SESSÃO ORDINÁRIA: 02/2019

DATA: 07/02/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

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  • INDICAÇÃO: 0019/2019DATA: 07/02/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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  • INDICAÇÃO: 0018/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DE TODO O BAIRRO MONTE ALEGRE II.

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  • INDICAÇÃO: 0017/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA.

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  • INDICAÇÃO: 0016/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, BEM COMO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO A ENEL PARA QUE SE IDENTIFIQUE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA AVENIDA.

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  • VETO: 0013/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 264/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA SEMANA DOURADA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNIC [...]

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  • INDICAÇÃO: 0012/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL.

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  • VETO: 0012/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 02/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 219/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0011/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

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  • VETO: 0011/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 263/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE DE HIV/AIDS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ANUALMENTE, DURA [...]

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  • VETO: 0010/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 253/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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  • VETO: 0009/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 250/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0008/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 241/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

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  • PROJETO DE LEI: 0008/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 19/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019 -CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0007/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 226/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA FIXADA NA ENTRADA DE LOCAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA PLACA COM A LEI Nº 2.439, DE 6 DE JUNHO DE 2012.

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  • REQUERIMENTO: 0006/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER.

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  • VETO: 0006/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 131/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 112/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0005/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".

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  • INDICAÇÃO: 0005/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • REQUERIMENTO: 0005/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA A EMPRESA ENEL ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA.

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  • VETO: 0005/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 130/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 104/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.

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  • REQUERIMENTO: 0004/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    REQUER COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS REPENTINAS E FREQUENTES QUEDAS DE LUZ E O AUMENTO EXORBITANTE NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0004/2019DATA: 05/02/2019

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

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  • VETO: 0004/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 129/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 091/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0003/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 128/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 023/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0002/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 127/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 195/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • VETO: 0001/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2019DATA: 06/02/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO GAPRE Nº 35/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2019 -INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF

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  • PROJETO DE LEI: 0278/2018DATA: 28/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO PRESENTE E NO FUTURO, QUE OPERAM AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E DE ESGOTO (ETE) A CUMPRIREM O ESTABELECIDO NO ARTIGO OITAVO DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) E DÁ [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0241/2018DATA: 29/10/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0080/2018DATA: 25/04/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0032/2018DATA: 09/03/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0014/2018DATA: 26/02/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CABO FRIO (PROLAGOS) QUE INFORME O VALOR DO REPASSE DA CARGA TRIBUTÁRIA EMBUTIDA NA FATURA QUE REPERCUTE NO CONSUMIDOR FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0246/2018DATA: 06/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0224/2018DATA: 08/10/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0134/2018DATA: 23/07/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0098/2018DATA: 11/05/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.

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  • VETO: 0014/2018DATA: 21/02/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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  • VETO: 0007/2018DATA: 21/02/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0006/2018DATA: 21/02/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA DE EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0005/2018DATA: 21/02/2018

    AUTOR: MARCOS DA ROHA MENDES

    DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTOS AOS CRIMES DE PEDOFILIA E [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0210/2017DATA: 26/09/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO REQUISITO PARA QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO REALIZE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0206/2017DATA: 21/09/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL.

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