SESSÃO ORDINÁRIA: 053/2019

DATA: 12/09/2019

053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0424/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR NA UBS DE UNAMAR NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).

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  • INDICAÇÃO: 0423/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA DO GURIRI.

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  • INDICAÇÃO: 0422/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMºSENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO OBSTRUÍDA COM AREIA DAS RUAS 01, 02, 03... ATÉ A RUA 10, NO BAIRRO RESERVA DO PERO.

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  • INDICAÇÃO: 0421/2019DATA: 11/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A PRESENÇA DE UM GUARDA MUNICIPAL NO HOSPITAL DE TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0414/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE UM TERRENO NO ENTORNO DO MINHA CASA MINHA VIDA, NO JARDIM ESPERANÇA, PARA COLOCAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR.

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  • INDICAÇÃO: 0413/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À INSTALAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM RESPEITO AO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.465 DE 02/01/2019.

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  • INDICAÇÃO: 0412/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL SOLICITANDO A REVISÃO DA REDE ELÉTRICA DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NO BAIRRO GAMBOA.

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  • INDICAÇÃO: 0411/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO NO INÍCIO DA RUA PRAIA DO PERÓ ESQUINA COM A ESTRADA DO GURIRI SINALIZANDO A ENTRADA PARA A PRAIA DAS DUNAS DO PERÓ.

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  • INDICAÇÃO: 0408/2019DATA: 04/09/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO SHOPPING DOS BIQUÍNIS NO BAIRRO GAMBOA.

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  • INDICAÇÃO: 0388/2019DATA: 07/08/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0255/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº RAFAEL DA COSTA CHAGAS, POR SUA HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO PESSOAL, DEDICAÇÃO, E AMOR AO ESPORTE, DA ARTE MARCIAL DA CAPOEIRA.

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  • REQUERIMENTO: 0253/2019DATA: 11/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR WILSON WITZEL, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ZONA RURAL, NO ANGELIN.

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  • REQUERIMENTO: 0252/2019DATA: 10/09/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA E PASTORA SRª. DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, POR SE CONSTITUIR UMA FIGURA ÍMPAR DE NOSSA REGIÃO, NO ÂMBITO DA PEDAGOGIA E DA TEOLOGIA.

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  • REQUERIMENTO: 0251/2019DATA: 10/09/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VAGNE ROSA FARIA, POR RELEVANTES AÇÕES SOCIAIS JUNTO A CRIANÇAS E JOVENS CARENTES DE SUA COMUNIDADE, NA ÁREA ESPORTIVA.

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  • REQUERIMENTO: 0244/2019DATA: 04/09/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ZENILDA GOMES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0240/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RESP-DEB. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 212/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0239/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO Nº 223/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2019)

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  • PROJETO DE LEI: 0236/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0235/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0234/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0231/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PESCA ARTESANAL, PRATICADA EM TODA EXTENSÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA E ÁREAS AFINS.

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  • VETO: 0064/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE " INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.( OFÍCIO/GAPRE Nº 226/2019)

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  • VETO: 0063/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PLE Nº 284/2018 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE " NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTE [...]

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  • VETO: 0062/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 224/2019)

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  • VETO: 0061/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE " INSTITUI O SISTEMA ONLINE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA PREFEITURA".( OFÍCIO/GAPRE Nº 219/2019)

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  • VETO: 0060/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO..( OFÍCIO/GAPRE Nº 218/2019)

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  • VETO: 0059/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 197/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES".( OFÍCIO/GAPRE Nº 217/2019)

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  • VETO: 0058/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."( OFÍCIO/GAPRE Nº 216/2019)

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  • VETO: 0057/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 198/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE".( OFÍCIO/GAPRE Nº 215/2019)

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  • VETO: 0056/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO". (OFÍCIO/GAPRE Nº 214/2019)

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  • PREJETO DE EMENDA: 0014/2019DATA: 03/09/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0003/2019DATA: 03/09/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0200/2018DATA: 12/09/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2017DATA: 26/01/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0055/2019DATA: 10/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA E CANDOMBLÉ".

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  • PROJETO DE LEI: 0242/2018DATA: 31/10/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0176/2019DATA: 03/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0175/2019DATA: 03/07/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O TURISMO CULTURAL HISTÓRICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0173/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0164/2019DATA: 19/06/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0159/2019DATA: 12/06/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA TÁCIO GOMES DE LEMOS, A TRAVESSA 'B' DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0157/2019DATA: 10/06/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.

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  • PROJETO DE LEI: 0149/2019DATA: 05/06/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELEC [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0147/2019DATA: 29/05/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LOURDES DE FÁTIMA NOVAES, A TRAVESSA UNIÃO DA RUA GUIOMAR NOVAES NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0135/2019DATA: 21/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0041/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0011/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E D [...]

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  • VETO: 0040/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0151/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 141/2019)

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  • VETO: 0038/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0156/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2019)

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  • VETO: 0036/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0113/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2019).

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  • VETO: 0034/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2019).

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