE TRES RIOS PARABENIZA PELA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO. | 27/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0077/1987 | REITERANDO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TERMOS DO REQUERIMENTO Nº06/87, APROVADO POR ESTA CASA NA REUNIAO DO DIA 10 DE MARÇO DE 1987. | 27/05/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1987 | JOSE NETO DO VALE | 27/05/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0070/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/05/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0058/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GIOLETE SENA. | 26/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE GIOLETE SENA. | 26/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0059/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ALBERTO ALVES DA SILVA. | 25/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ZÉLIA LEAL RAMALHO. | 25/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ. | 25/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JULIA FERNANDES VIANNA. | 25/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALBERTO ALVES DA SILVA. | 25/05/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ELDIR FREIRE DA SILVA. | 22/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0072/1987 | REQUER QUE NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADA MOÇAO DE REPUDIO AO EXMº SR. PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORREA, PELA FORMA ARBITRARIA COM QUE VEM TRATANDO O MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL. | 20/05/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0063/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNAL ' FLUMINENSE " PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANIVERSARIO DE FUNDAÇAO, COMEMORADO NO DIA 08 DE MAIO P.P. | 20/05/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0074/1987 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM INCLUÍDOS NO C.M.D.U, UM REPRESENTANTE DA AMARLA; UM REPRESENTANTE DA ASPM, DOIS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE AEQUITETOS, UM REPRESENTANTES DA OAB, O PREFEITO MUNICIPAL E DOIS VEREADORES, UM DE CADA BANCADA. | 19/05/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0002/1987 | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PERÓ E ADJACÊNCIAS, AGRADECE AOS VEREADORES PELA COLABORAÇÃO NA FORMA DE DOAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE. | 19/05/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0018/1987 | DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DIA 23 DE SETEMBRO. | 16/05/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0089/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA MINISTRO GAMA FILHO. | 14/05/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0084/1987 | SOLICITA DESPROPRIAÇAO DA AREA ONDE SE ENCONTRA O CAMPING SOL E MAR , NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, PARA INSTALAÇAO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU. | 14/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0062/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS COMPROBATORIAS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), POR PARTE DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, NO PERIODO DE JANEIRO DE 1986 E MAIO DE 1987. | 14/05/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0061/1987 | DISPOE SOBRE CONVOCAÇAO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECER A ESTA CASA, A FIM DE EXPOR AS RAZOES DO NAO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº- 588/86, QUE GARANTE O PISO SALARIAL AOS PROFESSORES. | 14/05/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0060/1987 | REQUER SEJA CONSIGNAÇAO UM ENVIO UM VOTO DE RÉPUDIO AO JORNAL "O CABOFRIENSE", PELA FORMA DESREPEITOSA COM QUE VEM SE DIRIGINDO A CAMARA MUNICIPAL E A OUTRAS INSTITUIÇOES E AUTORIDADES. | 14/05/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0059/1987 | SOLICITA CONVOCAÇAO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL ALAIR FRANCISCO CORREA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇAO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 14/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1987 | SOLICITA A CERJ EM CABO FRIO, ILUMINAÇAO PARA A ESTRADA DOS PASSAGEIROS COM INICIO NA PONTE FELICIANO SODRÉ ATÉ ATINGIR O IATE CLUBE DE CABO FRIO. | 14/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0055/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. CHARLES DANTAS, CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇAO PUBLICA DA CERJ EM CABO FRIO. | 14/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1987 | ALTERA O INSISO X DO ARTIGO 8º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 25 NOVEMBRO DE 1977). | 14/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0088/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA RUA SANTA HELENA, BAIRRO JACARE, NESTE MUNICIPIO. | 13/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0087/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A CERJ, EXECUTE REDE DE BAIXA TENSAO E COLOCACAO DE LUMINARIAS NA ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, COM INICIO NA PARTE FELICIANO SODRE E FINAL NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA. | 13/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0085/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ILUMINACAO PUBLICA PARA A RUA JOSE FARIA EM VILA CARDOSO - PORTO DO CARRO, NESTE MUNICIPIO. | 13/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0004/1987 | O CENTRO DE PROFESSORES - CEP/CABO FRIO, VEM POR MEIO DESTE SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE REALIZAR UMA REUNIÃO DE TODOS OS VEREADORES JUNTAMENTE COM A NOSSA DIRETORIA, NA PRÓXIMA QUINTA FEIRA, DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 15 HORAS, PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS DE NOSSO COMUM INTERESSE. EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO Nº FUNDAÇÃO TEOTÔNIO VILELA SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE HOMENAGENS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO PRESTADAS POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL REGISTRANDO RUAS, PRAÇAS OU OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS COM O NOME DE TEOTÔNIO VILELA. | 13/05/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0083/1987 | DISPOE SOBRE URBANIZAÇAO DA AREA SITUADA NA PRAIA DE ARMAÇAO, JUNTO AO MORRO DA IGREJA SANTANA, EM BUZIOS 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇOES CONTIDAS NO PROJETO ANEXO. | 12/05/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0082/1987 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DA CEDAE CABO FRIO, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE REDE DE AGUA POTAVEL NA RUA CANAVIERA ATÉ A RUA PRINCIPAL LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO - RJ. | 12/05/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0081/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA EM PACHECO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.' | 12/05/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0073/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REPARAÇAO URGENTE PARA O PISO DA RUA ITAJURU EM AMBAS AS DIREÇOES E RETORNO ATÉ AO LARGO SANTO ANTONIO. | 12/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0072/1987 | SOLICITA EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A REGIAO DO ARAÇA, DA ESTRADA RJ-106, RODOVIA AMARAL PEIXOTO, ATÉ AS LOCALIDADES DE PACHECO, FRANCISCO FRANCO, CAMPOS NOVOS, SAO JACINTO E BOTAFOGO | 12/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0071/1987 | SOLICITA AO MINISTRO DAS COMUNICAÇOES ANTONIO CARLOS MAGALHAES, SEJAM INCLUIDAS NA AREA DE BENEFICIAMENTO DA TELEFONIA RURAL, O 2ºDISTRITO DE CABO FRIO, NAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO BOTAFOGO, CAMPOS NOVOS, SAO JACINTO, PACHECO, FRANCISCO FRANCO E AGRISA. | 12/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0070/1987 | INDICA AO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL RAFHAEL DE ALMEIDA MAGALHAES, SUGESTAO NO SENTIDO DE SEREM APROVEITADOS OS POSTOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO NAS LOCALIDADES DE PACHECO , UNAMAR, SANTO ANTONIO E JARDIM ESPERANÇA. | 12/05/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0068/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SINALIZAÇAO DE RUAS PROXIMAS A COLÉGIOS, JARDINS DE INFANCIA LOCAIS ONDE TEM SIDO ELEVADO O NUMERO DE ATROPELAMENTO. | 12/05/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0057/1987 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 04/87. | 12/05/1987 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0048/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 12/05/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1987 | AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A APLICAR EM ESTABELECIMENTO OFICIAL ( BANERJ,BANCO DO BRASIL,CAIXA ECONONICA FEDERAL) OS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI Nº 647 DE 10 DE MARÇO DE 1987 | 12/05/1987 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0075/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, OS COMPROVANTES DAS AÇOES DE NUNCIAÇOES DE OBRA NOVA (EM ANDAMENTO) NA JUSTIÇA DE CABO FRIO BEM COMO, A PARALIZAÇAO DE TODAS AS CONSTRUÇOES IRREGULARES NO MUNICIPIO. | 07/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0054/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO, SEJA ENVIADO A FAMILIA DO SR. OTHON MARQUES CARDOSO, MOÇAO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE MAIO DO ANO EM CURSO, NESTA CIDADE. | 07/05/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0053/1987 | SOLICITA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NOS PRÉDIOS CONSTRUIDOS E EM CONSTRUÇAO, EM NOSSO MUNICIPIO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 07/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0052/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MEDIDAS NO SENTIDO DE VOLTAR A FUNCIONAR NO LARGO SANTO ANTONIO, O SISTEMA DE CABEÇA DE FILA PARA OS TAXIS ALI REGISTRADOS. | 07/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0051/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA SO SR. SIZENANDO SAMPAIO, PELO SEU FALECIMENTO. | 07/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0050/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. SILAS SOARES VIERA. | 07/05/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0047/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO, QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO DETRAN CABOFRIO, EXPEDIENTE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MAIOR SEGURNÇA, COLOCANDO UM SINAL DE TRANSITO EM FRENTE AO CB- SUPERMERCADO, E QUE SE PINTE O ASFALTO EM FAIXAS PARA A ATRAVESSIA NUM SO TRECHO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | 07/05/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0045/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO AFONSO BARBOSA. | 07/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE FRANCISCO AFONSO BARBOSA. | 07/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0013/1987 | RECONHECIMENTO PELO APOIO DA PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO EMPRESARIADO CABOFRIENSE. | 07/05/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1987 | SSOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR VIAVEL A AQUISICAO PELA MUNICIPALIDADE OU ATRAVES DE MUTIRAO COM O EMPRESARIADO, DOS TRAILLES E BARRACAS LOCALIZADAS AO LONGO DA PRAIA DO FORTE. | 06/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0079/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL INCLUSAO NO PROJETO DO CINTURAO RODOVIARIO A CONSTRUCAO DE CICLOVIAS, DESTINADO A ESTIMULAR O USO BICICLOS E DE TRICICLOS PELA POPULACAO. | 06/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0078/1987 | SOLICITO AO EXM. SR. PREFEITO MOCAO DE CONGRATULACOES PELA PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DA CRUZ VERMELHA. | 06/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0077/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR EXEQUIVEL A DESAPROPRIACAO DAS BENFEITORIAS DA ANTIGA SEDE NAUTICA DO TAMOIO, E SUA POSTERIOR IMPLOSAO, A FIM DE RESTABELECER A HARMONIA PAISAGISTICA NO FORTE SAO MATHEUS. | 06/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0076/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR EXEQUIVEL A COMPRA DE ANTENA PARABOLICA A SER INSTALADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, A FIM DE RESOLVER O PROBLEMA DE INTERFERENCIA CAUSANDO PELA RADIO SUCESSO - FM. | 06/05/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DUTRA DE SOUZA. | 05/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SÉRGIO DUTRA DE SOUZA. | 05/05/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0069/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATERRAMENTO DA AREA ONDE FUNCIONA A FEIRA LIVRE DE CABO FRIO. | 30/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0066/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE OFICIOS AOS CONTRIBUINTES CONFORME NOMES NO ULTIMO CONSIDERANDO, AFIM DE , ENCONTRAREM UM DISPOSITIVO QUE SE DA AOS MUNICIPIOS COMO PESSOA JURIDICA, A CONDIÇAO DE PRESERVAÇAO OU EXPLORAÇAO DOS MINERAIS DO SEU SOLO. | 30/04/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0056/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E ILUMINAÇAO DA PRAÇA DO FORUM. | 30/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0046/1987 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0040/1987, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0017/1987. | 30/04/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0045/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO CARGO DE DIRETOR GERAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 30/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0043/1987 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 25/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 20/87. | 30/04/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0041/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A ESCOLA DE SAMBA ESTAÇAO 1ª DE MANGUEIRA, NO RIO DE JANEIRO. | 30/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERCEIRO DE INTERESSE DE DILVA FRANCISCA DA COSTA. | 30/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0067/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL IMEDIATA CORREÇAO DE VAZAMENTO NO TETO DO BOXE DE ENFERMAGEM DO POSTO DE URGENCIA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 28/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0065/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AMPLIAÇAO DO SERVIÇO DE SALVAMENTO NA PRAIA DO FORTE, COM A AMBULANCIA, MÉDICO E LANCHA COM RADIO. | 28/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE SISTEMA DE GALERIAS NOS CANAIS DO BRAGA, PARQUE BURLE E JARDIM EXCELSIOR. | 28/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0062/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE UM HOSPITAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 28/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0060/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECUPERAÇAO DAS RUAS E CALÇADAS NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO 1º DISTRITO. | 28/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0058/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇAO DE BANCOS NA AVENIDA DOS PESCADORES E NA RUA JONAS GARCIA. | 28/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0042/1987 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 41/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 33/87. | 28/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0039/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE DESAGRAVO AO SOCIOLOGO JOSÉ CORREIA BATISTA, DIRETOR DO JORNAL "AQUI" EM VIRTUDE DAS AGRESSOES QUE SOFREU ATRAVÉS DO JORNAL " O CABOFRIENSE". | 28/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0054/1987 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OFICIO NO SENTIDO DE TRANSFORMAR OM ESTADIO ARACY DA COSTA MACHADO EM ESTADIO OLIMPICO. | 24/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA EXPLORAÇAO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 23/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0061/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAÇAO DE RECURSOS COM A FINALIDADE DE TERMINAR A OBRA DO INSTITUTO MADICO LEGAL. | 23/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0057/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO TOTAL PARA A PRAÇA DO LARGO SANTO ANTONIO. | 23/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0055/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO DAS INSTALAÇOES DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE. | 23/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0053/1987 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UM APARELHO TELEFONICO TIPO ORELHAO LOCAL SERA NO QUARTEL DE POLICIA MILITAR, BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 23/04/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0043/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA RAIMUNDA OLIVEIRA SANT'ANNA. | 23/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NELSON DE AZEVEDO. | 23/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0038/1987 | SUGERINDO AO EXMº- SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA, A INDICAÇAO DO ATOR MILTON GONÇALVES PARA A DIREÇAO DA FUNARTE. | 23/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE RAIMUNDA OLIVEIRA SANT’ANA. | 23/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE NELSO DE AZEVEDO. | 23/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO A COMUNIDADE DE JOVENS CRISTÃOS S 8 NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00. | 22/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO À COMUNIDADE DE JOVENS CRISTÃOS S8, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS) | 22/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0051/1987 | SOLICITA A AQUISIÇAO DE UM CARRO FUNERARIO PARA REMOÇAO DOS CORPOS JUNTO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | 21/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1987 | SOLICITA AO EXMº SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS QUE NA RENOVAÇAO DO CONTRATO DE SERVIÇOS COM A AUTO VIAÇAO SALINEIRA CONSTE EM CLAUSULA A PERMANENCIA DA LINHA VILA INDUSTRIA X INDUSTRIAL ARRAIAL DO CABO. | 21/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1987 | SOLICITANDO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AQUISIÇAO DE UM RABECAO PARA REMOÇAO DOS CORPOS JUNTO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | 21/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1987 | SOLICITANDO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NO VALOR DE CRZ 15.000,00 A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO. | 21/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0047/1987 | SOLICITA ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO D3E CADASTRAR TRANSPORTADORAS DE AREIA | 21/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1987 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE A MANILHAMENTO, CALÇAMENTO CALÇADA E ILUMINAÇAO PUBLICA NAS RUAS ROMARIO GOMES E ARIZIO BATISTA. | 21/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AÇAO CONTRA FURTOS E ROUBOS DE VEICULOS EM CABO FRIO. | 21/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0042/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA DO ESTADO , INSTALAÇAO DE DELEGACIA E DEPENDENCIA DO INSTITUTO FÉLIX PACHECO, NO DISTRITO DE ARAÇA - MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0041/1987 | SOLICITA PROJETO GLOBAL DE SANEAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 21/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0038/1987 | DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇAO DE UMA LINHA TURISTICA DE TRANSPORTE LIGANDO O RIO DE JANEIRO A CABO FRIO, PELA CONERJ. | 21/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BAIXAR NORMAS ESPECÍFICAS DE MATRÍCULAS DA REDE OFICIAL DE 1º GRAU PARA OS MENORES NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0037/1987 | DISPOE SOBRE CONVOCAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DRª LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 21/04/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0036/1987 | REQUER URGENCIA UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 26/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N º- 21/87. | 21/04/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0035/1987 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E ALIENAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0028/1987, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0023/1987. | 21/04/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0034/1987 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUÇAO E JUSTIÇA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 36/87. | 21/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0033/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO, SEJA ENVIADO A FAMILIA DO SR. ASPINO DOS SANTOS SILVA, MOÇAO DE PESAR, PELO SEU FALECIMENTO. | 21/04/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1987 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE 20% EM MATÉRIA APROVADA, ATRAVÉS DA LEI Nº- 402/85. AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. | 21/04/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0031/1987 | DISPOE SOBRE O PEDIDO, SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA DA COPIA DA LEI MUNICIPAL, COM BASE NA QUAKL SE EFETUA A EMISSAO DE CARNE DO IPTU PARA O BAIRRO DE BOTAFOGO. | 21/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0030/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO, SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO ELMº- SR. WAGNER LUIS MENTA, DIRETOR - PRESIDENTE DA RADIO SUCESSO FM EM CABO FRIO. | 21/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0029/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE HORARIO DE 22:00 HORAS PARA A LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO CABO FRIO X RETIRO. | 21/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0043/1987 | PROPOMOS A V.EXCIA A REALIZAÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO DOS POSTERS DO FOTÓGRAFO WOLNEY NO SALÃO DE EXPOSIÇÃO DO MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE 24 DE ABRIL, PELO PERÍODO DE 2 MESES, QUANDO PODERÍAMOS APRESENTAR O FOTÓGRAFO WOLNEY AOS ESTUDANTES DE CABO FRIO. | 18/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIACAO DE LOTES DO LOTEAMENTO URBANIZACAO CABO FRIO BUZIOS, PARA A CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 13/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0039/1987 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA. | 13/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0036/1987 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 14 ANOS. | 13/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1987 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA. | 13/04/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0040/1987 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SE ESTABELEÇA UM PISO SALARIAL PARA TODAS AS CATEGORIAS ISTO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO COM A ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS. | 09/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1987 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAÇAO A PREÇO SIMBOLICO PARA OS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS LOTES QUE DESAPROPRIOU NO BAIRRO BRAGA. | 09/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1987 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE CASAS PARA ALBERGADOS EM LUGARES PRÉ - DETERMINADOS, PARA ABRIGAR OS ATINGIDOS PELA ENCHENTE. | 09/04/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0028/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ANTONIO RODRIGUES VIANA, PELO SEU FALECIMENTO. | 09/04/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0027/1987 | REQUERIMENTO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PRESTAR INFORMAÇOES A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE A SITUAÇAO DO SERVIÇO DE FEIRA DO MUNICIPIO. | 09/04/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0026/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. JOSÉ SÉRGIO ALVES JORGE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NESTA CIDADE. | 09/04/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0025/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SRª ROSELIA DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE ABRIL DE P.P. | 09/04/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0024/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/04/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0023/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE SAUDE ESTADUAL E MUNICIPAL, NO SENTIDO DE AGILIZAR CAMPANHA DE COMBATE AOS MOSQUITOS EM NOSSO MUNICIPIO. | 09/04/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0010/1987 | SINDICATO DOS MÉDICOS PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS. | 09/04/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0011/1987 | SOLICITA RECURSOS NECESSÁRIOS PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO PARA VIAGEM DE TRÊS VEREADORES. | 05/04/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1987 | SOLICITA SUBVENCAO NO VALOR DE CZ$ 50.000,00 CINQUENTA MIL CRUZADOS A FAVOR DA MISSAO BENEFICIENTE E RELIGIOSA SANTA ANASTACIA. | 03/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0035/1987 | SOLICITA A TRANSFERENCIA DOS DESPEJOS DE LIXO FEITO NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA PARA O LOCAL ADEQUADO. | 03/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0034/1987 | SOLICITA QUE SEJA CRIADO O GRUPO DE GARIS MIRINS NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 03/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0027/1987 | SOLICITA CRIAÇÃO DE PARQUE DE LAZER NO BRAGA | 02/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0022/1987 | SOLICITA O PROJETO DE ALIMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA AO ILMº SENHOR DIRETOR DA SERLA. | 02/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0021/1987 | DISPOE SOBRE DE MOÇAO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO PINTOR DOMENICO LAZZARINI, OCORRIDO NO RIO DE JANEIRO. | 02/04/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1987 | DENOMINA RUA OTIME CARDOSO DOS SANTOS, A RUA COM INICIO NA RUA ÉZIO CARDOSO E FINAL NOS PARGOS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1987 | FICA DENOMINADA RUA CANAVIEIRA, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º DISTRITO. | 01/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1987 | DENOMINA RUA 12 DE JULHO A ANTIGA RUA DO FORNO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 01/04/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0033/1987 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 31/03/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0032/1987 | SOLICITA PLANTIO DE ARVORES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 31/03/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0031/1987 | SOLICITA SERVIÇOS DEVIDOS NO CANAL A CÉU - ABERTO NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 31/03/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0030/1987 | SOLICITA ILUMINAÇAO NO VAO CENTRAL E DE SUAS CABECEIRAS NA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 31/03/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0029/1987 | SOLICITA REFORMULAÇAO DE PROJETOS DE EXTENÇAO POR EMPRESA PARTICULAR, DA ESTRADA LITORANEA. | 31/03/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0026/1987 | SOLICITA CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO JARDIM CAIÇARA | 31/03/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0022/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DAS PROPOSIÇOES CONSTITUIDAS PELOS REQUERIMENTOS Nº-S 17 E 18/87. | 31/03/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHÃES. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0034/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SABINO ROMÃO MENDES. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS SABINO. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDIR MARIA OLEGÁRIO. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHÃES. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SABINO ROMÃO MENDES. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS SABINO. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE EDIR MARIA OLEGÁRIO. | 30/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.000,00 A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS. | 27/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0027/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILLIAM WANDERLEY PEDROSA PORTES. | 27/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS. | 27/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE WILLIAN WANDERLEY PEDROSA PORTES. | 27/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0026/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000,00 A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO. | 26/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1987 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO. | 26/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0020/1987 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 17/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 16/87. | 26/03/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0019/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O Nº- DE ONIBUS E OS HORARIOS DA LINHA CABO FRIO/ BAIXO GRANDE, ESPECIFICANDO OS HORARIOS VIA PONTE FELICIANO SODRÉ E VIA SAO CRSTOVAO. | 26/03/1987 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0018/1987 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO MAJOR SIDNEY FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CABOFRIENSE A FRENTE DO SUB-COMANDO DA 1ª- COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 26/03/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0017/1987 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO MAJOR JOSIAS QUENTAL DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE CABO FRIO, A FRENTE DO COMANDO DA 1 COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 26/03/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MOACIR JOSÉ DOS SANTOS FILHO. | 25/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ELOIZA NAZARÉ DA SILVA. | 25/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MOACIR JOSÉ DOS SANTOS FILHO. | 25/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ELOIZA NAZARÉ DA SILVA. | 25/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0018/1987 | SOLICITA SUBVENÇAO NO VALOR DE CRZ 15.000,00, A FAVOR DA IGREJA ASSÉMBLEIA DE DEUS DO ARAÇA. | 25/03/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0023/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE FURTADO DA SILVA. | 24/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0022/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DANIEL SILVA. | 24/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1987 | ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 29º DA LEI MUNICIPAL Nº108, DE 16 NOVEMBRO DE 1979. | 24/03/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JORGE FURTADO DA SILVA. | 24/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0016/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, REITERANDO A SOLICITAÇAO PARA QUE SE REATIVE OS HORARIOS DA LINHA ARAÇA - CAMPOS NOVOS, QUE ATENDE AO BAIRRO DE SAO JACINTO. | 24/03/1987 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0015/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ADEMAR DE OLIVEIRA SIDACO, PELO SEU PASSAMENTO. | 24/03/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DANIEL SILVA. | 24/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0014/1987 | SOLICITA PROVIDENCIAS CABIVEIS JUNTO A CERJ EM CABO FRIO, PARA COLOCAÇAO E IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ILUMINAÇAO PUBLICA NA AV. JULIA KUBISTCHEK, 1º DISTRITO. | 24/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0013/1987 | SOLICITA APLICAÇAO DE MASSA ASFALTICA NO LEITO DA ESTRADA CABO FRIO X BUZIOS. | 24/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0012/1987 | SOLICITA SANEAMENTO BASICO, CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO NO BAIRRO PORTINHO. | 24/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0011/1987 | SOLICITA SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA TODAS AS RUAS DO PARQUE CENTRAL. | 24/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1987 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE COMISSAO DE INQUÉRITO | 24/03/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0042/1987 | VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE, CONVIDAR V.EXCIA. PARA A INSTALAÇÃO SOLENE DA ABERTURA DA III CONVENÇÃO DISTRITAL DO DISTRITO L - 30 DE NOSSO CLUBE. | 23/03/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1987 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DA BANDA MARCIAL DOS PEQUENOS GARIS E FORMACAO DE UM GRUPO MIRIM DE SALVA VIDAS. | 23/03/1987 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0025/1987 | SOLICITA QUE HAJA REALIZACAO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM POSTO DE SAUDE NO COLEGIO PEDRO JOTHA, NA LOCALIDADE DE SAO JACINTO. | 20/03/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0024/1987 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE ANGELIM, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/1987 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1987 | PROPÕE PELA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PARA CEMITÉRIO PARQUE. | 20/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1987 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO POR FIRMAS PARTICULARES DE CAPELAS MORTUÁRIAS EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/03/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0651/1987 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO - 3º DISTRITO. | 19/03/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0650/1987 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - BÚZIOS - 3º DISTRITO. | 19/03/1987 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0023/1987 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA CONSTITUINTE, NO SENTIDO DE SER ENGLOBADO COMO ITEM DE REINVINDICAÇAO O RESCALONAMENTO DO SALARIO DO APOSENTADO. | 19/03/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0019/1987 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE ESCOLAS AGRICOLA PROFISSIONALIZANTE EM CAMPOS NOVOS. | 19/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0017/1987 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM COLÉGIO DE 1º GRAU NO BAIRRO SERPA PELADA. | 19/03/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0016/1987 | SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE MAIS UM COLÉGIO DE 1º GRAU NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/03/1987 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0012/1987 | CONGRATULAÇÕES | 19/03/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1987 | SOLICITA CALÇAMENTO NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS. | 19/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0008/1987 | SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ZILÁ LEITE. | 19/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0007/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE RECUPERAÇAO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS . | 18/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0136/1987 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURA GOULARTH. | 17/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0015/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CRIAÇAO DO PARQUE DE PLANTAS NATIVAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 17/03/1987 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0013/1987 | MOÇAO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL DR. IVO FERREIRA SALDANHA, POR TER CONSEGUYIDO COM O GOVERNADOR DO ESTADO QUE TRONASSE DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇAO AS CASAS RESIDENCIAIS EM SERRA PELADA NESTE MUNICIPIO. | 17/03/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0012/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. ALFREDO AUGUSTO POMBO, PELO SEU PASSAMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE MARÇO P.P. | 17/03/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0009/1987 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECUPERAÇAO DA PRAÇA SAO BENEDITO, SITUADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 17/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0006/1987 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE CAPELA MORTUARIA. | 17/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0005/1987 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE EM CABO FRIO. | 17/03/1987 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0003/1987 | SOLICITA CONSTRUÇAO DE CALÇADAS AO LONGO DA ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS, ENTRE MANGUINHOS E BUZIOS. | 17/03/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1987 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS. | 13/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1987 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS. | 13/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0004/1987 | SOLICITA RECUPERAÇAO OU CONSTRUÇAO DE NOVA PONTE NO BAIRRO OGIVA - 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 13/03/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0010/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 10/87, ORUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 014/87. | 12/03/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0017/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JÚLIO MÁRIO DE OLIVEIRA. | 11/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JÚLIO MARIO DE OLIVEIRA. | 11/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0002/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A PRAÇA SAO BENEDITO, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, NESTE MUNICIPIO. | 11/03/1987 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0016/1987 | TORNA OBRIGATÓRIO NO 3º DISTRITO, O CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO, BLOQUETES DE CONCRETO OU SIMILAR, EXCETO A ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS. | 10/03/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0012/1987 | BUSCA A INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO, ATRAVÉS DO TRABALHO NA EMPRESA PRIVADA, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 10/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0009/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. | 10/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0009/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 009/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 11/87. | 10/03/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0008/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 008/87, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 10/87. | 10/03/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/1987 | DISPÕE SOBRE ADENDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 630/86. (RUA ZULMIRA MENDES - BRAGA) | 10/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0007/1987 | SOLICITA IMNFORMAÇOES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 10/03/1987 | |
| REQUERIMENTO: 0006/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/03/1987 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0005/1987 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESSA CASA, DESCRIÇAO DOS MARCOS DIVISORIOS, DELIMITAÇOES E CONFRONTAÇOES COM OS MUNICIPIOS DE SAO PEDRO DA ALDEIA, ARARUAMA E CASEMIRO DE ABREU. | 10/03/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1987 | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 008/87, QUE DISPÕE SOBRE ADENDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 630, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986. | 10/03/1987 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DA “LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES”. | 09/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0010/1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 15.000,00, A FAVOR DA LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES. | 09/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ADILSON PESSANHA RIBEIRO. | 06/03/1987 | SILAS RODRIGUES BENTO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ADILSON PESSANHA RIBEIRO. | 06/03/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0018/1987 | RELAÇÃO COMPLETA, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS NO ÚLTIMO PLEITO, BEM COMO DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA QUE DIRIGIRÁ OS TRABALHOS LEGISLATIVOS NO BIÊNIO 87/88. | 01/03/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1987 | DISPÕE SOBRE ADENDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 630, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986. | 20/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0009/1987 | IBGE INFORMA RESULTADO PRELIMINAR DO CENSO AGROPECUÁRIO 1985. | 19/02/1987 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO. | 17/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0013/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA EROTILDES GONÇALVES DA PAZ. | 17/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0011/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ELOISA NAZARÉ DA SILVA. | 17/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO. | 17/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE EROTILDES GONÇALVES DA PAZ. | 17/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ELOÍSA NAZARÉ DA SILVA | 17/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1987 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ MANFREDO. | 12/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSÉ MANFREDO. | 12/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DO JERIBÁ, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. | 11/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1987 | 05/02/1987 | ||
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0038/1987 | COMUNICA QUE ASSUMIU O COMANDO DO DESTACAMENTO 2/9 CABO FRIO COLOCANDO-SE AO INTEIRO DISPOR | 03/02/1987 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1987 | 03/02/1987 | ||
| PROJETO DE LEI: 0006/1987 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DE JOSIAS VIRGÍLIO DA COSTA. | 02/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSIAS VIRGILIO DA COSTA. | 02/02/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1987 | DISPÕE SOBRE SUNVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 26/01/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1987 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. 004 | 26/01/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0004/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 001/87. | 23/01/1987 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0003/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 002/87, ORIUNDO DA MENSAGEMEXECUTIVA Nº- 002/87. | 23/01/1987 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1987 | SOLICITA PROVIDENCIAS A SERLA, CEDAE E FEEMA, QUANTO A POLUIÇAO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 21/01/1987 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1987 | DISPOE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNCIPAL DE CABOFRIO | 19/01/1987 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0003/1987 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0002/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 91/86. | 16/01/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1987 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1987 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALBERTINA GONÇALVES LINHARES. | 16/01/1987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0001/1987 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 90/86. | 16/01/1987 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0001/1987 | COMUNICA ARQUIVAMENTO DA FITA CASSETE DE Nº 1003, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO. EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO NÚMERO: COMISSÃO PROVISÓRIA DOS ESTUDANTES CONVIDA PARA REUNIÃO. COMUNICA QUE FOI ELEITA E EMPOSSADA PARA O BIÊNIO 1987/88 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REZENDE. | 06/01/1987 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DILVA FRANCISCA DA COSTA. 075 | 29/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO. | 10/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0161/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 87/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 71/86. | 04/12/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0160/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 86/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 70/86. | 04/12/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0159/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 85/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 69/86. | 04/12/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0158/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 84/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 66/86. | 04/12/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0157/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 83/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 64/86. | 04/12/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0156/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 54/86. | 04/12/1986 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0154/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA ADITIVA Nº- 001/86 AO PROJETO DE LEI Nº- 82/86. | 04/12/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0153/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FNAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 82/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 068/86. | 04/12/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0151/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 89/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 065/86. | 04/12/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0150/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 88/86, ORIUNDO DA MNSAGWEM EXECUTIVA Nº- 67/86. | 04/12/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0088/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO. | 04/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0082/1986 | AUTORIZADA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0076/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTUR DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E DOZE E UM CENTAVOS). | 04/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/1986 | DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DO REGIMENTO INTERNO QUE ACOMPANHA O PRESENTE,CONSIDERANDO AS ALTERAÇOES REALIZADAS | 04/12/1986 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1986 | ACRESCENTA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 082/86 QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/12/1986 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO. | 03/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO. | 03/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0147/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO, DR. MARUF ARIDE PELO DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO DO PLEITO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1986. | 02/12/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0130/1986 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO AO POETA VICTORINO CARRIÇO COMO RECONHECIMENTO PELO ALCANCE QUE O MESMO SEMPRE BUSCOU | 02/12/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0089/1986 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF. | 02/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0078/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM C.E.F PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS. | 02/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0085/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULMIRA RAMOS DE SANT’ANNA. | 01/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0077/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS). | 01/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLI CARVALHO DA CONCEIÇÃO. | 01/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICANOR DA SILVEIRA COSTA. | 01/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ZULMIRA RAMOS DE SANT’ANNA. | 01/12/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0148/1986 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 148. | 27/11/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0146/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PELA INAUGURAÇAO DE UM PAINEL SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇAO A EXCEPCIONALIDADE EM NOSSO MUNICIPIO. | 27/11/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0145/1986 | DISPOE SOBRE COMISSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DE URGENCIA FERREIRA E ASSIS FERREIRA, PELO FALECIMENTO DE AMBOS, OCORRIDO RESPECTIVAMENTE NOS DIAS 14 E 25 DE NOVEMBRO P.P. | 27/11/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0142/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. WELLINGTON MOREIRA FRANCO, ELEITO GOVERNADOR DO ESTADO, NO PLEITO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1986. | 27/11/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0080/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA. | 27/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0079/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA KATIA RAMOS DE CARVALHO. | 27/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1986 | FICA DESAFETADA A ÁREA DESTINADA COMO QUADRA "G" DO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL. | 27/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO. | 27/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0144/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. JOAO FRANCISCO DE CARVALHO CRUZ, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO ARRAIAL DO CABO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE NOVEMBRO P.P. | 25/11/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0143/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSAOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 53/86. | 25/11/1986 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR CANDINHO EVARISTO. | 25/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0068/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS CARDOSO DE LIMA. | 25/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0064/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO. | 25/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0055/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA AMÉRICO FERREIRA DA SILVA A RUA "8" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/11/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ASSOCIAÇAO FEMININA DE AMIGAS E MORADORES DO JARDIM ESPERANÇA,COM SEDE PROVISORIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 25/11/1986 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1986 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ANASTACIA,COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 25/11/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1986 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A MISSAO BENEFICIENTE RELIGIOSA " SANTA ANASTACIA,COM SEDE NESTE MUNICIPIO DE CABO FRIO | 25/11/1986 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0058/1986 | DISPÕE SOBRE NORMAS NOVAS CONCESSÕES DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO. | 23/11/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARTUR REIS TEIXEIRA AZEREDO. | 21/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1986 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF. | 21/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATALIBA PEREIRA FILHO. | 21/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0141/1986 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANAÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA O PRJETO DE LEI Nº 74/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 62/86. | 20/11/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0140/1986 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 73/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 61/86. | 20/11/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0060/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO TEIXEIRA JACURU. | 20/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1986 | ASSOC. FEM. DE AMIGAS E MORADORES DO J.E | 20/11/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. CARLOS CARNEIRO COSTA | 20/11/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0138/1986 | DISÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CONVÊNIO COM A BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE SALVA-MAR NA PRAIA DO FORTE. | 18/11/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0136/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PRESIDENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DE CONVENIO SEJA INSTALADA UMA DELEGACIA DA SUNAB EM NOSSO MUNICIPIO. | 18/11/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0129/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNCIPAL,PROPORCIONANDO AO FUNCIONARIO O RECEBIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DOS SALARIOS AO SAIR PARA GOZO DE FÉRIAS | 18/11/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0128/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ,DE COSTRUÇAO NOS BAIRROS MANOEL CORREA, PRAIA DO SIQUEIRA,JACARÉ,BOCA DO MATO , JARDIM ESPERANÇA, SETE BRAÇAS E PERO | 18/11/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0081/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA VALDENICIA BESSA DE MOURA. | 18/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0074/1986 | SUBVENCIONA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO. | 18/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM C.E.F. PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS. | 10/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1986 | SUBVENCIONA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$11.000,00 (ONZE MIL CRUZADOS). | 06/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1986 | SUBVENCIONA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS). | 06/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1986 | SUBVENCIONA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$11.000,00 (ONZE MIL CRUZADOS). | 06/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0134/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO INAMPS, DR. JOAO CARLOS DE ALMEIDA SERRA, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE POSTO DE ASSISTENCIA MÉDICA EM CABO FRIO. | 04/11/1986 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0133/1986 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/11/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO E CABO FRIO. | 04/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALDENICIA BESSA DE MOURA. | 04/11/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS). | 31/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1986 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS). | 31/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0132/1986 | REQUER AUDIENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL, PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001, DE4 29 DE OUTUBRO DE 1986. | 30/10/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0126/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE SAUDE EM CAMPOS NOVOS-2º DISTRITO DE CABO FRIO | 30/10/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0125/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR URUBATAN GONÇALVES DE MELO,CHEFE DOS CORREIOS EM CABO FRIO,PARA QUE SEJA INSTALADO UMA CAIXA DE CORREIOS NA RUA DOS MOTORISTAS,NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 30/10/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0124/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ EM CABO FRIO,NA PESSOA NO ILMº ENGENHEIRO HUGO CECILIO DE CARVALHO,MD CHEFE DA SEÇAO DE OPERAÇOES,SOLICITANO INSTALAÇAO DE UM " ORELHA" NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA,1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 30/10/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0065/1986 | SUBVENCIONA O CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DE JESUS NA IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00(CINCO MIL CRUZADOS) | 30/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0057/1986 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 116/79 - LEI DE ZONEAMENTO. | 30/10/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1986 | CARLOS CARNEIRO COSTA | 30/10/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1986 | ASSOC. DE MORADORES DO JARD. ANASTACIA | 29/10/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0131/1986 | DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE COMISSAO DE VEREADORES PARA EM AUDIENCIA COM A DIREÇAO DA DENTEL. | 28/10/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA. | 28/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE KATIA RAMOS DE CARVALHO. | 23/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0183/1986 | JUIZO DA 96ªZONA ELEITORAL REQUISITANDO FUNCIONÁRIOS. | 17/10/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0123/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICPAL,SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTDIDO DE QUE SEJAFEITO ILUMINAÇAO PUBLICA DE DUAS LUMINARIAS DA RUA PORTUGAL,Nº 204 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA,1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 16/10/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0130/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO A CEDAE. | 14/10/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0129/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO A CERJ. | 14/10/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0122/1986 | DISPOE PEDIDO DE REFORMA E REEQUIPAMENTO DOS POSTOS DE SALVAMENTOMARITIMO SITUADOS NA PRAIA DO FORTE | 14/10/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0121/1986 | DISPOE SOBRE URBANIZAÇAO DE TELFONE PUBLICO NO BAIRRO CAIÇARA | 14/10/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0119/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR URUBATAN GONÇALVES DE MELO,CHEFE DOS CORREIOS EM CABO FRIO, SOLICITANDO QUE COM CERTA URGENCIA SEJA INSTALADA UMA CAIXA DE CORREIOS NO BAIRRO DE CAMPOS NOVOS,2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 14/10/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0118/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL URUBATAN GONÇALVES DE MELO,CHEFE DOS CORREIOS EM CABO FRIO,PARA QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA DE CORREIOS NO BAIRRO DE UNAMAR,2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 14/10/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0076/1986 | AUTORIZAÇÃO PARA APAGAR AS FITAS CASSETES Nº 014 E 015 REFERENTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS. | 10/10/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0128/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES PELA PASSAGEM DO DIA 15 DE OUTUBRO, CONSAGRADO AOS PRPFESSORES. | 09/10/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0127/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº MINISTRO DA PROVIDENCIA SOCIAL, SOLICITANDO UMA SOLUÇAO PARA A GREVE DOS PREVIDENCIARIOS. | 09/10/1986 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0117/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR URUBATAN GONÇALVES DE MELO,CHEFE DOS CORREIOS EM CABO FRIO, PARA EM CARACTER DE URGENCIA,SEJA INSTALADA UMA CAIXA DE CORREIOS,NO BAIRRO SANTO ANTONIO,2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 09/10/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1986 | FICA DESAFETADA A ÁREA DESTINADA COMO QUADRA “G” DO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL. | 09/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GELSON JOSÉ FILHO | 09/10/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0126/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO COM FULCRO EM PROJETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADO PELA CAMARA DE PLANEJAMENTO. | 07/10/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0125/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A ESCOLA SANTA RITA LTDA., PELA REALIZAÇAO DO CONCURSO DA RAINHA DA PRIMAVERA 1986. | 07/10/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0124/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO MAESTRO JORGE RAMOS TARDELLI. | 07/10/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0123/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº SENHOR JOSÉ DE CASTRO DD. PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DE MACABU. | 07/10/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0122/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADO DO SENHOR AUGUSTO MANOEL NEVES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 28.PP. | 07/10/1986 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0120/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONSTRUCAO DE PRACA DE LAZER NO BAIRRO JACARE. | 07/10/1986 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ADAO JOSÉ AMORIM | 07/10/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1986 | CONCEDENDOTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO | 07/10/1986 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1986 | IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO | 07/10/1986 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSEAO SENHOR ARGEU GOMES DA SILVA | 07/10/1986 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA JOSÉ BARROSO LEITE | 07/10/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR BENEDITO PEREIRA DA COSTA | 07/10/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DIRLEI LOURENÇO LOPES | 07/10/1986 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA SILVA PINTO | 07/10/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA ELUIZA RAMOS | 07/10/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALONSO LIMA DE MORAES | 07/10/1986 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA IRTES GOMES | 07/10/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIE4NSE AO SENHOR LUIS FERNANDO LOBO | 07/10/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CANDINHO EVARISTO. | 03/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA. | 02/10/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0067/1986 | DENOMINA RUA TANCREDO NEVES A RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA AVENIDA DJALMA AZEVEDO E TÉRMINO NA RUA CAMINHO DO POMAR. | 01/10/1986 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1986 | JORGE DA SILVA PINTO | 29/09/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1986 | SUBVENCIONA O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS). | 26/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1986 | LUIS FERNANDO LOBO | 26/09/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0119/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR NO XI ENCONTRO ESTADUAL DE BANDAS DE MUSICAS, REALIZADO NA CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU. | 25/09/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0118/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILA DO SENHOR MILSON RIBEITO POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 PP. | 25/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0117/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇAO CABOFRIENSE DE MOTOR CROSS, PELA REALIZAÇAO DO CAMPEONATO ABERTO DE MOTOR CROSS, REALIZADO NO DIA 21 DE SETEMBRO PP. | 25/09/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0116/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITANDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZADOS ) PARA MUNICIPAL FUTEBOL CLUBE | 25/09/1986 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0115/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SUPERITENDENTE DA SUNAB SR. MADSEN,SOLICITANDO MAIOR ACOMPANHAMENTO EM CABO FRIO,DAS TABELAS DE CONGELAMENTO E PREÇOS | 25/09/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0115/1986 | DISPOE SOBRE CONVOCAÇAO DO PRESIDENTE SO IBASCAF PARA RELATAR NA CAMARA MUNICIPAL, CONVENIO FIRMADO ENTRE A INSTITUIÇAO MUNICIPAL E O INAMPS. | 25/09/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0114/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. DERSON JARDIM, CHEFE DO DETRAM EM CABO FRIO. | 25/09/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0113/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, FRANCISCO GERALDO GAVINHO, SOLICITANDO A REATIVAÇAO DOS HORARIOS DA LINHA ARAÇA - CAMPOS NOVOS QUE ATENDIA AO BAIRRO DE SAO JACINTO. | 25/09/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0113/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE RESTAURAÇAO EM CARACTER DE URGENCIA DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS | 25/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0112/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO OBRAS DE SANEAMENTO U URBANIZAÇAO PARA OS BAIRROS BOA VISTA E RECANTO DAS DUNAS | 25/09/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0111/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO URBANIZAÇAO E ILUMINAÇAO PARA A PRAÇA DA PASSAGEM LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA DE SAO BENEDITO | 25/09/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0111/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇAO CABOFRIENSE DE BOARD BOARDING. | 25/09/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0059/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR APRÍGIO MARIANO DOS SANTOS. | 25/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA HELOISA TEIXEIRA PASSOS | 25/09/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA HILCELI DE SOUZA SANTA ROZA | 25/09/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOMAR SOARES OS SANTOS | 25/09/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NILMAR MOREIRA DA SILVA | 25/09/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0417/1986 | DO AGENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/86 EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE APOSENTADOS E SEGURADOS EM BENEFÍCIOS. | 23/09/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0114/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZADOS ) EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA | 23/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO. | 23/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0112/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO DR. SÉRGIO RAMALHO. | 18/09/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0110/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE CONVITE AO SENHOR WAGNER LUIZ MENTA, DIRETOR DA RADIO SUCESSO FM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO QUANTO A INTERFERENCIA PROVOCADA PELA EMISSORA NO SINAL VHF DE TELEVISAO RECEBIDO EM CABO FRIO. | 18/09/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0110/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇAO DE CALÇADA NA RUA ANTONIO GOMES CORDEIRO | 18/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0109/1986 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÕES SOBRE A EXTENSÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO A SEREM REALIZADAS NO BAIRRO GUARANY, OU SEJA, RUA A SEREM BENEFICIADAS. | 18/09/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0109/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO E VARBA NO VALOR DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRAUZADOS ( DESTINADA A CONSTRUÇAO DO PRÉDIO DO I. M. L DE CABO FRIO | 16/09/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0108/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 63/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº49/86. | 16/09/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0107/1986 | DISPOE SOBRE OFICIO AO SR. AGENTE DO I.A.P.A.S. EM CABO FRIO, PARA INTERFERIR JUNTO AO IAPAS ESTADUAL NO SENTIDO DE REGULARIZAR A SITUAÇAO DOS APOSENTADOS E EM BENEFICIOS. | 16/09/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0106/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA CELITA DA SILVA LOYOLA , PELO SU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 14 DE SETEMBRO PP. | 16/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0104/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO ILMº SENHOR ANTONIO BEZERRA DINIZ, MD. GERENTE DO C.B. EM CABO FRIO. | 16/09/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0103/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR ADELINO ASCENCIO PINTO JULIAO. | 16/09/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0063/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) PARA O 'TAMOIO ESPORTE CLUBE. | 16/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0062/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO HUGO DE MATTOS SANTOS, RUA NO BAIRRO MANGUINHOS - 3º DISTRITO. | 16/09/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1986 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A OFERECER GARANTIAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DA VINCULAÇÃO DOS ROYALTIES E DA INDENIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 7.525/86 A CONTRATAÇÃO DE OBRAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 16/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) PARA O TAMOIO ESPORTE CLUBE. | 16/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1986 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A OFERECER GARANTIAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DA VINCULAÇÃO DOS ROYALTIES E DA INDENIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 7.525/86 À CONTRATAÇÃO DE OBRAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 15/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0023/1986 | CHAGAS FREITAS PEDINDO APOIO PARA O FILHO CLAUDIO CHAGAS FREITAS | 15/09/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0028/1986 | INFORMA A NOVA DIREÇÃO DO HOTEL DA PRAIA | 12/09/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SUBVENÇAO NO VALOR DE CRZ. 5.000,00, AO CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES. | 11/09/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0106/1986 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PELOS SERVIDORES DE LIMPEZA PUBLICA EM HORARIO DE TRABALHO. | 11/09/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0102/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE COPIAS DE DOCUMENTAÇAO QUE DEREM ORIGEM A EXPEDIÇAO DE LICENÇA DE CONSTRUÇAO DO PRÉDIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, ESQUINA COMA RUA MANOEL ANTUNES NESTA CIDADE. | 11/09/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0100/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE OFICIO A SRª SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO SOLICITANDO INFORMAÇOES QUANTO AO DESTINO QUE É DADO AO DINHEIRO REPASSADO PELO GOVERNO ESTADUAL, RELATIVAMENTE A MERENDA ESCOLAR. | 11/09/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0099/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOLICITANDO A VOLTA DO HORARIO BANCARIO QUE PRECONIZA A LEI Nº 3.259, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0098/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR JONAS ANTUNES FERNANDES POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 6 PP. | 11/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0054/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO JORGE RODRIGUES. | 11/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA. | 11/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR WOLMAR RIBEIRO | 11/09/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO RAMIRO DE SOUZA | 11/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM MARTINS DE SOUZA | 11/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARIO WERNECK DA CUNHA | 11/09/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABPOFRIENSE AO SENHOR EDSON FIRMO CALIXTO | 11/09/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR LEANDRO FRERREIRA | 11/09/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CAROLINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT CALDONAZZI | 11/09/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ORMAM PINTO DE OLIVEIRA | 11/09/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELLO | 11/09/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA VARELLA | 11/09/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA APARECIDA PINTO SEIXAS | 11/09/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1986 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA LAIR DIAS GAGO PEREIRA | 11/09/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL AGUALUZA JUNIOR | 11/09/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0108/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE DESAPROPRIACAO DA CASA DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE JOSE DE DOME, PARA QUE NO REFERIDO IMOVEL POSSA SER INSTALADO O MUSEU JOSE DE DOME. | 10/09/1986 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0097/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº56/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/86. | 04/09/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0095/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE OFICIOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO E A FETAG (FEDERAÇAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CONVIDANDO AS LIDERANÇAS DOS REFERRIDOS ORGAOS PARA EM REUNIAO ESPECIAL, PRESTAREM ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL SOBRE A QUESTAO AGRARIA DE CABO FRIO E MUNICIPIOS VIZINHOS. | 04/09/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0093/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COPIAS DE DOCUMENTO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 04/09/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0092/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR APRIGIO BARRETO MENDONÇA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 PROXIMO PASSADO. | 04/09/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0053/1986 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA. | 04/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1986 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DA CUNHA. | 04/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR OCTACÍLIO DA MOTTA. | 04/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR BENEDITO MARTINS. | 04/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA DEOLINDA GOMES DA SILVA. | 04/09/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0327/1986 | RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO | 02/09/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0091/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO INSTITUTO SANTA ROSA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANIVERSARIO DE FUNDAÇAO COMEMORADO NO DIA 23 DE AGOSTO. | 02/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0091/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLUSOS AO INSTITUTO SANTA ROSA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANIVERSARIO DE FUNDAÇAO, COMEMORADO NO DIA 23 DE AGOSTO. | 02/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0090/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA OLIVIA CASES VALENTIM. | 02/09/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE APRÍGIO MARIANO DOS SANTOS. | 02/09/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0027/1986 | CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA INDEPENDÊNCIA | 02/09/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0088/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 46/86. | 28/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0087/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE CONVITE AO ILMº SENHOR PRESIDENTE DA SOLCIEDADE DOS ANESTESISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE PRESTAR ALGUNS ESCLARECIMENTOS A COMUNIDADE CABOFRIENSE. | 28/08/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA. | 28/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DO “MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA”. | 28/08/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0046/1986 | DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS PREÇOS DOS INGRESSOS NO ESTÁDIO NENZINHO CARRIÇO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE CABO FRIO, PORTADORES DA CÉDULA DE IDENTIDADE EXPEDIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 278, DE 14/08/1984. | 28/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0041/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLI FARIA CORRÊA. | 28/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVALDO GONÇALVES. | 28/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0039/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO PEREIRA NUNES. | 28/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1986 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA "L' COM 3.422,00 M2 E PARTE DA ÁREA 'M" COM 3.985.75 M2, DO LOTEAMNETO JARDIM BOA VISTA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANOEL ALVES DA COSTA, A PRAÇA EM FRENTE À SUB-PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 28/08/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO TEIXEIRA JACURÚ. | 25/08/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0102/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ANISTIA FISCAL A PROPRIEDADE DE APENAS UM IMOVEL. | 21/08/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0086/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DOM SENHOR JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NESTA DATA. | 21/08/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0085/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR, A FAMILIA DO SENHOR JOSÉ AUGUSTO SARAIVA , PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. | 21/08/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONFEÇAO DE CARNE DE IPTU, REFERENTE AOS ANOS DE 1981 A 1986, DEVIDIDO EM CINCO PARCELAS. | 19/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0103/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A FEITURA DE CONVENIO PADRAO PREFEITURA- SUNAB, PARA A FISCALIZAÇAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 19/08/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0101/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇAO DE CALÇAMENTO PARA A RUA DUARTE DA COSTA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VISCONDE DE CAIRU E LUIZ LINDERBERG, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 19/08/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0100/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ILUMINAÇAO PUBLICA DE QUATRO LUMINARIAS PARA A RUA PROFESSORA MARIA DA GLORIA TRINDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE ITAJURU. | 19/08/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0099/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ILUMINAÇAO PUBLICA DE DEZ LUMINARIAS PARA A RUA INGLATERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. | 19/08/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0093/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REFORMA NO CALÇAMENTO DA AVENIDA BISPO ALMIR OS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 19/08/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0092/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RECUPERAÇAO OU CONSTRUÇAO DE NOVA PONTE NO BAIRRO OGIVA. | 19/08/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0091/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA JOSÉ CPOPERTINO DE SANTANA, COM INCIO NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 19/08/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0082/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COPIAS DOS PROCESSOS, APROVADOS PELA PREFEITURA , REFERENTE AO CONDOMINIO DA PRAIA DA FERRADURINHA E AO LOTEAMENTO NO BAIRRO PERO, AMBOS PERTENCENTES AO EMPRESARIO FUAD DIUANA ZACARIAS. | 19/08/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0081/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E A ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 52/86 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/86. | 19/08/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0052/1986 | FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALAÍDE MOURA. | 19/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1986 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF. | 19/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0084/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉRMICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 53/86, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/86. | 18/08/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0083/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA EM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 48/86, COTENDO MENSAGEM Nº 38/86. | 18/08/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0126/1986 | JUIZO DA 96º ZONA ELEITORAL COMUNICA DISPENSA DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO ELEITORAL. | 14/08/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO JORGE RODRIGUES. | 14/08/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0098/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO A INCLUSAO DE REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 12/08/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0079/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, DE CONVOCAÇAO PARA O SENHOR JOSÉ AUGUSTO MELLO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO QUANTO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O IBASCAF E O INPS. | 12/08/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0077/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO ILMº ENGENHEIRO HUGO CECILIO DE CARVALHO, CHEFE DE OPERAÇOES DA TELERJ - CABO FRIO. | 12/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0076/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇAO PARA CONSTRUÇAO DE PRAÇA PUBLICA NO LOTEAMENTO YUCAS, GERIBA, SEM ONUS PARA A MUNICIPALIDADE. | 12/08/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1986 | FICA REFORMADA A LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 - LEI DE ZONEAMENTO. | 12/08/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0032/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO SALLES DE MELLO, A RUA CONHECIDA COMO COMETA, LOTEAMENTO MIRAMAR, VILA NOVA-CABO FRIO. | 12/08/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1986 | DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AO EXERCICIO DE 1982 | 12/08/1986 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1986 | 12/08/1986 | ||
| PROJETO DE LEI: 0051/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA. | 11/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1986 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MENDES DE OLIVIERA. | 11/08/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA. | 11/08/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DESAPROPRIAÇAO DE AREA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PARA A CONSTRUÇAO DO CIEP. | 07/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0031/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GERVAZIO AMÉRICO BRASIL. | 07/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0096/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITANDO A TELERJ, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM ORELHAO NO LOTEAMENTO WEELK - END CAMPO MAR. | 05/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0095/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇAO DE CALÇAMENTO DA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, A RUA DA PRAIA DO SIQUEIRA. | 05/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0094/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE RAZA, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/08/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0087/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE DESAPROPRIAÇAO DE AREA, DESENHO ANEXO, E CONCESSAO DE USO PARA A AGREMIAÇAO JARDIM ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE. | 05/08/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0075/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR MOREIRA FRANCO. | 05/08/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0074/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SNEHOR CANDIDO TEIXEIRA DE MELLO. | 05/08/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0072/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR WALMO PEREIRA LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 29 DO CORRENTE ANO. | 05/08/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0070/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COLOCAÇAO DE LUMINARIAS PARA O LOGRADOURO PROXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DA RAZA. | 05/08/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1986 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF. | 05/08/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1590/1986 | DELEGADO ASSUME TITULARIDADE DA 133ª DELEGACIA POLICIAL. | 04/08/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1986 | DISPOE SOBRE A APROVAÇAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO,ALUSIVAS AO EXERCICIO DE 1982. | 04/08/1986 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0073/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 42/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/86. | 01/08/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0042/1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE) PARA A CEHAB-RJ-DECRETO DE DESAPROPRIAÇAO Nº 969 DE 14/07/86. | 01/08/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0030/1986 | SOLICITA CÓPIA DE ATA | 29/07/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTACÍLIO DA MOTTA. | 28/07/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITO MARTINS. | 28/07/1986 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1986 | 28/07/1986 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1986 | CCONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SENHORA IVANA DOS SANTOS CARVALHO | 23/07/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DEOLINDA GOMES DA SILVA. | 20/07/1986 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1986 | 16/07/1986 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1986 | 30/06/1986 | ||
| INDICAÇÃO: 0090/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SANEAMENTO E CALÇAMENTO PARA A RUA DE SOUZA SERPA, LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 26/06/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0069/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AOS PARLAMENTARES NELSON CARNEIRO (SENADOR) E BOCAYUVA CUNHA (DEP. FEDERAL) PELA LUTA TRAVADA POR AMBOS EM FAVOR DOS ROYALTIES DO PETROLEO. | 26/06/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0068/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA PROJETO DE LEI Nº 38/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/86. | 26/06/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0067/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 15/86, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO BRITO DA SILVA. | 26/06/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0038/1986 | VISA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA. | 26/06/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1986 | DISPOE SOBRE CONCESAO DE DIPLOMA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O UNIAO FUTEBOL CLUBE,COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 26/06/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1986 | VISA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA. | 25/06/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0200/1986 | TELERJ RESPONDE OFÍCIO Nº 71/86 (SOLICITAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO EM UNAMAR) | 24/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0089/1986 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CONCESSAO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 24/06/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0088/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇAO DE SEIS VAGAS DE AVALIADOR MUNICIPAL. | 24/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENÇAO NO VALOR DE CRZ.10.000,00 , A FAVOR DA IGREJA WESLEYANA DO JARDIM PERO. | 24/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0085/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE EXECUÇAO DE EXTENSAO DE REDE DE AGUA UMAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0085/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE EXECUÇAO DE EXTENSAO DE REDE D AGUA, UMAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0084/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE COLOCAÇAO DE MANILHAS EM UMA TRAVESSA NO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0066/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 36/86 CONTENDO MENSAGEM Nº 31/86, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 24/06/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0064/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNAL AQUI. | 24/06/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0063/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO A CERJ, DE COLOCAÇAO DE QUATRO LUMINARIAS NA QUADRA P-1, RUA PROJETADA DO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0036/1986 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1986 | UNIAO FUTEBOL CLUBE | 24/06/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1986 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR RUY EDSON PEREIRA | 24/06/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1986 | DISPOE SOBRE APRECIAÇAO DE PARECER PRÉVIO DAS PRESTAÇOES DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1982,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. ( PARECER EMITIDO AS FOLHAS 333 DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO-PROCESSO Nº 201012 | 24/06/1986 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1986 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLI FARIA CORRÊA. | 20/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0083/1986 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS JUNTO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, PARA QUE SEJA FEITA A VOLTA DO ONIBUS DE SACO FORA, NO HORARIO DE 6:00 HORAS. | 19/06/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0062/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 34/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº27/86. | 19/06/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0061/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AS SOCIAS ATUANTES DA CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE CABO FRIO. | 19/06/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0034/1986 | SUBVENCIONA OS CLUBES AMADORES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE,QUE ESTÃO DISPUTANDO O CAMPENATO/86. | 19/06/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVALDO GONÇALVES. | 19/06/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO PEREIRA NUNES. | 19/06/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE) PARA A CEHAB-RJ-DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 969 DE 14/07/86. | 18/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, SOLICITANDO SOLUÇAO PARA MELHOR ACOMODAÇAO DO PAM DE CABO FRIO. | 17/06/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0075/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO URBANIZAÇAO DA RUA DE PEDESTRES ( ÉRICO COELHO ) E RESTAURAÇAO DO SISTEMA DE IIUMINAÇAO DA MESMA | 17/06/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0073/1986 | DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇAO DO CAMPO DE FUTEBOL EM CENTRO OLIMPICO " ARACY DA COSTA MACHADO" LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTINHO,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 17/06/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1986 | SUBVENCIONA OS CLUBES AMADORES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE, QUE ESTÃO DISPUTANDO O CAMPEONATO/86. | 17/06/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PEREIRA SANT'ANNA A RUA CONHECIDA COMO PORTUGAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA II, CABO FRIO. | 17/06/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0106/1986 | TRE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. | 13/06/1986 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1986 | 13/06/1986 | ||
| INDICAÇÃO: 0081/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SUBVENÇAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO VALOR DE CRZ. 2.000,00 A FAVOR DA TENDA ESPIRITA PAI RAIMUNDO. | 10/06/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0080/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SUBVENÇAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO VALOR DE CRZ 2.000,00 AFAVOR DA IGREJA ASSÉMBLEIA DE DEUS DO ARAÇA - 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/06/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0079/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE COLOCAÇAO DE MANILHAS EM UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 10/06/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0078/1986 | QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITAÇAO NO SENTIDO DE QUE SEJA COMPOSTA UMA COMISSAO DE CONTROLE MUNICIPAL PARA IMPEDIR A PODA INDISCRIMINADA DE ARVORES POR PARTE DA CERJ. | 10/06/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0077/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SANEAMENTO E CAÇAMENTO PARA A RUA EÇA DE QUEIROZ,NO CÉLULA MATER,NESTA CIDADE | 10/06/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0076/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SANEAMENTO E CALÇAMENTO PARA A RUA CANADA,COM INICIO NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS,NO JARDIM NAUTILUS,BAIRRO SAO CRISTOVAO | 10/06/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0072/1986 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM PERÓ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/06/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0071/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO JARDIM PERO,1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 10/06/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0059/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR, A FAMILIA DO SENHOR EDILSON LOYOLA DOS SANTOS. | 10/06/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA MARIA NAZARÉ GASPAR, POR FALECIMENTO CORRIDO NO DIA 06 DE JUNHO PP. | 10/06/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0055/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A PRESIDENCIA DA TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE ORELHAO EM UNAMAR, 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 10/06/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0056/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE3 APLUSOS AO SENHOR PAULO CEZAR P. SILVEIRA. | 09/06/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0018/1986 | INFORMATIVO PREFEITURA MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO ALAIR CORRÊA | 09/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1986 | PROPOE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇAO DE URNBANIZAÇAO NO JARDIM CAIÇARA, BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1986 | DISPOE SOBRE REFORMA E MODELAÇAO DO MERCADO DE PESCADO MUNICIUPAL, COM IMPLANTAÇAO DE BOX DE EXPORTAÇAO DOS PRODUTOS. | 08/06/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1986 | DISPOE SOBRE IMPLANTAÇAO DE UM POSTO DE DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOSD, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/06/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0029/1986 | DISPOE SOBRE IMPLANTAÇAO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/06/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0018/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PASAR A FAMILIA DA SRª EVANGELINA MARQUES CARDOSO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NESTA CIDADE NO DIA 06 DE ABRIL DO ANO EM CURSO. | 08/06/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0074/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA A RUA ACACIO MOTTA | 05/06/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0070/1986 | DISPOE SOBRE CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ CUPERTINO SANTANA,LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO | 05/06/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0069/1986 | DISPOE SOBRE CONSTRUÇAO DE PRAÇA NO BAIRRO DE VILA NOVA, COM CONSTRUÇAO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER. | 05/06/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0057/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR ETEVALDO COELHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 03 DE JUNHO P.P.. | 05/06/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0054/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO BUZIOS FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM ARMAÇAO DOS BUZIOS, 3º DISTRTO DE CABO FRIO. | 05/06/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0053/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO VILA NOVA ESPORTE CLUBE, COM SEDE EM SACO DE FORA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/06/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0052/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO MANGUINHOS ESPORTE CLUBE, COM SEDE EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/06/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0051/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA RAZA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/06/1986 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0050/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 30/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 21/86. | 05/06/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0049/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 29/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 22/86. | 05/06/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0030/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ. | 05/06/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CINCO MIL CRUZADOS A FAVOR DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM. | 05/06/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERVÁZIO AMÉRICO BRASIL. | 05/06/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0157/1986 | TELERJ RESPONDE OFÍCIO Nº 61/86 | 30/05/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CINCO MIL CRUZADOS A FAVOR DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM. | 30/05/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1986 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO A DIREÇAO DA PETROBRAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA VERIFICADO A EXISTENCIA OU NAO, DE VASAMENTO NA TUBULAÇAO DO GASODUTO, NO TRECHO QUE PASSA EM CABO FRIO. | 29/05/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0067/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA PEDRO PERELLO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/05/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0066/1986 | DISPOE SOBRE OEDIDO DE CALÇAMENTO PARA O BAIRRO GUARANI, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0065/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE RESTAURAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA TAMOIO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/05/1986 | MARTON NOVELLINO PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0048/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ANLUTADA DO APRESENTADOR A PROGRAMADOR DE TELEVISAO - FLAVIO CAVALCANT. | 29/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0025/1986 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ PEREIRA NEVES JÚNIOR,O LOGRADOURO EXISTENTE EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, NA LOCALIDADE DE SACO FORA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/05/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0024/1986 | DENOMINA PRAÇA CARLITO GONÇALVES, O LOGRADOURO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA EM RASA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/05/1986 | OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0022/1986 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NELSON DE AZEREDO. | 29/05/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ. | 29/05/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA DULCE ALEIXO DE SANT'ANNA. | 29/05/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0017/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA IARA CORRÊA. | 29/05/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1986 | 28/05/1986 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1986 | 28/05/1986 | ||
| INDICAÇÃO: 0064/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇAO DO VALAO RECEPTOR DE AGUAS FLUVIAIS DO PARQUE BURLA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 27/05/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0063/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA ALEXANDRE HERCULANO, NO BAIRRO CELULA MATER, NESTA CIDADE. | 27/05/1986 | OLIVARDE DA SILVA LESSA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/1986 | CONCEDE AO BANCO NACIONAL DA HABILITAÇAO AS QUADRAS 26,27,32,33,34,39,40 E 48 DO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES | 24/05/1986 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| INDICAÇÃO: 0060/1986 | DOSPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA ADOLPHO BERANGER JUNIOR, ANTIGA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 22/05/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0047/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES PERTINENTES, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 23/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 17/86. | 22/05/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0023/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000.00 (UM MIL CRUZADOS) PARA A LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL I I . | 22/05/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0095/1986 | CONVITE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS PARA PARTICIPAR DE UM ATO PÚBLICO. | 20/05/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA PADRE MANOEL BERNARDES, LOCALIZADA NO BAIRRO CELULA MATER. | 20/05/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0061/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CELULA MATER. | 20/05/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0046/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES, ,PARA O PROJETO DE LEI Nº- 28/86, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA. | 20/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0045/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS, AO DEPUTADO LEONIDAS SAMPAIO. | 20/05/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0044/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SINDICATO DOS BANCARIOS, PELA INAUGURAÇAO DA SEDE EM CABO FRIO. | 20/05/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1986 | DENOMINA MESSIAS SANTANA, A RUA LOCALIZADA EM RASA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM INÍCIO NA RUA BENTO RIBEIRO DANTAS (RUA SEM SAÍDA). | 20/05/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1986 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA “L” COM 3.422,00M2 E PARTE DA ÁREA “M” COM 3.985,75M2 DO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0018/1986 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ELISIO ANTUNES,O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSÉ DE AZEVEDO GODINHO ( ANTIGA RUA FRANÇA) E FUNDOS COM A RUA D.MANOEL ,LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0059/1986 | DISPOE SOBRE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA PORTUGAL SITUADA NO JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO. | 15/05/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0043/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSAOE DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 27/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 20/86. | 15/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0042/1986 | DISPOE SOBRE CONCEFSSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SR.ª OLIBIA RIBEIRO SANTOS, POR SEU FALECIMENTO. | 15/05/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0041/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SR. FRANCISCO PEREIRA FONSECA. | 15/05/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0040/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO A CERJ, DE COLOCAÇAO DE LUMINARIAS EM VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM PERO. | 15/05/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0027/1986 | AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE | 15/05/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1986 | AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. | 15/05/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL DE SOUZA ROSADO. | 15/05/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 1010/1986 | JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CABO FRIO SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DA SESSÃO EM QUE FOI APROVADA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 14/05/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1986 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ACÁCIO MOTA A RUA COPENHAGEM,COM INÍCIO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 13/05/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0010/1986 | CONVITE PARA PROCISSÃO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO Nº | 09/05/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE DESAPROPRIAÇAO DO CEMITÉRIO DE CAMPOS NOVOS, LOCALIZADO EM CAMPOS NOVOS 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇAO DE CALÇAMENTO PARA A RUA ALMIRANTE BARROZO, SITUADA N O BAIRRO DA PASSAGEM. | 08/05/1986 | MARTON NOVELLINO PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0056/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA HENRIQUE DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 08/05/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INSTALAÇAO DE "ORELHAO", NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ E O IATE CLUBE DE CABO FRIO. | 08/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0054/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA CALIFORNIA, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 08/05/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1986 | PROPOE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA LOCALIDADE DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 08/05/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA DA CONSPIRAÇAO, NO BAIRRO GUARANI, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VISCONDE DE CAIRU E LUZ LINDEMBERG, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0049/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/1986 | OLIVARDE DA SILVA LESSA |
| INDICAÇÃO: 0048/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA DUARTE DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0039/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO SE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. HUMBERTO NOGUEIRA TRINDADE DA SILVA. | 08/05/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0038/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS. | 08/05/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0037/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO SENADOR NELSON CARNEIRO. | 08/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0036/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO DR. MARCOS MACIEL DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUB LICA. | 08/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0035/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO DE FARIA. | 08/05/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0034/1986 | DISPOE SOBRE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 08/86, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA. | 08/05/1986 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1986 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA SEIS MESES DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR,DE ACORDO COM O ARTIGO 55 ITEM DA L. O.M,E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO | 08/05/1986 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0007/1986 | SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS CONVIDA PARA INAUGURAÇÃO DA DELEGACIA SINDICAL DA REGIÃO DOS LAGOS EXISTEM OUTROS OFÍCIOS COM O MESMO Nº | 08/05/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0078/1986 | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTANDO INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 043/86. | 06/05/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0356/1986 | DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 10/85 | 02/05/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON DE AZEREDO. | 28/04/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS), PARA A LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL II. | 25/04/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0047/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA DO FURTADO, SITUADA NO BAIRRO DA PASSAGEM. | 24/04/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0046/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA SAO BENEDITO, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 24/04/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0045/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO E ARBONIZAÇAO PARA A RUA ADOLPHO BERANGER JUNIOR, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 24/04/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0043/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA VISCONDE DE OURO PRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/04/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0033/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 21/86. | 24/04/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1986 | PASSA A DENOMINAR -SE ANTÕNIO ANTUNES FERNANDES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO CANTO DO GERIBÁ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . | 24/04/1986 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0004/1986 | TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS DO RIO DE JANEIRO PARA CABO FRIO | 24/04/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0011/1986 | CEDAE CONFIRMA VISITA EXISTE OUTRO COM O MESMO Nº CEP REIVINDICA MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO | 23/04/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0009/1986 | SOLICITAÇÃO DE PLENÁRIO. | 23/04/1986 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1986 | 23/04/1986 | ||
| INDICAÇÃO: 0044/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ATENDIDAS AS REINVINDICAÇOES, FORMULADAS PELOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. | 22/04/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0041/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DE SUBVENÇAO A FAVOR DA CASA DA AMIZADE, NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.000.00 (DOIS MIL CRUZEIROS). | 22/04/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0039/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SUBVWENÇAO A FAVOR DA LOJA AMIZADE FRATERNAL, 2º- Nº- 12, NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). | 22/04/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0229/1986 | RESPOSTA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES REFERENTE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA | 17/04/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1986 | DISPOE SOBRE COMPLENTAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA DACIO PEREIRA DE SOUZA, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 17/04/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0032/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSAOES PERTINENTES,PARA O PROJETO DE LEI Nº- 20/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 14/86. | 17/04/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0031/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APOIO AO PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 17/04/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0030/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO CP B- CONFEDERAÇAO DOS PROFESSORES DO BRASIL, PELA LUTA EM FAVOR DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. | 17/04/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0028/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 17/04/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0027/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 17/04/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0026/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE IN FORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 17/04/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0025/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL | 17/04/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0024/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 17/04/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0023/1986 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. AGENTE REGIONAL DA CEDAE NA REGIAO DOS LAGOS, DR. CARLOS RIKIO SUZUK, CONVIDANDO S. SENHORIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL, SOBRE DIVERSAS QUESTOES ENVOLVENDO A CEDAE NO MUNICIPIO. | 17/04/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$ 48.000,00 ( QUARENTA E OITO MIL CRUZADOS ) A FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO. | 17/04/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0044/1986 | AGRADECIMENTO PELA VOTAÇÃO UNÂNIME EM FAVOR DA APAE-CABO FRIO. | 16/04/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO A PRIVATIZAÇAO, POR PARTICULAR, DA PRAIA DA TARTARUGA, LOCALIZADA EM ARMAÇAO DOS BUZIOS, 3º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 15/04/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONSTRUÇAO DE CAPELA MORTUARIA NO CEMITÉRIO DE SANTA ISABEL. | 15/04/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE OFICIO AO DIGNISSIMO ALMIRANTE DE ESQUADRA HENRIQUE SABOIA, SOLICITANDO COMPLEMENTAÇAO DO AEROPORTO, LOCALIZADO NA BASE AÉREA NAVAL DE SAO PEDRO DE ALDEIA, PARA USSO MISTO. | 15/04/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1986 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM,COM SEDE DESTE MUNICIPIO | 15/04/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0002/1986 | INFORMATIVO ADMINISTRAÇÃO ALAIR CORRÊA EXISTE OUTRO OFÍCIO COM O MESMO Nº INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 14/04/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DULCE ALEIXO DE SANT’ANNA. | 11/04/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0022/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO JOENAL DO BRASIL, PELO TRANSCURSO DO 95º ANIVERSARIO DA FUNDAÇAO DO ORGAO, ,OCORRIDO NO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE. | 10/04/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0021/1986 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS SO SR. LUIZ BOARES DE ALENCAR, PELA BRILHANTE ESCOLHA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PARA A REALIZAÇAO DA 25ª CONVENÇAO DO LIONS CLUBE - DISTRITO L.3 | 10/04/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0020/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORCAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 16/86, ORIUNDA DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 13/86. | 10/04/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1986 | CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 30.000.00 (TRINTA MIL CRUZADOS ) A FAVOR DA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 10/04/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO. | 10/04/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1986 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A TENDA ESPIRITA PAI RAIMUNDO,COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 10/04/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1986 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS. | 09/04/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0066/1986 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRAS COM O SENHOR COM O SENHOR ALDO SOARES DOS SANTOS | 08/04/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0019/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SR. ª AMENA MAYALL, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 P.P. | 08/04/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IARA CORRÊA. | 08/04/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0001/1986 | ARQUIVAMENTO DE FITAS MAGNÉTICAS EXISTEM OUTROS OFÍCIOS COM O MESMO Nº CONVITE DO GRUPO JOVEM DA PASSAGEM LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO | 08/04/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0017/1986 | CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR, A FAMILIA DA SRª ENEDINA ROSA DOS SANTOS, FALECIDA EM NOSSO MUNICIPIO, NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. | 03/04/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0016/1986 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. GERENTE REGIONAL DA CERJ NA REGIAO DOS LAGOS, DR. JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, SOLICITANDO INFORMAÇOES COM RESPEITO AOS CUSTOS MENSAIS DA ILUMINAÇAO PUBLICA DE CABO FRIO E O MONTANTE ARRECADO MENSALMENTE PELA TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/04/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0010/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA SELINA RIBEIRO DE RESENDE. | 03/04/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0009/1986 | SUBVENCIONA A ACADEMIA DE LETRAS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$8.000,00 ( OITO MILHÕES DE CRUZADOS). | 03/04/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0008/1986 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTENOR ALVES GUIMARÃES. | 03/04/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DERMEVAL DOS SANTOS. | 03/04/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1986 | CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORCA JOVEM | 03/04/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0003/1986 | FILIAÇÃO AO PDT EXISTE OUTRO COM O MESMO Nº ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 03/04/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1986 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISIONALIZANTE EM CABO FRIO. | 01/04/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0027/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA DJALMA DE AZEVEDO, BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0026/1986 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URBANIZAÇAO PARA O BAIRRO JACARÉ, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0015/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PASAR AO SR. JOSÉ AMÉRICO GOMES RIBEIRO, PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA ALEXANDRA, OCORRIDO NO DIA 22 DE MARÇO DO CORRENTE. | 01/04/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0014/1986 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA. | 01/04/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DE SOUZA ROSADO. | 31/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE VERBA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AO CONSELHO COMUNITARIO DE CABO FRIO, PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇAO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | 25/03/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0024/1986 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPIRITA CAMINHEIROS DA LUZ. | 25/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0013/1986 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COPIA MENSAL DOS BALANCETES DAS RECEITAS E DESPESAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 156 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS (LEI COMPLEMENTAR Nº- 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975). | 25/03/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0012/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO A JUSTIÇA E DE REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº- 006/86, DE INICIATIVA DA PROPRIA MESA EXECUTIVA. | 25/03/1986 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0012/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO CALÇAMENTO PARA A RUA GETULIO VARGAS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TEIXEIRA E SOUZA E ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 25/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0012/1986 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS). | 25/03/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0011/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº- 12/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 10/86. | 25/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0010/1986 | SOLICITA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INVESTIGAÇAO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HIPER - MERCADO ABC E PELA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, QUANTO AOS SEUS ESGOTOS, QUE ESTARIAM SENDO DESPEJADOS, " IN NATURA", NA LAGOA DE ARARUMA. | 25/03/1986 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0010/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLCAÇAO DE RALOS E CALÇAMENTO PARA A RUA FORMOSA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA APARECIDA E ROBERTO SILVEIRA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 25/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1986 | O PARAGRAFO 4º, DO ITEM 2, DO ARTIGO 71º,E O ARTIGO 73 º,DA RESOLUÇAO Nº38,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 ( REGIMENTO INTERNO) PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇAO | 25/03/1986 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0023/1986 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLCITANDO PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CALÇAMENTO DA RUA DRº- ANTONIO CARLOS, SITUADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 20/03/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0022/1986 | INDICA A MESA, APOS O SOBERANO PLENARIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AP EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CALÇAMENTO DA RUA VIRGINIO PEREIRA, SITUADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 20/03/1986 | ORLANDO BRITTO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0021/1986 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REPOSIÇAO DE CALÇAMENTO A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1986 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MEDIDAS PRATICAS PARA A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E URBANIZAÇAO PARA O BAIRRO DE BOCA DO MATO. | 20/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1986 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA TRANSFORMADA A ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA DE CAMPOS PALMER, EM CRECHE, APOS O FUNCIONAMENTO DO CIEP. | 20/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1986 | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A URBANIZAÇAO DO BAIRRO 100 BRAÇAS, COM ILUMINAÇAO PUBLICA E ARBONIZAÇAO. | 20/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1986 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE AREAS DE LAZER E ESPORTES, COM URBANIZAÇAO DO TRECHO DA ESTRADA MNO BAIRRO SACO FORA, 3º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 20/03/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1986 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS). | 20/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PRIMAVERA, 1º- DISTRITO DESDE MUNICIPIO. | 20/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0005/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM NAUTILUS. | 20/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0004/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO QUE SEJA COLOCADA PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 20/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0050/1986 | SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO. | 19/03/1986 | |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0025/1986 | GOVERNADOR INDICA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA COORDENAR AS NEGOCIAÇÕES DO CEP | 18/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1986 | INDICA AOS EXMº-S SRS. MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO E DE MINAS E ENERGIA, JOSÉ HUGO CASTELO BRANCO E ANTONIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA, QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE PARA O IMEDIATO DESLOCAMENTO DA SEDE DA CIA, NACIONAL DE ALCALIS, PARA SEU EFETIVO FUNCIONAMENTO EM CABO FRIO. | 18/03/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0014/1986 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE EM PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1986 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DA GAMBOA. | 18/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO, PEDINDO COLOCAÇAO DE CALÇAMENTO PARA RUA AUSTRALIA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0011/1986 | FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO PREÇO DAS TARIFAS (PASSAGEM) OS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CABO FRIO QUE CONTAREM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS. | 18/03/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0009/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AP EXCELENTISSIMO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, JOSÉ SARNEY, PELA ASSINATURA DO DECRETO LEI Nº- 2.283. | 18/03/1986 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0007/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUE ITAJURU, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0006/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO , PEDINDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUE CENTRAL , 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 18/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1986 | FICA CONCEDIDA A VEREADORA ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORREA,LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE POR 120 ( CENTO E VINTE 0 DIAS A CONTAR DESTA DATA,DE ACORDO COM A ARTIGO 51 DA L. O. M E ART.56 DO REGIMENTO INTERNO | 18/03/1986 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0008/1986 | REQUER A MESA, SEJA ENVIADO CONVITE A DIRETORIA DO CEP, NO SENTIDO DE QUE, EM PLENARIO SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇAO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 13/03/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0007/1986 | SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AO MAJOR JOSIAS QUENTAL DE OLIVEIRA, COMANDANTE DA 1ª CIA, INDEPEDENTE DA POLICIA MILITAR, SEDIADA EM CABO FRIO. | 13/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0006/1986 | REQUER A DOUTA MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO, NA CAMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CARNAVAL DE 1986. | 13/03/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLOCAÇAO DE PLACAS COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 13/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0002/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO COLOCAÇAO DE CALÇAMENTO PARA A RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0005/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO GRUPO JOVEM DA PASSAGEM. | 11/03/1986 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A TENDA ESPIRITA PAI RAIMUNDO | 11/03/1986 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0108/1986 | SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES - GM EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 207/85 SOLICITANDO APOIO PARA A PESCA DA REGIÃO. | 06/03/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0003/1986 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO PROFESSOR DR. JOAO CARLOS DE ALMEIDA SERRA, PELA SUA INDICAÇAO PARA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO RAPHAEL DE AMEIDA MAGALHAES, DA PREVIDENCIA SOCIAL. | 05/03/1986 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0001/1986 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 05/03/1986 | WILMAR MONTEIRO |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0101/1986 | SUDEP RESPONDE CT 3.269 DE 27/11/85 NO QUAL SOLICITA APOIO PARA A PESCA DA REGIÃO. | 27/02/1986 | |
| REQUERIMENTO: 0004/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA 'PARA A EMENDA Nº- 001/86, CONCERNETE AO PROJETO DE LEI Nº- 004/86, ORIUNDA DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 007/86. | 20/02/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0004/1986 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS OBSERVADAS AS TABELAS I , I I , I I I , I V QUE ACOMPANHAM E COMPLETAM. | 20/02/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0002/1986 | REQUER URGENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DE RESOLUÇAO Nº- 002/86. | 20/02/1986 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1986 | OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I , I I , I I I E I V,QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM | 20/02/1986 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1986 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 004/86. | 20/02/1986 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0029/1986 | INFORMAÇÕES SOBRE A DRAGAGEM DO CANAL ITAJURÚ | 18/02/1986 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1986 | CONCEDE LICNÇA AO VEREADOR AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DE ACORDO COM O ARTIGO 55, ITEM II DA LOM E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO. | 18/02/1986 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1986 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 14/02/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTENOR ALVES GUIMARÃES. | 14/02/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DERMEVAL DOS SANTOS. | 14/02/1986 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1986 | 14/02/1986 | ||
| PROJETO DE LEI: 0006/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO GOMES DA SILVEIRA. | 13/02/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALBINO GOMES DA SILVEIRA. | 13/02/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0003/1986 | AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). | 13/02/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0001/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº- 003/86, CONTANDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 003/86 | 13/02/1986 | |
| PROJETO DE LEI: 0084/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DEO SR.ARTUR REIS TEIXEIRA AZEVEDO. | 12/02/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0083/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR.ATALIBA PEREIRA FILHO. | 12/02/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0008/1986 | INFORMA QUE OS SINAIS DA TV GLOBO SÃO TRANSMITIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CANAL 19 UHT. | 07/02/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BRAULINO CORDEIRO DE FREITAS. | 05/02/1986 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1986 | AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE SEIS BILHÕES DE CRUZEIROS. | 03/02/1986 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1986 | 03/02/1986 | ||
| PROJETO DE LEI: 0005/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BRAULINO CORDEIROS DE FREITAS. | 31/01/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1986 | AUTORIZADO A ALEIANR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADEMIR GONÇALVES. | 31/01/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MIRIAM DE ALMEIDA NOGUEIRA. | 31/01/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1986 | CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR VIRGINIO CORREA DE SOUZA,DE ACORDO COM O ARTIGO 55 , ITEM I I DA L.O.M E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO | 31/01/1986 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SELINA RIBEIRO DE RESENDE. | 27/01/1986 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1986 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL,,PEDINDO A COLOCAÇAO DE RALOS E CALÇAMENTO PARA A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/01/1986 | OLIVARDE DA SILVA LESSA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1986 | 24/01/1986 | ||
| REQUERIMENTO: 0105/1986 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 61/86, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº48/86. | 16/01/1986 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0091/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO ,TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ENCONTRA-SE OCUPADO PELA ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO. | 16/01/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0090/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ENCONTRA-SE OCUPADO PELA ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO. | 16/01/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0087/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLI CARVALHO DA CONCEIÇÃO. | 12/01/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0086/1986 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR NICADOR DA SILVEIRA COSTA. | 12/01/1986 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS: 0005/1986 | SOLICITA PLENÁRIO PARA CONVENÇÃO DO PFL | 12/01/1986 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1986 | 08/01/1986 | ||
| PROJETO DE LEI: 0201/1985 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$335.000,00, DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES DESCRITAS NA MENSAGEM. | 20/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0200/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERALDO DA SILVA ESPÍNDOLA. | 20/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0199/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATAÍDE GOMES DA SILVA. | 20/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0198/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GEDIEL MARTINS RIBEIRO SOARES. | 20/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0197/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE JESUS SAMPAIO RODRIGUES. | 20/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0191/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 201/85, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 158/85. | 20/12/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0190/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 200/85, CONTENDOMENSAGEM EXECUTIVA 157/85. | 20/12/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0189/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 199/85, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 156/85. | 20/12/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0188/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 198/85, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 155/85. | 20/12/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0187/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 197/85, MENSAGEM EXECUTIVA 154/85. | 20/12/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0186/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 196/85, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 153/85. | 20/12/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0160/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ADEMIR GONÇALVES. | 19/12/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0202/1985 | CRIA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO TURÍSTICA PARA ÔNIBUS DE TURISMO. | 18/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0159/1985 | FICA CRIADA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO TURÍSTICA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA ÔNIBUS DE TURISMO E SIMILARES, PARA LIMPEZA DAS PRAIAS E RECANTOS TURÍSTICOS. | 18/12/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0158/1985 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 335.000.000 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES DESCRIAS NA MENSAGEM. | 16/12/1985 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1985 | 13/12/1985 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0157/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERALDO DA SILVA ESPÍNDOLA. | 10/12/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0156/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATAIDE GOMES DA SILVA. | 09/12/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0155/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GEDIEL MARTINS RIBEIRO SOARES. | 09/12/1985 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1985 | 09/12/1985 | ||
| PROJETO DE LEI: 0175/1985 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CUSTÓDIO ALVES, RUA NO BAIRRO SACO FORA - 3º DISTRITO. EXISTE UMA OUTRA PLE COM ESTE NÚMERO QUE AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM JOSÉ FRANCESCONI DO VALLE. | 07/12/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0154/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE JESUS SAMPAIO RODRIGUES. | 06/12/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0153/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉLIA GUTIERREZ MEDINA E WALTER BUENO. | 06/12/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0194/1985 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE CR$ 2.500,000, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 12 MESES. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0193/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE BÚZIOS NO VALOR DE CR$10.000,00. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0191/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR COM VITORINO ANTÔNIO CARRIÇO, UMA ÁREA DE TERRENO SITUADO NO MORRO DO ATALAIA EM ARRAIAL. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0190/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IGNÁCIA FLORENCIA DA CONCEIÇÃO. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0189/1985 | AUTORIZADO A EMITIR,COLOCAR NO MERCADO, PAGAR JUROS E RESGATAR OBRIGAÇÕES NO TESOURO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TIPO REAJUSTÁVEL, DENOMINADA ABREVIAMENTE ORTN. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0188/1985 | DENOMINA RUA PASTOR PAULO MACALÃO, A RUA DA LUZ NO BAIRRO BRAGA, COM INÍCIO A RUA DONA FRANÇA E TÉRMINO NA AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES. | 05/12/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0187/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUSTO MARTINHO LEAL. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0185/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA CREUZA DOS SANTOS GUIMARÃES. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0185/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 189/85, MENSAGEM EXECUTIVA 145/85. | 05/12/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0184/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 187/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 142/85. | 05/12/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0184/1985 | FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE (SEISCENTOS MILHÔES DE CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER DESPESAS COMA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O PU (POSTO DE URGÊNCIA), TERMO ADITIVO FIRMADO NO CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E INAMPS, DATADO DE 27/11/1984. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0183/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 184/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 144/85. | 05/12/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0182/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 194/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 151/85. | 05/12/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0181/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 193/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 150/85. | 05/12/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0181/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESE DE PEDRO FARIA. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0180/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0180/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 191/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 148/85. | 05/12/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0179/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 190/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 147/85. | 05/12/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0179/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM SÉRGIO GUILHERME ALBUQUERQUE SILVA. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0178/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE E IRMÃOS. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0178/1985 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 185/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 146/85. | 05/12/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0177/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO GRUPO ABC, PELA INSTALAÇAO DE UM SUPERMERCADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 05/12/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0177/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM AVANE FRANCESCONI DO VALLE CABRAL. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0176/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0176/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 56/85. | 05/12/1985 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0175/1985 | REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO LOTADO NA GUARDA MUNICIPAL, ADRIÃO JOSÉ PEREIRA, FALECIDO RECENTEMENTE. | 05/12/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0174/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ALAYDE MARIA DO VALLE. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0173/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANTONIO CARLOS FRANCESCONI DO VALLE. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0171/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JORGE CRESPO RIBEIRO. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0170/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLARICE SOLTZ BESSA E OUTROS. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0169/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CARLOS DE ABREU TORRES. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0167/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO DE MELLO. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0166/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTÁVIO GOMES DA SILVA NEVES. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0165/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RUTH FREIRE DA COSTA. | 05/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0130/1985 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM VIABILIZADAS PROVIDENCIAS QUE POSSIBILITEM MELHOR ACESSO AO MORRO DA GUIA. | 05/12/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1985 | OS EVNCIMENTOS DO PREFEITO,VICE PREFEITO E VEREADORES,REFERENTES AO ANO DE 1986,FICAM FIXADOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO FEDERAL EM VIGOR | 05/12/1985 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0151/1985 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE CR$2.500.000.000 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 12 (DOZE) MESES. | 04/12/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0150/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE BÚZIOS NO VALOR DE CR$10.000.000. | 04/12/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0172/1985 | AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANNIBAL FRANCESCONI DO VALLE. | 03/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0148/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM VITORINO ANTÔNIO CARRIÇO. | 03/12/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0196/1985 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉLIA MIRIAN GUITIRREZ MEDINA E WALTER BUENO. | 01/12/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0147/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IGNÁCIA FLORÊNCIA DA CONCEIÇÃO. | 29/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0092/1985 | ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986; ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986; ORÇAMENTO DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986; ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; CÂMARA MUNICIPAL E IBASCAF, PARA O TRIÊNIO 1986, 1987 E 1988. | 29/11/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0182/1985 | FICA DESAFETADA UMA ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, 3º DISTRITO COM 15.122,50M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0174/1985 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RUA TAMARINA, LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO. | 28/11/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0173/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 183/85. | 28/11/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0172/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 105/85. | 28/11/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0171/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 55/85. | 28/11/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0170/1985 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CONVIDANDO A COMPARECER A CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA SER QUESTIONADA SOBRE PROBLEMAS RELACIONADOS COM O MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL. | 28/11/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0166/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 182/85, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA 141/85. | 28/11/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0161/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMARITO DA SILVA. | 28/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0160/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL PEREIRA DE CARVALHO. | 28/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0159/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MARINHO DE SALLES FILHO. | 28/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0158/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPOLIO DE AMÉRICO BOLAES MÔNICA. | 28/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0146/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUZA DOS SANTOS GUIMARÃES. | 28/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0144/1985 | FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS A FIM DE ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O P.U. (POSTO DE URGÊNCIA), TERMO ADITIVO FIRMADO NO CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E INAMPS, DATADO DE 27/01/84. | 28/11/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0129/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTOS PARA O " BAIRRO PARQUE BURLE". | 28/11/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0128/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORAMENTOS PARA A RUA INGLATERRA, SITUADA NO BAIRRO CAIÇARA. | 28/11/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1985 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,O CENTRO ESPIRITA CAMINHEIROS DA LUZ | 28/11/1985 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1985 | 28/11/1985 | ||
