Câmara Municipal de Cabo Frio

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 30/06/2026 - 15:35:58
Número Modalidade Publicação Valor estimado Tipo Número do processo Objeto Data abertura Situação Data situação Credor/Vencedor Valor final
003 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 24.000,00 INEXIGÍVEL 057/2026 LOCAÇÃO DO SALÃO NOBRE DO TAMOYO ESPORTE CLUBE, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DOIS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO: ENTREGA DO DIPLOMA JOELMA FIDALGO, A SER REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026, E SESSÃO SOLENE ANUAL DE OUTORGA DE HONRARIAS LEGISLATIVAS, A SER REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026. 10/03/2026 FECHADA 10/03/2026 TAMOYO ESPORTE CLUBE 24.000,00
002 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 23/02/2026 7.300,00 INEXIGÍVEL 47/2026 INSCRIÇÃO DE 01 (HUM) SERVIDOR NO 21º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 23 A 26 DE MARÇO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR. 23/02/2026 FECHADA 23/02/2026 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA 7.300,00
001 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 02/02/2026 24.800,00 INEXIGÍVEL 004/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI Nº14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.498.974/0002-81, PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO 21º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 23 A 26 DE MARÇO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR. 02/02/2026 FECHADA 02/02/2026 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA 24.800,00
006 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 03/12/2025 63.864,00 MENOR PREÇO 348/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 30/12/2025 FECHADA 30/12/2025 LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA-EPP
BRASIL CORPORATE 5000 EMPREEDIMENTOS S/A
38.318,40
25.545,60
005 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 30/10/2025 12.000,00 INEXIGÍVEL 312/2025 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO SALÃO NOBRE E DEPENDÊNCIAS DO CLUBE TAMOYO, DESTINADO À REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE OCORRERÁ NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19H, INCLUINDO O USO DAS ÁREAS DE APOIO, ESTACIONAMENTO E SANITÁRIOS. 30/10/2025 FECHADA 30/10/2025 TAMOYO ESPORTE CLUBE 12.000,00
004 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 29/08/2025 5.940,00 INEXIGÍVEL 237/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIRTU SOLUÇÕES EM GESTÃO PUBLICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº52.551.729/0001-50, PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORAS EM CURSO DE CAPACITAÇÃO CURSO DE CAPACITAÇÃO “CHATGPT E SIMILARES NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE PLANEJAMENTO”, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 15 E 17 DE OUTUBRO DE 2025, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. 02/09/2025 FECHADA 17/10/2025 VIRTU SOLUÇÕES EM GESTÃO PUBLICA LTDA 5.940,00
003 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 30/07/2025 4.000,00 INEXIGÍVEL 220/2025 CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ACADEMIA VITORINO & MENDONÇA LTDA., CNPJ Nº 43.434.728/0001-34, PARA INSCRIÇÃO DO SERVIDOR MARCOS REGIS AZEVEDO, DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO “COMUNICAÇÃO PARA GOVERNOS E INSTITUIÇÕES”, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2025, NA MODALIDADE PRESENCIAL COM ACESSO À GRAVAÇÃO, NO TEATRO B32 – SÃO PAULO/SP. 30/07/2025 FECHADA 29/08/2025 ACADEMIA VITORINO & MENDONÇA LTDA 4.000,00
004 DISPENSA PUBLICAÇÃO: 08/07/2025 56.670,96 MENOR PREÇO 170/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONECTIVIDADE VIRTUAL, INCLUINDO TERMINAIS FÍSICOS E VIRTUAIS, SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE CONTATOS, SERVIÇO DE CONECTIVIDADE FIXA COM TRÁFEGO ILIMITADO PARA TERMINAIS FIXOS E MÓVEIS EM NÍVEIS LOCAL E NACIONAL, CONFORME CARACTERÍSTICAS INDICADAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS. 08/07/2025 FECHADA 04/08/2025 RS VOICE CLOUD LTDA 46.800,00
003 DISPENSA PUBLICAÇÃO: 11/06/2025 306.000,00 INEXIGÍVEL 111/2025 FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS, VISANDO AO PREENCHIMENTO DE ATÉ 30 (TRINTA) VAGAS DE BOLSA-ESTÁGIO, PARA ATUAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 11/06/2025 FECHADA 12/06/2025 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE 306.000,00
002 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 11/06/2025 12.300,00 INEXIGÍVEL 157/2025 CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 11/06/2025 FECHADA 11/06/2025 NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
12.300,00
12.750,00
