SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ADOTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTINDO DE DESTINAR UM VEÍCULO PARA A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR OFÍCIO À ENEL A FIM DE SOLICITAR A RETIRADA DO POSTE QUE ESTA LOCALIZADO NA RUA MILTON PEÇANHA EM FRENTE AO NÚMERO 14, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA PROCEDER À RECOLOCAÇÃO DO BUSTO DO SENHOR ARACY DA COSTA MACHADO, EX-PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, NO PEDESTAL QUE FICA NA AVENIDA ASSUNÇÃO, JUNTO AO CORETO QUE FICA DE FRENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NA RUA JOÃO GUIMARÃES,CANTINHO DO CÉU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O SERVIÇO DO "FUMACÊ" VOLTE A FUNCIONAR, HAJA VISTA O AUMENTO DO NÚMERO DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2023)

AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS, REFORMA DOS BONECOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BLOCO BRINCARETA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS RUAS DO BAIRRO BOCA DO MATO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS AUXILIARES DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2023)

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 020/2023 COM A SEGUINTE EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022)".

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO AO LADO DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NA GAMBOA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO EM TAMOIOS NA ENTRADA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTALAO PROJETO DE LEI Nº 518/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2023)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA OLÍVIA OLIVEIRA DE SOUZA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO POMAR II LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA USO DOS AMBULANTES DA FEIRINHA DO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS SAMUEL BESSA E RUA DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÕNIBUS COM ACESSIBILIDADE NO LARGO SANTO ANTÔNIO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE REALIZE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PENALIDADES SOBRE OS ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA Nº1500, NA ALTURA DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR, COMO VARREDURA, CAPINA AO REDOR DA VIA, COLETA DE LIXO, REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE DISPONIBILIZE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NAS PROXIMIDADES DA UPA DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO SEM BUROCRACIAS EXCESSIVAS DE CIRURGIAS DE LAQUEADURA DE TROMPAS E VASECTOMIA.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 516/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 426/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 414/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, PRINCIPALMENTE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 324/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/APRE - CM Nº 70/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS E CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 69/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2023)

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 022/2023.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).

SOLICITA AO ILMO. DR. MAURO AZEVEDO NETO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UM POLO DA FAETEC (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA MUNICIPAL DE BLOQUETES SEXTAVADOS, OBJETIVANDO A ECONOMIA E EFICIÊNCIA NO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DE CABO FRIO QUE SE ENCONTRAM SEM CALÇAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDAM A DUZENTOS OU MAIS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 48 HORAS PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE, COMPROVADAMENTE, COMERCIALIZAREM DROGAS, MEDICAMENTOS OU INSUMOS FARMACÊUTICOS FALSIFICADOS OU ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CONDOMÍNIO AMIGO DO ANIMAL, NA FORMA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ORLA SANTA HELENA, A ORLA DA PAIA DO FORTE, EM CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATIVAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 59/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE - CM Nº 58/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 365/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 56/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 55/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATIVAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 54/2023).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO BAIRRO AGRISA – SUB BAIRRO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 15, CAPUT, DA LEI Nº 1.637/2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PLATAFORMA DIGITAL PARA OFERECER CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0618/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSIDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE PROCEDA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO SOL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO QUE O CEAM (CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER) DO 1º DISTRITO SEJA INSTALADO EM IMÓVEL PRÓPRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO ARAÇA, NO BAIRRO AGRISA, TAMOIOS, 2º DISTRITO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.275/2021.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF-ARAÇÁ, NO SUB BAIRRO PACHECO, 2º DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE – CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULTIRÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA ALAMEDA PAU DE FERRO (CENTRO HÍPICO), EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXM.º SR.º PREFEITO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REALIZANDO O AUMENTO DO SEU EFETIVO, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO AGRISA, SITUADO NO SUB BAIRRO PACHECO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA QUADRA DA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO AGRISA, SUB BAIRRO ANGELIM, TAMOIOS, 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FORNECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA TRABALHADORES QUE ATUAM NA LIMPEZA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À LUÍSA SIMÕES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECSENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CAMILA APARECIDA DE MELLO CHAVES BARREIROS, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA CARINE MATHIAS, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EMPRESA ENEL QUE CUMPRA O CRONOGRAMA ENVIADO À SECRETARIA DE OBRAS NO DIA 07/03/2023 PARA TROCA DO POSTE NO MORRO DA GUIA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA JULIANNE DE LIMA SALES FEIJOLI, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA BETÂNIA DA SILVA, ENFERMEIRA OBSTÉTRICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO DER-RJ PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL DISCARALHA BLOCO.

