[{"Id":"28774","Numero":"4818","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28774"},{"Id":"28773","Numero":"4817","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE PADRONIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28773"},{"Id":"28772","Numero":"4816","Data":"2026-08-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28772"},{"Id":"28771","Numero":"4815","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28771"},{"Id":"28770","Numero":"4814","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28770"},{"Id":"28769","Numero":"4813","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28769"},{"Id":"28768","Numero":"4812","Data":"2026-08-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28768"},{"Id":"28767","Numero":"4811","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28767"},{"Id":"28766","Numero":"4810","Data":"2026-08-24","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28766"},{"Id":"28765","Numero":"4809","Data":"2026-08-24","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.transparencia.cabofrio.rj.leg.br/leis/28765"}]