002 DISPENSA PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 60.084,70 MENOR PREÇO GLOBAL 047/2025 A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREGA DO DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, CONFORME ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.080 DE 29 DE JUNHO DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 150 PESSOAS, INCLUINDO ORNAMENTAÇÃO, MESAS, CADEIRAS, SOM AMBIENTE COM SAXOFONISTA, SERVIÇO DE COQUETEL NO ESTILO BUFFET SELF-SERVICE PARA TODOS OS PARTICIPANTES, E A ENTREGA DE 65 BUQUÊS DE FLORES E 34 DIPLOMAS PARA AS MULHERES HOMENAGEADAS, CONFORME CARACTERÍSTICAS INDICADAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS. O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E TODOS OS ELEMENTOS INTEGRANTES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS, PARA CONHECIMENTO E RETIRADA. 28/02/2025 FECHADA 07/04/2025 SUMMIT EVENTOS LTDA 48.888,88
001 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 42.000,00 INEXIGÍVEL 060/2025 LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO SOL, Nº 01, AQUARIUS – SEGUNDO DISTRITO, TAMOIOS/CABO FRIO/RJ. 28/02/2025 FECHADA 08/04/2025 ROSEMEYRE DA COSTA PESSANHA
ROSEMEYRE DA COSTA PESSANHA
42.000,00
42.000,00
001 DISPENSA PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 54.415,70 MENOR PREÇO GLOBAL 013/2025 AQUISIÇÃO DE TABLETS, TELEVISORES, SUPORTES PARA TV E SUPORTE PARA TABLETS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA E SEUS ANEXOS. 28/02/2025 FECHADA 07/04/2025 CS E CS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 36.000,00
002 DISPENSA PUBLICAÇÃO: 04/10/2024 38.802,26 MENOR PREÇO 534/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DE CONFECÇÃO DE CONVITES ACOMPANHADOS DE CONVITE INDIVIDUAL E ENVELOPES, DAS MEDALHAS: MEDALHA JEDIHEL AZEVEDO,MEDALHA VICTORINO CARRIÇO, MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, MEDALHA DARACY DINUCCI FRANCISCONI, MEDALHA MAJOR BELEGARD, MEDALHA OTIME CARDOSO NOS ESTOJOS COMPLETOS PARA MEDALHAS, E DOS TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE, TAMBÉM NOS RESPECTIVOS ESTOJOS PARA A SESSÃO SOLENE, COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 07/112024, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE DISPENSA E SEUS ANEXOS. 04/10/2024 FECHADA 07/04/2025 GRAFICA MAGNIFICO LTDA
S DOS SANTOS NOVIS SERVIÇOS
7.845,50
27.490,00
05 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 12/09/2022 26.250,00 INEXIGÍVEL 504 LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO GALPÃO SITUADO À RUA 02, LOTE 28, QUADRA 06, LOTEAMENTO RESERVA DO PERÓ. 12/09/2022 FECHADA 26/05/2025
002 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 11/01/2021 35.000,00 INEXIGÍVEL 021/2021 FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. 11/01/2021 FECHADA 11/01/2020 PROLAGOS 35.000,00
001 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 11/01/2021 90.000,00 INEXIGÍVEL 020/2021 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 11/01/2021 FECHADA 11/01/2021 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 45.000,00
003 INEXIGIBILIDADE PUBLICAÇÃO: 04/01/2021 60.567,60 INEXIGÍVEL 005/2021 LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MAJOR BELEGARD, 419-C, CENTRO, CABO FRIO – RJ, DE PROPRIEDADE DA FIRMA LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA. 04/01/2021 FECHADA 08/04/2025 LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA-EPP
LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA-EPP
LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA-EPP
LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA-EPP
LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA-EPP
BRASIL CORPORATE 5000 EMPREEDIMENTOS S/A
LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA-EPP
51.420,00
60.567,60
63.864,00
63.864,00
63.864,00
0,00
0,00
DISPENSA PUBLICAÇÃO: 22/01/2019 14.400,00 MENOR PREÇO GLOBAL 30 REGISTRO FOTOGRÁFICO 22/01/2019 ABERTA 22/01/2019
005 DISPENSA RATIFICAÇÃO: 29.866,67 MENOR PREÇO 031/2018 Locação de Vagas para Estacionamento. FECHADA 30/12/1899
004 DISPENSA RATIFICAÇÃO: 122,43 MENOR PREÇO 026/2018 Pagamento de Placa e tarjeta para carro oficial. FECHADA 30/12/1899
003 DISPENSA RATIFICAÇÃO: 2.443,65 MENOR PREÇO 025/2018 Aquisição de Flores – Diploma Joelma Fidalgo FECHADA 30/12/1899
002 DISPENSA PUBLICAÇÃO: 04/01/2017 19.980,00 MENOR PREÇO PDE 002/2017 FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. 04/01/2017 FECHADA 04/01/2017
002 DISPENSA RATIFICAÇÃO: 264,80 MENOR PREÇO 017/2018 Seguro DPVAT de veículos oficiais. FECHADA 30/12/1899
001 DISPENSA PUBLICAÇÃO: 04/01/2017 109.400,00 MENOR PREÇO PDE 001/2017 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 04/01/2017 FECHADA 04/01/2017
001 DISPENSA RATIFICAÇÃO: 6.851,70 MENOR PREÇO 016/2018 Contratação de Sistema de Banco de Preços. FECHADA 30/12/1899
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