Câmara Municipal de Cabo Frio
Listagem de matérias
MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
INDICAÇÃO 0267 16/05/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO A DOAÇÃO DE UM TERRENO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO JORGE.
INDICAÇÃO 0266 16/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MEDIDAS URGENTES PARA A VIABILIZAÇÃO DE 2 ( DUAS) AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UPA EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0265 16/05/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A DRENAGEM E LIMPEZA DO VALÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0264 16/05/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POSTO PARA EMISSÃO E PAGAMENTO DE IPTU NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0263 16/05/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0262 14/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0261 14/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES DA PONTE FELICIANO SODRÉ.
INDICAÇÃO 0260 14/05/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II, RUA P1.
INDICAÇÃO 0259 14/05/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0258 14/05/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE SAÚDE COLETIVA COM TODOS OS PROGRAMAS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO 2° DISTRITO.
INDICAÇÃO 0257 14/05/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0256 09/05/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
INDICAÇÃO 0255 09/05/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DAS RUAS DE UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0254 09/05/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO
INDICAÇÃO 0253 07/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO CARRO FUMACÊ EM TODO O MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0252 07/05/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE.
INDICAÇÃO 0251 07/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO ESTUDO PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO EM TODO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0250 07/05/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0249 07/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS COM PARALELEPÍPEDOS EM TODO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0248 06/05/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, DO INÍCIO DA TORRE DA RUA PÔR-DO-SOL ATÉ O FINAL DE SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AQUÀRIUS, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0247 06/05/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO, EM TAMOIOS, UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EMERGENCIAL, COM PLANTÃO NOTURNO.
INDICAÇÃO 0246 06/05/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS A FIM DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL WANDA PEREIRA ROQUE, NO SAMBURÁ.
INDICAÇÃO 0245 06/05/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM APARELHO TOMÓGRAFO NA UPA DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).
INDICAÇÃO 0244 02/05/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0242 02/05/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DOM MANOEL NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0241 02/05/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA FRANÇA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
INDICAÇÃO 0240 02/05/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE MEDIDAS URGENTES PARA QUE SEJA IMPLEMENTADA AÇÕES NO COMBATE A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO SEGUNDO DISTRITO, TAIS COMO AUMENTO NO NÚMERO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE, CARRO FUMACÊ, PROGRAMA DE PREVENÇÃO JUNTO A POPULAÇÃO E OUTRAS.
INDICAÇÃO 0239 30/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0238 30/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
INDICAÇÃO 0237 30/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, ATUAL ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, PRECISAMENTE EM FRENTE AO MERCADO GIRO.
INDICAÇÃO 0236 30/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ARBORIZAÇÃO DO BAIRRO PERÓ COM O PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL.
INDICAÇÃO 0235 30/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CAPINA DAS RUAS DO BAIRRO BOCA DO MATO.
INDICAÇÃO 0234 30/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO MURO E DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA NO BAIRRO SÃO JACINTO.
INDICAÇÃO 0233 30/04/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0232 29/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A UNIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER.
INDICAÇÃO 0231 29/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A ABERTURA DA CASA DA MULHER TAMOIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0230 25/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE DOULAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A INSERÇÃO DA MESMA NO SERVIÇO PÚBLICO.
INDICAÇÃO 0229 25/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PARA HIDROGINÁSTICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0228 25/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CENTRO MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0227 25/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AÇÕES URGENTES E IMEDIATAS JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A FIM DE SANAR A FALTA DE DOCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO 0226 24/04/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA IMPLANTAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NA ALTURA DA ESQUINA DO PARGOS
INDICAÇÃO 0225 17/04/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO
INDICAÇÃO 0224 17/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0223 17/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO DO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0222 16/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO SINDICATO DO RODOVIÁRIO.
INDICAÇÃO 0221 16/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SRº. PREFEITO, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS TAINHAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0220 16/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO VIGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO DE TAMOIOS, A FIM DE PROPORCIONAR SUBSEQUENTE E TAMBÉM IMEDIATA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NOVA EMPRESA.
INDICAÇÃO 0219 16/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE OS MATERIAIS DE TRABALHO NESCESSÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALÍPTOS E PROMOVA UMA DEDETIZAÇÃO NO LOCAL.
INDICAÇÃO 0218 15/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA DO GALPÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0217 15/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DESENVOLVER UM PLANO DE FOMENTO AO TURISMO PARA TAMOIOS, VALORIZANDO AS BELEZAS NATURAIS.
INDICAÇÃO 0216 15/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0215 15/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) VEÍCULOS PARA O DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0214 15/04/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A MANUTENÇÃO DAS TUBULAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0213 15/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO O CERCAMENTO COM TELA DA QUADRA DA ESCOLA PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA NA PARTE EM QUE SE DIVIDE COM A ANTIGA ESTRUTURA DA MESMA, CONHECIDA COMO CASARÃO, QUE SE ENCONTRA ABANDONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0212 12/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL DE Nº 9.263/96, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0211 11/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO REPAROS URGENTES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PARQUE ELDORADO.
INDICAÇÃO 0210 11/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0209 11/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE MEDIDAS URGENTES PARA QUE SEJA DESTINADO UM ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA TAMOIOS A FIM DE ATENDER OS PACIENTES QUE UTILIZAM O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD.
INDICAÇÃO 0208 10/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO ANGELIM/PACHECO, EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0207 10/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE USINA QUE TRANSFORMA BAGAÇO DE COCO VERDE EM BRIQUETES.
INDICAÇÃO 0206 09/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE O BAIRRO DE SÃO JACINTO SEJA CONSIDERADO ZONA URBANA PARA QUE SEJA CONTEMPLADO COM UMA SUB ADUTORA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.
INDICAÇÃO 0205 09/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PRE NATAL PARA GESTANTES DE ALTO RISCO NO HOSPITAL DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0204 09/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO MURO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA E A ESCOLA MUNICIPAL ELICEA DA SILVEIRA
INDICAÇÃO 0203 09/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO TREVO DA GAMBOA, JACARÉ E PERÓ
INDICAÇÃO 0202 08/04/2019 2019 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ALFREDO CASTRO, A PRINCIPAL PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
INDICAÇÃO 0201 08/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS EM FOLHA, REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, A FIM DE QUE OS CASOS INDIVIDUAIS POSSAM SER RESOLVIDOS.
INDICAÇÃO 0200 08/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONCEDA O REAJUSTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0199 08/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇÃO 0198 08/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DO GUARDA CORPO DAS PONTES FELICIANO SODRÉ E DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0197 04/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DO SEMÁFORO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR, NO BAIRRO GUARANI.
INDICAÇÃO 0196 04/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DO BAIRRO TANGARÁ.
INDICAÇÃO 0195 04/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0194 04/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0193 04/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇAO, LIMPEZA E CAPINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE NO GRANDE JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0192 03/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTE FISICO, EM FRENTE À SEDE DA APAE, EM CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0191 03/04/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA 12, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0190 02/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM CHAMADOS ALGUNS GUARDAS MUNICIPAIS, APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, PARA COMPLETAR O EFETIVO QUE SE ENCONTRA REDUZIDO.
INDICAÇÃO 0189 02/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TAMPAR OS BUEIROS E CONSERTAR O MANILHAMENTO QUE SE ENCONTRA QUEBRADO NA RUA CENTRAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE.
INDICAÇÃO 0188 02/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM URGÊNCIA NOS BAIRROS OGIVA, PERÓ E CAJUEIRO.
INDICAÇÃO 0187 02/04/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA IMPLANTADO, TAMBÉM, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, A AÇÃO DE MUTIRÃO DE SAÚDE.
INDICAÇÃO 0186 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO NOS BURACOS DO BAIRRO TANGARÁ.
INDICAÇÃO 0185 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPAROS NOS BURACOS DA AV. CENTRAL, MONTE ALEGRE II, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0184 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO REGULAR DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS COM O CARRO ADAPTADO PARA AS RUAS MENORES E MAIS ESTREITAS.
INDICAÇÃO 0183 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS.
INDICAÇÃO 0182 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA DO BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS, JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0181 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO BAIRRO TANGARÁ.
INDICAÇÃO 0180 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA DE ESGOTO DA RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ.
INDICAÇÃO 0179 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÕNIBUS, LIMPEZA E CAPINA PARA O CONDOMINIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA).
INDICAÇÃO 0178 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO NOS BURACOS DA RUA AUSTRIA, JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0177 01/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0176 28/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULIPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS E VIOLETAS, NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0175 28/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO AGROPECUÁRIO, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0174 28/03/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, SEM PREJUDICAR O TRABALHADOR, SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ORGANIZAR O COMÉRCIO AMBULANTE NA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0173 28/03/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, PARA QUE JUNTO A GUARDA MUNICIPAL, SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EVITAR ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA AV. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0172 28/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO URGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, PARA RESOLUÇÃO IMEDIATA DO PROBLEMA DOS ÔNIBUS ESCOLARES EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0171 27/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS, 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0170 27/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROPONHA AO MPF E/OU MPE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA QUE O VALOR RECEBIDO PELOS LEILÕES DE BENS E MULTAS APLICADAS A GESTORES QUE COMETAM CRIMES DE IMPROBIDADE CONTRA A ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARCIALMENTE DESTINADO À REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA.
INDICAÇÃO 0169 27/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A REFORMA GERAL DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA.
INDICAÇÃO 0168 27/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO IDOSO NO 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0167 27/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA NO 2º DISTRITO
INDICAÇÃO 0166 26/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA E UM TRATOR AGRÍCOLA EQUIPADO COM ARADO E GRADE PARA A FAZENDA CAMPOS NOVOS.
INDICAÇÃO 0165 26/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO BOTAFOGO - TAMOIOS
INDICAÇÃO 0164 26/03/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM, COM INTUITO DE POTENCIALIZAR O TURISMO E O POLO GASTRONÔMICO.
INDICAÇÃO 0163 26/03/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA EMERGENCIAL E ADEQUAÇÃO DO ACESSO AO PRÉDIO DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA EM CAMPOS NOVOS, NO SEGUNDO DISTRITO.
INDICAÇÃO 0162 26/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA FÁBIO RAMOS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇÃO 0161 26/03/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RECONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO.
INDICAÇÃO 0160 26/03/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS COM URGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
INDICAÇÃO 0159 26/03/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0158 26/03/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0157 26/03/2019 2019 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0156 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O TÉRMINO DO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA ANTIGA RUA C, ( RUA DPO) EM UNAMAR - 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0155 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITO AO EXM. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇÃO 0154 25/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM E A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS.
INDICAÇÃO 0153 25/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPAL ARACÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ.
INDICAÇÃO 0152 25/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO PAM DE SÃO CRISTOVÃO.
INDICAÇÃO 0151 25/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO, A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO ITAJURU.
INDICAÇÃO 0150 25/03/2019 2019 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE, LIMPEZA, PINTURA DOS MEIOS-FIOS, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS GUARANI E JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0149 25/03/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E A AMPLIAÇÃO NO PLAYGROUND DA PRAÇA DE UNAMAR, TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0148 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL, EM ÁREA DO 2º DISTRITO, PARA ATENDIMENTO A ATIVIDADE PECUÁRIA.
INDICAÇÃO 0147 25/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER) NO SEGUNDO DISTRITO.
INDICAÇÃO 0146 22/03/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) POR TODA SUA EXTENSÃO, DO LOGRADOURO RUA ERALDINO DE OLIVEIRA,NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0145 21/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINNHA -TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0144 21/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA.
INDICAÇÃO 0143 21/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO E AVALIAÇÃO DE MUDANÇA NO TRÂNSITO DA RUA PAULO BURLE.
INDICAÇÃO 0142 21/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E REVISÃO DE BUEIROS DAS RUAS TRINDADE E NORUEGA, NAS PALMEIRAS.
INDICAÇÃO 0141 21/03/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), NO LOGRADOURO RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0140 20/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO.
INDICAÇÃO 0139 20/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ONIBUS QUE TENHA SEU TRAJETO ATENDENDO O BAIRRO RECANTO DAS ORQUÍDEAS.
REQUERIMENTO 0139 16/05/2019 2019 MESA DIRETORA REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2019.
INDICAÇÃO 0138 20/03/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
REQUERIMENTO 0138 16/05/2019 2019 ADEIR NOVAES, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, RICARDO MARTINS DA SILVA, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2019.
INDICAÇÃO 0137 20/03/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA.
REQUERIMENTO 0137 16/05/2019 2019 ADEIR NOVAES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 115/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº24/2019.
INDICAÇÃO 0136 20/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXES EM SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0136 16/05/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO, SOLICITANDO BALANCETES E EXTRATOS BANCÁRIOS MÊS A MÊS, COM DETALHAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS DO FUNDEB.
INDICAÇÃO 0135 20/03/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA QUE VIABILIZE O AUMENTO NO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL, UPA E ÁREA RURAL EM TAMOIOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO NAS EXISTENTES.
REQUERIMENTO 0135 16/05/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS LUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARÃES, HELENO CARDOSO SUDÁRIO E HAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR QUE FAZEM PARTE DO NÚCLEO DE ROUBOS E FURTOS DA 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0134 20/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMOVEL".
REQUERIMENTO 0134 16/05/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER AO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRº. CLAUDIO PERES LEITÃO, PARA EM PLENÁRIO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RECENTES DENÚNCIAS POR ELE PROFERIDAS E DIRECIONADAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RESPEITO DOS REPASSES DE VERBAS FEDERAIS.
INDICAÇÃO 0133 19/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO 0133 16/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA OS COMPROVANTES DE REPASSES MENSAIS DE NO MÍNIMO 27,7% DA RECEITA MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO.
INDICAÇÃO 0132 20/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE A APAE - CABO FRIO- CENTRO.
REQUERIMENTO 0132 16/05/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER AO EXMO. SRº. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A COMPARECER Á ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, EM RELAÇÃO AOS REPASSES FEDERAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INDICAÇÃO 0131 19/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA.
INDICAÇÃO 0130 19/03/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA BELLIS CARDOSO, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0130 14/05/2019 2019 ADEIR NOVAES, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019.
INDICAÇÃO 0129 19/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CULTURA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0129 15/05/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0129 14/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº DIEGO DOS SANTOS SILVA SANTANA.
INDICAÇÃO 0128 19/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NOS PRÉDIOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
REQUERIMENTO 0128 14/05/2019 2019 ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 056/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 016/2019.
PROJETO DE LEI 0128 15/05/2019 2019 EDILAN FERREIRA RODRIGUES DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRAIA SEM LIXO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0127 19/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PARCERIA COM O SENAC-RIO A FIM DE PROPORCIONAR CURSOS TÉCNICOS NO 2° DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0127 15/05/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0127 14/05/2019 2019 ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RICARDO MARTINS DA SILVA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019.
INDICAÇÃO 0126 19/03/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº. SRº. PREFEITO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL(SSPRJ.) A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE NÚCLEO DE DELEGACIA LEGAL DA MULHER A SER INSTALADO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0126 14/05/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0126 14/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019.
INDICAÇÃO 0125 19/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE LIDO.
PROJETO DE LEI 0125 14/05/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS.
REQUERIMENTO 0125 14/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019.
INDICAÇÃO 0124 19/03/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0124 13/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RESP-DEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. OFÍCIO Nº 115/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2019.
REQUERIMENTO 0124 14/05/2019 2019 ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2019 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 56/2019.
INDICAÇÃO 0123 18/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS DE FORMA PERMANENTE E COM CALENDÁRIO FIXO E PÚBLICO OS SERVIÇOS DE CAPINA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DAS VIAS DO LOTEAMENTO CARAVELAS DO PERÓ.
PROJETO DE LEI 0123 13/05/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JARDINEIROS PARA PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0123 14/05/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. LÍVIA MÁRCIA BORGES SOARES DE AZEVEDO.
INDICAÇÃO 0122 18/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0122 13/05/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, A SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA D.
REQUERIMENTO 0122 13/05/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFORMAÇÕES PERTINENTES A REFORMA DO CANIL MUNICIPAL NO QUE TANGE AO PROJETO A SER DESENVOLVIDO, ANDAMENTO DO CERTAME, VALOR ESTIMADO, OBJETO, DURAÇÃO DA OBRA.
INDICAÇÃO 0121 18/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA APAE CABO FRIO E APAE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0121 09/05/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ALEGRE (SEM SAÍDA), LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0121 13/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0120 18/03/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (Minha Casa Minha Vida), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0120 08/05/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0120 13/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA POR CENTO E OITENTA (180) DIAS.
INDICAÇÃO 0119 15/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROCON MUNICIPAL, EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0119 08/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INVESTIR EM TAMOIOS OS MESMOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS E ROYALTIES, NO DISTRITO.
REQUERIMENTO 0119 09/05/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DOS REPASSES DO "BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE".
INDICAÇÃO 0118 15/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VILA DO AR, ESQUINA COM RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, TRANSVERSAL À RUA PORTO VELHO.
PROJETO DE LEI 0118 07/05/2019 2019 DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0118 08/05/2019 2019 REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MULHER.
REQUERIMENTO 0117 07/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA RREQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA EVELYN BASTOS RAIBOLT, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0117 15/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITOS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0117 06/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O PROJETO "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" CONTRA A EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INDICAÇÃO 0116 15/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DOS QUIOSQUES DA PRAIA DO FORTE.
PROJETO DE LEI 0116 02/05/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0116 06/05/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDUARDO DAMASCENO MATIAS.
PROJETO DE LEI 0115 30/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PLANMOB. (OFÍCIO/GAPRE Nº 100/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2019).
INDICAÇÃO 0115 14/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0115 06/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE TRATA DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO-POLÍTICO ADMINISTRATIVA CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A CONSEQÜENTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO POR ESTA CASA.
PROJETO DE LEI 0114 30/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 103/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2019)
INDICAÇÃO 0114 22/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE SAÚDE EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO 0114 06/05/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SRº. FELIPE ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE OS MAPAS DAS RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO .
PROJETO DE LEI 0113 29/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER ACESSÍVEL E DE ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICAÇÃO 0113 14/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO 0113 06/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IZABELLA MACIEL VICENTE .
PROJETO DE LEI 0112 25/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 96/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2019).
INDICAÇÃO 0112 14/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) COM FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE, NA RUA ITAJURU, ESQUINA COM A RUA JOÃO PESSOA.
REQUERIMENTO 0112 03/05/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO AUGUSTO PASSOS DE MEDEIROS.
INDICAÇÃO 0111 14/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO QUE TODAS AS LINHAS QUE ESTIVEREM RETORNANDO DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) PARA CABO FRIO, CIRCULAR DENTRO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA.)
PROJETO DE LEI 0111 24/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
REQUERIMENTO 0111 02/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA HELIAMAR DOS SANTOS REIS
INDICAÇÃO 0110 13/03/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO NAS RUAS DO BAIRRO DUNAS, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0110 24/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.657 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991 E LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0110 30/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs 09/2019 E 11/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0110 14/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEIS
REQUERIMENTO 0109 30/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, RODOLFO AGUIAR DE FARIA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO.
INDICAÇÃO 0109 13/03/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE URGENTEMENTE AÇÕES E/OU PARCERIAS JUNTAMENTE COM O TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO AVANÇADO DO TRE NO SEGUNDO DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0109 17/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0108 17/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO RODOVIÁRIO.
REQUERIMENTO 0108 30/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS PELA ATUAL GESTÃO.
INDICAÇÃO 0108 13/03/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0107 17/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PREVÊ PRIORIDADE, NA MATRÍCULA DE FILHOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
REQUERIMENTO 0107 30/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS, MÊS A MÊS, DE TODOS OS REPASSES AO FUS (SAÚDE) E FUNDEB (EDUCAÇÃO) DE AGOSTO DE 2018 À PRESENTE DATA.
INDICAÇÃO 0107 13/03/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, EM UNAMAR, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0106 17/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA A LISTA SUJA DO MACHISMO, DE EMPRESAS QUE INCIDAM EM PRÁTICAS DE DESIGUALDADE DE GÊNERO.
REQUERIMENTO 0106 30/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À COMSERCAF CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 006/2019, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA AUTARQUIA, BEM COMO EXPLICAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE TAL DESPESA E DOS MOTIVOS DA OPÇÃO POR ESTA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO.
INDICAÇÃO 0106 13/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA EXMº AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA LINHA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TRANSFORMADOR PARA O FINAL DA RUA 7 DO BAIRRO MANOEL CORREA.
PROJETO DE LEI 0105 17/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
REQUERIMENTO 0105 30/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TODAS AS DÍVIDAS E PAGAMENTOS DA PREFEITURA REFERENTES AOS GASTO COM O REVÉILLON DOS ANOS DE 2013 E 2014.
INDICAÇÃO 0105 13/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIGNIDADE NO DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0104 17/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO 0104 29/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME A LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SUBPREFEITURA DE TAMOIOS, INCLUINDO TODAS AS PASTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO SEGUNDO DISTRITO.
INDICAÇÃO 0104 12/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
REQUERIMENTO 0103 29/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADOS COM ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO E ESTACIONAMENTO NAS PRAIAS DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.
INDICAÇÃO 0103 12/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EQUIPAR OS CONTROLADORES DE ESTACIONAMENTO COM RÁDIOS PARA COMUNICAÇÃO, CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NO ESTACIONAMENTO DO LIDO.
PROJETO DE LEI 0103 16/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INSTITUI A SEMANA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0102 29/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA ÂNGELA ABRAS VIANNA.
INDICAÇÃO 0102 11/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI 0102 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 080/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2019 - PROJETO DE LEI Nº 102/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.
REQUERIMENTO 0101 29/04/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA REQUER A EMPRESA ENEL A IMPLANTAÇÃO DE UM SETOR DE ATENDIMENTO EM UNAMAR.
INDICAÇÃO 0101 11/03/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE SÃO PEDRO LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI 0101 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 79/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2019 - PROJETO DE LEI Nº 101/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO LEÃO-DOURADO.
PROJETO DE LEI 0100 15/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA.
REQUERIMENTO 0100 26/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0100 30/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PLANMOB
INDICAÇÃO 0100 28/02/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, CONSERTE UM MURO QUE FOI DANIFICADO POR UMA RETROESCAVADEIRA À SERVIÇO DA PREFEITURA.
PROJETO DE LEI 0099 15/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CABO FRIO SUSTENTÁVEL", DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.
REQUERIMENTO 0099 26/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ILMª SRª TAMIRES, SUB-PREFEITA DE TAMOIOS, SOLICITANDO QUE MESMA FAÇA USO DA TRIBUNA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO DA SUA GESTÃO.
INDICAÇÃO 0099 28/02/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO.
PROJETO DE LEI 0098 15/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0098 25/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA E INFORME ATRAVÉS DE UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA COMO SE ENCONTRA A ESTRUTUTRA DA ORLA DE TAMOIOS, UMA VEZ QUE APARENTEMENTE ESTÁ COMPROMETIDA DEVIDO AO AVANÇO DO MAR.
INDICAÇÃO 0098 28/02/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NA PRAIA DO PONTAL NO DISTRITO DE TAMOIOS .
PROJETO DE LEI 0097 15/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0097 25/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 112/2019.
INDICAÇÃO 0097 27/02/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE UM PNEUMOLOGISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR.
PROJETO DE LEI 0096 15/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0096 25/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (LIBRAS) A SENHORA MÁRCIA REGINA FERREIRA MENDONÇA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0096 25/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA
INDICAÇÃO 0096 27/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO HORTO MUNICIPAL, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0095 27/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DO ESPAÇO FÍSICO ONDE SERIA O RESTAURANTE POPULAR PARA ABRIGAR O MOVIMENTO OFICINA DO ARTESANATO.
PROJETO DE LEI 0095 15/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE CABO FRIO, INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO 0095 17/04/2019 2019 ADEIR NOVAES REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE.
INDICAÇÃO 0094 27/02/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, PAVIMENTE A RUA ERALDINO DE OLIVEIRA E A RUA DAS TAINHAS NO BAIRRO PERÓ.
PROJETO DE LEI 0094 15/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS MOTORISTAS "SÃO CRISTOVÃO".
REQUERIMENTO 0094 17/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS PELOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA.
PROJETO DE LEI 0093 10/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0093 27/02/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE PERINAS QUE DA ACESSO A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.
REQUERIMENTO 0093 16/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 103/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO.
PROJETO DE LEI 0092 10/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CLARA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÃO 0092 26/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0092 16/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA.
PROJETO DE LEI 0091 10/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES.
INDICAÇÃO 0091 25/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO EIXO DE CIRCULAÇÃO E CICLOVIAS NA AV WILSON MENDES.
REQUERIMENTO 0091 16/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, RICARDO MARTINS DA SILVA, VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 017/2019.
INDICAÇÃO 0090 25/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0090 10/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0090 15/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROBERTO ALEXANDRE DOMINGUES CORRÊA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0089 25/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA CASA DO ALUNO EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0089 09/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO PAR-Q (PHYSICAL ACTIVITY READINESS QUESTIONNAIRE), NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE E CONGÊNERES DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0089 15/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA LISTA DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO DATA DA CONTRATAÇÃO, CARGO E LOCAL DE TRABALHO (LOTAÇOES DOS SETORES).
OFÍCIO REC. PREFEITO 0088 11/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 88/2019 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 017/2019 DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
PROJETO DE LEI 0088 09/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0088 25/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0088 15/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA PEDRO HENRIQUE DAUDT DANIELLI.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0087 11/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 87/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO.
