SESSÃO ORDINÁRIA: 078/2019

DATA: 17/12/2019

078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0544/2019DATA: 12/12/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA GERAL, PINTURA DE FAIXAS E CAPINA, DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0543/2019DATA: 12/12/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0542/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MANILHAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0539/2019DATA: 04/12/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (ANTIGA RUA DO DPO), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0536/2019DATA: 04/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMO.º SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS UNAMAR, NO 2º DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0530/2019DATA: 02/12/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0358/2019DATA: 16/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O "PROGRAMA FAIXA VIVA" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

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  • REQUERIMENTO: 0344/2019DATA: 04/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RICARDO OLEGÁRIO SOARES.

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  • PROJETO DE LEI: 0333/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PASSAGEM NA CATRACA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0326/2019DATA: 22/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA JUSTIÇA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0247/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ALTERA A FORMA DE FIXAÇÃO DA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP; REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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  • INDICAÇÃO: 0238/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0116/2019DATA: 02/05/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2019DATA: 16/12/2019

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0182/2019DATA: 10/07/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0294/2019DATA: 21/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0284/2019DATA: 16/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0258/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODOS OS AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E SIMILIARES, NA CIDADE DE CABO FRIO, FORNEÇAM INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DA CARNE E DERIVADOS QUE COMERCIALIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0206/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO URBANO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOCALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.

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  • PROJETO DE LEI: 0174/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0158/2019DATA: 12/06/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

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  • PROJETO DE LEI: 0143/2019DATA: 28/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0118/2019DATA: 07/05/2019

    DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0107/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ PRIORIDADE, NA MATRÍCULA DE FILHOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

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  • PROJETO DE LEI: 0047/2019DATA: 18/03/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0038/2019DATA: 13/03/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA DE CABO FRIO, PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0183/2017DATA: 28/08/2017

    AUTOR: OSÉIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ATENDENDO AO QUE INDICA A LEI FEDERAL ,Nº 11.888 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0353/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 202/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0352/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 277/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0351/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 273/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 64/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0348/2019DATA: 06/12/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "PONTAL DO PERÓ", O LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0330/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 279/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 67/2019)

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  • PROJETO DE LEI: 0266/2019DATA: 02/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0256/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0255/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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  • PROJETO DE LEI: 0245/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0243/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS RECURSOS DA(S) MULTA(S) POR INFRAÇÃO AMBIENTAL À “LAGOA DE ARARUAMA”, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU CAUSA AO DANO, SEJAM APLICADO(S) EM AÇÕES DE RESPOSTA E DE RECONSTRUÇÃO DA ÁREA AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0238/2019DATA: 10/09/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A CAMPANHA DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0201/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0199/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRUTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0035/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0158/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNC [...]

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2019DATA: 08/07/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O PROJETO CÂMARA SEM CARRO, NA DATA DE 05 (CINCO) DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

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  • PROJETO DE LEI: 0163/2018DATA: 20/08/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    MODIFICA A LEI Nº 2.270/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

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  • PROJETO DE LEI: 0043/2018DATA: 15/03/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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  • PROJETO DE LEI: 0160/2017DATA: 08/08/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1677 DE 22 DE MAIO DE 2003 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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