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PRAIBOLA.

DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 454/2022 QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA".

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO NA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, JUNTO À RUA PÔR DO SOL, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O INÍCIO DA REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DE MANILHAS DA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO, PODA DAS ÁRVORES E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ, , EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR O REPARO DO PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO AO LONGO DA RUA BROMÉLIA , EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DESIGNADOS A AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMETISTA ANTIGA RUA (A) NO BAIRRO VILA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇAO DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES "ISHIHARA", VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO "CALÇADA DA FAMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO ACESSO DE VEÍCULOS NO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DE CABO FRIO E TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS DOMINGOS E FERIADOS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DAS PERYNAS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ODONTO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, HORTIFRUTIS E / OU CONGÊNERES A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHO COM ESCADAS, DE MODO A POSSIBILITAR A RETIRADA DAS MERCADORIAS PELOS CONSUMIDORES QUE SOFREM COM BAIXA ESTATURA E NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DA ENFERMAGEM", QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO EXISTENTE NO ANTIGO POSTO DO ELIZEU, NA AVENIDA ITAJURU, BAIRRO ITAJURU.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMEIRO DAS METAS DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, APROVADO PELA LEI 3.034/2019.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA HELLENICE MARQUES EL-BAINY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS MORADORES DA ZONA RURAL DE TAMOIOS NO BAIRRO ANGELIM.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO REURB NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS PARA REAJUSTAR E REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM E DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PREFERÊNCIA NA ENTREGA DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARAESPORTIVAS REALIZADAS EM CONJUNTO, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO OU PRIVADO.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA

DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 52/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 51/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 356/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE A PREFERÊNCIA NA ENTREGA DE PREMIAÇÕES E BENEFÍCIOS AOS PARATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARAESPORTIVAS REALIZADAS EM CONJUNTO, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO OU PRIVADO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 49/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 48/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 47/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 46/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 45/2023)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA A (EM FRENTE À FARMÁCIA), NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL NA AVENIDA A (EM FRENTE À FARMÁCIA), NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 21, BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFSSIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DAS DUNAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE TOME AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EFETIVAÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA NA PRAÇA DE UNAMAR, SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR AO LADO ESQUERDO DA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PARQUE DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS VERDES DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TOLDO OU COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL ACHILES BARRETO, ALÉM DA NECESSIDADE PREMENTE DE CONTRATAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR PARA ORGANIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA PROMOVIDO A CAMPANHA ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB (CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO) NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU SOCIAL NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 43/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 41/2023)

INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 40/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2023)

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 381/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 38/2023)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 37/2023)

DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.819/2019

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 35/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2023)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARCOS PAULO BARROS BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 270/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2023)

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS INFORME ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS BOMBAS DE DRENAGEM DESTINADAS A ATENDEREM A COMUNIDADE DO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB NO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA ESF, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA FEIRA LIVRE DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL COM A TROCA DE TODO O ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CAJUEIRO, SITUADO NA RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, BAIRRO CAJUEIRO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE DETERMINE A COBRANÇA DE TAXA AO PROMOVENTE DE QUALQUER EVENTO QUE FOR REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS E NO ESTÁDIO MUNICIPAL "CORREAO".

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO E MANUTENÇÃO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 360, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE PROMOVA CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO A LOCADORES DE IMÓVEIS PARA QUE ACEITEM INQUILINOS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA SANDRINA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ, NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

SOLICITA A CONVERSÃO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS QUE ATUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA EM EQUIPE PERMANENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI".

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS.