PROJETO DE LEI 0087 08/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0087 25/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DE RESGATE EM TAMOIOS, PARA ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA.
REQUERIMENTO 0087 15/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO QUE INFORME OS BLOQUEIOS DE SALDO/RESERVA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DO PERÍODO DE AGOSTO DE 2018 ATÉ ABRIL DE 2019.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0086 11/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 86/2019 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 096/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.
PROJETO DE LEI 0086 08/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
REQUERIMENTO 0086 12/04/2019 2019 ADEIR NOVAES REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WALTER ALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0086 25/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA E CORTE DE MATOS DA AV. WILSON MENDES, CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0085 08/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0085 11/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LUCIMAR DUARTE MENDES DA HORA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0085 25/02/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A ABERTURA DOS PORTÕES DO ESTÁDIO CORREÃO PARA A PASSAGEM DE VEÍCULOS E PEDESTRES EM DIAS LIVRES DE JOGOS.
REQUERIMENTO 0084 11/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0084 08/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POSSUIR CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
INDICAÇÃO 0084 25/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0083 08/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR PARECERES DOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0083 11/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SRº. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO SETOR DE TRANSPORTES, ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA.
INDICAÇÃO 0083 25/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0082 08/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO ASSEGURA O ACESSO ÀS ACADEMIAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ESPORTES E AFINS, AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PERSONAL TRAINER), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FÍSICAS DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0082 11/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 82/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 041/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO.
REQUERIMENTO 0082 11/04/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES EMPENHADOS E PAGOS EM RELAÇÃO À COMPRAS DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E CORRELATOS, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES.
INDICAÇÃO 0082 25/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A VISTORIA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DOS BUEIROS, EXECUÇÃO DA CAPINA E MANUTENÇÃO DE MEIO FIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0081 08/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0081 02/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 81/2019 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 007/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO.
REQUERIMENTO 0081 11/04/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. ENIR CARLOS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0081 25/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO, EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS NO 2º DISTRITO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL.
PROJETO DE LEI 0080 08/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO GARANTE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS CO-TERAPEUTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0080 25/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DE LOCAL DO POSTO DE SAÚDE (ESF), NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0080 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS”.
INDICAÇÃO 0079 25/02/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E BOCAS DE LOBO NAS RUAS DO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0079 08/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES "SÃO JOSÉ OPERÁRIO".
REQUERIMENTO 0079 10/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À DIREÇÃO DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE COLETIVO NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO NO 2º. DISTRITO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0079 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 20/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO”.
PROJETO DE LEI 0078 08/04/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0078 10/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASSEIO CICLÍSTICO BIKE NIGHT CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0078 25/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA SUA POPULAÇÃO, OS CHAMADOS "PARKLETS", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0077 08/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
REQUERIMENTO 0077 10/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0077 25/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0077 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 19/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
PROJETO DE LEI 0076 04/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.
REQUERIMENTO 0076 09/04/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 005/2019.
INDICAÇÃO 0076 25/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MUTIRÃO DE LIMPEZA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O CAMINHÃO CATA TRECOS.
INDICAÇÃO 0075 25/02/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0075 03/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0075 09/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 015/2019.
PROJETO DE LEI 0074 03/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA, AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0074 04/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, RICARDO MARTINS DA SILVA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 041/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 13/2019.
INDICAÇÃO 0074 25/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM A RUA POMAR II, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0073 04/04/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, RICARDO MARTINS DA SILVA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 18/2019.
INDICAÇÃO 0073 21/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS DA RUA 14, ESQUINA COM A RUA POMAR II, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0073 01/04/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO ALTERA O ART. 11 DA LEI 2.539/2013, QUE INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0073 02/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2019 - EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 055/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.
REQUERIMENTO 0072 03/04/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA CABO FRIO, ESCLARECIMENTO SOBRE UNIDADES AINDA NÃO ENTREGUES DO CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0072 20/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0072 01/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 072/2019 - ENCAMINHA LEI PROMULGADA E SANCIONADA DE Nº 3.003/2019 - REPUBLICADA
PROJETO DE LEI 0072 01/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. (MENSAGEM Nº 17/2019 - OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 71/2019)
REQUERIMENTO 0071 03/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SOLANGE MEIRELES RANGEL.
INDICAÇÃO 0071 20/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0071 01/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0071 01/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 17/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000”
REQUERIMENTO 0070 02/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 186/2018, DE AUTORIA DO VER. OSÉIAS RODRIGUES COUTO.
INDICAÇÃO 0070 20/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0070 01/04/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0070 01/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE CM Nº 70/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 025/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO 0069 20/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO SHOPPING DOS BIQUINIS, NO BAIRRO GAMBOA .
PROJETO DE LEI 0069 27/03/2019 2019 EDILAN FERREIRA RODRIGUES PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ CARNEIRO DE AZEVEDO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA JONAS GARCIA, RUA BENTO JOSE RIBEIRO E PARALELA À RUA JOSÉ WATZL FILHO, NO CENTRO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0069 02/04/2019 2019 ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 289/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 34/2018.
INDICAÇÃO 0068 20/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DA OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA MAR - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0068 27/03/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0068 01/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME E ESCLAREÇA O CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA E DESCARTE DO LIXO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO DE 2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0068 02/04/2019 2019 OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2019 -ENCAMINNA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.016, DE 15 DE MARÇO DE 2019, QUE “CRIA O BRASÃO DE ARAMAS E ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO”
INDICAÇÃO 0067 19/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ALA DESTINADA AO ATENDIMENTO À MULHERES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0067 27/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.
REQUERIMENTO 0067 01/04/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS TRATATIVAS REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, BEM COMO A DEFINIÇÃO DO LOCAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.742/2016.
INDICAÇÃO 0066 19/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GAMBOA.
PROJETO DE LEI 0066 27/03/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0066 28/03/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS TERMOS DE DOAÇÃO CELEBRADOS PELA PREFEITURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPRESAS FUNERÁRIAS E OUTRAS INFORMAÇÕES.
INDICAÇÃO 0065 19/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS EM TAMOIOS, CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0065 27/03/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE UMA TABELA COM OS PRAZOS DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0065 27/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR EDMAR PAULO HENRIQUE REPRESENTANTE DA EMPREITEIRA HENRIQUE MELO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA DO DECK DA PRAIA DO FORTE.
INDICAÇÃO 0064 19/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS.
PROJETO DE LEI 0064 26/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI QUE AS PODAS DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM INFORMADAS COM ANTECEDÊNCIA E ACOMPANHADAS IN LOCO POR PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO 0064 26/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 11/2019.
INDICAÇÃO 0063 19/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0063 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0063 26/03/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A NOVA EQUIPE DO INEA (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE) NA REGIÃO DOS LAGOS.
INDICAÇÃO 0062 19/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS - (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0062 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DA SOLIDARIEDADE A AVENIDA 02 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS - CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0062 26/03/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES E QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, AO DESEMPENHO E RESULTADOS OBTIDOS POR ESSA SECRETARIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO EM CURSO.
INDICAÇÃO 0061 19/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0061 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA CRIA A LEI SEBASTIÃO LAN – QUE DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0061 25/03/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 083/2018 QUE FORA APROVADO EM 03/07/2018, ONDE FOI REQUERIDA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA R2OOH - OUT OF HOME MEDIA.
INDICAÇÃO 0060 19/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS PARA CONDUÇÃO DE ESGOTO E AS DEVIDAS MANUTENÇÕES DE ESGOTO NA RUA MAURÍCIO SOARES, CONHECIDO COMO ISMAEL SIQUEIRA, BAIRRO PORTO DO CARRO CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0060 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0060 25/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO REFERENTE AO CONTRATO Nº 043/2018 ( ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO).
OFÍCIO REC. PREFEITO 0060 12/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 015/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL.”
INDICAÇÃO 0059 19/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO "SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NA ILUMINAÇÃO DA PONTE WILSON MENDES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO"
PROJETO DE LEI 0059 25/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0059 25/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO RESPEITO DÁ O TOM
INDICAÇÃO 0058 19/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA DR. AUGUSTO BENIGNO MELLO, NO BAIRRO GUARANI, CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0058 08/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2019 ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 14/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.”
REQUERIMENTO 0058 22/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À COMSERCAF CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE PARTE DO DECK DA ORLA DA PRAIA DO FORTE (PROCESSO Nº 255/2019).
PROJETO DE LEI 0058 25/03/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DENOMINA RUA HERMÍNIO MOREIRA BENTO, A ATUAL RUA TAMOIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0057 18/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, APÓS A UPA, INCLUINDO O CAMPO E A RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO INFANTIL.
PROJETO DE LEI 0057 22/03/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0057 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 57/2019 - ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 3.005 A 2015/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019
REQUERIMENTO 0057 21/03/2019 2019 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 286/2018 – DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA.
INDICAÇÃO 0056 18/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS ÁREAS QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO 0056 20/03/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO QUE INFORME ONDE ESTA SENDO GASTO OS VALORES ARRECADADOS COM O ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS DE TURISMO NO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI 0056 21/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - OFÍCIO /GAPRE Nº 66/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2019.
INDICAÇÃO 0055 18/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE A TODOS O ACESSO AO SIGETE - SISTEMA DE GESTÃO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0055 01/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 55/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR" QUE ABORDA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0055 20/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JONATHAM DE ALMEIDA PIRES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0055 21/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ACADEMIAS, CLUBES E ENTIDADES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.
INDICAÇÃO 0054 18/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXM°. SR°. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO, MONTAGEM ESTRUTURAL, E PRESERVAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, A SER INSTALADA NA PRAIA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0054 28/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0054 20/03/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER AO EXM° SR PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI 0054 21/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0053 18/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RETORNO DAS 40 HORAS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DOS ESFS (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA).
OFÍCIO REC. PREFEITO 0053 28/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0053 21/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO.
REQUERIMENTO 0053 20/03/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INDICAÇÃO 0052 18/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ROSAS, CAMINHO DE BÚZIOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0052 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 13/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.”
REQUERIMENTO 0052 19/03/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR JUNTO AS PASTAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS, ACERCA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA OGIVA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0052 20/03/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.
INDICAÇÃO 0051 18/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS E A CONSTRUÇÃO DE MURO PARA DEMARCAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0051 19/03/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES
PROJETO DE LEI 0051 20/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, ALÉM DE DEFINIR A NORMA PADRÃO DE ACESSIBILIDADE A SER SEGUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0050 18/02/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO DPO NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0050 20/03/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DE MARGARIDA EM UNAMAR - CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0050 26/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0050 19/03/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. HELY CORREA DE MELLO
INDICAÇÃO 0049 18/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL NO 2º DISTRITO DE NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTO 0049 18/03/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM.
PROJETO DE LEI 0049 18/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DENOMINA "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE.
INDICAÇÃO 0048 18/02/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DO CAMPO COM GRAMA SINTÉTICO, NO ITAJURU.
REQUERIMENTO 0048 18/03/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO ILMº SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO INCLUINDO AS AÇÕES DESTINADAS AO SEGUNDO DISTRITO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0048 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 12/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROJETO DE LEI 0048 18/03/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0047 18/02/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS, EM TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0047 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
PROJETO DE LEI 0047 18/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
REQUERIMENTO 0047 18/03/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. WALDENIR PIMENTEL NASCIF JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0046 18/02/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0046 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 46/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.960, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
PROJETO DE LEI 0046 18/03/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS).
REQUERIMENTO 0046 18/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO Grupo SÓ ALEGRIA Down .
INDICAÇÃO 0045 18/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, TAMOIOS CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0045 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 45/2019 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 12/2019.
REQUERIMENTO 0045 14/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI.
PROJETO DE LEI 0045 18/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2019.
INDICAÇÃO 0044 14/02/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO POMAR II NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0044 22/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 44/2019, ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 11/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUER "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014".
PROJETO DE LEI 0044 15/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0044 14/03/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES A PASTA NO QUE TANGE OS PROJETOS EM EXECUÇÃO, RELAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, OBJETO E FORMA DE EXECUÇÃO LISTAGEM DOS SERVIDORES LOTADOS NA RESPECTIVA SECRETARIA, BEM COMO INVENTÁRIO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS EM USO.
INDICAÇÃO 0043 14/02/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA VEREADOR PAULO GIL NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0043 21/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 43/2019 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.
PROJETO DE LEI 0043 13/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO A ANIMAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
REQUERIMENTO 0043 14/03/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO/PROTESTOS AO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DA FIEL TORCIDA
INDICAÇÃO 0042 14/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRANSITO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ZÉLIO JOTHA.
PROJETO DE LEI 0042 13/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DENOMINA TRAVESSA MANOEL TAVARES FILHO A ANTIGA TRAVESSA PADRE ANCHIETA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0042 14/03/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ DE DIREITO SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA TITULAR DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
INDICAÇÃO 0041 14/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGAS VOLUNTARIOS (GAIOLAS) PARA A COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0041 13/03/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE MEDIDAS EMERGENCIAIS SEJAM TOMADAS A FIM DE QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVIÇO DO ÔNIBUS ESCOLAR QUE ATENDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0041 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2019 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2019.
INDICAÇÃO 0040 14/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO BANCO DE MEDICAMENTOS NOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0040 13/03/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, POR SUA RESPEITÁVEL CONDUTA JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DESTE MUNICÍPIO, COMO PRESIDENTE DA UNI-AMACAF, E POR SUA ATUAÇÃO JUNTO A MOVIMENTOS DE DIREITOS HUMANOS.
PROJETO DE LEI 0040 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. OFÍCIO/ GAPRE Nº 48/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2019.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0039 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 39/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.002, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4550, DE 6/2/2019.
INDICAÇÃO 0039 14/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) NO BAIRRO UNAMAR TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0039 13/03/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. LUISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS COMO EMPREENDEDORA, A PARTIR DE SUA PRÓPRIA HISTÓRIA DE VIDA.
PROJETO DE LEI 0039 13/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0038 14/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0038 13/03/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA DE CABO FRIO, PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0038 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 38/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 7/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A. -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA".
REQUERIMENTO 0038 13/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDIR FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (SEU DICO).
INDICAÇÃO 0037 13/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DE APOIO DA DEFESA CIVIL NO 2º DISTRITO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0037 26/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 8/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0037 27/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR PRÁTICAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
REQUERIMENTO 0037 28/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0036 04/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 4/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
INDICAÇÃO 0036 12/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O DISTRITO DE TAMOIOS CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0036 26/02/2019 2019 EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019.
PROJETO DE LEI 0036 27/02/2019 2019 EDILAN FERREIRA RODRIGUES TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA DA CIDADE NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0035 12/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DESSA PREFEITURA E DA SECOB (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) ESTUDO DE IMPACTO DA MALHA VIÁRIA E DE IMPACTO ESTRUTURAL JUNTO À PONTE FELICIANO SODRÉ, PARA A PREMÊNCIA DE REFORMA EM SUA ESTRUTURA.
PROJETO DE LEI 0035 26/02/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA COM AUTISMO (CMA).
REQUERIMENTO 0035 26/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO.
INDICAÇÃO 0034 12/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICIPIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0034 08/01/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2019 - ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 5/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28/12/2009.
REQUERIMENTO 0034 25/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) QUE APURA EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS.
PROJETO DE LEI 0034 26/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “'MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0033 28/01/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 33/2019 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 096/2018, INFORMA QUE FOI ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.654/2018, ESTANDO PENDENNTE DE CONCLUSÃO EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA SOLICITAÇÃO E, AO MESMO TEMPO, ENVIA UMA MÍDIA DIGITAL CONTENDO RELATÓRIO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.
INDICAÇÃO 0033 12/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO.
REQUERIMENTO 0033 21/02/2019 2019 ADEIR NOVAES, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2019 – MENSABEM EXECUTIVA Nº 10/2019.
PROJETO DE LEI 0033 26/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
VETO 0033 09/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 105/2019).
OFÍCIO REC. PREFEITO 0032 28/01/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2018 , INFORMA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.668/2018
INDICAÇÃO 0032 12/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO POSTO DE ESTRAGÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO SAMBURÁ EM TAMOIOS, E QUE PROCEDA TAMBÉM MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM AS REFERIDAS UNIDADES NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0032 21/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. COORDENADOR MARIO FLÁVIO MOREIRA, DA COORDENADORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE COGEMA), SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES, A DERRUBADA DE ÁRVORES CENTENÁRIAS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTACIONAMENTO DO CLUBE COSTA AZUL.
PROJETO DE LEI 0032 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 11/2019.
VETO 0032 09/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE CRIA NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DA AGROARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 104/2019).
INDICAÇÃO 0031 12/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO) EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0031 20/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JORGE BARRETO DURÃO.
PROJETO DE LEI 0031 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2019.
VETO 0031 18/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA - A.C.M.A.J.E. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 59/2019)
INDICAÇÃO 0030 12/02/2019 2019 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0030 19/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019.
PROJETO DE LEI 0030 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2019.
VETO 0030 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR" QUE ABORDA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 55/2019.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0029 28/01/2019 2019 EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 224/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94.651/2018)
INDICAÇÃO 0029 11/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA, NO BAIRRO UNIÃO.
REQUERIMENTO 0029 19/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR°. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUDIO PERES LEITÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI 0029 21/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 42/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2019.
VETO 0029 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2019.
INDICAÇÃO 0028 11/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO TRECHO ENTRE O PARQUE DORMITÓRIO DAS GARÇAS E A E. M. ACHILLES ALMEIDA BARRETO."
REQUERIMENTO 0028 18/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. MÁRCIO MUREB, EXPLICAÇÕES URGENTES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NOS POSTOS DE SAÚDE NO 2º DISTRITO, NO QUE TANGE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES POR PACIENTE E QUANTITATIVO MENSAL.
PROJETO DE LEI 0028 21/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO.
VETO 0028 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2019.
INDICAÇÃO 0027 11/02/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0027 18/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AO ANO DE 2018, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTO PARA 2019 NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0027 20/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO)
VETO 0027 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 50/2019.
INDICAÇÃO 0026 08/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIAS URGENTES A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE UM DECK NO CALÇADÃO PARA ASSEGURAR O REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NO PASSEIO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, A EXECUÇÃO DA CAPINA BEM COMO O REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0026 18/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO INFOMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
PROJETO DE LEI 0026 19/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 19 DE 28 DE JULHO DE 1972, RATIFICADA PELA LEI Nº 1.640 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002.
VETO 0026 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.960, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 46/2019.
PROJETO DE LEI 0025 19/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0025 08/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA RODOVIA RJ 106, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS BOTAFOGO, FLORESTINHA, UNAMAR, SAMBURÁ E AQUARIUS NO 2º DISTRITO, TAMOIOS.
VETO 0025 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO 0025 18/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO INFOMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 03/05/2019 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÃO 0024 08/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VETO 0024 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2018 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA “PROJETO WOODY”, NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 30/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0024 14/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. MANOEL FRANCISCO RANGEL BARRETO, PELO SEU FALECIMENTO.
PROJETO DE LEI 0024 19/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES.OFÍCIO GAPRE Nº 41/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2019.
INDICAÇÃO 0023 08/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA.
VETO 0023 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 25/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA
REQUERIMENTO 0023 14/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR°. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUDIO PERES LEITÃO PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À ESTA CASA LEGISLATIVA E SE DISPONHA A SER QUESTIONADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA EXTINÇÃO E EXONERAÇÕES DO CARGO DE VIGIA DESENVOLVIDO JUNTO AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E OUTROS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIOS.
PROJETO DE LEI 0023 18/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS.
INDICAÇÃO 0022 08/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO.
VETO 0022 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
REQUERIMENTO 0022 13/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR NELITO BARRETO MADALENA.
PROJETO DE LEI 0022 18/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DOS PESCADORES Z4 DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0021 07/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
VETO 0021 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 11/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO 0021 13/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JURACI DE OLIVEIRA GONÇALVES.
PROJETO DE LEI 0021 18/02/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU OS PENSIONISTAS DOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS MORTOS EM SERVIÇO E RESIDENTES NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS”.
INDICAÇÃO 0020 07/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FAZENDA CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VETO 0020 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 10/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO 0020 13/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO A SUSPENSÃO DO AGENDAMENTO DE REUNIÃO DECISIVA SOBRE O GALPÃO DE SAL DA PASSAGEM ATÉ QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA SOBRE O TEMA.
PROJETO DE LEI 0020 14/02/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DENOMINA PRAÇA "DANIEL TIJOLO" A PRAÇA POMAR II DO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO”.
PROJETO DE LEI 0019 13/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0019 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 09/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A PAISAGEM, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
INDICAÇÃO 0019 07/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTO 0019 13/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OS DEMONSTRATIVOS DOS VALORES TOTAIS DOS IMPOSTOS ARRECADADOS, ITBI, LAUDEMIO, RELAÇÃO DE EMPENHO E CONTAS PAGAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
INDICAÇÃO 0018 06/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DE TODO O BAIRRO MONTE ALEGRE II.
VETO 0018 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 08/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 215/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0018 13/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, (CONTRATOS ESTATUTÁRIOS E COMISSIONADOS) AINDA, O NÚMERO DE DEFERIMENTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (USO DO SOLO), SENDO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, COM CÓPIA DE INTEIRO TEOR AUTORIZADOS PELA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS.
PROJETO DE LEI 0018 13/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE O REGISTRO MUNICIPAL DO ATLETA DENOMINADO "CARTEIRA DO ATLETA" PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
INDICAÇÃO 0017 06/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA.
VETO 0017 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS COUTO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0017 13/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019.
PROJETO DE LEI 0017 13/02/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DAS ESTRELAS, A RUA 12 DO LATEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO, RJ.
OFÍCIO REC. DIVERSOS 0017 25/02/2019 2019 CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO OFÍCIO Nº 17/2019/GAPRE - RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES NºS 002, 003, 014, 035, 029, 031, 036, 039, 038, 040 E 041/2019.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 01/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0016 07/01/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA EXEMPLARES DE LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS A SEGUIR: LEIS NºS 2.988 E 2.993/2018; 2.994, 2.995, 2.996, 2.997, 2.998, 2.999, 3.000/2019.
INDICAÇÃO 0016 06/02/2019 2019 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, BEM COMO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO A ENEL PARA QUE SE IDENTIFIQUE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA AVENIDA.
VETO 0016 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 06/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 260/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0016 12/02/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019.
PROJETO DE LEI 0016 20/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. DIVERSOS 0016 25/02/2019 2019 CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO OFÍCIO Nº 0016/2019/GAPRE - RESPOSTA ÀS INDICAÇOES NºS 004, 005, 011, 012, 016, 017, 018 E 019/2019
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 18/03/2019 2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR.
INDICAÇÃO 0015 06/02/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A RETIRADA DO CHAFARIZ E A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.
VETO 0015 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 05/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 230/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DEZEMBRO VERMELHO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0015 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2017 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO 0015 12/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 260/2018.
PROJETO DE LEI 0015 13/02/2019 2019 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DO SOL, A RUA 13 DO LATEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00,CABO FRIO, RJ.
OFÍCIO REC. DIVERSOS 0015 25/02/2019 2019 CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO OFÍCIO Nº 15/2019/GAPRE - RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES NºS 001, 006, 008, 015, 027, 030, 032 E 033/2019.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 08/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL.
PROJETO DE LEI 0014 13/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÃO 0014 06/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO (RECUPERAÇÃO) DE FAIXAS DE PEDESTRE, JÁ DEMARCADAS, LOCALIZADAS NO CRUZAMENTO DAS VIAS DJALMA DE AZEVEDO COM A AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, NO BAIRRO GUARANI.
VETO 0014 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 04/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 01/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL NO ÂMBITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0014 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 273/2018 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA “PROJETO WOODY”, NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO 0014 12/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. TENENTE CORONEL ROBERTO CHRISTIANO DANTAS.
OFÍCIO REC. DIVERSOS 0014 26/02/2019 2019 OFÍCIO Nº 14/2019 - COGETEI - RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 164/2018 (PROCESSO 29523/2018).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 07/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0014 02/05/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
VETO 0013 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 264/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA SEMANA DOURADA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0013 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE, COM PERÍODO INTEGRAL, NO BAIRRO GAMBOA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0013 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/2017 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTO 0013 11/02/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DA SALINEIRA DENTRO DO MUNÍCIPIO.
PROJETO DE LEI 0013 11/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. (MENSAGEM Nº 5/2019)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0013 30/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861,DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
OFÍCIO REC. DIVERSOS 0013 25/02/2019 2019 CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO OFÍCIO Nº 0013/2019/GAPRE - RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0443/2018
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”.
INDICAÇÃO 0012 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL.
VETO 0012 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 02/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 219/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0012 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”
PROJETO DE LEI 0012 11/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. (MENSAGEM Nº 4/2019)
REQUERIMENTO 0012 11/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA "GALPÃO DE SAL”, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0012 25/04/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO ACRESCENTA-SE AS ALÍNEAS L E M AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.”
REQUERIMENTO 0011 11/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A POPULAÇÃO, A SECRETARIA DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL, A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E PARTES INTERESSADAS NO PROCESSO, PARA DEBATER SOBRE O DESTINO DO GALPÃO DE SAL.
PROJETO DE LEI 0011 11/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A INSTALAR E A MANTER EM FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE INTERNET WI-FI GRATUITO.
