SESSÃO ORDINÁRIA: 029/2019

DATA: 28/05/2019

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0291/2019DATA: 28/05/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0288/2019DATA: 27/05/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO JARDIM ESPERANÇA DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO MONTE ALEGRE - CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0286/2019DATA: 23/05/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ARAÚJO, ESTRADA DO GURIRI, BOSQUE DO PERÓ.

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  • INDICAÇÃO: 0285/2019DATA: 23/05/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ARAÚJO, ESTRADA DO GURIRI, BOSQUE DO PERÓ.

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  • INDICAÇÃO: 0280/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO PACHECO.

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  • INDICAÇÃO: 0239/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0147/2019DATA: 28/05/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SR. VINICIUS FRANCISCONI.

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  • REQUERIMENTO: 0146/2019DATA: 24/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ENCAMINHANDO RELATOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.

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  • REQUERIMENTO: 0145/2019DATA: 24/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, SOLICITADO CÓPIA DAS DECISÕES JUDICIAIS E/OU PARECER JURÍDICO DE DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA AO CASO CONCRETO DAS DERRUBADAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, NO BAIRRO DUNAS, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, EM CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0144/2019DATA: 23/05/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº. VALDERI PEREIRA DA SILVA, POR SUA DEDICAÇÃO AS CAUSAS DOS MAIS HUMILDES E NECESSITADOS RESIDENTES NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0143/2019DATA: 28/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0142/2019DATA: 20/05/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REFORMA DA UPA EM TAMOIOS, COMO PROJETO, CRONOGRAMA, EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE SEJA PERTINENTE.

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  • PROJETO DE LEI: 0142/2019DATA: 27/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O "AGOSTO LIMPO", COMO MÊS DE COMBATE A POLUIÇÃO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0141/2019DATA: 23/05/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    DISPÕE SOBRE O ABAIRRAMENTO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0139/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0136/2019DATA: 21/05/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    PASSA A SER MÃO UNICA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0122/2019DATA: 18/03/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

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  • REQUERIMENTO: 0090/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROBERTO ALEXANDRE DOMINGUES CORRÊA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0015/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 05/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 230/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DEZEMBRO VERMELHO.

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  • VETO: 0014/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 04/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 01/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL NO ÂMBITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0013/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 264/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA SEMANA DOURADA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNIC [...]

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  • VETO: 0012/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 02/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 219/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0010/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 253/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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  • VETO: 0009/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 250/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0007/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 226/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA FIXADA NA ENTRADA DE LOCAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA PLACA COM A LEI Nº 2.439, DE 6 DE JUNHO DE 2012.

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  • VETO: 0006/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 131/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 112/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0002/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 127/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 195/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0293/2018DATA: 19/12/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0250/2018DATA: 06/11/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA BENIGNA OU CÂNCER DE PRÓSTATA AOS MEDICAMENTOS QUE NECESSITAM.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0009/2018DATA: 13/08/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI N° 114/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0114/2017DATA: 31/05/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0102/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 080/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2019 - PROJETO DE LEI Nº 102/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0101/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 79/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2019 - PROJETO DE LEI Nº 101/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO LEÃO-DOURADO.

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  • VETO: 0029/2019DATA: 13/03/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2019.

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  • VETO: 0028/2019DATA: 13/03/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2019.

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  • VETO: 0027/2019DATA: 13/03/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ [...]

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  • VETO: 0022/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNIC [...]

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  • VETO: 0020/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 10/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS P [...]

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  • VETO: 0019/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 09/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A PAISAGEM, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, [...]

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  • VETO: 0018/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 08/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 215/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0017/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS COUTO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL FREQUENTADORES DE SUPERMERCAD [...]

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  • VETO: 0016/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 06/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 260/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0003/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 128/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 023/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0033/2018DATA: 09/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO (0800) PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR E ODONTÓLOGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- PASMH, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO NO IBASCAF.

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  • PROJETO DE LEI: 0012/2018DATA: 22/02/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0009/2018DATA: 20/02/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0104/2017DATA: 25/05/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0024/2017DATA: 02/02/2017

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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