| PROJETO DE LEI: 0183/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA TAMARINA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA RUA RAMIRO MOTTA (ANTIGA ESTRADA DE BÚZIOS) E FINAL NA RUA VISTA ALEGRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/11/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0145/1985 | AUTORIZADO A EMITIR, COLOCAR NO MERCADO, PAGAR JUROS E REAJUSTAR OBRIGAÇÕES NO TESOURO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TIPO REAJUSTÁVEL, DENOMINADA ABREVIADAMENTE ORTN. | 25/11/1985 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1985 | 25/11/1985 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1985 | 25/11/1985 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1985 | 25/11/1985 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1985 | UTILIDADE PUBLICA - CENTRO ESPIRITA CAMINHEIROS DA LUZ | 22/11/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0169/1985 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, NO SENTIDO DE QUE A MESMA VIABILIZE A INSTALAÇAO DE 05 (CINCO) LUMINARIAS PARA A RUA URUGUAIANA, JARDIM ESPERANÇA. | 21/11/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0168/1985 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR ARIDES RAMOS QUINTANILHA, PELA SUA ASCENÇAO AO CARGO DE DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FEDERAÇAO NACIONAL DOS ESTIVADORES. | 21/11/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0167/1985 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR DELY CORREA, PELA ASCENÇAO AO CARGO DE PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO. | 21/11/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0165/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO MERITISSIMO JUIZ LEOMIL ANTUNES PINHEIRO, EXTENSIVA A SUA EQUIPE DE TRABALHO, PELA MANEIRA COMO FOI CONDUZIDO O PLEITO DO DIA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO. | 21/11/1985 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0161/1985 | SOLICITA AO ILMº SR. ERIKEEN MADSEM, MD. SUPERINTENDENTE DA SUNAB, PROVIDENCIAS URGENTES PARA A FISCALIZAÇAO NOS SUPERMERCADOS DA REGIAO DE CABO FRIO. | 21/11/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0127/1985 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O " VALE TRANSPORTE" PARA ATENDER AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES P'BLICOS MUNICIPAIS. | 21/11/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0142/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUSTO MARTINHO LEAL. | 20/11/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0186/1985 | ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986,ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986, ORÇAMENTO DO IBASCAF PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO : CAMARA MUNICIPAL E IBASCAF PARA O TRIENIO 1986,1987,1988. | 19/11/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0164/1985 | SOLICITA AO EXMº SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTAÇAO DE UMA AGENCIA DO BANERJ NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/11/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0163/1985 | SOLICITA AO EXMº SR. VIVALDO BARBOSA, MD. SECRETARIO D EESTADO DE JUSTIÇA, ISNTALAÇAO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRO JARDIM ESPERANÇA. | 19/11/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0162/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº SR. HAIRSON MONTEIRO E EXMº SR. HILTON DUARTE, RESPECTIVAMENTE PREFEITO E VEREADOR DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO. | 19/11/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0155/1985 | SOLICITA AO ILMº SR. SECRETARIO DE SAUDE, DR. FERNANDO AZEVEDO, QUE COMPAREÇA A CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 58, XV DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS. | 19/11/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0126/1985 | SOLICITA A CEDAE, NA PESSOA DO DR. CARLOS RIKIO SUZUKI, DISTRIBUIÇAO DE AGUA NO BAIRRO PERO. | 19/11/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0125/1985 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA PARTE DA TRAVESSA CARLOS CUNHA, LOCALIZADA NESTA CIDADE. | 19/11/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0105/1985 | DENOMINA RUA EDUARDO JOSÉ DA SILVA, A ATUAL RUA DO SOSSEGO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/11/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0141/1985 | FICA DESAFETADA UMA ÁREA DE TERRA, NO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, 3º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0140/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO FARIA. | 11/11/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0163/1985 | FICA DESAFETADA A AREA DENOMINADA COMO VERDE COM 9.261M2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO DO CAMPINHO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 07/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0160/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 135/85, DE AUTORIA DO VEREADOR VIRGINIO CORREA DE SOUZA. | 07/11/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0159/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 163/85, ORINDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 137/85. | 07/11/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0158/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJET DE LEI 156/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 119/85. | 07/11/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0157/1985 | REQUER SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO ILMº SR. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO EM CABO FRIO. | 07/11/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0156/1985 | SOLICITA AO SR. LUIZ ANTONIO SANTINI, DD. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INAMPS, INFORMAÇOES QUANTO AO CRITÉRIO DE CONVOCAÇAO DOS CONCURSADOS DO INAMPS. | 07/11/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0156/1985 | REGULAMENTA O FERIADO MUNICIPAL DE 13 DE NOVEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CABO FRIO. | 07/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0155/1985 | SUBVENCIONA O GRUPO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 07/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0137/1985 | FICA DESAFETADA A ÁREA DENOMINADA COMO “VERDE”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO DO CAMPINHO, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 07/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0136/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO. | 07/11/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0135/1985 | FICAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL,OBRIGADOS A APRESENTAREM CERTIFICADO DE GARANTIA DE SERVIÇOS DE COMBATE E CONTROLE DE INSETOS NOCIVOS A SAÚDE PÚBLICA, PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO OU LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. | 07/11/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0134/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM SÉRGIO GUILHERME ALBUQUERQUE SILVA. | 06/11/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0154/1985 | REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇAO DE TERMINAL PESQUEIRO NA REGIAO DE CABO FRIO. | 05/11/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0124/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA MARIO FILHO, NO TRECHO COMPREESNDIDO ENTRE A RUA FRANÇA E PARQUE BURLE, SITUADAS NO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICIPIO. | 05/11/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0133/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE E IRMÃOS. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0132/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM AVANE FRANCESCONI DO VALLE CABRAL. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0131/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0130/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM JOSÉ FRANCESCONI DO VALLE. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0129/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ALAYDE MARIA DO VALLE. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0128/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ANTÔNIO CARLOS FRANCESCONI DO VALLE. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0127/1985 | PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANNIBAL FRANCESCONE DO VALLE. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0126/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MIRIAM DE ALMEIDA NOGUEIRA. | 04/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0124/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLARICE SOLTZ BESSA E OUTROS. | 04/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0125/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE CRESPO RIBEIRO. | 01/11/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0123/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CARLOS ABREU TORRES. | 01/11/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0157/1985 | SUBVENCIONA O CONVENTO DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO. | 31/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0151/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 157/85, ORIUNDA DA MENSAGEM EXECUTIVA 114/85. | 31/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0122/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATALINO DA SILVA GUIMARÃES. | 31/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0121/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO DE MELLO. | 31/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0120/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTACÍLIO GOMES DA SILVA NEVES. | 31/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0117/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RUTH FREIRE A COSTA. | 31/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0115/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE MIGUEL ANASTÁCIO DA SILVA PASSOS. | 30/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0152/1985 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0151/1985 | SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTANCIA DE CR$500.000,00. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0150/1985 | REQUER SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DR. PAULO NOGUEIRA NETO, MD. SECRETARIODA SECRETARIA ESTDUALDE MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE QUE O MESMO AUTORIZE A COORDENADORIA DE IMPACTO AMBIENTAL, O ENTROSAMENTO NECESSARIO COM A DIRETORIA DA REFERIDA ESTATAL, PARA ANALISAR E AVALIAR SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS. | 29/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0149/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ ALBERTO DE FREITAS - SUB GERENTE DO BRADESCO, AGENCIA CABO FRIO. | 29/10/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0149/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVONE DO NASCIMENTO. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0148/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0147/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DAVID MARTINS DE LIMA. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0145/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ÁGUIDA ALVES FELICIANO. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0144/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DÉLIO PEREIRA BARBOZA. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0144/1985 | SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇAO NO BAIRRO PERO DE UM PARQUE ECOLOGICO. | 29/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0143/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO PATRÍCIO DE OLIVEIRA. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0142/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DINA TAVARES PEREIRA. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0141/1985 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000,00, A CASA DA BENÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0140/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CREUSA JOSÉ DOS SANTOS. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0139/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VICENTE RODRIGUES FERREIRA. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0138/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAFALDA FREDERICO DE MARCA. | 29/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1985 | JURANDY FERREIRA DE SOUZA | 29/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1985 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA,TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE | 29/10/1985 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CARMEM MARIA ALVIM HAIASHIBA | 29/10/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A AREA URBANIZAÇAO DA LAGOA DE ARARUAMA (RUA JONAS GARCIA / AV. BEIRA MAR). | 26/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0119/1985 | REGULAMENTA O FERIADO MUNICIPAL DE 13 DE NOVEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CABO FRIO. | 25/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0118/1985 | SUBVENCIONA O GRUPO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 25/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0148/1985 | SEJA ENVIADO OFICIO A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO A REATIVAÇAO DA LINHA QUE ATENDIA AO BAIRRO DE BOTAOGO. | 24/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0147/1985 | SEJA ENVIADO OFICIO AO DIRETOR REGIONAL DA CERJ NA REGIAO DOS LAGOS, SENHOR JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇAO DO PROJETO "UMA LUZ NA ESCURIDAO", PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, NO BAIRRO DE BOTAFOGO. | 24/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0146/1985 | SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇAO DAS RUAS DE BOTAFOGO. | 24/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0146/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA. | 24/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0145/1985 | SEJA EXPEDIDO OFICIO AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, JOSÉ ASSAD FILHO, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA, DE COPIA DA LEI MUNICIPAL, COM BASE NA QUAL SE EFETUA A EMISSAO DE CARNES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA OS BAIRROS DE BOTAFOGO, ARAÇA E OUTROS, NO 2º DISTRITO. | 24/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0116/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMARITO DA SILVA. | 24/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1985 | FICA CONCEDIDO AO SENHOR AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA,TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE,QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 24/10/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONILDO EDUARDO PIRES | 24/10/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A FUNCIONARIA NEUSA LEITE FURTADO | 24/10/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA REGINA CÉLIA GUITTON SILVA | 24/10/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A IRMÃ DULCE DA COSTA MACHADO. | 23/10/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO AO SENHOR OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA | 23/10/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0154/1985 | FICA CRIADA A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA. | 22/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0153/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE LUIZ RAGOSO BARREIRA. | 22/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0139/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 154/85, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 111/85. | 22/10/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0138/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 153/85, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 105/85. | 22/10/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0137/1985 | REQUER SEJA FORNECIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR JOAO JOSÉ DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO A COMUNIDADE DA RAZA. | 22/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0137/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPÓLIO DE BELMIRO BORGES TEIXEIRA. | 22/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0136/1985 | SOPLICITA AO EXMº SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO, A INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA DOBANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 22/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0135/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR HAMILTON MOREIRA DE BARROS. | 22/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0134/1985 | SOLICITA ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR HELIODORO COUTO, OCORRIDO NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE, EM NOSSO MUNICIPIO. | 22/10/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0134/1985 | DENOMINA RUA PORTO VELHO, A RUA E DO LOTEAMENTO WEEK-END CAMPO MAR, COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS E FINAL NA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0124/1985 | DENOMINA MARIA JOAQUINA A RUA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA AVENIDA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA PRAÇA CANTO DOS BÚZIOS 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0123/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO AO PISO ASFALTICO DA AVENIDA LECY GOMES DA COSTA E ALGUMAS TRASVERSAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 22/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0122/1985 | SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM COLOCADAS BANCOS, LUMINARIAS E COBERTURAS PARA PROTEÇAO DAS CHUVAS E DO SOLO, NO LARGO SANTO ANTONIO. | 22/10/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0121/1985 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAS DENTRO DO POSSIVEL, O EMPLACAMENTO DAS RUAS E AS NUMERAÇOES DAS CASAAS, POR UMA FIRMA ESPECIALIZADA. | 22/10/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0114/1985 | SUBVENCIONA O CONVENTO DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO. | 22/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA | 22/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ ANGELO REIS | 22/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA COSTA NEVES | 22/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ERNESTO STEVENSON DE OLIVEIRA | 22/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ARNALDO PAULA MOREIRA. | 22/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSÉ DE OLIVEIRA | 22/10/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0113/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL PEREIRA DE CARVALHO. | 21/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0112/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ MARINHO DE SALLES FILHO. | 21/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HÉLIO GOMES DE SA | 21/10/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS TAVARES CRESPO | 20/10/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SNHEOR JURANDY FERREIRA DE SOUZA | 20/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO DE SOUZA CARVALHO | 20/10/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0111/1985 | FICA CRIADA A “COMENDA TEIXEIRA E SOUZA”. | 18/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0108/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE AMÉRICO BOLAES MÔNICA. | 18/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0133/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGIAO DOS LAGOS, PELA PASSAGEM DO DIA 18 DE OUTUBRO, DIA CONSAGRDO AOS MÉDICOS. | 17/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0132/1985 | REQUER A MESA QUE SEJA ENVIADO MOÇAO DE APLAUSOS AO GUARANI ESPORTE CLUBE. | 17/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0131/1985 | SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSTRUA UMA PRAÇA NO BAIRRO CAIÇARA, PARA QUE AQUELA POPULAÇAO POSSA REALMENTE APROVEITAR COM SEUS FAMILIARES OS SEUS MOMENTOS DE FOLGA. | 17/10/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ARLETE NUNES SIMONE | 17/10/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA | 17/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MIRIAM MARQUES LIMA | 17/10/1985 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS DE FREITAS MARINHO | 17/10/1985 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 1407/1985 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). | 15/10/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0136/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILZA DOS SANTOS SILVA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0132/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR CARLOS PEDRO MONTEIRO DO AMARAL. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0131/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ABENIL MATHEUS PENCO. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0130/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AMÉRICO PINHEIRO. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0129/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR CIRO DA COSTA BARBOSA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0129/1985 | SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR MARCELO TEBBET, QUE ENLUTOU A TODA COMUNIDADE CABOFRIENSE. | 15/10/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0128/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR NELSON MACHADO DURAO. | 15/10/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0127/1985 | SOLICITA AO EXMº SR. ANTONIO CARLOS MAGALHAES, DD. MINISTRO DAS COMUNICAÇOES, IMPLANTAÇAOD E UM ESCRITORIO DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 15/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0127/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR BENEDITO FRANCISCO MENDES. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0126/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO MENDES. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0126/1985 | SOLICITA AO EXMº SR. MARCO MACIEL - DD. MINISTRO DA EDUCAÇAO E CULTURA, A VIABILIZAÇAO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇAO DE FACULDADE COM TODOS OS CURSOS EM CABO FRIO. | 15/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0125/1985 | O ARTIGO 51, DA LEI Nº53 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1977, PASSA A VIGORAR COM A INCLUSAO DO ITEM V - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 15/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0123/1985 | SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTAÂCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0120/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0120/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DR. MIGUEL MESQUITA FILHO, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE MANILHAS EM FRENTE A IGREJA BATISTA EM JARDIM ESPERANÇA. | 15/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0117/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0116/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0115/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0114/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0112/1985 | AUTORIZAO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCIO QUARESMA E LUCIANO DI GREGÓRIO. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0111/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0110/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TERRAS DO INTERESSE DE LOMEU IGNACIO DA CRUZ | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0109/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY FERREIRA MENDES. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0108/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0107/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERONY DE AGUIAR. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1985 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0106/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA LÚCIA PEREIRA DA COSTA. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0098/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0077/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁAREA DE TERRAS COM O SENHOR ÂNGELO BATISTA LEITE. | 15/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0106/1985 | SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). | 14/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0105/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE LUIZ RAGOSO BARREIRA. | 14/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1985 | CARLOS RONAN DE FREITAS MARINHO | 11/10/1985 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1985 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA. | 11/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO. | 11/10/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0150/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE RODRIGUES. | 10/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0125/1985 | SOLICITA AO DOUTOR HUGO CECILIO DE CARVALHO, MD. DIRETOR DA TELERJ, INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 10/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0124/1985 | SOLICITA AO DOUTOR HUGO CECILIO DE CARVALHO, MD. DIRETOR DA TELERJ - CABO FRIO, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO JARDIM PERO. | 10/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0123/1985 | SOLICITA AO DR. HUGO CECILIO DE CARVALHO - MD. DIRETOR DA TELERJ EM CABO FRIO, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO JACARÉ. | 10/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0121/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DEMOÇAO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES E PROFESSORAS, PELA PASSAGEM DO DIA CONSAGRADO A CLASSE. | 10/10/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0104/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE RODRIGUES. | 10/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS | 10/10/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ALBERTO FREITAS | 10/10/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DOS SANTOS PACHECO | 10/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVONE DO NASCIMENTO. | 09/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA. | 09/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0101/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DAVID MARTINS DE LIMA. | 09/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0122/1985 | SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA, MD. DIRETOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. | 08/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0120/1985 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PAULO LUSTOSA, MD. MINISTRO DE ESTADO DE DESBUROCRATIZAÇAO, SOLICITANDO O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO, PARA AS CAMARAS MUNICIPAIS DO PAIS. | 08/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0119/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇAO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA. | 08/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0119/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARILDA DE ALMEIDA MONTEIRO. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0115/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECAPEMANETO PARA A RUA TEIXEIRA E SOUZA, NO TRECHO COMPREENDIDO DA VILA NOVA ATÉ O CENTRO. | 08/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0113/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0101/1985 | DENOMINA FRANCISCO AZEVEDO DE AGUIAR, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA RUA D PEDRO II, FINAL NA RUA RUI BARBOSA , PRAIA DOS ANJOS-ARRAIAL DO CABO. | 08/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0100/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0075/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ORACY DA CONCEIÇÃO CUNHA. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO RIBEIRO SOARES. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0072/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANUEL MONTEIRO VIANNA . | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA THEREZINHA MARIA DA GLÓRIA. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0070/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HILARIO FRANCISCO DIAS. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JORGE. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0067/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MATILDE MARIA DA CONCEIÇAO ALVES. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0064/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA BENEDITA CHAGAS NASCIMENTO. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0063/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MAGALI DA SILVA MARTINS. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0062/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MUNIR CHILAZE. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0060/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHOR LIZABETH DINIZ CALASANS. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0058/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LAURO FERNANDES DA CRUZ. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0057/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONAS DIAS DA CRUZ. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ERLEU FERNANDES DA CRUZ | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0054/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR. | 08/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1985 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALTENCI SILVEIRA | 08/10/1985 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0099/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AGUIDA ALVES FELICIANO. | 07/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DÉLIO PEREIRA BARBOZA. | 07/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1985 | CIDADAO CABOFRIENSE-LUIZ ALBERTO FREITAS - RETIRADO | 07/10/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0164/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANASTÁCIO DA SILVA PASSOS. | 05/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0118/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZACAO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE LEGALIZAR A SITUACAO FUNDIARIA EM CABO FRIO. | 03/10/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0116/1985 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. DIRETOR DO S.P.U., SOLICITANDO ENVIO DE TÉCNICOS A CABO FRIO PARA VERIFICAR POSSIVEIS ERROS NAS TAXAS DE IMPOSTO DO BAIRRO GAMBOA - CABO FRIO. | 03/10/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO PATRICIO DE OLIVEIRA. | 03/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0096/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DINA TAVARES PEREIRA. | 03/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0095/1985 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000 À CASA DA BÊNÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ. | 03/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUSA JOSÉ DOS SANTOS. | 02/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0093/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VICENTE RODRIGUES FERREIRA. | 02/10/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0119/1985 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, SOLICITANDO SUA PARTICIPAÇAO FAVORAVEL NO PROJETO DE LEI REFERENTE AOS ROYALTIES DO PETROLEO. | 01/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0118/1985 | SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAO DE APLAUSOS AOS SENHORES LUIZ GONZAGA LIMA E WAGNER LUIZ MENTA, INTEGRANTES DA EQUIPE DE ESPORTES DA RADIO CABO FRIO - AM. | 01/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0114/1985 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICPAL A ABERTURA DE CONTA BANCARIA EM NOME DOS PESCADORES, PARA COM AS TAXAS RECOLHIDAS CONSTRUIREM UM " MODERNO MERCADO DE PEIXES". | 01/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0113/1985 | INDICA O EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DEPOSITAR ARRECADAÇAO DA COBRANÇA DAS TAXAS DOS FEIRANTES EM NOME DOS MESMOS, NA REDE BANCARIA, PARA COMPRA D VEICULO PARA TRANSPORTE DOS SEUS PRODUTOS, MAQUINAS E COMPRA DE INSUMOS. | 01/10/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0110/1985 | SOLICITA AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DEPUTADO JOSÉ CARLOS BRANDAO MONTEIRO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE O DETRAM EM CABO FRIO POSSA REALIZAR EXAMES PARA 1ª VIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇAO. | 01/10/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0186/1985 | O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVSTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1986, 1987 E 1988, CONSTTITUÍDO PELO ANEXO INGRANTE DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$526.150.440.000 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS BILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 29/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0117/1985 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇA ,ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0027/1985. | 26/09/1985 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0116/1985 | SOLICITA ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, POR SEU FALECIMENTO. | 26/09/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0115/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO JORNAL "TRIBUNA DO POVO", NA PESSOA DO SEU DIRETOR, SENHOR JOSÉ BRAGANÇA. | 26/09/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0106/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE CALÇAMENTO PARA A RUA HENRIQUE DIAS, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º= DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/09/1985 | OLIVARDE DA SILVA LESSA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0091/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE BELMIRO BORGES TEIXEIRA. | 26/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1985 | CRIA NA TABELA I I I, DA RESOLUÇAO Nº 11 , DE 23 DE JULHO D 1985,UMA VAGA DE ZELADOR DE PATRIMONIO | 26/09/1985 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAFALDA FREDERICO DE MARCA. | 25/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0112/1985 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE CARRO MOVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO, NA PRAÇA PORTO ROCHA, CENTRO DE CABO FRIO. | 24/09/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0102/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇAO DE MANILHAS PARA CAPITAÇAO DE AGUAS PLUVIAIS, NA RUA MANOEL CASTANHA, ANTIGA RUA CALIFORNIA POIS OS MORADORES, TEM SÉRIOS PROBLEMAS COM AGUAS FECAIS EM FRENTE SUAS RESIDENCIAS. | 24/09/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0133/1985 | SUBVENCIONA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00. | 19/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0109/1985 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 133/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 88/85. | 19/09/1985 | 1/3 DE VEREADORES |
| REQUERIMENTO: 0104/1985 | SOLICITA AO SENHOR PLINIO FERREIRA DA SILVA, MD. CHEFE DO DETRAN EM CABO FRIO, AUTORIZAÇAO PARA CONSTRUÇAO DE QUEBRA MOLAS NO TRECHO ENTRE O LARGO SANTO ANTONIO E A RUA CASEMIRO DE ABREU. | 19/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILZA DOS SANTOS SILVA. | 19/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0088/1985 | SUBVENCIONA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). | 19/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$5000.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS,ENTIDADE FILANTRÓPICA,SEM FINS LUCRATIVOS,COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 18/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0109/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROPICIAR BENEFICIOS PARA OS ESTUDANTES DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CI~ENCIAS E LETRAS DE CABO FRIO, ATENDENDO OS RECLAMOS DOS ESTUDANTES. | 17/09/1985 | MARTON NOVELLINO PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0108/1985 | DISPOS SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO D.E.R, SOLICITANDO PLACAS SINALIZADORAS NA ESTRADA QUE DEMANDA AO ARRAIAL DO CABO, TENDO EM VISTA O CONSTANTE ACUMULO DE AREIAS DA DUNAS NA RODOVIA. | 17/09/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUANTO A PROBLEMAS ENVOLVENDO O LOTEAMENTO CONHECIDO COMO SERRA PELADA, NA ESTRADA DE BUZIOS. | 17/09/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0107/1985 | CONCEDE MOÇAO DE APLAUSOS AOS DIRETORES E COMPONENTES DA BANDA MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO. | 17/09/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0106/1985 | CONCEDE MOÇAO DE APLAUSOS AOS DIRETORES E COMPONENTES DA BANDA MUSICAL SANTA HELENA. | 17/09/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS PEDRO MONTEIRO DO AMARAL. | 17/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0065/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR JOSÉ HENRIQUE. | 17/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1985 | CONCEDE AO VEREADOR ERONIDES DA SILVA SANTOS DE ACORDO COM ARTIGO 55 , ITEM I I L.O.M E ARTIGO 56, DO REGIMENTO INTERNO | 17/09/1985 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1985 | O ARTIGO 51, DA LEI Nº 53, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1977, PASSA A VIGORAR COM A INCLUSÃO DO ITEM V - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | 17/09/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ABENIL MATHEUS PENCO. | 16/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0111/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM INCLUIDOS NO REFERIDO ORGAO (C.M.D.U ), 1 (UM) REPRESENTANTE DA AMARLA, ORGAO QUE DEFENDE A ECOLOGIA EM NOSSO MUNICIPIO, UM REPRESENTANTE INDICADO PELA ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E 2 (DOIS) VEREADORES SENDO UM DE CADA BANCADA NA CAMARA MUNICIPAL, 2 (DOIS) INDICADOS PELA ASSOCIAÇAO DOA ARQUITETOS E ENGENHEIROS E 1 (UM) INDICAO PELO SENHOR PREFEITO. | 14/09/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0122/1985 | DENOMINA RUA LISBOA, A RUA QUE INICIA-SE NA RUA FAUSTINO ALVES DA SILVA E TERMINA NA RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 13/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0121/1985 | DENOMINA RUA ESPÍRITO SANTO, A RUA COM INÍCIO NA RUA CAMINHO DO POMAR E FINAL COM TERRAS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DO PERÓ, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 13/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO. | 13/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0128/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO. | 12/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0105/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE INCINERADOR PARA ELIMINACAO DE LIXO. | 12/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0104/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A AQUISICAO DE MANILHAS PARA ATENDER O SERVICO DE MUTIRAO DOS MORADORES DE PORTO DO CARRO. | 12/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0103/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR CALÇAMENTO NA RUA DR. CARLOS ANTONIO, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 12/09/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0103/1985 | SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR OSWALDO MACIEL, FUNCIONARIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CABO FRIO. | 12/09/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0102/1985 | REQUER A CRIAÇAODE UMA COMISSAO ESPECIAL PARA ENTENDIMENTO COM A CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A CERJ, REFERENTE A "TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA". | 12/09/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0101/1985 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIIPAL, QUE SEJA SUBVENCIONADO A LOJA AMIZADE FRATERNAL 2º- Nº- 12, NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHAO DE CRUZEIROS). | 12/09/1985 | EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO |
| INDICAÇÃO: 0100/1985 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONCEDIDO SUBVENÇAO A CASA DA AMIZADE, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS). | 12/09/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0099/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. PLINIO FERREIRA DA SILVA, CHEFE DO DETRAN DE CABO FRIO, SOLICITANDO O Nº- DO DECRETO - LEI QIE AUTORIZA A PROVATIZAÇAO DE RUAS EM FRENTE AOS BANCOS E OUTRAS ENTIDADES. | 12/09/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0098/1985 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A REALIZAÇAO DE ELEIÇOES PARA O BAIRRO SAO BENTO. | 12/09/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0097/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE COBERTURA NO PONTO DE TAXIS, NO LARGO SANTO ANTONIO. | 12/09/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0096/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA SAMUEL AGENOR ANGELISTC, SSITUADO NO BAIRRO VILLA BLANCHE, AO LADO DO ESTADIO ARACY MACHADO. | 12/09/1985 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA. | 12/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0083/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO. | 12/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DE JESUS | 12/09/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITO FRANCISCO MENDES. | 11/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0081/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO FRANCISCO MENDES. | 11/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0104/1985 | DENOMINA-SE RUA CANDIDA BENEDITA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO À RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E TÉRMINO À RUA EM PROJETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0100/1985 | O ARTIGO 52,DA LEI Nº 380,DE 29 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981,"ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO " PASSA A VIGORAR COM A INCLUSÃO DO PARAGRAFO V. | 10/09/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0096/1985 | DENOMINA-SE RUA GUARANI A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CARLOS GOMES E TERMINA NA RUA LEOLPODINA MARIA DE BARROS, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0095/1985 | DENOMINA RUA RAMOS A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO JACARÉ,1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0094/1985 | DENOMINA RUA PRINCESA ISABEL,A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ,1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0093/1985 | DENOMINA TRAVESSA SÃO JORGE,A TRAVESSA SEM SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0092/1985 | DENOMINA TRAVESSA SÃO JOÃO A TRAVESSA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/09/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0091/1985 | DENOMINA TRAVESSA HUMBERTO DE CAMPOS,A TRAVESSA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR,NO BAIRRO JACARÉ,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/09/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0090/1985 | DENOMINA E RUA FAUTISNO ALVES NA RUA DA SILVA, A RUA PROJETADA QUE INICIANDO NA RUA CAMINHO DO POMAR,VAI CONFIAR NA ESTRADA DO BAIRRO JACARÉ,1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0088/1985 | DENOMINA RUA VISTA ALEGRE,A RUA PROJETADA SITUADA NA VILA DO AR,1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0086/1985 | DENOMINA RUA JOAO MARCÍLIO SOARES,A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E FINAL NA RUA "F" DO LOTEAMENTO WEEK-END-CAMPO MAR, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0082/1985 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO SE RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DO JERIBÁ,SITUADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO. (RUA 1 PARA RUA ACÁCIA; RUA 3 PARA RUA AMENDOEIRA; RUA 4 PARA A RUA BAMBUZAL; RUA BURITI; RUA 6 PARA RUA PAU BRASIL; RUA 7 PARA RUA CEDRO; RUA 8 PARA RUA HIBISCO; RUA 9 PARA RUA IUCA; RUA 10 PARA RUA IUCA (CONTINUAÇÃO DA RUA 9); RUA 11 PARA RUA CASUARINA; RUA 12 PARA RUA JACARÉ; RUA 13 PARA RUA CAROBA; RUA 14 PARA RUA GURIRI; RUA 15 PARA RUA CANELA; RUA 16 PARA IPÉ; RUA JATOBÁ; RUA 18 PARA RUA JACARANDÁ; RUA 19 PARA RUA MANGUEIRA; RUA 20 PARA RUA MARACUJÁ; RUA 21 PARA RUA MAÇARANDUBA; RUA 22 PARA RUA OITIS; RUA 23 PARA PARAJU; RUA 24 PARA PITA; RUA 25 PARA RUA PEROBA; RUA 26 PARA RUA PITANGUEIRA; E RUA 27 PARA A RUA SUCUPIRA). | 10/09/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0078/1985 | DENOMINA RUA URUGUAIANA A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA DE BÚZIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTA CIDADE. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0076/1985 | DENOMINA RUA CARLOS GOMES ,A RUA QUE INICIA-SE NO LARGO DA ANTIGA ESTAÇÃO DO TREM E TERMINA EM UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0052/1985 | DENOMINA RUA OLEGÁRIO VICENTE A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NO LARGO DA ANTIGA ESTAÇÃO E TÉRMINO EM UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICIPIO. | 10/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0102/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$1.600.000 ( UM MILHAO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS ). | 05/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0101/1985 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 102/85. | 05/09/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0100/1985 | SOLICITA AO ENGENHEIRO CHEFE DA TELERJ EM CABO FRIO, PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO AOS TELEFONES DE ARRAIAL DO CABO. | 05/09/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0099/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO QUE SEJAM MANTIDOS ENTENDIMENTOS COM A DIREÇAO DA AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A, PARA REATIVAÇAO DO TRECHO ARAÇA X AGRISA, NA LINHA CABO FRIO - ARAÇA, VIA CAMPOS NOVOS. | 05/09/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0098/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR AMÉRICO BOLAES MONICA. | 05/09/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0095/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM HOSPITAL - MATERNIDADE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO | 05/09/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0079/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA. | 05/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA ASSEMBLÉIA,A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0097/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 26/85. | 03/09/1985 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$1.600.000 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). | 03/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0078/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARILDA DE ALMEIDA MONTEIRO. | 03/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CÉLIA DAS GRAÇAS SEABRA DA SILVA. | 03/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR CARLOS JOSÉ BATISTA | 03/09/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1985 | FICA CONCEDIDA AO VEREADOR RENATO VIANNA DE SOUZA,SEIS MESES DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE ACORDO COM O ARTIGO 55, ITEM I I I DA L.O.M , E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO | 03/09/1985 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0094/1985 | SOLICITA AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A REATIVAÇAO DE OPRAÇAO "MASSA MOSQUITOS". | 29/08/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0093/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, RESTAURAÇAO DO MONUMENTO A BIBLIA, NA PRAÇA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 29/08/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0092/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DA AMBULANCIA QUE DURANTE ALGUNS MESES ATENDEU AOS MORADORES DO ARAÇA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/08/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0091/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRAS LOCALIZADA EM PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO. | 29/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1985 | SUBVENCIONA A “REVISTA CABO FRIO ROTEIRO”, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). | 28/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0094/1985 | SOLICITA A CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ATUAR JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL, VISANDO A APROVAÇAO DO PROJETO DE LEI QUE INDENIZA OS ESTADOS E MUNICIPIOS EM CUJA PLATAFORMA CONTINENTAL, A PETROBRAS EXTRAI MAIS DE 50 POR CENTO DO PETROLEO PRODUZIDO NO PAIS. | 27/08/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0093/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AOS SENHORES ENOCH ALBERTO SILVA, GEDIVAL VIEIRA DA ROCHA E SÉFORA MARIA DE MEDEIROS NETO, RESPONSAVEIS PELA EDIÇAO DO JORNAL EVANGÉLICO "O FORTE". | 27/08/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0091/1985 | SOLICITA A TELERJ A INSTALAÇAO DE ORELHOES NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 27/08/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0090/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR FRANCISCO DE AZEVEDO MARQUES. | 27/08/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. ENGº- LEONEL DE MOURA BRIZOLA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO ESTUDOS QUE PERMITAM A IMPLANTAÇAO DE CIEP NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/08/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0089/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A APAE-ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EM CABO FRIO. | 27/08/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1985 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO. | 27/08/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1985 | SUBSTITUI O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 009/85. (ESTA EMENDA SUBSTITUTIVA ESTA NA PASTA Nº 21 DE PROJETO DE LEI). | 27/08/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0074/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NAZARETH FRANCISCONI. | 22/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0068/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ADENILCE NASCIMENTO CARVALHO. | 22/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0086/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR JOSÉ BENICIO BARBOSA, PELO SEU FALECIMENTO. | 20/08/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS. | 20/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA. | 20/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO. | 19/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA. | 19/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0055/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUGÊNIO ANTÔNIO DA SILVA. | 18/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0089/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZACAO DE PERMUTA PARA CONSTRUCAO DE QUADRA DE ENSAIOS DO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA JARDIM ESPERANCA. | 16/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR. | 14/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0085/1985 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 79/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 61/85. | 13/08/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0084/1985 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 23/85, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, QUE AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇAO, UMA MESA COM 6 GAVETAS, PES DE FERRO FORMICA, COR JACARANDA. | 13/08/1985 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0084/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE LUMINARIAS NO CEMITÉRIO DE SANTA IZABEL EM NOSSO MUNICIPIO. | 13/08/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0083/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 190/83. | 13/08/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0080/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. JOSÉ FERREIRA STEFANELLI, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A FRENTE DA PERICIA MÉDICA DO INPS EM CABO FRIO. | 13/08/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0079/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA LUCILIA DA GAMA PORTO. | 13/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1985 | FICA A MESA EXECUTIVA AUTORIZADA A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA MESA COM SEIS GAVETAS , PÉS DE FERRO, FORMICA COR JACARANDA. | 13/08/1985 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0088/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENCAO NO VALOR DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS PARA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO. | 12/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR YVANIR LYRA. | 09/08/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0092/1985 | SOLICITA A CEDAE A INSTALAÇAO DE REDE DE AGUA NO BAIRRO DE SANTO ANTONIO. | 07/08/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0087/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AMPLIAÇAO OU CONSTRUÇAO DE UM CEMITÉRIO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/08/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0087/1985 | DENOMINA TRAVESSA BETEL A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0086/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DESIGNACAO DE UM ADMINISTRADOR DA LOCALIDADE DO BAIRRO JACARE, NESTE MUNICIPIO. | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0085/1985 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO PARA O BAIRRO JACARE. | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0085/1985 | DENOMINA RUA BELA VISTA, A RUA PROJETADA DO BAIRRO JACARÉ - 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0084/1985 | DENOMINA RUA LEOPOLDINA MARIA DE BARROS, A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0081/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, NA PESSOA DODELEGADO JAIR SIQUEIRA MILAGRES E EQUIPE, PELO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO NA SUB-DELEGACIA DE BUZIOS. | 06/08/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0076/1985 | SOLICITA A CERJ, EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA NA RUA URUGUAIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0075/1985 | SOLICITA A CEDAE EXTENSAO DE 'GUA PARA A RUA URUGUAIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE. | 06/08/1985 | VICTORINO CARRIÇO |
| REQUERIMENTO: 0073/1985 | REQUER QUE SEJA CONCECIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ DE PAIV NETO, MD. DIRETOR DA LBV - LEGIAO DA BOA VONTADE, ESTENDENDO A HOMENAGEM AO NUCLEO DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A HUMANIDADE. | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA IVETE VARGAS A URA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO. | 06/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1985 | MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA | 06/08/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA. | 06/08/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARCIO QUARESMA FERREIRA E LUCIANO DI GREGÓRIO. | 05/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA. | 05/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0083/1985 | DENOMINA RUA SANTA HELENA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NA ESTRADA DO JACARÉ E TÉRMINO NA RUA OLEGÁRIO VICENTE, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/08/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LOMEU IGNÁCIO DA CRUZ. | 01/08/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DARCY FERREIRA MENDES. | 31/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA. | 26/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA GLÓRIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA. | 25/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0081/1985 | CONCED SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$620.000 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS ) A FAVOR DA ATA-LAGOS-ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS. | 23/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0080/1985 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO,PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS,OBSERVADAS AS TABELAS I , I I, I I I, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 23/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0077/1985 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 020/85. | 23/07/1985 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1985 | OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM VALORES ESTABELECIDOS NAS TABELAS I , II E III, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 23/07/1985 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VERONY VIEIRA DE AGUIAR. | 16/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0083/1985 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALCAMENTO PARA A RUA JOSE CUPERTINO SANTANA, SITUADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 12/07/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUCILIA DA GAMA PORTO. | 09/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$620.000 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS. | 05/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1985 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FIRO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A COMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 05/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0082/1985 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COLOCACAO DE MANILHAS E CALCAMENTO PARA A RUA IVETE VARGAS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA. | 04/07/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ORACY DA CONCEIÇÃO CUNHA. | 04/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NAZARETH FRANCISCONI. | 04/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDO RIBEIRO SOARES. | 04/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANUEL MONTEIRO VIANNA. | 03/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE THEREZINHA MARIA DA GLÓRIA. | 03/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HILÁRIO FRANCISCO DIAS. | 02/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO CARLOS DA SILVA JORGE. | 01/07/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0081/1985 | SOLICITA AP EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONCESSAO DA IMPORTANCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AO TEMPLO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DI VINHATICO, LOCALIZADO NO ARAÇA 2º- DISTRIT DE CABO FRIO. | 27/06/1985 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| INDICAÇÃO: 0079/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRULÇAO DA PRAÇA QUE FOI DADO O NOME DE " PRAÇA PASTOR ENOQUE" NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 27/06/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0078/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO, AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DE CSLÇAMENTO PARA A RUA COPERTINO DE SANT'ANNA LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 27/06/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0074/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 19/85, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA. | 27/06/1985 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0071/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SPHAN, FEEMA E INEPAC, SOLICITANDO SEJAM RECONSIDERADOS FATORES QUE IMPEDEM A VIABILIZAÇAO DA AV. LITORANEA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/06/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0070/1985 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA E URGENCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 17/85, QUE TORNA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IGREJA MESSIANICA DO BRASIL. | 27/06/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0069/1985 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 47/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 48/85. | 27/06/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0068/1985 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 51/85, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 51/85. | 27/06/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0066/1985 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE OFICIO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO COPIA DA AUTORIZAÇAO DE MAJORAÇAOD AS TARIFAS QUE TERIA SIDO DADA PELO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E POSTERIORMENTE REVOGADA. | 27/06/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UM PRÉDIO COM 306 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA NO 4º DISTRITO (ARRAIAL DO CABO). | 27/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS ) A FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇÁ. | 27/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1985 | AUTORIZA A PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR UMA LINHA TELEFONICA PARA EXPANSAO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO. | 27/06/1985 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IGREJA MESSIANICA DO BRASIL. | 26/06/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1985 | SOLICITA SEJAM CONVIDADOS A COMPARECER A CAMARA MUNICIPAL, OS DIRETORES DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, PARA EM REUNIAO PUBLICA, PRESTAREM INFORMAÇOES JULGADOS NO IMNTERESSE DA EMPRESA E PERTINENTES A COMUNIDADE CABOFRIENSE. | 25/06/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO, COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO. | 25/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UM PRÉDIO COM 306M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA NO 4º DISTRITO (ARRAIAL DO CABO). | 25/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0064/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - NO SENTIDO DE QUE A REFERIDA ESTATAL, EXECUTE EXTENSAO DE AGUA EM TODO BAIRRO VILA DO AR, CONFORME PLANTA EM ANEXO. | 20/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0063/1985 | REQUER QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO DE QUE A REFERIDA ESTATAL, EXECUTE EXTENSAO DE REDE ELÉTRICA EM TODO BAIRRO VILA DO AR. | 20/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1985 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LITORÂNEA COM O SEU INÍCIO DE FRONTE À CHAMADA PRAÇA DA RÁDIO, NO ALGODOAL, ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0077/1985 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATERRO E TERRAPLANAGEM NAS RUAS DO BAIRRO VILA DO AR, SITUADA NESTE MUNICIPIO. | 19/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA FLORIANO RODRIGUES DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTA CIDADE. | 19/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA EUCLIDES XISTO DE SOUZA A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE. | 19/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARNALDO PAULA MOREIRA. | 19/06/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0076/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE URBANIZAÇAO PARA A RUA LEBLON. | 18/06/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0075/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE CAPELA MOETUARIA. | 18/06/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0074/1985 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇAO DE POSTEAÇAO NA RUA MÉXICO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NAUTILUS I, NESTE MUNICIPIO. | 18/06/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COLOCAÇAO DE CAIXAS DE RALO, NA RUA DO CÉU, BAIRRO NOVA BRASILIA. | 18/06/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0072/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DA RECOLOCAÇAO DE RALOS EM TODOS OS BUEIROS DAS RUAS DE CABO FRIO. | 18/06/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0071/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO A CEDAE, DE COMPLEMENTAÇAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA MÉXICO, LOTEAMENTO NAUTILUS,NESTE MUNICIPIO. | 18/06/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0070/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A PRAÇA TIRADENTES, LOCALIZADA EM FRENTE AO FORUM DE CABO FRIO. | 18/06/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0061/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 45/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 47/85. | 18/06/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO DETRAN, PARA QUE SEJA INTERROMPIDO O TRANSITO DA RUA MARIO FICHER, QUANDO TIVER SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI. (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE NUMERO QUE REQUER URGENCIAPARA O PROJETO DE LEI 004/85, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA). | 18/06/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0059/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE MANUTENÇAO E SINALIZAÇAO PARA A ESTRADA QUE LIGA CABO FRIO AO ARRAIAL DO CABO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - D.E.R. | 18/06/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DE ALBERINO DOS SANTOS. | 18/06/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0057/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO DEPUTADO PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB NA CAMARA FEDERAL. | 18/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0056/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES A DIRETORIA DE FUNDAÇAO DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇAOD E TEATRO AMADOR DA REGIAO DOS LAGOS, QUE TOMARA POSSE NO DIA 15 DE JUNHO DO ANO EM CURSO. | 18/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0055/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, DR. FERNANDO BARROS PESSOA, SOLICITANDO A PERMANENCIA DO SR. ALVIMAR RIBEIRO BRETAS, A FRENTE DA AGENCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM CABO FRIO. | 18/06/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1985 | SUBVENCIONA A PAROQUIA DE SAO PEDRO SITUADA NA FIGUEIRA NO VALOR DE CR$ 750.000 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) | 18/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0168/1985 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATALINO DA SILVA GUIMARÃES. | 13/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0068/1985 | INDICA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO O SETOR DE ASSESSORIA DE ASSUNTOS DA CULTURA NEGRA, DENTRO DA ESTRUTURA DA DIVISAO CULTURAL DA SEMEC. | 12/06/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0067/1985 | DISPOE SOBRE COLOCAÇAO DE BANCOS NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO, COM PUBLICIDADE DAS INSTITUIÇOES BANCARIAS DO MUNICIPIO. | 11/06/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0066/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO "CHAFARIZ" EM AREA QUE MARGEIA O CANAL DE ITAJURU. | 11/06/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0065/1985 | DISPOE SOBRE VIABILIZAÇAO DE ESTUDOS QUE PROPICIE A INATALAÇAO DE UMA FABRICA DE CONSERVAÇAO DE PESCADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 11/06/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0064/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇAO DO LARGO SANTO ANTONIO. | 11/06/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0069/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE NO BAIRRO OGIVA, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/06/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1985 | 10/06/1985 | ||
| INDICAÇÃO: 0063/1985 | SOLICITA A SECRTARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO,PROFESSORA YARA VARGAS, PROVIDENCIAS NO SENTISO DE FAZER FUNCIONAR DENTRO SA MAIOR BREVIDADE A ESCOLA ESTADUAL DE ANGELIM, SITUADA NA ESTRADA DO ARAÇA 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/06/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0062/1985 | SOLICITA A DIREÇAO DA "AGRISA" QUE REATIVE O ACORD EXISTENTE COM A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, A FIM DE SER REATIVADA A LINHA QUE EXISTIA LIGANDO O ARAÇA ATÉ O SEU PARQUE INDUSTRIAL. | 04/06/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0061/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O CAIS DO CANAL DE ITAJURU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ E O ANTIGO POSTO DA PETROBRAS. | 04/06/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0060/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A RUA HENRIQUE DIAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VISCONDE DE CAIRU ATÉ A RUA LUIZ LINDEMBERG. | 04/06/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0054/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 46/85. | 04/06/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0046/1985 | ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS.A MICROEMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0501/1985 | ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1985 | ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ADENILCE NASCIMENTO CARVALHO. | 03/06/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0059/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE VERBA,PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AP CONSELHO COMUNITARIO DE CABO FRIO, PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇAO DP INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | 30/05/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0033/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 30/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1985 | CONCEDE SUBVENÇAO NO VALOR DE 300.000 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS ) A FAVOR DO CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE,ENTIDA DE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS | 30/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1985 | CONCEDE SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$300.000 A FAVOR DO CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM, ENTIDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS. | 30/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇÁ. | 29/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1985 | SUBVENCIONA A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO SITUADA NA FIGUEIRA NO VALOR DE CR$750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 29/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES. | 29/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0052/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 41/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 45/85. | 28/05/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0051/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 13/85, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA. | 28/05/1985 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0050/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SR. PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA, POR SEU FALECIMENTO. | 28/05/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0048/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA. | 28/05/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO MORRO DA ATALAIA,NO ARRAIAL DO CABO,COM A SENHORA CRISTALINA TEIXEIRA DE MENDONÇA. | 28/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1985 | REVOGA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,A LEI Nº 367/84 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, PUBLICADA EM PUBLICADA EM 10/01/85 | 28/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0035/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS,A JORNALISTA ESTELA PRESTES DO JORNAL " FLUMINENSE" | 28/05/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ADIEL PEREIRA PINTO. | 28/05/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1985 | OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS ESTABELECIDOS NAS TABELAS I, II E III ,QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 28/05/1985 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1985 | CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA, A IGREJA MESSIANICA DO BRASIL, COM SEDE PROVISORIA A RUA GUSTAVO BERANGER NESTA CIDADE DE CABO FRIO. | 27/05/1985 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0057/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO PARA IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ILUMNAÇAO NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 23/05/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0056/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO PARA COLOCAÇAO DE " QUIOSQUES" RUSTICOS NA PRAIA DO FORTE, EM SUBSTITUIÇAO A CARROÇAS E TRAILLERS AMBULANTES | 23/05/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0055/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇAO DE CALÇAMEMTO DA RUA ZILA LEITE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 23/05/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0053/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO CALÇAMENTO PARA A RUA JUSCELINO KUBSTCHEK, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/05/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0052/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM SUBVENCIONANDO A ASSOCIAÇAO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇA, NA IMPORTANCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). | 23/05/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0046/1985 | SEJA FORMULADO CONVITE A DIRETORIA DO HOSPITAL SANTA ISABEL, NO SENTIDO DE QUE POSSAM SER PRESTADOS ESCLARECIMENTOS QUANTO A SITUAÇAO DO NOSOCOMIO. | 23/05/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0045/1985 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇOES SOBRE O ZIDI (ZONA TURISTICA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO). | 23/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0043/1985 | QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA O MANIFESTO ANEXO, SOB O TITULO DESPERTA CABOFRIENSE. | 23/05/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0042/1985 | REQUER DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, OBRAS PUBLICAS E REDAÇAO PARA PROJETO DE LEI Nº 37/85 | 23/05/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0041/1985 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO IAPAS-DR. PAULO MACARIBE,PROVIDENCIAS IMEDIATAS,NO SENTIDO DE APURAR A SITUAÇAO ADMINISTRATIVA DO IAPAS,LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 23/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0040/1985 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO IAPAS,DR. PAULO O MACARIBE PROVIDENCIAS IMADIATAS NO SENTIDO DE APURAR A SITUAÇAO FINANCEIRA QUE ENCONTRA-SE O HOSPITAL SANTA ISABEL,ESTABELCIMENTO EM NOSSO MUNICIPIO | 23/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0039/1985 | SEJA ENVIADO UMA MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR VILLARNY GONÇALVES VILLAR,MUI DIGNO SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS,PELA EXCUÇAO DE OBRAS DE RECUPERAÇAO DA ESTRADA ARAÇA X ,CAMPOS NOVOS ,2º DISTRITO DE CABO FRIO | 23/05/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0037/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE DR. PAULO ROBERTO ACHERMAN,A RUA SITUADA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL DE BÚZIOS,3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/05/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ CARDOSO E OUTROS, LOCALIZADO A RUA ALEX NOVELINO, CABO FRIO. | 23/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1985 | REVOGA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 367/84 DE 19/12/1984. | 21/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO, COM A SENHORA CRISTALINA TEIXEIRA DE MENDONÇA. | 21/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ALDO SOARES DOS SANTOS. | 20/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0049/1985 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 42/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/85. | 20/05/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ALDO SOARES DOS SANTOS. | 20/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0051/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE PLACAS DE NOMECLATURA DA RUAS DO BAIRRO OGIVA. | 16/05/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1985 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR JOSÉ HENRIQUE. | 16/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0036/1985 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICICPAL DE CABO FRIO,PASSA A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS,OBSERVADAS AS TABELAS I , I I,I I I,IV E QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 16/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE DE JOVENS CRISTAOS 58, COM SEDE NA RUA TEIXEIRA E SOUZA S/Nº CABO FRIO - RJ. | 16/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0050/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO PARA IMPLANTAÇAO DE RESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/05/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0047/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE REPAROS PARA A AV. BISPO ALMIR DOS SANTOS NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 14/05/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO. | 14/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0038/1985 | REQUER DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO A JUSTIÇA,FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 35 / 85 ORIUNDO DA MENSAGEM EXCUTIVA Nº 42 /85 | 14/05/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0037/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA,PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 11/85 DE AUTORIA DA MESA EXCUTIVA | 14/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0036/1985 | REQUER E DISCUSSAO UNICA, PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 10 /85 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA | 14/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO. | 14/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1985 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DAS FUNÇOES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONSTANTES DA TABELA QUE ACOMPANHA E COMPLEMENTA. | 14/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1985 | CRIA A AUTONOMIA FINANCEIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 14/05/1985 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS”, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 13/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0049/1985 | DISPÕE SOBRE PEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA LOCALIDADE DE MONTE ALTO, FIGUEIRA, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 09/05/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0048/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE IMPLANTAÇAO DE REDE DE CAPTAÇAO DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA INGLATERRA, PARQUE ITAJURU. | 09/05/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0046/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA VEREADOR VITORINO CARRIÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO. | 09/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1985 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A COMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 09/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0034/1985 | SOLICITA O ENVIO DE MOÇAO DE APLAUSOS,AO JORNALISTA PAULO RENATO,RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE JORANLISMO DA RADIO CABO FRIO | 09/05/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1985 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EUCLIDES COUTO FILHO, SITUADA NO JARDIM OLINDA II, NESTA CIDADE. | 09/05/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0045/1985 | INDICA A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA ADOLPHO BERANGER JUNIOR, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 07/05/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0044/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO PARA IMPLANTAÇAO DE SANEAMENTO E URBANIZAÇAO NO BAIRRO PORTINHO. | 07/05/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0043/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE RECURSOS AO CONSELHO COMUNITARIO DE CABO FRIO, A CARGO DE QUEM ESTA A RESPONSABILIDADE DE CONSTRUIR O INSTITUTO MÉDICO LEGAL. | 07/05/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0042/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO. | 07/05/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0033/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO DETRAN,POLICIA MILITAR,E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ,SOLICITANDO NORMAS PARA O TRANSPORTE DE PESCADO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO ,ATRAVÉS DE VEICULOS FRIGORIFICADOS | 07/05/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0032/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA SENHORA NILZA MARIA DA SILVA CARVALHO,FALECIDA NO DIA 06 DE MAIO EM NOSSO MUNICIPIO | 06/05/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0030/1985 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE Á FUNTEVE, SOLICITANDO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE UHF DA TVE CANAL 2 CABO FRIO. | 06/05/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0039/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA DA CONSPIRAÇAO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 02/05/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0027/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONGRATULAÇOES AOS GRUPOS ESCOTEIROS CUNHABEBE ( CABO FRIO ) É RAYMUNDO OTONI CASTRO MAIA ( ARRAIAL DO CABO ) | 02/05/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0023/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLARA RODRIGUES DE PAIVA, LOCALIZADO A RUA MARCÍLIO DIAS, 245, ARRAIAL DO CABO. | 02/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MOACIR DOS SANTOS BERTOLOSSI, LOCALIZADO A RUA NAZARETH, S/Nº, ARRAIAL DO CABO. | 02/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0017/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÂO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SONIA MARIA SA FERREIRA, LOCALIZADO A RUA JOSÉ FRANCISCO, S/Nº, ARRAIAL DO CABO - CABO FRIO. | 02/05/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA ISA LOBO JANSSON. | 01/05/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0041/1985 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONFORME OS CONSIDERANDO PS MEIOS DE CONSTRUIR CASAS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 30/04/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0040/1985 | SOLICITA OBRAS DE SANEAMENTO NA CONFLEENCIA DAS RUAS MARIO QUINTANILHA E JOAO PESSOA, SITUADAS NO BAIRRO VILA NOVA. | 30/04/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0029/1985 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DR. JOSÉ SARNEY E AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA DR. AURELIANO CHAVES. | 30/04/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1985 | FICA OFICIALIZADA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS A SEGUINTE INSCRIÇÃO: 1985 - ANO DO FALECIMENTO DO PRESIDENTE TANCREDO NEVES. | 30/04/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0026/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃ UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUTH BARROZO, LOCALIZADO A RUA DA INDEPENDÊNCIA, S/Nº, CABO FRIO. | 30/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO SÉRGIO BELLO DA SILVA, LOCALIZADO A RUA ALEX NOVELINO 799, VILA NOVA, CABO FRIO. | 30/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0021/1985 | DISPOE SOBRE MOÇAO A EMENDA DO DEPUTADO ROBERTO FREIRE | 30/04/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA, LOCALIZADO A RUA ALMIRANTE BARROSO, 07, CABO FRIO, RJ. | 30/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, LOCALIZADO A AV. JOAQUIM NOGUEIRA, Nº 225, CABO FRIO. | 30/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0028/1985 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE REMESSA DE BALANCETES DA PREFEITURA MUNICIPAL AO LEGISLATIVO. | 29/04/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1985 | DENOMINA-SE PRAÇA 1º DE MAIO A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ASSUNÇÃO E AVENIDA PREFEITO MACÁRIO PINTO LOPES, NO BAIRRO PASSAGEM, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 29/04/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITA CHAGAS NASCIMENTO. | 25/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0054/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIAÇAO DA ADMINISTRAÇAO DE BOTAFOGO 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/04/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAGALI DA SILVA MARTINS. | 23/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0038/1985 | SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES NO QUE DIZ RESPEITO AO LIXO QUE VEM SENDO COLOCADO, POR CAMINHOES PARTICULARES, EM TERRENOS PROXIMO AO LOTEAMENTO CÉLULA MATER, CAUSANDO SÉRIOS TRANSTORNOS AO MORADORES DAQUELE BAIRRO. | 18/04/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0037/1985 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES, SENHOR OTIME CARDOSO DOS SANTOS. | 18/04/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0036/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 18/04/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE 1º- GRAU NA RAZA. | 18/04/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO PARA COLOCAÇAO DE REFLETORES NA PRAÇADE ESPORTES " LUZIO GONÇALVES TRINDADE", LOCALIZADA NO BAIRRO SAO BENTO. | 18/04/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0033/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA OMAR FONTOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA. | 18/04/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0032/1985 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA DO FURTADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 18/04/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0031/1985 | INDICA A DOUTA MESA, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA SAO BENEDITO, SITUADA NO BAIRRO PASSAGEM, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 18/04/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0029/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CALÇAMENTO PARA A RUA VISCONDE DE OURO PRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 18/04/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0026/1985 | REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ MARQUES BUENO, PELO SEU PASAMENTO OCORRIDO NO DIA 17 P.P. | 18/04/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0025/1985 | REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR ASSIS DE OLIVEIRA, PELO SEU PASSAMENTO OCORRIDO NO DIA 14 P.P. | 18/04/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0024/1985 | DISPÕE SOBRE ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR MANOEL NETO, FALECIDO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 18/04/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS JOSÉ BATISTA. | 15/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA | 15/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE. | 15/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 12/04/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1985 | DISPOE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 11/04/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0027/1985 | DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE PONTO DE ONIBUS LOCALIZADO NAS IMEDIAÇOES DO CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS. | 11/04/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0026/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O BAIRRO DENOMINADO "PARQUE BURLE". | 11/04/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0020/1985 | REQUER A DOUTA MESA,QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. FERNANDO AZEVEDO,M.D SECRETARIO MUNICIPAL,DE SAUDE PELO DINAMICO SERVIÇOS DE REMODELAÇAO REALIZADOS NOS POSTOS DE SAUDE DE ARAÇA E UNUAMAR,SITUADOS NO 2º DISTRITO | 11/04/1985 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0002/1985 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO O SENHOR MILTON DE OLIVEIRA VIANNA. | 11/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0025/1985 | INDICA A MESA, APOS OUVIR O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AP EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 09/04/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0024/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO A ESTRADA VELHA DE BUZIOS LOCALIZADA NO JARDIM PERO. | 09/04/1985 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0019/1985 | DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR LUIZ SIQUEIRA, FALECIDO RECENTEMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 09/04/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS. | 08/04/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL CASTANHO, A RUA CONHECIDA COMO CALIFORNIA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, NESTA CIDADE. | 08/04/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0023/1985 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A AVENIDA GETULIO VARGAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TEIXEIRA E SOUZA E RUA ROBERTO SILVEIRA, SITUADAS NO PARQUE CENTRAL 1º- DISTRITO. | 02/04/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0018/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO CONGRATUTUITAÇOES AO AGENTE REGIONAL DA CEDAE,SENHOR CARLOS RIKIO SUZUKI | 02/04/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1985 | FICA CONCEDIDO AO VEREADOR VIRGINÍO CORRÊA DE SOUZA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS A CONTAR DESTA DATA, DE ACORDO COM O ART. 51 DA L.O.M E ART.56 DO REGIMENTO INTERNO. | 02/04/1985 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ. | 28/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ. | 28/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNANDES DA CRUZ. | 28/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0022/1985 | DISPOE SOBRE CONSTRUÇAO DE SANITARIO PUBLICO EM AREA A SER URBANIZADA AS MARGENS DO CANAL DE ITAJURU. | 28/03/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0021/1985 | INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGMENTAL, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENVIADA EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA A TRANSFERENCIA DO LOCAL DA FEIRA LIVRE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 28/03/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0017/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE I9NFORMAÇOES A AREA DA MUNICIPALIDADE , LOCALIZADA AM ARRAIAL DO CABO OCUPADA PELO CAMPING CLUBE DO BRASIL POR FORÇA DE CONTRATO | 28/03/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA NADIR AGUIAR QUINTANILHA. | 28/03/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEVI DE MOURA. | 28/03/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE DE JOVENS CRISTAOS S-8. | 27/03/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EUGÊNIO ANTONIO DA SILVA. | 26/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR. | 26/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0018/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA VEREADOR CARRIÇO, SITUADA NO BAIRRO PORTINHO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/03/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0017/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE DOAÇAO ATRAVÉS DA MUNICIPALIDADE, DO PRÉDIO DO ENTREPOSTO DE PESCA DO ARRAIAL DO CABO A COLONIA Z 5. | 26/03/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE REDE DE CAPTAÇAO DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO EM RUA QUE DA ACESSO AO MORRO DA COCA- COLA. | 26/03/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE IMPLANTAÇAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA VILAS BOAS EM ARRAIAL DO CABO. | 26/03/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0015/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE MOÇAO DE APLAUSOS A DIREÇAO DO COLÉGIO LUIZ LINDEMBERG PELOS 15 ANOS DE FUNDAÇAO | 26/03/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0014/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE URBANIZAÇAO DE RUAS SITUADAS PROXIMAS AO TUPY ESPORTE CLUBE EM ARRAIAL DO CABO. | 26/03/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1985 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE HOSPITAL -MATERNIDADE EM ARRAIAL DO CABO. | 26/03/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0012/1985 | INDICA A MESA, APOS OUVIR O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A RUA STÉLIO SANTOS, ANTIGA RUA NORUEGA, SITO NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA II, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 26/03/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. | 25/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0019/1985 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO E CALCAMENTO PARA A RUA ANDRE SIMAS, SITUADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 25/03/1985 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RUTH BARROZO | 19/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO DOS SANTOS. | 19/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0014/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 04/85 DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA | 19/03/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0012/1985 | REQUER URGENCIA UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA:FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E DE REDAÇAO FINAL , PARA O PROJETO DE LEI Nº 12 / 85 M. E 13 /85 | 19/03/1985 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/1985 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO, EM QUE É INTERESSADO O SENHOR GERALDO DE ALCÂNTARA GAGO. | 19/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0011/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ANOTE DE IMEDIATO, NOS MAPAS OFICIAIS DA CIDADE, AS ALTERAÇOES DE DENOMINAÇAO DE RUAS, BEM COMO COMUNICAR AS SECRETARIAS INTERESSADAS. | 19/03/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0010/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOM FIM, COM SEDE NESTE MUNICIPIO. | 19/03/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE, COM SEDE NESTE MUNICIPIO. | 19/03/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0008/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇAO DE RECURSOS QUE POSSIBILITEM O CALÇAMENTO DA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, SITUADA NO BAIRRO FLAMBOYANT, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/03/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1985 | FICA CONSTITUIDA COMISSAO ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 46 DA RESOLUÇAO Nº 38/83, COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇAO NO MUNICIPIO DE UM PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE COLETIVO, POR FORÇA DE REQUERIMENTO Nº 13/85, APROVADO PELO SOBERANO PLENARIO EM 14/03/85. | 19/03/1985 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO SÉRGIO BELLO DA SILVA. | 18/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0011/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADILSON FERREIRA PEIXOTO, A RUA “I”, DO LOTEAMENTO WEELK-END/CAMPO MAR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0231/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. | 15/03/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1985 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. | 15/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLARA RODRIGUES DE PAIVA. | 15/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0013/1985 | SOLICITA A CONSTITUIÇAO DE UMA COMISSAO ENCARREGADA DE ELABORAR ESTUDO VISANDO A IMPLANTAÇAO DE UM PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE COLETIVO | 14/03/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0007/1985 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AO CINEMA RECREIO, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO. | 14/03/1985 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ CARDOSO E OUTROS. | 12/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA. | 12/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0011/1985 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR CRETARIO DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS,DR. LUIZ ALFREDO SALOMAO | 12/03/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0006/1985 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A AVENIDA JULIA KUBSTCHEK, ATRAVÉS DE EXPEDIENTE A SER ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. | 12/03/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0005/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REURBANIZAÇAO DA RUA DA GAMBOA, SITUADA NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º- GRAU NO BAIRRO CAIÇARA, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 12/03/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0003/1985 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A RUA VICTOR IGREJAS, RIVIERA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/1985 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1985 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS PARA A RUA ROMARIO GOMES, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/03/1985 | |
| REQUERIMENTO: 0013/1985 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA | 10/03/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERALDO DE ALCANTARA GAGO. | 07/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MOACIR DOS SANTOS BERTOLOSSI. | 06/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SONIA MARIA SÁ FERREIRA. | 06/03/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0008/1985 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARTHYR CORREA DE SA A RUA SITUADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º DISTRITO, COM INICIO A RUA PRINCESA ISABEL E TÉRMINO NA ZILA LEITE. | 06/03/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0007/1985 | DENOMINA RUA VERADOR MANOEL ALVES DA COSTA, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA GRÉCIA, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM INÍCIO A AV. JOAQUIM NOGUEIRA E TÉRMINO A RUA ROBERTO SILVEIRA. | 06/03/1985 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0010/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO AO BLOCO,SEM BARREIRAS,BI-CAMPEAO DO CARNAVAL CABOFRIENSE | 05/03/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0009/1985 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VALAO | 05/03/1985 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0008/1985 | SOLICITA INFORMAÇOES AO DIRETOR REGIONAL DA CERJ EM CABO FRIO | 05/03/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1985 | CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR AIRES BESSA DE FIGUEREDO DE ACORDO COM O ARTIGO 55 , ITEM I I DA L.OM E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO | 20/02/1985 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0003/1985 | SUBVENCIONA 08 (OITO) ESCOLAS DE SAMBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E 09 BLOCOS CARNAVALESCOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.500.000,00. | 29/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0007/1985 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/1985, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/1985. | 24/01/1985 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1985 | FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE PAUL HENRY LYNCH E OUTRA, NO ALGODOAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO DOS SANTOS. | 23/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ DE SOUZA CARVALHO. | 23/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0006/1985 | FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE PAUL HENRY LYNCH E OUTRA, NO ALGODOAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0005/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NA COMISSAO DE REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 01/85 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/85 | 21/01/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0004/1985 | REQUER DI9SCUSSAO UNICA PARA EMENDA ADITIVA Nº 02/85 AP PROJETO DE LEI Nº 01/85 | 21/01/1985 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0001/1985 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE SOLIDARIEDADE A SENHORA MARIA DA PENHA MACHADO MASSA E AO SENHOR ERNANI ROCHA, DIRIGENTES DA RADIO CABO FRIO. | 20/01/1985 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0002/1985 | ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA AS TABELAS NºS 01 E V A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI 369/85. | 18/01/1985 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1985 | CRIA E ESTINGUE NÚMERO DE VAGAS NA TABELA III CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 001/85 - ME Nº 001/85. | 17/01/1985 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1985 | MODIFICA NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA TABELA III DO PROJETO DE LEI Nº 001/85. | 17/01/1985 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0003/1985 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/1985, AO PROJETO DE LEI Nº 001/1985. | 15/01/1985 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0002/1985 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/1985 AO PROJETO DE LEI Nº 001/1985-M.E. Nº 001/1985. | 15/01/1985 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0001/1985 | REQUEREM URGENCIA A DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 01/85 | 15/01/1985 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1985 | ALTERA ARTIGO 75º DA RESOLUÇAO Nº 38 DE 16 NOVEMBRO DE 1983. | 15/01/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1985 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 15/01/1985 | WALTER BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1985 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LITORÂNEA COM O SEU INÍCIO DEFRONTE A CHAMADA PRAÇA DA RÁDIO, NO ALGODOAL, ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1985 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1985 | OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS OBSERVADAS AS TABELAS I,II E III, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 14/01/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1985 | RESOLUCAO N. 3883. | 14/01/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1985 | 10/01/1985 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1985 | SUBVENCIONA 08 ESCOLAS DE SAMBA E 09 BLOCOS CARNAVALESCOS. | 07/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1985 | 07/01/1985 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1985 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DAS TABELAS I, II, III, IV E V. | 04/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA MAGDALENA RANGEL DA SILVA. | 02/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA. | 02/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0141/1985 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COPIA DA LEI 407/85, COM A DEVIDA SANÇAO OU VETO. (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR). | 01/01/1985 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0118/1985 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÉLIA DAS GRAÇAS SEABRA DA SILVA. | 01/01/1985 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0105/1985 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 29/85. | 01/01/1985 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0088/1985 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 66/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 43/85. | 01/01/1985 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0087/1985 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI 09/85. | 01/01/1985 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0079/1985 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 080/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 59/85. | 01/01/1985 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0078/1985 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 81/85, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 60/85. | 01/01/1985 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0162/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 140, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 109/84. | 24/12/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0140/1984 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS ESPECIFICADAS. | 24/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1984 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANGELO BATISTA LEITE. | 19/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0141/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JÚLIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA. | 18/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0109/1984 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS ESPECIFICADAS. | 18/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0108/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JULIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA. | 18/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO BOLAES MÔNICA. | 14/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0142/1984 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELZIRA FERREIRA MIGUEL. | 10/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0160/1984 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E CULTURA PROPONDO A SUPRESSAO NA EXIGENCIA DE FORNECIMENTO DE RETRATOS QUANDO DA RENOVAÇAO DE MATRICULAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | 04/12/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0159/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE LOUVOR AOS LIMILARES PERTENCENTES A 5ª CIA. 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR SEDIADO EM CABO FRIO. | 04/12/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0158/1984 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 125/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 097/84. | 04/12/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0157/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 133/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 089/84. | 04/12/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0156/1984 | REQUEREM DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 132/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 88/84. | 04/12/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0155/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 137/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 103/84. | 04/12/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0154/1984 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA E URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E, REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0036/1984, DE AUTORIA DO VEREADOR VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA. | 04/12/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0153/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 138/84, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA 104/84. | 04/12/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0152/1984 | REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0039/1984, DE SUA AUTORIA. | 04/12/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0151/1984 | REQUER A DOUTA MESA, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0038/1984. | 04/12/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0150/1984 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 127/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 096/84. | 04/12/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0149/1984 | REQUEREM URGENCIA PARA O PROJETO DE LEI 126/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 90/84. | 04/12/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0138/1984 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0137/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VICTORINO MIGUEL LEAL. | 04/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0133/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENTO FERNANDES DA CRUZ. | 04/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0132/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL SOARES DOS SANTOS. | 04/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0129/1984 | DENOMINA RUA ANNANERY MENDONÇA LOPES, VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA EM ARRAIAL DO CABO. | 04/12/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0127/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA. | 04/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0126/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO. | 04/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0125/1984 | IMPLANTAÇÃO DA DIVISÃO DE PESQUISAS SOCIAIS, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL. | 04/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0095/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL RECUPERAÇAO DA ESTRADA CABO FRIO - BUZIOS. | 04/12/1984 | MARTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1984 | FICA INSTITUIDA O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCACIONAL QUE SERA CONCEDIDO A CLASSE DOS PROFESSORES. | 04/12/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1984 | ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 3ºDO DISTRITO DO ARTIGO 182º DA RESOUÇAO Nº 38º DE 16DE NOVEMBRO DE 1983. | 04/12/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1984 | OA ARTS,21º E 22 DA RESOLUÇAO Nº 38,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983-REGIMENTO INTERNO DE REDAÇAO | 04/12/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0139/1984 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, APÓS O TÉRMINO DOS MANDATOS. | 03/12/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0110/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MILTON DE OLIVEIRA VIANA. | 03/12/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0112/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA. | 29/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0111/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WANDERLEY PIRES DE MENDONÇA. | 29/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0094/1984 | SOLICITA URBANIZAÇAO DE ESPAÇOS MARGINAIS DA AVENIDA DA TEIXEIRA E SOUZA. | 29/11/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0060/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE MARIA JOSEFA DOS SANTOS. | 29/11/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0033/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JADIR SEBASTIÃO CONSOLI. | 29/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0104/1984 | ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO DE 1985,1986,1987, E O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985. | 28/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0104/1984 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0148/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 130/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 99/84. | 27/11/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0147/1984 | REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 131/84. | 27/11/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0146/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 136/84. | 27/11/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0145/1984 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 145/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº101/84. | 27/11/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0144/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 37/84. | 27/11/1984 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0136/1984 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE RUA, COM 1.999,44M2, RUA ANAPOLIS, ENTRE A AV. EXCELSIOR E AV. CENTRAL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO QUINA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 27/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0135/1984 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA OU CONSULTORIA ESPECIALIZADA, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE PROJETOS OU PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS ESTADUAIS OU FEDERAIS A FUNDO PERDIDO. | 27/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0131/1984 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 27/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0130/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. | 27/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VICTORINO MIGUEL LEAL. | 27/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1984 | ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 182. DA RESOLUCAO N. 38 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983. | 27/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1984 | OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL,DE CABO FRIO,PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS NESTA,OBSERVADAS AS TABELAS I ,I I,I I I,QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM | 27/11/1984 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1984 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE RUA COM 1.999,44M2 RUA ANÁPOLIS, ENTRE A AVENIDA EXCELSIOR E AV. CENTRAL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO QUINÃ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 26/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0093/1984 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A IMPLANTACAO DE PROJETOS DE APICULTURA, RANICULTURA E HELICICULTURA, NA RESERVA ECOLOGICA DO MORRO DO MICO. | 24/11/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0143/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A BANDA MUSICAL DO ARRIAL DO CABO. | 22/11/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0124/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LÍVIA MARIA DA PENHA BENTO. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0121/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO SOBRINHO. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0120/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ONIR SCHUINDT. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0119/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELENIR MARIA DE AZEVEDO FRANÇA. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0118/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0117/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL JORGE CAETANO. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0116/1984 | AUTORIZADO A ALIEENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO CÉSAR MOREIRA DA SILVA. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0114/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÚCIA DA SILVA RONZANI MOTA. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0113/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA CEZARIO DA SILVA. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0110/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OLGA LEITE FERRAZ. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0109/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLENE PEREIRA DA SILVA. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0101/1984 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA OU CONSULTORIA ESPECIALIZADA, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE PROJETOS OU PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS ESTADUAIS OU FEDERAIS A FUNDO PERDIDO. | 22/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0100/1984 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 21/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0142/1984 | REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO 128/84, CONTENDO A MENSAGEM 98/84. | 20/11/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0128/1984 | AUTORIZADO A PERMUTAR 03 (TRÊS) ÁREAS DE TERRAS COM A MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. | 20/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0099/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. | 20/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SR. ONÉIA LABES DE CARVALHO. | 20/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1984 | AUTORIZADO A PERMUTAR 03 (TRÊS) ÁREAS DE TERRAS COM A MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. | 19/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0140/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 115/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVO 080/84. | 08/11/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0115/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDI LAMAR CARVALHO DA SILVA. | 08/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1984 | IMPLANTAÇÃO DA “DIVISÃO DE PESQUISAS SOCIAIS”, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL. | 08/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1984 | CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 46,DA RESOLUÇAO Nº 38/83- REGIMENTO INHTERNO,COM A FINALIDADE DE ESTUDAR A SITUAÇAO LEGAL DAS CONSESSOES DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 08/11/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO RODRIGUES ESPOSTO | 08/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ERNESTO ALEJANDRO ZABOTINSKY | 08/11/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NÉLIO ALMEIDA AGUIAR | 08/11/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0096/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA. | 06/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0091/1984 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSAO NO CARNE DO I.P.T.U., A CONTRIBUICAO FACULTATIVA DE C$ 1.000,00 HUM MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DA APAE, BEM COMO A INCLUSAO DE TEXTOS ALUSIVOS PARA MELHOR COMPREENSAO DO CONTRIBUINTE. | 03/11/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0139/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 123/84. | 01/11/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0138/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 122/84. | 01/11/1984 | ANTONIO WESCESLAU DA CUNHA |
| PROJETO DE LEI: 0123/1984 | FICA REVOGADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 318, DE 23 DE SETEMBRO DE 1984. | 01/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0122/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. | 01/11/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE O DOUTOR UMBERTO MODIANO | 01/11/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1984 | VEREADORA TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA SUELY PEDROSA | 01/11/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO ELIAS SAMPAIO | 01/11/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1984 | CONCENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TALITA HERMANDES PARELLO | 01/11/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DEPUTADO LÉO MELLO SIMOES | 01/11/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MARQUES BUENO | 01/11/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1984 | CONCEDENDO TITULO DE GIDADAO CABOFRINESE AO SENHOR JOSÉ CAMPANATE. | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FONTOURA DE MELLO | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.EDUARDO CORREA LIMA | 01/11/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1984 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO BATISTA DA FONSECA | 01/11/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1984 | VEREADOR ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CAB0OFRIENSE AO SENHOR GODOFREDO SATURINO DA SILVA PINTO | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1984 | VEREADOR ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO DA SILVA | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1984 | VEREADOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDGMAR SANTA CRUZ | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1984 | VEREADORA ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORREA CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLI CAPP DE SANT" ANNA | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1984 | VEREADOR VIRGINIO CORREA DE SENHOR JOSÉ CARLOS BERNARDO | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1984 | VEREADOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ PEPE. | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1984 | VEREADORA ANA CÉLIA MATHIAS DOS CORREA.CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOSÉ AMANCIO DE AZEVEDO. | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. AMAURY BARBOSA. | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DEPUTADO OSMAR LEITAO ROSA. | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. IÉDIO ROSA DA SILVA. | 01/11/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO MARINS. | 01/11/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DEPUTADO LEONIDAS SAMPAIO. | 01/11/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO FRANCISCO VALENTIM. | 01/11/1984 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1984 | JOAO FRANCISCO VALENTIM | 01/11/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CANDIDO MELO FERREIRA FILHO. | 01/11/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0137/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA. (REJEITADO) | 30/10/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0100/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULINO TEIXEIRA TRINDADE. | 30/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0099/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MOACIR DA COSTA MOREIRA. | 30/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0092/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO O SENHOR AMÉRICO FERREIRA DA SILVA. | 30/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0091/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO O SENHOR AMÉRICO FERREIRA DA SILVA. | 30/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1984 | EDUARDO CORREA LIMA | 30/10/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0095/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO. | 29/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1984 | FICA REVOGADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 318/84. | 29/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1984 | JOAO BATISTA DA FONSECA | 29/10/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0092/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIVIA MARIA DA PENHA BENTO. | 26/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JADIR SEBASTIÃO CONSOLI. | 26/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0136/1984 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEIDENTE A CEDAE, SOLICITANDO AMPLIAÇAO DA REDE DE AGUA PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA, EM ARRAIAL DO CABO. | 25/10/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0135/1984 | DISPOE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A CERJ, SOLICITANDO EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA, EM ARRAIAL DO CABO. | 25/10/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0134/1984 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COMISSAO ESPECIAL PARA ATENDER O PROJETO DE LEI 095/84. | 25/10/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0133/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 095/84. | 25/10/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0092/1984 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO OBRAS DE URBANIZAÇAO, CALÇAMENTO E SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0079/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS. | 25/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1984 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTAL DO ATALAIA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 25/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MILTON AMARAL. | 25/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO. | 24/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENTO FERNANDES DA CRUZ. | 24/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0088/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL SOARES DOS SANTOS. | 24/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0132/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 108/84 - MENSAGEM EXECUTIVA 87/84. | 23/10/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0131/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MAIS CONHECIDO COMO "CHICO ALEXANDRINO", PELO SEU FALECIMENTO. | 23/10/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0130/1984 | QUE SEJA ENVIADO MOÇAO DE APLAUSOS A NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO. | 23/10/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0129/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ALVES TORRES. | 23/10/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0108/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL. | 23/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDI LAMAR CARVALHO DA SILVA. | 19/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0128/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AOS ESTIVADORES, PELA COMEMORAÇAO DA DATA DE HOJE: DIA DOS ESTIVADORES. | 18/10/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0126/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE CONGRATULAÇOES A PROFESSORA MARLI CAPP DE SANT'ANNA, NA DIREÇAO DA DIVISAO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA. | 18/10/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0127/1984 | REQUER CONCESSAO DE MOCAO DE CONGRATULACOES A CLASSE MEDICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PELA PASSAGEM DO DIA 18 DE OUTUBRO, DATA QUE MARCA O DIA DO MEDICO. | 17/10/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL. | 17/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO SOBRINHO. | 17/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0125/1984 | REQUEREM URGENCIA PARA O PLE 107/84. | 16/10/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0124/1984 | SOLICITAÇAO FAZ AO SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | 16/10/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0107/1984 | FICAM REMEMBRADOS O 1º E 4º DISTRITOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 59, INCISO XVI E 60, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17/02/1975. | 16/10/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ONIR SCHUINDT. | 16/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELENIR MARIA DE AZEVEDO FRANÇA. | 16/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0083/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ JULIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM EXECUTIVA COM ESTE MESMO Nº 083-A NO RODAPÉ DESTA MENSAGEM QUE FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELZIRA FERREIRA MIGUEL. . | 15/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE CAETANO. | 15/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0123/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 106/84, DE AUTORIA DO VEREADOR ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA. | 11/10/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0122/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOCAO DE CONGRATULACOES, AOS PROFESSORES E PROFESSORAS, PELA PASSAGEM DO DIA CONSAGRADO A CLASSE. | 11/10/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0121/1984 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/10/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0101/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇAO DE CR$ 500.000,00, A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 11/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0098/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISMARD SOARES DE ALBUQUERQUE MELLO. | 11/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0081/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA. | 11/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0079/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUCIA DA SILVA RONZANI MOTA. | 11/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1984 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO COMPRA E TURISMO - EDITADO PELO ESTUDIO ARTE 4. | 11/10/1984 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1984 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO-COMPRA-SERVIÇO E TURISMO-EDITADO PELO ESTUDIO ARTE 4. | 11/10/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0118/1984 | DISPOE SOBRE SOLICITAÇAO A CEDAE - AGENCIA CABO FRIO. | 09/10/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0096/1984 | FICA INSTITUÍDO OS JOGOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 09/10/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0085/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA DULCE GARCIA PIRES. | 09/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0083/1984 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO O SENHOR EVARISTO GONÇALVES VIANNA. | 09/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0078/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON MONTEIRO DA SILVA. | 09/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0075/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR TELMO DA CONCEIÇÃO. | 09/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0072/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PORFÍRIO MANOEL CHACON YBARRA. | 09/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DOS SENHORES NELSON DE O. QUINTANILHA, HUMBERTO AUGUSTO W. BARATTO, GERALDO RIBEIRO PENHA E ODILON HERMONT NASCIMENTO. | 09/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUZIA CEZARIO DA SILVA. | 08/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA. | 08/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WANDERLEY PIRES DE MENDONÇA. | 08/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADA COBOFRIENSE A SENHORA ROSELY MAIA DE AZEVEDO. | 08/10/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0115/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 103/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 71/84. | 02/10/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0114/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 102/84, CONTENDO MENSAGEM 70/84. | 02/10/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0103/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 300.000,00, A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BOM FIM. | 02/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0102/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL DE ARRAIAL DO CABO, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS. | 02/10/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1984 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA ROSELY MAIA DE AZEVEDO. | 01/10/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1984 | 28/09/1984 | ||
| REQUERIMENTO: 0113/1984 | REQUER CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DE JAIR SALLES RODRIGUES. | 27/09/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0112/1984 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A TELERJ - CABO RIO. | 27/09/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0111/1984 | SEJA ENVIADO MOÇAO DE LOUVOR AO VEREADOR HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, PERTENCENTE A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 27/09/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0090/1984 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO O SENHOR AMÉRICO FERREIRA DA SILVA. | 27/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0082/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARIÉS FELICIANO DOS SANTOS, A RUA G DO LOTEAMENTO WEEK -END/ CAMPO MAR, PORTO DO CARRO,1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 27/09/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0081/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000,00, A FAVOR DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE. | 27/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0080/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERCY FERNANDES DA SILVA. | 27/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0074/1984 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO VIII, NO ARTIGO 47º, DA LEI 380/81- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 27/09/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 27/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BOM FIM. | 27/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0063/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS. | 27/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0110/1984 | REQUER MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DE MACARIO PIRES. | 25/09/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0109/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR DANIEL DE MACEDO BARRETO, PELO SEU FALECIMENTO. | 25/09/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0090/1984 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PORTAS DE SER RETIRADO TODOS OS CAVALETES EM PORTAS DE BANCOS E CASAS COMERCIAIS, EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 25/09/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0088/1984 | DENOMINA RUA ALEXANDRINO FRANCO, A RUA DENOMINADA A DO LOTEAMENTO PORTINHO, SITUADA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0087/1984 | DENOMINA-SE PRAÇA ALMIRANTE PAULO MOREIRA, A PRAÇA L DO LOTEAMENTO ALGODOAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO - RJ. | 25/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0175/1984 | REQUEREM AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBR O MERCADO SEBASTIAO LAN | 20/09/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0108/1984 | DISPOE SOBRE MOÇAO DE APLAUSOS AO FUNCIONARIO MARIO RODRIGUES BRAGA. | 20/09/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0107/1984 | REQUER A DOUTA MESA, CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DO SENHOR ANTONIO TEIXEIRA. | 20/09/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0106/1984 | SOLICITA ENVIO DE OFICIO AO SENHOR VIVALDO VIEIRA BARBOSA, EXCELENTISSIMO SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DO INTERIOR, A CRIAÇAO DE VARA DE FAMILIA NA COMARCA DE CABO FRIO. | 20/09/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0105/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR MARCOS AZEVEDO, PELO SEU FALECIMENTO. | 20/09/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0103/1984 | SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO, PROFESSORA IARA VARGAS, PROVIDENCIAS QUANTO A CONVOCAÇAO DE PROFESSORES CONCURSADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CABO FRIO. | 20/09/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0102/1984 | REQUER ENVIO DE OFICIO CONVITE AO SENHOR JOSÉ ANIZIO, AGENTE DO INPS EM CABO FRIO, EXTENSIVO AO DR. JOSÉ FERREIRA STEFANELLI, CHEFE DA PERICIA MÉDICA DA AUTARQUIA, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 20/09/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0089/1984 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A SUBVENÇAO ANUAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOM FIM. | 20/09/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0087/1984 | SOLICIOTA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE ESGOTO PARA A RUA DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICIPIO. | 20/09/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1984 | SOLICITA A CERJ, AGENCIACABO FRIO, COLOCAÇAO DE LUMINARIAS NA RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICIPIO. | 20/09/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0084/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR, PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇAO DE COBERTURA EM PONTOS DE ONIBUS SITUADOS AO LONGO DAS PRINCIPAIS RUAS, AVENIDAS E ESTRADAS DE CABO FRIO. | 20/09/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0083/1984 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO M UNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA PARA ATENDER AO BAIRRO DE VENDA DO MATO, NO MDISTRITO DE ARAÇA. | 20/09/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0082/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. MUNICIPAL, AQUISIÇAO DE AMBULANCIA AO DISTRITO DE ARAÇA. | 20/09/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0081/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇAO DE PLACAS QUE FACILITEM A LOCALIZAÇAO DA RUA ROMARIO GOMES, NO BAIRRO DE VILA NOVA. | 20/09/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0088/1984 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA TORNADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITOS DE DESAPROPRIACAO LOTES DO PARQUE ITAJURU, AFIM DE AMPLIACAO DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR EM CABO FRIO. | 18/09/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DE CR$600.000,00 A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL DE ARRAIAL DO CABO”, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS. | 18/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1984 | FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$500.000,00 A FAVOR DO “CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS”. | 18/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0097/1984 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 108/79 (PARCELAMENTO DO SOLO). | 13/09/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULINO TEIXEIRA TRINDADE. | 12/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MOACIR DA COSTA MOREIRA. | 12/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0101/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO VEREADOR NILO ROCHA - PMDB - CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 10 DE SETEMBRO. | 11/09/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0100/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO VEREADOR ONIAS CORDEIRO MORAIS. | 11/09/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0099/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO POETA JOSÉ CASEMIRO DOS SANTOS, PELO LANÇAMENTO DO SEU NOVO LIVRO "A LIRA DO POVO". | 11/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0098/1984 | REQUER A MESA, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇOES. | 11/09/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0080/1984 | REQUER A MESA, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR PLAUTO SANTOS TAVARES, M.D. GERENTE DISTRIAL DA CERJ, SOLICITANDO O MESMO A COLOCAÇAO DE LUMINARIAS NA RUA JAIME VIGNOLIA, PRAIA GRANDE ARRAIAL DO CABO. | 11/09/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLENE PEREIRA DA SILVA. | 11/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISNARD SARRES DE ALBUQUERQUE. | 11/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0095/1984 | QUE SEJA ORGANIZADA REUNIAO PUBLICA DA CAMARA DE VEREADORES, PARA QUE SE POSSA DAR A PUBLICO O CONHECIMENTO DOS RESULTADOS DA REUNIAO DE SEGURANÇA PUBLICA, REALIZADA NA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0094/1984 | SOLICITA EM NOME DAS BANCADAS DO PMDB E PDS, QUE SEJA MARCADO JUNTAMENTE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL UM DIA DE PROTESTO CONTRA A VIOLENCIA EM NOSSO MUNICIPIO. | 06/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0093/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE. | 06/09/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1984 | INDICAMOS A DOUTA MESA, OUVIDO O EGRÉGIO PLENARIO QUE SEJA APROVADO UM VOTO DE CONGRATULAÇOES A TODOD OS ALFAIATES DE CABO FRIO, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, E A COOPERATIVA DE ROUPAS, LIDERADA PELO SENHOR WALTER TRINDADE. | 06/09/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1984 | REQUER CALÇAMENTO PARA AS RUAS ALEXANDRE HERCULANO E PADRE MANOEL BERNARDES, NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTA CIDADE. | 06/09/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0078/1984 | SOLICITA URGENTES PROVIDENCIAS QUANTO AO ASFALTAMENTO DE PARTE DA AVENIDA CENTRAL. | 06/09/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0077/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 ( HUM MILHAO DE CRUZEIROS) AO CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 06/09/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA LEITE FERRAZ. | 05/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0092/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE DESAGRAVO AOS GRUPOS JOVENS, ASSISTIDOS PELAS DIVERSAS IGREJAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/09/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0090/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 04/09/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0089/1984 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A BANDA DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, PELA VITORIOSA PARTICIPAÇAO NO 9º ENCONTRO DE MUSICAS CIVIS. | 04/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0089/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE SÃO INTERESSADOS OS HERDEIROS DE NORIVAL DOS SANTOS SILVA. | 04/09/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0088/1984 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A SENHORA SUELY PEDROSA, PELO BRILHANTISMO COM QUE CONDUZIU O PROGRAMA "PANORAMA" EM SUBSTITUIÇAO A SENHORA MARILENA ALVES. | 04/09/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0087/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DO SENHOR LUIZ ANTONIO COELHO, FALECIDO NO DIA 03 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO. | 04/09/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0086/1984 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AO SENHOR PLINIO FERREIRA - CHEFE DO DETRAN DE CABO FRIO. | 04/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0085/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 89/84, CONTENDO A MENSAGEM 60/84 | 04/09/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0084/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A REVISTA PROMOÇOES. | 04/09/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0076/1984 | SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇAO EM PARALELEPIPEDO, RUAS DO PARQUE RIVIERA. | 04/09/1984 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| REQUERIMENTO: 0083/1984 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO AGENTE DO INPS EM CABO FRIO. | 30/08/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0075/1984 | ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONCESSAO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 1.500.000.000,00 (HUM MILHAO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) COMO AUXILIO A ENTIDADE EM TELA. | 30/08/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1984 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO SINDICATO DA ALCALIS EM ARRAIAL DO CABO. | 30/08/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA WALDOMIRO DE ALMEIDA MUNIZ A RUA CONHECIDA COMO RUA ESPANHA, NO BAIRRO SAO CRISTÓVÃO NESTA CIDADE. | 30/08/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0068/1984 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR FILOMENO COSTA GOMES. | 30/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1984 | REVISTA CABO FRIO ROTEIRO | 29/08/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0082/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DO SR. ABEL CARLOS DA SILVA. | 28/08/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0081/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DO SAUDOSO RENATO ROSA, OCORRIDO EM 25/08/84. | 28/08/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ELZA GOUVÊA FERREIRA. | 28/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA. | 28/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA. | 28/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0062/1984 | FICA INSTITUÍDO O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO O DIA DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA. | 28/08/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA. | 28/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0058/1984 | SUBVENCIONA NO CORRENTE EXERCÍCIO, A LOJA MAÇONICA PIONEIROS DO CABO. | 28/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HERDEIROS DE NORIVAL DOS SANTOS SILVA. | 24/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0080/1984 | REQUER AO SOBERANO PLENARIO, MOÇAO DE PARABENIZAÇOES AO INSTITUTO SANTA ROSA, PELA PASSAGEM NA DATA DE HOJE DO SEU 17º ANIVERSARIO. | 23/08/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0078/1984 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ;OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0076/1984. | 23/08/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0077/1984 | REQUER A DOUTA MESA, OUVIDO O SOBRERANO PLENARIO MOÇAO DE APLAUSOS AOS PROVESSORES E ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO VILLAR, PELA REFORMA EFETUADA NO MENCIOADO COLÉGIO, ATRAVÉS DE UM TRABALHO EM MUTIRAO. | 23/08/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1984 | SOLICITA SUBVENÇAO ANUAL DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DA APAE EM CABO FRIO. | 23/08/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1984 | SOLICITA A CRIAÇAO DE UM PROGRAMA ESPORTIVO, DENOMINADO "UMA MEDALHA OLIMPICA PARA CABO FRIO", COM VISTAS A CONVOCAR A TODOS, NO SENTIDO DE MOTIVARMOS NOSSA JUVENTUDE PARA PRÁTICA DE ESPORTES. | 23/08/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0076/1984 | DENOMINA WALDIR TORRES, A RUA PRINCIPAL DO CONDOMÍNIO DUNAS CAPRI, LOCALIZADO NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO. | 22/08/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0073/1984 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INSTALACAO DE UM APARELHO TELEFONICO NO CEMITERIO SANTA ISABEL. | 22/08/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE. | 22/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERCY FERNANDES DA SILVA. | 21/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS. | 21/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0077/1984 | INCLUI O PARÁGRAFO IV NO ARTIGO 22, DA LEI 329/81( IBASCAF). | 20/08/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON MONTEIRO DA SILVA. | 20/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DULCE GARCIA PIRES. | 17/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0075/1984 | REUQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 0073/1984, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0055/1984. | 16/08/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0074/1984 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE AGRADECIMENTO AO DR. GILSON MONTEIRO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSESSOR DA PRESIDENCIA DO INAMPS. | 16/08/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1984 | VISA PERMITIR A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 242 DE 05/04/84, QUE DESAFETOU A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRAGA. | 16/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0070/1984 | SOLICITA AUTORIZAÇAO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE, POSSA SER CONSTRUIDA PELA COMUNIDADE, PRAÇA NO 3º- DISTRITO. | 16/08/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0069/1984 | SOLICITA CRIAÇAO DE ESCOLA DO 1º- GRAU NO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/08/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0068/1984 | SOLICITA CALÇAMENTO DE PARTE DA AVENIDA CENTRAL, COM INICIO NA RUA VITOR IGREJAS. | 16/08/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0067/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JEDHIEL DUARTE DE AZEVEDO, A RUA CONHECIDA COMO SAFIRA,COM INÍCIO NA RUA CORONEL FERREIRA E TÉRMINO NA RUA ÓZIMO GONÇALVES, SITUADA NO SÍTIO DO PORTINHO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 16/08/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0055/1984 | DENOMINA TRAVESSA MARIA ASSUNÇÃO AZEVEDO, A TRAVESSA SEM NOME PERPENDICULAR À RUA FRANÇA, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA, BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/08/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR EDSON SILVA MAGALHÃES. | 16/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1984 | AUTORIZDO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LAURENTINO FREITAS DA SILVA. | 16/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0072/1984 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO 1º TENENTE LUIZ PAULO DE BENTO SIAS, COMANDANTE EM EXERCICIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO. | 14/08/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0071/1984 | REQUER CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS JORGE XAVIER DE SOUZA. | 14/08/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0067/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONCESSAO DE SUBVENÇAONO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, EM ARRAIAL DO CABO. | 14/08/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1984 | VISA PERMITIR A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 242, QUE DESAFETOU A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRAGA. | 14/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0052/1984 | FICA INSTITUÍDO OFICIALMENTE A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 14/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1984 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700.000,00, A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 14/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1984 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 70.000,00 ( SETENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ. | 14/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR CLAUDIONOR LOIOLA. | 14/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0039/1984 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA " PESCADOR ÁUREO" COM INÍCIO A AV. PRAIA GRANDE E TÉRMINO A RUA VIGNOLLI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 14/08/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TELMO DA CONCEIÇÃO. | 13/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0070/1984 | SOLICITA A CONCESSAO DE MOÇAO DE LOUVOR AO BISPO DA DIOCESE DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, D. JOSÉ RODRIGUES. | 09/08/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0068/1984 | REQUER A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO GRUPO TEATRAL ZIEMBINSKI, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 09/08/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0067/1984 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. DAVID DUTRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO A POPULAÇAO DO NOSSO MUNICIPIO. | 09/08/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0066/1984 | SOLICITA AO GERENTE DISTRITAL DA CERJ, EM CABO FRIO, URGENTES PROVIDENCIAS COM RESPEITO A ILUMINAÇAO PUBLICA EM ARRAIAL DO CABO, PRINCIPALMENTE NAS RUAS RUY BARBOSA E ABRAAO LINCON. | 09/08/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1984 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A RUA VIRGINIO PEREIRA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 09/08/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0065/1984 | SOLICITA RECUPERAÇAO DO PISO DA AVENODA BISPO ALMIR DOS SANTOS NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 09/08/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0064/1984 | SOLICITA COLOCAÇAO DE LUMINARIAS NA RUA PROFESSORA MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES NO BAIRRO CAIÇARA. | 09/08/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RAIMUNDO DE SOUZA PENA. | 09/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EVARISTO GONÇALVES VIANA. | 09/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0069/1984 | SOLICITA INFORMACOES A TELERJ, AGENCIA CABO FRIO. | 08/08/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0065/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA A MENSAGEM EXECUTIVA 013/84, BEM COMO A MENSAGEM 003/84, APRESENTADA PELA COMISSAO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. | 02/08/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0065/1984 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 23º, NA SEÇÃO V, DA LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). | 02/08/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0064/1984 | REUQER A DOUTA MESA, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE CONGRATULAÇOES A CIA. NACIONAL DE ALCALIS, DIRETORIA E FUNCIONARIOS, PELA PASSAGEM DO 41º ANIVERSARIO DE FUNDAÇAOD A EMPRESA, OCORRIDO EM 20/07/84. | 02/08/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0063/1984 | REQUER CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DIRETORIA DA LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL 2ª EM CABO FRIO. | 02/08/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0063/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE ABRIGO NO PONTO DE TAXI, SITUADO NA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICIPIO. | 02/08/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO PARA A RUA PORTUGAL SITUADA NO JARDIM CAIÇARA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/08/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0062/1984 | REQUER MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR WALLACE SIQUEIRA. | 02/08/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0058/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DE TRECHOS AS RUAS: HENRIQUE DIAS, TOMÉ DE SOUZA E DUARTE DA COSTA, SITUADAS NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/08/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0020/1984 | SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O UNIAO FUTEBOL CLUBE. | 02/08/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE EMENDA: 0003/1984 | APRESENTA EMENDA ADITIA AO PROJETO DE LEI Nº 041/84 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/84. | 02/08/1984 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PORFÍRIO MANOEL CHACÕN YBARRA. | 01/08/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 31/07/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0064/1984 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0061/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇAO 003/84, CONTENDO MENSAGEM DA MESA EXECUTIVA 002/84. | 24/07/1984 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0059/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA NA COMISSAO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO PARA O PROJETO DE LEI 64/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 47/84. (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE NUMERO, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE LOUVOR AO CIDADAO ROCHAEL MARTINS CORREA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO FORUM DE CABO FRIO, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA). | 24/07/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0058/1984 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA O PROJETO DE LEI Nº 0064/1984,CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0047/1984. | 24/07/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1984 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOS NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNUCPLADE CABO FRIO-RJ,PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1984 | 24/07/1984 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0060/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA A COMISSAO DE REDAÇAO FINAL NO PROJETO DE LEI 64/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 47/84. | 23/07/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELZA GOVÊA FERREIRA. | 19/07/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1984 | 16/07/1984 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FILOMENA COSTA GOMES. | 12/07/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON DE O QUINTANILHA, HUMBERTO AUGUSTO W. BARATTO, GERALDO RIBEIRO PENHA E ODILON HERMONT NASCIMENTO. | 09/07/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0061/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESCISAO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONTRATADAS PARA EFETUAR A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL. | 28/06/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0058/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA O TRECHO DA RUA DJALMA AZEVEDO, COMPREENDIDO NA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS ATA A RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 28/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0057/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A RUA CALIFORNIA, NO TRECHO COMPREENDIDO DA RUA DJALMA AZEVEDO ATA A RUA LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0056/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO DAS RUAS VISCONDE DE OURO PRETO E CONSPIRAÇAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GONÇALVES LEDO ATÉ A RUA LUIZ LINDEMBERG, SITUADAS NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 28/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0056/1984 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COPIAS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇAODE SERVIÇOS DAS PESSOAS FISISCAS E JURIDICAS, QUE ESTAO PRESTANDO SERVIÇOS E COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA EM NOME DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/06/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0055/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 28/06/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0055/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RECONSTRUÇAO DA PONTE DE ACESSO AO FORTE DE SAO MATHEUS. | 28/06/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0054/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR WILSON CAJAO SANTIAGO, CHEFE DA FISCALIZAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | 28/06/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0053/1984 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A DRª MARLY PEREIRA SANTIAGO, DIRETORA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 28/06/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0052/1984 | REQUER A DOUTA MESA, MOÇAO DE PESAR AO VEREADOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA, PELO FALECIMENTO DE SUA PROGENITORA. (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE NUMERO, QUE REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 54/84, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO JOSÉ DE AZEVEDO). | 28/06/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0049/1984 | REQUER CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS A SENHORA SIMONE, DIRETORA DO PROGRAMA CABO FRIO AGORA, TRANSMITIDA ATRAVÉS DA RADIO CABO FRIO. | 28/06/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0047/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLENE ALVES TEIXEIRA. | 28/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0054/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA, ÁREA LOCALIZADA NA RUA DA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 26/06/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA HUNGRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRANÇA E PARQUE BURLE, NESTE MUNICIPIO. | 19/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0052/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO DA RUA MARIO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRANÇA E PARQUE BURLE, NESTE MUNICIPIO. | 19/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0051/1984 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 53/84, DE AUTORIA DO VEREADOR AIRS BESSA DE FIGUEIREDO. | 19/06/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0048/1984 | REQUER CONCESSAOD E MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR LEVI DE MOURA, DIRETOR DO PROGRAMA FORUM DE DEBATES. | 19/06/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0047/1984 | SOLICITA AO SECRETARIO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, SENHOR LUIZ ALFREDO SALOMAO, A CRIAÇAO DE UM TRATADO DO MEIO AMBIENTE, TRANSFORMANDO A LAGOA DE ARARUAMA EM AREA DE RESERVA ECOLOGICA ESTADUAL. (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE NUMERO, QUE SOLICTA A TELERJ, INSTALAÇAO DE ORELHAO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, PROXIMO A AGENCIA DO BRJ, NO BAIRRO VILA NOVA, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA). | 19/06/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0046/1984 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REMESSA DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A LICENÇA DE CONSTRUÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL "CAMINHO DE BUZIOS" DA EMPRESA FDZ - FORTE, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS PROJETOS. | 19/06/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0054/1984 | SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLATADO POSTO TELEFONICO NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/06/1984 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA MAGALHÃES, ÁREA URBANIZADA, LOCALIZADA NA RUA DA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/06/1984 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0051/1984 | SEJA ESPEDIDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA DJALMA AZEVEDO LOCALIZADO NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 14/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0049/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL ALAIR FRANCISCO CORREA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE SEJA CONCEDIDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 2.080.000,000 A FAVOR DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE SANT'ANA, PADROEIRA DO DISTRITO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 14/06/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0048/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA DR. CARLOS ANTONIO, PARALELA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 14/06/1984 | OLIVARDE DA SILVA LESSA |
