SESSÃO ORDINÁRIA: 062/2019

DATA: 15/10/2019

062ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0474/2019DATA: 15/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA CUMPRIDA A LEI 11.888/2008 QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

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  • INDICAÇÃO: 0473/2019DATA: 15/10/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA DADO O NOME DE MARIA LEONÍDIA PARENTES FORTES MARTINS PINHEIRO A CLÍNICA PEDIÁTRICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0472/2019DATA: 10/10/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA DADO O NOME DE ARISTEU PLATÁSIO CAMPANATI O ASILO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0471/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÕNIBUS PARA A AV. WILSON MENDES, PRÓXIMO AO ESPAÇO (TUCA FESTA).

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  • INDICAÇÃO: 0465/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUA DO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0459/2019DATA: 02/10/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITO AO EXMO SENHOR PREFEITO A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0456/2019DATA: 02/10/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • REQUERIMENTO: 0292/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HELDER ALMEIDA JUNIOR.

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  • PROJETO DE LEI: 0282/2019DATA: 15/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A EMPRESA TIM CELULAR S.A., SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES DENOMINADOS BIOSITES. (OFÍCIO/GAPRE Nº 253/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2019)

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  • PROJETO DE LEI: 0281/2019DATA: 15/10/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0275/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

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  • PROJETO DE LEI: 0274/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ PUBLICIDADE, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DA LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA DOS PONTOS DE ÔNIBUS.

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  • REQUERIMENTO: 0271/2019DATA: 18/09/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALeART, PELOS 13 ANOS DE FUNDAÇÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0225/2019DATA: 28/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0191/2019DATA: 31/07/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0183/2019DATA: 11/07/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0180/2019DATA: 08/07/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.

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  • PROJETO DE LEI: 0162/2019DATA: 18/06/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0127/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2019DATA: 25/06/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ALTERA O ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA USO DE ÁREA PÚBLICA (TUAP) AOS ARTESÃOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0254/2018DATA: 19/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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