SESSÃO ORDINÁRIA: 162/2018

DATA: 20/12/2018

162ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. ATA DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE C

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  • INDICAÇÃO: 0444/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES 3D NAS AREAS DE GRANDE FLUXO DE PEDESTRES E VEICULOS E EM FRENTE AS ESCOLAS E HOSPITAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0440/2018DATA: 18/12/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS NA EQUIPE DE RESGATE DE TAMOIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0298/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE 143/2018 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JU [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0297/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A SER PAGO NO EXERCÍCIO DE 2018, EXCETO VEREADORES.

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  • PROJETO DE LEI: 0296/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    PASSA A DENOMINAR BAIRRO COLINAS DO PERÓ, O LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0295/2018DATA: 19/12/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0294/2018DATA: 19/12/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA LEI MUNICIPAL PROIBINDO USO DE CARRO EQUIPADO COM SOM DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0293/2018DATA: 19/12/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0292/2018DATA: 19/12/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0290/2018DATA: 17/12/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    PROÍBE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0277/2018DATA: 29/11/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS E PREJUDICADOS DIRETAMENTE POR QUALQUER OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA MESMA.

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  • VETO: 0056/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 93/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0055/2018DATA: 20/12/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/ GAPRE Nº 141/2018 -DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, PROVENIENTE DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0039/2018DATA: 14/03/2018

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0178/2018DATA: 31/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0158/2018DATA: 16/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0156/2018DATA: 13/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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  • PROJETO DE LEI: 0151/2018DATA: 07/08/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0150/2018DATA: 06/08/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0228/2017DATA: 25/10/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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