SESSÃO ORDINÁRIA: 056/2019

DATA: 24/09/2019

056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0445/2019DATA: 24/09/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PORTAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PORTO DO CARRO.

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  • INDICAÇÃO: 0444/2019DATA: 24/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E OUTROS DIREITOS CONFERIDOS AOS VIGIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0443/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, TAMOIOS, 2º DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0440/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS A FIM DE SUPRIR A FALTA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES, EM TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0439/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ESF EM FLORESTINHA.

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  • INDICAÇÃO: 0437/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANITA TEIXEIRA DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0434/2019DATA: 18/09/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ARBORIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0433/2019DATA: 18/09/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0430/2019DATA: 18/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, PASSEM A CIRCULAR TAMBÉM NOS FINAIS DE SEMANA.

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  • REQUERIMENTO: 0276/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    REQUER AO ILMO SR. URUAN CINTRA DE ANDRADE, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, O RECAPEAMENTO DA RODOVIA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS NOS LIMITES DESTE MUNICÍPIO.

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  • REQUERIMENTO: 0275/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADRIANO RAMOS DE LIMA.

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  • REQUERIMENTO: 0264/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL SOLICITANDO VISTORIA IMEDIATA A TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE CABO FRIO

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  • REQUERIMENTO: 0263/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0254/2019DATA: 24/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 232/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 50/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0253/2019DATA: 24/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS.(OFÍCIO GAPRE Nº 231/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2019)

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  • PROJETO DE LEI: 0252/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    GARANTE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL, EXCETO NAS ESCOLAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0250/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA A GRAVAÇÃO DE VÍDEOS E PRODUÇÃO DE IMAGENS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0249/2019DATA: 23/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0246/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0244/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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  • PROJETO DE LEI: 0242/2019DATA: 13/09/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS ESPAÇOS SEGREGADOS, DE ACORDO COM A SUPOSTA IDENTIDADE DE GÊNERO, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICAS OU PRIVADAS, INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0216/2019DATA: 19/08/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2019)

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