SESSÃO ORDINÁRIA: 03/2019

DATA: 12/02/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0033/2019DATA: 12/02/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO.

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  • INDICAÇÃO: 0032/2019DATA: 12/02/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO POSTO DE ESTRAGÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO SAMBURÁ EM TAMOIOS, E QUE PROCEDA TAMBÉM MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM AS REFERIDAS UNIDADES NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0030/2019DATA: 12/02/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0027/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.

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  • VETO: 0025/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • VETO: 0024/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2018 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA “PROJETO WOODY”, NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • VETO: 0023/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • VETO: 0022/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNIC [...]

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  • VETO: 0021/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 11/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO [...]

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  • VETO: 0020/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 10/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS P [...]

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  • VETO: 0019/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 09/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A PAISAGEM, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, [...]

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  • VETO: 0018/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 08/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 215/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0017/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS COUTO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL FREQUENTADORES DE SUPERMERCAD [...]

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  • VETO: 0016/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 06/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 260/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0015/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A RETIRADA DO CHAFARIZ E A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.

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  • VETO: 0015/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 05/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 230/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DEZEMBRO VERMELHO.

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  • VETO: 0014/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 04/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 01/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL NO ÂMBITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0014/2019DATA: 12/02/2019

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. TENENTE CORONEL ROBERTO CHRISTIANO DANTAS.

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  • REQUERIMENTO: 0013/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DA SALINEIRA DENTRO DO MUNÍCIPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0013/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. (MENSAG [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0012/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. (MENSAGEM Nº 4/2019)

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  • REQUERIMENTO: 0010/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO RELATIVA À CPI DA DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

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  • REQUERIMENTO: 0009/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. DANIEL SILVA (TIJOLO), PELO SEU FALECIMENTO.

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  • INDICAÇÃO: 0008/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.

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  • REQUERIMENTO: 0008/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ENEL, SOLICITANDO TODOS OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPASSADOS A PREFEITURA DE CABO FRIO NO MÊS DE JANEIRO DE 2019.

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  • REQUERIMENTO: 0007/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMANDO DO 25° BPM. DE CABO FRIO,SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO, E EFETIVO DESTINADO PARA ESTE FIM,JUNTO A LOCALIDADE DO BAIRRO PERÓ E ADJACÊNCIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0006/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0004/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA O USO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA REUNIÕES, APRESENTAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0003/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA O FIM DA COBRANÇA POR ESTIMATIVA, AS CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO, AS RESPONSABILIDADES DE REPARAÇÃO NOS PERÍODOS DE FALTA E IMPEDE A COBRANÇA DE TARIFA NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0002/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2019DATA: 11/02/2019

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012.

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  • PROJETO DE LEI: 0001/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0001/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA, LOCALIZADA EM FRENTE À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NA RUA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS, BAIRRO BRAGA.

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  • PROJETO DE LEI: 0024/2018DATA: 01/03/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE – TDAH NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO GAPRE Nº 35/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2019 -INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF

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  • PROJETO DE LEI: 0260/2018DATA: 21/11/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.960 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

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  • PROJETO DE LEI: 0136/2018DATA: 24/07/2018

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANIMAIS DOMÉ [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0132/2018DATA: 11/07/2018

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0131/2018DATA: 11/07/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.

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  • VETO: 0046/2018DATA: 19/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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  • VETO: 0043/2018DATA: 19/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM PANIFICAÇÃO.”.

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  • VETO: 0033/2018DATA: 07/05/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2018

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