| REQUERIMENTO: 0045/1984 | SOLICITA AO SENHOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ISENÇAO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXAS CARTORARIAS DOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DOS INSTITUTOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, QUE PERCEBEM IGUAL OU INFERIOR AO SALARIO MINIMO VIGENTE DA REGIAO. | 14/06/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0050/1984 | SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CALÇAMENTO A RUA LUIZ LINDEMBERG LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 12/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1984 | OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, II, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1984 | FICA ESTABELECIDO A MULTA DE DEZ U.P.M., PARA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE POR AÇÃO PESSOAL DIRETA OU DE TERCEIROS AO SEU MANDO PRATICAR ATOS COMPROVADAMENTE PREJUDICIAL A ECOLOGIA E AO MEIO-AMBIENTE CABOFRIENSE. | 10/06/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0046/1984 | SOLICITA URBAIZAÇAO DA PRAÇA DO IMPÉRIO EM ARRAIAL DO CABO. | 07/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0046/1984 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS RIBEIRO SOARES, ANTIGA RUA MADAGASCAR, SITUADA NO PARQUE CENTRAL, DESTE MUNICÍPIO. | 07/06/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0045/1984 | SOLICITA ALÇAMENTO DE TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AMÉRICA CENTRAL E LUIZ LINDERBERG NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 07/06/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0044/1984 | QUE SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS WILSON JORGE DE OLIVEIRA LOBATO, ROBSON FERREIRA DE SOUZA E HOSÉ HENRIQUES, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE, SECRETARIO E BIBLIOTECARIO DA ASPM NO BIENIO 1982/1984. | 07/06/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0043/1984 | QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE APLAUSOS A CADA UM DOS EX-PRACINHAS SOBREVIVENTES NO MUNICIPIO E TAMBÉM A ASSOCIAÇAO DOS EX-COMBATENTES E A FEDERAÇAO DOS EX-COMBATENTES. | 05/06/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0043/1984 | INDICA O EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO LEVANTAMENTO DAS ATUAIS CONDIÇOES DOS EX- PRACINHAS VIVOS E TAMBÉM DAS FAMILIAS DOS JA FALECIDOS. | 05/06/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0042/1984 | REQUER AO SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AP EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO ASFALTICO PARA A RUA FA GAMBOA, ATUAL JOSÉ RODRIGUES POVOAS. | 05/06/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1984 | QUE SEJA EXPEDIDO CONVITE AO EXMº SR. SÉRGIO MARCOLINE, DD. SUPERINTENDENTE DA SERLA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS, PARA PROFERIR PALESTRA EM NOSSA CIDADE, TENDO COMO TEMA, O ESTAGIO ATUAL DA LAGOA DE ARARUAMA E ASSUNTOS CORRELATOS A SERLA. | 05/06/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0041/1984 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE LOUVOR AO INSPETOR ELACI FROES FERREIRA DA SILVA, LOTADO NA DELEGACIA DE POLICIA DE CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO A NOSSA COMUNIDADE. | 05/06/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0041/1984 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE UMA LINHA DE ONIBUS EXCLUSIVA LIGANDO O CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 05/06/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0040/1984 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA. | 05/06/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0039/1984 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA CARDOSO, MD. CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO FÉLIX PACHECO EM CABO FRIO. | 05/06/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0038/1984 | SEJA ENVIADO VOTOS DE PESAR A CAMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDONDA EM RAZAO DO BRUTAL ASSASSINATO DO VEREADOR ARISTIDES MARTINS DA SILVA. | 05/06/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0037/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EMANOEL TEIXEIRA DA CUNHA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0034/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR RAIMUNDO PEREIRA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AGOSTINHO SOARES DA SILVA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALMIR LOURENÇO DA SILVA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO CÉSAR COELHO DE OLIVEIRA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1984 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMINIA MARIA ROCHA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLIVAN BATISTA SILVA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0027/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO MADDALENA JÚNIOR. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0026/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO ANTUNES FERNANDES. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAERTE FRANCISCO RANGEL. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0023/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GALEANA MONCORVO COIMBRA SILVA. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1984 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALVARINO COUTINHO DE CAMPOS E OUTROS. | 05/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS. | 03/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1984 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 01/06/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0039/1984 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UM MERCADO MUNICIPAL. | 31/05/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1984 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA”. | 29/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1984 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ. | 29/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO. | 29/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AGOSTINHO SOARES DA SILVA. | 29/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL. | 29/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0022/1984 | TORNA OBRIGATORIO, NA EXPEDIÇÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA CASAS COMERCIAIS ESPECIALIZADAS NA VANDA DE DISCOS E SIMILARES, A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DE SOM NO INTERIOR DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 29/05/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0038/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE "UNIDADE MOVEL" DE FUMIGAMENTO CONTRA MOSQUITOS NO MUNICIPIO. | 24/05/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0036/1984 | SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS A EQUIPE DE CADASTRAMENTO IMOBILIARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CHEFIADA PELO FUNCIONARIO HERALDO SENNA PEREIRA. | 24/05/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0035/1984 | REQUER A PRESENÇA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PARA QUE EM PLENARIO SEJA QUESTIONADO A RESPEITO DA REFERIDA SECRETARIA. | 24/05/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0034/1984 | SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AO CAPITAO PM SÉRGIO DOS SANTOS LOPES, POR SUA ATUAÇAO EM NOSSO MUNICIPIO QUANDO COMANDANTE DA 5ª CIA. 7º BATALHAODA POLICIA MILITAR EM NOSSO MUNICIPIO. | 24/05/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0049/1984 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ANTÔNIO MOREIRA DE AZEVEDO. | 20/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0037/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA CABOCLA TUPA, COM SEDE NESTE MUNICIPIO. | 17/05/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA E DESABSTRUÇAO DO VALAO DO BAIRRO BRAGA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/05/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0033/1984 | QUE SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. IÉDIO ROSA DA SILVA, DD. DEFENSOR PUBLICO, LOTADA NA VARA CIVEL E EM EXERCICIO TAMBÉM NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO. | 15/05/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0035/1984 | SOLICITA AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, QUE COLOQUE GUARDAS NA PONTE FELICIANO SADRÉ NO PERIODO DE 18: 00 AS 24:00 HORAS, PARA MAIOR TRANQUILIDADE DAS FAMILIAS E ESTUDANTES DO BAIRRO GAMBOA. | 10/05/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1984 | SOLICITA ABRGO APARA O PONTO DE TAXI SITUADO NA PRAÇA SANTO ANTONIO LOCALIZADA EM CABO FRIO. | 10/05/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0033/1984 | SUGERE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DA DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, CONCESSAO E TRANSPORTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS. | 10/05/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1984 | SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR MANOEL COSTA. | 10/05/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0031/1984 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO EXTENSÃO DA LINHA VILA INDUSTRIAL ATÉ A AVENIDA NILO PEÇANHA, VIA ROÇA VELHA EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO | 10/05/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0030/1984 | QUE SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS A SENHORA JOELMA FIDALGO, MD. PRESIDENTE DA APAE DE CABO FRIO. | 10/05/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1984 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DO CABO”. | 08/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0033/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA INTERFIRA EM FAVOR DO BAIRRO PORTO DO CARRO, CRIANDO A SEÇAO CABO FRIO - PORTO DO CARRO - CABO FRIO, EM TODAS AS LINHAS QUE POR LA TRAFEGAM, FAZENDO INCIDIR SOBRE AS PASSAGENS, OS AUMENTO DA LEI LIBERADOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM DADO CONHECER A AUTO VIAÇAO SALINEIRA E A AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS. | 08/05/1984 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| INDICAÇÃO: 0032/1984 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS NO SENTIDO DE SEREM SANADOS OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTO CAUSADOS NAS RUAS JORGE LOSSIO, JOAO PESSOAS E MARIO QUINTANILHA. | 08/05/1984 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0029/1984 | REQUER NAS FORMAS REGIMENTAIS, MOÇAOD E APLAUSOS AOS EX-COMBATENTES, PELA PASSAGEM DO DIA DA VITORIA (2ª GRANDE GUERRA MUNDIAL) COMEMORADA AOS DIAS 08 DE MAIO. | 08/05/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1984 | DENOMINDO CAMINHO DO POMAR, A RUA PROJETADA COM INÍCIO NA ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TRÉMINO NA ESTRADA SAMUEL BESSA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/05/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSEFA DOS SANTOS. | 07/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1984 | FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ITAJURU, NO CENTRO DE CABO FRIO - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0031/1984 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA REFERIDA AVENIDA GETULIO VARGAS (ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS). | 03/05/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0030/1984 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE COBERTURA NO PONTO DE TAXIS, SITUADO NO LARGO SANTO ANTONIO, EM NOSSO MUNICIPIO | 03/05/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0028/1984 | MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR LOURIVAL SOARES DE SOUZA. | 03/05/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0027/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AOS JOVENS FRANCISCO DE ASSIS DIAS E HANNIBAL SANTOS CRUZ JUNIOR, DIRETOR E EDITOR DO ESTUDIO ARTE 4, PELO LANÇAMENTO DA 1ª EDIÇAO DO "CABO FRIO ROTEIRO". | 03/05/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0026/1984 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SR. DR. ACYR CAMPOS, MUI DIGNO DIRETOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE OBRAS DE SANEAMENTO - D.N.O.S., SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UM CAIS NO BAIRRO SANTO ANONIO, EM NOSSO MUNICIPIO. | 03/05/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLENE ALVES TEIXEIRA. | 30/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0029/1984 | SOLICITA CRIAÇAO DO 3º- TURNO (NOTURNO) NO POSTO DE SAUE DE JARDIM ESPERANÇA, COM ATENDIMENTO VALTADO PARA PEDIATRIA. | 26/04/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0024/1984 | SOLICITA AO ILMº SENHOR PLINIO FERREIRA DA SILVA, CHEFE DA SEÇAO B DO DETRAN PARA QUE O MESMO, EM PLENARIO, DIGA AS RAZOES DO ABANDONO DA SINALIZAÇAO DE TRANSITO EM NOSSO MUNICIPIO. | 26/04/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDSON SILVA MAGALHÃES. | 24/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0028/1984 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A TELERJ, NO SENTISDO DE QUE SEJA INSTALADO UM ORELHAO NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 24/04/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0027/1984 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIGACAO DO CANAL DO ITAJURU, ATRAVES DE MANILHAMENTO, AO MANGUESAL LOCALIZADO JUNTO A ILHA DA DRAGA. | 23/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0026/1984 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUCAO DE UM COLEGIO DE 1. GRAU, AREA DE LAZER, PLAY-GROUND E QUADRA DE ESPORTE POLIVALENTE, EM AREA DE TERRAS EXISTENTES NA ESTRADA GETULIO VARGAS ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS. | 18/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0036/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$2.240.000,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) A FAVOR DO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA. | 17/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1984 | FICA INSTITUÍDA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0024/1984 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DE UM DISTRITO DE OBRAS OU SUB-REGIAO ADMINISTRATIVA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 17/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0023/1984 | DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERIODO DE FERIAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 17/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0023/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 36/84, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 33/84. | 17/04/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0022/1984 | REQUEREM URGENCIA DO PARECER E DISCUSSAO DA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE LEI 35/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 34/84. | 17/04/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DO TELÉGRAFO A FAIXA DE ACESSO COM 3,50 METROS DE LARGURA, POR 46,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM INÍCIO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NO MORRO DO TELÉGRAFO. | 17/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0011/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JUSCELINO KUBITSCHEK ,A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA CABO FRIO-BUZIOS É TÉRMINO NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1984 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 16/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$2.240.000,00 A FAVOR DO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA. | 16/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURENTINO FREITAS DA SILVA. | 16/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLAUDIONOR LOIOLA. | 16/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0042/1984 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE SÉRGIO MURILO SUMAR BARBOSA. | 13/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SERGIO MURILO SUMAR BARBOSA. | 13/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0022/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 12/04/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0019/1984 | SOLICITA PROVIDENCIAS JUNTO A CERJ, NO SENTIDO DA COLOCAÇAO DE LUMINARIAS E TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS EM DIVERSAS RUAS DO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICIPIO. | 12/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0017/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR FERNANDO AZEVEDO, MD. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS, DEDICAÇAO E CARINHO QUE VEM PRESTANDO A COMUNIDADE CABOFRIENSE. | 12/04/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0016/1984 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE DA FEEMA, SOLICITANDO A MESMA, VISTORIA TÉCNICA NO CANAL DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO E NA LAGOA DA PRAINHA.(JÁ EXISTE OUTRO REQUERIMENTO COM ESTE NÚMERO, DATADO DE 29/03/1984,DE AUTORIA DO VEREADOR ACYR ROCHA, REQUERENDO DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº20/1984, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0023/1984.) | 12/04/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MILTON AMARAL. | 11/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EMMANOEL TEIXEIRA DA CUNHA. | 10/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR RAIMUNDO PEREIRA. | 05/04/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1984 | SOLICITA IMPLANTAÇAO DE ORELHAO EM ARRAIAL DO CABO, NAS RUAS FREI CANECA, GEORGE WASHINGTON DE SAO FRANCISCO DE ASSIS. | 05/04/1984 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE LEI: 0018/1984 | É DECLARADO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO HISTÓRICO CULTURAL, O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ANTIGA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, QUE SERVIU DE GARE, DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO MARICÁ, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. | 05/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0015/1984 | PASSA DENOMINAR-SE RUA ARQUELÍCIO BALIZA, A RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA MAURÍCIO SOARES E TÉRMINO NAS TERRAS DO LOTEAMENTO CERÂMICAS EM PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 05/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0012/1984 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA, DESIGNADA COMO QUADRA 28, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 05/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGOSTINHO SOARES DA SILVA. | 04/04/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0019/1984 | SOLICITA CRIAÇAP DE PRAÇA E URBANIZAÇAO EM AREA LOCALIZADA EM BUZIOS. | 03/04/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0015/1984 | SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇAODE APLAUSOS A APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PELA INAUGURAÇAO DE SUA NOVA SEDE EM NOSSO MUNICIPIO. | 03/04/1984 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1984 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA RUBEM RIBEIRO, A RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA RUA MAURÍCIO SOARES E TÉRMINO NAS TERRAS DO LOTEAMENTO URBANIZAÇAO CABO FRIO-BÚZIOS EM PORTO DO CARRO, NESTE MUNICIPIO. | 03/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0013/1984 | PASSA DENOMINAR-SE RUA GUSTAVO FARREIRA DE CARVALHO, A ANTIGA RUA PROJETADA, COM INÍCIO A RUA RAMIRO MOTA E TÉRMINO A RUA JOSÉ FARIAS, NO PORTO DO CARRO, NESTA CIDADE. | 03/04/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0010/1984 | DENOMINA VIEIRA CÂMARA UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA PRAIA DA FERRADURINHA MANGUINHOS - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/04/1984 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO CÉSAR COELHO DE OLIVEIRA. | 30/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1984 | CONCEDIDO SUBVENÇÃO NA IMPORTANTE DE CR$ 750.000,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA "SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO" ENTIDADE CULTURAL. | 29/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1984 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO” ENTIDADE CULTURAL. | 27/03/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A RUA JOSÉ PINTO DE MACEDO, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0014/1984 | SOLICITA A CERJ, EXTENSAO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O MORRO DA COCA-COLA EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/03/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLIVAN BATISTA SILVA. | 23/03/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO MADDALENA JUNIOR. | 23/03/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO ANTUNES FERNANDES. | 23/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0015/1984 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, O CALÇAMENTO PARA A RUA SUDAO, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICIPIO. | 22/03/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0014/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICIPIO. | 22/03/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0006/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMÍLIO JOSÉ PEREIRA. | 22/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL. | 21/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAERTE FRANCISCO RANGEL. | 21/03/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1984 | FICA PROIBIDA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROPAGANDA SONORA POR VEÍCULOS QUE NÃO ESTEJAM AUTORIZADOS PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DE ALVARÁ. | 21/03/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CALEANA MONCORVO COIMBRA SILVA. | 20/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0012/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º- GRAU. | 20/03/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/1984 | CRIA A RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL. | 20/03/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR LOURENÇO DA SILVA. | 19/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1984 | 16/03/1984 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALVARINO COUTINHO DE CAMPOS E OUTROS. | 15/03/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1984 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DELIMITAÇAO DE AREA EM FIGUEIRA PARA A LOCALIZAÇAO DE UM CEMITÉRIO. | 15/03/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0010/1984 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO JUNTO AO COLÉGIO ZÉLIO JOTHA INSTALE UM REFEITORIO, PARA ATENDER AOS ALUNOS E PROFESSORES. | 15/03/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0010/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE CONGRATULAÇAO AOS PROFESSORES DO ESTADO, PELO EVENTO QUE FARAO NO DIA 15/03/84. | 15/03/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0009/1984 | REQUER ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE MANDE COM A MAXIMA URGENCIA TODOS OS BALANCETES REFERENTES AO ANO DE 1983. | 15/03/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1984 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DA CEDAE EM CABO FRIO, PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA AS CAUSAS DA QUEDA DO ABASTECIMENTO DE AGUAS EM DIVERSOS BAIRROA DA CIDADE. | 15/03/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0006/1984 | SOLICITA A CHEFIA DO DETRAN EM CABO FRIO, PROVIDENCIAS QUANTO AOS SINAIS SEMAFORIZADOS. | 15/03/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL,QUE A MUNICIPALIDADE PATROCINE AS EDIÇOES DO "GUIA TURISTICO NUNES". | 15/03/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0003/1984 | SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ORELHÃO, NA RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO "SOFÉRIAS". | 15/03/1984 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0009/1984 | INDICA AO EXMº- SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM COLÉGIO NA LOCALIDADE DE MONTE ALTO, DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 13/03/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0008/1984 | INDICA AO EXMº- CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A CONSTRUÇAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA LOCALIDADE DE RESTINGA, CAMPOS NOVOS, NESTA CIDADE. | 13/03/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0008/1984 | REQUER ENVIO DE OFICIO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, OS BALANCETES REFERENTES AOS CITADOS ALUGÉIS, DAS MAQUINAS E DOS CAMINHOES, XEROX DOS TITULOS DE PROPRIEDADES, BEM COMO A QUITAÇAO DADA PELOS PROPRIETARIOS. | 13/03/1984 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1984 | SOLICITA DOAÇAO DE IMOVEL PELA PREFEITURA EM JARDIM ESPERANÇA PARA IMPLANTAÇAO DE DELEGACIA POLICIAL. | 13/03/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1984 | FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ITAJURU, NO CENTRO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1984 | 08/03/1984 | ||
| INDICAÇÃO: 0002/1984 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BEM COMO A ARBONIZAÇAO DOS SEUS CANTEIROS E CALÇADAS. | 08/03/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0025/1984 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES CONCEDIDOS (D.E.C) E A AUTO VIAÇAO 1001, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DE HORARIOS POR PARTE DESTA EMPRESA, NAS LINHAS CABO FRIO X RIO E CABO FRIO X NITEROI. | 03/03/1984 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1984 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA DESIGNADA COMO QUADRA 28, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 02/03/1984 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAIR DE OLIVEIRA. | 28/02/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMÍNIA MARIA ROCHA. | 16/02/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1984 | DENOMINA-SE CASINHA FELIZ A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL. | 13/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0003/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA; IMPÉRIO DE CABO FRIO; LÍRIO DO AMOR; RECORDAÇÃO DO PASSADO; UNIDOS DO VALÃO; MOCIDADE INDEPENDENTE E EM CIMA DA HORA E A DEZ BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. | 13/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMILIO JOSÉ PEREIRA. | 11/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1984 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ONÉIA LABES DE CARVALHO. | 11/01/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0002/1984 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DE LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE. | 10/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1984 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DECABO FRIO,QUE VIGORARAO COM VALORES MENSAIS DESTA,RESERVADAS AS TABELAS I ,I I, I I I E I V,QUE ACOMPANHAM E COMPLETAM,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1984 | DENOMINA-SE CASINHA FELIZ, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL. | 09/01/1984 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1984 | 09/01/1984 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1984 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$6.400.000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA, IMPÉRIO DE CABO FRIO, LÍRIO DO AMOR, RECORDAÇÃO DO PASSADO, UNIDOS DO VALÃO, MOCIDADE INDEPENDENTE, PAZ E HARMONIA E EM CIMA DA HORA E BLOCOS DO VERMELHO E BRANCO, DISFALÇA E ÓIA, SEM BARREIA, DA RAMA, DA PARÓQUIA, DA CABEÇORRA, DO FEIJÃO, UNIDOS DO PORTO DO CARRO, DA PRAIA DO SIQUEIRA E DO VEM QUE TEM. | 06/01/1984 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1984 | 06/01/1984 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1984 | FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE. | 05/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1984 | 05/01/1984 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1984 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CABO FRIO, QUE VIGORARÃO COM OS VALORES MENSAIS DESTA, RESERVADAS AS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTARM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/1984 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1984 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE VIGORARÃO COM OS VALORES MENSAIS DESTA, RESERVADAS AS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 04/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0084/1984 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR RAIMUNDO DE SOUZA PENA. | 01/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/1984 | ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985, 1986 E 1987 E O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985. | 01/01/1984 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0021/1984 | REQUER A DOUTA MESA, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARATI, SOLICITANDO COPIA DA LEI APROVADA EM 04/11/82, QUE REGULA A POSSE DE TERRA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAO DE DIREITOS REAIS DE USO, AFIM DE DAR IDENTICO TRATAMENTO EM NOSSO MUNICIPIO. | 01/01/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0020/1984 | QUE SEJA CONCEDIDO MOÇAO DE APLAUSOS AO SENHOR ALIR DOS SANTOS, ADMINISTRADOR DO PORTO DO CARRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE PORTO DO CARRO. | 01/01/1984 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0018/1984 | SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBE, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR ODOVALDO VASQUES, PELA REALIZAÇAO EM CABO FRIO, DA XXIII CONVENÇAO DISTRITAL. | 01/01/1984 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0007/1984 | REQUER ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR, PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DE BALANCETE DO CARNAVAL DE 1984 A CAMARA MUNICIPAL, BEM COMO O DARME QUE RECOLHEU O TOTAL ARRECADADO E OS RESPECTIVOSD CHEQUES (XEROX) ENTREGUES AS ENTIDADES. | 01/01/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0006/1984 | WUR DRJS VONVRFIFO MOÇAO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DE DIURENIO BATISTA DOS SANTOS. | 01/01/1984 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0004/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 004/84, CONTENDO MENSAGEM EXEXUTIVA 006/84. | 01/01/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0003/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 003/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 003/84. | 01/01/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0002/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 002/84, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 002/84. | 01/01/1984 | |
| REQUERIMENTO: 0001/1984 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 001/84, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA 001/84. | 01/01/1984 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1984 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOS,NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS EFUNÇOES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 01/01/1984 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1983 | REGIME INTERNO - VALIDADE INSPIRADA EM 31/12/1983, SUBSTITUIDO PELO NOVO REGIMENTO INTERNO VALIDO A PARTIR DE 01-01-1984.(RESOLUÇAO Nº28/01/1983). | 31/12/1983 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0114/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA PROJETO DE LEI 245/83, CONTENDO MENSAEM EXECUTIVA 209/83. | 23/12/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0244/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 150.000.00 ( CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E RELIGIOSA, SEDIADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO. | 22/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0245/1983 | CONCEDE 13º SALARIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CELESTIAIS E ESTATUTÁRIOS. | 16/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0209/1983 | CONCEDE 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS, O ABONO NO VALOR DE CR$40.000,00 ÀS PROFESSORAS DO MOBRAL. | 16/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0207/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AMÉRICO BOLAES MÔNICA. | 14/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0206/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E RELIGIOSA, SEDIADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0243/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA ELIZABETH WEBER. | 07/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0242/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JURANDIR DA PENHA NASCIMENTO. | 07/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0241/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | 07/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0205/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ELIZABETH WEBER. | 07/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0204/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURANDIR DA PENHA NASCIMENTO. | 07/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0203/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | 07/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0247/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA APARECIDA DA SILVA VITÓRIA. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0246/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0240/1983 | SUGERE A CONSTRUÇAO DE SEDES PARA DISTRITO E SUB - DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/12/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0238/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO ANTUNES DE ABRANTES. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0236/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACQUES DE ALMEIDA. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0235/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0234/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO DA SILVA. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0233/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILIS RODRIGUES DE OLIVEIRA. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0232/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE BURLAMAQUI SOARES. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0231/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JULIETA BARROS GOMES. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0230/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ITALMIRA CAETANO DA SILVA. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0229/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROSALINA PORTO VIANA. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0228/1983 | VISA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 148 E 161 DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0212/1983 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI 053/77. | 01/12/1983 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0200/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA DA SILVA VITÓRIA. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0199/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO. | 01/12/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0113/1983 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 214/83. (CONSTA NESTA PASTA REQUERIMENTO 113-A, QUE REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA PROJETO DE LEI 244/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 206/83, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA E OUTROS) | 01/12/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0112/1983 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA OS PROJETOS DE LEIS 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 E 238/83. | 01/12/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0111/1983 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0037/1983. | 01/12/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0110/1983 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 228/1983, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 191/1983. | 01/12/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0109/1983 | REQUER A MESA EXECUTIVA, SEJA O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE, CONCEDIDO AO EX-SENADOR TEOTONIO VILELA, TRANSFORMADO NUMA HONRARIA HISTORICA DO MUNICIPIO, E COLOCADO NA CASA DA CULTURA COMO PARTE DO NOSSO ACERVO HISTORICO. | 01/12/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0106/1983 | SOLICITA AO EXMº SECRETARIO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, DR. JOSÉ MAURICIO LINHARES, A VIABILIZAÇAO DE ESTUDOS TÉCNICOS QUE POSSIBILITE A CURTO PRAZO, A ELETRIFICAÇAO RURAL NO INTERIOR DO MUNICIPIO, COM ENFOQUE ESPECIAL PARA O 2º DISTRITO E BAIA FORMOSA LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/12/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0102/1983 | SOLICITA AO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CIA. NACIONAL DE ALCALIS, SENHOR RUY ALUIZIO ALBERGARIA, QUE NAS ADMISSOES FEITAS PARA A FABRICA EM CABO FRIO, SEJA DADO PRIORIDADE A PESSOAL ORIGINARIO DESTA CIDADE. | 01/12/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1983 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE DE BUZIOS - SEDIADA EM ARMAÇAO DOS BUZIOS 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/12/1983 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0339/1983 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE JARDINEIRAS NA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E RUA MAJOR BELEGARD, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO REFERIDO LOGRADOURO. | 29/11/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0249/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE LOURDES GAMA. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0248/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HERDEIROS DE CARLOS BORGES DOS SANTOS. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0240/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0239/1983 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE JARDINEIRAS NA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E RUA MAJOR BELEGARD, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO REFERIDO LOGRADOURO. | 29/11/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0238/1983 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO, QUE NAO RENOVE PARA O ANO DE 1985 O ALVARA DE LOCALIZACAO PARA A FIRMA COOPERLEITE, LOCALIZADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, NESTA CIDADE. | 29/11/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0227/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0222/1983 | FICA DENOMINADA TRAVESSA MÁRIO PÓVOAS BARRETO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA E ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA NO PARQUE RIVIERA-1º DISTRITO. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0214/1983 | AUTORIZA OS MOTORISTAS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A EXIBIR EM SEUS VEÍCULOS, PUBLICIDADE DE CASAS COMERCIAIS. | 29/11/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0199/1983 | DENOMINA PROFESSORA THEMIRA DE CAMPOS PALMER, A ESCOLA MUNICIPAL DE TURNO ÚNICO LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/11/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0198/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0197/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES GAMA. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0196/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE CARLOS BORGES DOS SANTOS. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0170/1983 | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984-1985-1986 E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984 DO IBASCAF. | 29/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0108/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇAO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI 227/83, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 142/83. | 29/11/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0104/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENADOR JOSÉ SARNEY, MD. PRESIDENTE DO PARTIDO DEMOCRATICO SOCIAL, SUGERINDO A CONVOCAÇAO DO DIRETORIO NACIONAL DE SEU PARTIDO, PARA DISCUTIR O FECHAMENTO DE QUESTAO EM TORNO DO RESTABELECIMENTO DE ELEIÇOES DIRETAS PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. | 29/11/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0103/1983 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE APLAUSOS A DIREÇAO DA AGRISA, PELOS INESTIMAVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 29/11/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0239/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA. | 28/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0195/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA. | 28/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0194/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACQUES DE ALMEIDA. | 23/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0193/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT. | 23/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0192/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO DA SILVA. | 23/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0187/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO ANTUNES DE ABRANTES. | 23/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0220/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO JOÃO DA SILVA. | 22/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0191/1983 | VISA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 148 E 161 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 22/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0190/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILIS RODRIGUES DE OLIVIERA. | 22/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0101/1983 | SOLICITA AO SECRETARIO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE, SENHOR PAULO NOGUEIRA NETO, A CRIAÇAO DE UM TRATADO DO MEIO AMBIENTE, TRANSFORMANDO A LAGOA DE ARARUAMA EM AREA DE RESERVA ECOLOGICA FEDERAL. | 22/11/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0189/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE BURLAMAQUI SOARES. | 21/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0188/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JULIETA BARROS GOMES. | 21/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0186/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ITALMIRA CAETANO DA SILVA. | 21/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0185/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PORTO VIANA. | 21/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0239/1983 | SOLICITA A CONTRUCAO DE JARDINEIRAS NA TRAVESSA ENTRE A AVENIDA ASSUNCAO E RUA MAJOR BELLEGARD, CENTRO. | 20/11/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0226/1983 | SOLICITA A INCORPORACAO DO ACERVO DE WOLNEY TEIXEIRA E SOUZA AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 20/11/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0215/1983 | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984-1985-1986, E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984 DO IBASCAF. | 20/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0236/1983 | SOLICITA ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONCESSAO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO. | 17/11/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0226/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS. | 14/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0180/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS. | 14/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0184/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,000 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO DESPORTIVA. | 13/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1983 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ LUIZ LUIZ PERALVA BORGES | 13/11/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0235/1983 | VISA DISCIPLINAR A DIVULGAÇAO AO VIVO EM CARROS VOLANTES , DE TODOS OS TIPOS DE PROPAGANDA. | 10/11/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0234/1983 | SOLICITA PROVIDENCIAS A ARSA. | 10/11/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0232/1983 | SOLICITA A DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 10/11/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0231/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CRIAÇAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO PRÉ ESCOLAR NO MUNICIPIO. | 10/11/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0233/1983 | SOLICITA LIMPEZA, RECUPERAÇAO, RECAPEAMENTO E DRENAGEM DAS VIAS PORTINHO E OGIVA. | 08/11/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0213/1983 | FICA CONCEDIDO O USO DO SOLO POR UM PERÍODO DE 10 ANOS EM LICITAÇÃO, 200 ÁREAS DE TERRAS, COM 45 METROS QUADRADOS CADA UMA. | 08/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0100/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 213/83 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 171/83. | 08/11/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0230/1983 | SOLICITA QUE SEJA SENVIADO EXPEDIENTE A L. B. A. COM O OBJETIVO DE SER IMPLANTADA CRECHE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/11/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0221/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE SOARES DA SILVA. | 03/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0218/1983 | AUTOEIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER MARTINIANO DA SILVA. | 03/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0209/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AROLDO DA SILVA BRANCO. | 03/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0109/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERSSE DE ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO. | 03/11/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1983 | 03/11/1983 | ||
| INDICAÇÃO: 0229/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO DE TRECHO DE VIA PUBLICA SITUADA ENTRE A AVENIDA GETULIO VARGAS E RUA JOSÉ FRANCISCO, EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/10/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0224/1983 | ALTERA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 27/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0223/1983 | AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES ATÉ O VALOR DE CR$ 250.000.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). | 27/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0098/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E REDAÇAO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 223/83, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 178/83. | 27/10/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0228/1983 | SOLICITA A DIREÇAO DA AUTOA VIAÇAO SALINEIRA, PROVIDENCIAS QUANTO AAOS HORARIOS DE ONIBUS DO ARRAIAL DO CABO. | 25/10/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0179/1983 | ALTERA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 25/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0178/1983 | AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES ATÉ O VALOR DE CR$250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). | 25/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0097/1983 | REQUER DISCUSSÃO URGENTE PARA O PROJETO DE LEI Nº 223/1983, CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 178/1983, PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA. | 25/10/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0217/1983 | PASSA A DENOMINAR RUA ORMINDA NOVELLINO PIRES, A ANTIGA RUA “4” COM INÍCIO À AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR E TÉRMINO À RUA “2” NO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 21/10/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0225/1983 | SOLICITA AO AGENTE DA CERJ EM CABO FRIO, PROVIDENCIAS QUANTO A ILUMINAÇAO DO ARRAIAL DO CABO. | 20/10/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0177/1983 | FICA DENOMINADA TRAVESSA MÁRIO PÓVOAS BARRETO A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA E ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, NO PARQUE RIVIERA - 1º DISTRITO. | 20/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0095/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO LIDER DO PMDB, DEPUTADO FREITAS NOBRE, SOLICITANDO APOIO IRRESTRITO PARA O PROJETO DE LEI 880/83, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LEONIDAS SAMPAIO, SE TORNA LEI. | 20/10/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0094/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO LIDER DO PMDB, DEPUTADO FREITAS NOBRE, SOLICITANDO APOIO IRRESTRITO PARA O PROJETO DE LEI 1006/83, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LEONIDAS SAMPAIO, SE TORNA LEI. | 20/10/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SEBASTIAO BEZERRA BONFIM. | 20/10/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. DANIEL DA COSTA JUNIOR. | 20/10/1983 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0219/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE NICOMÉDIO LUIZ DE CARVALHO. | 19/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0176/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER MARTINIANO DA SILVA. | 19/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0175/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE NICOMÉDIO LUIZ DE CARVALHO. | 19/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0174/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO JOÃO DA SILVA. | 19/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0224/1983 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE NIVEL PRIMARIO, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO DEISTE MUNICIPIO. | 18/10/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0223/1983 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AP EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UM ABRIGO EM FRENTE A PRAÇA 31 DE MARÇO, EM ARRAIAL DO CABO, PRAIA DOA ANJOS. | 13/10/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0222/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE CAPTAÇAO DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA PAULO BURLE, EM PRAIA DO SIQUEIRA, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 13/10/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0216/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. | 13/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0173/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. | 13/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0093/1983 | SOLICITANDO INFORMAÇOES AO ILMº SR. DR. FERNANDO AZEVEDO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE. | 13/10/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0092/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DOCUMENTAÇAO QUE COMPROVE AS CONCESSOES DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, NESTE MUNICIPIO. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARINO LEOTA. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1983 | MARINO LEOTTA | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA SALOME PINTO BACALHAU. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA BOGENIA HOFFMAM SOARES. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA IRACEMA BITTENCOURT MAIA DE MIRANDA. | 13/10/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ CURADO ALBERTO. | 13/10/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAIRO LUIZ PEREIRA. | 13/10/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WILTON TUPINAMBA FRANCO. | 13/10/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1983 | WILTON TUPINAMBA FRANCO | 13/10/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMARO MACHADO DOS SANTOS. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WALBER MELO FERREIRA. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1983 | ALBER MELO FERREIRA | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA IRACEMA CARLOS DE SOUZA . | 13/10/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MILTON FREIRE MENDES. | 13/10/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. SEBASTIAO FADOR SAMPAIO. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLEMENTE BARBOSA REGO. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HERMES NOGUEIRA. | 13/10/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DEMOCRITO JONATAS AZEVEDO. | 13/10/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE ALBERTO LIMA TEBELI. | 13/10/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LEDA BARROZO. | 13/10/1983 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1983 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LEDA BARROZO | 13/10/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1983 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RULIS DE JESUS FONTES | 13/10/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1983 | CONCEDENDO TITULO DE CIADAO CABOFRIENSE AO DR.JESUINO LINS ARAGAO | 13/10/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1983 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.LEOMIL ANTUNES PINHEIRO | 13/10/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0221/1983 | INDICA A DOUTA MESA, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DIRETOR GERAL DO SENAI, SENHOR ARIVALDO FONTES, PARA QUE O MESMO FORNECA PROGRAMA E DADOS, VISANDO POSSIBILITAR A RECICLAGEM OU READAPTACAO DE FUNCIONARIOS A ULTIMA NOVA FUNCAO. | 11/10/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0220/1983 | INDICO A MESA , APOS OUVIR O SOBERANO PLENARIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTES AS PRESIDENCIAS DOS BANCOS ITAU S/A E AO COMIND - BANCO COM. E IND. DE SAO PAULO, PARA QUE OS MESMOS VIABILIZEM ESTUDOS PARA A A IMPLANTAÇAO DE UMA AGENCIA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0219/1983 | SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DO ENSINO DE 2º- GRAU, EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0211/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE AUGUSTO BASÍLIO AVELINO. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0210/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMENECILDO MATIAS RODRIGUES. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0208/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AIRTON SOARES SILVA. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0206/1983 | FICA RETIFICADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 700 DE 09/11/82. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0205/1983 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0204/1983 | AUTORIZADO A LIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0203/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR VIANA FILHO. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0202/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO BENEDITO SANTIAGO. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0201/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0194/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE AIRINA BASTOS RODRIGUES. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0193/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0192/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVINO SALVADOR DA SILVA. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0191/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA TERRA DO INTERESSE DE LEONICE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS. | 11/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0188/1983 | PASSA A DENOMINAR-SE LUZIO GONÇALVES TRINDADE (UFO) A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, EM FRENTE AO CANAL DE ITAJURU. | 11/10/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| REQUERIMENTO: 0091/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO ILMº SENHOR SECRETARIO DE HABITAÇAO E TRABALHO, DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA NO MUNICIPIO UMA DELEGACIA DO ORGAO. | 11/10/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0090/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO CHEFE DO SERVIÇO DE MEDICINA SOCIAL DO INAMPS EM CABO FRIO, DR. GELSON GONÇALVES DE SOUZA. | 11/10/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1983 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA SALVADORA SILVA. | 11/10/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0172/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE SOARES DA SILVA. | 06/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0171/1983 | FICA CEDIDO O USO DO SOLO POR UM PERÍODO DE 10 ANOS EM LICIATAÇÃO, 200 ÁREAS DE TERRAS, COM 45 METROS QUADRADOS CADA UMA. | 03/10/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0217/1983 | SOLICITANDO AO CHEFE DIRETOR DO D. N. E. R. DE ARARUAMA, SINALIZAÇAO PARA A ESTRADA DE CABO FRIO A ARRAIAL DO CABO. | 29/09/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0216/1983 | SOLICITANDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, DE NÍVEL PRIMÁRIO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/09/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0215/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, SSITUADA NO BAIRRO CELULA MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/09/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0214/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE NO LUGAR DESGNADO COM "POÇAS" NA ESTRADA DE MASSAMBADA, NESTE MUNICIPIO. | 29/09/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0089/1983 | SOLICITANDO A DIREÇAO DA CIA. SALINAS PERYNAS, NUM PRAZO DE QUINZE DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SEREM DE SUA PROPRIEDADE, A AREA DE TERRAS DE 11 MILHOES DE METROS QUADRADOS. | 29/09/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0169/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO BASILIO AVELINO. | 28/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0168/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMENEGILDO MATIAS RODRIGUES. | 28/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0200/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERMO JULIO PARISE. | 27/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/1983 | ANEXAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIANA LUCINDA DA CONCEIÇAO | 25/09/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0167/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AROLDO DA SILVA BRANCO. | 23/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1983 | 22/09/1983 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0166/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AIRTON SOARES SILVA. | 21/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0213/1983 | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL RECONIDERE O VALOR DO PATRIMONIO DE JOSÉ DE DOME, E PAGUE O JUSTO VALOR AOS SEUS HERDEIROS. | 20/09/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0207/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO FONSECA. | 20/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0197/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 20/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0165/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS ALBERTO FONSECA. | 20/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0088/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADO O OFICIO ANEXO, AO DR. VIVALDO BARBOSA, MD. SECRETARIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 20/09/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0087/1983 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 197/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 158/83. | 20/09/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0086/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 196/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 157/83. | 20/09/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0085/1983 | REQUEREM DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 195/1983, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 160/1983. | 20/09/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0163/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO BENEDITO SANTIAGO. | 19/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0162/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR VIANA FILHO. | 19/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0161/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES. | 16/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0212/1983 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO DE UM PEQUENO TERMINAL RODOVIARIO NO LARGO SANTO ANTONIO. | 15/09/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0211/1983 | SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO SERGIPE ESPORTE CLUBE. | 15/09/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0160/1983 | FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112, DE 30 DE JUNHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 15/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0159/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA. | 14/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0158/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 14/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0157/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). | 14/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0210/1983 | SOLICITA PROVIDENCIAS A CEDAE, PARA QUE SEJAM REPARADOS OS VASAMENTOS DE AGUAS NO MUICIPIO, E REPOSIÇAO DOS PISOS. | 13/09/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0209/1983 | SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE MANILHAS PARA AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A RUA AUSTRALIA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0208/1983 | SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DE MANILHAS PARA AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 13/09/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0186/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON LEAL BARRETO. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0180/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCEBÍDES DE SOUZA GABRIEL. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0179/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO RODRIGUES ANTUNES. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0178/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0176/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0175/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FAUSTO AMÉRICO JOTHA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0174/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILENE PEREIRA CARVALHO. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0172/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA PEREIRA ANTUNES. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0170/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA DUTRA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0169/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELÍSIO JOSÉ VICTORINO. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0167/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL VIANNA NETTO. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0166/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAUL JORGE TEIXEIRA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0164/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDUARDO JORGE RICHE E MARY HELENE MURRAY DE OLIVEIRA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0163/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLÉA MARTINS RAMOS. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0162/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SOLON FURTADO SARDINHA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0161/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM DA CUNHA RODRIGUES. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0160/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DOS SANTOS. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0158/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMIR PIRES DE MENDONÇA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0157/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NECY MOREIRA CARDOSO. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0156/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCELO SOARES FERREIRA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0156/1983 | FICA RETIFICADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 700 DE 09/11/1982. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0155/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0155/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA ROCHA NASCIMENTO. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0154/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCI CARLOS DE SOUZA. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0153/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RODRIGO CLAUDIO DE CAMPOS GOULART. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0150/1983 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSEFÁ DOS SANTOS. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0108/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE ZULMIRA FERREIRA DE CARVALHO. | 13/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0084/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO REIS, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA O DETRAN NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 13/09/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0196/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). | 10/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0195/1983 | FICA REVOGADA, PARA TODOS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112/83, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 10/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0082/1983 | SOLICITA PRORROGAÇAO DE MAIS 10 DIAS, OI PRAZO DA COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CRIADA PELO ATO DA MESA EXECUTIVA Nº 14/83. | 08/09/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0187/1983 | PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, O HOSPITAL A SER CONSTRUÍDO EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/09/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0183/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGLAIR LUIZ DA SILVA. | 06/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0165/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DO CARMO PAULO SOARES. | 06/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0159/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARLETE ALVES DA SILVA. | 06/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0152/1983 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$18,000.000,00 ( DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO CANAL DE SANEAMENTO DO JARDIM ESPERANÇA. | 06/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0149/1983 | AUTOEIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FÉLIX RIBEIRO DA SILVA. | 06/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0144/1983 | DENOMINA "PRAÇA DE ESPORTES ÉLCIO AGUALUZA" O LOCAL QUE FOI DESAPROPRIADO NO LOTEAMENTO MORUBA, NESTA CIDADE. | 06/09/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0207/1983 | SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA CASTELO BRANCO, EM ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0206/1983 | SOLICITA AO PRESIDENTE DO I. N. P. S. , A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE BENEFICIOS DO INPS, EM ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO. | 01/09/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0185/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DA LAGOA DE ARARUAMA - AMARLA. | 01/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0152/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO. | 01/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0151/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVINO SALVADOR DA SILVA. | 01/09/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0081/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 185/83, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 147/83. | 01/09/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1983 | DENOMINA RUA LUCINDA QUINTANILHA NASCIMENTO UMA DAS RUAS DO BAIRRO SANT'ANNA NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0154/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERMO JULIO PARISE. | 31/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0150/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS. | 31/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0149/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO. | 31/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0148/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA. | 30/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0146/1983 | DENOMINA RUA VIRGÍIO PEREIRA A ANTIGA RUA BUDAPESTE, COM INÍCIO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E FINAL NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 30/08/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0145/1983 | DENOMINA PRAÇA PASTOR ENOCH ALBERTO SILVA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE. | 30/08/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0143/1983 | DENOMINA RUA LUIZA DE SOUZA SERPA, A ANTIGA RUA BELGRADO, COM INÍCIO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 30/08/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0119/1983 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCA JÚLIA DE RAMOS A PRAÇA EM FRENTE DA CAPELA DE SÃO PEDRO, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 30/08/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0118/1983 | FICA CONCEDIDO PRAÇA DOS ESPORTES VALCY DA COSTA RAMALHO, A PRAÇA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/08/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0117/1983 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA HENRIQUE DA COSTA MACEDO A ANTIGA RUA 12 DO LOTEAMENTO BRAGA, INICIADO NA AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES E TÉRMINO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO. | 30/08/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0116/1983 | DENOMINA RUA MAURÍCIO CARDOSO SOARES A RUA PROJETADA LOCALIZADA EM PORTO DO CARRO, COM INÍCIO NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 30/08/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0115/1983 | DENOMINA PRAÇA ELIAS MUREB, A PRAÇA LOCALIZADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/08/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0106/1983 | DENOMINA TRAVESSA MONOEL CARDOSO DE MELO, A TRAVESSA EXISTENTE EM PORTO DO CARRO, COM INÍCIO NA RUA TELLES CÂNDIDO CARDOSO, CIRCUNDANDO A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁARIA E FINAL NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA. | 30/08/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0205/1983 | SOLICITA IMPLANTAÇAO DE NOVO ITINERARIO PARA OS ONIBUS DA SALINEIRA COM DESTINO A ARRAIAL DO CABO. | 25/08/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0203/1983 | SOLICITA A TELERJ, A INSTALAÇAO DE UM APARELHO TIPO "ORELHAO"NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º- DISTRITO DE CABOF RIO. | 25/08/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0080/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 181/83, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 131/83. | 25/08/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1983 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.TEOTONIO VILLELA | 25/08/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0147/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DA LAGOA DE ARARUAMA - AMARLA. | 24/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0146/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO DESPORTIVA. | 24/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0144/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINA BASTOS RODRIGUES. | 24/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0143/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON LEAL BARRETO. | 24/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0204/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DE PRÉ ESCOLAR EM CAMPOS NOVOS. | 23/08/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0199/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS EM TODO O BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 23/08/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0198/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS EM TODO O BAIRRO DE VILA NOVA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/08/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0182/1983 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA NO LOTEAMENTO "BALNEÁRIO DA RAZA" 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0079/1983 | SEJA ENVIADA MOÇAO DE APLAUSOS AO SR. EDUARDO CAVALCANTE, POR SUA ELEIÇAO PARA PRESIDENCIA DA COMISSAO DE PROTEÇAO TURISTICA E MEIO AMBIENTE, NO 1º SEMINARIO DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO NO RIOCENTRO, DIAS 19, 20 E 21 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. | 23/08/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0142/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGLAIR LUIZ DA SILVA. | 19/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0202/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MESMO CONCEDA AUDIENCIA PUBLICAS EM ARRAIAL DO CABO. | 18/08/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0201/1983 | SOLICITA A TELERJ, A IMPLANTAÇAO DE 1000 TELEFONES EM ARRAIAL DO CABO. | 18/08/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0200/1983 | SOLICITA A CRIAÇAO DE CRECHE EM JARDIM ESPERANÇA. | 18/08/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0195/1983 | SOLICITA RECAPEAMENTO PARA A AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA. | 18/08/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0173/1983 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA WALDOMIRO DE ALMEIDA MUNIZ,A ANTIGA RUA ESPANHA, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM CAIÇARA I I, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 18/08/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0148/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURANDI DIAS DA SILVA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0141/1983 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA NO LOTEAMENTO “BALNEÁRIO DA RAZA” - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0137/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSÁLIA SIMAS DE CARVALHO. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0135/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DEVALDI CARRIÇO. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0134/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0133/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0132/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. CAROLINA RODRIGUES DA SILVA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0131/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GABRIEL RODRIGUES DA SILVA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0130/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARCOS VINÍCIUS BARBOSA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0129/1983 | AUTOEIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DÁRIO JOSÉ DA SILVA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0128/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO MOREIRA DA COSTA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0111/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SANTIAGO BERNARDO DA SILVA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0110/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ALMEIDA CASARÕES. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0107/1983 | AUTORIZADO A ALINAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDMAR ALMENARA DA COSTA. | 18/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0078/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 182/83 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 141/83. | 18/08/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0077/1983 | SOLICITA RESUMO DE TODOS OS ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RELAÇAO NOMINAL, REMUNERAÇAO DE TODOS OS SERVIDORES E RESUMO DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS EM SUA ADMINISTRAÇAO. | 18/08/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0197/1983 | SOLICITA A COLOCAÇAO DE APAREHO TELEFONICO TIPO "ORELHAO", NO BAIRRO PORTINHO. | 16/08/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0196/1983 | SOLICITA INCLUSAO DA RUA CORONEL FERREIRA NO ITINERARIO DA LINHA CIRCULAR CABO FRIO BUZIOS, MANTIDA PELA AUTO VIAÇAO SALINEIRA. | 16/08/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0194/1983 | SOLICITA IMPLANTAÇAO DE SANEAMENTO BASICO NA TRAVESSA CASTELO BRANCO EM ARRAIAL DO CABO. | 16/08/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0193/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO A DIREÇAO DA CODERTE SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UM SERVIÇO DE SOM NO TERMINAL RODOVIARIO DE CABO FRIO. | 16/08/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0177/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO SILVA SOARES DA CRUZ. | 16/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0140/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCEBÍADES DE SOUZA GABRIEL. | 16/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0139/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO RODRIGUES ANTUNES. | 16/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0138/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL. | 16/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0137/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESE DE PAULO SILVA SOARES DA CRUZ. | 16/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0113/1983 | DENOMINA RUA ALEXANDRINO FRANCO, O TRECHO DA RUA JORGE LÓSSIO, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS NILO PEÇANHA E AVENIDA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA | 16/08/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0076/1983 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO ULISSES GUIMARAES, MD. PRESIDENTE DO PMDB APRA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, COPIA DO PROJETO EMERGENCIA E A COPIA DO PROJETO ALTERNATIVO. | 16/08/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0190/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTONIO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA. | 13/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0192/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSAO NO CMDU DE UM MEMBRO DA AMARLA. | 11/08/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0151/1983 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.380.000,00 DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DE COMPLEMENTAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0136/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA. | 11/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0135/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FAUSTO AMÉRICO JOTHA. | 11/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0134/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILENE PEREIRA CARVALHO. | 11/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0075/1983 | REQUEREM DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº151/1983, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 132/1983. | 11/08/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0073/1983 | REQUER A CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA VERIFICAR A LEGALIZAÇAO, FORMAÇAO E ANDAMENTO DOS LOTEAMENTOS EM ARMAÇAO DOS BUZIOS PELAS COMPANHIAS ODEON E APICU. | 11/08/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0181/1983 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR UM PRÉDIO LOCALIZADO NA QUADRA B, LOTE 18 DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO ARRAIAL, NO ARRAIAL DO CABO, DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTURA SANTA ISABEL S/A. | 10/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0133/1983 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO “CANAL DE SANEAMENTO” DO JARDIM ESPERANÇA. | 10/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0132/1983 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DE COMPLEMENTAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0191/1983 | SOLICITA DESAPROPRIACAO DE AREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES. | 09/08/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0190/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇAO DA AREA OBJETO DA INDICAÇAO Nº- 52/83. | 09/08/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0131/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). | 09/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0074/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADA MOÇAO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DA JUBAL (JUVENTUDE BATISTA LITORANEA FLUMINENSE) SR. GUSTAVO RAPOSO CAVALCANTI. | 09/08/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0072/1983 | SOLICITA INFORMAÇOES A CHEFIA DA CIRETRAN EM CABO FRIO. | 09/08/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0071/1983 | SOLICITA A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, A CRIAÇAO DE LINHA DE ONIBUS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 09/08/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0127/1983 | DENOMINA RUA LIA RAMALHO DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 06/08/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0130/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NECY MOREIRA CARDOSO. | 04/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0129/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCI CARLOS DE SOUZA. | 04/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0128/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA ROCHA NASCIMENTO. | 04/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0127/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCELO SOARES FERREIRA. | 04/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0126/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMIR PIRES DE MENDONÇA. | 03/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0125/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RODRIGO CLAUDIO DE CAMPOS GOULART. | 02/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0124/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARLETE ALVES DA SILVA. | 01/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0123/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSEFÁ DOS SANTOS. | 01/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0122/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FELIX RIBEIRO DA SILVA. | 01/08/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0121/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DOS SANTOS. | 29/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0120/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM DA CUNHA RODRIGUES. | 29/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0142/1983 | FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE. | 28/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0141/1983 | FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA. | 28/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0119/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SOLON FURTADO SARDINHA. | 28/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0118/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILÉA MARTINS RAMOS. | 27/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0117/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDUARDO JORGE RICHE E MARY HELENE MURRAY DE OLIVEIRA. | 27/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1983 | CONCEDE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA PARA A GUARDA MUNICIPAL. | 27/07/1983 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0116/1983 | FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE. | 22/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0115/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DO CARMO PAULO SOARES. | 20/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0114/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAUL JORGE TEIXEIRA. | 15/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0111/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELEVIR BENJAMIM DE ANDRADE. | 08/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0110/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELISIO JOSÉ VICTORINO. | 08/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0109/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURANDIR DIAS DA SILVA. | 06/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0108/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA DUTRA. | 05/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0171/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO MARQUES PIRES. | 01/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO MARQUES PIRES. | 01/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0105/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA PEREIRA ANTUNES. | 01/07/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0139/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LCITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESMERALDA OLIVEIRA DE JESUS. | 30/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0138/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MACHADO PINHEIRO E HAROLDO MACHADO PINHEIRO. | 30/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0136/1983 | AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ERLY DE OLIVEIRA. | 30/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0126/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UNÍCIO JOSÉ GOULART. | 30/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0112/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO LEMOS. | 30/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0101/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZARONY FARIAS NEVES. | 30/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0100/1983 | AUTORIZADO EM ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO LAURINDO DE OLIVEIRA. | 30/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0086/1983 | DENOMINA RUA ERNANI COSTA DA SILVEIRA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANT'ANNA. | 30/06/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0070/1983 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DA VEREADORA ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORREA, PELO FALECIMENTO DO SEU GENITOR, WALDEMAR MATHIAS DOS SANTOS (WADE PINTOR) OCORRIDO NO DIA 29 DE JUNHO DO ANO EM CURSO. | 30/06/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0067/1983 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE APLAUSOS AO DR. DEMOCRITO JONATHAS DE OLIVEIRA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TAMANDARÉ. | 30/06/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0189/1983 | SOLICITA QUE OS POSTOS DE SAUDE DA REDE MUNICIPAL, SEJAM DOTADOS DE MEDICAMENTOS BASICOS PARA ATENDIMENTO A CLIENTELA CARENTE. | 28/06/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0187/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS,NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADOS TUBOS DE 100 MILIMETROS NOS RALOS DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS. | 28/06/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0186/1983 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E CULTURA, IARA VARGAS, COM O OBJETIVO DE SEREM TOMADAS PROVIDENCIAS DEVIDAS PARA A FISCALIZAÇAO DE COMPRA E DISTRIBUIÇAO DA MERENDA ESCOLAER EM ABO FRIO E ARRAIAL DO CABO. | 28/06/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0185/1983 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM O OBJETIVI E SER VIABILIZADO CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E O FENAME, PARA O FORNECIMENTO A PREÇOS POPULARES DE MATERIAL ESCOLAR A POPULAÇAO ESTUDANTIL DO MUNICIPIO. | 28/06/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0184/1983 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE SOLICITANDO AO SECRETARIO DO ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, A CRIAÇAO DE POSTOS DE IDENTIFICAÇAO - INSTITUTO FELIZ PACHECO - NOS DISTRITOS DE ARMAÇAO DOS BUZIOS, UNAMAR E ARRAIAL DO CABO. | 28/06/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0125/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ESCOLA VIANA DE CARVALHO, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL. | 28/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0124/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$ 32.550.000,00 (TRINTA E DOIS QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 28/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0123/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA. | 28/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0106/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESMERALDA OLIVEIRA DE JESUS. | 28/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0069/1983 | MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR MANOEL FÉLIX CARDOSO (BIEZINHO) FALECIDO NO DIA 27 DE JUNHO DO ANO EM CURSO. | 28/06/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0068/1983 | MOÇAO DE APLAUSOS PELA PASSAGEM DO DIA DA TELEFONISTA, A COMEMORAR-SE NO DIA 29 DE JUNHO. | 28/06/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0066/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 125/83, CONTENDO MENSAGEM 102/83. | 28/06/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0065/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 124/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 100/83. | 28/06/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0064/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 123/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 96/83. | 28/06/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0063/1983 | DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE OFICIO AOS LIDERES DO PMDC, E DO PDS, DEPUTADOS FREITAS NOBRE E NELSON MARQUESAN. | 28/06/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0104/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MACHADO PINHEIRO E HAROLDO MACHADO PINHEIRO. | 27/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSÁLIA SIMAS DE CARVALHO. | 27/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0182/1983 | SOLICITA AO EXCENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SEDE PARA ABRIGAR A ADMINISTRAÇAO DO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 23/06/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0179/1983 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A A COLOCAÇAO DE NUMEROS NOS ONIBUS, INDICANDO ASSIM A LINHA E SEU ITINERARIO. | 23/06/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0122/1983 | DENOMINA TRAVESSA ZELINDA THEREZA DE JESUS RIBEIRO, A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALMIRANTE BARROSO E AVENIDA DO CONTORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 23/06/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0101/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLY DE OLIVEIRA. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0100/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$32.550.000,00. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0099/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEVALDI CARRIÇO. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0096/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0095/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GABRIEL RODRIGUES DA SILVA. | 23/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0062/1983 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADA MOÇAO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR TARGINO ANTONIO DOS SANTOS. | 23/06/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0113/1983 | FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE. | 22/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0183/1983 | SOLICITA PROVIDENCIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, NO SENTIDO DE O POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PRAINHA, NAO LANCE ESGOTOS NA FAIXA DE PRAIA. | 21/06/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0181/1983 | SOLICITA A IMPLANTAÇAO DE UMA AGENCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 21/06/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0180/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM APOIO A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE RESTABELECE O CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS. | 21/06/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0178/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE UMA LINHA DE ONIBUS EXCLUSSIVA LIGANDO O CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO AO BAIRRO DO PORTO CARRO. | 21/06/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0176/1983 | SOLICITA AO EXECENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇAO DA PRAÇA EUGENIO HONOLD, LOCALIZADA EM BUZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/06/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0102/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARNALDO SGARBI MOREIRA. | 21/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0099/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ PAULO. | 21/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0098/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES. | 21/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0096/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACIR DE JESUS FILHO. | 21/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0095/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO CORRÊA FILHO. | 21/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0061/1983 | QUE SEJA CONCEDIDA MOÇAO DE APLAUSOS AO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO MIGUEL COUTO E SEUS DIRETORES E ALUNOS, PELO TRANSCURSO DE 25 ANOS DE FUNDAÇAO. (CONSTA UM REQUERIMENTO Nº 61-A, QUE DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA). | 21/06/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0060/1983 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 120/83. | 21/06/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0059/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A AUTO VIAÇAO SALINEIRA. | 21/06/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0058/1983 | SOLICITA INFORMAÇOES AO INSTITUTO ODONTOLOGICO. | 21/06/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0058/1983 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO AOS MENORES EM IDADE ESCOLAR E ESTUDANTES EM GERAL QUE ESTEJAM CURSANDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATÉ O 1º GRAU. | 21/06/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0057/1983 | REQUER INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUANTO AO CONVENIO FIRMADA ENTRE A PREFEITURA E A CODERTE. | 21/06/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0120/1983 | DENOMINA PRAÇA MELVIN JONES, AO FINAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO, AONDE SE FORMA UM RECANTO DE PRAIA, PRAÇA E JARDIM. | 20/06/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1983 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$200.000,00 A FAVOR DA ESCOLA VIANA DE CARVALHO, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL. | 20/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0177/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MNICIPAL, O CALÇAMENTO DAS RUAS DACIO PEREIRA SOUZA E JOSÉ CUPERTINO DE SANT'ANNA, LOCALIZADA NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/06/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| PROJETO DE LEI: 0097/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAMIR FERREIRA MENDES. | 16/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0056/1983 | SOLICITA A IMPLANTAÇAO EM CABO FRIO, DE CURSO ORIENTADO PELA CEAC, DENTRO DO PROGRAMA "PROMICRO". | 16/06/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0175/1983 | SOLICITA AO EXCENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA AS RUAS MARTIM AFONSO E PEDRO ALVARES CABRAL, LOCALIZADA EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/06/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0112/1983 | FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA. | 14/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0105/1983 | DENOMINA RUA ANTÔNIO ALÍPIO DA SILVA A RUA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO BENTO-APICÚS, EM ARMAÇAO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/06/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0104/1983 | DENOMINA RUA JOAQUIM MAIA ,A RUA I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO BENTO APICÚS EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/06/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0103/1983 | DENOMINA PRAÇA OSWALDO RODRIGUES A CONFLUÊNCIA DAS RUAS RAUL VEIGA E JOSÉ BONIFÁCIO COM JOÃO PESSOA, SITUADAS NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/06/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0089/1983 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MONUMENTO A SÃO CRISTÓVÃO, A SER ERIGIDO NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO DE MESMO NOME. | 14/06/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0088/1983 | DENOMINA RUA ENGRÁCIA GAMA, A RUA SUL, LOCALIZADA NO PARQUE RIVIEIRA, NESTA CIDADE. | 14/06/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0087/1983 | DENOMINA RUA ADEQUER GONÇALVES DE AZEVEDO, A ANTIGA RUA FINLÂNDIA, LOCALIZADA NO JARDIM CAIÇARA I I. | 14/06/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0081/1983 | FICA DENOMINADA PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA TRINDADE MARQUES, A ANTIGA RUA "C", DO LOTEAMENTO ITAJURÚ, PARALELA A RUA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, COM INÍCIO NA RUA MARÍLIA CARDOSO, E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 14/06/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0080/1983 | DENOMINA RUA BRAZ FERREIRA GUIMARÃES, A ANTIGA TRAVESSA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO. | 14/06/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0078/1983 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ FARIA, UMA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO INICIANDO NA RUA RAMIRO MOTA. | 14/06/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0055/1983 | SOLICITA A CERJ Á, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DÁCIO PEREIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 14/06/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0054/1983 | SOLICITA AO DEPARTAMENTO GERAL DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VIABILIZAÇAO PELA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, A LINHA DE ONIBUS ARRAIAL DO CABO X SAO PEDRO DE ALDEIA. | 14/06/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0092/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS VINÍCIUS BARBOSA. | 13/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0091/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DÁRIO JOSÉ DA SILVA. | 13/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO MOREIRA DA COSTA. | 10/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0053/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDOS DE INFORMAÇOES AO CHEFE DA CEDAE - CABO FRIO, DR. JOSÉ DE S. MORAIS. | 09/06/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO DE LEMOS. | 08/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0088/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SANTIAGO BERNARDO DA SILVA. | 08/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0174/1983 | SOLICITA AO EXCENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA AS RUAS D. MANOEL, BENTO RIBEIRO, MARECHAL DEODORO E VENANCIO MELO, SITUADAS NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/06/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0173/1983 | QUE SEJAM ALERTADOS O SR. JUIZ DE MENORES E O SR. SECRETARIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE INICIE NAS RODOVIARIAS DE NITEROI E RIO DE JANEIRO, MEDIDAS DE CARATER QUE VIZEM A DESBUROCRATIZAÇAO DA "AUTORIZAÇAO DE VIAGEM." | 07/06/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0052/1983 | SOLICITA INFORMAÇOES SOBRE O HOTEL IMPERIAL, QUE ORA SE ENCONTRA EM FASE DE DEMOLIÇAO. | 07/06/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0051/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR NESTA CIDADE, SOLICITANDO POLICIAMENTO PARA O LOCAL ONDE ESTA LOCALIZADO O CB. | 07/06/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| REQUERIMENTO: 0044/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTE AO PROJETO DE LEI SOLICITANDO A ALIENAÇAO DE BENS IMOEIS MUNICIPAIS, O RESPECTIVO LAUDO DE AVALIAÇAO DO IMOVEL. | 07/06/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ALMEIDA CASARÕES. | 03/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO. | 03/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULMIRA FERREIRA DE CARVALHO. | 03/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDMAR ALMENARA DA COSTA. | 01/06/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0172/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM CHAFARIZ NA PRAÇA ALFREDO CASTRO NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 31/05/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0171/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL URBANIZAÇAO E COLOCAÇAO DE BRINQUEDOS EM ARES LOCALIZADA EM MANGUINHOS, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/05/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0170/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA NAS QUADRAS POLIVALENTES, LOCALIZADAS NA PRAÇA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 31/05/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0169/1983 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO DA CERJ, SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇAO DE LUMINARIAS NA RUA ANTONIO LUIZ DA FONSECA. | 31/05/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0168/1983 | INDICA A MESA EXECUTIVA, A CRIAÇAO DE COMUNIDADES IRMA, TENDO PRIMEIRA EEXPEDIENTE O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. | 31/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0168/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELEVIR BENJAMIM DE ANDRADE. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0167/1983 | INDICA A MESA, SEJAM VIABILIZADAS PROVIDENCIAS QUE PERMITAM A ASSOCIAÇAO DOS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, SAO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, NA BUSCA DE SOLULÇOES PARA PROBLEMA COMUNS. | 31/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0084/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDMAR MORAES SILVEIRA. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0075/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MILTON DA ROCHA MENDES. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0069/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GILDA VIEIRA FERREIRA. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0068/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDOMIRO DOS SANTOS ABREU. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0067/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON GONÇALVES. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0065/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ABEL AZEVEDO TRINDADE. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0064/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL PIRES DE MENDONÇA. | 31/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0165/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, URBANIZAÇAO PARA A RUA NAZARETH, EM ARRAIAL DO CABO. | 26/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0164/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEIT MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, SITUADA NO BAIRRO FLAMBOYANT, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/05/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0163/1983 | SOLICITA A CRIAÇAO DE UMA ESCOLA DE FORMAÇAO ARTEZANAL NO MUNICIPIO. | 26/05/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0059/1983 | DENOMINA RUA FRATER JOÃO CUNHA, A ANTIGA RUA ESTADOS UNIDOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS. | 26/05/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0049/1983 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0010/1983, MENSAGEM Nº 001/1983, DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 26/05/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0048/1983 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE PLACAS E AUT-DOORS, COLOCADOS SEM LICENÇA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO. | 26/05/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0047/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO PRESIDENTE DA PETROBRAS, SENHOR SHIGEAKI UEKI. | 26/05/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0046/1983 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O DESTINO FINAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PERTENCENTES A ANTIGA BANDA DA GUARDA MUNICIPAL. | 26/05/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0045/1983 | SOLICITA QUE SEJA CRIADA A COMISSAO PERMANENTE PARA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. | 26/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1983 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOS NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO-RJ | 26/05/1983 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARNALDO SGARBI MOREIRA. | 25/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0162/1983 | SOLICITA AO EXMº- REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, A FORMAÇAO DE UM NUCLEO UNIVERSITARIO NA REGIAO DOS LAGOS. | 24/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0161/1983 | SOLICITA AO EXMº- SECRETARIO DE EDUCAÇAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SEJAM COLOCADOS PASSES GRATUITOS A DISPOSIÇAO DO CRCTS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇAO. | 24/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0081/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZARONY FARIAS NEVES. | 24/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0043/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A DIRETORIA DO CENTRO COMUNITARIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO. | 24/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0042/1983 | SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRAS DE RESTAURAÇAO PARA O PISO ASFALTICO E ACOSTAMENTOS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO. | 24/05/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0041/1983 | SOLICITA A REATIVAÇAO DO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 24/05/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0040/1983 | SOLICITA AO EXMº SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DR. VIVALDO BARBOSA, A IMPLANTAÇAO DE UMA SUB-DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EM JARDIM ESPERANÇA. | 24/05/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0039/1983 | SOLICITA AO EXMº SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DR. VIVALDO BARBOSA, A CRIAÇAO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, DO JUIZADO ESPECIAL PARA PEQUENAS CAUSAS. | 24/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1983 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE EXTRAÇAO DO SAL DE CABO FRIO | 24/05/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1983 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO CABOFRIENSE DE DUNASCROSS,SEDIADA NESTE MUNICIPIO | 24/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0091/1983 | VEDA, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS OU REDES SUBTERRÂNEAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | 23/05/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0054/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CONCEIÇÃO DALÓPIO PINHEIRO. (DALÓLIO ?) | 21/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0159/1983 | SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 19/05/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0158/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA ALICE TORRES, SITUADA NO PORTINHO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0157/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO APARA A RUA HENRIQUE DIAS, SITUADA NO BAIRRO GUARANY, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0156/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA GUILHERME OLAVO DE MELLO, SITUADA NO BRAGA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0085/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.160.000,00, DESTINADOS A BOLSA DE ESTUDOS. | 19/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0083/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO AGUIAR. | 19/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA. | 19/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURACY FERNANDES. | 19/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0038/1983 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 0083/1983,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0062/1983 E 0085/1983,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0073/1983. | 19/05/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0155/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PARA A RUA MARIA DA GLORIA TRINDADE MARQUES, E A COLOCAÇAO DE SEIS BRAÇOS DE LUZ NA RUA INGLATERRA. | 17/05/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0154/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DE MANILHAMENTO PARA AGUAS PLUVIAIS, NA RUA INGLATERRA, NO JARDIM CAIÇARA. | 17/05/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0153/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DAS SÉRIES DE 5ª A 8ª DO 17 GRAU, NOS BAIRROS DE ARAÇA, SANTO ANTONIO, UNAMAR E BOTAFOGO. | 17/05/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0079/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ PAULO. | 17/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0036/1983 | REQUER A MESA, FORMAÇAO DE COMISSAO DE VEREADORES, APRA MANTER CONTATOS COM O DR. RUI BARRETO, PRESIDENTE DA FACIARJ, E ASSIM, VIABILIZAR O SURGIMENTO DO "DISTRITO INDUSTRIAL" EM CABO FRIO. | 17/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0037/1983 | REQUER A DOUTA MESA, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, SEJA REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO PROXIMO, SESSAO SOLENE NESTA CASA, EM COMEMORAÇAO AOS 25 ANOS DO COLÉGIO ESTADUAL DE CABO FRIO. | 15/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0070/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DEMILSON SANTOS DO ROSÁRIO. | 13/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0152/1983 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DE UMA RESERVA ECOLOGICA, NO MORRO DO MICO, LOCALIZADO EM NOSSO MUNICIPIO NA REGIAO PORTICARRENSE. | 12/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0151/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE MATADOURO MUNICIPAL. | 12/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0148/1983 | SOLICITA AO COMPRA DE DUAS AMBULANCIA PARA O 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0147/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO PARA A RUA BENTO RIBEIRO DANTAS, EM PORTO DO CARRO. | 12/05/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0146/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE POSTO DE SAUDE EM PRAIA DO SIQUEIRA. | 12/05/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/1983 | FICA DENOMINADA RUA NAIR DIAS NOGUEIRA, UMA RUA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALGODOAL, 1 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO NA JUNÇÃO DAS RUAS FRANCISCO PARANHOS E JOÃO PESSOA, E A TERMINAR NA AVENIDA DA PRAIA DO BAIRRO VILA NOVA. | 12/05/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0078/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES. | 12/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAMIR FERREIRA MENDES. | 12/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACIR DE JESUS FILHO. | 12/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO CORRÊA FILHO. | 12/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1983 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,000,00, PARA ENTIDADES FILANTROPICAS DESTE MUNICÍPIO. (ORDEM ROSACRUZ - AMORC E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE). | 12/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERCÍLIA DO NASCIMENTO RIBEIRO. | 12/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0150/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUCAO DE UMA RESIDENCIA PARA O MOTORISTA DO POSTO MEDICO DO PORTO DO CARRO, NAS DEPENDENCIAS DO MESMO. | 11/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0149/1983 | DISPOES SOBRE PEDIDO DE AQUISICAO DE UMA AMBULANCIA PARA O BAIRRO PORTO DO CARRO, AFIM DE MANTER PLANTAO AFETIVO NO POSTO DE SAUDE LOCAL. | 11/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0145/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CRIACAO DE UMA PRAIA ARTIFICIAL NO LUGAR DO CANAL, NO PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0144/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE LAZER NO PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0143/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTE POLIVALENTE PARA FUTEBOL DE SALAO DO PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO - RJ | 11/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0094/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDIER BOECHAT. | 11/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0093/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MACÁRIO PEREIRA DA SILVA. | 11/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0142/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAÇAO DA "ILHA DO JAPONES" PARA CONSTRUÇAO DO TERMINAL PESQUEIRO DE CABO FRIO. | 10/05/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0141/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FIRMADO CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A SUDEP PARA IMPLANTAÇAO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESCADOR DE NOSSA REGIAO. | 10/05/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0139/1983 | SOLICITA A CONSTRUÇAO DE NOVO PRÉDIO PARA A ESCOLA DO PRÉ - ESCOLAR EXISTENTE NO PERO. | 10/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0079/1983 | DISPÕE SOBRE NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0077/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE C$ 18.590,750, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DA CONSTRUÇAO DA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO. | 10/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.160.000,00, DESTINADO PARA BOLSA DE ESTUDOS. | 10/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1983 | DISPÕE SOBRE NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 10/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0063/1983 | FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE C$250.000,00, A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL. | 10/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0062/1983 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,000,00, A ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGÃO DOS LAGOS. | 10/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0060/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DA FAVELA DO LIXO. | 10/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0035/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, DEPUTADO JOSÉ MAURICIO PARA QUE SEJA EQUACIONADO O PROBLEMA JUNTO A CERJ. | 10/05/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0034/1983 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 0062/1983, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº0052/1983. | 10/05/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0033/1983 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 0077/1983, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0069/1983. | 10/05/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0032/1983 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 0060/1983, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 0053/1983. | 10/05/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0031/1983 | REQUEREM PARA DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 79/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 70/83. | 10/05/1983 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0138/1983 | SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA, COM OBJETIVO DE SEREM VIABILIZADAS OBRAS NO COLEGIO TEIXEIRA E SOUZA, LOCALIZADO NO PORTO DO CARRO. | 09/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0136/1983 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CALCAMENTO DA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, SITUADA NO PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0135/1983 | SOLICITA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CALCAMENTO DA RUA SIMPLICIO MARIA DA CONCEICAO, SITUADA NO PORTO DO CARRO, 1. DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 06/05/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDIER BOECHAT. | 06/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDMAR MORAES SILVEIRA. | 06/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MACÁRIO PEREIRA DA SILVA. | 06/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0134/1983 | SOLICITA A AUTO VIAÇAO SALINEIRA A IMPLANTAÇAO DE LINHA DE ONIBUS ENTRE ARRAIAL DO CABO E SAO PEDRO DA ALDEIA. | 05/05/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1983 | FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIRO) A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL. | 04/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO AGUIAR. | 04/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0133/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA O "LARGO MANOEL LOYOLA". | 03/05/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0132/1983 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A FERLAGOS. | 03/05/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0131/1983 | SOLICITA O CALÇAMENTO PARA A RUA JOAQUIM NABUCO EM ARRAIAL DO CABO. | 03/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0130/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROIBIDO ACAMPAMENTOS NAS PRAIAS DO ARRAIAL DO CABO. | 03/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0129/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE PASSES ESCOLARES PARA ATENDER OS ESTUDANTES RESIDENTES EM ARAÇA, CAMPOS NOVOS, BOTAFOGO, UNAMAR E SANTO ANTONIO. | 03/05/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0128/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMULAÇAO NO REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE POSSIBILITE A INCLUSAO DE DOIS VEREADORES DE PARTIDOS OPOSTOS EM SUA COMPOSIÇAO. | 03/05/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0127/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,OBRAS DE MANUTENÇAO NAS RAMPAS DE ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 03/05/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0126/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO PARA A RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA EM JARDIM ESPERANÇA. | 03/05/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0057/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDÚSTRTIA E COMÉRCIO, SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1983 | OFICIALIZA A INSERÇÃO EM ATOS E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS DA SEGUINTE INSCRIÇÃO: "1983 - ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS. | 03/05/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0030/1983 | SOLICITA SEJA FORMADA COMISSAO DE 3 VEREADORES, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR E ESTUDAR O PROBLEMA RELATIVO AS TERRAS DA CIA. SALINAS PERYNAS. | 03/05/1983 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1983 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO AOS CONSUMIDORES DE CABO FRIO | 03/05/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$18.590.750,00, DESTINADOS A ATENDER ÀS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO. | 02/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1983 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS ORDEM ROSACRUZ E APAE DESTE MUNICÍPIO. | 02/05/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0071/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VANDIR PEREIRA SANTIAGO. | 29/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VANDIR PEREIRA SANTIAGO. | 29/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0125/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA VALTEMIR CARDOSO. | 28/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0123/1983 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO AOS POSTOS DE SAÚDE DE ARAÇÁ, BOTAFOGO, UNAMAR E SANTO ANTÔNIO. | 28/04/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0052/1983 | DENOMINA FRANCISCO PORTO DE AGUIAR,O CURSO DO 2º GRAU EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/04/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0036/1983 | DENOMINA BAIRRO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS,O AGLOMERAMENTO LOCALIZADO EM PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/04/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| REQUERIMENTO: 0028/1983 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJAM REPARADOS OS ESGOTOS DAS RUAS AVENIDA ASSUNÇAO, RAUL VEIGA, MAJOR BELLEGARD E ILDEBRANDO FARIA DE ASSUNÇAO. | 28/04/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0074/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARLINDO JOSÉ VITORINO. | 27/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MILTON DA ROCHA MENDES. | 27/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARLINDO JOSÉ VITORINO. | 27/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0122/1983 | SOLICITA A TELERJ, A COLOCAÇAO DE UM TELEFONE NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 26/04/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0121/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, SITUADA EM CELULA MATER. | 26/04/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0120/1983 | SOLICITA COLOCAÇAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NAS AVENIDAS TEIXEIRA E SOUZA E JULIA KUBISCHEK. | 26/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0119/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A RUA CECILIA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 26/04/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0118/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO DAS RUAS MANOEL FÉLIX; PEDRO SIMAS E ABRAAO LINCOLN. | 26/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0117/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMEDIATA RECUPERAÇAO DA RUA HENRIQUE DIAS, BAIRRO GUARANI. | 26/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0116/1983 | SOLICITO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR EM PORTO DO CARRO. | 26/04/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0115/1983 | SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROJETO QUE POSSIBILITE O SANEAMENTO E CALCAMENTO DA RUA LEONOR FONSECA COSTA, PORTO DO CARRO. | 26/04/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0073/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL LUCAS DA ROCHA. | 26/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0072/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANEOLITO GERALDO DA COSTA MACEDO. | 26/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL LUCAS DA ROCHA. | 26/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANEOLITO GERALDO DA COSTA MACEDO. | 26/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILDA VIEIRA FERREIRA. | 26/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEMILSON SANTOS DO ROSÁRIO. | 25/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLAUDOMIRO DOS SANTOS ABREU. | 25/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABEL AZEVEDO TRINDADE. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 056-A DIGITADA ABAIXO DESTA, QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON GONÇALVES. | 25/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0055/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOSÉ ALVES CARNEIRO. | 24/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO. | 22/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0124/1983 | SOLICITA SO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL RECEBAM MAIS ASSISTÊNCIA NO QUE TANGE O MATERIAL DE PRIMEIRA NECESSIDADE. | 20/04/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ALVES CARNEIRO. | 20/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CONCEIÇÃO DALÓLIO PINHEIRO. | 20/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PIRES DE MENDONÇA. | 20/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0114/1983 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO LUGAR CONHECIDO COMO BOCA DO MATO EM PORTO DO CARRO. | 19/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0113/1983 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIACAO DE UMA COMISSAO DE INVENTARIO, PARA LEVANTAMENTO E REGISTRO DE TERRA DE PROPRIEDADE DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E TAMBEM DE TERRENOS SOB A TUTELA DO S.P.U. | 19/04/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0109/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXCELENTISSIMO PREFEITO, A VIABILIZAÇAO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE PERMITEAM AOS MOTORISTAS DE " TAXIS" DO MUNICIPIO, O USO DE PUBLICIDADE, EM SEUS VEICULOS. | 19/04/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0106/1983 | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SEJA PERPETUADA A NAÇAO TAMOIA, ATRAVÉS DE MONUMENTO A SER ERIGIDO NA PARAÇA DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 19/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1983 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE MARINA PUBLICA E CLUBE PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, NA ENSEADA DA ILHA DA DRAGA. | 19/04/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GELSON TAVARES DE AZEVEDO. | 19/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0049/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EURIDICE AZEVEDO DOS SANTOS. | 19/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERCILIA DO NASCIMENTO RIBEIRO. | 19/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELENA FARIAS DA CUNHA. | 19/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0044/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HÉLIO CARVALHO. | 19/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0043/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADIMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO; DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO-INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ALMEIDA CASARÕES. | 19/04/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1983 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE HILDA BATISTA. | 19/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DA FAVELA DO LIXO (JARDIM NÁUTILUS II). | 18/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1983 | DENOMINA RUA ROSACRUZ A ANTIGA RUA CUBA SITUADA NO BAIRRO NÁUTILUS I, NESTE MUNICÍPIO. | 18/04/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0047/1983 | QUE CONSTE DO ALVARÁ DE LICENCA DE OBRAS DE LOTEAMENTO, PRAZO PARA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS CONSTANTES NO LOTEAMENTO DE ACORDO COM O PROJETO A SER APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | 18/04/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1983 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS. | 15/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0112/1983 | SOLICITA HORARIO CONTINUO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA, PARA ATENDIMENTO AOS USUARIOS QUE SE DIRIGEM A SAO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0111/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RAPIDA RESTAURAÇAO DA RUA JULIA KUBISCHEK, ESQUINA COM A RUA JOSÉ PAES DE ABREU. | 14/04/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0110/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO PARA A RUA VISCONDE DE OURO PRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO GUARANI, EM SAO CRISTOVAO. | 14/04/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0108/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA PADRE ANCHEITA, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 14/04/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0107/1983 | SOLICITA A CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL, EM BOCA DO MATO, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 14/04/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON TAVARES DE AZEREDO. | 14/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0046/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.350.000,00 (DOZE MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 14/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0037/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). | 14/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0025/1983 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 46/83 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 47/83. | 14/04/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0024/1983 | REQUER DISCUSSÇAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 37/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 37/83. | 14/04/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1983 | ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS CONSUMIDORES | 14/04/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| REQUERIMENTO: 0107/1983 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL, EM BOCA DO MATO, BAIRRO PORTO DO CARRO. | 13/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1983 | SOLICITA SSEJA SUPRIMIDA A EXIGENCIA DE RETRATOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO DA RENOVAÇAO DE MATRICULAS. | 12/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1983 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DIRETOR DO CRECT, O PROFESSOR ANTONIO CRUZ, SOLICITANDO URGENTES PROVIDENCIAS PARA SOLUÇAO DO PROBLEMA DA FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FIGUEIRA. | 12/04/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0102/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO E SANEAMENTO BASICO PARA A RUA ARTHUR BERNARD, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1983 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REMODELAÇAO DP "MERCADO DE PEIXES", LOCALIZADO A BEIRA DA LAGOA DE ARARUAMA. | 12/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0100/1983 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA AS AGUAS ESTAGNADAS NO LUGAR ONDE FUNCIONA O TERMINAL PESQUEIRO, NA RUA ALMIRANTE BARROSO, NESTA CIDADE. | 12/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0098/1983 | SOLICITA A MESA EXECUTIVA, ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ, SOLICITANDO INSTALAÇAO DE APARELHO TIPO " ORELHAO" EM FRENTE AO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE UNAMAR 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/04/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 12/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURACY FERNANDES. | 12/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVA DA SILVA AZEVEDO GOMES. | 12/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0034/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SAMUEL DOMINGOS DOS SANTOS. | 12/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EURIDICE AZEVEDO DOS SANTOS. | 08/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0097/1983 | SOLICITA A MESA EXECUTIVA, ENVIO DE EXPEDIENTE A TELERJ, SOLICITANDO INSTALAÇAO DE APARELHO "ORELHAO" NA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA. | 07/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1983 | SOLICITA COBERTURA POR PLACAS DE CIMENTO DO VALAO EM ARRAIAL DO CABO. | 07/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COMPLEMENTAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA GUSTAVO BERANGER EM VILA NOVA. | 07/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA AS RUAS NILO PEÇANHA E D. PEDRO II EM ARRAIAL DO CABO. | 07/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0093/1983 | SOLICITA SANEAMENTO BASICO E CAPEAMENTO ASFATICO PARA AS RUAS JOSÉ FRANCISCO E VILAS BOAS, LOCALIZADAS EM ARRAIAL DO CABO. | 07/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0091/1983 | SOLICITA NUMERAÇAO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 07/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO PARA A RUA ALEX NOVELINO , SITUADA EM VILA NOVA. | 07/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0085/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA PARA PRATICA DE ESPORTES NO BAIRRO DE VILA NOVA. | 07/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0023/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A AGRISA - AGRO INDUSTRIA S/A. (CONSTA UM OUTRO REQUERIMENTO : 23-A - QUE SOLICITA CARGA HORARIA MAIOR NA VIGILANCIA DAS NOSSAS PRAIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA). | 07/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0022/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO SARAIVA, MD. PRESIDENTE DA COLONIA DE PESCADORES. | 07/04/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0021/1983 | REQUER A MESA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES REFERENTES A CONSTRUÇAO DO PRÉDIO NO LOCAL ONDE SE ERGUIA A CASA DE ROSALINA FERRO. | 07/04/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELENA FARIAS DA CUNHA. | 06/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0090/1983 | SOLICITA A CRIAÇAO DE UM MERCADO MUNICIPAL. | 05/04/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0088/1983 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. SEJAM OBEDECIDAS NORMAS QUE REGULAMENTAM O COMÉRCIO TIPO "FERRO VELHO", E CRIAÇAO DE GRUPO DE TRABALHO. | 05/04/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0084/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA AS RUAS LUIZ LINDHENBERG, CONSPIRAÇAO E COMPLEMTAÇAO DA RUA MARQUES E OLINDA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 05/04/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0083/1983 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO HORARIO DE ONIBUS AS 23:30 HORAS PARA O BAIRRO DE PORTO DO CARRO. | 05/04/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0082/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A RUA NOSSA SENHORA APARELHO NO BAIRRO SAO FRANCISCO. | 05/04/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1983 | SOLICITA A RESTAURAÇAO DA PRAÇA DA INDEPENDENCIA EM ARRAIAL DO CABO E SEU CHAFARIZ. | 05/04/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0080/1983 | SOLICITA MANUTENÇAO PERMANENTE A PRAÇA DE ESPORTES " MARTINIANO TEIXEIRA" EM ARRAIAL DO CABO, E RESTAURAÇAO DO SITEMA DE ILUMINAÇAO PARA JOGOS NOTURNOS. | 05/04/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0079/1983 | SOLICITA QUE SEJA INDICADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAÇAO DE PROJETO GLOBAL QUE MODERNIZE O FLUXO DE TRANSITO NO MUNICIPIO. | 05/04/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO-INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0020/1983 | QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA S ER MARCADA, O DR. AGENOR OLIVIERI FILHO , PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGIAO DOS LAGOS.(EXISTE OUTRO REQ. COM ESTE Nº , CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA CONCEIÇÃO CASTANHO AFONSO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA POR QUASE 3 DÉCADAS E EXERCENDO AINDA AS SUAS FUNÇÕES NO POSTO DE SAÚDE DOS ESTADO). | 05/04/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0019/1983 | SOLICITA A MESA EXECUTIVA, ENVIO DE OFICIO AO DR. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO M.M. JUIZ DESTA COMARCA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA A LOCALIZAÇAO DOS AUTOS DA AÇAO ESPECIAL DE INTERDITO PROIBITORIO, CONTRA A CIA. SALINAS PERYNAS, MOVIDA PELA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/04/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ALMEIDA CASARÕES. | 30/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1983 | 30/03/1983 | ||