INDICAÇÃO 0011 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
VETO 0011 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 263/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE DE HIV/AIDS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0011 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 11/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2017 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0011 08/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.473/2018 QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014
PROJETO DE LEI 0010 11/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA.
INDICAÇÃO 0010 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, EM TAMOIOS.
VETO 0010 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 253/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0010 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 10/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 222/2017 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO 0010 11/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO RELATIVA À CPI DA DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0010 02/04/2019 2019 VAGNE AZEVEDO SIMAO ALTERA OS ARTIGOS 13, 20, 123 E 126 DA RESOLUÇÃO 861/05, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
PROJETO DE LEI 0009 11/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PROÍBE AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE UTILIZAR OU CONTRATAR A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM CONTEÚDOS DE CARÁTER MISÓGINO, SEXISTA OU QUE ESTIMULE O ASSÉDIO, A AGRESSÃO OU A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
INDICAÇÃO 0009 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
VETO 0009 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 250/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0009 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 9/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2017 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS”.
REQUERIMENTO 0009 11/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. DANIEL SILVA (TIJOLO), PELO SEU FALECIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0009 02/04/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO INSTITUI O PROGRAMA VIVENCIANDO O LEGISLATIVO.
INDICAÇÃO 0008 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
VETO 0008 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 241/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
PROJETO DE LEI 0008 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 19/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019 -CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0008 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 8/2019 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 215/2017 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO 0008 11/02/2019 2019 RICARDO MARTINS DA SILVA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ENEL, SOLICITANDO TODOS OS VALORES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REPASSADOS A PREFEITURA DE CABO FRIO NO MÊS DE JANEIRO DE 2019.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0008 20/03/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REGULAMENTA, PELA CÂMARA MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO LEGISLATIVO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0008 16/05/2019 2019 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0007 04/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA OBRIGADA A EFETUAR RETENÇÃO DE FATURA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESITÓRIAS E PREVIDENCIÁRIAS DE PRESTADORES DE SERVIÇO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS CONTRATADAS.
REQUERIMENTO 0007 05/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO COMANDO DO 25° BPM. DE CABO FRIO,SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO, E EFETIVO DESTINADO PARA ESTE FIM,JUNTO A LOCALIDADE DO BAIRRO PERÓ E ADJACÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0007 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL EM TAMOIOS.
VETO 0007 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 226/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA FIXADA NA ENTRADA DE LOCAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA PLACA COM A LEI Nº 2.439, DE 6 DE JUNHO DE 2012.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0007 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 7/2019 -ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, APROVADO NA SEÇÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA ADITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0007 18/03/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007 14/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR. OFÍCIO/GAPRE Nº 117/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2019.
PROJETO DE LEI 0006 04/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PÚBLICAS ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0006 06/02/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0006 05/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER.
VETO 0006 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 131/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 112/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0006 08/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 6/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2017 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0006 13/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0006 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/ 2019. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0005 05/02/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".
INDICAÇÃO 0005 05/02/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
REQUERIMENTO 0005 05/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA A EMPRESA ENEL ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0005 05/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO CONFIRMA RECEBIMENTO DE OFICIO Nº 174/2018.
VETO 0005 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 130/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 104/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 11/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM Nº 005/2019 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0005 04/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFÍCIO GAPRE Nº 75/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2019.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0005 27/02/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0005 09/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.546, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0005 13/05/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
REQUERIMENTO 0004 05/02/2019 2019 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS REPENTINAS E FREQUENTES QUEDAS DE LUZ E O AUMENTO EXORBITANTE NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0004 05/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA O USO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA REUNIÕES, APRESENTAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0004 05/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
VETO 0004 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 129/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 091/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 11/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM Nº 004/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ – CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
EMENDA 0004 25/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART.4º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0004 20/02/2019 2019 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0004 27/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL. OFÍCIO GAPRE Nº 60/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2019.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0004 09/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.666, DE 31 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0003 05/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA O FIM DA COBRANÇA POR ESTIMATIVA, AS CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO, AS RESPONSABILIDADES DE REPARAÇÃO NOS PERÍODOS DE FALTA E IMPEDE A COBRANÇA DE TARIFA NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0003 05/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
REQUERIMENTO 0003 05/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE O HOSPITAL SANTA ISABEL E A COTREL.
VETO 0003 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 128/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 023/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0003 12/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 164, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 2002, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA USO DE ÁREA PÚBLICA (TUAP) ÀS FEIRAS DE ARTESANATO LOCAIS.
EMENDA 0003 24/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0003 18/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I, AO ARTIGO 177 DA RESOLUÇÃO N° 861 DE 10 DE MAIO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), EM SEU TÍTULO X, QUE TRATA DA POLÍCIA INTERNA DO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0003 09/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.613, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA A LOM 0003 15/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI 0002 05/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0002 05/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0002 05/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
REQUERIMENTO 0002 05/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA DE CABO FRIO E A COTREL.
VETO 0002 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 127/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 195/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0002 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2019-DISPOÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0002 11/02/2019 2019 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2012.
EMENDA 0002 24/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0002 22/03/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0002 14/05/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
PROJETO DE EMENDA A LOM 0002 15/05/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI 0001 05/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPING) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0001 05/02/2019 2019 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O PROJETO CÂMARA SEM CARRO, NA DATA DE 05 (CINCO) DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.
INDICAÇÃO 0001 05/02/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA, LOCALIZADA EM FRENTE À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NA RUA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS, BAIRRO BRAGA.
REQUERIMENTO 0001 05/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CÓPIA DO LIVRO DE ENTRADA E SAÍDA DE PACIENTES E DO LIVRO DE REGISTRO DE ÓBITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.
VETO 0001 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0001 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE Nº 35/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2019 -INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF
EMENDA 0001 11/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 072/2019.
EMENDA 0001 24/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0001 20/02/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – DOE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
PROJETO DE EMENDA A LOM 0001 24/04/2019 2019 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
INDICAÇÃO 0444 20/12/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES 3D NAS AREAS DE GRANDE FLUXO DE PEDESTRES E VEICULOS E EM FRENTE AS ESCOLAS E HOSPITAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0443 18/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO SOLICITAM AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE VIGIAS NAS UNIDADES ESCOLARES.
INDICAÇÃO 0442 18/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA EMERGENCIAL NA REDE FLUVIAL DA RUA SAMUEL BESSA NO BAIRRO JACARÉ.
INDICAÇÃO 0441 18/12/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. A CRIAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0440 18/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS NA EQUIPE DE RESGATE DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0439 17/12/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO COM URGÊNCIA A REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS E DA MANILHA LOCALIZADA A RUA MARLIM, 240 NA OGIVA ONDE O ESGOTO SANITÁRIO ESTÁ SENDO DESPEJADO NA LAGUNA .
INDICAÇÃO 0438 14/12/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO COM URGÊNCIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI, EPC E FARDAMENTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
INDICAÇÃO 0437 13/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO JURÍDICO E A TOMADA URGENTE DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS À POPULAÇÃO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
INDICAÇÃO 0436 12/12/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
INDICAÇÃO 0435 10/12/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NO MALIBU NA PRAIA DO FORTE.
INDICAÇÃO 0434 10/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PODA DE MATO NA RUA FLORIANÓPOLIS NO BAIRRO PARQUE BURLE.
INDICAÇÃO 0433 07/12/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO "PRÓ-CULTURA " TEATRO COMUNITÁRIO.
INDICAÇÃO 0432 06/12/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM INCENTIVO A INCLUSÃO DIGITAL DO IDOSO.
INDICAÇÃO 0431 06/12/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0430 06/12/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP EM UNAMAR TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0429 05/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ENTRADA NOS PONTOS TURÍSTICOS/ MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO PARA VISITANTES (TURISTAS).
INDICAÇÃO 0428 05/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REABERTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER EM CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0427 04/12/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS NA ZONA RURAL DE TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO.
INDICAÇÃO 0426 04/12/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA FISCALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DE EXCURSÃO DENTRO DO CENTRO DE CABO FRIO E ADJACÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0425 03/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA TODOS OS SANTOS NO BAIRRO AQUARIUS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0424 03/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DE POSIÇÃO DA PLACA “EU AMO CABO FRIO” PARA QUE O FUNDO DA FOTO SEJA A PRAIA DO FORTE.
INDICAÇÃO 0423 03/12/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0422 29/11/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE NO ESPAÇO QUE HOJE É O LANCHE DO OPERÁRIO CONHECIDO COMO CAFÉ DO TRABALHADOR.
INDICAÇÃO 0421 27/11/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS 2º DISTRITO CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0420 27/11/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS
INDICAÇÃO 0419 28/11/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NA REABERTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSULTÓRIO EMERGENCIAL ODONTOLÓGICO NO HOSPITAL EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0418 26/11/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO VIGENTE DE ALUGUEL DE AMBULÂNCIAS PELO ATO DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO 0417 26/11/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E REPAROS NAS RUAS 14 ATÉ A RUA 20 DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
INDICAÇÃO 0416 26/11/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA H, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III
INDICAÇÃO 0414 26/11/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE "REDES INTELIGENTES", QUE CONSISTEM NA INSTALAÇÃO DE UMA "REDE" NA SAÍDA DOS TUBOS POR ONDE PASSA A REDE DE ESGOTO, IMPEDINDO QUE A SUJEIRA, LIXOS E RESÍDUOS CHEGUE ATÉ AS AGUAS.
INDICAÇÃO 0413 19/11/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA 2, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0412 19/11/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO 0411 19/11/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0410 19/11/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS RUAS ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA E ERALDINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0409 07/11/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO 0408 07/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE MANUTENÇÃO NA RUA DOS BIQUÍNIS, GAMBOA.
INDICAÇÃO 0407 06/11/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR) PARA MODIFICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR COMO REQUISITO DE PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIAS E COZINHEIRAS(OS).
INDICAÇÃO 0406 06/11/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0405 06/11/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
INDICAÇÃO 0403 06/11/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0402 05/11/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE, COM PERÍODO INTEGRAL, NA GAMBOA.
INDICAÇÃO 0401 05/11/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPARO NA SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS.
INDICAÇÃO 0400 05/11/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0399 05/11/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO O DIA DE PREVENTIVO, PARA ATENDER AS MULHERES EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0398 05/11/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES, QUE CONSISTEM NA INSTALAÇÃO DE UMA CESTA NOS BUEIROS, QUE SERVE COMO FILTRO, IMPEDINDO QUE A SUJEIRA CHEGUE ATÉ AS TUBULAÇÕES.
INDICAÇÃO 0397 05/11/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR.
INDICAÇÃO 0396 01/11/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS ) NO BAIRRO UNAMAR TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0395 01/11/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA MANUTENÇÃO E REPARO NOS SEMÁFOROS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0394 01/11/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RETIRADA DAS CARCAÇAS DOS BARCOS ABANDONADOS E A PROIBIÇÃO DA PARADA DE BARCOS DE PESCA NO CANAL DO ITAJURU.
INDICAÇÃO 0393 31/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0392 29/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITO AO SR. PREFEITO QUE TRANSFORME A MORADA DO SAMBA NO COMPLEXO DAS SECRETARIAS DO GOVERNO.
INDICAÇÃO 0391 29/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UMA FISCALIZAÇÃO NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0390 29/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA, PARA ACOLHIMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0389 29/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A PREMENTE NECESSIDADE DE PROCEDER A RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DOS BAIRROS MONTE ALEGRE I E II, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0388 29/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE REDE DE COLETA DE ESGOTO E DE ÁGUAS PLUVIAS (COM SISTEMA SEPARATIVO) NO BAIRRO NOVA CABO FRIO - JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0387 25/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR DO BAIRRO JACARÉ.
INDICAÇÃO 0386 25/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DE TODO O BAIRRO MONTE ALEGRE II.
INDICAÇÃO 0385 24/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE O ROMPIMENTO DO CONTRATO Nº 004/2018 COM A EMPRESA VIVAART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI-ME, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO CONDOMINIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
INDICAÇÃO 0384 24/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA ABEL GOMES DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0383 24/10/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE CANOAGEM PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
INDICAÇÃO 0382 24/10/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
INDICAÇÃO 0381 24/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICA AO EXM. SR. PREFEITO QUE SEJA PRIORIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. II DO BAIRRO MONTE ALEGRE II.
INDICAÇÃO 0380 24/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
INDICAÇÃO 0379 24/10/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE E FRALDÁRIO NO LARGO SANTO ANTÔNIO.
INDICAÇÃO 0378 23/10/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0377 22/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO MENSAL COM VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS, VISANDO MELHORIAS EM NOSSA CIDADE.
INDICAÇÃO 0376 22/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, ATUAL ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA.
INDICAÇÃO 0375 22/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA FÁBIO RAMOS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇÃO 0374 19/10/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA QUE O GOVERNO MUNICIPAL PROVIDENCIE OBRAS NA RUA VISCONDE DO CAIRÚ, NO BAIRRO GUARANI, QUE ESTÁ ESBURACADA, ASSIM COMO AS DEMAIS RUAS DO BAIRRO.
INDICAÇÃO 0373 19/10/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE IDENTIFICAÇÃO VISUAL COM MENSAGENS EDUCATIVAS ATRAVÉS DE BANDEIRAS OU PLACAS PARA A PRAIA DO PERÓ, CERTIFICADA COM BANDEIRA AZUL INTERNACIONAL.
INDICAÇÃO 0372 17/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0371 16/10/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ATUAREM NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E ESTUDANTES NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA COM ENTRONCAMENTO NA AV. VÍTOR ROCHA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO CABO FRIO
INDICAÇÃO 0370 16/10/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS QUE UTILIZAM OS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO FORMA DE MORADIA OU SOBREVIVÊNCIA.
INDICAÇÃO 0369 15/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DOS CEMITÉRIOS SANTA IZABEL E JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0368 15/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL.
INDICAÇÃO 0367 15/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DE PERYNAS QUE DÁ ACESSO A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.
INDICAÇÃO 0366 15/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE OS PACIENTES SAIAM DE SUA CONSULTA MÉDICA COM A REVISÃO JÁ AGENDADA QUANDO NECESSÁRIO O RETORNO.
INDICAÇÃO 0365 15/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA JOÃO PESSOA EM DIREÇÃO A PRAIA DO FORTE.
INDICAÇÃO 0364 15/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE UM DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF DO BAIRRO FLORESTINHA.
INDICAÇÃO 0363 11/10/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA BELLIS CARDOSO DO BAIRRO UNAMAR - TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0362 10/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DENTRO DE TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO AQUELE QUE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.
INDICAÇÃO 0361 10/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM UNAMAR 2º DISTRITO (TAMOIOS).
INDICAÇÃO 0360 10/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA PROJETADA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.
INDICAÇÃO 0359 10/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 846/2002, QUE INCLUI A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INDICAÇÃO 0358 10/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SINAIS DE TRÂNSITO DA RUA JONAS GARCIA.
INDICAÇÃO 0357 09/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0356 09/10/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR, PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA JAGUARIBE DO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS
INDICAÇÃO 0355 08/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO FLORESTINHA, NA RUA GALPÃO ESTRADA DO GARGOÁ.
INDICAÇÃO 0354 08/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TENHA ATENDIMENTO GINECOLÓGICO EM TODOS OS ESFS DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0353 08/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS, CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO NOVA CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0352 08/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO, EM CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0351 08/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DO PROGRESSO DO PARQUE BURLE SITUADO NA AVENIDA VITOR ROCHA EM FRENTE A UPA.
INDICAÇÃO 0350 04/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE A RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA NA ALTURA DO Nº 545 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO SE TORNE MÃO ÚNICA.
INDICAÇÃO 0349 04/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE DO MORRO DA GUIA.
INDICAÇÃO 0348 04/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA O PREFEITO QUE REGULARIZE O TRANSPORTE UNIVERSITARIO DO DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0347 03/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO DENTISTA NO BAIRRO, PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0346 03/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO RESERVA DO PERO.
INDICAÇÃO 0345 03/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0344 03/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO PINTURA DE MEIO FIOS E FAIXAS, TAMPAS DE BUEIROS, LIMPEZA, CAPINA E REFORMA GERAL DE TODO O BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
INDICAÇÃO 0343 01/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOS PESCADORES NO BAIRRO PERÓ.
INDICAÇÃO 0342 01/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DA AVENIDA JULIA KUBISTCHEK.
INDICAÇÃO 0341 28/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O TERMINO DA CONSTRUÇÃO DO MURO QUE CERCA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
INDICAÇÃO 0340 27/09/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA EXM. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS, BAIRRO PORTO DO CARRO.
INDICAÇÃO 0339 26/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO SERRA PELADA, NO CAMINHO DE BÚZIOS.
INDICAÇÃO 0338 26/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DOS TRECHOS DE VIAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0337 26/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO POMAR II, PRAÇA DO DPO E PRAÇA VEREADOR PAULO GIL - JACARÉ.
INDICAÇÃO 0336 26/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODO O BAIRRO JACARÉ.
INDICAÇÃO 0335 25/09/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI N° 2561 DE 02 DE ABRIL DE 2014, QUE INCLUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0334 24/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA DAS LEBRES, NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0333 24/09/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (ASGs).
INDICAÇÃO 0332 19/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECOLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS E VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0331 19/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE O MAIS URGENTE POSSÍVEL UM VEÍCULO PARA ATENDER OS POSTOS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF’S DO DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0330 19/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL.
INDICAÇÃO 0329 18/09/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA.
INDICAÇÃO 0328 17/09/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA CORREGEDORIA E DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE UM CONTROLE EXTERNO E INTERNO, RESPECTIVAMENTE.
INDICAÇÃO 0327 17/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO ENTRE A PONTE FELICIANO SODRÉ E A ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
INDICAÇÃO 0326 17/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA WILSON MENDES, NO PORTO DO CARRO.
INDICAÇÃO 0325 17/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE BUSQUE MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0324 17/09/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS REGULARES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
INDICAÇÃO 0323 17/09/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA DE ENSINO A SER INSERIDA NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0322 17/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REVISÃO DE TODOS OS SEMÁFOROS E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0321 17/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DISPONIBILIZE, NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, FICHAS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA.
INDICAÇÃO 0320 14/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ADEQUAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS A LEI N° 10.098, DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE.
INDICAÇÃO 0319 14/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO PARA QUE O MESMO FIQUE À SERVIÇO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0318 13/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE SANAR A FALTA DE INSUMOS RECORRENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE EM TAMOIOS, UMA VEZ QUE O DISPONIBILIZADO É INSUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO DISTRITO.
INDICAÇÃO 0317 13/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FAZENDA CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0316 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROCEDA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE INCENTIVO A RESULTADOS EDUCACIONAIS, PARA BONIFICAR ESCOLAS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE OBTIVEREM RESULTADOS POSITIVOS NO IDEB E OUTRAS AVALIAÇÕES EXTERNAS.
INDICAÇÃO 0315 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DOS POSTES PRÓXIMOS AO LOCAL ONDE SE REALIZAVA A FEIRA DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0314 12/09/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO NOVA ESCOLA.
INDICAÇÃO 0313 12/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA UPG (UNIDADE DE PACIENTES GRAVES) NO ANDAR ABANDONADO DO HOPISTAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0312 12/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM MASTOLOGIA PARA HOSPITAIS MUNICIPAIS E POSTOS DE SAÚDE DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0311 12/09/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA), EM ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICAÇÃO 0310 11/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DAS PALMEIRAS COM OBRAS DE CALÇAMENTO.
INDICAÇÃO 0309 11/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO UM FESTIVAL DE TALENTOS ESTUDANTIL ANUAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICIPIO.
INDICAÇÃO 0308 11/09/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS
INDICAÇÃO 0307 06/09/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO UNAMAR TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0306 04/09/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO, NOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE, INFORMAÇÕES PERTINENTES, EM BRAILLE, QUE AUXILIEM O DEFICIENTE VISUAL EM SUA LOCOMOÇÃO.
INDICAÇÃO 0305 03/09/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA FICA OBRIGATÓRIA, A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE UMA CAIXA REGISTRADORA, NOS SUPERMERCADOS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A CLIENTES COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 2.751/99.
INDICAÇÃO 0304 03/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RETORNO DOS JOGOS ESTUDANTIS EM CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0303 03/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA GINCANA DA INTEGRAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0302 03/09/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSA REINICIAR AS OBRAS DE CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA À RUA ORLANDO DE BRAGANÇA, ANTIGA RUA DO DPO EM UNAMAR 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0301 03/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0300 03/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E A REFORMA GERAL DO ESF DO BAIRRO JACARÉ.
INDICAÇÃO 0299 03/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO MONTE ALEGRE I, II, E III DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0298 30/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO DO IATE CLUBE, AO LADO DO CAFÉ DO TRABALHADOR,LOCALIZADO NA AVENIDA WILSON MENDES A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDO O NOVO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0298 20/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE 143/2018 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
INDICAÇÃO 0297 30/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA (GAIOLAS) PARA A COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0297 20/12/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A SER PAGO NO EXERCÍCIO DE 2018, EXCETO VEREADORES.
INDICAÇÃO 0296 29/08/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADO A PEDIATRIA NO HOSPITAL DE TAMOIOS E QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS NO MESMO.
PROJETO DE LEI 0296 20/12/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO PASSA A DENOMINAR BAIRRO COLINAS DO PERÓ, O LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0295 29/08/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO QUE TANGE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE TRATA DO ARRUAMENTO DO DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0295 19/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÃO 0294 29/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0294 19/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CRIA LEI MUNICIPAL PROIBINDO USO DE CARRO EQUIPADO COM SOM DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0293 29/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DA RUA DO GALPÃO, EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0293 19/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
INDICAÇÃO 0292 29/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A PINTURA DAS FAIXAS CONTÍNUAS, TRACEJADAS, CICLOVIA E PEDESTRES, PARA A AVENIDA WILSON MENDES.
PROJETO DE LEI 0292 19/12/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0291 29/08/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DE POSTES E PLACAS COM INSCRIÇÃO EM BRAILLE, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A ORIENTAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
PROJETO DE LEI 0291 18/12/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE BLOQUEADOR SOLAR AO SERVIDOR PÚBLICO E NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
INDICAÇÃO 0290 28/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI 0290 17/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA PROÍBE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0289 28/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PÚBLICO PARA ALOCAR UMA AMBULÂNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0289 17/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE Nº 121/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0288 28/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA SAMUEL BESSA - JACARÉ.
PROJETO DE LEI 0288 14/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI O MODELO "PROGRAMA BANDEIRA AZUL" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NORTEADORA DO PLANEJAMENTO DE TODOS OS BAIRROS NA CIDADE DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0287 28/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0287 12/12/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
INDICAÇÃO 0286 27/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA BAHIA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
PROJETO DE LEI 0286 06/12/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0285 27/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA CANDITIO CASTRO SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA SENTIDO PRAÇA DE UNAMAR.
PROJETO DE LEI 0285 06/12/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA "LEI DO ARTISTA DE RUA".
INDICAÇÃO 0284 27/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.087 DE 1991 E A CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ESCOLHA DE SEUS REPRESENTANTES NO REFERIDO CONSELHO.
PROJETO DE LEI 0284 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
INDICAÇÃO 0283 23/08/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO À FRIO.
PROJETO DE LEI 0283 03/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO
INDICAÇÃO 0282 22/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA EM HOMENAGEM A TELMO MORAES EM FRENTE AO MUSEU DO SURF, NA PRAÇA DA CIDADANIA, EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0282 03/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE Nº 116/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
INDICAÇÃO 0281 22/08/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DA FESTA PORTUGUESA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0281 03/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DEZEMBRO VERMELHO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0280 22/08/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO 0279 22/08/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS RAMPAS DE ACESSO.
PROJETO DE LEI 0279 03/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE Nº 115/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2018 -RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICAÇÃO 0278 22/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0278 28/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO PRESENTE E NO FUTURO, QUE OPERAM AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E DE ESGOTO (ETE) A CUMPRIREM O ESTABELECIDO NO ARTIGO OITAVO DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0277 22/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0277 29/11/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS E PREJUDICADOS DIRETAMENTE POR QUALQUER OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA MESMA.
INDICAÇÃO 0276 21/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA ABERTURA DAS UTIs (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA E NO HOSPITAL DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0276 29/11/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO CRIA O PROGRAMA "O PRIMEIRO OLHAR" A SER IMPLANTADO NO SISTEMA PAIF, PARA SE DESENVOLVER JUNTO AOS CRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0275 21/08/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA QUE O GOVERNO MUNICIPAL PROVIDENCIE EM CARÁTER PRIORITÁRIO DE URGÊNCIA EXAMES DA TRIAGEM NEONATAL PARA ATENDIMENTO IMEDIATO NO DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0275 28/11/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS E PREJUDICADOS DIRETAMENTE POR QUALQUER TIPO DE OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0274 21/08/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DA OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA MAR - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0274 28/11/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO 0273 20/08/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E ARBORIZAÇÃO PARA AS RUAS TULÍPAS, ACÁCIAS, CAMÉLIAS E VIOLETAS
PROJETO DE LEI 0273 28/11/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA "PROJETO WOODY", NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇÃO 0272 20/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ATUAM NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI 0272 26/11/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO").
INDICAÇÃO 0271 20/08/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMOº SR. PREFEITO, UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JACINTO.
