SESSÃO ORDINÁRIA: 038/2019

DATA: 02/07/2019

038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE JULHO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0352/2019DATA: 02/07/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SALA PARA COLETAS DE EXAMES LABORATORIAIS, A SER IMPLANTADA JUNTO AO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0350/2019DATA: 02/07/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A LIMPEZA, A RETIRADA DE AREIA E A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.

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  • INDICAÇÃO: 0348/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A LIBERAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DA CIDADANIA PARA USO DA POPULAÇÃO.

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  • INDICAÇÃO: 0347/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO E REPARO NOS BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS E NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ORLA E RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0346/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA PROXIMIDADE DA UPA ATÉ A RUA MADRE TEREZA DE CAUCUTÁ (ANTIGA RUA 12) NO BAIRRO AQUÁRIUS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0345/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CONVÊNIO COM O CBMERJ,A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO MARÍTIMO COM UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE AFOGADOS NO CANTO DO FORTE.

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  • INDICAÇÃO: 0342/2019DATA: 25/06/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ PAES DE ABREU,LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0334/2019DATA: 18/06/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXM° PREFEITO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DE MEIOS- FIOS E FAIXAS, LIMPEZA E CAPINA, DA RUA SATURNO, BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

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  • INDICAÇÃO: 0329/2019DATA: 18/06/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CICLOVIA NA AVENIDA VICTOR ROCHA NO PARQUE BURLE.

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  • INDICAÇÃO: 0293/2019DATA: 28/05/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SINAIS DE TRÂNSITO DE TODA A AV. WILSON MENDES.

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  • PROJETO DE LEI: 0174/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0165/2019DATA: 24/06/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR ADOÇÂO, A ADMINISTRAÇÃO DE LOCAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0162/2019DATA: 18/06/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO TRÂNSITO E DA MOBILIDADE URBANA NOS ARREDORES DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM CABO FRIO PARA PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE SALVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0041/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0011/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E D [...]

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  • VETO: 0040/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0151/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 141/2019)

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  • VETO: 0039/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0056/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 139/2019)

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  • VETO: 0038/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0156/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2019)

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  • VETO: 0037/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0116/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2019).

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  • VETO: 0036/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0113/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2019).

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  • VETO: 0035/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0158/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNC [...]

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  • VETO: 0034/2019DATA: 01/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0114/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 103/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2019)

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  • PROJETO DE LEI: 0081/2019DATA: 08/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0073/2019DATA: 01/04/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    ALTERA O ART. 11 DA LEI 2.539/2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0058/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DENOMINA RUA HERMÍNIO MOREIRA BENTO, A ATUAL RUA TAMOIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0054/2019DATA: 21/03/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0051/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, ALÉM DE DEFINIR A NORMA PADRÃO DE ACESSIBILIDADE A SER SEGUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0050/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DE MARGARIDA EM UNAMAR - CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0049/2019DATA: 18/03/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DENOMINA "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE.

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  • PROJETO DE LEI: 0048/2019DATA: 18/03/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0043/2019DATA: 13/03/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO A ANIMAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0042/2019DATA: 13/03/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DENOMINA TRAVESSA MANOEL TAVARES FILHO A ANTIGA TRAVESSA PADRE ANCHIETA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0037/2019DATA: 27/02/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR PRÁTICAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

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  • PROJETO DE LEI: 0020/2019DATA: 14/02/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DENOMINA PRAÇA "DANIEL TIJOLO" A PRAÇA POMAR II DO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0006/2019DATA: 04/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PÚBLICAS ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

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  • PROJETO DE LEI: 0073/2018DATA: 11/04/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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