| INDICAÇÃO: 0078/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMULAÇAO E REQUIPAMENTO PARA O SERVIÇO DE SALVAMENTO MARITIMO DA PREFEITURA. | 29/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0077/1983 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM ABONO NATALINO CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALARIO BASE PARA OS FUNCIONARIOS PUB LICOS MUNICIPAIS. | 29/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0076/1983 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE NO LUGAR CONHECIDO COMO "MONTE ALTO" NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0075/1983 | SOLICITA URBANIZAÇAO PARA A AVENIDA DA LIBERDADE (AV. DO VALAO) NO ARRAIAL DO CABO. | 29/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA A RUA JOSÉ PINTO DE MECEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA EM ARRAIAL DO CABO. | 29/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1983 | SOLICITA MEDIDAS QUE EVITEM A POLUIÇAO DA PRAIA DOS ANJOS EM ARRAIAL DO CABO. | 29/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1983 | SOLICITA CONSTRUÇAO DE PRAÇA, EM TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE A IGRAJA CATOLICA DE MANGUINHOS NO 3º- DISTRITO. | 29/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0057/1983 | SOLICITA A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, A CONCESSAO DE PASSES INTEGRAIS, PARA SEREM UTILIZADOS PELOA PROFESSOREA MUNICIPAIS EM LINHAS URBANAS. | 29/03/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DOMINGUES DOS SANTOS FILHO. | 29/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DOS SANTOS PINTO E REGINA CAELI FERREIRA DA CRUZ | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0018/1983 | REQUEREM DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/1983. | 29/03/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0017/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURITA CALMON. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0017/1983 | REQUER AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇOES SOBRE O LOTEAMENTO MARINA DO CANAL, DE PROPRIEDADE DA FIRMA SYBETON. | 29/03/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0016/1983 | SOLICITA AO SECRETARIO DAS MINAS E ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇAO DE UMA INDUSTRIA VIDREIRA EM CABO FRIO. | 29/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LLICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLICINIO DE FREITAS. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0015/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS OSVALDO DO RASGIDO. | 29/03/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0015/1983 | SOLICITA AO DIRETOR DO CRECET, A COMPLEMENTAÇAO DE PROFESSORAS PARA O COLÉGIO ESTADUAL DE MONTE ALTO Nº 4º DISTRITO. | 29/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0014/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SECRETARIO DAS MINAS E ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 29/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0014/1983 | AUTORIZAD0 A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CELSO DA SILVA COSTA. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0013/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS UMA AREA DO INTERESSE DE HERCÍLIA PINTO. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALCIDES RUGANI. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0011/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO TOSTA JÚNIOR. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0010/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUBENS BATISTA GOMES. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALTEMIR PEREIRA PORTO. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0005/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMA GUIMARÃES RIBEIRO. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0004/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1983 | TORNA DE UTILIDAD PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO SANTOS CU8STODIOS,SEDIADA EM PRAIA DO SIQUEIRA,NESTE MUNICIPIO | 29/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON RIBEIRO SOARES. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0002/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS E CARMELITA TELES DA SILVA. | 29/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELIO CARVALHO. | 28/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HILDA BATISTA. | 28/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1983 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, SEDIADA EM PRAIA DOS SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERMELINDA DA COSTA ANTUNES. | 25/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERMELINDA DA COSTA ANTUNES. | 25/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0066/1983 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇAO DE REDE DE D' AGUA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 24/03/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0065/1983 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE UMA TOMADA DE ABASTECIMENTO DA AGUA AOS PESCADORES,NO CAIS EM FRENTE A PRAÇA DA IGUALDADE. | 24/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1983 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS NA PRAIA DO FORTE. | 24/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, MANUTENÇAO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO LOCAL CONHECIDO COMO "GURIRI". | 24/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0062/1983 | SOLICITA ILUMINAÇAO PARA A AV. GETULIO VARGAS, EM ARRAIAL DO CABO. | 24/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0061/1983 | SOLICITA RESTAURAÇAO DA PRAÇA SAO BENEDITO NA PASSAGEM. | 24/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0060/1983 | SOLICITA CONSTRUÇAO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA. | 24/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0059/1983 | SOLICITA ASFALTAMENTO DA AVENIDA HENRIQUE TERRA. | 24/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0058/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE LUMINARIAS EM PRAÇA DA BANDEIRA. | 24/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0056/1983 | SOLICITA IMPLANTAÇAO DE AGENCIA BANCARIA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 24/03/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0055/1983 | SOLICITA CALÇAMENTO PARA AS RUAS 10 E 11, LOCALIZADAS NO BAIRRO BRAGA. | 24/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1983 | SOLICITA IMPLANTAÇAO DE HOSPITAL MATERNIDADE EM ARRAIAL DO CABO. | 24/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1983 | SOLICITA URBANIZAÇAO PARA A RUA BENTO RIBEIRO DANTAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARMAÇAO E O MANGUE - 3º- DISTRITO. | 24/03/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0052/1983 | SOLICITA CRIAÇAO EM SACO DE FORA DE AREA DE LAZER E ESPORTES. | 24/03/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| REQUERIMENTO: 0013/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 24/03/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0004/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 26/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 25/83. | 24/03/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0050/1983 | SOLICITA A TELERJ A IN STALÇAO DE UM APARELHO TELEFONICO (ORELHAO) A RUA ADOLPHO BERANGER JUNIOR, EM FRENTE AO POSTO DE ASSISTENCIA MÉDICA DO INAMPS. | 22/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REMODELAÇAO DO ESTADIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 22/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0048/1983 | SOLICITA DESAPROPRIAÇAO DE AREA NO BAIRRO PASSAGEM POR INTERESSE SOCIAL. | 22/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0047/1983 | SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA, NA LATERAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. | 22/03/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1983 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). | 22/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO-INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0033/1983 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA TOMADA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA A RUA CEL. MARIO QUINTANILHA, NA VILA, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 22/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0033/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAONOEL PEREIRA NETTO. | 22/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ABRANCHES. | 22/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGENOR GONÇALVES. | 22/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0029/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACY DIAS CURVELLO. | 22/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1983 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RESTAURAÇAO DA PRAÇA DO LARGO SANTO ANTONIO, DOTANDO A MESMA COM BANCOS, CALÇADAS, ILUMINAÇAO E ARBONIZAÇAO. | 22/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0026/1983 | SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA SANTA HELENA COM INICIO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA E FINAL NA AVENIDA DO CONTORNO. | 22/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0025/1983 | SOLICITANDO AO EXCENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DAS RUAS 1, 2, 3 E 4 DO BAIRRO MURUBA, NESTA CIDADE. | 22/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0024/1983 | INDICA A MESA APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DA TELERJ, A INATALAÇAO DE UM ORELHAO NO BAIRRO CELULA MATER, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 22/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| PROJETO DE LEI: 0022/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIMAS GAMA DOS SANTOS. | 22/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0019/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERNANDES. | 22/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0018/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ULISSES TEIXEIRA LIMA. | 22/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0012/1983 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO ENÉRGICAS PROVIDENCIAS CONTRA ARBITRARIEDADES QUE VEM SOFRENDO OS CAMPONESES NA ZONA AGRICOLA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 22/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0011/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 22/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0010/1983 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 22/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0071/1983 | SOLICITA RENOVAÇAO URBANA PARA A PRAIA DOS ANJOS ARRAIAL DO CABO. | 20/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0070/1983 | INDICA A MESA EXECUTIVA, SEJAM INICIADAS GESTOES JUNTO A CEDAE, PARA DOTAR O BAIRRO SANTO ANTONIO - 2º- DISTRITO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA. | 20/03/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0069/1983 | SOLICITA URBANIZAÇAO DA PRAIA DO FORTE, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA 13 DE NOVEMBRO E NILO PEÇANHA. | 20/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1983 | SOLICITA RECONSIDERAÇAO DE DESAPROPRIAÇAO DO ACERVO DE JOSÉ DE DOME, E QUE EFETUADO O JUSTO PAGAMENTO DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHOES DE CRUZEIROS) OU ATRAVÉS DE TERRENOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 20/03/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ITAMAR PEREIRA. | 20/03/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVA DA SILVA AZEVEDO GOMES. | 18/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0092/1983 | VEDA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE REDE DE COLETA DE ESGOTO, ENQUANTO O MUNICÍPIO NAO FOR DOTADO DE REDE DE ESGOTO CONSTRUÍDA E OPERADA PELA CEDAE. | 17/03/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0046/1983 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO PARA PORTO DO CARRO. | 17/03/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0045/1983 | SOLICITA DESAPROPRIAÇAO DE AREA DE PROPRIEDADE DE PAULO MAIIWALD DE AZEVEDO SILVA E FAMILIA. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1983 | SOLICITA DESAPROPRIAÇAO DE AREA DE PROPRIEDADE DE PAULO MARIWALDO DE AZEVEDO SILVA E FAMILIA, E APROVEITAMENTO DO PRÉDIO DA ESTAÇAO PARA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ASSISTENCIA MÉDICA LOCALIZADO NO JARDIM ESPERANÇA APOS AS 22:00 HORAS. | 17/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0042/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECUPERAÇAO E COMPLENTAÇAO DOS PASSEIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO E CALÇAMENTO PARA A RUA CARLOS ANTONIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1983 | SOLICITA CONSTRUÇAO DE CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DENOMINADA JACARÉ. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A EMPRESA CONCESSIONARIA DA LINHA CABO FRIO-NITEROI-RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE SER NOVAMENTE INTEGRADO O BAIRRO PORTO DO CARRO NO ITINERARIO DA EMPRESA. | 17/03/1983 | VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA |
| INDICAÇÃO: 0038/1983 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS CABIVEIS APARA A RECUPERAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA DA GAMBOA E RESTAURAÇAO DA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO DA GAMBOA NESTA CIDADE DE CABO FRIO. | 17/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0037/1983 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA A ILUMINAÇAO DE AV. JULIA KUBISCHEK. | 17/03/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0036/1983 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS CABIVEIS, PARA O CALÇAMENTO DA RUA STELIO DOS SANTOS, ANTIGA RUA NORUEGA, JARDIM CAIÇARA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0035/1983 | SOLICITANDO A TELERJ A RECOLOCAÇAO DE APARELHOS TIPO "ORELHAO" NO BAIRRO PASSAGEM E NO LOCAL DENOMINADO RECANTO DAS DUNAS, NESTE MUNICIPIO. | 17/03/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SAMUEL DOMINGOS DOS SANTOS. | 17/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0034/1983 | INDICAÇAO, SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, CRIAÇAO DE UMA GRECHE PARA ATENDER AS MAAES TRABALHADORAS DO MUNICIPIO. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1983 | INDICA AO SR. PRFEITO MUNICIPAL, RENOVAÇAO URBANA PARA A RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS, COM EXTENSAO AOS BAIRROS OGIVA E PERO. | 17/03/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0031/1983 | SOLICITA URBANIZAÇAO E EXTENSAO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O BAIRRO 100 BRAÇAS, LOCALIZADO EM SACO DE FORA, E ESTUDO POR PARTE DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL QUE POSSIBILITE A LEGALIZAÇAO DE RESIDENCIAS ALI CONSTRUIDAS. | 17/03/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0030/1983 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SEJA VIABILIZADO SOLUÇAO PARA QUE CESSE A POLUIÇAO POR LANÇAMENTO DE ESGOTO NAS PRAIAS DO CANTO E ARMAÇAO LOCALIZADAS NO 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/1983 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| INDICAÇÃO: 0029/1983 | INDICA A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO AO DETRAN PARA PROVIDENCIAR SINALIZAÇAO TIPO "SEMAFORO" PARA O CRUZAMENTO DA AV. LECY GOMES DA COSTA E RUA EXPEDICIONARIO DA PATRIA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0028/1983 | INDICA Á MESA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A COLOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A RUA TURQUIA, SITUADA NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 17/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0023/1983 | INDICA A MESA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONCLUSAO PARA O CALÇAMENTO DA RUA GONÇALVES DIAS, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0022/1983 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONCLUSAO DO CALÇAMENTO PARA A RUA SILVA JARDIM, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESSE MUNICIPIO. | 17/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1983 | SOLICITANDO A CERJ, A COLOCAÇAO DE LUMINARIAS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, SITUADA EM BOCA DO MATO, PORTO DO CARRO, NESTE MUNICIPIO. | 17/03/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0020/1983 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AOS DIRIGENTES DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, NA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAREM UMA LINHA ARRAIAL X CABO FRIO, NOS HORARIOS DE 3:20 E 4:20 HORAS COM ITINERARIO NO POSTO DE ASSISTENCIA MÉDICA DO INANPS. | 17/03/1983 | |
| REQUERIMENTO: 0009/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADO EXPDIENTE A SECRETARIA DE SAUDE E CENTRO DE SAUDE OSWALDO CRUZ, NO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO AS CASAS DA BANHA, SOBRE A COLOCAÇAO DE FRUTAS E LEGUMES EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇAO PARA CONSUMO DO POVO. | 17/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PEREIRA NETO. | 16/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO DE ABRANCHES. | 15/03/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| INDICAÇÃO: 0099/1983 | SOLICITA CRIAÇAO E INSTALAÇAO DE UM TEATRO OFICINA. | 12/03/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| INDICAÇÃO: 0018/1983 | INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE QUE A RUA JONAS GARCIA E O SEI CALÇADAO, EJAM DOTADO DE ARBONIZAÇAO E ILUMINAÇAO CONDIZENTES, NO TRECHO QUE SE INICIA NA PRAÇA D. PEDRO II E TERMINA NA ALTURA DO CEMITÉRIO DE SANTA ISABEL, BEM COMO, NOEMAS QUE REGULAMENTEM O USO DAS MARGENS DA LAGOA DE ARARUAMA PARA O COMÉRCIO E SIMILARES. | 10/03/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 0017/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR.PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA DUQUE DE CAXIAS, SITUADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0016/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ESGOTO PARA A RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, SITUADA NA BOCA DO MATO - PORTO DO CARRO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/03/1983 | SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA |
| INDICAÇÃO: 0015/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇAO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS DACIO PEREIRA DE SOUZA E JOSÉ CUPERTINO SANTANA, SITUADAS AO LADO DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 10/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0014/1983 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO PARA A RUA ZILA LEITE, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0013/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA MARECHAL FLORIANO COM ESTACIONAMENTO PARA A LAGOA E PREPARAÇAO PARA A AREA DE LAZER. | 10/03/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| INDICAÇÃO: 0012/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM PRAIA DO SIQUEIRA NESTE MUNICIPIO. | 08/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0011/1983 | INDICA A MESA, QUE SEJA OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA A CONSTRUÇAO E CRIAÇAO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE NO BAIRRO DE PRAIA DO SIQUEIRA. | 08/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0010/1983 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA A REFORMA DO CEMITÉRIO DO ARRAIAL DO CABO. | 08/03/1983 | AIRES BESSA DE FIGUEIREDO |
| INDICAÇÃO: 0009/1983 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA AS RUAS FREI HENRIQUE DE COIMBRA E GETULIO VARGAS PROXIMAS A DELEGACIA DE CABO FRIO. | 08/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0008/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE ESGOTO PARA A RUA DR. CARLOS ANTONIO DA SILVA SITUADA NO LOTEAMENTO POPULAR DO CANAL, NESTE MUNICIPIO. | 08/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0007/1983 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ESGOTO PARA AS RUAS, DUARTE DA COSTA, TOMÉ DE SOUZA, GONÇALVES LEDO, ANTONIO SOARES DOS SANTOS, OURO PRETO E ALMIRANTE TAMANDARÉ, SITUADAS NO BAIRRO GUARANY, NESTE MUNICIPIO. | 08/03/1983 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| INDICAÇÃO: 0006/1983 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESO TOME PROVIDENCIAS PARA O CALÇAMENTO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 08/03/1983 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1983 | 08/03/1983 | ||
| REQUERIMENTO: 0008/1983 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO E CULTURA, EM REUNIAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL, PARA RESPONDER SOBRE PROVA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL. | 03/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0007/1983 | QUE SEJA RECOLOCADO NO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL OU NA CASA DA CULTURA, OS RETRATOS DOS NOSSOS EX-COMBATENTES. | 03/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0005/1983 | INDICA SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL OFICIO SOLICITANDO PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA VEREADOR SIMAS, SITUADA NA PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO. | 03/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO NA REDE DE ESCOLAR MUNICIPAL DAS CADEIRAS DE ECOLOGIA A HISTORIA DE CABO FRIO. | 03/03/1983 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0003/1983 | SOLICITA A CERJ A COLOCAÇAO DE UMA LUMINARIA NO POSTO EM FRENTE A RUA DA LUZ Nº- 502, BAIRRO NESTE MUNICIPIO. | 03/03/1983 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1983 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇAO DA ESCOLA "JOAO BESSA TEIXEIRA". | 03/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0001/1983 | SOLICITA AO EXCELENTISSINO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO "PERO". | 03/03/1983 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1983 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. | 24/02/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1983 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 24/02/1983 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIAPAL. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| REQUERIMENTO: 0005/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 27/83, CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 26/83. | 24/02/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0003/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 28/83 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 30/83. | 24/02/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1983 | 18/02/1983 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGENOR GONÇALVES. | 07/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1983 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. | 04/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DOMINGUES DOS SANTOS FILHO. | 02/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1983 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 02/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACY DIAS CURVELLO. | 02/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE UNÍCIO JOSÉ GOULART. | 02/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1983 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOSNUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES GRATIFICADAS DA CAMARA MUNICIPAL | 29/01/1983 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA E MARIA ROSA DA SILVA. | 27/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA E MARIA ROSA DA SILVA. | 27/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DOS SANTOS PINTO E REGINA CAELI FERREIRA DA CRUZ. | 26/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0021/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO. | 25/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1983 | AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO LTDA - CRESEP NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) DESTINADA A CAPITAL DE GIRO. | 25/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1983 | AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA - IMPÉRIO DE CABO FRIO - LÍRIO DO AMOR - RECORDAÇÃO DO PASSADO - UNIDOS DO VALÃO - MOCIDADE INDEPENDENTE - PAZ E HARMONIA E UNIDOS DO PORTO DO CARRO. | 25/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0001/1983 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA AS MATÉRIAS CONSTANTES DO ATO 001, EXCETO AS MENSAGENS 304, 389 E 411/82, DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA. | 25/01/1983 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIMAS FAMA DOS SANTOS. | 24/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0042/1983 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADIMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,DISPOE SOBRE O ORNAMENTO JURIDICO-INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/01/1983 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1983 | APRECIAÇAO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIAPL DE CABO FRIO,ALUSIVAS AO EXERCICIO DE 1978. | 18/01/1983 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVAN CRUZ VASCONCELLOS. | 13/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ITAMAR PEREIRA. | 12/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERNANDES. | 12/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ULISSES TEIXEIRA LIMA. | 11/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURITA CALMON. | 11/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLICINIO DE FREITAS. | 11/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS OSVALDO RASGIDO. | 10/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0440/1983 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EMLICITAÇÃO,UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA EM ARRAIALDO CABO - 4 DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/01/1983 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO DA SILVA COSTA. | 07/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERCÍLIA PINTO. | 07/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCIDES RUGANI. | 07/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO TOSTA JUNIOR. | 07/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUBENS BATISTA GOMES. | 06/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1983 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTEMIR PEREIRA PORTO. | 06/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1983 | AUTORIZADO A CONCEDER À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO LTDA - CRESEP - UMA SUBVENÇÃO DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADA A CAPITAL DE GIRO. | 06/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1983 | AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$2.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 03/01/1983 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0105/1983 | SOLICITA A DEVOLUÇAO DO CANHAO QUE PERTENCIA AO FORTE SAO MATHEUS, QUE SE ENCONTRA NA SEDE DO CLUBE REGATAS FLAMENGO. | 01/01/1983 | DIRLEI PEREIRA DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 0083/1983 | REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 189/83 CONTENDO A MENSAGEM EXECUTIVA 154/83; | 01/01/1983 | ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0029/1983 | SOLICITAM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA EQUACIONADO PROBLEMA QUE AFLIGE OS ALUNOS DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS QUANTO AO PAGAMENTO DE SUAS MENSALIDADES. | 01/01/1983 | MAURO JOSÉ DE AZEVEDO |
| PROJETO DE LEI: 0437/1982 | AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS EFETUADAS NO MÊS DE DEZEMBRODO CORRENTE ANO, NESTA CASA LEGISLATIVA. | 30/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0436/1982 | PEDE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUTORIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ESCARGOS DA DÍVIDA CONTRATA RELATIVA AOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS PELAS LEIS NºS 461 E 462 DE ABRIL DE 1982. | 30/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0417/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS EFETUADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NESSA CASA LEGISLATIVA. | 30/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0413/1982 | PEDE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA RELATIVA AOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS PELAS LEIS NºS 461 E 462 DE ABRIL DE 1982. | 30/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0027/1982 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 437/82 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 417/82. | 30/12/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0416/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMA GUIMARÃES RIBEIRO. | 29/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0415/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES. | 29/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0414/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON RIBEIRO SOARES. | 28/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0412/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS E CARMELITA TELES DA SILVA. | 27/12/1982 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0440/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA PINTO. | 24/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0439/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIME CORIOLANO. | 24/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0410/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA PINTO. | 24/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0409/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIME CORIOLANO. | 24/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0428/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CRISTÓVÃO CLEMENTE RODRIGUES. | 23/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0408/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEUSEDINO DOS ANJOS TAVARES. | 23/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0407/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO MIRANDA. | 23/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0406/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURÍCIO ROSA COUTINHO. | 23/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0405/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CRISTÓVÃO CLEMENTE RODRIGUES. | 23/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1982 | 23/12/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1982 | 23/12/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0411/1982 | FICA SEM EFEITO A LEI Nº 028, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UM LOTE NO LOTEAMENTO BRAGA À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO. | 22/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0404/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULA ANDRADE DE SOUZA. | 22/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0402/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS. | 15/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0401/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA. | 13/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0394/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS. | 13/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0400/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA. | 09/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0399/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO. | 09/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0398/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR. | 09/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0397/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUREMA FERREIRA DA SILVA. | 09/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0393/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO. | 09/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0392/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA AMÉLIA FERNANDES. | 09/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0391/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS RAMOS FONSECA. | 09/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0396/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASSIMIRO JOSÉ VIEIRA. | 08/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0395/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUDITH CARVALHO DA SILVA. | 08/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0390/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO. | 08/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0371/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA. | 07/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0432/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ DE FRANÇA SANTOS. | 03/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0388/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE DIVALDO FERREIRA NUNES. | 03/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0387/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ DE FRANÇA SANTOS. | 03/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0386/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA. | 03/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0390/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO CASTANHO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0389/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DORLI DOS SANTOS SILVA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0388/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0387/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IRONETE BARROS DE SOUZA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0385/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0385/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBINSON DO NASCIMENTO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0383/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0383/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL LEANDRO FONTES. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0382/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DA SILVA MAIA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0381/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LÍBIA BESSA MENDES. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0380/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO ALÍPIO BRUNO LOBO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0379/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0378/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLÍVIA DE SOUZA ABRIL | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0377/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON DE ALMEIDA AGUIAR. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0376/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDILSON DA SILVA NOVAES. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0375/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVELINA FELÍCIA MONTEIRO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0374/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELÍCIO FRANCISCO DA SILVA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0373/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIRA DE AZEREDO RIBEIRO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0372/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LÉA NASCIMENTO DE SOUZA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0371/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE GENECY MATOS DAS CHAGAS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0370/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISMAEL VIEIRA DOS SANTOS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0369/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALDEMAR ANTÔNIO ROSALÉM. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0368/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ EUCLIDES DA SILVA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0367/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENRA EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDALMO ALVES DE OLIVEIRA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0366/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JAIRO PINTO DE OLIVEIRA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0365/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LCITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SILANE RINALDI. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0364/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LEONÍZIA EURÍDIA CONCEIÇÃO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0363/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AUSPÍCIO ANTÔNIO DA TRINDADE. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0362/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALQUIR FRANCISCO DE OLIVEIRA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0361/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DOS HERDEIROS DE ARNALDO SOARES DOS SANTOS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0360/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FERNANDO DE SOUZA SANTOS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0359/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENITO MUSSOLINI DINELLI. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0358/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ARTHUR COELHO COUTINHO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0357/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUCÉLIO DE SOUZA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0356/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JALLES TEIXEIRA DE SOUZA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0355/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO ANDRADE DE MATTOS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0354/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL MENDONÇA DE MELLO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0353/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JÚLIO DOMINGOS DA SILVA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0352/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALDELIR VICENTE SOARES E FILHOS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0351/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BALTAZAR GENUÁRIO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0350/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AID CAETANO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0349/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0348/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARINO JORGE FONSECA MOREIRA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0347/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRRAS DE INTERESSE DE JOSÉ FELIPE MONTENEGRO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0344/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOAQUIM ROBERTO DOS SANTOS. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0343/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CIRILO NÓBREGA DE AZEVEDO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0342/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOVELINA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0341/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVALTER MENDONÇA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0340/1982 | FICA AUTORIZADO A ALINER EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO SÉRGIO ALVES. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0339/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GENÁRIO FRANCISCO RANGEL. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0338/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0337/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ZENITH MARIA LOPES. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0336/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DULCINÉA CORRÊA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0333/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARMELITA BATISTA DE SOUZA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0332/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGYLIO DIAS SOARES. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0331/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AFONSO CELSO TAVARES CRESPO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0308/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SRA. AVANE FRANSCISCONI DO VALLE CABRAL. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0289/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PEDRO PEREIRA DA SILVA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0280/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ SANTANA. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0181/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE NILTON FERNANDES CASTILHO. | 02/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0025/1982 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/1982. | 02/12/1982 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1982 | FIXA O PERCENTUAL REFERENTE A REMUNERAÇAO DO PREFEITO. | 02/12/1982 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0410/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA. | 01/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0384/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EULÁLIA SILVA DAMACENO. | 01/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0382/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA. | 01/12/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0335/1982 | DENOMINA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA E DO LADO A DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0334/1982 | DENOMINA RUA CARLOS DA SILVA MENDES A ATUAL RUA BELÉM SITUADA NO JARDIM CAIÇARA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0301/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESE DE JOSÉ DA COSTA MOREIRA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0298/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NÉLIO GONÇALVES DE SOUZA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0294/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ SÉRGIO CEREZOLI. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0293/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS AMARAL DA FONSECA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0292/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL ADALBERTO BARRETO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0291/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR DO NASCIMENTO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0290/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ PRAXEDES FILHO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0288/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUTINIA VIEIRA BATISTA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0283/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DOMINGOS VIEIRA DE ARAÚJO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0282/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ VIEIRA DA CUNHA JÚNIOR. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0278/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÂNDIDO LOPES BARRETO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0251/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAS ROSENDO ALVES. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0244/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARMILDA BESSA DE FREITAS. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0239/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ ANTONIO RODRIGUES. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0237/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IARA CORRÊA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0227/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL MONTEIRO TEIXEIRA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0225/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZINHA CÂNDIDA DA SILVA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0223/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS TEIXEIRA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0214/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MARTINS RAMOS. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0208/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE POJUCAM BARROSO CORDEIRO RIBEIRO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0199/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GILDO GONÇALVES DE CAMPOS. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0198/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALDENIR GOMES DE AZEVEDO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0195/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON DOS SILVA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0194/1982 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DO INTERESSE DE SÉRGIO MARTINS E MARILENE FABRÍCIO SILVA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0174/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DO INTERESSE DE MARTINS SILVA. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0167/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ARAÚJO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0155/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VINÍCIUS LEPORE MINERVINI. | 30/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0148/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA.CARMILDA BESSA DE FREITAS. | 30/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0139/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO PINHEIRO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0133/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALDO MOURA DE SOUZA | 30/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0132/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON COSTA DE LEMOS | 30/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0109/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAURI DE OLIVEIRA. | 30/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0108/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UM ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DURVALINO XIMENES DA SILVA. | 30/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0073/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA ALVES DA CONCEIÇÃO. | 30/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1982 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE CABO FRIO, COM SEDE NESTA CIDADE. | 30/11/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0406/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS. | 29/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0404/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELVINA MAIA DE JESUS. | 29/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0381/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELVINA MAIA DE JESUS. | 29/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0380/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO JOSÉ PEREIRA. | 29/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0379/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS. | 29/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0401/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PATRÍCIA GONÇALVES VERONA. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0400/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO JOSÉ BRAGA DE ALENCAR PINTO. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0399/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MÁRCIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0398/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0376/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PATRÍCIA GONÇALVES VERONA. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0375/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO JOSÉ BRAGA DE ALENCAR PINTO. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0374/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0373/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA. | 26/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0402/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO GODINHO DOS SANTOS. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0377/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO GODINHO DOS SANTOS. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0330/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUI ALVES VICENTE RIBEIRO. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0329/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DULCINÉIA CORRÊA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0328/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILENIO DE SOUZA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0327/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0326/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE PAULO PEDRO DE SOUZA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0325/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0324/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0322/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENARA EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0321/1982 | FICA AUTORIZADO A ALINENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERSSE DE JOÃO MARIA DA SILVA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0320/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FLORIANO RODRIGUES. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0319/1982 | AUTORIZADO A ALEINAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATÍLIO PAZ DA COSTA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0318/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CATHARIN0 ALVES GUIMARÃES. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0317/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARINO ANTÔNIO DOS SANTOS. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0316/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0315/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0314/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HÉLCIO LOUREDO DA SILVA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0313/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HONORINA GOMES DE FARIAS. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0312/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCES MARIA AFONSO. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0311/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA BARROS DE SÁ FREIRE. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0310/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0309/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0305/1982 | DENOMINA RUA FRANCISCO ESTEVÃO FERNANDES (CHICO'STEVO) A ATUAL RUA "D" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 25/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0296/1982 | DENOMINA RUA DR. ANTÔNIO TERRA A ATUAL RUA 16 DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0295/1982 | DENOMINA RUA DR.THEONAS TERRA A ATUAL RUA "F" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0220/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E OUTROS. | 25/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0403/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AVELINO LOPES SOARES FILHO. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0397/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0396/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGENOR GONÇALVES. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0395/1982 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 1982, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0392/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MIGUEL ANGEL LAHERA ALONSO. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0372/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0370/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGENOR GONÇALVES. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0369/1982 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 1982, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0368/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AVELINO LOPES SOARES FILHO. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0365/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MIGUEL ANGEL LAHERA ALONSO. | 24/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1982 | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, NÚMEROS E VAGAS DOS VARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/11/1982 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0409/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0394/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARGARIDA DOS REMÉDIOS PITTA. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0393/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RODRIGUES. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0384/1982 | AUTORIZADO A VENDER 702.571 AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES DAS QUAIS É DETENTORA, BEM COMO ABATER SEU DÉBITO PARA COM A EMPRESA. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0367/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARGARIDA DOS REMÉDIOS PITTA. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0366/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RODRIGUES. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0364/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUDES DO NASCIMENTO. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0345/1982 | FICAM REAJUSTADAS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 525 DE 13 DE MAIO DE 1982. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0211/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE. | 23/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1982 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. | 23/11/1982 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0022/1982 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 384/82, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 353/82. | 23/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0021/1982 | REQUERERM DISCUSSAO UNICA PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇAO NºS 21 E 22/82. | 23/11/1982 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0020/1982 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA DOS PROJETOS DE LEI CONTENDO AS MENSAGENS 310 E 327/82. | 23/11/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0363/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO CASTANHO. | 22/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0362/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DORLI DOS SANTOS SILVA. | 19/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0311/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JALLES TEIXEIRA DE SOUZA. | 18/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0361/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL LEANDRO FONTES. | 17/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0360/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL DA SILVA MAIA. | 17/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0386/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BARROS PESSOA. | 16/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0359/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA. | 16/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0358/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IRONETE BARROS DE SOUZA. | 16/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0357/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BARROS PESSOA. | 16/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0356/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLIVIA DE SOUZA ABRIL. | 12/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0355/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA. | 12/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0354/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON DE ALMEIDA AGUIAR. | 11/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1982 | 10/11/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1982 | 10/11/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0353/1982 | AUTORIZADO A VENDER 702,571 (SETECENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UMA) AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES DAS QUAIS É DETENTORA, BEM COMO ABATER SEU DÉBITO PARA COM A EMPRESA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0347/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AID CAETANO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0346/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0344/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDILSON DA SILVA NOVAES. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0343/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVELINA FELICIA MONTEIRO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0342/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELICIO FRANCISCO DA SILVA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0302/1982 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZAIR JOSÉ ROSALÉM. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0300/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARI ROZA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0299/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS DE SOUZA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0297/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAMIRO AZEREDO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0287/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA DA COSTA MOREIRA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0286/1982 | AUTOIRZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA GILBERTO MOTA E IRMÃS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0285/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROSA COELHO BLANC. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0284/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULMIRO FERREIRA DE SOUZA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0281/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL ELIAS FERREIRA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0279/1982 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ARAÚJO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRANÇA E O TERRENO EDIFICADO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 09/11/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0277/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NOEMIA LOUVAIN CORDEIRO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0276/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELY CORDEIRO CORADO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0275/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA MARIA BARBOSA COUTINHO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0273/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0272/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIA BARRETO SILVA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0271/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA LUIZA ALEGRE PAGODE. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0270/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIR TAVARES NUNES. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0268/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CELSO NASCIMENTO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0267/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LECY BORGES DOS SANTOS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0266/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃ UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DOS SANTOS PÓVOAS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0264/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREMILDA DAS DORES. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0263/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE ARISTEU RODRIGUES DA SILVA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0262/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MUGUEL ANTÔNIO DOS SANTOS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0261/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROTHILDE BAPTISTA FERREIRA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0257/1982 | DENOMINA RUA DAS PITANGAS A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO I I I, 1º DISTRITO DE CABO FRIO(RJ). | 09/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0256/1982 | DENOMINA RUA DOS CAMBUCÁS A ATUAL RUA "2" DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO I I I , 1º DISTRITO DE CABO FRIO (RJ). | 09/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0255/1982 | DENOMINA RUA DAS GABIROBAS A ATUAL RUA 1 DO PARQUE ELDORADO I I I, SITO NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0254/1982 | DENOMINA RUA MANOEL RICHA (CHEFE ROCHA )A ATUAL RUA "18"DO LADO"A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 09/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0253/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZINHA COSTA DE ASSUMPÇÃO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0252/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OCTÁVIO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0247/1982 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASEMIRO CAETANO DE BARROS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0246/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSÉIAS TEIXEIRA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0245/1982 | AUTORIZADO ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGUIMAL JOSÉ DE CARVALHO E IRMÂOS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0243/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ FÉLIX DA SILVA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0242/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GIL PIRES DE SÁ. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0241/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HUGO JOSÉ VIEIRA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0240/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SYILVIO BARROS PESSOA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0238/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FAUSTINO TEIXEIRA JACURU. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0236/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO DA SILVA GAGO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0235/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILZA SILVA SOUZA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0234/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERMANO COUTINHO DE ARAÚJO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0233/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0232/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE LAURO DA SILVA AZEVEDO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0231/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0230/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICTAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDÉSIO LOPES DOS SANTOS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0224/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA DA SILVA AGUIAR. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0217/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0213/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0209/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0207/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO CABRAL DE ANDRADE. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0201/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ MARIA ESTRELA. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0200/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DÉA DA CONCEIÇÃO SOARES. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0172/1982 | FICAM REVOGADOS O ARTIGO 46 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 108/79. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0171/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CORRÊA CAMARGO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0170/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HOMERO JOSÉ DOS SANTOS. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0169/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO. | 09/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0154/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDA AGUIAR BOECHAT. | 09/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0153/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DO INTERESSE DE ARNOLD SOUZA AGUIAR. | 09/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0150/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR GUERSON DE MEDEIROS. | 09/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0136/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS MIRANDA FRANCO. | 09/11/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1982 | JOSE MONTEIRO FILHO | 09/11/1982 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1982 | YEDA MANHAES DE ANDRADE | 09/11/1982 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1982 | RALPH GONCALVES BRAVO | 09/11/1982 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1982 | LUIZ FERNANDO FREITAS AMORIM PARGA | 09/11/1982 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1982 | ARMANDO BARCELLOS | 09/11/1982 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1982 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GIOVANA BURGAIL. | 09/11/1982 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1982 | FICA CONCEDIDO AO SR. ROLDAO PIMENTEL O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 09/11/1982 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1982 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WENCESLAU BAPTISTA DE CARVALHO. | 09/11/1982 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0352/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ANDRADE DE MATTOS. | 08/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0351/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL MENDONÇA DE MELLO. | 08/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0350/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JULIO DOMINGOS DA SILVA. | 08/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0349/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDELIR VICENTE SOARES E FILHOS. | 08/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0348/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BALTAZAR GENUÁRIO. | 08/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0306/1982 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DR. THEONAS GARCIA TERRA, PORTO DO CARRO 1. DISTRITO CABO FRIO. | 05/11/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0345/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARINO JORGE FONSECA MOREIRA. | 04/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0341/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM ROBERTO DOS SANTOS. | 04/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0340/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRILO NOBREGA DE AZEVEDO. | 04/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0339/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVELINA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 04/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0338/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVALTER MENDONÇA. | 04/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0337/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO SÉRGIO ALVES. | 04/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1982 | MARIA DA APRESENTACAO, IRMA | 04/11/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1982 | ULYSSES BORGES MONTEIRO | 04/11/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0336/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENÁRIO FRANCISCO RANGEL. | 03/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0335/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA. | 03/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0330/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA. | 03/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0329/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FELIPE MONTENEGRO. | 03/11/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0334/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZENITH MARIA LOPES. | 29/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0333/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LIBIA BESSA MENDES | 29/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0332/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIRA DE AZEREDO RIBEIRO. | 29/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0331/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA NASCIMENTO DE SOUZA. | 29/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0328/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENECY MATOS DAS CHAGAS. | 29/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0326/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISMAEL VIEIRA DOS SANTOS. | 29/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0325/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALDEMAR ANTONIO ROSALEM. | 29/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0391/1982 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 27/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0324/1982 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO. | 27/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0323/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EUCLIDES DA SILVA. | 26/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0322/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDALMO ALVES DE OLIVEIRA. | 26/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0321/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILANE RINALDI. | 26/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0320/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIRO PINTO DE OLIVEIRA. | 25/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0047/1982 | MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA ELZA MARIA BERNARDO PELA INAUGURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA. | 21/10/1982 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0319/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONIZIA EURIDIA CONCEIÇÃO. | 20/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0318/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUSPÍCIO ANTONIO DA TRINDADE. | 20/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0317/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALQUIR FRANCISCO DE OLIVEIRA. | 20/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0316/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE ARNALDO SOARES DOS SANTOS. | 20/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0315/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO DE SOUZA SANTOS. | 20/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0314/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENITO MUSSOLINI DINELLI. | 20/10/1982 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1982 | REJANE DE ANDRADE RAFAEL | 19/10/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1982 | PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL | 19/10/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0313/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ARTHUR COELHO COUTINHO. | 18/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0312/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUCELINO DE SOUZA. | 18/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0310/1982 | FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 525, DE 13 DE MAIO DE 1982. | 15/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0309/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARMELITA BATISTA DE SOUZA. | 15/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0304/1982 | ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO 1983. | 15/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0306/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO. | 14/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0305/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AFONSO CELSO TAVARES CRESPO. | 14/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1982 | FERNANDA BEDATE CAMPS | 14/10/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0405/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. LAURO JOSÉ DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS. | 13/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0308/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGYLIO DIAS SOARES. | 13/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0307/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO. | 13/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0304/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. LAURO JOSÉ DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS. | 13/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0302/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA. | 08/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0301/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILENIO DE SOUZA. | 07/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0300/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL. | 07/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0299/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE PAULO PEDRO DE SOUZA. | 07/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0298/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL. | 07/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0297/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA. | 07/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1982 | GIOVANNI BURGANI | 07/10/1982 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0307/1982 | DENOMINA RUA JOÃO BATISTA GUIMARÃES (JOÃO MARCIANO) A ATUAL RUA “C” DO LADO “A” DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 06/10/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0296/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUI ALVES VICENTE RIBEIRO. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0295/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0294/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO MARIA DA SILVA. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0293/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORIANO RODRIGUES. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0292/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ATILIO PAZ DA COSTA. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0291/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CATHARINO ALVES GUIMARÃES. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0290/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARINO ANTONIO DOS SANTOS. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0175/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO0 INTERESSE DE TERTULIANO MARTINS. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0129/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ARAÚJO LIMA. | 05/10/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0104/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0094/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE WELCONSON EDUARDO CHEKERE. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0024/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MÁRIO JOSÉ DA COSTA E SOUZA JÚNIOR. | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANTÔNIO PEREIRA NETO. EXISTE UM OUTRO PLE COM ESTE NÚMERO QUE VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (DIGITADO DEPOIS DO PLE 009/82) | 05/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0289/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA. | 04/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0288/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA. | 04/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0287/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELCIO LOUREDO DA SILVA. | 04/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0286/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HONORINA GOMES DE FARIAS. | 04/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0283/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA. | 01/10/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0323/1982 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL ESPECIAL DE CR$ 38.808.146,12(TRINTA E OITO MILHÕES OITOCENTOS E OITO MIL CENTO E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS). | 30/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0284/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA BARROS DE SÁ FREIRE. | 30/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0282/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS. | 30/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0280/1982 | ORÇAMENTO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 1983. | 30/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0181/1982 | FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$38.808.146,12 (TRINTA E OITO MILHÕES OITOCENTOS E OITO MIL CENTO E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS). | 30/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0303/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMIRO MOURA. | 29/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0279/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMIRO MOURA. | 29/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0278/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZAIR JOSÉ ROSALÉM. | 29/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0277/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA COSTA MOREIRA. | 29/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0274/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS DE SOUZA. | 29/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0276/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARI ROZA. | 28/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0275/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SRA. AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL. | 28/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0250/1982 | PASSA A DENOMINAR-SE OLÍVIA COELHO VIDAL A TRAVESSA LOCALIZADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PRAÇAS TIRADENTE E IPIRANGA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0249/1982 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA VICENTE DE DEUS TEIXEIRA, SITUADA NO MORRO DA COCA-COLA NO ARRAIAL DO CABO, 4ºDISTRITO DE CABO FRIO. | 28/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0248/1982 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA VICENTE DO GULARTE (MASCATE) SITUADA NO BAIRRO PRAINHA, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO | 28/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0206/1982 | DENOMINA RUA DR. OTACILIO MASSA DE AZEVEDO A ATUAL 17 DO LADO A DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE,1ºDISTRITO DE CABO FRIO. | 28/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1982 | ROLDAO PIMENTEL | 28/09/1982 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1982 | CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE Á SRª ELENICE MARTINS | 28/09/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0273/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HÉLIO GONÇALVES DE SOUZA. | 27/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0272/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAMIRO AZEREDO. | 24/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0271/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ SÉRGIO CEREZOLI. | 24/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0270/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS AMARAL DA FONSECA. | 24/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0269/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL ADALBERTO BARRETO. | 24/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0023/1982 | DISPOE SOBRE A VENDA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/09/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0268/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR DO NASCIMENTO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0267/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ PRAXEDES FILHO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0266/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PEDRO PEREIRA DA SILVA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0265/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUTINIA VIEIRA BATISTA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0229/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS DE FIGUEIREDO BOIRON. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0228/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO SIMÃO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0226/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALFREDO PEREIRA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0222/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO DE SOUZA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0221/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLINDO MURY KNUST. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0219/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDUARDO GUIMARÃES DE SANTANA E ELOYSIO SANTANA GUIMARÃES. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0218/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO PEREIRA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0216/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILBERTO DE MIRANDA AQUINO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0215/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA CARVALHO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0212/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL RAMALHO DA SILVA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0210/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARI ANDRADE DA SILVA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0197/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATANAEL CERQUEIRA SANTOS. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0193/1982 | CONCEDE SUBVENÇÃO DESTINADO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0192/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDES VIEIRA GUIMARÃES. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0191/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO GOMES ALBERTO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0190/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA MAIA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0189/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO GABRIEL SILVA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0188/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IZAC ALVES COUTINHO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0186/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA MARIA SANTA ROSA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0185/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLI CONCEIÇÃO OLIVEIRA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0183/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE CLODOALDO BASTOS TAVARES. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0182/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GOMES ALBERTO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0180/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVELINO FONTES FERNANDO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0178/1982 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº116/1979 - LEI DE ZONEAMENTO | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0176/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0173/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAAC GOMES. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0166/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LADY BELLO MARANHÃO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0165/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUIMERCINDO PEREIRA DA FONSECA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0164/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURACY ALMEIDA DE SOUZA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0163/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZEDIR PONTES DE AZEVEDO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0162/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDECI PEREIRA DA SILVA . | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0161/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARINA CATARINA DE SOUZA FREITAS. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0160/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSVALDO FÉLIX BARRETO FILHO. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0159/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZA RAMOS PEREIRA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0158/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO CARLOS DUARTE DE ALMEIDA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0157/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CÉLIO CARDOSO DA SILVA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0156/1982 | AUTORIZADO A ALINEAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ÁURIO BENJAMIM DE ANDRAFDE JÚNIOR. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0152/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANOVALDO DA SILVA. | 23/09/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0151/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE METHUSAL DOS SANTOS. | 23/09/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| INDICAÇÃO: 0057/1982 | SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A "CEDAE", SOLICITANDO SEJA ESTENDIDO A REDE DE AGUA POTAVEL AOS MORADORES DA " TRAVESSA IZOLINA CAMPOS" - BAIRRO UNIAO, NESTE MUNICIPIO. | 23/09/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WALDIR JOSÉ DE MOURA. | 23/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0262/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA GILBERTO MOTA E IRMÃS. | 22/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0177/1982 | ALTERA DISPOSITIVOS DE CABO FRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 109,DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979-CODIGO DE OBRAS-POR RECOMENDAÇAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 22/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0139/1982 | REFERENTE À MENSAGEM Nº 150/82. | 22/09/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0264/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA DA COSTA MOREIRA. | 21/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0263/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA COELHO BLANC. | 21/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0138/1982 | EM RESPOSTA AO OFÍCIO 67/82 DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA. | 21/09/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0261/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÂNDIDO LOPES BARRETO. | 17/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0260/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULMIRO FERREIRA DE SOUZA. | 16/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1982 | 16/09/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0259/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DOMINGOS VIEIRA DE ARAÚJO. | 15/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0258/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ VIEIRA DA CUNHA JUNIOR. | 15/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0257/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL ELIAS FERREIRA. | 15/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0256/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ SANTANA. | 15/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0255/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NOEMIA LOUVAIN CORDEIRO. | 14/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0254/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELY CORDEIRO CORADO. | 14/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0274/1982 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROSA MARIA DA ASSUNÇÃO DA SILVA. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0269/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERNANDO DE SOUZA. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0253/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA MARIA BARBOSA COUTINHO. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0252/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA MARIA DA ASSUNÇÃO DA SILVA. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0251/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS MARQUES. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0250/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIA BARRETO SILVA. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0248/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIR TAVARES NUNES. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0247/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERNANDO DE SOUZA. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0246/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO NASCIMENTO. | 13/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0249/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ALEGRE PAGODE. | 10/09/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0245/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LECY BORGES DOS SANTOS. | 10/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0265/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERNESTO IGNÁCIO CORRÊA. | 08/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0244/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DOS SANTOS PÓVOAS. | 08/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0243/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERNESTO IGNÁCIO CORRÊA. | 08/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0242/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CREMILDA DAS DORES. | 08/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0241/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARISTEU RODRIGUES DA SILVA. | 06/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0240/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS. | 06/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0285/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCES MARIA AFONSO. | 01/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0239/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROTHILDE BAPTISTA FERREIRA. | 01/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0238/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZINHA COSTA DE ASSUMPÇÃO. | 01/09/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1982 | ENCESLAU BAPTISTA DE CARVALHO | 01/09/1982 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0237/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAS ROSENDO ALVES. | 31/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0236/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASEMIRO CAETANO DE BARROS. | 31/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0235/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSEIAS TEIXEIRA. | 31/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0233/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAS ROSENDO ALVES. | 31/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0019/1982 | DISPOE SOBRE SUBVENÇAO PARA A ORDEM FRANCISCANA SECULAR FRATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA DE CABO FRIO. | 31/08/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0018/1982 | DISPOE SOBRE SUBVENÇAO PARA A ASSOCIAÇAO DOS SANTOS ANJOS CUSTODIOS. | 31/08/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0017/1982 | REQUER INSERÇAO EM ATA DO DOCUMENTO DA CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL-CNBB, ALUSIVO A ABERTURA DE CASSINOS E LEGALIZAÇAO DO JOGO. | 31/08/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0234/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGUIMAL JOSÉ DE CARVALHO E IRMÃOS. | 30/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0232/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARMILDA BESSA DE FREITAS. | 30/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0231/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FÉLIX DA SILVA. | 30/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0230/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GIL PIRES DE SÁ. | 30/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0229/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HUGO JOSÉ VIEIRA. | 30/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0228/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SYLVIO BARROS PESSOA. | 30/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0227/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ANTONIO RODRIGUES. | 27/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0226/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FAUSTINO TEIXEIRA JACURU. | 26/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0225/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO DA SILVA GAGO. | 26/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0224/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IARA CORRÊA. | 26/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0223/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILZA SILVA SOUZA. | 25/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0222/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERMANO COUTINHO DE ARAÚJO. | 25/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0221/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES. | 24/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0147/1982 | DENOMINA BAIRRO SANTA-ANA O BAIRRO FAVELA DO ITAJURU NO 1ºDISTRITO DE CABO FRIO. | 24/08/1982 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0145/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL FRANCO. | 24/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0137/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÚCIA ALVES DO SILVA. | 24/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0134/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA PENHA SIMÃO. | 24/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0124/1982 | INFORMA A NÃO PUBLICAÇÃO DA LEI 109/79. | 24/08/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0111/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUAREZ FÉLIX CARDOSO. | 24/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0099/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL UMA ÁREA DE TERRAS. | 24/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0056/1982 | SOLICITANDO AO SR. FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MORALLES AGENTE REGIONAL CA CEDAE, A INSTALAÇAO DE UMA BICA NO PONTO DE TAXI DA RODOVIARIA DE CABO FRIO. | 24/08/1982 | AROLDO FRANCISCO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1982 | 24/08/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1982 | 24/08/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1982 | 24/08/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1982 | 24/08/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0219/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA. | 23/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0218/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILBERTO DE MIRANDA AQUINO. | 20/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0217/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA CARVALHO. | 20/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0216/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MARTINS RAMOS. | 20/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0215/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA. | 20/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0220/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPÓLIO DE LAURO DA SILVA AZEVEDO. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0214/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0213/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDESIO LOPES DOS SANTOS. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0205/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADES DA CIA. MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0204/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0203/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0143/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE DE SOUZA ARAÚJO. | 19/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0140/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILO JOSÉ DA SILVA. | 19/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0138/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADELINO VICENTE DOS SANTOS. | 19/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0130/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU. | 19/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0128/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES. | 19/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0127/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. LYCIA SOARES MEIRELLES. | 19/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0105/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DA MATTA FILHO. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0081/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO. | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0057/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY PEREIRA GARCEZ | 19/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0055/1982 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, PARA PROCEDER A DRAGAGEM PROXIMO AO ESTALEIRO, PRAIA DO SIQUEIRA E CANAL DA PRAIA DAS PALMEIRAS. | 19/08/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0054/1982 | SUBVENCIONANDO O "GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA" NA IMPORTANCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). | 19/08/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0053/1982 | SUBVENCIONANDO O "CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE" NA IMPORTANCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS). | 19/08/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0016/1982 | SOLICITANDO A CEDAE PROVIDENCIAS PARA O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO NA RUA DOS PASSAGEIROS, EM FRENTE AO MERCADO DE PEIXE. | 19/08/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0212/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL RAMALHO DA SILVA. | 18/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0211/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS DE FIGUEIREDO BOIRON. | 18/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0209/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE UMA ÁREA DE TERRAS. | 18/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0208/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARI ANDRADE DA SILVA. | 17/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0052/1982 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A INCLUSAO DO CARNE DO I.P.T.U., A CONSTRUÇAO FACULTATIVA DE CR 300,00, EM FAVOR DA APAE E SOCIEDADE PESTALOZZI, BEM COMO A INCLUSAO DE TEXTOS ALUSIVOS PARA MELHOR COMPREENSAO DO CONTRIBUINTE. | 17/08/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1982 | 17/08/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1982 | 17/08/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0210/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO SIMÃO. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0207/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL MONTEIRO TEIXEIRA. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0206/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALFREDO PEREIRA. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0205/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZINHA CÂNDIDA DA SILVA. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0204/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA DA SILVA AGUIAR. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0203/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0200/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS TEIXEIRA. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0199/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO CABRAL DE ANDRADE. | 16/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0202/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE POJUCAN BARROSO CORDEIRO RIBEIRO. | 13/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0201/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DÉA DA CONCEIÇÃO SOARES. | 13/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0198/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO DE SOUZA. | 13/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0197/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLINDO MURY KNUST. | 13/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0195/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E OUTROS. | 13/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0192/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NATANAEL CIRQUEIRA SANTOS. | 12/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0194/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDENIR GOMES DE AZEVEDO. | 11/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0193/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDUARDO GUIMARÃES DE SANT’ANNA E ELOYSO SANT’ANNA GUIMARÃES. | 11/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0191/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO PEREIRA. | 11/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0190/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MARIA ESTRELA. | 11/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0189/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ IZIDRO FERREIRA NUNES. | 11/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0176/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILDO GONÇALVES DE CAMPOS. | 11/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0196/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. PAULO PEREZ MOÇO. | 10/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0188/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO PEREZ MOÇO. | 10/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0187/1982 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 10/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0186/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON DOS SANTOS SILVA. | 10/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0131/1982 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CATALDO SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, NESTE MUNICÍPIO | 10/08/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0126/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACIR ALEIXO. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0125/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIRCE MARTINHO LEAL. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0121/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ROSA DA SILVA. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0120/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROGÉRIO FONTES DA SILVA. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0119/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO DAS NEVES. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0118/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA XAVIER DOS SANTOS. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0116/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO JÚLIO FILHO. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0115/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DE MATOS. | 10/08/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0107/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA. | 10/08/1982 | OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA |
| PROJETO DE LEI: 0088/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA DE OLIVEIRA GOMES. | 10/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0015/1982 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. PAULO FRANCO, MD. PRESIDENTE DOSINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO. | 10/08/1982 | AROLDO FRANCISCO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0184/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA INDUSTRIAL ODEON. | 06/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0183/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA INDUSTRIAL ODEON. | 06/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0180/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU. | 06/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0185/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DA COSTA MARTINS E MARILENE FABRÍCIO SILVA. | 05/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0179/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDES VIEIRA GUIMARÃES. | 03/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0178/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA MARIA SANTA ROSA. | 03/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0177/1982 | VISA CANCELAR O AFORAMENTO CONCEDIDO AO TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ATRAVÉS DA DELIBERAÇÃO 26. DE 24 DE ABRIL DE 1973. | 02/08/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0175/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLODOALDO BASTOS TAVARES. | 30/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0174/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO GOMES ALBERTO. | 28/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0173/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA MAIA. | 28/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0172/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO GABRIEL SILVA. | 27/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0171/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GOMES ALBERTO. | 27/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0170/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IZAC ALVES COUTINHO. | 23/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0187/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONILHA ALVES DA FONSECA. | 22/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0169/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONILHA ALVES DA FONSECA. | 22/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1982 | 22/07/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0168/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLI CONCEIÇÃO OLIVEIRA. | 21/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1982 | 16/07/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0167/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON FERNANDES CASTILHO. | 14/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0166/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVELINO FONTES FERNANDES. | 13/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1982 | 12/07/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1982 | 12/07/1982 | ||
| PROJETO DE LEI: 0179/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILCEA CARDOSO PESSOA. | 09/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0165/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA. | 09/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0163/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARTINS SILVA. | 09/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0164/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TERTULIANO MARTINS. | 08/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0162/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAAC GOMES. | 08/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0161/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILCÉA CARDOZO PESSOA. | 08/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0160/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CORRÊA CAMARGO. | 07/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0131/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$46.600.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). | 07/07/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0168/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLY GOMES DE MELLO. | 06/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0159/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HOMERO JOSÉ DOS SANTOS. | 06/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0158/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO FERREIRA DE MELLO. | 06/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0157/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLY GOMES DE MELLO. | 06/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1982 | 06/07/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0156/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ARAÚJO. | 01/07/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0154/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LADY BELLO MARANHÃO. | 30/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0153/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO PEREIRA DA FONSECA. | 29/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0152/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURACY ALMEIDA DE SOUZA. | 29/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0149/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZEDIR PONTES DE AZEVEDO. | 29/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0117/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA ANTÔNIA DA SILVA | 29/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| INDICAÇÃO: 0051/1982 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA DA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 29/06/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1982 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA HENRIQUE DIAS, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 29/06/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0150/1982 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 - CÓDIGO DE OBRAS - POR RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 28/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0148/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDECI PEREIRA DA SILVA. | 28/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0147/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARINA CATARINA DE SOUZA FREITAS. | 28/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0146/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSVALDO FELIX BARRETO FILHO. | 28/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0145/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA RAMOS PEREIRA. | 28/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0144/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO CARLOS DUARTE DE ALMEIDA. | 28/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0143/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELIO CARDOSO DA SILVA. | 27/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0142/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURIO BENJAMIM DE ANDRADE JÚNIOR. | 25/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0144/1982 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO BRASIL MAIS UM PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS. | 24/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0142/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$46.000.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) | 24/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0122/1982 | DESAFETA AS ÁREAS DE PRAÇA DESIGNADAS COMO P-I , P-16,P-14,P-13,P-11,P-5,P-4,P-2,DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO JARDIM ESPERANÇA. | 24/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0093/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO LUCAS DA SILVA. | 24/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0124/1982 | PASSA A DENOMINAR-SE LARGO MANOEL LOYOLA O TRECHO COMPREENDIDO NO FINAL DA RUA MEIRA JÚNIOR, NO BAIRRO UNIÂO, NESTA CIDADE. | 22/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0113/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS. | 22/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0112/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROSA MARIA DOS SANTOS. | 22/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0110/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALDIR SAMPAIO FERNANDES. | 22/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0106/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALDIR DOS SANTOS. | 22/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0103/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO. | 22/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0101/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO ANDRADE DA COSTA. | 22/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0100/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIA LAURENTINA DA SILVA. | 22/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0056/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HÉLIO FREIRE DE MATOS | 22/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0054/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADENY MARTINS BASTOS | 22/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0052/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE MARIA LÚCIA DE CARVALHO DOS SANTOS. | 22/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0015/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DOS INTERESSE DA SENHORA LIAMAR BOTELHO CERUTTI. | 22/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANTÔNIO LÚCIO DA CUNHA. | 22/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1982 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITARIO DE CABO FRIO COM SEDE NESTA CIDADE . | 22/06/1982 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0137/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE METHUSAEL DOS SANTOS. | 17/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0135/1982 | FICAM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI Nº380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981,A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO | 17/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| REQUERIMENTO: 0014/1982 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA A MENSAGEM 126/82, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DO PROJETO DE RESOLUÇAO 004/82, QUE TRATA DE AUMENTO DE SALARIO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/06/1982 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1982 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOS NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 17/06/1982 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0141/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VINICIUS LEPORE MINERVINT. | 15/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0139/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARNOLD SOUZA AGUIAR. | 15/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0123/1982 | PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ALIENAR A COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIM AFONSO UMA ÁREA DE 5.310,00M2,CONFORME PLANTA ANEXA. | 15/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0140/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDA AGUIAR BOECHAT. | 14/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0138/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANOVALDO ROCHA DA SILVA. | 14/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0136/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR GUERSON DE MEDEIROS. | 11/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0149/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DENECIL PERES GUIMARÃES. | 09/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0135/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DENECIL PERES GUIMARÃES. | 09/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0146/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ TELECIO ANTÔNIO DOS SANTOS. | 08/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0134/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON DE SOUZA SERPA. | 08/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0133/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ TELECIO ANTONIO DOS SANTOS. | 08/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0132/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL FRANCO. | 07/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0114/1982 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE THEREZA VIEIRA FRANCESCONI O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO SITUADO EM FIGUEIRA, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/06/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0102/1982 | DENOMINA RUA JÚLIA ANTUNES DA COSTA, RUA SITUADA NO BAIRRO PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A A RUA JOSÉ PINTO DE MACEDO E A RUA TOMÉ DE SOUZA, NO ARRAIAL DO CABO. | 03/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0049/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM. | 03/06/1982 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0048/1982 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, PROCEDER A LIMPEZA E PINTURA DOS MONUMENTOS QUE FAZEM PARTE DA HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/06/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0047/1982 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO JMUNICIPAL, A LIMPEZA DO " LARGO DO ITAJURU" PROXIMO AO CONVENTO. | 03/06/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0013/1982 | QUE SEJA SOLICITADO AO IBAM E AO DAJCM, A EMITIREM PARECER JURIDICO SOBRE O USO CAPIAO DE AREAS DE TERRAS FOREIRA A MUNICIPALIDADE.(EXISTE OUTRO REQ. COM ESTE Nº, REQUER MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO SENHOR WILSON DA SILVA MENDES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.). | 03/06/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1982 | AUTORIZA A ALIENAR ÁREA DE TERRAS EM LICITAÇÃO EM INTERESSE DO SENHOR AQUILES DOS SANTOS. | 03/06/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0130/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE DE SOUZA ARAÚJO. | 01/06/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0184/1982 | VISA CANCELAR O AFORAMENTO CONCEDIDO AO TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ATRAVÉS DA DELIBERAÇAO 26 DE 24 DE ABRIL DE 1973 | 31/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0129/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SENHOR CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA. | 28/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0128/1982 | LICENÇA CONCEDIDA AO PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO. | 28/05/1982 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0127/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILO JOSÉ DA SILVA. | 27/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0126/1982 | FICAM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1982, A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO. | 27/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0125/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO PINHEIRO. | 27/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0053/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO RAYMUNDO DE AZEVEDO. | 27/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0046/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇAO PUBLICA PARA A RUA PAULO BURLE NO JARDIM PALMEIRAS, NESTE MUNICIPIO. | 27/05/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1982 | CONCEDE SUBVENÇAO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) AO ATLÉTICO CLUBE APOLLO. | 27/05/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0037/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANÁLIA DE OLIVEIRA GONÇALVES | 27/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0124/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADELINO VICENTE DOS SANTOS. | 26/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0123/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA PENHA SIMÃO. | 26/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0122/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCIA ALVES DA SILVA. | 25/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0121/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS MIRANDA FRANCO. | 25/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0098/1982 | DENOMINA RUA CARLOS PINTO PEREIRA,A ATUAL RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PERÓ. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0095/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE AURENITA BEZERRA DA SILVA. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0092/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL CARDOSO DOS SANTOS. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0091/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL ARAÚJO SAO PEDRO. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0089/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTHUR LILLINGTON BALSTER. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0087/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE DOS SANTOS PASSOS. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0086/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0085/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELIAS JOSÉ DA PENHA. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0082/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GUILHERME CARLOS PINTO DE FREITAS. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0079/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JODIEL DA COSTA FERNANDES. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0078/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0077/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BRAZ FERREIRA GUIMARÃES. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0076/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILSON PONTES ROSEIRA. | 25/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0427/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULA ANDRADE DE SOUZA. | 24/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0120/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALDO MOURA DE SOUZA. | 24/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0119/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON COSTA DE LEMOS. | 21/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0118/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU. | 21/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0117/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ARAÚJO LIMA. | 21/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0116/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES. | 21/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0115/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. LYCIA SOARES MEIRELLES UMA ÁREA DE TERRAS. | 20/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0114/1982 | DESAFETA AS ÁREAS DE PRAÇA DESIGNADAS COMO P-1, P-16, P-14, P-13, P-11, P-5, P-4 E P-2, DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO, NO JARDIM ESPERANÇA. | 19/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1982 | 19/05/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0113/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR ALEIXO. | 18/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| REQUERIMENTO: 0012/1982 | PROPOE NOVA REDAÇAO AO INCISO X, DO ART. 8º, DA LEI 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. | 18/05/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1982 | 17/05/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1982 | 17/05/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1982 | 14/05/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1982 | 14/05/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0112/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ROSA DA SILVA. | 13/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0111/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROGÉRIO FONTES DA SILVA. | 13/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0109/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO ALVES DAS NEVES. | 13/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0097/1982 | PROJETO DE LEI QUE ALTERA, REVOGA E MODIFICA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº55 DE 20/02/79 ,ADEQUANDO-A NOVA SISTEMÁTICA DE PESSOAL ADOTADA PELA LEI Nº380. | 13/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0096/1982 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0071/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ILDEBRANDO CRISÓSTOMO DA SILVA FILHO. | 13/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1982 | FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMED. - COOPERATIVA MÉDICA DA REGIAO DOS LAGOS COM SEDE NESTA CIDADE. | 13/05/1982 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0110/1982 | PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ALIENAR À COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIM AFONSO, UMA ÁREA DE TERRAS. | 12/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0108/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA XAVIER DOS SANTOS. | 12/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIRCE MARTINHO LEAL. | 12/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0082/1982 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR DIAS NOGUEIRA - LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/05/1982 | ONIAS CORDEIRO MORAIS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0106/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA ANTONIA DA SILVA. | 11/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0105/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO JÚLIO FILHO. | 11/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0104/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DURVALINO XIMENEZ DA SILVA. | 11/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0075/1982 | AUTORIZADO A PROCESSAR PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTOS E ALIENAÇÕES DE ÁREAS MÍNIMAS INFERIORES AS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 14º, ITEM II DA REFERIDA LEI Nº6766,DE 19/12/1979. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0072/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUVAIN. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0070/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTONIETA CANCILLER PEIXOTO. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0069/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDIR OLIVEIRA DA ROCHA. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0068/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ODETE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0067/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL VASCONCELOS NUNES. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0066/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUCLYDES DE OLIVEIRA. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0065/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALCI SANTIAGO. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0064/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO MENDES. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0063/1982 | AUTORIZADO A ALINEAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0062/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE CARLOS VALENTIM | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0061/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ROSA MEDEIROS | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0060/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILVIO CAMPOS GUIMARÃES E JOAO CARLOS DE CAMPOS GUIMARÃES | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VILARIM DOS SANTOS | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0050/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÔNIA MARIA PINTO BASTOS. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0049/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JAIR AZEVEDO DA SILVA. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0031/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SENHOR ANTÔNIO CARLOS CASCÃO UMA ÁREA DE TERRAS. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0026/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA. | 11/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0011/1982 | QUE SEJA REQUERIDO DA CEDAE EXTENSIVO A FEEMA, A INFORMAÇAO OFICIAL SOBRE A QUALIDADE DA AGUA FORNECIDA PELA CEDAE, PARTICULARMENTE EM CABO FRIO. | 11/05/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DE MATTOS. | 10/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS. | 10/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1982 | 10/05/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0101/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA. | 07/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0100/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA MARIA DOS SANTOS. | 06/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0099/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDIR DOS SANTOS. | 06/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| INDICAÇÃO: 0044/1982 | SOLICITANDO A CERJ COMPLEMENTAÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA NA RUA DIMAS TEIXEIRA, SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/05/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1982 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS A FIM DE SANAR O PROBLEMA DA RUA CURITIBA - BAIRRO PALMEIRAS. | 06/05/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO. | 06/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI | 06/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0036/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ MIRANDA FRANCO | 06/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0032/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR AQUILINO BARCELLOS | 06/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0023/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OTHON PINTO DA CONCEIÇÃO. | 06/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. NAZARETH DA SILVA GAGO. | 06/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ PATRÃO MACHADO. | 06/05/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1982 | DISPOE SOBRE O DIA DO OPERADOR DA FAIXA CIDADAO A COMEMORAR ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO. | 06/05/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO ANDRADE DA COSTA. | 04/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIA LAURENTINA DA SILVA. | 04/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0096/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUAREZ FÉLIX CARDOSO. | 03/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0095/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDIR SAMPAIO FERNANDES. | 03/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0093/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL DA MATTA FILHO. | 03/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0092/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ. | 03/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0091/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURI DE OLIVEIRA. | 03/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO. | 03/05/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1982 | ALTERA, REVOGA E MODIFICA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 55/79, ADOTANDO-A À NOVA SISTEMÁTICA DE PESSOAL ADOTADAS PELA LEI Nº 380/81. | 29/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1982 | AUTORIZADO A APERMUTAR COM AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL UMA ÁREA DE TERRAS. | 28/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0088/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE AURENITA BESERRA DA SILVA. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1982 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE WELCONSON EDUARDO CHEKER. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0083/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ CARLOS DE MACEDO. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0047/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDITH SENOS PACHECO. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0046/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EMÍLIA GOMES SECO. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0045/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0042/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AROLDO MINARINI. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0041/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL DE ALMEIDA. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON SILVA. | 27/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0010/1982 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 83/82, ORIUNDO DA MENSAGEM 83/82. | 27/04/1982 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1982 | DISPOE SOBRE O DIA 04 DE ABRIL,COMO O DIA DO AA. | 27/04/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA DA CONCEIÇÃO. | 26/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTHUR LILLINGTON BALSTER. | 23/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0074/1982 | FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUSENTAR -SE NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0055/1982 | AUTORIZA AO EXECUTIVO TRANSFERIR PARA O IBASCAF RECURSOS SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO,NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00(SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR A VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0048/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0042/1982 | SOLICITA A CERJ ILUMINAÇAO PARA A RUA COPEAGEM, SITUADA NO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICIPIO. | 22/04/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA EULINA DE OLIVEIRA | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0034/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GELSON DE SOUZA BASTOS | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0027/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDILSON FERNANDES DE MACEDO E OUTROS. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0022/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EVANGELINA CARDOSO. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA BRAGA. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0014/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR HERMANO FÉLIX DE ANDRADE. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTINO MARQUES. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0009/1982 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE LEI 74/82, ORIUNDA DA MENSAGEM EXECUTIVA 74/82. | 22/04/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0008/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRENE GONÇALVES DAMASCENO. | 22/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GUILHERME CARLOS PINTO DE FREITAS. | 20/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0084/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO DAVID DOS SANTOS. | 20/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0083/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ CARLOS DE MACEDO. | 20/04/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0081/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAS JOSÉ DA PENHA. | 20/04/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO DAVID DOS SANTOS. | 19/04/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES. | 19/04/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0079/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE DOS SANTOS PASSOS. | 19/04/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0078/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA DE OLIVEIRA GOMES. | 19/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0018/1982 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ALARGAMENTO DA ESTRADA EM FRENTE A PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO COM ESTACIONAMENTO PARA VEICULOS. | 18/04/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO LUCAS DA SILVA. | 16/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1982 | AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL CARDOSO DOS SANTOS. | 16/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL ARAÚJO SÃO PEDRO. | 15/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1982 | FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO BRASIL, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO | 15/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0041/1982 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE VENDA DOS SACOLOES DA CEASA - RJ, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/04/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1982 | SOLICITA A EMPRESA AUTO VIAÇAO 1001, PROVIDENCIAS PARA O RESTABELECIMENTO DOS HORARIOS ORA EXTINTOS. | 15/04/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0038/1982 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO A AUTO VIAÇAO 1001 NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, A FIM DE TOMAR PROVIDENCIAS NO QUE TANGE O BOM FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. | 15/04/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1982 | 15/04/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1982 | 15/04/1982 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JODIEL DA COSTA FERNANDES. | 14/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BRAZ FERREIRA GUIMARÃES. | 13/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUVAIN. | 13/04/1982 | JOSÉ AUGUSTO CORREA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ILDEBRANDO CRISÓSTOMO DA SILVA FILHO | 13/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1982 | AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES,COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS,ATÉ O VALOR DE 50.000.000,00(CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)A SEREM PAGOS EM 24 MESES | 13/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1982 | AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES,COM INSTIUTIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS,ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00(CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)A SEREM PAGOS EM 24 MESES. | 13/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0039/1982 | SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REDE DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A RUA ABRAAO LINCOLN, SITUADA NO BAIRRO TAYO EM ARRAIAL DO CABO. | 13/04/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILSON PONTES ROSEIRA. | 12/04/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ODETE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS | 07/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL VASCONCELOS NUNES | 07/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1982 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE EM EUCLYDES DE OLIVEIRA. | 07/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTÔNIETA CANCILLER PEIXOTO | 06/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICIOTAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDER OLIVEIRA DA ROCHA | 06/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALCI SANTIAGO. | 06/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUILHERME FREDERICO LANES. | 06/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0005/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EUNICE COELHO FRANCO. | 06/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0004/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. PEROLINA DA SILVA URIB. | 06/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0002/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FRANCISCO JOSÉ BRAGA DE ALENCAR PINTO. | 06/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OCTACÍLIO MENDES. | 05/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE. | 05/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE CARLOS VALENTIM. | 02/04/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0037/1982 | QUE SEJA OFICIADA A TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO QUE RECEBA COMUNICAÇAO, NO PONTO DE TAXI, NA PRAÇA SANTO ANTONIO. | 01/04/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1982 | SUBVENÇAO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 01/04/1982 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0035/1982 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ILUMINAÇAO PARA A PRAÇA DO BAIRRO SAO BENTO. | 01/04/1982 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ROSA MEDEIROS. | 31/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILVIO CAMPOS GUIMARÃES E JOÃO CARLOS DE CAMPOS GUIMARÃES. | 31/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0059/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DE MELLO. | 30/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DE MELLO. | 30/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1982 | AUTORIZA AO EXECUTIVO TRANSFERIR PARA O IBASCAF RECURSOS SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO, NO VALOR DE CR$60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR A VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 30/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0429/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURÍCIO ROSA COUTINHO. | 29/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELENA VILARIM DOS SANTOS. | 29/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY PEREIRA GARCEZ. | 29/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELIO FREIRE DE MATOS. | 29/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADENY MARTINS BASTOS. | 29/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO RAYMUNDO DE AZEVEDO. | 26/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LÚCIA DE CARVALHO DOS SANTOS. | 26/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0051/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NESTOR BEZERRA DA SILVA FILHO. | 25/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NESTOR BEZERRA DA SILVA FILHO. | 25/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0034/1982 | QUE SEJA OFICIADO A TELERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO QUE RECEBA COMUNICAÇAO, NO PONTO DE TAXI, NA PRAÇA PORTO ROCHA. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1982 | SOLICITA O DESVIO DAS REDES DE AGUAS PLUVIAIS TRANSFORMADAS EM REDE DE ESGOTOS DA RUA D. PEDRO II E DE UM PEQUENO TRECHO DA RUA NILO PEÇANHA PARA O CANAL DE SANEAMENTO. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1982 | SOLICUTA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE REDE DE MANILHAS PARA AGUAS PLUVIAIS NO LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO SITIO EM ARRAIAL DO CABO. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE MANILHAS E CALÇAMENTO PARA A RUA MARECHAL DEODORO, COM EXTENSAO APROXIMADA DE 60 METROS. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1982 | SOLICITA REDE DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO NA RUA VENANCIO MELLO, NO ARRAIAL DO CABO. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A ANTIGA PRAÇA CONHECIDA COMO " LAGOA VERDE" LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA NO ARRAIAL DO CABO. | 25/03/1982 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE LEI: 0029/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA | 25/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0028/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CHIRLE VIANA DE ALCÂNTARA | 25/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0028/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM A MAXIMA URGENCIA , A RECUPERAÇAO DO CANAL DE SANEAMENTO DO ARRAIAL DO CABO. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇAO DE SANEAMENTO BASICO E URBANIZAÇAO PARA O BAIRRO PRAINHA NO ARRAIAL DO CABO. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE AGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇAO E ARBONIZAÇAO PARA A RUA JOSÉ PINTO DE MACEDO NO ARRAIAL DO CABO. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1982 | SOLICITA AO EXM º- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) AO GUARANY ESPORTE CLUBE. | 25/03/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0025/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAHETE AMARAL. | 25/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0024/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO TUPY FUTEBOL CLUBE. | 25/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1982 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE AGUAS PLIVIAIS PARA A RUA ARTHUR BERNARDES, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/1982 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROZEVAL PINTO DE SALLES. | 25/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1982 | 25/03/1982 | ||
| REQUERIMENTO: 0007/1982 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE PROVIDENCIA PARA A EFETIVAÇAO DOS FUNCIONARIOS QUE SERVE A CAMARA MUNICIPAL. | 25/03/1982 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0006/1982 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NOS ASFALTOS EM VARIAS RUAS DO MUNICIPIO. | 25/03/1982 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0005/1982 | SOLICITA AO ESENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DOS RALOS DA RUA ITAJURU. | 25/03/1982 | AROLDO FRANCISCO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1982 | 25/03/1982 | ||
| PROJETO DE LEI: 0202/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. IZIDRO FERREIRA NUNES. | 23/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SONIA MARIA PINTO BASTOS. | 23/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1982 | AUTORIZADO A PROCESSAR PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTOS E ALIENAÇÃO DE ÁREAS MÍNIMAS INFERIORES ÁS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1º, ITEM II DA REFERIDA LEI Nº 6.766, DE 19/12/1979. | 23/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. | 23/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIR AZEVEDO DA SILVA. | 23/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0030/1982 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427,DE 05 DE JANEIRO DE 1982,E EM ESPECIAL O SEU ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO,QUE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.URGÊNCIA EM 03/03/82 VENCIMENTO 23/03/82. | 23/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0004/1982 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RESPEITO DE HORARIOBANCARIO EM CABO FRIO. | 23/03/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0438/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEUSEDINO DOS ANJOS TAVARES. | 22/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0430/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE ANTÔNIO MIRANDA. | 22/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0425/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA AMÉLIA FERNANDES. | 22/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0424/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS RAMOS FONSECA. | 22/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDITH SENOS PACHECO. | 22/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EMÍLIA GOMES SECCO. | 19/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0022/1982 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE UMA LINHA DE ONIBUS CIRCULAR LIGANDO SACO FORA A PRAIA DOS OSSOS, EM A. BUZIOS. | 18/03/1982 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0021/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICPAL, MEDIDAS CABIVEIS REFERENTES AOS CARROS- FRIGORIFICOS TRANSPORTADORES DE PESCADO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 18/03/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0020/1982 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DA ILUMINAÇAO DA PRAÇA DE ESPORTES MARTINIANO TEIXEIRA, NO ARRAIAL DO CABO 47- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 18/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1982 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPA, CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO PARA VARIAS RUAS DO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 18/03/1982 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1982 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AGUA E LUZ PARA O EMTREPOSTO DE PESCA DO PORTO DO FORNO EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1982 | |
| REQUERIMENTO: 0003/1982 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COLOCAÇAO DE CAIXA DE COLETA PARA CORRESPONDENCIA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE. | 16/03/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA. | 14/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0014/1982 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA TURQUIA SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 14/03/1982 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1982 | AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES. | 11/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1982 | AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRA LIMITES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES. | 11/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0016/1982 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO PARA A ESTRADA ADOLPHO BERANGER, SITUADA NO 1º- DISTRITO DESGTE MUNICIPIO. | 11/03/1982 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0015/1982 | DISPOE SOBRE PEDIDO DA CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO JARDIM ESPERANÇA. | 11/03/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0013/1982 | SOLICITA SO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA D. MANOEL SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | 11/03/1982 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0011/1982 | VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 70.000,00, PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO. | 11/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0010/1982 | VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 35.000,00, A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 11/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0002/1982 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ BONIFACIO NOVELLINO. | 11/03/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA. | 10/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AROLDO MINARINI. | 10/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO. | 10/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO. | 10/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI. | 10/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0011/1982 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL CALÇAMENTO PARA A MARQUES DE OLINDA (ENTRE A RUA LUIZ LINDERBERG E AV. AMÉRICA CENTRAL. | 09/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0005/1982 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA DA CONSPIRAÇAO (ATUAL EDUARDO PACHECO). | 09/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI. | 08/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0033/1982 | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA HOLANDA PARA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, A ANTIGA RUA FRANÇA, SITUADA NO BAIRRO CAIÇARA II. | 05/03/1982 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANALIA DE OLIVEIRA GONÇALVES. | 05/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0012/1982 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO PARA A RUA HOLANDA. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0010/1982 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO CALÇAMENTO PARA A RUA SUÉCIA. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0009/1982 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO CALÇAMENTO PARA A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0008/1982 | SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO PARA A RUA VISCONDE DE OURO PRETO. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0007/1982 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO PARA A RUA SUISSA. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0006/1982 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO PARA A RUA CALIFORNIA. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0004/1982 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA FINLANDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0003/1982 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA PORTUGAL. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0002/1982 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO PARA A RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0001/1982 | SOLICITA CALÇAMENTO DA RUA NORUEGA, BAIRRO CAIÇARA. | 04/03/1982 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MIRANDA FRANCO. | 02/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EULINA DE OLIVEIRA. | 02/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON DE SOUZA BASTOS. | 02/03/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0026/1982 | REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 436/82 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 413/82. | 28/02/1982 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1982 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427/82 E EM ESPECIAL O SEU ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 26/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1982 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SENHOR ANTONIO CARLOS CASCÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZ ADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, ARRAIAL DO CABO. | 24/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AQUILINO BARCELLOS. | 19/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVANGELINA CARDOSO. | 19/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0141/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA. | 12/02/1982 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDO FRANCISCO DE CARVALHO. | 12/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0021/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDO FRANCISCO DE CARVALHO. | 12/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROZEVAL PINTO DE SALLES. | 10/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTHON PINTO DA CONCEIÇÃO. | 08/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO | 03/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1982 | 03/02/1982 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1982 | 03/02/1982 | ||