PROJETO DE LEI 0271 26/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DA CONQUISTA, A RUA 07 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS, KM8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0270 20/08/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA PROVIDÊNCIAS NA TRAVESSA AMAZONAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
PROJETO DE LEI 0270 26/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DO PARAÍSO A RUA 10 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS kM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0269 17/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DOS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO.
PROJETO DE LEI 0269 26/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOVAS CONCESSÕES PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL (TÁXI MARÍTIMO) DE PASSAGEIROS.
INDICAÇÃO 0268 16/08/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.
PROJETO DE LEI 0268 26/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DA ALEGRIA A RUA 08 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS kM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0267 16/08/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0267 26/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0266 16/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DO ANTIGO HOTEL ACAPULCO LOCALIZADO NO BRAGA EM CABO FRIO PARA QUE POSSA SER AVALIADO AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO LOCAL.
PROJETO DE LEI 0266 26/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DA AMIZADE A RUA 06 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 - CABO FRIO - RJ
INDICAÇÃO 0265 14/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA RUA SAMUEL BESSA - JACARÉ (EM FRENTE A LANCHONETE AVALANCHE).
PROJETO DE LEI 0265 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2018 - OFÍCIO GAPRE Nº 104/2018 - ALTERA O ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV - AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
INDICAÇÃO 0264 14/08/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE WI FI EM TODOS OS PONTOS (ABRIGOS) DE ÔNIBUS.
PROJETO DE LEI 0264 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018 - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 105/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
INDICAÇÃO 0263 14/08/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ESCADAS DE ACESSO ÀS AREIAS DA PRAIA DO FORTE DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0263 21/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DA VITÓRIA A RUA 5 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS kM 8 LOTE 14 QUADRA 0, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0262 13/08/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, A FIM DE CRIAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS).
PROJETO DE LEI 0262 21/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DA PAZ A RUA 04 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS kM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0261 13/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - COMDIM, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- FMDM.
PROJETO DE LEI 0261 21/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DO SONHO MEU A RUA 03 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS kM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0260 13/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DEMOLIÇÃO DO ANTIGO HOTEL ACAPULCO LOCALIZADO NO BRAGA EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0260 21/11/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.960 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
INDICAÇÃO 0259 08/08/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DO SEMÁFORO DA AVENIDA LECI GOMES DA COSTA, COM AVENIDA AMÉRICA CENTRAL , NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE LEI 0259 19/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0258 08/08/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE SERÁ IMPLEMENTADA.
PROJETO DE LEI 0258 19/11/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇÃO 0257 08/08/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA, TROCA DE MANILHAS E COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS DAS RUAS DOS BAIRROS MANOEL CORRÊA, CÉLULA MATER E JARDIM NAUTILUS.
PROJETO DE LEI 0257 19/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO ESTABELECE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0256 08/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA SUA POPULAÇÃO, OS CHAMADOS PARKLETS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0256 19/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.
INDICAÇÃO 0255 08/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO, CAPINA E REFORMA DO ESF DA BOCA DO MATO.
PROJETO DE LEI 0255 19/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0254 08/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAR A INFRAESTUTURA PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E INTRODUZIR CRITÉRIOS DE PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA OU CICLOFAIXAS NOS TRECHOS DE RODOVIAS EM ZONAS URBANIZADAS, NAS VIAS PÚBLICAS, NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS NATURAIS A SEMPRE CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 0254 19/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0253 06/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A RELIGAÇÃO DOS TELEFONES FIXOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO .
PROJETO DE LEI 0253 19/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DA SAUDADE A RUA 01, NO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS kM 8, LOTE 14, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0252 02/08/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM NOSSO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0252 06/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA DO SILÊNCIO A RUA 09 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS kM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0251 01/08/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, AÇÕES NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPARO DO HOSPITAL DE TAMOIOS, BEM COMO, MELHORIA DE FUNCIONAMENTO, AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, EQUIPAMENTOS E FARMÁCIA.
PROJETO DE LEI 0251 06/11/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0250 30/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR-GERAL DA PREFEITURA.
PROJETO DE LEI 0250 06/11/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA BENIGNA OU CÂNCER DE PRÓSTATA AOS MEDICAMENTOS QUE NECESSITAM.
INDICAÇÃO 0249 30/07/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE SERÁ IMPLEMENTADA, A COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE RETORNE AO STATUS DE SECRETARIA.
PROJETO DE LEI 0249 05/11/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, MEDICINAIS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0248 30/07/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE INSTITUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 10 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.
PROJETO DE LEI 0248 05/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA TRINDADE A RUA 11 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS kM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO - RJ.
INDICAÇÃO 0247 27/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA DOS BANHEIROS DO CAMPO DA BOCA DO MATO, LOCALIZADO NA AV. ROSALINA CARDOSO DA FONSECA.
PROJETO DE LEI 0247 05/11/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DENOMINA RUA CÉLIA GONÇALVES DA SILVA A RUA 02 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0246 26/07/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE ALTERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR DO IBASCAF, PARA QUE O PRESIDENTE E OS DIRETORES SEJAM ESCOLHIDOS PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0246 06/11/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0245 25/07/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0245 05/11/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0244 25/07/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS BOCA DO MATO E JARDIM ESPERANÇA ESTRADA DE BÚZIOS E RUA DR. CARDOSO DA FONSECA.
PROJETO DE LEI 0244 05/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CLASSIFICA A FUNÇÃO LIGADA À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COMO ATIVIDADE DE RISCO INERENTE À INTEGRIDADE FÍSiCA.
INDICAÇÃO 0243 24/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO CORREAO EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0243 01/11/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA BÁSICA E DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO 0242 23/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0242 31/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0241 23/07/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0241 29/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0240 23/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO, PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOME DAS RUAS NO BAIRRO GURIRI, MAIS CONHECIDO COMO SÍTIO GURIRI
PROJETO DE LEI 0240 29/10/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.
INDICAÇÃO 0239 19/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA ÁREA DO DEPÓSITO DE CARROS PARA O MERCADO SEBASTIÃO LAN (DEPÓSITO FICA ATRÁS DA FEIRA LIVRE).
PROJETO DE LEI 0239 24/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ESTABELECE E INSTITUI PISO MÍNIMO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0238 18/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE VISITAS DA COMSERCAF PARA MANUTENÇÃO E REPARO NO SISTEMA DE ESGOTO E BUEIROS NA ORLA DA PRAIA DO PERÓ E NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, NO BAIRRO DA GAMBOA.
PROJETO DE LEI 0238 24/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0237 18/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REMANEJADOS OS MORADORES DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO PARA CASA DE PASSAGEM.
PROJETO DE LEI 0237 24/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL.
INDICAÇÃO 0236 18/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA MARLIM – NA OGIVA (ESTRADA PARA O PERÓ).
PROJETO DE LEI 0236 24/10/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0235 18/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PENETRAÇÃO MONTE ALEGRE II.
PROJETO DE LEI 0235 19/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0234 18/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA UTILIZANDO PLACAS DE INDICAÇÃO DO LOCAL COM O NOME DAS DEVIDAS SECRETARIAS.
PROJETO DE LEI 0234 18/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
INDICAÇÃO 0233 18/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
PROJETO DE LEI 0233 18/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA O PRÉ-VESTIBULAR SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0232 18/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI 0232 18/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0231 18/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0231 17/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
INDICAÇÃO 0230 18/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO ESTÁDIO CORREÃO.
PROJETO DE LEI 0230 17/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSERE NA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE O "PROGRAMA MEDICAMENTO DOMICILIAR".
REQUERIMENTO 0230 20/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2018 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018.
INDICAÇÃO 0229 18/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O BAIRRO JARDIM NAUTILUS.
PROJETO DE LEI 0229 17/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 10% DAS PROPAGANDAS TRASEIRAS EXTERNAS DOS ÔNIBUS, SEREM DE MENSAGENS ANTIDROGAS.
REQUERIMENTO 0229 20/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 297/2018.
INDICAÇÃO 0228 16/07/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MEDIDAS URGENTES DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E PRINCIPALMENTE, ILUMINAÇÃO DO TRECHO DE ACESSO AO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0228 17/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
REQUERIMENTO 0228 20/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS VETOS PARCIAIS Nº 055 E 056/2018, OPOSTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 264 E 093/2018.
REQUERIMENTO 0227 18/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 282/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO 0227 11/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS PASSE A FUNCIONAR 24H DIARIAMENTE.
PROJETO DE LEI 0227 10/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A IDADE DO IDOSO.
INDICAÇÃO 0226 11/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE FIRME CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLEMENTAR CURSOS DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0226 10/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA E ESTABELECE PRAZO PARA SEU INÍCIO.
REQUERIMENTO 0226 18/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 148/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR.
INDICAÇÃO 0225 11/07/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GURIRI, MAIS CONHECIDO COMO SÍTIO GURIRI.
PROJETO DE LEI 0225 10/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0225 18/12/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019.
INDICAÇÃO 0224 11/07/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS SOLTOS E TROCA DE MANILHAS NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.
PROJETO DE LEI 0224 08/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0224 18/12/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL PARA ÔNIBUS DE EXCURSÕES.
INDICAÇÃO 0223 11/07/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LUIS FRANCISCO FERREIRA, BAIRRO GURIRI, MAIS CONHECIDO COMO SÍTIO GURIRI.
PROJETO DE LEI 0223 08/10/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS, ESPAÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, PAM E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0223 17/12/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EVANGELOS DOS SANTOS PAGALIDIS.
INDICAÇÃO 0222 11/07/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DO SEMÁFORO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR, NO BAIRRO GUARANI.
PROJETO DE LEI 0222 04/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 - MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018
REQUERIMENTO 0222 13/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA AS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS NºS 03, 04, 05 E 06/2018; E PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 06/2018.
INDICAÇÃO 0221 10/07/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LINDEMBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI.
PROJETO DE LEI 0221 03/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0221 13/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2018.
INDICAÇÃO 0220 09/07/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA URGENTEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA RODOVIA RJ 106, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS BOTAFOGO, FLORESTINHA, UNAMAR, SAMBURÁ E AQUÁRIUS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0220 02/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DENOMINA TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO O ESPAÇO CULTURAL DO SURF.
REQUERIMENTO 0220 13/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2018.
REQUERIMENTO 0219 13/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS: ADITIVA Nº 017/2018 E MODIFICATIVA Nº 021/2018.
INDICAÇÃO 0219 05/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REFORMA DO BANHEIRO PÚBLICO, NA PRAÇA DO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI 0219 02/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
INDICAÇÃO 0218 05/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADO UM CRÁS NO MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0218 01/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0218 13/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOLICITANDO A PREVISÃO DE ENTREGA AOS SERVIDORES E INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL SOLICITADO NO OFÍCIO Nº 140/2018 ORIUNDO DESTE GABINETE (CÓPIA EM ANEXO).
INDICAÇÃO 0217 05/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE II.
PROJETO DE LEI 0217 01/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0217 13/12/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019.
INDICAÇÃO 0216 05/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS E CAPTAÇÃO DE VERBAS EXTERNAS PARA A CONSOLIDAÇÃO INTERNACIONAL DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0216 01/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO, DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS (AS) FUNCIONÁRIOS (AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0216 11/12/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À KEETHERINE GIOVANESSA.
INDICAÇÃO 0215 04/07/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA ON LINE E POR TELEFONE PARA OS MUNÍCIPES DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0215 27/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
REQUERIMENTO 0215 11/12/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL DURANTE O ANO DE 2019.
INDICAÇÃO 0214 04/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À MANUTENÇÃO E REPAROS NECESSÁRIOS NO BURACO DA TRAVESSA 28 (AO LADO DA POUSADA PRAIA MAR), NA RUA DO POMAR – JACARÉ.
PROJETO DE LEI 0214 26/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0214 10/12/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MUHER.
INDICAÇÃO 0213 04/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS, VITÓRIA, RUA ALEMANHA E RUA ESPANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI 0213 26/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0213 07/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO E PUBLICAÇÃO DA COMPRA DE MATERIAL HOSPITALAR E CORRELATOS REALIZADO PELA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL
INDICAÇÃO 0212 04/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPAROS E LIMPEZAS DE BUEIROS DA RUA HUNDURAS – BAIRRO JARDIM NAUTILUS.
PROJETO DE LEI 0212 26/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0212 06/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 285/2018.
INDICAÇÃO 0211 04/07/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS E A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA.
PROJETO DE LEI 0211 24/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INCLUI O PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
REQUERIMENTO 0211 06/12/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, ACERCA DE VALORES PRATICADOS MANIFESTAMENTE ABUSIVOS PARA GASOLINA COMUM E DERIVADOS.
PROJETO DE LEI 0210 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0210 04/12/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS AO REVERENDÍSSIMO PE. MARCELO CHELLES.
INDICAÇÃO 0209 04/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA WILSON MENDES – BAIRRO JACARÉ.
PROJETO DE LEI 0209 19/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.
INDICAÇÃO 0208 04/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO EIXO DE CIRCULAÇÃO – CICLOVIAS – NA AV WILSON MENDES – ANTES DO MERCADO DE PEIXE DA PONTE (EM FRENTE A UMA CHURRASCARIA).
PROJETO DE LEI 0208 18/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0208 04/12/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO,PARA AS COMEMORAÇÕES DE RÉVEILLON.
INDICAÇÃO 0207 03/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO PACHECO, NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0207 19/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0207 04/12/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO 0206 03/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE A RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA SEJA MÃO ÚNICA SENTIDO AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E ESTACIONAMENTO DO LADO DIREITO DA RUA.
PROJETO DE LEI 0206 18/09/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0206 03/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À BANCA EXÓTICA NA PESSOA DO SENHOR FÁBIO NEVES.
INDICAÇÃO 0205 03/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO “HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES”.
PROJETO DE LEI 0205 13/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0204 29/06/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI.
PROJETO DE LEI 0204 13/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE PONTO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0204 29/11/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 273/2018.
INDICAÇÃO 0203 29/06/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA LAGOA DAS PALMEIRAS.
PROJETO DE LEI 0203 13/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA FICA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DENOMINADOS "PERSONAL TRAINERS", LIVRE DE QUALQUER COBRANÇA OU INCIDÊNCIA DE PERCENTUAIS SOBRE HONORÁRIOS, TAXAS, COMISSÕES OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA PELAS ACADEMIAS OU ESTABELECIMENTOS COM PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0203 29/11/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO 0202 13/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DOS BURACOS DA RUA BUDAPESTE NO BAIRRO PARQUE BURLE.
PROJETO DE LEI 0202 13/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO PASSSA A DENOMINAR-SE RUA ORLANDO DA SILVA MELO, A ANTIGA RUA MANUEL TARDELE, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0202 28/11/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA DOS PEDIDOS JURÍDICOS FORMAIS DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE 18 DE JULHO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA.
REQUERIMENTO 0201 27/11/2018 2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018.
INDICAÇÃO 0201 08/06/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO RESIDENCIAL MONTE CARLO – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0201 13/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO PASSSA A DENOMINAR-SE RUA ROSELI AUGUSTA, A RUA JAIR GOMES JARDIM, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0200 27/11/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2018.
INDICAÇÃO 0200 08/06/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO FORNO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0200 12/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0199 07/06/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA TRATATIVAS JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIM DE MUNICIPALIZAR PARTE DO TRECHO URBANO DA RODOVIA RJ 106.
PROJETO DE LEI 0199 12/09/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0199 27/11/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES.
INDICAÇÃO 0198 06/06/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JACINTO, LOCALIZADA NA ESTRADA CAMPOS NOVOS E A REVITALIZAÇÃO DO SEU ENTORNO.
PROJETO DE LEI 0198 12/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO PASSA A DENOMINAR-SE RUA TREZE DE MAIO, A RUA JUDAS ISCARIOTES, NO BAIRRO AQUÁRIUS, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0198 22/11/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2018.
INDICAÇÃO 0197 06/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO MANOEL CORREIA.
PROJETO DE LEI 0197 11/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
REQUERIMENTO 0197 22/11/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018 ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 30/2018.
INDICAÇÃO 0196 05/06/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO.
PROJETO DE LEI 0196 11/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM E DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS NOS UNIFORMES DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
REQUERIMENTO 0196 22/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VINICIUS RANGEL COSTA.
INDICAÇÃO 0195 04/06/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO A URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NA RUA ESTRELA DALVA, NO BAIRRO SAMBURÁ, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0195 11/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO AUTORIZA A REMOÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SAMU OU PELO CORPO DE BOMBEIRO PARA HOSPITAIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0195 19/11/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CULTURAL PRAPRENDER.
INDICAÇÃO 0194 04/06/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE O REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NO PASSEIO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, A EXECUÇÃO DA CAPINA E REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0194 11/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
REQUERIMENTO 0194 19/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA CRONOGRAMA DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE.
INDICAÇÃO 0193 04/06/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE TODAS AS COORDENADORIAS REFERENTES ÁS SECRETARIAS VIGENTES, NO CENTRO ADMINISTRATIVO A FIM DE VIABILIZAR AUTONOMIA NAS SOLUÇÕES DAS DEMANDAS APRESENTADAS EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0193 11/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0193 19/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS.
INDICAÇÃO 0192 04/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO QUE TENHA UMA INDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NO CARTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES OU CRÔNICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL
PROJETO DE LEI 0192 10/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NAS RELAÇÕES ENTRE SI E COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
REQUERIMENTO 0192 06/11/2018 2018 COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018.
INDICAÇÃO 0191 04/06/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO REPAROS NO ESGOTO E RECAPEAMENTO DA RUA RAFAEL RODRIGUES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0191 10/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0191 06/11/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2018.
INDICAÇÃO 0190 04/06/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0190 05/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0190 06/11/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À VINICIUS TAVARES ASSUNÇÃO.
INDICAÇÃO 0189 04/06/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
PROJETO DE LEI 0189 05/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES.
REQUERIMENTO 0189 06/11/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.229/2018, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 022/2018
INDICAÇÃO 0188 29/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO ESF DO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
PROJETO DE LEI 0188 05/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0188 06/11/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL.
INDICAÇÃO 0187 29/05/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DE BÚZIOS E AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA
PROJETO DE LEI 0187 05/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À REGENERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0187 01/11/2018 2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/2018.
INDICAÇÃO 0186 28/05/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER INTEGRALMENTE AO ESF DE BOTAFOGO.
PROJETO DE LEI 0186 05/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO CRIA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DA AGROARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0186 01/11/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DO QUANTITATIVO DE NOMEAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE MEDICINA (MÉDICOS) E SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES.
INDICAÇÃO 0185 28/05/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NA PRAIA DO PONTAL NO DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0185 05/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA E INSTITUI O BANCO DOS LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0185 01/11/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO
INDICAÇÃO 0184 28/05/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0184 05/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI MECANISMOS DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, BEM COMO AS DIRETRIZES E O ESTATUTO DOS MUSEUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE INCENTIVO AOS MUSEUS.
REQUERIMENTO 0184 01/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO O QUANTITATIVO DE PORTARIAS.
INDICAÇÃO 0183 25/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO VAN PARA O ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇA.
PROJETO DE LEI 0183 04/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
REQUERIMENTO 0183 01/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO QUADRO DE HORÁRIO, LOTAÇÃO E QUANTITATIVO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0182 24/05/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA PARQUE ELDORADO I.
PROJETO DE LEI 0182 03/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL SOCIOAMBIENTAL HÍDRICO SOBRE O IPTU.
REQUERIMENTO 0182 01/11/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR°. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°. 047/2018 - PROCESSO N°. 44.122/2017, CELEBRADO JUNTO À UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - EPP.
INDICAÇÃO 0181 24/05/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REIVITALIZAÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE – CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0181 03/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO, COM CRIANÇAS E JOVENS, POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0181 31/10/2018 2018 REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DA PRAIA DO SIQUEIRA.
INDICAÇÃO 0180 23/05/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA CHEGAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0180 03/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0180 31/10/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL.
INDICAÇÃO 0179 22/05/2018 2018 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI.
PROJETO DE LEI 0179 03/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA GARANTE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE A TODAS AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL E PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI DO MORADOR DE RUA.
REQUERIMENTO 0179 30/10/2018 2018 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 068/2018 E 69/2018.
INDICAÇÃO 0178 22/05/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À MANUTENÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VELHA CAMINHO DE BÚZIOS X PORTO DO CARRO.
PROJETO DE LEI 0178 31/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0178 29/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DOS CONVÊNIOS VIGENTES DA SAÚDE.
INDICAÇÃO 0177 21/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0177 30/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO AUTORIZA O USO DE DRONES PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA AÇÕES DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E FISCALIZATÓRIO NA CIDADE, PELA DEFESA CIVIL PARA O MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO E DEMAIS AÇÕES, E PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0177 29/10/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PARATLETA CABO-FRIENSE MARCO ANTÔNIO DE SOUZA.
INDICAÇÃO 0176 21/05/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO SAMBURÁ.
PROJETO DE LEI 0176 30/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0176 29/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS.
INDICAÇÃO 0175 18/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CUMPRIMENTO DA LEI N° 1.648 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DETERMINA A FORMA DE ENTREGA DE MERCADORIAS AO CONSUMIDOR.
PROJETO DE LEI 0175 29/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTINUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
REQUERIMENTO 0175 29/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO PREFEITO CÓPIA DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS/LICITAÇÃO QUE TEVE COMO VENCEDORA A VIVAART LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI-ME PARA ATUAÇÃO NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
INDICAÇÃO 0174 16/05/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PARALISE PELOS PRÓXIMOS 10 ANOS A CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS E QUE SEJAM FISCALIZADOS OS JÁ EXISTENTES PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
PROJETO DE LEI 0174 29/08/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0174 29/10/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A FACTUM INSTITUTO DE PESQUISA E OPINIÃO.
INDICAÇÃO 0173 16/05/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA IVAN VELEIRO.
PROJETO DE LEI 0173 27/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O SISTEMA ONLINE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA PREFEITURA.
REQUERIMENTO 0173 26/10/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS EM 2018 REFERENTES AO ISS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS.
INDICAÇÃO 0172 14/05/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS DE ÁGUA DOCE NAS PRAIAS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0172 27/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA DE EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
INDICAÇÃO 0171 14/05/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA ESTRADA CAMINHO DE BÚZIOS NA ALTURA DA ESTRADINHA, BAIRRO PORTO DO CARRO.
PROJETO DE LEI 0171 27/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0171 25/10/2018 2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/2018.
INDICAÇÃO 0170 10/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO DA GAMBOA.
PROJETO DE LEI 0170 27/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0170 25/10/2018 2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/2018.
INDICAÇÃO 0169 07/05/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO A URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO DPO QUE INTERLIGA A RUA DO GARGOÁ EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0169 27/08/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0169 25/10/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2018.
INDICAÇÃO 0168 07/05/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E PINTURA DA PRAÇA DO CANTO DO FORTE.
PROJETO DE LEI 0168 27/08/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF.
REQUERIMENTO 0168 25/10/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, SOBRE O QUANTITATIVO DE NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESPECTIVAS LOTAÇÕES EM SECRETARIAS, CELEBRADOS A PARTIR DO 2° SEMESTRE DO CORRENTE ANO DE 2018.
INDICAÇÃO 0167 07/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO DE FERIDAS AGUDAS E CRÔNICAS DOS PACIENTES INTERNADOS.
PROJETO DE LEI 0167 21/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0167 25/10/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS E RESPECTIVAS DOTAÇÕES, REFERENTE AO EXERCÍCIO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2013/2016, ATOS ESTES, PRATICADOS NA ATUAL GESTÃO.
INDICAÇÃO 0166 07/05/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NOS LIMITES TERRITORIAIS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA” – RESIDENCIAL MONTE CARLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
PROJETO DE LEI 0166 21/08/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0166 25/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS.
INDICAÇÃO 0165 07/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MORADOES EM SITUAÇÃO DE RUA, NOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA PROPORÇÃO NUNCA INFERIOR A 5%, PRIORIZANDO A ALOCAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RELEVANCIA SOCIAL EM NOSSA CIDADE.
PROJETO DE LEI 0165 21/08/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRONICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0165 24/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO NÚMERO DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS, CAMINHÕES, MAQUINÁRIOS (TRATORES, ETC), QUE SÃO ABASTECIDOS NOS POSTOS DE GASOLINAS CREDENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0164 07/05/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITÁRIO NO DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0164 20/08/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR MODIFICA A LEI Nº 1.695/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
REQUERIMENTO 0164 24/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES QUANTO AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE TRANSITAM NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA EMPRESA SALINEIRA.
INDICAÇÃO 0163 04/05/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.
PROJETO DE LEI 0163 20/08/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR MODIFICA A LEI Nº 2.270/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
REQUERIMENTO 0163 24/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ESCLAREÇA E INFORME O QUANTITATIVO DOS PROFISSIONAIS (MÉDICOS E ENFERMEIROS) LOTADOS NA UPA DE TAMOIOS, BEM COMO A CARGA HORÁRIA INDIVIDUALIZADA DE CADA PROFISSIONAL.
INDICAÇÃO 0162 04/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ
PROJETO DE LEI 0162 20/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO.
REQUERIMENTO 0162 24/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 06/2018, APROVADO EM 27/02/2018.
