SESSÃO ORDINÁRIA: 058/2019

DATA: 01/10/2019

058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0453/2019DATA: 01/10/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO BAIRRO UNAMAR DO SEGUNDO DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0452/2019DATA: 01/10/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS NA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ARRUDA POR UMA GALERIA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS.

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  • INDICAÇÃO: 0451/2019DATA: 01/10/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS RALOS, A TROCA DAS MANILHAS, E UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DESTE MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0450/2019DATA: 01/10/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO MANILHAMENTO E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA MANOEL SIQUEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0448/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES COM A CONSTRUÇÃO DE UMA TAPAGEM NA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIN.

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  • INDICAÇÃO: 0447/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONTINUIDADE DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

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  • INDICAÇÃO: 0446/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE 08 (OITO) BANHEIROS QUÍMICOS PARA A PRAÇA DA CIDADANIA E 04 (QUATRO) PARA A PRAÇA DO MOINHO, PARA O VERÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0441/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE VISTORIE TODAS AS ESCOLAS, EM TAMOIOS, A FIM DE PROVIDENCIAR REPAROS E MANUTENÇÃO EM GERAL.

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  • INDICAÇÃO: 0438/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

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  • INDICAÇÃO: 0436/2019DATA: 19/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS.

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  • INDICAÇÃO: 0428/2019DATA: 17/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0381/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO PERÓ.

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  • REQUERIMENTO: 0284/2019DATA: 26/09/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR EVANGÉLICO, SRº. SILÉZIO DA SILVA GUIMARÃES, POR SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

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  • REQUERIMENTO: 0262/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE PEREIRA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0259/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 240/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2019)

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  • PROJETO DE LEI: 0258/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODOS OS AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E SIMILIARES, NA CIDADE DE CABO FRIO, FORNEÇAM INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DA CARNE E DERIVADOS QUE COMERCIALIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0257/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAR EM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0254/2019DATA: 11/09/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0248/2019DATA: 19/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS, NOS MEIOS DE TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0203/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0019/2019DATA: 13/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0257/2018DATA: 19/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ESTABELECE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0162/2018DATA: 20/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO.

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  • PROJETO DE LEI: 0071/2018DATA: 11/04/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0167/2017DATA: 09/08/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

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  • PROJETO DE LEI: 0132/2017DATA: 26/06/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E ADOÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0163/2019DATA: 18/06/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    PROÍBE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS COMO VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ACUMULAREM DUPLA FUNÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0150/2019DATA: 05/06/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0137/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE BULLYNG" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0100/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA.

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  • PROJETO DE LEI: 0007/2019DATA: 04/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA OBRIGADA A EFETUAR RETENÇÃO DE FATURA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESITÓRIAS E PREVIDENCIÁRIAS DE PRESTADORES DE SERVIÇO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS CONTRATADAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0002/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0239/2018DATA: 24/10/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ESTABELECE E INSTITUI PISO MÍNIMO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0227/2018DATA: 10/10/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A IDADE DO IDOSO.

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  • PROJETO DE LEI: 0214/2018DATA: 26/09/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0004/2018DATA: 02/02/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0236/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0223/2019DATA: 26/08/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0222/2019DATA: 26/08/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0208/2019DATA: 07/08/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS AGRESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0204/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS DESALOJADAS POR PROCESSOS JUDICIAIS DE AUTORIA DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0198/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0197/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0194/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES.

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  • PROJETO DE LEI: 0161/2019DATA: 13/06/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DECABO FRIO.

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