SESSÃO ORDINÁRIA: 47/2017

DATA: 08/08/2017

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 8 DE AGOSTO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI: 0158/2017DATA: 08/08/2017

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0147/2017DATA: 02/08/2017

    AUTOR: OSÉIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE SE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0025/2017DATA: 06/02/2017

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2017DATA: 19/01/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.

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  • PROJETO DE LEI: 0036/2016DATA: 29/06/2016

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

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