INDICAÇÃO 0161 04/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
PROJETO DE LEI 0161 20/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PROÍBE O DESCARTE NO LIXO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAS QUE AINDA SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSUMO PELAS EMPRESAS QUE ATUAM COM ALIMENTOS PROCESSADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0161 24/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS ISENÇÕES CONCEDIDAS NO ANO DE 2018.
INDICAÇÃO 0160 03/05/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE PLUVIAL, NIVELAMENTO DA RUA E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS HÉLIO PORCIÚNCULA, BAHIA E AMAZONAS NO BAIRRO BOSQUE DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI 0160 20/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PLANO E INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO 0160 25/10/2018 2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/2018.
INDICAÇÃO 0159 02/05/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2.742/2016, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL EM ÁREA JÁ PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0159 20/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0159 24/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS RESTOS A PAGAR COM OS NOMES DO CREDORES, VALORES E O OBJETO DE CADA PROCESSO.
INDICAÇÃO 0158 02/05/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº. PREFEITO QUE VIABILIZE JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO AQUARIUS NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0158 16/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0158 24/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0157 02/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO SHOPPING DOS BIQUINIS NO BAIRRO GAMBOA.
PROJETO DE LEI 0157 13/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0157 24/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO EXM°. SR. SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS TAXAS QUE FORAM PAGAS E TODOS OS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO REFERENTES AOS ÔNIBUS DE TURISMO QUE ENTRARAM NA CIDADE E QUE FICARAM NOS ESTACIONAMENTOS DA PRAIA DO SIQUEIRA E DO JACARÉ DO MÊS 06/2018 AO MÊS 10/2018
INDICAÇÃO 0156 02/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO PARQUE DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE LEI 0156 13/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
REQUERIMENTO 0156 24/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMº PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA A EXTENSÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO RELATÓRIO ATUALIZADO DE ARRECADAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0155 26/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0155 13/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0155 24/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE VALORES PARA O IBASCAF.
INDICAÇÃO 0154 25/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS PARA A ESTRUTURA DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL.
PROJETO DE LEI 0154 09/08/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 93, INCISO I, II, III, E IV DA LEI FEDERAL N.º 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
REQUERIMENTO 0154 24/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA - MARCELO CARDOSO, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO.
INDICAÇÃO 0153 25/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL DE CABO FRIO E SEU RESPECTIVO CONSELHO.
PROJETO DE LEI 0153 09/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO 0153 24/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DOS VALORES PARA O INSS.
INDICAÇÃO 0152 25/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO O REPARO E MANUTENÇÃO DOS POSTES DE LUZ DO BAIRRO MONTE ALEGRE DOIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0152 08/08/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0152 23/10/2018 2018 ADEIR NOVAES REQUER AO EXM. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SOLICITE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, CÓPIAS DAS NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS EM SUA GESTÃO.
INDICAÇÃO 0151 24/04/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITO AO EXMº. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE O ENSINO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0151 07/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0151 23/10/2018 2018 ADEIR NOVAES REQUER AO EXM. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE SOLICITE À ENEL (POLO OPERACIONAL DE CABO FRIO,RJ). A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º DISTRITO.
INDICAÇÃO 0150 17/04/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO À AVENIDA WILSOM MENDES, PROXIMO A RUA DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ E SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL AO LONGO DE TODA AVENIDA WILSON MENDES.
PROJETO DE LEI 0150 06/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL.
REQUERIMENTO 0150 18/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0149 17/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0149 06/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0149 16/10/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 219/2018 ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 22/2018.
INDICAÇÃO 0148 16/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) – JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0148 06/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PELO SITE E EM APLICATIVOS (WHATSAPP) DA PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0148 16/10/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 012/2018.
INDICAÇÃO 0147 16/04/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXMOº SR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA POETA VICTORINO CARRIÇO, PARQUE BURLE.
PROJETO DE LEI 0147 06/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0147 16/10/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2018.
INDICAÇÃO 0146 16/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROCEDA A EXTENSÃO DE REDE PARA FINS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS TULIPAS, BAIRRO UNAMAR.
PROJETO DE LEI 0146 06/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0145 16/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO ILMO. SENHOR PRESIDENTE A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0145 06/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO EM OBRAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS.
INDICAÇÃO 0144 16/04/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA E SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL DA ESTRADA DE BÚZIOS. ENTRE O PARQUE ELDORADO III E O CENTRINHO
PROJETO DE LEI 0144 02/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O ENSINO DA ARTE DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0144 16/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE ANO.
INDICAÇÃO 0143 16/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE A DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0143 01/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0143 20/12/2018 2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011
INDICAÇÃO 0142 16/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE REPARO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS, BEM COMO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO A ENEL PARA QUE SE IDENTIFIQUE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA AVENIDA.
PROJETO DE LEI 0142 30/07/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0142 20/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO Nº 142/2018 -ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 93/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÃO 0141 16/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS TANGARÁ X CANTO DO FORTE.
PROJETO DE LEI 0141 26/07/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0141 15/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO CÓPIA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DADO À EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S.A. PARA EMPREENDER SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO NOS ARREDORES DAS PRAIAS DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0141 20/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PLE Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
INDICAÇÃO 0140 16/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO IDOSO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI 0140 25/07/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0140 15/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ALEXIA TAVARES ASSUNÇÃO.
INDICAÇÃO 0139 12/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SE ELABORE E EXECUTE UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO EM TODA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0139 25/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0139 10/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS.
INDICAÇÃO 0138 12/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO REPARO DO BURACO NA RUA PEDRO CORDEIRO DE MELLO, NO BAIRRO VILLE BLANCHE.
PROJETO DE LEI 0138 24/07/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0138 10/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CABO FRIO A LOTAÇÃO E O HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO POR UNIDADE DE SAÚDE.
INDICAÇÃO 0137 12/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO, CAPINA E REFORMA DO PRÉDIO LOCALIZADO ATRAS DO ESF. JACARÉ.
PROJETO DE LEI 0137 24/07/2018 2018 PREFEITO DO MUNICÍPIO REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE Nº 65/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2018
REQUERIMENTO 0137 08/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA SPIN EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO REGULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO MÉDIO.
INDICAÇÃO 0136 12/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PADRONIZAÇÕES DOS CARRINHOS DE TRAÇÃO HUMANA E MOTORA DOS AMBULANTES E A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM SUBSTITUIÇÃO DO BUTIJÃO DE GÁS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0136 24/07/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANIMAIS DOMÉSTICOS)
REQUERIMENTO 0136 08/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0135 12/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA QUE SEJA DETERMINADO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO, CULTURAL E NATURAL ATRAVÉS DE UMA LEI MUNICIPAL, O RIO GARGOÁ LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0135 23/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PEDAGOGAS E PEDAGOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0135 08/10/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONARDO DE ABREU.
OFICIOS 0135 08/10/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SOLICITA NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI 144/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
INDICAÇÃO 0134 12/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A VIABILIDADE E PLANEJAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE PRODUTOS PROVENIENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOLAS DA REGIÃO, NO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0134 23/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0134 08/10/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL.
INDICAÇÃO 0133 11/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
PROJETO DE LEI 0133 16/07/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0133 27/09/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL
INDICAÇÃO 0132 11/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS
PROJETO DE LEI 0132 11/07/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0132 27/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO PREFEITO DETALHAMENTO DA DÍVIDA DE 1,3 BILHÃO DE REAIS ANUNCIADA COMO RESULTADO DA AUDITORIA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO.
INDICAÇÃO 0131 11/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA AÇÕES NO INTUITO DE SANAR OS PROBLEMAS NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO ENFRENTADOS NO 2º DISTRITO, EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0131 11/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.
REQUERIMENTO 0131 26/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HEBERT MOURA CABRAL.
INDICAÇÃO 0130 11/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA – EM FRENTE AO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) – JARDIM ESPERANÇA
PROJETO DE LEI 0130 11/07/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
REQUERIMENTO 0130 25/09/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2018.
INDICAÇÃO 0129 11/04/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMPRESAS DO SETOR PRIVADO, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA NOS MOLDES DO “CENTRO PRESENTE” DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI 0129 10/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO GAPRE CM Nº 60/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018.
REQUERIMENTO 0129 24/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. HUGO VILELA.
INDICAÇÃO 0128 11/04/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO SR. A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO PARQUE BURLE.
PROJETO DE LEI 0128 09/07/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0128 24/09/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA CORTES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0127 11/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAÇÃO DO TETO FINANCEIRO GERAL DO REPASSE DO SUS PARA A APAE
PROJETO DE LEI 0127 09/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0127 19/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER AO ILM°. SR. PRESIDENTE DA PROLAGOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRATAMENTO DE ESGOTO DA LAGOA DE ARARUAMA.
INDICAÇÃO 0126 11/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERÍMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS.
PROJETO DE LEI 0126 03/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
REQUERIMENTO 0126 18/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº ANTÓNIO JOSÉ DE ATHAYDE JÚNIOR.
INDICAÇÃO 0125 11/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR OU DESTINAR UM TERRENO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA SUBPREFEITURA EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0125 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID. OFÍCIO Nº 51/2018 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2018.
REQUERIMENTO 0125 17/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO.
INDICAÇÃO 0124 11/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REFORÇO DA GUARDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0124 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OF. Nº 41/2018 E MEX Nº 15/2018.
REQUERIMENTO 0124 12/09/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA E INFORME O QUANTITATIVO DA FROTA DE VEÍCULOS DESTINADOS Á SAÚDE E COMO ESTÁ A DISTRIBUIÇÃO POR LOCALIDADE, BEM COMO VALORES E DESTINAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS.
INDICAÇÃO 0123 11/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE URGENTEMENTE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO A FIM DE ATENDER EM ESPECIAL OS ALUNOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI 0123 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI N° 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. OFÍCIO Nº 48/2018 E MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 16/2018.
REQUERIMENTO 0123 06/09/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 189/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
INDICAÇÃO 0122 10/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PELO AUXÍLIO MOBILIDADE, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A SER INCORPORADO AO VENCIMENTO DO SERVIDOR.
PROJETO DE LEI 0122 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997. OFÍCIO Nº 50/2018 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2018.
REQUERIMENTO 0122 04/09/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AO VETO Nº 041-2018.
INDICAÇÃO 0121 10/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, O AUMENTO NO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0121 18/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0121 30/08/2018 2018 ADEIR NOVAES REQUER À PROLAGOS S\A QUE ATENDA AO BAIRRO GARGOÁ TAMOIOS E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL
OFICIO RECEBIDO 0121 17/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 34/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0120 10/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE URGENTEMENTE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO A FIM DE ATENDER EM ESPECIAL OS ALUNOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO.
PROJETO DE LEI 0120 18/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0120 28/08/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 059/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0120 18/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 120/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4511, DE 07/12/2018.
INDICAÇÃO 0119 10/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA OSTENSIVA - DPO - NA LOCALIDADE DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0119 18/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA.
REQUERIMENTO 0119 28/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ILDA APARECIDA ALVES, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0118 09/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ENVIO DE MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INCLUA OS AGENTES ADMINISTRATIVOS LOTADOS EM UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 12/2012.
PROJETO DE LEI 0118 13/06/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
REQUERIMENTO 0118 27/08/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A ATUAL SITUAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0117 09/04/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE NOVOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A SAÚDE COLETIVA.
PROJETO DE LEI 0117 13/06/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ADAPTAR PELO MENOS UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0117 23/08/2018 2018 ADEIR NOVAES REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR SEBASTIÃO DE JESUS SIQUEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0117 29/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 117/2018 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 166/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 83398/2018, ENCAMINHA UMA DIGITAL CONTENDO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO 0116 09/04/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM E A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS.
PROJETO DE LEI 0116 13/06/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0116 21/08/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 166/2018.
INDICAÇÃO 0115 09/04/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0115 11/06/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO DENOMINA TRAVESSA JOSÉ AMARO DA MATA GOMES, A TRAVESSA SEM NOME PERPENDICULAR À AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
REQUERIMENTO 0115 20/08/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. TELMO MORAES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0115 26/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 25/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICAÇÃO 0114 09/04/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE .
PROJETO DE LEI 0114 06/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA OBRIGA TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS A MANTEREM, EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.
REQUERIMENTO 0114 14/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA DENÚNCIA E INQUÉRITO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0113 09/04/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA.
PROJETO DE LEI 0113 06/06/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC
REQUERIMENTO 0113 14/08/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 125/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0113 22/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Mensagem nº 30/2018 e respectivo Projeto de Lei Coimplementar que Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Cabo Frio - PCCR, e dá outras providências.
INDICAÇÃO 0112 09/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PRESIDENTE QUE OS CIDADÃOS NÃO TENHAM RESTRIÇÕES NOS TRAJES ESPECIFICAMENTE BERMUDAS NOS ATENDIMENTOS E VISITAS AS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DESTA CASA LEGISLATIVA.
PROJETO DE LEI 0112 06/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0112 14/08/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS CONSELHOS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO E SEUS CONSELHEIROS.
INDICAÇÃO 0111 09/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPARO DO BURACO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI 0111 05/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0111 14/08/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 18º GBM TENENTE CORONEL MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO.
PROJETO DE LEI 0110 04/06/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0110 08/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO INTEIRO TEOR DA LISTA COMPLETA DE NOMEADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DO DIA 17 DE JULHO DE 2018 ATÉ O DIA CORRENTE DO RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0110 08/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 110/2018 - SOLICITA QUE SEJA CONFERIDA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027.
INDICAÇÃO 0109 05/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO O REPARO DO BUEIRO E DO BURACO NA RUA MARQUÊS DE OLINDA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE LEI 0109 29/05/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS PRAIAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO.
REQUERIMENTO 0109 07/08/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2018
OFÍCIO REC. PREFEITO 0109 07/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 109/2018 - ENCAMINHA NÚMERO: LEI Nº 2.981, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0108 05/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REPINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS QUEBRA-MOLAS E QUE SEJAM INSTALADAS SINALIZAÇÕES COM PLACAS VERTICAIS SINALIZANDO QUE TENHA A EXISTÊNCIA DE LOMBADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0108 28/05/2018 2018 MANOEL MACHADO DE AZEVEDO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA UNIÃO DOS CLUBES.
REQUERIMENTO 0108 07/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA DOUTORA JACQUELINE MATOS GONÇALVES PELO SEU FALECIMENTO EM 06/08/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0108 07/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 108/2018 - ENCAMINHA NÚMERO: LEI Nº 2.980, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0107 05/04/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DRENAGEM E LIMPEZA DA VALA DE ESGOTO DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS
PROJETO DE LEI 0107 28/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS-SOCORROS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
REQUERIMENTO 0107 07/08/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO EXPLICAÇOES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MURO EM FRENTE AO HOSPITAL DA CRIANÇA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0107 06/11/2018 2018 OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 107/2018 -SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2017, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 31/2017, FAZENDO CESSAR PROVISORIAMENTE O PROCESSO LEGISLATIVO.
INDICAÇÃO 0106 05/04/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROVIDÊNCIA QUANTO A REFORMA DO CORRIMÃO PRINCIPAL DO FORTE SÃO MATHEUS.
PROJETO DE LEI 0106 25/05/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0106 06/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS REFERENTES À ENTREVISTA COLETIVA DE IMPRENSA PROFERIDA PELO SECRETÁRIO DA PASTA NA DATA DE 31 DE JULHO DE 2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0106 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29-2018 E OS ANEXOS EM CARÁTER DE REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇÃO 0105 04/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO SOLICITANDO A PRESENÇA DE ASSISTENTE SOCIAL EM TODOS OS TURNOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI 0105 24/05/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA.
REQUERIMENTO 0105 02/08/2018 2018 COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS Nºs 001 E 2/2018 E EMENDAS ADITIVAS Nºs 01 E 02/2018.
OFICIOS 0105 14/08/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO Solicitação Faz, a respeito de promulgação de projetos com vetos rejeitados
OFÍCIO REC. PREFEITO 0105 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM SUBSTITUTIVA EXECUTIVA Nº 28/2018- “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2019”
INDICAÇÃO 0104 04/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS BOCAS DE LOBO DO BAIRRO MANOEL CORRÊA
PROJETO DE LEI 0104 18/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.
REQUERIMENTO 0104 02/08/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O SUBSTITUTIVO Nº 001/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0104 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2018 -“Altera o Anexo I - Composição da Receita Estimada e o Anexo IV - Ações Integrantes dos Programas de Governo da Lei n° 2.913, de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
INDICAÇÃO 0103 04/04/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NAS PRINCIPAIS RUAS, DISTRITOS E CENTROS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0103 16/05/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0103 01/08/2018 2018 REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 137/2018 SEJA SUSPENSO A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2018 NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0103 05/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 103/2018 -ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.979 DE 19 DE 0UTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
INDICAÇÃO 0102 04/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503/13 DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ARTIGO 11 REFERENTE À DISTÂNCIA PERMITIDA PARA O TRANSLADO NO AUXILIO FUNERAL.
PROJETO DE LEI 0102 16/05/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO – GAI.
REQUERIMENTO 0102 31/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA.
INDICAÇÃO 0101 03/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA O REPARO E/OU RETIRADA DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS DOS POSTES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0101 14/05/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CRIA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0101 30/07/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CAPITÃO PM JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO.
INDICAÇÃO 0100 03/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA (ESF) POSTO DE SAÚDE DO MANOEL CORREA.
PROJETO DE LEI 0100 14/05/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA A LEI 1.344 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
REQUERIMENTO 0100 27/07/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES DE SINALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E MARCAÇÃO DAS PISTAS DA RJ140, TRECHO ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO, VISANDO DAR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E EVITAR TANTAS MORTES NO LOCAL.
INDICAÇÃO 0099 03/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA PRÓXIMO A ESCOLA NOVA SAMBURÁ LOCALIZADA NA RUA 12 EM TAMOIOS, A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ANEXO ESPORTIVO PARA OS ALUNOS DAQUELA ESCOLA.
PROJETO DE LEI 0099 14/05/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA A LEI 1.070 DE 04 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
REQUERIMENTO 0099 19/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE DISCUTE INTERVENÇÕES NO HISTÓRICO "GALPÃO DE SAL" LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0099 28/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GPRE-CM Nº 99/2018. ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.978, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES"
INDICAÇÃO 0098 02/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO TRÂMITE BUROCRÁTICO PARA A OBTENÇÃO DE INSULINA E MATERIAIS SIMILARES POR DECISÃO JUDICIAL, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO DE LEI 0098 11/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.
REQUERIMENTO 0098 18/07/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 4754/2016 QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL.
OFICIO RECEBIDO 0098 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 24/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.
INDICAÇÃO 0097 02/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 0097 11/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 11/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2018
REQUERIMENTO 0097 10/07/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 129/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2018.
EMENDA 0097 11/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA JARDIM CAIÇARA, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALEMANHA COM A RUA VITÓRIA.
INDICAÇÃO 0096 02/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPAROS NO SISTEMA DE ESGOTO E BUEIROS DO BAIRRO DA GAMBOA.
PROJETO DE LEI 0096 09/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A ATENDEREM A TODO MUNÍCIPE, INDEPENDENTEMENTE DO ENDEREÇO EM QUE RESIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0096 10/07/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, OBRAS E DA CONSERCAF PAGOS EM 2017 E 2018, INCLUSIVE DÍVIDAS DE GOVERNOS ANTERIORES.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0096 25/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.977, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.923/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕOES IMOBILIÁRIAS.
EMENDA 0096 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS LEBRES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0095 02/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0095 08/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0095 10/07/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER A MARCAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DO PREFEITO ELEITO DR. ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO PARA O DIA 12/07/2018 OU SESSÃO SEGUINTE A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0095 01/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE T. MORENO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 22/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151 DE 5 DE AGOSTO DE 2015.”.
EMENDA 0095 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0094 02/04/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS AVENIDA VITOR ROCHA E RUA POETA VITORINO CARRIÇO.
PROJETO DE LEI 0094 07/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0094 10/07/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE SE REFERE A MEDICAMENTOS, INSUMOS, LIMPEZAS E ALIMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO 2017 E 2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0094 02/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2018 QUE “Denomina TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO o Espaço Cultural do Surfe.”.
EMENDA 0094 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO 2º distrito, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0093 02/04/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA.
PROJETO DE LEI 0093 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 28/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2018.
REQUERIMENTO 0093 09/07/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NOVO PORTINHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0093 21/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 93/2018 - ENCAMINHA EXEMPLARES DA LEIS NºS 2.974, 2.975 E 2.976, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, SANCIONADAS E PUBLICADAS NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4462, DE 15 A 21/09/2018.
EMENDA 0093 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA VISTA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0092 02/04/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE, COM A URGÊNCIA DEVIDA, UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES DO TFD NÚCLEO TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0092 07/05/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, JUNTAMENTE COM OS INCISOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERENTE ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC.
REQUERIMENTO 0092 09/07/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER A CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SERCETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER O AUXILIO FUNERAL CUSTEADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0092 17/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 92/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.973, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4458, DE 15 A 17/09/2018.
EMENDA 0092 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARIA DA PENHA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0091 02/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA REALIZEM COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS.
PROJETO DE LEI 0091 07/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0091 09/07/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APALUSOS À SENHORA MICHELE MOURA DE MARIA PELO EXCELENTE TRABALHO COMO FISIOTERAPEUTA EM NOSSO MUNICÍPIO.
OFICIO RECEBIDO 0091 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.
EMENDA 0091 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BADEJO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0090 02/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A VOLTA DO ATENDIMENTO COMPUTADORIZADO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0090 07/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU BLOGS E NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A AÇÕES QUE ESPECIFICA E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
REQUERIMENTO 0090 09/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL ANO BASE 2017 E ATÉ ABRIL DE 2018, E CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, REFORMAS DOS GABINETES, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO
OFICIO RECEBIDO 0090 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”,
EMENDA 0090 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0089 22/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UNIFORME A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0089 07/05/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0089 09/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA ALA C DA 1ª CIA DA GRANDE JARDIM ESPERANÇA DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
OFICIO RECEBIDO 0089 03/10/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR ACHILLES BARRETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DE INCLUSÃO”
EMENDA 0089 11/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0088 21/03/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, AO LONGO DE TODA AVENIDA JÚLIA KUBSTCHEK.
PROJETO DE LEI 0088 07/05/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0088 05/07/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO EXMº SR. PREFEITO DE CABO FRIO, INFORMAÇÃO SE HOUVE PAGAMENTO DE ALGUMA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO DIA 04 DE JULHO DE 2018 DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
OFICIO RECEBIDO 0088 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.
EMENDA 0088 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0087 21/03/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK
PROJETO DE LEI 0087 03/05/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4; MODIFICA INCISO V DO PARÁGRAFO 2°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 1°; INSERE INCISOS X E XI NO PARÁGRAFO 2° NA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC.
REQUERIMENTO 0087 04/07/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO PELO SEU EXCELENTE TRABALHO COMO JURISTA EM NOSSO MUNICÍPIO.
OFICIO RECEBIDO 0087 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0087 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TODOS OS SANTOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0086 21/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS (HCE) PARA ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO.
PROJETO DE LEI 0086 03/05/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0086 03/07/2018 2018 MESA DIRETORA REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
OFICIO RECEBIDO 0086 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA VETO AO PLE DA VEREADORA LETÍCIA QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.
EMENDA 0086 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0085 21/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O CURSO BÁSICO EM INTERPRETAÇÃO TEATRAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0085 02/05/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA A PUBLICIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0085 29/06/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O PERCENTUAL DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NAS MERENDAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
EMENDA 0085 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELES CARDOSO NO 2º distrito, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0084 21/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ILUMINAÇÃO NO BAIRRO NOVA CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0084 07/05/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DENOMINA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO” A UNIDADE ESCOLAR DESTINADA A ESTE SEGMENTO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA”, RESIDENCIAL MONTE CARLO, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO 0084 29/06/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, SOLICITANDO A CONDIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS, ASSIM COMO QUANTIDADE DE LINHAS A DISPOSIÇÃO, RELACIONANDO LOGRADOUROS E HORÁRIOS.
EMENDA 0084 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIMBÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0083 21/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI 0083 26/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BOTIJÃO DE GÁS DO TIPO P2 E A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MATERIAIS PRESCRITOS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) NO COMÉRCIO EVENTUAL E/OU AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0083 28/06/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA R2OOH - OUT OF HOME MEDIA.
EMENDA 0083 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS E RETORNOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ 106 NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0082 21/03/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO INSPEÇÃO TÉCNICA E REPAROS URGENTES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0082 26/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS APÓS A REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÕES, EVENTOS, FESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0082 28/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER AO EXMº SENHOR PREFEITO INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES E EMPREITEIROS DOS MESES DE MAIO E JUNHO DO ANO EM CURSO, FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
OFICIO RECEBIDO 0082 12/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 82/2018 - ENCAMINHA O NÚMERO DA LEI 2.969, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS.
EMENDA 0082 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA LUZIA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0081 21/03/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, ANTES DA UPA, E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO INFANTIL.
PROJETO DE LEI 0081 25/04/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0081 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade - CONCID.”.
EMENDA 0081 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIOGO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
PROJETO DE LEI 0080 25/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0080 14/06/2018 2018 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES REQUER DO EXMO. SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INFORMAÇÕES E PREFERÊNCIA ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 265/2017.
