SESSÃO ORDINÁRIA: 028/2019

DATA: 23/05/2019

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE MAIO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0282/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA AV. WILSON MENDES, CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0281/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES (CAMPO DE FUTEBOL), DO BAIRRO PACHECO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0279/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E A ESTRADA TRIMUMUM E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0256/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.

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  • INDICAÇÃO: 0251/2019DATA: 07/05/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO ESTUDO PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO EM TODO MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0249/2019DATA: 07/05/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS COM PARALELEPÍPEDOS EM TODO MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0182/2019DATA: 01/04/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS, JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0156/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O TÉRMINO DO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA ANTIGA RUA C, ( RUA DPO) EM UNAMAR - 2º DISTRITO.

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  • PROJETO DE LEI: 0138/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0137/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE BULLYNG" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2019DATA: 16/05/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0284/2018DATA: 05/12/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0272/2018DATA: 26/11/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO").

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  • PROJETO DE LEI: 0251/2018DATA: 06/11/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0245/2018DATA: 05/11/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0242/2018DATA: 31/10/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0237/2018DATA: 24/10/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0182/2018DATA: 03/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL SOCIOAMBIENTAL HÍDRICO SOBRE O IPTU.

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  • PROJETO DE LEI: 0154/2018DATA: 09/08/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 93, INCISO I, II, III, E IV DA LEI FEDERAL N.º 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

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  • PROJETO DE LEI: 0135/2018DATA: 23/07/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PEDAGOGAS E PEDAGOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0038/2018DATA: 20/06/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 47/2018.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2018DATA: 23/07/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ALTERA O ARTIGO 231 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, GARANTINDO ISENÇÃO DE TAXAS ÀS (AOS) CIDADÃS (ÃOS) COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE.

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  • PROJETO DE LEI: 0245/2017DATA: 16/11/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PROÍBE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOMEAR EM CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAR E/OU CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PESSOAS FÍSICAS

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  • PROJETO DE LEI: 0249/2018DATA: 05/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, MEDICINAIS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0071/2018DATA: 11/04/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2018DATA: 30/07/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2018DATA: 16/04/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    FICA CRIADO O DIPLOMA ROSA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0167/2017DATA: 09/08/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

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  • PROJETO DE LEI: 0132/2017DATA: 26/06/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E ADOÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0011/2017DATA: 05/10/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 03/2003.

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