| PROJETO DE LEI: 0017/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ. | 02/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0001/1982 | REQUER DISCUSSAO UNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09/82 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 11/82. | 02/02/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1982 | VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), AO GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO. | 01/02/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ. | 29/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO FERREIRA BRAGA. | 29/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LIAMAR BOTELHO CERUTTI. | 29/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0434/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0433/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0431/1982 | FICA SEM EFEITO A LEI Nº 28/78,QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UM LOTE NO LOTEAMENTO BRAGA À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0426/1982 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SR. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0423/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0422/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0421/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0420/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0419/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0418/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0416/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0415/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUREMA FERREIRA DA SILVA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0414/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASSIMIRO JOSÉ VIEIRA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0413/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUDITH CARVALHO DA SILVA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0412/1982 | AUTOIRZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBINSON DO NASCIMENTO. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0411/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES. CONSTA OUTRO PLE COM ESTE MESMO Nº (411-A) QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0408/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICTAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EULÁLIA SILVA DAMACENO. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0407/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO JOSÉ PEREIRA. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1982 | VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 25/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA. | 22/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1982 | VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. | 22/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMANO FELIX DE ANDRADE. | 21/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDIR JOSÉ DE MOURA. | 21/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AQUILES DOS SANTOS. | 20/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTINO MARQUES. | 20/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRENE GONÇALVES DAMASCENO. | 18/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CHIRLE VIANA DE ALCÂNTARA. | 11/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDILSON FERNANDES DE MACEDO E OUTROS. | 05/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA. | 04/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAHETE AMARAL. | 04/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1982 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ANTONIO PEREIRA NETO. | 04/01/1982 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0024/1982 | SOLICITA AO HOSPITAL SANTA ISABEL A TRANSFER|ENCIA DO NICROTÉRIO PARA OUTRO LOCAL. | 01/01/1982 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0213/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIO JOSÉ DA COSTA E SOUZA JÚNIOR. | 31/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0212/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO LÚCIO DA CUNHA. | 31/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0211/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERME FREDERICO LANES. | 30/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0210/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUNICE COELHO FRANCO. | 30/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0209/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PEROLINA DA SILVA URIB. | 30/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0208/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAZARETH DA SILVA GAGO. | 30/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0207/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BRAGA DE ALENCAR PINTO. | 29/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0206/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ PATRÃO MACHADO. | 23/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0141/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WALTER ALVES GREGÓRIO. | 23/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0113/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WALTER ALVES GREGÓRIO. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA. ME Nº 113-A. | 23/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0232/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MELCHIADES AZEREDO DA SILVA. | 16/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0205/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MELCHIADES AZEREDO DA SILVA. | 16/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0231/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRª. MARIA NAZARÉ RODRIGUES DE ANDRADE. | 15/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0204/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA MARIA NAZARÉ RODRIGUES DE ANDRADE. | 15/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA IZABEL DE ANDRADE. | 11/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTE Nº 10, QUADRA A, DO LOTEAMENTO PARQUE RIVIERA, BAIRRO ITAJURU, EM NOME DE MANOEL F. DE ALMEIDA. | 11/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0230/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ARMANDO DIAS DOS SANTOS. | 10/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0203/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ARMANDO DIAS DOS SANTOS. | 10/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0229/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. WLADIMIR DOS SANTOS. | 09/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0227/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. VITALINO DOS SANTOS. | 09/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0202/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WLADIMIR DOS SANTOS. | 09/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0226/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIA QUINTES CAMPOS SOUZA. | 08/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0225/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA. | 08/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0224/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO. | 08/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0201/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VITALINO DOS SANTOS. | 08/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0200/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA. | 08/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0199/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO. | 08/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0196/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIA QUINTES CAMPOS SOUZA. | 08/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0223/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. WALTER PONTES. | 03/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0222/1981 | CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980. | 03/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0221/1981 | SUBVENÇAO DE CR$ 120.000,00, PARA AS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS: LEGIÃO DA BOA VONTADE E GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO. | 03/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0199/1981 | É DENOMINADA PRAÇA ANA MARIA DOS REMÉDIOS A ANTIGA PRAÇA DA LAGOA VERDE LOCALIZADA NA PRAIA GRANDE ARRAIAL DO CABO. | 03/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0198/1981 | CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). | 03/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0197/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃOUMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR WALTER PONTES. | 03/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0166/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERRESSE DO SR. ALCIDES SILVA NASCIMENTO. | 03/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0139/1981 | SEJA REITERADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COM A MAXIMA URGENCIA A RECUPERAÇAO DO NOSSO CANAL DE SANEAMENTO (CANAL DA LIBERDADE), DO ARRAIAL DO CABO. | 03/12/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0138/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, O DESVIO DAS REDES DE AGUAS PLUVIAIS TRANSFORMADAS EM REDES DE ESGOTO DA RUA D. PEDRO II E DE UM PEQUENO TRECHO DA RUA NILO PEÇANHA PARA O CANAL DE SANEAMENTO. | 03/12/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0137/1981 | CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, SEDIADO EM PRAIA DO SIQUEIRA. | 03/12/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0135/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXECUÇAO DE SANEAMENTO BASICO E URBANIZAÇAO NO BAIRRO PRAINHA NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/12/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0134/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE AGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇAO, PASSEIOS E ARBONIZAÇAO PARA A RUA JOSÉ DE MACEDO, NO ARRAIAL DO CABO 47- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 03/12/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0133/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A PRAÇA CONHECIDA ANTIGAMENTE COMO " LAGOA VERDE" NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO. | 03/12/1981 | |
| REQUERIMENTO: 0039/1981 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE LEI 222/81 CONTENDOMENSAGEM EXECUTIVA 198/81, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE TRATA DA ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇAO MONETARIA DOS DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCICIO DE 1980. | 03/12/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0038/1981 | SOLICITAM DISCUSSAO UNICA PARA A MENSAGEM 195/81 CONTIDA NO PROJETO DE LEI 221/81, QUE TRATA DA CONCESSAO DE SUBVENÇOES A VARIAS ENTIDADES FILANTROPICAS DESTE MUNICIPIO. | 03/12/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0220/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO MOREIRA DE AZEVEDO. | 01/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0219/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO SR. ANTÔNIO DA COSTA BARRETO. | 01/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0195/1981 | SUBVENÇÃO À LEGIÃO DA BOA VONTADE E GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO. | 01/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0194/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO MOREIRA DE AZEVEDO. | 01/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0193/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANTONIO DA COSTA BARRETO. | 01/12/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0132/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A RUA BERNARDO, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO 4º- DITRITO DE CABO FRIO. | 01/12/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0218/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVONI MARO. | 30/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0192/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVONI MARO. | 30/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0217/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. EDSON RODRIGUES. | 27/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0191/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDSON RODRIGUES. | 27/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0216/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE MUREB PEREIRA MUREB, DUAS ÁREAS DE TERRAS DESIGNADAS COMO LOTES 121-A E 121-B, NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0215/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HELIO DUTRA. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0206/1981 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL BANCÁRIO O DIA NACIONAL DOS BANCÁRIOS, A CELEBRAR-SE A 28 28 DE AGOSTO. | 26/11/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0200/1981 | É DENOMINADO DIA DO SÍNDICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO , A COMEMORAR NO DIA 30 DE NOVEMBRO. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0193/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR.HÉLIO SIMAS BARRETO. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0192/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. ILZA BORGES DE OLIVEIRA . | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0190/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GERALDO DE ALCÂNTARA GAGO. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0190/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE MUREB PEREIRA MUREB, DUAS ÁREAS DE TERRAS NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0189/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HELIO DUTRA. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0151/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA INÊS MARTINS SARAIVA. | 26/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0136/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFORMAS O CEMITÉRIO DE CAMPOS NOVOS, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/11/1981 | |
| REQUERIMENTO: 0037/1981 | SOLICITA PARECER E DISCUSSAO UNICA PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇAO 36 E 37/81 (REJEITADO) | 26/11/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1981 | DISPOE SOBRE ALIENAR EM LICITAÇAO O VEICULO MARCA CAVARAN CHEVROLET PERTENCENTE A ESTE PODER LEGISLATIVO | 26/11/1981 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1981 | DISPOE SOBRE VENCIMENTOS NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMRA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 26/11/1981 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0036/1981 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA PARA OS PROJETOS DE LEI 206 E 200/81. | 26/11/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0214/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VICENTE MARCOS DE OLIVEIRA. | 25/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0188/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VICENTE MARCOS DE OLIVEIRA. | 25/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0213/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDIEL EDUARDO FERNANDES. | 24/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0212/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL LUIZ AFONSO. | 24/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0201/1981 | ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0197/1981 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO DE CR$155.000,00 AO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO NAZARÉ; CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ; CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE; APAE; SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS. | 24/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0187/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDIEL EDUARDO FERNANDES. | 24/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0186/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DOS R. MANOEL LUIZ AFONSO. | 24/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0131/1981 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SEJA RESTAURADA A CONCESSAO DO 13º- SALARIO AOS ESTATUTARIOS E A COMPLEMENTAÇAO AOS QUE FORAM ENQUADRADOS NO QUADRO. | 24/11/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0035/1981 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE LEI 201/81 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 183/81, QUE TRATA DO AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 24/11/1981 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0034/1981 | DISPOE SOBRE A INSERÇAO EM ATA DO EDITORIAL POLITICO DO JORNAL "O GLOBO", DE 21/11/81. | 24/11/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0033/1981 | QUE SEJA MUDADA A DESTINAÇAO DA CESSAO DE USO DA AREA DO TEMPLO MAÇONICO NICOLA ASLAN, PARA A ASSOCIAÇAO DE ESTUDO DO HOMEM LOCALIZADA NESTA CIDADE. | 24/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1981 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ASSOCIAÇAO CABOFRIENSE DE CONTABILISTAS COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 24/11/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0211/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM MONTEIRO RANGEL. | 23/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0205/1981 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0185/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM MONTEIRO RANGEL. | 23/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0177/1981 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0209/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ÁUREA GONÇALVES VIANNA. | 20/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0184/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA AUREA GONÇALVES VIANNA. | 20/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0188/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ADILSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0187/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OROZIMBO ANTÔNIO DA CRUZ. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0186/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EUCLYDES DE OLIVEIRA. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0185/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. HERCÍLIA FONSECA DA SILVA. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0184/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. EUFRÁSIO PEREIRA DA FONSECA. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0183/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EGÍDIO FRANCISCO ANTUNES. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0183/1981 | PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS NESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III E IV QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0181/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. HILDA FÉLIX DE ANDRADE. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0180/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0171/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GESSY DA ROCHA SOUZA. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0170/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENI MACHADO BORGES. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0164/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. GUILHERMINA SANTOS DA SILVA. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0162/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DOS HERDEIROS DA SRA. MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DOS SANTOS. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0155/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO BARBOSA SOBRINHO. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0153/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0147/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. FANNY MARIA TERESITA CARRANZA POSSE. | 19/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0130/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, CALÇAMENTO PARA A RUA SUIÇA SITUADA NO JARDIM CAIÇARA. | 19/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0129/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA ZILA LEITE, ANTIGA RUA INDIA SITUADA NO PARQUE ITAJURU. | 19/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0128/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, CALÇAMENTO PARA A RUA TRUQUIA, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 19/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0127/1981 | SOLICITANDO AO CHEFE DA TELERJ A COLOCAÇAO DE UM ORELHAO NA RUA AUSTRIA Nº- 289 EM FRENTE A PANIFICADORA CAIÇARA. | 19/11/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0126/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA ANTONIO PINTO BACALHAU, NO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICIPIO. | 19/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0125/1981 | SOLICITANDO O CALÇAMENTO PARA A RUA NORUEGA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 19/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0124/1981 | SOLICITANDO REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA D. MANOEL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 19/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0032/1981 | REQUER QUE SEJA ATRAVÉS DE VOTAÇAO UNICA O PROJETO DE LEI 178/81, CONTENDO A MENSAGEM Nº 197/81, QUE TRATA DA CONCESSAO DE SUBVEBNÇAO A VARIAS ENTIDADES BENEFICIENTES. | 19/11/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0208/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS SANT’ANNA. | 18/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0182/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS SANT'ANNA DE SOUZA. | 18/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0207/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO. | 17/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0203/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JACILDO ANDRADE DE MACEDO. | 17/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0181/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO. | 17/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0180/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JACILDO ANDRADE DE MACEDO. | 17/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0156/1981 | ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1982,1983,1984. | 17/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0134/1981 | DENOMINA RUA ADELIR NOVELLINO MARQUES A ATUAL RUA "A" DO LOTEAMENTO HENRIQUE LAGE, NESTA CIDADE. | 15/11/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0198/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARGENTIL DE SANT'ANNA RAMOS. | 11/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0179/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARGENTIL DE SANT'ANNA RAMOS. | 11/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0202/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JORGE SALLES. | 10/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0194/1981 | VISA CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS,JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA,ETC. PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981. | 10/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0191/1981 | CONCEDE ABONO DE 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. | 10/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0178/1981 | FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO DE CR$255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO NAZARÉ; CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ; CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE; APAE; SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS. | 10/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0176/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JORGE SALLES. | 10/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0123/1981 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE "SALAO PAROQUIAL PADRE NUNES". | 10/11/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0122/1981 | CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA LEGIAO DA BOA VONTADE . | 10/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1981 | TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A IRMA MARIA DA CRUZ | 10/11/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1981 | MARIA DA CRUZ, IRMA | 10/11/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1981 | JOSE AUGUSTO MELO | 10/11/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSEAO SENHORJOSÉ AUGUSTO MELO | 10/11/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0031/1981 | SOLICITA DISCUSSAO UNICA PARA A MENSAGEM 168/81, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI 191/81. | 10/11/1981 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0030/1981 | SOLICITA DISCUSSÃO ÚNICA PARA A MENSAGEM Nº 172/81, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 194/81. | 10/11/1981 | DIVERSOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1981 | PORFIRIO DE ASSIS | 09/11/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0189/1981 | ESTABELECIDO DIRETRIZES PARA REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0152/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO. | 06/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0150/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONATAS JORGE DA SILVA. | 06/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0149/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. GEORGINA GUIMARÃES MONTE. | 06/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0121/1981 | SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO. | 06/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1981 | ERONIDES DA SILVA SANTOS | 06/11/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ERONILDES DA SILVA SANTOS | 06/11/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1981 | TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR PORFIRIO DE ASSIS | 06/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1981 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DRAUSIO SOLON RIBEIRO | 06/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1981 | DRAUSIO SOLON RIBEIRO | 06/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR VASCONCELLOS | 06/11/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ATHERO ANISIO BARRADAS | 06/11/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1981 | CONCEDENDO TITULODE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RIVALDO SOARES DOS SANTOS | 06/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL LUIZ BRANDAO | 06/11/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1981 | CONCEDENDO O TITULO CABOFRIENSE AO SENHOR HEROS CANELLAS | 06/11/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0210/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OTÁVIO BOEIRA. | 05/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0175/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OTÁVIO BOEIRA. | 05/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1981 | OSMAR VASCONCELLOS | 05/11/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1981 | ANTHERO ANISIO BARRADAS | 05/11/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0196/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. LEVI AFONSO SOARES MAGALHÃES. | 04/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0195/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FRANCISCO CORRÊA GOMES. | 04/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0174/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. LEVI AFONSO SOARES MAGALHÃES. | 04/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0173/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FRANCISCO CORRÊA GOMES. | 04/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1981 | RIVALDO SOARES DOS SANTOS | 04/11/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0172/1981 | VISA CONCEDER ISENÇÃO D EMULTAS, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, ETC. PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) | 03/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0172/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HAVAHIR AZEVEDO. | 03/11/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1981 | TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA JOSÉ CORREIA BAPTISTA | 03/11/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1981 | CONCEDENDO TPITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR ALDIR NAZARIO DE LIMA | 03/11/1981 | HERMES BARCELLOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1981 | ALDIR NAZARIO DE LIMA | 03/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1981 | TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR.AURÉLIA ROMERO DE FARIA | 03/11/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1981 | CONCEDENDO TPITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ACENDINO VICENTE DA SILVA | 03/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1981 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PASTOR BRAZ FRANCISCO DE SOUZA | 03/11/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1981 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PASTOR PAULO VIEIRA | 03/11/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO RANGEL | 03/11/1981 | HERMES ARAÚJO RAMOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA | 03/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1981 | CONCEDENDO TITULO DECIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MAURICIO BERNGER DE ALMEIDA | 03/11/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1981 | FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO,A AQUI EDITORA COMUNICAÇAO EPUBLICIDADE LTDA,COM SEDE NA RUA RUI BARBOSA Nº 229,CABOFRIO,RJ | 03/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DA SILVA | 03/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DE ABRANCHES | 03/11/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1981 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO BAHOUTH DE OLIVEIRA | 01/11/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0171/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HELIO SIMAS BARRETO. | 30/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0170/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. ILZA BORGES DE OLIVEIRA. | 29/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0179/1981 | PROPÕE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº279 DE 21 DE MAIO DE 1981. | 27/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0169/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 200,65M2, LOCALIZADA A RUA URCA COM O LOTE DE TERRA Nº 30 DA QUADRA E NO BAIRRO MARLIM , DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS - PROJETO ESTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | 27/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0169/1981 | ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0168/1981 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA COM 1226,40 METROS, LOCALIZADA NAS CONFRONTAÇÕES DOS LOTES 97,98 E 122 DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 27/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0157/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DERLI SANTOS ROSÁRIO. | 27/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1981 | DURVAL LUIZ BRANDAO | 27/10/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1981 | ACENDINO VICENTE DA SILVA | 27/10/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0168/1981 | CONCEDE ABONO DE 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE, AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. | 23/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0167/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GERALDO DE ALCÂNTARA GAGO. | 23/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0166/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ADILSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO. | 23/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0165/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OROZIMBO ANTONIO DA CRUZ. | 23/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0164/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA HERCILIA FONSECA DA SILVA. | 22/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0163/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EUCLYDES DE OLIVEIRA. | 22/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0159/1981 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DOS ESTIVADORES A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO FRONTEIRIÇA A PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, SITUADA NO PARQUE BURLE - PRIMEIRO DISTRITO. | 22/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1981 | FICA CONCEDIDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO PROMOÇOES CABO FRIO LTDA,EDITORA DA REVISTA PROMOÇOES CABO FRIO,COM SEDE NA RUA CASEMIRO DE ABREU Nº 341 | 22/10/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0182/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINA SAAR SIGALAS. | 20/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0162/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EUFRÁSIO PEREIRA DA FONSECA. | 20/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0161/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EGIDIO FRANCISCO ANTUNES. | 20/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0160/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO IONTERESSE DE ALGINA SAAR SIGALAS. | 20/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0159/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. HILDA FELIX DE ANDRADE. | 19/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0158/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO. | 16/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0157/1981 | PROPÕE REAJUSTAMENTODOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 279 DE 21 DE MAIO DE 1981. | 15/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0028/1981 | DISPOE SOBRE A ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 15/10/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0027/1981 | SOLICITANDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A RESTAURAÇAO DO ANJO CAIDO. | 15/10/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1981 | BRAZ FRANCISCO DE SOUZA, PASTOR | 15/10/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1981 | PAULO ROBERTO RANGEL | 15/10/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1981 | OSMAR SAMPAIO DA SILVA | 15/10/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1981 | É CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A A TENDA ESPIRITA CABOCLO TUPAN,SEDIADA AM CABO FRIO A AVENIDA DO VALENTE Nº 219. | 15/10/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1981 | ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA CONSIDERANDO DE UTILIDADE,PUBLICA O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO | 15/10/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1981 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA,O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO | 15/10/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE,O GRUPO DE GAIVOTAS DE CABO FRIO | 15/10/1981 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0178/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. DINORÁ GONÇALVES MONTEIRO. | 14/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0177/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALZAIR MENDONÇA KLEIR. | 14/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0156/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. DINORÁ GONÇALVES MONTEIRO. | 14/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0155/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ALZAIR MENDONÇA KLEIR. | 14/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0120/1981 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVODENCIAS PARA O CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO PARA A TRAVESSA SNTRE A RUA JOSÉ PINTO DE MACEDO COM TOME DE SOUZA, NO BAIRRO PRAINHA EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/10/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0119/1981 | QUE SEJA EN VIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA JOSÉ PINTO DE MACEDO, NO BAIRRO PRAIANHA NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/10/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0176/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOEL ALVES PINTO. | 09/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0175/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILSON DA SILVA. | 09/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0154/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOEL ALVES PINTO. | 09/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0153/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILSON DA SILVA. | 09/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0167/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SALINAS PRING S/A. | 08/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0151/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SALINAS PRING S/A. | 08/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1981 | JOSE MAURICIO BERANGER DE ALMEIDA | 08/10/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0173/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FÁBIO BUENO DOS REIS. | 07/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0150/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FÁBIO BUENO DOS REIS. | 07/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0149/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HAVAIR AZEVEDO. | 06/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0148/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GESSY DA ROCHA SOUZA. | 06/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0146/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENI MACHADO BORGES. | 06/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0118/1981 | DISPOE SOBRE SANEAMENTO DO LUGAR CONHECIDO COMO "CAEIRA", NESTA CIDADE. | 06/10/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. LÚCIA FREIRE FERREIRA DA ROCHA UMA ÁREA DE TERRAS. | 06/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0026/1981 | DISPOE SOBRE O REQUERIMENTO DE INFORMAÇOES A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, POR INTERMÉDIO DA AGENCIA DA ECT DE CABO FRIO. | 06/10/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1981 | CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A AQUI EDITORA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA. | 06/10/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1981 | FICA CONSIDERADO ARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO AEMPRESA JORNALISTICA DUNAS LTDA,EDITORA DO PERIODICO CABOFRIENSE FOLHA DE CABO FRIO COM DEUS NA AV. ASSUNÇAO Nº 828B. | 06/10/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1981 | FICA CONCEDIDO DE UTILIDADE PUBLICA O "ALBERGUE MUXARABI DE CABO FRIO SEDIADO A RUA "R" LOTE 7 QUADRA "D" NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT NESTA CIDADE | 06/10/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1981 | FICA CONCEDIDO DE UTILIDADE PUBLICAO "ALBERGUE" MUXARABI DE CABO FRIO,SEDIADO A RUA "R" DE LOTE 7 QUADRO "D"NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT,NESTA CIDADE | 06/10/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0145/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALCIDES SILVA NASCIMENTO. | 05/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0144/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS. | 05/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0165/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MOACIR DA MATA. | 02/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0143/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESE DO SR. MOACIR DA MATA. | 02/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0142/1981 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 02/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0163/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO ANTÔNIO DE ALENCAR. | 01/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0158/1981 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALCIDES DE OLIVIERA (TITINHO) A ATUAL RUA "B" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE. | 01/10/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0141/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. GUILHERMINA SANTOS DA SILVA. | 01/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0140/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOAO ANTÔNIO DE ALENCAR. | 01/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0139/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DOS HERDEIROS DA SRA. MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DOS SANTOS. | 01/10/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0025/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A CERJ - COMPANHIA ESTADUAL DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 01/10/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0024/1981 | DISPOE SOBRE REQUERIMENTO DE INFORMAÇOES A CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS. | 01/10/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1981 | LUIZ ANTONIO BAHOUTH DE OLIVEIRA | 01/10/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0161/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE INTERESSE DO SR. ONOFRE GOMES PESSOA. | 30/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0160/1981 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. ELZA DA CUNHA CAMPOS. | 30/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0138/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO SR. ONOFRE GOMES PESSOA. | 30/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0137/1981 | FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA ELZA DA CUNHA CAMPOS. | 30/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0135/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ CAVALCANTE LOBO. | 29/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0133/1981 | ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982, 1983 E 1984. | 29/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1981 | JOSE BEZERRA DA SILVA | 29/09/1981 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1981 | PAULO DE ABRANCHES | 29/09/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0154/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ CAVALCANTE LOBO. | 25/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0134/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO BARBOSA SOBRINHO. | 25/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0132/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA. | 25/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0128/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO. | 25/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0143/1981 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO ESCOTEIROS "RAIMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA" | 24/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0127/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DERLI SANTOS DO ROSÁRIO. | 24/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0126/1981 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE ESCOTEIROS OTONI DE CASTRO MAIA. | 24/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0125/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA INÊS MARTINS SARAIVA. | 24/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0117/1981 | QUE SEJA MANDADO OFICIO AO "DENTEL" (DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNUICAÇOES) ATRAVÉS DO SEU DIRETOR PARA QUE O MESMO PROVINDENCIE O ENVIO DE TECNICOS, VERIFICAR O QUE ESTA ACONTECENDO EM NOSSO MUNICIPIO, NO QUE TANGE A BOA IMAGEM DE TELEVISAO. | 24/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0116/1981 | QUE SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. TARCISO DE VASCONCELLOS MAYA, PRESIDENTE DA CIA, NACIONAL DE ALCALIS, SOLICITANDO MEDIADS TRANQUILIZADORAS, AFASTANDO DO MEIO DOS EMPREGADOS E MEDO DO DESEMPREGO. | 24/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0124/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONATAS JORGE DA SILVA. | 23/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0123/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. GEORGINA GUIMARÃES MONTE. | 23/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0019/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLGARINA NOVAES PINHEIRO. | 23/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0148/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. CARMILDA BESSA DE FREITAS. | 22/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0146/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. EDITH ROSA DA SILVA. | 22/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0122/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. CARMILDA BESSA DE FREITAS. | 22/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0121/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. FANNY MARIA TERESITA CARRANZA POSSE. | 22/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0120/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EDITH ROSA DA SILVA. | 22/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0142/1981 | FICA ANULADO O AFORAMENTO DO TERRENO A CAFRIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA CABOFRIENSE LTDA. | 17/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0137/1981 | É DENOMINADA RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 17/09/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0119/1981 | FICA ANULADO O AFORAMENTO DO TERRENO A CAFRIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA CABOFRIENSE LTDA. | 17/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0115/1981 | SOLICITANDO REDE DE AGUAS PLUVIAIS PARA O TRECHO DA VENIDA ANTONIO FELICIANO DE LAMEIDA, COMPREENDENDO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA DO CONTORNO E A RUA DO CÉU, NO BAIRRO UNIAO. | 15/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0114/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO PARA A RUA MESTRE VIVIM E A RUA DA LIBERADADE, NESTE MUNICIPIO. | 15/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0113/1981 | DISPOE SOBRE DISTRIBUIÇAO DE REDE PRA AGUAS PLUVIAIS PARA A RUA ELPIDIO BARBOSA. | 15/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0112/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA PROPICIAR AS OBRAS NO PRINCIPIO DA AVENIDA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA, NESTE MUNICIPIO. | 15/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0111/1981 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SEJA CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DO ANO VINDOURO VERBAS PARA ATENDER AS NOSSAS INDICAÇOES. | 15/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0110/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MELHORIAS A ESTRADA DO PERO, COM ENSAIBRAMENTO. | 15/09/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0138/1981 | OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICAM REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO NESTA LEI. - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 11/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0117/1981 | OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICAM REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO NESTA LEI. | 11/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0136/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. DILMA DE SOUZXA. | 10/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0116/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. DILMA DE SOUZA. | 10/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0022/1981 | DISPOE SOBRE A RETIRADA DA AREIA QUE COBRE O ASFALTO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA. | 10/09/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0020/1981 | SOLICITA AO EXMº SR. SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E CULTURA DO RIO DE JANEIRO PROVIDENCIAS EM CARATER DE URGENCIA PARA A RECUPERAÇAO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL JOAO DE OLIVEIRA BOTAS LOCALIZADA EM ARMAÇAO DOS BUZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/09/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0132/1981 | DENOMINA RUA JOÃO PAULO II, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0131/1981 | DENOMINA RUA SÃO JORGE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0109/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE LUMINARIAS PUBLICAS NA AVENIDA JULIA KUBISCHEK, NESTE MUNICIPIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1981 | SUBVENCIONANDO O CENTRO ESPIRITA CABOCLO NAZARETH, NA IMPORTANCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). | 01/09/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0107/1981 | SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO PARA A RUA TRAVESSA ANTONIO DE MACEDO COM TOMÉ DE SOUZA, NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA ANTONIO DE MACEDO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1981 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIUDENCIAS NECESSARIAS PARA AS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO NA RUA NAZARETH - BAIRRO VILA CANAA, NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1981 | SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS PARA A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA TRAVESSA MARTIM AFONSO, BAIRRO PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1981 | SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO NA RUA ARTUR BERNARDES NO BAIRRO PRAIA GRANDE - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0101/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE PROVIDENCIE A REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA VENANCIO DE MELLO, CENTRO, ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0100/1981 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA AS OBRAS DE ESGOTO E CALÇAMENTO NA RUA VILAS BOAS BAIRRO VILA CANAA - ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0099/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO PARA A RUA TRAVESSA CASTELO BRANCO, BAIRRO VILA CANAA, ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0098/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA FRANKLIN MOREIRA NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1981 | SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O PEDIDO DE PROVIDENCIAS PARA AS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO COM A RUA NAZARETH, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ FRANCISCO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1981 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO DA RUA JULIO MACEDO, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1981 | QUE SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O MANILHAMENTO E CALÇAMENTO PARA A RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO VIL CANAA, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/09/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0066/1981 | DENOMINA RUA D. FRANÇA, COM INICIO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E FINAL NA RUA OMAR FONTOURA, NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHECK (MORUBÁ). | 01/09/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0065/1981 | DENOMINA RUA MOACIR DOS SANTOS (SICA) A ANTIGA TRAV. 4, COM INÍCIO NA TRAVESSA SANTA HELENA E FINAL NA TRAVESSA 5, NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHECK (MORUBÁ). | 01/09/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0056/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESE DA SRA. CÉLIA NASCIMENTO DA SILVA. | 01/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0046/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS. | 01/09/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0133/1981 | AUTORIZADO A APERMUTAR O LOTE Nº 14 DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLORESTINHA DO CABO FRIO", EM NOME DE CARLOS ALVES CRAVO. | 28/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0115/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR O LOTE Nº 14 DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLORESTINHA DO CABO FRIO", NO 2º DISTRITO, EM NOME CARLOS ALVES CRAVO. | 28/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0129/1981 | FICA CRIADO O INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO IBASCAF. | 27/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0130/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DIRCEU ARTHUR DA SILVA E OUTRO. | 26/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0128/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS. | 26/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0112/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DIRCEU ARTHUR DA SILVA E OUTRO. | 26/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0111/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS. | 26/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0093/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE UM GABINETE ODONTOLOGICO NO POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/08/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1981 | SUBVENCIONANDO O CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE NA IMPORTANCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). | 25/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0091/1981 | SUBVENCIONANDO O CENTRO ESPIRITA CABOCLA TUPA, NA IMPORTANCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEROS). | 25/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0090/1981 | SUBVENÇAO NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 25/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0127/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RAZA. | 21/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0110/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RAZA. | 21/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0089/1981 | SOLICITANDO AO CHEFE DA TELERJ A COLOCAÇAO DE UM ORELHAO NO BAIRRO JECELINO HUBISCHEK (MURUBA), NESTE MUNICIPIO. | 20/08/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0088/1981 | SOLICITANDO AO DIRETOR DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA DOSI HORARIOS DE ONIBUS PARA A LOCALIDADE DE SAO JACINTO PASSANDO PELO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICIPIO. | 20/08/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0087/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE 5 (CINCO) LUMINARIAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICIPIO. | 20/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0086/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE "2" DUAS LUMINARIAS NA RUA ANTONIO CARLOS, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 20/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0085/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE TOMAR AS MEDIDAS DE PRAXE PARA EXECUTAR AS OBRAS DE ACORDO COM O SEGUNDO CONSIDERANDO. | 20/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0019/1981 | DISPOE SOBRE REQUERIMENTO DE INFORMAÇOES AO AGENTE DO INPS DE CABO FRIO, SR. JAGANHARA MIGNOT DE CARVALHO. | 20/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0125/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OSMARINA LABIS DUARTE. | 19/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0109/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OSMARINA LABIS DUARTE. | 19/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0124/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE VICENTE DA SILVA. | 18/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0108/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE VICENTE DA SILVA. | 18/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0126/1981 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RAZA. | 17/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0123/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE VICENTE DA SILVA. | 17/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0122/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO. | 17/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0106/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA MACEDO PORTO. | 17/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0105/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO. | 17/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0121/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ITÁLIA MARIA LOPES. | 14/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0120/1981 | AUTORIZADOA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO. | 14/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0119/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ ELIAS DA SILVA. | 14/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0104/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESE DA SENHORA ITÁLIA MARIA LOPES. | 14/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO. | 14/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ ELIAS DA SILVA. | 14/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0118/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIA REJANE MANHÃES. | 13/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0117/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLY PAES BALBI. | 13/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0101/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA REJANE MANHÃES. | 13/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0100/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLY PAES BALBI. | 13/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0084/1981 | QUE SEJA MANDADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA A RUA BELGRADO NO LOTEAMENTO "JARDIM OLINDA II", PROXIMO AO HORTO DO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, EMBORA EXISTA REDE DE MANILHAS, MAIS E NECESSARIO ATINGIR AO LOCAL AQUI ESPECIFICADOM PARA ATENDER A DIVERSAS FAMILIAS, POIS SOMENTE PARTES DELAS E BENEFICIADAS. | 13/08/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0083/1981 | SOLICITA AO CHEFE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFO, A INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 13/08/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0116/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOB FURTADO DA SILVA. | 12/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0115/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA. | 12/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0112/1981 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA COSTA DO SOL NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 12/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0099/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOB FURTADO DA SILVA. | 12/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA. | 12/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0113/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILMAIR SIQUEIRA PORTO E OUTRA. | 11/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1981 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 1981 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO | 11/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0096/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILMAIR SIQUEIRA PORTO E OUTRA. | 11/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0111/1981 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 1981 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO - MERENDA ESCOLAR | 10/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0110/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. DAMIÃO TEIXEIRA UMA ÁREA DE TERRAS. | 07/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1981 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RAZA. | 07/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0095/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. DAMIÃO TEIXEIRA UMA ÁREA DE TERRAS. | 07/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0082/1981 | QUE SEJA FEITA UMA INDICAÇAO A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7º- REGIAO FISCAL, DR. WALDIR PIRES AMORIM, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO CARLOS, MINISTÉRIO DA FAZENDA, RIO DE JANEIRO, RJ. | 06/08/1981 | |
| REQUERIMENTO: 0018/1981 | QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POR INTERMÉDIO DA AGENCIA DA ECT DE CABO FRIO. | 06/08/1981 | |
| REQUERIMENTO: 0017/1981 | QUE SEJA OFICIADO A CIA. NACIONAL DE ALCALIS, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA E ORGULHO ECONOMICO DESTE SISTEMA ECONOMICO BRASILEIRO INSTALADA EM NOSSO MUNICIPIO. | 06/08/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0114/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADEGUIMAR FERREIRA. | 05/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0109/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARTINIANO OSCAR SOUZA. | 05/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0108/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. PEDRO PAULO RODRIGUES. | 05/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADEGUIMAR FERREIRA. | 05/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0093/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARTINIANO OSCAR SOUZA. | 05/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0092/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. PEDRO PAULO RODRIGUES. | 05/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0107/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ELSON AGUIAR MEDEIROS. | 04/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0091/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ELSON AGUIAR MEDEIROS. | 04/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0096/1981 | É DENOMINADA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA A RUA D DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, NESTA CIDADE. | 03/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0139/1981 | DISPÕE SOBRE A PROCAF - COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. | 01/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0088/1981 | DISPÕE SOBRE A PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO. | 01/08/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0104/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. IARA DA SILVEIA MAURÍCIO. | 29/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0103/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. EDMAR COELHO DA COSTA. | 29/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRª IARA DA SILVEIRA MAURÍCIO. | 29/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDMAR COELHO DA COSTA. | 29/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0106/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO. | 28/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO. | 28/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0102/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL DE OLIVEIRA NECO. | 21/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0101/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUALTER PEREIRA. | 21/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL DE OLIVEIRA NECO. | 21/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUALTER PEREIRA. | 21/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0100/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VIDEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. | 20/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0099/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO FÉLIX DA SILVA. | 20/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VIDEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. | 20/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0083/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO FÉLIX DA SILVA. | 20/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0098/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JONAS GARCIA DE SOUZA. | 17/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0097/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALBERTO FERREIRA DOS REIS E MANOEL VENÂNCIO. | 17/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONAS GARCIA DE SOUZA. | 17/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0081/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALBERTO FERREIRA DOS REIS E MANOEL VENÂNCIO. | 17/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0095/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. ROSA IZABEL COUTO BRAGA. | 08/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0094/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS. | 08/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA IZABEL COUTO BRAGA. | 08/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0079/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS. | 08/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0093/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIA ALICE TENAM. | 07/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0092/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NILZA SOARES DOS SANTOS. | 07/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0078/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ALICE TENAM. | 07/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILZA SOARES DOS SANTOS. | 07/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0091/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESE DO SR. DONALDO CARVALHO DA PAIXÃO. | 01/07/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0090/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. CAIO JÚLIO DE SOUZA VIEIRA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0089/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HILSON CLETO DE SOUZA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0081/1981 | SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE REDE DE MANILHAS PARA AGUAS PLUVUIAIS, NA RUA BENTO PEREIRA, NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 30/06/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0081/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUSTINO MACEIO DA SILVA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0080/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉCIO DOS SANTOS SILVA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0080/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO 1 (UMA) LUMINARIA NA RUA VICTOR IGREJAS BAIRRO RIVIERA, 1º- DISTRITO. | 30/06/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0079/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE (DUAS) LUMINARIAS NA RUA ROMARIO GOMES, NESTE MUNICIPIO. | 30/06/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0079/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS JARDIM DE SOUZA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0078/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULEIKA GONÇALVES CALOBA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0078/1981 | QUE SEJA A PRESENTE INDICAÇAO ENVIADA AO PRESIDENTE DA TELERJ, SETOR RIO DE JANEIRO, CABO FRIO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS PARA QUE SEJA CRIADO UM POSTO TELEFONICO NA LOCALIDADE SE FIGUEIRA, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, RJ, TENDO EM VISTA OS CONSIDERANDOS RETROCITADOS. | 30/06/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0077/1981 | QUE A PRESENTE INDICAÇAO SEJA ENVIADA AO COMANDANTE DO PELOTAO DA POLICIA MILITAR SEDIADA EM NOSSA CIDADE, SOLICITANDO QUE NOS FINS DE SEMANA, ÉPOCA DE GRANDE FLUXO TURISTICOS AS LOCALIDADES DE FIGUEIRA E MONTE ALTO SEJAM INCLUIDAS NO ROTEIRO DAS RADIOS PATRULHAS PARA QUE A SEGURANÇA RETORNE E ESSA LOCALIDADE. | 30/06/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0077/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE FARIAS GALVÃO. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0076/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADYR LOPES DA CRUZ. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0075/1981 | DENOMINA RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA PARA MASSAMBABA NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA. | 30/06/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA D ETERRAS DO INTERESSE DO SR. CAIO JÚLIO DE SOUZA VIEIRA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HILSON CLETO DE SOUZA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0074/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO COUTINHO JUNIOR. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0073/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ONORINA CARDOSO. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0072/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDDIE DE LIMA ANDRADE. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0071/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0070/1981 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SILVIO JOSÉ MONTEIRO. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0069/1981 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RITA VIANNA VICTORIENSE. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0068/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDITH MENEZES DE CARVALHO. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0054/1981 | FICA CRIADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0049/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0045/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL MENDES DE SOUZA. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1981 | LICITAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA AMARAL DA CRUZ. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0033/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR ODÍLIO JOAQUIM SOARES. | 30/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0016/1981 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO A AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA, PARA ESTUDAR A VIABILIDADE DE SER COLOCADO ONIBUS ENTRE ARRAIAL DO CABO E SAO PEDRO D'ALDEIA. | 30/06/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1981 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CAB0 FRIO. | 30/06/1981 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1981 | TORNA DE UTILIDADEPUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE PAES E AMIGOS DOS EXECEPCIONADOS "APAE" DE CABO FRIO | 30/06/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0088/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÔNIA GOUVÊA. | 26/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÔNIA GOUVEA. | 26/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0087/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEREMIAS VIANA GUERREIRO. | 25/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEREMIAS VIANA GUERREIRO. | 25/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0085/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WENCESLAU DA CUNHA. | 24/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0084/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA ROSA DE OLIVEIRA. | 24/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WENCESLAU DA CUNHA. | 24/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA ROSA DE OLIVEIRA. | 24/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0083/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁRA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS HUMBERTO FARIAS PEREIRA. | 23/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS HUMBERTO FARIAS PEREIRA. | 23/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUSTINO MACEIÓ DA SILVA. | 23/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0066/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉCIO DOS SANTOS SILVA. | 19/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULEIKA GONÇALVES CALOBA. | 19/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0082/1981 | SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) À ORDEM FRANCISCANA SECULAR FRATRNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO, LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DO CABO E UNIÃO FUTEBOL CLUBE. | 17/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE FARIAS GALVÃO. | 17/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1981 | SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A VÁRIAS ENTIDADES DESTE MUNICÍPIO. | 17/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0076/1981 | CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO UNIAO FUTEBOL CLUBE, NESTE MUNICIPIO. | 16/06/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0075/1981 | CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE SEDIADO EM PRATA DO SIQUEIRA. | 16/06/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSERTO DA CANALIZAÇAO DE AGUAS SITUADA NA RUA ERICO COELHO, TRECHO DA RUA DE PEDESTRE - CENTRO - CABO FRIO - RJ. | 16/06/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADYR LOPES DA CRUZ. | 16/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0015/1981 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O CALÇAMENTO PARA AS RUAS JOAQUIM DE DEUS E FERNANDO MELLO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/06/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CABO FRIO. | 16/06/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0086/1981 | FICA DESAFETADA UMA ÁREA DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA, NO 3º DISTRITO. | 12/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1981 | FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA DONOMINADA "PRAIA BAÍA FORMOSA" NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR JOÃO COUTINHO JUNIOR. | 04/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ONORINA CARDOSO. | 04/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDDIE DE LIMA ANDRADE. | 03/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0060/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIR SEBASTIÃO CONSOLLI. | 02/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0059/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA SILVA PINTO. | 02/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1981 | AUTORIZADO A ALEINAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES. | 02/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1981 | FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 02/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0035/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA WANDA RODRIGUES. | 02/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0020/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERT DE FREITAS CARACCIOLO. | 02/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DONALDO CARVALHO DA PAIXÃO. | 01/06/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1981 | DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL. | 29/05/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0031/1981 | AUTORIZADO EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR MANOEL DOMINGOS GODINHO. | 28/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1981 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SILVIO JOSÉ MONTEIRO. | 27/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1981 | AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RITA VIANNA VICTORIENSE. | 27/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0073/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE 5 (CINCO) BRACINHOS DE LUZ NA RUA MARCÍLIO DIAS NO ARRAIAL DO CABO. | 26/05/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE 5 (CINCO) BRACINHOS DE LUZ NA RUA FRANKLIN MOREIRA, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/05/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0067/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GLADYS MARIA DEL VALLE. | 26/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0064/1981 | DENOMINA RUA RUGINO ALEIXO, A ANTIGA TRAVESSA Nº 3, COM INÍCIO NA TRAVESSA SANTA HELENA E FINAL NA TRAVESSA R, NO BAIRRO JUSCELINO KUBISCHEK. | 26/05/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0058/1981 | DENOMINANDO RUA DIMAS TEIXEIRA, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA EZIO DA FONSECA NO JARDIM ESPERANÇA E FINAL NO LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 26/05/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDITH MENEZES DE CARVALHO. | 26/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GLADYS MARIA DEL VALLE. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OTACÍLO RODRIGUES DA SILVA. | 26/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0048/1981 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ JOSÉ CARDOSO, A ATUAL RUA "I" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/05/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA COUTINHO MARQUES. | 26/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0042/1981 | SUBVENÇAO À TENDA ESPÍRITA PAI RAYMUNDO; CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA; CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ; CASA DA AMIZADE; CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO; PROGRESSO FUTEBOL CLUBE; AZUL E BRANCO ESPORTE CLUBE; ATLÉTICO CLUBE APOLLO E GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO. | 26/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR WANDERLEY DANTAS VIEIRA. | 26/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0052/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INSTALAÇAO DE ABRIGOS PARA OS PASSAGEIROS, NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ONIBUS, NO MUNICIPIO. | 23/05/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0118/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU. | 21/05/1981 | ODIR SIMAS DOS ANJOS |
| PROJETO DE LEI: 0063/1981 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 21/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1981 | DISPOE SOBRE CARGOS FUNÇOES E VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICPAL DECABO FRIO | 21/05/1981 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1981 | DISPOE SOBRE CARGOS E FUNÇOES E VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 21/05/1981 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0041/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÀREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DILMA DE SOUZA. | 19/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0018/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM A "ROTLER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA" LOTES DO LOTEAMENTO "FLORESTINHA DO CABO FRIO". | 19/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0014/1981 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O CALÇAMENTO PARA A RUA PEDRO SIMAS, SITA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 0011/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR MANOEL LUCAS DOS SANTOS. | 19/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0070/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE BRACINHOS DE LUZ NA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, SITA NO BAIRRO ITAJURU , 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 14/05/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXM7- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO (3) TRES BRAÇOS DE LUZ PARA A RUA AUSTRIA, ESQUINA COM A RUA INGLATERRA, JARDIM CAIÇARA II, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/05/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO BRACINHOS DE LUZ PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA GETULIO VARGAS, PASTOR PAULO MAINHARD E BERNADINHO VIANNA NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/05/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0055/1981 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O WALDEMIRO PEREIRA UMA ÁREA DE TERRAS. | 13/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1981 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0061/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA. | 12/05/1981 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIR SEBASTIÃO CONSOLLI. | 12/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA APARECIDA SILVA PINTO. | 12/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VILÇA SIQUEIRA CEDRO E OUTRA. | 09/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA CÉLIA NASCIMENTO DA SILVA. | 08/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0068/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE COLOCAÇAO DE LUMINARIAS NA RUAS CANADA E MÉXICO, SITAS NO JARDIM NAUTILUS I. | 07/05/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0067/1981 | REITERANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O PEDIDO DE SUBVENÇAO PARA O COLÉGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, NA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 07/05/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 0052/1981 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA IZABEL DE AZEVEDO GODINHO (BELINHA) A RUA "S", SITUADA NO JARDIM FLAMBOYANT, COM INÍCIO NA RUA ÍNDIA. | 07/05/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0066/1981 | SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A COLOCAÇAO DE CINCO (5) LUMINARIAS NA ESTRADA DA USINA EM ARMAÇAO DOS BUZIOS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/05/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0062/1981 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CALÇAMENTO PARA A RUA CORONEL MARIO QUINTANILHA, NO BAIRRO DE VILA NOVA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/05/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0061/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA GUSTAVO BERANGER, NO BAIRRO DE VILA NOVA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/05/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O WALDEMIRO PEREIRA. | 05/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS JARDIM DE SOUZA. | 05/05/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0040/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL COM URGENCIA ILUMINAÇAO PARA O TREVO DE CABO FRIO. | 05/05/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL COM A MAXIMA URGENCIA A RECUPERAÇAO DO CANAL DE SANEAMENTO DO ARRAIAL DO CABO. | 05/05/1981 | |
| REQUERIMENTO: 0012/1981 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇAO DA PRAÇA DA BANDEIRA. | 05/05/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0064/1981 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA LWEGIAO DA BOA VONTADE, COM SEDE NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITODE CABO FRIO. | 30/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0063/1981 | QUE SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, UMA MENSAGEM SUBVENCIONANDO O "CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DE JESUS" NA IMPORTANCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), ONDE OS BENEFICIOS SERAO MULTIPLOS PARA OS MAIS CARENTES. | 30/04/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE SEBASTIÃO LEITE DA CRUZ. | 30/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0040/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO COELHO. | 30/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO COUTRIM DE SOUZA. | 30/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0037/1981 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.489.754,53. | 30/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0030/1981 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA A ATUA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA À MARGEM ESQUERDA DA AV. VICTOR ROCHA - SENTIDO AV. JOAQUIM NOGUEIRA PARA O INTERIOR DO LOTEAMENTO - SITUADA NO PARQUE BURLE. | 30/04/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0059/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COLOCAÇAO DE ILUMINARIAS NA RUA CARLOS AZEVEDO DA COSTA, NO BAIRRO DE VILA NOVA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0058/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR.PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REDE DE MANILHAS E CALÇAMENTOS NA RUA MARECHAL DEODORO, NOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VENANCIO MELLO E D. PEDRO I, COM EXTENSAO APROXIMADOS DE 60 METROS. | 28/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A RUA VENANIO MELO, NO ARRAIAL DO CABO. | 28/04/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA. | 28/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0028/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENIVALDO FONTES TAVARES. | 28/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0021/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERSSE DE VIVIANE MARQUES AMORIM E ALEXANDRA MARQUES AMORIM. | 28/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0011/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE MOBILIARIO PARA A ESCOLA ESTADUAL FIGUEIRA - SITA EM FIGUEIRA - 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/04/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0010/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INTERDIÇAO DO IMOVEL EM RUINAS, SITO A RUA RAUL VEIGA, ESQUINA COM A RUA FRANCISCO MENDES - CENTRO. | 28/04/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0009/1981 | SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REDE DE ESGOTO NO TRECHO DO TREVO ATÉ A RUA LUIZ LINDEMBERG. | 28/04/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0008/1981 | SOLICITANDO MANUTENÇAO DA RODOVIA BR 140, DO TREVO DE CABO FRIO AO ARRAIAL DO CABO. | 28/04/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA LÚCIA FREIRE FERREIRA DA ROCHA. | 24/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0056/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONTRATE UMA FIRMA EMPREITEIRA, PARA EXECUTAR OS REPAROS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS NAS RUAS DO MUNICIPIO. | 23/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0055/1981 | SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A COLOCAÇAO DE SEIS (6) ILUMINARIAS NO BAIRRO MURUMBA, 1º- DISTRITO. | 23/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0053/1981 | DISPOE SOBRE A REPARAÇAO DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA DOS TAMOIOS, CENTRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, ENTRE A RUA FRANCISCO MENDES E AVENIDA 13 DE NOVEMBRO, QUE HA MAIS DE SEIS MESES ENCONTRA-SE DANIFICADO. | 23/04/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0051/1981 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE INSTALAÇOES DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NA AVENIDA JULIA KUBITISHECK, DEFRONTE A ESTAÇAO RODOVIARIA. | 23/04/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0050/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS PARA O TÉRMINO DA RUA MANOEL DUARTE NO ARRAIAL DO CABO. | 23/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1981 | SOLICITANDO CALÇAMANTO PARA A RUA GONÇALVES DIAS NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO. | 23/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO NA RUA JOSÉ FRANCISCO, NO ARRAIAL DO CABO. | 23/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1981 | SUBVENCIONANDO O CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 23/04/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LUIZA COUTINHO MARQUES. | 23/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0036/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO GOMES DE ASSIS FILHO. | 23/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0034/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA DULCIMAR LEITE JANUARIO. | 23/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0032/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS D EINTERESSE DO SENHOR RODRIGO RUFINO DE MOURA. | 23/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0024/1981 | ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA CELESTE SANTOS. | 23/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0015/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAELSON GONÇALVES FILGUEIRAS. | 23/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAISE DA SILVA ROSA. | 23/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0007/1981 | SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE REDE DE MANILHAS E OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A RUA ALMIRANTE BARROSO. | 23/04/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1981 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ESTUDO DO HOMEM,SEDIADO A RUA MARECHAL FLORIANO 219, EM CABO FRIO-RJ | 23/04/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS. | 22/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JOEL MENDES DE SOUZA. | 22/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1981 | FICA CRIADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 22/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1981 | FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 22/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0060/1981 | SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COLOCAÇAO DE ILUMINARIAS NA RUA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO, NO BAIRRO DE VILA NOVA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0047/1981 | REITERANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUICIPAL, AS PROVODENCIAS PARA AS OBRAS DE ESGOTO E CALÇAMENTO, PARA AS RUAS NOSSA SENHORA DE APARECIDA E FREI HENRIQUE DE COIMBRA, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 14/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0046/1981 | SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O EMPLACAMENTO PARA TODAS AS RUAS DO BAIRRO CAIÇARA NESTE MUNICIPIO. | 14/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0045/1981 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA DE CABO FRIO. | 14/04/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA AMARAL DA CRUZ. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DILMA DE SOUZA. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0029/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO BARRETO VASCONCELLOS. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0026/1981 | ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ CARDOSO. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0025/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE VILÇA SIQUEIRA CEDRO E OUTRA. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0017/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ DE SOUZA. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRA, LOCALIZADAS NA QUADRA 13 DO LOTEAMENTO "FLORESTINHA DE CABO FRIO, EM NOME DE JOÃO ANTÔNIO DA SILVA E SUA ESPOSA. | 14/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0140/1981 | FICA ALTERADA A LEI Nº 116/79 - LEI DE ZONEAMENTO. | 10/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1981 | FICA CONCEDIDO SUBVENÇÃO ÀS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS: TENDA ESPÍRITA PAI RAYMUNDO, CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ, CASA DA AMIZADE, CÍCRULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO, PROGRESSO FUTEBOL CLUBE, AZUL E BRANCO ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APOLLO E GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO. | 10/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1981 | FICA ALTERADO O QUADRO II DA LEI Nº 116 DE 16 DE JANEIRO DE 1979 PARA ADMITIR UMA VARIAÇÃO PERCENTUAL DE 3% PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DE LOTES MÍNIMOS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ZONAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. | 10/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0041/1981 | SOLICITANDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, COLOCAÇÃO DE REDE DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO SÍTIO, PARALELO A RUA DUARTE DA COSTA. | 09/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1981 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRZIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPORTIVO ARMAÇAO DOS BUZIOS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/04/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0037/1981 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA GAMBOA - 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 09/04/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE FERNANDO COELHO. | 09/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0027/1981 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADELINA, A RUA SITUADA ENTRE A PRAÇA IPIRANGA E A AVENIDA DA LIBERDADE NO ARRAIAL DO CABO. | 09/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0043/1981 | SOLICITA SUBVENÇAO PARA O CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM. | 08/04/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0042/1981 | SOLICITA A CRIAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA. | 08/04/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0038/1981 | DENOMINANDO ESCOLA MUNICIPAL PROF. DURVAL SILVA A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA. | 08/04/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PAULO ROBERTO COUTRIM DE SOUZA. | 08/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0036/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE MANILHAS PARA AGUA PLUVIAIS E CALÇAMENTO PARA A RUA SILVA JARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS, RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E DUQUE DE CAXIAS ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 07/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO TUPY FUEBOL CLUBE. | 07/04/1981 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR ISRAEL CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA. | 07/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0006/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR TARCISIO VASCONCELLOS MAYA - PRESIDENTE DA CIA. NACIONAL DE ALCALIS. | 07/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0005/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 4 LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PONTAL DO ATALAIA", NO ARRAIAL DO CABO. | 07/04/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0033/1981 | SOLICITANDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO EM ASFALTO NA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 02/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0032/1981 | DISPOE SOBRE CALÇAMENTO PARA A RUA IRMA MARIA JOSEFINA, NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 02/04/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0031/1981 | SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO PROGRESSO FUTEBOL CLUB. | 02/04/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0029/1981 | SEJA ENVIADO OFICIO AO JORNAL "O SALINEIRO", NA PESSOA DO ARTICULISTA NELSON C. DE ALMEIDA, PELOS SERVIÇOS RELEVANTES QUE VEM PRESTANDO A NOSSA COMUNIDADE. | 02/04/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0028/1981 | SEJA REMETIDO OFICIO AO EXMº- SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO STADO DO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO QUE PROVIDENCIE URGENTES SEJAM TOMADAS PARA AUMENTAR O Nº- DE POLICIAIS NO ARRAIAL DO CABO, ASSIM COMO, DOTAR SUB- POSTO DAQUELE DISTRITO. MELHORES INSTALAÇOES E MEIOS DE COMUNICAÇOES, A FIM DE PROPORCIONAR UM POUCO DE TRANQUILIDADE AQUELA POPULAÇAO. | 02/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1981 | QUE SEJA REMETIDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIE JUNTO AS REPARTIÇOES DO ESTADO CEDAE - CERJ, A INSTALAÇAO DE AGUA E LUZ NO ENTREPOSTO DE PESCA, SITUADO NO PONTO DO FORNO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 02/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1981 | QUE SEJA REMETIDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO A CERJ, A RESTAURAÇAO DA ILUMINAÇAO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/04/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1981 | SEJA REMETIDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA IMEDIATA OBRA DE SANEAMENTO E CALÇAMENTO DAS RUAS ARTUR BERNARDES E DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO PRAIA GRANDE E PRAIA DOS ANJOS EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/04/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE FRANCISCO GOMES DE ASSIS. | 31/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DA SENHORA WANDRA RODRIGUES. | 31/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DULCIMAR LEITE JANUÁRIO. | 31/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0024/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE CONSTRUÇAO DE UM POSTE DA SAUDE NO JARDIM ESPERANÇA. | 31/03/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0023/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL OCALÇAMENTO DA RUA TURQUIA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO. | 31/03/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0022/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESGOTO E CALÇAMENTO PARA O MURUBA, 1º- DISTRITO D CABO FRIO. | 31/03/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0021/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DA PRAÇA DO LARGO SANTO ANTONIO, NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ONIBUS DA PRAÇA DO LARGO SANTO ANTONIO, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 31/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DO VALOR CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA TABA CAPITAO DA MATA CABOCLA JUREMA. | 31/03/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0017/1981 | SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), A FAVBOR DO AZUL E BRANCO ESPORTES CLUBE, COM SEDE EM ARMAÇAO DOS BUZIOS - 3º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 31/03/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0016/1981 | SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), A CASA DA AMIZADE, COM SEDE NESTE MUNICIPIO. | 31/03/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0015/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTO EM ASFALTO NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS (ANTIGA RUA DOS PASSAGEIROS). | 31/03/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0014/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O RECAPEAMENTO EM ASFALTO NA RUA DA GAMBOA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/03/1981 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0005/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE DIVULGAÇAO DE VENDA DE MATERIAL ESCOLAR PELA MUNICIPALIDADE. | 31/03/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0004/1981 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DOS POSTOS DE GASOLINA DOMINGOS E FERIADOS. | 31/03/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0003/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE IMPLANTAÇAO DA LINHA DE ONIBUS ARRAIAL DO CABO/RIO DE JANEIRO. | 31/03/1981 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ODILIO JOAQUIM SOARES. | 30/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTONIO BARRETO VASCONCELLOS. | 25/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RODRIGO RUFINO DE MOURA. | 25/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ENIVALDO FONTES TAVARES. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 022-A QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR43.489.754,53 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). | 24/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0018/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO DE AGUAS PLUVIAIS, PARA A RUA JOSÉ CUPERTINO DE SANT'ANA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1981 | SOLICITA QUE EJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO REMETA A ESTA CASA, MENSAGEM ESTABELECENDO SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 130.000,00 (CENTO TRINTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO GREMIO RECREATIVO E CULRURAL 1º- DE MAIO. | 24/03/1981 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0012/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DEN CR$N 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA REI OXALA, SEDIADO EM ARRAIAL DO CABO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO ATLÉTICO CLUBE APOLLO, SEDIADO EM ARRAIAL DO CABO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)EM FAVOR DO CIRCULO DE TRABALHADORES DE ARRAIAL DO CABO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0009/1981 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ADMISSAO DE GUARDAS MUNICIPAIS EM NUMERO SUFICIENTE PARA COMPLETAR O SEU EFETIVO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIADADES DO MUNICIPIO, DANDO SEGURANÇA AO NOSSO PATRIMONIO E A NOSSA COMUNDADE. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR..PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO E DE AGUA PLUVIAIS, NA RUA DACIO PEREIRA DE SOUZA, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0006/1981 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O SANEAMENTO E CALÇAMENTO DA RUA NAZARET, NO BAIRRO CANAA, EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1981 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE SANEAMENTO E O CALÇAMENTO PARA O TÉRMINO DA RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO DE PRAIA DOS ANJOS, ARRAIAL DO CABO 4º- CABO FRIO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1981 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A TELERJ, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE UM ORELHAO NA AVENIDA DA LIBERDADE, EM FRENTE AO CAMPING, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1981 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DOTAR DE NUMERAÇAO OS PRÉDIOS EXISTENTES NA RUA MONTE CASTELO, NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/03/1981 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1981 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUEE SEJAM ADOTADAS AS PROVODENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA CONSTRUÇAO DA CALÇADAS NAS LATERAIA DO CANAL DO SANEAMENTO DO ARRAIAL DO CABO, BEM COMO, SUA DEVIDA ARBONIZAÇAO. | 24/03/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ CARDOSO. | 10/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0007/1981 | SOLICITA A AQUISIÇAO DE UM CARRINHO FUNERARIO PARA O BAIRRO DE SANTO ANTONIO. | 10/03/1981 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA CELESTE SANTOS. | 05/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1981 | CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DO ESTUDO DO HOMEM. | 05/03/1981 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR MANOEL DOMINGOS GODINHO. | 04/03/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0030/1981 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA TENDA ESPIRITA "PAI RAYMUNDO", COM SEDE EM PORTO DO CARRO, NESTE MUNICIPIO. | 02/03/1981 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1981 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE VIVIANE MARQUES AMORIM E ALEXANDRA MARQUES AMORIM. | 11/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ROBET DE FREITAS CARACCIOLO. | 11/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLGARINA NOVAES PINHEIRO. | 11/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1977 | SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - COMAC. | 11/02/1981 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 4 LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PONTAL DO ATALAIA", NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1981 | AUTORIZADO A PERMUTAR COM A ROTLER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, LOTES DO LOTEAMENTO "FLORESTINHA DO CABO FRIO". | 10/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1981 | DISPÕE SOBRE O PUC - PLANO DE URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA. | 10/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0105/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO. | 09/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRª BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO. | 09/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA. | 04/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ DE SOUZA. | 04/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NAELSON GONÇALVES FILGUEIRAS. | 04/02/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0002/1981 | SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$500.000,00 AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. | 20/01/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0001/1981 | SOLICITA VOTAÇAO UNICA DOS PARECERES EM CONJUNTO DAS COMISSOES COMPETENTES PARA O PROJETO DE LEI 002/81 - MENSAGEM EXECUTIVA 001/81. | 20/01/1981 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1981 | MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNCIPAL DE CABO FRIO FICA O PERTENCENTUAL A RENUMERAÇAO DO PREFEITO | 12/01/1981 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0013/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA. | 09/01/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1981 | DISPÕE SOBRE O PUC - PLANO DE URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA. | 09/01/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISRAEL CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA. | 09/01/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1981 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA. | 09/01/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1981 | SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. | 09/01/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0051/1981 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR SEBASTIÃO LEITE DA CRUZ. | 02/01/1981 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0013/1981 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 01/01/1981 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0115/1980 | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LAISE DA SILVA ROSA. | 30/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0114/1980 | ALIENAÇÃO DE INTERESSE DO SENHOR MANOEL LUCAS DOS SANTOS. | 29/12/1980 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0112/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE WANDERLEY DANTAS VIEIRA. | 17/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1980 | 17/12/1980 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0109/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA IZABEL DE ANDRADE. | 12/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0107/1980 | AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA D ETERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RIVIERA, BAIRRO ITAJURU, EM NOME DE MANOEL F. DE ALMEIDA. | 11/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0106/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS EM NOME DE JOÃO ANTONIO DA SILVA E SUA ESPOSA. | 10/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0121/1980 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE TELEGRAMA, AO PRESIDENTE DA CONVENÇAO DO P.M.D.B., O DEPUTADO FEDERAL ULISES GUIMARAES, OS VOTOS DE PLENO SUCESSO EM NOME DA BANCADA DO P.M.D.B. DE CABO FRIO. | 04/12/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0120/1980 | PROPOE A CRIAÇAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇAO DO PROJETO QUE INTRODUZ A SEMANA INGLESA EM CABO FRIO. | 04/12/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0119/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA TELERJ, A COLOCAÇAO DE UM ORELHAO NA VILA INDUSTRIAL, ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/12/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1980 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,AASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DE BUZIOS (A. A . B) | 04/12/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1980 | CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONSTANTES ANEXO I E I I,DA RESOLUÇAO Nº 36/80 COM VINGENCIA A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1980 | 04/12/1980 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0145/1980 | FICA DENOMINADA QUADRA DE ESPORTE MANOEL PEREIRA DA COSTA LOCALIZADA EM BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0144/1980 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.400.000,00. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0143/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE LENIR ALVES DE ARAUJO. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0142/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE FRANCISCO TENAM DA SILVA. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0141/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM CARMELO SANTALUCIA. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0139/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE ARMANDO BARCELLOS. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0138/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE AMENAYDE LIMA DE SOUZA. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0137/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE GRATA DOS SANTOS PÓVOAS. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0132/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0131/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100 DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0129/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSMAR VASCONCELLOS. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0128/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLENE VIEIRA DE SOUZA VASCONCELLOS. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0125/1980 | FICA DENOMINADO PRAÇA MANOEL ILDEFONSO GONÇALVES DOS SANTOS, PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, SITUADA EM RAZA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0123/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIVIO DA SILVA NEVES. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0122/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL FRANCISCO RODRIGUES E JANDIRA MARTINS. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0120/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON RIBEIRO DA SILVA. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0119/1980 | DENOMINANDO RUA JUSTINIANO DE SOUZA A RUA COM INÍCIO À ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA RAZA. | 02/12/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0089/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0081/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA - MARIA LEONOR G. ROCHA LEITE. | 02/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0103/1980 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.400.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). | 01/12/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0133/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO. | 27/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1980 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA "A CASA DO CAMINHO" SEDIADO EM ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO | 27/11/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0135/1980 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0134/1980 | É OUTORGADA A ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAS CRUCIS - AMORC, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I. | 25/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0126/1980 | FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979. | 25/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0118/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA CERJ, UMA EXTENSAO DE MAIS DE 2 (DOIS) POSTES NO TÉRMINO DA RUA MANOEL DUARTE, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/11/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0117/1980 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA TRANSFORMADA A PRAÇA DE SANTANA NA VILA NOVA, EM PRAÇA DE ESPORTES. | 25/11/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0102/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM CARMELO SANTALUCIA... | 25/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1980 | CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ESCOLA PEQUENO PRINCIPE,SITUADA A RUA GONÇALVES DIAS,Nº 18,ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO | 25/11/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0109/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ITÁLIA MARIA LOPES. | 23/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0111/1980 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.052.785,19. | 21/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| VETO: 0220/1980 | FICA PROIBIDO O “CONDOMÍNIO FECHADO”, EM ÁREA DE ACESSO A LAGOS, LAGOA, RIOS E MAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/11/1980 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0140/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE CEDINEY MOREIRA DE MELLO | 20/11/1980 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0116/1980 | FICA PROIBIDO O "CONDOMÍNIO FECHADO" EM ÁREA DE ACESSO A LAGOS, LAGOA, RIOS E MAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 20/11/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0116/1980 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A PRAÇA DO IMPÉRIO NO ARRAIAL DO CABO, SEJA TRANSFORMADA EM PRAÇA DE ESPORTES. | 20/11/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0115/1980 | SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DA CERJ, SOLICITANDO UMA EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O LUGAR DENOMINADO GURIRI, NESTE MUNICIPIO. | 20/11/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0114/1980 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE REDE DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS NO LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO SITIO. | 20/11/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0113/1980 | SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO QUE EJA RESTABELECIDA A BANDA MUNICIPAL. | 20/11/1980 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0099/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE CEDINEY MOREIRA DE MELLO. | 20/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0098/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE LENIR ALVES DE ARAÚJO. | 20/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0097/1980 | ALIEENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE FRANCISCO TENAM DA SILVA. | 20/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0096/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE ARMANDO BARCELLOS. | 20/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0068/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM 206,01 M2, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO - CARMEM RUTH STANGENHAUS. | 20/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0057/1980 | SOLICITANDO SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANÇA POLICIAMENTO CAPAZ DE MANTER A ORDEM E DAR SEGURANÇA A NOSSA COMUNIDADE. | 20/11/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0056/1980 | DISPOE SOBRE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO (REJEITADO) | 20/11/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0112/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA TELERJ, A INSTALAÇAO DE UM ORELHAO A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ NO BAIRRO MACEDONIA EM ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/11/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0095/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. | 18/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0090/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SR. ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS. | 18/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1980 | TRATA DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1981. | 18/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0091/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE GRATA DOS SANTOS PÓVOAS. | 17/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0090/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE ORLY DOS SANTOS. | 17/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0095/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO. | 11/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0094/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE AMENAYDE LIMA DE SOUZA. | 11/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0093/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCICO FERREIRA MENDES. | 11/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0092/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100 DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 07/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1980 | GERALDO SILVEIRA COUTINHO | 07/11/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0111/1980 | CONCEDDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA A.A.E DA E.E 20 DE JULHO. | 06/11/1980 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0089/1980 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1980 | CONCEDE TITULO DECIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA ABDO | 06/11/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1980 | JOAO BATISTA ABDO | 06/11/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1980 | JOSE AMARO PEREIRA | 06/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1980 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ AMARO PEREIRA | 06/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR GERALDO SILVEIRA COUTINHO | 06/11/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SR.MONCLAR LOPES FILHO | 06/11/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1980 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO PESSOA CAVALCANTI | 06/11/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1980 | CONCENDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A PROFESSORA JUSELMA ANCICETO GUIMARÃES. | 05/11/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0118/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NICÉLIO PASCHOAL MENDONÇA. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0117/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ARLETE AUGUSTA PORTUGAL. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0110/1980 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. | 04/11/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0109/1980 | SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ADOTE AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA QUE A C. E. R.J., INSTALE ILUMINAÇAO PUBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TRECHO E O BAIRRO CÉLULA - MATER EM CABO FRIO | 04/11/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0108/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ADEGUIMAR FERREIRA. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0107/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ODILON PINTO CALDEIRA. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0106/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS EM NOME DE AURELINO SANTIAGO. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0105/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JUVENILDO ALVES DE MELLO. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0094/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DE EDUARDO ESTEFÂNIO. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0093/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR JOÃO BASTISTA COELHO DE OLIVEIRA. | 04/11/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/1980 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE APROFESSORA JUSELMA ANICETO GUIMARAES | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1980 | MONCLAR LOPES FILHO | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1980 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR EDGARD DUARTE GONCALVES DA ROCHA. | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1980 | ORLANDO DE CARVALHO SOARES BRANDAO | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ORLANDO DE CARVALHO SOARES BRANDAO | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSEAO SENHORMANOEL MORAES | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1980 | MANOEL MORAES | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1980 | HERALDO MARCIO ADED | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1980 | CONCEDENDO TPITULO DE CIDADAO CABOFFRIENSE AO SENHOR HERALDO MARCIO ADED | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BARBOSA DA SILVA | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1980 | CONCEDE TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR GENIVAL PEREIRA DA SILVA | 04/11/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1980 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO EDUARDA DE CAMPOS | 04/11/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.JORGE OLIVEIRA DA CUNHA | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1980 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMILTON JOAO COUTO DE MIRANDA | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1980 | CONCEDENDOOTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ITALIO BARROSO ASLAN | 04/11/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1980 | CONCEDENDOO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PLINIO FERREIRA DA SILVA | 04/11/1980 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1980 | 04/11/1980 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1980 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR ALBERTO GALVAO | 04/11/1980 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1980 | 03/11/1980 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1980 | CONCEDENDO TITULO DECIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOMIRES PEREIRA DA SILVA | 01/11/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0127/1980 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.171.500,00. | 30/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0104/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE IDALINA NOGUEIRA DA COSTA. | 30/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0091/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NA RUA FRANÇA - SINVAL QUINTANILHA DO NASCIMENTO. | 30/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0087/1980 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. SOTERO TEIXEIRA DE SOUZA. | 30/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0087/1980 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.171.500,00 (SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). | 30/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0086/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS. | 30/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1980 | JOSE BARBOSA DA SILVA | 30/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1980 | GENIVAL PEREIRA DA SILVA | 30/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1980 | ANTONIO EDUARDO DE CAMPOS | 30/10/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1980 | DOMIRES PEREIRA DA SILVA | 29/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1980 | ITALO BARROSO ASLAN | 29/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1980 | PLINIO FERREIRA DA SILVA | 29/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1980/1980 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHORANGELO BATISTA LEITE | 23/10/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0108/1980 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INCLUIDO NO REGULAMENTO QUE SERA COLOCADO EM PRATICA NO ESTADIO MUNICIPAL, A ISENÇAO DO PAGAMENTO DE ENTRADA EM DIA DE JOGOS, DOS ESCOTEIROS DEVIDAMENTE FARDADOS E REGULARIZADOS NA UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL. | 23/10/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1980 | SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, REMETER A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIRO ROCAMA, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO. | 23/10/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0055/1980 | DISPOE SOBRE A FEITURA DE UM RETORNO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 23/10/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1980 | CARLOS ALBERTO GALVAO | 23/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1980 | EDUARDO PESSOA CAVALCANTI | 23/10/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0115/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DANIEL FRANCISCO MOREIRA. | 21/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0114/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PEDRO CASTRO. | 21/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0113/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OTHOLIA CABRAL. | 21/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0112/1980 | DENOMINANDO RUA PROFESSOR MANOEL JUVENAL VIEIRA, A ARTÉRIA QUE SE SITUA PARALELA AO POSTO DE GASOLINA NO BAIRRO MANGUINHOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 21/10/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1980 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UMA PISTA DE PATINAÇAO NA PRAÇA DA BANDEIRA, PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/10/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0105/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO DE ESPIRITA REI OXALA, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO. | 21/10/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0104/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO ATLÉTICO CLUBE APOLLO, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO. | 21/10/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0103/1980 | QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇAO, AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS CABIVEIS,NO SENTIDO DE SER PERMITIDO A CONSTRUÇAO DO TEMPLO DA LOJA MAÇONICA NICOLA ASLAN, NESSA AREA EM QUESTAO. | 21/10/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0102/1980 | SOLICITANDO A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA "PASEF" TRANSPORTE PARA OS GUARDAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REDE BANCARIA DE CABO FRIO. | 21/10/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0085/1980 | É OUTORGADA A ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAS CRUCIS - AMORC, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "NAUTILUS I". | 21/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0054/1980 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE IMPLANTAÇAO DAS LINHAS DE ONIBUS ARRAIAL DO CABO/SAQUAREMA E ARRAIAL DO CABO/SAMPAIO CORREIA. | 21/10/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1980 | ESCOLA PEQUENO PRINCIPE | 20/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1980 | CENTRO ESPIRITA A CASA DO CAMINHO | 18/10/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1980 | FICA O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O " DIA DO COBAIA" | 17/10/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0086/1980 | FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM O NÚMERO 086/A-PROJETO DE LEI Nº 130/80-LEI Nº 0251/81 - QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL. | 15/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0084/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICE SOARES. | 14/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0083/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LIVIO DA SILVA MENDES. | 14/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0082/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL FRANCISCO RODRIGUES E JANDIRA MARTINS. | 14/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1980 | ANGELO BATISTA LEITE | 14/10/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0080/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELCY SILVA SOARES E REGINA CÉLIA FRANÇA SOARES. | 13/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0079/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILTON RIBEIRO DA SILVA. | 13/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0075/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ARLETE AUGUSTA PORTUGAL. | 11/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0078/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSMAR VASCONCELLOS. | 10/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0077/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NICÉLIO PASCHOAL MENDONÇA. | 10/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0076/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLENE VIEIRA DE SOUZA VASONCELLOS. | 10/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0035/1980 | SOLICITA INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O LOTEAMENTO ELDORADO I, II E III. | 10/10/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0100/1980 | SOLICITA ADOÇAO E POLITICA SALARIAL PARA AS PROFESSORAS CONVENIADAS. | 09/10/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0099/1980 | SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO PAVIMENTAÇAO PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA D. PEDRO I E O LOTEAMENTO DENOMINADO MORRO DA COCA-COLA, NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 09/10/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0097/1980 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NA AV. ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA EM NOME DE C.I. CABOFRIENSE IMOBILIÁRIA S/A. | 09/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0096/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS - JOSÉ DE S. MOURÃO. | 09/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0088/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO CÉLULA MATER - OLITA MARQUES CORDEIRO. | 09/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0098/1980 | QUE SEJA CIRADO UMA COMISSAO DE 3 VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A MANUTENÇAO DO FORNECIMENTO DE GASOLINA NA REGIAO DAOS LAGOS. | 07/10/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1980 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DA TELERJ, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE UM ORELHAO NA RUA DJAMA AZEVEDO. | 07/10/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0078/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A VERBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 07/10/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0053/1980 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INSPEÇAO PARA O PRÉDIO E INSTALAÇOES DA AGENCIA DOS CORREIOS DE CABO FRIO. | 07/10/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0052/1980 | DISPOE SOBRE A REABERTURA DOS POSTOS DE GASOLINA NOS DOMINGOS E FERIADOS | 07/10/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0103/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA PAI ANTÔNIO DA PRAIA. | 25/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0102/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA DO CABOCLO NAZARETH DO ARRAIAL DO CABO. | 25/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0096/1980 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE NA AVENIDA DO CANAL EM ARRAIL DO CABO 47- DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/09/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0094/1980 | SOLICITA AO EXM7- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE ESTUDOS QUE VIABILIZEM O PAGAMENTO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AFASTADOS PARA TRATAMENTO DE SAUDE. | 25/09/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0093/1980 | SEJA REITERADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COM A MAXIMA URGENCIA A RECUPERAÇAO DO NOSSO CANAL DE SANEAMENTO (CANAL DA LIBERDADE) EM ARRAIAL DO CABO. | 25/09/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1980 | SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIA E LETRAS DE CABO FRIO. | 25/09/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0074/1980 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.052.785,19 (HUM MILHÃO, CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS). | 25/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0051/1980 | QUE SEJA REMETIDO OFICIO A CERJ, EM CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE A REFERIDA EMPRESA PROVIDENCIE O MAIS RAPIDO POSSIVEL O CONSERTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/09/1980 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1980 | 25/09/1980 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0073/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DANIEL FRANCISCO MOREIRA. | 24/09/1980 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1980 | 24/09/1980 | ||
| INDICAÇÃO: 0091/1980 | DISPOE SOBRE O CALÇAMENTO DA ESTRADA DO APICU. | 23/09/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0072/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PEDRO CASTRO. | 23/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0071/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OTHOLIA CABRAL. | 23/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0050/1980 | DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE UM ENGENHEIRO NO NÚCLEO DA CEDAE EM CABO FRIO. | 23/09/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0049/1980 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE CONSERTO NA TUBULAÇAO D' AGUA DA AVENIDA ASSUNÇAO, ESQUINA COM A TRAVESSA LIOS CLUB. | 23/09/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0048/1980 | DISPOE SOBRE A REPOSIÇAO DA ILUMINAÇAO NA PRAÇA DA BANDEIRA. | 23/09/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1980 | CONCEDENDO O TITULO DO AUSENTE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WALDIR CARVALHO | 23/09/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1980 | ALDIR CARVALHO | 23/09/1980 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0070/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ADEGUIMAR FERREIRA. | 19/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0069/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ITÁLIA MARIA LOPES. | 16/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0068/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA PAI ANTÔNIO DA PRAIA. | 15/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0067/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA DO CABOCLO NAZARETH DO ARRAIAL DO CABO. | 15/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0089/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA CERJ, ILUMINAÇAO PARA A RUA DACIO PERREIRA DE SOUZA, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/09/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA ATENDER A DEZENAS DE OPERARIOS CARENTES DE MORADIA EM RAZA 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/09/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0087/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA CERJ, A COLOCAÇAO DE BRACINHOS DE LUZ NA RUA PASTOR PAULO MANHARD, SITA NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/09/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0082/1980 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GRANDE CABOFRIENSE AUSENTE. | 11/09/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0047/1980 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 11/09/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0046/1980 | DISPOE SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO DA AGENCIA DOS CORREIOS EM CABO FRIO. | 11/09/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0045/1980 | SOLICITANDO AO EXMº SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇOES MEDIDAS PRATICAS NO SENTIDO DE DOTAR ARMAÇAO DOS BUZIOS DE TELEFONES AUTOMATICOS. | 11/09/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0044/1980 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 11/09/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0065/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ODILON PINTO CALDEIRA. | 10/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0064/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AURELINO SANTIAGO. | 10/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0063/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JUVENILDO ALVES DE MELLO. | 09/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0101/1980 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00. | 04/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0062/1980 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS). CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 062-A QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE IDALINA NOGUEIRA DA COSTA. | 04/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1980 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DA C.I. CABOFRIENSE IMOBILIÁRIA S/A. | 04/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JOSÉ DE S. MOURÃO. | 03/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0039/1980 | SOLICITANDO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. ANTONIO DE PADUA CHAGAS FREITAS, A CONSTRUÇAO DO MURO NO GRUPO ESCOLAR DE MANGUINHOS. | 02/09/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0136/1980 | ALIENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE ORLY DOS SANTOS. | 01/09/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0086/1980 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. ENGENHEIRO DA CERJ CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FRANCISCO ASSIS DA ROCHA FERREIRA. | 28/08/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0067/1980 | DENOMINANDO RUA ARISTIDES BARBOSA GUIMARÃES, A ATUAL RUA II, QUE FAZ ESQUINA COM A TRAVESSA SANTA HELENA E UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JUSCELINO KUBISTCHECK, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0063/1980 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO PINTO BACALHAU A ATUAL RUA SUÉCIA, COM INÍCIO NA RUA FRANÇA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1980 | 28/08/1980 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1980 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO | 26/08/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0073/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. GEORG WILHEIM STEUER, DOIS LOTES DE TERRENOS NºS E E 2, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADOS NA QUADRA 13 DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DE CABO FRIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1980 | 21/08/1980 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA. | 20/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0092/1980 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00, DESTINADOS A REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL, SUBSÍDIO E REPRESENTAÇOES DE VEREADORES - NATUREZA DA DESPESA 3.1.1.1/01 | 19/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0085/1980 | SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SE FAÇA REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO AS RUAS QUE JA FORAM CALÇADAS E AS QUE ESTAO AINDA EM OBRAS. | 19/08/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0084/1980 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA PISTA DE SKATE E PATINS EM NOSSA CIDADE. | 19/08/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0082/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE. | 19/08/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/1980 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÕES DE VEREADORES. | 19/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1980 | 18/08/1980 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OLITA MARQUES CORDEIRO. | 14/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUINICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. | 13/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS. | 13/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0085/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, NO VALOR DE CR$150.000,00. | 12/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0084/1980 | FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NO VALOR DE CR$30.000,00. | 12/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0071/1980 | FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA E TÉRMINO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO, NESTA CIDADE. | 12/08/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0057/1980 | DENOMINANDO RUA MARIA JOANA DA CUNHA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO PRAINHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A RODOVIA RJ 140. | 12/08/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0056/1980 | DENOMINANDO RUA HENRIQUE PAES DE CARVALHO A RUA EXISTENTE NA PRAIA DO SIQUEIRA, COM INÍCIO NO VALÃO E FINAL NA RUA ROBERTO SILVEIRA. | 12/08/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0054/1980 | DENOMINANDO A AV. OSWALDO DE SOUZA FIGUEIREDO EM SUBSTITUIÇÃO A AV. EXCELSO, SITUADO NO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, COM DUAS PISTAS PARALELAS A AV. HENRIQUE TERRA. | 12/08/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0041/1980 | QUE SEJA OFICIADO AO DIRETOR REGIONAL DA CEDAE EM MACAÉ SOLICITANDO-LHE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DA IMEDIATA IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE AGUA PARA AQUELA LOCALIDADE DE SACO FORA. | 12/08/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0038/1980 | DISPOE SOBRE O ENVIO DE TELEGRAMA A CAMARA FEDERAL. | 12/08/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0028/1980 | ESTABELE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 12/08/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0005/1980 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES. | 10/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE SINVAL QUINTANILHA DO NASCIMENTO. | 08/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE EDUARDO ESTEFÂNIO. | 08/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0081/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAR TODA A OBRA DA AVENIDA DO CONTORNO. | 07/08/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0080/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS PARA A CONSTRUÇAO DO NOVO CEMITÉRIO NO 1º- DISTRITO. | 07/08/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0079/1980 | SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS PARA A COLOCAÇAO DE TODOS OS CANAIS DE TELEVISAO EM CABO FRIO. | 07/08/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1980 | CONCEDENSO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). | 06/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1980 | FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCICIO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NO VALOR DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). | 04/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1980 | 03/08/1980 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1980 | 03/08/1980 | ||
| PROJETO DE LEI: 0080/1980 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$580.000,00 DESTINADOS A REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VERADORES - NATUREZA DA DESPESA 3.1.1.1.1/01. | 01/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0079/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.463.342,02. | 01/08/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS. | 31/07/1980 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/1980 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES. | 20/07/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.463.342,02. | 20/07/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1980 | 20/07/1980 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA LEONOR G. ROCHA LEITE. | 16/07/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1980 | 16/07/1980 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS. | 05/07/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1980 | 04/07/1980 | ||
| INDICAÇÃO: 0077/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SANEAMENTO E CALÇAMENTO PARA A RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, RUA JAPAO E UM PEQUENO TRECHO DA RUA ASIA, TODAS NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 26/06/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0076/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUN ICIPAL, CALÇAMENTO E ILUMINAÇAO PARA A RUA VISCONDE DE CAIRU, SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO NESTE MUNICIPIO. | 26/06/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0075/1980 | SOLICITANDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E O CALÇAMENTO PARA A RUA SILVA JARDIM, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/06/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A COLOCAÇAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS E O CALÇAMENTO PARA A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,NO BAIRRO PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/06/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/1980 | PASSA A DENOMINAR-SE PARQUE INFANTIL FELIZARDA MARIA DOS REMÉDIOS O PARQUE LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/06/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0064/1980 | DENOMINA RUA NICOLA ASLAN, A ANTIGA RUA 12, COM INÍCIO NO LOTE 29 E TÉRMINO NA RODOVIA ARRAIAL DO CABO, PARALELA A RUA ZULMIRA MENDES, NO BAIRRO BRAGA. | 26/06/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0037/1980 | SOLICITA O TOMBAMENTO IMEDIATO DAS DUNAS DE CABO FRIO, PELA FLUMITUR. | 26/06/1980 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1980 | TORNADE UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA PAI ANTONIO DA PRAIA SEDIADA NO ARRAIAL DO CABO,4º DSITRITO DE CABO FRIO | 26/06/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0073/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, UMA NOVA REDE DE ESGOTO PARA A RUA ITAJURU, NESTE MUNICIPIO. | 24/06/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0072/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, SITUADA NO BAIRRO SAO FRANCISCO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/06/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0071/1980 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA ZILA LEITE, SITUADA NO BAIRRO SAO FRANCISCO, 17- DISTRITO DE CABO FRIO. | 24/06/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1980 | ASSOC. ASSIS. A ESCOLA EST. 20 DE JULHO | 24/06/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0077/1980 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES MARTINIANO TEIXEIRA - ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/06/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0076/1980 | DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES AMÉRICO BOLAES MÔNICA, A PRAÇA DE ESPORTE ORA CONSTRUÍDA SITO NA PRAÇA DA BANDEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/06/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0070/1980 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXM7- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO ILUMNAÇAO PUBLICA PARA A RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS NO BAIRRO CÉLULA MATER - SAO CRISTOVAO DESTE MUNICIPIO. | 19/06/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0069/1980 | SOLICITA A EXPLORAÇAO D' AGUA POR PERFURAÇAO OU OUTROS MEIOS PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇAO. | 19/06/1980 | ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) |
| INDICAÇÃO: 0068/1980 | SOLICITA ATENDIMENTO ODONTO - MÉDICO, NAS PROXIMIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE FIGUEIRA, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 19/06/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. DIRETOR DA C.E.R.J., SOLICITA A COMPLEMENTAÇAO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA A RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICIPIO. | 19/06/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COM URGENCIA ILUMINAÇAO PARA O TREVO QUE LIGA CABO FRIO AO ARRAIAL DO CABO. | 19/06/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1980 | SOLICITANDO A CERJ. A EXTENSAO DE REDE SDE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA AO LADO DO CEMITÉRIO DO ARRAIAL DO CABO LOCAL QUE TEM APROXIMADAMENTE 150 RESIDENCIAS. | 19/06/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1980 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O SANEAMENTO E CALÇAMENTO PARA A RUA NAZARETH NO BAIRRO CANAA EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/06/1980 | ALDIR JOSÉ DE SOUZA |
| REQUERIMENTO: 0031/1980 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO | 19/06/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0030/1980 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DAS LINHAS BUZIOS/RIO E BUZIO/NITEROI (REITERAÇAO DO REQUERIMENTO 04/80). | 19/06/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0029/1980 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/06/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0028/1980 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/06/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0027/1980 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO D.E.R. SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES PARA O TREVO QUE LIGA CABO FRIO AO ARRAIAL DO CABO. | 19/06/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0075/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS - ISAURA MEDEIROS PINTO. | 17/06/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISAURA MEDEIROS PINTO. | 17/06/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0063/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SEJA DESAPROPRIADO UMA AREA EXISTENTE PERTENCENTE AO LOTEAMENTO MAR E CÉU, A FIM DE SER CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO DE VILA NOVA. | 10/06/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PAVIMENTADO A RUA JOSÉ GODINHO DE AZEVEDO, A ATUAL RUA FRANÇA, SITUADO NO BAIRRO CAIÇARA - SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/06/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1980 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE PONTOS E DISCIPLINA O AMPLACAMENTO DE TAXIS. | 10/06/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0059/1980 | DISPOE SOBRE A CONSERVAÇAO DAS DUNAS "DAMAS DE BRANCO", PARA CONSTRUÇAO DE UM PARQUE NATURAL. | 10/06/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0058/1980 | SOLICITA AO EXM7- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE SANEAMENTO E O CALÇAMENTO PARA O TÉRMINO DA RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO DE PRAIA DOS ANJOS, ARRAIAL DO CABO 47- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/06/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0026/1980 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. | 10/06/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0025/1980 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE DEMISSAO DO PRESIDENTE DA CIA. NACIONAL DE ALCALIS. | 10/06/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0024/1980 | DISPOE SOBRE A CESSAO DO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA AO MUNICIPIO DE CABO FRIO (REITERAÇAO DO REQUERIMENTO Nº 28/78). | 10/06/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0023/1980 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTES COLETIVOS ARRAIAL DO CABO/RIO DE JANEIRO (REITERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS 22/78 E 005/80). | 10/06/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1980 | 10/06/1980 | ||
