DATA: 31/10/2017
68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
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| Vereadores | Cargo | Chamada | Justificativa |
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INDICAÇÃO: 0318/2017DATA: 30/10/2017
AUTOR: ADEIR NOVAES
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEONAS TERRA, NO PARQUE BURLE.
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INDICAÇÃO: 0316/2017DATA: 30/10/2017
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
AUTORIZA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAR O CARTÃO CORPORATIVO ESCOLAR PARA QUE A EQUIPE DIRETIVA POSSA DINAMIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INDICAÇÃO: 0300/2017DATA: 05/10/2017
AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO GURIRI.
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PROJETO DE LEI: 0232/2017DATA: 30/10/2017
AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES
OFÍCIO/RAPRE - CM Nº 66/2017 - Mex nº 25/2017 -ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI: 0231/2017DATA: 26/10/2017
AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65 / 2017 - MENSAGEM Nº 24 / 2017 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
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PROJETO DE LEI: 0227/2017DATA: 25/10/2017
AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DOULA.
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PROJETO DE LEI: 0225/2017DATA: 23/10/2017
AUTOR: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Jorge Lóssio, 8, Vila Nova, Cabo Frio RJ, CEP. 28.905-250, inscrita na matrícula imobiliária nº 35.895 e cadastro municipal 006722-3, para a finalidade que indica e dá outras providências
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PROJETO DE LEI: 0220/2017DATA: 16/10/2017
AUTOR: PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. OFÍCIO CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017. OFÍCIO GAP [...]
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REQUERIMENTO: 0168/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: 1/3 DE VEREADORES
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2017.
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REQUERIMENTO: 0167/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: 1/3 DE VEREADORES
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2017.
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REQUERIMENTO: 0166/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: 1/3 DE VEREADORES
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2017.
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REQUERIMENTO: 0155/2017DATA: 23/10/2017
AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO LOCAL RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0110/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: MESA DIRETORA
OUTORGA AO SR. BRUNO OSCAR SCHIMIDT A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0109/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: MESA DIRETORA
OUTORGA A SRA. MARI DAMASCENO A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0108/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: MESA DIRETORA
OUTORGA AO DR. CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES A MEDALHA MAJOR BELEGARDE
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0107/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA .
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0106/2017DATA: 31/10/2017
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS.
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PROJETO DE LEI: 0127/2017DATA: 19/06/2017
AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0115/2017DATA: 31/05/2017
AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
DELIMITA QUANTITATIVOS MÁXIMOS DE ALUNOS POR SALA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0110/2017DATA: 29/05/2017
AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORTE E RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO".
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VETO: 0016/2017DATA: 18/10/2017
AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2017 VETO Nº 016/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORREA.
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VETO: 0015/2017DATA: 18/08/2017
AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES
VETO TOTAL Nº 015/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO. OFÍCIO/GAPRE Nº 45/2017
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VETO: 0014/2017DATA: 17/08/2017
AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2017 DE 1º/08/2017
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PROJETO DE LEI: 0208/2017DATA: 25/09/2017
AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
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PROJETO DE LEI: 0191/2017DATA: 30/08/2017
AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017 - M.E. Nº 18/2017
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PROJETO DE LEI: 0188/2017DATA: 29/08/2017
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0187/2017DATA: 28/08/2017
AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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PROJETO DE LEI: 0164/2017DATA: 09/08/2017
AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS, NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO [...]
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PROJETO DE LEI: 0162/2017DATA: 08/08/2017
AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0157/2017DATA: 07/08/2017
AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROIBE A ATIVIDADE DE FLANELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0136/2017DATA: 28/06/2017
AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
DISPÕE SOBRE UM TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES COM PERDA GESTACIONAL, REALIZADO NA SECRETARIA DA MULHER.
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PROJETO DE LEI: 0135/2017DATA: 26/06/2017
AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0134/2017DATA: 26/06/2017
AUTOR: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais informações
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PROJETO DE LEI: 0133/2017DATA: 26/06/2017
AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS.
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PROJETO DE LEI: 0131/2017DATA: 26/06/2017
AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0130/2017DATA: 26/06/2017
AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRARTE - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO.
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PROJETO DE LEI: 0119/2017DATA: 05/06/2017
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0106/2017DATA: 29/05/2017
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI: 0082/2017DATA: 24/04/2017
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO CAMPANHA PRAIA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0081/2017DATA: 02/10/2017
AUTOR: ADEIR NOVAES
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WALTER COELHO LACERDA FILHO.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0080/2017DATA: 02/10/2017
AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JERÔNIMO FLORIANO PEREIRA SOBRINHO (JERO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0079/2017DATA: 02/10/2017
AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARGARETH FERREIRA DA SILVA.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0078/2017DATA: 02/10/2017
AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES.
Mais informações
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0074/2017DATA: 28/09/2017
AUTOR: ADEIR NOVAES
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE FRANCISCO DOS SANTOS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0071/2017DATA: 25/09/2017
AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEANDRO GRILLO GUIMARÃES.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0070/2017DATA: 25/09/2017
AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CARDOSO PAIXÃO.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2017DATA: 06/09/2017
AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
Fica criado o Diploma Marlene Kury Francisco" e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0065/2017DATA: 28/08/2017
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
FICA CRIADO O "DIPLOMA PROFESSOR AFFONSO SANTA ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0058/2017DATA: 07/06/2017
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 442/1995 QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA PELAS ENTIDADES CIVIS JURIDICAMENTES RECONHECIDAS.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0057/2017DATA: 24/05/2017
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI: 0022/2017DATA: 02/02/2017
AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VETO: 0021/2017DATA: 18/10/2017
AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 062/2017 - VETO TOTAL Nº 021/2017 AO PLC Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2017DATA: 19/01/2017
AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
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| ATA DE REUNIÃO | 1 |
| EMENDA | 1.577 |
| INDICAÇÃO | 9.225 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO | 2.383 |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS | 182 |
| OFÍCIO REC. PREFEITO | 1.709 |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS | 10 |
| OFICIO RECEBIDO | 23 |
| OFICIOS | 29 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 36 |
| PROJETO DE EMENDA A LOM | 43 |
| PROJETO DE LEI | 5.711 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 65 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO | 3.459 |
| RELATÓRIOS | 1 |
| REQUERIMENTO | 6.760 |
| SUBEMENDA | 10 |
| SUBSTITUTIVO | 5 |
| VETO | 294 |