CRIA O PROJETO FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 263/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2023)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESTUDANTE QUILOMBOLA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, ALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELO SEU FEITO NA APROVAÇÃO EM 1º LUGAR PARA A FACULDADE DE MEDICINA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2023)

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2023)

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2023)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 23/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 231/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 16/2023)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BURACO-DO-BOI, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACESSO GRATUITO À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA LEI Nº 13.239/2015.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORE NA RUA SANTA HELENA COM A RUA OLEGÁRIO VICENTE NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORTE SÃO MATEUS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CORREÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA E A TROCA DOS BUEIROS PARA PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA ÉRICA RAMOS, NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ÉRICA RAMOS, NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM DO MATO E PODA DE ÁRVORE NO CAMPO DO MORUBÁ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BUEIROS E DEMAIS MELHORIAS NA RUA VINTE E UM, PARQUE BURLE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CORREÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, SITUADO NA RUA HENRIQUE TERRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, SITUADO NA ESTRADA DE BÚZIOS.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA DA CAPELA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO ALVES, BAIRRO PARQUE ELDORADO 2, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, DE FORMA QUE O CONTRIBUINTE POSSA SALDAR ATRAVÉS DE PARCELAMENTO OU QUITAÇÃO, TODAS AS SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DO BUEIRO E A TROCA DA TAMPA NA RUA PANAMÁ, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ESTENDA O PROGRAMA DA MOEDA ITAJURU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA, CONVÊNIO COM CLÍNICAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB) OU HIPEROXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA.

CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DESTINADO À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA LIGADA AO RAMO NÁUTICO NAS DEPENDÊNCIAS DA MORADA DO SAMBA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A FIM DE SOLICITAR A LISTA COM O NÚMERO E O OBJETO DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES À LIBERAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS QUE MARGEIAM A LAGOA DE ARARUAMA E O CANAL DO ITAJURU.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO) EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA EM UNAMAR, COMO VARREDURA, CAPINA AO REDOR DA VIA, COLETA DE LIXO, REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM AMPLIADAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, SITUADO NA RUA MARIMBÁ, S/Nº NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A ANTIGA PISTA DE SKATE, MINI RAMPA SITUADA NA RUA JOÃO PESSOA PARA QUE SEJA CRIADO UM MEMORIAL DO SKATE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM "DISQUE CEROL", OBJETIVANDO CRIAR UMA CENTRAL QUE RECEBA DENÚNCIAS DA POPULAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) DENOMINADO ROSA DA FARINHA A SER INAUGURADO NO BAIRRO AQUARIUS EM TAMOIOS SEJA UTILIZADO PERMANENTEMENTE PARA ESTA FINALIDADE.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À COPAET - CONSELHO DE PASTORES DE TAMOIOS E ADJACENTES, ESTENDIDA AOS ASSOCIADOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS REALIZADAS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA PERNAMBUCO NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO GUARDA CORPO DA PONTE FELICIANO SODRÉ ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO DA GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA WILSON MENDES (ENTRADA DA CIDADE ATÉ O BAIRRO BOCA DO MATO), NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 585/2022.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBEDECENDO OS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SEGUINTES PONTES DO MUNICÍPIO: PONTE MÁRCIO CORRÊA, PONTE FELICIANO SODRÉ E PONTE WILSON MENDES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONTRATE ESPECIALISTAS MÉDICOS, NAS ÁREAS DE ENDOCRINOLOGIA, INFECTOLOGIA E ANGIOLOGIA PARA ATENDER NOS POSTOS DE SAÚDE DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS URGENTES A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE UM DECK NO CALÇADÃO PARA ASSEGURAR O REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NO PASSEIO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, A EXECUÇÃO DA CAPINA BEM COMO O REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS QUE CRUZAM COM A RUA NATAL, NO BAIRRO PALMEIRAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE SKATE ALLAN MESQUITA LOCALIZADA NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, NA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU DO SURF TELMO MORAES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE CESTO DE BASQUETE E TRAVE DE GOL COM REDE, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DA DRENAGEM DA QUADRA ESPORTIVA, ALÉM DE ARBORIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE BANCOS E IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS E TRANSVERSAL À AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À EMPRESA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA REDE SEPARATIVA DE ESGOTO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AO ESPORTE, DENOMINADO COMO BOLSA ATLETA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE A ENTRADA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE CABO FRIO, NA AVENIDA WILSON MENDES.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DO NÚCLEO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CAFÉ DO TRABALHADOR.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 13/2023)

REQUER À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES REFERENTE AO TEATRO MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NAS RUAS: CARLOS GOMES, OLEGÁRIO VICENTE, SAMUEL BESSA, POMAR, POMAR II E FAUSTINO ALVES NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA NA DIREÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VITOR ROCHA DESTINADO PARA AMBULÂNCIAS E VIATURAS DE EMERGÊNCIA PARA FACILITAR O ACESSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - PARQUE BURLE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRRO PARQUE BURLE CITADAS ABAIXO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA HAVER REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL, DOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO BOCA DO MATO.

RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 023/2023.

REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ECT- EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DAS RUAS FÊNIX, PALÁCIO REAL E AMAZONAS NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS -2ºDISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF QUE REALIZE A CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF PARA QUE REALIZE CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA DOS CRAVOS NO BAIRRO BRAGA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA TRINDADE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO LOGRADOURO DA RUA LUIZ FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA QUINZE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA PORTO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DA CIDADANIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA LUÍS LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL O QUAL SEDIAVA A ESCOLA MARCIA FRANCISCONI EXERCER O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PADRE NUNES NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA POSSE DE FORMA IMEDIATA DOS CONCURSADOS CHAMADOS NA 2ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE 2020.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DA BANDEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NA PRAÇA DA CIDADANIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES, BONÉS E PROTETORES SOLARES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTO ANUAL (EM FORMA FÍSICA) NO MÊS DE NOVEMBRO.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA "E-SPORTS" COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO "E-SPORT" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DA PONTE NOVA DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ORLA DE TAMOIOS, NA ALTURA DA RUA TUBARÃO.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO (EEV) NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O SUBSÍDIO DA PASSAGEM DOS ESTUDANTES DE TAMOIOS PARA CURSOS TÉCNICOS E FACULDADES PÚBLICAS.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA DAS CASUARINAS, EM FRENTE AO NÚMERO 309 NO BAIRRO VILA DO SOL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, EM FRENTE AO NÚMERO 349 NO BAIRRO BOCA DO MATO.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO REGIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UTI PEDIATRICA E NEONATAL EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GARGOÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SETOR COMPETENTE, A FIM DE QUE SE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ORLA DA PASSAGEM, SITUADA NA RUA CONSTANTINO MENELAU, PASSAGEM.

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2022 E OFÍCIO/GAPRE Nº 437/2022).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DAS SALAS DESATIVADAS DO CENAPE COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ OLÍVIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESF ANGELIM NO PACHECO, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NO SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO TRECHO DA AV. INDEPENDÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA MARGARIDA ATÉ O FLORESTINHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 12/2023)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.536 DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 4/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 11/2023)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 10/2023)

INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2022 - OFÍCIO/GAPRE3 Nº 07/2023)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 46/2022/ OFÍCIO/GAPRE Nº 456/2022)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 45/2022 - OFÍCIO/GAPRE Nº 453/2022)

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO.

AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIETEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO VERÃO VERMELHO, LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N. 02/2023)

ALTERA OS ARTS. 29 E 366 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2022 / OFÍCIO GAPRE Nº 436/2022)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO AQUÁRIUS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, NO BAIRRO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NA FAZENDA CAMPOS NOVOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE.

INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS, INTELECTUAIS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – "PLUS CODES" PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO CÔNJUGE E/OU COMPANHEIRO (A) DO CONSUMIDOR DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS, O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME COMO ADICICIONAL NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.

REQUER CÓPIA DO BLOCO DE NOTAS DO ARQUIVO TXT QUE GERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO QUE É REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CÓPIA DO ESPELHO DE PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SOFTWARE REFERENTE AOS 12 MESES DOS ANOS DE 2021 E 2022.

REQUER CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE DEVERIAM SER REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2022.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCLUSÃO DA REFORMA GERAL, REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO ARPOADOR NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓCIO REGIONAL E/OU CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL E/OU FEDERAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 013/2023 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 06/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO A APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA PRAÇA DO POMAR II LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CICLOVIA DA AVENIDA WILSON MENDES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR MAIS UM PLAYGROUD NA LAGOA DAS PALMEIRAS E UM TOTEM COM OS DIZERES PARQUE DA FAMÍLIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA DENOMINADO LIMPA RIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CASTRO ALVES NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 012/2023 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 05/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 011/2023 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 04/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CICLOVIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 010/2023 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 03/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ).

