SESSÃO ORDINÁRIA: 057/2019

DATA: 26/09/2019

057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0442/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ANJO CAÍDO.

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  • INDICAÇÃO: 0440/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS A FIM DE SUPRIR A FALTA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES, EM TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0428/2019DATA: 17/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0415/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DA UNIDADE DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS.

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  • INDICAÇÃO: 0381/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO PERÓ.

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  • REQUERIMENTO: 0284/2019DATA: 26/09/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR EVANGÉLICO, SRº. SILÉZIO DA SILVA GUIMARÃES, POR SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

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  • REQUERIMENTO: 0282/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RUBENS BARBOSA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

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  • REQUERIMENTO: 0281/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SÉRGIO SIMÕES CALDAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

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  • REQUERIMENTO: 0280/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    REQUER AO EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0275/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADRIANO RAMOS DE LIMA.

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  • REQUERIMENTO: 0274/2019DATA: 19/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS JUNTO À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2019.

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  • REQUERIMENTO: 0262/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE PEREIRA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0256/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0255/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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  • PROJETO DE LEI: 0070/2019DATA: 01/04/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0060/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0010/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA.

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  • PROJETO DE LEI: 0249/2018DATA: 05/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, MEDICINAIS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0033/2018DATA: 09/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO (0800) PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR E ODONTÓLOGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- PASMH, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO NO IBASCAF.

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  • PROJETO DE LEI: 0009/2018DATA: 20/02/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0104/2017DATA: 25/05/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0024/2017DATA: 02/02/2017

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0214/2019DATA: 19/08/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPOE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

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  • PROJETO DE LEI: 0059/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0001/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0294/2018DATA: 19/12/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA LEI MUNICIPAL PROIBINDO USO DE CARRO EQUIPADO COM SOM DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0194/2018DATA: 11/09/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

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  • PROJETO DE LEI: 0220/2019DATA: 22/08/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI O PROGRAMA DO FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS INOVADORAS (STARTUPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0212/2019DATA: 19/08/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0195/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO.

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  • PROJETO DE LEI: 0182/2019DATA: 10/07/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0178/2019DATA: 08/07/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO EM FILA DUPLA NAS RUAS PRÓXIMAS AO SHOPPING NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.

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  • PROJETO DE LEI: 0155/2019DATA: 10/06/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0138/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0036/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0113/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2019).

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2017DATA: 18/12/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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