SESSÃO ORDINÁRIA: 068/2019

DATA: 05/11/2019

068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0508/2019DATA: 05/11/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPAROS NA RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO BOCA DO MATO.

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  • INDICAÇÃO: 0506/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA URGENTEMENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS NO REPARO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS SITUADOS NA RODOVIA RJ 106 LOCALIZADOS NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0505/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES ACAMADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0504/2019DATA: 01/11/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE ACESSO AS PRAIAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0503/2019DATA: 31/10/2019

    AUTOR: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO, A SER INSTALADO PRECISAMENTE NA SAÍDA DE VIATURAS DA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0502/2019DATA: 31/10/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA MARIA CORINA (RECANTO DAS DUNAS).

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  • INDICAÇÃO: 0501/2019DATA: 31/10/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO, NO BAIRRO ARAÇÁ.

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  • INDICAÇÃO: 0500/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DOS RALOS, A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS, A TROCA DE MANILHAS E UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS FAGUNDES VARELA E VISCONDE DE CAIRU, NO BAIRRO GUARANI DESTE MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0499/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS NA RUA SÃO PEDRO, BEM COMO EM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS E PERPENDICULARES, EM TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0498/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS A ESTA CASA LEGISLATIVA.

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  • INDICAÇÃO: 0497/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFERENTE AO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA.

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  • INDICAÇÃO: 0496/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

    SOLICITA AO EXMO SR.º PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À PASTA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, OBRAS DE REFORMA ESTRUTURAL, JUNTO AO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0490/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMEDIATA ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO NA ALTURA DA AV. NILO PEÇANHA, COM OBJETIVO DE FACILITAR O TRABALHO DE EMERGÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

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  • INDICAÇÃO: 0488/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE WI-FI EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0487/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA GAMBOA.

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  • INDICAÇÃO: 0486/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA TANTO DO LADO DIREITO QUANTO O LADO ESQUERDO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0481/2019DATA: 18/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM O NOME E CEP NA RUA DA LIBERDADE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, EM CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0313/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A OAB - 20ª SUBSEÇÃO, PRESIDIDA PELO DR.º KELVEN AMBROGI LIMA, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0312/2019DATA: 01/11/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DOUTORA EM CIÊCIAS DA EDUCAÇÃO SRª. ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS, POR SE CONSTITUIR UMA FIGURA ÍMPAR DE NOSSA REGIÃO, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0311/2019DATA: 01/11/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE ACESSO ÀS PRAIAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0310/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

    DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0309/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O CADASTRO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NASCIDAS NOS HOSPITAlS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0308/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

    ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0307/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0306/2019DATA: 30/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO "SEMINÁRIO ANTIDROGAS", PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0305/2019DATA: 25/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº PABLO SANTOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0305/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA CABOFRIENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0302/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0291/2019DATA: 21/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA OS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ANEXAREM NOTAS FISCAIS EMITIDAS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS REPASSADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0007/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 270/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS, NA FORMA MENCIONADA.

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  • PROJETO DE LEI: 0167/2019DATA: 25/06/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTETORES PRO-ANIMAL CAROL MIDORI", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0078/2019DATA: 08/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0069/2019DATA: 27/03/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO DE AZEVEDO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA JONAS GARCIA, RUA BENTO JOSE RIBEIRO E PARALELA À RUA JOSÉ WATZL FILHO, NO CENTRO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0050/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DE MARGARIDA EM UNAMAR - CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0225/2018DATA: 10/10/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0073/2018DATA: 11/04/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0057/2018DATA: 04/04/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0016/2018DATA: 21/11/2018

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018, QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0239/2017DATA: 06/11/2017

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0150/2017DATA: 02/08/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0231/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PESCA ARTESANAL, PRATICADA EM TODA EXTENSÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA E ÁREAS AFINS.

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  • PROJETO DE LEI: 0228/2019DATA: 04/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.439/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0190/2019DATA: 31/07/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    OUTORGA AO SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0076/2019DATA: 24/10/2019

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    OUTORGA AO SENHOR RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2019DATA: 18/10/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE À SENHORA ROSÂNGELA RODRIGUES RESENDE.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0062/2019DATA: 18/10/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR MARCELLO PADILHA ROMANO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0054/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA DALVA GERVÁSIO FIGUEIREDO BARRETO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0053/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ABIGAIL DE LIMA SUDRE PEREIRA.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR.ALEXANDRE CARDOSO PAIXÃO

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0046/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FÁBIO FERREIRA DE SOUZA

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  • PROJETO DE LEI: 0026/2019DATA: 19/02/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 19 DE 28 DE JULHO DE 1972, RATIFICADA PELA LEI Nº 1.640 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002.

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