| PROJETO DE LEI: 0069/1980 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DAMACENO BARRETO,A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA ENTRE A AV. NILO PEÇANHA E A RUA VERA CRUZ, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO. | 03/06/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0066/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). | 29/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0055/1980 | DISPOES SOBRE A CONCESSAO DE UMA LINHA DE TRANSPORTES COLETIVOS CABO FRIO ARMAÇAO DOS BUZIOS, VIA RAZA. | 29/05/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A VERBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 29/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0022/1980 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA LINHA BUZIOS/MACAÉ, VIA RAZA. | 29/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1980 | CONCEDE REAJUSTAMENTO DEVENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOSDA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,CONSTANTES NO ANEXO I E I I ,DA RESOLUÇAO Nº002/79,COM VIGENCIA APARTIR DE 1º DE MAIO DE 1980 | 29/05/1980 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA EM NOME DE CARMEN RUTH STANGENHAUS. | 28/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1980 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA DO CABOCLO NAZARETH, SEDIADA NO ARRAIAL DOCABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/05/1980 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0062/1980 | OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE COMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 27/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0061/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 27/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0059/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA NO VALOR DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS). | 27/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1980 | DENOMINANDO RUA JEDIEL FIRMINO DOS SANTOS A ATUAL RUA UM, NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHECK, COM INÍCIO NA TRAVESSA SANTA HELENA E COM TÉRMINO NUMA RUA PROJETADA DO CITADO BAIRRO. | 27/05/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0054/1980 | DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇAO DE LOTEAMENTOS. | 27/05/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0021/1980 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/80. | 27/05/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1980 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA DO CABOCLO NAZARETH,SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º DSITRITO DE CABO FRIO | 27/05/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1980 | SOLICITANDO DO EXM7- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA APRIGIO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. | 20/05/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0056/1980 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE PROVIDENCIE A REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA RUA ROMARIO GOMES DA COSTA NO BAIRRO SAO FRANCISCO. | 20/05/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0052/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA NUMERAR TODAS AS CASAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 20/05/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0051/1980 | SOLICITANDO ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA GETULIO VARGAS, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0051/1980 | DENOMINA RUA NASTA FARAH A ATUAL RUA LÍBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0038/1980 | DENOMINANDO RUA ANTONIO DUARTE GUIMARÃES, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E FINAL NA RUA MINISTRO GAMA FILHO. | 20/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0036/1980 | DENOMINA TRAVESSA JOSÉ PRAXEDES, RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE FAZ ESQUINA COM AV. NILO PEÇANHA, NA PRAIA DOS ANJOS, ARRAIAL DO CABO FRIO. | 20/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). | 19/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0050/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO TOME AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A ILUMINAÇAO DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL, NESTE MUNICIPIO. | 13/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0050/1980 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE QUE SERÁ ATRIBUÍIDA AOS FISCAIS DE CONFORMIDADE COM A TABELA MENCIONADA NA LEI Nº 001/78, DE 03/03/78. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0049/1980 | DENOMINANDO A AV. OSWALDO DE SOUZA FIGUEIREDO, EM SUBSTITUIÇÃO A AV. EXCELSO, SITUADO NO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, COM DUAS PISTAS PARALELAS A AV. HENRIQUE TERRA. | 13/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0048/1980 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ÍTEM 5 DA LEI Nº 47, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0047/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) A CASA DA AMIZADE. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0046/1980 | FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) CELEBRADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0045/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃ NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1980 | CONCEDE SUBVENÇAO NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0040/1980 | DENOMINANDO RUA EDUARDO FIGUEIREDO, EM SUBSTITUIÇAO DA RUA UNGRIA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, COM INICIO NA RUA FRANÇA E FINAL NA RUA ABGAIL DOS SANTOS. | 13/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA CONFORME PROJETO ANEXO, PEDRO DE SOUZA. | 13/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0018/1980 | SOLICITA VOTAÇÃO E DISCUSSÃOÚNICA NO PROJETO DE LEI Nº 062/1980, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N 35/80, DE ACORDO COMM O ARTIGO 68, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. | 13/05/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0048/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXM. SR. PREFEITO SOLICITANDO AO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A MESA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO AO CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOFIM, COM SEDE NESTA CIDADE. | 06/05/1980 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0047/1980 | CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO. | 06/05/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0046/1980 | SOLICITANDO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA PRAÇINHA QUE TEM FRENTE PARA O GRUPO ESCOLAR FREDERICO VILLAR, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 06/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0042/1980 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 1980, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 06/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0042/1980 | SOLICITANDO AOS EXMº- SECRETARIO DE SEGURANÇA. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR E AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DAR APOIO NA CONSTRUÇAO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO SANTO ANTONIO. | 06/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0041/1980 | DENOMINANDO A RUA JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA MOTTA, A RUA E, DE LOTEAMENTO BALNE[ÁRIO DAS DUNAS. O INÍCIO NA RUA ROMÃO PERELÓ E FINAL NA PRAIA DO FORTE. | 06/05/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0030/1980 | DENOMINA ANTÔNIO ANASTÁCIO NOVELLINO A PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O CANAL DO ITAJURU. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0027/1980 | DENOMINA RUA ARISTÓTELES JORDAN A ATUAL RUA "M" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0026/1980 | DENOMINA RUA PROFESSORA ELENICE MARTINS A ATUAL RUA "L" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1980 | DENOMINA RUA RICARDO CAMARÃO A ATUAL RUA "K" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1980 | DENOMINA RUA CANTÍDIO GONÇALVES A ATUAL RUA "J" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0023/1980 | DENOMINA RUA CARINE HEIZER A ATUAL RUA "H" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0022/1980 | DENOMINA RUA JOSÉ LUCAS A ATUAL RUA "G" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1980 | DENOMINA RUA OLGA COUTINHO A ATUAL RUA "F" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0020/1980 | DENOMINA RUA CANTÍDIO CASTRO A ATUAL RUA "E" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0019/1980 | DENOMINA RUA AURÉLIA DE FARIA A ATUAL RUA "D" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1980 | DENOMINA RUA ORLANDO BRAGANÇA A ATUAL RUA "C" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0017/1980 | DENOMINA AVENIDA UNAMAR A ATUAL RUA "B" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0016/1980 | DENOMINA AVENIDA JOSÉ COSTA A ATUAL RUA "A" DO LOTEAMENTO UNAMAR. | 06/05/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 05/05/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0121/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELCY SILVA SOARES E REGINA CÉLIA FRANÇA SOARES. | 30/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1980 | OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM. | 30/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0053/1980 | DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA CRUZ VIDAL, A ATUAL PRAÇA EM FRENTE A RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO. | 29/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0042/1980 | SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 20.000,00 9VINTE MIL CRUZEIROS) AO APOLO FUTEBOL CLUBE, SEDIADO NOARRAIAL DO CABO 4 167- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/04/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO ANEXO, AMÉRICA LOPES VAN NIVEL. | 29/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1980 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE QUE SERÁ ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE CONFORMIDADE COM A TABELA MENCIONADA NA LEI Nº 001/78, DE 03/03/78. | 25/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1980 | 25/04/1980 | ||
| INDICAÇÃO: 0041/1980 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DO TERMINAL PESQUEIRO DA COLONIA DE PESCADORES Z- 18, NESTA CIDADE. | 24/04/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0017/1980 | DISPOE SOBRE A INSERÇAO EM ATA DE ARTIGO DO JORNALISTA SEBASTIAO NERY. | 24/04/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0016/1980 | DISPOE SOBRE O FECHAMENTO AO PUBLICO DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS EM CABO FRIO. | 24/04/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1980 | 24/04/1980 | ||
| PROJETO DE LEI: 0029/1980 | DENOMINA RUA ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS, UMA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO. | 23/04/1980 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1980 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ESTUDO DO HOMEM, SEDIADO A RUA MARECHAL FLORIANO 219, EM CABO FRIO. | 23/04/1980 | POLITICO DESCONHECIDO |
| INDICAÇÃO: 0040/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A TELERJ, SOLICITANDO COLOCAÇAO DE UM ORELHAO NA AVENIDA DA LIBERDADE, EM FRENTE AO CAMPING, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO 4 167- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PRFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DOTAR DE NUMERAÇAO OS PRÉDIOS EXISTENTES NA RUA MONTE CASTELO, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1980 | SOLICITA A SUBVENÇAO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA BANDA ESCOLAR SAGRADO CORAÇAO DE JESUS. | 22/04/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0037/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA C.B.E.E, A COLACAÇAO DE TRES ILUMINARIAS NA RUA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, SITUADA NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTE MUNICIPIO. | 22/04/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0036/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA C.B.E.E PROVIDENCIAS PARA A COLOCAÇAO DE BRAÇADEIRAS E ILUMINARIAS NO BAIRRO MURUBA. | 22/04/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0031/1980 | DENOMINA TRAVESSA VOVÓ MARIA HELENA, O TRECHO COMPREENDIDO NO LOCAL CONHECIDO COMO BECO DA BERMUDA, NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 22/04/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO. | 22/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) À CASA DA AMIZADE. | 22/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1980 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 22/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO. | 22/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA NO VALOR DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS). | 22/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1980 | FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) CELEBRADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 22/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0015/1980 | SOLICITA INFORMAÇOES A DIREÇAO DA PORTOBRAS SITUADA NO PORTO DO FORNO, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO. | 22/04/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO AMÉRICA FUTEBOL CLUB, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). | 22/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0045/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE SANEAMENTO PARA A RUA PEDRO SIMAS, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE SANEAMENTO PARA A RUA JOSÉ FRANCISCO, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1980 | DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇAO DAS RUAS ERICO COELHO, BENTO JOSÉ RIBEIRO E AVENIDA JOSÉ WATZL FILHO, EN RUAS EXCLUSIVAMENTE PARA PEDESTRES. | 17/04/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0034/1980 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A FIM DE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇAO DA ESTRADA QUE MARGEIA O CANAL DE SANEAMENTO QUE DESEMBOCA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 17/04/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0033/1980 | QUE SEJA OFICIADO O EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SEJA PAVIMENTADO OS TRECHOS AS RUAS GUSTAVO BERANGER, MARIO QUINTANILHA E JORGE LOSSIO, BEM COMO A RUA ALEX NOVELLINO, VICENTE CELESTINO, SERGIPE E AVENIDA JOAO PESSOA, SITUADA NO BAIRRO DE VILA NOVA. | 17/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0032/1980 | QUE SEJA OFICIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO TOME MEDIDAS LEGAIS E URGENTES NA DENUNCIA E ROMPIMENTO DO CONTRATO ELABORADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FIM EMBRASEL. | 17/04/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0014/1980 | DISPOE SOBRE O PEDIDO DE INSTALAÇOES CONDIGNAS PARA A AGENCIA DOS CORREIOS EM CABO FRIO. | 17/04/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0130/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO RODRIGUES DO AMARAL. | 14/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0124/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICE SOARES. | 14/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ESPÍRITO TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA. | 14/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1980 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 1980, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 11/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0032/1980 | DENOMINA WALTER SOARES DA SILVA, A ESTRADA QUE LIGA ARAÇÁ A GUARULHOS, CONHECIDA COMO ESTRADA DA AGRISA. | 10/04/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0031/1980 | SOLICITA AO ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SSR. PREFEIO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO CONSTRUÇAO DE SALAS DE AULAS NA ESCOLA EDITH CASTRO, A FIM DE ATENDER A 5ª- E 6ª- SÉRIE, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1980 | SOLICITA ATRAVÉS DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA AREA DE LAZER E CAMPO DE ESPORTE PLAIGAUD. | 10/04/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DA TELERJ, A INSTALAÇAO DE UM " ORELHAO" NA ENTRADA PRINCIPAL DA CIA. NACIONAL DE ALCALIS, E OUTRO EM FRENTE A COBAL NESTE MUNICIPIO. | 10/04/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0028/1980 | DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DA " PRAÇA DA BANDEIRA" COMO PONTO DE ENCONTRO, OU SEJA O TERRITORIO LIVRE DAS ARTES. | 10/04/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0027/1980 | PEDINDO AUMENTO SALARIAL AO,SERVIDORES DA CAMARA MUNCIPAL DE CABO FRIO | 10/04/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0026/1980 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O REPARO DAS PRAÇAS DO ARRAIAL DO CABO, PRINCIPALMENTE A PRAÇA DO IMPÉRIO. | 10/04/1980 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1980 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. SOTERO TEIXEIRA DE SOUZA. | 10/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0013/1980 | SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO SR. PREFEITO CONCEDENDO SUBVENÇÃO PARA A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DE CABO FRIO. | 10/04/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0012/1980 | REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO 29/78 QUE DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE ESCADAS E RAMPAS DE ACESSO AO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS EM CABO FRIO. | 10/04/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0011/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A DIREÇAO DA EMPRESA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO A INCLUSAO DE MAIS UM ONIBUS NA LINHA ARRAIAL DO CABO - CABO FRIO NO HORARIO DAS 11:30 HORAS, A FIM DE MELHOR ATENDER O GRANDE NUMERO DE ESTUDANTES, BEM COMO OS DEMAIS USUARIOS. | 10/04/1980 | |
| REQUERIMENTO: 0010/1980 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A DIREÇAO DA EMPRESA AUTO VIAÇAO SALINEIRA, SOLICITANDO A INCLUSAO DE MAIS UM ONIBUS NA LINHA ARRAIAL-VILA OPERARIO NO HORARIO DAS 18:00 AS 23:00 HORAS, AFIM DE ATENDER O GRANDE NUMERO DE ESTUDANTES QUE PARA ALI SE DESLOCAM. | 10/04/1980 | |
| PROJETO DE LEI: 0010/1980 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174, DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. | 10/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0009/1980 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENÇAO A AMARLA - ASSOCIAÇAO DO MEIO AMBIENTE DA REGIAO DA LAGOA DE ARARUAMA. | 10/04/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0007/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAÃ UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO ANEXO - RENATO DA ROCHA SARDINHA. | 10/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LAVRAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL JOSÉ DOLAES MÔNICA, ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE PERMUTA EFETUADA ATRAVÉS DA ESCRITURA LAVRADA NO LIVRO 28, FLS. 146V E 148V, AUTORIZADA PELA LEI Nº 03, DATADA DE 28/03/1978. | 10/04/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0021/1980 | SOLICITA PROVIDENCIAS PARA O USO INDEVIDO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO ONDE DESOCUPADOS FAZEM US, FERINDO OS BONS COSTUMES. | 25/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0013/1980 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 25/03/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0011/1980 | REFERE-SE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE VIGIA NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 25/03/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0025/1980 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REPAROS OU SE POSSIVEL RECONSTRUA AS PONTES SOBRE O CANAL DE SANEAMENTO DO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0024/1980 | SOLICITA A C.B.E.E., QUE PROVIDENCIE DENTRO DO POSSIVEL ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS DO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 20/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0022/1980 | SOLICITANDO AO CHEFE DO DEER-RJ, PROVIDENCIAS EM CARATER DE URGENCIA PARA A SINALIZAÇAO DO TREVO DE ACESSO A CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO. | 18/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0020/1980 | QUE SEJA REITÉRADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COM A MAXIMA URGENCIA A RECUPERAÇAO DO " CANAL DE SQANEAMENTO" (CANAL DA LIBERDADE) NO ARRAIAL DO CABO, 47- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 18/03/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1980 | SOLICITA O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE DENTRO DO POSSIVEL A ILUMINAÇAO, REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA O BAIRRO MURUBA, NESTA CIDADE. | 13/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0018/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA ADEODATO MACEDO, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/03/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1980 | SOICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 11/03/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVODENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A ILUMINAÇAO DA PRAÇA ALFREDO CASTRO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 11/03/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1980 | SOLICITA ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PRESIDENTE SUNAMAN ( SUPERINDENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE) NO SENTIDO DE QUE SEJA CORRIGIDA AS TAXAS DE MAO DE OBRAS DE CARGA E DESCARGA DOS ESTIVADORES. | 11/03/1980 | |
| INDICAÇÃO: 0014/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA AMÉLIA FERREIRA, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0013/1980 | SOLICITANDO AO EXMº= SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA ZILA LEITE, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0002/1980 | SOLICITANDO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ÁS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O BAIRRO DA GAMBOA. | 07/03/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0012/1980 | SOLICITANDO QUE O EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 30,000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA TABA CAPITAO DA MATA CABOCLA JUREMA, SITUADA NA ESTRADA DE ARMAÇAO DE BUZIOS, BAIRRO OGIVA. | 06/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0011/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIA PARA O CALÇAMENTO DA RUA TOME DE SOUZA, SITUADA NO CAPAO DA PACA BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 06/03/1980 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0010/1980 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE TABELAS DE PREÇOS PARA CORRIDA DE TAXIS. | 06/03/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0008/1980 | DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO EM FUNDAÇAO MUNICIPAL. | 06/03/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0007/1980 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR, PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O,MESMO AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇAO DE UM COLÉGIO MUNICIPAL EM ARAÇA - 2º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 06/03/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0006/1980 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE VENDA DE MATERIAL ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 06/03/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0006/1980 | SOLICITA SEJA ENVIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL , NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, MENSAGEM CONCEDENCO SUBVENÇAO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA CASA DA AMIZADE - NESTE MUNICIPIO. | 06/03/1980 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0005/1980 | SOLICITANDO AO DETRAN PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇAO DE SINAL LUMINOSO (SEMAFORO) PROXIMO A RODOVIARIA ONDE O ORGAO ACHER VIAVEL A SUA INSTALAÇAO. | 06/03/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0005/1980 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA LINHA ARRAIAL DO CABO/RIO DE JANEIRO. | 06/03/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0004/1980 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DAS LINHAS BUZIOS/RIO DE JANEIRO E BUZIOS/NITEROI. | 06/03/1980 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0004/1980 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A COLOCAÇAO DE UM ABRIGO PROXIMO A RODOVIARIA ALEX NOVELLINO. | 06/03/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0003/1980 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA A COLOCAÇAO DE BUEIROS OU OUTRO SISTEMA NO LOCAL ONDE FUNCIONA O TERMINAL PESQUEIRO DE CABO FRIO. | 06/03/1980 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0001/1980 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO GREMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º- DE MAIO. | 06/03/1980 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1980 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 019-A - PROJETO DE LEI Nº 035/80, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA EM NOME DE PEDRO DE SOUZA. (DIGITADA NO FINAL DESTA MENSAGEM). | 01/03/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. GEORG WILHEIM STEUER, DOIS LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 21/02/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO AMÉRICA FUTEBOL CLUB, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). | 07/02/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1980 | REFERE-SE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE VIGIA NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 06/02/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0002/1980 | FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 20/12/1979. | 05/02/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1980 | FICA REPRESENTADO O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSINADO EM 10/12/79. | 05/02/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00; | 24/01/1980 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS). | 24/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AMÉRICA LOPES VAN NÍVEL. | 24/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1980 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174 DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM COM O NÚMERO 010-A - PROJETO DE LEI Nº 033/80 - ENCAMINHANDO PROCESSOS NºS 858/73 E 857/73, EM NOME DE MARIA CINIRA TORRES E OUTROS E NELSON GOMES DA SILVA PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE A QUE SE PROPÕE A MENSAGEM. (DEVOLVIDA A MENSAGEM À PREFEITURA MUNICIPAL). | 24/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LAVRAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL JOSÉ DOLAES MÔNICA, ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE PERMUTA. | 22/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1980 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RENATO DA ROCHA SARDINHA. | 22/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1980 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES. | 22/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, G.R. ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, ANTIGA ABISSÍNIA, G.R.E.S. IMPÉRIO DE CABO FRIO, LÍRIO DO AMOR, NO VALOR DE CR$37.500,00 PARA CADA UMA. | 15/01/1980 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0004/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO AOS SEGUINTES GRÊMIOS RECREATIVOS CARNAVALESCO: MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO; ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA; IMPÉRIO DE CABO FRIO; LÍRIO DO AMOR; NO VALOR DE CR$37.500,00. | 15/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1980 | FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1980 | FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RERATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1980 | FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÌPIO DE CABO FRIO. | 04/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1980 | FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 04/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1980 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 01/01/1980 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1979 | FIXA VALOR A SER DISPENDIDO AO PRESIDENTE DA CAMARA EM EXERCICIO | 29/12/1979 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1979 | ARIDES DOS SANTOS | 08/12/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0085/1979 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ATÉ 10% (DEZ POR CENTO). | 01/12/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0084/1979 | FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA, O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47/77. | 01/12/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0083/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, COM A ADMINISTRADORA ITHAI. | 01/12/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0081/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, DE FRENTE PARA A AVENIDA 13 DE NOVEMBRO, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | 01/12/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0079/1979 | DENOMINA-SE AV. DURILO QUEIRÓZ DE VASCONCELOS A ATUAL AV. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AV. ALFREDO DANTES FASSINI. | 01/12/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0072/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO. | 01/12/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1979 | QUE SEJA TORNADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A SSOCIAÇAO DE SURF DECABO FRIO SEDIADA NESTA CIDADE | 01/12/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1979 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO ASSOCIAÇAO FOLCLORICA ANTIGA ABISSINIA | 01/12/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1979 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOM FIM,COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 01/12/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0098/1979 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 084/1979. | 29/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0097/1979 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/1979. | 29/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0096/1979 | REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 056/1979. | 29/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0095/1979 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AO AGENTE DO INPS. | 29/11/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0092/1979 | REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 055/1979 ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO. | 29/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0091/1979 | REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 058/1979. | 29/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0090/1979 | REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 059/1979. | 29/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0089/1979 | SOLICITA DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 032/1979 ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO. | 29/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0082/1979 | FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. AS VAGAS CONSTANTES NO PROJETO EM ANEXO. | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0080/1979 | FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 88, INCISO II, ITEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0077/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO A SENHORA ODETE MARQUES PARANHOS, DA PENSÃO RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1967 A ABRIL DE 1977, NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0076/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0073/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0061/1979 | FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0060/1979 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/1979 | FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT, AS VAGAS CONSTANTES NO PROJETO EM ANEXO. | 29/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1979 | FIXA SUBSIDIOSDOS SENHORES VEREADORES,CONFORME PROJETO DE RESOLUÇAO EM ANEXO | 29/11/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1979 | ASSOCIACAO DE SURF DE CABO FRIO | 29/11/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1979 | GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO FOLCLORICA | 29/11/1979 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO À SENHORA ODETE MARQUES PARANHOS, DA PENSÃO RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1967 A ABRIL DE 1977, NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. | 28/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0122/1979 | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NAS RUAS DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/11/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0121/1979 | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL REDE DE AGUAS PLUVIAIS PARA AS RUAS DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 27/11/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0070/1979 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA AVENIDA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO. | 27/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0069/1979 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 27/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0066/1979 | DENOMINANDO TRAVESSA MANOEL SIMAS DA COSTA, A ATUAL TRAVESSA WENCESLAU BRAZ SITUADA NO BAIRRO PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 27/11/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0088/1979 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 75/1979, ORIUNDO DA MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO Nº053/1979. | 25/11/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, COM A ADMINISTRADORA ITAHI. | 23/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0056/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | 22/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1979 | CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BION FIM | 22/11/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1979 | CONCEDE REAJUSTAMENTO DE 40%(QUARENTE POR CENTO)DOS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO I E I I,DA RESOLUÇAO Nº 002/79,COM VIGIENCIA A PARTIR DE 01/12/1979 | 22/11/1979 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0120/1979 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO DO MESMO A CONSTRUÇAO DE 3 (TRES) POSTOS DE SALVAMENTO SENDO 1 (UM) NA PRAIA DOS ANJOS, 1 (UM) NA PRAINHA E 1 (UM ) NA PRAIA GRANDE. | 20/11/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0119/1979 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A MANUTENÇAO DE 6 (SEIS) GUARDAS - VIDAS , SENDO 2 (DUAS) NA PRAIA GRANDE, 2 (DOIS) NA PRAINHA E 2 (DOIS) NA PRAIA DOS ANJOS. | 20/11/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0118/1979 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO COMANDANTE EM CHEFE DO PELOTAO DE DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO EM CABO FRIO, SOLOCITANDO MAIOR NUMERO DE POLICIAMENTO PARA O ARRAIAL DO CABO. | 20/11/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0117/1979 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFÍCIO EXPEDIENTE AO DR. DELEGADO DE POLÍCIA DE CABO FRIO, SOLICITANDO MAIOR NÚMERO DE POLICIAMENTO PARA O ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/11/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0116/1979 | QUE SEJA ENVIADO E EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SOLICITAR DO CIRETRAN A COLOCAÇAO DE 2 PLACAS DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO, SENDO UMA NA RUA D. PEDRO I NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O HOTEL PRAIA GRANDE E CASA MUNIZ E A OUTRA NA PRAÇA DA INDEPENDENCIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALMEIDA PIO XII E O MORRO BOA VISTA. | 20/11/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0078/1979 | SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS PRAIAS DO ARRAIAL DO CABO, PRINCIPALMENTE NA PRAIA DOS ANJOS. | 20/11/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0077/1979 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS DO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 20/11/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0074/1979 | DENOMINANDO RUA MARIANA VALENTIM, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA DO FURTADO, SITUADA ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E 1º DE MAIO, NO BAIRRO PASSAGEM. | 20/11/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0075/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E 1979, EM LOTES OU GLEBAS CUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE. | 16/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0067/1979 | DENOMINANDO RUA MESTRE APRÍGIO FERREIRA GUIMARÃES, A RUA "B", SITUADA NO BAIRRO FLAMBOYANT, ESQUINA COM A RUA ARÍZIO BATISTA E SARA KUBITSCHECK. | 16/11/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | 16/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1979 | O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E A979, EM LOTES OU GLEBAS GUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE. | 16/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0047/1979 | REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO). | 16/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1979 | QUE SEJA DE UTILIDADE PUBLICA A AGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA 'PIONEIROA DO CABO"COM SEDE EM ARRAIAL DO CABO-MUNICIPIO DECABO FRIO | 16/11/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0115/1979 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A C.B.E.E. PARA INSTALAÇAO DE LUZ A VAPOR DE MERCURIO NA RUA AUSTRALIA NO JARDIM CAIÇARA - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/11/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0063/1979 | FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO SALLES A ATUAL RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, COM INÍCIO NA PRAIA DAS PALMEIRAS E FINAL NA RUA POETA VICTORINO CARRIÇO, LOTEAMENTO PAULO BURLE. | 14/11/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI: 0062/1979 | DENOMINANDO RUA DARIO BARROS VIANA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA DO CONTORNO E FINAL NA PRAIA DO FORTE, PRÓXIMO AO HOTEL LABRISE. | 14/11/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0061/1979 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 14/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1979 | LOJA MACONICA | 14/11/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0065/1979 | FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇOES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. A FUNÇAO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERA PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO. | 08/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0060/1979 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1979, AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50 A 60%. | 08/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0051/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 08/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1979 | JOAO ANTONIO DA SILVA | 08/11/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO ARQUIVO TEXTO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA SR. JOAO ANTONIO DA SILVA | 08/11/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARIDES DOS SANTOS | 08/11/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0078/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00, DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI. | 06/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0071/1979 | ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. - LEI DE ZONEAMENTO. | 06/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1979 | CONCEDETITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WILSON DA SILVA MENDES | 06/11/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1979 | ILSON DA SILVA MENDES | 06/11/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1979 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA | 06/11/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DA COSTA | 06/11/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ELMANO TRINDADE | 06/11/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1979 | ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE ZONEAMENTO. | 05/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0049/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI. | 05/11/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1979 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 30/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1979 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA AVENIDA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO. | 26/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1979 | DENOMINANDO RUA GERBERT PERISSÉ MOREIRA, RUA EXISTENTE NO LOTEAMENTO GERIBA, PARALELA A PRAIA DE GERIBÁ SITUADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0055/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. | 25/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0045/1979 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA STÉLIO SANTOS A ATUAL RUA NORUÉGA, COM INÍCIO NA RUA FRANÇA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/10/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E AINDA SUBMETE A APRECIAÇÃO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1981/1982. | 25/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA | 25/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1979 | MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA | 25/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DARCY GRADES DOS SANTOS | 25/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANILSON GOMES PINTO | 25/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR ALMIR ANTONIO DOS SANTOS | 25/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES | 25/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1979 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. ANTONIO PINTO BACALHAU | 25/10/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AGNALDO RIBEIRO | 25/10/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0114/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A CHEFIA DA "CEDAE" SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE ÁGUA NAS RUAS DOS BAIRRO CÉLULA MATER , NESTE MUNICÍPIO. | 23/10/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0113/1979 | SOLICITANDO A CHEFIA DA EMPRESA RAPIDO MACAENSE A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS MACAÉ - BUZIOS E VICE - VERSA. | 23/10/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1979 | SOLICITANDO A CHEFIA DA EMPRESA RAPIDO MACAENSE A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS NITEROI - BUZIOS E VCE - VERSA. | 16/10/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1979 | SOLICITANDO DA EMPRESA RAPIDO MACAENSE, A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS RIO- BUZIOS E VICE- VERSA. | 16/10/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0067/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA A MENSAGEM Nº 39/79, ORIUNDA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/10/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0066/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA A MENSAGEM Nº 16/79, ORIUNDA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 16/10/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0054/1979 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NA RUA DUARTE DA COSTA, Nº 194, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 16/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1979 | ALMIR ANTONIO DOS SANTOS | 16/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1979 | LUIZ ALBERTO IGREJAS LOPES | 16/10/1979 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1979 | 16/10/1979 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1979 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1979 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1979 AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50% A 60%. | 15/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1979 | 12/10/1979 | ||
| INDICAÇÃO: 0112/1979 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO AUMENTO SALARIAL, A PARTIR DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O FUNCIONALISMO. | 11/10/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0110/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE EM BÚZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0109/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO, AGUA PLUVIAIS E CALÇAMENTO DAS RUAS DE BUZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA DO 2º- GRAU EM BUZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 11/10/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0105/1979 | SOLICITANDO DO 1º- TENENTE DA POLÍCIA MILITAR SR. EDILSON DA COSTA NOBREGA, A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA DE TRÂNSITO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA NO TRECHO ENTRE O SUPER- MERCADO COBAL E CORCOVADO. | 11/10/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0057/1979 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JORGE VEIGA, A RUA PRINCIPAL DE ACESSO NO LOTEAMENTO MARINAS DO CANAL. | 11/10/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0056/1979 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISCIPLINAR MEDIANTE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS. | 11/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO. | 10/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0104/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MEDIDAS URGENTES PARA O CALÇAMENTO DA RUA ROBERTO SILVEIRA E SUAS TRANSVERSAIS, CITAS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/10/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0103/1979 | SOLICITO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO O FUNCIONAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA CONCEDENDO-LHES TODOS OS DIREITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. | 09/10/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0102/1979 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA ARTUR BERNARDES, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 09/10/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0063/1979 | SOLICITANDO DA EMPRESA "AUTO VIAÇAO 1001" MAIS UM HORARIO NO TRAJETO RIO DE JANEIRO - CABO FRIO RELATIVO AS 22:15 HORAS. | 09/10/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0059/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO, MENSAGEM EXECUTIVA ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 09/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1979 | ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA | 06/10/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1979 | ANTONIO DA COSTA | 06/10/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1979 | ELMANO TRINDADE | 06/10/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 03/10/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0100/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS URGENTE PARA QUE HAJA MAIS SEGURANÇA EM NOSSAS PRAIAS. | 25/09/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0099/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALÇO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 25/09/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0060/1979 | QUE SEJA CONSTITUIDA PELA MESA EXECUTIVA DESTA CASA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE IMPOSTOS EM NOME DOS ESPOLIOS DE JOSÉ SIMAS FILHO E MANUEL ANTUNES. | 25/09/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0059/1979 | SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA, COPIAS DOS PROCESSOS Nº 4889/74 E 3687/74. | 25/09/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1979 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR ANTONIO MASSARI | 25/09/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0004/1979 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 20/09/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0098/1979 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL PESQUEIRO EM CABO FRIO. | 13/09/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0097/1979 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO GUARANY ESPORTE CLUBE, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/09/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0096/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA O REPARO DA RUA ANTONIO CARLOS, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 13/09/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0048/1979 | FICA DENOMINADO PRAÇA DE ESPORTE ANTÔNIO MOREIRA DE AZEVEDO, A ATUAL PRAÇA QUE ESTÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO NO TRECHO DA RUA ITAJURU COM FRENTE PARA A CAIXA RESERVATÓRIA DA CEDAE NESTE MUNICÍPIO. | 13/09/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0092/1979 | QUE SEJA ENVIADO ESPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE , NESTE MUNICIPIO. | 11/09/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0058/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA, A MENSAGEM Nº 36/79, ORIUNDA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. | 04/09/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0057/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO "CBEE" COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA, A FIM DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇAO DE EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | 04/09/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0056/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO "CBEE'" COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA PROVIDENCIAR A ILUMINAÇAO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O "TREVO" NO BAIRRO SAO CRISTOVAO ATÉ O BAIRRO CÉLULA MATER. | 04/09/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0053/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR-FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO. | 04/09/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0050/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), A SOCIEDADE PESTALOZZI, PARA A REALIZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI. | 04/09/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0046/1979 | PASSA A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE DR. ABEL FERREIRA BERANGER, O POSTO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/09/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1979 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISCIPLINAR MEDIANTE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS. | 04/09/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0052/1979 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 29/08/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0095/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONCLUIDA AS OBRAS DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA - CABO FRIO. | 28/08/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0094/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE O MESMO TOME PROVODENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS NA GETULANDIA, BAIRRO SITUADO NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/08/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0053/1979 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/08/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0051/1979 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 28/08/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0050/1979 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇAO DE UM PROFESSOR DE MUSICA, PARA ATENDER A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 28/08/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0052/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI. | 27/08/1979 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI. | 27/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO. | 27/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1979 | ANTONIO MASSARI | 23/08/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0093/1979 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A SUA EXCIA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º- DE SETEMBRO DE 1979. | 21/08/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0091/1979 | QUE SEJA REMETIDO OFÍCIO AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO DETERMINE A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO ENTRE AS RUAS: CONSTANTINO MENELAU E RUA DA PENHA, NO BAIRRO PASSAGEM, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/08/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0090/1979 | SOLICITANDO ATRAVÉS DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA CONCEDENDO SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FANOR DO ATLÉTICO CLUBE APOLLO, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/08/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0048/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE O MESMO REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$20.000,00 A FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR FRATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA DE CABO FRIO. | 21/08/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO A ENTIDADES COM FINS NAO LUCRATIVOS, OU SEJA, A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS). | 20/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS E CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) AO C´RICULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS. | 20/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0089/1979 | SOLICITA A CONFECÇAO DE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CASA. | 16/08/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0047/1979 | SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO VERVA NO VALOR DE CR$25.000,00, EM BENEFICIO DO CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO ARRAIAL DO CABO. | 16/08/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1979 | SOLICITA A RECONSTRUÇAO DE JARDINS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O MARCO DA CHEGADA DE AMÉRICO VESPUCIO, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/08/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0087/1979 | QUE SEJA OFICIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SER CONSTRUIDO PASSEIO PÚBLICO OU CALÇADA DE AMBOS OS LADOS DA RUA TEIXEIRA E SOUZA, APARTIR DA RUA NICANÔR COUTO ATA A AVENIDA JOÃO PESSOA. | 14/08/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0086/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS DA RUA ALEX NOVELINO, QUE SEGUE A RUA FRANCISCO PARANHOS ATÉ A AVENIDA DO CONTORNO, QUE SEJA AINDA PAVIMENTADO O PEQUENO TRECHO ENTRE A RUA ITAJURU ATÉ A RUA JULIA KUBISCHEK. | 14/08/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0085/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO CE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE. | 14/08/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0084/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OF´CIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O FECHAMENTO EM VIDRAÇAS DAQUELA SALA DE ESPERA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CABO FRIO. | 14/08/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0083/1979 | SOLICITO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIA, NO ESTÁDIO DE SÃO CRISTOVÃO. | 14/08/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0082/1979 | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE REMETA MENSAGEM A ESTA CASA ESTABELECENDO A SUBVENÇÃO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS. | 14/08/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0046/1979 | SOLICITA SEJA OFICIADO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$20.000,00 EM FAVOR DA ASSOCIAÇAO DOS SANTOS ANJOS CUSTODIOS, SEDIADA NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 14/08/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1979 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NA RUA DUARTE DA COSTA Nº 194, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. | 14/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1979 | 14/08/1979 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) À SOCEIDADE PESTALOZZI, PARA A REALIXZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI. | 10/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0081/1979 | QUE SEJA ENVIADO POR INTERMÉDIO DA MESA DESTA CASA VOTOS NO SENTIDO DE SER VOTADO POR ESSA DOUTA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DE AUTORIA DO GOVERNO QUE TRATA DO PROBLEMA DA ANISTIA. | 07/08/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1979 | RECLACIFICAÇAO DO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICPAL DE CABOFRIO,COM BASE ART.184,INCISO I I I E DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ART. 58 INCISO I I I DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS | 07/08/1979 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1979 | FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. | 06/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1979 | FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRAIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERÁ PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | 06/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0045/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE RESOLUÇAO 07/79, ORIUNDA DA MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 02/08/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0033/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS|), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 01/08/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1979 | REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 27/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0049/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 24/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 24/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1979 | 24/07/1979 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1979 | 18/07/1979 | ||
| PROJETO DE LEI: 0044/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.720.991,00, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 10/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), AO RIVER FUTEBOL CLUBE. | 10/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0043/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA AS MENSAGENS 09, 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 28/79, ORIUNDA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.; | 10/07/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0042/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE 13 DE NOVEMBRO. | 10/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0040/1979 | FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE "CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA", COM A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS). | 10/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1979 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 10/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1979 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITAJURU", AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE. | 10/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0037/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$801.687,00 (OITOCENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 10/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.720.991,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E UM CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 02/07/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1979 | 02/07/1979 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) AO RIVER FUTEBOL CLUBE. | 30/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0080/1979 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO CELULA MATER. | 28/06/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0079/1979 | SOLICITANDO AO EXMº-SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, BEM COMO O PROLONGAMENTO DA RUA GONÇALVES DIAS, AMBAS NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/06/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0041/1979 | DENOMINA RUA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA, A ATUAL RUA PROJETADA, NO JARDIM FLAMBOYANT, COM INÍCIO NO TERMINAL RODOVIÁRIO E ATÉ ENCONTRAR A RUA INGLATERRA NO JARDIM CAIÇARA. | 28/06/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0021/1979 | DENOMINANDO RUA JAYME VIGNOLI, A RUA PROJETADA QUE COMEÇA NA RUA EPITÁCIO PESSOA E FINDA EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE SURGE DA RUA MARTIN AFONSO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/06/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0020/1979 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA LUZ, A ATUAL RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA 2 E TÉRMINO NA RUA 7, SITUADA NO BAIRRO BRAGA, NESTA CIDADE. | 28/06/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO. | 27/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0078/1979 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE GAVETAS FRIGORIFICADAS NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL | 26/06/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0077/1979 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM OSSÁRIO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL. | 26/06/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0076/1979 | QUE SEJA OFICIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REMETA MENSAGWEM A ESTA CASA, ESTABELECENDO A SUBVENÇAO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) A FAVO DO RIVER FUTEBOL CLUBE. | 26/06/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 0075/1979 | QUE SEJA FEITA A DOAÇAO DE 1 (UMA) POLTRONA DE COURO E 10(DEZ) CADEIRAS DE PROPRIEDADE DESTA CAMARA PARA A SOCIEDADE PESTALLOZI CABOFRIENSE. | 26/06/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0039/1979 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A MESA EXECUTIVA DA CASA. | 26/06/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0038/1979 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A MESA EXECUTIVA DA CASA. | 26/06/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1979 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 25/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0074/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO EM FAVOR DA " SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO" DE CR$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), PARA CONFEAÇAO DE NOVOS UNIFORMES. | 21/06/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0073/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA O CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS, PARA P BAIRRO GUARANY, LOCALIZADO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/06/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0072/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO COLOQUE "SAIBRO", NA RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 21/06/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0071/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE TOME AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA AS RUAS MARIO QUINTANILHA E GUSTAVO BERANGER, NESTA CIDADE. | 21/06/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0032/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE MANGUINHOS. | 21/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1979 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100 DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE I", ITAJURU AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA ISNTALAÇÃO DE UMA SEDE. | 20/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0070/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR PARTE DA ÁREA QUE ESTA SITUADA A FAVELA DO LIXO, PARA ATENDER O CASO ESTRITAMENTE SOCIAL. | 19/06/1979 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1979 | FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE "CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA", COM A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS). | 19/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0023/1979 | DENOMINANDO RUA JOAQUIM MARTINS FIALHO, A RUA PROJETADA NA PLANTA DE URBANIZAÇÃO DO MORRO DO ATALAIA, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, INICIANDO NO LOTE "W 1" E TERMINANDO NA QUADRA "L 70". | 19/06/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0022/1979 | DENOMINANDO RUA ABIGAIL DOS SANTOS, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, NAS PALMEIRAS EM SUBSTITUIÇÃO À RUA VITÓRIA. | 19/06/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0036/1979 | FICA DENOMINADO PAULO MAYARD DE AZEVEDO SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO EM UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/06/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$801.687,00 (OITOCENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 18/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0069/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDÊNCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, EM FRENTE AO COLÉGIO 31 DE3 MARÇO. NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EM OCASIÃO DE SUA VISITA EM NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO SEJA CONSTRUIDO MURO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EULINA DE ASSIS MOTA, SITUADA EM SACO FORA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/06/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0067/1979 | SOLICITA SEJA REMETIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA. | 12/06/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0066/1979 | SOLICITANDO SEJA AUTORIZADO A SECRETARIA DE TRANSPORTE, A COLOCAÇÃO DE UMA MESA PARA EXAME DE HABILITAÇÃO EM CABO FRIO. | 12/06/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0036/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇOES NO PRAZO PREVISTO EM LEI, SOBRE AS OBRAS DE REFORMA DO ESTADIO HERMENEGILDO BARCELLOS, NO ARRAIAL DO CABO. | 12/06/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.780.000,00 (DOIS MILHÔES, SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 06/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1979 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.780.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 06/06/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0064/1979 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO EM FUNDAÇÃO. | 29/05/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0063/1979 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DO CANAL DE SANEAMENTO NO ARRAIAL DO CABO. | 29/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO INDICAÇÃO, NA QUAL SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 29/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. DIRETOR DO D.E.E.R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM E AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE TOME MEDIDAS URGENTES NA RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE LIGA A CIA. NACIONAL DE ÁLCALIS AO PORTO DO FORNO. | 29/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1979 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A COLOCAÇÃO DE LÂMAPADA NAS BRAÇADEIRAS EXISTENTE NA POSTEAÇÃO DO BAIRRO JUSCELINO KUBISCHEK, O MESMO QUE MURUBA. | 29/05/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1979 | DENOMINANDO RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA, A RUA PROJETADA Nº 4, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TEIXEIRA E SOUZA INICIANDO AO LADO DA DIVERTILÂNDIA E FINAL DA RUA 14 NO LOTEAMENTO BRAGA, NESTA CIDADE. | 29/05/1979 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 28/05/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1979 | CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE MANGUINHOS. | 25/05/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0029/1979 | DENOMINANDO RUA CLAUDIONOR MARTHINS DA COSTA, UMA RUA SITUADA NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, COM INÍCIO NO TERMINAL RODOVIÁRIO E FINAL NA AVENIDA HENRIQUE TERRA. | 24/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0059/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESS^´ARIAS NA RUA MANOEL DUARTE, SITUADA NO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ATLÉTICO CLUB APOLLO, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A COLOCAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E O CALÇAMENTO DA RUA DJALEMA AZEVEDO, SITA NO BAIRRO MAIS CONHECIDO COMO CAPÃO DA PACA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 22/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0056/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO SOLICITANDO O REVESTIMENTO COM SAIBRO PARA A ESTRADA DA RASA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 9DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO EMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 22/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1979 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O REVESTIMENTO COM SAIBRO, EM VARIOS TRECHOS DA ESTRADA DE BUZIOS | 22/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO SACO DE FORA, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0032/1979 | SOLICITA O ENVIO DA COPIA DA "MOÇAO DE APLAUSOS" Nº 014/79, AO EXMº SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 22/05/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0026/1979 | DENOMINA RUA ALÍCIO SÉRGIO DE SOUZA, COM INÍCIO NA ESTRADA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E FINDA NO BAIRRO TUCUNS, LOCALIZADO NO BAIRRO SACO FORA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/05/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0016/1979 | DENOMINANDO RUA JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL RUA MERCÚRIO, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA. | 22/05/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1979 | DENOMINANDO RUA NATHANAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA "D", NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS DUNAS, NESTA CIDADE. | 22/05/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0013/1979 | DENOMINANDO AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, COM INÍCIO NO FINAL DA RUA JORGE LÓSSIO, FINALIZANDO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO. | 22/05/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ULTIMAR OBRAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS. | 21/05/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ULTIMAR OBRAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS. | 21/05/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0051/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DA REDE DE ESGOTO, AGUA E O CALÇAMENTO DE UM TRECHO DA RUA GUSTAVO BERANGER SITA NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTE MUNICIPIO. | 17/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0050/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DA REDE DE ESGOTO, ,AGUA E O CALÇAMENTO DE UM TRECHO DA RUA CORONEL MARIO QUINTANILHA, NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTE MUNICIPIO. | 17/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0049/1979 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DA REDE DE ESGOTO, AGUAS PLUVIAIS E O CALÇAMENTO DA RUA LEONEL DE SOUZA, NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTE MUNICIPIO. | 17/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0048/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SER CONSTRUIDA UMA PASSARELA, NAS PROXIMIDADE DO SUPERMERCADO CORCOVADO E POSTO DE SAÚDE, NA RUA TEIXEIRA E SOUZA. | 17/05/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0035/1979 | SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA CAPELA MORTUARIA MAIOR NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL. | 17/05/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0034/1979 | REQUER A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E AGRICOLA DE CABO FRIO, PARA INFORMAR QUAL A RAZAO QUE AS FARMACIAS NAO TEM MAIS PLANTAO NOTURNO. | 17/05/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0033/1979 | DISPOE SOBRE INFORMAÇAO A ESTE PLENARIO DE RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE A PEDIDOS DE INFORMAÇOES APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES NO EXERCICIO DE 78 E 79. | 17/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0047/1979 | SOLICITA AO ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA VISCONDE DE CAIRU NO BAIRRO GUARANY, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/05/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0028/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA NO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE EXTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1979 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1979 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE CABO FRIO OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE ESTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0046/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PTREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DA REDE DE ESGOTO E O CALÇAMENTO DA RUA GONÇALVES LEDO, SITA NO CAPAP DA PACA BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 10/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0045/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DA REDE SE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA A RUA VISCONDE DE OURO PRETO, SITA NO CAPÃO DA PACA BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 10/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0044/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVODÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA DUARTE DA COSTA, BAIRRO GUARANY, MAIS CONHECIDO COMO CAPÃO DA PACA SÃO CRISTOVÃO. | 10/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0031/1979 | SOLICITA INFORMAÇOES AO PREFEITO MUNICIPAL, COM RELAÇAO AO CALÇAMENTO DA AVENIDA DOS PASSAGEIROS, EM PORTO DO CARRO, NESTA CIDADE. | 10/05/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0030/1979 | SOLICITA ENVIO DE OFICIO A PRESIDENCIA DA CIA. NACIONAL DE ALCALIS, SOLICITANDO A NAO DISPENÇA DE TRABALHADORES PELO CHAMADO "PACOTE DE ABRIL". | 10/05/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0025/1979 | DENOMINA TRAVESSA ARACI RIBEIRO, A ATUAL TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/05/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0029/1979 | REQUER A MESA, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRAIA DOS OSSOS, 3. DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/05/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0028/1979 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESTAURACAO DO QUADRO DOS PRACINHAS CABOFRIENSES. | 08/05/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0027/1979 | REQUER A MESA APOS OUVIDO O PLENARIO, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO-LHE INFORMACOES SOBRE O LOTEAMENTO BOA VISTA. | 08/05/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0026/1979 | REQUER A MESA APOS OUVIDO O PLENARIO, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO-LHE INFORMACOES SOBRE O LOTEAMENTO O LOTEAMENTO DA ILHA DO ANJO. | 08/05/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1979 | DENOMINA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, A ATUAL AVENIDA DOS PROTESTANTES, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. | 08/05/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0043/1979 | SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTÍSSIMAS PARA A RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL HERMENEGILDO BAECELLOS, E EM CONSEQUENCIA A ABERTURA DAQUELA PRAÇA DE ESPORTE, PARA REALIZAÇÃO DE JOGOS. | 03/05/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0042/1979 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO SEJA RESTABELECIDA A BANDA MUNICIPAL. | 03/05/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0025/1979 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFICIO A ADMINISTRAÇAO DA CBEE SOLICITANO DESTA EMPRESA, PROVIDENCIAS NA MANUTENÇAO DA ILUMINAÇAO PUBLICA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS, ASSIM COMO MANTER EM ORDEM TODA A ILUMINAÇAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 03/05/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0024/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO CHEFE DOS SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS PARA PROCEDER A ARBORIZAÇAO DAS RUAS DO BAIRRO NOVA BRASILIA, NESTA CIDADE. | 03/05/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0022/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO A CODERT E AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROCESSAR A RECUPERAÇAO DO RECÉM-ASFALTAMENTO DO PROLONGAMENTO RODOVIARIO ALEX NOVELLINO, RUA TEIXEIRA E SOUZA, QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE OBSTRUIDO. | 03/05/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0021/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA CBEE, SOLICITANDO A ILUMINAÇAO DA PRAÇA TIRADENTES, NESTA CIDADE. | 03/05/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0041/1979 | SOLICITA O EMNVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE REMETA A ESTA CASA MENSAGEM SOLICITANDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE MANGUINHOS. | 26/04/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0039/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE PROVIDENCIE EM PRAZO CURTO, A AQUISIÇÃO DE LIVROS RECENTIMENTE EDITADOS PARA A BIBLIOTECA DO ARRAIAL DO CABO, NA INTENÇAO DE ATENDER OS ESTUDANTES DAQUELES DISTRITO. | 26/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1979 | SOLICITA O ENVIO DE EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA JUREMA MAINHARD, NO BAIRRO TAYO, EM ARRAIAL DO CABO. | 26/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1979 | SOLICITA AO ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE LAMPADAS NA ESTRADA VELHA DO ARRAIAL DO CABO QUE SE ENCONTRA AS ESCURAS, COM INICIO NO TREVO SAO CRISTOVAO, POIS ALI ESTA INSTALADO OS SERVIÇOS MÉDICO DE URGENCIA DO I. N. P.S. | 26/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1979 | SOLICITA AO SR. AGENTE REGIONAL DA CEDAE, POR INTERMEDIO DO CHEFE LOCA, QUE SEJA PROVIDENCIADO A ELEVAÇAO DO RAMAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA ATÉ O INICIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 26/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1979 | QUE SEJA OFICIADO AO SR. AGENTE DA CEDAE DA REGIAO POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO SERVIÇO EM CABO FRIO, A FIM DE SER INSTALADO TORNEIRAS PUBLICAS NOS BAIRROS CÉLULA MATER E BOCA DO MATO NO PORTO DO CARRO, PARA O ATENDIMENTO AOS MORADORES LOCAIS. | 26/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1979 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O MESMO A URBANIZAÇAO DO BAIRRO SITIO, COLOCANDO ESGOTO, MEIOS FIOS E CALÇAMENTO. | 26/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1979 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INICIE DENTRO DO MAIS RÁPIDO POSSÍVEL AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, COM ÁGUA, CALÇAMENTO, ESGOTO E TROCA DE LÂMPADAS DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, CONHECIDO COMO CAPAO DA PACA. | 26/04/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0032/1979 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA ANTONIO GOMES CORDEIRO, NO BAIRRO DE VILA NOVA, 1º= DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/04/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0031/1979 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, ÁGUA E A PLACA DE RESONHECIMENTO A RUA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO, NO BAIRRO DE VILA NOVA. | 26/04/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0022/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO À FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO FUNDO DO MAR (FEMAR) NA PESSOA DO ALMIRANTE PAULO MOREIRA DA SILVA, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAIS E UMA EXTENÇÃO CAPAZ DE PROTEGER A CIDADE POIS O AVANÇO DO MAR É GRANDE OBSTRUINDO GRANDE EXTENÇÃO DA ORLA MARÍTIMA. | 26/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0030/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE ATENDER A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA COLETIVIDADE. | 24/04/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0020/1979 | SOLKICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DA CEDAE, DR. JOSÉ CARLOS VIEIRA, REIVINDICANDO INFORMAÇOES REFERENTES A FALTA DE AGUA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO. | 24/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0019/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS ATINENTES AO BAIRRO MARLIM, NESTA CIDADE. | 24/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0018/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO A TELERJ, A FIM DE COLOCAR UM ORELHAO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CIDADE. | 24/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0017/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇAO DA PRAÇA DA GAMBOA, ASSIM COMO RESTABELER O CALÇAMENTO DA VIA PRINCIPAL DO CITADO BAIRRO LOCALIZADO NESTA CIDADE. | 24/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0016/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM E PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇAO DE MANILHAS NA RUA ITAJURU, NESTA CIDADE. | 24/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0015/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE PROVIDENCIAR MANILHAMENTO PARA A RUA ANTONIO FELICIADNO DE ALMEIDA, NO BAIRRO UNIAO, NESTA CIDADE. | 24/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0014/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFÍCIO A TELERJ, A FIM E QUE A MESMA COLOQUE UM ORELHÃO, NO BAIRRO CÉLULAMATER, NESTA CIDADE. | 24/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0027/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO A CRIAÇAO DE TABELAS DE PREÇOS PARA CORRIDAS DE TAXIS. | 19/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº- SR. SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E AO EXMº- SR. PRESIDENTE DA JUCERJ, SOLOCITANDO A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O MELHOR ATENDIMENTO POR PARTE DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO LOCAL E DA REGIÃO. | 17/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0026/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº- SR. PRESIDENTE DO " IPERJ", SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NESTE MUNICÍPIO PARA PRESTAR AOS SERVIDORES O AMPARO DEVIDO. | 17/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO A C.B.E.E. SOLICITANDO A RECOLOCAÇÃO DAS ILUMINÁRIAS NA RUA COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 17/04/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0024/1979 | QUE SEJA OFICIADO AO DR. HELTOR VIGNOLI, PRESIDENTE DA CEHAB DO ESTADO DO RIO, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUIDO UNIDADE HABITACIONAIS POPILARES NO ARRAIAL DO CABO. | 17/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1979 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIADS QUE SE FIZEREM NECESSARIA NA FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE CABO FRIO. | 10/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0021/1979 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DO MERCADO MUNICIPAL. | 10/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1979 | SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PLANTIO DE ÁRVORES EM TODA EXTENÇÃO DA RODOVÁRIA PRINCIPALMENTE NO LOCAL DE PARADA DE TAXI. | 08/04/1979 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1979 | 08/04/1979 | ||
| INDICAÇÃO: 0020/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO PERO, NESTA CIDADE. | 05/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COM URGENCIA A ADMISSAO DE GUARDAS, PARA A SEGURANÇA DO POVO E DA CIDADE CABOFRIENSE. | 05/04/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0019/1979 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/04/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0018/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI, CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO. | 05/04/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0018/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RUA OS NO LOTEAMENTO BRAGA, CARENTE DE ILUMINAÇÃO. | 05/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1979 | SOLICITANDO AO SR. SR. DIRETOR DA TELERJ NO ESTADO DO RIO, A OINSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NO PONTO DE TAXI EXISTENTE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CABO FRIO. | 05/04/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0016/1979 | SOLICITANDO A CHEFIA DA AUTO VIAÇÃO 1001 AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. | 05/04/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO. | 05/04/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1979 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/04/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0014/1979 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA. | 05/04/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0013/1979 | QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A DIREÇAO DA CBEE EM CABO FRIO, NO SENTIDO DE INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A MAIORIA DAS RUAS DO ARRAIAL DO CABO ESTAO AS ESCURAS. | 05/04/1979 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1979 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A AMARLA-ASSOCIAÇAO DOMEIO AMBIENTE DA REGIAO DA LAGOA DE ARARUAMA COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 03/04/1979 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1979 | 01/04/1979 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1979 | 31/03/1979 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1979 | 31/03/1979 | ||
| INDICAÇÃO: 0013/1979 | QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXPEDIENTE SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE URGENCIA NO ANTIGO SANDU. | 27/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0012/1979 | SOLICITA DO PREFEITO SEJA PROMOVIDA AÇAO JUDICIAL ADEQUADA PARA A PRESERVAÇAO E SEGURANÇA DOS DIREITOS SOBRE OS BENS AMEAÇADOS DE APROXIMADAMENTE 400 (QUATROCENTAS) FAMILIAS DO ARRAIAL DO CABO. | 27/03/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0011/1979 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO REFERENTE AO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO WALFRIDES DOS SANTOS NUNES. | 27/03/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0010/1979 | SOLICITA INFORMAÇOES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O MORRO DO FORNO, NO ARRAIAL DO CABO. | 27/03/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0009/1979 | SOLICITANDO INFORMAÇOES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O IMPOSTO RERRITORIAL PAGO PELA CIA. SALINAS PERINAS. | 27/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0011/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO DETRAN PARA PROVIDENCIAR SINALIZAÇAO TIPO "SEMAFORO" PARA OS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A PRAÇA DA BANDEIRA E A PRAÇA DA INDEPENDENCIA NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1979 | SOLICITANDO AO EXMº- SR.PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA NORUEGA, NO BAIRRO CAIÇARA. | 22/03/1979 | PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA |
| INDICAÇÃO: 0009/1979 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA A RUA DA GAMBÔA. | 22/03/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0008/1979 | SOLICITANDO AO CHEFE DO DETRAN, A SINALIZAÇAO TIPO " SEMAFORO" PAEA OS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS TEIXEIRAS E SOUZA E AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. | 22/03/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0008/1979 | SOLICITA DO PREFEITO INFORMAÇOES SOBRE A OBRA QUE ESTA SENDO EXECUTADA NO COLÉGIO RUI BARBOSA, NESTA CIDADE. | 22/03/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0007/1979 | REQUER A MESA, SEJA CRIADO COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO DE CONFORMIDADE COM O ITEM XI DO ART. 58, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01; | 20/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1979 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS NA RUA FAGUNDES VARELLA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO 1º. DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/1979 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0006/1979 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇAO DE GAVETAS NO CEMITÉRIO DO ARRAIAL DO CABO. | 20/03/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0006/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PEDINDO INFORMAÇOES REFERENTE A DIVIDA ATIVA. | 20/03/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0005/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE A DERRUBADA DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL NO BAIRRO DA PASSAGEM, NESTA CIDADE. | 20/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1979 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MELHORAMENTOS PARA A RUA PRINCESA IZABEL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DO ESTADIO BARCELÃO. | 20/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0003/1979 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MILCRUZEIROS) EM FAVOR DO CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO ARRAIAL DO CABO. | 20/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE 13 DE NOVEMBRO. | 20/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0002/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO). | 20/03/1979 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 20/03/1979 | |
| PROJETO DE LEI: 0015/1979 | CONCEDENDO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981. AOS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS DESCRITAS NA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA LAVRADA AS FLS. 65 DO LIVRO 2.135, DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO. | 13/03/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1979 | CONCEDENDO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981 AOS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS DESCRITAS NA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA LAVRADA ÀS FLS. 65 DO LIVRO 2.135, DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO. | 13/03/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1979 | FICA CRIADO UMA FUNÇAO GRATIFICADA DE ENCARREGA DA DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/03/1979 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0007/1979 | DENOMINA A RUA MARIA DO ROSÁRIO CUNHA, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA ESQUINA DA RUA SANTO ANTÔNIO DE LISBOA E COM TÉRMINO NA AV. ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA, NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/03/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1979 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DO PROMUNICÍPIO-PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AO ENSINO MUNICIPAL. | 01/03/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1979 | REFERENDANDO OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 1978. | 01/03/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1979 | TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) CELEBRADO EM 11/07/78, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/03/1979 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0011/1979 | REFERENDANDO OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 1978. | 01/03/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0010/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS). | 21/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) | 21/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0004/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA E REGULA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0002/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O AUMENTO DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL - TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | 20/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0009/1979 | REFERENDANDO OS TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ELABORADO EM 14/04/78 ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO E CUJOS TERMOS ADITIVOS DATAM DE 04/07/78 E 06/12/78. | 15/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1979 | REFERENDANDO OS TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ELABORADO EM 14/04/78 ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO E CUJOS TERMOS ADITIVOS DATAM DE 04/07/78 E 06/12/78. | 15/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE. | 15/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1979 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE. | 15/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS EM ESPECIFICAÇÃO NO PROJETO DE LEI ANEXO. | 08/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS EM ESPECIFICAÇÃO NO PROJETO DE LEI ANEXO. | 08/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PESTALOZZI. | 01/02/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0005/1979 | SUBMETE À APRECIAÇÃO O PROJETO DE AUMENTO SALARIAL. | 29/01/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1979 | SUBMETER A APRECIAÇÃO O PROJETO DE AUMENTO SALARIAL. | 22/01/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA E REGULA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 22/01/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1979 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL. | 22/01/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1979 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA PROVÍNCIA FRANCISCANA NA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL. | 22/01/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1979 | 22/01/1979 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1979 | SUBMETE A APRECIAÇAO O AUMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E CRIA FUNÇOES GRATIFICADAS | 20/01/1979 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1979 | SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTAELECE DIRETRIZES PARA O AUMENTO DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL - TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | 19/01/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1979 | SUBMETE À APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO A SOCIEDADE PESTALOZZI. | 02/01/1979 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0099/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE RESOLUÇAO 029/79. | 01/01/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0094/1979 | SOLICITA VOTAÇAO UNICA NO PROJETO DE RESOLUÇAO 028/79. | 01/01/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0087/1979 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO ILMº SR. PRESIDENTE DO BANERJ, SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA BANCARIA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0086/1979 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO COORDENADOR GERAL DA COBAL, SOLICITANDO INSTALAÇAO DE UM POSTO DE ABASTECIMENTO NO 4º DISTRITO. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0085/1979 | QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO EXMº SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, SOLICITANDO POLICIAMENTO PARA MANTER A ORDEM E A SEGURANÇA A COMUNIDADE DE NOSSO MUNICIPIO. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0080/1979 | PEDINDO VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE LEI 074/79, DENOMINANDO RUA MARIANA VALENTIM A ATUAL RUA DO FURTADO. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0076/1979 | QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A ADMINISTRAÇAO DA CBEE INSTALADA EM CABO FRIO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS DO ARRAIAL DO CABO. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0075/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE RESOLUÇAO 024;79. | 01/01/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0074/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE LEI 071/79. | 01/01/1979 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0073/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE LEI 034/79. | 01/01/1979 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0072/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNIDA NO PROJETO DE LEI 047/79. | 01/01/1979 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 0071/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE RESOLUÇAO 022 E 023/79. | 01/01/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0070/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE LEI 078/79. | 01/01/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0069/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA DO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 018, 019, 020 E 021/79. | 01/01/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0068/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA OS PROJETOS DE RESOLUÇAO NºS 010, 012, 013, 011, 015, 016 E 017/79. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0064/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA A MENSAGEM EXECUTIVA, ORIUNDA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A QUAL ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$4.700.000,00. | 01/01/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0062/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 08/79. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0061/1979 | QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/79, ORIUNDA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0055/1979 | QUE SEJA COLOCADA EM DISCUSSAO UNICA AS MENSAGENS 09, EM FAVOR DO COLÉGIO SAGRDO CORAÇAO DE JESUS E 33/79, EM FAVOR DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE CABO FRIO. | 01/01/1979 | WILMAR MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 0042/1979 | SOLICITA SEJA COLOCADO EM VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE RESOLUÇAO 07/79, DA MESA EXECUTIVA. | 01/01/1979 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0041/1979 | SOLICITANDO INFORMAÇOES A MESA EXECUTIVA DA CASA. | 01/01/1979 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0037/1979 | REQUER A MESA, SEJA ENVIADO OFICIO A AGRISA, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA PELA IMPLANTAÇAO DA INDUSTRIA ALCOOLEIRA NO 2º DISTRITO - ARAÇA, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 01/01/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0023/1979 | QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CBEE SOLICITANDO PROVIDENCIA PARA A ILUMINAÇAO DO TRECHO COMPREENDIDO RODOVIARIA ALEX NOVELLINO, BAIRRO ITAJURU. | 01/01/1979 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0012/1979 | SOLICITA AO CONSELHO DE CONTAS DO MUNICIPIO PARA APURAR AS NOTICIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA DE ADVOGADOS CONTRATADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ESTARIAM DEPOSITANDO EM SUAS CONTAS PARTICULARES O DINHEIRO PUBLICO, MATÉRIA TAMBÉM MENCIONADA POR UM ADVOGADO QUE IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A MUNICIPALIDADE. | 01/01/1979 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1979 | 01/01/1979 | ||
| REQUERIMENTO: 0003/1979 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSÃO UNIVA COM OS PARECERES EM CONJUNTO DAS COMISSÕES COMPETENTES, O PROJETO DE LEI 06/79 - ME 06/79. | 01/01/1979 | |
| REQUERIMENTO: 0002/1979 | SOLICITA SEJA COLOCADO EM VOTAÇAO UNICA, COM PARECERES EM CONJUNTO DAS RESPECTIVAS COMISSOES TÉCNICAS DESTA CASA O PROJETO DE LEI 001/79 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 01/79 | 01/01/1979 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0001/1979 | SOLICITA DISCUSSAO E VOTAÇAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 05/79 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 05/79 E PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 01/79 - COMISSAO EXECUTIVA. | 01/01/1979 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1978 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LIRIO DO AMOR, COM SEDE NESTA CIDADE. | 23/12/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0067/1978 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.212.994,00, DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/12/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1978 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 65/78 MENSAGEM EXECUTIVA Nº38/78 | 05/12/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1978 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 65/78-MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38 /78 | 05/12/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0067/1978 | SOLICITA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 65/78 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/78. | 05/12/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0065/1978 | FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 05/12/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1978 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.212.994,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/12/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0066/1978 | DENOMINA RUA ÁLVARO CAETANO, A ATUAL RUA PROJETADA NO PARQUE BURLE, SOB O Nº 01 DO REFERIDO LOTEAMENTO. | 30/11/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/1978 | REQUEIRO A MESA APOS OUVIDO O PLENARIO SEJA APRECIADO EM VOTAÇAO É DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE LEI Nº 66/78 | 30/11/1978 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0114/1978 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A CONSTRUÇAO DE ABRIGOS NA PRAIA DO SIQUEIRA. | 28/11/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0113/1978 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, SOLICITANDO - LHE SEJA ESTENDIDA A PRAIA DO SIQUEIRA O ATENDIMENTO EFETUADO PELAS UNIDADES VOLANTES DA PREFEITURA | 28/11/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0066/1978 | REQUUEIRO, Á MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA APRECIADO EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE LEI Nº 66/78. | 28/11/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0064/1978 | REQUEIRO, Á MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA APRECIADO EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/78, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR PAULO GIL ANDRÉ SENOS. | 28/11/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1978 | REQUEIRO,A MESA APOS O PLENARIO SEJA APRECIADO EM VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 13/78 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR PAULO GIL ANDRÉ SENOS | 28/11/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1978 | DISPOE SOBRE A INSERSAO EM ATA DE ARTIGO DO PROJETO DO PROFESSOR ALVARO PESSOA | 28/11/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0063/1978 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM ATA DE ARTIGO DO PROFESSOR ÁLVARO PESSOA. | 28/11/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0062/1978 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FORNECIMENTO D' ÁGUA PARA CABO FRIO. | 28/11/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1978 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE PROVIDENCIAS QUANTO AO FORNECIMENTO D'AGUA PARA CABO FRIO | 28/11/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0064/1978 | DENOMINA ESTRADA MARIA DO ROSÁRIO CUNHA, A ATUAL ESTRADA CABO FRIO/BÚZIOS, DESDE O SEU INÍCIO NO PORTO DO CARRO ATÉ A ENTRADA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 21/11/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0111/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA AMARIA (ASSOCIAÇAO DO MEIO AMBIENTE DA REGIAO DA LAGOA DE ARARUAMA), SITUADA NO 4º- DISTRITO. | 16/11/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0062/1978 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000,00 A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO. | 09/11/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0060/1978 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 16.000,00 A ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS. | 09/11/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1978 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RAIMUNDO MUSSER | 09/11/1978 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1978 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. WILSON LUIZ DE MIRANDA E SILVA | 09/11/1978 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1978 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SEBASTIAO CASTOR | 08/11/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0110/1978 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO UNIDO DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO EM MANGUINHOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/11/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0109/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº- SR. PRESIDENTE DO INANPS., SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NO CENTRO DA CIDADE E NO BAIRRO DE VILA NOVA E NO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/11/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE O CALÇAMENTO E A REDE DE ESGOTO DA RUA TURQUIA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 07/11/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0063/1978 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO DE LEI ANEXO. | 07/11/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0060/1978 | SOLICITA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA NO PROJETO DE LEI Nº 63/78, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/78, PROJETO DE LEI N7 60/78, MENSAGEM EXECUTIVA 35/78, PROJETO DE LEI Nº 62/78, E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/78. | 07/11/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0053/1978 | DENOMINA TRAVESSA ARSÊNIO PESSOA, SITUADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARTIM AFONSO E A RUA ADEODATO MACEDO. | 07/11/1978 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1978 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO ANEXO. | 07/11/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1978 | FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 07/11/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0107/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O CALÇAMENTO, ARBONIZAÇAO E ILUMINAÇAO DO LARGO SANTO ANTONIO NESTA CIDADE. | 31/10/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0106/1978 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO DA EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE CONSTRUIR UMA "ESCOLA", ASSIM COMO LEVAR OUTROS MELHORAMENTOS AO LOCAL CONHECIDO COMO VILA CARANGA NO 3º- DISTRITO - ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 31/10/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0105/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A CEDAE, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. | 31/10/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0104/1978 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE PROVIDENCIAR A POSTEAÇAO E ILUMINAÇAO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, HOJE, GETULIO VARGAS. | 31/10/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0103/1978 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE, UMA VIATURA PARA O TRANSPORTE DIARIO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS, QUE LECIONAM NO ARAÇA E ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 31/10/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1978 | SOICITA SEJA COLOCADO UNICA COM PARECER EM CONJUNTO DAS REPECTIVASS COMISSOES TÉCNICAS DESTA CASA O PROJETO DE LEI Nº 61/78,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº36/78 | 31/10/1978 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0061/1978 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 950.000,00(NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO. | 31/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0059/1978 | SOLICITANDO O ENVIO DE XEROCÓPIAS DOS REQUERIMENTOS 21 E 39/78 E 31/08/78 REPECTIVAMENTE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PRODUTORES QUIMÍCOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO | 31/10/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0058/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO A TELERJ,NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM ORELHÃO NO LOCAL DENOMINADO BARRA ,NESTA CIDADE | 31/10/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0057/1978 | SOLICITA SEJA ENVIADO "VOTOS DE APLAUSOS' AO SENHOR ARIDES REMOS QUINTANILHA POR TER O MESMO SIDO ESCOLHIDO PELOS ESTIVADORES PARA DIRIGIR OS DESTINOS DO BRIOSO " SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO " BIENIO 1979-1980,NA QUALIDADE DE PRESIDENTE | 31/10/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1978 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO FERNANDO DE ASSUMPCAO SOUZA | 31/10/1978 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1978 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE BEZERRA DE ALMEIDA | 31/10/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0061/1978 | SOLICITA SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, COM PARECER EM CONJUNTO DAS RESPECIVAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA DO PROJETO DE LEI Nº 61/78, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/78. | 26/10/1978 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1978 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO. | 23/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1978 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO DE LEI ANEXO. | 23/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1978 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, E PRAÇAS DO EMPREENDIMENTO URBANÍSTICO PARQUE BURLE. | 19/10/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0059/1978 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA "O", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. R E T I R A D O DE P A U T A. | 18/10/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0101/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO A CEDAE, NO SENTIDO DE QUE PROVIDÊNCIE A COLOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA PADRE ANCHIETA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0100/1978 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO PROVODÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIA PARA A RUA ANTONIO CARLOS, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/10/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0057/1978 | FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 17/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0056/1978 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 3.389.200,00, DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 17/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0056/1978 | REQUEIRO A MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, COM PARECERES EM CONJUNTO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA. | 17/10/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0055/1978 | REQUEIRO A MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, COM PARECERES EM CONJUNTO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA. | 17/10/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0055/1978 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA COMPLEMENTAR A LEI Nº 24, DE 29/06/1978, ONDE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES QUE ESTIVEREM CURSANDO FACULDADE EM OUTRO MUNICÍPIO. | 17/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0054/1978 | CONCEDE SUBVENÇÃO CR$ 5.000,00 AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 17/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0054/1978 | REQUEIRO A MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, COM PARECERES EM CONJUNTO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA | 17/10/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0053/1978 | REQUER A MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, COM PARECERES EM CONJUNTO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA. | 17/10/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1978 | DENOMINA AVENIDA POETA VICTORINO CARRIÇO, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE NESTA CIDADE, COM INICIO NA AV. AMÉRICA CENTRAL, ONDE TERMINA NA AV. VICTOR ROCHA, CONHECIDA NO PROJETO COMO AV. "R". | 17/10/1978 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1978 | CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS). | 17/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0052/1978 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE EUGÊNIO SANCHES GONGORA E FREDERICO JOÃO ALONSO JOSÉ SANCHES RENNE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA FACILITAR A ABERTURA DA AVENIDA DO CONTORNO. | 12/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0050/1978 | DENOMINA RUA GUILHERME OLAVO DE MELO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA MANOEL ANTUNES E FINDA NA AV. AMARAL PEIXOTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/10/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1978 | FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 12/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0099/1978 | SOLICITA, SEJA PROGRAMADA UMA SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA 18 PF., EM COMEMEORAÇÃO AO "DIA DO MÉDICO". | 10/10/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0098/1978 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, REDE DE ESGOTO E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, PARA O BAIRRO CÉLULA MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/10/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0052/1978 | SOLICITA INFORMAÇOES AO ILMº SR. AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS REFERENTES AO PEQUENO CAIS EXISTENTES EM UM DOS CANTOS DA PRAIA DO FORNO,EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 05/10/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0050/1978 | SOLICITA INSERÇAO EM ALTA DO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL ALBERTO TORRES,PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE ",COM OS SEGUINTES TITULO:ALBERTO TORRES PEDE RECONSIDERAÇAO NA EXONEMARAÇAO DE WILMAR". | 05/10/1978 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0033/1978 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAR A LEI Nº 24 DE 29/06/78, ONDE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES QUE ESTIVEREM CURSANDO FACULDADE EM OUTRO MUNICÍPIO. | 05/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). | 05/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1978 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.389.200,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/10/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1978 | FICA CONSIDERADO PARA EFEITOS DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇAO ESPORTE CLUBE PORTO DO CARRO, LOCALIZADO NO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/10/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0051/1978 | APRESENTA PROTESTO AO SR, PREFEITO PELA DEMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS,E FORMULA APELO A SUA EXCIA NO SENTIDO DE TORNAR SEM EFEITO AS MENCIONADAS DEMISSÕES | 03/10/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0097/1978 | SOLICITADO SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PROFESSORA CILÉIA BARRETO, PARA INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ESCOLARES UM DESFILE CÍVICO NA " NOVA AVENIDA DOS PASSAGEIROS", PORTO DO CARRO/ CABO FRIO. | 26/09/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0096/1978 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA EFETUADO O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DA AUTO VIAÇAO 1001, NO , LOCAL QUE VINHA SENDO EFETUADO SITO NO LARGO SANTO ANTONIO. | 26/09/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0095/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIA PARA A EXECUÇAO DE OBRAS QUE VENHAM BENEFICIAR A EUA VILLE BLANHE 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/09/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0082/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ATERRO DA PRAÇA DO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/09/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0048/1978 | SOLICITANDO SEJA CRIADA UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM SUA EXCIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA TRATAR DO PROBLEMA DE AGUA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 26/09/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0047/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SALIENANDO A DESAPROVAÇAO DA CAMARA A EXTINÇAO DA BANDA DA GUARDA MUNICIPAL | 26/09/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0046/1978 | SOLICITA AO CHEFE DA CEDAE A COLOCAÇAO DA REDE DE AGUA PARA O BAIRRO GURIRI, 1º DISTRITO DE CABO FRIO | 26/09/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0045/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A COLOCAÇAO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O BAIRRO GURIRI,1º DISTRITO DE CABO FRIO | 26/09/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1978 | SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PARA COLACAR EM EVIDÊNCIA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO DE PASSAGEM. | 21/09/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0093/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIA NAS RUAS DO LOTEAMENTO BRAGA. | 21/09/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0092/1978 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO PARA RECEBIMENTO DE AGUA POTÁVEL NO LUGAR CONHECIDO COMO "BOCA DO MATO", NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 21/09/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1978 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE EUGÊNIO SANCHES GÔNGORA E FREDERICO JOÃO ALONSO JOSÉ SANCHES RENNE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 85,29.5M2, POR UMA ÁREA COM 441,52,5M2, PARA FACILITAR A ABERTURA DA AVENIDA DO CONTORNO. | 20/09/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0091/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO, PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NA RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/09/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0090/1978 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE UM SABADO DO MES PARA O PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO. | 14/09/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0089/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. SR. COMANDANTE DE POLICIA MILITAR DE CABO FRIO, UM GUARDA PARA O COLÉGIO ISMAR GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO. | 14/09/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0089/1978 | SOLICITA AO EXMº SENHOR COMANDANTE DE POLÍCIA MILITAR DE CABO FRIO, UM GUARDA PARA O COLÉGIO ISMAR GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO. | 14/09/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0088/1978 | SOLICITANDO AO SR. COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR DE CABO FRIO, UMA GUARDA PARA O COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO FILHO, NOS PERIODOS: DIURNO E NOTURNO. | 14/09/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0049/1978 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.238.522,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS), DESTINADA A REFORÇAR VARIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 14/09/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0048/1978 | DENOMINA ESCOLA LYDIA SHERMAN A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL, SITUADA NA BAÍA FORMOSA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/09/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1978 | DENOMINA RUA OTÍLIA, A ATUAL RUA 1º DE MARÇO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE CENTRAL, CABO FRIO. | 14/09/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0044/1978 | SOLICITA DISCUSSAO E VOTAÇAO UNICA NO PROJETO DE LEI Nº 49/78,ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/78 | 14/09/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0043/1978 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE A PRAIA DOS OSSOS - 3. DISTRITO DE CABO FRIO. | 14/09/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0042/1978 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE LOTEAMENTO DA ILHA DO ANJO. | 14/09/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0041/1978 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES SOBRE O LOTEAMENTO BOA VISTA. | 14/09/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0041/1978 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA DO CAMURUPI, SITUADA EM GUARULHOS, 2º DISTRITO. | 14/09/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0086/1978 | SOLICITANDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO UM GUARDA MUNICIPAL PARA O COLÉGIO ISMAR GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/09/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0085/1978 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DESIGNAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL PARA O COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO FILHO, NOS PERIODOS NOTURNO E DIURNO. | 12/09/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0040/1978 | DISPOE SOBRE A LIBERAÇAO DO PROJETO GAMBOA (MARINAS DO CANAL) | 12/09/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0084/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, DESIGNAÇAO DE UM ZELADOR PARA O ENTREPOSTO DE PESCA DO ARRAIAL DO CABO. | 05/09/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0045/1978 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DAMACENO BARRETO A ATUAL RUA DALLAS, LOCALIZADA EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/09/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0039/1978 | REITERA A SOLICITAÇAO FEITA AO SENHOR PRESIDENTE DA CIA.NACIONAL DA ALCALIS ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 21/78 DE 28 DE ABRIL DE 1978 | 05/09/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0037/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE REFERENDA O CONVÊNIO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AO ENSINO MUNICIPAL, ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 05/09/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1978 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.238.522,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS), DESTINADA A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/09/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1978 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 30/08/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0038/1978 | REQUERE A MESA OFICIO A EMPRESA DE ONIBUS MACAENSE | 30/08/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0083/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, MELHORIAS NA AVENIDA GETULIO VARGAS, SITUADA NO 4º- DISTRITO - ARRAIAL DO CABO. | 29/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1978 | SOLICITA AO SR. DIRETOR DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA A LINHA DE ONIBUS CIRCULAR DO 4º- DISTRITO PASSE PELO BAIRRO MACEDONIA - ARRAIAL DO CABO. | 29/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0080/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE MANILHAS PARA ESCOAMENTOS DE AGUAS PLUVIAIS E CALÇAMENTO DA RUA D. MANOEL ,O BAIRRO SÃO CRISTOVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/08/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0079/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE GAVETAS NO CEMITÉRIO DO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/08/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0042/1978 | ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 29/08/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0035/1978 | DENOMINA RUA JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA, A ATUAL RUA VERA CRUZ, NO TRECHO COMPRRENDIDO ENTRE A RUA SANTA CRUZ E RUA DO SÍTIO, NO ARRAIAL DO CABO. | 29/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0078/1978 | SOLICITA AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DO MERCADO DE PEIXE DE NOSSA CIDADE, OU SEJA CABO FRIO. | 22/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0077/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMPRA DE ONIBUS PARA O TRANSPORTE DIARIO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE SE DESLOCA DIARIAMENTEW PARA O SERVIÇO. | 22/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0075/1978 | INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONCEDER SUBVENÇÃO AS ENTIDADES CLASSISTAS. | 22/08/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0037/1978 | DISPOE SOBRE POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA A CIDADE | 22/08/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0031/1978 | DENOMINA RUA POETA CECÍLIO BARROS PESSOA, COM INÍCIO NA RUA DUQUE DE CAXIAS E FINDA NA RUA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO. | 22/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS, ,LUGAR DENOMINADO BOTAFOGO RESTINGA E CAMPOS NOVOS, 2º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0073/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ALARGAMENTO E MANUTENÇAO DA ESTRADA SITUADA NO LUGAR DENOMINADO BOTAFOGO, 2º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0072/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO LUGAR DENOMINADO BOTAFOGO, CAMPOS NOVOS 2º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS TIPO CISTERNAS OU POÇOS ARTEZIANOS NO LUGAR CONHECIDO "RESTINGA BOTAFOGO", CAMPPOS NOVOS 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0070/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERÃÇAO DO ESTADIO BARCELÃO, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0069/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, MELHORAMENTOS PARA A RUA PRINCESA ISABEL, LOCALIZADA NO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 10/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0068/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE UM CHAFARIZ, NO LOCAL DESTINADO A FEIRA LIVRE, NESTA CIDADE. | 10/08/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0034/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE A EMATER-RIO-EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO REAL DE USO DE UMA AREA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. | 10/08/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0067/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE, NO CANAL DE SANEAMENTO, LOCALIZADO NA RUA D. MANOEL, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0066/1978 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇAO DE UM MAIOR NUMERO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇAO PUBLICA A VAPOR DE MERCURIO, NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO FORUM. | 03/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O PROLOGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA CORONEL MARIO QUINTANILHA, NESTA CIDADE. | 03/08/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1978 | SOLICITA AO SR. DIRETOR DA TELERJ, A INSTALAÇÃO DE UM "ORELHÃO", DEFRONTE A SUB - DELEGACIA DO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/08/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0039/1978 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.683.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 03/08/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0036/1978 | SOLICITA DISCUSSAO E VOTAÇAO UNICA NO PROJETO DE LEI Nº 39/79 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/78 | 03/08/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0035/1978 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA LINHA ARMAÇAO DOS BUZIOS RIO DE JANEIRO | 03/08/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/1978 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.683.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 03/08/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1978 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA IZABEL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | 31/07/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1978 | AUTORIZANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA IZABEL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MINUTA EM ANEXO. | 31/07/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DESAFETA A ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO BRAGA EM BEM DOMINICAL, PORTANTO DISPONÍVEL A MUNICIPALIDADE CRIAR MELHORAMENTOS E BENEFÍCIOS À COMUNIDADE. | 29/07/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE REFERENDA O CONVÊNIO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AO ENSINO MUNICIPAL, ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 18/07/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0030/1978 | DENOMINA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DA RUA ALEXANDRE HERCULANO ATÉ A PRAÇA DO QUENTAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER. | 29/06/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0024/1978 | DENOMINA TRAVESSA EZER TEIXEIRA DE MELLO, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, SITO NO TRECHO DAS RUAS NILO PEÇANHA E VERA CRUZ, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/06/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0033/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO, EM FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. | 27/06/1978 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0032/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE-PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO. | 27/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0028/1978 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, NO VALOR DE CR$ 8.000,00. | 27/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0025/1978 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 27/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE A EMATER-RIO-EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. | 27/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO, EM FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. | 27/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0063/1978 | SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAÇAO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL, QUE OBSTRUI A CONTINUAÇAO DA RUA JOAQUIM NABUCO, EM ARRAIAL DO CABO, BEM COMO, O CALÇAMENTO DA REFERIDA ARTÉRIA. | 22/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0054/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MELHORAMENTO PARA A RUA ABRAHAO LINCON E A RUA FLANHLIM MOREIRA, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO | 22/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0053/1978 | SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO PÚBLICA NA ESTRADA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O ESCOAMENTO DE AGUA PLUVIAIS, DO BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO REPAROS PARA A ESTRADA DE FIGUEIRA - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO FIGUEIRA - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0045/1978 | SOLICITA O EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA POSTO DE SAUDE NO BAIRRO FIGUEIRA - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1978 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO BAIRRO JARDIM PERO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE AGUA E LUZ, NO FORTE SAO MATEUS. | 20/06/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0059/1978 | SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇAO DE PASSEIO PUBLICOS NAS RUAS DO BAIRRO DE VILA NOVA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 20/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1978 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ BONIFACIO F. NOVELLINO. OS CALÇAMENTOS DA RUAS DUQUE DE CAXIAS, ENGº- BERNARDO LENS, ROBERTO SILVEIRA E PROLONGAMENTO DA RUA GONÇALVES DIAS, AMBAS NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO | 20/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0057/1978 | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE MANILHAMENTO, MEIOS -FIOS E CALÇAMENTO EM TODO O BAIRRO SITIO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO | 20/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0056/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NAS PARADAS DE ONIBUS, NO BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º- DISTRITO DO CABO FRIO. | 20/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1978 | SOLICITANDO A AUTO VIAÇÃO MACAENSE, QUE AS LINHAS DE ONIBUS DO JARDIM ESPERANÇA, PASSE PELO I.S.P.S. NO BAIRRO DE SAO CRISTOVÃO. | 20/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0052/1978 | SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO, QUE DESIGNE UM GUARDA MUNICIPAL, PARA O COLÉGIO DO JARDIM ESPERANÇA, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO | 20/06/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0034/1978 | SOLICITA VOTAÇAO NOS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSOES,NO PROJETO DE LEI Nº26/78 ORIUNDA DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/78 | 20/06/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0027/1978 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARÍLIA ALVES CARDOSO, A ATUAL RUA ÍNDIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. (REJEITADO) | 20/06/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0026/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI QUE REFERENDA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CELEBRADA ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 20/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES. | 20/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1978 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, NO VALOR DE CR$8.000,00. (OITO MIL CRUZEIROS) | 19/06/1978 | JOSÉ AUGUSTO CORREA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI QUE REFERENDA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA CELEBRADA ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 15/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0023/1978 | DENOMINA RUA MINISTRO GAMA FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO GETULÂNDIA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/06/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0022/1978 | CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO CR$ 15.000,00 A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 13/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0020/1978 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$5.000,00 AO ATLÉTICO CLUBE APOLO E AO CENTO ESPÉRITA REI OXALÁ. | 13/06/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0019/1978 | FICA DENOMINADA RUA NARCIZO PORTURAL, A RUA "E", DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, COM INÍCIO NA RUA ROBERTO SILVEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 13/06/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0015/1978 | DENOMINA RUA MARTINIANO FÉLIX, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 13/06/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1978 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 13/06/1978 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| INDICAÇÃO: 0051/1978 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELAS DE PREÇOS PARA CORRIDAS DE TAXIS. | 08/06/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0047/1978 | PROPÕE AO PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DO CONTORNO, COM INÍCIO NO ITAJURU COM O FIM NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, NESTA CIDADE. | 08/06/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1978 | PROPÕE AO PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO, NO TRECHO DAS RUAS ALEX NOVELLINO, COM INÍCIO NA RUA DO ITAJURU COM O FIM NA AVENIDA DO CONTORNO. | 08/06/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0033/1978 | SOLICITA INFORMAÇOES A AUTO VIAÇAO SALINEIRA -RADIO MACAENSE | 08/06/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0032/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 08/06/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0004/1978 | DENOMINA AVENIDA VICTOR ROCHA A ATUAL AV. PROJETADA (RUA DO CANAL), QUE INICIA NA ESQUINA COM A AV. JOAQUIM NOGUEIRA E FINDA NA RUA "R" DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/06/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0044/1978 | INDICA O SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO DEPERTAMENTO DE TRANSPORTE CONCEDIDO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 30/05/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0043/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE NOMES EM TODAS AS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, BEM COMO A NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS. | 30/05/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0031/1978 | REITERA OS TERMOS DOS REQUERIMENTOS NºS 56/77 E 10/78 AO SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIAO | 30/05/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0030/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO MINISTRO NASCIMENTO E SILVA DO MINISTÉRIO DE SAUDE E PROVIDENCIA SOCIAL,SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇAO DE UMA AGENCIA DO I.N.P.S EM ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO | 30/05/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE LEI: 0018/1978 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. (GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTTONY DE CASTRO MAYA, AMÉRICA FUTEBOL CLUB-PRAIA DO SIQUEIRA, XV DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUB, CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CABO FRIO). | 30/05/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1978 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 30/05/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1978 | CONCEDENDO SUBCENÇÃO DE CR%5.000,00 AO ATLÉTICO CLUBE APOLO E AO CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ. | 26/05/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0021/1978 | SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA. | 24/05/1978 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1978 | SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA. | 24/05/1978 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| INDICAÇÃO: 0042/1978 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO, A ADOAÇAO DE MEDIDAS ENERGICAS BEM COMO ENTRAR EM ENTENDIMENTO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES NO SENTIDO DE SER IMPEDIDO AS DERRUBADAS DE MATAS NESTE MUNICIPIO. | 23/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA PEDRO SIMAS DE ANDRADE, BEM COMO, A EXECUÇÃO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS, CALÇADA E ARBONIZAÇÃO. | 23/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM CONTATO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA, PROCEDA A ILUMINAÇAO DA AVENIDA DO CANAL, NO ARRAIAL DO CABO. | 23/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0039/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO DIRETOR DA AUTO VIAÇAO MACAENSE, SOLICITANDO A VENDA DE PASSES AOS SEUS USUARIOS | 23/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. HUGO DE MATTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO SENTIDO DE FAZER CHEGAR ATÉ O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA. | 23/05/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0017/1978 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE OMAR FONTOURA, RUA NO BAIRRO BRAGA, NESTA CIDADE. | 23/05/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0016/1978 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 23/05/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0014/1978 | DENOMINADO RUA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, NESTE MUNICIPIO. | 23/05/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1978 | FICA DENOMINADA RUA ELPÍDIO BARBOSA GUIMARÃES A ATUAL RUA CEILÃO, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 23/05/1978 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0037/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO E UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO BAIRRO PERO, NESTA CIDADE. | 19/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), AO CENTRO ESPÍRITA REI OXALA, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), AO ATLÉTICO CLUBE APOLO, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 19/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0034/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE JUNTO COM A C.B.E.E., ESTUDAR A POSSIBILIDADE, DA COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AV. FRANCISCO PARANHOS, LOCALIZADA NO BAIRRO, NESTA CIDADE. | 16/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0033/1978 | SOLICITA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO, BEM COMO AOS LIDERES DA ARENA E DO MDB, CIENTIFICANDO-LHES DA DESAPROVAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, À CONCESSAO DE EMANCIPAÇÃO DO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 16/05/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0028/1978 | SOLICITA AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SESSAO DO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA PARA O FIM ESPECIFICO DA ALI INSTALAR-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 16/05/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0010/1978 | DENOMINA RUA ANIBAL AMADOR DO VALLE, A RUA EXISTENTE NO BAIRRO ALGODOAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA AV. DO CONTORNO E TÉRMINO NA AV. JOÃO PESSOA, NESTA CIDADE. | 16/05/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0009/1978 | FICAM HOMOLOGADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO. | 16/05/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1978 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. | 15/05/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0032/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO EM DETERMINADO TRECHO DA RUA GONÇALVES DIAS NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/05/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0031/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO 15 DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE. | 12/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0030/1978 | SOLICITA AO SR. AGENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, EM CABO FRIO, REPARO URGENTE NA CAIXA POSTAL PÚBLICA, LOCALIZADA EM FRENTE A PAPELARIA OPINIÃO LTDA, NA PRAÇA PASTOR VALADARES, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO, DESTE MUNICÍPIO. | 12/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0029/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMULAÇAO DA BANDA MUNICIPAL. | 12/05/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO APROVEITE UMA PEQUENA ÁREA EXISTENTE NO FINAL DA RUA RAUL VEIGA E JOSÉ BONIFÁCIO COM A AV. JOÃO PESSOA A FIM DE SER APROVADA PARA A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA OBJETIVADO A URBANIZAÇÃO DE NOSSA CIDADE. | 12/05/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0027/1978 | SOLICITA A PRESENÇA A ESTA CASA, DO INTERVENTOR DA LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS,PARA ESCLARECIMENTO SOBRE ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO | 12/05/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0026/1978 | SOLICITA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA E INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CILTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 12/05/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0023/1978 | SOLICITANDO INFORMAÇOES A CEDAE-SOBRE A LEGALIDADE OU NÃO DOS CORTES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA,FEITAS NAS RESIDÊNCIAS DOS CONSUMIDORES EM ATRASO. | 12/05/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0020/1978 | SOLICITANDO INFORMAÇOES A CBEE-SOBRE A LEGALIDADE OU NAO DOS CORTES BDE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA FEITAS NAS RESIDENCIAS DOS CONSUMIDORES,EM ATRAZO | 12/05/1978 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1978 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI, EM ANEXO. | 10/05/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0024/1978 | SOLICITA A MESA EXECUTIVA DA CAMARA, PROVIDENCIAS PARA A RESTAURACAO DO QUADRO DOS PRACINHAS CABOFRIENSES. | 09/05/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0010/1978 | DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOCAO DE CONGRATULACOES AO SENHOR ALBERTO TORRES, DIRETOR DO JORNAL O FLUMINENSE. | 09/05/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0026/1978 | PROPOE CONVÊNIO COM A SUDERJ. | 28/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0025/1978 | DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO POSTO DE GASOLINA DA PRAÇA. | 28/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0025/1978 | SOLICITA INFORMAÇOES AO CHEFE DA C.E.E.E NO MUNICIPIO SOBRE MOTIVOS QUE OS VENCIMENTOS DA CONTA DE LUZ, VEM SENDO ALTERADOS EM SUAS DATAS | 28/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0024/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO O CALÇAMENTO DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/04/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0022/1978 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA ARRAIAL DO CABO/ RIO DE JANEIRO | 28/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0021/1978 | PEDIDO DE INFORMAÇOES AO PRESIDENTE DA CIA.NACIONAL DE ALCALIS | 28/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0020/1978 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA AUTORIZAR A ILUMINAÇAO NOS SEGUINTES LOCAIS: ITAJURU DA FAVELA, CÉLULA MATER, MORUBA, E OUTROS DE IGUAL CARENCIA. | 28/04/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0019/1978 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR AGENTE REGIONAL DA CEDAE EM MACAÉ | 28/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0018/1978 | DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SENHOR INSPETOR REGIONAL DE FAZENDA ESTADUAL EM MACAÉ | 28/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0023/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO ORGÃO COMPETENTE A COLETA DE LIXO DA RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0022/1978 | SOLICITA AO DIRETOR DA TELERJ, A INSTALAÇAO DE UM POSTO TELEFONICO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0021/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. | 25/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0014/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). | 19/04/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0017/1978 | SOLICITA VOTAÇAO UNICA NOS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSOES,NO PROJETO Nº 12/78 | 14/04/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0012/1978 | ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00, DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO DOS VEREADORES A SER REALIZADO NESTA CIDADE. | 14/04/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1978 | DENOMINANDO TRAVESSA ANIBAL AMADOR DO VALLE, EM SUBSITUIÇÃO À TRAVESSA JORGE LÓSSIO, NESTA CIDADE. - R E T I R A D O - | 14/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0087/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO. | 12/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM ABRIGO NO POSTO DE ONIBUS SITUADO NO ARAÇA 2º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 12/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0019/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DAS RUAS ALEX NOVELLINO, MERCÚRIO E SERGIPE, NOS TRECHOS DA RUA FRANCISCO PARANHOS A PRAIA DO FORTE, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA, NESTA CIDADE. | 11/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1978 | SOLICITA O EXECUTIVO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA ANTONIO GOMES CORDEIRO, SITUADA ENTRE A RUA ALEX NOVELLINO E A RUA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO NO BAIRRO VILA NOVA. | 11/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0017/1978 | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE GAVETAS FRIGORIFICADAS PARA A CONSERVAÇAO DE CORPOS NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL QUANDO DEPENDENTES DE NECROPSIA. | 11/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0016/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO ENTRE O TRECHO DA RUA TEIXEIRA E SOUZA E RUA DO CONTORNO. | 11/04/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0016/1978 | SOLICITA A PRESENÇA DO EXAMº SENHOR DR. HUGO DE MATOS FONTES-SECRETARIO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO PARA PALESTRA,NO SENTIDO DE ESCLARECER A POPULAÇAO DO 4º DISTRITO,O PROBLEMA DO ABASTECIMENTO D' AGUA DO ARRAIAL DO CABO | 11/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0013/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO GRUPO DE ESCOTEIRO RAYMUNDO OTTONY DE C. MAYA, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO. | 11/04/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1978 | ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO DOS VEREADORES A SER REALIZADO NESTA CIDADE, NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO. | 11/04/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1978 | FICAM HOMOLOGADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO. | 11/04/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0011/1978 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.470.000,00, DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 07/04/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1978 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.470.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 07/04/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0015/1978 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA OBRAS DO ESTADIO MUNICIPAL HEMENEGILDO BARCELOS,EM ARRAIAL DO CABO | 04/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0014/1978 | SOLICITA AO EXMº SENHOR SECRETARIO DE SAUDE DESTE ESTADO A ABERTURA DO POSTO DE SAUDE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS | 04/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0012/1978 | PROPOE AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDE JUNTO AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PELA PERMANENCIA DO DOUTOR HILTON MASSA COMO SEU PRESIDENTE. | 04/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0011/1978 | PROPOE AO SR. PREFEITO A REALIZAÇAO DE OBRAS DE URBANIZAÇAO DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NO 1º- DISTRITO. | 04/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0010/1978 | PROPOE AO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO DO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 04/04/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0009/1978 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A DR. EDILSON DE MELLO TAVORA, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ESTUDE AS POSSIBILIDADES PARA A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA DE 2º- GRAU, EM AREA DE PROPRIEDADE DA CIA. NACIONAL DE ALCALIS. | 04/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0007/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO, UMA SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇAO DOABRIGO DO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO ORA EM CONSTRUÇAO. | 04/04/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA CAMARA CONCEDENDO BOLSAS DE ESTUDO EM NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES CABOFRIENSE PRECISAM PROCURAR FACULDADE EM OUTROS MUNICÍPIOS. | 04/04/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0005/1978 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CAMARA CONCEDENDO BOLSAS DE ESTUDO, EM NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES CABOFRIENSES QUE PRECISAM PROURAR FACULDADES EM OUTROS MUNICIPIOS. | 04/04/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0013/1978 | SOLICITA A FORMAÇAO DE UMA COMISSÃO DE 3 ( TRÊS ) VEREADORES PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA OBRA DO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, EM CABO FRIO | 31/03/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0012/1978 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO COPIAS AUTENTIFICADAS DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES A AQUISIÇAO DO IMOVEL SITUADO NA RUA RUI BARBOSA S/N CENTRO | 31/03/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0011/1978 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO, INFORMACOES SOBRE A COLOCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM RELACAO A FILMAGEM DE AS TRAPALHADAS DE ROBINSON CRUSOE. | 31/03/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0006/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO, O ENVIO DE MENSAGEM, PRORROGANDO ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 1978, 0 DIREITO DOS CONTRIBUINTES A PAGAREM OS SEUS IMPOSTOS COM A REDUÇAO DE 10% (DEZ POR CENTO), EM VIRTUDE DE MUITOS NAO TEREM RECEBIDOS OS SEUS CARNES NO DEVIDO PRAZO. | 31/03/1978 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0004/1978 | PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAÇAO DE 5 (CINCO) CARROS, PIPAS, PARA ABASTECIMENTO D' AGUA DO 4º- DISTRITO. | 31/03/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0009/1978 | SOLICITA AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE SEJAM DADAS DETERMINAÇÕES AO SETOR COMPETENTE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO AO LONGO DO CANAL DO ITAJURU | 28/03/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0001/1978 | SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL BOLAES MÔNICA, UMA ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE. | 28/03/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0006/1978 | SOLICITA AO AGENTE DO I.N.P.S DE CABO FRIO,NO SENTIDO DE PERMITIR OU AUTORIZAR QUE A CASA DE SAUDE,HOSPITAL SANTA ISABEL,ASSIM COM OUTROS CONS COMOS QUE TENHAM CONVENIO COM I.N.P.S RECEBERAM BENEFICÁRIOS DO INSTITUTO SEN QUE PRECISEM IR AO P.U APANHAR GUIA DE INTERNAÇÃO | 23/03/1978 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0008/1978 | PROPÕE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DAS AUTORIDADES COM RELAÇÃO AOS CAIS DO PORTO NO ARRAIAL DO CABO | 21/03/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0007/1978 | SOLICITA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/78 QUE TRATA DO AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO | 21/03/1978 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0003/1978 | INDICA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A NECESSIDADE DA CRIAÇAO DE UM MERCADO MUNICIPAL DO PRODUTOR. | 21/03/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1978 | DISPÕE SOBRE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0005/1978 | SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇAO DE UM POSTO DE URGENCIA MUNICIPAL NO PRÉDIO DO ANTIGO SANDU.(EXISTE OUTRO REQ. COM ESTE Nº, SOLICITA O ENVIO DE UM VOTO DE LOUVOR Á PROFESSORA NAZILDA BENTO DA COSTA. | 17/03/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0004/1978 | SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, NO SENTIDO DE SER AUMENTADO O NUMERO DE CARROS PIPA, NO ARRAIAL DO CABO | 17/03/1978 | |
