SESSÃO ORDINÁRIA: 020/2019

DATA: 25/04/2019

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE ABRIL DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO PRESIDENTE Presente
OSEIAS RODRIGUES COUTO VICE-PRESIDENTE Presente
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO 1º SECRETÁRIO Presente
ADEIR NOVAES 2º SECRETÁRIO Presente
ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VEREADOR Presente
EDILAN FERREIRA RODRIGUES VEREADOR Presente
GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA VEREADOR Presente
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO VEREADOR Presente
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA VEREADOR Presente
MANOEL MACHADO DE AZEVEDO VEREADOR Presente
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR VEREADOR Presente
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA VEREADOR Presente
RICARDO MARTINS DA SILVA VEREADOR Presente
RODOLFO AGUIAR DE FARIA VEREADOR Presente
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA VEREADOR Presente
VAGNE AZEVEDO SIMAO VEREADOR Presente
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO VEREADOR Presente
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA VEREADOR Presente
Presentes: 18 - Ausentes: 0 - Licença: 0
  • INDICAÇÃO: 0229/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PARA HIDROGINÁSTICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0228/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CENTRO MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0227/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AÇÕES URGENTES E IMEDIATAS JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A FIM DE SANAR A FALTA DE DOCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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  • INDICAÇÃO: 0226/2019DATA: 24/04/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    IMPLANTAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NA ALTURA DA ESQUINA DO PARGOS

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  • INDICAÇÃO: 0224/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0223/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO DO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0216/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO 2º DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0207/2019DATA: 10/04/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE USINA QUE TRANSFORMA BAGAÇO DE COCO VERDE EM BRIQUETES.

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  • INDICAÇÃO: 0205/2019DATA: 09/04/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PRE NATAL PARA GESTANTES DE ALTO RISCO NO HOSPITAL DE TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0188/2019DATA: 02/04/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM URGÊNCIA NOS BAIRROS OGIVA, PERÓ E CAJUEIRO.

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  • PROJETO DE LEI: 0112/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 96/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0111/2019DATA: 24/04/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0109/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0099/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CABO FRIO SUSTENTÁVEL", DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0098/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0096/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (LIBRAS) A SENHORA MÁRCIA REGINA FERREIRA MENDONÇA.

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  • PROJETO DE LEI: 0095/2019DATA: 15/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE CABO FRIO, INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0095/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

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  • REQUERIMENTO: 0094/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS PELOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA.

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  • INDICAÇÃO: 0090/2019DATA: 25/02/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0089/2019DATA: 09/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO PAR-Q (PHYSICAL ACTIVITY READINESS QUESTIONNAIRE), NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE E CONGÊNERES DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0158/2018DATA: 16/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0156/2018DATA: 13/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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  • PROJETO DE LEI: 0152/2018DATA: 08/08/2018

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

    INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0150/2018DATA: 06/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0116/2018DATA: 13/06/2018

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0114/2018DATA: 06/06/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    OBRIGA TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS A MANTEREM, EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.

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  • PROJETO DE LEI: 0113/2018DATA: 06/06/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC

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  • PROJETO DE LEI: 0095/2018DATA: 08/05/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0058/2018DATA: 04/04/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJA DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

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  • PROJETO DE LEI: 0040/2018DATA: 14/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0005/2018DATA: 02/02/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0117/2018DATA: 13/06/2018

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ADAPTAR PELO MENOS UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0106/2018DATA: 25/05/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0060/2018DATA: 04/04/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA OS ATOS DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS E AS OPERAÇÕES DE APREENSÃO DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0048/2018DATA: 21/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.632/2018, QUE GARANTE A EXTENSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DE TODA A VIDA.

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  • VETO: 0026/2018DATA: 07/05/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CAMPANHA PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2018

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  • VETO: 0022/2018DATA: 10/04/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0019/2018DATA: 28/02/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES.

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  • PROJETO DE LEI: 0205/2017DATA: 20/09/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.

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  • PROJETO DE LEI: 0151/2017DATA: 07/08/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0031/2019DATA: 25/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0259/2018DATA: 19/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0258/2018DATA: 19/11/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0256/2018DATA: 19/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0240/2018DATA: 29/10/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0232/2018DATA: 18/10/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0218/2018DATA: 01/10/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0213/2018DATA: 26/09/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0169/2018DATA: 27/08/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0063/2018DATA: 18/10/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SISTEMA ONLINE DE DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

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  • VETO: 0052/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO.

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  • VETO: 0050/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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  • VETO: 0047/2018DATA: 19/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.

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  • VETO: 0045/2018DATA: 19/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0038/2018DATA: 14/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2018DATA: 28/06/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0012/2017DATA: 17/08/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA . OFÍCIO/GAPRE CM Nº 47/2017 DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

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