SESSÃO ORDINÁRIA: 49/2017

DATA: 17/08/2017

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE AGOSTO DE 2017

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • PROJETO DE LEI: 0164/2017DATA: 09/08/2017

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS, NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO [...]

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  • REQUERIMENTO: 0107/2017DATA: 16/08/2017

    AUTOR: OSÉIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÕES APLICADAS AOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS, NO QUE TANGE A SUA APROVAÇÃO, BEM COMO INFORME AS ÁREAS DESTINADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0082/2017DATA: 24/04/2017

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CAMPANHA PRAIA LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • VETO: 0014/2017DATA: 17/08/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2017 DE 1º/08/2017

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  • VETO: 0013/2017DATA: 17/08/2017

    AUTOR: MARCOS DA ROCHA MENDES

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMP [...]

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2017DATA: 19/01/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.

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