| REQUERIMENTO: 0003/1978 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO SOBRE O PROJETO GAMBOA | 17/03/1978 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0002/1978 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA AJUDA FINANCEIRA, COMO GRATIFICAÇAO PARA TODOD OS MUSICOS - GUARDAS MUNICIPAIS. | 17/03/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0001/1978 | SOLICITA ENVIO DE INDICAÇAO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO NO SENTIDO DE QUE AS TABELAS EM APLICAÇAO PARA CALCULOS DO TRIBUTO SEJA REDUZIDOS EM 50% SEU VALORES | 17/03/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1978 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE PLACAS DENOMINATIVAS DAS RUAS DO BAIRRO OGIVA, BEM COMO NUMERAÇAO DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MENCIONADO BAIRRO. | 17/03/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/1978 | ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 003 E O DECRETO "AD REFERENDUM" Nº 001/78. | 14/03/1978 | |
| PROJETO DE LEI: 0003/1978 | FIXA NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/03/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0002/1978 | SOLICITA AP EXECUTIVO QUE ENTRE EM CONTATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S/A AFIM DE QUE SEJA COLOCADA AS ILUMINARIAS PUBLICA NMO TREVO LOCALIZADO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO | 03/03/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0007/1978 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977. | 01/03/1978 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1978 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977. | 01/03/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0040/1978 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DESAFETA A ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO BRAGA EM BEM DOMINICAL, PORTANTO DISPONÍVEL A MUNICIPALIDADE CRIAR MELHORAMENTOS E BENEFÍCIOS À COMUNIDADE. | 14/02/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/1978 | SUBMETENDO O DECRETO "AD REFERENDUM" Nº 01/78. | 13/02/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1978 | SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL BOLAES MÔNICA. | 10/02/1978 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1978 | REVIGORANDO A LEI Nº 05 DE 13/05/77, PUBLICADA NO JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS EM 30/06/77. | 02/02/1978 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0076/1978 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE CALÇAMENTO, SANEAMENTO E CALÇADAS, PARA A RUA BERNARDO LINS, LOCALIZADA NA PRAIA DOS ANJOS ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/01/1978 | |
| INDICAÇÃO: 0008/1978 | SOLICITA A COLOCAÇAO DE UM SINAL LUMINOSO, NAS CONFLUENCIAS DAS RUAS NILO PEÇANHA, D. PEDRO II E D. PEDRO I, NA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/01/1978 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1978 | FICA O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A PERMUTAR UM BEM MOVEL DESTE LEGISLATIVO. | 01/01/1978 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1978 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO. | 01/01/1978 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1978 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE IDENPENDENTE DE CABO FRIO. | 01/01/1978 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1978 | FIXA NOVOS VALORES AOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO. | 01/01/1978 | MESA DIRETORA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/1977 | 26/12/1977 | ||
| REQUERIMENTO: 0051/1977 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE OBRIGUE A CONSTRUÇAO DE GARAGENS EM PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DE ,NO MINIMO UMA VAGA POR UNIDADE | 18/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/1977 | ASSEGURANDO AOS SALVA VIDAS DE CABO FRIO, O PAGAMENTO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS À TÍTULO DE RISCO DE VIDA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0056/1977 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO A ATUAL RUA ÁUSTRIA NO JARDIM CAIÇARA II - SÃO CRISTÓVÃO. | 07/12/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1977 | FICA REAJUSTADOS AOS PERCENTUAIS DE LEI, 20% E 55% RESPECTIVAMENTE, OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A ESTA CASA E OS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 02 DE JULHO DE 1975 E LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. | 06/12/1977 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0163/1977 | PROPOE AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE CALÇADA NAS LATERAIS DO CANAL DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO, BEM COMO ARBONIZAÇAO DE TODA A E XTENSÃO DA AVENIDA DA LIBERDADE QUE MARGEM O REFERIDO CANAL. | 05/12/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0162/1977 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0070/1977 | SOLICITA VOTAÇAO UNICA NOS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSOES DESTA CASA NO PROJETO DE LEI Nº 55/77 | 05/12/1977 | POLITICO DESCONHECIDO |
| REQUERIMENTO: 0069/1977 | SOLICITA VOTAÇAO UNICA NOS PARECERES DAS COMISSOES DESTA CASA NOS PROJETOS DE LEI NºS 40,41,42,56,57,58,59 E PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 42/77 | 05/12/1977 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 0059/1977 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$310.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS NO ANTE-PROJETO ANEXO. | 05/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0058/1977 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE-PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E ESTE MUNICÍPIO. | 05/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0057/1977 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.928.972,00 DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO. | 05/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0055/1977 | VISA A REFORMA ADMINISTRATIVA ORA APRESENTADA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 05/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0041/1977 | DENOMINA RUA ALEXANDRE HERCULANO A ATUAL RUA PARALELA COM A ESTRADA ASFALTADA CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO E FINDA NA CONFLUÊNCIA COM A AV. PADRE MANOEL BERNARDES. | 05/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1977 | AUTORIZA AO EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER NA DOAÇAO DE 1 (UM) VEM MOVEL, EM DESUSO NESTA CASA, EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA, DA COMARCA DE CABO FRIO. | 05/12/1977 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI: 0040/1977 | DENOMINA AV. PADRE MANOEL BERNARDES, A ATUAL RUA "K", DO LOTEAMENTO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0161/1977 | SOLICITA AO SR. DIRETOR DA TELERJ. A INSTALAÇAO DE "ORELHAO", NO BAIRRO DENOMINADO CANAA, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0160/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A DIREÇAO DA AUTO VIAÇAO SALINEIRA (MACAENSE), SOLICITANDO A EXTENSAO ATÉ 23,00 HORAS, O HORARIO DOS ONIBUS DA REFERIDA EMPRESA, QUE FAZEM A LINHA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICIPIO. | 02/12/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0159/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORMADA A REDE DE ESGOTO E CONSTRUÇAO DE PASSEIO PUBLICO COM MEIO FIO, DA RUA ABRAHAO LINCOLN. | 02/12/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0067/1977 | PROPOE AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE PROVIDENCIE JUNTO A C.B.E.E-COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA,A TROCA OU SEJA A COLOCAÇAO DE LAMPADAS NAS POSTIAÇOES DAS RUAS DE ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 02/12/1977 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/1977 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR#1.928.972,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO. | 02/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/1977 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS NO ANTE-PROJETO ANEXO. | 02/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0052/1977 | DENOMINA RUA TOMÁS GONZAGA, A ATUAL RUA "C", DO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0051/1977 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALMEIDA GARRET, A ATUAL RUA "F", DO LOTEAMENTO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO. | 02/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0050/1977 | DENOMINA SERVIDÃO CAMILO CASTELO BRANCO A ATUAL SERVIDÃO SEM NOME SITUADA NO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0048/1977 | DENOMINA PRAÇA ANTERO DO QUENTAL A ATUAL PRAÇA PUBLICA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0046/1977 | DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0042/1977 | DENOMINA "TERMINAL RODOVIÁRIO ALEXIS NOVELLINO" A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NO JARDIM FLAMBOYANT, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 02/12/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/1977 | SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE-PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃODOCONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E ESTE MUNICÍPIO. | 01/12/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0158/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UM MERCADO MUNICIPAL DO PRODUTOR EM CABO FRIO. | 29/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0157/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE O MEIO- FIO NO INICIO DA RUA MARTIM AFONSO, NO ARRAIAL DO CABO. | 29/11/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0156/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPQAL O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), AO CENTRO ESPIRITA REI OXALA, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/11/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0065/1977 | SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE LEI Nº 43/77 | 29/11/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0064/1977 | SOLICITA A DISCUSSAO UNICA PARA O PROEJTO DE LEI Nº 54/77 | 29/11/1977 | |
| PROJETO DE LEI: 0054/1977 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 122.000,00, DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 29/11/1977 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/1977 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO. | 29/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0043/1977 | FICA OUTORGADO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERT, PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO. | 29/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/1977 | 26/11/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0155/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA NO LOCAL DENOMINADO "GURIRI". | 25/11/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0153/1977 | SOLICITA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM EXECUTIVA CONCEDENDO SUBVENÇAO PARA O HOSPITAL SANTA IZABEL, NO VALOR DE 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) ANUAIS OU SEJA DE CR$ 5.000,00 9CINCO MIL CRUZEIROS)MENSAIS. | 25/11/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0063/1977 | SOLICITA O COMPARECIMENTO DO DR. ADIEL PEREIRA PINTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA. | 25/11/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0062/1977 | DISPOE SOBRE A INSERÇAO EM ATA DE EDITORIAL JORNALÍSTICO. | 25/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0061/1977 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE VENDA DE MATERIAL ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO E CULTURA. | 25/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0045/1977 | ABRINDO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.611.587,00, DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ANTE-PROJETO DE LEI. | 25/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0039/1977 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA. | 25/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/1977 | VISA A REFORMA ADMINISTRATIVA ORA APRESENTADA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 24/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0022/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. AGENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS,NOTIFICANDO AO MESMO A DOCUMENTAÇAO DA TRAVESSA DR. CARLOS CUNHA | 22/11/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0060/1977 | SOLICITA DO SR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DESTINE UMA AREA EXCLUSIVA PARA OS EXCURSIONISTAS QUE CHEGAM EM ONIBUS A NOSSA CIDADE COM TAMBÉM A CONSTRUÇAO DE MICTORIOS NO MESMO LOCAL, PARA USO DOS REFERIDOS EXCURSIONISTAS | 21/11/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0154/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N.S, DA ASSUNÇÃO SEDIADA NESTA CIDADE. | 18/11/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0059/1977 | SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO DR. DELEGADO DE POLICIA DE CABO FRIO,O DESLOCAMENTO DO ONIBUS DE EXCURSSAO QUE VEM SENDO ESTACIONADOS DENTRO DAS PRAIAS DO NOSSO MUNICIPIO | 09/11/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0152/1977 | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AQUISICÃO DE UMA LANCHA DE MOTOR DE CENTRO E OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, TAIS COMO, OXIGNIO, APARELHO RESPIRATORIO, PÉS DE PATO, PARA MELHOR ATENDIMENTO AO POVO CABOFRIENSE. | 08/11/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0151/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO EXMº- SR. DIRETOR PRESIDENTE DA CEDAE, SOLICITANDO AO MESMO QUE ADOTE O ATENDIMENTO DE APOIO DOS CARROS - PIPAS COM MAIS CARROS , NO ABASTECIMENTO D'AGUA DO 4º- DISTRITO. | 08/11/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0150/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CONVENIOS COM OS NOSOCOMIOS SEDIADOS NO MUNICIPIO E QUE SEJAM CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. | 08/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0149/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE FÉRIAS. | 08/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0148/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A AMPLIAÇAO E CONSTRUÇAO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO BOTAFOGO, CAMPOS NOVOS 2º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 08/11/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1977 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GILBERTO VIEIRA DA CUNHA. | 08/11/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1977 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ABRANDINO ZACARIAS RIBEIRO. | 08/11/1977 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0047/1977 | FICA AUTORGADO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERT, PARA COSNTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO. | 08/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0037/1977 | DENOMINA AVENIDA VALENTIM ANTONIO FERNANDES A ATUAL AVENIDA GETÚLIO VARGAS, SITUADA NO LOTEAMENTO COQUEIRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 08/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0030/1977 | DENOMINA ESTRADA SAMUEL BESSA, A ATUAL ESTRADA DO JACARÉ, SITUADO NO LOTEAMENTO BAIRRO DO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 08/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0058/1977 | REQUER VOTAÇÃO ÚNICA, NO ANTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/77. | 04/11/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0056/1977 | REQUER O ENVIO DE OFICIO AO SR. DIRETOR DO SERVIÇO PATRIMONIO DA UNIAO ,SOLICITANDO INFORMAÇOES DA VIABILIDADE DE SE AFORAR PARA O MUNICIPIO OS TERRENOS BALDIOS,SITUADOS NO FIANL DA AMRGEM DIREITA DA RUA QUE CORTA O BAIRRO NO SENTIDO DA PONTE FELICIANO SODRÉ PARA A OGIVA E OS NOMES DOS OCUPANTES PARA A MUNICIPALIDADE MANTER CONTATO DIRETO | 04/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0055/1977 | REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE UMA FISCALIZAÇAO,PRINCIPALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DE IGUALDADE MARGEANDO O CANAL PELA RUA CORONEL FERREIRA ATÉ PROXIMO A ANTIGA FABRICA DE SARDINHA ONDE (HAO DE ENCONTRAR ESGOTOS QUE POE EM RISCO OS USUARIOS DO CANAL ITAJURU.(SOLICITA O ENVIO DE UMA MOÇÃO DE CONTRAGULAÇÕES A SRª MARIA CRISTOVÃO DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU 90º ANIVERSÁRIO OCORRIDO NO DIA 17/11/1977. | 04/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0054/1977 | REITERANDO OS TERMOS DO PEDIDO DE INFORMAÇAO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO DATADO DE 16 DE ABRIL DE 1977.(SOLICITA O ENVIO DE UM VOTO DE AGRADECIMENTO A BANDA DE MÚSICOS DO CORPO DE BPMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). | 04/11/1977 | |
| PROJETO DE LEI: 0049/1977 | DENOMINA RUA EÇA DE QUEIRÓZ A ATUAL RUA "H" DO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI: 0047/1977 | INSTÍTUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA EDUARDO. | 04/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0046/1977 | SUBMETE A APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 04/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0045/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.611.587,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ANTE-PROJETO DE LEI. | 04/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0044/1977 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A REFORMAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 04/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/1977 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADA A "SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA", NESTE MUNICÍPIO. | 04/11/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0038/1977 | FICA INSTITUÍDA A DATA DE 18 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO MÉDICO". | 04/11/1977 | |
| PROJETO DE LEI: 0035/1977 | DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE 20% AOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS-VIDAS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1977 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0033/1977 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARQUES RIBEIRO A ATUAL RUA ESPÍRITO SANTO, SITUADA NO JARDIM OLINDA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 04/11/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0066/1977 | SOLICITA DISCURSAO UNICA NO ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 42/77 | 02/11/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0036/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54, DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO. | 31/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0147/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, AO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR NO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. | 25/10/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0146/1977 | SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA IGREJA CATOLICA " NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS", SEDIADA NO ARRAIAL DO CABO, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS COM ORNAMENTAÇAO PARA A FESTA DA PADROEIRA DA PRAIA DOS ANJOS, A REALIZAR- SE NOS DIAS 29 A 30 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE. | 25/10/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0057/1977 | REQUER VOTAÇÃO ÚNICA DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/77 QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 25/10/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/1977 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 25/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1977 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE CABO FRIO. | 25/10/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE LEI: 0032/1977 | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 10.000,00 AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0031/1977 | DENOMINA RUA ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES, A ATUAL RUA ÁUSTRIA, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 25/10/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1977 | FICA DENOMINADA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, UMA RUA EXISTENTE NO BAIRRO ITAJURU, INICIANDO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA E FINDA NA AV. DO CONTORNO NESTA CIDADE. | 25/10/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE LEI: 0025/1977 | SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978, 1979 E 1980. | 25/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0024/1977 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. | 25/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALUYSIO GONCALVES. | 24/10/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1977 | DENOMINA RUA DONA MOCINHA SANTA ROSA, O MESMO QUE LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, A ATUAL RUA "R", SITUADO NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | 19/10/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0145/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO PUBLICA NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CELULAR MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/10/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0144/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DESIGNE UM GUARDA MUNICIPAL PARA O MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL. | 18/10/1977 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0143/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO UM ABONO DE EMERGENCIA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE SEUS VENCIMENTOS. | 18/10/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.JOSE DE MAGALHAES PINTO. | 18/10/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1977 | AUTORIZA AO EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER A DOAÇAO DE 03 (TRES) BENS MOVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 18/10/1977 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/1977 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). | 13/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0142/1977 | SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO "TUPY ESPORTE CLUBE", SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/10/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0050/1977 | SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO ENGENHEIRO,CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A MENSAGEM Nº 30/77,19/08/77 | 12/10/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0049/1977 | SOLICITA DE MESA EXECUTIVA DESTA CASA DISCUSSAO UNICA,COM OS RESPECTIVOS PARECERES EM CONJUNTO DAS COMISSOES TÉCNICAS DESTA CASA DO ANTE PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 34/77 QUE TRATA DA DOAÇAO DE 03 ( TRES) ARMARIOS EM DESUSO NESTA CAMARA MUNICIPAL,EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 12/10/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/1977 | 12/10/1977 | ||
| PROJETO DE LEI: 0026/1977 | FICA A PREFEITURA DE CABO FRIO AUTORIZADA A VENDER, EM LICITAÇÃO PÚBLICA, VIATURAS EM ESTADO ANTI-ECONÔMICO E IMPRESTÁVEL AO SERVIÇO PÚBLICO E TODO MATERIAL CONSIDERADO COMO FERRO VELHO. | 12/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0040/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54 (DOIS MILHÕIES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). | 10/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0141/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. ALMIRANE FARIA LIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AOS ABUSOS PELA FIRMA CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, PELO PRECARIO SERVIÇO QUE VEM EXECUTANDO NAS RUAS DE ARRAIAL DO CABO. | 07/10/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0048/1977 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA OS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSÕES DESTA CASA NA MENSAGEM Nº 39/77, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 779.290,00. | 07/10/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/1977 | 07/10/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0140/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE MAIOR NUMERO DE SEPULTURAS, NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL, NESTA CIDADE. | 04/10/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0139/1977 | ENCAMINHANDO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO A CONSTRIÇAO DE UM "CEMITÉRIO NO LOCAL DENOMINADO FIGUEIRAS 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 04/10/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0138/1977 | SOLICITANDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO Á MACAENSE S/A, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, A EXTENSÃO DOS MESMO BENEFÍCIOS QUE GOZAM ATUALMENTE DE NOSSA CIDADE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRSTAM SEUS SERVIÇOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, MAS QUE RESIDAM EM DISTRITO, BAIRROS E ZONA RURAL DE NOSSA CIDADE. | 04/10/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0137/1977 | SOLICITA O ENVIO DE RELAÇAO DAS RUAS QUE RECEBERAM NOVAS DENOMINAÇOES, A CIA, BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. | 04/10/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0047/1977 | SOLICITA ENVIO DE OFICIO DO EXMº SR. DEPUTADO OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTUDO DOS PROBLEMAS DAS LAGOAS DO EST. DO RIO DE JANEIRO,SOLICITANDO AO MESMO INFORMAÇOES CONCLUSIVAS SOBRE AS REUNIOES SUCESSIVAS QUE FORAM REALIZADAS SOBRE A LAGOA DE ARARUAMA | 04/10/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/1977 | 04/10/1977 | ||
| PROJETO DE LEI: 0034/1977 | DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 779.290,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO. | 04/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1977 | DENOMINA RUA JOAQUIM ELIAS JOAQUIM, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ATENAS, NO LOTEAMENTO EXCELSIOR. | 04/10/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1977 | DENOMINANDO RUA FARAH ELIAS FARAH, EM SUBSTITUIÇAO A RUA ROMA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO EXCELSIOR. | 04/10/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1977 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA BUZIOS, SEDIADA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 04/10/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0039/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO. | 03/10/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/1977 | 03/10/1977 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/1977 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 1º GRAU. | 27/09/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/1977 | 27/09/1977 | ||
| PROJETO DE LEI: 0028/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$998.500, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 27/09/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0136/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE SER DECRETADO " FERIADO ESCOLAR", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE SETEMBRO. | 23/09/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0135/1977 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO A FIRMA CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A , PARA QUE PROCEDA NA REPOSIÇAO DOS PARALELOS QUE FORAM RETIRADOS PARA COLOCAÇAO DE REDE DE ABASTECIMENTO D' AGUA NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO | 23/09/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0134/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ESTUDE AS POSSIBILIDADE PARA A CRIAÇAO DE UMA "FEIRA LIVRE", AOS DOMINGOS, NO LOCAL DENOMINADO JARDIM BOA ESPERANÇA. | 20/09/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1977 | 20/09/1977 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0037/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$998.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 16/09/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/1977 | 16/09/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0133/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO, REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS. | 13/09/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/1977 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS RELACIONADOS EM ANEXO AO PROJETO. | 09/09/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1977 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE. | 09/09/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1977 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RAIMUNDO MUSSER | 09/09/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0045/1977 | PEDE INFORMAÇOES AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL COM RELAÇAO AO INPS, FGTS E TELERJ | 08/09/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0131/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENTRE EM CONTATO COM A INSPETORIA DE ENSINO, A FIM DE ORGANIZAR UM CONCURSO DE REDAÇAO SOBRE TEIXEIRA DE SOUZA. | 06/09/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0130/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇAO DE UMA COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO. | 06/09/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0129/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A TERCEIRA IGREJA BATISTA DO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 06/09/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0128/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM, CONCEDENCO PAGAMENTO DO SALARIO FAMILIA EM TRIPLO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE POSSUEM FILHOS INVALIDOS, EXCEPCIONAIS OU PORTADORES DE OUTROS PROBLEMAS. | 06/09/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1977 | 02/09/1977 | ||
| REQUERIMENTO: 0044/1977 | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,INFORMAÇOES COM RELAÇAO AO ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS,SITO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIIPIO.( SOLICITA O ENVIO DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS, PELA PASSAGEM DO DIA DO MÉDICO). | 31/08/1977 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0035/1977 | SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978, 1979 E 1980. | 31/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0034/1977 | SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1978. | 31/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0127/1977 | SOLICITA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO DETERMINE AS PROVIDENCIA NECESSARIAS PARA A EXECUÇAO DE OBRA DAS DUAS PISTAS DO CANAL DE SANEAMENTO DO ARRAIAL DO CABO. | 30/08/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0043/1977 | PARA QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA A CARTA DE SALVADOR,APROVADA POR TODOS OS VEREADORES DO MDB PRESENTES AO XIV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES EM SALVADOR BAHIA | 30/08/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1977 | DENOMINANDO AVENIDA ALFREDO DANTES FASCINI, A ATUAL AVENIDA LIBERDADE, LOCALIZADA EM ARRAIAL DO CABO. | 30/08/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0126/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO ISENÇAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL AOS EX- CAMBATENTES | 26/08/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0125/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO DETERMINE A PREPARAÇAO DO ESTADIO SAO CRSTOVAO E ARACY MACHADO. | 26/08/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0124/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DE CORRIMAO, SOBRE O CAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO DA PETROBRAS, ATÉ EM FRENTE O CEMITÉRIO. | 26/08/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0123/1977 | SOLICITA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE CAIXAS TIPO CISTERNAS, NO LUGAR DENOMINADO "RESTINGA BOTAFOGO", CAMPOS NOVOS 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 26/08/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1977 | TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, SEDIADA NESTA CIDADE. | 26/08/1977 | |
| PROJETO DE LEI: 0023/1977 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$280.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR ALGUMAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 26/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0022/1977 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.0. | 26/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1977 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITARIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, SEDIADA NESTA CIDADE. | 26/08/1977 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1977 | SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - COMAC. | 26/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1977 | 25/08/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0122/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. CHEFE DA CEDAE NO SENTIDO DE QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DA COLACAÇAO DE 80M DE TUBOS DE AGUA NA RUA SEM DENOMINAÇAO QUE INICIA NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA E FINDA NA RUA DO LOTEAMENTO ROTLER, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 23/08/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0042/1977 | SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO A CAMOANHA BRASILEIRA DE ENERGIA ELATRICA,NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA A REDE DE ENERGIA NO MORRO TOMÉ DE SOUZA,EM ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO | 23/08/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0041/1977 | SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO A PORTOBRAS E OUTRAS AUTORIDADES,SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O RECUO DE PORTAO SITUADO NO CAIS DO PORTO PARA DEPOIS DO ENTREPOSTO DE PESCA,EM ARRAIAL DO CABO,4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 23/08/1977 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0031/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A RECURSOS A EDUCANDOS-BOLSAS. | 23/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/1977 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA NORMAS DIVERSAS PARA EFEITOS DE OCUPAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS, NO LOTEAMENTO "MARINAS DO CANAL" NA GAMBOA. | 19/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0027/1977 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA NORMAS DIVERSAS PARA EFEITOS DE OCUPAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS, NO LOTEAMENTO "MARINAS DO CANAL" - GAMBOA. | 19/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.0. | 16/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1977 | 11/08/1977 | ||
| PROJETO DE LEI: 0021/1977 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS DE REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NESTE LEGISLATIVO. | 05/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1977 | AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A DESIGNAR COMISSAO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO XIV CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, A REALIZAR-SE NA BAHIA. | 05/08/1977 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/1977 | ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$260.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS DE REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NESTE LEGISLATIVO. | 03/08/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/1977 | 29/07/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/1977 | 27/07/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/1977 | 27/07/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/1977 | 27/07/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1977 | 22/07/1977 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/1977 | REFERENDA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 19/07/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0019/1977 | FICAM REFERENDADAS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 19/07/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0117/1977 | SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADO OFICIO AO PODER EXECUTIVO PARA AMPLIAR P " MERCADO DE PEIXE" A FIM DE ATENDER A CLASSE DE PESCADORES, ESTABELECENDO NESTA AMPLIAÇAO LOCAL APROPRIADO PARA INSTALAR UMA FRIGORIFICA PARA PROTEGER O PRODUTO DA PESCA, E DAR ASSIM TRANQUILIDADE AOS NOSSOS PESCADORES. | 29/06/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0121/1977 | SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONCESSAO DE MATERIAL ESCOLAR AOS FILHOS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA, QUE ESTEJAM CURSANDO O JARDIM DE INFANCIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAL. | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0120/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DO CALÇAMENTO E OS PASSEIOS LATERAIS, BEM COMO REDE DE ESGOTO E PLUVIAL, DA RUA TRANSVERSAIS E RUA CORNEL FERREIRA A ALTURA DO Nº- 141, COM LIGAÇAO A ESTRADA DO APICU, NO BAIRRO PORTINHO NESTA CIDADE | 28/06/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0119/1977 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA PUBLICA, NO BAIRRO SITIO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 28/06/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0118/1977 | SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CEHFE DO PODER EXECUTIVO PARA AUTORIZAR A RECOMPOSIÇAO DA LAMPADA EM TODAS POSTIAÇAO DO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 28/06/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0116/1977 | SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O RECAPIAMENTO DA RUA TEIXEIRA DE SOUZA, CENTRO. | 28/06/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0115/1977 | SOLICITA AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA CONCEDENDO A ISENÇAO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, AS ESCOLAS PARTICULARES DE ACORDO COM O ITEM VI DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº- 1 DE 17/12/1975. | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0114/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE UMA AREA DE LAZER PARA A PRATICA DE ESPORTES, AO LONGO DA AVENIDA DO CONTORNO NA FAIXA "NON AEDIFICANDI", ENTRE A PRAIA E A MENCIONADA AVENIDA, INICIANDO APROXIMADAMENTE NO ATUAL LUGAR DA FEIRA MUNICIPAL ATÉ O LOTEAMENTO J. RAMOS PRESGRAVE. | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0040/1977 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 18/77 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXEECUTIVA Nº 23/77. | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0039/1977 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/1977. | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0038/1977 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº016/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/1977. | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0037/1977 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº020/1977.(SOLICITA O ENVIO DE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS, AO GRUPO DE ESCOTEIROS CUNHAMBEBE, DO TAMOYO ESPORTE CLUBE, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO.) | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0036/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL, SENHOR JOSÉ MAURICIO ,PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR EMENDAS DOS ITENS DA LEI QUE ESTIPULOU O SISTEMA PROVIDENCIARIO,A FIM DE QUE DEPENDENTES QUANDO ESTUDANTES NAO PERCAM A CARENCIA DO BENEFICIO QUANDO ATINGEM OS DEZOITO ANOS QUANDO DO SEXO MASCULINOS VINTE E UM OS DO SEXO FEMININO | 28/06/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0035/1977 | SOLICITANDO DA MESA EXECUTIVA DESTA CIDADE,O ENVIO CONSULTA ENDEREÇADA AO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS,COM REFERENCIA AO VETO APOSTO PELO SENHOR PREFEITO NA MENSAGEM Nº/77 QUE TRATA DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL | 28/06/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0034/1977 | REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 012/1977 ORIGINÁRIO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 014/1977. | 28/06/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1977 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO ÀS SEGUINTES ENTIDADES: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E ATLÉTICO CLUB APOLO CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0018/1977 | FICA SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, A ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA E ATLÉTICO CLUB APOLO. | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| PROJETO DE LEI: 0016/1977 | CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 980.000,00 DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO INPS, PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO. | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0015/1977 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NESTE ESTADO. | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0014/1977 | FICA SUBVENCIONADA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0013/1977 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A INDENIZAÇÃO TRABALHISTA E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0012/1977 | SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS: SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO; CASA DA AMIZADE E SOCIEDADE PESTALOZZI. | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0011/1977 | SUBMETE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$189.576,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS), A FAVOR DA FEEMA-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE. | 28/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0022/1977 | SOLICITA APRECIAÇÃO NO ANTE PROJETO, QUE CONCEDE A GUARDA MUNICIPAL, O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS. | 24/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0017/1977 | FICA ASSEGURADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, O PAGAMENTO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA. | 24/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/1977 | SOLICITANDO APRECIAÇÃO DE COBERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO INPS, PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO. | 23/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1977 | 22/06/1977 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/1977 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | 20/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0113/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS A MANUTENÇAO DE HORARIOS NO TURNO, NAS LINHAS ARRAIAL DO CABO E BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 17/06/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0112/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CAMARA MUNICIPAL O CODIGO TRIBUTARIO A FIM DE SER ADAPTAR A ISENÇAO DE TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇAO DE OBRAS E URBANIZAÇAO DE AREAS PARTICULARES. | 17/06/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0111/1977 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA PUBLICA, NO LOCAL CONHECIDO COMO LAGOA VERDE, NO BAIRRO DA PRAINHA, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 17/06/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0110/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO DETERMINE A ILUMINAÇAO DA RUA "CONSTANTINO MINELAU". | 14/06/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1977 | SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS). | 14/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1977 | SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS: SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), CASA DA AMIZADE NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E SOCIEDADE PESTALOZZI NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). | 14/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1977 | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A INDENIZAÇÃO TRABALHISTAS E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. | 10/06/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0109/1977 | SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS JUNTO A CELF OBJETIVANDO REVISAO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO ARRAIAL DO CABO. | 07/06/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0108/1977 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO, NA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, RUA PROXIMA A FACULDADE DE CIENCIA E LETRAS DE CABO FRIO. | 07/06/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0107/1977 | SOLICITA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COLACAÇAO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS: FRANCISCO DE ASSIS, D. MANOEL, FREI CANECA E RUAS TRANSVERSAIS, TAIS COMO A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ E DEMAIS OUTRAS, TODAS LOCALIZADAS NO LOCAL CHAMADO "QUEBRA QUARTO", NO BAIRRO MACEDONIA, ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 07/06/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0106/1977 | SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS PARA ARBONIZAÇAO DOS BAIRROS: GAMBOA, NOVA BRASILIA, ITAJURU, PASSAGEM. VILA NOVA E SAO CRISTOVAO. | 07/06/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0033/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA,CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEBLÉIA DE DEUS SEDIADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS,NO BAIRRO SAO CRISTOVAO | 31/05/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0032/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E PREPARAÇAO DA AREA QUE COMEÇA PROXIMO DA TORRE DA RADIO CABO FRIO, A FIM DE QUE OS JOVENS POSSAM PRATICAR FUTEBOL OU PELADA,COMO JA EXISTE EM ALGUMAS CIDADES E PRINCIPALMENTE NO RIO DE JANEIRO DENOMINADO ATERRO DO FLAMENGO,O QUE AQUI DENOMINARIAMOS "ATERRO DA BARRA' | 31/05/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0105/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE DENTRO DO MAIS RAPIDO POSSIVEL, A REDE DE ESGOTO DAS RUAS: GONÇALVES LIDO, HENRIQUE DIAS, EDURADO PACHECO, DJALMA AZEVEDO E VISCONDE DO OURO PRETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 27/05/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0031/1977 | SOLICITA INFORMAÇOES AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,COM RELÇAO A MAJORAÇAO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS DOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E URBANOS | 27/05/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0030/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS INFORME,SE OMURO CONSTRUIDO NOS LOTES NºS 18 , 19 , 20 , 21 E 22 DO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS,OBEDECE AS VERDADEIRAS DIMENSOES | 27/05/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0009/1977 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS DESTE LEGISLATIVO. | 27/05/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0104/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE FIRME CONVENIO COM O I. N. P. S., PARA MELHOR ATENDIMENTO DO POSTO MÉDICO DO ARRAIAL DO CABO E DO BAIRRO SAO CRSTOVAO. | 20/05/1977 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1977 | SUBMETE A HOMOLOCAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$189.576,00, A FAVOR DA FEEMA-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE. | 20/05/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1977 | 18/05/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0103/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. CHEFE DO POSTO DE SAUDE DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A RETIRADA DOS VENDEDORES DE PEIXE QUE FAZEM PONTO AO LADO DO PAVILHAO DE TURISMO NESTA CIDADE. | 17/05/1977 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0029/1977 | SOLICITA DISCUSSAO E APROVAÇAO UNICA COM OS PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSOES TÉCNICAS DESTA CASA A MENSAGEM Nº 13/77 DO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 3.000,00 ( TRES MIL CRUZEIROS ) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 17/05/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1977 | 17/05/1977 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1977 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇA, DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 17/05/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0010/1977 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AO "CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS", NESTA CIDADE. | 17/05/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0101/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇAO DE UM DISTRITO DE OBRAS OU SUB - REGIAO ADMINISTRATIVA NO PORTO DO CARRO. | 13/05/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1977 | PROPONDO AUMENTO SALARIAL E DE VENCIMENTOS DO PESSOA DA PREFEITURA, E ESTABELECENDO MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 25/;68. | 13/05/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1977 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR#3.000,00 (TREZ MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AO "CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS", NESTA CIDADE. | 13/05/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE, AO DR. IVO FERREIRA SALDANHA. (RETIRADO) | 13/05/1977 | |
| PROJETO DE LEI: 0008/1977 | PROPÕE AUMENTO SALARIAL E DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ESTEBELE MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 253/68. | 13/05/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0100/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS), EMFAVOR DO CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DE JESUS COM SEDE NESTA CIDADE. | 10/05/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0027/1977 | SOLICITA DISCUSSAO E APROVAÇAO EM DISCUSSAO, COM OS PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSOES TÉCNICAS DESTA CASA,A MENSAGEM Nº 11/77,DO EXECUTIVO MUNCIPAL,QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNCIPAIS,MENSAGEM ESTA ACOMPANHADA PELA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA NESTA SESSAO | 10/05/1977 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1977 | MANTÊM A DELIBERAÇÃO Nº 253/68. | 10/05/1977 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0099/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 9CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA CASA DA AMIZADE. | 06/05/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0098/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, A CONCESSAO DE UMA REFEIÇAO DIARIA, ALÉM DO LANCHE COSTUMEIRO, AOS SERVENTES E GARIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 06/05/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0097/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE AS OBRAS DE URBANIZAÇAO, COM AGUA, CALÇAMENTO, ESGOTO E TROCA DE LAMPADAS NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 06/05/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0096/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO PROVIDENCIE DENTRO DO MAIS RAPIDO POSSIVEL A CONSTRUÇAO DO CALÇAMENTO E A ILUMINAÇAO DA RUA PRINCESA IZABEL, NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 06/05/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| REQUERIMENTO: 0028/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AM EXMº SR SECRETARIO DE TRANSPORTES,SOLICITANDO AO MESMO A CRIAÇAO DE HORARIO DE 23:00 HORAS,NA LINHA RIO - CABO FRIO | 06/05/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0095/1977 | INDICA AO SR. PREFEITO, A FIXAÇAO DE HORARIO NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, E DE SERVIÇOS DA COMPETÊNCIA DESTE MUNICÍPIO. | 03/05/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0094/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA, NO LUGAR DENOMINADO MANGUINHOS, 3º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/05/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0093/1977 | SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE DENTRO DO MAIS RAPIDO POSSIVEL, O SANEAMENTO DA "FAVELA MURUBA". | 03/05/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0027/1977 | REQUEIRO A MESA SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA O PROEJTO DE RESOLUÇAO Nº 06/77,QUE TRATA DO AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS DO LEGISLATIVO | 03/05/1977 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1977 | PROPONDO AUMENTO SALARIAL E DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ESTABELECENDO MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 253/68. | 03/05/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0006/1977 | PROPÕE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/1977 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 0092/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CRIAÇAO DA LINHA DE AUTO ONIBUS PARA SERVIR OS MORADORES DA RUA HENRIQUES TERRA, PRAIA DAS PALMEIRAS COM FINAL NA ESCOLA SANTOS ANJOS CUSTODIO PRAIA DO SIQUEIRA. | 29/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0091/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENTRE EM CONTATO COM OS ORGAOS ESTADUAIS E FEDERAIS, A FIM DE CAPTAR RECURSOS, PARA O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE DEMANDA ARMAÇAO DOS BUZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO | 29/04/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0090/1977 | SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO GUARANY ESPORTE CLUBE, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0089/1977 | SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ATLÉTICO CLUBE APOLLO, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0088/1977 | SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 9CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO TUPY ESPORTE CLUBE, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0087/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA DUARTE DA COSTA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 29/04/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0086/1977 | SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A INSTALAÇAO NA PRAIA DOA ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, MAS PRECISAMENTE NO LOCAL DESTINADO A PRATICA DE FUTEBOL DE PRAIA. | 29/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0085/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A ILUMINAÇAO DA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANTANA, NESTA CIDADE. | 29/04/1977 | HERMES BARCELLOS |
| INDICAÇÃO: 0084/1977 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 4.000,00 QUATRO MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DA FRATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, COM SEDE NESTA CIDADE. | 29/04/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0026/1977 | SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE:LIMPEZA,PINTURA E A COMPLEMENTAÇAO DA CALÇADA DA ESCOLA JOAO RODRIGUES,NA LOCALIDADE DE BOTAFOGO | 29/04/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1977 | SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTE LEGISLATIVO. | 29/04/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0083/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE DENTRO DO MAIS RAPIDO POSSIVEL A CONSTRUÇAO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA SANTO ANTONIO, EM PEDRAS PORTUGUESA NESTA CIDADE. | 19/04/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0025/1977 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL,QUE INFORME ESTA CASA LEGISLATIVA,QUANDO SERA REINICIADA AS OBRAS DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA | 19/04/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 0001/1977 | ELEVA O SALÁRIO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS. | 19/04/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0082/1977 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE MAIOR NUMERO DE "GAVETAS" PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO ARRAIAL DO CABO, BEM COMO, O SERVIÇO DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA DO INTERIOR DO CITADO CEMITÉRIO. | 15/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0081/1977 | SOLICITANDO DO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CAMARA, CRIANDO A CASA DO ESTUDANTES DE CABO FRIO, EM NITEROI. | 15/04/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0080/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA AMOR CARIDADE, COM SEDE NESTA CIDADE. | 15/04/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| REQUERIMENTO: 0024/1977 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA LEGISLATIVA, QUANDO SERÁ REINICIADA AS OBRAS DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/04/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0023/1977 | REQUERE A MESA, APOS OUVIDO O PLENARIO SEJA REMETIDO OFICIO AO CARTORIO DO 2º OFICIO DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORMAÇOES | 15/04/1977 | |
| PROJETO DE LEI: 0004/1977 | FICA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS NAS MERCADORIAS EXPOSTAS AO CONSUMO PÚBLICO NA FEIRA LIVRE E NO MERCADO DE PESCADOS. | 15/04/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| REQUERIMENTO: 0009/1977 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUAL O ORGÃO FOI PUBLICADO A CONCORRENCIA PARA NOVA LINHA DE ONIBUS NO MUNICÍPIO | 13/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1977 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MANOEL VICTORINO CARRIÇO, O ESTÁDIO MUNICIPAL. | 13/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0079/1977 | SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A LIMPEZA DE TODA A EXTENSAO DA PRAIA DOS ANJOS, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITOP DE CABO FRIO. | 12/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0078/1977 | SILICITANDO SO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ATERRO OU NIVELAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NO BAIRRO PRAINHA E FINDA NA PRAIA DO MESMO NOME, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 12/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0077/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, NESTA CIDADE | 12/04/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0076/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, MELHORAMENTOS DAS SEGUINTES RUAS: CALÇAMENTO DA RUA DA LIBERDADE E MESTRE VIVIM; RECUPERAÇAO DA REDE DE AGUA PLUVIAIS NA RUA ALMIRANTE BARROSO; BANCOS NA PRAÇA DA BANDEIRA E ILUMINAÇAO NA PRAÇA DA BANDEIRA. | 12/04/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1977 | 12/04/1977 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1977 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDUARDO PACHECO A RUA DA CONSPIRAÇÃO SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. | 12/04/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1977 | 04/04/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0075/1977 | SOLICITANDO SO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA AMÉRICO VESPÚCIO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 01/04/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0074/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE DENTRO DO MAIS RAPIDO POSSIVEL A ILUMINAÇAO DA PONTE FELICIANO SODRÉ. | 01/04/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0073/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE CALÇAMENTO E A REDE DE ESGOTO DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO | 01/04/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0072/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO A CELF. URGENTEMENTE A ILUMINAÇAO PUBLICA DA RUA URCA, NO BAIRRO MARLIN. | 01/04/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IVO FERREIRA SALDANHA. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1977 | DENOMINA RUA MANINHA CARRIÇO, A ATUAL RUA "O", NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1977 | DENOMINA RUA DONA COTINHA AZEVEDO O MESMO QUE MARIA MOREIRA DUARTE DE AZEVEDO, A ATUAL RUA "S", NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1977 | DENOMINANDO RUA JOSÉ CUPERTINO DE SANTA A RUA QUE INICIA NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA E TERMINA NA RUA FRANÇA NO LOTAMENTO ROTLE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1977 | DENOMINANDO RUA MESTRE AUGUSTO L. TRINDADE, EM SUBSTITUIÇAO A RUA DUNAS, NO BAIRRO NOVA BRASILIA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1977 | DENOMINANDO RUA CONSORCIA DE JESUS TEIXEIRA , COM INICIO NA AV. DO CONTORNO, EM SUBSTITUIÇAO A RUA CARAVELAS, NO BAIRRO NOVA BRASILIA. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1977 | DENOMINANDO RUA MESTRE ARTUR COELHO, A ATUAL RUA PONTAL, NO BAIRRO NOVA BRASILIA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1977 | DENOMINA RUA DACIO PEREIRA DE SOUZA, UMA RUA SEM DENOMINAÇAO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1977 | DENOMINA RUA PEDRO PAULO PERELLO VALENTIM, A RUA TRANSVERSAL A RUA CORONEL FERREIRA, COM INICIO AO Nº 141, COM LIGAÇAO A ESTRADA DO APICU. | 01/04/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1977 | DENOMINANDO RUA SANTANA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, COM INICIO NA RUA JORGE LOSSIO E FINAL NA RUA FRANSCISCO PARANHOS, COM FRENTE PARA UMA PRAÇA SITUADA NO MESMO BAIRRO, NESTE MUNICIPIO. | 01/04/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1977 | DENOMINANDO RUA PASTOR PAULO MANIHARD, EM SUBSTITUIÇAO A RUA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO ROÇA VELHA, NO DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO, NESTE MUNICIPIO. | 01/04/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1977 | FICA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS NAS MERCADORIAS EXPOSTAS AO CONSUMO PÚBLICO NA FEIRA LIVRE E NO MERCADO DE PESCADOS. | 01/04/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1977 | DENOMINA AVENIDA ALFREDO DANTES FASCINE, A AVENIDA PRAIANA SITUADA DE FRENTE AS MARGENS DA PRAIA "PRAINHA", EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 31/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0071/1977 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA NECESSIDADE DE EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE ESGOTOS, CALÇAMENTO E SERVIÇOS DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA PEDRO CORDEIRO DE MELLO. | 29/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0070/1977 | INDICAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUITVO, SOLICITANDO A EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE ESGOTOS, AGUA E CALÇAMENTO PARA A RUA PRINCESA ISABEL, NO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0069/1977 | INDICAÇAO AO EXMº- SR. PREFEITO PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS, QUANTO A LIMPEZA DO CANAL DE SANEAMENTO EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO. | 29/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0068/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇAO DA REDE DE MANILHAS DA RUA MARIO QUINTANILHA. | 29/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0067/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, A FIM DE QUE O MESMO ENTRE EM CONTATO COM O SR. CHEFE DA CELF. A FIM DE PROVIDENCIAR A ILUMINAÇAO DA RUA "A", NO BAIRRO BRAGA. | 29/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0066/1977 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A REABERTURA DAS DEPENDENCIAS SANITÁRIAS, SITUADA NO PAVILHÃO DE TURISMO DE CABO FRIO. | 29/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0065/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE EXISTENTE NO ARAÇA 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0064/1977 | SOLICITA AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA NO LUGAR DE GUARULHO NO ARAÇA, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/03/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1977 | 29/03/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0063/1977 | SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA , COM SEDE NESTE MUNICIPIO. | 25/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0062/1977 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTE CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, COM SEDE NESTE MUNICIPIO. | 25/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0061/1977 | SOLICITA DO PREFEITO, A RECUPERAÇAO DA CAIXA D' AGUA SITUADA PROXIMA AO COLÉGIO 31 DE MARÇO, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, NESTE MUNICIPIO. | 25/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0060/1977 | SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE ABRIGO PARA OS FEIRANTES DE CABO FRIO. | 25/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0059/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE ANTE- PROJETO DE LEI, RESTABELECENDO A INSEÇAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PARA OS EX- COMBATENTES DA 2º- GUERRA MUNDIAL | 25/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0058/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A CRIAÇAO DE UMA ESCOLA DE MUSICA MUNICIPAL. | 25/03/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| INDICAÇÃO: 0057/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO O INDICE DE INSALUBRIDADE A TODOS OS GARIS DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 25/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0056/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETE A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO AO CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). | 25/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0055/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A EXECUÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA DA PENHA, NO BAIRRO PASSAGEM, BEM COMO, A CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA NO LARGO EXISTENTE NAQUELE BAIRRO. | 25/03/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0054/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM, CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ARAÇÁ 27 DISTRITO DE CABO FRIO. | 25/03/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0020/1977 | SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO A COLOCAÇAO DE UM GUARDA MUNICIPAL PARA ORGANIZAR O TRANSITO EM FRENTE A PRAÇA INDEPENDENCIA,NO ARRAIAL DO CABO | 25/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0019/1977 | REQUER A MESA,QUE ENVIE OFICIO A C.T.B EM CABO FRIO SOLICITANDO A INSTALAÇAO DE UM APARELHO TELEFONICO ( ORELHAO ) NO CAPAO DA PACA,NO BAIRRO SAO CRISTOVAO,1º DISTRITO DESSE MUNICIPIO | 25/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0018/1977 | REQUER A MESA APOS OUVIDO O PLENARIO SEJA REMETIDO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AFIM QUE O MESMO ENTRE EM CONTATO COM O SUPERINTENDENTE DA CELF.NO SENTIDO DE QUE O MESMO DETERMINE A EXECUÇAO DO SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADAS DE TODAS AS RUAS DO ARRAIAL DO CABO | 25/03/1977 | |
| PROJETO DE LEI: 0005/1977 | SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA O DECRETO Nº 05 DE 03/02/77, "AD REFERENDUM" DESTA CASA LEGISLATIVA. | 25/03/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| REQUERIMENTO: 0021/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. ADIMINISTRADOR DO 4º DISTRITO,SOLICITANDO PROVIDENCIAS DE LIMPEZAS DAS RUAS:ROBERTO SILVEIRA,SILVA JARDIM E DUQUE DE CAXIAS | 23/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1977 | 23/03/1977 | ||
| PROJETO DE LEI: 0002/1977 | DENOMINA AVENIDA PADRE ALUIZIO BERANGER, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. (CONSTA UM OUTRO PLE 002-A/77 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/77, QUE SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). (CONSTA OUTRO PLE Nº 002-AA) - FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE DE CABO FRIO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | 23/03/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0053/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO, CALÇAMENTO E A COLOCAÇAO DA MENCINADA PLACA, NO BAIRRO VILA NOVA. | 22/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0052/1977 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONCESSAO DE UM, ABONO ESPECIAL OU GRATIFICAÇAO, NO VALOR DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) EM FAVOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE FAZEM PARTE DA BANDA DE MUSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 22/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0051/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA CAIXA D'AGUA PARA ATENDER A POPULAÇAO PROXIMA A RODOVIA AMARAL PEIXOTO E ESTRADA DO ARAÇA. | 22/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0050/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE UMA CAIXA D' AGUA, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0049/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE PASSEIOS DA RUA MARTIN AFONSO, ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0048/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA ANTONIO GOMES CORDEIRO, NO BAIRRO VILA NOVA. | 22/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0047/1977 | SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A RENOVAÇAO DA REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA MARTIN AFONSO COM A RUA ARTUR BERNARDES, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0017/1977 | SOLICITA INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE CR$20,00(VINTE CRUZEIROS) QUE ESTA SENDO COBRADO AOS ALUNOS MUNICIPAL | 22/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0016/1977 | SOICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO PASSAGEM NESTA MUNICÍPIO | 22/03/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0015/1977 | SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO POSSA VISTORIAR A RUA DO AREAL, NO ARRAIAL DO CABO, ESQUINA COM A RUA VASCESLAU BRAZ NO ARRAIAL DO CABO, PARA QUE POSSA CONSTATAR O ESTADO PRECARIO EM QUE SE ENCONTRA A TAL RUA, MERECEDORA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SOLUÇÃO DE SEUS PROBLEMAS. | 22/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0046/1977 | SOLICITANDO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº- SR. DIRETOR DA EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS EM CABO FRIO, PARA QUE O MESMO ESTUDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA POSTAL, NA PRAÇA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 0045/1977 | SOLICITANDO PROVIDENCIAS DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL COM RELAÇAO AO TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, QUE RESIDEM NO ARRAIAL DO CABO, QUE ESTAO SENDO VITIMAS DE ACONTECIMENTO LAMENTAVEL, OU SEJA, O MESMO TRANSPORTE QUE SAO SERVIDOS, TAMBÉM É SERVIDO PARA TRANSPORTE DE CADAVERES. | 18/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0044/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE RENICIE AS OBRAS DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA, NESTA CIDADE. | 18/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0043/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE DENTRO DO MAIS RAPIDO POSSIVEL, AS OBRAS DE URBANIZAÇAO NO BAIRRO "CANTO DO FORTE" | 18/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0042/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO POSTO ASSISTENCIAL MÉDICO LUGAR DENOMINADO BOTAFOGO, CAMPOS NOVOS, 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0041/1977 | SOLICITANDO REMESSA DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO PARA QUE EENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O RESPONSAVEL PELO SERVIÇO DE TRANSITO DE NOSSO MUNICIPIO, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇAO DE "SINAL LUMINOSO" NAS CONFLUENCIAS DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E RUA TEIXEIRA E SOUZA. | 18/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0040/1977 | SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE "ABRIGOS" NAS CONFLUENCIAS DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA COM A RUA TEIXEIRA, A FIM DE DAR TRANQUILIDADE AOS QUE FICAM A MARGEM DA ESTRADA ESPERANDO OS COLETIVOS. | 18/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0039/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A COMPLEMENTAÇAO DO CALÇAMENTO DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, NO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0038/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇAO DA ILUMINAÇAO DA AVENIDA GETULIO VARGAS, INICIANDO NA RUA JOSÉ BONIFACIO ATÉ A RUA MARCILIO DIAS, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0037/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE UM CARRO DE LIXO A PASSAR 4 VEZES POR SEMANA NO BAIRRO SITIO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0036/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE URGENTEMENTE MEIOS PARA PRESTAR SOCORRO AO MORADORES DO SANTO ANTONIO, GRAGOA E UNAMAR, NO 2º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0035/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DA PONTE E A CONSERVAÇAO DA ESTRADA DE MASSAMBABA, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 18/03/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1977 | 18/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1977 | 18/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1977 | 18/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1977 | 17/03/1977 | ||
| INDICAÇÃO: 0034/1977 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPIAMENTO DO TRECHO DA RUA NICANOR PEREIRA COUTO ATÉ A PRAÇA PORTO ROCHA EM FRENTE AO CINEMA. | 15/03/1977 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0033/1977 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA SALA DE AULA ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL ADOLFO BERANGER, SITUADA NA ROÇA VELHA, E CRIAÇAO DE UM JARDIM DE INFANCIA ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL JOAO TORRES, NO BAIRRO PRAINHA, ARRAIAL DO CABO. | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0031/1977 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO INICIE O MAIS RAPIDO POSSIVEL O SANEAMENTO NA AVENIDA QUE DA ACESSO A FACULDADE DE CABO FRIO. | 15/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0030/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO, QUE ENTRE EM CONTATO COM O CHEFE DA CELF. A FIM DE QUE TOME PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS NA REDE DE ILUMINAÇAO, NA RUA DA CONSPIRAÇAO NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 15/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0029/1977 | PARA QUE SEJA ENVIADO " VOTO DE LOUVOR " AO PRESIDENTE DA REPUBLICA GENERAL ERNESTO GEISEL,PELA POSIÇAO TOMADA COM REFERENTE AO ACORDO NUCLEAR-BRASIL-ALEMANHA OCIDENTAL | 15/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0029/1977 | SOLICITA A COLOCAÇAO DE UM APARELHO TELEFONICO (ORELHAO) NA AVENIDA CENTRAL NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA. | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0028/1977 | SOLICITANDO INFORMAÇOES DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇAO A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO. | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0027/1977 | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A RECUPERAÇAO DOS JARDINS DAS PRAÇAS DO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO. | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1977 | SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, A ILUMINAÇAO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0025/1977 | SOLICITA AO SR. PREFEITO ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO 10% DE ABONO ADICIONAL PARA TRANSPORTE DAS PROFESSOREAS QUE LECIONA FORA DO MUNICIPIO. | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0024/1977 | SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO LIONS CLUB DE CABO FRIO.(EXISTE OUTRA INDICAÇÃO COM ESTE MESMO Nº 0024 SOLICITANDO AO SR PREFEITO ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO 10% DE ABONO ADICIONAL PARA TRANSPORTE DAS PROFESSORAS QUE LECIONA FORA DO MUNICÍPIO). | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0023/1977 | SOLICITANDO DO EXMº SR. PREFEITO, ABONO DE EMERGENCIA PARA TODOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 15/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0022/1977 | PEDINDO PROVIDENCIAS AO SR. PREFEITO PARA TERMINAR COM O PROBLEMA EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO HOTEL LIDO NUMA PRAÇA PROJETADA ONDE OS MORADORES VEN SENDO AFETADO POR RATOS E COBRAS, DADO AO ACUMULO DE LIXO E OUTROS DETRITOS. | 15/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0021/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA NO LOTEAMENTO SANTA MARIA, NO JARDIM UNAMAR. | 15/03/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1977 | SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA O DECRETO Nº 05, DE 03/02/1977, "AD REFERENDUM" DESTA CASA LEGISLATIVA. | 15/03/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0026/1977 | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A DESAPROPRIAÇAO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL, SITUADO NO CENTRO DE UMA DAS PISTAS DO CANAL EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO, A FIM DE PROPORCIONAR O LIVRE ACESSO NAQUELA ARTÉRIA. | 11/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0020/1977 | SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REABRA O ESTADIO SAO CRISTOVAO. | 11/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0019/1977 | SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE CAIS DE 30 METROS DA ORLA DO CANAL DE SANEAMENTO DA PRAIA DO SIQUEIRA - NA SAIDA DA PONTE. | 11/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0018/1977 | SOLICITA A CIA. TELEFONICA BRASILEIRA, A COLOCAÇAO DE UM "ORELHAO", NA RUA DA INDEPENDENCIA Nº- 294. | 11/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0017/1977 | SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO E AO DETRAN, A FIM DE RESTABELECER O SINAL SEMAFORO, PROXIMO AO COLÉGIO ZÉLIO JOTTA. | 11/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0016/1977 | SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA SEREM CONSIDERADAS COMO OBRAS PRIORITARIAS, O CALÇAMENTO DAS RUAS SITUADAS NO BAIRRO VILA NOVA, E QUE DAO ACESSO A PRAIA DO FORTE. | 11/03/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1977 | 11/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1977 | 11/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1977 | 11/03/1977 | ||
| REQUERIMENTO: 0014/1977 | SOLICITA PROVIDENCIAS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA LIMPEZA DA VALA DA ALAMEDA SITUADA NO BAIRRO BRAGA,E COM FINAL NA RUA JORGE LOSSIO,NO BAIRRO VILA NOVA | 11/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0013/1977 | SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUÇAO DE DUAS SALAS DE AULA NO COLÉGIO JOAO TORRES,NO ARRAIAL DO CABO 4º DSITRITO DE CABO FRIO | 11/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1977 | 11/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1977 | 11/03/1977 | ||
| REQUERIMENTO: 0012/1977 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AO FECHAMENTO EM CONDOMÍNIO DO PONTAL DO ATALAIA BEM COMO QUANTIDADE DE LOTES URBANIZADOS ENTREGUES A PREFEITURA POR PARTE DO REFERIDO LOTEAMENTO.SOLICITA TAMBEM OUTRAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONRATO DE DOAÇÃO. | 11/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0011/1977 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DESTE MUNICÍPIO. | 11/03/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1977 | 11/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1977 | 11/03/1977 | ||
| REQUERIMENTO: 0010/1977 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA DA PREFEITURA A PROCEDER NO LEVANTAMENTO DAS AREAS QUE SUPOE-SE SEJAM DE PROPRIEDADE DO SENHOR ALVARO CASTANHO DO VALLE FILHO.(EXISTE OUTRO REQ. COM O MESMO Nº, SOLICITA O ENVIO DE VOTO DE PESAR, ATRAVÉS DE OFÍCIO Á FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. SILVÉRIO RODRIGUES ALVES). | 11/03/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1977 | 11/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1977 | 11/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1977 | 11/03/1977 | ||
| REQUERIMENTO: 0007/1977 | REQUER INFORMAÇOES SOBRE LICENÇAS E OBRAS PARALIZADAS NO JARDIM ESPERANÇA( EXISTE OUTRO REQ. COM O MESMO Nº, SOLICITA O ENVIO DE UM VOTO DE PESAR, AO SR. JALLES ANTUNES, PELO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA. | 11/03/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1977 | 11/03/1977 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1977 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO A CRIAR A CASA DO ESTUDANTE DE CABO FRIO, NO MUNICIPIO DE NITEROI. | 11/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0015/1977 | SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº-. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O SERVIÇO DE MANILHAMENTO NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 08/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0014/1977 | SOLICITA UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA A CRIAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 08/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0008/1977 | REQUER INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO REFERENTE A CONTRATAÇAO DE VARIOS VEICULOS MAQUINAS E ETC. COM A CONSTRUTORA MONTES BRANCOS,SANANDO DUVIDAS EXISTENTES | 08/03/1977 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1977 | ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/03/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/1977 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CR350.000,00. | 08/03/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE LEI: 0003/1977 | FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$200.000,00. | 08/03/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| INDICAÇÃO: 0013/1977 | INDICAÇAO AO SR. PREFEITO PARA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDENCIA A CELF, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA UMA POSTEAÇAO NO LUGAR DENOMINADO BOCA DO MATO. | 04/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0012/1977 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SEJA OFICIADO A CENTRAIS ELÉ TRICAS FLUMINENSES, SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇAO ELÉTRICA DA RUA ROBERTO SILVEIRA. | 04/03/1977 | PAULO GIL ANDRE SENOS |
| INDICAÇÃO: 0011/1977 | CRIAÇAO DE UMA EQUIPE DE MANUTENÇAO DA ESTRADA QUE LIGA MONTE ALTO, FIGUEIRA E MASSAMBABA AO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 04/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0010/1977 | INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE QUE SE PROCEDA A ILUMINAÇAO DA PRAÇA DA BANDEIRA. | 04/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0009/1977 | INDICAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SEJA AUTORIZADO AO CHEFE DOS SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE ARBONIZAÇAO. | 04/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0008/1977 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO QUE DIZ RESPEITO AS OBRAS INACABADAS DA AVENIDA CONTORNO. | 04/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0007/1977 | INDICAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA NECESSIDADE DE PROVIDENCIA PARA A UNIFORMIZAÇAO DOS GARIS. | 04/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0006/1977 | INDICAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA FEITA A CONCESSAO PARA A LINHA URBANA CIRCULAR - CABO FRIO X PORTO DO CARRO. | 04/03/1977 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| REQUERIMENTO: 0006/1977 | REUQER O ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS REFERENTE A ESCOLA PAULO BURLE,DAS BOBRAS NAO ACABADAS. | 04/03/1977 | ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0005/1977 | REQUER SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO OBEDECENDO O PRAZO LEGAL,ENVIE COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO ANTERIOR E ADVOGADOS DA CAPITAL | 04/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0005/1977 | SOLICITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA QUE SE PROCEDA REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. | 04/03/1977 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0004/1977 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO MUNICIPAL | 04/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0004/1977 | SOLICITA FORMAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA QUE SE PROCEDA REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA. | 04/03/1977 | AROLDO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 0003/1977 | REQUER SEJA OFICIADO A CENTRAIS FLUMINENSES PROVIDÊNCIAS PARA A ILUMINAÇÃO DO TRECHO "CELULA MATER=TREVO". | 04/03/1977 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| INDICAÇÃO: 0003/1977 | INDICA AO EXMO SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA NECESSIDADE DE RESTAURAÇAO DO " POÇO ITAJURU " | 04/03/1977 | AROLDO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 0002/1977 | INDICA AO EXMO, SR PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇAO DE NOVA PONTE NO FINAL DO CANAL DE SANEAMENTO EM FRENTE A PRAIA DOS ANJOS QUE LIGA A ROÇAS VELHS | 04/03/1977 | |
| REQUERIMENTO: 0001/1977 | REQUER DO EXMO.PRESIDENTE DA CASA,ENTENDIMENTOS COM RADIO LOCAL,NO SENTIDO DE QUE AS SESSOES SEJAM TRANSMITIDAS NUM HORARIO QUE SATISFAÇA OS DESEJOS DO PUBLICO EM GERAL. | 04/03/1977 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1977 | INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS DIVERSAS PARA QUE OS FREQUENTADORES DE NOSSAS PRAIA TENHAM MAIS CONFORTO E SEGURANÇA. | 04/03/1977 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1977 | 02/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1977 | 01/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1977 | 01/03/1977 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1977 | 24/02/1977 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1977 | ELEVA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. | 09/02/1977 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1977 | 26/01/1977 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA. (REJEITADO) | 01/01/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1977 | DENOMINANDO RUA ADEODATO MACEDO UMA RUA SEM DENOMINAÇAO SITUADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARTIM AFONSO E ARTHUR BERNARDES, NO ARRAIAL DO CABO. | 01/01/1977 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1977 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO RIBEIRO ESPINOSA. | 01/01/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1977 | FICA REVOGADA A LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇAO Nº 414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971. | 01/01/1977 | ACYR SILVA DA ROCHA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1976 | 14/12/1976 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/1976 | DENOMINANDO RUA PAULA DA CUNHA A RUA P4 NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 03/12/1976 | |
| PROJETO DE LEI: 0006/1976 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO, ÀS ENTIDADES SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA; SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO; TEATRO AMADOR CABOFRIENSE; ESCOLA VIANNA DE CARVALHO; SOCIEDADE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS; ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA-ICAB;GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO; LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS; ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS; CENTRO ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO; CLUBE DOS CASTORES; CASA DA AMIZADE; IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO; SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO; LEGIÃO DA BOA VONTADE; HOSPITAL SANTA ISABEL; CÍRCULO OPERÁRIO DE ARRAIAL DO CABO; IGREJA METODISTA DO BRASIL; IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO; FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA; TUPY ESPORTE CLUBE E ATLÉTICO CLUBE APPOLLO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, DE FINS NÃO LUCRATIVOS. | 03/12/1976 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1976 | 19/11/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1976 | 05/11/1976 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1976 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER ATÉ 30/11/76 O IPTU, SERVIÇOS E TAXAS, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. | 25/10/1976 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE LEI: 0004/1976 | AUTORIZA A RECEBER ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL URBANO, SOBRE SERVIÇOS E TAXAS. | 25/10/1976 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1976 | PERMISSÃO DE USO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL "MÓDULO RURAL" PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. | 20/10/1976 | |
| PROJETO DE LEI: 0005/1976 | SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DA CÂMARA UM TERRENO NO LOTEAMENTO DA SOTUR, EM FIGUEIRA, 4º DISTRITO, PARA PERMISSÃO DE USO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL "MÓDULO RURAL" PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 20/10/1976 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1976 | SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA, A CESSÃO DE USO, DE UM TERRENO NO JARDIM BOA VISTA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. | 01/10/1976 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1976 | CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FINS NÃO LUCRATIVOS. (SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ESCOLA VIANNA DE CARVALHO-MANT. CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, SOC. ASSIST. E CULTURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA NOSSA SENHORA MENICA-ICAB, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, CENTRO ASSIST. SOCIAL NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO, CLUBE DOS CASTORES, CASA DA AMIZADE, IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE N. SRª DE ASSUNÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO, LEGIÃO DA BOA VONTADE-NÚCLEO CABO FRIO, HOSPITAL SANTA ISABEL, CÍRCULO PERÁRIO DO ARRAIAL DO CABO-ASSIST.SOCIAL, IGREJA METODISTA DO BRASIL-BAÍA FORMOSA-ASSIST. SOCIAL, IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO-ASSIST.SOCIAL, FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA(ORDEM TERCEIRA SECULAR)ASSIST. SOCIAL, TUPY ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APPOLO. | 01/10/1976 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1976 | 27/07/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1976 | 22/07/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1976 | 09/07/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1976 | 14/06/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1976 | 11/06/1976 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/1976 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.601,76 (CENTO E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS EUM CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). | 25/05/1976 | |
| PROJETO DE LEI: 0002/1976 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.601,76 (CENTO E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E UM CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). | 25/05/1976 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1976 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO QUINQUÊNIO CRIANDO FUNÇÕES E ALTERANDO ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 063/52. | 21/05/1976 | |
| PROJETO DE LEI: 0001/1976 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO QUINQUÊNIO CRIANDO FUNÇÕES E ALTERANDO ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 063/52. | 21/05/1976 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1976 | 18/05/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1976 | 30/04/1976 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/1976 | CRIA DOIS CARGOS DE CHEFIAS - MÉDICO E DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE QUE RECEBERÁ O NOME DE VENÂNCIO MELLO, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO. (CONSTA UMA OUTRA MEX COM O NÚMERO 006-A/76 - QUE SOLICITA O CANCELAMENTO DO AFORAMENTO CONCEDIDO AO CIDADÃO WALDAIR ANTÔNIO DA COSTA). | 30/04/1976 | |
| PROJETO DE LEI: 0003/1976 | CRIA DOIS CARGOS DE CHEFE-MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE QUE RECEBERÁ O NOME DE VENÂNCIO MELLO NO 4º DISTRITO. | 30/04/1976 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1976 | 29/04/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1976 | 20/04/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1976 | 14/04/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1976 | 13/04/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1976 | 09/04/1976 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ VIEIRA DE SOUZA. | 06/04/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SÉRGIO ALVES DIAS. | 06/04/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRISNE AO SR. OLIMPIO JOSÉ DA CUNHA E SOUZA. | 06/04/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PASTOR JOSUÉ GARCIA CERQUEIRA. | 06/04/1976 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1976 | 26/03/1976 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1976 | 18/03/1976 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/1976 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECER ATRAVÉS DE CONTRATO DE SERVIÇO, SEM ÔNUS PARA A FAZENDA MUNICIPAL UMA AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. | 06/02/1976 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/1976 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, LOTES NO LOTEAMENTO PONTAL DO ATALAIA. | 23/01/1976 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1976 | 23/01/1976 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/1976 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A 2ª IGREJA BATISTA NO ARRIAL DO CABO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL LESSA VIEIRA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MIRIAN TUTIN HARRISON. | 01/01/1976 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILBERTO BATISTA VIEIRA. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/1976 | DENOMINANDO RUA BRASILIA A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇAO SITUADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SALVADOR ATÉ A AMÉRICA CENTRAL, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 01/01/1976 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/1976 | DENOMINANDO RUA AMÉRICO CARDOSO DA FOSNECA, A RUA P3 DO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NOBAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/1976 | DENOMINANDO AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSECA A RUA EM PROJETO NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/1976 | DENOMINANDO RUA PRESCILIANA MOTTA, COM INICIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA E SIM NO LOTEAMENTO CACHIMBO, NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/1976 | DENOMINANDO RUA JACINTO GOMES DA FONSECA, COM INICIO NA AV. ROSALINA CARDOSO DA FONSECA E FINDA NO LOTEAMENTO CACHIMBO, NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/1976 | DENOMINANDO RUA SIMPLICIA MARIA DA CONCEIÇAO, COM INICIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHIMBO, NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/1976 | DENOMINANDO RUA JOAQUIM GONÇALVES. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1976 | DENOMINADA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, A RUA QUE INICIA-SE NA AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA E FINDA NA RUA PRECILIANA MOTTA, NO LOTEAMENTO CACHIMBO, NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/1976 | DENOMINANDO RUA MARIA DO ROSARIO DA CUNHA, A RUA P5 DO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/1976 | DENOMINANDO RUA SANTO ANTONIO DE LISBOA, COM INICIO NA AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA E FINDA NA AV. ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, SITUADA NO BAIRRO FONSECA, LOTEAMENTO CACHIMBO. | 01/01/1976 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1976 | DENOMINANDO AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, A ESTRADA QUE DA ACESSO A ANTIGA ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/1976 | DENOMINANDO AVENIDA RAMIRO MOTTA, A ESTRADA DA ARMAÇAO DOS BUZIOS, COM INICIO NA AV. ANTONIO LUIZ DA FONSECA E FINDA NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/1976 | DENOMINANDO AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA A RUA QUE INICIA-SE NA CAPELA DO BAIRRO FONSECA E FINDA NA DIVISA COM O MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1976 | DENOMINANDO RUA LAFAETE DA SILVA PORTO, A RUA P6 DO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1976 | DENOMINANDO RUA ANTONIO CUNHA DA SILVA, A RUA P7, DO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1976 | DENOMINANDO RUA GABRIEL DA SILVA RAMOS, A ATUAL RUA P9, NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1976 | DENOMINANDO RUA LEONOR FONSECA COSTA, RUA COM INICIO NA AVENIDA ANTONIO LUIZ DA FONSECA E FINDA NA RUA II, NO BAIRRO FONSECA. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ ROMAO FILHO. | 01/01/1976 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. NASSER ABRAHIM NASSER. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DAYL DO CARMO GUIMARAES DE ALMEIDA. | 01/01/1976 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARTHUR LACERDA BARBOSA. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ELEVIR DUARTE DA SILVA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1976 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE AERODESPORTIVO DE CABO FRIO, COM SEDE NO MUNICIPIO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1976 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA DA PRAINHA, A TRADICIONAL E SECULAR VIA QUE LIGA ARRAIAL DO CABO A PRAIA DA PRAINHA, 4º DISTRITO DE CABO FRIO. | 01/01/1976 | GERALDO VASCONCELLOS TAVARES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1976 | DENOMINANDO BAIRRO JUSCELINO KUBISCHEK, O ATUAL LOTEAMENTO BRAGA, SITUADO ENTRE O BAIRRO VILA NOVA E A ESTRADA AMARAL PEIXOTO QUE DA ACESSO PARA O ARRAIAL DO CABO, NESTE MUNICIPIO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JALLES ANTUNES. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GENERAL DE BRIGADA OSVALDO IGNACIO DOMINGUES. | 01/01/1976 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1976 | FIXA SUBSIDIO PARA OS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 1977 A 1981. | 01/01/1976 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1976 | FIXA SUBSIDIO DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO DE 1977 A 1981 (31 DE JANEIRO). | 01/01/1976 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1976 | CONVENIO FIRMADO COM OS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, SAO PEDRO D'ALDEIA E ARARUAMA, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 01/01/1976 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1976 | DENOMINA RUA MESTRE ARY VALENTIM, COM INICIO NO FINAL DA RUA TIJUCA E FINAL NA AVENIDA DO CONTORNO, NO BAIRRO NOVA BRASILIA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1976 | DENOMINANDO RUA ROMAO PERELLO FILHO, A RUA "C", NO LOTEAMENTO PARQUE DAS DUNAS. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1976 | DENOMINANDO RUA FRANCISCO IGNACIO DA ROZA, A RUA 11, NO BRAGA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. CARLOS HENRIQUE DO AMARAL PEIXOTO. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO DE SOUZA E SILVA. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO CANUTO. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1976 | DENOMINANDO RUA JOAO ANTONIO DA ROCHA, A RUA T-4, NO LOTEAMENTO BRAGA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1976 | DENOMINA RUA ANTONIO SOARES DOS SANTOS, A ATUAL RUA DA CONSPIRAÇAO, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, NO TRECHO QUE CONFRONTA A RUA VISCONDE DE CAIRU E LUIZ LINDEMBERG. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1976 | DENOMINANDO AVENIDA GENERAL GODOFREDO LEITE, A CHAMADA PRAIA DAS PALMEIRAS. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1976 | DENOMINANDO RUA TELLES CANDIDO CARDOSO, SITUADA NO LOTEAMENTO CACHIMBO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DURVAL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1976 | DENOMINANDO TRAVESA ISOLINA CAMPOS, O TRAJETO QUE LIGA A RUA CAPITAO AUGUSTO LOURENÇO ATÉ AS CONFLUENCIAS DA RUA MEIRA JUNIOR. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. PAULO CARVALHO CALADO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1976 | DENOMINANDO RUA OTAVIO QUINTANILHA BARRETO... | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARIO FERNANDES COSTA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1976 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. JORGE CARONE. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IZAHIAS SILVA FILHO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRISENSE AO SR. DR. PAULO DE OLIVEIRA. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. ARISTARCO ACIOLLI DE OLIVEIRA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1976 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, COM SEDE A RUA TEIXEIRA DE SOUZA, 1º DISTRITO. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO EXMº SR. DR. CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA. | 01/01/1976 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1976 | DENOMINANDO RUA RICARDO SANCHES, EM SUBSTITUIÇAO A RUA "4" NO LOTEAMENTO DA BRAGA, COM INICIO A RUA TEIXEIRA E SOUZA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DINARTE MELO CORDEIRO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO REZENDE DOS REIS. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1976 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O COLÉGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS. | 01/01/1976 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1976 | 01/01/1976 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1976 | DENOMINANDO RUA POETA ANTONIO SILVA, A RUA K, NO BAIRRO CÉLULA MATER, QUE INICIA NO ASFALTO CABO FRIO - ARRAIAL DO CABO E VAI ATÉ A RUA MONTES BRANCOS. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VIVALDO DA SILVA BARBOSA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. AGENOR VALIERI FILHO. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1976 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO ESCRIVAO DA JUSTIÇA SR. MARCELO TEBET, DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE CABO FRIO. | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1976 | DENOMINANDO RUA MANOEL ANTONIO RIBEIRO, EM SUBSTITUIÇAO A RUA PENHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MALAQUIAS RIBEIRO LIMA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PASTOR OSIAS BARRETO DA IGREJA METODISTA CENTRAL DE CABO FRIO. | 01/01/1976 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. RUY LOPES DA SILVA. | 01/01/1976 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1976 | CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA | 01/01/1976 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1976 | TORNANDO SEM EFEITO A RESOLUÇAO Nº 118, QUE CONCEDEU AFORAMENTO DE UMA AREA DE TERRA NESTA CIDADE AO SR. OBERLANDO VIEIRA DOS SANTOS. | 01/01/1976 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/1975 | 23/12/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0428/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0427/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JULIO CEZAR MENDES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0426/1975 | DENOMINA TRAVESSA CARLOS DE AZEVEDO COSTA A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS TEIXEIRA E SOUZA E ITAJURU, CONHECIDA COMO TRAVESSA ITAJURU. | 05/12/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0425/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO MELLO DE SOUZA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0424/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARLI ALVES DO AMARAL UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0423/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR WALCY FRANCISCO DOS SANTOS UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0422/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR FERNANDO JOSÉ SAMPAIO ANTUNES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0421/1975 | FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇAO DE OBRAS PUBLICAS, A AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 05/12/1975 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0420/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA JACIRA CAVALCANTE VIEIRA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0419/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0418/1975 | AUTORIZANDO O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CRIAR COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL. | 05/12/1975 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0417/1975 | AUTORIZANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CRIAR CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA E DA CAMARA MUINICIPAL. | 05/12/1975 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0416/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO ANDRADE DA SILVA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0415/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ISNAR PEREZ MOÇO UMA AREA DE TERRAS | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0414/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARIA DE LURDES PINTO MAIA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0413/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARIA DA PENHA SILVA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0411/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR MANOEL MARTINHO LEAL UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0409/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA GERTRUDES MARIA DOS SANTOS UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0408/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ALTAIR JOSÉ RANGEL UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0407/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR HILTON SILVA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0406/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR RAYMUNDO CORREA LIMA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0405/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR DANILSON BARROS DA SILVA JONES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0404/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARLI SANTOS E PAULA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0403/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR MANOEL BENEVIDES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0402/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOSÉ ADILSON AMARAL UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0401/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ADENILCE NASCIMENTO CARVALHO UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0400/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO BONIFACIO MACHADO UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0399/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ALTAMIRO RIBEIRO NUNES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0398/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR AZIZ MELHIM UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0397/1975 | FICA CONCEDIDO A SENHORA LENICIA COUTINHO JARDIM UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0396/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR FLORENCIO VICENTE E MARIA DE OLIVEIRA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0395/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR FRANSICO LIRA BEZERRA UMA AREA DE TERRAS | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0394/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR MESSIAS DA MATA JUNIOR UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0393/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR AQUILES DOS SANTOS UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0392/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA LUCIA DE SOUZA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0391/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO EMIGDIO CABRAL UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0389/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR NELSON BRASILEIRO MEDEIROS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0388/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR SEBASTIAO CARDOSO SIMAS UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0387/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR MOISÉS DA MATA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0386/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR LUIZ GONZAGA MENDES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0385/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA LEONOR SOARES LABIS E SUA FILHA OLINDA LABIS BARROS UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0384/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA NOEMIA DOS SANTOS PALMA E IRMAOS UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0383/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA ERMELINDA DA COSTA ANTUNES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0382/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JAIR JOSÉ REVELLES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0381/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MALVINA ELIAS DA SILVA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0380/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR AURÉLIO ILIDIO DE MOURA MAGALHAES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0379/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR NELSON MUNIZ UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0378/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JAIR ANTUNES PEDROSA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0377/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARISA PINHEIRO FIGUEIREDO UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0376/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR HILTON DOS SANTOS UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0375/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0374/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR SILVIO DE OLIVEIRA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0373/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR NELIO FRANÇA SANT'ANNA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0372/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA LYLIA ANTONIETA VIEIRA DE OLIVEIRA UMA ARA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0371/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR WALTER RUFINO DE MOURA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0370/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR DIMAS LUIZ SANTANA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0369/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR URDELEI BARBOSA GUIMARAES UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0368/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR FLORENTINO DE CARVALHO UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0367/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR MOISÉS BARCELLOS CARDOSO UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0366/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA HARRIETE COELHO CHAMPOUDRY UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0364/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0363/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO NUNES ROSA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0362/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR EDELCY PEREIRA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0361/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0360/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO PINTO LIMA UMA AREA DE TERRAS. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0358/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR CLAUDIONOR RAMOS DO NASCIMENTO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0357/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR MARCOS PEREIRA DA COSTA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0356/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA FELICIDADE SILVEIRA THOMAZ UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0355/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR DIJANIR FELIX BARRETO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0354/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA AGUIMAR ROSA RODRIGUES UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0353/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARIA AMARAL DA CRUZ UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0352/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR DEMOCRADIO MIRANDA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0351/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA JOSAMIRA FIGUEIREDO DUARTE DE MOURA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0350/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR REGINALDO PINTO DUARTE UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0349/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR NELMO DUTRA DE MACEDO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0348/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JORGE TAVARES DA SILVEIRA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0347/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR HARILDO FRANCISCO DOS SANTOS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0346/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOSÉ DO NASCIMENTO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0345/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR DORCELY PEREIRA DE SOUZA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0344/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO DE SOUZA BELTRAO UMA AREA DE TERRAS PERENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0343/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR RANULPHO DE SOUZA TEIXEIRA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0341/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR EDILOM DE ASSIS LEMOS UMA ARA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0340/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A SENHOR AHILDA DA COSTA BARBOSA. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0339/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA CLOTILDES FIGUEIRA DA SILVA UMA AREA DE TERRAS PERTENTENCE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0338/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR GUMERCINDO GOULARTE DOS SANTOS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0337/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO BATISTA FERNANDES UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0336/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO VIANNA DE MELLO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0335/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR LINDONOR VIRGILIO FÉLIX UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0334/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR SEBASTIAO DE ASSIS LEMOS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0333/1975 | FICA CONEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA AUGUSTA DE MACEDO BRAGANÇA UMA AREA DE TERRAS PERTENCE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0332/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA VERA LUCIA FÉLIX DE ANDRADE UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0331/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR OSCAR VICTORINO BARRETO FILHO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0330/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR LICINIO RODRIGUES DE MELLO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0329/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA HELOISA HELENA DE ANDRADE SOARES UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0328/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO DE MORAES MARTINS NETO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0326/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ARLINDO NASCIMENTO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0325/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR FRANCISCO DOS SANTOS FILHO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0324/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO O SENHOR ROQUE BATISTA DA SILVA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0323/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR CILAS PEREIRA LEITE UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0321/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOSINO ANDRADE FILHO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0320/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ARTHUR INACIO PEREIRA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0319/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARIA CORDELIA SOARES MACHADO UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0318/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ADOLPHO ALVES DA ROCHA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/12/1975 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/1975 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ NO MUNICÍPIO. REGULARIZAR A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS. ALTERAR DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 E DE CORRELATAS PRESIDENCIAIS. | 05/12/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0014/1975 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ NO MUNICÍPIO, REGULARIZA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289/68 E DÁ CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0013/1975 | ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$26.062,91 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 05/12/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0012/1975 | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1975 O PRAZO DA VIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA. | 05/12/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0011/1975 | CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 05/12/1975 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/1975 | 03/12/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/1975 | 27/11/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1975 | 26/11/1975 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/1975 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO. | 26/11/1975 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/1975 | ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$26.062,91 (VINTE E SEIS MIL SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL. | 26/11/1975 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0016/1975 | PRORROGANDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1975 O PRAZO DA VIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA. | 23/11/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2400/1975 | ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 21/11/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0327/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR GEDÉIAS FELIX DE ANDRADE UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 21/11/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0295/1975 | MARIA DO CARMO PEREIRA DINIZ SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 21/11/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0292/1975 | DELPHINA MELLO TEIXEIRA DE SOUZA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 21/11/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0287/1975 | PAULO MIGUEL DINIZ NOGUEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 21/11/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1975 | 21/11/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0265/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANGEL JACOB . | 07/11/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1975 | 07/11/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1975 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE. | 03/11/1975 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0262/1975 | WALDEMIRO SAMPAIO FERNANDES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 31/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0254/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ENÉAS DE FREITAS. | 31/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0253/1975 | DENOMINA PRAÇA MAJOR TERRA, SITUADA NA GAMBOA 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 31/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0250/1975 | DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO SAMPAIO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SAMUEL AGENOR , ATÉ A RUA GERALDO PAES DE ABREU NO BAIRRO RIVIERA. | 31/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0247/1975 | DENOMINA RUA MANOEL FRSNCISCO VALENTIM A RUA TIJUCA QUE COMEÇA NA BARAO DO RIO BRANCO E FINDA NA PRAIA DO FORTE. | 31/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0246/1975 | DENOMINA RUA JOAO GONÇALVES ATUALMENTE CONHECIDA COMO A RUA ROMA COM INICIO NA AV. HENRIQUE TERRA NESTE MUNICIPIO. | 31/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0010/1975 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER OS DIREITOS DE DIFERENÇA SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E REGIDOS PELA CLT. | 31/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0312/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR RONALDO DE AZEVEDO DIAS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 25/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0288/1975 | PAULO FERREIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 25/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4045/1975 | MARIA DO CARMO GONÇALVES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 24/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4040/1975 | LÉA DE OLIVEIRA VIANA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 24/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0316/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA MARIA SALETE NOGUEIRA DE MORAES UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 24/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0315/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO FRANCISCO JOSÉ FILHO UMA ARA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 24/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0314/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ALCIDES LOPES UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 24/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0313/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO ARANTES JUNIOR UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 24/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0311/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR LEVY LACERDA DE ASSIS UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 24/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0310/1975 | FICA CONDEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ROLF H. TOPKE UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 24/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0301/1975 | JOSÉ DE ARAUJO PERNIS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 24/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0245/1975 | DENOMINA RUA LEONEL DE SOUZA A RUA QUE COMEÇA NA AV. TEIXEIRA E SOUZA E FINDA NA RUA MARIO QUINTANILHA NA VILA NOVA. | 24/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1975 | 23/10/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4109/1975 | WARNER STUDART MAIA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 17/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4047/1975 | WALDEMIRO PEREIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 17/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1186/1975 | MANOEL SEBASTIAO DIAS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 17/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0306/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR SEBASTIAO MARTINS DA SILVA UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 17/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0296/1975 | IRACI DE OLIVEIRA RIRES SOLICITA CARTA DE AFORAMENTO. | 17/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0015/1975 | SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER OS DIREITOS DA DIFERENÇA SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E REGIDOS PELA CLT. | 17/10/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0009/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS. | 17/10/1975 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1975 | 16/10/1975 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS. | 16/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4094/1975 | CARMELINA MARIA DOS SANTOS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 10/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4077/1975 | MARIO GOMES ESTEVES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 10/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0304/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADAO JOAO VIEIRA DA SILVA FILHO, UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 10/10/1975 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/1975 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO A VÁRIAS ENTIDADES CULTURAIS DE CABO FRIO. | 10/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HAMILTON MOREIRA DE BARROS. | 10/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0008/1975 | FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MARÇO, FEEM - COMAC E ORDEM FRANCISCANA SECULAR. | 10/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4504/1975 | DARCI LOPES DE LEMOS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0317/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO LUIZ DA COSTA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 03/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0308/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ARNALDO TARDELLI SOBRINHO UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 03/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0264/1975 | FLAUZINA LOUDES DE CARVALHO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0263/1975 | EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0234/1975 | ELISON DA SILVA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0232/1975 | MASSIMA PIMENTEL MOREIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0231/1975 | JOVINO ALVES RANGEL SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0230/1975 | ZILDA FONSECA DA CRUZ SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0229/1975 | JORGE LOPES BORGES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0228/1975 | SAPHIA DA CONCEIÇAO MENDONÇA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0227/1975 | JOAQUIM FELIX DUARTE SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0226/1975 | FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0225/1975 | MARIA ISABEL MENDONÇA GODINHO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0224/1975 | DENOMINA RUA OZIMO GONÇALVES SUBSTITUIDO A RUA ARDOZIA NO LOTEAMENTO SITIO DO PORTINHO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0223/1975 | DENOMINA RUA THEMIRA PALMER SUBSTITUIDO A RUA ROBALO, NO BAIRRO OGIVA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0222/1975 | DENOMINA RUA ROBERTO SILVEIRA A RUA QUE COMEÇA NA AV. DO CONTORNO - ITAJURU NOS FUNDOS NO POSTO ESSO E FINDA NA RUA HARMONIA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0221/1975 | DENOMINA RUA FLORISMUNDO BAPTISTA MACHADO, A RUA DO SOL, QUE COMEÇA NA RUA MEIRA JUNIOR FINDA NA RUA ROBERTO MOREIRA MACHADO CENTRO CABO FRIO. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0220/1975 | DENOMINA RUA ROBERTO MOREIRA MACHADO, A EX. RUA PLANETA QUE COMEÇA NA AV. NILO PEÇANHA E FINDA NA RUA FAUSTINO BATISTA MACHADO, NO LOTEAMENTO MACHADO, 1º DISTRITO - CENTRO. | 03/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0219/1975 | DENOMINANDO TRAVESSA ANTONIO GOMES CORDEIRO EM SUBSTITUIÇAO DA TRAVESSA COM INICIO NA RUA ALEX NOVELINO COM FINAL A RUA JOÃO ANTONIO SAMPAIO, PARALELA A RUA TEIXEIRA E SOUZA. | 03/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0218/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ZAIR JOSÉ ROZALEM QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0217/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM COELHO DA SILVA, QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0216/1975 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA TENDA CABOCLA COBRA VERDE, COM SEDE NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 03/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0214/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA DJALMA PEREIRA DA SILVA QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL. | 03/10/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1975 | 03/10/1975 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/1975 | CONCEDENDO SUBVENÇÃO ÀS VÁRIAS ENTIDADES RELIGIOSAS DESTE MUNICÍPIO. (ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SERVIÇO SOCIAL IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA RAZA). | 03/10/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0007/1975 | CONCEDE SUBVENÇAO ÀS VÁRIAS ENTIDADES RELIGIOSAS DESTE MUNICÍPIO. | 03/10/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0322/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A SENHORA JOVINA DA SILVA SANTANA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 01/10/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0184/1975 | ZENQUES PAVEIRA DE OLIVEIRA | 29/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 6228/1975 | MANOELINA QUARESMA PESSOA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5013/1975 | JOSÉ COSTA MORAIS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4355/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE ACORDO COM A RESOLUÇAO Nº 10. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4030/1975 | HAMILTON PINHEIRO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4028/1975 | ISRAEL DIAS DA ROSA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4026/1975 | MARTA AMARAL FONSECA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4026/1975 | WALDEMAR MOTA CORREA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3051/1975 | SAMUEL POMPEU DE SOUZA PEDE UM TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2853/1975 | SULAMAR ASSUNÇAO PEREIRA MONICA SOLICITA CARTA DE AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2110/1975 | ÉLIO MUREB FERREIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1752/1975 | ESPOLIO CARLOS BORGES DOS SANTOS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0907/1975 | CILÉIA PAULA DOS SANTOS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0849/1975 | FRANCISCO DE RAMOS MENDONÇA SOLICITA CERTIDAO DE AFORAMENTO. | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0200/1975 | BENEDITO MANOEL DOS SANTOS PEDINDO CARTA DE AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0199/1975 | ELICINEU SIQUEIRA DA SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0198/1975 | MOISÉS FLAVIO DO VALE PEDINDO TERRENOEM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0197/1975 | EDSON MAEQUES CARDOSO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0196/1975 | SAME ASSAD PEREIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0195/1975 | NUBIA DE NOVAES SALENA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0194/1975 | HELENA CORADO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0193/1975 | SASTENES FICHERDOSSANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0192/1975 | NEUZA BOIA COSTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0191/1975 | MARTHA WALDEMAR DEANDRADE PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0190/1975 | FERNANDO DE MELLO LEITE PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0189/1975 | NAZILDA CORR~EA DE SOUZA FLRENTINA PEDINDO CARTA DEAFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0188/1975 | ELY CANDIDO CARDOSO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0187/1975 | OLDEMAR DE OLIVEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0185/1975 | ANTONIO MANOEL DQA SILVA OLIVEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0183/1975 | ADELAIDE MARIA BATISTA DA SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0182/1975 | FRANCISCO VALENTIM PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0181/1975 | VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0180/1975 | JULIETA ANDRÉ REINA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0179/1975 | SACYRA DE MOURA REIS PEDINDO ANEXAÇAO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0177/1975 | JOSÉ CAMPANATE PEDINDO ANEXAÇAO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0176/1975 | ATILIO PAZ DA COSTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0175/1975 | WALDIR GONÇALVESPEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 26/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/1975 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) | 26/09/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0006/1975 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$80.000,00. | 26/09/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0178/1975 | HELOISA MARIA SOARES CRUZ PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 25/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4097/1975 | PAULO DE SOUZA PASSAS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4091/1975 | REGINA TEIXEIRA DE GODOY VILA VERDE SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3849/1975 | ARTHUR JOSÉ DA CONCEIÇAO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3785/1975 | ALCIONE HEZER SOLICITA CARTA DE AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2996/1975 | HELOISA DE OLIVEIRA PINTO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2974/1975 | MANOEL LUIZ DA SILVA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1547/1975 | IARA SILVEIRA MAURICIO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0899/1975 | WALTER DE SOUZA ALMEIDA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0165/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAODO VEREADORADIR PEREIRA ZOZIMO TORNANDOSEM EFEITO E RESOLUÇAONº 164DE 05 DE SETEMBRO DE 1975,QUE CONCEDE AFORAMENTO A SR EUNICE DA SILVA RAMOS | 19/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1975 | 19/09/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1975 | 19/09/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1975 | 19/09/1975 | ||
| PROJETO DE LEI: 0005/1975 | SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$466.000,00. | 19/09/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0175/1975 | ANTE-PROJETO DO SENHOR VEREADOR JOSÉ SIMAS DE ANDRADE CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLODOVILDO GONÇALVES LEITE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMRA MUNICIPAL | 12/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0174/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR EXPEDITO SOARES DA SILVA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDSON DE ANDRADE BARRETO | 12/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0173/1975 | ANTE-PROEJTO DO VEREADOR LORETE R. ALVES DENOMINANDO RUA HANIBAL SANTOS CRUZ ARUA QUE COMEÇA NA AV.ASSUNÇAO E FINDA NA RUA MAJOR BELEGARD,BAIRRO SAO BENTO 1ºDISTRITO | 12/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0172/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR LORETE RODRIGUES ALVES CONCEDENDO TITULO CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PEDRO ALEXANDRINO D4E ALBUQUERQUE MELLO FILHO. | 12/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0171/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RAYMUNDO RUY PINHEIRO QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNCIPAL DE CABO FRIO | 12/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1975 | 12/09/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1975 | 12/09/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1975 | 12/09/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1975 | 12/09/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0309/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ABELARDO FRAGA JUNIOR UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/09/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0305/1975 | FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADAO NILTON SOUZA SANTOS, UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 05/09/1975 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0213/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARCIA FRANCISCONI PEREIRA. | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0170/1975 | SEVERINO ARES DE SOUZA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0169/1975 | OLINDA DE OLIVEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0168/1975 | LUZIA TEIXEIRADA SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0167/1975 | HUGO MATHEUS PEDINDO CARTA E DE AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0166/1975 | ZELINDA MARIA DA CONCEIÇAO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0165/1975 | ANTONIO ALEXNDRE DA SILVA PEDINDO CARTA DE AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0164/1975 | EUNICE DA SILVA RAMOS PEDINDOTERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0163/1975 | LAURO PEREIRA DA SILVA PEDINDO TERRENOEM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0162/1975 | JOSÉ PEDRO DA COSTA PEDINDO TERRENOEM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0161/1975 | EZIO FRANCISCODA SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0160/1975 | SONIA MARCIA DOS SANTOS DIAS PEDINDO RETIFICAÇAODA CARTA DE AFORAMENTOE ANEXAÇAO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0159/1975 | HÉLIO CARDOSO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0158/1975 | JULIO BORGES DE ALMEIDA E SUA MULHER TERRNO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0157/1975 | PEDRO CARVALHO DEANTUNUES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0156/1975 | GETULIO MENDES TOTSEH PEDINDOTERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0155/1975 | JERONIMO PEREIRAMENDES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0154/1975 | GELMA BARBOSA MACIEL PEDINDO TERRENOEM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0152/1975 | HUGO CASTRO DE CARVALHO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0151/1975 | LAURO JOSÉ DA SILVA | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0150/1975 | DENILSON PEREIRA DOS SANTOS PEDINDO RETIFICAÇAO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0149/1975 | HONORIO FRANCISCO ALVES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0148/1975 | JOSÉ PAULO DE MACEDO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0147/1975 | TERENCIANO DA CONCEIÇAO PEDINDO ANEXAÇAO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0146/1975 | NEUZA DA COSTA BARBOSA PEDINDO AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0145/1975 | LILIANA VIANNA GUIMARAES PEDINDO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0144/1975 | ALBINO VICENTE MARTINS PEDINDO AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0143/1975 | URIEL MELLO PESSOA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0142/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ADIR PEREIRA ZOZIMO CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDILSON DIAS GALVAO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0141/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR. ADIR PEREIRA ZOZIMO CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR,BENEDITO JOSÉ ATAIDE QUE LHE SERAENTREGUE EM SESSAOSOLENE DA CAMRAMUNICIPAL DE CABOFRIO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0140/1975 | ANTE=PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ADIRZOZIMO CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.FRANCISCO SOUZA QUE LHE SERAENTREGUE EM SESSAO SOLENE NA CAMRA MUNICPAL DE CSBO FRIO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0139/1975 | ANTE-PROJETO WALTER DE BESSA TEIXEIRA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0138/1975 | ANTE-PROJETO DO VEREADOR EXPEDITO SOARES DA CIBRA CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SR.FRANCISCO LUIZ SOBRINHO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0137/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR JOSÉ BONIFACIO TEIXEIRA NOVELLINO CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA A COLONIA DE PESCADORES DO ARRAIAL DO CABO-4º DISTRITO (2-5) | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0136/1975 | CRIA JUNTO A BIBLIOTECA MNICIPAL O BANCO DO LIVRO DIDATICO | 05/09/1975 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0135/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAODE AUTORIA DO SR.VEREADOR ALAIR FRANCISCO CORREA TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA REI OSCALA COM SEDE ARRAIAL DOCABO 4º DISTRITO DE CSBO FRIO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0135/1975 | GILDO HUGO DE ACRVALHO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 05/09/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2827/1975 | JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0133/1975 | MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0132/1975 | JOSÉ CARRIÇO SAN'ANNA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0131/1975 | MARCOS DE LUCA MARTINS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0130/1975 | SILVÉRIO RODRIGUES ALVES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0129/1975 | AVELINO DE AGUIAR MELLO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0128/1975 | FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0127/1975 | LUIS GOMES DE MACEDO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0126/1975 | DEVALDO LIRIO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0125/1975 | MARIA OTILDE SILVA ANDRADE PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0124/1975 | ANTONIO LUIZ DEOLIVEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0123/1975 | RAIMUNDO MENDONÇA GAMA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0122/1975 | HAROLDO MOREIRA DE ALMEIDA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0122/1975 | HAROLDO MEREIRA DE ALMEIDA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0121/1975 | OENIS SILEIRO SOARES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0121/1975 | OENIS RIBEIRO SOARES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0120/1975 | ISABEL MUNIZ DACRUZ PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0120/1975 | IZABEL MUNIZ DA CRUZ PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0119/1975 | MARCIO ED GRASCAR IPEREIRA | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0119/1975 | MARCIO ED FRASCARI PEREIRA PEDINDO ANEXAÇAO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0118/1975 | OBERLANDE VIERIA DOS SANTOS PEDINDO PERMUTA | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0118/1975 | OBERLLANDE VIEIRA DOS SANTOS PEDINDO PERMUTA | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0117/1975 | JOAQUIM SOARES RAMOS PEDINDO ANEXAÇAO E 2º VIA DA CARTA DE AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0112/1975 | JOAQUIM SOARES RAMOS PEDINDO ANEXAÇAO E 2º VIA DA CARTA DE AFORAMENTO | 28/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1975 | 28/08/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1975 | 28/08/1975 | ||
