SESSÃO ORDINÁRIA: 77/2017

DATA: 12/12/2017

77ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • INDICAÇÃO: 0356/2017DATA: 12/12/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO EXMº SR.º PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ.

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  • INDICAÇÃO: 0355/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO TROCA DE MANILHAS ESGOTO NA TRAVESSA NOVELINO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

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  • INDICAÇÃO: 0354/2017DATA: 06/12/2017

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK E NA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA.

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  • REQUERIMENTO: 0217/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A “EQUIPE ALFA” DO POSTO 09 DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA.

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  • REQUERIMENTO: 0213/2017DATA: 06/12/2017

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PELAS ATIVIDADES PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0185/2017DATA: 27/11/2017

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOMAR.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0132/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0131/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

    Mais informações
  • PREJETO DE EMENDA: 0130/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES

    Mais informações
  • PREJETO DE EMENDA: 0129/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES

    Mais informações
  • PREJETO DE EMENDA: 0128/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

    Mais informações
  • PREJETO DE EMENDA: 0127/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0055/2017DATA: 21/03/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0044/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 97/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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  • VETO: 0043/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 96/2017 VETO TOTAL Nº 043/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.”

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  • VETO: 0042/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 95/2017 VETO TOTAL Nº 042/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEINº 060/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.

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  • VETO: 0041/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 94/2017 VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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  • VETO: 0040/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALESSANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA [...]

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  • PREJETO DE EMENDA: 0040/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

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  • VETO: 0039/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 039/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.”.

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  • VETO: 0038/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2017 VETO TOTAL Nº 028/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2880, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0011/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 45(A) DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

    Mais informações
  • PREJETO DE EMENDA: 0010/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0158/2017DATA: 08/08/2017

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0122/2017DATA: 06/06/2017

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA.

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  • PROJETO DE LEI: 0121/2017DATA: 06/06/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0107/2017DATA: 29/05/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0088/2017DATA: 27/04/2017

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0078/2017DATA: 19/04/2017

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0018/2017DATA: 30/01/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

    Mais informações
  • PREJETO DE EMENDA: 0017/2017DATA: 06/06/2017

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO.

    Mais informações
  • PREJETO DE EMENDA: 0004/2017DATA: 07/03/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0056/2016DATA: 22/12/2016

    AUTOR: ALAIR FRANCISCO CORRÊA

    DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, SITUADO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

    Mais informações
  • PROJETO DE LEI: 0019/2015DATA: 11/03/2015

    AUTOR: CELSO CAETANO DE MIRANDA

    IINSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Mais informações
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