SESSÃO ORDINÁRIA: 26/2017

DATA: 25/04/2017

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE ABRIL DE 2017

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Vereadores Cargo Chamada Justificativa
  • PROJETO DE LEI: 0074/2017DATA: 19/04/2017

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2017DATA: 20/04/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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