SESSÃO ORDINÁRIA: 013/2019

DATA: 26/03/2019

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE MARÇO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0161/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0159/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS, CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0158/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0157/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0150/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE, LIMPEZA, PINTURA DOS MEIOS-FIOS, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS GUARANI E JARDIM CAIÇARA.

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  • INDICAÇÃO: 0147/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER) NO SEGUNDO DISTRITO.

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  • INDICAÇÃO: 0146/2019DATA: 22/03/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) POR TODA SUA EXTENSÃO, DO LOGRADOURO RUA ERALDINO DE OLIVEIRA,NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0140/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO.

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  • INDICAÇÃO: 0132/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A APAE - CABO FRIO- CENTRO.

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  • INDICAÇÃO: 0071/2019DATA: 20/02/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

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  • REQUERIMENTO: 0063/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A NOVA EQUIPE DO INEA (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE) NA REGIÃO DOS LAGOS.

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  • REQUERIMENTO: 0062/2019DATA: 26/03/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES E QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, AO DESEMPENHO E RESULTADOS OBTIDOS POR ESSA SECRETARIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO EM CURSO.

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  • PROJETO DE LEI: 0061/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    CRIA A LEI SEBASTIÃO LAN – QUE DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0061/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 083/2018 QUE FORA APROVADO EM 03/07/2018, ONDE FOI REQUERIDA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA R2OOH - OUT OF HOME MEDIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0060/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0059/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO RESPEITO DÁ O TOM

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  • PROJETO DE LEI: 0058/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DENOMINA RUA HERMÍNIO MOREIRA BENTO, A ATUAL RUA TAMOIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0044/2019DATA: 15/03/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0026/2019DATA: 08/02/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIAS URGENTES A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE UM DECK NO CALÇADÃO PARA ASSEGURAR O REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NO PASSEIO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, A EXECUÇÃO DA CA [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0006/2019DATA: 04/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PÚBLICAS ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2019DATA: 22/03/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0246/2018DATA: 06/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0224/2018DATA: 08/10/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0206/2018DATA: 18/09/2018

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0176/2018DATA: 30/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0170/2018DATA: 27/08/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0165/2018DATA: 21/08/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRONICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0157/2018DATA: 13/08/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0153/2018DATA: 09/08/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0146/2018DATA: 06/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0143/2018DATA: 01/08/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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  • PROJETO DE LEI: 0134/2018DATA: 23/07/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0098/2018DATA: 11/05/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0210/2017DATA: 26/09/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO REQUISITO PARA QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO REALIZE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0206/2017DATA: 21/09/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL.

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  • VETO: 0035/2018DATA: 07/05/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2018.

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  • VETO: 0030/2018DATA: 07/05/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CON [...]

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  • VETO: 0020/2018DATA: 09/04/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2017, DE AUTORIA DO VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017.

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  • VETO: 0009/2018DATA: 21/02/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE " INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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  • PROJETO DE LEI: 0032/2019DATA: 25/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0296/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    PASSA A DENOMINAR BAIRRO COLINAS DO PERÓ, O LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0159/2018DATA: 20/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0128/2018DATA: 09/07/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0124/2018DATA: 20/06/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINIST [...]

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0047/2018DATA: 26/09/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0034/2018DATA: 07/05/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2018.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0023/2018DATA: 03/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 445, (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0001/2018DATA: 06/06/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 0045/2018 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES E HOMENAGENS DAS PESSOAS PORTADORAS DA SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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