SESSÃO ORDINÁRIA: 041/2019

DATA: 11/07/2019

041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE JULHO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0374/2019DATA: 10/07/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E UPAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0368/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE, DA PRAÇA DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0363/2019DATA: 08/07/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM QUATRO PONTOS DE TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0362/2019DATA: 05/07/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO JUNTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS.

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  • INDICAÇÃO: 0359/2019DATA: 03/07/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE SUPER POSTES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0358/2019DATA: 03/07/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCELEA RODRIGUES DA COSTA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0356/2019DATA: 02/07/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA 56, MONTE ALEGRE II.

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  • INDICAÇÃO: 0354/2019DATA: 02/07/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DO BOULEVARD CANAL.

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  • INDICAÇÃO: 0349/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO SEGUNDO DISTRITO A FIM DE MELHORAR AS RONDAS, PRINCIPALMENTE EM TORNO DAS ESCOLAS.

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  • INDICAÇÃO: 0308/2019DATA: 03/06/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE COLOQUE EM FUNCIONAMENTO O SERVIÇO DO SAMU E O ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA A DOMICÍLIO NA UPA DE TAMOIOS ATÉ QUE SEJA DESTINADA UMA SEDE PRÓPRIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

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  • REQUERIMENTO: 0193/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    REQUER AO ILMO. SR. VANDERLEI LOURENÇO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, AÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS AFINS DO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RESTAURAÇÃO DO SÍTIO DA ANTIGA FAZENDA DE SANTO INÁCIO DE CAMPOS NOVOS, SITUADO NO DISTRITO DE TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.

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  • REQUERIMENTO: 0192/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    REQUER À ILMA. SRA. KÁTIA BOGÉA, PRESIDENTE DO IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO PARA PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO SÍTIO DA ANTIGA FAZENDA DE SANTO INÁCIO DE CAMPOS NOVOS (CONJUNTO TOMBADO EM 15 DE MAIO DE 2014 PELO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNI [...]

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  • REQUERIMENTO: 0189/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), PARA REFORMA DE TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª CATHARINA DA SILVEIRA CORDEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0188/2019DATA: 08/07/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO LOCUTOR MOISÉS SILVA GONÇALVES.

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  • REQUERIMENTO: 0182/2019DATA: 02/07/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0172/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CORRIDA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0103/2019DATA: 12/03/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EQUIPAR OS CONTROLADORES DE ESTACIONAMENTO COM RÁDIOS PARA COMUNICAÇÃO, CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NO ESTACIONAMENTO DO LIDO.

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  • VETO: 0052/2019DATA: 11/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO COM CRIANÇAS E JOVENS, POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO SISTEMA ÚNICO D [...]

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  • VETO: 0051/2019DATA: 11/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA , QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 156/2019)

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  • VETO: 0050/2019DATA: 11/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “NORMATIZA O ART. 98 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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  • VETO: 0049/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRÔNICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( O [...]

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  • VETO: 0048/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A V [...]

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  • VETO: 0047/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2019)

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  • VETO: 0046/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 148/2019)

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  • VETO: 0045/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 246/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 147/2019)

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  • VETO: 0044/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO REQUISITO PARA QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO REALIZE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 146/2019)

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  • VETO: 0043/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 145/2019)

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  • VETO: 0042/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, QUE " INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS." [...]

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2019DATA: 11/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 185/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0296/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    PASSA A DENOMINAR BAIRRO COLINAS DO PERÓ, O LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0209/2018DATA: 19/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.

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  • PROJETO DE LEI: 0208/2018DATA: 18/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0197/2018DATA: 11/09/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

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  • PROJETO DE LEI: 0191/2018DATA: 10/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0175/2018DATA: 29/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTINUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • PROJETO DE LEI: 0173/2018DATA: 27/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O SISTEMA ONLINE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA PREFEITURA.

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  • PROJETO DE LEI: 0171/2018DATA: 27/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0159/2018DATA: 20/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0155/2018DATA: 13/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0138/2018DATA: 24/07/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0128/2018DATA: 09/07/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0124/2018DATA: 20/06/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINIST [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0121/2018DATA: 18/06/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0120/2018DATA: 18/06/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2018DATA: 26/09/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0016/2018DATA: 26/02/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0001/2018DATA: 06/06/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 0045/2018 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES E HOMENAGENS DAS PESSOAS PORTADORAS DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0198/2017DATA: 13/09/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.

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  • PROJETO DE LEI: 0179/2018DATA: 03/09/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    GARANTE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE A TODAS AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL E PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI DO MORADOR DE RUA.

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  • PROJETO DE LEI: 0144/2018DATA: 02/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O ENSINO DA ARTE DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0006/2018DATA: 07/02/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO, COMO FORMA DE TRANSPARÊNCIA, DA AGENDA OFICIAL DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO.

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  • PROJETO DE LEI: 0109/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0098/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0097/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0095/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE CABO FRIO, INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0094/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS MOTORISTAS "SÃO CRISTOVÃO".

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  • PROJETO DE LEI: 0092/2019DATA: 10/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CLARA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0090/2019DATA: 10/04/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0069/2019DATA: 27/03/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO DE AZEVEDO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA JONAS GARCIA, RUA BENTO JOSE RIBEIRO E PARALELA À RUA JOSÉ WATZL FILHO, NO CENTRO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0243/2018DATA: 01/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA BÁSICA E DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • PROJETO DE LEI: 0140/2018DATA: 25/07/2018

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0239/2017DATA: 06/11/2017

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0204/2017DATA: 18/09/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0149/2017DATA: 02/08/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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