SESSÃO ORDINÁRIA: 05/2019

DATA: 19/02/2019

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0060/2019DATA: 19/02/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS PARA CONDUÇÃO DE ESGOTO E AS DEVIDAS MANUTENÇÕES DE ESGOTO NA RUA MAURÍCIO SOARES, CONHECIDO COMO ISMAEL SIQUEIRA, BAIRRO PORTO DO CARRO CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0057/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, APÓS A UPA, INCLUINDO O CAMPO E A RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO INFANTIL.

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  • INDICAÇÃO: 0054/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXM°. SR°. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO, MONTAGEM ESTRUTURAL, E PRESERVAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, A SER INSTALADA NA PRAIA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0052/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ROSAS, CAMINHO DE BÚZIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0051/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS E A CONSTRUÇÃO DE MURO PARA DEMARCAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL EM TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0048/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO CAMPO COM GRAMA SINTÉTICO, NO ITAJURU.

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  • INDICAÇÃO: 0046/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0045/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0044/2019DATA: 14/02/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO POMAR II NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0042/2019DATA: 14/02/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRANSITO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ZÉLIO JOTHA.

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  • INDICAÇÃO: 0037/2019DATA: 13/02/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DE APOIO DA DEFESA CIVIL NO 2º DISTRITO.

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  • REQUERIMENTO: 0029/2019DATA: 19/02/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR°. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUDIO PERES LEITÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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  • INDICAÇÃO: 0028/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO TRECHO ENTRE O PARQUE DORMITÓRIO DAS GARÇAS E A E. M. ACHILLES ALMEIDA BARRETO."

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  • REQUERIMENTO: 0028/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. MÁRCIO MUREB, EXPLICAÇÕES URGENTES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NOS POSTOS DE SAÚDE NO 2º DISTRITO, NO QUE TANGE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES POR PACIENTE E QUANTITATIVO MENSAL.

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  • REQUERIMENTO: 0027/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER AO EXMO SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AO ANO DE 2018, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTO PARA 2019 NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO.

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  • REQUERIMENTO: 0025/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO INFOMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO.

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  • PROJETO DE LEI: 0024/2019DATA: 19/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES.OFÍCIO GAPRE Nº 41/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0023/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0022/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DOS PESCADORES Z4 DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0017/2019DATA: 13/02/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0015/2019DATA: 13/02/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DENOMINA RUA DO SOL, A RUA 13 DO LATEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00,CABO FRIO, RJ.

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  • INDICAÇÃO: 0013/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE, COM PERÍODO INTEGRAL, NO BAIRRO GAMBOA.

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  • PROJETO DE LEI: 0254/2018DATA: 19/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0231/2018DATA: 17/10/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

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  • PROJETO DE LEI: 0158/2018DATA: 16/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0156/2018DATA: 13/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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  • PROJETO DE LEI: 0152/2018DATA: 08/08/2018

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

    INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0151/2018DATA: 07/08/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0150/2018DATA: 06/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0147/2018DATA: 06/08/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0116/2018DATA: 13/06/2018

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0114/2018DATA: 06/06/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    OBRIGA TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS A MANTEREM, EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.

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  • PROJETO DE LEI: 0095/2018DATA: 08/05/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0058/2018DATA: 04/04/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJA DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

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  • PROJETO DE LEI: 0052/2018DATA: 27/03/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    ALTERA A LEI Nº418 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, DISPÕE SOBRE A COMENDA TEXEIRA E SOUZA.

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  • PROJETO DE LEI: 0049/2018DATA: 21/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0040/2018DATA: 14/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0031/2018DATA: 07/03/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0030/2018DATA: 06/03/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM ESSAS NECESSIDADES.

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  • PROJETO DE LEI: 0011/2018DATA: 21/02/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0005/2018DATA: 02/02/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0169/2017DATA: 10/08/2017

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR PREVENTIVA E OSTENSIVA DA CIDADE DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS..

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  • PROJETO DE LEI: 0010/2017DATA: 19/01/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012.

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  • PROJETO DE LEI: 0207/2018DATA: 19/09/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0199/2018DATA: 12/09/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0190/2018DATA: 05/09/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0187/2018DATA: 05/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À REGENERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0184/2018DATA: 05/09/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    INSTITUI MECANISMOS DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, BEM COMO AS DIRETRIZES E O ESTATUTO DOS MUSEUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE INCENTIVO AOS MUSEUS.

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