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGENCIAS E HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PARCERIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE GUARDA VIDAS NA ALTA TEMPORADA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 009/2023 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 02/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

OFÍCIO GAPRE CM Nº 007/2023 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 01/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 457/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 444/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 443/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 442/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 313/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 441/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 440/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 295/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 439/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 438/2022)

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2022.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO CEAF NO SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UMA RODA GIGANTE PARA A ORLA DA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATIVIDADES PARA COMBATER OS MOSQUITOS EM NOSSA CIDADE E O RETORNO DO CARRO FUMACÊ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES INFANTIS NO PERÍODO DO VERÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DEODORO AZEVEDO, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "COLONIA DE FÉRIAS" NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO CHAVÃO, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO ANGELIM, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 640/2022

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2022

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2022

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 634/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 620/2022.

REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0008/2022.

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 39631/2021- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 – PROCESSO TCE-RJ N. 213.068-9/21 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021.

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 27216/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ENCAMINHA PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÃO(ÕES), RECOMENDAÇÃO(ÕES), RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 – PROCESSO TCE-RJ N. 208.708-6/2022. CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022 .

ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO PLE QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 434/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 457/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)”,(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 433/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE JESUS QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 432/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 431/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 430/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 429/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 428/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 427/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 219/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 426/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 214/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 425/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 424/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 209/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 423/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 422/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIA DE ESTÍMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 421/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 420/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 159/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 419/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 418/2022).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE UMA MÁQUINA LIMPADORA DE PRAIA PARA ATENDER O SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA UM PLANEJAMENTO PARA QUE NÃO FALTEM MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS FÉRIAS E AUSÊNCIAS DOS MESMOS, PROVIDENCIANDO SUBSTITUTOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E FESTIVAS NA REGIÃO DE UNAMAR.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BELLIS CARDOSO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ, 32, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZACAO DO PROJETO "VERÃO MUSICAL" COM ATRAÇÕES NAS PRAÇAS E PONTOS TURÍSTICOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE AMPARO E ACOLHIMENTO AOS MORADORES DE RUA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.

INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.

CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO.

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DA PAZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA REGIÃO DE UNAMAR.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O COLÉGIO MUNICIPAL ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NAS ESCOLAS EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA CUSTEAR A DIMINUIÇÃO DO CUSTO DA PASSAGEM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO HORTO MUNICIPAL, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRESENÇA DE UM AGENTE DE TRÂNSITO EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAMAR, LOCALIZADO NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILLE BLANCHE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GARGOÁ (FINAL DA RUA DAS CAPIVARAS), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE CADEIRAS DE RODAS ADEQUADAS NA UPA DO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO AQUARIUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO UNAMAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO , NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRIORIDADE ABSOLUTA PARA MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.

DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DO PADRE JÚLIO LANCELOTTI.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO USO/ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTEM AOS SEUS ALUNOS, AO MENOS UMA VEZ NO ANO LETIVO, O PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA OS PROJETOS DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nº 12 E Nº 13 DE 2022.

ALTERA OS ARTS. 29 E 366 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS (RECOLOCAÇAO DE PARALELOS) NA RUA CUBA NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE ATUALIZE OS DADOS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES SITUADOS NA AVENIDA WILSON MENDES.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS NAS ESCOLAS, DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO USO EXCESSIVO DA INTERNET.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA PATROL E MANUTENÇÃO NA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS NAS PRINCIPAIS PRAIAS DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO E NO PERÍODO DO CARNAVAL 2023.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZE O ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA MÁRCIA FRANCESCONI PARA A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA MINISTRADA PELA UERJ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MELHORIAS TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIO COTIAS NO BAIRRO TANGARÁ.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE O CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) A SER INAUGURADO EM TAMOIOS SEJA DENOMINADO ROSA DA FARINHA.

REQUER À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DE ESCLARECIMENTO DO TEATRO MUNICIPAL.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER AO DESASSOREAMENTO DAS MANILHAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL, ASSIM COMO EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E CAPINA DO MATO NO BAIRRO VILLE BLANCHE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A SINALIZAÇÃO DA PISTA DA ESTRADA DE BÚZIOS, COM INÍCIO NA ALTURA DO TREVO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA ATÉ O FINAL DO BAIRRO PARQUE ELDORADO, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO REFLEXIVAS SINALIZADORAS HORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SOLICITE O REPARO DE UM O BURACO QUE SE FORMOU NA RUA CARLOS MENDES, EM FRENTE AO NÚMERO 129, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BUEIROS, REVISÃO DA REDE DE ESGOTO, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BUDAPESTE LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA ANTÔNIO LUIS DA FONSECA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO NOS DIAS ÚTEIS NA RUA DO CARMO, JULIÃO DE OLIVEIRA MACHADO E TRAVESSA NOVO MUNDO, BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA ILHA DA CONCEIÇÃO – PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA NICOLA ASLAN, BAIRRO BRAGA – CABO FIRO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO MONTE ALEGRE.

TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E / OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2022)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2022)

ENCAMINHA MENSAGEM Nº 42/2022 QUE ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA).

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 562/2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 629/2022.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DE ABRIL/2022 ATÉ A PRESENTE DATA NO SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E O TRANSPORTE DE ESGOTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA).

ESTABELECE NORMAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2022).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GARGOÁ (FINAL DA RUA DAS CAPIVARAS), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DA CRIANÇA EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ECT- EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS- SR. FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇO POSTAL (CEP) DAS RUAS FÊNIX, SINAGOGA E AMAZONAS EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS ANCHOVAS, Nº 13, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SETOR COMPETENTE A FIM DE QUE SE PROCEDA A TROCA DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LAMPADAS DO TIPO LED UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS, PRÓPRIOS OU ALUGADOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INSTALE UMA CENTRAL SEMAFÓRICA COM BOTÃO SONORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO E A RJ 102, NA SAÍDA DA ESTRADA CONHECIDA COMO "ESTRADINHA" E A "ESTRADA DE BUZIOS", NA DIREÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE OS REPAROS ELÉTRICOS E A ILUMINAÇÃO ADEQUADA NOS CORREDORES DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE AUMENTE O NÚMERO DE AGENTES, OS TURNOS E OS PONTOS DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM AUXÍLIO NA TRAVESSIA DE PEDESTRES, E A ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS NO TRECHO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E A VIABILIZAÇÃO DE OBRAS, PARA DRENAGEM DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO NO SEGUNDO DISTRITO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 561/2022.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM AS PRECARIEDADES RELATADAS REFERENTE AO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO NO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PARA DAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DISK DENÚNCIA PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM AO LONGO DA ESTRADA DO GURIRI, CAMINHO DE BÚZIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA SER IMPLEMENTADO O "PROJETO HORTA NA ESCOLA", NOTADAMENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOBRAS QUE CONSTROEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A MOEDA SOCIAL ITAJURU.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 621/2022.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA UPA24H DE TAMOIOS, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES DO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA DE FIGUEIREDO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK NA ALTURA DA UNIMED.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELABORE UM RELATÓRIO SOBRE A ATUAÇÃO DA SECRETARIA NA GESTÃO DA CRISE CAUSADA PELAS CHUVAS DOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO, E PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ANÁLISE DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFÍCIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. ( MENSAGEM 39/2022)

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.

ENCAMINHA VETO PARA O PLE QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) PARA A IMPLANTAÇÃO ARTIFICIAL DE GAMETAS OU EMBRIÕES HUMANOS E FERTILIZADOS IN VITRO, NO ORGANISMO DE MULHERES RECEPTORAS PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIA DE ESTÍMULO AO VOTO A PARTIR DE 16 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DO EVENTO ESPORTIVO JOGOS DE VERÃO – ETAPA CABO FRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO EVENTO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, REFERENTE AOS MAIORES DEVEDORES DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE NORMAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTIMULE A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA LAGOA DE ARARUAMA PARA NOSSO ECOSSISTEMA ATRAVÉS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, PROMOVENDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS NA UPA 24H.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DA GALERIA PLUVIAL, AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ BARROSO, SITUADO NA RUA DOS RUBIS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA MADUREIRA NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 465/2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CONSEG).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM ESTUDADAS E REALIZADAS AS DEVIDAS MELHORIAS REFERENTE AO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA CANADÁ NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS, PRÓXIMO A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMARCAÇÃO NO TRECHO LOCALIZADO NA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA DE NUMERAÇÃO 617, EM LADO OPOSTO AO MERCADO FRICARNES, EM FRENTE AO SEMÁFORO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MUDANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA PARA UM ESPAÇO FÍSICO MAIOR E ADEQUADO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA REFORMA E MANUTENÇÃO ADEQUADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICA DOS ANJOS MONICA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA BAIRRO VILLE BLANCHE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A REFORMA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL SEDIADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NESTE MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA LOPES DA GUIA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL INTEGRAL NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/22 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 399/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIN FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 398/2022).