SESSÃO ORDINÁRIA: 31/2017

DATA: 11/05/2017

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 11 DE MAIO DE 2017

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  • PROJETO DE LEI: 0092/2017DATA: 11/05/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DECLARA O TOMBAMENTO DO HORTO MUNICIPAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0062/2017DATA: 03/04/2017

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS“

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  • PROJETO DE LEI: 0061/2017DATA: 30/03/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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