SESSÃO ORDINÁRIA: 161/2018

DATA: 18/12/2018

161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

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  • INDICAÇÃO: 0443/2018DATA: 18/12/2018

    AUTOR: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

    SOLICITAM AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE VIGIAS NAS UNIDADES ESCOLARES.

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  • INDICAÇÃO: 0442/2018DATA: 18/12/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA EMERGENCIAL NA REDE FLUVIAL DA RUA SAMUEL BESSA NO BAIRRO JACARÉ.

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  • INDICAÇÃO: 0441/2018DATA: 18/12/2018

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO. SR. A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0439/2018DATA: 17/12/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO COM URGÊNCIA A REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS E DA MANILHA LOCALIZADA A RUA MARLIM, 240 NA OGIVA ONDE O ESGOTO SANITÁRIO ESTÁ SENDO DESPEJADO NA LAGUNA .

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  • INDICAÇÃO: 0438/2018DATA: 14/12/2018

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

    SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO COM URGÊNCIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI, EPC E FARDAMENTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

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  • INDICAÇÃO: 0437/2018DATA: 13/12/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO JURÍDICO E A TOMADA URGENTE DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS À POPULAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

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  • INDICAÇÃO: 0436/2018DATA: 12/12/2018

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA

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  • INDICAÇÃO: 0387/2018DATA: 25/10/2018

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR DO BAIRRO JACARÉ.

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  • PROJETO DE LEI: 0291/2018DATA: 18/12/2018

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE BLOQUEADOR SOLAR AO SERVIDOR PÚBLICO E NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

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  • PROJETO DE LEI: 0289/2018DATA: 17/12/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO GAPRE Nº 121/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0287/2018DATA: 12/12/2018

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

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  • PROJETO DE LEI: 0244/2018DATA: 05/11/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    CLASSIFICA A FUNÇÃO LIGADA À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COMO ATIVIDADE DE RISCO INERENTE À INTEGRIDADE FÍSiCA.

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  • PROJETO DE LEI: 0228/2018DATA: 17/10/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

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  • REQUERIMENTO: 0225/2018DATA: 18/12/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019.

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  • REQUERIMENTO: 0224/2018DATA: 18/12/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL PARA ÔNIBUS DE EXCURSÕES.

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  • REQUERIMENTO: 0223/2018DATA: 17/12/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EVANGELOS DOS SANTOS PAGALIDIS.

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  • REQUERIMENTO: 0218/2018DATA: 13/12/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOLICITANDO A PREVISÃO DE ENTREGA AOS SERVIDORES E INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL SOLICITADO NO OFÍCIO Nº 140/2018 ORIUNDO DESTE GABINETE (CÓPIA EM ANEXO).

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  • REQUERIMENTO: 0217/2018DATA: 13/12/2018

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019.

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  • REQUERIMENTO: 0096/2018DATA: 10/07/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, OBRAS E DA CONSERCAF PAGOS EM 2017 E 2018, INCLUSIVE DÍVIDAS DE GOVERNOS ANTERIORES.

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  • REQUERIMENTO: 0094/2018DATA: 10/07/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE SE REFERE A MEDICAMENTOS, INSUMOS, LIMPEZAS E ALIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO 2017 E 2018.

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  • SUBSTITUTIVO: 0003/2018DATA: 06/12/2018

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0133/2018DATA: 16/07/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0105/2018DATA: 24/05/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA.

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  • PROJETO DE LEI: 0082/2018DATA: 26/04/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS APÓS A REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÕES, EVENTOS, FESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0081/2018DATA: 25/04/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.

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  • PROJETO DE LEI: 0077/2018DATA: 18/04/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0072/2018DATA: 11/04/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    DISPÕE SOBRE A SUPERPRIORIDADE AOS MAIORES DE 80 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0055/2018DATA: 02/04/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0042/2018DATA: 15/03/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0035/2018DATA: 12/03/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0029/2018DATA: 05/03/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.

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  • PROJETO DE LEI: 0028/2018DATA: 05/03/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0015/2018DATA: 26/02/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA C PARA RUA ACYR SILVA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • PROJETO DE LEI: 0140/2017DATA: 26/06/2017

    AUTOR: GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA

    DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0139/2017DATA: 07/07/2017

    AUTOR: GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNCÍPIO DE CABO FRIO/RJ.

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  • PROJETO DE LEI: 0012/2017DATA: 20/01/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO.

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  • PROJETO DE LEI: 0078/2018DATA: 18/04/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMISSÃO DE CARNÊ DE COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0074/2018DATA: 16/04/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, OS SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VIAJAREM PARA O EXTERIOR AUTORIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A APRESENTAREM PRESENCIALMENTE, EM SESSÃO LEGISLATIVA, RELATÓRIO DE RESULTADOS DA VIAGEM PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0070/2018DATA: 11/04/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OU MÉDICO OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0069/2018DATA: 10/04/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0063/2018DATA: 05/04/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CONSULTA POPULAR ANUAL DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU.

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  • PROJETO DE LEI: 0194/2017DATA: 01/09/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A RESERVAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS SUAS VAGAS PARA RECÉM-FORMADOS NA ÁREA DE SAÚDE

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  • PROJETO DE LEI: 0286/2018DATA: 06/12/2018

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0282/2018DATA: 03/12/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO GAPRE Nº 116/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.

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  • PROJETO DE LEI: 0186/2018DATA: 05/09/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    CRIA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DA AGROARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0181/2018DATA: 03/09/2018

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO, COM CRIANÇAS E JOVENS, POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0176/2018DATA: 30/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0170/2018DATA: 27/08/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0165/2018DATA: 21/08/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRONICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0157/2018DATA: 13/08/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0153/2018DATA: 09/08/2018

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0146/2018DATA: 06/08/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0143/2018DATA: 01/08/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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  • PROJETO DE LEI: 0138/2018DATA: 24/07/2018

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0045/2018DATA: 19/03/2018

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES E HOMENAGENS DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0021/2018DATA: 28/02/2018

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.108/2005 – DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE – LEI DO ACOMPANHANTE.

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  • PROJETO DE LEI: 0148/2017DATA: 02/08/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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