| PROJETO DE LEI: 0003/1975 | CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO. | 28/08/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0002/1975 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). | 28/08/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0116/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR OSWALDO RODRGUES DOS SANTOS CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.ALTANIR CHAVES QUE LHE SERA ENTREGUEEMSESSAO SOLENE DA CAMARA MUNCIPAL DE CABOFRIO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0116/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOSCONCEDENDOO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.ALTANYR CHAVES QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0115/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA LIDIA DA SIVA SHERMAN QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNCIPAL DE CABO FRIO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0115/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE A SENHORALIDIA SHERMAN QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0114/1975 | ANTE-PROJETO DEAUTORIA DO SR.VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA,CONCEDENDO AO CIDADAO JOAQUIM ELIAS,O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DACAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0114/1975 | ANTE-PROJETO DO SR.VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA CONCEDENDO AO CIDADAO JOAQUIM ELIAS O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EMSESSAO SOLENE DA CAMRA MUNICIPAL DECABO FRIO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0113/1975 | ANTE-PROJETO DA MESA EXECUTIVA SECRETARIA CONCEDENDO DO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE DO DR. GERALDO VASCONCELLOS TAVARES | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0113/1975 | ANTE-PROJETO DA MESA EXECUTIVA CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GERALDO VASCONCELLOS TAVARES | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0112/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR. VEREADORANTONIO CORREA DE SOUZA CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VEREADOR ADIR PEREIRA ZOZIMO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0112/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRACONCEDENDO A CIDADA JOANITA LEITE DUARTE O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DACAMARA MUNICIPAL | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0112/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ANTONIO CORREA DESOUZA,CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VEREADOR ADIR PEREIRA ZOZIMO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0112/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VERESDOI: WALTER DE BESSA TEIXEIRA CONCEDENDO A CIDADA CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 22/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/1975 | PRORROGANDO POR 90 (NOVENTA) DIAS OS TERMOS DO DECRETO 41 DE 23 DE MAIO DE 1975, A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 1975. EXISTE UMA OUTRA ME Nº 010/75 QUE SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$466.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). | 21/08/1975 | |
| PROJETO DE LEI: 0004/1975 | DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO POR 90 DIAS OS TERMOS DO DECRETO 41 DE 23 DE MAIO DE 1975 A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1975 | CLOVIS COUTO CASTELLO BRANCO PEDINDO RETIFICAÇAO | 20/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4639/1975 | BENEDITO GUIMARAES DOS SANTOS, PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0111/1975 | MARIO SOARES LIMA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0111/1975 | MARIO SOARES LIMA PEDINDO TERRENO AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0110/1975 | MARIA DE ARAUJO BITTEN COURT PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0110/1975 | MARIA SILVIA DE ARAUJO BITTEN COURT PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0109/1975 | JORGE FERREIRA GOMES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0109/1975 | JORGE FERREIRA GOMES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0108/1975 | EDMUNDO TRISTAO DE MELLO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0108/1975 | EDMUNDO TRISTAO DE MELLO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0107/1975 | ALAIDE LOPES DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0107/1975 | ALAIDE LOPES DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0106/1975 | ERAZIO PEIXOTO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0106/1975 | ERAGIO PEIXOTO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0105/1975 | CAIRO DA COSTA BARBOSA E OUTRO PEDINDO ANEXAÇAO DE TERRENO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0105/1975 | CIRO DA COSTA BARBOSA E OUTRO O PEDINDO ANAXAÇAO DE TERRENO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1975 | CIRCULO OPERARIO DO ARRAIAL DO CABO PROPONDO UMA PERMUTA | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1975 | CIRCULO OPERARIO DO ARRAIAL DO CABO PROPONDO UMA PERMUTA | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/1975 | MARTIANO EMIGDIO ALVES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/1975 | MARTIANO EMIGDIO ALVES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/1975 | ARIL CAVALCANTE SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0101/1975 | SONIA MARIA GOMES DE SEILO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0101/1975 | SONIA MARIA GOMES DE DEIXO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/1975 | ARLINO DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/1975 | ARLINDO DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0099/1975 | MANOEL NONATO DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0099/1975 | MANOEL NONATO DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0098/1975 | VARLI GOUVEA PEDINDO TERRENO DE AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/1975 | JOSÉ DEVSDEDITH AUGUSTO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0097/1975 | JOSÉ DVSDEDITH AUGUSTO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/1975 | SINIA GUVEA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/1975 | SONIA GOUVEA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0095/1975 | ATALIBER MANOEL DA COSTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0095/1975 | ATALIBER MANOEL DA COSTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/1975 | JOSÉ FRANCISCO PEREIRAPEDINDO CARTA DE AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/1975 | JOSÉ FRANCISCO PEREIRA PEDINDO CARTA DE AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0093/1975 | VALDIR ANTONIO DE COSTA PEINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0093/1975 | VALDAIR ANTONIO DA COSTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/1975 | TORNANDO MOURA LEAL PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/1975 | FERNANDO MOURA LEAL PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0091/1975 | ARISTEU LACERDA BARREIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0091/1975 | ARISTEU LACERDA BARREIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/1975 | ANTONIO JOSÉ VIANA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/1975 | ANTONIO JOSÉ VIEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0089/1975 | CIRENE RAMIRO DIAS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0089/1975 | CIRENE RAMIRO DIAS PEIDNDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/1975 | ZILDA ROSARIO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/1975 | ZILDA ROSARIO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/1975 | ALICE MARIA DAVID PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/1975 | ASSUNÇAO DE SOUZA SANTOS PEDINDO LANÇAMENTO DO PRÉDIO E A RESPECTIVA CARTA DE LANÇAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/1975 | ASSUNÇAO DE SOUZA SANTOS PEDINDO LANÇAMENTO DO PRÉDIO E A RESPECTIVA DE AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/1975 | NEIDA AGUIAR BARECHAT PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/1975 | NEIDA AGUIAR BOECHAT PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/1975 | TEREZA DEJESUS TEIXEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/1975 | TEREZA DE JESUS TEIXEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/1975 | NEWTON MOTTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/1975 | NEWTON MOTTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/1975 | ELEGER SENA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/1975 | ELEGER SENA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/1975 | ALICE MARIA DAVID PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/1975 | EDEDINA AMRIA DE JESUS SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/1975 | EDEDINA MARIA DE JESUS SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/1975 | AZEMIRO DOS SANTOS ABREU PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/1975 | ALZEMIRO DOS SANTOS ABREU PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/1975 | CARMÉLIA DA COSTA ARMELLINI, PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/1975 | CARMELLI DA COSTA ARMELLINI PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/1975 | MILSON RIBEIRO PEDINDO CARTA DE AFORAMENTO DESIGNADO PELO LOTE Nº 96,DA QUADRA E NO BAIRRO DA SAO CRISTOVAO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/1975 | MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE SOLICITA UM TERRENO EM AFORAMENTO. | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/1975 | MARIA DA GRAÇAS PEREIRA ANDRADE PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/1975 | MARIA MADALENA DA SILVA VEIRA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/1975 | JOACINO LINHARES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/1975 | EDUARDO ALVES DA FONTE PEDE CARTA DE AFORAMENTO. | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/1975 | EDUARDO ALVES DO FONTE PEDINDO CARTA DE AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/1975 | BENEDITO GUIMARAES DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1975 | 14/08/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1975 | WALDIR ANTONIO DA COSTA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 14/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/1975 | ARLINDO DOS SANTOS PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 10/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3100/1975 | MARINETE CANDIDO DA SILVA CORREA PEDE CARTA DE AFORAMENTO. | 08/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1143/1975 | ANUSIA CARDOSO REIS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 08/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1975 | 08/08/1975 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/1975 | ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS). | 08/08/1975 | |
| INDICAÇÃO: 0001/1975 | PETRÓLEO ... | 08/08/1975 | WALTER BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/1975 | ARIL CAVALCANTE SILVA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 04/08/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1975 | 01/08/1975 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/1975 | CONSIDERANDO LEMBRANÇAS A VÁRIAS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO. | 27/07/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/1975 | JOACINO LINHARES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO. | 24/07/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1975 | 24/07/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1975 | 23/07/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/1975 | MARIA MADALENA DA SILVA VIEIRA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 15/07/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0248/1975 | DENOMINA RUA ROMÁRIO GOMES SITUADA ENTRE O TRECHO DA RUA TEIXEIRA E SOUZA E A RUA ITAJURU, COM INICIO NA RUA DO CONTORNO NESTA CIDADE. | 11/07/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0211/1975 | DENOMINA ALFREDO ALVES DE CASTRO, A ESCOLA MUNICIPAL ORA EM CONSTRUÇAO SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 02/07/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/1975 | NILSON RIBEIRO SOARES PEDE CARTA DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DESIGNADO PELO LOTE Nº 96 DA QUADRA E NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO. | 02/07/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/1975 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA E SOCIEDADE PESTALOZZI DE CABO FRIO,COM SEDE NESTE MUNICIPIO | 02/07/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/1975 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CABO FRIO, COM SEDE NESTA CIDADE . | 02/07/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE LEI: 0001/1975 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. (CONSTA UM OUTRO PLE COM ESTE MESMO NÚMERO(001-A) QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS). | 01/07/1975 | WILMAR MONTEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1975 | 25/06/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1975 | 23/06/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1975 | 11/06/1975 | ||
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/1975 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. | 08/05/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS,CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA E MIRANDA BARRETO | 30/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1975 | ANTE-PROJETO DO VEREADOR ALAIR FRANCISCO CORREA TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O PRONAOS CABO FRIO ,AMORL,SEDIADO NESTE CIDADE. | 30/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1975 | 30/04/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1975 | 30/04/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1975 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O PRONAOS CABO FRIO, AMORC, SEDIADO NESTA CIDADE. | 25/04/1975 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1975 | 25/04/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1975 | 24/04/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR GERALDO VASCONCELLOS TAVARES,CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE AO SR.AMBERE TORRES DIAS | 18/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA. | 15/04/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR. JOSÉ SIMAS DE ANDRADE CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA | 15/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LENICIO GOMES CRESPO, QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/04/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LENICIO GOMES CRESPO, QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 13/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1820/1975 | MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA PEDE CARTA DE AFORAMENTO. | 11/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1176/1975 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ SIMAS DE ANDRADE CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE SEO SENHOR CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE QUIROZ QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE QUEIROZ QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 11/04/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1975 | ANTE-PROJETODE AUTORIA DO SR.VEREADOR ADIR PEREIRA ZOZIMO TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE | 11/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1975 | FICA DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO O ESTABELECIMENTO DE ENSINO SITUADO NO CAPAO DA CAPA. | 11/04/1975 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA SR.VEREADOR ADIR PEREIRA ZOZIMO DEMORANDO ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SITUADO NO CAPAO DA PACA,NESTE MUNICIPIO | 11/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1975 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE SEDIADA NESTA CIDADE. | 11/04/1975 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS,TORNANDO DE UTILIDADE MUNICIPAL ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE,SEDIADA NETA CIDADE. | 11/04/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1975 | 04/04/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1975 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS,CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA E MIRANDA BARRETO | 21/03/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA E MIRANDA BARRETO. | 21/03/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1975 | 12/03/1975 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. AMBERE TORRES DIAS. | 07/03/1975 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1975 | 03/03/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1975 | 21/02/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1975 | 21/02/1975 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/1974 | 31/12/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/1974 | 29/11/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS A RUA DA GAMBOA BAIRRO DO MESMO NOME, NESTA CIDADE. | 28/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA RUA GERALDO DE ABREU, A ATUAL RUA QUE COMEÇA NA AVENIDA APICU NO BAIRRO ITAJURU- RIVIERA-VILLE BLANCHE, 1º DISTRITO. | 28/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. WARNER JOSÉ PIRES NEVES. | 27/11/1974 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/1974 | 26/11/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1974 | ENCAMINHA PROCESSOS | 26/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA RUA SAULO JOSÉ DE QUEIROZ BURLE A RUA QUE COMEÇA NA PRAIA DOS PALMEIRAS E FINDA NA PRAIA DO SIQUEIRA NO BAIRRO DAS PALMEIRAS 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 22/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA RUA CLAUDIO FRANCISCO DA COSTA ARRONELLES A RUA QUE COMEÇA NA GAMBOA. | 22/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | ANTE-PROJETO MESA EXECUTIVA DE AUTORIA DA RUA VITOR LEONARDO,A RUA QUE COMEÇA NA RUA SAO DIMAS NO BAIRRO RIVIERA VILA BLANCHE | 22/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0232/1974 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DAMESA EXECUTIVA DENOMINADO RUA SAMUEL AGENOR ANGINISTKY A RUA QUE INICIA-SE NA AV.APICU E FINDA AV.DO CONTORNO | 22/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/1974 | 12/11/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1974 | ENCAMINHA PROCESSOS. | 12/11/1974 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/1974 | 06/11/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1974 | RELAÇ]AO DOS PROCESSOS ENVIADOS COM O OFÍCIO Nº 242/74 | 06/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0308/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. OMAR FONTOURA. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0307/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GELCÉ SOARES DOS SANTOS. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0306/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. GERALDO BARROSO. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0305/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VALDIR EDUARDO. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0303/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS NEVES. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0302/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA. GISELE RUBIERI. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0301/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. BERNARD HENRI RUBIRI. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0300/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SAD FRANCISCO JOSÉ. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0299/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ RESENDE. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0299/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA. MARILENA ALVES. | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0298/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PEDRO BLOCK. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0298/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GUSTAVO COSTA. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0296/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALEX GONÇALVES QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0295/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SAVIO DE AZEVEDO SILVA. | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0295/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CLOVIS GARCIA . | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0294/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PROFESSOR ADAO ANTUNES DE CASTRO. | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0293/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LÉZIO AZEVEDO MACHADO. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0292/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. NIVANIL CARRIÇO SANTANA. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0291/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. AROLDO MENEZES. | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0290/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ AUGUSTO SARAIVA. | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0289/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ULISSES CASELLI. | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0288/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE SO SR. CARLOS AUGUSTO DE LACERDA ROCHA. | 04/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0285/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA CALIOPE GIALERAKIS DE PONTIKOS, QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0284/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA DA CUNHA. | 04/11/1974 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0283/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DR. ALFREDO PEDRO CUNHA. | 04/11/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA VILA OPERARIA O LOGRADOURO CHAMADO BOCA DO MATO, NO PORTO DO CARRO. | 04/11/1974 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/1974 | 01/11/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1974 | ENCAMINHA PROCESSOS | 01/11/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0265/1974 | ANTE-PROJETO DERESOLUÇAO DO SR.VEREADOR ADIR PEREIRA ZOZIMO TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROGRESSO FUTEBOL CLUBE SITUADO NO BAIRRO SAO CRISTOVAO | 25/10/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0264/1974 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR ADIR PEREIRAZOZIMO TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O XV DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE DO BAIRRO SAO CRISTOVAO | 25/10/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/1974 | 09/10/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0263/1974 | PARA QUE RUA SEJA PROMOVIDA PELA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO UM CONCURSO PARA A ESCOLHA DA MELHOR FRASE SOBRE A CONSERVAÇAO DOS TELEFONES PUBLICOS EM NOSSA CIDADE PELOS ESTUDANTES DO 1º E 2º GRAUS DECABO FRIO. | 02/10/1974 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA TRAVESSA DR. CARLOS GRIACO CUNHA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RUI BARBOSA CONFRONTAÇAO PARA OS TERRENOS DO SR. VICTOR MENDES ROCHA. | 30/08/1974 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR GERALDO VASCONCELLOS TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA A TABA DAMATA E CABOCLA JUREMA | 30/08/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0260/1974 | ANTE-RESOLUÇAO DA AUTORIA DA MESA EXECUTIVA TOMANDO DE UTILIDADE PUBLICA O ATLÉTICO CLUBE APOLLO SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO,4º DISTRITO DE CABO FRIO | 30/08/1974 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0259/1974 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉBONIFACIO NOVELLINO,TOMANDO DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA"SAGRADO CORAÇAO DE JESUS"ENTIDADE MANTEDORA DA ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUSDE CABO FRIO | 30/08/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0257/1974 | PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALAIR CORREA CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.IRAPOAN PIMENTA | 30/08/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/1974 | 30/08/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/1974 | 30/08/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/1974 | 29/08/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/1974 | 29/08/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/1974 | 28/08/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | DENOMINA PRAÇA LUIZ CORREA DE MELLO A PRAÇA AO LADO DO NAUTICO BOCA DA BARRA. | 23/08/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0256/1974 | FIGURANDO NO QUADRO DE PROFESSORES DA PREFEITURA SOMENTE AQUELES PORTADORES DO COMPETENTE DIPLOMA DE CONCLUSAO DO CURSO NORMAL | 23/08/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/1974 | 22/08/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1974 | 22/08/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0255/1974 | VEREADOR ANTONIO CORREA DE SOUZA CRIANDO UM LIVRO PARA REGISTRO DAS MATÉRIAS APROVADAS NESTA CASA LEGISLATIVA | 16/08/1974 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1974 | 16/08/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1974 | 14/08/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0282/1974 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ LUIZ DEANDRADE TORNANDO UTILIDADE PUBLICA O GREMIOATLANTICO DE INTERCAMBIO CULTURAL SEDIADO NESTE MUNICIPIO | 09/08/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0262/1974 | ANTE-PROJETO DE PROJETO DO SR.VEREADOR ADIR ZOZIMO,TORNANDO DEUTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DEUS SEDIADA A RUA TEIXEIRA E SOUZA NESTA CIDADE | 09/08/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0261/1974 | ANTE-PROJETO DE AUTORIA DO LI-VEREADOR ADIR PEREIRA ZOZIMO TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS SEDIADA A RUA DUQUE DE CAXIAS,NO BAIRRO SAO CRISTOVAO NESTE MUNICIPIO | 09/08/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1974 | 02/08/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0174/1974 | NATE-PROJETO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR ALAIR FRANCISCO CORREA,DENOMINANDO RUA MANOEL FRANCISCO VALENTIM A RUA PLANETA QUE INICIA PEÇANHA NESTA CIDADE | 26/07/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1974 | 26/07/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1974 | ESTABELECE A APRECIAÇAO DESTA CAMARA, O DECRETO AD-REFERENDUM Nº 31 DE 15 DE MAIO DE 1974, PELO QUAL FICOU ESTABELECIDO POR 90 DIAS A DELIBERAÇAO. | 05/07/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0217/1974 | DENOMINADO RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR ATUAL ESTRADA ANTIGA QUE DAVA ACESSO AO ARRAIALDO CABO | 02/07/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0167/1974 | DENOMINADO RUA FLAVIO DA SILVA PORTO,A ATUAL RUA EXISTENTE NO CENTRO,PARALELA A RUA JOHN KENNEDY QUE INICIA-SE NA RUA JORGE LOSSIO E TÉRMINO NA RUA ANITA DO VALLE | 02/07/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0162/1974 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR.VEREADOR OSWALO RODRIGUES DOS SANTOS DENOMINADO RUA SAO DIMAS A RUA PARALELA A RUA HENRIQUE TERRA,NO PARQUE RIVIERA | 02/07/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1974 | 28/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1974 | 06/06/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1974 | 25/05/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0159/1974 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CLAUDIONOR MUNIZ,DENOMINANDO ESCOLA FRANCISCO FRANCO,NO ARAÇA,2ºDISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO | 30/04/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1974 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ANTONIO CORREA DE SOUZA,CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EXPEDITO SOARES DA SILVA | 30/04/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0157/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. OSWALDO ROBERTO COLIN. | 29/04/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0155/1974 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR AROLDO FRANCISCO,DENOMINANDO RUA MANOEL ANTUNES,A CONTINUAÇAO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA QUE CORTA O LOTEAMENTO DE GETULANDIA EM SÃO CRISTÓVÃO,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 29/04/1974 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0153/1974 | OSWALDO RODRIGUES OS SANTOS DENOMINANDO,AV. DO CONTORNO COM INICIO NA AV. ASSUNÇAO E TÉRMINO NA AV.NILO PEÇANHA | 29/04/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0152/1974 | ANTONIO CORREA DE SOUZA DENOMINANDO RUA JOSÉ DE DOME,A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇAO SITUADA NO JARDIM OLINDA,NO BAIRRO DO COQUEIRAL | 29/04/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0150/1974 | ANTE-PROJETO DE SITUAÇAO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR WALTER DE BESSA TEIXEIRA,DENOMINADO DIA DO GARI DO DIA 30 DE MARÇO | 29/04/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1974 | ESTABELECE O PRAZO DE 90 DIAS, A DELIBERAÇAO Nº 209 DE 03 DE OUTUBRO DE 1973. | 26/04/1974 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1974 | 25/04/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1974 | 25/04/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1974 | 24/04/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1974 | 19/04/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ CASTRO NETTO. | 18/04/1974 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1974 | ESTABELECE O NOVO GABARITO PARA AS AREAS QUE SAO GETULANDIA,SAO CRISTOVAO,GAMBOA,PORTINHO, E PASSAGEM EM 9 METROS DE ALTURA,COMO TAMBÉM O NOVO GABARITO PARA AS AREAS COLOCADAS ENTRE AS AVENIDAS NILO PEÇANHA- JOAO PESSOA, PRAÇA, PORTO ROCHA-AV. PREFEITO MACARIO PINTO LOPES EM 15 METROS DE ALTURA. | 16/04/1974 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1974 | 01/04/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1974 | 30/03/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0151/1974 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADORJOSÉ SIMAS DE ANDRADE DENOMINANDO NA RUA BERNADINO VIANNA DE SOUZA A RUA SEM DENOMINAÇAO ENTRE A RUA RUA JOSÉ BONIFACIO E AVENIDA GETULIO VARGAS,NO LOTEAMENTO DENOMINADO CANAA,NO 4º DISTRITO,ARRAIAL DO CABO | 29/03/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1974 | 28/03/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1974 | 28/03/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1974 | 21/03/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0149/1974 | FICA DESIGNADA A AREA EQUIVALENTE A 4 (QUATRO) LOTES DOS 20% (VINTE POR CENTO)DO MORRO DO ATALAIA,PARA CONSTRUÇAO DE UMA MATERNIDADE E UM PRONTO SOCORRO,NO ARRAIAL DO CABO,4ºDISTRITO DE CABO FRIO | 08/03/1974 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1974 | 01/03/1974 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1974 | 01/03/1974 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0106/1973 | DENOMINA RUA AMÉRICO LOPES BARBOSA A RUA QUW MARGEA A PRAIA DAS PALMEIRAS O CANAL PALMER NA PRAIA DO SIQUEIRA,1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 22/12/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1973 | 30/11/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ LESTES. | 30/11/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BRANCO. | 30/11/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO PEREIRA DA SILVA. | 30/11/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JUAN SÉRGIO MORALLES AYALA. | 30/11/1973 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1973 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LEONIDAS CORREA. | 30/11/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/1973 | 29/11/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1973 | 29/11/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1973 | 29/11/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1973 | 29/11/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1973 | 29/11/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0235/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A IMPLANTAÇAO DE NUCLEOS URBANOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE SITUADAS EM REGIOES URBANAS. | 27/11/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0233/1973 | DENOMINA PRAÇA GETULIO VARGAS A ATUAL PRAÇA DE SAO CRISTOVAO NO 1ºDISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 27/11/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0229/1973 | FICA PROIBIDO NOVOS LICINCIAMENTOS DE TAXISTAS MENOS QUE NECESSARIOS LICENÇA ESPECIAL. | 27/11/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0228/1973 | DENOMINA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO,UMA RUA SEM DENOMINAÇAO NA PRAIA DO SIQUEIRA NO TRECHO ENTRE A PRAIA E O CANAL E FINAL DO CANAL DAS PALMEIRAS. | 27/11/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0408/1973 | O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADILAR DOS SANTOS TEIXEIRA. | 23/11/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0167/1973 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIZAÇAO DE AUTORIZADO SR.VEREADOR OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS DENOMINANDO RUAS ELIPIO NARNOSA DOS SANTOS EMSUBSTITUIÇAO A RUA 'URCA' E MAESTRO DIGO MESTRE VIVIM EM SUBSTITUIÇAO A RUA IPANEMA | 23/11/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0167/1973 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR AROLDO FRANCISCO DENOMINADO RUA LUIZ JOAQUIM CORREA UMA SEM DENOMINADONO BAIRRO SAO FRANCISCO NESTA CIDADETRANSVERSAL A RUA ROBERTO SILVEIRA | 23/11/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0158/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADMON GAMEN. | 23/11/1973 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1973 | 23/11/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1973 | 23/11/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1973 | 23/11/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1973 | 23/11/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR NESTOR JOST. | 23/11/1973 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDIR REIS CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSITO DE CABO FRIO. | 23/11/1973 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1973 | CRIA O MÉRITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 16/11/1973 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0229/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ATALIBA PEREIRA. | 09/11/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0228/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ABELARDO BARBOSA. | 09/11/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0227/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO NICOLAU SPRIDES. | 09/11/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0226/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PASTOR DA ASSEMBLEIA DE DEUS VANDERLEY RODRIGUES BENTO. | 09/11/1973 | ADIR PEREIRA ZOZIMO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0218/1973 | DENOMINA RUA SANTANA A RUA SEM DENOMINAÇAO SITUADA ENTRE AS RUAS JORGE LOSSIO E FRANCISCO PARANHOS, NO BAIRRO DA VILA NOVA. | 30/10/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0232/1973 | DISPOE SOBRE UTILIZAÇAO DE PRAIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/10/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0230/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN. | 26/10/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0226/1973 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO RAIMUNDO PADILHA. | 26/10/1973 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0225/1973 | DENOMINA ESTRADA CLOVIS SANTOS A ATUAL ESTRADA DE MASSAMBABA QUE VAI ATÉ FIGUEIRA. | 26/10/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0222/1973 | CONCEDE A 1ª IGREJA BATISTA DO ARRAIAL DO CABO E AS DEMAIS IGREJAS DO MUNICIPIO O ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS PARA TODOS OS SEGUNDOS DOMINGOS DE CADA ANO DO MES DE DEZEMBRO. | 26/10/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0216/1973 | FICA CRIADO A CASA DO ESTUDANTE DE CABO FRIO NO MUNICIPIO DE NITEROI. | 26/10/1973 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1973 | 26/10/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1973 | DENOMINA PRAÇA ALBERTO SANTOS DUMONT, O LOGRADOURO PUBLICO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO 3º DISTRITO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 26/10/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1973 | AUGUSTO BENIGNO DE MELLO | 26/10/1973 | GERALDO VASCONCELLOS TAVARES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0230/1973 | DENOMINA RUA DO SITIO PORTINHO. | 19/10/1973 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1973 | 04/10/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0231/1973 | DENOMINA RUA MANOEL JOSÉ DE CARVALHO. | 03/10/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1973 | 03/10/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1973 | 05/09/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1973 | 05/09/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1973 | 30/08/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1973 | 30/08/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1973 | 30/08/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1973 | 28/08/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1973 | 28/08/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1973 | 28/08/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0224/1973 | DENOMINA RUA LUIZ LINDERBERG. | 24/08/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1973 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA DO BRASIL. | 17/08/1973 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1973 | 14/08/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1973 | 14/08/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0208/1973 | ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS APOSENTADOS PENSIONISTA E OS AUXILIOS DOENÇAS. | 13/08/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A NOTIFICAR EM JUIZO, OS FOREIROS DA AREA ENTRE A PORTA DA PRAINHA E A FORTALEZA PASSANDO PELA PRAINHA DO FORNO, NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. | 10/08/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1973 | PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MAÇONICA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CASTRO ALVES E GETULIO VARGAS E RUA JOSÉ CIPRIANO DANTAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS D. PEDRO E VERA CRUZ NO 4º DISTRITO. | 08/08/1973 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1973 | 02/08/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1973 | 27/07/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1973 | DENOMINA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS A ESTRADA MONTES BRANCOS, SITUADA NA ESTRADA DE MASSAMBABA ENTRE O LOTEAMENTO CÉLULA MATER. | 27/07/1973 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1973 | FICAM OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS DE CONCESSOES MUNICIPAIS EM CABO FRIO A AFIXAREM NOS PONTOS DE PARTIDA E FINAL OS HORARIOS DE SAIDA DE SEUS ONIBUS. | 27/07/1973 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1973 | 27/07/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1973 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE SETOR LOCAL ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALE EM ARRAIAL DO CABO. | 13/07/1973 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1973 | DENOMINADA PRAÇA ALBERTO SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO 3º DISTRITO EM ARMAÇAO DOS BUZIOS. | 13/07/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0223/1973 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO BOA VISTA. | 07/07/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1973 | DENOMINA RUA MANOEL EXPEDICIONARIO DA PATRIA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO . | 30/04/1973 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1973 | DENOMINA TRAVESSA CLAUDIO MARCUS DE MENDONÇA MACHADO AO 1ºDISTRITO. | 24/04/1973 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1973 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. AUGUSTO BENIGNO DE MELLO. | 24/04/1973 | GERALDO VASCONCELLOS TAVARES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1973 | 06/04/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1973 | DENOMINA PRAÇA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, A PRAÇA A SER CONSTRUIDA EM FRENTE AO ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS NO ARRAIAL DO CABO.' | 04/04/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1973 | DENOMINA ESTRADA CLOVIS SANTOS Á ATUAL ESTRADA DE MASSAMBABA QUE VAI ATÉ FUGUEIRA. | 27/03/1973 | VICTORINO CARRIÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1973 | ESTABELECENDO PARA EFEITO DE EDIFICAÇAO NO ARRAIAL DO CABO, PRÉDIO NO MAXIMO ATÉ TRES PAVIMENTOS. | 23/03/1973 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1973 | 23/03/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1973 | DENOMINANDO ESCOLA MUNICIPAL REMIDIO REVELES,O ESTABELECIMENTO DE ENSINO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO MASSAMBABA 4º DISTRITO . | 23/03/1973 | VICTORINO CARRIÇO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1973 | FICA DENOMINADORUA BERNARDINO VIANA DE SOUZA A ATUAL RUA GONÇALVES DIAS NO ARRAIAL DO CABO. | 13/03/1973 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1973 | 13/03/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1973 | COMISSAO DO AFORAMENTO APOS EXAMINAR UM BLOCO É DE PARECER FAVORAVEL A CONCESSAO DO AFORAMENTO. AS MEDIDAS DO TERRENO CONFORME COM A PAUTA DE SITUAÇAO ANEXA. | 09/03/1973 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1973 | 30/01/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1973 | 08/01/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1973 | 03/01/1973 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1973 | 02/01/1973 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0110/1972 | FICAM ISENTOS DEMULTAS TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS COFRES PUBLICO MUNICIPAL REFERENTE A IMPOSTOS E TAXAS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE OS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA. | 22/12/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0108/1972 | DENOMINA RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA NO 1º DISTRITO. | 22/12/1972 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0107/1972 | DENOMINA AVENIDA VICTOR IGREJAS A ATUAL AVENIDA BRASIL CENTRAL EM FRENTE AO HORTO MUNICIPAL. | 22/12/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0106/1972 | DENOMINA ZULMIRA MENDES A ATUAL RUA FRANCISCO PARANHOS SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA. | 22/12/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0105/1972 | DENOMINA ESCOLA JOAO EVENGELISTA A ESCOLA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO LOCAL BOTAFOGO. | 22/12/1972 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1972 | DENOMINA RUA HILDEBRANDO ASSUNÇAO A ATUAL TRAVESSA SAO BENTO. | 22/12/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/1972 | FICA DENOMINADO AVENIDA DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS A ATUAL AV. DO CANAL NO LOTEAMENTO DENOMINADO BRAGA. | 22/12/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/1972 | FICA CRIADO O MONUMENTO A BIBLIA, CUJO LOCAL SERA A PRAÇA PORTO ROCHA. | 22/12/1972 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/1972 | DENOMINA ESTRADA JOSÉ PAZ DE ABREU, A ATUAL ESTRADA VELHA DE PERYNAS, NO 1º DISTRITO. | 22/12/1972 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0101/1972 | DENOMINA AVENIDA LECY GOME DA COSTA A ATUAL AVENIDA GRAÇA ARANHA, NO BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 22/12/1972 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/1972 | 12/12/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0134/1972 | FÉLIX CAMELA PEDE AFORAMENTO DO TERMO. | 11/12/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/1972 | 07/12/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/1972 | 05/12/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/1972 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ROBERTO MASSARO KITA. | 30/11/1972 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1972 | DENOMINA RUA PEDRO ALCAFORADO A ATUAL RUA DA LIBERDADE SITUADA NO BAIRRO MARLIM - 1º DISTRITO. | 30/11/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/1972 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. OLIMPIO CAMARA NELSON DE MELLO. | 30/11/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/1972 | DENOMINA RUA ISAACK MEYER FRANÇA , A RUA SITUADA EM FRENTE AO HOTEL DA PRAIA DE VILA NOVA. | 30/11/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/1972 | DENOMINA PRAÇA SETE DE SETEMBRO A PRAÇA PROJETADA NAS CONFLUENCIAS DAS RUAS GONÇALVES LEDO, TOMÉ DE SOUZA EM SAO CRISTOVAO. | 30/11/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/1972 | 24/11/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1972 | 24/11/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1972 | 24/11/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0065/1972 | 10/11/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0150/1972 | MECAIL DEMINDES PEDE AFORAMENTO DE TERMO. | 03/11/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/1972 | FICA DENOMINADO RUA ANDRÉ DA COSTA SIMAS A RUA SITUADA ENTRE A AV. ASSUNÇAO E RUA BARAO DO RIO BRANCO. | 03/11/1972 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/1972 | 03/11/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0121/1972 | PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 27/10/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0063/1972 | 27/10/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/1972 | 20/10/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1972 | OSWALDO VIANA DA SILVA PEDE ANEXAÇAO DE AREA DE TERRENO. | 06/10/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/1972 | 03/10/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/1972 | 26/09/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1972 | 13/09/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0095/1972 | FICA DENOMINADO RUA VENANCIO TEIXEIRA DE MELLO A ATUAL RUA QUE DA ACESSO AO PONTAL DO ATALAIA NO 4º DISTRITO. | 31/08/1972 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/1972 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. AMÉRICO BOLAES MONICA. | 31/08/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1972 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA PERMUTAR AREA DE TERRENO NO LOTEAMENTO DO CANAL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO COM ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DA ROSA. | 31/08/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1972 | DENOMINA RUA MANOEL FRANCISCO CORREA O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO TRAVESSA QUINTANILHA NO 1º DISTRITO ENTRE A RUA TEIXEIRA E SOUZA E CEL. MARIO QUINTANILHA. | 31/08/1972 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/1972 | 29/08/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/1972 | 25/08/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1972 | 25/08/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1972 | SOLICITA PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO PELA AREA DENOMINADA POR MORRO DA GUIA,COM HERDEIROS DO ESPOLIO DE AMBROZINA DUARTE TORRES. | 23/08/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1972 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO 4º DISTRITO. | 23/08/1972 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1972 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO. | 23/08/1972 | WILMAR MONTEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/1972 | 22/08/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1972 | 22/08/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/1972 | 17/08/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1972 | 17/08/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/1972 | 11/08/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1972 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALBIMO FARIA DE SA. | 11/08/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1972 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ESTÉLIO BAINE. | 11/08/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1972 | FICA DENOMINADO RUA ALITTA MARIA FRANCESCONI DO VALLE, A ATUAL RUA K, NO BAIRRO ALGODOAL. | 11/08/1972 | WILMAR MONTEIRO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1972 | 11/08/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1972 | 11/08/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/1972 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | 28/07/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1972 | DENOMINA AV. PREFEITO MACARIO PINTO LOPES. | 28/07/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1972 | FICA DENOMINADO RUA PREFEITO FRANCISCO VASCONCELLOS A ATUAL RUA QUE DESEMBOCA NA AV. DO CONTORNO,NO BAIRRO ITAJURU. | 28/07/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1972 | FICA DENOMINADO RUA MONTE CASTELO NO 4º DISTRITO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LAGOA DANTAS E ALMEIDA E GETULIO VARGAS. | 28/07/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1972 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE CABO FRIO. | 28/07/1972 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1972 | 26/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1972 | 26/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1972 | 26/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1972 | 26/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1972 | 26/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/1972 | 21/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/1972 | 21/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/1972 | 21/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/1972 | 21/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1972 | 21/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1972 | 21/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/1972 | 20/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/1972 | 20/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/1972 | 20/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/1972 | 20/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1972 | 20/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1972 | 20/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1972 | 18/07/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1972 | DENOMINA RUA DR. FERNANDO FALCAO. | 17/07/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1972 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS LUIZ MENEZES. | 17/07/1972 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1972 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA COSTA. | 17/07/1972 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1972 | 17/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1972 | 16/07/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1874/1972 | ASSOCIAÇAO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL, PEDE DOAÇAO DE UM TERRENO. | 10/07/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/1972 | 10/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/1972 | 10/07/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1972 | FICA ISENTADO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO TODAS AS IGREJAS SEDIADAS EM NOSSO MUNICIPIO. | 10/07/1972 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1972 | SOLICITAMOS DESCONTO DE 50% NO PREÇO DOS INGRESSOS NO ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS PARA ESTUDANTES. | 10/07/1972 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1972 | 10/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1972 | 04/07/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/1972 | 17/06/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/1972 | 16/06/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/1972 | 08/06/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1972 | 08/06/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/1972 | 28/04/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1972 | FICA DENOMINADO LIONS CLUBE A ATUAL PRAÇA EXISTENTE NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO LOCALIZADA EM FRENTE AO COSTA CARRETEIRO. | 28/04/1972 | GERALDO VASCONCELLOS TAVARES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1972 | 28/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/1972 | 27/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1972 | 27/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/1972 | 25/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1972 | 25/04/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1972 | AD- REFERENDUM BAIXADO AO DECRETO Nº 2 DE 21/01/1972, DO SR. PREFEITO. | 25/04/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/1972 | 18/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/1972 | 18/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1972 | 18/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1972 | 18/04/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/1972 | 12/04/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1310/1972 | ESTEBAN BEER PEDE PERMUTA. | 03/04/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/1972 | 24/03/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1972 | 24/03/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/1972 | 22/03/1972 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1972 | DECRETO Nº51 DE 29/12/1971, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL MODIFICANDO OS FAROS DO MUNICIPIO. | 21/03/1972 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/1972 | 01/03/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1972 | 01/03/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/1972 | 16/02/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1972 | 16/02/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1972 | 17/01/1972 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0035/1971 | 06/12/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0707/1971 | OBRIGA AS EMPRESAS A DIVULGAR EM SUAS EMBALAGENS E DISTICO, VISITE CABO FRIO - CIDADE TURISMO QUE DEU ENTRADA NESTA CASA NA SESSAO PROXIMA PASSADA DE 26/11/1971. | 30/11/1971 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0414/1971 | ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSAO DE TITULOS DE CIDADAO CABOFRIENSE. | 30/11/1971 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0413/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MILTON NUNES DA SILVA. | 30/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0412/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.LÉO CLAUDINO DE LIMA. | 30/11/1971 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0362/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DEAUTORIA DO VEREADOR MANOELJOSÉ DE CARVALHO QUE DENOMINA TRAVESSA TIRADENTES O TRECHO ENTRE A PRAÇA TIRADENTES E A PRAÇA IPIRANGA NO 4ºD | 30/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0360/1971 | ANTE-PROJETO DE LEI DE AUTORIADO VEREADOR AROLDO MENEZES PEREIRA QUE DENOMINA ESTRADA PRESIDENTE VAGAS A ESTRADA DOS PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ E O MARÇO CONFIANTE COM O MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALDEIA | 30/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0360/1971 | ANTE- PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR AROLDO EMENZES PEREIRA QUE DENOMINA ESTRADA PRESIDENTE VARGAS A ESTRADA DOS PASSAGEIROS AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ EOMARCO CONFIANTE COM O MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA | 30/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0359/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON SIMAS DE MENDONÇA DENOMINANDO AVENIDA "MARCILIO DIAS"O LOGRADOURO SITUADO ENTRE A VILA CANAA E O BAIRRO TAYO,HOJE CONHECIDA COMO AV.PEDRO ALVARES CABRAL-NO ARRAIAL DO CABO-4º DISTRITO | 30/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0359/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUMENTO DO VEREADOR WILSON SIMAS DE MENDONÇA DENOMINANDO AVENIDA 'MARCILIO DIAS" O LOGRADOURO SITUADO ENTRE A VILA CANAA E O BAIRRO TAYO HOJE CONHECIDA COMO AV.PEDRO ALVARES CABRAL-NO ARRAIAL DO CABO-4ºDISTRITO | 30/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0374/1971 | FICA DENOMINADO ESTRADA DEODORO AZEVEDO A NOVA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O BAIRRO DA GAMBOA A ESTRADA DO 3º DISTRITO. | 26/11/1971 | IRAPOAN PIMENTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/1971 | 26/11/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0051/1971 | 26/11/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/1971 | 17/11/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0367/1971 | FICA DENOMINADO AVENIDA LEGER PALMER A AVENIDA QUE LIGA A PONTE DE CABO FRIO AO BAIRRO DA OGIVA. | 10/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0366/1971 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS. | 10/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0365/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR IRAPOAN PIMENTA CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 10/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0337/1971 | ANTE-PROJETO DEAUTORIA DO VEREADOR ALAIR FRANCISCO CORREA CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE DO FREI EUCLIDES PIZAMIGLIO | 10/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0332/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DOVEREADORWALTER DE BESSACONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. WALTER INOCENCIO PORTO | 10/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0320/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO VASCONCELOS TAVARES CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOAOCASSEMIRO BARBOSA | 10/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0319/1971 | ANTE- PROJETO CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.WILSON BRETAS | 10/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0335/1971 | ANTI-PROJETO DE RESOLUÇAO CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA,O "ARRAIAL ESPORTECLUBE" | 05/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0335/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE DENOMINA TRAVESSA ALFREDO LUIZ DE SANTA ROSA | 05/11/1971 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0335/1971 | ANTI-PREFEITO DE RESOLUÇAO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ARRAIAL DO ESPORTE CLUBE | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0334/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR WILMAR MONTEIRO CONCEDENDO O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR. DIOLINDA DE ANDRADE NOGUEIRA | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0333/1971 | ESTABELECE SUBVENÇÃO COMO APRESENTAÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 05/11/1971 | IRAPOAN PIMENTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0331/1971 | ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO VASCONCELLOS TAVARES CONCEDENDO TPITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.PRESIDENTE DA REPUBLICA MARECHAL EMILIO GARRASTAZU | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0330/1971 | ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.MÉRICO DE MATTOS ABREU | 05/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0329/1971 | ANTE-PROJETO RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PROFESSORA HAYDÉE LAZARO | 05/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0328/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOSÉ FERREIRA STEFANELLI | 05/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0327/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.ALAIR RODRIGUES AMARAL | 05/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0326/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SR.LINDOMAR CAVALCANTI | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0325/1971 | ANTE-PROJETO DERESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSO SIMAS DEMENDONÇA,CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SEBASTIAO NEVES DE ALMEIDA | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0324/1971 | ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER DE BESSA,TEIXEIRA,CONCEDENDO OTITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PADRE ALVARO FRANCISCO LOPES ROSA | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0323/1971 | ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PASTOR ENOQUE DA SILVA | 05/11/1971 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0322/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR BERNADINO DE MELLO VIANA,CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.GUSTAVO RODRGUES DACOSTA | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0322/1971 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA. | 05/11/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0321/1971 | ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO DE AUTORIA DO VEREADOR BERNADINO DE MELLO VIANA CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. OSMANE SOBRAL REZENDE | 05/11/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/1971 | 29/10/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/1971 | 26/10/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/1971 | 15/10/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0705/1971 | ANTONIO GONÇALVES FILHO PEDE BAIXA E LANÇAMENTO DO PRÉDIO. | 13/10/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/1971 | 06/10/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0710/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDMAR CAVICHINI. | 01/10/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0338/1971 | SUBMETER A HOMOLOGAÇAO O DECRETO Nº REFERENDUM DA CAMARA MUNICIPAL | 01/10/1971 | OTIME CARDOSO DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0305/1971 | ESTABELECE A INSCRIÇAO DAASSOCIAÇAO PARA ALVARA | 01/10/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0223/1971 | DENOMINA RUA FRANCISCO JOSÉ LOGRADOURO ENTRE A AV. DO CONTORNO E O BAIRRO SAO CRISTOVAO. | 30/09/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0044/1971 | 28/09/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/1971 | 24/09/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0042/1971 | 09/09/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1711/1971 | WALDIR ANDRÉ DE SOUZA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 01/09/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/1971 | 30/08/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0041/1971 | 27/08/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0706/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A LIGIA MARIA BERNARDI. | 26/08/1971 | GERALDO VASCONCELLOS TAVARES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0708/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA. MARCIA PAIVA ARELLANO. | 24/08/1971 | GERALDO VASCONCELLOS TAVARES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0040/1971 | 24/08/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0039/1971 | 23/08/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0038/1971 | 18/08/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0037/1971 | 18/08/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0260/1971 | ANTE-PROEJTO CONCEDENDO O TITULO DE CDADAO CABOFRIENSE AO DR.JORGE DESOUZA BANDEIRAJUNIOR | 13/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0254/1971 | VEREADOR VALCLEI BESSA TEIXEIRA FICA DENOMINADO JOAO BESSA TEIXEIRA A ESOLA MUNICIPAL NO BAIRRO UNIAO 1º DISTRITO | 13/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0253/1971 | TORNA OBRIGATORIO A TODOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS BALDIOS A PROCEDEREM LIMPEZAS GERAIS | 13/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0237/1971 | FICA PROIBIDO O TRANSPORTE DE SAL ALÉM DO LIMITE DE CAPACIDADE PUBLICA DO VEICULO. | 10/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0236/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ DE ARAUJO BRAZ. | 10/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0235/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. PAULO DO COUTO. | 10/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0234/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SR. EUCLIDES COUTO FILHO, O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL. | 10/08/1971 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0232/1971 | FICA CONCEDIDO AO SR. VINCENZO SOFFIENTINI, O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE DA CAMARA MUNICIPAL. | 10/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0231/1971 | CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOHAN HOFMAN. | 10/08/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0034/1971 | 05/08/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0222/1971 | DENOMINA RUA DOS AMIGOS O LOGRADOURO JARDIM DOS CACHIMBOS NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 30/07/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0221/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. OTHO QUINTANILHA FIGUEIREDO. | 30/07/1971 | WILMAR MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0220/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ALBERTO DIMAS. | 30/07/1971 | IRAPOAN PIMENTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0219/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. JORGE CONSTANTINO BRETZ. | 30/07/1971 | AROLDO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0218/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA RUI PORTO. | 30/07/1971 | IRAPOAN PIMENTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0217/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PROFESSORA TEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIRO. | 30/07/1971 | IRAPOAN PIMENTA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/1971 | 30/07/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0193/1971 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS O ATLÉTICO CLUBE TUFAO COM SEDE NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO. | 27/07/1971 | AROLDO MENEZES PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0158/1971 | ESTABELECE NORMAS PARA PEDIDOS DE AFORAMENTO. | 27/07/1971 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/1971 | 26/07/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0259/1971 | ANTE- PROJETO DERESOLUÇAO CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DARIO DA SILVA GOMES | 23/07/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0258/1971 | ANTE-PROEJTODERESOLUÇAO CABOFRIENSE TITULO DECIDADAOCABOFRIENSE AO DR.HUDSON BASTOS LOURENÇO | 23/07/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0257/1971 | ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO CONCEDENDO O TITULO DECIDADAO CABOFRIENSE AOPASTOR JOSÉ MOREIRA DASILVA,DAIGREJA WESLEYANA | 23/07/1971 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0256/1971 | ANTE- PROJETO DERESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO PASTOR PAULO AYRES | 23/07/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0255/1971 | ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO CONCEDNDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHORJOSÉ FERREIRA BARROS | 23/07/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0255/1971 | FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ FERREIRA BARROS, O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE. | 23/07/1971 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/1971 | 23/07/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/1971 | 21/07/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0254/1971 | FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BESSA TEIXEIRANO BAIRRO UNIAO. | 16/07/1971 | WALTER DE BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0236/1971 | CONCEDE TITULO DECIDADAO CABOFREINSE AO DOUTOR LUIZ DE ARAUJO BRAZ. | 16/07/1971 | GERALDO VASCONCELLOS TAVARES |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/1971 | 13/07/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0030/1971 | 12/07/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0243/1971 | PERTENCENTES AO PATRIMOMIO MUNICIPAL NO MORRO DO ATALAIA NO ARRAIALDO CABO | 02/07/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0192/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ARMANDO CALDONAZZI. | 02/07/1971 | |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/1971 | 02/07/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/1971 | 02/07/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1971 | CONCEDE EM AFORAMENTO UM TERRENO A SR. NEUZA SIMAS AZEVEDO. | 01/07/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1693/1971 | MESSIAS ANTUNES FERNANDES PEDE AFORAMENTO. | 29/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/1971 | 14/06/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/1971 | 08/06/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/1971 | 02/06/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0109/1971 | FICA DENOMINADA TRAVESSA MUREB PEREIRA, A TRAVESSA EXISTENTE ENTRE AS RUAS BENTO JOSÉ RIBEIRO E ÉRICO COELHO. | 01/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1971 | CREMILSOM DA SILVA RANGEL SOLICITA UM TERRENO EM AFORAMENTO. | 01/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1971 | ALCINO BASTOS DE SOUZA SOLICITA EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 01/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1971 | MANOEL GOMES PEDE UM TERRENO EM AFORAMENTO. | 01/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1971 | EMILIA CORREA DE MACEDO SOLICITA EM AFORAMENTO UMA TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 01/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1971 | JOAO FELIX VIANA SOLICITA EM AFORAMENTO UM TERRENO EM AFORAMAMENTO. | 01/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1971 | JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA FILHO PEDE EM AFORAMENTO UM TERRENO EM AFORAMENTO. | 01/06/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/1971 | 28/05/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/1971 | 26/05/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/1971 | 26/05/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1971 | CONCEDE TITULO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ LUIZ CARDOSO. | 25/05/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFREINSE AO SR. DIVALDO FERREIRA NUNES. | 25/05/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0195/1971 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GELSON MENDES DOS SANTOS QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 21/05/1971 | IRAPOAN PIMENTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0194/1971 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VASCO NUNES LEAL, QUE LHE SERA ENTREGUE EM SESSAO SOLENE. | 21/05/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0709/1971 | ALTERA A HORA DE TRABALHO AOS SABADOS. | 18/05/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0708/1971 | A MENSAGEM DO SR. PREFEITO PEDINDO AUTORIZAÇAO PARA PERMUTAR PROCESSO COM FRANCISCO GONÇALVES. | 18/05/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0017/1971 | 14/05/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0018/1971 | 13/05/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.DIVALDO DE ALMEIDA. | 30/04/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0016/1971 | 30/04/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARTHUR CORREA DE SA. | 30/04/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO EXMO. DE SR. EDMUNDO ORLANDINI. | 30/04/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/1971 | 22/04/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/1971 | 22/04/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0036/1971 | 20/04/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1971 | MARINALVA DA SILVA SOLICITA EM AFORAMENTO UMA TERRENO EM AFORAMENTO. | 16/04/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/1971 | 10/04/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/1971 | 03/04/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1971 | FIXA SUBSIDIO ANUAL PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS LEIS EM VIGOR. | 30/03/1971 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0356/1971 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. JOSÉ DE COSME | 23/03/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0356/1971 | CONCEDE TPITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JOSÉ DE COSME | 23/03/1971 | POLITICO DESCONHECIDO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/1971 | 22/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/1971 | 19/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0011/1971 | 18/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/1971 | 18/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/1971 | 17/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/1971 | 16/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/1971 | 16/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0006/1971 | 16/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/1971 | 15/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/1971 | 02/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/1971 | 01/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/1971 | 01/03/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/1971 | 17/01/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/1971 | 17/01/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/1971 | 17/01/1971 | ||
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0024/1971 | 02/01/1971 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0208/1969 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 549,00 A FAVOR DO SERVIÇO DE AGUA DE CABO FRIO. | 22/02/1969 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3325/1968 | IVAN ELIAS SOARES,SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/12/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO A DR. MARIO FERNANDES COSTA. | 08/11/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A ADMAR CAVICHINI. | 08/11/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A RICARDO SANCHES. | 08/11/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A VILMAR MONTEIRO. | 08/11/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A IRMA MARIA CELESTINA. | 08/11/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A IRMA MARIA EUFRASIA. | 08/11/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A DAMIAO DOS SANTOS COSTA. | 08/11/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA. | 25/10/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSWALDO MACIEL. | 06/10/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ. | 03/10/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFREINSE AO DR. CESAR GUINLE | 03/10/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WALDOMIRO DE ALMEIDA MUNIZ. | 24/09/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RENATO COELHO FALCAO. | 06/08/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALEXANDRINO FRANCO. | 12/07/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1968 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAQUIM DE OLIVEIRA SAMPAIO. | 12/07/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1968 | CONCEDE O TITULO DECIDAO DE CABOFRIENSE A SENHORA CLÉNIA RIBAS HERMINI. | 12/07/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HELIODORO COUTO. | 12/07/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO SALAZAR CAMARA. | 12/07/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1968 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO ELISIARIO FERREIRA. | 12/07/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1968 | CONCEDE TITULO DECIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARIO PAULETICH. | 12/07/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0238/1968 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.000,00, A FAVOR DA ASSOCIAÇAO NOSSA SENHORA MENINA. | 19/03/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0207/1968 | VETO DO PODER EXECUTIVO APOSTO A RESOLUÇAO Nº207-A DE 22.02.1968 CRIANDO INSENTIVOS A CONSTRUÇAO DE HOTÉIS | 20/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3330/1968 | VICTOR HAMELIN BAPTISTA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 15/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3329/1968 | MERINETE COSTA DA SILVA SILVA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 15/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3354/1968 | EDSON NASCIMENTO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3353/1968 | ARMANDO JOAQUIM MARTINS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3352/1968 | PILAR DA VILA ALVARES NOGUEIRA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3351/1968 | IRENE VIDAL DE OLIVEIRA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3350/1968 | CENIRA PEREIRA DA SILVA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3349/1968 | BEATRIZ ALMEIDA OLIVEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3348/1968 | CARLOS LOPES DE LEMOS,PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3347/1968 | GILDA COUTO PIRES NEVES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3345/1968 | DR.ANTONIO MORAO NETO,SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3344/1968 | MACIEL BARROS PESSOA PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3343/1968 | EUGENIO MANOEL CANDIDO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3343/1968 | SIDOMIR MUNIZ DE OLIVEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3342/1968 | CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3342/1968 | DARCY LOPES DE LEMOS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3341/1968 | SEBASTIAO FERREIRA COSTA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3340/1968 | ADAHIL MENDONÇA DE OLIVEIRA,REQUER TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3339/1968 | VALMIL BESSA TEIXEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3338/1968 | ARMANDO DIAS DOS SANTOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3337/1968 | ALCEBIADES COSMO,PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3336/1968 | ANTONIO FIALHO LIMA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3335/1968 | EDES VIEIRA GUIMARAES PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3334/1968 | AURÉLIO PERRENHO ROMERO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3332/1968 | ORMY DA COSTA LARREA ILLANEZ,PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3328/1968 | ANTONIO BOCHORNÉ PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3327/1968 | NILZA NEVES CABRAL,SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3324/1968 | MARIA ALMEIDA MUNIZ DA COSTA PEDE UM TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3323/1968 | MARIA JOSÉ ALMEIDA MUNIZ SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0226/1968 | ROBERTO CARDOSO DA COSTA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO. | 07/02/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0206/1968 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO NOSSA SENHORA MENINA. | 26/01/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0204/1968 | AUTORIZA O PREFEITO A ALTERAR O PLANO DE URBANIZAÇAO DA CIDADE NO TRECHO DA ASSUNÇAO. | 16/01/1968 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3320/1967 | INSTITUTO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS,SOLICITA PAGAMENTO DE SUBVENÇAO | 29/12/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3322/1967 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MILTON SOARES DE MIRANDA | 28/12/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3321/1967 | MODIFICA A RELAÇAO DO ART.3º DA RESOLUÇAO Nº 128,DE 09 DE OUTUBRO DE 1967 | 28/12/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/1967 | REVOGA A RESOLUÇAO Nº 7 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1957 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3307/1967 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PADRE ADAO ANTUNUES DE CASTRO | 06/12/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3316/1967 | MURILO BARRAS COSTA REVO,SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 29/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3312/1967 | VETO PARCIAL APOSTO A RESOLUÇAO Nº 194 DE 17/11/1967 NOS SEUS ARTIGOS 5º E 6º-QUE APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1968 | 27/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3319/1967 | ALONSO JOSÉ DOS SANTOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 24/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3318/1967 | SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS TERRENO EM AFORAMENTO | 24/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3317/1967 | PROJETO DE DELIBERAÇAO CONCEDENDO AUMENTO DE 25% AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL | 24/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3315/1967 | AUTE PROJETO DE DELIBERAÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE É SR.OLARIA JOSÉ DE ALMEIDA MUNIZ | 24/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3314/1967 | CONCEDE AUMENTO DE 25% (VINTE CINCO POR CENTO)AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1968 | 24/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3313/1967 | OLENSAGEM PEDINDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$7.820,50 | 24/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3311/1967 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.DR.MILTON DE CARVALHO BRAGA | 17/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3310/1967 | CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.MANOEL ROCHA | 06/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3309/1967 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PASTOR PAULO HAINHARD | 06/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3306/1967 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GOVERNADOR,GEREMIAS DE MATTOS FONTES | 06/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3305/1967 | CONSIDERA DE ITILIDADE PUBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA N.SENHORA LOURDES,NO 4º DISTRITO | 06/11/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3298/1967 | FRANCISCO CANDIDO DA SILVA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 10/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3303/1967 | ISAURA MARIA CANDIDA PEREIRA,SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3302/1967 | MARIA MARQUES DE SOUZA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3301/1967 | ANTONIO BONIFACIO MACHADO PEDE AFORAMENTO DE TERRENO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3300/1967 | ANTONIO PAZ DE LIMA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3299/1967 | JOAQUIM PIRAGIBE ARAGAO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3297/1967 | CARLOS LUIZ NUNES SOLICITA REVISAO DE CARTA DE AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3296/1967 | ARY FELECIANO DOS SANTOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3295/1967 | CARLUCIO DE AZEVEDO CONCEIÇAO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3294/1967 | DERVAL PEREIRA CALDAS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3293/1967 | BENEDITO MANOEL DOS SANTOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3292/1967 | JOSÉ DE MELLO PEDE AFORAMENTO DE TERRENO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3291/1967 | DARIO DA SILVA GOMES PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3290/1967 | WENCESLAU CUNHA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3289/1967 | PEDRO TAVARES MARTINS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3288/1967 | SEBASTIAO SALVADOR DE AZEVEDO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3287/1967 | JOSÉ GERALDO SAMUEL DE OLIVEIRA ,REQUER CARTA DE AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3286/1967 | JOSÉ FERREIRA DA SILVA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3284/1967 | BERNARD HENRI RIBIERE | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3087/1967 | WALDEMIRO PEDRO GOMES REQUER UM TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3014/1967 | SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | EDSON VICENTE MARTINS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3006/1967 | WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2839/1967 | MANOEL FRANCISCO DA SILVA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2739/1967 | JOSÉ GOUVEA LEONAROD SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2663/1967 | MANOEL PAULO FILHO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2654/1967 | MILTON CARVALHO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2646/1967 | FAUSTO CARVALHO DA SILVA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2602/1967 | PAULO ROBERTO PORTO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2568/1967 | JOAO FRANCISCO DOS REIS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2561/1967 | MARLY RAMALHO DE LEMOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2557/1967 | ARMANDO DIAS DOS SANTOS SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2494/1967 | RAIMUNDO NÉO ALVES,PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2494/1967 | RAIMUNDO NÉO ALVES PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2490/1967 | JACIRA MARIA DA CONCEIÇAO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2477/1967 | ETELVINA SOARES VIEIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2401/1967 | ADENIL NEVES SAMPAIO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2327/1967 | PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2326/1967 | PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | OLIVARDE DA SILVA LESSA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2293/1967 | JOSIMO DE ANDRADE FILHO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2287/1967 | PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | JOSÉ JOAQUIM FERNANDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2285/1967 | NILZON ROSA GOMES TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2285/1967 | NILTZON ROSA GOMES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2281/1967 | VECENTE ROMANO REQUER TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2279/1967 | SOFRE VIEIRA DE AGUIAR SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2251/1967 | JOSÉ PERES,SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2250/1967 | VERA TEIXEIRA DE CARVALHO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2225/1967 | JOEL PERES,SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2224/1967 | JORGE DE ABREU PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2170/1967 | SEBASTIAO DA SILVA SOLICITA EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2047/1967 | WALFRIDES FRANCISCO BATELHO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2046/1967 | LEONOR ANTONIO MARINO SOLICITA UM TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1962/1967 | HILDO DE CARVALHO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1951/1967 | ADEMAR VICTORINO BARRETO,PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0099/1967 | MANOEL LUIZ DA SILVA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1967 | JOAO OLAVO PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1967 | PAULO PAIVA DE LIMA E MAURA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3304/1967 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CABO FRIO | 02/10/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/1967 | PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 1968 | 30/09/1967 | HERMES BARCELLOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3308/1967 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PROGRESSO FUTEBOL CLUBE DO BAIRRO SAO CRISTOVAO | 06/09/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3346/1967 | JORGE TAVARES DE MORAIS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 17/08/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3285/1967 | FIXA SUBSPUDIOS PARA O VICE PREFEITO MUNICIPAL NOS TERRENOS DE ART.144,ITEM XI I DA CONSTITUIÇAO ESTADUAL | 17/08/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2250/1967 | FIXA SUBSUDIOS PARA O VICE PREFEITO MUNICIPAL NOS TERMOS DE ART.144 ITEM XII DA CONSTITUIÇAO ESTADUAL | 17/08/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3333/1967 | SILAS CRESPO DA ROSA PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 12/07/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/1967 | DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS. | 21/06/1967 | HERMES BARCELLOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3326/1967 | CAROLINA DE SOUZA BOMFIM | 05/06/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1967 | EUCIOMAR CARVALHO DE AZEVEDO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 19/05/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1967 | INSTITUTO DAS IRMAOS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 19/05/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1967 | DETERMINA NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS. PRAÇAS, TRAVESAS E LARGOS - BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO RUA THOMÉ DE SOUZA, RUA DUARTE DA COSTA, RUA MEM DE SÁ, RUA PADRE ANCHIETA, RUA CONDE MAURÍCIO, RUA HENRIQUE DIAS, RUA DA CONSPIRAÇÃO, RUA VISCONDE DE CAIRÚ,RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, RUA GONÇALVES LEDO, RUA EVARISTO DA VEIGA, RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, RUA GENERAL OZÓRIO, RUA DUQUE DE CAXIAS, RUA PRINCESA IZABEL, RUA D. MANOEL, RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, RUA QUINTINO BOCAIUVA, RUA MARECHAL DEODORO, RUA VISCONDE DE OURO PRETO, RUA MARCÍLIO DIAS, RUA PRUDENTE DE MORAES, RUA MARQUES DE OLINDA, RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, RUA NOVA VENECIA, RUA SALGADO FILHO, RUA FAGUNDES DE VARELLA, RUA GOVERNADOR VALADARES, RUA VINTE E CINCO DE DE DEZEMBRO, RUA CATETE PINHEIRO, RUA DA INDEPENDÊNCIA, RUA DESEMBARGADOR JOÃO FONTES, RUA 1º DE MARÇO, RUA QUINZE DO FORTE (15), RUA GUSTAVO CAPANEMA, RUA BOM PASTOR, RUA MARIO FILHO, RUA PRINCESA JORDÃO, RUA SÃO VICENTE DE PAULA, RUA TANCREDO NEVES, RUA BOTELHO MAGALHÃES, PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, PRAÇA TOLEDO PIZZA, PRAÇA DA LIBERDADE, PRAÇA N. SENHORA DE FÁTIMA, TRAVESSA ALBERTO TORRES, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, (FALTAM MAIS NOMES). | 10/03/1967 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0677/1967 | RUBEM PORTO SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/03/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/1967 | DAMIAO TEIXEIRA SOLICITA INDENIZAÇAO POR AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE UTILIZADA PELA PREFEITURA PARA ABERTURA DE RUA E DEMOLIAÇAO DE UM MURO QUE DE LIMITAVA O REFERIDO TERRENO | 10/01/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2918/1967 | ANTONIO BRAGA DA CONCEIÇAO PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/01/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2582/1967 | HILTON DOS SANTOS PEDE TERRENO EM AFORAMENTO | 09/01/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2491/1967 | MANOEL MARIANO PEREIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/01/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2251/1967 | JOSÉ LERES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO | 09/01/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1967 | FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO AO PREFEITO MUNICIPAL A PARTIR DE 01/01/1967 NOS TERRENOS DA LEI Nº 5817 DE 22/12/1966 | 04/01/1967 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/1966 | AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO DOS PATRIMONIOS MUNICIPAL A GABRIELA VIANNA DE ANDRADE,E OUTRAS COMO COMPENSAÇAO POR AREA UTILIZADA PELA MUNICIPALIDADE PARA ABERTURA DE RUA | 28/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0077/1966 | JURACY SAMPAIO RAMOS SOLICITA ANEXAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO | 28/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/1966 | DEFINE O PERIMETRO URBANO DO 3º DISTRITO DO MUNICIPIO | 20/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/1966 | ESTABELECE ALIQUATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA,DE ACORDO COM ALEI Nº 5.172 DE 25/10/66 | 20/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0088/1966 | AUTORIZA A EXPEDIÇAO DE CARTAS DE AFORAMENTO PARA EFETUAÇAO DE FINANCIAMENTO NO ORGAOS OFICIAIS COM VALIDADE POR 5 (CINCO)ANOS | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/1966 | ELEVA EM 25% A PARTIR DE 1/3/1967 OS SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/1966 | CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO A FIRMA 'TERRAPLANAGEM MONTES BRANCOS LTDA,COMO COMPENSAÇAO POR SERVIÇOS PRESTADOS A MUNICIPALIDADE | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/1966 | CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO A EMPRESA LEVENTAMENTO AEROFATOGRAMENTRICOS S/A -L.A.S.A COMO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/1966 | CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO AO MARECHAL PAULO FRANCISCO TORRES | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/1966 | APROVA MODIFICAÇAO DE PLANTA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO GETULANDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/1966 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIAR LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,PARA AS LOCALIDADES QUE MENCIONA | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/1966 | CONCEDE A SAGRADA IGREJA BATISTA DE CABO FRIO OS LOTES 30 E 31 DA QUADRA 28,DO BAIRRO GETULANDIA | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/1966 | CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA COBRANÇA DE TODA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/1966 | AUTORIZA APOSTILAR TEMPO DE CONTRATO DE SERVIDORES COMO EFETIVO DE SRVIÇO PARA TODOS OS EFETIVOS | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1966 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,000 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/1966 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA EFETIVAR ACORDO | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/1966 | AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0068/1966 | MADALENA MARIA DA CONCEIÇAO PIMHEIRO SOLICITA PERMUTA DE TERRENO | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1966 | ISMAEL CARDOSO ÉVARA SOLICITA ANEXAÇAO DE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/1966 | LURIA METROPOLITANA DE NITEROI SOLICITA AREA DE TERRENO NO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇAO DE UM TEMPLO RELIGIOSO | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/1966 | DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNICA TMBAMENTO DE AREAS DE TERRENO DO MUNICIPIO | 17/12/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1966 | ILSE DOS SANTOS ALEGRE SOLICITA AUMENTO DE SUBVENÇAO | 28/11/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1966 | ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | 24/11/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0060/1966 | CLUBE NAVAL SOLICITA ISENÇAO DE IMPOSTOS | 24/11/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/1966 | EXTENDE AS BENEFICIAS DA RESOLUÇAO Nº 135 DE 26 DE MARÇO DE 1965,A NESTARA QUINTANILHA DA SILVEIRA E ALICE MARIA DE OLIVEIRA | 24/11/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/1966 | ABRE CRÉDITO SUFOLEMENTAR PARA DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS | 24/11/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1966 | JOSÉ BALOES MONICA FILHOS E IRMAOS PEDE ANEXAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO | 24/11/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1966 | MARIANA LUCINDA DA CONCEIÇAO SOLICITA ALINHAMARTO DE TERRENO | 24/11/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/1966 | CONCEDE TERRENO A TERCELAGEM B SANTA MATILDE DE MILLER CARIOBA S/A NO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇOES DE COLONIA DE FÉRIAS | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1966 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O TEATRO MUNICIPAL CABOFRIENSE | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1966 | BRA FERREIRA GUIMARAES SOLICITA ISENÇAO DE IMPOSTOS | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1966 | PROPOE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL COM ESPOLIO DE AMBROZINA DUARTE TORRES | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1966 | IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS SOLICITA UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇAO DE UM "ASILO" | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1966 | JOAQUIM CROTTA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO PARA CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1966 | ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ALBERQUES DA JUVENTUDE SOLICITA UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1966 | ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL DE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" OS EX-COMBATENTES | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1966 | CONCEDE A IGREJA CRISTA PENTENCOSTAL,UM (1) LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE UM TEMPLO RELIGIOSO | 27/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1966 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COOPERATIVA ESCOLAR MIGUEL COUTO | 26/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1966 | PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1967 | 24/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1966 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGIAO DOS LAGOS | 19/09/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1966 | HOMOLOGA O DRCRETO Nº AD-REFERENDUM" DA CAMARA MUNICIPAL | 18/07/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1966 | HOMOLEGA O DECRETO Nº AD-REFERENDUM" DA CAMARA MUNICIPAL | 18/07/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1966 | HOMOLOGA O DECRETO Nº 09,DE 30/01/1966 BAIXADO "AD-REFERENDUM DA CAMARA MUNICIPAL. | 18/07/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1966 | APROVA PROJETO ARQUITETOMICO PARA CONSTRUÇAO DO CLUBE BALNEARIO PALACE HOTEL CABO FRIO | 18/07/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1966 | HOMOLEGA OS DECRETOS DE NS 07 DE 6.6.1966 E 06,DE 6.6 1966 BAIXADOS " AD REFERENDUM DA CAMARA MUNICIPAL" | 18/07/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0040/1966 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS | 18/07/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1966 | ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇAO Nº 198,DE 26 DE MAIO DE 1966 | 18/07/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1966 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6487(SEIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS)PARA PAGAMENTO DA CAMPANHA TELEFONICA BRASILEIRA | 26/05/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1966 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 334.920 ( TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTOS AO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (PROCESSO Nº 145,DE 18/01/66 | 26/05/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1966 | CRIA 1 (UNICA) VAGA DE PEDREIRO -REFERENCIA 17 NO QUADRO DE PESSOAL DIARISTA DA DIVISAO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 24/05/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1966 | COMOLOGA DECRETO Nº 5 DE 28/04/66 BAIXADO "OD-REFERENDUM" DA CAMARA MUNICIPAL | 24/05/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1966 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESENVOLVER AO SR.DAMIAO DOS SANTOS COSTA A AREA DE TERRENO RESERVADA A PREFEITURA CONFORME PROCESSO Nº273,DE 20/03/1958 | 24/05/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1966 | CONCEDE AO BANCO NACIONAL DA HABILITAÇAO AS QUADRAS 26,27,32,33,34,39 40,44 E 48 DO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES | 24/05/1966 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1966 | MODIFICAÇAO DO PERIMETRO URBANO SUBURBANO E RURAL DO MUNICIPIO | 20/05/1966 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1965 | DÁ O NOME DE MACEDÔNIA AO ATUAL BAIRRO QUE TEM O NOME DE QUEBRA QUARTOS, NO ARRAIAL DO CABO. | 26/07/1965 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1965 | DÁ O NOME DE CANAÃ AO BAIRRO ATUALMENTE DENOMINADO ROÇA VELHA, NO ARRAIAL DO CABO. | 26/07/1965 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1965 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NECESSARIO PARA A COMPRA DE UMA VIATURA. | 22/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1965 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA NECESSARIA PARA AQUISIÇAO DE CIMENTO. | 22/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1965 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A CURIA ARQUIDICESANA DE NITEROI UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO | 22/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1965 | ALTERA ARTIGO 1º DA RESOLUÇAO Nº51 DE 30 DE SETEMBRO DE 1963 | 22/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1965 | PROPOE AUMENTO DE 60%(SESSENTA POR CENTO) PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1965 | 19/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1965 | BALANÇO FINANCEIRO DE 1964 E RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER EXERCUTIVO NO MESMO EXECICIO | 19/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1965 | CONSIDERAVA DE UTILIDADE PUBLICA O "COSTA AZUL IATE CLUBE"COM SEDE NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 15/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1965 | SUBMETE A HOMOLOGAÇAO O ATO Nº 22 DE 09/02/1965 BAIXADO "AD-REFERENDUM' DA CAMARA MUNICIPAL | 15/03/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1965 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRINDO A FABRICA NACIONAL DE MOTORES TRES CAMINHOES DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA PELA FNM | 25/01/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1965 | DOAÇAO DE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FABRICA NACIONAL DE MOTORES | 25/01/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1965 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS O CLUBE DE AERONAUTICA | 25/01/1965 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0164/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CBO FRIENSE A ATRIZ CINEMATOGRAFICA BRIGITTE BARDOT | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0163/1964 | APROVA PROJETO DE URBANIZAÇAO DE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADA NO 1º DISTRITO CONFORME PLANTA ANEXA | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0162/1964 | ALTERA O ARTIGO 134 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL RESOLUÇAO Nº 55 DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0161/1964 | CONFERE O TITULO DE CAIDADAO CABOFRIENSE AO DR.PAULO BRANDAO | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0160/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERRENO EM AFORAMENTO AO DR.HUMBERTO CARDOSO CHAVES | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0159/1964 | CONCEDE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A ATRIZ CINEMATOGRAFICA BRIGITTE BARDOT | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0158/1964 | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 64,DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0157/1964 | CRIA (QUATRO) VAGAS DE FISCAL DE OBRAS PADRAS "0" | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0156/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR A CORREÇAO MONETARIA NA COBRANÇA DOS DÉBITOS ATRASADOS DE ACORDO COM OS INDICES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0155/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FIRMA L.A.S.A S/A COM TERRENOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL | 22/12/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0152/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PREJUIZOS CAUSADOS EM UM AUTOMOVEL DO SR.ANTONIO TEIXEIRA QUANDO A SERVIÇO DA CAMARA MUNICIPAL | 26/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0149/1964 | CONCEDE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO 4º DISTRITO AO CIRCULO OPERARIO CATOLICO | 26/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0135/1964 | DENOMINA CORONEL GOUVEA UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO MIRAMAR | 26/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0121/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESA NAO EMPENHADA NO EXERCICIO ANTERIOR | 26/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A ORDEM TERCEIRO DE SAO FRANCISCO DA PERINENCIA DE CABO FRIO,UMA VIATURA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE | 26/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0148/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇAO DE UMA TORRE DE RETRANSMISSAO DE TELEVISAO | 23/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0147/1964 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A PAROQUIA DE CABO FRIO DA IREJA METODISTA DO BRASIL | 23/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0146/1964 | AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO SAMDU,PARA CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE ASSISTENCIA | 23/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0145/1964 | CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E EQUIPARA O CARGO DE CONTABILISTA AO DE TESOUREIRO | 23/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0144/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.365,915,10 PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A I.A.P.O,IAPETC E I.A.P.F.E.S.P | 23/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0143/1964 | JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA COSTA PROPOE PERMUTA DE TERRENO COM A MUNICIPALIDADE | 23/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0140/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITO E DESENVOLVER IMPORTANCIA RECOLHIDA INDEVIDAMENTE | 19/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0139/1964 | AUTORIZA O PODER EECUTIVO A CANCELAR DÉBITO E DESENVOLVE IMPORTANCIA RECONHELHIDA INDEVIDAMENTE | 19/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0138/1964 | SUBMETE AAPRECIAÇAO DACAMARA MUNICIPAL PROPOSTA DE PERMUTA DE TERRENO FEITA POR FRANCISCO DE ASSIS BERANGER | 09/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0137/1964 | PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1965 | 09/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0136/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 290.374,00 | 09/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0134/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOEL FOMM DE OLIVEIRA ROXO | 09/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0133/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA INSTALAÇAO DE APARELHAS TELEFONICAS NO MUNICIPIO | 09/11/1964 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | DA O NOME DE SAN TIAGO DANTAS A UMA DAS RUAS DO MUNICIPIO | 09/11/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0130/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO GENERAL PAULO FRANCISCO TORRES-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 28/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0127/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA PAGAMENTO A FIRMA L.A.S.A | 28/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0125/1964 | CRIA O QUADRO DE MOTOLISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 28/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0129/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 77.500,00 (SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAR AO DR. FRNANDO AZEVEDO POR SERVIÇOS PRESTADOS A PREFEITURA | 18/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0128/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 140.300,00 (CENTO E QUARENTA MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAR AO SR.ALFREDO DE AZEVEDO SANTA ROSA | 18/09/1964 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0126/1964 | CONSIDERAVA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE AERONAUTICA | 18/09/1964 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0124/1964 | CONCEDE AREA DE TERRENO EM AFORAMENTO AO DR.CARLOS ANTONIO DA SILVA | 18/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0127/1964 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM SAMDU | 14/09/1964 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0122/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.700,00 (DEZ MILHOES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A COMPRA DE MILHAS | 14/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0121/1964 | CONCEDE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO TUPY ESPORTE CLUBE DO 4ºDISTRITO | 14/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0120/1964 | DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DO TERMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ZONA CONSIDERA INSALUBRE | 14/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0120/1964 | DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL EM ZONA CONSIDERADA INSALUBRE | 14/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A PROFESSORA IARA ALVARES COELHO | 14/09/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0116/1964 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.640,000,00 | 27/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0114/1964 | REGULAMENTO A APRECIAÇAO DE DESPESAS CONTRA AUTOS DE INFRAÇAO | 27/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0113/1964 | TRANSFERENCIAS DE DIREITOS DO CENTRO ESPIRITA BELA VISTA PARA A LEGIAO DA BRA VONTADE | 27/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0111/1964 | INSTITUTO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS SOLICITA AUMENTO DE SUBVENÇAO RELATIVA A BOLSAS DE ESTUDO | 27/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0109/1964 | RETIFICAÇAO DE CARTA DE AFORAMENTO DE GUILHERMINO JOAO CORREA | 27/07/1964 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0105/1964 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 429.071,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES QUE DEIXARAM DE SER EMPENHADAS | 27/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0105/1964 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 429.071,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES QUE DEIXARAAM DE SER EMPENHADAS | 27/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA PAGAR O AUXILIO MENSAL DE CR$ 30.000,00 A FAMILIA DO GUARDA DANILO JOSÉ RABELO,ENQUANTO ESTIVER PRESO | 27/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0115/1964 | JOSÉ MANOEL MIRANDA PINHO MARTINS REQUER INSTALAÇAO DE BALNEARIO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE E PROPOE RETRAS COREDIÇOES | 09/07/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/1964 | PEDIDOS DE LICENÇA FORMULADOS PELO PREFEITO E PELOS VAREADORES JOSÉ AUGUSTO CORREA,MANOEL ANTUNES E WALTER SOARES CARDOSO | 01/06/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1964 | PROPOE MODIFICAÇAO NA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL | 25/05/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/1964 | PASSA MANDATOS DOS VEREADORES ALDIR JOSÉ DE SOUZA E MOISÉS BESSA TEIXEIRA E CONSIDERA IMPEDIDOS,TODOS OS SUPLENTES DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO | 28/04/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1964 | APROVAR AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,REFERENTES AO EXERCICIO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRES,CONFORME PROCESSO DEVIDAMENTE ARQUIVADO NESTA CAMARA MUNICIPAL | 31/03/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0101/1964 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESA NAO EMPENHADA DO EXERCICIO DE 1963 | 30/03/1964 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/1964 | AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA BASE DE 100% | 17/03/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0098/1964 | DA O NOME DE JOHN KENNEDY A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 17/03/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO AO 3º DISTRITO (ARMAÇAO DOS BUZIOS) | 17/03/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/1964 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COMISSAO PARA REVER AS PLANTAS DE VALORES DA PREFEITURA | 28/02/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0093/1964 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LIAN PONTES DE CARVALHO | 27/02/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1964 | ENCAMINHA COPIAS DOS DECRETOS NS.9,DE 09/12/63 E 11 E 12,DE 30/12/63 PARA HOMOLOGAÇAO POR PARTE DA CAMARA MUNICIPAL | 27/02/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/1964 | ISENTA DE MULTA ATÉ 30 DE ABRIL DE 1964,OS CONTRIBUINTES QUE NAO PAGARAM OS IMPOSTOS NOS PRAZOS LEGAIS | 25/02/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0091/1964 | REGULA O GABARITO DE CONSTRUÇAO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/1964 | CRIA A FEIRA MUNICIPAL A REGULA O SEU FUNCIONAMENTO | 20/02/1964 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 PARA PAGAMENTO DE SEGUROS DE VEICULOS | 02/12/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1963 | AUMENTO DOS SALARIOS DAS FUNCIONARIAS DA CAMARA MUNICIPAL | 28/11/1963 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PEDIDO DE PERMUTA FORMULADO POR JOSÉ AUDIFACE DE BRITO ABEL ELY GAXIO E EMÉRICO MAYER | 27/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PERMUTA DE EQUIPAMENTOS PROPOSTA PELO SR. HIERATHEU CEXARIANO TAVARES DA SILVEIRA | 27/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHOES DE CRUZEIROS) | 27/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITO DO SR.JOSÉ DE ABREU REFERENTE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIÇO DE ALTO FALANTES ARTE INSTRUÇAO E PROPAGANDA,NO PERIODO DE 1959 A 1962 | 25/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1963 | AREA METROPOLITANA DE NITEROI DO IMPOSTO DE INTER-VIVOS | 12/11/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1964 | 08/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PROIBE A DOAÇAO DE TERRENOS A PESSOAS NAO RESIDENTES HA MAIS DE 2 ANOS NO MUNICIPIO A REGULA A EXPEDIÇAO DE CARTAS DE AFLORAMENTOS | 08/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | VETO APOSTO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59,DA RESOLUÇAO Nº 55,DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 | 08/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | REVOGA O ATUAL REGIMENTO INTERNO DA CAMARA E SUBMETE OUTRO A APRECIAÇAO | 08/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ESTABELECE A RETRANSMISSAO DAS REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL PELA RADIO CABO FRIO E OUTRAS PRVIDENCIAS | 08/11/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | AUTORIZA O CANCELAMENTO DE MULTAS IMPOSTAS A FIRMA VIEIRA DE CASTRO & CIA LTDA POR MOTIVOS QUE CITA | 06/11/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 PARA PAGAMENTO DE SEGUROS DE VEICULOS | 02/10/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.608,10 AS VERBAS QUE ESPECIFICA | 02/10/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/1963 | OBRIGA A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS ONDE A PREFEITURA COLOCAR MEIOS FIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/09/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1963 | CONCEDENDO UMA PENSAO VITALICA A ESPOSA DO EX VEREADOR GEMINIARIO JOSÉ LUIZ | 27/09/1963 | LUIZ JOAQUIM CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | SUBMETE A APRECIAÇAO DA CAMARA MUNCIPAL O DECRETO Nº05 DE 08/08/63 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR "AD-REFERENDUM" | 25/09/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ISENTA A MITRA DIOCESANA DE NITEROI DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS SOBRE O TERRENO QUE RECEBEU EM DOAÇAO DE JOSÉ PEREIRA NEVES JUNIOR,NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 25/09/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/1963 | AUTORIZAN A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 A FAVOR DOS FLAGELADOS DO PARANA | 23/09/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0045/1963 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,PARA COBRIR DESPESAS COM DESPROPRIAÇOES | 23/09/1963 | MOISÉS BESSA TEIXEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA DE CONSTRUÇAO PARA EDIFICIO COM 6 PARRICENTOS COM ELEVADOR | 29/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO | 26/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 206.500,00 A DIVERSAS VERBAS DA CAMARA MUNICIPAL | 26/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0059/1963 | CONFERE O TITULO DE "CIDADAO CABOFRIENSE " AO DR. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS | 26/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1963 | AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM DELEGACIA REGIONAL DO SAMDU | 26/07/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 | 22/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | DENOMINA JOSÉ A.SAMPAIO UMA TRAVESSA DO 1º DISTRITO | 22/07/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PEDIDOS DE VERIFICAÇAO DE DÉBITOS FORMULADOS POR PAULO JOSÉ DE QUEIROZ BURLE | 22/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/1963 | PROIBE RECEBIMENTO DE NUMERARIO DA PREFEITURA POR QUEM ESTIVER EM DÉBITO COM A MESMA | 22/07/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/1963 | CONCEDE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A IGREJA METODISTA DO BRASIL NO ARRAIAL DO CABO | 22/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1963 | PROIBE A CONCESSOES ALVARAS DE LICENÇA DE INDUSTRIAS A PROFISSOES PARA REFORMAS NO PERIMETRO ENTRE A PRAÇA TIRADENTES E A RUA ALEX NOVELINO | 22/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1963 | ORDEM TEIXEIRA DE SAO FRANCISCO SOLICITA AUXILIO DE CR$30.000,00 PARA AQUISIÇAO DE UM CARRO FUN ERARIO | 22/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/1963 | ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO PARA O IAPFESP,OS SERVIDORESB MUNCIPAIS NO PERIODO DE OUTUBRO DE 1960 A MAIO DE 1963 | 22/07/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1963 | AUMENTA PARA CR$2.000,00 O SALARIO FAMILIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 22/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.334.680,00 | 12/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER PAGAMENTOS DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1962, QUE DEIXAREM DE SER EMPENHADOS | 12/07/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER PAGAMENTOS DE CONTAS DOS EXERCICIOS DE 1961 E 1962,QUE DEIXAREM DE SER EMPENHADOS | 12/07/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1963 | PROPOE NOMENCLATURA PARA AS VIAS PUBLICAS DO 1º DISTRITO AINDA SEM DENOMINAÇAO | 12/07/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | CONFERE O TITULO DE CAIDADAO CABOFRIENSE AO DR.DURVAL VIANA-DIRETOR DO SERVIÇO DE SALVAMENTO DO ESTADO DA GUANABARA | 20/05/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | PROPOSTA DE FIXAÇAO DE SALARIOS PARA PEDREIRO E CARPINTEIRO | 17/05/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA FIRMAR ACORDO COM BANCO O BRASIL PARA COBRANÇA DE TAXA | 17/05/1963 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1963 | CIA SALINAS PERYNAS SALINAS PRING LTDA E OUTROS,SOLICITAM EM GRAU DE RECURSO REEXAME DOS LANÇAMENTOS DE SUAS RESPECTIVAS PROPRIEDADES,REVISTOS ULTIMAMENTE PELA PREFEITURA | 17/05/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1963 | DENOMINAÇAO DE RUA | 17/05/1963 | LUIZ JOAQUIM CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1963 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA VENDER SUCATA | 10/04/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1963 | VETO APOSTO A RESOLUÇAO Nº 10,DE 22 DE MARÇO DE 1963 | 10/04/1963 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1963 | CONFERE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PROFESSOR GODOFREDO BARBARIZ | 10/04/1963 | JOSÉ AUGUSTO CORREA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1963 | REGULAMENTAÇAO DO IMPOSTO TERRITORIAL | 10/04/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1963 | REGULAMENTAÇAO DO IMPOSTO TERRITORIAL | 10/04/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/1963 | DENOMINAÇAO DE RUA | 29/03/1963 | JANDIR ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1963 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA ÉPOCA PROPRIA PARA EFEITO DA INDENIZAÇAO DE UQE TRATA O ART. 2º DA RES.Nº 11 DE 09/04/62 | 27/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1963 | AUTORIZANDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇAO 2 TERRENOS NO 4º DISTRITO | 25/03/1963 | JANDIR ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1963 | SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA VENDAS E COMPRAS DE VEICULOS | 25/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1963 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONCESSOES | 25/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1963 | ALTERAÇAO NO CODIGO TRIBUTARIO NO QUE SE REFERE AO ART.175 | 25/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1963 | JOSÉ PERELLO RIBEIRO FILHO PEDINDO RETIFICAÇAO | 20/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1963 | REVOGAÇAO DA REVOLUÇAO Nº 10 DE 9 DE ABRIL DE 1962 | 20/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1963 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$1.783,026,00 | 20/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1963 | CRIAÇAO NO CODIGO TRIBUTARIO DA TAXA DA BARRILHA | 18/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1963 | PROIBE A CONCESSAO DE ANEXAÇOES DE AREAS DE TERRENO COM MAIS DE 1.000 METROS QUADRADOS | 15/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1963 | AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER LEVANTAMENTO DE AREAS DEVOLUSTAS | 15/03/1963 | ALDIR JOSÉ DE SOUZA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1963 | JOAO BARROS PESSOA FILHO PEDINDO REVISAO DE IMPOSTO PREDIAL | 15/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1963 | AD REFERUNDUM A CAMRA MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 15/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1963 | COPIA DO DECRETO Nº 7 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1962,PARA ABERURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 15/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1963 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 15/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1963 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1963 | ANTONIO FRANCISCO VALENTIM PEDINDO CERTIDAO | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1963 | ARMENIA GOMES DA SILVA SOLICITANDO PRORROGAÇAO DE LICENÇA DE CONSTRUÇAO | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1963 | DIAMANTINA PAIVA PEDINDO PRORROGAÇAO | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1963 | GILBERTO PINTO PEDINDO ANEXAÇAO | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1963 | DR.HENRI MARIO FRANCIS JESSEN,PEDINDO TRANSFERENCIA | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1963 | SEBASTIAO CARDOSO SIMAS PADINDO ANEXAÇAO | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/1963 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 13/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1963 | IGNACIA DA SILVA FRANKLIN PEDINDO ANEXAÇAO | 12/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1963 | PROJETO DE CRIAÇAO DA CLASSIFICAÇAO DE INSTALUBREV PARA CERTOS TRABALHOS EXECUTADOS POR ALGUNS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCEDENDO A TAIS SERVIDORES A TAXA DE INSALUBRIDADE NO VALOR DE 30% S/ O SALARIO | 10/03/1963 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1963 | CONCEDENDO TERRENO NESTE MUNICIPIO PARA CONSTRUÇAO DE UMA COLONIA DE FÉRIAS PARA OS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS PROPAGAUDISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO RIO DE JANEIRO | 10/03/1963 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1962 | FÉLIX CELSO H. DE MACEDO PEDINDO RETIFICAÇAO | 22/11/1962 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/1962 | PROJETO DE RESOLUÇAO RELATIVA AO AUMENTO DOS NIVEIS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL | 12/11/1962 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1962 | CRISTALINA TEIXEIRA DE MENDONÇA PEDINDO ANEXAO | 12/11/1962 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1962 | CRISTALINA TEIXEIRA DE MENOTONCA PEDINDO ANEXAO | 30/09/1962 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1962 | LAISE ROSE DE ALMEIDA PEREIRA PEDINDO PRORROGAÇAO | 23/07/1962 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1962 | ESTABELENDO O 13º MES DE SALARIO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS | 18/07/1962 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1962 | SUGERINDO ALTERERAÇOES NO CODIGO ERIBUTARIO | 16/07/1962 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1962 | AUTORIDADE O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO,NO 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO | 23/03/1962 | FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1962 | AUGUSTA SOVERAL E GUILHERMINA GOMES SOVERAL,PEDINDO RETIFICAÇAO DO TERMO DE AFORAMENTOS | 23/03/1962 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0036/1962 | SUGESTAO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS MUNICIPAIS NO SENTIDO DE AQUISIÇAO GRUPOS ELETRO GENOS DIESEL PARA MUNICIPIOS FLUMINENSES | 21/03/1962 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1962 | DOAÇAO TERRENO A ASSOCIAÇAO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARIAS PARA CONSTRUÇAO DE UMA COLONIA DE FREIRAS | 20/03/1962 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1962 | CONSIDERANTO DE UTILIDADE PUBLICA OS APARELHOS EXISTENTES NA ESTAÇAO DE RETRASMISSAO DE TELEVISAO EXISTENTES DO MORRO DA GUIA | 19/03/1962 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1962 | ALTERA VALORES DE LETRAS E REFERENCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | 02/01/1962 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1962 | INTERCAMBIO DE FÉRIAS DAS ALUNAS | 02/01/1962 | MARTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1962 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS,NA BASE DE 40%,A PARTIR DE 1/1/62 | 02/01/1962 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0049/1962 | MAJRA VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL | 02/01/1962 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1961 | ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS | 27/12/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1961 | LEI ORÇAMENTARIA ORIUNDA DA EMAIDA COUSTITUCIONAL Nº1-A | 29/11/1961 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/1961 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA PERYNAS ATLÉTICO CLUBE | 28/11/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1961 | PEDIDO DE ANEXAO DA IGREJA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS DO ARRAIAL DO CABO | 28/11/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0037/1961 | CONCEDE ALIENAÇAO DE UMA AREA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO,COMO PAGAMENTO DE SUBVENÇAO DEVIDA PELA MUNICIPALIDADE A ESCOLA CÉCNICA DE COMÉRCIO JUNQUEIRA ORTIZ | 23/11/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0039/1961 | DOAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO NA PRAIA DESTE MUNICIPIO PARA CONSTRUÇAO DE UM BALNEARIO DA COMPANHIA DE HOTÉIS E TURISMO"COSTA DO SOL" | 21/11/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0035/1961 | PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1962 | 14/11/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0033/1961 | PEDIDO DE SUBVENÇAO DO INSTITUTO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS NESTA CIDADE | 14/11/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1961 | PROJETO DE VANTAGEM AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | 14/11/1961 | JOSÉ GERALDO SALLES LIMA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0024/1961 | PROJETO CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO AO SR.ANIBAL AMADOR DO VALLE | 14/11/1961 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1961 | CONCEDE O TPITULO DE "CIDADAO CABOFRIENSE"AO SR. ARMANDO VIEIRA DE CASTRO GOMES | 09/11/1961 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0034/1961 | DENOMINAÇAO DE RUA | 09/11/1961 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1961 | CONSIERANDO DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUBE DE CABO FRIO | 09/11/1961 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1961 | SOCIEDADE MUSICAL"ARRAIAL DO CABO"SOLICITA SUBVENÇAO DE CR$ 60.000,00 | 09/11/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1961 | VETO APOSTO A RESOLUÇAO Nº 14 DE 31 DE JULHO DE 1961,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E PERMUTAR AREA DE TERRENO, EM FAVOR DO CENTRO PRO-MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO | 10/08/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1961 | PEDIDO DE PERMUTA (THAIS VILLAS BOAS ROMERO) | 27/07/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1961 | ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS QUE SE QUITAREM ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DE 1961 | 18/07/1961 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1961 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA O COUTRY CLUBE DE CABO FRIO | 18/07/1961 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1961 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADEV MUSICAL "ARRAIAL DO CABO" | 18/07/1961 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0025/1961 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA O PEMIO BENIFICANTE E RECREATIVO 18 DE AGOSTO | 18/07/1961 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1961 | DENOMINAÇAO DE RUA | 18/07/1961 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1961 | DENOMINAÇAO DE RUA | 18/07/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1961 | DENOMINÇAO DE RUA | 18/07/1961 | GERMINIANO JOSÉ LUIZ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1961 | DENOMINAÇAO DE RUA | 18/07/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1961 | DENOMNAÇAO DE RUA | 18/07/1961 | GERMINIANO JOSÉ LUIZ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1961 | DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DA SEDE DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA | 07/07/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1961 | REVISAO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL,LEVANDO EM CONSIDERAÇAO AS SUGESTOES APOSENTADAS | 07/07/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1961 | AUTORIZAÇAO PARA O CANCELAMENTO DE DÉBITO DA SR. MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS PORTO | 07/07/1961 | FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1961 | REESTRUTURAÇAO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | 05/07/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1961 | PROJETO DE RESOLUÇAO QUE ISINTA O FUNCIONARIO MUNICIPAL DO IMPOSTO PREDIAL DO PRÉDIO PROPRIO EM QUE RESIDA | 10/06/1961 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1961 | CRIAÇAO DA TAXA BARRILHA DA BASE DE 0,5% SOBRE O VALOR DA TONELEDA | 19/04/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1961 | SOCIEDADE DE AÇAO SOCIAL DE SAO CRISTOVAO SOLICITA AUXILIO DE CR$25.000,00 PARA CONSTRUÇAO DO TEMPLO | 18/04/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/1961 | DETIFICAÇAO NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCICIO | 17/04/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1961 | TOMADAS DE CONTAS DO PODER EXECUTIVA,REFERENTE AO ANO DE 1960 | 14/04/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1961 | PROJETO DE RESOLUÇAO PARA A AUTORIZAÇAO DE CONVENIO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO | 07/04/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1961 | OFICIO DO SENHOR PREFEITO COMUNICANDO QUE A DIGA CABOFRIENSE DE DESPARTOS SOLICITA AUMENTO DE SUBVENÇAO | 22/03/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/1961 | PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE | 22/03/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/1961 | OFICIO ENCAMINHANDO PROCESSOS PELO PODER EXECUTIVO,EM QUE É INTERESSADO O CIDADAO DR.EDGARD DUARTE GONÇALVES DA ROCHA | 19/03/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0044/1961 | PIERRE BAUSCAYRAL DE MATTOS E JEANNE M.LUIZEB.PINTO DE MATTOS QUE REQUEREM CONSTRUÇAO DE MURO EM AREA A SER ANEXADA | 19/03/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0041/1961 | SOLICITAÇAO DO SR.EDUARDO GUIMARAES DE SANT'ANNA NO SENTIDO DE SER ALTERADO O LANÇAMENTO FEITO EM RELAÇAO AO SEU IMPOSTO PREDIAL | 19/03/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/1961 | SALARIO FAMILIA FUNCIONARIOS MUNICIPAIS | 11/03/1961 | JOSÉ GERALDO SALLES LIMA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1961 | PROJETO CONSIDERANDO FERIADO DO DIA 28 DE FEVEREIRO,DATA DO FALECIMENTO DO GAVERNADOR ROBERTO SILVEIRA | 08/03/1961 | WILSON FERNANDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0043/1961 | O PROCESSO Nº DE 7.3.52 FOI DEVOLVIDO AO PREFEITURA PELO OFICIONº | 28/02/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0108/1961 | DECRETO DO PODER EXECUTIVO ESTIPULADO A TAXA DE 0,5% PARA A BARRELHA EXPORTADO DO MUNICIPIO | 27/02/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/1961 | PROJETO CONSIDERANDO TITULO CIDADAO AO SR.JOSÉ PAES DE ABREU | 14/02/1961 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1961 | ART.PROJETO DE LEI DE LOTEAMENTO | 08/02/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0032/1961 | DOAÇAO DE TERRENO E ASSOCIAÇAO ATLÉTICA CABOFRIENSE,PARA CONSTRUÇAO DE SEDE PROPRIA | 02/01/1961 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1960 | SOC.MUSICAL SANTA HELENA PEDINDO SUBVENÇAO | 16/12/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0103/1960 | PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO | 16/12/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0100/1960 | PEDINDO PERMUTA | 16/12/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0099/1960 | PEDINDO SUBVENÇAO (ESCOLA ECNICA DE COMÉRCIO) | 16/12/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0102/1960 | DENOMINAÇAO DE RUA | 14/12/1960 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0101/1960 | DENOMINAÇAO DE RUA | 14/12/1960 | ANTONIO DE MACEDO CASTRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0096/1960 | OBREGAÇAO DE EMBALAGEM | 29/11/1960 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0093/1960 | MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO ACOMPANHADA DE ANTE-PROJETO SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO | 28/11/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0094/1960 | PROJETO CONFERE AS CIDADAO PAULO DE QUEIROZ BURLE O DIPLOMA DE CIDADAO CABOFRIENSE | 25/11/1960 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0092/1960 | MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO ACOMPANHADA DE ANTE-PROJETO QUE REGULA A COBRANÇA DA DUVIDA ATIVA | 25/11/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0090/1960 | ABRO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 23/11/1960 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0087/1960 | CONSIDERANDO DE ULTIMA PUBLICA E BANGU ATLÉTICO E NAUTICO | 18/11/1960 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0086/1960 | CRIAÇAO DO CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL | 18/11/1960 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0085/1960 | DENOMINAÇAO DE RUAS DO LOTEAMENTO "PERIGO DOS COQUEIROS"NESTA CIDADE | 18/11/1960 | JOSÉ GERALDO SALLES LIMA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/1960 | DECRETO Nº 9 AD-REFERUNDUM DE 19-10-1960 | 18/11/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0082/1960 | DECRETO Nº9 AD-REFERUNDUM DE 19-10-960 | 18/11/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/1960 | CODIGO TRIBUTARIO PARA APRORIAÇAO DESTA CAMARA | 18/11/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0084/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA E ESPORTE CLUBE SERGIPE | 11/11/1960 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0083/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ATLÉTCA CABOFRIENSE | 11/11/1960 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/1960 | PEDIDO AUXILIAÇAO DE TERRENO INTERESSADO VERGOLINO FREIRE DA SILVA | 26/09/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/1960 | PEDINDO REVOGAÇAO DA RESOLUÇAO Nº 52 DE 27/11/59 E BEM ASSIM AUTORIZAÇAO PARA VENDER 22 LOTES DE TERRENO | 02/09/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/1960 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 919.485,00 | 04/08/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/1960 | PROCESSO Nº 1.392 DE 21-07-60 QUE É INTERESSADA RADIO CABO FRIO LTDA | 03/08/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/1960 | OFICICIO Nº 27/07/1960 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTE-PROJETO DE ABERTURA DE CRÉDITO | 03/08/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/1960 | ANTI-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE ISENTA DE MULTA TODOS OS CONTRIBUINTES QUE SE QUITAREM ATÉ 31/08/1960 | 29/07/1960 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0073/1960 | VETO DO PODER EXECUTIVO A RESOLUÇAO Nº 39 DE 4-8-1960 | 28/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/1960 | ANTE-PROJÉCTO DE RESOLUÇAO CONCEDENDO UMA SUBVENÇAO AO HOSPITAL SANTA ISABEL DE CR$ 35.000,00 MENSAIS | 28/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0069/1960 | ABERTURA DE CRÉDITO PARA ILUMINAÇAO DO ESTADIO MUNICIPAL,DESTA CIDADE | 27/07/1960 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1960 | PROCESSO QUE É INTERESSADA A SOCIADADE MUSICAL SANTA HELENA ENVIADA PELO PODER EXECUTIVO,COM PEDIDO DE UMA AREA DE TERRENO | 22/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1960 | CONCEDE UMA PENSAO DE CR$1000,00 A VIUVA DO SERVIDOR ANTENIE QUINTANILHA | 20/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1960 | PEDIDO DO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXILIO AO CENTRO PRO-MELHORAMENTOS DE BAIRRO SAO CRISTOVAO | 15/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/1960 | REQUERIMENTO ENCAMINADO A ESTA CAMARA DO SUPLENTE DE VEREADOR MANOEL JOSÉ DE CARVALHO SOLICITANDO RENUNCIA DE SEM MANDATO | 13/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0056/1960 | ENCAMINHANDO SOLICITAÇAO FEITA PELAS IGREJAS CATOLICA E METODISTA DESTA CIDADE | 13/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1960 | ENCAMINHANDO ANTI-PROJETO QUE CONCEDA A AUTORIZAÇAO DADA A COLONIA Z-18 DESTA CIDADE DE NOVEMBRO DE 1948 | 13/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/1960 | DECRETO Nº 25/06/1960 AD-REFERENDER A CAMARA MUNICIPAL | 13/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1960 | SOLICITANDO AUTORIZAÇAO PARA COMPRA DE UM TRATOR ATRAVÉS DA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS MUNICIPIOS | 13/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0050/1960 | SOLICITANDO AUMENTO DE SUBVENÇAO | 13/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0064/1960 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO A ATUAL RUA TRANSVERSAL À ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E O ANTIGO CAMINHO DE PERYNAS, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO TOCAIA, NESTA CIDADE. | 11/07/1960 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/1960 | REQUERIMENTO ENCAMINHADO A ESTA CAMARA DO SUPLENTE DE VEREADOR MANOEL JOSÉ DE CARVALHO SOLICITANDO RENUNCIA DE SEU MANDATO | 11/07/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1960 | ISENTA DE MULTAS OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ 31 DE MARÇO DE 1960 | 11/07/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 0030/1960 | INDICAÇAO NO SENTIDO DE SER INSTALADO NO 4º- DISTRITO PELO SEST DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UM AMBULATÓRIO DENTÁRIO. | 26/05/1960 | FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/1960 | OF Nº DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO RAZOES DO VETO TOTAL A RESOLUÇAO Nº 25,DE 5/5/60 | 23/05/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0042/1960 | ESTABELECE PRAZO PARA APOSENTADORIA | 04/05/1960 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0027/1960 | CONCEDE AUXILIO DE CR$25.000,00 A ASSEMBLÉIA DE DEUS-ARMAÇAO DOS BUZIOS | 27/04/1960 | JORGE DE PAULA E SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/1960 | CONCEDE AUXILIO DE CR$25.000,00 A IGREJA METODISTA DO BRASIL - CONGREGAÇAO DE MANGUINHOS | 27/04/1960 | JORGE DE PAULA E SILVA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0038/1960 | VETO DO PODER EXECUTIVO A RESOLUÇAO Nº 18 DE 31 DE MARÇO DE 1960. | 30/03/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1960 | FIXA DATA DE 01/05/60 PARA INSTALAR SUB.B.PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO | 30/03/1960 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0031/1960 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DEP.VASCONCELLOS TORRES | 28/03/1960 | JOSÉ GERALDO SALLES LIMA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0028/1960 | DENOMINA RUA HENRIQUE TERRA A ATUAL RUA DO APICU,NO 1º DISTRITO | 25/03/1960 | MANOEL ANTUNES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0022/1960 | PROJETO QUE AUTORIZA A EFETUAR O EMPLACAMENTO NAS VIAS PUBLICAS DO ARRAIAL DO CABO-4ºDISTRITO | 16/03/1960 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1960 | PROJETO DO PLANO DE NOMENCLATURA DAS VIAS PUBLICAS DO 4º DISTRITO | 16/03/1960 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1960 | DENOMINAÇAO DE RUA NO 4º DISTRITO ARRAIAL DO CABO | 16/03/1960 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/1960 | ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS TAXAS,QUE SE QUITAREM ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 1960 | 14/03/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0019/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO DA GAMBOA | 14/03/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DO CANAL | 14/03/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0017/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLCA O CENTRO PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO UNIAO | 14/03/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO DE VILA NOVA | 14/03/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/1960 | CONSIDERA A UTILIDADE PUBLICA O AEREO CLUBA DE CABO FRIO | 14/03/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO SAO CRISTOVAO | 14/03/1960 | NESTON NOVELLINO PEREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/1960 | FAZ DOAÇAO DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE SERGIPE | 14/03/1960 | JAUDYS ALVES CRAVO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/1960 | DA O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA | 14/03/1960 | HILSON DA SILVA MENDES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/1960 | CARLOS VIEIRA DE AGUIAR JR. PEDE VISTORIA EM LANÇAMENTO | 11/03/1960 | EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/1960 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ABRIGOS NOS PONTOS DE PARTIDA DOS ONIBUS DA SALINEIRA A VIAÇAO SAO CRISTOVAO | 11/03/1960 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1960 | FIXA DATA PARA INSTALAÇAO DA SUB. PREFEITURA NO ARRAIAL DO CABO | 11/03/1960 | JORJINEL VIEIRA DE AGUIAR |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1960 | PROJETO QUE DENOMINA AVENIDA GORVENADOR ROBERTO SILVEIRA O TRECHO ENTRE S.PEDRO D'ALDEIA E ARRAIAL DO CABO,AVENIDA JOAO PESSOA A ESTRADA ASFALTADA | 07/03/1960 | LECY GRUS DA COSTA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/1960 | 07/03/1960 | POLITICO DESCONHECIDO | |
| PROJETO DE EMENDA: 0000/1994 | A SER ACRESCENTADO NO TITULO VIII DO MODIFICATIVO DO REGIMENTO INTERNO. | 24/04/1939 | ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/1933 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. | 25/11/1933 | |
| INDICAÇÃO: 0164/2001 | SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS AURORA, BONFIM, PRINCESA ISABEL E TREZE DE MAIO, NO BAIRRO PERÓ. | 17/04/1901 | EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 0021/2000 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 001/200; EMENDA ADITIVA Nº 001 A 020 E 022 A 030/2000) | 30/05/1900 | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/1900 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. | 12/01/1900 | ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0121/1900 | VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 10/01/1900 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/1900 | ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | 01/01/1900 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/1900 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1900 | JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1193 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93. | 02/03/1193 | |
| INDICAÇÃO: 0040/1013 | SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MANILHAMENTO E NIVELAMENTO DA RUA DAS PALMEIRAS, ANTIGA RUA 03, NO BAIRRO VILA DO SOL. | 16/01/1013 | VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO |
| PROJETO DE LEI: 0057/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TEREZA FERNANDES. | 21/06/0988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0063/1988 | AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FERNANDO ROBERTO DO NASCIMENTO. | 16/06/0988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0058/1988 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA COM 2.249,11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. | 17/05/0988 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0002/1987 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO. | 10/12/0987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| PROJETO DE LEI: 0004/1987 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO EM FAVOR DE ALBERTINA GONÇALVES LINHARES. | 16/01/0987 | ALAIR FRANCISCO CORRÊA |
| OFÍCIO REC. PREFEITO: 0343/0223 | OFÍCIO GAPRE Nº 343/2023 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO RESTITUIR A VOSSA EXCELÊNCIA O ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 603/2022 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. | 08/11/0223 | MAGDALA FURTADO |
| PROJETO DE EMENDA: 0017/0217 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/0217 | LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA |
| REQUERIMENTO: 0167/0198 | 24/09/0198 | ADHAIL GUIMARAES POVOAS | |
| REQUERIMENTO: 0063/2000 | 31/12/1969 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0309/1993 | CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE LEI: 1161/1992 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 19931995. | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE LEI: 1148/1992 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 1993. | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE LEI: 1138/1992 | FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0283/1991 | SUBSTITUICAO GRADATIVA PARA PAPEL RECICLADO | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE EMENDA: 0044/1991 | 31/12/1969 | ||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0215/1989 | DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 62 ITEM I DA RESOLUCAO 09286 DE 041286. | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0124/1989 | ASSOCIACAO DE ARTE POPULAR DE CABO FRIO | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0149/1988 | PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0128/1987 | DISPOE SOBRE LICENCA AO VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA. | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0104/1987 | BIBLIA SAGRADA | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/1987 | ASS. ESCOLAS SAMBAS BLOCOS DE CABO FRIO | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/1986 | SPHAN | 31/12/1969 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/1985 | PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE COLETIVO | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/1984 | RESOLUCAO N. 38 DE 161183. | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0061/1984 | CARGOS E FUNCOES | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/1980 | TENDA ESPIRITA PAI ANTONIO DA PRAIA | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/1977 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE MARIA MOREIRA DUARTE AZEVEDO, RUA NO BAIRRO JARDIM CAICARA- 1. DISTRITO. | 31/12/1969 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0222/1975 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ROBERTO SILVEIRA, RUA NO BAIRRO JARDIM CAICARA - 1. DISTRITO. | 31/12/1969 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0175/1975 | CLODOALDO GONCALVES LEITE | 31/12/1969 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0137/1975 | COLONIA DE PESCADORES Z-5 | 31/12/1969 | JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0186/1967 | ASSOC. COMER. INDUSTRIAL E AGRICO. C.F | 31/12/1969 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0127/1967 | DISPOE SOBRE BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. | 31/12/1969 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0055/1960 | CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL | 31/12/1969 | POLITICO DESCONHECIDO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1960 | 31/12/1969 | POLITICO DESCONHECIDO | |
| REQUERIMENTO: 0012/1949 | 31/12/1969 | ||
| PROJETO DE EMENDA: 0001/1900 | 31/12/1969 |