SESSÃO ORDINÁRIA: 073/2019

DATA: 28/11/2019

073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0523/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA - BURACOS COM URGÊNCIA NA RUA GUIOMAR NOVAES NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0521/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA VILA DO SOL.

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  • INDICAÇÃO: 0519/2019DATA: 19/11/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR O REFORÇO DA GUARDA MARÍTIMA PARA O MAR DE TAMOIOS INCLUINDO QUADRICICLO E JETSKI.

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  • INDICAÇÃO: 0515/2019DATA: 18/11/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEX NOVELINO, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0507/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES JÁ EXISTENTES, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS FAIXAS EM TODA A EXTENSÃO DE TAMOIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0340/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ALTERA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 288/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0339/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0338/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E MARÍTIMA, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM MILITAR, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRA [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0337/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0336/2019DATA: 26/11/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    REQUER A LISTA NOMINAL DOS MÉDICOS QUE FORAM EXONERADOS OU QUE PEDIRAM DISPENSA POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ, BEM COMO A INFORMAÇÃO SOBRE A LOTAÇÃO DOS MESMOS E DIAS DE EXPEDIENTE.

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  • PROJETO DE LEI: 0336/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNÍCIPIO MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0335/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL.

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  • PROJETO DE LEI: 0331/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0325/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ESTABELECE A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0324/2019DATA: 18/11/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO ALEXANDRE ASLAN DRUMOND.

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  • PROJETO DE LEI: 0319/2019DATA: 18/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO/INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0171/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0153/2019DATA: 06/06/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 9.605/98 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0055/2019DATA: 21/03/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ACADEMIAS, CLUBES E ENTIDADES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0244/2018DATA: 05/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    CLASSIFICA A FUNÇÃO LIGADA À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COMO ATIVIDADE DE RISCO INERENTE À INTEGRIDADE FÍSiCA.

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  • PROJETO DE LEI: 0205/2018DATA: 13/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0054/2018DATA: 02/04/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0013/2018DATA: 26/02/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0321/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, RICARDO MARTINS DA SILVA

    REVOGA A LEI Nº 3.094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, PARA DETERMINAR NOVAS DISPOSIÇÕES AO PROGRAMA.

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  • PROJETO DE LEI: 0250/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA A GRAVAÇÃO DE VÍDEOS E PRODUÇÃO DE IMAGENS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0244/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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  • PROJETO DE LEI: 0237/2019DATA: 10/09/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAVALGADA AMIGOS E CAVALOS REALIZADOS PELO CLUBE AMIGOS E CAVALOS DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0032/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE CRIA NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DA AGROARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 104/2019).

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  • VETO: 0044/2018DATA: 19/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO NAS ESCOLAS.”.

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