OFICIO RECEBIDO 0080 10/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80/2018. ENCAMINHA EXEMPLARES DA LEIS Nºs: 2.965, 2.966 e 2.967, DE 5 DE SETEMBRO 2018; e 2.968, DE 6 DE SETEMBRO 2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0080 10/09/2018 2018 ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2965, 2966, 2967 E 2968/2018, SANCIONADAS E PUBLICADAS
EMENDA 0080 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIEGO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0079 20/03/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMO .SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0079 24/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES APROVADAS REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REQUERIMENTO 0079 08/06/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO O MAPEAMENTO COMPLETO DA ÁREA DA FAZENDA CAMPOS NOVOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0079 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria da Senhora Vereadora Alexandra dos Santos Codeço que “Dispõe sobre a implantação do Programa Guia Mirim de Turismo no Município de Cabo Frio.”.
EMENDA 0079 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2 DE FEVEREIRO, NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0078 19/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CEI – CENTRO EVANGELÍSTICO INTERNACIONAL EM CABO FRIO PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO RESTAURANTE DA GRAÇA.
PROJETO DE LEI 0078 18/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMISSÃO DE CARNÊ DE COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0078 07/06/2018 2018 REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE LEI N° 092/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0078 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria da Senhora Vereadora Alexandra dos Santos Codeço que “Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da rede pública municipal, o Programa Estatuto do Idoso nas Escolas.”.
EMENDA 0078 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0077 19/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE - ESF, NA RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
PROJETO DE LEI 0077 18/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0077 06/06/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS.
EMENDA 0077 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DA TORRE NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0076 19/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SUGERE AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO ABRANGENDO CHAVÃO E CENTRO HÍPICO.
PROJETO DE LEI 0076 18/04/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0076 06/06/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. THIAGO COSTA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0076 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva que “Dispõe sobre a implantação de câmeras de segurança e dá outras providências.”.
EMENDA 0076 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANDRINA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0075 19/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR NO 2 º DISTRITO
PROJETO DE LEI 0075 17/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI O BILHETE ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO 0075 05/06/2018 2018 REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL, PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0075 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha as Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva que “Institui o Dia Municipal do Trabalhador em Panificação.”.
EMENDA 0075 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0074 19/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO DAS CAIXAS DE ESGOTO DA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA
PROJETO DE LEI 0074 16/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, OS SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VIAJAREM PARA O EXTERIOR AUTORIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A APRESENTAREM PRESENCIALMENTE, EM SESSÃO LEGISLATIVA, RELATÓRIO DE RESULTADOS DA VIAGEM PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0074 05/06/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ITAJURU
OFÍCIO REC. PREFEITO 0074 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Vinícius Caetano Corrêa que “Cria a normatização das feiras livres comunitárias de hortifrutigranjeiros nos bairros do Município de Cabo Frio.”.
EMENDA 0074 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2 DE FEVEREIRO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
INDICAÇÃO 0073 16/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A PODA DA VEGETAÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS DA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, NO BAIRRO GURIRI, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA.
PROJETO DE LEI 0073 11/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0073 04/06/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES ÀS TRATATIVAS DA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS, DE ACORDO COM A LEI DE Nº 2647 DE 16 DE JULHO DE 2015 .
OFÍCIO REC. PREFEITO 0073 04/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 073/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFICIO RECEBIDO 0073 29/08/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018
EMENDA 0073 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA, SITUADA NA RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES OLIVEIRA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0073 19/12/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE DENÚNCIAS REFERENTES AO HOSPITAL DA MULHER.
INDICAÇÃO 0072 16/03/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO DO NOVO PORTINHO.
PROJETO DE LEI 0072 11/04/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO DISPÕE SOBRE A SUPERPRIORIDADE AOS MAIORES DE 80 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0072 29/05/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 109/2018 DE AUTORIA DO VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES.
OFICIO RECEBIDO 0072 05/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 72/2018. ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA A PROMULGAÇÃO DE PROJETOS DE LEI.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0072 19/11/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0072 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA PORTO DO CARRO, SITUADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS.
INDICAÇÃO 0071 16/03/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0071 11/04/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0071 25/05/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DOUTOR JOSÉ ALFREDO CRESCENCIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0071 01/11/2018 2018 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OUTORGA AO SENHOR MILTON ALENCAR JÚNIOR A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO.
EMENDA 0071 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II, SITUADO NA RUA FRANCISCO ALVES.
INDICAÇÃO 0070 15/03/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA AYRTON SENNA, BAIRRO PARQUE CENTRAL.
PROJETO DE LEI 0070 11/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OU MÉDICO OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0070 23/05/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ELIZABETH COSTA DE JESUS E SILVA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0070 31/10/2018 2018 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
EMENDA 0070 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, SITUADA NA AV. VITOR ROCHA.
INDICAÇÃO 0069 14/03/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.
PROJETO DE LEI 0069 10/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0069 21/05/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO MULHERES DE NEGÓCIOS DE CABO FRIO E REGIÃO.
OFICIO RECEBIDO 0069 20/08/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA NÚMEROS DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 37 E 42/2017 RESPECTIVAMENTE DE AUTORIA DOS VEREADORES RAFAEL PEÇANHA E LUIS GERALDO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0069 30/10/2018 2018 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OUTORGA AO SENHOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD.
EMENDA 0069 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, SITUADA NA AVENIDA EXCELSIOR.
INDICAÇÃO 0068 14/03/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS AOS ESFs E UBSs DE SAÚDE.
REQUERIMENTO 0068 21/05/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DA COMSERCAF, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GARI E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0068 29/10/2018 2018 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OUTORGA AO SR. LEONARDO DE ABREU, A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.
EMENDA 0068 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA – JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0067 14/03/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE
PROJETO DE LEI 0067 10/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0067 18/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DE LICITAÇÃO FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO O RECAPEAMENTO DAS BAIAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, EM SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0067 19/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DAS DORES MONTEIRO SILVA.
EMENDA 0067 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MARIA DE NAZARÉ, SITUADA NA RUA DO POMAR.
INDICAÇÃO 0066 14/03/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) COM FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ITAJURU, ESQUINA COM A RUA JOÃO PESSOA.
PROJETO DE LEI 0066 09/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.
REQUERIMENTO 0066 17/05/2018 2018 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 097/2018 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 07/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0066 19/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO BALBI REIS.
EMENDA 0066 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO SIQUEIRA, SITUADA NA AV. AMÉRICA CENTRAL.
INDICAÇÃO 0065 14/03/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO ITAJURU.
PROJETO DE LEI 0065 09/04/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0065 17/05/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. MARIA AMÉLIA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0065 12/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 20/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE REGULA AS ATIVIDADE ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0065 19/10/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO CONFERE DE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR° RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS.
EMENDA 0065 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA VALÉRIO ALBUQUERQUE, SITUADA NO BAIRRO DO FOGUETE
INDICAÇÃO 0064 14/03/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS.
PROJETO DE LEI 0064 05/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS MÍDIAS ALTERNATIVAS, COMUNITÁRIAS E DIGITAIS.
REQUERIMENTO 0064 16/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. TEREZA MUNIZ TENAN.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0064 18/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA EXEMPLARES DAS SEGUINTES LEIS: LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2018, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017; E LEI Nº 2.945, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE DOA ÁREA DE TERRENO PARA A APAE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0064 19/10/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. PAULO MACHADO VIEIRA.
EMENDA 0064 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA CASTRO ALVES, SITUADA NA RUA NELSON MANDELA - TANGARÁ.
INDICAÇÃO 0063 13/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA DAS PACAS E BOUGAINVILLE EM UNAMAR.
PROJETO DE LEI 0063 05/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CONSULTA POPULAR ANUAL DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU.
REQUERIMENTO 0063 16/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. NILMA SILVA CARNEIRO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0063 18/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA EXEMPLARES DAS SEGUINTES LEIS: 2.937 E 2.938, DE 3 DE JULHO DE 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0063 18/10/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SISTEMA ONLINE DE DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
EMENDA 0063 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO CAIÇARA I, SITUADA NA RUA INGLATERRA.
INDICAÇÃO 0062 13/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA SOUZA MOREIRA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.
PROJETO DE LEI 0062 05/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. OFÍCIO GAPRE Nº 25/2018 - MENSAGEM Nº 10/2018.
REQUERIMENTO 0062 14/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO SR. PREFEITO DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A CASA DO EDUCADOR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0062 06/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0062 17/10/2018 2018 MESA DIRETORA OUTORGA AO SR. VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.
EMENDA 0062 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN) DE TRANSPORTE DE PACIENTES – DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
INDICAÇÃO 0061 13/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI 0061 04/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PEDRA DA BALEIA E AS PEDRAS DO CANTO DO FORTE.
REQUERIMENTO 0061 11/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS VENCEDORES DO CONCURSO MISS CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0061 06/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0061 17/10/2018 2018 MESA DIRETORA OUTORGA AO SR. OSÉIAS RODRIGUES COUTO A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.
EMENDA 0061 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, SITUADA NA RUA LECY GOMES DA COSTA.
INDICAÇÃO 0060 13/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
PROJETO DE LEI 0060 04/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA OS ATOS DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS E AS OPERAÇÕES DE APREENSÃO DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0060 11/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DEAPLAUSOS A Srª LUDMILA PEREIRA ROQUE.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0060 10/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 19/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO - APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
OFICIO RECEBIDO 0060 10/07/2018 2018 Encaminha Mensagem Executiva nº 19/2018 que Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terreno que menciona à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio - APAE Cabo Frio, para os fins de atendimento aos assistidos no 2° Distrito do Município de Cabo Frio.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0060 17/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES
EMENDA 0060 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.
INDICAÇÃO 0059 13/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CURTA DURAÇÃO PARA ATENDIMENTO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA.
PROJETO DE LEI 0059 04/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM Nº 9/2018 (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 23/2018)
REQUERIMENTO 0059 10/05/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER INFORMAÇÕES À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE MACAÉ – RJ SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DAS INVESTIGAÇÕES CONCERNENTES À OPERAÇÃO BASURA E À COMSERCAF.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0059 18/07/2018 2018 ACHILEES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 27 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0059 17/10/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA LUCIANA HUGUENIN.
EMENDA 0059 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, SITUADA NO BAIRRO DA GAMBOA
INDICAÇÃO 0058 12/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ITINETRANTE.
PROJETO DE LEI 0058 04/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJA DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
REQUERIMENTO 0058 08/05/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA SINDICÂNCIA ABERTA EM FACE DE SERVIDORES DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO EM NOVEMBRO DE 2017, INCLUINDO COMPROVANTES DE SEUS AFASTAMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DO RETORNO DOS MESMOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0058 03/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 58/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GLP
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0058 17/10/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RODOLPHO FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA.
EMENDA 0058 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS EUIPADAS COM UTI.
INDICAÇÃO 0057 12/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0057 04/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0057 07/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª THAÍS CARVALHO GUIMARÃES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0057 16/10/2018 2018 EDILAN FERREIRA RODRIGUES CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ROGÉRIO QUEIROZ VASCONCELOS.
EMENDA 0057 10/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
INDICAÇÃO 0056 12/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA, QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO 1º E NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI 0056 02/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DETERMINA QUE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS E PRESIDENTES DE AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOMENTE SEJAM PAGOS APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVO E INATIVO E DE PENSIONISTAS.
REQUERIMENTO 0056 07/05/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A Srª NIARA SAMPAIO DE SOUZA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0056 14/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCMINHA NÚMEROS DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO DE PROJETOS DE LEI NºS 124, 128 E 134/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0056 16/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO LUZ SILVEIRA.
EMENDA 0056 10/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESF NO BAIRRO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
VETO 0056 20/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 93/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0055 12/03/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0055 02/04/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0055 03/05/2018 2018 MESA DIRETORA REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0055 16/10/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LEILSON REZENDE PINTO.
EMENDA 0055 10/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASTRAMÓVEL/CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
VETO 0055 20/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/ GAPRE Nº 141/2018 -DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, PROVENIENTE DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
INDICAÇÃO 0054 09/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO A`SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE ENVIAR CARRO “ FUMACʔ PARA OS BAIRROS DO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0054 02/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0054 26/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER INFORMAÇÕES AO EXMº. SR. PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES SOBRE A DESTINAÇÃO DA VERBA OBTIDA COM A VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0054 25/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI : 2.933, DE 19/06/2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0054 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0054 15/10/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR EZEQUIAS BATISTA MARTINS.
EMENDA 0054 10/12/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0053 09/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA RUA 21, VILA DO PERÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI
PROJETO DE LEI 0053 27/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA AUTORIZA GRATUIDADE PARA IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0053 26/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0053 21/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2018 - ENCAMINHA NÚMEROS DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO: 2.934 E 2.935, DE 21/06/2018.
VETO 0053 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0053 10/10/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA MICHELA MARIA POLAQUINI.
EMENDA 0053 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SURUBI NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0052 08/03/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0052 27/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA A LEI Nº418 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, DISPÕE SOBRE A COMENDA TEXEIRA E SOUZA.
REQUERIMENTO 0052 25/04/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO.
VETO 0052 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0052 08/10/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
EMENDA 0052 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BARBARA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0051 05/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO LIMPEZA DOS RALOS PLUVIAIS DA RUA PARANÁ, PRÓXIMO AO CRAS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0051 22/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0051 25/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORITA YASMIM DOS SANTOS TOMAZ.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0051 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO Encaminha a Mensagem nº 18/2018 e respectivo Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade - CONCID.”
VETO 0051 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 202/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0051 08/10/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
EMENDA 0051 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LUA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0050 05/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PARANÁ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0050 21/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES - OF. 9/2018 - ME. Nº 05/2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
REQUERIMENTO 0050 25/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. KATHLLEN CAMILLE DA SILVA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0050 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO Encaminha a Mensagem nº 17/2018 e respectivo Projeto de Lei que “Introduz alterações na Lei n° 2.901, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e revoga a Lei n° 1.412, de 7 de novembro de 1997.”.
VETO 0050 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0050 04/10/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR IRIBERTO MIGUEL ALVES DA SILVEIRA
EMENDA 0050 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALAGOAS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0049 05/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE JUNTO AO PROJETO BRINCARETA A CONFECÇÃO DE UM BONECO QUE HOMENAGEIE O EX-VEREADOR ACYR SILVA ROCHA.
PROJETO DE LEI 0049 21/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0049 25/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JONAS CORRÊA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0049 11/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2018 -ENCAMINHA EXEMPLARES DAS SEGUINTES LEIS: Nº 2.909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; Nº 2.928, DE 29 DE MAIO DE 2018; E Nº 2.929, DE 29 DE MAIO DE 2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0049 03/10/2018 2018 1/3 DE VEREADORES. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0049 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”.
EMENDA 0049 10/12/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0048 02/03/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE LEI 0048 21/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.632/2018, QUE GARANTE A EXTENSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DE TODA A VIDA.
REQUERIMENTO 0048 20/04/2018 2018 ADEIR NOVAES REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A “EQUIPE DO PATAMO UNAMAR” DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0048 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO Encaminha a Mensagem nº 16/2018 e respectivo Projeto de Lei que “Dá nova redação aos arts. 2°, 8°, 12 e 16 da Lei nº 2.284, de 9 de julho de 2010, que cria o Conselho Municipal de Emprego e Renda – CMER e revoga a Lei n° 2.896, de 12 de julho de 2017.”
VETO 0048 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0048 27/09/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CLARO ROBERTO ASSAD
INDICAÇÃO 0047 28/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO O RETORNO DO PROJETO CEGONHA NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0047 19/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0047 20/04/2018 2018 ADEIR NOVAES REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. CARLOS JOSÉ ALVES DE SOUZA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0047 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO Encaminha veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas portadoras do câncer e dá outras providências.”.
VETO 0047 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0047 26/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0046 28/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, A INCLUSÃO DE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA VISITA DOS PAIS ÀS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0046 19/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0046 19/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME DE MODO PLANILHADO O DÉBITO EXISTENTE DO MUNICÍPIO JUNTO A EMPRESA TERCERIZADA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CONSEQUENTE PROGRAMAÇÃO REFERENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE ATRAVÉS DOS REPASSES DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0046 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. Encaminha veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Oséias Rodrigues Couto que “Cria Áreas de Segurança e Proteção Escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.”.
VETO 0046 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0046 26/09/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA GLÓRIA MARIA MARINHO CARNEIRO.
EMENDA 0046 07/12/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0045 28/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, MUDANÇAS NO SISTEMA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0045 19/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES E HOMENAGENS DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0045 18/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1º TEN. P.M. EDUARDO DAMACENO MATIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0045 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. Encaminha veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Silvio David Pio Oliveira que “Dispõe no âmbito do Município de Cabo Frio sobre manter limpa sua área de trabalho para o empreendedor individual, e dá outras providências.
VETO 0045 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0045 26/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOÃO BASÍLIO DA SILVA NETO.
EMENDA 0045 07/12/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
INDICAÇÃO 0044 28/02/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UTI -UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA.
PROJETO DE LEI 0044 19/03/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0044 18/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RUBENS BARBOSA DA SILVA.
VETO 0044 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO NAS ESCOLAS.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0044 26/09/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR AMARO DIAS DE CARVALHO.
EMENDA 0044 06/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA NOVA DO GURIRI (RJ-102), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0043 27/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
PROJETO DE LEI 0043 15/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REQUERIMENTO 0043 16/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA
OFÍCIO REC. PREFEITO 0043 21/05/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.927, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4377 DE 19 A 21/05/2018.
VETO 0043 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM PANIFICAÇÃO.”.
EMENDA 0043 06/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0042 26/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROJETO SALAS VERDES, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
PROJETO DE LEI 0042 15/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0042 16/04/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI OU ALTERNATIVAMENTE DESENVOLVER A INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
VETO 0042 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE “CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0042 25/09/2018 2018 ADEIR NOVAES CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LUANA DA SILVA REIS RODRIGUES.
EMENDA 0042 06/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇÃO 0041 26/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0041 15/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS DE PAREDE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0041 11/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0041 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO Encaminha Mensagem nº 15/2018 e respectivo Projeto de Lei, que “Introduz alterações na Lei n° 2.460, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Município de Cabo Frio.”.
VETO 0041 04/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE "REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 73/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0041 25/09/2018 2018 ADEIR NOVAES CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO- FRIENSE AO SENHOR ERIALDO RANGEL DOS SANTOS
EMENDA 0041 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0040 26/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0040 14/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0040 11/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª ALINE ARARIBA E SILVA.
VETO 0040 25/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 62/1028.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0040 24/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR MÁRIO FLÁVIO MOREIRA.
EMENDA 0040 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0039 26/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE A TROCA DAS LOUÇAS USADAS NAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM SUBSTUÍDOS POR UTENSÍLIOS DE PLÁSTICO OU METAL.
PROJETO DE LEI 0039 14/03/2018 2018 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO.
VETO 0039 25/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA. OFÍCIO GAPRE CM Nº 61/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0039 20/04/2018 2018 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0039 20/09/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS FIGUEROA BERNARDINO.
EMENDA 0039 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º distrito, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0038 26/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE
PROJETO DE LEI 0038 14/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0038 09/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. BRENNO GOMES BECKER.
VETO 0038 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 47/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0038 20/04/2018 2018 “DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0038 19/09/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALCEBÍADES TERRA TAVARES.
EMENDA 0038 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0037 26/02/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0037 14/03/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0037 05/04/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2018 – MENSAGEM Nº 10/2018.
VETO 0037 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. oFÍCIO Nº 46/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0037 20/04/2018 2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0037 19/09/2018 2018 RODOLFO AGUIAR DE FARIA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO DR. LEONARDO TEIXEIRA CLETO.
EMENDA 0037 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS
INDICAÇÃO 0036 22/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPARO DO BUEIRO NA ESTRADA DE BÚZIOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0036 12/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA NORMATIZA O ACESSO E A FISCALIZAÇÃO CIDADÃ DE CLIENTES ÀS COZINHAS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0036 05/04/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER MUDANÇAS DAS DATAS DO IV FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA E DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.
VETO 0036 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 45/2018 .
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0036 19/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA EDILEIDA DE LIMA ARAÚJO.
EMENDA 0036 06/12/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0035 21/02/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER).
PROJETO DE LEI 0035 12/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0035 04/04/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA PACIFICO E CARDOSO LTDA - EPP
OFICIOS 0035 11/04/2018 2018 COMUNICA APROVAÇÃO DOS VETOS NºS 028, 029 E 038/2018.
VETO 0035 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0035 17/04/2018 2018 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0035 17/09/2018 2018 VAGNE AZEVEDO SIMAO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO.
EMENDA 0035 05/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 20/12/2018 2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
INDICAÇÃO 0034 21/02/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA.
PROJETO DE LEI 0034 12/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL FEMININO NAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA QUE ATUAM NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0034 03/04/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER AO ILMº. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE(SEDESC) INFORMAÇÕES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA PETROBRÁS, SITUADA NA RUA ITAJURU.
OFICIOS 0034 11/04/2018 2018 ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NO DIA 10/04/2018 (NºS 074, 106 E 119/2017)
VETO 0034 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0034 17/04/2018 2018 “PROÍBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0034 17/09/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0034 04/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 17/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE-CM Nº 121/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.”
INDICAÇÃO 0033 21/02/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA FUMACÊ NOS BAIRROS E PERIFERIA DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0033 09/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO (0800) PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR E ODONTÓLOGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- PASMH, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO NO IBASCAF.
REQUERIMENTO 0033 02/04/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª ANA PAULA DA SILVA ANDRIONI.
VETO 0033 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2018
OFÍCIO REC. PREFEITO 0033 17/04/2018 2018 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0033 17/09/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR HASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA
EMENDA 0033 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0032 21/02/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO REFORMA DO PISO DE BLOQUETES DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU NO BAIRRO PALMEIRAS.
PROJETO DE LEI 0032 09/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0032 27/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF .
VETO 0032 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0032 17/04/2018 2018 “Cria a normatização da Feirarte - Feira de Artesanato da Praça de São Cristóvão neste Município”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0032 13/09/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE PONTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0032 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE RESGATE EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 28/11/2018 2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
INDICAÇÃO 0031 01/08/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CRIAR UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0031 07/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0031 27/03/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 192/2017.
VETO 0031 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0031 17/04/2018 2018 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CAMPANHA PRAIA LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0031 13/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROJACMCF, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS.
EMENDA 0031 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0030 20/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA RUA ÍNDIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI 0030 06/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM ESSAS NECESSIDADES.
REQUERIMENTO 0030 27/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO 003/2018, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A URBANACON CONSULTAS URBANAS, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS.
VETO 0030 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0030 30/07/2018 2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0030 12/09/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR CONFERE O TITULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ARMANDO VIEIRA BRAGA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 22/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA E JUSTIFICA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0030 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0029 20/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA RUA FRANÇA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI 0029 05/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.
REQUERIMENTO 0029 21/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SANDRA MARIA BROWNE
VETO 0029 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "PROÍBE A ATIVIDADE DE "FLANELINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0029 11/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O PRÊMIO ADVOCACIA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM SUBSTITUTIVA - SUBSTITUI O ANEXO DA LDO 2019
EMENDA 0029 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LEI MUNICIPAL 2.967/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0028 20/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
PROJETO DE LEI 0028 05/03/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0028 20/03/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GILSON MARTINS ROMERO.
VETO 0028 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS". OFÍCIO/GAPRE Nº 33/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0028 13/04/2018 2018 “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0028 10/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRª BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIIO FINANCEIRO DE 2019.
EMENDA 0028 04/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL DO PREFEITO.
INDICAÇÃO 0027 20/02/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO A ORDENAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS.
PROJETO DE LEI 0027 05/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CONSUMIDOR A TROCA GRATUITA DE PRODUTO OU SERVIÇO, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0027 14/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A Dr.ª ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA.
VETO 0027 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRART - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0027 10/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRª. MIRELLA NAKLHE PEÇANHA CALDAS.
EMENDA 0027 03/12/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAMOR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0026 20/02/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO, REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA.
PROJETO DE LEI 0026 05/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ASSIM COMO QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUA SISTEMA DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0026 14/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROMILDA FERREIRA.
VETO 0026 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CAMPANHA PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0026 04/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS PROCEDIMENTOS PRESENCIAIS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO REGISTRO DIGITAL DOS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0026 03/12/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS INFANTIL - CEO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0025 19/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO- TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0025 01/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VIA APLICATIVO WHATSAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0025 14/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA NILZETE DE OLIVEIRA.
VETO 0025 16/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL FEMININO NAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA QUE ATUAM NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2018
OFÍCIO REC. PREFEITO 0025 04/04/2018 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0025 04/09/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO.
EMENDA 0025 03/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 03/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE Nº 115/2018 - PROJETO DE LEI Nº ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.”
INDICAÇÃO 0024 19/02/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO NAS RUAS JOSÉ PAES DE ABREU E ÍNDIA, ESPECIFICADAMENTE NO ENTORNO DO “MERCADO TEM FRUTAS”.
PROJETO DE LEI 0024 01/03/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE – TDAH NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
REQUERIMENTO 0024 14/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IAMARA ANDRADE MENDES.
