SESSÃO ORDINÁRIA: 076/2019

DATA: 10/12/2019

076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

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  • PROJETO DE LEI: 0355/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE Nº 287/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 66/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0354/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 265/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 62/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0353/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 202/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0352/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 277/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0351/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 273/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 64/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0350/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 286/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 69/2019).

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2019DATA: 09/12/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER BENEFÍCIO NA FORMA QUE MENCIONA.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0023/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS, ATRASADOS E OUTROS DIREITOS DO SERVIDOR JUNTO AO PCCR A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0022/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 022/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA UNIDADES DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CAB [...]

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  • PROJETO DE EMENDA: 0021/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/219 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CULTURA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA A COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 021/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DE UNAMAR E DE AQUARIUS EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS [...]

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  • PROJETO DE EMENDA: 0020/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 020/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA UBS DA BOCA DO MATO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0019/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 019/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER O BAIRRO MARIA JOAQUINA NO SEGUNDO DISTRITO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA [...]

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  • PROJETO DE EMENDA: 0018/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 018/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA C [...]

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  • PROJETO DE EMENDA: 0017/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 017/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA MELHORIAS E REFORMA DO TRADICIONAL E IMPORTANTE MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA INVESTIMENTO NO HOSPITAL DA MULHER, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS LGBTQ+, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 014/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 013/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DO [...]

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 012/2019DATA: 09/12/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS LGBTQ+, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 011/2019DATA: 09/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, 1º e 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE PÚBLIC [...]

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 010/2019DATA: 09/12/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS INFANTIL - CEOI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SER [...]

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 009/2019DATA: 09/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS LGBTQ+, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPAHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 008/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, 1º e 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0008/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES COM ROYALTIES DO PRÉ SAL – EDUCAÇÃO E SAÚDE.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 006/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GESTÃO DA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, 1º e 2º DISTRITO, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 005/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE PÚBLICA, 1º e 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0004/2019DATA: 03/12/2019

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 004/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 003/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EQUOTERAPIA A SER OFERECIDO PELA APAE A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOT [...]

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 002/2019DATA: 03/12/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA MANUNTENÇÃO DA UPA DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPAHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 001/2019DATA: 03/12/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA IGREJA DE SÃO BENEDITO NA PASSAGEM, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0265/2019DATA: 02/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.( OFÍCIO/GAPRE Nº 244/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2019)

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