VETO 0024 16/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0024 03/09/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ LUÍS ROQUE DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 04/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
EMENDA 0024 03/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0023 19/02/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
PROJETO DE LEI 0023 01/03/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0023 13/03/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0023 02/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES OFICIO/GAPRE-CM Nº 23/2018. ENCAMINHA MENSAGEM Nº 9/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS"
VETO 0023 10/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0023 03/09/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 445, (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 26/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Projeto de Lei que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes a usarem e fornecerem copos e canudos confeccionados em material biodegradável e/ou reciclável”.
EMENDA 0023 03/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0022 19/02/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DA PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI 0022 28/02/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0022 13/03/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA PROJETO DE LEI Nº 008/2018.
VETO 0022 10/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE - CM Nº 18/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0022 29/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO DE SOUZA PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 01/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151 DE 5 DE AGOSTO DE 2015.”
EMENDA 0022 28/11/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0021 19/02/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE A INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES NOS BANHEIROS DESTA CASA.
PROJETO DE LEI 0021 28/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.108/2005 – DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE – LEI DO ACOMPANHANTE.
REQUERIMENTO 0021 13/03/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018.
VETO 0021 09/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2017, DE AUTORIA DA VER. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0021 28/08/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 02/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO O ESPAÇO CULTURAL DO SURF.
EMENDA 0021 28/11/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0020 19/02/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO.
PROJETO DE LEI 0020 28/02/2018 2018 RICARDO MARTINS DA SILVA DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0020 13/03/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2018.
OFICIO RECEBIDO 0020 03/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 20/2018. ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 2.921 E 2.922, DE 19 DE MARÇO DE 2018, SANCIONADAS E PROMULGADAS
VETO 0020 09/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2017, DE AUTORIA DO VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 12/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0020 22/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES.
EMENDA 0020 28/11/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0019 07/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DE TAPA BURACOS NAS RUAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0019 28/02/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES.
REQUERIMENTO 0019 12/03/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E AO ACOMPANHANTE, E CUIDADOR.
VETO 0019 09/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2017, DE AUTORIA DO VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO", OFÍCIO-GAPRE-CM Nº 14/2018.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 10/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA PROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0019 22/03/2018 2018 “INSTITUI O PROGRAMA “FARMAPET” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0019 20/08/2018 2018 VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO E OUTROS CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0019 27/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0018 07/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA DISPONIBILIZADO MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0018 02/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.
REQUERIMENTO 0018 07/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª JOSEMERI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO.
VETO 0018 27/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2015 DE AUTORIA DO VER. CELSO CAETANO DE MIRANDA, QUE "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 13/2018.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 26/06/2018 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID - OFÍCIO Nº 51/2018 - PLE 125/2018
OFÍCIO REC. PREFEITO 0018 22/03/2018 2018 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0018 13/08/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REGULAMENTA A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
EMENDA 0018 27/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA 0018 17/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI N° 284/2018 QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
INDICAÇÃO 0017 07/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE MANTENHA UMA EQUIPE REGULAR DE AGENTES DE TRÂNSITO EM TAMOIOS.
VETO 0017 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA, PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO”, E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº 002/2017 E Nº 009/2017.
PROJETO DE LEI 0017 26/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027.
REQUERIMENTO 0017 07/03/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS MARIA PAULA DA SILVA E TEREZA CRISTIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA EMPRESA NEGA E PAULA CONGELADOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0017 13/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 17/2018 - DATADO DE 13 DE MARÇO DE 2018 - ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.918 E 2.919 DE 7 DE MARÇO DE 2018.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 26/06/2018 2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI N° 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0017 08/08/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0017 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0017 28/11/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0016 05/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO , QUE SE VIABILIZE COM URGÊNCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (ENGETTRANS) DESTA PREFEITURA , OBRAS JUNTO AO PASSEIO DIVISOR DA AV. ASSUNÇÃO, PRECISAMENTE EM FRENTE A AV. NILO PEÇANHA.
VETO 0016 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE “AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS", E À EMENDA ADITIVA Nº 020, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI 0016 26/02/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
REQUERIMENTO 0016 06/03/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 26/06/2018 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI N° 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0016 13/03/2018 2018 “ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0016 01/08/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0016 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.16 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0016 21/11/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018, QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0015 05/02/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.
VETO 0015 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO Nº 8, VILA NOVA, CABO FRIO RJ, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0015 26/02/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA C PARA RUA ACYR SILVA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO 0015 28/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A Dr.ª SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 26/06/2018 2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0015 30/07/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA.
EMENDA 0015 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EMENDA 0015 15/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART.14 DO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018.
INDICAÇÃO 0014 02/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR NO BAIRRO VILA DO SOL.
VETO 0014 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI 0014 26/02/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CABO FRIO (PROLAGOS) QUE INFORME O VALOR DO REPASSE DA CARGA TRIBUTÁRIA EMBUTIDA NA FATURA QUE REPERCUTE NO CONSUMIDOR FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0014 28/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A Dr.ª MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0014 30/07/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES E MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
EMENDA 0014 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.13 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0014 10/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2018.
INDICAÇÃO 0013 02/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA VITOR ROCHA NO BAIRRO PARQUE BURLE
VETO 0013 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE "DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLÊSCENCIA."
PROJETO DE LEI 0013 26/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0013 13/03/2018 2018 MESA DIRETORA REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2018.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 10/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0013 27/07/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0013 30/07/2018 2018 “INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR”, NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA 0013 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0013 10/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO INCISO 1º DO ARTIGO 65 AS ALÍNEAS A, B, C E D)
INDICAÇÃO 0012 02/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ÉRICA RAMOS, EM FRENTE A ONG CAJEF NO BAIRRO JACARÉ.
VETO 0012 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0012 22/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0012 27/02/2018 2018 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2017.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0012 28/06/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0012 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 261 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0012 09/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
INDICAÇÃO 0011 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E MANUTENÇÃO NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0011 21/02/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0011 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REQUERIMENTO 0011 26/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE VIABILIZE URGENTEMENTE COM A COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRAÇAR AÇÕES E ESTRÁTEGIAS A FIM DE IMPLEMENTAR UM PLANO DISTRITAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0011 05/06/2018 2018 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA HILTON MASSA.
EMENDA 0011 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, § 1º).
EMENDA 0011 08/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO ARTIGO 23 O PARÁGRAFO ÚNICO )
INDICAÇÃO 0010 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0010 21/02/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0010 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0010 22/02/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
OFICIO RECEBIDO 0010 10/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA MENSAGEM Nº 6/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNAP
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 04/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0010 03/05/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO (CETAG) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
OFÍCIO REC. PREFEITO 0010 08/03/2018 2018 MENSAGEM Nº 6/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA - FUNAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A PARTILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.”.
EMENDA 0010 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 43 DO PROJETO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018.
EMENDA 0010 03/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI N° 219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
INDICAÇÃO 0009 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS
PROJETO DE LEI 0009 20/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO.
REQUERIMENTO 0009 21/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CANTORA CABO-FRIENSE JÚLIA VARGAS POR SUA INDICAÇÃO PARA O PRÊMIO DE MELHOR MÚSICA E ÁLBUM DO ANO PELA REVISTA ROLLING STONE.
VETO 0009 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE " INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
OFICIO RECEBIDO 0009 22/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ENVIA MENSAGEM Nº 05/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 02/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0009 02/05/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL DA COMSERCAF.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0009 30/07/2018 2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
EMENDA 0009 13/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI N° 114/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0009 19/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ACRESCENTA-SE O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
INDICAÇÃO 0008 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO CENTRO HÍPICO NO 2º DISTRITO- TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0008 19/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2018.
REQUERIMENTO 0008 21/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CAPOEIRA VOZES D’ÁFRICA.
VETO 0008 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE".
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0008 17/04/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0008 17/09/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADICIONA OS INCISOS IV, V, VI E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º )
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0008 22/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0008 22/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO ALTERA ÍTENS CONSTANTES NA COLUNA “GRUPO OPERACIONAL POR ESCOLARIDADE” DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2018.
INDICAÇÃO 0007 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UMA UNIDADE DE RESGATE EM TAMOIOS A FIM DE QUE POSSA FUNCIONAR UM POSTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0007 07/02/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
REQUERIMENTO 0007 19/02/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA APRESENTEM REGISTROS DOCUMENTAIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O EMPREENDIMENTO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA DAS SALINAS PEROANAS.
VETO 0007 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0007 07/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2018 - DATADO DE 02 DE MARÇO DE 2018 - ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0007 16/04/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO FICA CRIADO O DIPLOMA ROSA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EMENDA 0007 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 94, § 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0007 31/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 011/2012 (PCCR) PARA MODIFICAR A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR COMO REQUISITO DE PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
EMENDA 0007 05/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2018.
INDICAÇÃO 0006 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO DOS ASSISTIDOS NA APAE EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0006 07/02/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO, COMO FORMA DE TRANSPARÊNCIA, DA AGENDA OFICIAL DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO.
REQUERIMENTO 0006 16/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA E INFORME COMO SE ENCONTRA O ATUAL FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE TAMOIOS NO QUE TANGE: Nº DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA DISPONÍVEL, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM FUNCIONAMENTO, SE HÁ FARMÁCIA IMPLANTADA, SE O CREDENCIAMENTO COM O SUS ESTÁ EM VIGOR E QUAIS VALORES REPASSADOS PARA A UNIDADE.
VETO 0006 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA DE EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 10/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA - FUNAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A PARTILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0006 11/04/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0006 23/07/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 231 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, GARANTINDO ISENÇÃO DE TAXAS ÀS (AOS) CIDADÃS (ÃOS) COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE.
EMENDA 0006 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0006 16/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018.
SUBEMENDA 0006 13/12/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO MODIFICA A EMENDA 0054/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
EMENDA 0006 13/12/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0005 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0005 02/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0005 16/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA DE BASTOS.
VETO 0005 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTOS AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS."
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0005 04/04/2018 2018 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 07/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0005 03/07/2018 2018 MESA DIRETORA REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 34/2018 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NOS ANEXOS VI E VII.
EMENDA 0005 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, §9 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0005 09/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
EMENDA 0005 10/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBEMENDA 0005 13/12/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO MODIFICA A EMENDA 0046/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
INDICAÇÃO 0004 01/02/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEONAS TERRA, NO bAIRRO PARQUE BURLE
PROJETO DE LEI 0004 02/02/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0004 07/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, QUE PROVIDENCIE AÇÕES NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO PONTAL EM SANTO ANTÔNIO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0004 04/04/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0004 29/06/2018 2018 MESA DIRETORA ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NO ANEXO VI.
EMENDA 0004 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 8º, XXIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0004 08/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO II DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 126/2018.
EMENDA 0004 04/12/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
SUBEMENDA 0004 13/12/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO MODIFICA A EMENDA 0025/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
PROJETO DE LEI 0003 01/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0003 01/02/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR.
REQUERIMENTO 0003 07/02/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0003 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DE FOTOGRAFIA TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0003 05/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 26/06/2018 2018 SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA PARA AUSENTAR-ME DO TERRITÓRIO NACIONAL, SEM DATA PREVIAMENTE ESTABELECIDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 6 DE FEVEREIRO A 30 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENDA 0003 07/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 143/2018.
EMENDA 0003 26/09/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XIV, DO ART. 24, DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA 0003 27/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
SUBSTITUTIVO 0003 06/12/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2018 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SUBEMENDA 0003 13/12/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO ALTERA O ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA 0022/2018 AO PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
PROJETO DE LEI 0002 01/02/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”.
INDICAÇÃO 0002 01/02/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO DE UNAMAR.
REQUERIMENTO 0002 20/02/2018 2018 MESA DIRETORA REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018.
VETO 0002 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0002 05/03/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
EMENDA 0002 16/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018
EMENDA 0002 25/04/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 050/2018 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
EMENDA 0002 17/05/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018.
SUBEMENDA 0002 02/08/2018 2018 COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ALTERA O ARTIGO 8º PARAGRAFO 3º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
SUBEMENDA 0002 02/08/2018 2018 COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 QUE SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
EMENDA 0002 09/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
SUBSTITUTIVO 0002 21/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2018 QUE ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 011 DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0001 18/01/2018 2018 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO 0001 16/01/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA SANÇÃO : LEIS NºS 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.908, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.915, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROJETO DE LEI 0001 31/01/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0001 01/02/2018 2018 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA DO BAIRRO AQUÁRIOS, TAMOIOS.
REQUERIMENTO 0001 05/02/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS ALBERTO CAÓ DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 19/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES Encaminha Projeto de Lei que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Transações Imobiliárias.”
VETO 0001 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AS EMENDAS E AO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 0001 26/02/2018 2018 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO. DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0001 27/02/2018 2018 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. OFÍCIO GAPRE Nº 5/2018 - MEX Nº 3/2018.
EMENDA 0001 05/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018.
EMENDA 0001 12/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2018.
EMENDA 0001 22/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.
SUBSTITUTIVO 0001 31/07/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018, QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SUBEMENDA 0001 02/08/2018 2018 COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
SUBEMENDA 0001 02/08/2018 2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º INCISO XIV PARAGRAFO 1º DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
PROJETO DE EMENDA A LOM 0001 23/08/2018 2018 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
INDICAÇÃO 0357 18/12/2017 2017 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0356 12/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR.º PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ.
INDICAÇÃO 0355 11/12/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO TROCA DE MANILHAS ESGOTO NA TRAVESSA NOVELINO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
INDICAÇÃO 0354 06/12/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK E NA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0353 05/12/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS DE TAMOIOS VISANDO O INTERESSE PÚBLICO.
INDICAÇÃO 0352 01/12/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA E TROCA DO RALO LINEAR DA CALÇADA NA PARTE CENTRAL DA PRAÇA PORTO ROCHA EM CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0351 30/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0350 30/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO DO CAJUEIRO
INDICAÇÃO 0349 29/11/2017 2017 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA ARENA FORTE BEACH NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO - RJ.
INDICAÇÃO 0348 29/11/2017 2017 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVISÃO DA AÇÃO PROPOSTA PARA OS COMERCIANTES DA RUA MEIRA JUNIOR E PROXIMIDADES, NO CENTRO DO MUNICÍPIO
INDICAÇÃO 0347 29/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO BARRA DO LIDO.
INDICAÇÃO 0346 29/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDER O TRAJETO DO MINHA CASA MINHA VIDA PASSANDO PELO BAIRRO MONTE ALEGRE II.
INDICAÇÃO 0345 27/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2017.
INDICAÇÃO 0344 27/11/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO “CAMPO 1” DA PRAIA DO FORTE, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FEST VERÃO DE FUTEBOL DE AREIA DE CABO FRIO”.
INDICAÇÃO 0343 24/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE À QUE SE DESTINA.
INDICAÇÃO 0342 24/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPARO NO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS
INDICAÇÃO 0341 24/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO DEPOSITO DE BALA KISABOR NO BAIRRO BRAGA E A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MESMO LOCAL
INDICAÇÃO 0340 24/11/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GAMBOA.
INDICAÇÃO 0339 22/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A RELIGAÇÃO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO SUPERMERCADO EXTRA NO BAIRRO BRAGA E A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MESMO LOCAL
INDICAÇÃO 0338 22/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO VILA NOVA.
INDICAÇÃO 0337 22/11/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GUARANI.
INDICAÇÃO 0336 22/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO VIGILÂNCIA POLICIAL OU DE GUARDA MUNICIPAL 24 HORAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA DE SAUDE UPA, PARQUE BURLE, UPA TAMOIOS HCE, SÃO JOSÉ OPERÁRIO E HOSPITAL DO JARDIM
INDICAÇÃO 0335 17/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO DECK NO CANAL DO ITAJURU DO BAIRRO PORTINHO.
INDICAÇÃO 0334 17/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DO QUILOMBO MARIA ROMANA LOCALIZADA NO ARAÇÁ PERTENCENTE AO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0333 17/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO DOS CAMINHÕES DE COMÉRCIO SEM AUTORIZAÇÃO QUE FICAM PARADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0332 17/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DE TAMOIOS E SAMBURÁ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0331 17/11/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE ALTERAÇÃO DO PONTO FINAL DOS ÔNIBUS DA MACAENSE E AUTO VIAÇÃO 1001, VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS FLORESTINHA E BOTAFOGO.
INDICAÇÃO 0330 17/11/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO UM ESTUDO VIÁRIO PARA INSERÇÃO DE LINHAS ÔNIBUS PRÓXIMO AO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO NO BAIRRO NOVO PORTINHO.
INDICAÇÃO 0329 17/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ÕNIBUS PARA LOCOMOVER A POPULAÇÃO DE TAMOIOS ATÉ O TREVO DE SÃO PEDRO EM DIA DE VISITA MÉDICA DO SUS NA CIDADE DE NITÉROI.
INDICAÇÃO 0328 16/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO.
INDICAÇÃO 0327 16/11/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE.
INDICAÇÃO 0326 16/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EXTENSÃO NA LINHA DE ONIBUS JACARÉ X GUARANI.
INDICAÇÃO 0325 16/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ARVORE, LIMPEZA E CORTE DE MATOS DA AV. WILSON MENDES – BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0324 08/11/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB LOCALIZADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, NA PRAÇA DA CIDADANIA.
INDICAÇÃO 0323 06/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPARO DOS REFLETORES DA QUADRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0322 06/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RETIRADA DE DETRITOS E A LIMPEZA DA PRAIA DO SIQUEIRA.
INDICAÇÃO 0321 06/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E FICHA FINANCEIRA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS RECEBIDOS MENSALMENTE E INDIVIDUALMENTE POR TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
INDICAÇÃO 0320 06/11/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA WILSON MENDES
INDICAÇÃO 0319 30/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.
INDICAÇÃO 0318 30/10/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEONAS TERRA, NO PARQUE BURLE.
INDICAÇÃO 0317 30/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ LINDEMBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI.
INDICAÇÃO 0316 30/10/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO AUTORIZA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAR O “CARTÃO CORPORATIVO ESCOLAR” PARA QUE A EQUIPE DIRETIVA POSSA DINAMIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0315 26/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA LIBERAÇÃO PARA REYNAN SANTOS ASSISTIR AS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA DENTRO DO PLENÁRIO.
INDICAÇÃO 0314 26/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD.
INDICAÇÃO 0313 25/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DAS RUAS Nº 19 E Nº 30 NA QUADRA 49, BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
INDICAÇÃO 0312 25/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INCLUSÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA COMO EXAME DE ROTINA NOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE DE CABO FRIO ONDE JÁ SÃO REALIZADOS EXAMES PREVENTIVOS.
INDICAÇÃO 0311 25/10/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE I.
INDICAÇÃO 0310 23/10/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS – CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0308 23/10/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR NO POSTO DE SAÚDE NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0307 16/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E CONSERTO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO POLIESPORTIVO EM TAMOIOS
INDICAÇÃO 0306 16/10/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DA RUA CANADÁ NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.
INDICAÇÃO 0305 09/10/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0304 06/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO PRÉ NATAL NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS.
INDICAÇÃO 0303 06/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA LAGOA DAS PALMEIRAS EM PARCERIA COM O SHOPPING PARK LAGOS.
INDICAÇÃO 0301 10/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO VILA DO SOL
INDICAÇÃO 0300 05/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO GURIRI.
INDICAÇÃO 0299 05/10/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RETIRADA DAS CARCAÇAS DOS BARCOS ABANDONADOS E A PROIBIÇÃO DA PARADA DE BARCOS DE PESCA NO CANAL DO ITAJURU.
INDICAÇÃO 0297 04/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇÃO 0295 27/09/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
INDICAÇÃO 0294 27/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA AGENDAMENTO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NOS ESF’S (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.
INDICAÇÃO 0293 26/09/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA E REABERTURA DA FONTE DO ITAJURÚ PARA VISITAÇÃO.
INDICAÇÃO 0292 20/09/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURÚ.
INDICAÇÃO 0290 18/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, DE UM PARQUINHO E UM BANHEIRO NOVO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA EM SÃO JACINTO.
INDICAÇÃO 0289 18/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A VOLTA DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS PACHECO E ANGELIM.
INDICAÇÃO 0288 13/09/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS.
INDICAÇÃO 0287 12/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO GAMBOA.
INDICAÇÃO 0286 23/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPAROS NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA
INDICAÇÃO 0285 05/09/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO POSTO DE ESTRAGÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF NO SAMBURÁ EM TAMOIOS E QUE PROCEDA TAMBÉM MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM AS REFERIDAS UNIDADES – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0284 05/09/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA.
INDICAÇÃO 0283 05/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA SUL NO BAIRRO VILLE BLANCHE.
INDICAÇÃO 0282 05/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA MANINHA CARRIÇO NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.
INDICAÇÃO 0281 05/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA RUA ÁUSTRIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇÃO 0280 05/09/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE PERMITA PASSAGEM DA PRAÇAS DOS QUIOSQUES A PRAIA DO FORTE.
INDICAÇÃO 0279 05/09/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0278 05/09/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0277 30/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0276 30/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO.
INDICAÇÃO 0275 29/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CALÇAMENTO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO.
INDICAÇÃO 0274 29/08/2017 2017 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO POLO DA APAE EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0273 29/08/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DA CASA DO ALUNO NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0272 29/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM QUATRO PONTOS DE TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0271 28/08/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A ILUMINAÇÃO COLORIDA TEMÁTICA DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO
INDICAÇÃO 0270 23/08/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
INDICAÇÃO 0269 23/08/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0268 21/08/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA, LIMPEZA, E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0267 21/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA ERNESTO DE MELO COM A RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO VILA DO AR.
INDICAÇÃO 0266 21/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTINUAÇÃO DA OBRA NA ESCOLA ALFREDO CASTRO LOCALIZADA NA RUA ROMA - BAIRRO JARDIM EXCELCIOR.
INDICAÇÃO 0265 16/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0265 19/12/2017 2017 RICARDO MARTINS DA SILVA PROÍBE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E MICRO MASTER UTILIZADOS COMO VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ACUMULAREM DUPLA FUNÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.
INDICAÇÃO 0264 16/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTINUAÇÃO NA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.
PROJETO DE LEI 0264 18/12/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA “SEMANA DOURADA”, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0263 10/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA DE ENSINO A SER INSERIDA NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0263 18/12/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
INDICAÇÃO 0262 10/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA INTEGRADA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
PROJETO DE LEI 0262 14/12/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INSTITUI A PRAÇA DO LEGISLATIVO E O MUSEU LEGISLATIVO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0261 10/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA CORREGEDORIA E DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE UM CONTROLE INTERNO E UM CONTROLE EXTERNO, RESPECTIVAMENTE.
PROJETO DE LEI 0261 14/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 102/2017 - MENSAGEM Nº 030/2017 AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INDICAÇÃO 0260 10/08/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0260 13/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0259 10/08/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO EGP - ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI 0259 13/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0258 16/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LANCHE DO OPERÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA WILSON MENDES BAIRRO JACARÉ.
PROJETO DE LEI 0258 13/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI O A NORMATIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO RECEPTIVO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÃO 0257 09/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO E REFORMA DA AVENIDA “A” NO BAIRRO DO GURIRI.
PROJETO DE LEI 0257 29/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 86 / 2017- MENSAGEM Nº 28 / 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996. (PROCESSO 2015/5125)
INDICAÇÃO 0256 08/08/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO DO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI 0256 27/11/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
INDICAÇÃO 0255 08/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE MORRO DA GUIA.
PROJETO DE LEI 0255 27/11/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0254 07/08/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0254 27/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PRÊMIO MULHER DE DESTAQUE
INDICAÇÃO 0253 07/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0253 27/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICAÇÃO 0252 07/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
PROJETO DE LEI 0252 27/02/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0251 07/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO GURIRI, PARA FINS TURISTICOS.
PROJETO DE LEI 0251 24/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DENOMINA-SE AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, PRAÇA LOCALIZADA EM UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0250 07/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA LINK DE BUSCA DE EMPREGOS.
PROJETO DE LEI 0250 24/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0249 07/08/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI 0249 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
INDICAÇÃO 0248 07/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR e LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA NOTURNA NO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO.
PROJETO DE LEI 0248 22/11/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0247 07/08/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO TFD NO 2ºDIST. DE TAMOIOS EM UNAMAR.
PROJETO DE LEI 0247 22/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O "DIA DO PASTOR EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0246 07/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT.
PROJETO DE LEI 0246 16/11/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
INDICAÇÃO 0245 07/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0245 16/11/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PROÍBE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOMEAR EM CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAR E/OU CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PESSOAS FÍSICAS
INDICAÇÃO 0244 04/08/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0244 08/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇÃO 0243 01/08/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NOS POSTES E LUMINÁRIAS DISTRIBUIDAS NA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA, RUA BELLES CARDOSO E SUAS TRANSVERSAIS EM UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0243 07/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO GAPRE CM Nº 69/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2017 - REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
INDICAÇÃO 0242 02/08/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA MAR - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0242 07/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE CM Nº 68/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2017 - DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DE ESPAÇOS CULTURAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0241 02/08/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO FLORESTINHA TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0241 06/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.”
INDICAÇÃO 0240 01/08/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA O REPARO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS PACAS EM UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0240 06/11/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0239 01/08/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0239 06/11/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI 0238 06/11/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 11.788/2008, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0237 01/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A LIBERAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DA CIDADANIA PARA USO DA POPULAÇÃO.
PROJETO DE LEI 0237 06/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0236 01/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DO ASFALTO NA RUA HENRIQUE TERRA NO BAIRRO NOVO PORTINHO.
PROJETO DE LEI 0236 06/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0235 01/08/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER) EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0235 06/11/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DENOMINA “FOTÓGRAFO WOLNEY TEIXEIRA”, A PONTE QUE LIGA A ESTRADA DOS PASSAGEIROS A RUA VEREADOR CARRIÇO.
INDICAÇÃO 0234 01/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DO ASFASLTO NA RUA GERALDO DE ABREU NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
PROJETO DE LEI 0234 30/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0233 01/08/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇÃO 0232 01/08/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO BOCA DO MATO.
PROJETO DE LEI 0232 30/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/RAPRE - CM Nº 66/2017 - Mex nº 25/2017 -ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
INDICAÇÃO 0231 01/08/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III.
PROJETO DE LEI 0231 26/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65 / 2017 - MENSAGEM Nº 24 / 2017 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
PROJETO DE LEI 0230 26/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DEZEMBRO VERMELHO”.
INDICAÇÃO 0229 01/08/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR DO JACARÉ.
INDICAÇÃO 0228 28/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA CARTÃO REFORMA, DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS A SEREM CONTEMPLADAS PELO MESMO.
PROJETO DE LEI 0228 25/10/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INDICAÇÃO 0227 28/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO PERÍODO DE VINTE E QUATRO HORAS (24h) POR DIA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0227 25/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DA DOULA”.
INDICAÇÃO 0226 28/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DE UNAMAR.
INDICAÇÃO 0225 26/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NAS RUAS DE TAMOIOS E UNAMAR.
PROJETO DE LEI 0225 23/10/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Jorge Lóssio, 8, Vila Nova, Cabo Frio – RJ, CEP. 28.905-250, inscrita na matrícula imobiliária nº 35.895 e cadastro municipal 006722-3, para a finalidade que indica e dá outras providências
INDICAÇÃO 0224 27/06/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE CRIE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE CAMPOS NOVOS .
PROJETO DE LEI 0224 18/10/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE CONCEDER AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, POR MEIO DA EMISSÃO DO CARTÃO DEFIS-MOBILIZE PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0223 27/06/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILZAR ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE DESCARGA E BENEFICIAMENTO DA PESCA ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0223 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 064/2017 - M.E Nº 023/2017 Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
INDICAÇÃO 0222 26/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO SELETIVA NA ESTRADA DE GARGOÁ NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0222 16/10/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CANCÊR E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REQUERIMENTO 0222 14/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 261/2017- M.E. Nº 030/2017.
INDICAÇÃO 0221 26/06/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE NORMA DE PROCEDIMENTOS QUANTO AO CADASTRAMENTO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO PARA 2017.
PROJETO DE LEI 0221 16/10/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1448/1998 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM 63/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2017.
REQUERIMENTO 0221 14/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS SUPRESSIVAS NºS: 010 E 011/17; ADITIVA Nº 040/17 E MODIFICATIVA NºS: 127, 128, 129, 130, 131 E 132/2017.
INDICAÇÃO 0220 26/06/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECONHECIMENTO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL CABO-FRIENSE.
PROJETO DE LEI 0220 16/10/2017 2017 PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. OFÍCIO CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017. OFÍCIO GAPRE CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017.
REQUERIMENTO 0220 13/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A E.C.T. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO CADASTRAMENTO DE CEP. PARA OS BAIRROS QUE MENCIONA
INDICAÇÃO 0219 22/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0219 09/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0219 13/12/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIAS DOS ATOS DE EXONERAÇÕES DA COMSERCAF E SUAS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES
INDICAÇÃO 0218 21/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MUSCULAÇÃO POPULAR NA ORLA PRAIA DO PERÓ NA CIDADE DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI 0218 06/10/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AOS PAIS E FAMILIARES DE CRIANÇAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA”
REQUERIMENTO 0218 11/12/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER RELATÓRIO REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE ACORDO COM A DIVISÃO GEOGRÁFICA, DO PERÍODO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA.
INDICAÇÃO 0217 21/06/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GAMBOA .
PROJETO DE LEI 0217 05/10/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A INCIDÊNCIA DA GRAVIDEZ PRECOCE ENTRE AS ADOLESCENTES NO PERÍODO ESCOLAR.
REQUERIMENTO 0217 11/12/2017 2017 EDILAN FERREIRA RODRIGUES REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A “EQUIPE ALFA” DO POSTO 09 DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA.
INDICAÇÃO 0216 21/06/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO GAMBOA.
REQUERIMENTO 0216 11/12/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO EXM°. SR. PRESIDENTE DA PROLAGOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO ATENDIMENTO AS DEMANDAS FEITAS PELA CODECON.
INDICAÇÃO 0215 20/06/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0215 04/10/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
REQUERIMENTO 0215 11/12/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO E A DA VICE PREFEITA DO MUNICIPIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CORRUPÇÃO NA COMSERCAF.
INDICAÇÃO 0214 19/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA ARMANDO ALVES DA COSTA EM MARIA JOAQUINA.
PROJETO DE LEI 0214 02/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.
REQUERIMENTO 0214 07/12/2017 2017 RODOLFO AGUIAR DE FARIA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONCERNENTES AS UNIDADES ESCOLARES.
INDICAÇÃO 0213 14/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISTICO DE CABO FRIO O FORTE SÃO MATEUS NA PRAIA DO FORTE.
PROJETO DE LEI 0213 28/09/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. OFÍCIO GAPRE Nº 56-2017 - MEX Nº 21-2017.
REQUERIMENTO 0213 06/12/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PELAS ATIVIDADES PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0212 13/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA 14 NO POMAR 2.
PROJETO DE LEI 0212 26/09/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA OS ARTIGOS 3 E 223 DA LEI MUNICIPAL 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 – CÓDIGO DE OBRAS – INSERINDO RESTRIÇÕES E MULTAS PARA OBRAS E DEMOLIÇÕES IRREGULARES EM PRÉDIOS HISTÓRICOS.
REQUERIMENTO 0212 05/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2017.
INDICAÇÃO 0211 13/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA SANTA BARBARA.
PROJETO DE LEI 0211 26/09/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. OFÍCIO GAPRE Nº 63/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2017.
REQUERIMENTO 0211 05/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS; ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 257/2017, PROVENIENTE DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2017.
INDICAÇÃO 0210 12/06/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR.
REQUERIMENTO 0210 05/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 101/2017.
INDICAÇÃO 0209 12/06/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS E INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DE UNAMAR .
PROJETO DE LEI 0209 26/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE DAR PUBLICIDADE AOS EDITAIS DE CERTAME LICITATÓRIO E AOS CONTRATOS, NO SEU INTEIRO TEOR, FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO 0209 05/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 97/2017.
INDICAÇÃO 0208 08/06/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES DO BAIRRO GARGOÁ, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0208 25/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
REQUERIMENTO 0208 05/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 100/2017.
INDICAÇÃO 0207 05/06/2017 2017 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE PERYNAS
REQUERIMENTO 0207 05/12/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA ADITIVA Nº 039/2017.
INDICAÇÃO 0206 05/06/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0206 21/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL.
REQUERIMENTO 0206 30/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 063/2017.
INDICAÇÃO 0205 05/06/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO DECK MARÍTIMO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESCADORES NO CANAL DO ITAJURÚ NO BAIRRO GAMBOA.
PROJETO DE LEI 0205 20/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.
REQUERIMENTO 0205 30/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 070/2017 AO PLC Nº 010/2017.
INDICAÇÃO 0204 05/06/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VISITAÇÃO DO PROJETO ALBATROZ NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0204 18/09/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0204 30/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 069/2017 AO PLC Nº 010/2017.
INDICAÇÃO 0203 05/06/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL EM JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0203 18/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0203 30/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 068/2017 AO PLC Nº 010/2017.
INDICAÇÃO 0202 01/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS PARA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ
PROJETO DE LEI 0202 18/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0202 30/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 067/2017 AO PLC Nº 010/2017.
INDICAÇÃO 0201 01/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO MONTE ALEGRE
PROJETO DE LEI 0201 13/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO.
REQUERIMENTO 0201 30/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 066/2017 AO PLC Nº 010/2017.
INDICAÇÃO 0200 01/06/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
REQUERIMENTO 0200 30/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 065/2017 AO PLCNº 010/2017.
INDICAÇÃO 0199 31/05/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO.SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO MUTIRÃO DE LIMPEZA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O CAMINHÃO CATA TRECOS.
PROJETO DE LEI 0199 04/09/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
REQUERIMENTO 0199 29/11/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ABACAF – ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0198 30/05/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE MUNICIPAL EM GUARDA PATRIMONIAL, COM MESMO DIREITOS E DEVERES ATRIBUIDOS A GUARDA MUNICIPAL .
PROJETO DE LEI 0198 13/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.
REQUERIMENTO 0198 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017
INDICAÇÃO 0197 30/05/2017 2017 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMO. DR. PREFEITO QUE SEJA EQUIPADA A UPG DO HOSPITAL GERAL DO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0197 13/09/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0197 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI Nº 243/2017 – MENSAGEM Nº 27/2017.
INDICAÇÃO 0196 30/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO AQUARIUS 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO 0196 28/11/2017 2017 REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI Nº 242/2017 – MENSAGEM Nº 26/2017.
INDICAÇÃO 0195 30/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ILUMINAÇÃO NA RUA CONCEIÇÃO EM AQUARIUS 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0195 11/09/2017 2017 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0195 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 249/2017 – MENSAGEM Nº 29/2017.
INDICAÇÃO 0194 30/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA.
PROJETO DE LEI 0194 01/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A RESERVAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS SUAS VAGAS PARA RECÉM-FORMADOS NA ÁREA DE SAÚDE
REQUERIMENTO 0194 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017.
INDICAÇÃO 0193 29/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR.
PROJETO DE LEI 0193 01/09/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
REQUERIMENTO 0193 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 062/2017.
INDICAÇÃO 0192 29/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISTICO DE CABO FRIO O MIRANTE DO MORRO DA GUIA.
PROJETO DE LEI 0192 01/09/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALeART EM CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0192 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 061/2017.
INDICAÇÃO 0191 29/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA MARIO FILHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI 0191 30/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017 - M.E. Nº 18/2017
REQUERIMENTO 0191 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 060/2017.
INDICAÇÃO 0190 29/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CRIAN NO BAIRRO JACARÉ.
PROJETO DE LEI 0190 30/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. OFÍCIO GAPRE CM Nº 52/2017 - M.E. Nº 17/2017
REQUERIMENTO 0190 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 057/2017.
INDICAÇÃO 0189 29/05/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0189 31/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE APLICAM TATUAGENS, PIERCING E ADORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0189 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 056/2017.
INDICAÇÃO 0188 29/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CECÍLIA NOGUEIRA NO BAIRRO JACARÉ.
PROJETO DE LEI 0188 29/08/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0188 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 055/2017.
INDICAÇÃO 0187 29/05/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PAIS GESTANTES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DOS BEBÊS E CRIANÇAS NO AMBIENTE EXTRA-HOSPITALAR.
PROJETO DE LEI 0187 28/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0187 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA ADITIVA Nº 036/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017.
INDICAÇÃO 0186 25/05/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RETORNO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E DA SALA DE VACINAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA - USB DO BAIRRO ITAJURÚ.
PROJETO DE LEI 0186 28/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
REQUERIMENTO 0186 27/11/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO DATA DA CONTRATAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO.
INDICAÇÃO 0185 24/05/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE EIXO DE CIRCULAÇÃO - CICLOVIAS - NA ESTRADA DO GURIRI.
PROJETO DE LEI 0185 28/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0185 27/11/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO SOMAR.
INDICAÇÃO 0184 24/05/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ESPANHA, JARDIM CAICARA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
PROJETO DE LEI 0184 28/08/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D`ÁGUA, CISTERNAS E RESERVATÓRIOS E SUA DESINFECÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0183 24/05/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERIMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS.
PROJETO DE LEI 0183 28/08/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ATENDENDO AO QUE INDICA A LEI FEDERAL ,Nº 11.888 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0183 23/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 231/2017.
INDICAÇÃO 0182 24/05/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO.
PROJETO DE LEI 0182 23/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0181 24/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI 0181 23/08/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DIGNAS DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0181 28/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2017 – M.E. Nº 018/2017 0FÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017.
INDICAÇÃO 0180 24/05/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ALAGOAS DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0180 23/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DE SEGURANÇA, O PROGRAMA “PREVENÇÃO ANTES DA REPRESSÃO, PENSANDO A CULTURA DE PAZ”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
REQUERIMENTO 0180 22/11/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO AUTODEFENSOR DA APAE, JOSÉ DE ARIMATÉIA.
INDICAÇÃO 0179 24/05/2017 2017 ADEIR NOVAES SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DA LUA DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0179 22/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0179 22/11/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRª. PALOMA MIRANDA FRAGUAS MENDES NOS TERMOS DESTE REQUERIMENTO.
INDICAÇÃO 0178 24/05/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPAL ARACÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ.
PROJETO DE LEI 0178 22/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REGULA GRATUIDADE PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.
REQUERIMENTO 0178 08/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER À PROLAGOS S/A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ATENDA NA SUA TOTALIDADE O BAIRRO GARGOÁ NO 2º DISTRITO COM ÁGUA POTÁVEL.
INDICAÇÃO 0177 22/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO MONTE ALEGRE III EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0177 21/08/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO.
REQUERIMENTO 0177 08/11/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EVERSON COELHO DOS SANTOS.
INDICAÇÃO 0176 22/05/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NO HOSPITAL DA MULHER
PROJETO DE LEI 0176 21/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO OU NO SITE DA PREFEITURA.
REQUERIMENTO 0176 07/11/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 232/2017.
INDICAÇÃO 0175 10/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO PORTO DO CARRO.
PROJETO DE LEI 0175 21/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA INSTITUI O MÊS DE "AGOSTO DOURADO", DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0175 06/11/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA CRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO - DIRETORA DO CIEP 331 - LYSIA BERNARDES EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0174 18/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI 0174 21/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0174 06/11/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DR.ª BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS.
INDICAÇÃO 0173 18/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NAS RUAS DA COMUNIDADE DO BAIRRO MURUBA.
PROJETO DE LEI 0173 21/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
REQUERIMENTO 0173 06/11/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO FOTOCÓPIA DE INTEIRO TEOR DO INVENTÁRIO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ONDE ESTÃO ALOCADOS.
INDICAÇÃO 0172 18/05/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CORONEL TITO RABELLO VAZ NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS.
PROJETO DE LEI 0172 18/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0172 06/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTO CLUBE TUBARÕES - CABO FRIO - RJ PELOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
PROJETO DE LEI 0171 09/10/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA FROTA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0171 01/11/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SR.ª JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA (JOSI), AO SR.º RODRIGO DE MATOS LOPES E AO SR.º SÉRGIO NUNES GOUVEIA.
INDICAÇÃO 0170 16/05/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, ARRUAMENTO E INFRAESTRUTURA DA ÁREA DESTINADA AO CONDOMINIO INDUSTRIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2742/2016.
PROJETO DE LEI 0170 16/08/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA, SOLICITAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REQUERIMENTO 0170 31/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2017.
INDICAÇÃO 0169 15/05/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A NOMEAÇÃO DO GEX (GRUPO EXECUTIVO), PARA CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2017 (LEI DO INCENTIVO FISCAL)
PROJETO DE LEI 0169 10/08/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR PREVENTIVA E OSTENSIVA DA CIDADE DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS..
REQUERIMENTO 0169 31/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2017.
INDICAÇÃO 0168 08/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA EM CABO FRIO .
REQUERIMENTO 0168 31/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2017.
INDICAÇÃO 0167 15/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
PROJETO DE LEI 0167 09/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
REQUERIMENTO 0167 31/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2017.
INDICAÇÃO 0166 12/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, GURIRI. ( EM FRENTE A ESCOLA OSWALDO SANTA ROSA)
REQUERIMENTO 0166 31/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2017.
INDICAÇÃO 0165 10/05/2017 2017 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS PARA OS PONTOS CRÍTICOS DE AGLOMERAÇÃO NOTURNA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0165 09/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0165 31/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2017.
INDICAÇÃO 0164 10/05/2017 2017 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A UNIFORMIZAÇÃO DOS AMBULANTES CREDENCIADOS, ASSIM COMO A PADRONIZAÇÃO DOS CARRINHOS NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI 0164 09/08/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS, NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.
REQUERIMENTO 0164 31/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 225/2017.
INDICAÇÃO 0163 09/05/2017 2017 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0163 09/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO 0163 30/10/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, RELATÓRIO DAS OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZADAS NO PERÍODO DE 2017 E QUAIS DESTAS SOFRERAM ADITIVOS REFERENTES A PRAZO E ALTERAÇÃO DE VALORES, COM RESPECTIVAS DATAS.
INDICAÇÃO 0162 09/05/2017 2017 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI 0162 08/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0162 30/10/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENVIO A ESTA CASA DE FOTOCÓPIA DO INVENTÁRIO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ONDE ESTÃO ALOCADOS.
INDICAÇÃO 0161 08/05/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DA CAPINA E MANUTENÇÃO DE MEIO FIO NO DISTRITO DE TAMOIOS PRIORIZANDO TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E DE TODA ORLA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0161 09/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
REQUERIMENTO 0161 30/10/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO QUE TANGE O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS SALINEIRA, QUE TRAFEGA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA E NA ESTRADA DO GARGOÁ EM CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO, BEM COMO QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS ESTRADAS A FIM DE VIABILIZAR O TRÁFEGO NAS MESMAS.
INDICAÇÃO 0160 08/05/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMO. SRº PREFEITO A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0160 08/08/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1677 DE 22 DE MAIO DE 2003 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0160 30/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO O ACESSO FÍSICO OU VIRTUAL AO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL – FICHAS FINANCEIRAS POR CPF – DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO - RJ
INDICAÇÃO 0159 03/05/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA REFLORESTAMENTO E LIMPEZA DO RIO GARGOÁ NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0159 08/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.
REQUERIMENTO 0159 24/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CPP E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2017.
INDICAÇÃO 0158 03/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
PROJETO DE LEI 0158 08/08/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0158 24/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 079/2017.
INDICAÇÃO 0157 03/05/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ADESÃO AO PROGRAMA ICMS ECOLÓGICO (ICMS VERDE).
PROJETO DE LEI 0157 07/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PROIBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0157 24/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2017 AO PLE Nº 231/2017.
INDICAÇÃO 0156 02/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA.
PROJETO DE LEI 0156 07/08/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0156 24/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CPP E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 040/2017.
INDICAÇÃO 0155 02/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, E CENTRO DE INFORMAÇÕES NO BAIRRO DA GAMBOA.
PROJETO DE LEI 0155 07/08/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0155 23/10/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO LOCAL RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2017
INDICAÇÃO 0154 02/05/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA E ALTO DA RASA.
PROJETO DE LEI 0154 07/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO 0154 19/10/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 043/2017
INDICAÇÃO 0153 02/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PADRONIZAÇÃO E PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLA QUE SE ENCONTRAM NO MUNICIPIO.
PROJETO DE LEI 0153 07/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS - CONTAINERS - COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0153 19/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 034/2017.
INDICAÇÃO 0152 02/05/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
PROJETO DE LEI 0152 07/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NA VIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE CM Nº 32/2017
REQUERIMENTO 0152 19/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 033/2017.
INDICAÇÃO 0151 02/05/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA O ESF. DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
PROJETO DE LEI 0151 07/08/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIOS 0151 16/10/2017 2017 OFÍCIO EXPEDIDO A VICE PREFEITA.
REQUERIMENTO 0151 19/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2017.
INDICAÇÃO 0150 02/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
PROJETO DE LEI 0150 02/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0150 19/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 041/2017.
INDICAÇÃO 0149 02/05/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI 0149 02/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0149 19/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 223/2017- M.E. Nº 23/2017.
INDICAÇÃO 0148 02/05/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0148 02/08/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0148 18/10/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE
INDICAÇÃO 0147 02/05/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO E NAS VIAS DA ESTRADA DO TRIMUMUM, EM BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI 0147 02/08/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE SE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIOS 0147 09/10/2017 2017 Ofício Tribuna Livre.
REQUERIMENTO 0147 16/10/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À KARIN PRISCILA BRAGA KNAUFT MONTEIRO PELAS ATIVIDADES PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE CAO FRIO.
INDICAÇÃO 0146 27/04/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REMEDIAÇÃO DO LIXÃO BAIA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 0146 27/07/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA.
REQUERIMENTO 0146 16/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A UNICON - UNIÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIÃO DOS LAGOS.
INDICAÇÃO 0145 26/04/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE A “CASA DOS CONSELHOS”.
PROJETO DE LEI 0145 26/07/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO ASSISTÊNCIA PSICOLOGICA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO 0145 11/10/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. CLAUDIA EFIGÊNIA DA SILVA.
INDICAÇÃO 0144 25/04/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA “SEMANA D” DO RECADASTRAMENTO DO PRONTUÁRIO UNIFICADO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO.
PROJETO DE LEI 0144 29/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS.
INDICAÇÃO 0143 25/04/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NO CANAL DO ITAJURÚ NO BAIRRO SÃO BENTO.
PROJETO DE LEI 0143 29/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0142 20/04/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UMA TENDA PARA CADASTRAMENTO DE PRONTUÁRIOS DO SUS, NO ESTACIONAMENTO DO ESF SAMBURÁ, EM TAMOIOS AO LADO DA UPA.
PROJETO DE LEI 0142 26/06/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE a criação do “programa prata da casa”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINACIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO 0142 10/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.
INDICAÇÃO 0141 20/04/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0141 26/07/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO CONFORME ARTIGO Nº 138 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, O ENVIO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS AO PODER LEGISLATIVO DENTRO DOS PRAZOS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0141 10/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRÓPRIA PARA GESTÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO.
INDICAÇÃO 0140 19/04/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMOVEL".
PROJETO DE LEI 0140 26/06/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0140 10/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER AO EXMº SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
INDICAÇÃO 0139 19/04/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUB. SECRETARIA DE SAÚDE NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0139 07/07/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNCÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
REQUERIMENTO 0139 09/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES.
PROJETO DE LEI 0138 28/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0138 05/10/2017 2017 REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 030/2017.
INDICAÇÃO 0137 18/04/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO.
PROJETO DE LEI 0137 28/06/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0137 04/10/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER RELATÓRIOS CONTENDO A RELAÇÃO DAS LICENÇAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS, VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO POR ÁREA GEOGRÁFICA, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2000, BEM COMO INFORME A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART. 16 DA REFERIDA LEI.
INDICAÇÃO 0136 18/04/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM PERÓ.
PROJETO DE LEI 0136 28/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE UM TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES COM PERDA GESTACIONAL, REALIZADO NA SECRETARIA DA MULHER.
REQUERIMENTO 0136 24/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 213/2017- M.E. Nº 21/2017.
PROJETO DE LEI 0135 26/06/2017 2017 EDILAN FERREIRA RODRIGUES INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇÃO 0135 18/04/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0135 24/10/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2017 AO PLE Nº 231/2017.
PROJETO DE LEI 0134 26/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO “CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇÃO 0134 18/04/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ANEXA A PONTE FELICIANO SODRÉ.
REQUERIMENTO 0134 02/10/2017 2017 EDILAN FERREIRA RODRIGUES REQUER A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA ENEL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE ÀS CONSTANTES FALTAS E QUEDAS DE ENERGIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 0133 26/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS.
INDICAÇÃO 0133 18/04/2017 2017 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA.
REQUERIMENTO 0133 02/10/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO QUE TANGE A IMPLANTAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM TAMOIOS, BEM COMO SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL INFORMANDO DA PREEMINENTE NECESSIDADE DA EXPANSÃO DE ATUAÇÃO DESTE, NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI 0132 26/06/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E ADOÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇÃO 0132 18/04/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A RESTRIÇÃO dO acesso DE carros nA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS
REQUERIMENTO 0132 02/10/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO PROJETO “BOLSA ATLETA” INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.749 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
EMENDA 0132 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE LEI 0131 26/06/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0131 17/04/2017 2017 EDILAN FERREIRA RODRIGUES SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A MARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE A DELEGACIA.
REQUERIMENTO 0131 21/09/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 07/2017.
EMENDA 0131 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE LEI 0130 26/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRARTE - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 0130 17/04/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA O BAIRRO BOSQUE DO PERÓ.
REQUERIMENTO 0130 21/09/2017 2017 1/3 DE VEREADORES REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2017.
EMENDA 0130 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI 0129 20/06/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0129 17/02/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0129 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI 0128 19/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO INSTITUI O PROGRAMA " PÉ NA FAIXA " NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0128 17/02/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO.
EMENDA 0128 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE LEI 0127 19/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0127 17/02/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE UMA MENSAGEM PARA ESTA CASA DE LEIS, REGULANDO A UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.
EMENDA 0127 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE LEI 0126 12/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0126 17/02/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT.
EMENDA 0126 07/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DASEME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
PROJETO DE LEI 0125 08/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA IMPOSTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO 0125 17/04/2017 2017 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA 0125 07/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - SEME/FUNDEB - RECURSOS PROPRIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
PROJETO DE LEI 0124 14/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇÃO 0124 11/04/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA
REQUERIMENTO 0124 21/09/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REQUER A CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORIA PARA O BIÊNIO DE 2019/2020, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO
EMENDA 0124 07/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSI